Workshop: Experiências no Controle de Agrotóxicos no ... · apresentação de receita, emitida...
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Workshop: Experiências no Controle de Agrotóxicos no Paraná: Cadastro, Monitoramento e Fiscalização
Luiz Angelo Pasqualin Eng.º Agrônomo, Msc.
Fiscal de Defesa Agropecuária
Governo do Paraná
Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR
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Uso do Siagro como ferramenta de fiscalização
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Por que é necessária a Fiscalização de AGROTÓXICOS ?
- Devido a ser uma ferramenta que envolve riscos, várias
são as regras a serem seguidas;
- Obedecer estas regras regras é responsabilidade de todos
os envolvidos;
- A fiscalização zela pelo bem comum.
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Resumo do comércio “Legal” de agrotóxicos
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Arcabouço Legal
Lei Federal nº 7.802/89
Decreto Federal n° 4.074/02
Lei Estadual n° 7.827/83
Decreto Estadual nº 3.876/84
Alterado pelo Decreto Estadual n° 6.107/10
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Decreto Estadual n° 6107/10
Art.21 Todo comerciante está obrigado a:
5. distribuir e comercializar agrotóxicos e afins mediante apresentação de receita, emitida por profissional habilitado e mantida à disposição da fiscalização.
12. encaminhar à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, por meio eletrônico, no primeiro dia útil de cada semana, mediante procedimentos conformados ao Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos do Estado do Paraná – SIAGRO, as informações mínimas (Dec.Fed.4074/02 art. 66) constantes nas receitas agronômicas apresentadas pelos usuários adquirentes de agrotóxicos e afins.
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Receitas referentes ao Primeiro Semestre de 2010 no NR Regional de Maringá
Foto de 01/07/2010
Receitas em papel
Pelo modelo da época, cada fiscal do DEFIS/SEAB-PR teria
que fiscalizar 7.800 receitas por ano (22 receitas por dia).
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Fiscalização anterior ao Siagro
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Em 2009 a SEAB recebeu 3 milhões de receitas agronômicas
Era necessário a criação de um novo modelo de repasse das informações para o Estado e um novo modo de
fiscalizar
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Necessidade de investimentos em tecnologia:
- grande volume de documentos
- longas distâncias
- muitos detalhes a serem observados
- recursos humanos são poucos e caros
- organização, eficiência e produtividade
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Conjuntura da Fiscalização de Agrotóxicos no PR
106 fiscais em campo (executam vários programas);
São aproximadamente 350.000 propriedades rurais e 950.000 produtores cadastrados na SEFA;
São aproximadamente 4.000.000 de receitas emitidas anualmente;
1.458 comerciantes de agrotóxicos;
Área agrícola de aproximadamente 10.000.000 ha.
Atualizado em 20/05/2016
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Mas o que é o SIAGRO?
É um conjunto de banco de dados on-line (WEB).
profissionais comerciantes produtos
CREA-PR ADAPAR ADAPAR
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Só podem ser emitidas receitas por profissionais habilitados pelo CREA-PR;
Só podem comercializar e/ou prestar serviços empresas cadastradas na ADAPAR;
Só podem ser recomendados agrotóxicos autorizados pela ADAPAR;
As informações referentes às receitas, comércio e profissionais estão disponíveis aos fiscais;
Estas informações podem ser cruzadas com outros bancos de dados, trabalhadas em ferramentas GIS, Busines Inteligence (BI), etc;
Então com o SIAGRO?
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Mudanças na fiscalização
SEM SIAGRO COM SIAGRO
Levantamento de Informações
No local (Propriedade e Comerciante)
Pela a Internet
Planejamento da Fiscalização
Apenas Logístico Informações a serem verificadas
Consulta as Informações
Por Amostragem 100 % dos dados podem ser consultados
Cruzamento de Informações
Manual, praticamente impossível
Automático
Histórico do Produtor
Impossível Possível
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O Siagro auxilia o fiscal em:
– Pesquisar;
– Investigar;
– Apontar “suspeitas” de irregularidades;
Siagro X Fiscal
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O SIAGRO é ferramenta, não substitui o fiscal!
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O Siagro não deve...
Ser mencionado como o “fiscal” e sim como a “ferramenta do fiscal”;
O mérito deve ser do fiscal não do computador !!!!
As receitas no Siagro não são utilizadas como prova, devendo-se buscar os documentos físicos!
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Busca com o uso do SIAGRO
• Inocuidade alimentar;
• Auxílio à rastreabilidade;
• Segurança para o Profissional na emissão de receituários ;
• Valorização do Diagnóstico a Campo;
• Estímulo à Assistência Técnica;
• Abertura de mercados.
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Siagro – Ferramenta de Fiscalização x Relatórios
X
Como é uma ferramenta com “Dupla Função”, a análise e interpretação deve ser feita com cuidado!
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Ferramentas de apoio
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Ferramentas de apoio
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Produtos
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Produtos
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Série histórica do uso de agrotóxicos
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Restrição de uso de produtos para controle da Ferrugem asiática
- Dos produtos autorizados para a doença, quanto foi utilizado na safra 15/16?3.723 toneladas
- Qual o volume que seria deixado de ser utilizado em virtude da restrição?
Aproximadamente 28 carretas
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Alguns dados ...
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Alguns dados ...
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Alguns dados ...
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Alguns dados ...
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Já solicitaram dados:
Instituições de PesquisaSindicatos RuraisUniversidadesEquipes de ReportagensVigilância Sanitária (Estadual e Municipais)Secretarias de Agricultura MunicipaisEstudantesONGsSaneparMinistério PúblicoUso interno ADAPAR entre outros.
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Além do Siagro ...
Além do Siagro …
Siagro – ferramenta de fiscalização e monitoramento;
O envolvimento do profissional e conscientização dos produtores;
Vínculos com a venda;
Eficiência dos produtos;
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Atribuição para prescrição de agrotóxicos
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Sites
Cadastro de Agrotóxicos do Paraná - http://celepar07web.pr.gov.br/agrotoxicos
Página do SIAGRO - http://www.siagro.adapar.pr.gov.br
Portal da ADAPAR - http://www.adapar.pr.gov.br
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OBRIGADO
Eng.º Agr.º Msc. Luiz Angelo Pasqualin
Fiscal de Defesa Agropecuária
Tel: (041)3313-4123
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