21-04-23 1

WORKSHOP FIOVDE 20 de Maio de 2009

Novidades do ADR de 2009Rosa Varela

2

NOVIDADES DO ADR DE 2009

• Para o transporte internacional, em 1 de Janeiro de 2009, com um período de transitório de seis meses, entraram em vigor as emendas do RID, do ADR e do ADN 2009.

• A Directiva 2008/68/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 2008, obriga os países da União Europeia a transporem aquelas disposições até 30 de Junho de 2009.

• Actualmente fazem parte do Acordo ADR 45 países, incluindo todos os países da União Europeia.

Comissão Económica para a Europa

Genebra

Working Party 15 (WP 15)

Reunião Comum RID/ADR/ADN

3

NOVIDADES DO ADR DE 2009

PARTE 1

• 1.1.3.1 (a) Alteração nas isenções para os transportes efectuados por pessoas singulares: quando efectuados em recipientes recarregáveis em que a quantidade total não deve ultrapassar 60 litros por recipiente e 240 litros por unidade de transporte.

• 1.1.3.7 Isenções ligadas às baterias de lítio instaladas em veículos para a sua propulsão e/ou para o funcionamento dos seus equipamentos.

• 1.2.1 Definição de “Unidades móveis de fabrico de explosivos" (MEMU).

4

NOVIDADES DO ADR DE 2009

PARTE 1 (cont.)

• 1.6 Novas medidas transitórias aplicáveis às alterações introduzidas. Alguns exemplos:

a. Entrada em vigor em 1.7.2009 da nova marca para as matérias perigosas para o ambiente, UN 3077 e UN 3083; e em 1.1.2011 para as restantes matérias;

b. A partir de 1.1. 2011 passa a vigorar a obrigação dos expedidores informarem os transportadores da quantidade de matérias embaladas ao abrigo das Quantidades Limitadas, (LQ);

c. A partir de 1.1.2011 passa a ser obrigatório sinalização à frente e à retaguarda das unidades de transporte com mercadorias em Quantidades Limitadas, LQ, com “LTD QTY”.

5

PARTE 1 (cont.)

• 1.9.5.2.2 Alteração dos códigos de classificação de restrições em túneis.

• 1.10.5 Inclusão de várias matérias da divisão 1.4 (explosivos), como mercadorias

perigosas de alto risco.

NOVIDADES DO ADR DE 2009

6

PARTE 2

• 2.1.3.5.5 Novo procedimento para a classificação dos resíduos cuja composição não é

completamente conhecida.

• 2.2.7 Os critérios de classificação das matérias radioactivas foram completamente revistos.

• 2.2.9.1.10 Novos critérios de classificação das substâncias perigosas do ponto de vista do

ambiente, tendentes a "proteger" o meio

aquático.

NOVIDADES DO ADR DE 2009

7

PARTE 2

• 2.2.9.1.10 Os principais elementos a ter em conta para fins da classificação das matérias

perigosas para o ambiente são:

a. Toxicidade aguda para o meio aquáticob. Bioacumulaçãoc. Degradação dos compostos orgânicos d. Toxicidade crónica para o meio aquático

A classificação das matérias perigosas para o ambiente pode basear-se na legislação das preparações perigosas, tendo em conta as matérias perigosas com os símbolos N – perigoso para o ambiente e as frases de risco R50, R50/R53 ou R51/R53.

NOVIDADES DO ADR DE 2009

8

PARTE 3

• 3.2.1 Introdução de 15 novos números ONU e alterações e correcções em várias entradas. Adição de uma nova coluna (7b) para as “Quantidades exceptuadas – Cap. 3.5”.

• 3.4.8 Para as Quantidades Limitadas, LQ, a colocação das setas de orientação posicional nas embalagens e sobrembalagens é clarificada.

NOVIDADES DO ADR DE 2009

9

PARTE 3 (cont.)

• 3.4.9 Os expedidores passam a dever informar com antecedência os transportadores sobre a massa bruta total das matérias transportadas ao abrigo das isenções das Quantidades Limitadas, LQ.

• 3.4.10 Nova marcação para as unidades de transporte que transportem mercadorias perigosas em Quantidades Limitadas, LQ.

NOVIDADES DO ADR DE 2009

PB> 12 ton LQ> 8 ton

10

PARTE 3 (cont.)

• 3.5 Novo tipo de isenção: “Quantidades exceptuadas”

Marcação

* Número do modelo da 1ª etiqueta, de acordo com a coluna (5) do Quadro A do Cap. 3.2

** Nome do expedidor ou do destinatário (caso não referidos na embalagem)

NOVIDADES DO ADR DE 2009

11

NOVIDADES DO ADR DE 2009

PARTE 3 (cont.)

3.5 “Quantidades exceptuadas”

Código Quantidade líquida máxima por

embalagem interior (g ou ml)

Quantidade líquida máxima porembalagem exterior

(g ou ml) E0 Não é permitida como quantidade exceptuada

E1 30 1000

E2 30 500

E3 30 300

E4 1 500

E5 1 300

• Máximo de 1000 volumes por unidade de transporte• “Mercadorias perigosas embaladas em quantidades exceptuadas” no documento de transporte

12

NOVIDADES DO ADR DE 2009

Quadro A

13

• 4.1.4 Várias alterações nas instruções de embalagem, nomeadamente no P200.

• 4.3.2.2.4 Os reservatórios destinados ao transporte de gases liquefeitos ou gases liquefeitos

refrigerados, que não estão divididos por divisórias ou quebra-ondas quando as secções são maiores que 7500 l, devem ser carregados a pelo menos 80% ou, no máximo, a 20% da sua capacidade.

NOVIDADES DO ADR DE 2009

PARTE 4

14

• 4.7 Novo capítulo referente à utilização das MEMU (Mobile Explosives Manufacturing Units).

•

Para matérias das classes 3, 5.1, 6.1 e 8, em cisternas e matérias da classe 1 embaladas em compartimentos aprovados pela autoridade competente.

NOVIDADES DO ADR DE 2009

PARTE 4 (cont.)

15

5.4.1.1.1 O código de restrição em túneis deve ser adicionado no documento de

transporte, mas não sendo necessário quando se sabe que o transporte não vai passar por um túnel.

Exemplo:

UN 1098 ÁLCOOL ALÍLICO, 6.1 (3), I, (C/D)

.

NOVIDADES DO ADR DE 2009

PARTE 5

16

Categorias dos túneis

Deve basear-se na hipótese de que existem nos túneis três perigos

principais susceptíveis de provocar um grande número de vítimas ou de

danificar gravemente a sua estrutura: a) As explosões; b) As fugas de gás tóxico ou de líquido tóxico volátil; c) Os incêndios.

São cinco as categorias:

– AA: Sem restrições ao TMP: Sem restrições ao TMP

– BB: Restrição para as matérias do código B: Restrição para as matérias do código B

– CC: Restrição para as matérias do código B e C: Restrição para as matérias do código B e C

– DD: Restrição para as matérias do código B, C e D: Restrição para as matérias do código B, C e D

– EE: Restrição para as matérias do código B, C, D e E: Restrição para as matérias do código B, C, D e E

.

NOVIDADES DO ADR DE 2009

17

.

NOVIDADES DO ADR DE 2009

Quadro A

18

5.4.1.1.1 O código de restrição em túneis deve ser adicionado no documento de transporte, mas

não é necessário, quando é conhecido de antemão que o transporte não vai passar por um túnel.

Exemplo: UN 1098 ÁLCOOL ALÍLICO, 6.1 (3), I, (C/D)

.

NOVIDADES DO ADR DE 2009

PARTE 5 (cont.)

Passo ou não passo?

1098663

1098663

19

Exemplo: UN 1098 ÁLCOOL ALÍLICO, 6.1 (3), I, (C/D)

NOVIDADES DO ADR DE 2009

PARTE 5 (cont.)

O transporte em cisternas não está autorizado nos túneis C,D e E

O transporte em volumes está autorizado nos túneis B e C

20

5.4.1.1.10 Deixou de ser necessário incluir no documento de transporte a frase:

“Transporte que não ultrapassa ao limites de isenção previstos no 1.1.3.6”

quando o transporte se faz ao abrigo das isenções ligadas à quantidade de mercadorias transportadas por unidade de transporte (1.1.3.6).

.

NOVIDADES DO ADR DE 2009

PARTE 5 (cont.)

21

5.2.1.8 Novas disposições especiais para a marcação das matérias perigosas do ponto de vista do ambiente, com excepções

para as embalagens simples com capacidade até 5 l ou kg ou embalagens combinadas contendo embalagens interiores

com capacidade até 5 l ou kg.

5.3.6 Os contentores, CGEM, contentores-cisterna, cisternas móveis e veículos que contenham matérias perigosas do ponto de vista do ambiente, devem ser sinalizadas conforme regras aplicáveis às placas-etiquetas.

NOVIDADES DO ADR DE 2009

PARTE 5 (cont.)

22

5.2.2 Novas regras simplificadas permitindo a utilização de etiquetas de perigo de acordo com outros regulamentos de transporte. A etiqueta de perigo pode

conter o número ONU ou uma descrição textual dos perigos, desde que não desvirtue o seu significado.

NOVIDADES DO ADR DE 2009

PARTE 5 (cont.)

23

5.4.3 Novas instruções escritas (fichas de segurança de transporte). Estas

instruções devem ser fornecidas pelo transportador à tripulação do veículo, antes do início da viagem, numa linguagem que cada membro da

tripulação possa ler e entender.

NOVIDADES DO ADR DE 2009

PARTE 5 (cont.)

24

UMA SÓ FICHA DE SEGURANÇA

• Na língua da tripulação e fornecida pelo transportador

• Tem quatro páginas, por exemplo num desdobrável

• Inclui o equipamento necessário em função das classes transportadas

NOVIDADES DO ADR DE 2009

PARTE 5 (cont.)

25

NOVIDADES DO ADR DE 2009

NOVO MODELO DE FICHA DE SEGURANÇA

26

NOVIDADES DO ADR DE 2009

Equipamento obrigatório por unidade de transporteEquipamento obrigatório por unidade de transporte

Não necessário para

ouou

por veículo

27

NOVIDADES DO ADR DE 2009

Equipamento obrigatório por unidade de transporte

Só para:

28

NOVIDADES DO ADR DE 2009

Só para: e

Equipamento obrigatório por tripulante

29

• 6.2 Completamente reestruturado de acordo com os requisitos para a construção e ensaio dos recipientes sob pressão

transportáveis da União Europeia (TPED).• 6.5 Novos símbolos devem ser exibidos para o empilhamento

máximo permitido, aplicáveis sobre os GRG.•

• 6.12 Novo capítulo referente à construção e ensaios aplicável aos MEMU.

NOVIDADES DO ADR DE 2009

PARTE 6

30

• 8.1.5 Referência aos equipamentos que obrigatoriamente deverão existir a bordo de todas as unidades de transporte.

• 8.3.7 Nova regra que determina que, reboques sem sistema de travagem devam imobilizar-se usando pelo menos um calço nas rodas.

• 8.3.8 Os cabos de ligação do ABS devem manter-se sempre ligados durante toda a viagem, nos veículos O3 e O4, (PB>3500 kg)

• 8.5 Correcções feitas no que diz respeito à vigilância dos veículos, com uma maior articulação com as exigências de segurança pública.Exemplo:

Cisternas EmbalagensCódigo Quantidade (kg) Quantidade (kg)

S20 3000 10 000

• 8.6.4 Os códigos de restrição em túneis e as suas descrições foram alterados.

NOVIDADES DO ADR DE 2009

Parte 8

31

• 9.1.3 Alterações no certificado de aprovação para a inclusão dos MEMU.

• 9.2 Alteração de alguns detalhes referentes à construção dos veículos que requerem certificação.

• 9.8 Requisitos adicionais para os MEMU.

NOVIDADES DO ADR DE 2009

Parte 9

32

Obrigada pela vossa atenção e interesse

Contactos

INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES TERRESTRESDirecção de Serviços de Regulação Jurídico-Económica

Avenida das Forças Armadas, n.º 401649-022 LISBOA

e-mail: rvarela@imtt.pt

NOVIDADES DO ADR DE 2009