2016 CESPE FUNPRESP-EXE

Acerca da ética e da função pública e da ética e da moral, julgue o item que se segue.Os termos moral e ética têm sentidos distintos, embora sejam frequente e erroneamente empregados como sinônimos. C

2016 CESPE TCE-PA

Julgue o item que se segue, relativos à ética na administração pública.Situação hipotética: Servidor público da União que falta ao trabalho de forma recorrente ausentou-se do serviço, nos últimos seis meses, por vinte dias, alternadamente, sem prestar justificativas. Assertiva: Nessa situação, a atitude do servidor caracteriza desvio ético, já que ser assíduo e frequente no serviço é dever fundamental do servidor público. C

Julgue o item que se segue, relativos à ética na administração pública.O debate a respeito da ética e da moral, no âmbito do setor público, se limita a uma discussão dicotômica entre o bem ou o mal, que busca definir condutas profissionais como honestas ou desonestas, desconsiderando o conceito de bem comum ou a finalidade da conduta profissional sob suspeita. E

ulgue o item que se segue, relativos à ética na administração pública.Situação hipotética: Servidor público, ocupante de cargo de chefia, flagrou um colega de trabalho assediando sexualmente a secretária da repartição onde ambos trabalham e, em solidariedade a esse colega, não denunciou o ato. Assertiva: Nessa situação, como a motivação original para a omissão do fato foi o espírito de solidariedade, a atitude do servidor não poderá ser caracterizada como desvio ético. E

A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, pois a omissão de informação resulta em comprometimento ético contra o bem comum. E

Ano: 2016

Banca: CESPE

Órgão: FUNPRESP-JUD

Prova: Conhecimentos Básicos - Cargo: 4

(+ provas)

Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir.De acordo com a Constituição Federal de 1988, que resguarda a liberdade e a proteção da intimidade individual, os atos não criminosos praticados na esfera privada não poderão ter repercussão na esfera ética dos agentes públicos, ainda que esses atos guardem relação com as atribuições de seu cargo. E

A constituição de um país deve se guiar pela ética a fim de viabilizar, na sociedade, a implementação plena dos serviços públicos e possibilitar a efetivação dos direitos da pessoa humana e do exercício da cidadania. C

Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir.Enquanto a ética trata do conjunto de regras de uma sociedade, a moral se volta ao seu estudo teórico, razão pela qual esta foi alçada a princípio constitucional da administração pública. E

Ano: 2016Banca: CESPEÓrgão: ANVISAProva: Técnico AdministrativoResolvi certo

Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir.Ao deixar de pedir a nota fiscal em uma compra, um servidor público descumpre seu dever como cidadão, ferindo princípios éticos que buscam a universalização e efetividade dos direitos e garantias, uma vez que ele deixa de colaborar para o custeio comum das despesas com os serviços prestados à população. C

Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir.Situação hipotética: Um agente público que exerce atividade de fiscalização de trânsito, durante período de folga do trabalho, foi detido em uma blitz e submetido a teste de alcoolemia que constatou a ingestão de bebida alcoólica em índice que justificou a autuação do condutor pelo cometimento de infração de trânsito gravíssima. Assertiva: Nessa situação, não se pode cogitar que a conduta descrita repercuta na esfera ética do agente público, pois se trata de uma infração comum cometida fora do horário e do ambiente de trabalho. E

Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir.O princípio da moralidade expresso na CF é reflexo da ciência da ética, na medida em que esta trata de uma dimensão geral daquilo que é bom. C

Por ser o Brasil um Estado democrático de direito, princípios éticos não podem ser utilizados como instrumento de interpretação da CF e das leis. E

José, servidor público estável de órgão do Poder Executivo federal, durante o período de doze meses, faltou intencionalmente ao serviço por cinquenta dias consecutivos, sem causa justificada. A administração pública, mediante procedimento disciplinar sumário, enquadrou a conduta de José como abandono de cargo.A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a conduta de José é fator de desmoralização do serviço público. C

Carlos, formado em medicina, foi contratado temporariamente pela União para atuar na rede de saúde do Rio de Janeiro, de modo a apoiar eventual crescimento da demanda em decorrência dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Durante o expediente, ao atender um paciente que fazia uma consulta de rotina, não emergencial, Carlos, sem conhecimento técnico nem capacitação prévia, resolveu operar, sozinho, um aparelho de ressonância magnética, danificando-o e gerando um prejuízo de mais de um milhão de reais ao hospital. A comissão de ética, ao analisar a conduta de Carlos, concluiu que ela seria passível de punição com a penalidade de censura, mas deixou de aplicá-la por se tratar de servidor temporário.Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item.A comissão de ética agiu em desacordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, pois, na situação dada, o fato de Carlos ser servidor temporário não o eximiria da observância do referido código, razão por que a comissão deveria, sim, ter aplicado a penalidade descrita. C

Ano: 2016Banca: IF-MSÓrgão: IF-MSProva: Secretário Executivo

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/94) elenca os principais deveres do servidor público. Leia as afirmativas abaixo e assinale os itens que são considerados deveres fundamentais do servidor público:I. exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;II. ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;III. resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem a obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações morais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;IV. cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem;V. abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

 a) II, III, IV e V; b) I, III, IV e V;

 c) I, II, III, IV e V; d) III, IV e V; e) IV e V.

Ano: 2016Banca: IF-MSÓrgão: IF-MSProva: Técnico de Laboratório / Eletrotécnica

No Decreto 1.171/94 que dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal em seu capítulo das Regras Deontológicas é CORRETO afirmar que:

 a)O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.

 b)A conduta do servidor público em sua vida particular está desvinculada a sua vida funcional e por esse motivo não influencia o conceito do seu exercício profissional.

 c)O entendimento de moralidade do ato administrativo se fundamenta apenas na observação e delimitação entre o bem e o mal.

 d)Os atos, atitudes e comportamentos do servidor público no restrito exercício de sua função, sinalizam a honra e a tradição dos serviços públicos.

 e)Em atendimento ao interesse da Administração Pública o servidor público pode omitir a verdade.

Ano: 2016Banca: COSEACÓrgão: UFFProva: Administrador Especialista em Administração Hospitalar

Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público:I Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.II Usar do cargo para obter qualquer favorecimento para si ou para outrem; deixar de utilizar avanços técnicos ao seu alcance para atendimento de seu mister.III Prejudicar a reputação de outros servidores; pleitear ajuda financeira para o cumprimento de sua missão.São verdadeiras as seguintes afirmações:

 a)I e II somente

 b)I e III somente

 c)I, II e III

 d)II e III somente

À Comissão de Ética criada sob a égide do Decreto n.º 1.171/1994, na plenitude de seus encargos, caberá orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor

 a)no tratamento com as pessoas estritamente, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento suscetível de censura. 

 b)no tratamento com o patrimônio público estritamente, competindo-lhe conhecer concretamente a depredação, furto ou subtração deste patrimônio

 c)no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, mesmo que desconheça concretamente a imputação e o procedimento suscetível de censura. 

 d)no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento suscetível de censura.

Ano: 2016

Banca: IF-MT

Órgão: IF-MT

Prova: Técnico em Segurança do Trabalho

Para fins de apuração do comprometimento ético, sob a égide do Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994, entende-se por servidor público:

a)

Todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, desde que tenha retribuição financeira, esteja ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades

paraestatais, as empresas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse privado

b)

Todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente e com retribuição financeira, diretamente ligado a órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse da Nação.

c)

Todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

d)

Todo aquele que, por força de concurso público, preste serviços de natureza permanente com retribuição financeira, esteja ligado diretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse da União.

Tendo por base o Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994, o elemento ético da conduta do servidor público considera não somente, mas principalmente a decisão entre  

 a) o honesto e o desonesto.  

 b) o justo e o injusto

 c)o legal e o ilegal. 

 d)o oportuno e o inoportuno.  Ano: 2016

Banca: FCM

Órgão: IF Farroupilha - RS

Prova: Administrador

(+ provas)

Resolvi certo

Tendo em vista o Decreto n.º 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), é dever do servidor público:

I- Fazer a leitura integral do Código de Ética para os servidores de sua repartição recém empossados, estimulando o seu integral cumprimento.

II- Exercer com intemperança as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, fazendo-se contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.

III- Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.

IV- Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

Estão corretas apenas as afirmativas

a)

I e II.

b)

I e IV.

c)

II e III.

d)

III e IV.

e)

I, III e IV.

Ronaldo, servidor público federal, retira da repartição um documento pertencente ao patrimônio público a fim de realizar uma diligência inerente às suas atribuições profissionais. Diante dessa situação, a conduta de Ronaldo é

 a)permitida, desde que o servidor esteja legalmente autorizado. 

 b)

permitida, desde que o documento não seja sigiloso ou de relevante interesse público.

 c)vedada, uma vez que somente a autoridade superior da repartição possui essa prerrogativa.

 d)permitida, desde que essa seja uma prática corriqueiramente executada pelos seus colegas de repartição.

 e)vedada, uma vez que é proibido por lei, em caráter absoluto, retirar da repartição pública qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.Ano: 2016

Banca: CESGRANRIO

Órgão: ANP

Prova: Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados - Especialidade Geral

(+ provas)

As regras éticas adotadas no serviço público devem ser aplicadas no âmbito do trabalho e, em determinadas situações, fora dele, tendo em vista a repercussão que alguns atos têm no serviço desempenhado e na boa imagem da Administração Pública.Como exemplo de ato que NÃO deve ser admitido fora de serviço, nos termos do Decreto nº 1171/1994, que estabelece o Código de Ética Profissional do Serviço Público, está a

a)

atuação descortês

b)

procrastinação de direitos

c)

embriaguez habitual

d)

conivência com erro

e)

ausência de utilização de avanços técnicos

Ano: 2016

Banca: FUNCAB

Órgão: ANS

Prova: Técnico em Regulação de Saúde Suplementar

Considerando que a Administração Pública é o instrumental de que dispõe o Estado para por em prática suas decisões políticas, e que o Estado, para atingir seus objetivos e promover justiça social, deve contar com uma máquina administrativa que trabalhe com eficiência, ética e responsabilidade, pode-se apontar como INCORRETA a seguinte afirmação quanto à ética na Administração Pública:

a)

A Administração Pública se submete às normas constitucionais e às leis especiais para que as atividades de seus agentes não desvirtuem as finalidades estatais.

b)

A atitude de serviço e interesse visando ao coletivo deve ser o elemento mais importante da cultura administrativa.

c)

A moralidade administrativa não constitui, hoje em dia, pressuposto de validade de todo ato da Administração Pública.

d)

No execício de suas funções, o administrador público deverá levar o interesse público em consideração, não lhe sendo permitido pautar sua conduta pelos seus interesses pessoais.

e)

O administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso.

Ano: 2016

Banca: FUNIVERSA

Órgão: IF-AP

Prova: Tecnólogo Gestão Pública

A Administração Pública tem evoluído no sentido de incorporar padrões éticos e de responsabilidade socioambiental. Essa evolução vem se refletindo em mudanças adotadas pelos entes governamentais, no desempenho de suas missões institucionais. A publicação do Decreto

n.º 1.171/1994 significou um grande avanço na disseminação de um código de ética profissional do servidor público federal. Com base no referido diploma legal, assinale a alternativa correta.

a)

É facultada aos órgãos da Administração Direta a criação de uma comissão de ética encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

b)

É dever do servidor público federal jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

c)

O servidor público pode fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito de seu serviço interno tendo em vista que a Administração Pública se rege pelo princípio da publicidade.

d)

Não constitui dever do servidor público abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

e)

O servidor público pode abrir mão de utilizar avanços técnicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

Ano: 2016

Banca: FUNIVERSA

Órgão: IF-AP

Prova: Secretário Executivo

No que diz respeito à moral e à ética, julgue os itens subsequentes.I Moral e ética são termos diferentes, portanto com sentidos análogos.II A “moral” precede a ética na aplicação social.III Ética quer dizer “costume”.IV A moral é o ato individual.V A moral é o julgamento dos costumes.A quantidade de itens certos é igual a 

a)

1.

b)

2.

c)

3.

d)

4.

e)

Ano: 2016

Banca: CESPE

Órgão: INSS

Prova: Técnico do Seguro Social

Resolvi certo

    Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007.

Se, para a infração praticada por Bruno, estiverem previstas as penalidades de advertência ou suspensão, a comissão de ética será competente para, após o regular procedimento, aplicar diretamente a penalidade. EMesmo prestando serviço de natureza temporária, Bruno está sujeito às disposições contidas no Decreto n.º 1.171/1994. CEmbora deva respeitar a hierarquia, o servidor público está obrigado a representar contra ações manifestamente ilegais de seus superiores hierárquicos. E