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Dados Quantitativos referentes a Monitoração e Dados Quantitativos referentes a Monitoração e Fiscalização de Propaganda – GPROP/ANVISAFiscalização de Propaganda – GPROP/ANVISA
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Resultado do trabalho da GPROP em relação às peças Resultado do trabalho da GPROP em relação às peças encaminhadas pela universidades – encaminhadas pela universidades –
Projeto de Monitoração Fase I Projeto de Monitoração Fase I
(n = 4485)Fonte: GPROP/DIFRA/ANVISA,2005
29,1%
18,1%12,1%
17,0%
0,2%
23,4%
Autuadas Arq. Sem ProvaArq. Sem Irregularidade Arq.Já AutuadaArq. Outros Em análise
www.anvisa.gov.brGPROP/DIFRA
306
1107
36 44 136
665
0
200
400
600
800
1000
1200
2000- 2001- 2002- 2003- 2004- 2005-Ano
Qua
ntid
ade
Evolução do número de autos de Evolução do número de autos de infração de 2000 a 2004infração de 2000 a 2004
Fonte: GPROP/DIFRA/ANVISA, 2005
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Infrações verificadas por categoria (2004 – 2005)Infrações verificadas por categoria (2004 – 2005)
(n = 1413)Fonte: GPROP/DIFRA/ANVISA, 2005
0%(5) 3%(93)
3% (108)
26%(958)
42% (1564)2%(89)
24%(874)
Venda Livre Sob Prescrição Controle Especial Sem RegistroAlimento Cosmético Produto para Saúde
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Infrações Mais Freqüentes Requisitos Gerais - RDC 102/00Infrações Mais Freqüentes Requisitos Gerais - RDC 102/00(2004 - 2005)(2004 - 2005)
Requisitos Gerais n=1280
25,6%
18,9%
11,9% 11,9% 10,6% 10,6% 10,5%
contra-indicação diminuição de riscocomparação não baseadas em estudos sem registroaprovado, recomendado Sugere Ausência de Efeitos ColateraisOutros
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INFRAÇÕES MAIS FREQÜENTES INFRAÇÕES MAIS FREQÜENTES MEDICAMENTOS VENDA LIVRE - RDC 102/00MEDICAMENTOS VENDA LIVRE - RDC 102/00
(2004 - 2005)(2004 - 2005)
(AIs 2003/2004/2005) - n=780
26,9%
20,0%16,2% 15,6% 15,7%
5,6%
Falta nº Registro e/ou DCB Advertência ObrigatóriaAlimento passando por medicamento Uso indiscriminadoOutros Desepenho fisíco/beleza/sexual
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INFRAÇÕES MAIS FREQÜENTESINFRAÇÕES MAIS FREQÜENTESVENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - RDC 102/00 (2004-2005)VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - RDC 102/00 (2004-2005)
17,3%
15,0% 14,9%14,0%
10,7% 10,6%
8,8% 8,7%
Outros Falta cuidados e AdvertênciasFalta Contra-indicações Falta Principio AtivoFalta Posologia Sem Referência BibliograficaFalta Classificação quanto a prescrição Falta indicações
(AIS 2003/2004/2005) - n=1971
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MULTAS APLICADAS EM PROCESSOS MULTAS APLICADAS EM PROCESSOS DE PROPAGANDADE PROPAGANDA
Fonte: Procuradoria-Geral - Anvisa*Até 17/08/2005 ** Dívida Ativa R$ 295.000,00
ANO Nº. DE AUTOS JULGADOS
VALOR
2000/2001 ----- -------2002 29 R$ 973.000,002003 102 R$ 3.194.000,002004 213 R$ 6.473.000,002005 107* R$ 2.110.000,00**
TOTAL 451 R$ 12.750.000,00
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ANTES E DEPOIS DA RDC 102/2000ANTES E DEPOIS DA RDC 102/2000medicamentos de venda sem exigência de prescriçãomedicamentos de venda sem exigência de prescrição
Queda de 33% (2003) para 10% (2004) de propagandas de produto sem registro.
Queda de 24% (2003) para 14,6% (2004) de propagandas que não exibem cuidados e advertências.
Queda de 15% (2003) para 11% (2004) de peças que sugerem ausência de efeitos colaterais.
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ANTES E DEPOIS DA RDC 102/2000ANTES E DEPOIS DA RDC 102/2000medicamentos de venda sob prescriçãomedicamentos de venda sob prescrição
A presença de informações como contra-indicações, indicações, precauções, cuidados e advertências aumentou de 28% para 79% nas peças após a publicação da RDC 102. (Fagundes, 2003).
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II ETAPA DO PROJETO DE MONITORAÇÃO DE II ETAPA DO PROJETO DE MONITORAÇÃO DE PROPAGANDA DE PRODUTOS SUJEITOS PROPAGANDA DE PRODUTOS SUJEITOS
À VIGILÂNCIA SANITÁRIAÀ VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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II ETAPA DO PROJETO DE MONITORAÇÃO DE II ETAPA DO PROJETO DE MONITORAÇÃO DE PROPAGANDA DE PRODUTOS SUJEITOS PROPAGANDA DE PRODUTOS SUJEITOS
À VIGILÂNCIA SANITÁRIAÀ VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Agregou ao seu escopo a monitoração da propaganda de alimentos para fins especiais, alimentos infantis e produtos para a saúde.
Os cursos de Farmácia, Medicina, Direito e Comunicação Social permaneceram no Projeto, sendo acrescentada na etapa II a participação dos cursos de Biologia/Nutrição e Odontologia/Enfermagem.
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UNIVERSIDADES CONVENIADAS UNIVERSIDADES CONVENIADAS NA II ETAPA DO PROJETONA II ETAPA DO PROJETO
UFSC
UFAM
CESUPA
UFMA
UFG
USP
UFPI
UFPBUFRN
UEL
UFRGS
UFBA
UNIUBE
UFJF
UFF
UFRJ
UFPR
UCB
UFMG
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UNIVERSIDADES CONVENIADAS UNIVERSIDADES CONVENIADAS NA II ETAPA DO PROJETONA II ETAPA DO PROJETO
Dados referentes a: 16 Universidades Conveniadas
Período de Jun/2004 a Jun/2005
108 Relatórios Mensais de Captação16 Relatórios Iniciais
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COMPOSIÇÃO DAS EQUIPESCOMPOSIÇÃO DAS EQUIPES
TOTAL DE 74 PROFESSORES ENVOLVIDOS NO TOTAL DE 74 PROFESSORES ENVOLVIDOS NO PROJETO EM 16 UNIVERSIDADES CONVENIADASPROJETO EM 16 UNIVERSIDADES CONVENIADAS
TOTAL DE 149 ACADÊMICOS BOLSISTAS NO TOTAL DE 149 ACADÊMICOS BOLSISTAS NO PROJETOPROJETO
TOTAL DE 149 ACADÊMICOS VOLUNTÁRIOS NO TOTAL DE 149 ACADÊMICOS VOLUNTÁRIOS NO PROJETOPROJETO
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MÍDIAS E LOCAIS MONITORADOSMÍDIAS E LOCAIS MONITORADOS
MÍDIA/LOCAL N %RÁDIO AM 33 6,6%RÁDIO FM 38 7,6%JORNAL 34 6,8%REVISTA 37 7,4%TV 47 9,4%HOSPITAL 47 9,4%CLÍNICA MÉDICA 54 10,8%CLÍNICA NUTRIÇÃO 12 2,4%CLÍNICA FISIOTERAPIA 4 0,8%CLÍNICA ODONTOLÓGICA 14 2,8%FARMÁCIA 144 28,8%CONGRESSO 10 2,0%OUTROS (outdoor, busdoor, internet, ruas, associações, lojas de produtos naturais, supermercados) 26 5,2%
TOTAL 500 100%
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Quantitativo de Peças Quantitativo de Peças Projeto de Monitoração Fase IIProjeto de Monitoração Fase II
Julho/04 a Maio/06Julho/04 a Maio/06
1% - 204% - 99
2% - 40
1830
73%
15% 369
5% - 126
Medicamentos
Alimentos
ProdutosOdontológicos
Produto para Saúde
Outros Produtos
Peças comProblemas*
* Peça Sem Formulário, Formulários Sem Peça, Denúncias
Total: 2484
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1830 FORMULÁRIOS DE MEDICAMENTOS
QUANTITATIVO DE FORMULÁRIOS POR TIPO DE PROPAGANDA
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CATEGORIAS DE ALIMENTOS
2% 2%
29%
27%3%
23%
14% MAPAAdicionadosFim especialFuncionaisIsento NovoSuplementos
(369 alimentos de competência da Anvisa e 19 do MAPA)
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70%
19%
11%
Produtos Odontológicos CosméticosProdutos para a Saúde em Geral
Classificação dos formulários
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OUVIDORIA:OUVIDORIA: www.anvisa.gov.brwww.anvisa.gov.br ►Ouvidoria ► ANVIS@TENDE►Ouvidoria ► ANVIS@TENDE
CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO:CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO:
0800 64406440800 6440644
Permite ao usuário realizar consultas à situação de Permite ao usuário realizar consultas à situação de documentos protocolizados na Agência a partir do documentos protocolizados na Agência a partir do número do processo, do protocolo, do expediente ou por número do processo, do protocolo, do expediente ou por meio do número de conhecimento fornecido pela meio do número de conhecimento fornecido pela empresa encarregada da entrega (Correios, Vaspex, etc.). empresa encarregada da entrega (Correios, Vaspex, etc.).