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B r a s i l v e r s u s R o m ê n i a - a t é q u a n d o n o s s o m e r c a d o d ei n t e r n e t c o n t i n u a r á f e c h a d o p e l o g o v e r n o ?por Diversos Autores, segunda-feira, 11 de abril de 2016

Como vem sendo divulgado recentementepela mídia, as operadoras Oi, Vivo e Claro

anunciaram recentemente que todosos seus planos de internet fixa serãooferecidos com um limite de dados.Desse modo, mesmo conexões porADSL — aquelas em que a redeaproveita a linha de telefone dousuário — funcionarão por franquia,como nos planos de internet móvel.

Em outras palavras, as operadoraspoderão cortar ou reduzir a velocidadeda internet quando o usuário atingir o limite. Atualmente, os planos de internet fixa são regulados porvelocidade, e não há volume máximo de dados. Um consumidor pode baixar filmes, músicas e assistirvídeos o quanto quiser, pagando apenas pela velocidade com que esses dados trafegam. Com umlimite de consumo, a experiência do usuário é seriamente prejudicada.

Veja o caso da Netflix, por exemplo. O serviço de streaming oferece diversos filmes e séries de TVem alta resolução, sendo que um vídeo em HD (a partir de 720p) consome algo em torno de 3GB porhora, segundo a empresa. Se você assistir a dois episódios da sua série favorita por dia, com cercade 50 minutos cada um, e em alta resolução, ao fim do mês você terá gasto 180GB da sua franquiade dados fixa. Só com Netflix.

E mais:

No sudeste, a Vivo anunciou franquias de Internet fixa limitada. [...]nos novos contratos realizados noestado de São Paulo, quem ultrapassar a franquia terá a conexão reduzida ou cortada.

A empresa Telefônica Vivo informou que, até dezembro deste ano, não haverá redução no Nordeste.A possibilidade será avaliada a partir de 2017. De acordo com o diretor regional da Vivo Nordeste,Renato Pontual, a prática já foi adotada por "operadoras globais", mas ainda está em fase de análisena região. O mesmo cabe para clientes GVT, que agora faz parte da Telefônica e se tornará Vivo apartir do próximo dia 15 de abril. [...]

Em termos práticos, de acordo com a franquia mensal de 130 GB estabelecida pela Vivo, numaconexão de 25 Mb/s, seriam necessárias cerca de 11 horas para ultrapassar a franquia mensal.Usuários de serviços de streaming, como o Netflix, teriam o acesso limitado.

A operadora Oi informou que trabalha com planos de banda larga fixa limitada, mas que não praticaredução de velocidade ou interrupção da navegação após o fim da franquia, "embora o regulamentode ofertas preveja a possibilidade".

Segundo a ANATEL, que é supostamente quem regula as operadoras e quem "protege os consumidores", talprática é válida.

Já segundo o Ministério Público, a prática revela "abusividade".

A verdade é que não há absolutamente nada de novo nisso tudo: essa é a característica precípua de ummercado protegido pelo governo — por meio de uma agência reguladora — no qual a entrada de novosconcorrentes é proibida: as empresas já estabelecidas, que formam um cartel protegido pelo governo, fazem oque querem, pois, como o mercado é fechado pelo governo, não há o risco de perderem clientes.

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Se empresas atuam em um mercado que é protegido pelo governo contra a entrada de concorrentes, então elasnão estão sujeitas às verdadeiras demandas de mercado, e podem se dar ao luxo de ofertar serviços ruins aosconsumidores sem serem punidas por eles.

Em teoria, agências reguladoras existem para proteger o consumidor. Na prática, elas protegem as empresasdos consumidores. De um lado, as agências reguladoras estipulam preços e especificam os serviços que asempresas reguladas devem ofertar. De outro, elas protegem as empresas reguladas ao restringir a entrada denovas empresas neste mercado. No final, agências reguladoras nada mais são do que um aparato burocráticoque tem a missão de cartelizar as empresas que operam nos setores regulados, determinando quem pode equem não pode entrar no mercado, e especificando quais serviços as empresas podem ou não ofertar, impedindodesta maneira que haja qualquer "perigo" de livre concorrência.

Em um arranjo de livre mercado, qualquer empresa que quisesse entrar nesse mercado para concorrer com asgrandes seria livre para isso. Em um livre mercado genuíno, essa empresa simplesmente chegaria, faria suapropaganda e, por meio do sistema de preços, ofertaria seus serviços. Quem quisesse utilizá-la estaria livre parafazê-lo. Quem não quisesse, continuaria com os serviços das empresas favoritas do governo.

Mas isso não pode ocorrer atualmente. A ANATEL não deixa. Só podem entrar no mercado as empresas que elaaprova. A notícia abaixo (negritos meus) é um exemplo explícito dessa teoria:

Operadora móvel acusa Anatel de negociar decisões com cartel formado por Vivo, Oi, Claro e TIM

Talvez você se lembre da Aeiou, operadora de celular que atuou no DDD 11 por um breve período, edesapareceu em meados de 2010. Agora, segundo a Folha, a empresa por trás da operadoratem sérias acusações a fazer contra Anatel, Vivo, Oi, Claro e TIM.

A Unicel diz que as quatro maiores operadoras do país formaram um cartel para impedir aentrada de novos concorrentes. O grupo agiria em conluio com a Anatel, que negociariapareceres, votos e até decisões finais com elas.

A denúncia foi apresentada este mês ao Ministério Público Federal pelo controlador da Unicel, JoséRoberto Melo da Silva (foto acima). Ele diz que, quando alguma operadora envia um assuntode interesse para a Anatel analisar, alguns superintendentes já acertariam seus parecerestécnicos de acordo com os interesses do suposto cartel. Depois, quando esses pareceresseguem para análise, o relator responsável sofreria pressão interna para aprová-lo. No entanto, sealguma proposta fosse de interesse contrário ao do cartel, haveria pressão para vetá-la –como as outorgas da Unicel, por exemplo.

Melo da Silva fez esta acusação de forma pública em dezembro, quando a Nextel pediu autorizaçãoda Anatel para comprar sua empresa. Prevendo que a agência não aprovaria o negócio, Melo daSilva disse ao Valor:

O que vemos aqui é a Anatel sendo pressionada por um cartel formado pelas quatrograndes operadoras impedindo a entrada no mercado do quinto competidor.

Como seria se a ANATEL fosse abolida e todas as empresas de telecomunicação, internet e TV a cabo do mundopudessem vir livremente pra cá? Grandes empresas que reconhecidamente prestam serviços de qualidade nosmercados internacionais — como a AT&T, Vodafone, Verizon, T-Mobile, Orange — estariam livres para chegaraqui amanhã.

Ou então haveria liberdade para surgir empresas locais, em nível municipal, as quais poderiam ofertar seusplanos de internet sem qualquer submissão a um órgão regulador estatal.

E foi exatamente isso o que aconteceu na Romênia. Sim, na ex-comunista Romênia.

O exemplo da Romênia

O que vem à sua mente quando alguém menciona a Romênia? Muitos provavelmente pensariam em castelosantigos e estranhos vilarejos ciganos. Ou talvez pensariam na brutal ditadura comunista de Nicolae Ceausescu.

No entanto, é certo que muitos se surpreenderiam com o fato de que a Romênia possui um dos mais rápidosserviços de internet em todo o mundo.

Nove cidades da Romênia figuram na lista das 15 cidades com a mais rápida velocidade de internet em todo omundo. Mais ainda: o custo médio mensal de um Mbps é de apenas US$ 0,71 (aproximadamente R$ 2,55),sendo que há provedores que oferecem 1 Gbps por uma assinatura mensal de US$ 18 (aproximadamente R$65). Duas cidades da Romênia superam Kansas City, que é a cidade com a internet mais rápida dos EUA.

Esse fato chamou a atenção do pré-candidato democrata à presidência dos EUA, o socialista Bernie Sanders. Emseu Twitter, Sanders escreveu: "Hoje, as pessoas vivendo em Bucareste, Romênia, têm acesso a uma internetmuito mais rápida do que na maioria dos EUA. Isso é inaceitável e tem de mudar."

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Bucareste, vale enfatizar, embora esteja entre as mais rápidas do mundo, é apenas a terceira cidade mais rápidada Romênia. Por que a maior velocidade da internet na Romênia irritou Sanders é algo que ele não deixou claro. Aparentemente, o fato de um país muito mais pobre que os EUA se sair muito melhor no setor digital não lheagradou.

Mas a explicação para o fenômeno romeno é simples. Aliás, ela nem sequer é técnica — não houve nenhumaengenharia inovadora no país —, mas sim econômica. O mercado de serviços de internet na Romênia tem sidoum dos mercados menos regulados do mundo.

Ao passo que, para entrar no mercado de telecomunicações nos EUA e no Brasil, a empresa entrante tem delidar com vários, caros e difíceis requerimentos burocráticos, na Romênia, há uma opção que vem compraticamente nenhuma regulamentação: uma rede gerida em nível local.

Kaleigh Rogers, da revista técnica Motherboard, explica isso em um artigo intitulado "Por que a Internet da Romêniaé muito mais rápida que a dos EUA":

Quando a demanda por internet de alta velocidade começou a crescer na Romênia, a empresatelefônica Romtelecom ainda não disponibilizava esse serviço. Para satisfazer essa demanda,empreendedores habilidosos e inteligentes começaram a criar "redes de vizinhanças": operaçõespequenas e localizadas, que atendem apenas os consumidores que estão nos arredores.

De início, estas redes eram apenas locais, de modo que os vizinhos podiam compartilhar músicasque baixavam e jogas videogames online. Mas as operadoras destas redes locais começaram aganhar cada vez mais dinheiro à medida que mais pessoas foram se juntando à rede, de modo queelas então decidiram utilizar suas redes de comunicação local como uma maneira mais convenientede vender internet de alta velocidade, e barata, para uma área específica, instalando cabos deinternet nos postes.

Ato contínuo, a internet de alta velocidade foi se espalhando.

A partir do ano 2000, quando a internet de banda larga se tornou disponível por meio do cabo coaxial, houveuma verdadeira enxurrada de provedores de serviço de internet, que, em conjunto com algumas empresasmaiores, passaram a oferecer seus serviços tanto nas grandes quanto nas pequenas cidades, frequentementeatendendo áreas menores, como duas ou três ruas. Em 2011, o número total de provedores já era deaproximadamente 1.000, e isso com uma taxa de penetração de banda larga de apenas 16%.

Um relatório da União Européia, intitulado "Romania 2011 Telecommunication Market and Regulatory Developments", dizque:

No que diz respeito à infraestrutura utilizada, o mercado de banda larga da Romênia é caracterizadopor uma concorrência baseada em plataforma. Em relação à estrutura do mercado, 1.010operadores fornecem acesso à internet por meio de banda larga, dos 41 utilizam uma rede de cabos,210 utilizam fibra ótica, 215 utilizam rádio, 17 utilizam xDSL, e 861 utilizam cabo UTP/FTP.

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UTP significa "unshielded twisted pair ou "par trançado sem blindagem" (refere-se aos sistemas de cabeamentobaseados em cabos de par trançado de cobre) ao passo que FTP (foil twisted pair) acrescenta uma proteçãometálica. Presumivelmente, é isso que os provedores locais utilizam. Como explicou um romeno:

A internet na Romênia é geralmente encontrada nas cidades, onde é fácil colocar um roteadordentro de uma caixa e então espalhar cabos UTP para toda uma rua e para todo um quarteirão. Seidisso porque já fiz isso e praticamente toda a internet na Romênia era assim há 5 anos: cabos deUTP para todos os lados. E cabos de fibra ótica nos postes.

Uma feroz concorrência levou a uma agressiva inovação dos serviços e a uma batalha para ver quem maisreduzia preços e quem mais aprimorava a qualidade. O governo, formado por burocratas lentos e preguiçosos,demorou muito tempo para perceber o que estava realmente acontecendo, e levou ainda mais tempo para seatualizar do ritmo desses avanços. Consequentemente, a burocracia estatal não foi capaz de implantar nenhumagrande regulação do setor, de modo que o governo não conseguiu atrapalhar o crescimento daquele que ainda éo setor mais livre da economia romena.

A reação dos romenos ao que Bernie Sanders escreveu em seu Twitter mostra que eles têm orgulho da internet emseu país. A agência de viagens Paravion, da Romênia, convidou o senador a visitar o país, com todas as despesaspagas, para ele vivenciar a experiência em primeira mão.

Conclusão

No caso da Romênia, não há nenhum mistério e nenhuma explicação de cunho tecnológico para a qualidade e ospreços baixos da internet: é tudo uma questão de economia básica. Não há barreiras à entrada de novosconcorrentes e qualquer um é livre para entrar no mercado de internet e fornecer seus serviços.

Exatamente o oposto do que ocorre no Brasil.

Aqui, se você quiser criar uma empresa de telefonia, de TV a cabo ou de internet, ou se uma estrangeira quiservir pra cá, é praticamente impossível. Todo o aparato regulatório do estado cria ostensivamente barreirasburocráticas que aumentam proibitivamente o custo final, impedindo a concorrência e o livre mercado nesse vitalsetor da economia.

Como consequência, sua internet agora poderá ter limitação de uso. Palmas para a ANATEL.

_________________________________________

Carmen Dorobat, pós-doutoranda em economia na Universidade de Angers e professora na Bucharest Academyof Economic Studies.

Gary McGath, engenheiro de software. Opera como freelancer.

Leandro Roque, editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.

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