I – Portarias de 09/03/2016 A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: Designando: nº 2404/2016 - Adriana Helena Ferreira Alves Mattos Vallada, 115º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016. nº 2405/2016 - Ana Carolina Macri Morais Ribas, 3º Promotor de Justiça de Lins, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016. nº 2406/2016 - Ana Cristina Ioriatti Chami, 7º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016. nº 2407/2016 - Andre Luiz Bogado Cunha, 8º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016. nº 2408/2016 - Anna Trotta Yaryd, 4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016. nº 2409/2016 - Augusto Sergio Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de março de 2016. nº 2410/2016 - Carla Maria Altavista Mapelli, 99º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016. nº 2411/2016 - Carlos Gilberto Menezello Romani, 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de março de 2016. nº 2412/2016 - Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza, 101º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de março de 2016. nº 2413/2016 - Claudia Maria Bussolin Curtolo, 1º Promotor de Justiça de Guararapes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de março de 2016. nº 2414/2016 - Claudio Luis Watanabe Escavassini, 11º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de março de 2016.

 nº 2415/2016 - Cleiton Luis da Silva, Promotor de Justiça de Estrela D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016. nº 2416/2016 - Cristina Hodas, 1º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de março de 2016. nº 2417/2016 - Daniel Serra Azul Guimaraes, 27º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016. nº 2418/2016 - Danilo Roberto Mendes, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016. nº 2419/2016 - Denise de Oliveira Nascimento, 2º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016. nº 2420/2016 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016. nº 2421/2016 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016. nº 2422/2016 - Fabiano Pavan Severiano, 83º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016. nº 2423/2016 - Fabio Luis Machado Garcez, 12º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de março de 2016.  nº 2424/2016 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016. nº 2425/2016 - Flavia Travaglini Zulian, 1º Promotor de Justiça de Jaguariúna, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016. nº 2426/2016 - Gaspar Pereira da Silva Junior, 6º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça

Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de março de 2016. nº 2427/2016 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016. nº 2428/2016 - Helena Bonilha de Toledo Leite, 5º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016. nº 2429/2016 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016. nº 2430/2016 - Joao Carlos de Camargo Maia, 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de março de 2016. nº 2431/2016 - Jose Augusto Mustafa, 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de março de 2016. nº 2432/2016 - Leandro Conte de Benedicto, 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016. nº 2433/2016 - Luis Fernando Rossetto, 2º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de março de 2016.  nº 2434/2016 - Luis Marcelo Mileo Theodoro, 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016. nº 2435/2016 - Marcelo Orlando Mendes, 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de março de 2016. nº 2436/2016 - Marcia Leguth, Promotor de Justiça de Parelheiros, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de março de 2016. nº 2437/2016 - Marco Antonio Marcondes Pereira, 9º Promotor de Justiça de Falências, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016. 

nº 2438/2016 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de março de 2016. nº 2439/2016 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016. nº 2440/2016 - Miguel Angelo Ciavarelli Nogueira dos Santos, 12º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016. nº 2441/2016 - Neander Antonio Sanches, Promotor de Justiça de Agudos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016. nº 2442/2016 - Nelson Cesar Santos Peixoto, 3º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de março de 2016. nº 2443/2016 - Paulo Destro, 8º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016. nº 2444/2016 - Paulo Sergio Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de março de 2016.   nº 2445/2016 - Rodrigo Cesar Coccaro, 19º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016. nº 2446/2016 - Rodrigo Mazzilli Marcondes, 3º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016. nº 2447/2016 - Rogerio Leao Zagallo, 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016. nº 2448/2016 - Ronaldo Pereira Muniz, Promotor de Justiça de Eldorado, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de março de 2016. nº 2449/2016 - Rui Antunes Horta, 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça

Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016. nº 2450/2016 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016. nº 2451/2016 - Soraia Bicudo Simoes, 33º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016. nº 2452/2016 - Susana Lucia Alvim Carotta Muller, 2º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de março de 2016. nº 2453/2016 - Vagner dos Santos Queiroz, 15º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de março de 2016. nº 2454/2016 - Vera Lucia de Camargo Braga Taberti, 12º Promotor de Justiça de Falências, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016.  nº 2455/2016 - Wellington Roger Neves, 1º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de março de 2016. nº 2456/2016 - William Roberto Rodrigues, 3º Promotor de Justiça Cível de Santana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 2 a 16 de março de 2016. nº 2457/2016 - Yara Jerozolimski, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016. nº 2458/2016 – Alexandre CiscatoFerreira, 4º PJ Criminal Itaquera para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de março de 2016. nº 2459/2016 – Ana Carla Fróes Ribeiro Tosta, 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016. nº 2460/2016 – Debora Elaine Paulella, Debora Elaine Paulella para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do

artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de março de 2016 nº 2461/2016 – Eduardo Wanssa de Carvalho, PJ Urânia para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016. nº 2462/2016 – João Alvaro Soares, 11º PJ Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016. nº 2463/2016 – Joao Henrique Ferreira, 7º PJ Bauru para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de março de 2016. nº 2464/2016 – Lucas Ribeiro Travain, PJ Quatá para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos 02 a 16 a 31 de março de 2016.  nº 2465/2016 – Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 1º PJ Novo Horizonte para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de março de 2016. nº 2466/2016 – Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos, 3º PJ Taubaté para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 02 a 16 de março de 2016. nº 2467/2016 – Patricia Maria Sanvito Moroni, 15º PJ Santo André para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016. nº 2468/2016 – Paulo Jose de Palma, 12º PJ Taubaté para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016. nº 2469/2016 – Reginaldo Cesar Faquim, 1º PJ Lucélia para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016. nº 2470/2016 – Ricardo Reis Simili, 1º PJ Guaratinguetá para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do

artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016. nº 2471/2016 – Roberto Mendes de Freitas Junior, 10º PJ Santos para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2016. B - Assessoria Designando: nº 2472/2016 – 4º Promotor de Justiça de Cubatão, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 0007621-77.2014.8.26.0157, em trâmite pelo 3ª Vara Criminal da Comarca de Cubatão, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 25.631/16). nº 2473/2016 – 19º Promotor de Justiça de Sorocaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0027209-59.2015.8.26.0602, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 26.670/16). nº 2474/2016 – 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0002359-33.2015.8.26.0539, em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 26.687/16). nº 2475/2016 – 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0008472-90.2015.8.26.0510, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Claro, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 25.196/16). nº 2476/2016 – 5º Promotor de Justiça de Barretos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0008633-74.2015.8.26.0066, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Barretos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 29.510/16). nº 2477/2016 – 4º Promotor de Justiça de Barretos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0009465-59.2015.8.26.0664, em trâmite pela 4ª Vara da Comarca de Votuporanga, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 29.528/16). nº 2478/2016 – 2º Promotor de Justiça de Sumaré, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0007469-12.2015.8.26.0604, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Sumaré, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 29.350/16). nº 2479/2016 – 2º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 0003640-59.2015.8.26.0010, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 29.838/16). nº 2480/2016 – 3º Promotor de Justiça de Dracena, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0009280-54.2015.8.26.0168, em trâmite pelo 1ª Vara da Comarca de Dracena, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 29.263/16). 

nº 2481/2016 - Daniela Cristina Rios Gonçalves, 7º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 4 de fevereiro de 2016. nº 2482/2016 - Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jales, no dia 29 de fevereiro de 2016. nº 2483/2016 - Leonardo Bellini de Castro, Promotor de Justiça de Pitangueiras, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, de 25 a 26 de fevereiro de 2016. nº 2484/2016 – Anderson Geovam Scandelai, 2º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, e sem ônus para o Ministério Público, atuar nos autos da ação penal nº 0009529-06.2015.8.26.0297, em trâmite pela 5ª Vara da Comarca de Jales, no dia 7 de março de 2016. (Pt. nº 31.582/16) nº 2485/2016 – Anderson Geovam Scandelai, 2º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, e sem ônus para o Ministério Público, atuar nos autos das representações por atos infracionais nºs 0008226-54.2015.8.26.0297, 007719-93.2015.8.26.0297, 0000318-09.2016.8.26.0297 e 0009881-61.2015.8.26.0297, em trâmite pela 3ª Vara da Comarca de Jales, no dia 8 de março de 2016. (Pt. nº 31.584/16) nº 2486/2016 – Horival Marques de Freitas Júnior, 3º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, e sem ônus para o Ministério Público, atuar nos autos da ação de alimentos nº 1007083-13.2015.8.26.0297, em trâmite pela 4ª Vara da Comarca de Jales, no dia 8 de março de 2016. (Pt. nº 31.585/16) nº 2487/2016 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções de Jacupiranga, Santa Cruz do Rio Pardo e Casa Branca, de 1 a 31 de março de 2016. nº 2488/2016 – Marcelo Alexandre de Oliveira, 4º Promotor de Justiça Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Santo André, no dia 30 de março de 2016, nos autos do processo nº 0033718-63.2009.8.26.0554. (Pt. nº 31.669/16) nº 2489/2016 – Roseny Zanetta Barbosa, 1º Promotor de Justiça de Pederneiras e Luis Henrique Scanferla, 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural e sem ônus para o Ministério Público, participarem de audiência referente aos autos nº 0043755-46.2009.8.26.0071, na Comarca de Bauru, no dia 10 de março de 2016. (Pt. nº 31.259/16) nº 2490/2016 - Claudia Cecilia Fedeli, 6º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 9 a 17 de março de 2016. nº 2491/2016 - Daniel Tosta de Freitas, 38º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 1 a 16 de março de 2016. (Pt. nº31.658/16) nº 2492/2016 - Fabricio Tosta de Freitas, 39º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público,

auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 17 a 31 de março de 2016. nº 2493/2016 - Jose Roberto Rochel de Oliveira, 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 18 a 28 de março de 2016. nº 2494/2016 - Antonio Carlos Guimaraes Junior, 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 16 de março de 2016. nº 2495/2016 - Cleiton Luis da Silva, Promotor de Justiça de Estrela D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jales, no dia 3 de março de 2016. nº 2496/2016 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 17 a 31 de março de 2016. nº 2497/2016 - Horival Marques de Freitas Junior, 3º Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jales, de 1 a 4 de março de 2016. nº 2498/2016 - Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de Amparo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 1 a 31 de março de 2016. (Pt. nº31.588/16) nº 2499/2016 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 15 de março de 2016. (Pt. nº31.637/16)     nº 13483/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JANEIRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Inclua-se:Roberta Aline Saragiotto (18 a 29)(Republicada por necessidade de retificação – doe de 11/12/2015) nº 13486/2015 – 6º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1004796-21.2015.8.26.0348, distribuídos por dependência ao processo nº 0007967-91.2001.8.26.0348, em trâmite pela 3ª Vara Cível do Foro de Mauá. (Pt. nº 174.354/15)(Republicada por necessidade de retificação – doe 12/12/2015) nº 181/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 de FEVEREIRO a 1 de MARÇO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça: Excluam-se:Gabriel Rigoldi VidalWellington Luiz Villar

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/01/2016) nº 182/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Exclua-se:Clodoaldo Batista Maciel (1 a 15) Incluam-se:Gabriel Rigoldi Vidal (1 a 15)Wellington Luiz Villar (1 a 15)(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/01/2016) nº 697/2016 - Adriano Vanderlei Mellega, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 29 de fevereiro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina, de 15, 17 a 22, 24 e 26 a 29 de fevereiro de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/03/2016) nº 732/2016 - Gabriel Rigoldi Vidal, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, de 1 a 24 e de 27 a 29 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 15 a 22 e 25 a 29 de fevereiro de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/02/2016) nº 1403/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de MARÇO de 2016, aos seguintes Promotores de Justiça: Incluam-se:Lilian FruetLucas Frehse RibasMonica Magarinos Torralbo Gimenez(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/01/2016) nº 1404/2016 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2016, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Incluam-se:Clodoaldo Batista Maciel (17 a 31)Gabriel Rigoldi Vidal (2 a 16)Wellington Luiz Villar (17 a 31)(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/01/2016) nº 2016/2016 - Joao Paulo Robortella, 5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 16 de março, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Violência Doméstica da Comarca de Guarulhos, no dia 2 de março,e acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Guarulhos, dia 10 de março de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/03/2016) 

nº 2056/2016 - Natalia Danelli Rodrigues, 2º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 15 de março, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Branca, de 2 a 4 de março, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Branca, no dia 8 de março e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 15 de março e assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 16 a 31 de março de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/03/2016) nº 2089/2016 - Thais de Freitas Cavalari, 2º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 31 de março, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Assis, de 8 a 15 de março de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016) nº 2099/2016 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, 3º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital, de 1 a 31 de março, e auxiliar o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça e Assis, de 8 a 15 de março de 2016.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2016) Designando:nº 003/2016 – Infância e Juventude – InfratoresOs Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas. Dia 05/03/2016 – SábadoLuciana de Paula Leite Rocha Del-CampoTiago de Toledo Rodrigues Dia 06/03/2016 – DomingoLuciana de Paula Leite Rocha Del-CampoNilda Myuki Sakashita Mitsuda Dia 12/03/2016 – SábadoYolanda Alves Pinto Serrano de MatosTiago de Toledo Rodrigues Dia 13/03/2016 – DomingoYolanda Alves Pinto Serrano de MatosNilda Myuki Sakashita Mitsuda Dia 19/03/2016 – SábadoAna Paula de SouzaDaniel Leme de Arruda Dia 20/03/2016 – DomingoDaniel Leme de ArrudaDaniele Maciel da Silva Dia 24/03/2016 – Quinta-feiraOswaldo Monteiro da Silva NetoRaquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa Dia 25/03/2016 – Sexta-feiraOswaldo Monteiro da Silva NetoDaniel Leme de Arruda

 Dia 26/03/2016 – SábadoOswaldo Monteiro da Silva NetoDaniel Leme de Arruda Dia 27/03/2016 – DomingoOswaldo Monteiro da Silva NetoDaniel Leme de Arruda(Republicada por necessidade de retificação) II - Atos A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: RETIFICAÇÃO DE ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 29/02/2016, PUBLICADO NO DOE DE 01/03/2016. Onde se Lê: O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento nos artigos 136 e 139 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo: PROMOVE, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Inicial, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis: (...)POR MERECIMENTO: Patricia Taliatelli Barsottini, RG. nº 22.897.633-9, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Moji Mirim), para o cargo de Promotor de Justiça de Cosmópolis (Entrância Inicial). Lucas Frehrse Ribas, RG. nº 7.075.121-6, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para o cargo de Promotor de Justiça de Conchal (Entrância Inicial). Leia-se O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o parecer favorável do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e com fundamento nos artigos 136 e 139 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar o seguinte Ato de Movimentação na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos abaixo: PROMOVE, para os cargos de Promotor de Justiça em Comarca de Entrância Inicial, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, os bacharéis:(...)POR MERECIMENTO: Patricia Taliatelli Barsottini, RG. nº 22.897.633-9, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para o cargo de Promotor de Justiça de Cosmópolis (Entrância Inicial).   

Lucas Frehse Ribas, RG. nº 7.075.121-6, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para o cargo de Promotor de Justiça de Conchal (Entrância Inicial).       

 ATO Nº 010/2016 - P.G.J. DE 09/03/2016 O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 83 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESIGNA para os respectivos locais de estágio os candidatos relacionados a seguir, os quais ficam CONVOCADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE, que ocorrerá no dia 14/03/2016, das 12h às 15h, nos endereços listados ao final. ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA  NOME DO CANDIDATO LOCAL DE ESTÁGIOAMANDA CRISTINA GOMES PJ DE BILACANA CLARA CASSAROTTO TERCI PJ DE PENÁPOLISANDERSON MATHEUS MENDES SANTOS PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBAANDERSON MUNIZ DE BARROS PJ DE MIRANDÓPOLISANDRESSA VENDRAME PJ DE BIRIGUIBRUNA APARECIDA ARTICO BARBOZA PJ CÍVEL DE ARAÇATUBABRUNO ANDRE CARNEVALE PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBACAIO HENRIQUE DE MELO BALDOINO PJ DE PEREIRA BARRETOCAMILA AMANDA TELLES PJ DE PROMISSÃOCAROLINA AMBROSIO DIAS PJ CÍVEL DE ARAÇATUBACAROLINA ARAUJO GOMES DE CARVALHO PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBACAROLINE AMORIM AFONSO COSTA PJ DE LINSDANIEL CASTRO DIAS PJ DE BURITAMADIEYMIS GONÇALVES GAIOTO PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBAEDUARDO VINICIUS DE OLIVEIRA CASTILHO PJ DE LINSFERNANDA DE OLIVEIRA PJ DE BIRIGUIFERNANDA MARTINS MACHADO PJ DE PEREIRA BARRETOFLÁVIA RODRIGUES TESIN PJ DE GUARARAPESGEOVANA SERRA DANTAS PJ CÍVEL DE ARAÇATUBAISABELE ZAMAI GALDEANO PJ DE BIRIGUIJAQUELINE DOS SANTOS DE OLIVEIRA PJ DE GETULINAJOÃO PAULO SARAUSA MARTINS DA SILVA PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBAJOAO PEDRO BADARÓ TUNES PJ DE PENÁPOLISJOÃO VITOR DO AMARAL CUNHA PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBAJORGE DE SOUZA PJ CÍVEL DE ARAÇATUBAJULIANA ANTUNES PIRES PJ CRIMINAL ARAÇATUBALUCAS BOMBARDA ANDRAUS PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBAMAGDA DE SOUZA BENEVIDES PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBAMARCOS LEONARDO DE CAMARGO SASTRE PJ DE PROMISSÃOMARIANA SILVA DE FIGUEIREDO PJ DE PENÁPOLISMATEUS PONTIN GASTALDI PJ DE BIRIGUIMAURÍCIO TOBIAS DA SILVA PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBANATHÁLIA DO VALLE PJ DE PENÁPOLISNAYARA AIZZA PIRES PJ DE ANDRADINANAYARA SOARES BALBINO PJ DE ILHA SOLTEIRANEYZE DE MORAES OLIVEIRA PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA

RENATA ISABELA RIBEIRO PJ DE MIRANDÓPOLISRODRIGO XAVIER DOS SANTOS PJ DE PJ DE BIRIGUISTARA REGIMAN PINHEIRO PJ DE PENÁPOLISSTEFANI CALEMI MELCHOR PJ DE MIRANDÓPOLISTAINA ASAO BATISTA PJ DE VALPARAÍSOTATIANA TERUMI KAWAMOTO PJ DE BIRIGUITHIAGO TORRES CANOSSA PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBAULYSSES BARSALOBRE E SILVA PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBAVICTORIA DE MELLO PAMPLONA PJ DE PENÁPOLIS   ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD SP I, II e III NOME DO CANDIDATO LOCAL DE ESTÁGIOADALGISA MARIA VIEIRA PJ CÍVEL DE OSASCOADRIANA KLAUTAU LEITE PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVELADRIANA PRISCILA STRAMASSO MOREIRA LUSTOSA 6ª PJ CRIMINAL DA CAPITALADRIANA SOTELLO BUGALLO PJ CRIMINAL DA LAPAADRIANA VITORINO SILVA PJ CÍVEL DE PINHEIROSADRIANO GIUDICE FIORINI PJ CRIMINAL DO TATUAPÉADRIELLY ALMEIDA GODOY 6ª PJ CRIMINAL DA CAPITALAGDA GUSMÃO MARTINS PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMOAIMÉE MORAES RIBEIRO MALATO 2ª PJ CRIMINAL DA CAPITALALAN ALVES GOMES PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALALAN SILVA ROCHA PJ DO BUTANTÃALANA PATERNO GODOY 5ª PJ CRIMINAL DA CAPITALALANE STEPHANIE MUNIZ BARBOSA 3ª PJ CRIMINAL DA CAPITALALESSANDRA DE SANTIS RIBEIRO 5ª PJ CRIMINAL DA CAPITALALESSANDRA GALLUZZI DAVID PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRIALESSANDRA PERES KOUDSI PJ DO IV TRIBUNAL DO JÚRIALEXANDER YAMATO PJ DE MOGI DAS CRUZESALEXANDRE HENRIQUE FRIGIERI PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVELALINE BARBOSA CALDEIRA 1ª PJ CRIMINAL DA CAPITALALINE NOGUEIRA LEAL 4ª PJ CRIMINAL DA CAPITALALINE PEREIRA DE SOUZA 2ª PJ CRIMINAL DA CAPITALALINE SAYURI KAZARI DIAS PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRIALINY GARCIA GASPARETTI PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRIALÍPIO DO NASCIMENTO MARTINS JUNIOR 5ª PJ CRIMINAL DA CAPITALAMANDA ALVARENGA GONÇALVES PJ CRIMINAL DE S.BERNARDO CAMPOAMANDA DE CARVALHO RODRIGUES PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALAMANDA FAZION HOSOUME PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRIAMANDA FERNANDES TERRA JUIZADO ESPECIAL CREMINALAMANDA GABRIEL TIMPANO PJ DE MAUÁAMANDA GODOI BUENO SARTORI 5ª PJ CRIMINAL DA CAPITALAMANDA MARIANO DE OLIVEIRA CAPASCIUTTI CONSELHO SUPERIOR/MINISTÉRIO PÚBLICOAMANDA MENDES PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRIAMANDA SILVA FRANCO DE BARROS 5ª PJ CRIMINAL DA CAPITALAMANDA YAMAGUCHI DE CARVALHO 2ª PJ CRIMINAL DA CAPITALANA CAROLINA PICARONE ANDRIOLLI 4ª PJ CRIMINAL DA CAPITALANA CAROLINA RODRIGUES DA SILVA 1ª PJ CRIMINAL DA CAPITALANA KARULINE ROCHA OLIVEIRA PJ DE FERRAZ DE VASCONCELOSANA MARIA SORIO CARVALHO PJ DE EMBU DAS ARTESANALICE GUSMÃO DE ALMEIDA 1ª PJ CRIMINAL DA CAPITALANDERSON FELIPE ALVES DA SILVA PJ DE MOGI DAS CRUZESANDRÉ ELIAS AREVALO BIJEGAS CONSELHO SUPERIOR/MINISTÉRIO PÚBLICOANDREIA DA CRUZ PEREIRA 1ª PJ CRIMINAL DA CAPITALANDRESA CASTRO AGUIAR MARTINS 4ª PJ CRIMINAL DA CAPITALANDREZA BORGES DE SOUZA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINALANNA BEATRIZ RAYMUNDO IANNONE PJ DE FAMÍLIAANNA CATARINA TORQUATO DANTAS PJ DO CONSUMIDORANNA LUIZA MORO GEORGJCOVIC PJ DE FAMÍLIA

ARIADNE OLIVEIRA SILVA DE CARVALHO SANTOS PJ CÍVEL DO JABAQUARAARIANE ROSSINI COSTA PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRIARTUR SOUZA CUNHA PJ CRIMINAL DE SANTO ANDRÉAYRTON FALCÃO DE AQUINO PROC DE JUSTIÇA DE INT DIFUSOS E COLETIVOSBARBARA GILEK CASTELLARI COIMBRA PROC DE JUSTIÇA DE INT DIFUSOS E COLETIVOSBÁRBARA MARIA GARCIA CORTEZ PJ DE FAMÍLIABARBARA MARTINS DE OLIVEIRA PJ CRIMINAL DE SANTANABEATRIZ ANDRADE GONÇALVES PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALBEATRIZ CALLEGARI ROMANO 3ª PJ CRIMINAL DA CAPITALBEATRIZ LEMOS BRANDÃO SCHIRRA 1ª PJ CRIMINAL DA CAPITALBEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA PJ CRIMINAL DE SANTANABEATRIZ NARCISO DE OLIVEIRA PJ CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPOBEATRIZ NOVAES BOTELHOS PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRIBEATRIZ OLIVIA SATO MARTINS DOS SANTOS PJ DE MOGI DAS CRUZESBEATRIZ ROCHA DE FREITAS 6ª PJ CRIMINAL DA CAPITALBEATRIZ ROSA REY PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINALBEATRIZ SILVA DE AVO GEVID - SUL IIBIANCA DIAS DE SIQUEIRA PJ DE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALBIANCA ESPADA BIMBATO 4ª PJ CRIMINAL DA CAPITALBRUNA CALSOLARI DA SILVA PJ DE VARGEM GRANDE PAULISTABRUNA DE CARVALHO VIEIRA PJ DE MANDADOS DE SEGURANÇABRUNA DE OLIVEIRA CESPEDES GEVID - OESTEBRUNA FERREIRA CLARO ZUCCHI PJ DE TABOÃO DA SERRABRUNA GIALLUISI 4ª PJ CRIMINAL DA CAPITALBRUNA GIOVANNA CARDOSO PJ DE POÁBRUNA SAYURI NAKANDAKARI PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINALBRUNA SIMOES PRADO COELHO 3ª PJ CRIMINAL DA CAPITALBRUNA TOLEDO SALLES PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRIBRUNA VERAS DA SILVA PJ DE SUZANOBRUNO ARL SCHNELL PJ DE FRANCO DA ROCHABRUNO HENRIQUE TAVARES PJ DO MEIO AMBIENTEBRUNO LEIVA MARTINS PJ CRIMINAL DE SANTANABRUNO NAZIH NEHME NASSAR GAECO – S. PAULOBRUNO PRADO DE ANDRADE CASTRO SOUZA 2ª PJ CRIMINAL DA CAPITALCAETANO LUISI PJ MILITARCAIO VINICIUS NASCIMENTO PJ CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPOCAMILA CARDOSO ALVES DOS SANTOS GEVID - LESTE IICAMILLA GUBITOSE DE PAIVA 5ª PJ CRIMINAL DA CAPITALCARINA BULLARA DE ANDRADE PJ CRIMINAL DO JABAQUARACARLA FABIANO ALVES SANTOS PJ DE BARUERICARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALGARTE CONSELHO SUPERIOR/MINISTÉRIO PÚBLICOCAROLINA ALBUQUERQUE VELASQUEZ PJ DE MOGI DAS CRUZESCAROLINA ANTON HORNER 6ª PJ CRIMINAL DA CAPITALCAROLINA DOLCE ALVES MARQUES PJ CÍVEL DA CAPITALCAROLINA ERY HANEDA FERRARINI PJ DE FAMÍLIACAROLINA MARIA DA ROCHA PJ CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPOCAROLINA MAURANO MONTEZ GEVID - LESTE ICAROLINA SGORLON NOSRALLA PJ CÍVEL DE SANTO ANDRÉCAROLINA TAVARES COSTA PJ CÍVEL DE PENHA DE FRANÇACAROLINE ANTUNES PINTO 6ª PJ CRIMINAL DA CAPITALCAROLINE DUARTE TAVARES MEDEIROS PJ CÍVEL DE SANTANACAROLINE LOUISE DIAS PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRICAROLLINE SALLES PJ CRIMINAL DE GUARULHOSCÁSSIA REGINA PALERMO MOREIRA PJ CRIMINAL DE GUARULHOSCECILIA DE CASSIA BARROS BANDEIRA RIOS LEITE PJ DE TABOÃO DA SERRACELSO MARCOS MUNIZ PJ CÍVEL DA LAPACINTHIA MARTINS FABRICIO PJ CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPOCLARISSA IRACET DE FREITAS LIMA PJ CÍVEL DO TATUAPÉ

CLAUDIVAN ARMANDO BIAGIONI CORREA FILHO PROC DE JUSTIÇA INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOSCLEBER ROGERIO DE BRITO PJ CRIMINAL DE GUARULHOSCLEBER FERREIRA NUNES CENTRO APOIO OPERACIONAL CÍVEL E TUTELA COLETIVACRISTIANE BATISTA CRUZ 4ª PJ CRIMINAL DA CAPITALCRISTIANE SOARES MENDES 1ª PJ CRIMINAL DA CAPITALDANIELLE ALEXANDRE LOPES GALDINO. PJ CÍVEL DE GUARULHOSDANILO DA CRUZ SOUSA PJ CÍVEL DE GUARULHOSDANNYELA DARLY PEIXOTO PJ CÍVEL DA CAPITALDANUBIA DE OLIVEIRA MARTINS PJ CRIMINAL DE GUARULHOSDARLI DE SOUZA COELHO PJ CÍVEL DE SANTO ANDRÉDAYARA PEREIRA DA SILVA PJ CÍVEL DE SÃO MIGUEL PAULISTADÉBORA PEREIRA PAPPA PJ DE DIREITOS HUMANOSDEBORA FERNANDES GOMES DE SOUSA PJ CÍVEL DE GUARULHOSDEBORAH GRAÇA PJ DE LEME PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINALDEBORAH LUISA CINACHI PJ CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPODEBORAH RIVERA TRENTINI 5ª PJ CRIMINAL DA CAPITALDENIS SILVA SANTOS PROCURADORIA JUSTIÇA DE HC E MAND SEGURANÇADENISE CAMPIELO BARROS PJ DE DO CONSUMIDORDENISE GUEVARA CHAINE STEVENSON PJ CÍVEL DE PINHEIROSDIEGO ANTONIO HERCULANO DE OLIVEIRA PJ CÍVEL DA CAPITALDIEGO BACOCCINA CAVALCANTE PJ CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPODIEGO KAZUO ALONSO SEKINE GAECO - S. PAULODIEGO PEREIRA LIMA 1ª PJ CRIMINAL DA CAPITALED CARLA DE FREITAS CASSIANO MATOS PJ DE ITAPECERICA DA SERRAEDUARDO BATTLEHNER HERMAN 3ª PJ CRIMINAL DA CAPITALEDUARDO MARTINS BOIATI FILHO 3ª PJ CRIMINAL DA CAPITALEDUARDO RODRIGUES NICACIO DA SILVA PJ CÍVEL DE GUARULHOSELAINE DE SOUSA ALVES PJ CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPOERIKA CESARIO DA SILVA APARECIDO 1ª PJ CRIMINAL DA CAPITALFABIANA CRISTINA PORTA 6ª PJ CRIMINAL DA CAPITALFÁBIO EID GOMES PJ CÍVEL DO IPIRANGAFELIPE CONRADO DA SILVA PJ DE MOGI DAS CRUZESFELIPE COSTA HOLANDA 3ª PJ CRIMINAL DA CAPITALFELIPE DA SILVA KOZILEK PJ CRIMINAL DE SANTO ANDRÉFELIPE EÇA CAVALCANTI PJ CRIMINAL DE GUARULHOSFELIPE JOSÉ RIBEIRO BEZERRA 4ª PJ CRIMINAL DA CAPITALFELIPPE AUGUSTO PINHEIRO SAMBURGO PJ DE FALÊNCIASFERNANDA RODRIGUES DE MORAIS PJ DE EMBU GUAÇUFERNANDA ROLO PEREIRA BORGES 1ª PJ CRIMINAL DA CAPITALFERNANDA SILVA OLIVEIRA PJ DE SANTANA DE PARNAÍBAFERNANDA VASTI TAMAKI BARUCO PJ CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPOFERNANDO MAYER FUNARI FILHO 1ª PJ CRIMINAL DA CAPITALFLÁVIA CRISTINA DA SILVA 2ª PJ CRIMINAL DA CAPITALFLÁVIA SANCHES MARTORELLI PJ CRIMINAL DO IPIRANGAFRANCIELE FELIX MORAIS PJ DO III TRIBUNAL DO JÚRIFRANCIELEN CRISTINA FERREIRA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINALFRANCISCO GOMES DOS REIS BRANDILEONE 3ª PJ CRIMINAL DA CAPITALFRANÇOIS FERNANDES VIANA PJ CÍVEL DA CAPITALFRANCYNI MENDES FERREIRA PJ DE MOGI DAS CRUZESGABRIEL CARDOSO GARCEZ 2ª PJ CRIMINAL DA CAPITALGABRIEL DE NEGREIROS STANISCI 4ª PJ CRIMINAL DA CAPITALGABRIEL DOS SANTOS LENHA VERDE 1ª PJ CRIMINAL DA CAPITALGABRIEL HOFIG DE BARROS 5ª PJ CRIMINAL DA CAPITALGABRIEL LARREA KALAF CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOGABRIEL LUAN RIBEIRO VIANA 4ª PJ CRIMINAL DA CAPITALGABRIEL SOUZA CERQUEIRA PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRIGABRIELA ALMEIDA MORGANTE PROC DE JUSTIÇA INTER. DIFUSOS E COLETIVOSGABRIELA MARTINS MIRANDA PJ DO V TRIBUNAL DO JÚRIGABRIELA OLIVEIRA PILARD JEAN PJ DE FAMÍLIA

GABRIELA PRADO PJ DE DIREITOS HUMANOSGABRIELA RUDGE MACHADO GECAP/GRUPO COMB CRIMES AMB/PARC IRREG SOLO URBGABRIELLE LOPES PRINA 5ª PJ CRIMINAL DA CAPITALGIOVANA BELLINI RIBEIRO PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRIGIOVANA BUENO MACEDO PJ CÍVEL DE SANTO AMAROGIOVANNA BERNARDINELI DE ALMEIDA 4ª PJ CRIMINAL DA CAPITALGIOVANNA PELLIZZER RIBEIRO PJ DO CONSUMIDORGISELE SOARES BIZELLI PJ CÍVEL DE GUARULHOSGISELY SIMOES PJ MILITARGIULIANA SAMPAIO ALVES MASCARI BONILHA GEVID - CENTRALGREICE KELLY DA COSTA 2ª PJ CRIMINAL DA CAPITALGUILHERME SILVA BRANDÃO PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINALGUILHERME USMARI LAURENTINO ALVES PJ CÍVEL DE ITAQUERAHELOÍSA DE MELO FREIRE PJ CÍVEL DO JABAQUARAHELOISA VILAS BOAS RUAS TEIXEIRA 6ª PJ CRIMINAL DA CAPITALHENRIQUE DEL CORSO PJ DE MOGI DAS CRUZESHENRIQUE LOPES PEREIRA PJ DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCALHENRY ROMANO CARDOSO PJ CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPOHERMES DIOGO MACHADO 2ª PJ CRIMINAL DA CAPITALHERON PANZERI 5ª PJ CRIMINAL DA CAPITALHUGO MONTEIRO 2ª PJ CRIMINAL DA CAPITALHUGO NAPOLEÃO REINALDI 5ª PJ CRIMINAL DA CAPITALIARA CRISTINA GOMES FONSECA PJ CÍVEL DE PINHEIROSIGOR HENRIQUE DELGADO RODRIGUES PJ CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPOIGOR HENRIQUE RODRIGUES SILVA PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALIGOR LOPES DOS SANTOS 4ª PJ CRIMINAL DA CAPITALIGOR TREVISAN PJ CÍVEL DO JABAQUARAILKA MARIA DE BARROS CORRÊA FERREIRA LIMA 5ª PJ CRIMINAL DA CAPITALINGRID MOURA LEITE APPEL PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINALISAAC DENIEL FEITOZA NASCIMENTO PJ CRIMINAL DE SANTO ANDRÉISABEL BACELLAR MERCIER PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITALISABELA TESTA MARTINS 2ª PJ CRIMINAL DA CAPITALISABELLA FERMIANO DA SILVA PJ CÍVEL DA CAPITALISADORA PRADO MAIA E SILVA 2ª PJ CRIMINAL DA CAPITALIVONE DA SILVEIRA LOPES PJ CÍVEL DO IPIRANGAIZAMARA CAVALCANTE DA SILVA PJ DE INT DIFUSOS E COLETIVOS/ INFÂNCIA E JUVENTUDEJACQUELINE JUHRS FLAIRE 5ª PJ CRIMINAL DA CAPITALJAQUELINE GOMES DOS SANTOS 3ª PJ CRIMINAL DA CAPITALJEAN MARTINS GOMES 3ª PJ CRIMINAL DA CAPITALJEFFERSON SANT' ANNA DA MOTA PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRIJESSICA ALINE FARIAS BARBOSA 2ª PJ CRIMINAL DA CAPITALJESSICA APARECIDA MACEIRAS DE MELLO PJ CRIMINAL DE OSASCOJESSICA ARRAIS DOS SANTOS PJ DE FALÊNCIASJÉSSICA DE ALMEIDA MIRANDA PJ DE TABOÃO DA SERRAJOÃO MARCIAL DE CARVALHO PEREIRA 5ª PJ CRIMINAL DA CAPITALJONATHAN FERREIRA SANTANA PJ DE ITAQUAQUECETUBAJONATHAS ALVES DE SOUZA PJ DE ITAPECERICA DA SERRAJONES ALVES DE ALMEIDA PJ CÍVEL DE SANTO ANDRÉJOSE AMERICO PINHEIRO MUNHOZ JUNIOR PJ CÍVEL DE NOSSA SENHORA DO ÓJOSEVAL MARQUES PAES PJ DO BUTANTÃJOSIELLY DE ALMEIDA DOS SANTOS PJ DE FRANCO DA ROCHAJOYCE CRISTINA SANTOS MARTINS HASS SILVA PROC DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOSJULIA ARAUJO COELHO RODRIGUES DE MORAES 2ª PJ CRIMINAL DA CAPITALJULIA BERGER RAMOS PJ DE FAMÍLIAJULIA BEZERRA DE OLIVEIRA PJ CRIMINAL DO IPIRANGAJULIA MASCIOLI HADDAD PJ DE FAMÍLIAJULIA MUNIZ WEISS GEVID - SUL II

JULIA PERES COSTA 2ª PJ CRIMINAL DA CAPITALJULIA QUARESMA PASSOS JORGE PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINALJULIA SARTORI VERARDO PJ DAS EXECUÇÕES CRIMINAISJULIANA COELHO LIMA GAC PJ DE DIREITOS HUMANOSJULIANA DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA 4ª PJ CRIMINAL DA CAPITALJULIANA DE CARVALHO ADÃO PJ DE FAMÍLIAJULIANA MAIARA DE LIMA TEDESCHI CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOJULIANA MARTINS ALVES 3ª PJ CRIMINAL DA CAPITALJULIANA MOLINA DO AMARAL GURGEL PJ CRIMINAL DE SANTO ANDRÉJULIANA OLIVEIRA PHELIPPE 4ª PJ CRIMINAL DA CAPITALJÚLIO CÉSAR SILVERIO DOS SANTOS 1ª PJ CRIMINAL DA CAPITALJUNIOR TOSTES PJ CÍVEL DE GUARULHOSKAREN CAROLINE DE CARVALHO ROCHA JECRIM - JUIZADO ESPECIAL CRIMINALKAREN LETICIA FERREIRA 1ª PJ CRIMINAL DA CAPITALKARINA FREITAS KUZNETZOW 2ª PJ CRIMINAL DA CAPITALKARINA NUNES SANTAELA DA SILVA 5ª PJ CRIMINAL DA CAPITALKARINE MORALES DE SOUZA PJ DE FAMÍLIAKAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA PJ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE (MENORES INFRATORES)KELLY CONTE COSTA PJ DE TABOÃO DA SERRAKELVIN BEN BERTOLLA DA SILVA PJ DE SUZANOKLYNSMAN THADEU MOTA DE ARAUJO PJ CRIMINAL DA LAPALAÍS ALBRES PELLICIONI 2ª PJ CRIMINAL DA CAPITALLARISSA BIANCHI DA SILVA GEVID - LESTE ILARISSA BORGES GUIMARAES 4ª PJ CRIMINAL DA CAPITALLARISSA FONTES ROXO PJ DE ARUJÁLARISSA FRANCA FERRAZ 3ª PJ CRIMINAL DA CAPITALLARISSA MENDES FERREIRA DA SILVA PJ DE RIBEIRÃO PIRESLEINER CANDIDO DA SILVA PJ DE FAMÍLIALEONARDO BARBOZA KAGAMI PJ DO CONSUMIDORLEONARDO MAUTONI 6ª PJ CRIMINAL DA CAPITALLEONARDO TEIXEIRA LEITE DE BARROS 3ª PJ CRIMINAL DA CAPITALLETHICIA ANDREA RUSSO SARAIVA DE OLIVEIRA 6ª PJ CRIMINAL DA CAPITALLETICIA ALVES DE QUEIROZ 5ª PJ CRIMINAL DA CAPITALLETÍCIA ELAINE LINO PEREIRA BASTOS PJ MILITARLETÍCIA FERNANDES SOARES PJ CRIMINAL DE GUARULHOSLETICIA GODOY DOS SANTOS 6ª PJ CRIMINAL DA CAPITALLETÍCIA MAITÊ TELÓ PJ DE DIREITOS HUMANOSLETÍCIA MORALES WANDERLEY MARINHO PJ DE ARUJÁLETICIA RAMOS 6ª PJ CRIMINAL DA CAPITALLETICIA RODRIGUES DOS ANJOS PJ DE SUZANOLETICIA SOARES DA SILVA PJ CRIMINAL DE PINHEIROSLIGIA ALMEIDA LIMA SAVONE GEVID - CENTRALLUAN GERSON DE SOUZA FERNANDES PJ DE MAIRIPORÃLUCAS ABRAÃO HASTINGS DÓRIA SILVA 4ª PJ CRIMINAL DA CAPITALLUCAS ALVES DE CAMARGO SILVA 4ª PJ CRIMINAL DA CAPITALLUCAS ANTONIO PIRES DALOIA GAECO - S. PAULOLUCAS DE SENA ARAUJO PJ DE MOGI DAS CRUZESLUCAS GIMENES CAMARÃO 5ª PJ CRIMINAL DA CAPITALLUCAS LEONARDO QUIRINO RODRIGUES PJ DE MOGI DAS CRUZESLUCAS LOPES BOCCUZZI PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVELLUCAS MARQUES GONÇALVES LOPES PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITALLUCAS MARTINS SOBRINHO PROC DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOSLUCAS NEMER 5ª PJ CRIMINAL DA CAPITALLUCIANA FRANÇA DE MEIRA LIMA CAMPOS PJ CRIMINAL DE GUARULHOSLUCIANA IAMAMURA GONZALEZ GEVID - CENTRALLUCIANA MARIA DOS SANTOS 6ª PJ CRIMINAL DA CAPITALLUCIANA PEREZ FIGUEREDO JECRIM - JUIZADO ESPECIAL CRIMINALLUIS HENRIQUE ANTONIO PEREIRA PJ CÍVEL DA CAPITAL

LUISA PEDROSA MORAES PJ CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPOLUÍSA WATANABE DE MENDONÇA PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRILUIZ FILIPE KHOURY GOMES PARENTE PJ CÍVEL DA CAPITALLUIZA DE JESUS LAMEIRA CARRICO NIMER PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRILUÍZA DE SOUZA ARNÓBIO GECAP - GRUPO DE COMB CRIMES AMB E PARC IRREG SOLO URBANOLUIZA MARMO MURGILLO 5ª PJ CRIMINAL DA CAPITALLYCIA MARIA FIRMO GUERREIRO 6ª PJ CRIMINAL DA CAPITALMAGNA CELESTINO VIDAL PJ DE ITAPECERICA DA SERRAMAIRA BANDEIRA DE BRITO 6ª PJ CRIMINAL DA CAPITALMAITE ZUPPARDO DE LIMA VASCONCELOS 2ª PJ CRIMINAL DA CAPITALMANUELLA DUARTE BERNARDO GEVID - CENTRALMARCELA MOREIRA MENDES MATHEUS 1ª PJ CRIMINAL DA CAPITALMARCELA VIEIRA MARCONI PROC JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS/COLETIVOSMARCELO DOS SANTOS RUZZARIN 2ª PJ CRIMINAL DA CAPITALMARCELO MALAQUIAS DOS SANTOS PJ CRIMINAL DO IPIRANGAMARCIA BARBOSA CALHEIROS DA SILVA DOMINGUES PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVELMÁRCIA LITTER CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL/TUTELA COLETIVAMARCO TÚLIO SOUTO VILELA 4ª PJ CRIMINAL DA CAPITALMARCOS VINÍCIOS VALENTIM LIMA 5ª PJ CRIMINAL DA CAPITALMARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA CUNHA MANFREDINI 4ª PJ CRIMINAL DA CAPITALMARIA CLARA BARBOSA FONSECA 2ª PJ CRIMINAL DA CAPITALMARIA EDUARDA DACOMO COELHO BORGES PJ DE DIREITOS HUMANOSMARIA FERNANDA RABELO RAMALHO PROC DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOSMARIA JÚLIA BOCCATO MANSSUR PJ DE FAMÍLIAMARIA LAURA PEREIRA LOURENÇO DE OLIVEIRA PJ DO V TRIBUNAL DO JÚRIMARIA LETICIA VALÉRIO INDIANI 3ª PJ CRIMINAL DA CAPITALMARIA LUCIA SOUSA DOS SANTOS PJ CRIMINAL DE ITAQUERAMARIANA CAMARGO BRUNO PJ DE DIREITOS HUMANOSMARIANA FERREIRA DA CRUZ PIRES PJ DE FAMÍLIAMARIANA MORAES GARCIA 1ª PJ CRIMINAL DA CAPITALMARIANA ORSINI SIMONETTI PJ CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPOMARIANA PINTON MARTINES 2ª PJ CRIMINAL DA CAPITALMARIANA REIS SILVERIO PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITALMARIANA ROCHA RÊGO PJ DE TABOÃO DA SERRAMARIANA SANTOS BERALDO DE CASTRO 2ª PJ CRIMINAL DA CAPITALMARIANE FERREIRA DE ARAÚJO GEVID - CENTRALMARIANNE TRIANTAFYLOPOULOS PJ CÍVEL DA CAPITALMARIEL JULIA SILVA DE OLIVEIRA PJ DE FALÊNCIASMARIENE AMORIM PASSOS DE OLIVEIRA PJ CÍVEL DE SANTANAMARÍLIA COBRA VALDÍVIA 6ª PJ CRIMINAL DA CAPITALMARÍLIA LARRUBIA CERQUETANI PJ CÍVEL DA CAPITALMARINA ATHANASIO PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (MENORES INFRATORES)MARINA BUGNI SAGGES PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRIMARINA DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA 2ª PJ CRIMINAL DA CAPITALMARINA LIZARELI FERREIRA PJ DAS EXECUÇÕES CRIMINAISMARINILCE LACERDA PENA SAKAHIDA 5ª PJ CRIMINAL DA CAPITALMARLEIDE FERREIRA ARCINE PJ DO BUTANTÃMARLI SOARES DE OLIVEIRA PJ DE FAMÍLIAMATEUS FEITOSA SILVA PJ DE FAMÍLIAMATEUS ROMANO VIEIRA GAECO - ABCMATHEUS DA CUNHA SILVA PJ DO BUTANTÃMATHEUS DE CARVALHO DALARMELINA PJ DE REGISTROS PÚBLICOSMATHEUS LEITE DOS SANTOS 2ª PJ CRIMINAL DA CAPITALMATHEUS PERES CARDOSO PJ CÍVEL DE GUARULHOSMATHEUS SEGALA BATISTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINALMAURICIO MONTEIRO VAN CLEEF PJ DE REGISTROS PÚBLICOSMAXIMIANO GRANGEIRO DOS SANTOS PJ CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

MAXSUELEN ALANA LACERDA PIRANGA PJ DE FAMÍLIAMAYNARA MOREIRA RIBEIRO 3ª PJ CRIMINAL DA CAPITALMEIRIANE REIS DA SILVA PJ CRIMINAL DE SANTO ANDRÉMELISSA PEREIRA DE SIQUEIRA PJ DE MOGI DAS CRUZESMICHEL GONÇALVES CORDEIRO 2ª PJ CRIMINAL DA CAPITALMILENE PAULINO DOS SANTOS PERRELLA PJ DE BARUERIMILLENE PEREIRA SANTOS PJ CÍVEL DE PINHEIROSMILTON SOUZA LEITE JUNIOR PJ DE SUZANOMIRELLA VALENTE PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRIMORIAH DE SOUSA MELO 2ª PJ CRIMINAL DA CAPITALNAIRA SATHIYO FERREIRA SILVA 4ª PJ CRIMINAL DA CAPITALNATALI SILVA DE LIMA PJ DE RIO GRANDE DA SERRANATALIA CPJ DE LEMENTE CORDEIRO PROCURADORIA JUSTIÇA INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOSNATALIA DE SOUZA LOPES PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINALNATALIA SOARES DE SOUSA 1ª PJ CRIMINAL DA CAPITALNATÁLIA TAVARES FALCÃO ELOI PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINALNATASHA POLIANA PEGORARO LIMA 6ª PJ CRIMINAL DA CAPITALNATHÁLIA ORTEGA DA SILVA PJ DE POÁNATHALY FELINTRO FRUTUOSO GEVID - NORTENATHANY SILVA AGUIAR PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINALNAYANE VASCONCELOS ELEOTERIO 2ª PJ CRIMINAL DA CAPITALNAYARA GARCIA PERRUCCIO DOS SANTOS 1ª PJ CRIMINAL DA CAPITALNAYARA PAZ DE MOURA PJ DE DIREITOS HUMANOSNICOLÁS ÉRICO GRISTELLI PJ DO CONSUMIDORNOEMI IARA DE OLIVEIRA JECRIM - JUIZADO ESPECIAL CREMINALNURYA AMBAR PJ MILITAROSVALDO ELIAS DOS SANTOS MIGUEIS 5ª PJ CRIMINAL DA CAPITALOTÁVIO RIBEIRO COELHO PJ DE FAMÍLIAPAMELLA DANTAS SGANZERLA PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRIPAOLA GODINHO ISHIHARA 6ª PJ CRIMINAL DA CAPITALPATRICIA ALMEIDA MACEDO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CRIMINALPATRICIA CAJE FEITOSA PJ CÍVEL DE GUARULHOSPATRÍCIA FRANCO PIMENTEL PJ MILITARPATRICIA SOARES RODRIGUES CENTRO APOIO OPERACIONAL CÍVEL E TUTELA COLETIVAPAULO CESAR IVO DE FREITAS PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (MENORES INFRATORES)PAULO EDUARDO PEREIRA DA SILVA 4ª PJ CRIMINAL DA CAPITALPEDRO HASSAN FRANCISCO DE PAULA PJ DE MANDADOS DE SEGURANÇAPEDRO IGNÁCIO MELCHERT GIUDICE 5ª PJ CRIMINAL DA CAPITALPEDRO NAUFAL MACEDO 1ª PJ CRIMINAL DA CAPITALPRISCILLA ACHKAR DRAGONE 5ª PJ CRIMINAL DA CAPITALPRISCILLA TSCHERNEV PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRIRAFAEL MEGRICH PJ CÍVEL DA CAPITALRAFAEL SIBINEL 5ª PJ CRIMINAL DA CAPITALRAFAEL VELOSO DIAS CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CRIMINALRAFAELA ROTENBERG PJ DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCALRAFAELE DE OLIVEIRA HOSOKAWA PJ DE MOGI DAS CRUZESRAFFAELE FRANCO DI BIASI PJ DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCALRAISSA BLASIO KESLAREK PJ DE MOGI DAS CRUZESRAQUEL DINIZ CAMPELO CARDOSO PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINALRAQUEL FERNANDES DA SILVA PJ CRIMINAL DE SANTO ANDRÉRAQUEL FERNANDES CUSTODIO GEVID - NORTERAQUEL FERREIRA SALLES PJ CÍVEL DE GUARULHOSRAQUEL RUBEIS RIBEIRO 2ª PJ CRIMINAL DA CAPITALRAYANE CAROLINE SILVA SANCHES GEVID - SUL IREGINA PEREIRA ALVES DE AMORIM 1ª PJ CRIMINAL DA CAPITALREINALDO DE CARVALHO BUENO JUNIOR 4ª PJ CRIMINAL DA CAPITALRENAN FANIN PUPO DOS SANTOS 1ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL

RENATA CAMILA ALVES PRADO 3ª PJ CRIMINAL DA CAPITALRENATA CUNARRO PIFFER GEVID - OESTERENATA ROCHA DOLORES DE CASTRO GAECO - S. PAULORENATA SEMENSIN DE GÓES 3ª PJ CRIMINAL DA CAPITALRENATA SUCENA PASTORE 2ª PJ CRIMINAL DA CAPITALRICARDO BRITO DE SALES 2ª PJ CRIMINAL DA CAPITALRICARDO MARION SATO PJ CÍVEL DE GUARULHOSRICARDO SANTOS MAGALHAES FILHO 1ª PJ CRIMINAL DA CAPITALROBERT WERNER KOLLER PJ DO IV TRIBUNAL DO JÚRIROBERTO HIDEO SEKINI GUENKAWA 1ª PJ CRIMINAL DA CAPITALRODRIGO ALENCAR JORDÃO 5ª PJ CRIMINAL DA CAPITALRODRIGO DE TOLEDO JARDIM PAMPLONA DA COSTA 3ª PJ CRIMINAL DA CAPITALRODRIGO MOREIRA DE BRITO 5ª PJ CRIMINAL DA CAPITALRODRIGO NOBRE PJ CRIMINAL DE GUARULHOSRUBENS SIEBNER MENDES DE ALMEIDA 2ª PJ CRIMINAL DA CAPITALRUBIA CANGUSSU GOULART 1ª PJ CRIMINAL DA CAPITALSABRINA SANT'ANNA OLIVEIRA PJ DE RIBEIRÃO PIRESSABRINA SANTOS DA SILVA PJ DE SANTANA DE PARNAÍBASAMIA SOUZA RIBEIRO PJ DE MAUÁSANDRA MARIA DE SANTANA PJ CRIMINAL DE PINHEIROSSANNY DE CARVALHO GOMES PJ DE MILITARSARAH ELIZABETH BLECK RUIZ CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOSERGIO BRAZ BICUDO CENTRO APOIO OPERACIONAL CÍVEL E TUTELA COLETIVASERGIO CALIXTO SALAFIA PJ CÍVEL DE SÃO CAETANO DO SULSOFIA ROSSI DELLA NINA 3ª PJ CRIMINAL DA CAPITALSOPHIA BADARO SILVERIO 4ª PJ CRIMINAL DA CAPITALSTÉFANI APARECIDA DOS SANTOS 1ª PJ CRIMINAL DA CAPITALSTEFANI NAIARA SILVA FAUSTINO PJ DE SANTA ISABELSTEFANIE DE ARRUDA CRIVELARO GEVID - CENTRALSUELI FLORES DA SILVA SOARES 1ª PJ CRIMINAL DA CAPITALTADEU SANTOS BIANCHINI PJ CRIMINAL DO TATUAPÉTAINARA DE MATOS UMEYAMA PJ CÍVEL DE SANTO ANDRÉTAIS CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA PJ DE DIREITOS HUMANOSTALITA FERNANDA DO PRADO PJ DE MOGI DAS CRUZESTALITHA FREITAS DINIZ PJ DE BARUERITAMIRES RAISSA FONTOURA PJ DE MAUÁTÁSSIO DABIEN BARROSO PJ DE FALÊNCIASTASSIO EUGENIO ALFREDO DUDA 2ª PJ CRIMINAL DA CAPITALTATIANE FERREIRA DA MOTTA FURQUIM PJ DE DO I TRIBUNAL DO JÚRITAYNARA SANTOS BERTOLOZO PJ DE FALÊNCIASTEMELYN TIEMI AKAMATSU 6ª PJ CRIMINAL DA CAPITALTHAINÁ CRISTINA XAVIER DA SILVA PJ CRIMINAL DE ITAQUERATHAIS CRISTINA MINELLI PELOI 6ª PJ CRIMINAL DA CAPITALTHAIS FEIJO MALACARNE PJ DE FAMÍLIATHAIS GOMES DE OLIVEIRA PJ CRIMINAL DE GUARULHOSTHAÍS SALADO DI STASI 1ª PJ CRIMINAL DA CAPITALTHAIS SOUZA CAVALHEIRO PJ INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS/INFÂNCIA E JUVENTUDETHALUANA PEREIRA NUNES PJ CRIMINAL DE GUARULHOSTHAMIRES ROSSI PIRES PJ CRIMINAL DO JABAQUARATHAMIRIS RIGONATTI GARCIA GONÇALVES 2ª PJ CRIMINAL DA CAPITALTHAYNA MEDEIROS PITA PJ CRIMINAL DE GUARULHOSTHIAGO ALCANTARA MENDES PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRITHIAGO PEREIRA GOMES LIMA 3ª PJ CRIMINAL DA CAPITALVALENTINA LANZI DE SOUZA 5ª PJ CRIMINAL DA CAPITALVALERIA PEREIRA DE SIQUEIRA 2ª PJ CRIMINAL DA CAPITALVALMIR DOMINGUES GARCIA CENTRO APOIO OPERACIONAL CÍVEL E TUTELA COLETIVAVANESSA MARIA NUNES ROQUE PJ CÍVEL DO JABAQUARAVANESSA OMODEI CONEGLIAN PJ DE MILITAR

VENANCIO MAYER DE MOURA 3ª PJ CRIMINAL DA CAPITALVICTOR MEYER BURGAT 5ª PJ CRIMINAL DA CAPITALVICTOR SOUSA GOMEZ DE SEGURA 6ª PJ CRIMINAL DA CAPITALVICTORIA ALMEIDA E SILVA PJ CÍVEL DA VILA PRUDENTEVINICIUS DE FREITAS TENORIO PJ DE FERRAZ DE VASCONCELOSVINICIUS GABRIEL DE CAMARGO 3ª PJ CRIMINAL DA CAPITALVINICIUS VILARINO CAMPOS 4ª PJ CRIMINAL DA CAPITALVÍTOR FERNANDES MARINHO CURIA 1ª PJ CRIMINAL DA CAPITALVITOR MACHADO VIEIRA PJ CRIMINAL DE PINHEIROSVIVIAN GONÇALVES DE ARAUJO PJ CRIMINAL DE SANTO ANDRÉVIVIANE SOARES MENDES 6ª PJ CRIMINAL DA CAPITALWAGNER FRANCISCO NARCIZO MACEDO PJ CRIMINAL DE GUARULHOSWALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALWESLLEY JONAS SANTOS DE MAGALHÃES MUDO PJ CÍVEL DE GUARULHOSWEVERTON JONAS SANTOS DE MAGALHÃES MUDO PJ CÍVEL DE GUARULHOSYASMIN OLIVEIRA MOREIRA DE SOUZA 6ª PJ CRIMINAL DA CAPITALYOLANDA BIANCOLI MALLOL CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO   ÁREA REGIONAL DE BAURU  NOME DO CANDIDATO LOCAL DE ESTÁGIOANA CAROLINA PIMENTEL PJ DE OURINHOSADRIELI FERNANDA DO NASCIMENTO SILVA PEREIRA PJ DE BARRA BONITAALICE CAMPOS ROCHA PJ DE FARTURAALINE ZAPATERRA MAZZO PJ CRIMINAL DE MARÍLIAAMANDA GARCIA NAGATA DE PAIVA GRILHO PJ CÍVEL DE BAURUANA BEATRIZ CAZEIRO PJ DE JAÚANA CAROLINA ARAUJO CONSOLMANO PJ CRIMINAL DE BAURUANA CLARA BLAGITZ FERRAZ ENZ PJ DE DUARTINAANA GABRIELA RODRIGUES ABDELNUR ABRAHAO PJ CÍVEL DE BAURUANA LIA VENEZIANI SALLES PJ DE JAÚANDREZZA SOUZA RAMOS PJ CRIMINAL DE MARÍLIAANGELA HILDA GIBRAN PJ CÍVEL DE BAURUARIADNE FABIANE VELOSA PJ CÍVEL DE MARÍLIAARIANE LETICIA RESSINETTI GRACETTO PJ DE DOIS CÓRREGOSBEATRIZ DE SOUZA BRAGA PJ CÍVEL DE MARÍLIABIANCA LOPES TINOCO PJ DE BARRA BONITABIANCA ZULIM DAVANÇO PJ DE PALMITALBRUNO AGUIAR GILBERTI PJ DE OURINHOSBRUNO MACIEL BORDINI PJ DE BARIRICAIO ANTONIO SALOMÃO PJ DE BARIRICAROLINE BUENO DE SOUZA PJ DE PEDERNEIRASDANIEL AUGUSTO SIMON PJ CÍVEL DE BAURUDANILO DE OLIVEIRA PJ DE SANTA CRUZ DO RIO PARDODEBORAH SANT'ANNA LIMA BOSQUE PJ CRIMINAL DE BAURUDENILSON MARTINS JUNIOR PJ DE OURINHOSDIEGO ALVES TEIXEIRA PJ DE PIRAJUÍDIORGES BERNARDO PALMA PJ DE SANTA CRUZ DO RIO PARDODISNAEL PEREIRA DOS ANJOS PJ CÍVEL DE MARÍLIAELIANE CARINA OLIVEIRA PJ DE BARRA BONITAELLEN CRIS MOURA FERREIRA PJ CÍVEL DE BAURUFELIPE DE ARAUJO TONOLLI PJ DE OURINHOSFERNANDA VALHEIRO ANASTACIO PJ DE OURINHOSFERNANDO GODINHO DE LIMA PJ DE OURINHOSFILIPE BOSSAY ILHESCA PJ CRIMINAL DE BAURUFRANCIANE FERREIRA PIÚGA PJ CRIMINAL DE MARÍLIAGILBERTO RODRIGUES RIBEIRO JUNIOR PJ DE AVARÉGIOVANA GABRIELA MARCATO PJ CÍVEL DE BAURUGIOVANNA PIRES LIMA PJ CRIMINAL DE MARÍLIAGUSTAVO HENRIQUE CLARO DIAS PJ DE AVARÉISABELLA DE LUCA MARTINES PJ CRIMINAL DE BAURU

ISADORA TURATO DA SILVA PJ DE AGUDOSJENNIFER KAZUE KAWAMOTO PJ DE AGUDOSJESSICA FERNANDA CINIGAGLIA PJ CÍVEL DE BAURUJHEMILI MURIELI SALUSTIANO DA SILVA PJ DE POMPÉIAJOÃO CARLOS PEREIRA EÇA BARROS PJ CÍVEL DE BAURUJOÃO FILIPE DE ANDRADE AVILA PJ CRIMINAL DE BAURUJOÃO GUILHERME RIBEIRO GARCIA PJ DE BOTUCATUJOAO VICTOR CANTATORE FIGUEIREDO PJ DE PEDERNEIRASJOSE ANGELO GONCALVES NETO PJ DE BOTUCATUJULIANA DALGESSO MAXIMIANO PJ DE LENÇÓIS PAULISTAJULIANA NATASHA ROCHA PJ CRIMINAL DE BAURUKAREN ANDRESSA MENDOZA GOMES PJ DE FARTURALAÍS ALESSANDRA CAPELAZZO OHASHI PJ CÍVEL DE MARÍLIALEONARDO MULLER AMORIM PJ CÍVEL DE MARÍLIALETICIA HELENA DE CAMPOS PJ DE JAÚLUCAS BRAITE PINTO PJ CÍVEL DE BAURULUCAS RICARDO LAZARO DA SILVA PJ DE BOTUCATULUCIANA MACIEL PJ CRIMINAL DE BAURULUIZ FELIPE SITA E SOUZA BRAGANTE PJ CRIMINAL DE BAURULUIZ GUSTAVO MORAES DE FREITAS PJ CÍVEL DE BAURULUIZIO FELIPE GOMES ROCHA PJ DE PEDERNEIRASMARCELA FERRARI TEIXEIRA PJ CRIMINAL DE BAURUMARIA FERNANDA DA FONSECA PJ DE PIRAJUMARIA SAMPAIO RIBEIRO PJ CRIMINAL DE BAURUMATEUS PRANDINI BIANCHI PJ CRIMINAL DE BAURUMATHEUS SCALCO FRANCISCO PJ DE PALMITALMAYARA DE SOUZA BARBOSA ALVES PJ DE JAÚPAMELA TAVARES ALVES PJ DE OURINHOSPAULO SERGIO ABUJAMRA FILHO PJ DE BOTUCATUPÉROLA BERMEJO DÁRIO PJ DE SANTA CRUZ DO RIO PARDOTAYNARA COSTA CONESSA PJ DE CHAVANTESTHAMIRIS MARCATO DALBONI PJ DE PIRAJUÍVINICIUS RODRIGUES MORAES PJ DE BOTUCATUWALLAS RICHERD TROVELLI PJ CRIMINAL DE BAURUYASMIN ARAUJO DA COSTA PJ CÍVEL DE BAURU   ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS  NOME DO CANDIDATO LOCAL DE ESTÁGIOAARON ENGEL GONDIM PEIXOTO PJ CÍVEL DE CAMPINASALBANI CHAINI JOB LISBOA PJ DE JAGUARIÚNAALEXIA MILLENA COZZI PJ DE INDAIATUBAALICE VIEIRA CONDE OLIVEIRA PJ CRIMINAL DE CAMPINASANA FLÁVIA FERREIRA MÁRSICO PJ CÍVEL DE CAMPINASANA LAURA ALBIERO DA SILVA PJ CRIMINAL DE CAMPINASANA LAURA FERREIRA LOPES DA CUNHA PJ VARGEM GRANDE DO SULANA LÍGIA BELISÁRIO MUTTI FERREIRA PJ DE PIRACAIAANA PAULA BUIN FOGALI PJ DE SUMARÉANDERSON HIRATA PJ CÍVEL DE CAMPINASANDREY DEUCHER DUTRA PJ DE COSMÓPOLISBÁRBARA BREDA FABER PJ CRIMINAL DE CAMPINASBÁRBARA CRISTINA OLIVEIRA GRIMELLO PJ DE BRAGANÇA PAULISTABEATRIZ DE OLIVEIRA VELASCO PJ CÍVEL DE CAMPINASBEATRIZ FERRUZZI SACCHETIN PJ CRIMINAL DE CAMPINASBIANCA MIREYA ACORSI PJ DE PAULÍNIABRENDA GIMENEZ RODRIGUES PJ DE BRAGANÇA PAULISTABRENO FABRIS PJ DE PAULÍNIABRUNA FRANCO CONTENTE PJ DE AMPAROBRUNO GUILHERME CAMARGO FERREIRA PJ DE PINHALZINHOCAMILA REITER TIMPONI PJ CRIMINAL DE JUNDIAÍCAMILA TAGLIOLATO SALAZAR PJ DE HORTOLÂNDIA

CAMILA TODESCATO FURLANETTO PJ CÍVEL DE CAMPINASCAROLLINE TURIANI PJ CRIMINAL DE JUNDIAÍDANIEL MANARTE DOS REIS PJ DE HORTOLÂNDIADANIEL REGHINI NUNES PJ DE PAULÍNIADANIELA ALVES ALVIM PJ DE VINHEDODANILO LUCHETTA PRADO PJ DO JÚRI DE CAMPINASDANILO RODRIGUES SANTANA PJ DE AMPAROEDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO PJ DE MOGI GUAÇUEDUARDO REZENDE ZUCATO FILHO PJ CRIMINAL DE CAMPINASELIANE CONCEIÇÃO OLIVEIRA PJ DE BRAGANÇA PAULISTAERIC OLAVO BUENO DA ROCHA E SILVA PJ CÍVEL DE CAMPINASEUSIANE SOUSA DA SILVA SALES PJ DE CONCHALFANNY CALDEIRA CUNHA PJ DE VALINHOSFELIPE AUGUSTO KOBAYASHI PESQUERO PJ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE CAMPINASFELIPE MONFARDINI PJ DE AMPAROFERNANDA GOMES MACIEL PJ DE VALINHOSFERNANDA RISSATO AMARAL PJ DE MOGI GUAÇUFERNANDO DO CARMO MARCHINI PJ CRIMINAL DE CAMPINASFLAVIA SOUZA QUEIROZ PJ CÍVEL DE CAMPINASGABRIEL ARRUDA FIORINI PJ CÍVEL DE CAMPINASGABRIEL DOLARA DE ARAUJO PJ CRIMINAL DE CAMPINASGABRIEL VIEIRA COSTA PJ CÍVEL DE CAMPINASGABRIELA FOLEGATTI POLIZEL PJ CÍVEL DE CAMPINASGABRIELA NEVES REDONDO PJ CRIMINAL DE CAMPINASGABRIELA NUNES LINO PJ DE PAULÍNIAGABRIELI LASTORI FERNANDES PJ PEDREIRAGERALDO MAGELA PERON PJ DE INDAIATUBAGIOVANA AVANÇO DA SILVA PJ CÍVEL DE CAMPINASGIOVANNA OLIVEIRA FURLAN PJ CRIMINAL DE CAMPINASGUILHERME COSIMATO DE VASCONCELOS PJ DE VALINHOSGUSTAVO PANSONATO PJ CÍVEL DE JUNDIAÍHADRIELLY PAULA ALVES PJ DE SUMARÉHORTENCIA BARBOSA VIEIRA PJ DE BRAGANÇA PAULISTAIARA TALITA DA SILVA FERREIRA GODINHO PJ EXECUÇÕES CRIMINAIS DE CAMPINASISABELA ALMEIDA DE MEDEIROS PJ CRIMINAL DE CAMPINASISABELA CARDELLI PORTO PJ DE HORTOLÂNDIAISADORA ZAMPERLINI SACCHETIN PJ EXECUÇÕES CRIMINAIS DE CAMPINASIVA MAISE BERTOLDO FERNANDES PJ CRIMINAL DE CAMPINASJACQUELINE CAMARGO CUNHA PJ DE MOJI MIRIMJÉSSICA GARDIM DA SILVA PJ DE INDAIATUBAJOÃO PENNAFIRME FERREIRA PJ CÍVEL DE CAMPINASJONAS BATISTA CRUZ DOS SANTOS PJ CÍVEL DE CAMPINASJOSÉ FRANCISCO RUSSO WALTER PJ DE HORTOLÂNDIAJULIANA CADETE DA SILVA PJ DO JÚRI DE CAMPINASJULIANA CHAIB POLACHINI PJ CRIMINAL DE CAMPINASKENNETH GOMES PEREIRA DA SILVA PJ CÍVEL DE CAMPINASKETHLEEN BEGO DE OLIVEIRA PJ CRIMINAL DE CAMPINASLAÍS MENNA BARRETO DE AZEVEDO SILVEIRA PJ CRIMINAL DE CAMPINASLARISSA PISANE CAFFEL PJ DE BRAGANÇA PAULISTALEONARDO MARCHETO TORTELLI PJ DE SOCORROLETICIA DE CAMPOS MATOS PJ CÍVEL DE CAMPINASLETICIA INOCENCIA DE OLIVEIRA PJ DE ITATIBALÍVIA BATISTA SALES CARNEIRO PJ CRIMINAL DE CAMPINASLUA MIZIARA PJ CÍVEL DE CAMPINASLUCAS ALVES ROCHA SANTOS PJ DE ATIBAIALUCAS MOLISANI MOGNO CARVALHO PJ DE BRAGANÇA PAULISTALUCCAS ROBIS MURATA PJ CÍVEL DE JUNDIAÍLUIZA THOMÉ BACCHI PJ CRIMINAL DE CAMPINASMARCELA ALESSANDRA URBANO PJ DE AMPARO

MARCELLE DOMINGUES ROCHA PJ DE PEDREIRAMARIA FERNANDA VARUZZA PJ CÍVEL DE CAMPINASMARIA LUIZA VIEGAS RODRIGUES MEDAETS PJ CÍVEL DE CAMPINASMARIANA VANÇAN PEREIRA CHAGAS PJ CÍVEL DE CAMPINASMARJORIE HELENA MOLINA PJ DE PEDREIRAMAYARA FLORES MENDONÇA PJ CRIMINAL DE CAMPINASMAYARA MARIA BORTOLETTO PJ CRIMINAL DE CAMPINASMILENA DE AVILA ALAMINO PJ CRIMINAL DE CAMPINASMILENA HELENA DOS REIS PJ DE MOGI GUAÇUNATÃ PARISE SILVA PJ DE ITATIBANATALIA MOREIRA SALLES PJ CRIMINAL DE CAMPINASNATÁLIA ZACCHI TAIAR PJ CRIMINAL DE CAMPINASNICKOLAS BRUM DE LIMA PJ DE INDAIATUBANÚBIA MARQUES PEREIRA PJ CÍVEL DE CAMPINASPÂMELA BURKE BARBOZA PJ DE COSMÓPOLISPRISCILA RIBEIRO DA SILVA PJ DE MOJI MIRIMRAFAELA DOMINGUES DE MORAES PJ DE ÁGUAS DE LINDÓIARAFAELA RISSI FERRARI PJ DE BRAGANÇA PAULISTARAQUEL GERALDO SARIEGO PJ CRIMINAL DE CAMPINASRAQUEL MENDES DE LIMA PJ DE SOCORROREBECA MARIA RODRIGUES PJ DE SUMARÉRENAN ROBIM SAURIN PJ DE SUMARÉRICHARDSON HERMES BARBOSA CHAGAS PJ DE ARTUR NOGUEIRARÚBIA COLBER LOPES PJ DE INDAIATUBASTELLA MARTINS FONTES DE CASTELLO BRANCO PJ CRIMINAL DE CAMPINASSTHEFANIE FABBRI FINI PJ DE SERRA NEGRATÁBATHA BATTAGIN PJ DE BRAGANÇA PAULISTATHAIS CAROLINA LIMA PJ DE BRAGANÇA PAULISTATHAIS DE MELLO SANTOS PJ CRIMINAL DE CAMPINASTHAÍS MARIE SUENO TODA PJ DE INDAIATUBATHAMIRIS ROSSATO FINOTTI PJ DE VINHEDOTHIAGO ELIAS TELES PJ DE AGUAÍTHIAGO GUITCIS LAURINO PJ DE SUMARÉTIAGO MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES PJ CRIMINAL DE CAMPINASVICTÓRIA SILVEIRA NOVAES PJ DE PAULÍNIAVITOR GALBIER PINTO PJ CRIMINAL DE CAMPINASYASMIN BLACHUT E SILVA PJ DO JÚRI DE CAMPINASYASMIN VENDRAMINI SANTOS PJ DE INDAIATUBAYOHANAN DAVID AZEVEDO BIANCHI PJ DE INDAIATUBA   ÁREA REGIONAL DE FRANCA  NOME DO CANDIDATO LOCAL DE ESTÁGIOADEMIR MIAN JÚNIOR PJ DE ORLÂNDIAANA LUIZA FERRAZ RODRIGUES FERNANDES PJ CRIMINAL DE FRANCAANTÔNIO TERUO MIURA JÚNIOR PJ CÍVEL DE FRANCABEATRIZ LOPES SANTOS PJ CRIMINAL DE FRANCABRUNA APARECIDA DA SILVA PJ DE PEDREGULHOCAMILO NICOLAU CARDOSO PJ CÍVEL DE FRANCACAROLINE BEATRIZ ULLIAN PEREIRA PJ DE ALTINÓPOLISCAROLINE LEITE SILVA PJ DE SÃO JOAQUIM DA BARRADANIELA ANTÔNIA NEGRI PJ DE BATATAISFELIPE LOURENÇO DIEGO PJ CRIMINAL DE FRANCAFERNANDO NASCIMENTO RIBEIRO PJ CÍVEL DE FRANCAGABRIELA CHAVES SILVA PJ CRIMINAL DE FRANCAGABRIELA TAVEIRA RODARTE PJ CÍVEL DE FRANCAJÉSSICA SANTIAGO CURY PJ CRIMINAL DE FRANCAJOÃO VITOR DE SOUZA NICOLETE PJ DE SÃO JOAQUIM DA BARRAJULIANA DE OLIVEIRA PJ DE MORRO AGUDOLETÍCIA DE PAULA SANTOS PJ DE PATROCÍNIO PAULISTALETÍCIA FIGUEIREDO TONETTO PJ DE ORLÂNDIA

MAICON MELITO DE SOUZA PJ DE PATROCÍNIO PAULISTAMARCUS VINÍCIUS DE FARIA PJ CRIMINAL DE FRANCAMARIA BEATRIZ CADAMURO MIMO PJ DE BATATAISMARIA ISABEL SAMPAIO RAMOS DE QUEIROZ PJ DE ITUVERAVAMARIA OLIVIA CAPITELLI DORNELLAS PJ DE SÃO JOAQUIM DA BARRANATHÁLIA MELAZI CAOBIANCO PJ CRIMINAL DE FRANCAPEDRO FURTADO SCHMITT CORRÊA PJ DE IGARAPAVARAFAEL DOS SANTOS SAMPAIO PJ DE ITUVERAVATAINAH PESCARA DE OLIVEIRA PJ DE BATATAISTAMARA MENCUCINI CEBOLESCKI GAECO – NÚCLEO DE FRANCATHIAGO FERREIRA SOUSA DEGRANDE PJ DE PEDREGULHOVINICIUS AUGUSTUS LOURENÇO FERREIRA PJ CÍVEL DE FRANCAVINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA PJ DE GUAÍRA   ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA  NOME DO CANDIDATO LOCAL DE ESTÁGIOALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO PJ CRIMINAL DE PIRACICABAALINE MEME GALLO PJ CRIMINAL DE PIRACICABAAMANDA BORGES MARUYAMA PJ CRIMINAL DE PIRACICABAAMANDA FRONER PJ DE AMERICANAANA PAULA TERUEL PJ DE RIO CLAROANDRÉ DANILLO SPATTI PJ DE RIO CLAROANDREA CRISTINA PINHEIRO HENRIQUES PJ DE LEMEANDRESSA CAROLINA DE SOUZA PJ CRIMINAL DE PIRACICABAÂNGELA DE SOUZA VICENTE PJ DE LIMEIRABEATRIZ MONIELLI ANDRADE PJ DE AMERICANABEATRIZ OLIVEIRA MARQUES ABREU PJ DE AMERICANABIANCA GONÇALVES REZENDE PJ DE AMERICANACAIQUE LUIS RISSA SAHION PJ DE RIO CLAROCAMILA ALINE FEDRIZZI PJ DE RIO CLAROCARLA VENTURA RODRIGUES PJ DE RIO CLAROCAROLINA APARECIDA DE ALMEIDA PJ DE LARANJAL PAULISTACAROLINA DELTREGGIA REIS PJ DE AMERICANADANILO MAZAROTO PJ DE PJ DE ARARASDENIS GUSTAVO ROBERTO DE MORAES GAEMA - PIRACICABAEDIANE PAIXÃO DE JESUS RODRIGUES PJ DE RIO DAS PEDRASELAINE CRISTINA DE PAULA ASSIS NEGRAO PJ DE AMERICANAEMERSON FURTADO FONSECA PJ DE LEMEERIKA FERNANDA SPATTI PJ DE RIO CLAROFELIPE DOS REIS SILVEIRA PJ DE CONCHASFELIPE MATHEUS CUNHA SILVA PJ DE ARARASGABRIEL OLIVEIRA DA COSTA PJ CRIMINAL DE PIRACICABAGABRIELA CAROLINE IACOPE PJ CÍVEL DE PIRACICABAGABRIELA DA SILVA RIOS PJ DE LEMEGUILHERME PERES ZULINI PJ CRIMINAL DE PIRACICABAHENRIQUE AUGUSTO MALAGUETTA PJ CRIMINAL DE PIRACICABAHENRIQUE STENICO EVANGELISTA DE ALMEIDA PJ CRIMINAL DE PIRACICABAISABELA CAMARGO PAESANI PJ DE LARANJAL PAULISTAISABELA FRANCO CASTELLANA PJ DE LIMEIRAJÉSSICA FERNANDES VELOSO PJ CÍVEL DE PIRACICABAJÉSSICA NATÁLIA PINHEIRO PJ DE LEMEJORDANA MARIA MATHIAS DOS REIS PJ DE AMERICANAJOSÉ APARECIDO DOS SANTOS PJ DE SANTA BÁRBARA D’OESTEJOSÉ FELIPE GOMES CERQUEIRA PJ CRIMINAL DE PIRACICABAJULIA FUKAMATSU DA SILVA PJ DE AMERICANAJULIA ZANUZZI BRAGA PJ CRIMINAL DE PIRACICABAJULIANE SCHIMIDT DAMIAZO PJ DE LIMEIRAKAREN EMY INOUE PJ CRIMINAL DE PIRACICABALARISSA DEL AGNOLO CALDANA PJ DE CERQUILHOLETICIA HERMOSO GAEMA - PIRACICABA

LETICIA MANESCO GRIGOLON PJ DE RIO DAS PEDRASLUCAS VENTURINI SAGGIORO COLOMBO PJ CRIMINAL DE PIRACICABAMARIA MARIANNA GARCIA DE QUEIROZ PJ DE LIMEIRAMARIANA FRANCISCO PJ DE LIMEIRAMATEUS RAGAZZO PARTORI VANTINI PJ DE LIMEIRAMATHEUS AUGUSTO ZAGHETTI DA SILVA PJ DE SANTA BÁRBARA D’OESTEMATHEUS DE PAULA SOUZA PJ DE AMERICANANATHÁLIA FURLAM PRISCO PJ DE ARARASPEDRO APARECIDO GOULART CELLO PJ DE LEMEPOLIANE DE LIMA SANTOS SOUZA PJ DE BROTASSARAH STIEVANO CONSOLINI PJ CRIMINAL DE PIRACICABATHAIS PANSANI BRASIL PJ DE LIMEIRATHAISA ANDREZA MEYER DE FREITAS PJ DE RIO CLAROTHIAGO LACERDA CORREA PJ DE CERQUILHOVICTOR GARCIA REIGADA PJ CRIMINAL DE PIRACICABAVINICIUS EDUARDO PRATA PJ DE AMERICANAVITOR AUGUSTO DIAS PJ DE CAPIVARIVITOR MENDES GONÇALVES PJ DE CONCHASYASMIN PORTA MORAES GAEMA - PIRACICABA ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE  NOME DO CANDIDATO LOCAL DE ESTÁGIOALINE PATRÍCIA DA SILVA PJ DE RANCHARIAALINE REZENDE FARIA DE LIMA PJ DE ASSISAMANDA LETÍCIA STUANI PJ CRIMINAL DE PRESID PRUDENTEANDRE EDER LOPES GAEMA - ASSISANDREA DE OLIVEIRA PELEGRINI PJ CÍVEL DE PRESID PRUDENTEARTHUR FRANCIS COULTER PJ CRIMINAL DE PRESID PRUDENTEBRUNA KLITZKE CARDOSO DOS SANTOS PJ CÍVEL DE PRESID PRUDENTEBRUNNA BEATRIZ FACCHIOLI GAEMA – PRES. PRUDENTECAIO CESAR VIEIRA DOS SANTOS PJ DE LUCÉLIACAMILA PINHEIRO PJ CRIMINAL DE PRESID PRUDENTECARLOS VINICIUS DIAS BARRETO PJ DE PRESIDENTE VENCESLAUDANIELA FACHIANO NAKANO GAEMA – PRES. PRUDENTEELIZEU SILVA ALMEIDA PJ DE TUPÃFERNANDO HENRIQUE FERREIRA SANTOS PJ CRIMINAL DE PRESID PRUDENTEGABRIEL HENRIQUE RIBEIRO GONÇALVES PJ CÍVEL DE PRESID PRUDENTEGABRYELA SICHIERI DA SILVA PJ DE JUNQUEIRÓPOLISGIOVANNA PAVANELI BERTO PJ DE ASSISGUILHERME GONÇALVES DA SILVA PJ DE PRESIDENTE VENCESLAUGUSTAVO HENRIQUE BARBOSA SANTOS PJ DE REGENTE FEIJÓGUSTAVO MARTINEZ BORGES PJ DE PIRAPOZINHOHERNANDES PATRIK MOREIRA RODRIGUES PJ DE CÂNDIDO MOTAISABELLA PAVANELLI AGUIAR PJ DE PRESIDENTE VENCESLAUJANAINE DA SILVA SANTOS PJ DE PARAGUAÇU PAULISTAJEAN RENNER MUNIZ DA SILVA PJ DE ASSISJOANY VALENTINE SANTOS PJ DE ADAMANTINAJOÃO PAULO SILVA DIAMANTE PJ CRIMINAL DE PRESID PRUDENTEJULIANO SOARES ESTEVAM PJ DE PARAGUAÇU PAULISTAKARINA PEREIRA DA SILVA PJ DE TUPÃLAIS BAPTISTA TOLEDO DURAN PJ DE PIRAPOZINHOLAIS GIROTTO SOARES PJ DE TUPÃLETÍCIA FANCELLI COSTA GAEMA – PRES. PRUDENTELUCAS CAVALCANTI DIAS PEREIRA PJ DE ASSISMARIANA CEREZA ZAGO PJ DE IEPÊMONIKE GOMES DA GAMA PJ CRIMINAL DE PRESID PRUDENTENATÁLIA FREITAS ROSSI PJ CRIMINAL DE PRESID PRUDENTENICOLLE BOLFARINI GUIOTTI CAMPANATTI PEREIRA PJ DE ASSISPAULO VITOR MAIA LONGHI PJ DE PANORAMARAFAEL AUGUSTO RODRIGUES PJ DE TUPÃ

TATIANO CRISTIAN PAPA PJ DE ADAMANTINATATIELLE SOARES DE OLIVEIRA PJ DE ASSISTHAIS MARTINES AMÂNCIO DE SOUZA PJ CÍVEL DE PRESID PRUDENTETHAYNA LINHARES TREVISAN PJ DE DRACENAVITOR MUNHOZ CAVALCANTE PJ DE PRESIDENTE VENCESLAU ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO  Nome do Candidato Local de DesignaçãoALEXANDRE CARAMORI RIGONI PJ DE JARDINÓPOLISALINE PEREZ DE OLIVEIRA PJ DE SERRANAALINE TAVARES PENA PJ DE MOCOCAALLAN GUARNHALI PJ DE ARARAQUARAAMANDA CAROLINE DA SILVA PJ DE VIRADOUROANA CAROLINA SOUZA BARBOLA PJ DE ARARAQUARAANDRE KRIECK MARQUES GAEMA - NÚCLEO PARDO - RIBEIRÃO PRETOARYELA MARIA KASZAS DE OLIVEIRA PJ DE BRODOWSKIBRUNO MARTINEZ GUERREIRO PJ DE BEBEDOUROCAMILA MENAH DE ASSUNÇÃO PJ CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETOCAROLINA FERNANDES PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETOCAROLINA MAZER FRANÇA PJ DE PONTALCAROLINE FERNANDES PJ DE ARARAQUARACAROLINE INVERNIZZI COSTA SOTO PJ DE SERTÃOZINHOCLEITON GABRIEL ROSA PJ DE MATÃODÉBORA MAGRI PJ DE ARARAQUARAELLER AGUIAR SOUZA ARAUJO GAEMA - NÚCLEO PARDO - RIBEIRÃO PRETOFELIPE FREITAS DE ARAÚJO ALVES PJ DE CRAVINHOSFERNANDA ALVES DE LIMA CICARELI PJ DE BEBEDOUROFLÁVIA PEREZ RINO PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETOGABRIEL HENRIQUE DE SOUZA PJ DE SERTÃOZINHOGABRIEL MACIEL DUMARESQ PJ CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETOGABRIEL VIDAL BARQUETE PJ DE SERRANAGABRIELA CRISTINA CAMPANHAO PJ DE JABOTICABALGABRIELA DOS SANTOS TITOTO PJ CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETOGIULIA RAMOS PJ DE SERTÃOZINHOGUSTAVO ANACLETO IJANS PJ DE GUARIBAGUSTAVO DE PAIVA RODRIGUES PJ DE PIRASSUNUNGAIASMIM DE ARAÚJO CAVALCANTE PJ DE JABOTICABALJÉSSICA MAPELI DOS ANJOS PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETOJOÃO GABRIEL MANNING GASPARIAN PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETOJOÃO MARCELO FIOREZI GONÇALVES FILHO PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETOJULIANA DARCIE DA SILVA PJ DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMAKAREN YUMI SAITO PJ CIVEL DE RIBEIRÃO PRETOKLEBER DA SILVA BARBOSA PJ DE ARARAQUARALARISSA CAROLINE DA MAIA PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETOLEONARDO ROSADO MANZANARES PJ CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETOLETICIA MIRTES LISBOA ALVES PJ DE JABOTICABALLOHANA SANTOS SICCHIERI PJ DE SERTÃOZINHOLUCAS ARANTES JOAQUIM PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETOLUCAS FERREIRA DE CARVALHO PJ DE MONTE ALTOLUCAS HENRIQUE DA NÓBREGA CASSIANO PJ DE SERTÃOZINHOLUCAS VAN MIERLO DA SILVA PJ DE MOCOCALUCIANA MARIA PILIZZARI PEREIRA PJ DE VIRADOUROLUÍS EDUARDO CERVI BARBOSA PJ DE SERTÃOZINHOLUÍS OTÁVIO ROSSETTO MENDES BATISTA PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETOLUISA MATIAS PEREIRA PJ DE CRAVINHOSLUIZA MARSIGLIO AMENDOLA PJ CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETOMARIA ISABEL FERREIRA MARQUES PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETOMARIANA DE ANDRADE COLOMBINI PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETOMARIANA GRILLI BELINOTTE GAEMA - NÚCLEO PARDO - RIBEIRÃO PRETOMARIELE CRISTINE FRIGERE PJ DE ARARAQUARA

MARINA CAMARGO CARMANHAN DA SILVEIRA PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETOMATHEUS RIBEIRO DE MELO PJ CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETOMIRELA MANGIACOMO TORRES PJ DE MOCOCAMONIELLI PERLES PJ DE PIRANGINATALIA MEERSON PIRES CARDOSO DE ALMEIDA PJ DE PIRANGINÍCOLAS CARLOS DOS SANTOS PJ DE PORTO FERREIRARAFAEL ANTÔNIO RODRIGUES PJ DE SERTÃOZINHORAÍSSA PANDOSSIO CUNHA GARCIA PJ CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETOROBSON DE OLIVEIRA PJ DE BEBEDOURORODRIGO PINHEIRO FÉRES PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETOSILVIA LAILLA VARGAS GODOY GAECO – NÚCLEO RIBEIRÃO PRETOTAÍSA MAGRO OSTINI PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETOTALITA AGUILAR DOS SANTOS PJ DE BEBEDOUROTHAIS HAMAMURA MARUNO PJ DE BRODOWSKITHAIS PEREIRA DA SILVA PJ DE GUARIBAVICTOR GIMENES BELLINI PJ DE SERTÃOZINHOVICTOR HUGO CENTURIONE PEREIRA PJ DE BEBEDOUROYEDA DA CUNHA PICOLO PJ DE RIBEIRÃO BONITO ÁREA REGIONAL DE SANTOS  NOME DO CANDIDATO LOCAL DE ESTÁGIOALINE PEREIRA INACIO DOS SANTOS PJ CÍVEL SANTOSAMANDA LAZAROV HIRATA PJ CÍVEL SANTOSAMANDA MATOS NOVAIS PJ PRAIA GRANDEANA CAROLINA BARROS ABREU PJ CÍVEL SANTOSANDREI IACABO TAVARES PJ CÍVEL SÃO VICENTEANNE CAROLINE CORSINI SILVA PJ CÍVEL SANTOSBÁRBARA FRASCINO DONATO PJ CÍVEL SANTOSBEATRIZ PEREZ TADEU PJ CRIMINAL SANTOSBRENDA DE SOUZA OUTERELO PJ PRAIA GRANDEBRENO KAISER TERZARIOL PJ CÍVEL SANTOSCAIO FURLAN RAMOS PJ GUARUJÁCAIQUE NOAH XAVIER GASPAR CRUZ PJ PRAIA GRANDECAMILA MEDEIROS KANIOSKY PJ CÍVEL SANTOSCAMILLA LOPES CAVALHEIRO PJ CÍVEL SANTOSCHRISTIANO HERICK COSTA DE SOUZA PJ GUARUJÁDANIELLE LOUISE SILVA GOMES PEREIRA PJ CRIMINAL SÃO VICENTEDANILLO CALDEIRA DOS SANTOS PJ CÍVEL SANTOSDAVI AUGUSTO GUEDES MASSARELLI PJ PRAIA GRANDEDIEGO GOMES DE MENDONCA PJ CÍVEL SANTOSDOUGLAS PINHEIRO DE OLIVEIRA PJ GUARUJÁEDGARD COSTA SAURA JUNIOR PJ CRIMINAL SANTOSEDSON RODRIGUES EDUARDO PJ CUBATÃOFÁBIO FERNANDES GOMES PJ CRIMINAL SANTOSFELIPE AMORIM DOS SANTOS PJ MONGAGUÁFELIPE AUGUSTO MIRANDA PJ CÍVEL SANTOSFELIPE SOUTO FERREIRA GAEMA – BAIXADA SANTISTAGIOVANI FASOLI SILVA PJ PRAIA GRANDEHELORA HANNA DA SILVA RETKE PJ PERUÍBEJACQUELINE ARAUJO DA SILVA PJ PERUÍBEJAQUELINE APARECIDA VELOSO PJ CRIMINAL SANTOSJHONATHAN JUNIOR PINHEIRO DOS SANTOS PJ CRIMINAL SÃO VICENTEJULIA DE OLIVEIRA HISSNAUER PJ CRIMINAL SÃO VICENTEJULIA GRASIELE ANDRADE SANTOS PJ PRAIA GRANDEJULIANA FIRMO GONÇALVES DE CASTRO PJ CRIMINAL SANTOSKATIA MARIA BRANCO CROCE PJ CRIMINAL SANTOSLETICIA CARDOSO MORGADO PJ CÍVEL SÃO VICENTELUCAS CAVALHEIRO BRAGA PJ CRIMINAL SANTOSLUCAS DE FREITAS FERREIRA PJ CRIMINAL SÃO VICENTEMARCELO GASPAR DOS SANTOS JUNIOR PJ GUARUJÁ

MARJORIE POLYTO ZACURA PJ CÍVEL SANTOSMATHEUS MUNIZ DE AVILA RODRIGUES PJ CÍVEL SÃO VICENTEMAYARA RUIZ QUEIROZ PJ CRIMINAL SANTOSRAIANE SANTOS ANDRADE PJ PRAIA GRANDERAQUEL BOMFIM GASPAR PJ CÍVEL SANTOSRAQUEL SAMPAIO VIANNA FERREIRA PJ CRIMINAL SANTOSREBECCA YASMIN DE ANDRADE FERNANDES PJ CRIMINAL SANTOSRODRIGO EMANOELLI PJ PERUÍBERODRIGO SANTOS LEAL PJ CRIMINAL SÃO VICENTESACHA REDONDO MARQUES PJ GUARUJÁSHADIA ABDUL HADI EL KHATIB PJ PRAIA GRANDESTEPHANIE CHRISTIE DE MORAES PJ MONGAGUÁTHAÍS DA SILVA SOUZA PJ PRAIA GRANDETHAIS DE SANTANA SERRA PJ MONGAGUÁTHAIS RAYA DOS SANTOS PJ CRIMINAL SANTOSTHAMIRES SILVEIRA DE ALMEIDA PJ CRIMINAL SÃO VICENTETHATIANE FARIAS DE JESUS PJ CÍVEL SANTOSURIEL PINTO DE ALMEIDA PJ CRIMINAL SANTOSVICTOR MENDES GLORIA PJ CÍVEL SANTOSVIVIANE DA SILVA DIAS PJ CÍVEL SANTOSWANESSA CAROLINA MARQUES CACHEIRO PJ ITANHAÉMYARA ERNANDES NASCIMENTO SILVA PJ CÍVEL SÃO VICENTE ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  NOME DO CANDIDATO LOCAL DE ESTÁGIOADONIS TOBAL LIMA CASSEMIRO PJ DE MIRASSOLALEXANDRE FERREIRA MARTINS PJ DE MONTE AZUL PAULISTAALINE CRISTINA RIBEIRO PJ DE FERNANDÓPOLISALLAN DIEGO DE SENA PJ CRIMINAL DE S JOSÉ DO RIO PRETOANA LAURA FAGUNDES DE MENEZES PJ DE AURIFLAMAANA LUIZA GOSSN COSTANTINI PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOANDRESSA CARLA PALÁSIO FLORES PJ DE JALESANNY VITÓRIA PERES PJ DE NEVES PAULISTABEATRIZ ZACARIN RAMOS DE OLIVEIRA PJ DE MIRASSOLBRUNA NOGUEIRA MACHADO MORATO DE ANDRADE PJ CRIMINAL DE S JOSÉ DO RIO PRETOBRUNO BELTRAN PJ DE CARDOSOCAMILA HIRATA MARTINS BUENO PJ DE FERNANDÓPOLISCAROLINA CANDIDO PEREIRA PJ DE OLÍMPIACHARLES ROSSALI PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOCÍNTIA SCALDELAI PJ DE ITAJOBICLEISSA FERNANDA FREITAS PJ DE ITAJOBICRISTINA DA SILVA PJ DE JALESDANIELA GODOI DE OLIVEIRA PJ CRIMINAL DE S JOSÉ DO RIO PRETODRIELLE BELON DA SILVA PJ CRIMINAL DE S JOSÉ DO RIO PRETOETTORE GUERREIRO LOTTO PJ CÍVEL DE CATANDUVAFABÍOLA APARECIDA RONDELLI CLEMENTE PJ DE NHANDEARAFELIPE DIAS BAPTISTA PERUZZO PJ DE NOVO HORIZONTEFELIPE RENATO RODRIGUES CABRAL PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOFELIPE RIBEIRO VIEIRA BARROS PJ CRIMINAL DE CATANDUVAFLÁVIA FERRARI CHAGAS PJ DE MONTE APRAZÍVELGABRIELA CAROLINA DOS SANTOS PINTO GAECO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGIOVANA NATALY CAPRIO SALVIONI PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGUSTAVO MARSOLA PANSANI PJ DE FERNANDÓPOLISHELOISA LAURA FERREIRA DE MATOS AYDAR PJ DE BARRETOSISABELA BATISTA SOARES PJ DE JALESIZABELA CRISTINA MANCINI PJ DE JOSÉ BONIFÁCIOJAYNE APARECIDA VIEIRA PJ DE SANTA FÉ DO SULJÉFERSON PAPALARDO GAECO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETOJÉSSICA DE SOUZA SANTANA PJ DE JALES

JESSICA NASCIMENTO DA SILVA PJ DE MONTE APRAZÍVELJUAN CARLO DE SIQUEIRA PJ CRIMINAL DE S JOSÉ DO RIO PRETOJULIANA CHAINÇA FUZARO PJ CRIMINAL DE S JOSÉ DO RIO PRETOLEONARDO CAIRES MAGALHAES ALVES PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOLEONARDO MEDEIROS FACHINETTE PJ DE FERNANDÓPOLISLIVIA HELENA GUILHEM PJ DE BARRETOSLUCAS BARRIENTOS DE SOUZA PJ DE JALESLUCIANA CRISTINA BIANCHI MACHADO PJ DE SANTA FÉ DO SULLUCIANA MELARA ALVES PJ DE FERNANDÓPOLISLUIS ADRIANO FANTE JÚNIOR PJ DE NOVO HORIZONTELUÍS FERNANDO DODORICO PJ DE JOSÉ BONIFÁCIOLUÍSA MONTEIRO RAVAZI PJ DE SANTA ADÉLIAMARCELA BRIQUE ALVES PJ DE TABAPUÃMARCOS OLIVEIRA DE MELO FILHO PJ CRIMINAL DE CATANDUVAMARIO HENRIQUE BARCO PINTO NETO PJ DE COLINAMATEUS MENEGUESSO TARTAGLIA PJ DE URUPÊSMAURICIO RICARDO BONJOVANI FILHO PJ DE BARRETOSMAURO HENRIQUE DE SOUZA SANT'ANA PJ DE FERNANDÓPOLISMURILO CONSOLO CORREA LISBOA PJ DE JALESNAUARA COELHO DE SOUZA PJ DE TANABINAYARA CAROLINE LOURENÇO AMÉRICO PJ DE TABAPUÃRAFAEL OTAVIO RESSUDE TRINDADE PJ DE AURIFLAMARAYANE CRISTINA DOURADO PJ DE JOSÉ BONIFÁCIORENATO RODRIGUES GOMES PJ DE VOTUPORANGASANDRO ROBERTO DE AZEVEDO COELHO JÚNIOR PJ DE VOTUPORANGATATIANE BAZI ALOSNO PJ DE SANTA FÉ DO SULWASHINGTON JOSMARY DA SILVA BRUSGUI PJ CÍVEL DE CATANDUVA ÁREA REGIONAL DE SOROCABA  Nome do Candidato LOCAL DE ESTÁGIOADRIANA DA ROCHA PJ CRIMINAL DE SOROCABAALISSON EDUARDO DE OLIVEIRA PJ DE PJ DE TATUÍALLISSON RODRIGUES DA CUNHA LUCIALDO PJ DE ITUAMANDA ERCOLIN RODRIGUES PJ DE BOITUVAANA LIVIA ZARDETO PIAZZA PJ DE PORTO FELIZANA PAULA GOMES PJ DE TATUÍANDRÉ LUCAS COBO PJ DE SÃO ROQUEANGEL AUGUSTO CARBO MATTOS PJ CRIMINAL DE SOROCABAANNA TERESA FERREIRA DE ALMEIDA PJ DE VOTORANTIMBÁRBARA FERNANDA L. STEFANELLI DA FONSECA PJ DE VOTORANTIMBÁRBARA LAÍS FURLANES PJ DE VOTORANTIMBRUNO BUGNI VASCONCELOS PJ CRIMINAL DE SOROCABABRUNO GABRIEL RODER RIBEIRO PJ CÍVEL DE SOROCABABRUNO MARTINGHI SPINOLA PJ CRIMINAL DE SOROCABACAIO AUGUSTO SANTOS ZACCARIOTTO PJ CÍVEL DE SOROCABACAMILA GIANE DOS SANTOS PJ DE ANGATUBACESAR LUIS MONTEIRO JIMENES PJ CRIMINAL DE SOROCABADANIELLE DA CONCEIÇÃO AMATUZI PJ CRIMINAL DE SOROCABAELDER WILLIAM DE ALBUQUERQUE FOGAÇA PJ CRIMINAL DE SOROCABAELIEL SANTOS SILVA PJ CÍVEL DE SOROCABAENRICO MENCONI PJ DE SALTO DE PIRAPORAÉRICA MOREIRA DA SILVA PJ CÍVEL DE SOROCABAFABIO NASCIMENTO PESSINA PJ DE SÃO ROQUEFELIPE BRITO BARBIERI PJ DE ITUFELIPE DE MORAES PINHEIRO PJ DE ITAPEVAFRANCIELE CRISTINE DA SILVA PJ CÍVEL DE SOROCABAGEISA CAROLINE SCHNR PEREIRA PJ DE ITARARÉGIOVANNA PENNA DE QUEIROZ GUIDO PJ DE ITUGUILHERME ANDRÉ DE CASTRO FRANCISCO PJ DE SALTOHULLY CHALUP SANTOS SILVA PJ DE APIAÍ

ISABELA FERNANDA DOMINGUES PAES PJ DE ITUJONATAS DE LARA SARUBO PJ DE ITAPETININGAJÚLIA MARQUI DA SILVA PJ DE ITUKARIME VIEIRA SCHRAMM PJ DE TATUÍLEANDRO HENRIQUE REMONTE PJ CÍVEL DE SOROCABALEO SANTOS DE OLIVEIRA PJ DE PJ DE TATUÍLEONARDO DE ALMEIDA LEAL SANTOS PJ DE ITAÍLEONARDO GURGEL LOPES PEREIRA PJ DE PJ DE TATUÍLUANE MASCARENHAS RODRIGUES PJ DE PJ DE TATUÍMANUELLE VIEIRA SABOIA VILARINS PJ DE ITUMARCELO ANSELMO SILVEIRA PJ DE PORTO FELIZMARINA DE ARAUJO CORREA GAMA BOTTO PJ CÍVEL DE SOROCABAMARINA ISADORA LACERDA BRUSCHI PJ DE ITUMATHEUS RODRIGUES SCHMIDT PJ CRIMINAL DE SOROCABAMAYARA CRISTINA DOMINGUES PJ DE SÃO ROQUEMICHEL GIULIAN OLIVEIRA SANTOS PJ DE VOTORANTIMNATALIA BEATRIZ MACHADO FERREIRA PJ DE ITAPETININGANUBIA MOREIRA DOS SANTOS RIBEIRO PJ DE ITUPALOMA FARIA LEITE PJ CRIMINAL DE SOROCABAPAULA DA SILVA CARVALHO PJ DE PJ DE TATUÍRAFAELLE ALIBERTI PJ CÍVEL DE SOROCABAROSANGELA AP. DE MAZI CARNEVALLI PEREIRA PJ DE ITUSAMARA THAIANE MENDES VIEIRA NUNES PJ DE PILAR DO SULSTEFANNY CARDOSO DE ASSUNÇÃO PJ CRIMINAL DE SOROCABASUSI DOS SANTOS PJ DE VOTORANTIMTAIS ALESSANDRA HERGESEL PJ DE ANGATUBATARCISIO FERRARI CARDOSO PJ CÍVEL DE SOROCABATHAILAINE EDUARDA SANTOS BAPTISTA PJ DE BOITUVATHAYNA DE OLIVEIRA CEZAR PJ DE IBIÚNATIAGO DE ARAUJO CABRAL PJ CRIMINAL DE SOROCABAVICTOR PERONDI JORDÃO PJ CRIMINAL DE SOROCABAVINICIIUS AUGUSTO FIGUEIREDO DE LIMA PJ DE ITUYASMIN DIANE PINTO PJ DE TAQUARITUBA ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ  NOME DO CANDIDATO LOCAL DE ESTÁGIOALANA DE ANDRADE SANTOS PJ CRIMINAL TAUBATÉALICE CAVALCANTE DE SOUZA BATISTA PJ DE PINDAMONHANGABAANA FLÁVIA EUGENIO ANTUNES PJ CRIMINAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOSBRUNA JOUKHADAR PJ CRIMINAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOSCARLOS GUSTAVO SOUZA DE OLIVEIRA PJ CRIMINAL TAUBATÉCARLOS NAVAS CASTILLO PJ CÍVEL SÃO JOSÉ DOS CAMPOSCÁSSIA LEMOS PINHEIRO PJ DE CRUZEIROÉLIDA COUTINHO ALVES PJ DE CRUZEIROEVELINE DO PRADO PEREIRA GAEMA - LITORAL NORTEGABRIELA RENATA DE PAIVA FERREIRA CHICARINO PJ CRIMINAL TAUBATÉGABRIELLA BRANDÃO VALÉRIO PJ DE TREMEMBÉGABRIELLA DE MORAES FARIA PJ DE PINDAMONHANGABAIAGO FELIPE ALVES DE FARIA PJ DE CAÇAPAVAIGOR ANTICO SALDANHA ESTÉFANO PJ DE TREMEMBÉIVANA MONTEIRO BUENO PJ DE QUELUZJEAN DE CASTRO DOMINGOS PJ DE APARECIDAJEAN HENRIQUE DA SILVA BENTO PJ DE GUARATINGUETÁJÉSSICA CRISTINE RIBEIRO PJ DE TREMEMBÉJOÃO GUSTAVO DA SILVA JUNIOR PJ CRIMINAL TAUBATÉJONATHAS DOS SANTOS CAMPANHAN PJ DE SÃO SEBASTIÃOJULIANA NEVES AYELLO PJ CRIMINAL TAUBATÉLETÍCIA DELFIM DA MOTA GALVÃO DE ASSIS CARDOSO PJ DE CRUZEIROMARIANE VEIGA MARTINS DE MELO PJ DE CRUZEIROMARIO PAULA NETO PJ CRIMINAL TAUBATÉ

MATHEUS ARICE JUNQUEIRA DE PAULA PJ CRIMINAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOSMATHEUS DE ANDRADE SILVA PJ CRIMINAL TAUBATÉMATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS SILVA PJ DE CAÇAPAVAMELISSA VIANA VIEIRA PINTO PJ DE GUARATINGUETÁMONALIZA ONELAG DOS SANTOS ARAUJO PJ CRIMINAL TAUBATÉNATHÁLIA MARÍLIA FARIAS DE SOUZA PJ DE ROSEIRANATHÁLIA MARINA ALVES DA SILVA PJ DE CAMPOS DO JORDÃOPOLIANA RIBEIRO DA COSTA PJ DE GUARATINGUETÁRAPHAEL FIORDA AMARAL PJ DE SÃO SEBASTIÃORENAN PONTES PJ DE ROSEIRASABRINA HELENA PAVANETTI BARROS PJ CRIMINAL TAUBATÉSONY LUIS CURVO SONNEMAKER PJ DE GUARATINGUETÁTHAÍS MARIA MARCONDES DE SAMPAIO PJ DE APARECIDATHIAGO DA SILVA RIBEIRO PJ DE CRUZEIROTHIAGO DE SOUZA MATIAS PJ DE APARECIDAVITOR JORGE ALVES SILVA PJ CRIMINAL TAUBATÉ   ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA  NOME DO CANDIDATO LOCAL DE ESTÁGIOBRUNA ANGÉLICA DA SILVA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROBRUNA BIAZZIN GAEMA – VALE DO RIBEIRAEDUARDO HENRIQUE RIGHETTI DE SOUZA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADOJOYCE RAMOS DE OLIVEIRA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇULETICIA UTSUNOMIYA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROLUCIANA GOMES DA SILVA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROLUIS FELIPE ROCHA ROSA STELMO PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇUMARJORIE LAÍS DE EIRÓZ VIEIRA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROMAYARA DA SILVA FREIRE PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁVINICIUS ROSSINI DE MORAES PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ LOCAIS DE COMPARECIMENTO PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE: Área Regional de AraçatubaAvenida Joaquim Pompeu de Toledo, n. 1261 – Bairro SaudadeAraçatuba (SP) – Fone (0xx18) 3303-7480 Área Regional de BauruAv. Getúlio Vargas, 21-120, Jd Europa,Bauru (SP) - Fone: (0xx14) 3321-6605 Área Regional de CampinasAvenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340 – térreo - Jd. NilópolisCampinas (SP) - Fone: (0xx19) 3578-8300 Área Regional da Capital, Grande São Paulo I, II e IIIRua Riachuelo, 115 – Térreo – Auditório Queiroz Filho, Bairro CentroSão Paulo (SP) – Fones 3119-9430 ou 3119-9448 Área Regional de FrancaAvenida Lázaro de Souza Campos, 322 - São JoséFranca (SP) - Fone: (0xx16) 3721-1978 Área Regional de PiracicabaRua Almirante Barroso, n. 491 – Bairro São JudasPiracicaba (SP) – Fone: (0xx19) 3433-6185 Área Regional de Presidente PrudenteRua Ribeiro de Barros, 630 - Jardim Aviação.Presidente Prudente- (SP) – Fone: (0xx18) 3345-2150 

Área Regional Ribeirão PretoRua Otto Benz, 1070 – Auditório Antonio Araldo Dal Pozzo – térreo - Nova RibeirâniaRibeirão Preto (SP) - Fone: (0xx16) 3456-3800 Área Regional SantosRua Bittencourt, 139/141 - 1º andar - sala 17 - Vila NovaSantos (SP) - Fone: (0xx13) 3878-3300 Área Regional São José do Rio PretoRua Voluntários de São Paulo nº 3539 CentroSão José do Rio Preto (SP) – Fone: (0xx17) 3121-4360, 3121-4351, 3121-4352, 3121-4354 Área Regional SorocabaRua Florindo Julio, 97 – Parque CampolimSorocaba (SP) - Fone: (0xx15) 3233-7370, 3231-3955, 3211-2672 Área Regional TaubatéRua Humaitá, 187, CentroTaubaté (SP) - Fone: (0xx12) 3622-5032, (00xx12) 3632.7512 e (00xx) 3632.7311 Área Regional do Vale do RibeiraAv. Clara Gianotti de Souza, nº 360/370, Centro,Registro (SP) – Fone: (0xx13) 3822-3147, 3821-8061 III - AVISOS Aviso de 26/11/2015nº 727/2015-PGJ-CGMP  O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso das atribuições previstas no artigo 19, I, “d” e do artigo 42, IX da Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva – CAO Infância e Juventude e Idoso, EXPEDEM a seguinte RECOMENDAÇÃO, sem caráter normativo:Considerando que em 04/10/2015 foi realizada a votação dos candidatos a membros do Conselho Tutelar na maioria dos municípios brasileiros, por força do art. 139, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Considerando que a COPEIJ (Comissão Permanente da Infância e Juventude), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), tomou conhecimento, por meio de manifestação de vários Promotores de Justiça que fiscalizaram o Processo de Escolha, da ocorrência de diversas irregularidades no dia da votação e apuração. Considerando que por conta disso a COPEIJ pretende fazer uma análise desse Processo de Escolha com base em dados colhidos de todos os municípios brasileiros, a fim de definir as estratégias que serão tomadas para viabilizar mudanças legislativas e institucionais que contribuirão para melhoria da escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do país. Considerando que essa coleta dos dados exige uma ação articulada entre os Ministérios Públicos de todos os Estados da Federação, uma vez que a esta instituição cabe, por mandamento legal, a fiscalização do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar (art. 139 do ECA). Considerando que a ação articulada entre os Ministérios Públicos brasileiros foi definida, num primeiro passo, pelo preenchimento de um formulário eletrônico pelos Promotores de Justiça com atribuição na área da infância e juventude e que têm o encargo de fiscalizar o Processo de Escolha,RECOMENDAM aos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo com atribuição na área da infância e juventude e de fiscalização do Processo de Escolha dos

membros dos Conselhos Tutelares que respondam, para cada município que compõe a Comarca em que atuam, o formulário eletrônico fornecido pela COPEIJ, que está disponível no portal do Ministério Público, Áreas de Atuação, Infância e Juventude, tema Conselho Tutelar, Processo de Escolha - Roteiros, Formulário Eletrônico COPEIJ, cujo acesso é restrito aos membros do Ministério Público de São Paulo, sendo necessário efetuar login na intranet para visualizá-lo. Aviso de 23/02/2016nº 68/2016 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio de Infância e Juventude e Idoso, solicita aos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo com atribuição na área da infância e juventude e de fiscalização do Processo de Escolha dos membros dos Conselhos Tutelares que foi prorrogado até o próximo dia 15/03/2016, o prazo estabelecido nos Avisos nº 603/2015 e 716/2015-PGJ, a fim de que respondam, para cada município que compõe a Comarca em que atuam, o formulário eletrônico que está disponível no portal do Ministério Público, Áreas de Atuação, Infância e Juventude, tema Conselho Tutelar, Processo de Escolha, Roteiros, Avisos e Requerimentos, Formulário COPEIJ Dados pós eleição, cujo acesso é restrito aos membros do Ministério Público de São Paulo,sendo necessário efetuar login na intranet para visualizá-lo.AVISA, ainda, que é de extrema importância o preenchimento do formulário referido, posto que, por meio das respostas, a COPEIJ (Comissão Permanente da Infância e Juventude), integrante do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), pretende compilar os dados de todos os municípios brasileiros sobre o que aconteceu no Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar de 2015, na tentativa de iniciar ações voltadas à busca da melhoria da legislação a ele afeta, a fim de se evitar que daqui a quatro anos as irregularidades eventualmente ocorridas neste primeiro certame unificado, venham a se repetir. Por conta disso é importante que seja preenchido um formulário para cada município e, havendo necessidade, os dados podem ser buscados junto ao CMDCA local. Aviso de 24/02/2016nº 072/2016 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de MARÇO de 2016.Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.” PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2016 MARÇO DIAS 05 E 06:JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDOANNUNZIATA ALVES IULIANELLO DIAS 12 E 13:MARA SILVIA GAZZIANNUNZIATA ALVES IULIANELLO DIAS 19 E 20:

FERNANDA GOMEZ DAMICOWANIA ROBERTA GNIPPER CIRILLO REIS DIAS 24 E 25:ROBERTO BACALMARCOS GRELLA VIEIRA DIAS 26 E 27:ELIANA GUILLAUMON LOPES VIEIRAMARIA CAROLINA HELOISA DE CASTRO ANDRADE E SOUZA PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2016 MARÇO DIA 5:JOSÉ CARLOS GUILLEM BLAT DIA 6:CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL DIAS 12 E 13:WILSON RICARDO COELHO TAFNER DAIS 19 E 20:ELIANE APARECIDA TASSO BOTKOWSKI DIAS 24 E 25:MARIA STELLA CAMARGO MILANI DIAS 26 E 27:JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA(Republicada por necessidade de retificação – doe 25/02/2016) Aviso de 03/03/2016nº 091/2016 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais , AVISA aos Membros do Ministério Público com atuação na área de saúde pública sobre o evento “Fórum Nacional de Diálogos de Direito & Saúde Baseada em Evidências”, a ser realizado nos dias 17 e 18 de março de 2016, no Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa, Rua Professor Daher Cutait, 69, Bela Vista, São Paulo, capital. O número de vagas são 200 (duzentas) para profissionais do Direito e 200 (duzentas) para profissionais da Saúde e cuja inscrição deverá ser realizada através do site: http://www.centrocochranedobrasil.org.br/. O comparecimento dos interessados está autorizado mediante substituição automática e sem ônus ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Avisos de 07/03/2016nº 93/2016- PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e Idoso, RECOMENDA a todos os Promotores de Justiça, especialmente aqueles com atribuição na área de Idoso, que se atentem à nova redação da Lei nº 9.503, de 23.09.97 (Código de Trânsito Brasileiro), dada pela Lei nº 13.146, de 06.07.15 (Lei Brasileira de Inclusão), que considera vias terrestres as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo (art. 2º, parágrafo

único). Com isso, as vagas reservadas deverão ser sinalizadas com as respectivas placas indicativas de destinação e com placas informando os dados sobre a infração por estacionamento indevido (art. 86-A). Em consequência ao ato de estacionar veículo em desacordo com as condições regulamentadas na sinalização, a infração será considerada grave e haverá imposição de multa, com a medida administrativa de remoção do veículo (art. 181, inciso XVII). Na página do Idoso no site institucional (área restrita) há material de apoio com roteiro de atuação a ser acessado pelo link http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/CAO_Idoso/Atuacao_tutela_coletiva/Outros_tutcol nº 094/2016 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Queiroz Filho, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, térreo, Centro, no dia 16 de março de 2016, às 10h00min, com a seguinte pauta: 1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;2. Relatório de distribuição do mês de fevereiro;3. Relatório da Comissão de Distribuição;4. Comunicações do Secretário-Executivo;5. Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;6. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.  nº 95/2016 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEX), AVISA aos Promotores de Justiça que, consoante Relatório do Grupo de Trabalho de Valoração de Dano Ambiental - Ato nº 36/2011-PGJ e Relatório Final do Grupo de Trabalho de Valoração do Dano Ambiental - Ato PGJ nº 45/2012, a reparação integral do dano ambiental, consagrada na Constituição Federal como princípio, busca restabelecer o equilíbrio ecológico garantido constitucionalmente e colocado à disposição das presentes e futuras gerações. Dessa forma, a reparação deve ser, prioritariamente, “in natura” e “in situ”. A indenização em dinheiro, por ser forma indireta de reparar a lesão ao meio ambiente, deve nortear a reparação do dano ambiental somente se não for possível a reparação “in natura” e “in situ”, tampouco a compensação (por equivalente e ecológica alternativa). Citados Relatórios do Grupo de Trabalho de Valoração do Dano Ambiental - Atos PGJ nºs 36/2011 e 45/2012 encontram-se disponíveis na página do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo, “Destaques”. Aviso de 08/03/2016Nº 096/2016 - P.G.J. O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com o artigo 83 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, AVISA aos candidatos convocados pelo Aviso nº 041/2016, e que não entregaram a documentação necessária para o estágio, que, excepcionalmente, poderão apresentá-la no período de 16 a 18/03/2016, das 14h às 18h, impreterivelmente.

 

Avisos de 09/03/2016nº 100/2016 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi” , no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 17 de março de 2016, às 14 horas, com a seguinte pauta: 1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;2) Comunicações do Secretário Executivo;3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível. 

nº 101/2016 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça com atribuições na área de meio ambiente das Promotorias de Justiça abrangidas pelos Núcleos de Atuação Regionalizada do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – GAEMA, abaixo mencionados, que na forma do art. 8º, § 1º, 2º, 4º e 5º do ATO (N) Nº 552/08-PGJ, DE 04/09/2008, poderão manifestar o interesse em atuar junto aos mencionados núcleos.AVISA, ainda, que a manifestação de interesse deverá ser encaminhada no período de 11 a 20 de março de 2016, sem prejuízo de eventual deliberação quando for o caso, da Promotoria de Justiça perante a qual atuem, enviando-as exclusivamente por meio de mensagens dirigidas à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional no endereço eletrônico subprocinstitucional@mpsp.mp.br ou pelo fax (11) 3119-9620.AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça das quais não haja interessados na atuação junto ao GAEMA ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça. NÚCLEOS:II - Núcleo Vale do RibeiraComarcas e Distritais: Apiaí, Cananéia, Eldorado, Iguape, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu e Registro.Municípios compreendidos: Apiaí, Barra do Chapéu, Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Itaóca, Itapirapuã Paulista, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro, Ribeira e Sete Barras. VIII – Núcleo CabeceirasComarcas e Distritais: Arujá, Brás Cubas, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Suzano, Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha, Mairiporã e Ferraz de Vasconcelos.Municípios compreendidos: Arujá, Biritiba Mirim, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Suzano, Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha, Mairiporã e Ferraz de Vasconcelos.

 nº 102/2016 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça com atuação criminal nas Promotorias de Justiça abrangidas pelo Núcleo de Atuação Regionalizada do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO), que, na forma do art. 9º, § 1º, do Ato Normativo n° 549/08-PGJ-CPJ, poderão manifestar interesse em atuar junto ao núcleo abaixo mencionado.

AVISA, ainda, que, no caso de Promotorias de Justiça compostas por mais de um integrante, os Promotores de Justiça-Secretários deverão providenciar, quando for o caso, a convocação de reunião extraordinária para esse fim, colhendo as manifestações de interesse e transmitindo-as à Procuradoria-Geral de Justiça, no período de 11 a 20 de março de 2016, enviando-as exclusivamente por meio de mensagens dirigidas à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional no endereço eletrônico subprocinstitucional@mpsp.mp.br ou pelo fax (11)-3119-9620.AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça das quais não haja interessados na atuação junto ao GAECO ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça. NÚCLEO: GAECO NÚCLEO X - SUBNÚCLEO GRANDE SÃO PAULO I COMARCAS: Capital, Arujá, Barueri, Brás Cubas, Caieiras, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santa Isabel, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.

 nº 103/2016 – PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, PUBLICA, nos termos do artigo 1º, § 2º, II do Ato Normativo nº 931/2015-PGJ, a lista dos Promotores de Justiça interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, nos termos do Aviso nº 090/2016, por ordem de antiguidade no cargo: 67º PJ Criminal:Florenci Cassab MilaniFabiana SabaineYoon Jung Kim Custódia:Não houve inscritos 

 A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICAV – CPP, art. 28B - CRIMINALProtocolado n.º 25.198/16Autos n.º 0008196-75.2014.8.26.0322 – MM. Juízo da 1.ª Vara Criminal da Comarca de LinsAutor do fato: (...)Assunto: análise acerca da possibilidade de reiteração de proposta de transação penal julgada prejudicada (art. 76 da Lei n.º 9.099/85)EMENTA: CPP, ART. 28. CTB, ART. 309 (DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO GERANDO PERIGO DE DANO). INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. TRANSAÇÃO PENAL (LEI N.º 9.099/95, ART. 76). ANÁLISE DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A FORMULAÇÃO DA RESPECTIVA PROPOSTA. AUDIÊNCIA PRELIMINAR FRUSTRADA PELO NÃO-COMPARECIMENTO DO AUTOR DO FATO. SUJEITO QUE SE ENCONTRA PRESO PREVENTIVAMENTE POR TRÁFICO DE DROGAS. SITUAÇÃO QUE TORNA INVIÁVEL A TRANSAÇÃO PENAL, POIS SE TRATA DE MEDIDA DESPENALIZADORA QUE VISA À APLICAÇÃO IMEDIATA DE PENA ALTERNATIVA.

IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DE SUA EXECUÇÃO. RECUSA MINISTERIAL MANTIDA.O art. 129, inc. I, da CF, atribui ao Ministério Público a titularidade exclusiva da ação penal pública. Deveras, tratando-se do dominus litis, aos membros desta Instituição incumbe verificar o cabimento das medidas despenalizadoras contidas na Lei n.º 9.099/95, entre as quais a transação penal. Nesse sentido, a Súmula n.º 696 do Egrégio Supremo Tribunal Federal e a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça, o qual proclama cuidar-se a formulação da proposta correspondente de verdadeira prerrogativa funcional do Parquet (STJ, HC n.º 150.416, rel. Ministro GILSON DIPP, 5.ª TURMA, DJe de 18/10/2010).A questão fundamental consiste em determinar se o autor do fato atende aos requisitos legais, objetivos e subjetivos, necessários para a elaboração da transação penal.Com a devida vênia do entendimento esposado pelo Digníssimo Magistrado, parece que a razão assiste ao Ilustre Membro Ministerial.Não se trata, segundo cremos, de reconhecer a ausência de requisitos subjetivos à consecução da medida. Isto porque, muito embora responda o réu a outro processo por acusação grave (delito equiparado a hediondo), valendo anotar, inclusive, que fora preso em flagrante, se cuida de fato posterior àquele apurado neste procedimento. Bem por isso, não se pode considerá-lo portador de maus antecedentes. De ver, contudo, que a subsistência da custódia cautelar se apresenta como obstáculo insuperável à medida.É preciso enfatizar que o instituto em análise se baseia na possibilidade de aplicação imediata de pena alternativa. Sublinhe-se que o art. 76, caput, da Lei n.º 9.099/95 é expresso ao reconhecer a imediatidade do cumprimento da pena não-privativa de liberdade como aspecto inerente à transação penal. Encontrando-se o indivíduo custodiado, torna-se frustrado o propósito da Lei de solucionar, de pronto, o conflito penal, com a implementação da sanção alternativa.Solução: deixa-se de designar outro promotor de justiça para oficiar nos autos e insiste-se no posicionamento do Ilustre Representante Ministerial. CONSELHO SUPERIOR EDITAL DE 08.03.16 O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 10.03.16, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (REMOÇÃO) para a seguinte vaga: 01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 144º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor JOSÉ ROBERTO SÍGOLO.E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de 02 (dois) dias. AVISO Nº 047/16 – CSMP, DE 08.03.16 O E. CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, na reunião ordinária realizada no dia 01 de março de 2016, deliberou, por unanimidade, publicar a minuta de Ato que define a ordem de votação para o provimento de cargos por promoção ou remoção, apresentada pelo Conselheiro Vidal Serrano Nunes Junior. Para esse fim, é publicado este AVISO, e estabelecido o prazo para o encaminhamento de eventuais sugestões pelos Membros da Instituição, as quais poderão ser encaminhadas, até o dia 15.03.16, ao e-mail conselho@mpsp.mp.br ou por ofício.  

ATO nºDefine a ordem de votação para o provimento de cargos por promoção ou remoção e dá outras providências. Art. 1º Ao determinar a abertura de uma vaga para provimento de cargo por remoção ou promoção, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo observará estritamente a alternância entre os critérios de antiguidade e merecimento conforme a data de vacância de cada cargo a ser provido na entrância. (CNMP – PCA 1931/2010-13) Art. 2º Quando houver mais de um cargo da mesma entrância em concurso, a ordem de votação será definida com base na ordem de antiguidade dos candidatos inscritos.§ 1º. Na hipótese de inscrição para mais de um cargo, o candidato deverá declinar, por ocasião da inscrição, a ordem de sua preferência.§ 2º. O desempate entre Promotores de Justiça Substitutos com o mesmo tempo de exercício far-se-á segundo a classificação obtida no concurso de ingresso (art. 135, § 3º, da LOEMP).São Paulo, 1 de março de 2016.

 Aviso nº 048/16 - CSMP, de 09/03/2016O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 08/03/2016, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0182.0000170/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINAInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOResultado: RECURSO NÃO CONHECIDO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0223.0000555/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIAInteressados: CAMARA MUNICIPAL DE GUARANTATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: RECURSO DESPROVIDO INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0229.0000038/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIAInteressados: JULIO DE SOUZA , PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANEIA, CLAUDILENE CECILIA ALVES LUZ GODKE e ROMUALDO JOSÉ CARVALHOTema: EDUCAÇÃOAssunto:Resultado: RECURSO DESPROVIDO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 42.0265.0001273/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOSInteressados: ANTONIO CARLOS ALVES CORREIA e ACIR DOS SANTOS FILÓ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto:Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0342.0000148/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇUInteressados: IDEAL SERVICE CONSTRUTORA LTDA EPP e Municipio de Mogi GuaçuTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto:Resultado: PROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0355.0002472/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIAInteressados: CASSIANO MOISES DUTRA TEIXEIRA, Câmara Municipal de Severínia, CARLOS ALBERTO SICCHIERI JÚNIOR e DENIS CORREIA MOREIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: RECURSO DESPROVIDO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0368.0001734/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIAInteressados: EDGARD DE MORAES SILVA e JOSE PAVAN JUNIORTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: RECURSO DESPROVIDO INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 43.0368.0001808/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIAInteressados: ELAINE TALIANI DE SOUZA e CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTETema: CONSELHO TUTELARAssunto:Resultado: RECURSO DESPROVIDO CONSUMIDORNº MP: 43.0395.0000173/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDEInteressados: VANUSA DA ROCHA LIMATema: COMÉRCIO EM GERALAssunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORESResultado: RECURSO DESPROVIDO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0677.0000035/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃOInteressados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: RECURSO DESPROVIDO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000038/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: SÉRGIO DOS SANTOS SEBASTIÃO (ENCAMINHADO PELO CAO) e SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: RECURSO DESPROVIDO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000851/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: RAFAEL PIRES DE SOUZA, DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES DA PREFEITURA DE SÃO PAULO - PROCED, JORGE RAMOS, ANA PAULA LUPO NEME, MARILDA RIBEIRO DOS SANTOS, SHIZUE UMEDA, JANETH LIBERA SPILARI, IVONETE MARTINS NOGUEIRA e CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TEIXEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0699.0000012/2015-7 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICAInteressados:Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0715.0006243/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURUInteressados: PODER LEGISLATIVO AVAI, PODER LEGISLATIVO DE AREALVA , PODER LEGISLATIVO DE BAURU e "EX OFÍCIO"Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: RECURSO DESPROVIDO CONSUMIDORNº MP: 43.0717.0000644/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOInteressados: HIPERMERCADO CARREFOUR e FERNANDO CESAR SILVATema: COMÉRCIO EM GERALAssunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERALResultado: RECURSO DESPROVIDO CONSUMIDORNº MP: 43.0739.0013149/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: ADAIR GRACIOLI, BANCO HSBC e BANCO DO BRASILTema: BANCOS E FINANCEIRASAssunto:Resultado: RECURSO DESPROVIDO Aviso nº 049/16 - CSMP, de 10/09/2016O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 08/03/2016, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados: CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0155.0003748/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOSInteressados: BRUNA FERREIRA DOS SANTOS e CNA BONSUCESSO GUARULHOSTema: COMÉRCIO EM GERALAssunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 43.0155.0006805/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOSInteressados: ANÔNIMA, MOISES MACIEL e ESTABELECIMENTO SARLEYTema: POLUIÇÃO SONORAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 43.0155.0008692/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOSInteressados: 6ª VARA CÍVEL, HILDA NASCIMENTO DOS SANTOS e TRANPORTADORA RELAMPAGO LTDATema: ÁREA PÚBLICAAssunto: OCUPAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO CONSUMIDORNº MP: 14.0161.0000019/2014-2 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: PT 0191616/13 CAO OF 2326/13 MPF OF 80647/13 e WWW.TODAOFERTA.COM.BRTema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO CONSUMIDORNº MP: 14.0161.0000308/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: PJC - ANONIMO e BMW DO BRASIL LTDATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO CONSUMIDORNº MP: 14.0161.0000810/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: THREE COLOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI - ME e PT 88465/15 - ABINEE (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IND ELETRICA E ELETRONICA )Tema: COMÉRCIO EM GERALAssunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO CONSUMIDORNº MP: 14.0161.0001422/2014-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: PT 154355/14 - CASSIO TRAMUTOLA, HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A, SAÚDE MEDICOL S.A. e REDE D´OR SÃO LUIZ S.A.Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 CONSUMIDORNº MP: 14.0161.0001578/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: CAO - VANESSA - LUCINDO@BOL.COM.BR, PIRAMIDE FINANCEIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL, BE-DIAMOND INTERNATIONAL - BRASIL e GUILHERME PIAITema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO CONSUMIDORNº MP: 14.0161.0001809/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: LUIS FERNANDO CAMARGO GUIMARAES e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL PIRATININGATema: ENERGIA ELÉTRICAAssunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0167.0000013/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPOInteressados: ANÔNIMO e EDUARDO DOS SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0167.0000260/2011-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPOInteressados: NÚCLEO DOS MORADORES DO BAIRRO GROTÃOTema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDEAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0167.0001297/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPOInteressados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTESAssunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0167.0002037/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPOInteressados: ANDRÉ FIGUEIRA NOSCHESE GUERATO, ERJ ADMINISTRAÇÃO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0167.0002375/2014-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPOInteressados: BEST SHOPPINGTema: OPERAÇÃO URBANAAssunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0182.0001164/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINAInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS e ISMAEL DE FREITAS CALORITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: RESPONSABILIDADE FISCALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 43.0183.0000847/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍInteressados: JORGE LUIZ COSTA CHAHADTema: FAUNAAssunto: MAUS TRATOS A ANIMAISResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0185.0000565/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOSInteressados: PREFEITURA DE PAULISTÂNIA e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0187.0000056/2009-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANAInteressados: CEMARA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Tema: PARCELAMENTO DO SOLOAssunto: LOTEAMENTO IRREGULARResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0187.0000182/2012-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANAInteressados: ANA LAURA CATALINI e PRIMECLUB CASA NOTURNATema: POLUIÇÃO SONORAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0187.0001415/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANAInteressados: JOAQUIM LEAL DA SILVATema: POLUIÇÃO SONORAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0190.0000110/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINAInteressados: JAMIL AKIO ONOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO 

INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0190.0001180/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINAInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA e O MUNICÍPIO DE ANDRADINATema: CONSELHO DE DIREITOSAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0191.0000728/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRETema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0192.0001282/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDAInteressados: CARLOS RODRIGO DE ASSIS WENDILING e ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0194.0002737/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e FABIANO PEREIRATema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETCResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0196.0000526/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARASInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARASTema: SAÚDE MENTALAssunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0198.0000538/2013-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSISInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE ASSIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA e MUNICÍPIO DE TARUMATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇAAssunto: EM EDIFICAÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0198.0001866/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSISInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE ASSIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA e MUNICÍPIO DE TARUMA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇAAssunto: EM EDIFICAÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0198.0001870/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSISInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE ASSIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA e MUNICÍPIO DE TARUMATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇAAssunto: EM EDIFICAÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0198.0001872/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSISInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE ASSIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA e MUNICÍPIO DE TARUMATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇAAssunto: EM EDIFICAÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0198.0001873/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSISInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE ASSIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA e MUNICÍPIO DE TARUMATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇAAssunto: EM EDIFICAÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0198.0001875/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSISInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE ASSIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA e MUNICÍPIO DE TARUMATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇAAssunto: EM EDIFICAÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0198.0001877/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSISInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE ASSIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, MUNICÍPIO DE TARUMA e COLÉGIO IPÊ LTDATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇAAssunto: EM EDIFICAÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0198.0001879/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE ASSIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, MUNICÍPIO DE TARUMA e COLÉGIO DOS PROFESSORESTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇAAssunto: EM EDIFICAÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0198.0001880/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSISInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE ASSIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, MUNICÍPIO DE TARUMA e INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL - ASSISTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇAAssunto: EM EDIFICAÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0198.0001881/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSISInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE ASSIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA, MUNICÍPIO DE TARUMA e MAIS ENSINO LTDA - ASSISTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇAAssunto: EM EDIFICAÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0199.0000513/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIAInteressados: YUZO HOSODATema: PARCELAMENTO DO SOLOAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0199.0000715/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIAInteressados: EDISON RIBEIRO PEREIRA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIATema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANAAssunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0199.0002059/2013-7 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIAInteressados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, EXECUÇÃO CONSTRUÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO, JORGE DE JESUS SILVA, PAULO FERNANDO SERRANO CATTA PRETA, UBIRATAN FERNANDES DE OLIVEIRA, PAULO FERNANDO LARA P. ARAÚJO, FABIANO BATISTA DE LIMA e DANIEL DA ROCHA MARTINITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 66.0201.0001361/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉInteressados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉTema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO CONSUMIDORNº MP: 43.0201.0001431/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉInteressados: VALTER EDINILSON PEREIRA DAMIÃO e COMPANHIA LUZ E FORÇA SANTA CRUZ CPFLTema: ENERGIA ELÉTRICAAssunto: DEFEITO DO SERVIÇOResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 66.0201.0001653/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉInteressados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESAssunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO CONSUMIDORNº MP: 14.0203.0000324/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRIInteressados: BENEDITO ANTONIO FRANCHINI, RICARDO PREARO, WELLINGTON POLLONIO BOF, SAEMBA BARIRI, SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BARIRI - SAEMBA e LUIS ROBERTO PITTONTema: SERVIÇOS DE ÁGUAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0203.0000649/2014-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRIInteressados: CONSELHO TUTELAR DE BARIRI, MUNICÍPIO DE BARIRI e DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE BARIRITema: EDUCAÇÃOAssunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0204.0001330/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITAInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSELHO TUTELAR DE BARRA BONITA, MARTA MADALENA BONAZZA CHARLANTI e FERNANDA DEVIDESTema: CONSELHO TUTELARAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0205.0001330/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOSInteressados: MIRIAN FERREIRA DIAS AMED, ROBERTA MURARI NUNES SILVA, MATHEUS VERNILLO CARDASSI, IGOR HENRIQUE DOS SANTOS ROCHA e GABRIEL TOLLERTema: POLUIÇÃO SONORAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0205.0003414/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOSInteressados: CPFLTema: ENERGIA ELÉTRICAAssunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0209.0000004/2016-0 - 4 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGAInteressados: APAE - BERTIOGATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO CONSUMIDORNº MP: 43.0209.0000025/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGAInteressados: LUIS HENRIQUE CAPELLINI e COMPANHIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - VIVO - TELEFONICATema: TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIAAssunto: DEFEITO DO SERVIÇOResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO CONSUMIDORNº MP: 14.0211.0000802/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUIInteressados: KEILLA DIAS TAKAHASHI VIEIRA, UNIMED, UNIMED DE BIRIGUI e SANTA CASA CLINICAS DE BIRIGUITema: SERVIÇOS DE SAÚDEAssunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0212.0000185/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOITUVAInteressados: FRIGORÍFICO COWPIG LTDA. e PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SOROCABATema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICAAssunto: DOENÇAS EM GERALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0215.0003022/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0217.0000420/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKIInteressados:Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0220.0000021/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVAInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e FUSAM - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0225.0000562/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURUInteressados: JOÃO BATISTA RUGGERI RÉ, JOSE LEANDRO MALASPINA e JOSÉ CEZAR DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0231.0000680/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITOInteressados: NILTON COSME DA SILVA e Conselho Tutelar de Capão BonitoTema: CONSELHO TUTELARAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 43.0241.0000506/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESAssunto:Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0242.0000541/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHASInteressados: PREFEITO MUNICIPAL DE CONCHAS e PRESIDENTE DO CMDCA DE CONCHASTema: CONSELHO DE DIREITOSAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0245.0000781/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIAInteressados: FRANCISCO NARCISO, PREFEITURA DE COTIA e CAMARA MUNICIPAL DE COTIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 66.0245.0001247/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIAInteressados: JECRIMTema: INFRAESTRUTURA URBANAAssunto: ÁGUAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0247.0000389/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIROInteressados: CELSO DE ALMEIDA LAGE e CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 66.0247.0001560/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIROInteressados: FIBRIA CELULOSE SATema: FLORAAssunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0247.0002825/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIROInteressados: ANTONIO CARLOS MARCIANOTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0249.0000191/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHAInteressados: FERNANDO ROCHA NOGUEIRA, MUNICÍPIO DE CUNHA e AUTOESCOLA CUNHATRANTema: CIRCULAÇÃOAssunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0250.0000231/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DESCALVADOInteressados: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DESCALVADO, EDSON FONTANINI, YUJI YAJIMA, JOSE CARLOS VANCETTO e LEANDRO FRANCISCO GOMES CARDOSOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0252.0000361/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOSInteressados: AGROTEC SP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDATema: AGROTÓXICOSAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0255.0000200/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADOInteressados: Jurandir Pereira dos Santos, MARIA SILVIA MULLER DE OLIVEIRA, Prefeitura Municipal de Iporanga, Prefeitura Municipal de Iporanga e DIOGENES RODRIGUES LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTROLE DE ZOONOSESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0255.0000207/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADOInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: CIRCULAÇÃOAssunto: TRÂNSITO / PASSEATASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0256.0000661/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTESInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0259.0000496/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTEInteressados: PROCURADORIA DA REPUBLICA EM JALES - MPF e JOSÉ CARLOS MASSONITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0263.0000086/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURAInteressados: FABIO NELSON DA ROSA CASTRO e JOSÉ EDUARDO VILLA GOBBOTema: POLUIÇÃO SONORAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0265.0000284/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOSInteressados: ANTONIO CARLOS ALVES CORREIA, CLAUDIO RAMOS MOREIRA, EDSON ELIAS KHOURI, ACIR DOS SANTOS FILÓ, MARIA SIMPLICIO NASCIMENTO, TAMIRES DE BRITO SOUZA - ME e TAMIRES DE BRITO DE SOUZATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0265.0000423/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOSInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0267.0000366/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATOInteressados: JAQUELINE DO PRADO GOMIEIRO e PREPARA - CURSOS PROFISSIONALIZANTESTema: EDUCAÇÃO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALAssunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0267.0001603/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATOInteressados: EDIVAIR ISIDORO DE MORAES FRANCISCO MORATO - ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0274.0001074/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPESInteressados: NEUSA FERREIRA DA SILVA e MUNICIPIO DE GUARARAPESTema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDEAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO CONSUMIDORNº MP: 14.0276.0000278/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁInteressados: LUIZ YESO BARBOSA MONTEIRO, Prefeitura Municipal de Guaratinguetá e HOSPITAL E MATERNIDADE FREI GALVÃO GUARATINGUETÁTema: SERVIÇOS DE SAÚDE e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERALAssunto: COBRANÇA DE DÍVIDASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0278.0000241/2014-4 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, EX PREFEITO FARID SAID MADI, HASSEN AHMAD HAMMOUD, FÁBIO GIL GAZE, BENJAMIM RODRIGUES LOPEZ, JOSÉ RIBAMAR BELIZÁRIO BRANDÃO, VALTER SUMAN, MOHAMAD ALI ADBUL RAHIM, ELSON MACEIÓ DOS SANTOS, ANTONIO ADDIS FILHO, JOSÉ PEDRO CAVALCANTI, ADILSON XAVIER DE SOUZA, EDILSON DIAS DE ANDRADE, MAURO SCAFUZA, MAURO SCAZUFCA, FABIANA DE CÁSSIA BOZZELA, ROGÉRIO LIMA NETTO e MARCO ANTONIO DO COUTO PEREZTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 43.0278.0002735/2015-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁInteressados: LUCKY SCOPE e Prefeitura Municipal de GuarujáTema: POLUIÇÃO SONORAAssunto:Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO 

CONSUMIDORNº MP: 14.0278.0003020/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, UNIESP - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO AMPARO AOS PRAIANOS DO GUARUJÁTema: EDUCAÇÃOAssunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO CONSUMIDORNº MP: 14.0278.0003146/2015-9 - 5 Volume(s) - 27 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁInteressados: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e MUNICÍPIO DE GUARUJÁTema: SERVIÇOS DE ÁGUAAssunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0279.0000216/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMOInteressados: Prefeitura Municipal de São PauloTema: ÁREA PÚBLICAAssunto: OCUPAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0279.0000453/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMOInteressados: Prefeitura Municipal de São Paulo e JOCKEY CLUB DE SAO PAULOTema: FLORA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0282.0000315/2013-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊInteressados: CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ e Francisco Célio de MelloTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIANº MP: 14.0292.0000398/2011-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉMInteressados: Reneci Morato Pereira e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉMTema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃOAssunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO CONSUMIDORNº MP: 14.0292.0000479/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉMInteressados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e ANALIA ALVES DOS SANTOS ROSARIO ITANHAÉMTema: COMÉRCIO ELETRÔNICOAssunto: DEFEITO DO SERVIÇOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0293.0000125/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0293.0000404/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRAInteressados: LUIZ EDUARDO OSSE, JORGE JOSÉ DA COSTA, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE ITAPECERICA DA SERRA E REGIÃO e JOÃO ANTONIO VALÉRIOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0295.0000838/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVAInteressados: ROBISON LOPES DE ARAUJO - METema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTOResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0296.0000011/2010-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVIInteressados: PREFEITURA MUN ITAPEVI, EVANGELISTA A LIMA E JOSE V SOUZA , EVANGELISTA AZEVEDO LIMAS, JOSÉ VALTER DE SOUZA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVITema: FLORAAssunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 66.0297.0000007/2011-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRAInteressados: Prefeitura Municipal de Itapira, Ansel Lancman, SOCIEDADE ESPORTIVA ITAPIRENSE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOLTema: SEGURANÇAAssunto: EM ESTÁDIOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0297.0000478/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRAInteressados: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIRA e JOSE NATALINO PAGANINITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO 

MEIO AMBIENTENº MP: 42.0298.0001089/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLISInteressados: GABRIEL MENEGHEL CIANFLONETema: FLORAAssunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0300.0001611/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBAInteressados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 2ª REGIÃO, GOLD SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, CONTERN CONSTR. E COM. LTDA, CONCESSIONÁRIA SPMAR S.A., JUIZO DA 1A. VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA, CONTERN-CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., , GOLDEN SERVIÇOS TERCEIRIZADOS e CONCESSIONÁRIA SPMAR S/ATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOSResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0300.0003004/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBAInteressados: ROGÉRIO CAPITINGA e MAMORU NAKASHIMATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0304.0000224/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBAInteressados: JOÃO JULIÃO DA SILVA , PREFEITURA MUNICIPAL DE MORUNGABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MORUNGABA e FAZENDA SANTO ANTÔNIO E OUTROSTema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e MINERAÇÃOAssunto: EXTRAÇÃO IRREGULARResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO CONSUMIDORNº MP: 42.0305.0000461/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINAInteressados: ANTONIO CARLOS SENISE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINATema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERALAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0307.0000203/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVAInteressados: LAELFIA JOVINA BORGES MOURANITema: CANA DE AÇUCAR e FLORAAssunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0307.0000259/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVAInteressados: MUNICIPIO DE ITUVERAVA e YARA MARIA SANDOVAL TERRA SAMPAIOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0309.0001779/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍInteressados: Carlos Roberto Trevizan e PREFEITURA DE JACAREÍTema: PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0309.0002466/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIA DINORAH DE SOUZA CARNEIROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Assunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0310.0000022/2016-1 - 10 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGAInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0315.0000643/2014-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚInteressados: MARCELO PEREIRA DE SOUZA, JOSÉ CARLOS VENDRAMINI e GUSTAVO FERRAREZTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0320.0000388/2013-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEMEInteressados: MUNICÍPIO DE LEMETema: EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTESAssunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO CONSUMIDORNº MP: 14.0321.0000416/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTAInteressados: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - , PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA e CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTATema: ENERGIA ELÉTRICAAssunto: DEFEITO DO SERVIÇOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0322.0001429/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRAInteressados: CORREGEDORIA MUNICIPAL, AURÉLIO e WILLIAN DE PAULA CARVALHO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTALAssunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0326.0000160/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACATUBAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA e RICARDO VERPA COSTA DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0327.0000592/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUEInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESPTema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - ÁGUAAssunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0330.0000335/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: EDUCAÇÃOAssunto: EDUCAÇÃO INFANTILResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 43.0333.0001119/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃOInteressados: LUCISANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Tema: PARCELAMENTO DO SOLOAssunto:Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0334.0004019/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁInteressados: LEANDRO CARVALHO BRANDÃO e MARCOS COSTATema: FAUNA, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTALAssunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 42.0337.0000938/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLISInteressados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS, PREFEITURA DE MIRANDÓPOLIS e MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLISTema: PARCELAMENTO DO SOLOAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0340.0001014/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e APARECIDO ESPANHATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0341.0003509/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZESInteressados:Tema: PARCELAMENTO DO SOLOAssunto: LOTEAMENTO IRREGULARResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0341.0004532/2012-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZESInteressados: ROBERTO GIUSSEPPE MONGUZZI, ALDO NESTOR MANGUZZI, OTHON RIBEIRO CARNEIRO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER, Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - PGE e NELSON LUIZ GASPARINTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO CONSUMIDORNº MP: 14.0341.0005386/2013-5 - 21 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZESInteressados: MAYARA MATHEUS FELISMINO, JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES, MUDAR SPE 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAN, MUDAR SPE 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAN, SUEJANE DE OLIVEIRA, EDNA DA COSTA MOREIRA e AUGUSTO MARTINEZ DE ALMEIDATema: IMÓVEL (EIS)Assunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0341.0006278/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZESInteressados: JULIANA TEODOSIO JACINTOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSOResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0341.0006495/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZESInteressados: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZESTema: FLORA e SANEAMENTO - EFLUENTESAssunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0341.0006921/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZESInteressados: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e JOÃO ANTONIO DE SOUSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto:Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0347.0000434/2015-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTAInteressados: SINDICATO DOS EMPREGADOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DE MONTE AZUL PAULISTA, PAULO SÉRGIO DAVID e CRISTIANO DOS SANTOS MONTEIRO - METema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0350.0000034/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARAInteressados: ADEMAR ALONSO GUILHERME e JOSÉ COELHOTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSAssunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0350.0000051/2011-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARAInteressados: Adílio CondeTema: FLORAAssunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0359.0000687/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBUInteressados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO - CODASPTema: FLORAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0360.0000155/2015-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINAInteressados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA e ESAPTema: SANEAMENTO - EFLUENTESAssunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0361.0000205/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTEInteressados: JOSÉ CÉSAR MONTANARITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0364.0001218/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTAInteressados: EVALDO BARQUILHA DE OLIVEIRA e DERCÍLIO FERREIRA DA COSTATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0368.0000538/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIAInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, EDSON MOURA, EDSON MOURA JUNIOR, Hamilton Campolina Júnior, SYLVIO RODRIGUES VIAMONTE e SANCETUR - SANTA CECÍLIA TURISMO LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSONº MP: 14.0372.0000015/2010-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRAInteressados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PEDREIRA e LAR DOS VELHOS FLAMÍNIO MAURÍCIOTema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSOAssunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0375.0000086/2011-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBEInteressados: Conselho de Saúde de Peruíbe, O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PERUÍBETema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDEAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0378.0002494/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABAInteressados: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 66.0383.0000570/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍInteressados: NÁDIA MARIA JUSTOTema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICAAssunto: DOENÇAS EM GERALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0387.0000483/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRASInteressados: JOÃO BATISTA DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0387.0000884/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PITANGUEIRASInteressados: LAÉRCIO VICENTE SCARAMALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0388.0000741/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁInteressados: MARIANNE PALHARES e Francisco Pereira de SousaTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO CONSUMIDORNº MP: 14.0391.0000260/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABAInteressados: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e PEDRO CLÁUDIO DA SILVATema: ALIMENTO (S)Assunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0393.0001038/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRAInteressados: THALES VINICIUS BOUCHATON e PREFEITA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRATema: PATRIMÔNIO SOCIALAssunto:Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSONº MP: 14.0395.0000822/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDEInteressados: CASA DE REPOUSO SANTA ANA LTDA - METema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSOAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO CONSUMIDORNº MP: 43.0395.0001049/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDEInteressados: CAMILA GUEDESTema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e IMÓVEL (EIS)Assunto:Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0395.0002853/2014-3 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: SERVU`S COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EVA REZEL BAYER, M.O. LOGÍSTICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0397.0000722/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIOInteressados: EDSON MARCOS BARBIERI e VALDIR SOARES DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0402.0000429/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZInteressados: ROBERTA DOS REIS ALMEIDA CANDIDO DA SILVATema: EDUCAÇÃOAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0405.0001275/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROInteressados: CAMILA MATOS MUNIZTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0409.0000405/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLAROInteressados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA e DELTA INDÚSTRIA CERÂMICA LTDATema: LICENCIAMENTO AMBIENTALAssunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0409.0003898/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLAROInteressados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ELIAS RAMIROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0411.0000461/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0411.0001101/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANAInteressados: ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIOR e SANDRA APARECIDA DE SOUZA KAZAITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0411.0001196/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANAInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JURANDIR PINHEIROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0417.0000881/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTEInteressados: ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROSTema: CONSELHO TUTELARAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0417.0001963/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTEInteressados: ANTONIO SALUSTIANO FILHO e RAUL MIGUEL FREITAS DE OLIVEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0417.0001992/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTEInteressados: DENIS EDUARDO ANDIA e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIAResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0421.0000563/2015-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SULInteressados: JOÃO MARCELO SANCHES MUNHOZ, PIERRO LAVROST KUNGAREINE, MUNICÍPIO DE SANTA CLARA D´OESTE e JM IMOBILIÁRIATema: PARCELAMENTO DO SOLOAssunto: LOTEAMENTO IRREGULARResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0422.0000074/2011-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABELInteressados: Silvio Adriano da Silva, OAB 164ª Subseção de Santa Isabel e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABELTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0422.0000231/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABELInteressados: José Carlos Prianti e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0422.0001292/2012-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABELInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL, MAMORU TOMITA, ARUJA CENTER MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA e JOSE DOMINGOS NUNESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: DESVIO DE RECURSOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0422.0001550/2015-3 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABELInteressados: JUIZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0422.0001675/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABELInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABELTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0422.0001760/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABELInteressados: BENJAMIM DE LIMA, BENEDITO CARLOS FILHO, JAIR RUFINO DE ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0424.0000400/2012-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBOInteressados: DÉBORA APARECIDA BROCHITema: FLORAAssunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 42.0426.0000792/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOSInteressados: HELENA DE LIMA e CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZTema: ZONEAMENTO

Assunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO CONSUMIDORNº MP: 14.0426.0002743/2014-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOSInteressados: JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS, BENÊ SAUDE e DRUMMOND - CB SAÚDETema: SERVIÇOS DE SAÚDEAssunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 43.0426.0004139/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOSInteressados: NILZA SILVA NEVES, MARLY SILVA NEVES e PLANO DE SAÚDE CAPEP - SANTOSTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEAssunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDEResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0426.0004389/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOSInteressados: ADILSON CARVALHO DE OLIVEIRA, OSCAR CARVALHO DE OLIVEIRA e HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE SANTOSTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEAssunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0426.0004476/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOSInteressados: BAR E RESTAURANTE DOIS IRMÃOS e MARCELLO MARTINTema: POLUIÇÃO SONORAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0426.0005562/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOSInteressados: PRODESAN e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0426.0005800/2015-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOSInteressados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS, LUIZ CARLOS GALDINO e SINDICATO DOS ESTATUTÁRIOS - SINDESTTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Assunto:Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0426.0006164/2012-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, ADOLFO CAMANO RODRIGUES e JUIZA DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0431.0001339/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRAInteressados: JEAN CARLOS CESAR e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: FLORAAssunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIANº MP: 66.0436.0001107/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUELInteressados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃOTema: ACESSIBILIDADEAssunto:Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0438.0000049/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDROInteressados:Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Assunto: ATERRAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0439.0000330/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUEInteressados: Etelvino Nogueira e DANIEL DE OLIVEIRA COSTATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 43.0439.0000710/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUEInteressados: SAULO GOMES e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUETema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESAssunto: CONSTRUÇÃO IRREGULARResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 43.0439.0000749/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUEInteressados: MD. JUÍZO DA E. 2ª VARA CÍVEL DE SÃO ROQUETema: PARCELAMENTO DO SOLOAssunto: LOTEAMENTO IRREGULARResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0439.0001012/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUEInteressados: MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO ROQUE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUETema: PARCELAMENTO DO SOLOAssunto: LOTEAMENTO IRREGULARResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0444.0002352/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTEInteressados: MAURICIO GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0444.0002766/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTEInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e ASSOCIAÇÃO DOS QUIOSQUES DE SAO VICENTETema: ÁREA PÚBLICAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0447.0000203/2011-1 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHOInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO e TERRA PLANA ORLÂNDIA - TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS DE LIMPEZA - EPPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 43.0450.0001376/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉInteressados: SAN ROSS CORREA e AMANCOTema: POLUIÇÃO SONORAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0450.0002072/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉInteressados: ANA LÚCIA BENELTI DA SILVA e FIORITTI& MINARELLO COMÉRCIO DE GÁS LTDA METema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORAAssunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULARResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0451.0000224/2011-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANOInteressados: Conselho de Alimentação Escolar e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0451.0001666/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANOInteressados: MARIA FRANCO DA SILVEIRA e CRIATIVA - AÇÃO DE RESSOCIALIZAÇÃO HUMANATema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEAssunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0451.0002466/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANOInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e PEDROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0452.0002178/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRAInteressados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITALTema: SEGURANÇAAssunto: EM ESTÁDIOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0455.0000011/2010-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBATema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Assunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0456.0001660/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGAInteressados: NILO TELLES PRATA e PESSOA A APURARTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTOResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0457.0002193/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍInteressados: PROFESSORES DA ESCOLA ESTADUAL "BARÃO DO SURUÍ", DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL "BARÃO DO SURUÍ", MARCELO MIRANDA, DIRETORA REGIONAL DE ENSINO DE ITAPETININGA e VERA LUCIA VIANA VIEIRA DE PAULATema: EDUCAÇÃOAssunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0462.0001287/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃInteressados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTESAssunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0464.0001891/2012-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBATema: CONSELHO TUTELARAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0468.0000677/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SULInteressados: SÉRGIO MASIVERIC JUNIORTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO MEIO AMBIENTENº MP: 43.0482.0000311/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTEInteressados: MARCIA CHEQUETTITema: FLORAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0482.0000713/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTEInteressados: ROSANGELA DE ABREUTema: FAUNAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0555.0000002/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCOInteressados: ANÔNIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO, VEREADOR VALDIR ROQUE, ASSOCIAÇÃO VIVA QUITAÚNA e VAGNER RICARDO PERRI CAMAROTTOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO CONSUMIDORNº MP: 14.0555.0000122/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCOInteressados: EDNA MARIA DE OLIVEIRA e EDITORA COMPUTER TRAINNING BRASIL LTDA.Tema: EDUCAÇÃOAssunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIANº MP: 14.0616.0000467/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMAInteressados: Município da Estância Turística de Paranapanema

Tema: ACESSIBILIDADEAssunto: TRANSPORTE PÚBLICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0631.0000212/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIAInteressados: MUNICÍPIO DE SANTA SALETE e CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA SALETETema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVASAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0632.0000695/2013-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTAInteressados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0663.0000040/2010-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRAInteressados: A APURAR, Município de Rio Grande da Serra e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESPTema: SANEAMENTO - EFLUENTESAssunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0670.0006212/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍInteressados: CORPO DE BOMBEIROS e PUB JUNDIAÍ BAR E RESTAURANTE LTDA EPPTema: SEGURANÇAAssunto: EM EDIFICAÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0677.0000036/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃOInteressados: MICHEL DA RESSURREIÇÃO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0677.0000876/2013-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃOInteressados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃOTema: EDUCAÇÃO e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIAAssunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0678.0000450/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉInteressados: JEFERSON CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉTema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO CONSUMIDORNº MP: 43.0678.0002680/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉInteressados: JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR, POLI PET e MORIKAWA COMERCIO DE RAÇOES LTDATema: COMÉRCIO EM GERALAssunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0695.0000006/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: AÉCIO FRANCISCO DOS SANTOS (ENCAMINHADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP) e SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S/A.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0695.0000032/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: BRUNO BRITO DE OLIVEIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0695.0000035/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: EM SIGILO, POUPATEMPO, MARLENE CÔRREA DOS REIS - POLICIAL MILITAR e PATRICIA DE SOUZA BRASILTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000051/2016-2 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, CMW EQUIPAMENTOS S/A e INSTAURADO DE OFICIOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000065/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, HOSPITAL DAS CLINICAS, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000096/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CESAR ROBERTO ADDED eTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000315/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e JOLI IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0695.0000653/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: MORADORES DA COMUNIDADE BRIGADEIRO FARIA LIMA, MORADORES DA COMUNIDADE BRIGADEIRO FARIA LIMA, CAMPO BRIGADEIRO FARIA LIMA - CDC e CARLOS SEBASTIÃO GONÇALVES - PRESIDENTETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0695.0000723/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS, ACC BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA e FULL PRIME COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - METema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000753/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO, SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA/VILA FORMOSA e UNIBAN - ACADEMIA PAULISTA ANCHIETA S/A LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0695.0000766/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: SECRETARIA ESTADUAL DE LOGISTICA E TRANSPORTES , DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM -DER e VETEC ENGENHARIA S/C LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000849/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: INSTAURADO DE OFÍCIO, AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP e ARLENE RIEGEL COLARESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0695.0000960/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: ANTONIO MARCOS BATISTA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. - DETRANTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0700.0000042/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBAInteressados: PAULO ROBERTO MARTINIANOTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALAssunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0700.0000242/2010-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBAInteressados: LUIZ CARLOS DA COSTA RIBEMBOIM, MÁRIO RIBEMBOIM e SOLANGE DE AFFONSECA RIBEMBOIMTema: FLORAAssunto: RESERVA LEGALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 43.0701.0000085/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTEInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PETROBRÁS e TRANSPETROTema: ÁREAS CONTAMINADAS, FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, MINERAÇÃO, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC), RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES, SANEAMENTO - RESÍDUOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 43.0701.0000292/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTEInteressados: CLEITON DOS SANTOS e ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃESTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALAssunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTOResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0701.0000416/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTEInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e LUIZ CARLOS PASCOALINO JUNIORTema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0702.0000009/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO PARDOInteressados: TETSUO SENJUTema: FLORAAssunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0702.0000119/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO PARDOInteressados: ADEMIR DE SOUZA NOGUEIRATema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOSAssunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0703.0000055/2010-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTAInteressados: TRANSPOLIX AMBIENTAL SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E PRIVADA LTDA.Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTALAssunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETCResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0703.0000065/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTAInteressados: AGRÍCOLA E INDUSTRIAL VALE DO PANEMATema: FLORAAssunto: RESERVA LEGALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 66.0703.0000118/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTAInteressados: MAURÍCIO KREKOWISKITema: SANEAMENTO - EFLUENTESAssunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0704.0000006/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRAInteressados: OSNI LUIZ SENS, AIR CARARA, ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR e ALMIR BATTISTI PETRISTema: FLORAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0704.0000041/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRAInteressados: ANTONIO DE SOUZATema: FLORA

Assunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0711.0004845/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉInteressados: SPLICE INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO CONSUMIDORNº MP: 43.0712.0006332/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABAInteressados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MATHIAS MILHAN JR., UNIMED PAULISTANA e UNIMED SOROCABATema: SERVIÇOS DE SAÚDEAssunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTAResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0712.0009744/2013-1 - 9 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABAInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, PREFEITURA MUNICIPAL, CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO LTDA. e CONSÓRCIO SOROCABA AMBIENTALTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSAssunto: ATERRO SANITÁRIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0713.0007576/2015-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0713.0007875/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: ANÔNIMO, VEREADOR PROFESSOR ALBERTO, VANESSA FURLAN, EDUARDO GUIMARÃES, REGINA GUIMARÃES, "FRANÇA", SANDRA OSCARLI MARTINS e E OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0713.0008043/2015-2 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO 

PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0713.0008369/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: DANIEL AUGUSTO MARTINS, DIRETORIA DE ENSINO CAMPINAS LESTE, NIVALDO VICENTE e TACITA ANSANELLO RAMOSTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0713.0009016/2014-8 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: ANÔNIMO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0713.0010177/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: PM FLORESTAL e JORGE LUIZ MARQUESTema: FLORAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 66.0713.0010365/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: CLELIA MARA AMARU PIANCA e CONDOMÍNIO ALPHAVILLETema: FAUNAAssunto: MAUS TRATOS A ANIMAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0713.0010722/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: VANDA PEREIRA OSCAR, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0714.0000112/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOSInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e NEWTON LIMA NETOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO CONSUMIDORNº MP: 14.0715.0000732/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURUInteressados: DAE-DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURUTema: SERVIÇOS DE ÁGUAAssunto: DEFEITO DO SERVIÇOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO 

HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0717.0003682/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOInteressados: JUIZ DIRETOR DO FÓRUM DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOTema: SEGURANÇAAssunto: EM EDIFICAÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIANº MP: 14.0717.0004064/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOInteressados: CLÍNICA MAXIMUSTema: SAÚDEAssunto: INTERNAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0717.0007258/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOInteressados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XVTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0717.0009068/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOInteressados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURSMO E HOSPITALIDADE DE S.J. RIO PRETO E REGIÃO e PRODUSERV SERVIÇOS LTDA - METema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0718.0000404/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVAInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE ELISIÁRIOTema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDEAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0719.0000498/2011-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSInteressados: Amélia Naomi Omura, Pref. São José dos Campos e MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/ATema: RECURSOS HÍDRICOSAssunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 42.0719.0001959/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSInteressados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ALESSANDRA LORENTI RIBEIROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0720.0000052/2010-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTEInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMASTema: FLORAAssunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO CONSUMIDORNº MP: 14.0720.0004578/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTEInteressados: ANÔNIMO e AUTO ESCOLA PREFERENCIALTema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALAssunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0720.0006085/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTEInteressados: SANDRA CONCEIÇÃO NASCIMENTO RODRIGUES e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTALTema: FAUNAAssunto: MAUS TRATOS A ANIMAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0720.0007402/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTEInteressados: JOSÉ VALMIR DE SOUZA PEREIRA e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTALTema: FAUNAAssunto: MAUS TRATOS A ANIMAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0720.0007404/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTEInteressados: MARIO KAZUO TAYAMA e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTALTema: FAUNAAssunto: MAUS TRATOS A ANIMAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 43.0720.0007728/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTEInteressados: ANÔNIMO e A APURARTema: POLUIÇÃO SONORAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0720.0007749/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTEInteressados: JEFFERSON ALVES MATIAS e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNAAssunto: MAUS TRATOS A ANIMAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0720.0007967/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTEInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CARLOS ALBERTO FLORENTINO DE OLIVEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO FUNDAÇÃONº MP: 14.0722.0000421/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCAInteressados: RODRIGO DE ALCANTARA OLIVEIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCATema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADESAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0722.0003636/2015-0 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCAInteressados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTETema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0722.0003744/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCAInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTALAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO FUNDAÇÃONº MP: 42.0722.0004946/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCAInteressados: SINSAÚDE - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABEL. SERV. SAÚDE DE FRCA. E REGIÃO e FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCATema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADESAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 14.0722.0005395/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCAInteressados: MUNICÍPIO DE FRANCATema: ÁREA PÚBLICAAssunto: OCUPAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO CONSUMIDORNº MP: 14.0723.0000791/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABAInteressados: YGHON ANTONIO TONIOLO DOMINGUES e UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABATema: EDUCAÇÃOAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALNº MP: 14.0723.0001731/2015-4 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABAInteressados: ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA "LUIZ DE QUEIROZ"Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITOAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIANº MP: 14.0725.0000404/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOSInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SHOPPING BRASCAN CENTURY OPEN MALLTema: ACESSIBILIDADEAssunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0725.0000953/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOSInteressados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDETema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 66.0725.0001085/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOSInteressados: GECAP - MP e BUNKER INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDATema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOSAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 66.0725.0001469/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOSInteressados: COVISA - COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE e JENG SHENG CHANTema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOSAssunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0738.0000038/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUCInteressados: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL JOÃO VIEIRA DE ALMEIDA e Secretaria de Estado da Educação - SPTema: EDUCAÇÃOAssunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO 

INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0738.0000192/2011-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUCInteressados: MANTENEDORES DO COLÉGIO EMÍLIA MARINHOTema: EDUCAÇÃOAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO INFÂNCIA E JUVENTUDENº MP: 14.0738.0000270/2013-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUCInteressados: FERNANDO MACHADO FURTADO e INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS DA USPTema: EDUCAÇÃOAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0739.0002244/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: CLAUDEMIRO JOSÉ DE MATTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADOResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO CONSUMIDORNº MP: 14.0739.0003264/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: VITOR MATEUS DOS REIS MARTINS DUARTE e VIAÇÃO SÃO CAMILOTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TRANSPORTEAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO MEIO AMBIENTENº MP: 43.0739.0003606/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: JULIANATema: POLUIÇÃO SONORAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 66.0739.0004533/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: MAURA HELENA MENDES e HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO (HOSPITAL DA PUC DE CAMPINAS)Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEAssunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 42.0739.0006905/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: MARIA CRISTIANE PINHEIRO e HOSPITAL CRUZ AZULTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0012545/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO AVISO Nº 050/16 – CSMP, de 09.03.16 O Conselho Superior do Ministério Público AVISA que, até o próximo dia 21.03.16 os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção, por ofício, fax (3119-9712) ou e-mail acompanhado de assinatura digital (conselho@mpsp.mp.br)A lista atualizada contendo os nomes dos interessados poderá ser acessada diariamente no site do Ministério Público, espaço do Conselho Superior. ENTRÂNCIA INICIAL PJ DE CANANÉIAPJ DE COLINAPJ DE IACANGAPJ DE ITIRAPINA2º PJ DE BARIRI1º PJ DE APARECIDA2º PJ DE CAPIVARI1º PJ DE GUAÍRA1º PJ DE MAIRINQUE2º PJ DE MIRANDÓPOLIS2º PJ DE MONTE ALTO1º PJ DE PARAGUAÇU PAULISTAPJ DE PARANAPANEMA2º PJ DE PIEDADEPJ DE SALESÓPOLIS2º PJ DE TIETÊ2º PJ DE VARGEM GRANDE DO SUL EXTRATO DA ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 01 DE MARÇO DE 2016. Em 01 de março de 2016, às 10:30 hs, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. José Correia de Arruda Neto, Tiago Cintra Zarif, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Paulo Sergio Puerta dos Santos, Liliana Mercadante Mortari, Marcio Sergio Christino, Vidal Serrano Nunes Junior, Luís Paulo Sirvinskas e Luis Antonio de Oliveira Nusdeo, estando ausente, justificadamente, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, em razão de estar em Brasília defendendo interesses institucionais junto ao Congresso Nacional. Desenvolveram-se os trabalhos como segue: 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Havendo quórum regimental, foi instalada a sessão. 2. LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR - Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 6ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 23 de fevereiro de 2016, dispensando-se a respectiva leitura, posto que todos os Conselheiros receberam antecipadamente, cópia do aludido documento. 3. LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE. Assumindo a presidência, o Dr. Arruda, substituto automático do PGJ, foi explicada a ausência do Procurador-Geral de Justiça. 4. COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS. Observada a ordem de votação, manifestou-

se 4.1 A Dra. Mônica apresentando: a) votos de louvor ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, Dr. Marcio Fernando Elias Rosa, que, na semana passada, em pedido de providências contra membro da instituição, perante o CNMP, como representante do Ministério Público de São Paulo, mais uma vez defendeu, com lealdade e brilhantismo, de forma aguerrida e firme, ao mesmo tempo que serena e equilibrada, as prerrogativas do MP paulista; b) questionamento no sentido de que, tendo chegado ao seu conhecimento que a questão referente à posse dos membros eleitos para o CONEPI (2015/2017), votação que se realizou em outubro de 2015, está causando inquietação à classe, sugeriu que este Colegiado solicite ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça que informe quais as providências que vêm sendo tomadas com relação ao assunto. Sobre o primeiro item foi aberta a discussão, tendo sido sugerido a ampliação dos votos a todos os colegas que estiveram presentes no julgamento em Brasília. O Dr. Tiago indicou que este registro de apoio a todos os presentes, já havia sido feito na sessão anterior, sendo esclarecido pela Dr. Mônica que a moção se referia não somente pela presença, mas pela manifestação feita naquela ocasião, momento em que o Dr. Sirvinskas também fez a saudação ao Dr. Felipe Locke Cavalcanti, presidente da APMP, que também se manifestou na oportunidade. O Dr. Garrido se absteve de considerações com relação ao primeiro item em discussão, em razão de suas funções como Corregedor. Com relação ao segundo questionamento, foi deliberado, por unanimidade, solicitar informações ao Sr. Procurador Geral de Justiça, aguardando a discussão do tema com a presença deste na sessão. O Dr. Garrido destacou que este Colegiado atua apenas como órgão opinativo na questão do CONEPI, já que a criação é da PGJ. 4.1.1 Dada a palavra a membros do CONEPI presentes na sessão, dela fizeram uso a Dra. Celeste Leite dos Santos e os Drs. Nilton Belli Filho e Fernando Henrique de Moraes Araujo, defendendo a necessidade da posse dos membros do referido órgão. 4.2 O Dr. Tiago registrou a chegada de questionamentos que poderiam ser resolvidos diretamente pela Secretaria, sendo apoiado por todos os Conselheiros. 4.3 O Dr. Nusdeo solicitou a criação de um sistema para inscrição e desistência, nas promoções e remoções, feitas somente pela internet, contando com o apoio de todos. Foi esclarecido pelo Secretário deste Conselho, que as medidas já estão sendo providenciadas, com contatos junto ao Dr. Pimentel. 4.4 O Dr. Sirvinkas cumprimentou a todos os membros deste Conselho e também a todos os membros eleitos pelo CONEPI, na pessoa dos Drs. Fernando Henrique, Celeste, Nilton e Pedro Elias, aqui presentes. Destacou que precisamos alterar o sistema on line e modernizar a Instituição. O Ministério Público de São Paulo está em 26º. na questão de transparência e precisamos saber onde estamos errando. 4.5 O Dr. Vidal apoiou a moção de aplauso ao PGJ e ao Presidente da APMP, bem como a expedição de ofício ao PGJ solicitando informações sobre a posse do CONEPI. 4.6 O Dr. Christino cumprimentou a todos do Colegiado e aos membros do CONEPI presentes na sessão, destacando a importância deste órgão. Convidou a todos para o lançamento do livro “Mulheres: sua história no MPSP”, a ser realizado no dia 08 de março, na sede da APMP. Também se mostrou preocupado com os projetos que tramitam em Brasília e que atingem ao Ministério Público. 4.7 A Dra. Liliana informou que na data de ontem participou pela primeira vez, como representante deste Colegiado, da reunião do Conselho Curador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, tendo seu Diretor apresentado o plano de trabalho que tem implantado. Aproveitou para anotar que a posse do Dr. Antonio Carlos da Ponte ocorrerá amanhã, dia 02 de março, às 17:00 hs, no Auditório Queiroz Filho. 4.8 O Dr. Puerta destacou a importância do CONEPI na Instituição. 4.9 O Dr. Garrido: a) cumprimentou os colegas pela manifestação em defesa da posse no CONEPI, cumprimentou também o Dr. Sirvinskas pelo destaque na questão da transparência, alertando que não se trata de algo que diz respeito exclusivamente a Administração Superior, a transparência é algo em benefício da comunidade e da sociedade, em saber como funciona o Ministério Público. Venho lutando para isso e discutindo no Conselho Nacional dos Corregedores. Consignando um voto de elogio ao Secretário da Procuradoria de Habeas Corpus, Dr. Artur, que ontem, foi o pioneiro na publicação das distribuições da Procuradoria na página do Ministério Público. O cidadão tem o direito de saber para quem seu processo foi distribuído, sendo que a

transparência é obrigação funcional. Em razão disso que mensalmente trago os relatórios da Corregedoria e todos devem assim proceder; b) informou sobre as correições nas Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Capital, sendo que estará acompanhado por três Procuradores de Justiça, devidamente autorizado pelo Órgão Especial e também informou sobre as correições nos GAEMAS. 5. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA – Seguiu-se a discussão e a votação da ordem do dia, das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1. Pedidos de desistências aos cargos de remoção de entrância final, apresentados extemporaneamente. Aberta as discussões o Dr. Nusdeo explicou algumas situações que ocorreram durante o prazo de desistência e a falta de um sistema que indicasse tais desistências em tempo real. A Dra. Mônica apontou que são inúmeros os pedidos de desistência recebidos por este Conselho Superior fora do prazo legal (onze). Os motivos da intempestividade, quando referidos, são basicamente o acúmulo de serviço, dificuldades técnicas e a comunicação telefônica com o Colegiado nos momentos finais do prazo, razões não impeditivas do cumprimento do prazo legal. O prazo de 3 (três) dias para a desistência da inscrição para o concurso de promoção ou remoção é prazo legal previsto no art. 146 da Lei Complementar Estadual n. 734/93, Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo. Tal orientação legal ensejou a deliberação deste Colegiado, quando do início deste certame, na reunião de 16/2/2016, com o objetivo de lembrar à classe que não aceitaria as inscrições ou desistências extemporâneas, o que “data vênia” seria desnecessário, uma vez que, em se tratando de prazo legal, sua obediência é compulsória. A observância da legalidade não é uma escolha, é dever constitucional, e, no que concerne ao prazo de desistência, é garantia da transparência e da impessoalidade nos concursos de promoção e remoção. Diante do exposto e porque não demonstraram os requerentes a ocorrência de obstáculo intransponível para o cumprimento do prazo legal para a formalização da desistência, o voto é pelo indeferimento dos pedidos. O Dr. Tiago manifestou-se alegando que já havia uma deliberação deste Colegiado contra tais desistências, mas que, em razão de “certo paternalismo” existente no Conselho, situações poderiam ocorrer em prejuízo da própria Instituição. Assim, poderia ser indicado para o cargo pessoa que não queria assumir o mesmo, enquanto outro colega gostaria de ocupar aquele cargo e não poderia fazê-lo. Também destacou que, não se aceitando as desistências, o Promotor de Justiça indicado para o cargo poderia não tomar posse, prejudicando assim a efetividade da escolha. Por estes motivos votava, desta vez, favoravelmente a acolher o pedido de desistências extemporâneas. O Dr. Nusdeo destacou a questão da dificuldade do conhecimento de todos em relação as desistências, o que justificava o voto pelo deferimento daquelas que foram feitas fora do prazo. O Dr. Sirvinskas votou pelo deferimento das desistências, o Dr. Vidal justificou que em razão da falta de informações que prejudicou os candidatos inscritos, votava pelo deferimento, o Dr. Christino também mencionou que sendo o sistema falho, permitindo a ocorrência de injustiças, votava pela homologação das desistências, a Dra. Liliana alegou que na reunião deste Colegiado em 16 de fevereiro último decidimos expressamente não aceitar as desistências fora do prazo, conforme consta do item 5.5. da Ata: “5.5. foi discutido e deliberado pelo colegiado não aceitar as inscrições ou desistências extemporâneas”. A Lei Orgânica do Ministério Público (LC 734/93) dispõe, no art. 169, que “são deveres funcionais dos membros do Ministério Público, além de outros previstos na Constituição e na lei: (....)IX – não exceder, sem justo motivo, os prazos processuais previstos em lei;”. Não encontrei, nos pedidos de desistência formulados, justificativa que permitisse exceção à regra geral, razão pela qual coto contra seu deferimento, o Dr. Puerta justificou o deferimento da desistência, por ainda não existir o sistema on line, o Dr. Garrido destacou que a desistência só se complica em razão dos interesses pessoais dos Promotores que ficam colecionando indicações para, em regra, passar na frente de outros. É uma deformação, motivo pelo qual votava contra as desistências e o Dr. Arruda votou contra as desistências. Sendo assim, por seis votos a quatro foram aceitas as desistências extemporâneas. Após a decisão, o Dr. Nusdeo fez a proposta de colocar um Aviso no D.O. sobre o fato de que o Conselho Superior não vai mais ligar para os colegas, para saber dos interesses nas promoções e remoções, contando com o apoio dos Drs. Tiago,

Sirvinskas, Christino e Puerta, votando contra a proposta os Conselheiros Mônica, Vidal, Liliana, Garrido e Arruda. Diante do empate, houve o voto de desempate do Dr. Arruda, como substituto do Procurador Geral de Justiça, pela não edição do Aviso. 5.2 FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS – Deliberou publicar edital para o provimento dos cargos a seguir relacionados, pelos seguintes critérios: ENTRÂNCIA FINAL E INTERMEDIÁRIA - ENTRÂNCIA FINAL - REMOÇÃO ANTIGUIDADE: 100º PJ da Capital e 65º PJ da Capital. REMOÇÃO MERECIMENTO: 61º PJ da Capital e 6º PJ de Guarulhos. PROMOÇÃO ANTIGUIDADE: 20º PJ de Sorocaba, 21º PJ da Capital, 8º PJ de Guarulhos, 3º PJ de Cotia, 3º PJ de Suzano e 2º PJ de Taboão da Serra. PROMOÇÃO MERECIMENTO: 19º PJ de São José do Rio Preto, 51º PJ da Capital, 2º PJ de Itapetininga, 3º PJ de Guarujá e 5º PJ de Suzano. ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA - REMOÇÃO ANTIGUIDADE: 3º PJ de Votorantim. REMOÇÃO MERECIMENTO: 1º PJ de Lorena. PROMOÇÃO ANTIGUIDADE: 5º PJ de Leme, 3º PJ de Andradina, 2º PJ de Ferraz de Vasconcelos, 3º J de Itapeva, 4º PJ de Penápolis, 4º PJ de Poá, 1º PJ de Ubatuba e 4º PJ de Ubatuba. PROMOÇÃO MERECIMENTO: 4º PJ de Bebedouro, 1º PJ Auxiliar de Bauru, 4º PJ de Franco da Rocha, 1º PJ de Olímpia, 3º PJ de Peruíbe, 3º PJ de São Sebastião e 2º PJ de Ubatuba. 5.3. Pt n. 16.689/16 – Of. n. 35/16 - Interessado: Dr. Ronaldo Pereira Muniz e Dra. Maria Isabel El Maerrawi, respectivamente Promotor de Justiça de Eldorado e Promotora de Justiça de Teodoro Sampaio. Assunto: Impugnação ao Quadro Geral de Antiguidade dos Membros do Ministério Público. (Relatora Dra. Liliana). Concluiu a D. Relatora que já houve a retificação e a correta colocação do Dr. Ronaldo, antes mesmo deste julgamento, ficando prejudicado seu pedido, sendo assim, apreciando o pedido da Dra. Maria Isabel, foi o mesmo acolhido retificando sua posição na lista de antiguidade, com a concordância unânime dos Srs. Conselheiros. Foi colocado um novo item fora da pauta. 5.4. Por iniciativa do Dr. Vidal, foi colocado para discussão uma minuta de Ato com relação a ordem de votação para provimento de cargos por promoção ou remoção. Foi deliberado pelo Colegiado a autuação do expediente, publicar a minuta para colheita de sugestões dos membros da Instituição, no prazo de cinco dias e, depois, distribuir para o Relator. 6. ESTAGIÁRIOS. 6.1. Pedidos de Transferência de Estagiários, com pareceres do Conselheiro/Secretário: Deferiram, à unanimidade, os pleitos de.6.1.1. Pedidos de Certificados de Aproveitamento de Estagiários, com parecer do Conselheiro/Secretário: Deferiram os pedidos formulados por Adriano Agostinho (Pt. nº 132.975/15), Alan Gomes Perosso (Pt. nº 132.972/15), Ana Christina Guido (Pt. nº 28.504/15), Anna Carolina Monteiro Valverde (Pt. nº 43.352/15), Arthur Atavila Casadei (Pt. nº 143.794/15), Betânia Malaquias Mônaco (Pt. nº 38.458/15), Bianca Gonçalves da Silva (Pt. nº 131.462/15), Bianca Moraes Sampaio (Pt. nº 28.501/15), Caio Rodriguez Antunes Corrêa (Pt. nº 151.781/15), Camila Perina Monferdini (Pt. nº 11.204/14), Camila Sabino Del Sasso (Pt. nº 96.207/15), Carla Coelho Arcangelo (Pt. nº 159.427/13), Catharina Kassuga Masumoto (Pt. nº 183.946/13), Diogo Rufino Machado (Pt. nº 109.761/13), Elisabete Mesquita Pinotti (Pt. nº 07.311/15), Emerson Vieira Pinto (Pt. nº 43.359/15), Fernando Célico Conceição (Pt. nº 42.199/15), Francine Caroline Nabas Pelozim (Pt. nº 28.531/15), Gabriela Giesz Bortolin (Pt. nº 157.306/13), Geovana Isabel Zandoná (Pt. nº 81.317/13), Isadora de Lima Cardoso Constantino (Pt. nº 127.729/15), Ivan do Nascimento Sousa (Pt. nº 127.715/15), Julia Crespi Sanchez (Pt. nº 131.531/15), Larissa Bastreghi Caretta (Pt. nº 143.260/15), Lucas Siano (Pt. nº 36.514/15), Luci Hage Pachá (Pt. nº 26.225/14), Mariana Borges de Camargo (Pt. nº 196.759/14), Mirela Figueiredo Chaves Teixeira (Pt. nº 131.789/15), Mônica Regal Rodrigues (Pt. nº 148.137/15), Natália Azenha Gimenes (Pt. nº 159.548/13), Noéle Francine Bera (Pt. nº 150.679/15), Paula de Lima Pereira (Pt. nº 82.181/14), Pedro Barros Freitas de Oliveira (Pt. nº 169.630/14), Pedro Henrique Barros Gonçalves (Pt. nº 145.339/15), Pollyanna Cristina Cassiano Orefice (Pt. nº 157.308/13), Priscila de Fátima Vieira Almeida (Pt. nº 48.903/15), Priscila Ribeiro Ramos (Pt. nº 152.177/15), Rafael Conceição Rodrigues (Pt. nº 106.295/15), Raphaela Peres Cintra Zarif (Pt. nº 104.178/14), Rayane Gonçalves de Oliveira Souza (Pt. nº 117.839/15), Sabrina Sayuri Santinelli (Pt. nº 13.750/14), Samira Amaral Ramos (Pt. nº 140.159/13), Tatiane Candido Garcia (Pt. nº 185.636/14), Thais Dalessandro Titoneli (Pt. nº 140.875/15), Thiago Gyori de Oliveira (Pt. nº 166.423/14), Veronica Müller Soares (Pt. nº 52.214/15), Victor Nobrega de Abreu (Pt. nº 173.309/15), Vinícius da Silva

Chimello (Pt. nº 26.919/14), Vinicius Fracasso Gil (Pt. nº 149.725/14) todos por v.u. Indeferiram, pelo não cumprimento dos requisitos legais, os pleitos de Airton Agostino Junior (Pt. nº 159.508/13), Aline Castanha da Camara (Pt. nº 120.540/15), Fabiano Elvis de Paula Silva (Pt. nº 148.725/15), Jéssica Adriana de Sousa (Pt. nº 05.994/15), Mikaela dos Santos Nunes (Pt. nº 191.567/14), Rafael Cherubini de Andrade (Pt. nº 119.008/15). 5.5. O Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados: 1. Pt. nº 21.434/16, enviado pela Dra. Camila Mansour Magalhães da Silveira, 3º Promotor de Justiça e Secretária da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, encaminhando cópia da ata da Reunião de Promotoria realizada no dia 03 de fevereiro de 2016, para conhecimento.2. Pt. nº 23.484/16 - Of. nº 062/16, enviado pelo Dr. Rogério Rocco Magalhães, Promotor de Justiça de Jaú, informando a instauração do IC nº 1316/2015.3. Pt. nº 23.531/16 - Of. nº 31/16, enviado pelo Dr. Eduardo Wanssa de Carvalho, Promotor de Justiça de Urânia, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 053/15, em relação a empresa LC Assistência Médica S/S Ltda, e que será dada continuidade na fiscalização do cumprimento do mesmo em relação a empresa Star Medicine S/S Ltda.4. Pt. nº 21.453/16 - Of. nº 66/16, enviado pela Dra. Marcos Roberto Funari, 7º Promotor de Justiça de São Carlos, comunicando o arquivamento do protocolo nº 9002/16 no procedimento 4059/13- o, uma vez que não houve notícia de fato novo.5. Pt. nº 14.776/16 – Of. nº 404/15, enviado pela Dra. Tatiane Villaverde Alves, Promotora de Justiça de Viradouro, informando o arquivamento do IC nº 11/02.6. Pt. nº 14.747/16 – Of. nº 017/16, enviado pelo Dr. Luiz Henrique Brandão Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Dracena, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 071/15. 7. Pt. nº 14.875/16 – Of. nº 155/16, enviado pelo Dr. Laerte Fernando Levai, Promotor de Justiça de São José dos Campos, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 016/09.8. Pt. nº 13.736/16 – Of. nº 195/16, enviado pela Dra. Renata Brandão Lazzarini, Promotor de Justiça de Avaré, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 404/11.9. Pt. nº 13.745/16 – Of. nº 026/16, enviado pela Dra. Juliana Beschorner Coelho, Promotor de Justiça de Maracaí, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 305/13.10. Pt. nº 13.752/16 – Of. nº 008 PJPF, enviado pelo Dr. Eduardo Martins Boiati, Promotor de Justiça de Paulo de Faria, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 039/07.11. Pt. nº 13.660/16 – Of. nº 52/13, enviado pelo Dr. Daniel Ardevino Fonseca do Nascimento, Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 052/13.12. Pt. nº 13.398/16 – Of. nº 156/16, enviado pela Dra. Eliana S.M.S.M. Moreira Scucuglia, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor da Capital, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 876/14.13. Pt. nº 16.743/16 – Of. nº 027/16, enviado pelo Dr. Carlos Eduardo de Castro Paciello, Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 128/11.14. Pt. nº 15.883/16 – Of. nº 186/16, enviado pelo Dr. Gilberto Nonaka, 2º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital, informando não haver notícia de descumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº 162/11.15. Pt. nº 18.709/16 – Of. nº 016/16, enviado pelo Dr. Eduardo Hiroshi Shintani, Promotor de Justiça de Jales, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 75/08.16. Pt. nº 22.419/16 – Of. nº 002/16, enviado pelo Dr. Mario Suguiyama Junior, 6º Promotor de Justiça de Araraquara, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 4147/13.17. Pt. nº 171.375/15 – Of. nº 2886/15, enviado pela Dra. Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 4º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital, informando que p procedimento n º 876/15 evoluiu para IC. Sob o nº 480/15.18. Pt. nº 13.075/16 – Of. nº 114/15, enviado pelo Dr. Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, informando o cumprimento integral do TAC, firmado nos autos do IC. 293/08.19. Pt. nº 22.880/16 – Of. nº 52/16, enviado pelo Dr. Daniel Tadeu dos Santos Mano, Promotor de Justiça de Americana, comunicando o cumprimento integral do TAC, firmado nos autos do IC. 067/05.20. Pt. nº 22.878/16 – Of. nº 50/16, enviado pelo Dr. Daniel Tadeu dos Santos Mano, Promotor de Justiça de Americana, comunicando o cumprimento integral do TAC, firmado nos autos do IC. 067/05.21. Pt. nº 22.882/16 – Of. nº 53/16 enviado pelo Dr. Pedro dos

Reis Campos, Promotor de Justiça de Artur Nogueira, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 18/07.22. Pt. nº 23.655/16 – Of. nº 008/08 enviado pelo Dr. Hilton Maurício de Araújo Filho, 1º Promotor de Justiça de Batatais, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 08/08.23. Pt. nº 23.701/16 – Of. nº 059/16, enviado pela Dra. Flávia Mendes Pereira Rivelli Caçador, Promotora de Justiça de Cabreúva, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 284/14.24. Pt. nº 24.043/16, Of. nº 200/16, enviado pela Dra. Fernanda Elias de Carvalho Lucci, 1ª Promotora de Justiça de Paulínia, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 369/05.25. Pt. nº 23.457/16, Of. nº 023/16, enviado pelo Dr. Diego Dutra Goulart, Promotor de Justiça de Porangaba, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 100/13.26. Pt. nº 24.948/16, Of. nº 117/16, enviado pelo Dr. José Fernando Vidal de Souza, 12º Promotor de Justiça de Campinas, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 062/03.27. Pt. nº 24.799/16, Of. nº 153/16, enviado pelo Dr. Luis Henrique Paccagnella, Promotor de Justiça Secretário do GAEMA (NRP), informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 035/13.28. Pt. nº 24.421/16 – Of. nº 041/16, enviado pelo Dr. Pedro Eugênio Frederico, Procurador de Justiça e Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando cópia da ata da reunião ordinária da Procuradoria de Justiça Cível referente ao mês de fevereiro de 2016.7. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA.. 6. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÕES E EXPEDIENTES CONEXOS. Dando-se continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 16 (dezesseis) deles pelo Pleno e 341 (trezentos e quarenta e um) pelas Turmas 169 (cento e sessenta e nove) pela 1ª Turma e 172 (cento e setenta e dois) pela 2ª Turma, alcançando-se em tais julgamentos, num total de 357 (trezentos e cinqüenta e sete), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7. ENCERRAMENTO-Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 08 de março de 2016 (terça-feira), às 10h30. Nada mais havendo a relatar, eu, Tiago Cintra Zarif, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 22.405//16. Aprovada, segue assinada por mim.Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros. Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão Diretoria Geral Despachos do Diretor-Geral de 8-3-2016Confirmo o servidor Josinaldo Firmino da Costa, RG. 39.946.835-3, por ter sido considerado apto, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria III, do QPMPESP; Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório, do servidor Renato de Souza Marques Craveiro, RG. 43.463.666-6; Protocolados PGJ/MP nºs 8872/16 e 8876/16Interessada: Valdete Aparecida Pereira – Oficial de Promotoria IAssunto: Reconsideração da listagem de servidores habilitados à promoção funcional – exercício 2015Defiro a anotação, para fins de eventual promoção futura, dos certificados dos cursos de capacitação apresentados pela servidora Valdete Aparecida Pereira, RG.

19.495.502-3, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I, por meio do protocolado PGJ/MP nº 8876/16, datado de 20/1/2006, eIndeferido o pedido de revisão apresentado pela interessada por intermédio do protocolado PGJ/MP nº 8872/16, por falta de amparo legal. Despacho do Diretor-Geral ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/15  PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2015PROCESSO Nº 234/2015 - DG/MP  O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu estatuto social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, dos Decretos nº 47.945, de 16/07/2003, nº 51.809, de 16/05/2007, e nº 54.939, de 20/10/2009 e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas. DETENTORA: Denominação: Brisamax Comércio, Instalação e Manutenção de Ar Condicionado EireliEPPEndereço: Rua Capitão Manoel Caetano, 62, sala 03, Centro, Mogi das Cruzes, São Paulo, SP, CEP 08710-190CNPJ: 15.504.692/0001-82Representante Legal: Sergio Ricardo da SilvaCPF: 087.995.958-42 ITEM ÚNICO QUANTIDADE: 340(trezentos e quarenta)PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.268,00 (um mil duzentos e sessenta e oito reais)Aparelhos de ar condicionado, modelo janela, ciclo frio, 220V, mecânico, capacidade 12.000BTU/h, vazão de ar mínima de 460 m³/h, classificação energética (INMETRO) “A”, com garantia mínima de 12 meses para defeitos de fabricação e contra corrosão. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO 1.1 - Registro de Preços para fornecimento de aparelhos de ar condicionado. CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA 2.1 - Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do contrato. 2.2 - Os materiais deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte à data de assinatura do contrato, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São

Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4125/4130, no horário das 09h00min às 12h30min e das 13h30min às 15h30min, em dias úteis. 2.3 - Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários. 2.4 - Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.  CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA 3.1 - O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO 4.1 - O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado pelo MPSP, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente. 4.2 - No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção. 4.3 - Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado. 4.4 - Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”. 4.5 - Deverá observar a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor. CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA 5.1 - A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 5.2 - À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado. 5.3 - A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo. 5.4 - A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social. CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP 6.1 - Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital. CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 7.1 - Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003. CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS 8.1 - Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 018/2015, seus Anexos e a proposta da DETENTORA. 8.2 - A existência de preços registrados não obriga o MPSPa firmar as contratações que deles poderão advir. CLÁUSULA NONA - FORO 9.1 - O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo. 9.2 - Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.   São Paulo, de setembro de 2015.   LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZPromotor de JustiçaDiretor-Geral  SERGIO RICARDO DA SILVADETENTORA Testemunhas: _____________________________________Nome:RG: _____________________________________Nome:RG: Despacho do Diretor-Geral Termo de ContratoProcesso nº 451/15 DG – Contrato nº 149/15Contratante: Ministério Público do Estado de São PauloContratada: FORTEX INCORPORADORA LTDAObjeto: Locação de imóveis localizados na Avenida das Esmeraldas, 877, Jardim Maria Izabel, Marília/ SP sendo o primeiro, o segundo e o terceiro andares, todo o segundo subsolo mais cinco vagas para carros do primeiro subsolo.Valor do Contrato: R$ 2.640.000,00.Licitação: Dispensa.Vigência: 60 meses, a partir da data de assinatura do contrato.UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça.Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.

Elemento: 33903991 Alugueis de imóveis - Pessoa Jurídica.Data do parecer: 16/12/2015.Data de Assinatura: 17/12/2015. Despacho do Diretor-Geral TERMO DE CONTRATOProcesso nº 444/14 – DGMP – Contrato nº 003/2016Contratante: Ministério Público do Estado de São PauloContratada: ANDALUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA – MEObjeto: fornecimento de 350 m2 de persianas verticais, conforme descrição do item 3 do Pregão nº 21/2014Valor do Contrato: R$ 30.415,00Licitação: Pregão nº 21/2014Vigência: 12 meses, contados a partir da assinaturaUGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de JustiçaAtividade 595 – Defesa dos Interesses SociaisElemento 339030.90 – Outros Materiais de ConsumoData de Assinatura: 02/02/2016. Despacho do Diretor-Geral Processo nº 473/14 DG – Contrato nº 129/2014.Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.Contratada: PRODESP – COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. 1º TERMO DE ADITAMENTOContratante e Contratada firmam o presente termo nas condições a seguir: o valor mensal a ser pago pelo contratante passou a ser, a partir do mês de abril de 2015, correspondente a R$ 49.047,62.Valor Total do Contrato: R$ 594.060,42Data da Assinatura: 03/09/2015. 2º TERMO DE ADITAMENTOContratante e Contratada firmam o presente termo nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência deste contrato por mais 12 meses, a partir de 16/12/2015.Data da Assinatura: 13/11/2015. Área Regional de Ribeirão PretoDespacho do Diretor de 25-1-2016Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Beatriz Maria Cardozo Ferreira, RG. 19.733.914-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 11485/16; Despachos da Diretora Substituta de 30-11-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lucy Gonçalves, RG. 12.814.932-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 171582/15; de 17-12-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Beatriz Maria Cardozo Ferreira, RG. 19.733.914-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 180029/15; de 18-12-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sergio Ricardo Felix, RG. 15.980.746-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 180540/15. Área Regional de BauruDespachos da Diretora de 11-1-2016

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Silvio Motta Maximino, RG. 18.221.334, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 8269/16; de 26-1-2016Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Karina Simão Gândara, RG. 30.318.867-4, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 12211/16; Despacho do Diretor Substituto de 16-12-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vilson Martins, RG. 17.115.686-9, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 179087/15. Área Regional de PiracicabaDespacho da Diretora de 7-1-2016Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cristiane Arruda, RG. 23.906.294-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 12355/16; Despacho da Diretora Substituta de 12-2-2016Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Tais Ruas Dei Santi, RG. 37.091.891-5, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 2662/16. Área Regional de FrancaDespachos da Diretora de 15-1-2016Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Érika Cristina de Souza, RG. 30.635.028-2, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 9454/16; de 10-2-2016Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Flavia Figueiredo Machado Alves, RG. 13.492.435/MG, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 21117/16. Área Regional de SantosDespachos do Diretor de 15-12-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Renato Cruz Hernandes, RG. 15.329.959-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 178821/15; de 18-12-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Silvia dos Santos Lima, RG. 18.398.662-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 176222/15; de 7-1-2016Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Alessandra Mari Pim de Souza Garutti, RG. 20.952.601, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 17077/16; de 28-1-2016Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de José Mares da Silva, RG. 9.751.208, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 12626/16; de 17-2-2016Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Margarida Maria Simão da Costa, RG. 17.599.142, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 23279/16. Área Regional de CampinasDespachos do Diretor de 11-12-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mario Stecca Neto, RG. 20.836.914, Analista de Promotoria II, protocolado sob nº 179309/15; Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Gisele de Carvalho Leitão Perlingeiro, RG. 35.922.086-1, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 179308/15; de 14-12-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Umberto Francisco Vieira Marinho, RG. M-7.552.728-MG, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 179285/15; de 3-2-2016Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Paula Ramos de Siqueira, RG. 22.943.361-3, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 20785/16. Área Regional de São José do Rio PretoDespachos da Diretora de 17-12-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lanissa Honorato Berti Souza, RG. 27.732.755-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 179907/15; de 7-1-2016Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Célia Zara Maffei, RG. 20.021.600-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 4172/16;de 14-1-2016Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marco Antonio Ruis, RG. 13.688.686, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 6414/16; de 10-2-2016Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luiza Spina Silva, RG. 21.635.176, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 19164/16; de 12-2-2016Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Gizela Geraldes, RG. 30.608.121-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 20484/16. Área Regional de TaubatéDespachos da Diretora de 15-12-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Denise Corrêa Leite, RG. 14.813.047, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 178706/15; Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de José Roberto Messias, RG. 19.987.678, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 178709/15; Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Carlos Adriane de Oliveira, RG. 29.962.754-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 178705/15; Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de José Maia Braga Júnior, RG. 13.232.982-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 178708/15; Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de José Roberto Messias, RG. 19.987.678, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 178709/15; Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Carlos Adriane de Oliveira, RG. 29.962.754-8, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 178705/15; Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de José Maia Braga Júnior, RG. 13.232.982-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 178708/15; de 16-12-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lucilene Arado Borrego, RG. 33.632.608-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 178710/15; de 17-12-2015Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcelo Callil Voos, RG. 24.995.893-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 180664/15; de 18-12-2015

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Andre Roque dos Santos, RG. 23.136.037-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 180663/15;   de 15-1-2016Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Arlete Barbosa Bertholino, RG. 18.850.185-X, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 9495/16; Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcelo de Carvalho Midões, RG. 24.314.223-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 9497/16; de 29-1-2016Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Alexandre Fornitani Vital, RG. 18.416.658, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 18191/16; de 4-2-2016Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Bianca Rodrigues Barone da Silva, RG. 27.618.377-0, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 18116/16. CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR Comunicado ESMP n. 03/2016 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão -CoCCEx O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos Membros, servidores e aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 6º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Baixada Santista, promoverão o MINICURSO: DIREITO URBANÍSTICO – TEORIA E PRÁTICA, na cidade de Santos, conforme programação que segue: Data: 17 e 18 de março de 2016 (quinta e sexta-feira)Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h30Local: Auditório da Avenida Conselheiro Nébias, 754/756 – térreo, Boqueirão-Santos/SP Palestrante: JOSÉ CARLOS DE FREITAS 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos.Foi Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Estado de São Paulo - CAOHURB, de março de 1998 a fevereiro de 2003.Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP.Professor Convidado no (1) Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, (2) na Sociedade Brasileira de Direito Público e (3) na Escola Superior da Advocacia - OAB/SP.Coordenador dos livros Temas de Direito Urbanístico, 1, 2 e 3, coedição Ministério Público e Imprensa Oficial do Estado de São Paulo – IMESP.Compõe o Conselho Editorial da revista Fórum de Direito Urbano e Ambiental, da Editora Fórum, Minas Gerais.Membro do Conselho Científico da Revista de Direito Imobiliário, publicação da Revista dos Tribunais.Membro do Conselho Editorial da Revista Magister de Direito Imobiliário, Registral, Urbanístico e Ambiental, Magister Editora.Conteúdo do Minicurso 

1º Dia: 17 de março de 2016 (quinta-feira), das 19h às 22hDireito Urbanístico – Previsão constitucional, competências e princípiosFunções Sociais da Cidade – Habitação, Circulação, Trabalho, LazerParcelamento do Solo Urbano – Normas Gerais. Fraudes à Lei. Loteamentos Fechados 2º Dia: 18 de março de 2016 (sexta-feira), das 9h às 12h30Estatuto da Cidade 1 - Diretrizes Gerais. Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios. Direito de Superfície. Direito de Preempção. Outorga Onerosa do Direito de Construir. Operações Urbanas Consorciadas. Transferência do Direito de Construir. Estudo de Impacto de VizinhançaEstatuto da Cidade 2 - Usucapião. Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (Medida Provisória 2.220/01)Estatuto da Cidade 3 – Planejamento e Plano DiretorA Ação Civil Pública e a Ordem Urbanística Público: Exclusivo aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público. Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP – frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail esmp-eventos@mpsp.mp.br. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos. Vagas limitadas. Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias). Realização:CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO6º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP – BAIXADA SANTISTA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DO C.E.A.F. – E.S.M.P. Aos 16 de dezembro de 2015, às 10h00min, no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado à Rua Riachuelo, nº 115, 8º andar, na Capital, reuniram-se os Membros do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – CEAF-ESMP, os Excelentíssimos Senhores Doutores Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça, Presidente do Colegiado; Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor-Geral do Ministério Público, Vice-Presidente do Colegiado; Valéria Diez Scarance Fernandes, 62ª Promotora de Justiça Capital, representante dos Membros do Ministério Público de Primeira Instância da Capital; e Reinaldo Lucas de Melo, 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, representante dos Membros do Ministério Público de Primeira Instância do Interior, havendo justificativa de ausência quanto aos demais Conselheiros. A Doutora Susana Henriques da Costa, 1ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude, Assessora do CEAF-ESMP, compareceu representando o Diretor do CEAF-ESMP. 1. O Doutor Márcio Fernando Elias Rosa, Presidente do Colegiado abriu a reunião. A seguir, passou a palavra para a Doutora Susana Henriques da Costa que, representando a Diretoria do CEAF-ESMP apresentou o Relatório de atividades de 2015. 1.1. Relatório Financeiro. Período 1º de janeiro a 30 de novembro de 2015, que indica os seguintes valores: 1.1.1. Receitas R$ 944.205,77; 1.1.2. Despesas R$ 957.733,89; 1.1.3. Resultado R$ - 13.528,12. 1.2. Coordenadoria de Ensino. 1.2.1. 5º Curso de Especialização em

Direito Público – 2013/2015, Coordenação-Geral Doutora Susana Henriques da Costa, Professores Assistentes Doutores Tatiana Barreto Serra e Luis Fernando Rocha, aulas teóricas já realizadas ou a serem realizadas no período de 05 de agosto de 2013 a 29 de outubro de 2014, as segundas e quartas-feiras, período noturno, horário das 19h às 22h30, total de 360 horas/aula, Módulo I – Ciência Política - Coordenação do Módulo Professor Doutor José Eduardo Campos de Oliveira Faria, ministrado pelos Professores Doutores Camila Villard Duran, José Eduardo Campos de Oliveira Faria, Priscila Spécie e Rafael Diniz Pucci, carga horária 40h/a, período de 05 de agosto a 04 de setembro de 2013; Módulo II – Direito Constitucional - Coordenação do Módulo Professor Doutor Vidal Serrano Nunes Júnior, ministrado pelos Professores Doutores Daniel Guimarães Serra Azul, Elival da Silva Ramos, Gabriela Zamcaner Brunini, Hugo Nigro Mazzilli, Juliana Cardoso Ribeiro Bastos, José Levi Mello do Amaral Júnior, Luciana de Toledo Temer Castelo Branco, Luiz Alberto David Araújo, Luiz Salles do Nascimento, Maurício Antônio Ribeiro Lopes, Raul de Mello Franco Júnior, Roger Stiefelmann Leal, Walber de Moura Agra e Walter Claudius Rothenburg, carga horária de 60h/aula, período de 09 de setembro a 30 de outubro de 2013; Módulo III – Direitos Humanos, Direito Constitucional Estadual e Municipal - Coordenação do Módulo Professor Doutor Eduardo Dias de Souza Ferreira, ministrado pelos Professores Doutores Andrés Felipe Thiago Selingardi Guardia, Carolina Alves de Souza Lima, Cássio Scarpinella Bueno, Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Dimitri Nascimento Sales, Elida Graziane Pinto, Hédio Silva Junior, Luis José Pedretti, Maria Paula Dallari Bucci e Wagner Balera, carga horária 40h/aula, período de 04 de novembro a 09 de dezembro de 2013; Módulo IV – Direito Administrativo - Coordenação do Módulo Doutor Wallace Paiva Martins Junior, ministrado pelos Professores Doutores Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Junior, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, André Luiz dos Santos, Carolina Zancaner Zockun, Luis Manuel Fonseca Pires, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Maurício Zockun, Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, Ricardo Marcondes Martins, Silvio Luis Ferreira da Rocha, Wallace Paiva Martins Junior, carga horária 68h/aula, período de 10 de março a 07 de maio de 2014; Módulo V – Direito Econômico - Coordenação do Módulo Professor Doutor Ronaldo Porto Macedo Junior, ministrado pelos Professores Doutores Christian Fernandes Gomes da Rosa, Daniel Serra Azul Guimarães, Gilberto Bercovici, Marcos Paulo Veríssimo, Ricardo Marcondes Martins e Ronaldo Porto Macedo Junior, carga horária 36h/aula, período de 12 de maio a 26 de junho de 2014; Módulo VII – Direito Financeiro - Coordenação do Módulo Professor Doutor José Maurício Conti, ministrado pelos Professores Doutores André Castro Carvalho, Eurípedes Gomes Faim Filho, José Maurício Conti e Sérgio Assoni Filho, carga horária 20h/aula, período de 11 a 30 de junho de 2014; Módulo VI – Direito Tributário - Coordenação do Módulo Professor Doutor Marcelo Sciorilli, ministrado pelos Professores Doutores Fabiana Del Padre Tomé, Fábio Pallaretti Calcini, Marcelo Lettieri Siqueira, Márcio Severo Marques, Maximiliano Roberto Ernesto Führer, Roque Antônio Carrazza e Tácio Lacerda Gama, carga horária 32h/aula, período de 04 de agosto a 01 de setembro de 2014; Módulo VIII – Metodologia e Didática do Ensino Superior - Coordenação do Módulo Professor Doutor José Eduardo Campos de Oliveira Faria, ministrado pelos Professores Doutores Clotilde Tartaglia, Gustavo Rodrigues Ortega, Rafael Diniz Pucci e Ricardo Marcondes Martins, carga horária 60h/aula, período de 03 de setembro a 29 de outubro de 2014; e Orientação de Monografia, Professores Orientadores Doutores André Luiz dos Santos, Camila Villard Duran, Carolina Alves de Souza Lima, Carolina Zancaner Zockun, Daniel Serra Azul Guimarães, Dimitri Nascimento Sales, Elival da Silva Ramos, Fabiana Del Padre Tomé, José Maurício Conti, Juliana Cardoso Ribeiro Bastos, Luis Fernando Rocha, Luis Manuel Fonseca Pires, Luiz Alberto David Araújo, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Maurício Zockun, Rafael Diniz Pucci, Ricardo Marcondes Martins, Roque Antonio Carrazza, Silvio Luis Ferreira da Rocha, Wagner Balera, Walter Claudius Rothenbur, carga horária por aluno 08h/aula, período de 29 de outubro de 2014 a 28 de agosto de 2015, CEAF-ESMP; 1.2.2. 10º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos – 2014/2015, Coordenação-Geral Doutora Susana Henriques da Costa, Professores Assistentes Doutores Paulo Rogério Bastos Costa e Luis Fernando Rocha, aulas teóricas realizadas no período de 17 de março de 2014 a 24 de junho de 2015, as segundas e quartas-feiras,

período noturno, horário das 19h às 22h30, total de 360 horas/aula; Módulo I – Interesses Difusos e Coletivos – Parte Geral - Coordenação do Módulo Professor Doutor Antonio Alberto Machado, ministrado pelos Professores Doutores Adriano Andrade de Souza, Antônio Alberto Machado, Beatriz Lopes de Oliveira, Dimitri Nascimento Sales, Hugo Nigro Mazzilli, Maíra Cardozo Zapater, Marcelo Pedroso Goulart, Paulo Henrique de Oliveira Arantes e Susana Henriques da Costa, carga horária 44h/a, período de 17 de março a 23 de abril de 2014; Módulo II – Interesses Difusos e Coletivos – Parte Especial, carga horária total de 196h/a. Submódulo – Direito do Consumidor - Coordenação do Submódulo Professor Doutor José Geraldo Brito Filomeno, ministrado pelos Professores Doutores Alexandre Malfatti, Antonio Carlos Morato, Edgard Moreira da Silva, José Geraldo Brito Filomeno, Marco Antonio Zanellato, Ricardo de Morais Cabezón e Roberto Senise Lisboa, carga horária 32h/a, período de 28 de abril a 27 de maio de 2014; Submódulo – Direito da Infância e da Juventude - Coordenação do Submódulo Professor Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, ministrado pelos Professores Doutores Lélio Ferraz de Siqueira Neto, Martha de Toledo Machado e Paulo Afonso Garrido de Paula, carga horária 34h/a, período de 28 de maio a 05 de agosto de 2014; Submódulo – Direito Ambiental e Urbanismo - Coordenação do Submódulo Professor Doutor Luis Fernando Rocha, ministrado pelos Professores Doutores Gabriel Lino de Paula Pires, Juliana de Sousa Andrade, José Carlos de Freitas, Laerte Fernando Levai, Luis Fernando Rocha, Marcelo Pedroso Goulart, Patrícia Faga Iglecias Lemos, Rubens Born e Tatiana Barreto Serra, carga horária 52h/a, período de 06 de agosto a 17 de setembro de 2014; Submódulo – Probidade Administrativa - Coordenação do Submódulo Professor Doutor Sérgio Turra Sobrane, ministrado pelos Professores Doutores Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior, André Luiz dos Santos, Daniel Serra Azul Guimarães, Sérgio Turra Sobrane e Wallace Paiva Martins Junior, carga horária 26h/aula, período de 22 de setembro a 15 de outubro de 2014; Submódulo – Direito à Saúde – Coordenação do Submódulo Professor Doutor Vidal Serrano Nunes Júnior, ministrado pelos Professores Doutores Álvaro Escrivão Junior, Élida Graziene Pinto, Patrícia Ulson Pizarro Werner e Vidal Serrano Nunes Junior, carga horária 16h/a, período de 22 de outubro a 03 de novembro de 2014; Submódulo – Direito à Educação - Coordenação do Submódulo Professor Doutor Luiz Antonio Miguel Ferreira, ministrado pelos Professores Doutores Luiz Antonio Miguel Ferreira, Nina Beatriz Stocco Ranieri, Salomão Barros Ximenes e Vanessa Faggionatto Vicentin, carga horária 16h/a, período de 05 a 17 de novembro de 2014; Submódulo – Direitos Humanos - Coordenador do Submódulo Professor Doutor André de Carvalho Ramos, ministrado pelos Professores Doutores André de Carvalho Ramos, Arthur Pinto Filho e Helisane Mahlke, carga horária 22h/a, período de 19 de novembro a 10 de dezembro de 2014; Módulo III – Inquérito Civil e Ação Civil Pública - Coordenador do Módulo Professor Doutor Ricardo de Barros Leonel, ministrado pelos Professores Doutores Camilo Zufelato, Evorah Lusci Costa Cardoso, Hugo Nigro Mazzilli, José Antonio Remédio, José Carlos de Freitas, Marcos Stefani e Ricardo de Barros Leonel, carga horária 62h/a, período de 02 de março a 27 de abril de 2015; Módulo VI – Metodologia e Didática do Ensino Superior – Coordenador do Módulo Professor Doutor Ricardo Marcondes Martins, ministrado pelos Professores Doutores Carlos Frederico Barrére Martin e Ricardo Marcondes Martins, carga horária 60h/a período de 29 de abril a 24 de junho de 2015; e Orientação de Monografia, Professores Orientadores Doutores Adriano Andrade de Souza, André Luis dos Santos, Antonio Alberto Machado, Beatriz Lopes de Carvalho, Camilo Zufelato, Daniel Serra Azul Guimarães, Dimitri Nascimento Sales, Élida Graziane Pinto, Evorah Lusci Costa Cardoso, Gabriel Lino de Paula Pires, Helisane Mahlke, Juliana de Sousa Andrade, Luis Fernando Rocha, Marcos Stefani, Patrícia Ulson Pizarro Werner, Paulo Henrique de Oliveira Arantes, Ricardo Marcondes Martins, Susana Henriques da Costa, Tatiana Barreto Serra e Vidal Serrano Nunes Júnior, carga horária por aluno 08h/aula, período de 26 de agosto a 09 de dezembro de 2015, CEAF-ESMP; 1.2.3. 11º Curso de Especialização em Ciências Criminais – 2015/2017, Coordenação-Geral Doutora Susana Henriques da Costa, aulas teóricas já realizadas ou a serem realizadas no período de 13 de abril de 2015 a 28 de setembro de 2017, as segundas, terças e quartas-feiras, período noturno, horário das 19h às 22h30, total de 452h/a, Módulo I – Teoria do Delito e da Pena - Coordenação do Módulo

Professores Doutores Alexis Couto de Brito e William Terra de Oliveira, carga horária total 256h/a. Submódulo 1 - História e Fundamentos do Direito Penal - Coordenação Professor Doutor Alexis Couto de Brito, ministrado pelos Professores Doutores Afrânio Silva Jardim, Alexis Couto de Brito, Everton Luiz Zanella, Fernanda Rocha Martins, período de 13 de abril a 10 de junho de 2015; carga horária de 40h/a; Submódulo 2 – Criminologia e Política Criminal - Coordenação Professor Doutor Alexis Couto de Brito, ministrado pelo Professor Doutor Humberto Barrionuevo Fabretti, período de 27 de abril a 31 de agosto de 2015, carga horária 52h/a; Submódulo 3 – Teoria do Delito - Coordenação Professores Doutores Alexis Couto de Brito e William Terra de Oliveira, ministrado pelos Professores Doutores Alexis Couto de Brito, Fernanda Rocha Martins, Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, João Daniel Rassi, Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho e Maria Patrícia Vanzolini Figueiredo, período de 17 de junho a 21 de março de 2016, carga horária 100h/a; Submódulo 4 – Teoria da Pena - Coordenação Professores Doutores Alexis Couto de Brito e William Terra de Oliveira, ministrado pelos Professores Doutores Alexandre Rocha Almeida de Moraes, Fauzi Hassan Choukr e Tiago Cintra Essado, período de 26 de agosto a 11 de novembro de 2015, carga horária de 40h/a; Submódulo 5 – A Contribuição da Filosofia, da Psicologia e da Criminologia para o Direito Penal - Coordenação Professor Doutor Oswaldo Henrique Duek Marques, ministrado pelo Professor Doutor Oswaldo Henrique Duek Marques, período de 18 de novembro de 2015 a 22 de fevereiro de 2016, carga horária 20h/a; Módulo II – Metodologia e Didática do Ensino Superior - Coordenação do Módulo Professor Doutor Antônio Alberto Machado, Ministrado pelos Professores Doutores Antônio Alberto Machado e Carlos Frederico Barrére Martin, período de 12 de maio a 11 de outubro de 2015, carga horária 60h/a, CEAF-ESMP; 1.2.4. 5º Curso de Extensão Universitária Formação em Mediação Transformativa de Conflitos - 2014/2015, Coordenação-Geral Doutora Susana Henriques da Costa, ministrado pelos Professores Doutores Airton Buzzo Alves, Ernesto Rezende Neto, Lourdes Farias Alves, Marta dos Reis Marioni, Rita de Jesus Leria Aires, Valéria Perez, Vânia Cury Yasbek e Violeta Daou, Módulo Teórico, período de 20 de agosto a 17 de dezembro de 2014, carga horária 80h/a, horário das 19h às 22h30, CEAF-ESMP, Módulo Prático, período de 04 de fevereiro a 06 de agosto de 2015, carga horária 80h/a, Promotoria de Justiça de Santana, SP; 1.2.5. 6º Curso de Extensão Universitária Formação em Mediação Transformativa de Conflitos - 2015/2016, Coordenação-Geral Doutora Susana Henriques da Costa, ministrado pelos Professores Doutores Airton Buzzo Alves, Ernesto Rezende Neto, Lourdes Farias Alves, Marta dos Reis Marioni, Rita de Jesus Leria Aires, Valéria Perez, Vânia Cury Yasbek e Violeta Daou, Módulo Teórico, período de 12 de agosto a 16 de dezembro de 2015, carga horária 80h/a, horário das 19h às 22h30, CEAF-ESMP, Módulo Prático, período de fevereiro a julho de 2016, carga horária 80h/a, Promotoria de Justiça de Santana, SP; 1.2.6. Curso de Extensão Universitária Políticas Públicas e Sistema de Justiça – Assis/SP, Coordenação-Geral Doutora Susana Henriques da Costa, ministrado pelos Professores Doutores Alonso Bezerra de Carvalho, Ana Maria Rodrigues de Carvalho, Gabriel Lino de Paula Pires, Luis Antônio Francisco de Souza, Marcelo Pedroso Goulart, Ricardo Ernesto Vasques Beltrão, Silvio José Benelli, Silvio Yasui, Tatiana Lemos Sandim, período de 11 de setembro a 20 de novembro de 2015, carga horária 44h/a, horário das 19h às 22h30 (sextas-feiras), das 08h às 12h (sábado), UNESP/Assis, Assis/SP; 1.2.7. Curso de Extensão Universitária Políticas Públicas e Sistema de Justiça – Araraquara/SP, Coordenação-Geral Doutora Susana Henriques da Costa, ministrado pelos Professores Doutores Álvaro Escrivão Junior, Francisco César Pinto da Fonseca, Marcelo Pedroso Goulart, Maristela Agnotti, Paulo Henrique de Oliveira Arantes, Ricardo Ernesto Vasques Beltrão e Susana Henriques da Costa, período de 15 de setembro a 05 de novembro de 2015, carga horária 32h/a, horário das 19h às 22h30 (quintas-feiras), Auditório do MPSP, Araraquara/SP; 1.2.8. Curso de Extensão Universitária Tribunal do Júri – Taubaté/SP, Coordenação-Geral Doutora Susana Henriques da Costa, ministrado pelos Professores Doutores Eduardo Becker Tagliarini, Juliana Romera Mansilha Dias, Luis Fernando Rocha, Luiz Frederico Hoppe, Márcio Augusto Friggi de Carvalho, Miriam Garavelli e Rui Flávio de Carvalho Pegolo, período de 05 de outubro a 07 de dezembro de 2015, carga horária 32h/a, horário das 19h às 22h30 (segundas-feiras), Auditório da Irmandade

de Misericórdia de Taubaté, Taubaté/SP; 1.2.9. Curso de Atualização “O novo Código de Processo Civil”, Coordenação-Geral Doutora Susana Henriques da Costa, ministrado pelos Professores Doutores Antonio Carlos Marcato, Flávio Luiz Yarshell, Heitor Victor Mendonça Sica, José Carlos Baptista Puoli, Marcelo José Magalhães Bonício, Ricardo de Barros Leonel, Sérgio Seiji Shimura e Susana Henriques da Costa, período de 06 de março a 25 de setembro de 2015, carga horária 44h/a, horário das 09h às 12h30 (sextas-feiras), CEAF-ESMP; 1.2.10. Curso de Aperfeiçoamento para Agentes Políticos do Ministério Público Brasileiro, Coordenação-Geral Doutora Susana Henriques da Costa, ministrado pelos Palestrantes Doutores Márcio Fernando Elias Rosa e Paulo Afonso Garrido de Paula e pelos Professores Doutores Ana Cláudia N. Capella, Antonio Alberto Machado, Arthur Pinto de Lemos Júnior, Arthur Pinto Filho, Carla Gandini Giani Martelli, Carlos Henrique Gileno, Claudio César de Paiva, Daniel Serra Azul Guimarães, Débora de Hollanda Souza, Élida Graziane Pinto, Gianpaolo Poggio Smanio, Hugo Nigro Mazzilli, José Luis Bizelli, Leandro Piquet Carneiro, Luciana Togeiro de Almeida, Luis Fernando Rocha, Marcelo Pedroso Goulart, Marcelo Santos, Márcia Teixeira, Marco Aurélio Nogueira, Maurício Antonio Ribeiro Lopes, Milton Lahuerta, Paulo César Correa Borges, Roberto Louzada, Soraya e Wagner de Melo Romão, período de 06 de abril a 17 de outubro de 2015, carga horária 180h/a, horários – Módulos 1 e 3 (presencial) das 09h às 17h30 e das 19h às 22h30, Módulos 2 e 4 (EAD) das 08h às 12h, CEAF-ESMP. 1.3. Coordenadoria de Ensino (Ensino a Distância – EAD). 1.3.1. Curso Revisão Gramatical – 14ª Edição, ministrado pelo Professora Doutora Karlene Rocha Campos, oferecido aos Agentes Administrativos do MPSP, período de 02 de março a 04 de maio de 2015, carga horária 40h/aula; 1.3.2. Curso Criminalidade Organizada, ministrado pelo Professor Doutor Arthur Lemos Pinto Júnior, oferecido aos Agentes Políticos e Administrativos do Ministério Público da Bahia, período de 02 de março a 11 de maio de 2015, carga horária 40h/aula; 1.3.3. Curso teórico e prático sobre improbidade administrativa, ministrado pelo Professor Doutor Roberto Antonio de Almeida Costa, oferecido aos Agentes Políticos ingressantes do 90º Concurso de ingresso a carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 09 de março a 18 de maio de 2015, carga horária 40h/a; 1.3.4. Curso inquérito civil: teoria e prática, ministrado pelo Professor Doutor Marcelo Sciorilli, oferecido aos Agentes Políticos ingressantes do 90º Concurso de ingresso a carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 09 de março a 20 de abril de 2015, carga horária 30h/a; 1.3.5. Curso prática de redação no contexto jurídico, ministrado pela Professora Doutora Rosemary Tóffoli, oferecido aos Estagiários do MPSP, período de 09 de março a 11de maio de 2015, carga horária 40h/aula; 1.3.6. Curso de Formação Básica em Licitação – 9ª edição, ministrado pelo Professor Doutor João Batista Nardocci Neto, oferecido aos Agentes Administrativos do MPSP, período de 16 de março a 11 de maio de 2015, carga horária 30h/a; 1.3.7. Curso de aperfeiçoamento Acess/2010, ministrado pelo Professor Anderson Duarte Meira, oferecido aos Agentes Administrativos do MPSP, período de 16 de março a 27 de abril de 2015, carga horária 20h/a; 1.3.8. Curso Gestão da qualidade – 6ª edição, ministrado pelo Professor Marcelo Cabeda, oferecido aos Agentes Administrativos do MPSP, período de 30 de março a 25 de maio de 2015, carga horária 30h/a; 1.3.9. Curso prático sobre infância e juventude, ministrado pelo Professor Doutor Osmair Chamma Junior, oferecido aos Agentes Administrativos do MPSP, período de 20 de abril a 15 de junho de 2015, carga horária 30h/a; 1.3.10. Curso Direito Penal Tributário, ministrado pelo Professor Doutor Estevão Luís Lemos Jorge, oferecido aos Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP, período de 20 de abril a 15 de junho de 2015, carga horária 30h/a; 1.3.11. Curso teórico e prático sobre improbidade administrativa, ministrado pelo Professor Doutor Roberto Antonio de Almeida Costa, oferecido aos Agentes Políticos ingressantes do 90º Concurso de ingresso à carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 03 de agosto a 12 de outubro de 2015, carga horária de 40 h/aula; 1.3.12. Curso Inquérito Civil: teoria e prática, ministrado pelo Professor Doutor Marcelo Sciorilli, oferecido aos Agentes Políticos ingressantes do 90º Concurso de ingresso à carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, período de 03 de agosto a 14 de setembro de 2015, carga horária de 40 h/aula; 1.3.13. Curso Lei Maria da Penha e enfrentamento à violência contra a mulher, ministrado pela Professora Doutora Valéria Diez Scarance

Fernandes, oferecido aos Agentes Políticos e Agentes Administrativos do Ministério Público da Bahia, período de 03 de agosto a 12 de outubro de 2015, carga horária de 40 h/aula; 1.3.14. Curso de Revisão Gramatical – 15ª Edição, ministrado pela Professora Karlene Campos, oferecido aos Agentes Administrativos do MPSP, período de 17 de agosto a 26 de outubro de 2015, carga horária 40h/aula; 1.3.15. Curso prática de redação no contexto jurídico, ministrado pela Professora Doutora Rosemary Tóffoli, oferecido aos Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP, período de 17 de agosto a 26 de outubro de 2015, carga horária 40h/aula; 1.3.16. Curso de Aperfeiçoamento em Word 2010, ministrado pelo Professor Anderson Duarte Meira, oferecido aos Agentes Administrativos do MPSP, período de 24 de agosto a 28 de setembro de 2015, carga horária 20h/aula; 1.3.7. Curso prática sobre Infância e Juventude – 8ª Edição, ministrado pelo Professor Doutor Osmair Chamma, oferecido aos Agentes Administrativos do MPSP, período de 24 de agosto a 19 de outubro de 2015, carga horária 40h/aula; 1.3.18. Curso Crimes contra o patrimônio, ministrado pelo Professor Doutor Everton Luiz Zanella, oferecido aos Agentes Administrativos e Estagiários do MPAP, período de 31 de agosto a 26 de outubro de 2015, carga horária 40h/aula; 1.3.19. Curso Formação básica em licitação – 10ª edição, ministrado pelo Professor João Batista Nardocci, oferecido aos Agentes Administrativos do MPSP, período de 08 de setembro a 03 de novembro de 2015, carga horária 40h/aula; 1.3.20. Curso Justiça Terapêutica – 2ª edição, ministrado pelo Professor Doutor Mário Sérgio Sobrinho, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP, período de 08 de setembro a 03 de novembro de 2015, carga horária 40h/aula; 1.3.21. Curso de Aperfeiçoamento em Excel 2010 – 5ª edição, ministrado pelo Professor Anderson Duarte Meira, oferecido aos Agentes Administrativos do MPSP, período de 19 de outubro a 23 de novembro de 2015, carga horária 20h/aula. 1.4. Coordenadoria de Cultura e Comunicação e Extensão. 1.4.1. Seminário – Pagamento por serviços ambientas e as inconstitucionalidades do Novo Código Florestal, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 05 de fevereiro de 2015, horário das 19h às 22h, SP; 1.4.2. Palestra – Evasão Escolar, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 12 de fevereiro de 2015, horário das 13h às 18h, Barretos, SP; 1.4.3. Encontro – 1º Encontro Reforma política em debate: democratizando a democracia – tema: O poder econômico nas eleições, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 24 de fevereiro de 2015, horário das 19h às 22h, SP; 1.4.4. Seminário – Crise hídrica: alternativas e soluções, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dias 25 e 26 de fevereiro de 2015, horário das 09h às 17h30, SP; 1.4.5. Minicurso – Tutela do Patrimônio Público e Social: aspectos práticos, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dias 26 e 27 de fevereiro de 2015, horário 1º dia das 19h às 22h, 2º dia das 09h às 12h30, Santos, SP; 1.4.6. Seminário – Publicidade em escolas, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 10 de março de 2015, horário das 09h às 12h30, SP; 1.4.7. Minicurso – Investigação criminal pelo Ministério Público, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 12 e 13 de março de 2015, horário 1º dia das 09h às 22h, 2º dia das 09h às 12h30, Franca, SP; 1.4.8. Palestra – Conhecendo a Lei Maria da Penha: capacitação para profissionais da rede de atendimento, palestrantes diversos, oferecido aos publico externo, dia 20 de março de 2015, horário das 13h30 às 18h, SP; 1.4.9. Palestra – Apontamentos sobre a Lei Anticorrupção, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 25 de março de 2015, horário das 19h às 22h, Bauru, SP; 1.4.10. Minicurso – Fraude em licitações, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 27 de março de 2015, horário das 09h às 17h30, SP; 1.4.11. Encontro – 2º Encontro reforma política em debate: democratizando a democracia – tema: sistemas eleitorais e representação popular,

palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 25 de março de 2015, horário das 19h às 22h, SP; 1.4.12. Minicurso – Tribunal do Júri, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dias 13 e 14 de abril de 2015, horário 1º dia das 19h às 22h, 2º dia das 09h às 12h30, Bauru, SP; 1.4.13. Cine Escola – O veneno está na mesa 1, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 16 de abril de 2015, horário das 19h às 22h SP; 1.4.14. Reunião – VIII Reunião trimestral do NAT, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Administrativos do MPSP, dias 23 e 24 de abril de 2015, horário das 9h às 17h, SP; 1.4.15. Minicurso – Lavagem de dinheiro e sua investigação criminal, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dias 28 e 29 de abril de 2015, horário 1º dia das 19h às 22h, 2º dia das 09h às 12h30, Taubaté, SP; 1.4.16. Encontro – 3º Encontro reforma política em debate: democratizando a democracia – tema: o papel da mulher na política, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 28 de abril de 2015, horário das 19h às 22h, SP; 1.4.17. Seminário – Guarda compartilhada (Lei nº 13.058/14): um olhar interdisciplinar, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 29 de abril de 2015, horário das 09h30 às 12h, SP; 1.4.18. Encontro – Criminalização da infância: redução da maioridade penal, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 07 de maio de 2015, horário das 09h30 às 12h, SP; 1.4.19. Palestra/Atualização – O Ministério Público e o novo Código de Processo Civil: reflexos nas ações individuais e coletivos, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 07 de maio de 2015, horário das 09h30 às 12h, Piracicaba, SP; 1.4.20. Minicurso – Saúde mental e Justiça I: infância/adolescente e a atenção ao uso de álcool e outras drogas, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 15 de maio de 2015, horário das 09h às 17h, Registro, SP; 1.4.21. Palestra/Atualização – O Ministério Público e o novo Código de Processo Civil: reflexões nas ações individuais e coletivas, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 25 de maio de 2015, horário das 09h às 12h, Santos, SP; 1.4.22. Seminário – Medidas socioeducativas – SINASE, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 25 de maio de 2015, horário das 08h30 às 13h, Sorocaba, SP; 1.4.23. Encontro – 4º Encontro reforma política em debate: democratizando a democracia – tema: plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 26 de maio de 2015, horário das 19h às 22h, SP; 1.4.24. Minicurso – Lavagem de dinheiro e sua investigação criminal, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dias 28 e 29 de maio de 2015, horário 1º dia das 19h às 22h, 2º dia 09h às 12h30, Ribeirão Preto, SP; 1.4.25. Palestra/Atualização – O Ministério Público e o novo Código de Processo Civil: reflexos nas ações individuais e coletivas, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 02 de junho de 2015, horário das 09h às 12h, Bragança Paulista, SP; 1.4.26. Minicurso – Tribunal do Júri, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dias 08 e 09 de junho de 2015, horário 1º dia das 19h às 22h, 2º dia das 09h às 12h30, São José do Rio Preto, SP; 1.4.27. Minicurso – Tutela Coletiva: aspectos práticos, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dias 11 e 12 de junho de 2015, horário 1º dia das 19h às 22h, 2º dia das 09h às 12h30, Campinas, SP; 1.4.28. Seminário – Instrumentos do sistema penal premial: delação e confissão premiadas, expositores diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e

demais interessados, dia 16 de junho de 2015, horário das 08h30 às 18h, SP; 1.4.29. Seminário – Ministério Público e a Mediação de Conflitos, expositores diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 19 de junho de 2015, horário das 09h às 18h, SP; 1.4.30. Seminário – Segurança alimentar e nutricional e Ministério Público: perspectivas de atuação, expositores diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 19 de junho de 2015, horário das 09h às 12h, SP; 1.4.31. Cine Escola – O veneno está na mesa 1, expositores diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 22 de junho de 2015, horário das 19h às 22h30, Araraquara, SP; 1.4.32. Encontro – I Encontro Ministério Público e MEC, expositores diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dias 25 e 26 de junho de 2015, horário 1º dia das 09h às 18h e 2º dia das 09h às 12h, SP; 1.4.33. Seminário – Aspectos jurídicos da relação médico-cliente-empresa, expositores diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 1º de julho de 2015, horário das 19h às 22h30, SP; 1.4.34. Oficinas Capacitação – Governança Municipal e o Ministério Público como Agente Político, expositores diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos, Agentes Políticos, Agentes Administrativos do MPSP, Gestores Políticos Municipais e Membros do Conselho de Políticas Públicas, dia 03 de julho de 2015, horário das 09h às 18h15, Franca, SP; 1.4.35. Palestra Capacitação – Projeto instruir – Explicando o processo judicial e a Lei Maria da Penha, expositores diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 03 de julho de 2015, horário das 13h às 17h30, Perus, SP; 1.4.36. Encontro – 5º Encontro reforma política em debate: democratizando a democracia – tema: Conselhos de Políticas Públicas, expositores diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 07 de julho de 2015, horário das 19h às 22h30, SP; 1.4.37. Minicurso – Investigação criminal pelo Ministério Público, expositores diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dias 06 e 07 de agosto de 2015, horário 1º dia das 19h às 22h, 2º dia das 09h às 12h30, São José do Rio Preto, SP; 1.4.38. Seminário – Acolhimento de crianças e adolescentes por medida protetiva, expositores diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dias 13 e 14 de agosto de 2015, horário das 09h às 17h, Franca, SP; 1.4.39. Seminário – ACP 30 anos: reminiscências, realidade e perspectivas, expositores diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 14 de agosto de 2015, horário das 15h às 21h, SP; 1.4.40. Minicurso – Fraude em licitações, expositores diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dias 20 e 21 de agosto de 2015, horário 1º dia das 19h às 22h, 2º dia das 09h às 12h30, Taubaté, SP; 1.4.41. Minicurso - Ministério Público e Educação Inclusiva, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 28 de agosto de 2015, horário das 09h às 17h, Dracena/SP; 1.4.42. Palestra/Capacitação – Prevenção da violência doméstica com estratégia de saúde da família - monitoramento, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 28 de agosto de 2015, horário das 13h às 16h, Cidade Tiradentes/SP; 1.4.43. Encontro – II Encontro Nacional do Ministério Público – Pensamento crítico e práticas transformadoras – I Jornada CEAF-CEJA, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos do MPSP e de outros Estados e Distrito Federal, período de 09 a 12 de setembro de 2015, horário das 09h às 19h, CEAF-ESMP; 1.4.44. Minicurso – Feminicídio e violência de gênero, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP, dias 16 e 17 de setembro de 2015, horário 1º dia das 19h às 22h, 2º dia das 09h às 12h30, Bauru/SP; 1.4.45. Curso – Curso de Atualização em Políticas Públicas: políticas públicas, administração pública, avaliação e financiamento aos profissionais do NAT-MPSP, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Administrativos do MPSP, período de 16 a 18 de

setembro de 2015, horário das 09h às 17h, SP; 1.4.46. Concurso – 20º Concurso de Credenciamento de Estagiários do MPSP, Candidatos habilitados: 4.516, Candidatos presentes: 3.634, Capital/Interior; 1.4.47. Workshop – Todos juntos por um Brasil mais acessível, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 18 de setembro de 2015, horário das 09h às 18h, SP; 1.4.48. Congresso – 19º Congresso do Meio Ambiente e 13º Congresso de Habitação e Urbanismo do MPSP, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos e Agentes Administrativos do MPSP, período de 24 a 26 de setembro de 2015, Águas de São Pedro/SP; 1.4.49. Encontro – II Encontro do MPSP e MEC, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 24 de setembro de 2015, horário das 09h às 17h, São José do Rio Preto/SP; 1.4.50. Minicurso – Feminicídio e violência de gênero, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos e Agentes Administrativos do MPSP, dias 28 e 29 de setembro de 2015, horário 1º dia das 19h às 22h, 2º dia das 09h às 12h30, Taubaté/SP; 1.4.51. Seminário – Direito Sustentável do Litoral Norte, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dias 28, 29 e 30 de setembro de 2015, horário das 19h às 22h, Caraguatatuba/SP; 1.4.52. Minicurso – Tribunal do Júri, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP, dias 29 e 30 de setembro de 2015, horário 1º dia das 19h às 22h, 2º dia das 09h às 12h30, Santos/SP; 1.4.53. Seminário – Seminário Internacional Brasil/Estados Unidos: Programas para homens autores de violência contra a mulher, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 30 de setembro de 2015, horário das 09h às 12h, SP; 1.4.54. Palestra – Aspectos polêmicos do novo Código de Processo Civil, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos, dia 05 de outubro de 2015, horário das 18h30 às 22h, Santos/SP; 1.4.55. Minicurso – Feminicídio e violência de gênero, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dias 06 e 07 de outubro de 2015, horário 1º dia das 19h às 22h, 2º dia das 09h às 12h30, Piracicaba/SP; 1.4.56. Palestra – Aspectos polêmicos do novo Código de Processo Civil, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP, dia 08 de outubro de 2015, horário das 19h às 21h, Taubaté/SP; 1.4.57. Palestra – Recursos, Processos no Tribunal e Execução no novo Código de Processo Civil, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP, dias 09 de outubro de 2015, horário das 09h às 12h, Bragança Paulista/SP; 1.4.58. Workshop – Unidades de Conservação e pagamentos por serviços ambientais, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 16 de outubro de 2015, horário das 09h às 18h, SP; 1.4.59. Seminário – III Congresso Patrimônio Público e Social do MPSP, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos do MPSP, dias 21, 22 e 23 de outubro de 2015, horário abertura a partir das 19h, demais dias das 08h30 às 18h30, SP; 1.4.60. Seminário - Comunidade tradicionais e meio ambiente: conflitos, desafios e possibilidades, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 24 de outubro de 2015, horário das 09h às 14h, Caraguatatuba, SP; 1.4.61. Palestra – Aspectos polêmicos do novo CPC, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP, dia 03 de novembro de 2015, horário das 19h às 22h, Piracicaba, SP; 1.4.62. Palestra – Aspectos polêmicos do novo CPC, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP, dia 06 de novembro de 2015, horário das 19h às 22h, Araraquara, SP; 1.4.63. Minicurso – Feminicídio e violência de gênero, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP, dias 11 e 12 de novembro de 2015, horário 1º dia das 19h às 22h, 2º dia das 09h às 12h30, Presidente Prudente, SP; 1.4.64. Seminário – Regulamentação fundiária urbana, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 12 de novembro de 2015, horário das 19h30 às 22h30, Santa Cruz do Rio Pardo, SP;

1.4.65. Palestra – Pesquisa aplicada em habitação e urbanismo, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 16 de novembro de 2015, horário das 09h às 18h, SP; 1.4.66. Seminário – Direito à identidade de gênero e despatologização da identidade transexual, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 18 de novembro de 2015, horário das 09h às 16h, SP; 1.4.67. Minicurso – O Ministério Público e a educação inclusiva, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dias 18 e 19 de novembro de 2015, horário das 09h às 17h, Bauru, SP; 1.4.68. Cine Direito – Documentário olhos azuis, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 24 de novembro de 2015, horário das 19h às 22h, SP; 1.4.69. Seminário – Saneamento básico em São Paulo e no Brasil – como chegar à universalização e o desafio das áreas irregulares, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 25 de novembro de 2015, horário das 09h às 17h, SP; 1.4.70. Capacitação – Projeto instruir, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 26 de novembro de 2015, horário das 13h às 17h, Bragança, SP; 1.4.71. Minicurso – Feminicídio e violência de gênero, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP, dias 26 e 27 de novembro de 2015, horário 1º dia das 19h às 22h, 2º dia das 09h às 12h30, Campinas, SP; 1.4.72. Palestra – Aspectos polêmicos do novo CPC, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 26 de novembro de 2015, horário das 19h às 21h, SP; 1.4.73. Encontro – II Encontro Nacional do Ministério Público de Proteção à Fauna, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dias 9, 10 e 11 de novembro de 2015, horário das 09h às 18h, SP; 1.4.74. Minicurso – Feminicídio e violência de gênero, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP, dias 01 e 02 de dezembro de 2015, horário 1º dia das 19h às 22h, 2º dia das 09h às 12h30, São José do Rio Preto, SP; 1.4.75. Palestra – Aspectos polêmicos do novo CPC, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP, dia 03 de dezembro de 2015, horário das 19h às 21h, Marília, SP; 1.4.76. Palestra – Aspectos polêmicos do novo CPC, palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP, dia 04 de dezembro de 2015, horário das 19h às 21h, Santa Cruz do Rio Pardo, SP; 1.4.77. Seminário – Infestação do inseto Culicoides Paraensis (mosquito pólvora), palestrantes diversos, oferecido aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do MPSP e demais interessados, dia 04 de dezembro de 2015, horário das 09h às 13h30, Eldorado, SP. 1.5. Biblioteca “Hermínio Alberto Marques Porto”. Relatório de atividades do anual de 2015: acervo total de 4.326 títulos, sendo 3.423 livros, 806 Monografias, 97 periódicos. Atendimentos e serviços efetuados: a) inscrições: 29; b) atendimento local: 887; c) empréstimo: 1.305; d) empréstimos no local: 190; e) pesquisa e ABNT: 88. 2. Bolsa de Estudos para os Cursos do CEAF-ESMP. Quanto aos pedidos de bolsa formulados por Flavio Jun Kitazume e Paulo Cesar Valentim, nos termos do art. 3º da Deliberação 01/2002, considerado o excepcional interesse institucional, apesar de não haver equação econômico-financeira, foi deferido o pedido de bolsa integral. 3. Acordo de Cooperação. 3.1. CEAF-ESMP e Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP; 3.2. CEAF-ESMP e Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP e; 3.3. CEAF-ESMP e Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Apresentadas as propostas, o Conselho Curador não manifestou objeção, mas deliberou por se aguardar manifestação da nova Direção do CEAF-ESMP para dar seguimento. 4. Concessão de Titulo de Professor Emérito do CEAF – ESMP. A Doutora Susana Henriques da Costa informou que na Congregação deliberou-se pela concessão de título de professor Emérito do CEAF-ESMP ao Doutor José Geraldo Brito Filomeno. O Conselho Curador sugeriu que houvesse a formalização e encaminhamento à nova Direção. 5. Outros

assuntos. Ao final, todos os Conselheiros presentes consignaram elogios à exitosa Direção e à Assessoria do CEAF-ESMP. Nada mais.