Questões de Ciência Política

1) Que correntes de pensamento explicam a vocação do Homem para viver em sociedade?

Resposta: Duas correntes de pensamento explicam a vida do Homem em sociedade: a) a naturalista, que sustenta a existência de uma sociedade natural, isto é, há uma exigência da própria natureza do Homem, que o impele a viver de forma gregária, junto a seus semelhantes; e b) a contratualista que defende aposição de que o Homem vive em sociedade por vontade própria, isto é, mediante um ato consciente de vontade (um contrato).

2) Quais os principais filósofos, ao longo da História, partidários da corrente de pensamento naturalista?

Resposta: Os principais filósofos dessa corrente foram/são: a) o grego Aristóteles (século IV a.C.), para quem "o Homem é naturalmente um animal social, político" (zoonpolitikon), ou seja, deve viver de forma gregária; b) o romano Cícero (século I a.C.), para quem o Homem tem um instinto inato de sociabilidade; c) o lombardo Santo Tomás de Aquino (século XIII), que, adotando as noções aristotélicas, acrescentou que o ser humano somente poderia viver isoladamente se fosse excepcionalmente virtuoso (excellentia naturae), se fosse portador de anormalidade mental(corruptio naturae), ou por acidente, como é o caso de um sobrevivente de um naufrágio (mala fortuna); e d) o italiano Oreste Ranelletti, autor contemporâneo, para o qual o Homem tem necessidade natural de associar-se a outros seres humanos.

3) Quais os principais filósofos, ao longo da História, partidários da corrente de pensamento contratualista?

Resposta: Os principais filósofos dessa correnteforam/são: a) o grego Platão (século IV a.C.), que se refere a uma sociedade racionalmente construída, isenta de impulsos naturais que a instituíram; b) o inglês Thomas Moore (século XVI), que descreve uma sociedade ideal, em que inexistem os males que considerava afetar todas as sociedades; c) o italiano Tommaso Campanella, também no século XVI, cuja obra A Cidade do Sol descrevia uma sociedadeutópica, à semelhança do que fizera Thomas Morus, na obra Utopia; e d) o inglês Thomas Hobbes (século XVII), cuja obra O Leviatã é considerada a primeira sistematização da doutrina contratualista.

4) Quais as principais idéias de Hobbes?

Resposta: Para Thomas Hobbes (1588 - 1679), cuja obra fundamental é Leviatã, publicada em 1651, os homens vivem, inicialmente, sem poder e sem organização (isto é,nascem num estado da natureza), que somente vêm a surgir depois que estes estabelecem entre si um pacto, que estabelece as regras de convívio social e de subordinação política. O motivo pelo qual firmam este pacto encontra-se na convicção de que, não o fazendo, caminharão para a mútua destruição, em virtude da tensão que existe nas relações sociais.

5) Quando começaram a ser contestadas as idéias absolutistas de Hobbes?

Resposta: .: As idéias de Hobbes passaram a ser contestadas a partir do final do século XVII, por John Locke (1632 - 1704), considerado o fundador da doutrina denominada empirismo, segundo a qual todo o conhecimento deriva da experiência. Suas obras fundamentais são: Cartas Sobra a Tolerância, Ensaio Sobre o Entendimento e Dois Tratados Sobra o Governo Civil. Locke é conhecido pela doutrina da fábula rasa do conhecimento, formulada como crítica à doutrina das idéias inatas, concebida por Platão e retomada por René Descartes. Locke, no entanto, é também, um contratualista. A oposição verdadeiramente acentuada a Hobbes começou no século XVIII, na França, com as idéias preconizadas por Montesquieu e por Rousseau

6) Em que difere, fundamentalmente, a teoria de Locke da de Hobbes?

Resposta: Para Locke, no estado de natureza, já eram os homens dotados de razão, e desfrutavam da propriedade que, num significado primitivo e genérico, designava a vida, a liberdade e os bens como direitos naturais do ser humano. Num sentido estrito, Locke passa a empregar o conceito de propriedade como o domínio sobre bens móveis e imóveis. Para Hobbes, a propriedade inexistia no estado de natureza, sendo instituída pelo Estado-Leviatã após a constituição da sociedade civil; tendo criado a propriedade, poderia o Estado, também, suprimi-la, o que é inaceitável para Locke, que considera a propriedade pré-existente à sociedade (ou seja, é direito natural do homem), razão pela qual não pode ser tomada pelo Estado.

7) Qual a teoria de Montesquieu para a formação da sociedade?

Resposta: Montesquieu (1689 - 1755), cujo nome era Charles de Secondat, tinha o título nobiliárquico de Barão de Ia Brède e de Montesquieu, sendo conhecido por este último nome. Sua obra fundamental é O Espírito das Leis. Considerava ele que, embora o homem adentrasse ao mundo em um estado de natureza, ele não iria buscar o conflito, ou subjugar outro ser humano. Precisamente o contrário deveria ocorrer: o homem, nesse estado primitivo, sentir-se-ia tão inferiorizado e cheio de temores, que não teria a coragem para atacar outro ser humano. Postulou a existência de leis naturais, que impulsionam o homem em direção à vida em sociedade: a) o desejo de paz, derivado dos temores que tinha o homem, no estado de natureza; b) a consciência de suas necessidades, que levava o homem a buscar comida e abrigo; c) a atração natural entre sexos opostos, que somente poderia frutificar em ambiente harmonioso; d) a intenção de viver no seio de um grupo multiplicador de forças, onde se sentiria seguro.

8) De que modo explica Rousseau a organização da sociedade?

Resposta: Jean-Jacques Rousseau (1712 - 1778), autor da obra O Contrato Social, de 1762, retoma o pensamento de Hobbes, de que a sociedade é constituída a partir de um pacto social, e propõe o exercício da soberania pelo povo, como condição primeira para sua libertação. Para Rousseau, o fundamento da formação da sociedade humana deve ser encontrado na vontade, e não na natureza humana. E essa associação voluntária de indivíduos tem por objetivo a proteção dos bens de cada membro, e também a defesa da vontade geral do povo, que resulta da síntese das vontades individuais, e não de uma mera soma delas. O filósofo postula que um

governo somente satisfaz a vontade geral quando edita legislação que tenha por objetivo assegurar a liberdade e a igualdade dos indivíduos. Por suas idéias, os revolucionários de 1789 o elegeram como patrono da Revolução Francesa.

9) Qual a corrente atualmente predominante, com relação aos fundamentos da formação da sociedade?

Resposta: Atualmente, predomina uma corrente de pensamento mista, que reúne elementos do naturalismo e também do contratualismo; ao mesmo tempo em que se entende existir uma necessidade natural do homem de associar-se, reconhece-se a importância de sua consciência e manifestação da vontade para moldar a forma de organização. O ser humano é considerado, portanto, como um homem social.

10) Que correntes de pensamento procuram explicar a finalidade social? Explique-as.

Resposta: Duas correntes de pensamento procuram explicar a finalidade social: a) a determinista; e b) a voluntarista.

Questões objetivas1) Democracia é governo do povo, pelo povo e para o povo. Abraham Lincoln. Discurso de Gettysburg, 1861. Julgue os itens abaixo, relativos à teoria da democracia, levando em conta a frase histórica de Lincoln, apresentada acima. a) A consolidação democrática em países com desigualdades abissais é altamente provável. B) Em teoria da democracia, minorias são aqueles grupos que têm convicções corretas, enquanto os membros da maioria sustentam suas crenças incorretas a respeito da vontade geral. C) Com respeito ao dilema coerção ou consentimento, a teoria marxista argumenta que é a construção do consentimento que ajuda alcançar a dominação hegemônica, base da dominação capitalista. D) A expressão “governo do povo” possibilita duas interpretações: uma com significado de povo autogovernado, uma espécie de democracia direta; e outra, na qual o povo é o objeto do governo, um governo sobre o povo, que nada tem em comum com a democracia. E) A expressão “governo para o povo” significa governo para o interesse e benefício do povo. (x)

2) Acerca dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das relações entre eles, julgue os seguintes itens.a) O presidencialismo brasileiro não permite a coalizão de partidos para garantir a governabilidade, sendo este um argumento utilizado para impedir a eleição de candidatos à presidência que tenham tido dificuldades em conseguir maioria no Congresso Nacional.b) A separação de poderes cria incentivos díspares ao comportamento político, uma vez que existe a legitimação congressual e a legitimação presidencial. (x)c) No Brasil, o impeachment do presidente da República consiste na sua destituição pelo Congresso Nacional juntamente com o Poder Judiciário.

d) A conquista do posto máximo do Poder Executivo no Brasil está condicionada a um bom desempenho na obtenção de cadeiras no Legislativo.e) Geralmente, em sistemas parlamentaristas, os governos obtêm maiorias legislativas em proporção muito superior ao que conseguem nos sistemas presidencialistas, nos quais o partido a que o presidente é afiliado — ou, quando couber, sua coalizão governante — tem dificuldade para obter a maioria.

3) São sistemas de governo: a)

parlamentarismo e presidencialismo. (x) b)

unitarismo e federalismo. c)

monarquia e república.  d)

hegemonia e democracia. e)

monocracia e plutocracia.

4) O art. 1º da Constituição Federal, ao afirmar que “a (I) República (II) Federativa do Brasil (...) constitui-se em (III) Estado Democrático de Direito”, definiu, respectivamente, os seguintes aspectos do Estado brasileiro: a) sistema político, forma de Estado e forma de governo. b) forma de governo, sistema político e sistema jurídico. c) forma de governo, forma de Estado e regime de governo. (x) d) sistema político, forma de Estado e sistema jurídico. e) forma de governo, sistema jurídico e sistema político.

5) Confederação é um tipo de a) acordo entre Estados soberanos. b) forma de Estado. (x) c) forma de governo. d) sistema de governo. e) regime de governo.

6) É característica essencial do Estado Democrático de Direito: a) a soberania popular. (x) b) o Estado forte e centralizador. c) o governo das minorias. d) o respeito ao poder das elites. e) o sistema autocrático de governo.

7) Por forma de Estado podemos entender o seguinte. a) A quem é atribuído e como deve ser exercido o poder político do Estado. b) A relação de confiança entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, com vistas a manter a estabilidade política, jurídica e social. c) De que maneira ocorre a organização político-administrativa do Estado, estabelecendo o grau de descentralização do poder central e a autonomia dos poderes locais. (x)

d) De que maneira é exercido o poder político do Estado em determinado momento histórico, demonstrando, assim, a relação entre governantes e governados.

8) É elemento do Estado: a) Governo Soberano. (x) b) Poder Judiciário . c) Democracia. d) Estado-membro da Federação. e) Administração Pública Direta.

9) O conceito de forma de Estado está relacionado com o modo de exercício do poder político em função do território de um dado estado, a existência, ou não, da repartição de poderes autônomos é, pois, o núcleo caracterizador do conceito de forma de Estado. O conceito de forma de governo refere-se à maneira como se dá a instituição do poder na sociedade, e como se dá a relação entre governantes e governados. O conceito de sistema de governo está ligado ao modo como se relacionam os Poderes Legislativo e Executivo no exercício das funções governamentais. Apropriando-se das definições acima, assinale a opção que contenha a forma de Estado e de governo, bem como o sistema de governo adotado no Brasil. a) Estado federado; República; Presidencialismo. (x) b) Estado confederado; República; Presidencialismo. c) Estado unitário; Monarquia; Presidencialismo. d) Estado federado; República; Parlamentarismo. e) Estado confederado; República; Parlamentarismo.

10) O regime democrático pode ser classificado em democracia direta, democracia representativa e democracia semidireta ou participativa. Como exemplo de participação popular no poder, o exercício da soberania se manifesta através do instituto . a) da iniciativa popular, que pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito individualmente por qualquer cidadão. b) do plebiscito, que consiste em consulta feita ao eleitorado para que delibere, previamente à prática do ato, por meio do voto, sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. (x) c) do referendo, que é a consulta feita ao eleitorado para que delibere, previamente à prática do ato, por meio do voto, sobre matéria de acentuada relevância de natureza constitucional. d) da ação popular, que pode ser ajuizada por, no mínimo, 1% do eleitorado, visando a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. e) do voto, direto e secreto, com valor igual para todos, e obrigatório para os maiores de dezoito e facultativo para os maiores de sessenta anos.

11) Com relação aos instrumentos de democracia semidireta ou participativa, analise o seguinte o enunciado, a seguir, e assinale a alternativa a que se refere à seguinte assertiva: “é convocado(a) com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido”. a) Lei de iniciativa popular. b) Referendo. c) Recall. d) Plebiscito. (x)