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FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCEReconhecida pelo Decreto Federal nº 74.922 de 21/11/1974

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL: FAMÍLIA CARGA HORÁRIA: 80 h

PERÍODO/TURNO: 5º Matutino ANO: 2015

PROFESSORA: Teodolina Batista da Silva Cândido Vitório

OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA:Analisar juridicamente a família como instituição, estudando o casamento seus impedimentos, parentescos, celebração, efeitos jurídicos e regime de bens, filiação, adoção, união estável, tutela e curatela, observando o novo perfil da família a partir da Constituição Federal de 1988 e do Novo Código Civil.

HABILIDADES E COMPETÊNCIAS A SEREM ADQUIRIDAS:I - leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;II - interpretação e aplicação do Direito;III - pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;IV - adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;V - correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;VI - utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;VII - julgamento e tomada de decisões;VIII - domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito;IX - compreensão adequada e interdisciplinar dos fenômenos políticos, sociais, econômicos, subjetivos e psicológicos, dentre outros, considerando-os na criação, interpretação e aplicação do Direito;X - capacidade de reflexão crítica e sensível, bem como capacidade de abstração metafórica;XI - compreensão e interrelacionamento dos fundamentos filosóficos, axiológicos e teóricos do Direito com sua aplicação prática. EMENTA:Família. Direito de Família. Casamento: Casamento, caracteres, princípios e seus efeitos, impedimentos do casamento, causas suspensivas, casamento inválido. Parentesco. Regime de bens entre os cônjuges. Filiação. Poder familiar. Alimentos. Guarda. Adoção. União Estável. Bem de família. Curatela. Temas Emergentes.

Rua: Dom Pedro II, 244 – Centro – Fone: (33) 32712004 – Cep: 3501090 – CX. Postal: 258 – Governador Valadares - MGe-mail:[email protected]


CONTEÚDO (UNIDADES) ATIVIDADES DE APRENDIZADEM SUPERVISIONADAS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Direito de Família – famílias contemporâneas

Leia os capítulos sugeridos e o teor do acórdão da ADPF 132/RJ, abaixo:Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=628633> acesso em 28 jan 2014Após as leituras, elabore um relatório do acórdão. No texto identifique e explique os quatro seguintes pontos:- a função atual da família: sua evolução e perspectivas;- o perfil da família contemporânea;- a ideia de família socioafetiva;- a (re)constitucionalização das famílias.Entregar o relatório e/ou postar no ambiente virtual conforme as orientações de seu professor.

Análise Jurisprudencial e doutrinária

Direito de Família – responsabilidade civil

Leia os capítulos sugeridos e analise o caso abaixo:João de Deus, filho de Heráclito de Deus, consultou um advogado para ajuizar uma ação visando obter indenização de seu genitor por falta de convivência ao longo de sua vida.Suponha que você seja o advogado consultado por João e elabore um parecer escrito sobre a consulta. Em seu parecer responda aos seguintes quesitos:- Qual ação é aplicável no caso em tela?- Qual o fundamento jurídico para embasar o pedido de indenização?- Quem tem competência para o julgamento da ação?Entregar o parecer e/ou postar no ambiente virtual conforme as orientações de seu professor.

Pesquisa doutrinária

Princípios aplicáveis ao Direito de Família

Debate em grupo

Princípio da Igualdade no Direito de Família

Simulado com questões da OAB e de Concursos

Públicos.



Entidades familiares Pesquisa doutrináriaCaracterísticas e importância do casamento

Análise de jurisprudências

Processo de habilitação para o casamento

Debate em grupo

Impedimentos para o casamento


Públicos.Causas suspensivas do casamento


Da oposição dos impedimentos matrimoniais e das causas suspensivas


A celebração do casamento Análise de jurisprudênciasProvas do casamento Debate em grupo

Espécies de casamento válidoSimulado com questões da

OAB e de Concursos Públicos.

Inexistência e invalidade do casamento


Nulidade e anulabilidade do casamento


Eficácia jurídica do casamento Debate em grupoDa dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial


Públicos.

Divórcio por Mútuo Consentimento


Divórcio a pedido de um dos Análise de jurisprudências



cônjugesO divórcio e a emenda constitucional 66/2010


Da proteção da pessoa dos filhos


A síndrome da alienação parental

Debate em grupo

Relações de parentesco Simulado com questões da OAB e de Concursos

Públicos.Da filiação Pesquisa doutrinária

Do reconhecimento dos filhos Análise de jurisprudênciasAção de Investigação de

Paternidade e Ação Negatória de Paternidade

Leia os capítulos sugeridos e elabore uma dissertação sobre o tema “Ação de Investigação de Paternidade e Ação Negatória de Paternidade”. Em seu texto explique cada uma das ações abaixo:- as hipóteses de cabimento; - a legitimidade ativa e passiva;- os meios de prova;- os efeitos jurídicos.Entregar a dissertação e/ou postar no ambiente virtual conforme as orientações de seu professor.

Construção de texto crítico-científico sobre os aspectos sociojurídicos relativos ao

tema

Da adoção Leia os capítulos sugeridos, os artigos 1.618 a 1.619 do Código Civil, os artigos 39 a 52-D do ECA e assista ao vídeo da entrevista de Maria Berenice Dias ao programa Globo Repórter, abaixo:Disponível em: <http://www.mariaberenice.com.br/pt/programa-globo-reporter---adocao-por-casais-homossexuais.cont> acesso em 06 abr 2014. Depois de ler e de assistir ao vídeo, consulte a Lei Nacional da Adoção faça um relatório sobre o tema “Adoção”, analise os seguintes temas:- procedimento em vigor;

Construção de texto crítico-científico sobre os aspectos sociojurídicos relativos ao

tema



- etapas do procedimento;- quem pode adotar;- adoção socioafetiva;- adoção por casal homossexual.Entregar relatório e/ou postar no ambiente virtual conforme as orientações de seu professor.

Do poder familiar Pesquisa doutrináriaRegime de bens Análise de jurisprudências

Pacto antenupcial Debate em grupoDo regime da comunhão

parcial de bensSimulado com questões da


Outros regimes de bens Pesquisa doutrináriaDo usufruto e da

administração dos bens de filhos menores


Dos alimentos Debate em grupoDos meios de assegurar o

pagamento da pensão alimentícia


Públicos.

Do bem de Família Pesquisa doutrináriaDa união estável e do

concubinato‘ Análise de jurisprudências

Da tutela Debate em grupoDa curatela Simulado com questões da


O procedimento de interdição Pesquisa doutrinária



BIBLIOGRAFIA BÁSICA:GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito de família. v. 6. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2013BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil: família e sucessões. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 5.GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: direito de Família – as famílias em perspectiva constitucional. v. 6. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.LOBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.MALUF, Carlos Alberto Dabus; MALUF, Adriana C. R. Freitas Dabus. Curso de direito de família. São Paulo: Saraiva, 2013.


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