Sergio Valdir Bajay

Núcleo Interdisciplinar de Planejamento Energético (NIPE)

Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Campinas, SP

O cenário de eficiência energética no Brasil

© CPFL Energia 2009. Todos os direitos reservados.

1. O Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE)

2. O Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel)

3. O Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados de Petróleo e do Gás Natural (Conpet)

4. A Lei no 10.295/01 (“Lei da Eficiência Energética”)

5. Os programas de eficiência energética das empresas distribuidoras de energia elétrica (PEEs)

6. Políticas públicas e planejamento do governo federal na área de eficiência energética

7. Gestão dos programas de eficiência energética do governo federal

8. O imprescindível papel dos governos estaduais na área de eficiência energética

9. Ganhos potenciais de eficiência energética na indústria e no setor de serviços, no Brasil

O cenário de eficiência energética no Brasil

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PBE - Etiqueta Nacional de Eficiência Energética (ENCE)

Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE)

Coordenação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro)

Modelo da ENCE do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular

Em 2012 participaram do PBE oito fabricantes de veículos: Fiat, Ford, Honda, Kia, Peugeot, Renault, Toyota e Volkswagen

157 versões de 105 modelos de veículos foram etiquetados em 2012

Procel e Conpet

• Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel

– É um programa do Ministério de Minas e Energia coordenado e gerido com recursos técnicos e administrativos da Eletrobrás

– Recursos financeiros: RGR, Eletrobras

– Economia estimada de energia elétrica em 2012 devido a ações do Programa: 9,1 TWh (95% desta economia é decorrente da existência dos selos Procel e ENCE)

• Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e

do Gás Natural - Conpet

– é um programa do Ministério de Minas e Energia coordenado e gerido com recursos técnicos, administrativos e financeiros da Petrobras S.A.

Sub-programas do Procel

• Centro Brasileiro de Informação de Eficiência Energética - Procel Info

• Eficiência Energética em Edificações – Procel Edifica

• Eficiência Energética em Equipamentos - Procel Selo

• Eficiência Energética Industrial - Procel Indústria

• Eficiência Energética no Saneamento Ambiental - Procel Sanear

• Eficiência Energética nos Prédios Públicos - Procel EPP

• Gestão Energética Municipal - Procel GEM

• Informação e Cidadania - Procel Educação

• Eficiência Energética na Iluminação Pública e Sinalização Semafórica - Procel Reluz

APLICAÇÃO

Novas edificações

Edificações existentes

(Com área construída mínima de

500m2 ou atendida por tensão

igual ou superior a 2,3 kV)

ITENS AVALIADOS

Envoltória

Iluminação

Condicionamento de ar

TIPOLOGIAS

Comerciais, de serviços e públicos (RTQ-C)

Residenciais (RTQ-R) PROCEL EDIFICA + Inmetro

Etiquetagem em edificações

Sub-programas do Conpet

• Educação - Conpet na Escola

• Etiquetagem / Selo Conpet

• Transporte de cargas e passageiros

– Projeto Ônibus a Gás

– Projeto EconomizAR

– Projeto TransportAR

• Prêmio Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, nas categorias: imprensa, indústria e transporte rodoviário

Avaliação dos programas Procel e Conpet

• O quadro institucional atual é bastante diferente daquele em que o Procel e Conpet foram concebidos

• Ambos os programas, sobretudo o Procel, têm sido importantes na formação de pessoal e divulgação de informações voltadas para economias de energia

• A ANEEL e a ANP possuem atribuições relacionadas com o uso eficiente da energia • A vinculação a empresas (Eletrobrás e Petrobrás) tem apresentado dificuldades

relacionadas especialmente com – Instabilidade de recursos financeiros e humanos – Necessidade de articulação com outros setores e empresas, inclusive potenciais

concorrentes da Eletrobrás e Petrobrás, indicando possíveis situações de conflitos de interesses

• Abordagem desatualizada da área de eficiência energética

– Tratamento setorial (eletricidade, petróleo e gás) – Há necessidade de uma maior relação com política ambiental e mudanças climáticas

O “espírito” da Lei nº 10.295/01

Poder Executivo: prerrogativa para estabelecer índices mínimos de eficiência energética ou máximos de consumo específico para máquinas e equipamentos consumidores de energia

Mecanismos para promover a eficiência energética em edificações

Coordenação do MME, por meio do CGIEE

Participação da sociedade por meio de consultas e audiências públicas, e notificação à OMC

Caráter compulsório

Portarias Intergovernamentais - MME, MCT e MDIC

Objetivo de longo prazo: Transformação do Mercado

PROGRAMA

BRASILEIRO

ETIQUETAGEM

SELOS DE

EFICIÊNCIA

ENERGÉTICA

CONPET e

PROCEL

Governança da Lei nº 10.295/01

1ª ETAPA Elaboração da Regulamentação Específica/Programa de Metas

Governança da Lei nº 10.295/01

2ª ETAPA Aprovação e Reuniões

Governança da Lei nº 10.295/01

3ª ETAPA

Edição, Assinatura e Publicação

Acompanhamento e Fiscalização

4ª ETAPA

Principais Atividades do CGIEE 2001-2011

Resultados obtidos na regulamentação de equipamentos

O PBE, selos Procel e Conpet e a Lei de Eficiência Energética

• Em muitos países, os índices mínimos de eficiência energética são mecanismos de políticas públicas que eliminam equipamentos ineficientes do mercado e estão dentre as opções que mais resultados efetivos vêm apresentando em termos de ganhos de economia de energia e de transformação dos mercados

• Logo, é importante ampliar a quantidade de equipamentos contemplados com a etiqueta/selo e enquadrados na Lei de Eficiência Energética, assim como promover os respectivos estudos de avaliação de impacto e as ações de acompanhamento do mercado e da fiscalização

• Uma forma criativa de promover a eficiência energética através do PBE é a redução nos impostos dos produtos que consomem menos energia em relação àqueles mais ineficientes, podendo-se, inclusive, aumentar as alíquotas desses últimos. Pela primeira vez no Brasil, este tipo de ação (redução no IPI) foi inserido, recentemente, no novo marco de fomento à indústria automobilística nacional (Inovar- Auto)

ANEEL Empresas distribuidoras

de

energia elétrica

ANEEL e agências

conveniadas

Consumidores

Fabricantes e comerciantes

Empresas de Serviços de

Conservação de Energia - ESCOs

Elaboração e execução

Regulamentação e avaliação

Acompanhamento e fiscalização

Arranjo institucional do programa de eficiência energética da empresas distribuidora de energia

elétrica (PEEs)

Principais características dos PEEs das empresas distribuidoras de energia elétrica

• Início dos PEEs: 1998 – contratos de concessão

• Lei no 9.991, de 24 de julho de 2000

• Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) – regulação e fiscalização

• Execução por 106 empresas de distribuição de energia elétrica, com foco nos usos finais da eletricidade

• Investimento em 2012: R$ 447 milhões

• Os projetos devem ter uma relação custo-benefício menor ou igual a 0,8

• Doação - sem fins lucrativos

• Contratos de desempenho – com fins lucrativos

• Todos os projetos devem apresentar um Plano de Medição e Verificação de Resultados de acordo com o Protocolo Internacional de Medição e Verificação (PIMVP)

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Investimentos e resultados dos PEEs, de 1998 a março de 2014

• Investimentos: R$ 5,7 bilhões

• Energia elétrica economizada: 9,1 TWh/ano

• Demanda retirada da ponta: 2,8 GW

• Custo médio da energia economizada: R$ 104,40/MWh

- considerando valores correntes e uma duração média de 6 anos das ações de eficiência energética

- como o PEE atua no uso final, deve-se considerar, para fins de comparação, a soma dos custos marginais de geração, transmissão e distribuição

• Atualmente (até 31/12/2015), as concessionárias distribuidoras de energia elétrica devem investir 0,5% de sua receita operacional líquida em seus PEEs

• A Lei no 12.212, de 20 de janeiro de 2010, estabelece que 60% dos recursos de cada PEE devem ser gastos com famílias de baixa renda. Esta imposição tem aumentado o custo médio da energia economizada

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Oportunidades de melhoria dos PEEs, segundo a ANEEL

• Revogação do artigo da Lei no 12.212 que estabelece que 60% dos recursos de cada PEE devem ser gastos com famílias de baixa renda

• Nova regulamentação

– Chamada pública de projetos

– 50% do recurso para as duas maiores classes de consumo

– Contratos de desempenho – consumidores com fins lucrativos

• Projetos prioritários

– Visam a execução de políticas públicas de eficiência energética

– Poderão ser executados em qualquer setor, ou uso final

– A ANEEL define e publica em documento específico os critérios para desenvolvimento de projetos específicos

• Projetos prioritários voltados para a indústria

– Priorização dos segmentos onde há maiores potenciais de economia de energia

– Utilização de contratos de desempenho

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Políticas públicas de longo prazo para a eficiência energética

• O governo brasileiro nunca teve uma política energética de longo prazo voltada para a eficiência energética, com: – metas de conservação de energia definidas de comum acordo com os principais agentes

envolvidos e baseadas nos resultados de análises custo-benefício das melhores medidas de conservação analisadas; e

– estratégias de implementação com prazos e responsabilidades bem delineadas

• Logo, a elaboração de tal política deveria ser o primeiro passo a ser tomado pelo

governo federal, no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) • O Conselho poderia adotar o mesmo procedimento da Comissão Europeia e lançar,

inicialmente, uma proposta de política, para ser discutida e receber críticas e sugestões das partes interessadas e, depois, ser publicada em sua versão final, melhorada por conta desta consulta pública

• O Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEF) não foi implementado até hoje por

falta de políticas públicas que lhe dessem sustentação e promovessem as mudanças institucionais e financeiras necessárias para a sua adequada execução

Necessidade de articulações entre ministérios

• É importante se ter em mente que avanços na eficiência energética trazem não

só ganhos energéticos, mas também ganhos ambientais e de competitividade,

afetando, por conseguinte, interesses não só do Ministério de Minas e Energia

(MME), mas, também, do Ministério de Meio Ambiente, Ministério da Ciência e

Tecnologia, e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, todos eles

membros do CNPE

Motivadores para a adoção de medidas de eficiência energética no Brasil

• A promoção do uso mais eficiente da energia é de importância fundamental no Brasil de hoje, por três razões principais:

– Segurança energética e economia de investimentos

– Minimização de impactos ambientais locais e regionais e mudanças climáticas globais

– Contribuição ao desenvolvimento, aumentando a qualidade e a produtividade

• A conservação pode ser vista como uma fonte alternativa de suprimento das necessidades de energia, pois cada GJ, ou kWh economizado permite evitar a construção da capacidade adicional de produção de energia

• Outra vantagem da conservação é ser a única “fonte” de energia que não gera, de modo geral, impactos ambientais negativos, pois, ao contrário, evita a implantação de novos empreendimentos pelo lado da oferta, que produzem tais impactos

• O uso mais eficiente da energia na indústria e no setor de serviços traz, quase sempre, benefícios adicionais para as empresas, em termos de economia de tempo e matéria-prima, e aperfeiçoamento do produto final, contribuindo para a elevação da produtividade global da economia

Níveis de atuação para racionalizar o uso da energia

• Eliminação de desperdícios

• Organização mais eficiente (O&M)

• Reestruturação do aparelho produtivo: equipamentos e processos de produção mais eficientes

• Concepção de produtos (veículos, eletrodomésticos, edificações): de menor uso direto de energia e de menor conteúdo energético na sua fabricação e vida útil

• Tecnologias mais eficientes no setor de serviços

• Localização e articulação das atividades econômicas

• Mudança de valores : informação e educação

A necessidade de uma gestão integrada de programas de eficiência energética no Brasil

• Historicamente, o MME não tem conseguido coordenar adequadamente os diversos programas de eficiência energética vigentes no País

• Este problema poderia ser resolvido com a criação de uma agência executiva, vinculada ao MME, que gerenciaria os programas do governo federal relacionados à eficiência energética e ao fomento do consumo de fontes renováveis de energia e resíduos urbanos, agrícolas e industriais, tal qual hoje existe na maioria dos países da União Europeia

• O MME se concentraria na formulação de políticas públicas nesta área, que é uma competência sua, indelegável, na definição de diretrizes para a elaboração do plano decenal e plano de longo prazo, pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), incluindo um “planejamento pelo lado da demanda”, e na revisão final e publicação dos referidos planos

A Eletrobrás, Petrobrás e uma agência executiva para eficiência energética

• Para se aproveitar ao máximo os esforços e os investimentos envolvidos nos programas de eficiência energética, eles precisam englobar tanto energia térmica como energia elétrica, o que não ocorre hoje

• Há diversas possibilidades para se aproveitar os recursos humanos e financeiros da Eletrobrás e da Petrobrás, responsáveis pela execução das atividades do Procel e do Conpet, na nova agência; o melhor arranjo seria aquele que pudesse conciliar um bom aproveitamento das valiosas experiências acumuladas pelas equipes dos dois programas e os interesses estratégicos destes dois “gigantes” estatais

• Uma agência executiva, ligada ao MME e com fortes laços com a Eletrobrás e Petrobrás, poderia administrar com eficácia os vultosos recursos que se precisarão mobilizar para se ter programas de eficiência energética como verdadeiras alternativas complementares aos programas de expansão da oferta de energia no País

O imprescindível papel dos governos estaduais na área de eficiência energética

• O papel dos governos regionais no fomento a ganhos de eficiência energética tem sido fundamental nos estados americanos, províncias canadenses, regiões de diversos países europeus, províncias chinesas, entre outros

• Ganhos de competitividade, incentivos à economia regional e reduções de impactos ambientais estão entre os principais motivadores deste fomento

• A excessiva centralização, pelo governo federal, das políticas públicas, planejamento e regulação do setor energético brasileiro tem inibido a atuação dos governos estaduais nesta área

• Os governos de alguns estados, como, por exemplo, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Alagoas e Pernambuco, têm implantado políticas públicas e programas de fomento a fontes de energia, renováveis ou não, abundantes nestes estados. Sua atuação na área de eficiência energética, no entanto, têm sido, ainda, muito tímida

• Programas visando ganhos de eficiência energética são essenciais para se atingir metas de redução de gases de efeito estufa, tais como as estabelecidas por legislação nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraíba

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Potenciais técnicos, absolutos e relativos, de conservação de energia em segmentos industriais energo-intensivos no Brasil

Segmentos

industriais:

Ano Energia térmica Energia elétrica Total

Pot. abs.(tep) Pot. rel. (%) Pot. abs.(tep) Pot. rel.(%) Pot. abs.(tep) Pot. rel.(%)

Ind. siderúrgica 2007 5.774.921 34,7 1.048.073 66,4 6.822.994 37,4

Ind. cerâmica 2007 1.464.345 41,0 28.427 10,0 1.492.772 38,9

Ind. química 2006 1.284.667 23,4 188.973 10,0 1.473.640 20,0

Papel e celulose 2006 1.273.035 19,0 160.259 12,0 1.433.294 17,9

Ind. de cimento 2007 912.958 30,4 144.147 38,8 1.057.105 31,3

Metais não

ferrosos

2006 415.132 16,5 398.981 12,6 814.113 14,3

Alimentos e

bebidas

2004 260.404 1,6 257.113 15,1 517.517 2,9

Fabric. de vidro 2007 222.831 46,3 0 0 222.831 44,5

Cal e gesso 2007 172.191 23,0 50.105 64,6 222.296 27,0

Ind. extrat. mineral 2007 0 0 212.921 22,9 212.921 6,4

Indústria têxtil 2005 129.990 24,0 62.219 9,4 192.209 16,0

Fundições 2007 57.328 22,2 65.881 24,1 123.208 23,1

Ferro-ligas 2007 0 0 87.725 11,8 87.725 4,9

Fonte: NIPE/Unicamp para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Procel

Eficiência energética em segmentos industriais e do setor de serviços no Brasil: levantamentos de

campo e projeções

• A Universidade Federal do Amazonas (região Norte), a Universidade Federal de Pernambuco (região Nordeste), a Universidade de Brasília (região Centro-Oeste), a Universidade Federal de Itajubá (região Sudeste) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (região Sul), financiadas pela FINEP e sob a coordenação do NIPE/Unicamp, estão realizando levantamentos de campo sobre eficiência energética na indústria e em alguns ramos do setor de serviços em todas as regiões do País

• As principais características técnicas, econômicas e de consumo/autoprodução de energia destes segmentos estão sendo analisadas no projeto

• Estão sendo realizadas projeções da demanda energética e dos potenciais ganhos de energia para cada um destes segmentos

• Finalização do projeto: outubro de 2014

Obrigado pela atenção

bajay@fem.unicamp.br

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