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PORTARIA Nº 223, DE 16 DE MARÇO DE 2020 .

RETIRA VANTAGEM TRANSITÓRIA, EXCLUI SERVIDOR DE PROGRAMA DEMANDA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JORGE LUIZ STOLF, Prefeito em Exercício de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 70, inciso II, letra “g”, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04 de abril de 1990;

RESOLVE,

Art.1º. Retirar, conforme abaixo especificado, a vantagem transitória a seguir descrita:

Servidor(a) VantagemRetirada

Data da Retirada

Waldeir Donério de Oliveira Gomes

Gratificação (50%), nos termos do art.40 da Lei Complementar nº 091, de 31 de Março

de 2006, alterada pela LC nº 168/2009.16/03/2020

Art.2º. O servidor acima mencionado, fica, desde a presente data, excluído do Programa de Demanda Livre, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 244, de 24 de fevereiro de 2014, não fazendo, a partir de então, jus a qualquer benefício dispensável aos integrantes de referido programa.

Art.3º. Ao Departamento de Recursos Humanos para que tome as medidas cabíveis.

Art.4º. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Município de Rio dos Cedros, em 16 de Março de 2020.

JORGE LUIZ STOLF Prefeito em Exercício de Rio dos Cedros

A presente Portaria foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar em 16 de Março de 2020.

MARGARET SILVIA GRETTER Diretora de Gabinete

PORTARIA Nº 224, DE 16 DE MARÇO DE 2020.

HOMOLOGA CONTRATAÇÕES DE AGENTES PÚBLICOS(AS) PARA ATENDEREM AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JORGE LUIZ STOLF, Prefeito em Exercício de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso I, combinado com o artigo 70, inciso II, letras “a” e “g”, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04 de abril de 1990;

RESOLVE,Art.1º. Considerando a ausência de classificados nos processos seletivos

abertos pela Administração Municipal para contratação temporária de agentes públicos visando atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, ficam homologadas as contratações temporárias, sob o regime jurídico único dos funcionários públicos municipais, do(a) agente público(a) abaixo nominado(a):

Nome Funções do Cargo

Nºda

L.C.Nível

Salarial

Jornadade

Trabalho

Semanal

Iníciodo

Contrato

Términodo

Contrato

Marili Ruprecht Ropelatto

Merendeira 164/2009 07 44 hs 16/03/2020 29/05/2020

Parágrafo Único – Fica determinado aos órgãos competentes que promovam o lançamento de novo processo seletivo, valendo o presente ato como justificativa de instauração do certame.


Município de Rio dos Cedros, 16 de Março de 2020.





DISPENSAR AGENTES PÚBLICOS(AS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


RESOLVE,

Art.1º. Dispensar, a pedido, com efeitos a partir de 17/03/2020, o(a) Agente Público(a) contratado(a) abaixo nominado(a):

Nome CargoNºda

L.C.Nível

Salarial

Jornadade

Trabalho

Datada

Dispensa

Murillo Boldrini Dos Santos

Médico 091/2006 Prop.100

20 hs 17/03/2020





MARGARET SILVIA GRETTERDiretora de Gabinete




RESOLVE,

Art.1º. Dispensar, por término de vigência contratual, com efeitos a partir de 19/03/2020, o(a) Agente Público(a) contratado(a) abaixo nominado(a):

Nome CargoNºda

L.C.Nível

Salarial

Jornadade

Trabalho

Datada

Dispensa

Vanessa SchoenAgente

Comunitário de Saúde

091/2006 05 40 hs 19/03/2020












Nºda

L.C.Nível

Salarial

Jornadade

Trabalho

Semanal

Iníciodo

Contrato

Términodo

Contrato



091/2006 05 40 hs 20/03/2020 29/05/2020








AUTORIZA SERVIDORES MUNICIPAIS, EM CONJUNTO, A MOVIMENTAREM A CONTA DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS, ESPECIALMENTE A QUE RELACIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JORGE LUIZ STOLF, Prefeito em Exercício de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 70, inciso II, letra “g”, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04 de abril de 1990;

RESOLVE,

Art.1º. Autorizar a servidora BRUNA LUIZA PATRÍCIO, brasileira, inscrita no CPF sob nº 072.727.549-66, portadora da cédula de identidade nº 5326585-8, expedida pela SSP/SC investida no cargo de Auxiliar de Serviços Contábeis a qual, juntamente com o servidor DIONEI ZOBOLI, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 047.398.989-18, portador da cédula de identidade nº 4.682.576, expedida pela SSP/SC, investido no cargo de Agente Administrativo, a movimentarem, em conjunto, a conta corrente e/ou poupança, do Município de Rio dos Cedros, especificamente a seguir relacionada:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIODOS CEDROS: CNPJ 83.102.806/0001-18

BANCO AGÊNCIA Nº da CONTABANCO DO BRASIL 3316-2 16.173-X

Art.2º. Em conformidade com o art. 4º. da lei ordinária nº 1544, de 22/05/2007, relacionamos abaixo os poderes a serem conferidos aos agentes públicos em epígrafe, a saber: emitir cheques, abrir contas de depósito, autorizar cobrança, receber, passar recibo e dar quitação, solicitar saldos, extratos e comprovantes, requisitar talonários de cheques, retirar cheques devolvidos, endossar cheques, sustar e contraordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates de aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar pagamentos por meio eletrônico, efetuar transferências por meio eletrônico, efetuar movimentação financeira no RPG, consultar contas/aplicações e repasses de recursos federais, liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro, solicitar saldos/extratos de investimentos, solicitar saldos/extratos de operações de crédito, emitir comprovantes, efetuar transferência para mesma titularidade, encerrar contas de depósito, consultar obrigações do Débito Direto Autorizado, atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art.4º Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.





PORTARIA Nº 229, DE 01 DE ABRIL DE 2020 .

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, no seu artigo 70, inciso II, letra “g”, c/c a Seção II, artigo 103, inciso I, e Seção II, artigos 109 a 113 da Lei Complementar nº 001/91;

RESOLVE:Art.1º. Conceder Licença para Tratamento de

Saúde aos Servidores abaixo relacionados:

Servidor(a)Data do

Afastamento PeríodoAdilson Klitzke 03/03/2020 ½ diaAdilson Klitzke 21/02/2020 ½ diaAdilson Klitzke 12/03/2020 ½ diaAdriana Bona 13/03/2020 01 diaAlcilene Candida Soares Silva 13/03/2020 ½ diaAlessandra Bertoldi 03/03/2020 ½ diaAlfredo Luiz Tomaselli 12/03/2020 02 diasAlfredo Luiz Tomaselli 14/03/2020 05 diasAmanda Rogéria Bona 09/03/2020 02 diasAna Carolina Meynaczyk 24/02/2020 03 diasAna Paula Mauricenz 04/03/2020 ½ diaAna Paula Mauricenz 09/03/2020 ½ diaAna Regina D. Campestrini 17/02/2020 ½ diaAndrea Stolf Schwartz 16/03/2020 02 diasAngela Aparecida Barboza 06/03/2020 ½ diaAnildo Jose Paterno 16/03/2020 05 diasAnildo Jose Paterno 11/03/2020 ½ diaBetania Regina Agostini Culpa 28/02/2020 ½ diaBetania Regina Agostini Culpa 20/02/2020 ½ diaCarla Regina Vieira Prompt 20/02/2020 ½ diaCaroline Paixão Costa Favacho 24/02/2020 ½ diaClaudia Maria Prade Jansen 28/02/2020 ½ diaClaudia Maria Prade Jansen 27/02/2020 ½ diaClaudia Maria Prade Jansen 03/03/2020 ½ diaClaudia Maria Prade Jansen 24/02/2020 ½ diaClaudia Maria Prade Jansen 18/02/2020 ½ diaClaudia Maria Prade Jansen 09/03/2020 01 diaClaudia Mossmann 10/03/2020 03 diasClaudia Mossmann 27/02/2020 ½ diaClaudiomiro Pinter 05/03/2020 01 diaDaiane Ribeiro De Mello 24/02/2020 ½ diaDaiane Ribeiro De Mello 10/03/2020 ½ diaDaiane Ribeiro De Mello 13/03/2020 ½ diaDaiane Ribeiro De Mello 19/02/2020 ½ diaDayara R. D. Ferreira Soares 20/02/2020 ½ dia

Edelci Kleinschmidt 25/02/2020 ½ diaEdison Rodrigo Struck 09/03/2020 ½ diaEdison Rodrigo Struck 03/03/2020 01 dia

Servidor(a)Data do

Afastamento PeríodoEduardo Osti 26/02/2020 03 diasEduardo Osti 19/02/2020 01 diaEduardo Osti 24/02/2020 01 diaElaine Carlini Pereira 10/03/2020 ½ diaEmanuela A. Cristofolini Barcelos 04/03/2020 14 diasEmanuella Karina Sandri 28/02/2020 ½ diaEunice Maria Gretter Zanella 28/02/2020 ½ diaEunice Maria Gretter Zanella 17/02/2020 ½ diaFabiana Aparecida Campestrini 11/03/2020 01 diaFabiana Osti De Moura 12/03/2020 ½ diaFlorinda Wenceslau Ropelatto 24/02/2020 02 diasFrancine Goulart Tavares Lobato 02/03/2020 ½ diaGreice Motzeieski Odorizzi 17/02/2020 05 diasGreice Motzeieski Odorizzi 26/02/2020 ½ diaGreice Motzeieski Odorizzi 03/03/2020 ½ diaIvi Cristine Nitsche 04/03/2020 ½ diaIvone Borges De Lima 21/02/2020 ½ diaJandira Correa 11/03/2020 ½ diaJandira Correa 12/03/2020 ½ diaJandira Maria Zoboli Cabral 05/03/2020 ½ diaJaqueline Elisa Hordina Klemann 09/03/2020 01 diaJaqueline Elisa Hordina Klemann 19/02/2020 ½ diaJaqueline Elisa Hordina Klemann 03/03/2020 04 diasJaqueline Elisa Hordina Klemann 10/03/2020 ½ diaJoanita Bonete Swirkowski 11/03/2020 ½ diaJoanita Bonete Swirkowski 13/03/2020 ½ diaJohnny Fernando Libardo 13/03/2020 01 diaJozete Nunes Prust 02/03/2020 ½ diaJuliane Beyer Cattoni 20/02/2020 02 diasJurema Maria Poltronieri Boimler 03/03/2020 ½ diaKarina Hordina 11/03/2020 ½ diaLuana Dos Santos Giese 27/02/2020 02 diasLucilene Maria Dadan 12/03/2020 ½ diaLuizita Lenzi 27/02/2020 ½ diaMafalda Busarello Carlini 18/02/2020 01 diaMateus Pereira Bernardo 13/03/2020 01 diaMércia Marli Boimler Lorenz 17/02/2020 ½ diaMércia Marli Boimler Lorenz 27/02/2020 ½ diaMiriã Cruz Costa 12/03/2020 ½ diaNaiara Cristina Zoboli 02/03/2020 02 diasNaura Bertoldi Pacher 26/02/2020 ½ diaNayara Jessica Dos Santos 12/03/2020 ½ diaNeotania Ana Poffo 25/02/2020 ½ diaPaula Wackernagel 17/02/2020 ½ diaPedro Batista 04/03/2020 15 diasRafaela Da Silva Moretto 10/03/2020 ½ diaReinoldo Stein 05/03/2020 01 diaReinoldo Stein 26/02/2020 01 diaRejane Susan Frare Sommer 04/03/2020 ½ diaServidor(a) Data do Período

AfastamentoRogéria A. Borges De Lima Ribeiro 04/03/2020 01 diaRoseane Maria Bertram Klemz 13/03/2020 01 diaSarajane Klug Anesi 25/02/2020 02 diasSarajane Klug Anesi 28/02/2020 01 diaSemir Manoel Chaves 05/03/2020 01 diaSilmara Da Silva Lorenz 11/03/2020 ½ diaSimone Kuester Neves 26/02/2020 02 diasSimone Regiane Kohlbeck 26/02/2020 ½ diaSimone Regiane Kohlbeck 04/03/2020 ½ diaSirlei A. Gonçalves De Oliveira 05/03/2020 ½ diaSirlene Ferreira S. Lopes Ramos 11/03/2020 ½ diaTalita Raquel Lazzarin 13/03/2020 03 diasThaiane Luise Bindelli 26/02/2020 01 diaValdicleia Maia Lisboa 27/02/2020 ½ diaValdicleia Maia Lisboa 05/03/2020 01 diaVanderlea Agostini 10/03/2020 ½ diaVanderlea Agostini 28/02/2020 02 diasVandete Klug Lorenz 04/03/2020 ½ diaVandete Klug Lorenz 16/03/2020 ½ diaWilimar Butzke 27/02/2020 01 diaZenite Jesus De Bairos Da Rosa 06/03/2020 01 dia

Art.2º. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.Município de Rio dos Cedros, 01 de Abril de 2020.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI Prefeito de Rio dos Cedros

A presente Portaria foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar

em 01 de Abril de 2020.


PORTARIA Nº 230, DE 01 DE ABRIL DE 2020.

HOMOLOGA OS PEDIDOS DE FÉRIAS JÁ DEFERIDOS PELAS RESPECTIVAS CHEFIAS IMEDIATAS DOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 70, inciso II, letra “g”, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04 de abril de 1990;

RESOLVE,Art.1º. Homologar, conforme o quadro abaixo, e determinar o respectivo

registro e cadastro, junto às fichas funcionais dos respectivos servidores, no Departamento de Recursos Humanos do Poder Executivo Municipal de Rio dos Cedros, as férias já deferidas pelas Chefias Imediatas.

Nome Funcionário Período de Fruição Período AquisitivoAlexandre Volani 23/03/2020 a 21/04/2020 17/03/2019 a 16/03/2020Amarildo Vicenzi 30/03/2020 a 28/04/2020 17/03/2019 a 16/03/2020Anderson Brum 16/03/2020 a 14/04/2020 13/03/2018 a 12/03/2019Fabiana Osti De Moura 13/04/2020 a 12/05/2020 07/03/2019 a 06/03/2020Irineu Gonçalves De Jesus 16/03/2020 a 14/04/2020 06/02/2018 a 05/02/2019Loresane Noemi Machado Willrich 16/03/2020 a 14/04/2020 09/02/2019 a 08/02/2020Ordineli Dalmonico 01/04/2020 a 30/04/2020 05/03/2018 a 04/03/2019Rodrigo Pacher 18/03/2020 a 16/04/2020 02/03/2019 a 01/03/2020Sergio Luis Bertoldi 09/03/2020 a 07/04/2020 02/03/2019 a 01/03/2020


Município de Rio dos Cedros, 01 de Abril de 2020.


A presente Portaria foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar em 01 de Abril de 2020.



CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA MUNICIPAL.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, no seu artigo 50 e 70, inciso II, letra “a” e “g”, c/c o artigo 130 e 134 da Lei Complementar nº 001/91;

RESOLVE:

Art.1º. Conceder, ao(à) Servidor(a) Municipal JAQUELINE ELMIA TESKE, ocupante do cargo de Professor I, referencia salarial nível 44, com 40 (quarenta) horas semanais, lotada na Secretaria de Educação, Licença Prêmio relativo ao período aquisitivo abaixo relacionado:

Protocolo nº

Período Aquisitivo: Gozadas a partir de:

667/2020 02/03/2015 à 01/03/2020 15/06/2020 à 12/09/2020




A presente Portaria foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentarem 01 de Abril de 2020.



CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR MUNICIPAL.


RESOLVE:

Art.1º. Conceder, ao(à) Servidor(a) Municipal RONALDO DE SOUZA MARTINS, ocupante do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, referencia salarial nível 31, com 40 (quarenta) horas semanais, lotado na Secretaria de Saúde, Licença Prêmio relativo ao período aquisitivo abaixo relacionado:

Protocolo nº


712/2020 02/03/2015 à 01/03/2020 01/04/2020 à 29/06/2020







PROCEDE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE AGENTE PÚBLICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 70, inciso II, letra “a”, “b” e “g”, da Lei Orgânica do Município de Rio dos Cedros, c/c a Lei Complementar nº 128/2007, alterada pela Lei Complementar nº 173/2009;

RESOLVE:

Art.1º. REDUZIR, a pedido, em caráter precário, a jornada de trabalho da Servidora efetiva abaixo nominada:

Nome do(a)Servidor(a)Efetivo(a)

CargoData

Inicialda

redução

Jornada Semanal reduzida

DE:

Jornada Semanal reduzida

PARA:

Jaqueline Elmia Teske Professor I 14/09/2020 40 hs 20 hs

Art.2º. Os vencimentos devidos pela redução da jornada de trabalho serão proporcionais ao recebido pela servidora.


Município de Rio dos Cedros, em 01 de Abril de 2020.

MARILDO DOMINGOS FELIPPIPrefeito de Rio dos Cedros




PORTARIA Nº 234, DE 01 DE ABRIL DE 2020.DESIGNAR AGENTE PÚBLICO PARA EXERCER ATIVIDADES DE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA A TÍTULO PRECÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa

Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso I, combinado com o artigo 70, inciso II, letras “a” e “g”, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04 de abril de 1990, com fundamento no artigo 10 da Lei Complementar nº 091, de 31 de Março de 2006;

RESOLVE:Art.1º. Designar, a partir desta data, o Agente Público GEOVANI LUIZ LENZI,

ocupante do cargo de Pedreiro, nível de vencimento referência 39, com carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, nomeado através da Portaria nº 131/2015, para exercer, além das funções determinadas pela Portaria nº 339, de 01 de Novembro de 2019, as atribuições de Fiscal de Vigilância Sanitária, durante o afastamento do servidor Ronaldo De Souza Martins, em especial para fazer frente às ações necessárias ao enfrentamento da crise gerada pela pandemia decorrente do novo coronavírus COVID-19 e com fundamento na Lei Complementar 091/2006, parágrafos 1º e 2º do artigo 10, em especial as funções de: ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse a saúde, abrangendo: controle de bens de consumo que se relacionem direta ou indiretamente com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; Controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde; Promover ações que se relacionem a saúde do trabalhador; eliminar, diminuir ou prevenir riscos e agravos à saúde do indivíduo e da coletividade; intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, distribuição, comercialização e uso de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde; exercer a fiscalização e controle sobre o meio ambiente e os fatores que interferem na sua qualidade, abrangendo os processos e os ambientes de trabalho, a habitação e o lazer; apurar infrações sanitárias e aplicar penalidades, quando esgotada a eficácia das ações orientadoras, preventivas e persuasivas; realizar vistoria, emitir notificações e autos de infração; atender reclamações referentes à vigilância; observar as normas de vigilância sanitária expedidas pelo município, Estado e União, e aplica-las, de acordo com sua competência; realizar a vigilância para a qualidade de água de abastecimento público e de fontes alternativas de uso humano; desenvolver as ações do Programa Nacional de Controle da Dengue; desenvolver todas as demais ações que lhe forem outorgadas por força de convênios, consórcios, regulamentos e pela legislação nas diversas esferas de governo; realizar ações de educação em saúde; elaborar, quando solicitado e também sempre que houver necessidade decorrente de imperativo legal, relatórios e pareceres sobre vigilância sanitárias e sobre os trabalhos desenvolvidos; expedir alvarás e licenças sanitárias; desenvolver ações de saúde do trabalhador; divulgar resultados nas ações desenvolvidas pela via nos meios de comunicação; exercer todas as demais atribuições que lhes forem delegadas pelo seu superior hierárquico.

Parágrafo único - A designação de que trata o presente ato foi resolvida de forma bilateral entre o servidor e a Administração, estando os respectivos documentos arquivados no Departamento de Recursos Humanos.


MARILDO DOMINGOS FELIPPI

Prefeito de Rio dos CedrosA presente Portaria foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar




EXONERA AGENTE PÚBLICO INVESTIDO EM CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 70, inciso II, letra “a” e “g”, da Lei Orgânica do Município de Rio dos Cedros;

RESOLVE

Art.1º. Exonerar, a partir de 03/04/2020, o Sr. ANTONIO VALCIR BERTELLI, do cargo comissionado de DIRETOR DE ESPORTES, referência salarial nível 45, com 40 (quarenta) horas semanais, criado pela Lei Complementar nº 022, de 22 de Março de 2002 e nomeado através da Portaria nº 274/2018.







NOMEIA SERVIDOR(A) APROVADO(A) EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas;

RESOLVE,

Art.1º. Nos termos do art. 11 de seguintes da Lei Complementar Municipal nº 001/91, NOMEAR, com efeitos a partir de 30/03/2020, de acordo com o Decreto nº 2.861, de 18 de Dezembro de 2017, que homologou o resultado final do concurso aberto pelo Edital de Concurso Público nº 001/2017, considerando a aprovação e a ordem de classificação, o(a) Sr(a). LUCILENE MARIA DADAN, brasileiro(a), solteiro(a), portador da cédula de identidade nº 4.273.731, expedida pela SESP/SC, inscrito(a) no CPF sob nº 008.755.869-61, para o cargo de PROFESSOR I - EDUCAÇÃO INFANTIL, com lotação na Secretaria de Educação, com vencimento inicial nível 35 da Tabela de Níveis de Vencimento da Lei Complementar Municipal nº 045/04 e jornada de trabalho semanal de 40 (quarenta) horas.

Art.2º. Nos termos do artigo 16 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 001/91 em conformidade com o Edital de Concurso Público nº 001/2017, o NOMEADO(A) deverá:

a) Apresentar junto ao Departamento de Recursos Humanos do Município de Rio dos Cedros, situado na Rua Nereu Ramos, nº 205, Centro, em Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, CEP 89121-000, no horário das 8:00 às 12:00 ou das 13:30 às 17:00, de segunda-feira à sexta-feira, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação da presente Portaria, todos os documentos solicitados na CONVOCAÇÃO;

b) Tomar posse no cargo para o qual está sendo NOMEADO(A), no prazo de até trinta (30) dias contados da data de publicação da presente Portaria, observado o contido na alínea anterior;

c) Entrar no exercício e efetivo desempenho das atribuições do cargo para o qual está sendo NOMEADO(A), no prazo máximo de quinze (15) dias, contados da data da posse a que se menciona na alínea “b” acima.

§1º - A posse ocorrerá mediante subscrição de TERMO DE POSSE E ACEITAÇÃO EXPRESSA DAS ATRIBUIÇÕES, DEVERES E RESPONSABILIDADES INERENTE AO CARGO PÚBLICO, com o compromisso de bem servir.

§2º - Só haverá posse mediante a apresentação dos documentos a que se refere a alínea “a” do caput comprovando que o(a) NOMEADO(A) está apto física e mentalmente, para o exercício do cargo, e tiver cumprido os demais requisitos estabelecidos em Lei e no edital do Concurso Público.

§3º - No ato da posse o(a) NOMEADO(A) apresentará, obrigatoriamente, declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

§4º - O ato de posse deverá ser formalizado junto ao Departamento de Recursos Humanos do Município de Rio dos Cedros, situado na Rua Nereu Ramos, nº 205, Centro, em Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, CEP 89121-000, no horário das 8:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 de segunda-feira à sexta-feira, nos prazos mencionados acima.

§5º - O ato de posse é prorrogável uma única vez, por mais trinta (30) dias, a requerimento do interessado, desde que protocolado junto ao Protocolo Geral do Poder Executivo do Município de Rio dos Cedros, situado na Rua Nereu Ramos, nº 205, Centro, em Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, CEP 89121-000, no horário das 8:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 de segunda-feira à sexta-feira, no prazo previsto para posse.

§6º - Em se tratando de NOMEADO(A) em licença, os prazos serão contados do término do impedimento, desde que protocolado requerimento junto ao Protocolo Geral situado na Rua Nereu Ramos, nº 205, Centro, em Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, CEP 89121-000, no horário das 8:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 de segunda-feira à sexta-feira, no prazo previsto para posse.

§7º - O exercício do cargo será automaticamente considerado com a autenticação e/ou assinatura do(a) NOMEADO(A) no cartão/livro ponto de registro de horários dos servidores do Poder Executivo de Rio dos Cedros.

§8º - Ao entrar em exercício o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao assentamento individual.

Art.3º - Caso não sejam observados pelo(a) NOMEADO(A) quaisquer dos prazos e obrigações constantes do artigo 2º da presente, na forma como dispõe o parágrafo único do artigo 20 da Lei Complementar Municipal nº 001/91, será está Portaria tornada sem efeito, sem quaisquer direitos do(a) NOMEADO(A).

Art.4º - Ao Departamento de Recursos Humanos para que tome as medidas cabíveis.


Rio dos Cedros, 03 de Abril de 2020.


A presente Portaria foi devidamente registrada e publicada, na forma regulamentar em 03 de Abril de 2020.



AUTORIZA SERVIDOR A CONDUZIR VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 70, inciso II, letra “a” e “g” da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04 de abril de 1990;

RESOLVE,

Art.1º. Autoriza, o(a) Servidor(a) abaixo relacionado(a), a conduzir veículos da frota municipal:

NOME CARGO Habilitação Categoria

Guilherme Augusto Tomaselli Assessor Administrativo 06215254919 “B”








MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso I, combinado com o artigo 70, inciso II, letras “a” e “g”, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a declaração de emergência em todo o território catarinense para fins de prevenção e enfrentamento ao Coronavirus (COVID-19), nos termos do Decreto Estadual n. 515, de 17 de março de 2020, que institui regime de quarentena para diversas atividades, dentre elas a circulação de veículos de transporte coletivo urbano de passageiros e os serviços públicos não essenciais;

CONSIDERANDO as competências municipais estabelecidas nas Constituições Federal e Estadual, bem como a necessidade do Município de Rio dos Cedros estabelecer recomendações e determinações em face do atual cenário de emergência de saúde pública;

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República;

CONSIDERANDO a declaração de pandemia da Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo corona vírus, que configura emergência em Saúde Pública de Importância Internacional;

CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo COVID-19;

CONSIDERANDO a edição pelo Governo do Estado de Santa Catarina, dos Decretos Estaduais nº 509, de 17 de março de 2020, nº 515, de 17 de março de 2020, nº 525, de 23 de março de 2020 e nº 535, de 30 de março de 2020;

RESOLVE,

Art.1º. Considerando a ausência de classificados nos processos seletivos abertos pela Administração Municipal para contratação temporária de agentes públicos visando atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, ficam homologadas as contratações temporárias, sob o regime jurídico único dos funcionários públicos municipais, do(a) agente público(a) abaixo nominado(a):

Nome Funções do Nºda Nível

Jornadade

Iníciodo

Términodo

Cargo L.C. Salarial

Trabalho

Semanal

Contrato Contrato

Caroline Marques Vieira

Médico 091/2006Prop.100 20 hs 07/04/2020 29/05/2020

Parágrafo 1º. – Fica determinado aos órgãos competentes que promovam o lançamento de novo processo seletivo, valendo o presente ato como justificativa de instauração do certame.

Parágrafo 2º. Conceder, a partir de 07/04/2020, GRATIFICAÇÃO no importe de 50% (cinquenta) por cento, a Agente Pública Municipal acima mencionada, em conformidade com o artigo 44 da Lei Complementar nº 091, de 31 de Março de 2006, alterada pela LC nº 168/2009.







Designa membros para compor a Comissão Municipal de Regularização Fundiária.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito de Rio dos Cedros, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, em conformidade com o que disciplina o Decreto Municipal nº 3.034, de 20 de fevereiro de 2020

RESOLVE:

Art.1° DESIGNAR, sob a presidência do Chefe do Poder Executivo, os membros abaixo mencionados, para compor a Comissão Municipal de Regularização Fundiária, com a função de deliberar sobre os requerimentos, competindo a cada membro, dentro de sua respectiva competência, emitir parecer referente a sua área de atuação, indicando medidas a serem adotadas, com vistas à reformulação e à reavaliação dos requerimentos, quando for o caso, segundo o parágrafo único do art. 32 da Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017:

1. LIDIA MARA FLORIANI – Secretária de Planejamento e Meio Ambiente;

2. PAULA NICOLODELLI – Arquiteta e Urbanista;3. MARINEUSA HOFFMANN – Assistente Social

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.






Nomeia Leiloeiro, para os fins de que trata a Lei Ordinária nº 2.083 de 17 de março de 2020 e dá outras providências.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito de Rio dos Cedros, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 50, e 70, II, “a”, e “g”, ambos da Lei Orgânica do Município de Rio dos Cedros, LEI ORDINÁRIA Nº 2.083, de 17 de março de 2020;

RESOLVE

Art.1º - NOMEAR Leiloeiro para os fins de que trata a Lei Ordinária nº 2.083, de 17 de março de 2020, o Sr. Paulo Pizzolatti Neto, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Fritz Koegler, 1.415, Bairro Fortaleza, em Blumenau/SC, inscrito no CPF sob nº. 485723659-15, com carteira de identidade sob nº. 1.115.896-4, Matrícula na JUCESC AARC-0019.

Art.2º - O Leiloeiro ora nomeado ficará incumbido da proceder à avaliação prévia dos bens de que trata a Lei Ordinária nº 2.083, de 17 de março de 2020, formalizar o edital dentro das balizas determinadas pela legislação nacional de licitações e contratos administrativos, além de proceder a outros atos que se façam necessários.

Art.3º - A presente nomeação não gera vínculo empregatício, sendo ato normativo temporário de caráter excepcional cuja eficácia e validade somente ocorrerá durante o período que mediar da nomeação até o término de todos os atos administrativos necessários a finalização e concretização das mediadas de alienação dentro do certame licitatório na modalidade de leilão.

Art.4º - A comissão do leiloeiro será encargo do arrematante.

Art.5º - O Município arcará com as despesas de publicação do edital, em rádio e/ou em imprensa.

Art.6º - O edital, de responsabilidade do leiloeiro nomeado, conterá e veiculará, de forma clara e precisa, todos os requisitos exigidos pela Lei 8.666/93 e conterá disposições acerca da forma de pagamento, forma de entrega e retirada dos bens pelo arrematante, especialmente na forma do at.53, §2º, da Lei federal anteriormente mencionada, entre outras.

Art.7º - Esta Portaria passa a surtir efeitos a partir da data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, convalidados todos os atos até então praticados.

Município de Rio dos Cedros, 07 de abril de 2020.


A presente portaria foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar em 07 de abril de 2020.



CONCEDE VANTAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 50, incisos I, VI e X, c/c o artigo 70, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04 de abril de 1990;

RESOLVE:Art.1º. Conceder, na forma da Lei Complementar nº 210/2011, bem como o

analisado e julgados nos respectivos processos administrativos que encontram-se arquivados no Departamento de Recursos Humanos desta municipalidade, as vantagens abaixo mencionadas aos servidores a seguir relacionados:

Nome do(a) Servidor(a) Espécie de Vantagem Níveis a Progredir

Andreia Mengarda Menestrina

Agente Comunitária de Saúde - Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Anderson Brum Pedreiro - Promoção Funcional Por Mérito

01 Nível

Andréia Regina AndreazzaAgente Comunitária de Saúde – Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Adelir Carlos LorenzMotorista – Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Adelor TrainottiOperador de Máquinas I – Progressão Funcional Por Tempo de Serviço 02 Níveis

Adilson KlitzkeAgente de Serviços Gerais – Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Adriana CampestriniAssistente de Educação Infantil - Progressão Funcional Por Tempo de Serviço

02 Níveis

Alexandre VolaniMotorista – Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Alexandre SwirkowskiMotorista - Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Alfredo Luiz Tomaselli Zelador – Promoção Funcional Por Mérito

01 Nível

Amarildo VicenziMotorista - Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Anildo Jose PaternoServente de Serviços Gerais – Progressão Funcional Por Tempo de Serviço

02 Níveis

Aristides BusarelloOperador de Máquinas – Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Bruna Luiza PatrícioAuxiliar de Serviços Contábeis – Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Bruno Alexandre FlorianiAuxiliar de Serviços Gerais – Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Carine RuecklAssistente de Educação Infantil - Progressão Funcional Por Tempo de Serviço

02 Níveis

Carlos Luiz ZanellaTécnico em Agropecuária – Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Carlos Roberto Kammholz Junior

Dentista/PSF - Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível


Cecília Rhode CastilhoAuxiliar de Serviços Gerais – Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Célia Regina Veiga Bonette

Agente Comunitária de Saúde - Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Clovis Alberto KrugerMotorista - Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Dílson DalpiazMotorista de Veículos Leves – Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Edelci KleinschmidtAuxiliar de Serviços Gerais - Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Edson André LenziAgente de Serviços Contábeis – Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Eduardo OstiAgente de Recursos Humanos – Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Elfi Wachholz MettAgente Comunitária de Saúde – Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Erilde OstiAgente Comunitária de Saúde - Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Eunice Maria Gretter Zanella

Assistente de Educação Infantil - Progressão Funcional Por Tempo de Serviço

02 Níveis

Evanir PintoServente de Serviços Gerais – Progressão Funcional Por Tempo de Serviço

02 Níveis

Fabiana Osti de MouraAuxiliar de Enfermagem - Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Fabio Jose StolfiMotorista - Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Fabio Henrique BeckertEngenheiro Civil – Progressão Funcional Por Tempo de Serviço 02 Níveis

Francine Goulart Tavares Lobato

Farmacêutica - Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Geovani Luiz Lenzi Pedreiro - Promoção Funcional Por Mérito

01 Nível

Haroldo MoserAuxiliar de Serviços Gerais – Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Ironei Titto BonaAuxiliar de Serviços Gerais - Progressão Funcional Por Tempo de Serviço 02 Níveis

Ivanir KniessAuxiliar de Serviços Gerais – Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Ivonei Nildo FelippiMotorista - Progressão Funcional Por Tempo de Serviço 02 Níveis

Jandira Maria Zoboli Cabral Auxiliar de Serviços Gerais – Promoção Funcional Por Mérito 01 NívelEnfermeira/PSF – Promoção Funcional

Janete Kehl Longo Por Mérito 01 NívelJoana de Oliveira Xavier Araújo Perini

Enfermeira/PSF - Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Jonas Jeremias CorrenteAgente de Defesa Civil – Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

José Jaime Moloiés Zelador – Promoção Funcional Por Mérito

01 Nível

Jucinei Ivan VicenziAgente de Defesa Civil - Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível


Johnny Fernando LibardoMotorista - Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Jovenir FagundaMotorista Educação - Progressão Funcional Por Tempo de Serviço 02 Níveis

Jussara Dalpiaz TomaselliAgente Comunitária de Saúde – Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Karina HordinaAuxiliar de Enfermagem – Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Leonardo Paulo Campregher

Operador de Máquinas - Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Loresane Noemi Machado Willrich

Auxiliar de Enfermagem/PSF – Progressão Funcional Por Tempo de Serviço

02 Níveis

Luciana FernandesAuxiliar de Enfermagem – Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Luiz Carlos RodriguesServente de Serviços Gerais - Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Lurdes Cristina Tomaselli Agostini

Agente Comunitário de Saúde – Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Lurdes DalcanaleAuxiliar de Serviços Gerais – Progressão Funcional Por Tempo de Serviço 02 Níveis

Maicon Joel LachOperador de Computador – Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Marco Mauricio Krueger Trindade

Assistente de Educação Infantil – Progressão Funcional Por Tempo de Serviço

02 Níveis

Marcos Rafael DalpiazServente de Serviços Gerais – Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Marilei Rosana GiovanellaAgente Comunitária de Saúde - Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Marlene De OliveiraAuxiliar de Serviços Gerais – Progressão Funcional Por Tempo de Serviço 02 Níveis

Marileusa Sandri Campestrini

Auxiliar de Serviços Gerais - Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Marineusa HoffmannAssistente Social – Progressão Funcional Por Tempo de Serviço 02 Níveis

Marisane Teresinha Hoffmann

Psicóloga - Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Mateus Pereira BernardoServente de Serviços Gerais - Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Neotania Ana PoffoAuxiliar de Serviços Gerais - Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Norma Maria CampestriniFloriani

Agente Comunitária de Saúde - Promoção Funcional Por Mérito

01 Nível

Servente de Serviços Gerais –

Ordineli Dalmônico Progressão Funcional Por Tempo de Serviço

02 Níveis

Osmar Da SilvaOperador de Máquina - Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Osnildo Dos SantosFiscal de Tributos - Promoção FuncionalPor Mérito 01 Nível

Paula WackernagelAgente de Recursos Humanos - Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível


Pedro BatistaZelador – Progressão Funcional Por Tempo de Serviço 02 Níveis

Pedro Bueno Da SilvaMotorista - Progressão Funcional Por Tempo de Serviço 02 Níveis

Rafaela Da Silva MorettoAuxiliar em Saúde Bucal/PSF – Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Rejane Susan Frare Sommer

Contadora – Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Ricardo Augusto De Oliveira Xavier Araújo

Advogado - Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Rodrigo PacherAgente de Serviços Gerais - Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Rosangela Mara AndreazzaAgente Comunitária de Saúde – Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Rosenilda Aparecida Dalabona Martins

Agente Comunitária de Saúde – Progressão Funcional Por Tempo de Serviço

02 Níveis

Rosilene Fátima Formigari Roza

Agente Comunitária de Saúde – Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Ronaldo De Souza MartinsFiscal de Vigilância Sanitária - Progressão Funcional Por Tempo de Serviço

02 Níveis

Samuel André LenziAuxiliar de Serviços Administrativos – Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Simone De Mates Tamanini

Técnica em Enfermagem - Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Sergio Luis BertoldiAgente de Serviços Gerais – Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Simone Withoeft RudaAgente Comunitária de Saúde - Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Solange Cristina Rosa Texeira

Merendeira - Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Tania Maria Schonewald Brum

Assistente de Educação Infantil - Progressão Funcional Por Tempo de Serviço

02 Níveis

Valdir Bonette CabralMotorista - Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Valmir Antonio TomaselliJardineiro - Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Valmor SandriMotorista - Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Vanderlea AgostiniAuxiliar de Serviços Gerais - Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Vandoir RaaschMotorista Educação - Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Vanizete Floriani Pereira Mendes

Instrutor Técnico Industrial - Progressão Funcional Por Tempo de Serviço 02 Níveis

Vivian Bona ZoboliAgente Comunitária de Saúde - Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Vilmar Jorge De SouzaServente de Serviços Gerais - Progressão Funcional Por Tempo de Serviço

02 Níveis

Vildimar CristofolettiOperador de Máquinas - Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível


Wilimar ButzkeAuxiliar de Serviços Gerais - Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível

Zenite Jesus De Bairos Da Rosa

Merendeira – Promoção Funcional Por Mérito 01 Nível


Município de Rio dos Cedros, em 08 de Abril de 2020.





CONCEDE VANTAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 50, incisos I, VI e X, c/c o artigo 70, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04 de abril de 1990;

RESOLVE:Art.1º. Conceder, na forma da Lei Complementar nº 068/2005, bem como o

analisado e julgados nos respectivos processos administrativos que encontram-se arquivados no Departamento de Recursos Humanos desta municipalidade, as vantagens abaixo mencionadas aos servidores a seguir relacionados:


Avalcir BonaTecnólogo Educacional – Progressão Por Cursos de Aperfeiçoamento 01 Nível

Claudia MossmannProfessor I - Progressão Por Cursos de Aperfeiçoamento 01 Nível

Elisangela LenziProfessor II - Progressão Por Cursos de Aperfeiçoamento 01 Nível

Ivone Borges De Lima Professor II - Progressão Por Desempenho 01 Nível

Jandira Correa Professor I - Progressão Por Desempenho 01 Nível

Jaqueline Elmia TeskeProfessor I - Progressão Por Cursos de Aperfeiçoamento 01 Nível

Juliete MenestrinaProfessor I - Progressão Por Cursos de Aperfeiçoamento 01 Nível

Marina Carla Bertoldi BonaProfessor II - Progressão Por Cursos de Aperfeiçoamento 01 Nível

Morgana Raquel Bertelli Schlup Professor I - Progressão Por Desempenho 01 Nível

Roseane Maria Bertram KlemzRecreador de Educação Infantil - Progressão Por Desempenho 01 Nível

Sabrina Campregher Tomaselli

Professor I - Progressão Por Nova Titulação (Pós-Graduação) 08 Níveis

Silmara Da Silva Lorenz Professor I - Progressão Por Desempenho 01 Nível

Thaiane Luise BindelliSecretária de Escola – Progressão Por Cursos de Aperfeiçoamento 01 Nível

Art.2º. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.Município de Rio dos Cedros, em 08 de Abril de 2020.





DISPENSAR AGENTE PÚBLICO(A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


RESOLVE,


Nome CargoNºda

L.C.Nível

Salarial

Jornadade

Trabalho

Datada

Dispensa

Caroline Nascimento Auxiliar de Enfermagem

091/2006 26 40 hs 14/04/2020









RESOLVE:

Art.1º. Conceder, ao(à) Servidor(a) Municipal VILDIMAR CRISTOFOLETTI, ocupante do cargo de Operador de Máquinas, referencia salarial nível 36, com 44 (quarenta e quatro) horas semanais, lotado na Secretaria de Infraestrutura, Licença Prêmio relativo ao período aquisitivo abaixo relacionado:

Protocolo nº


718/2020 02/03/2015 à 01/03/2020 01/06/2020 à 29/08/2020







EXONERA AGENTE PÚBLICO INVESTIDO EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


RESOLVE

Art.1º. Exonerar, por motivo de Óbito, a partir de 20/04/2020, o Sr. NESTOR LUIZ FELIPI, de cargo inativo (aposentado), lotado na Secretaria de Fazenda – Fazenda Inativos.







CONCEDE AUXÍLIO FUNERAL À ESPOSA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município no seu artigo 50 e 70, inciso II, alínea “a” e “g”, c/c o artigo 130, Parágrafo Único, e, artigo 246, Parágrafos 1º e 2º da Lei Complementar nº 001/1991;

RESOLVE:

Art.1º. Conceder, a JOANITA BUSARELLO FELIPI, auxílio funeral pelo falecimento de seu esposo o Sr. Nestor Luiz Felipi, na forma do artigo 246, da Lei Complementar nº 001/1991, e de acordo com o Registro da Certidão de Óbito Matrícula nº 10647601552020400010034000205541.







CONCEDE PENSÃO, A ESPOSA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL FALECIDO.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso II, letra “a” da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 234, inciso II da Lei Complementar nº 001/1991, e, artigo 10, parágrafo 2º, da Lei nº 647/1993 com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação conferida pela Emenda Constitucional n. 41/2003;

RESOLVE:

Art.1º. Conceder, à Senhora JOANITA BUSARELLO FELIPI, brasileira, viúva, inscrita no RG sob nº 224.341, pensão pelo falecimento do Servidor Municipal Senhor Nestor Luiz Felipi, conforme Registro de Óbito Matrícula nº 10647601552020400010034000205541.









RESOLVE:

Art.1º. Conceder, ao(à) Servidor(a) Municipal IRONEI TITTO BONA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referencia salarial nível 28, com 40 (quarenta) horas semanais, lotado na Secretaria de Saúde, Licença Prêmio relativo ao período aquisitivo abaixo relacionado:

Protocolo nº


779/2020 08/04/2015 à 07/04/2020 15/09/2020 à 13/12/2020









RESOLVE,

Art.1º. Dispensar, a pedido, com efeitos a partir de 30/04/2020, o(a) Agente Público(a) contratado(a) abaixo nominado(a):

Nome CargoNºda

L.C.Nível

Salarial

Jornadade

Trabalho

Datada

Dispensa

Lucilene Maria DadanProfessor I -

Educação Infantil 068/2005 35 40 hs 30/04/2020





MARGARET SILVIA GRETTER

Diretora de Gabinete






Servidor(a)Data do

Afastamento PeríodoAmarildo Pedro Agostini 06/04/2020 07 diasBruna Luiza Patricio 17/03/2020 03 diasGisele Clerice Pavan 24/03/2020 15 diasGreice Motzeieski Odorizzi 17/03/2020 ½ diaJaqueline Elisa Hordina Klemann 18/03/2020 ½ diaLuizita Lenzi 18/03/2020 ½ diaNeotania Ana Poffo 17/03/2020 15 diasPricylla Hagemann 30/03/2020 ½ diaPricylla Hagemann 09/04/2020 01 diaRafael Valerio Gretter 15/04/2020 ½ diaRafaela Da Silva Moretto 30/03/2020 ½ diaRejane Susan Frare Sommer 17/03/2020 ½ diaSirlei A. Gonçalves De Oliveira 23/03/2020 02 diasVanizete Floriani Pereira Mendes 17/03/2020 01 diaVilmar Jorge De Souza 14/04/2020 06 diasWaldeir D. De Oliveira Gomes 19/03/2020 11 dias











Nome Funcionário Período de Fruição Período AquisitivoAlexandre Swirkowski 02/04/2020 a 01/05/2020 02/03/2018 a 01/03/2019Augustinho Dallabona 02/04/2020 a 01/05/2020 17/01/2019 a 16/01/2020Fabio José Stolfi 14/04/2020 a 13/05/2020 02/03/2019 a 01/03/2020








AUTORIZA SERVIDORES MUNICIPAIS, EM CONJUNTO, A MOVIMENTAREM AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


RESOLVE,

Art.1º. Autorizar a servidora BRUNA LUIZA PATRÍCIO, brasileira, inscrita no CPF sob nº 072.727.549-66, portadora da cédula de identidade nº 5326585-8, expedida pela SSP/SC investida no cargo de Auxiliar de Serviços Contábeis a qual, juntamente com o servidor DIONEI ZOBOLI, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 047.398.989-18, portador da cédula de identidade nº 4.682.576, expedida pela SSP/SC, investido no cargo de Agente Administrativo, a movimentarem, em conjunto, a conta corrente e/ou poupança, do Município de Rio dos Cedros, especificamente as relacionadas à

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIODOS CEDROS: CNPJ 83.102.806/0001-18

Art.2º. Em conformidade com o art. 4º. da lei ordinária nº 1544, de 22/05/2007, relacionamos abaixo os poderes a serem conferidos aos agentes públicos em epígrafe, a saber: emitir cheques, abrir contas de depósito, autorizar cobrança, receber, passar recibo e dar quitação, solicitar saldos, extratos e comprovantes, requisitar talonários de cheques, retirar cheques devolvidos, endossar cheques, sustar e contraordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates de aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar pagamentos por meio eletrônico, efetuar transferências por meio eletrônico, efetuar movimentação financeira no RPG, consultar contas/aplicações e repasses de recursos federais, liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro, solicitar saldos/extratos de investimentos, solicitar saldos/extratos de operações de crédito, emitir comprovantes, efetuar transferência para mesma titularidade, encerrar contas de

depósito, consultar obrigações do Débito Direto Autorizado, atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro.








AUTORIZA SERVIDORES MUNICIPAIS, EM CONJUNTO, A MOVIMENTAREM AS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS CEDROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


RESOLVE,

Art.1º. Autorizar a servidora BRUNA LUIZA PATRÍCIO, brasileira, inscrita no CPF sob nº 072.727.549-66, portadora da cédula de identidade nº 5326585-8, expedida pela SSP/SC investida no cargo de Auxiliar de Serviços Contábeis a qual, juntamente com o servidor DIONEI ZOBOLI, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 047.398.989-18, portador da cédula de identidade nº 4.682.576, expedida pela SSP/SC, investido no cargo de Agente Administrativo, a movimentarem, em conjunto, a conta corrente e/ou poupança, do Município de Rio dos Cedros, especificamente às relacionadas ao:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS CEDROS: CNPJ: 10.596.772/0001-91

Art.2º. Em conformidade com o art. 4º. da lei ordinária nº 1544, de 22/05/2007, relacionamos abaixo os poderes a serem conferidos aos agentes públicos em epígrafe, a saber: emitir cheques, abrir contas de depósito, autorizar cobrança, receber, passar recibo e dar quitação, solicitar saldos, extratos e comprovantes, requisitar talonários de cheques, retirar cheques devolvidos, endossar cheques, sustar e contraordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates de aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar pagamentos por meio eletrônico, efetuar transferências por meio eletrônico, efetuar movimentação financeira no RPG, consultar contas/aplicações e repasses de recursos federais, liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro, solicitar saldos/extratos de investimentos, solicitar saldos/extratos de operações de crédito, emitir comprovantes, efetuar transferência para mesma titularidade, encerrar contas de depósito, consultar obrigações do Débito Direto Autorizado, atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro.





MIRIA ELIETE SCHMID FLORIANISecretária de Saúde de Rio dos Cedros




AUTORIZA SERVIDORES MUNICIPAIS, EM CONJUNTO, A MOVIMENTAREM AS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DOS CEDROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


RESOLVE,

Art.1º. Autorizar a servidora BRUNA LUIZA PATRÍCIO, brasileira, inscrita no CPF sob nº 072.727.549-66, portadora da cédula de identidade nº 5326585-8, expedida pela SSP/SC investida no cargo de Auxiliar de Serviços Contábeis a qual, juntamente com o servidor DIONEI ZOBOLI, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 047.398.989-18, portador da cédula de identidade nº 4.682.576, expedida pela SSP/SC, investido no cargo de Agente Administrativo, a movimentarem, em conjunto, a conta corrente e/ou poupança, do Município de Rio dos Cedros, especificamente às relacionadas ao:

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DOS CEDROS:CNPJ: 18.206.841//0001-15

Art.2º. Em conformidade com o art. 4º. da lei ordinária nº 1544, de 22/05/2007, relacionamos abaixo os poderes a serem conferidos aos agentes públicos em epígrafe, a saber: emitir cheques, abrir contas de depósito, autorizar cobrança, receber, passar recibo e dar quitação, solicitar saldos, extratos e comprovantes, requisitar talonários de cheques, retirar cheques devolvidos, endossar cheques, sustar e contraordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates de aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar pagamentos por meio eletrônico, efetuar transferências por meio eletrônico, efetuar movimentação financeira no RPG, consultar contas/aplicações e repasses de recursos federais, liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro, solicitar saldos/extratos de investimentos, solicitar saldos/extratos de operações de crédito, emitir comprovantes, efetuar transferência para mesma titularidade, encerrar contas de

depósito, consultar obrigações do Débito Direto Autorizado, atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro.








AUTORIZA SERVIDORES MUNICIPAIS, EM CONJUNTO, A MOVIMENTAREM A CONTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO DOS CEDROS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


RESOLVE,

Art.1º. Autorizar a servidora BRUNA LUIZA PATRÍCIO, brasileira, inscrita no CPF sob nº 072.727.549-66, portadora da cédula de identidade nº 5326585-8, expedida pela SSP/SC investida no cargo de Auxiliar de Serviços Contábeis a qual, juntamente com o servidor DIONEI ZOBOLI, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 047.398.989-18, portador da cédula de identidade nº 4.682.576, expedida pela SSP/SC, investido no cargo de Agente Administrativo, a movimentarem, em conjunto, a conta corrente e/ou poupança, do Município de Rio dos Cedros, especificamente às relacionadas à:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO DOS CEDROSCNPJ-30.830.892/0001-19

Art.2º. Em conformidade com o art. 4º. da lei ordinária nº 1544, de 22/05/2007, relacionamos abaixo os poderes a serem conferidos aos agentes públicos em epígrafe, a saber: emitir cheques, abrir contas de depósito, autorizar cobrança, receber, passar recibo e dar quitação, solicitar saldos, extratos e comprovantes, requisitar talonários de cheques, retirar cheques devolvidos, endossar cheques, sustar e contraordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates de aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar pagamentos por meio eletrônico, efetuar transferências por meio eletrônico, efetuar movimentação financeira no RPG, consultar contas/aplicações e repasses de recursos federais, liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro,

solicitar saldos/extratos de investimentos, solicitar saldos/extratos de operações de crédito, emitir comprovantes, efetuar transferência para mesma titularidade, encerrar contas de depósito, consultar obrigações do Débito Direto Autorizado, atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro.







PORTARIA Nº 256, DE 04 DE MAIO DE 2020 .

AUTORIZA SERVIDORA A CONDUZIR VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL.


RESOLVE,



Leticia Meyer Técnico em Enfermagem 05119457110 “AB”


Município de Rio dos Cedros, 04 de Maio de 2020.


A presente Portaria foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentarem 04 de Maio de 2020.


PORTARIA Nº 257, DE 06 DE MAIO DE 2020.

EXONERA AGENTE PÚBLICA INVESTIDA EM CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


RESOLVE

Art.1º. Exonerar, a partir de 06/05/2020, a Sra. JOZETE NUNES PRUST, do cargo comissionado de COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE, referência salarial nível 37, com 40 (quarenta) horas semanais, criado pela Lei Complementar nº 303, de 13 de Novembro de 2018 e nomeada através da Portaria nº 018/2019.




A presente Portaria foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar em 06 de Maio de 2020.



Altera a Portaria nº 240, de 07 de abril de 2020 que nomeia Leiloeiro, para os fins de que trata a Lei Ordinária nº 2.083 de 17 de março de 2020 e dá outras providências.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito de Rio dos Cedros, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 50, e 70, II, “a”, e “g”, ambos da Lei Orgânica do Município de Rio dos Cedros, LEI ORDINÁRIA Nº 2.083, de 17 de março de 2020;

RESOLVE

Art.1º - O artigo 4º da Portaria nº 240, de 07 de abril de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação e acrescido dos seguintes dispositivos:

Art.4º - A comissão do leiloeiro será encargo do arrematante.§1º - A Administração Pública não despenderá seus recursos próprios.§2º - A comissão do leiloeiro será de 7% (sete) por cento sobre o valor dos bens efetivamente arrematados.§3º - Considerando a estimativa de avaliação dos bens, a comissão do Leiloeiro ficará sujeita ao teto máximo previsto na alínea “b” do inciso I do artigo 1º da Medida Provisória nº 961, de 06 de maio de 2020.

Art.2º - Esta Portaria passa a surtir efeitos a partir da data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, convalidados todos os atos até então praticados.

Município de Rio dos Cedros, 07 de maio de 2020.


A presente portaria foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar em 07 de maio de 2020.





RESOLVE,


Nome CargoNºda

L.C.Nível

Salarial

Jornadade

Trabalho

Datada

Dispensa

Luiza Hossain WollickMédico -

Veterinário 022/2002Prop.

70 20 hs 09/05/2020










RESOLVE,


Nome CargoNºda

L.C.Nível

Salarial

Jornadade

Trabalho

Datada

DispensaFernanda Luci Zoboli

PrettiAgente


091/2006 05 40 hs 10/05/2020







HOMOLOGA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO ART.37, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, DE AGENTE PÚBLICO(A) DE ACORDO COM O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°. 002/2017/CTNEIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


RESOLVE,

Art.1º. Homologar a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, sob o regime jurídico único dos funcionários públicos municipais, do(a) agente público(a) abaixo nominado(a):

Nome Funções do Cargo de

Nºda

L.C.Nível

Salarial

Jornadade

Trabalho

semanal (horas)

Iníciodo

Contrato

Términodo

Contrato

Luiza Hossain Wollick Médico – Veterinário

022/2002 Prop.70

20 hs 11/05/2020 29/05/2020

Parágrafo Único – A presente contratação temporária se faz na forma do resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2017/CTNEIP, e

demais legislações municipais de regência, em especial as Leis Municipais nº 1.577/2008 e nº 1.652/2010.












Nºda

L.C.Nível

Salarial

Jornadade

Trabalho

Semanal

Iníciodo

Contrato

Términodo

Contrato

Fernanda Luci Zoboli Pretti

Agente Comunitário de

Saúde091/2006 05 40 hs 11/05/2020 29/05/2020








NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso I, combinado com o artigo 70, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04 de abril de 1990;

RESOLVE:

Art.1º. Nomeia, a partir de 12 de Maio de 2020, o Servidor Público Municipal HELDER RODRIGUES DA SILVA, para exercer o cargo de COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE, referência salarial nível 37, com 40 (quarenta) horas semanais, criado pela Lei Complementar nº 303, de 13 de Novembro de 2018.

Parágrafo Único – O nomeado perceberá, também, uma Gratificação de Representação (GR) no percentual de 5% (cinco) por cento, nos termos do artigo 3º da LC. 005/1994, c/c a LC nº 002/1991 e artigo 85 da LC nº 001/1991.









RESOLVE:

Art.1º. Conceder, ao(à) Servidor(a) Municipal FABIO JOSE STOLFI, ocupante do cargo de Motorista, referencia salarial nível 32, com 44 (quarenta e quatro) horas semanais, lotado na Secretaria de Infraestrutura, Licença Prêmio relativo ao período aquisitivo abaixo relacionado:

Protocolo nº


885/2020 02/03/2015 à 01/03/2020 14/05/2020 à 11/08/2020







REVOGAR DESIGNAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR e RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DE CTPS

MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso I, combinado com o artigo 70, inciso II, letras “a” e “g”, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04 de abril de 1990;

RESOLVE:

Art.1º. Revogar, a partir desta data, a designação do Agente Público CRISTIAN DOS SANTOS GIESE, CPF 093.169.869-31, RG 5.860.157- SESP/SC, com 40 (quarenta) horas semanais, das atividades de SECRETÁRIO da JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, e RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DE CTPS.

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial Portaria nº 198, de 10 de maio de 2019.







DESIGNAR AGENTE PÚBLICA PARA EXERCER ATIVIDADES DE SECRETARIA DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR.

MARIDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso I, combinado com o artigo 70, inciso II, letras “a” e “g”, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04 de abril de 1990;

RESOLVE:

Art.1º. Designar, a partir desta data, o Agente Público DANIELA BEYER SPIESS LONGO, CPF 023.343.639-10, RG 6.527.256, SESP/SC, com 40 (quarenta) horas semanais, para exercer atividades de SECRETÁRIO da JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, sem prejuízo das suas atividades na Prefeitura Municipal.







NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado

de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei

Orgânica do Município no seu artigo 50 e 70, inciso II, alínea “g”, c/c a Lei

Ordinária Municipal nº 2.032, de 02 de abril de 2019;

RESOLVE

Art.1º. - Nomear, para membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio

Ambiente - COMDEMA, pelo prazo de 02 (dois) anos, os cidadãos

abaixo relacionados, na qualidade de representantes das seguintes

entidades:

I - Membros do Poder Público:

a) 03 três Membros efetivos e respectivos suplentes indicados pelo Poder

Executivo, sendo um destes o Secretário Municipal de Planejamento e Meio

Ambiente.

1. TITULAR: Lidia Mara Floriani;

Suplente: Carlos Luiz Zanella

2. TITULAR: Paula Nicolodelli

Suplente: Alessandra Bertoldi

3. TITULAR: Ariel Fabrício Salvador

Suplente: Ana Paula Mauricenz

II – Membros da Sociedade Civil local:

a) Sindicato dos Trabalhadores Rurais

TITULAR: Arno Depin

SUPLENTE: Mauro Nardelli

b) Rotary Club de Rio dos Cedros

TITULAR: Jaime José Visentainer

SUPLENTE: Cláudio Moriconi

c) Câmara de Diretores Lojistas (CDL) Rio dos Cedros

TITULAR: Gean Carlo Bagatolli

SUPLENTE: Tiago Dalcanalle

Art 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas

as disposições em contrário.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Rio dos Cedros SC, em 12 de Maio de 2020.


A presente portaria foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar em 12 de Maio de 2020.



NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso I, combinado com o artigo 70, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04 de abril de 1990;

RESOLVE:

Art.1º. Nomeia, a partir de 12 de Maio de 2020, a Servidora Pública Municipal MORGANA RAQUEL BERTELLI SCHLUP, para exercer o cargo de DIRETOR DE ESPORTES, referência salarial nível 45, com 40 (quarenta) horas semanais, criado pela Lei Complementar nº 022, de 22 de Março de 2002.

Parágrafo Único – A nomeada perceberá, também, uma Gratificação de Representação (GR) no percentual de 28% (vinte e oito) por cento, nos termos do artigo 3º da LC. 005/1994, c/c a LC nº 002/1991 e artigo 85 da LC nº 001/1991.

Art.2º. A autorização de afastamento é concedida em caráter precário e perdurará enquanto a servidora estiver investida em cargo de provimento comissionado, devendo, em caso de exoneração, retornar imediatamente ao exercício de suas atribuições no cargo de provimento efetivo, apresentando-se junto ao Departamento de Recursos Humanos desta municipalidade.




A presente portaria foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar em 12 de Maio de 2020.



AUTORIZA SERVIDOR A CONDUZIR VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL.


RESOLVE,



Helder Rodrigues Da Silva Coordenador de Meio Ambiente

03689237709 “AB”





em 13 de Maio de 2020.



HOMOLOGA TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS DE AGENTES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso I, combinado com o artigo 70, inciso II, letras “a” e “g”, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04 de abril de 1990;

RESOLVE,Art.1º. Homologar Termos Aditivos aos Contratos dos Agentes Públicos abaixo

nominados:

Nome CargoNºda

L.C.Nível

Salarial

Jornadade

Trabalho

Início do Termo

Aditivo aoContrato

Término do Termo

Aditivo ao Contrato

Adenise Angela Sandri Merendeira 164/2009 07 44 hs 30/05/2020 30/06/2020

Adriana BonaProfessor I - Educação

Infantil068/2005 37 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Adriano Serafin GretterProfessor II -

SeriesIniciais

068/2005 05 20 hs 30/05/2020 30/06/2020

Aguinaldo Elias Da CruzServente de

Serviços Gerais 307/2019 17 44 hs 30/05/2020 30/06/2020

Alaor WruckProfessor I -

Ciências 068/2005 35 40 hs 30/05/2020 30/06/2020Motorista –

Alcides Cristofolini Serviços Urbanos

307/2019 25 44 hs 30/05/2020 30/06/2020

Alcilene Cândida Soares Silva

Professor II – SeriesIniciais

068/2005 09 20 hs 30/05/2020 30/06/2020

Aldeleia Da Silva Melo Hordina

Assistente de Educação

Infantil164/2009 17 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Amanda Gonçalves De Jesus

Professor I - Inglês 068/2005

Prop.35 30 hs 30/05/2020 30/06/2020

Amanda Rogéria BonaProfessor I - Educação

Infantil068/2005 35 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Amarildo Pedro AgostiniServente de


Ana Carolina MeynaczykProfessor I –

SeriesIniciais

068/2005 35 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Ana Julia Silveira Rigoletto Souza


Infantil164/2009 17 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Ana Lídia DemarchiAssistente de

Educação Infantil

164/2009 17 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Ana Patricia CampestriniMonitor de Educação 253/2014 19 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Nome CargoNºda

L.C.Nível

Salarial

Jornadade

Trabalho

Início do Termo

Aditivo aoContrato

Término do Termo

Aditivo ao Contrato

Ana Paula MauricenzAuxiliar

Administrativo 022/2002 25 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Ana Regina Dalcanale Campestrini

Professor I - Educação

Infantil068/2005 37 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Andreia EngelProfessor I - Educação

Física068/2005 35 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Andressa Lais Carioca Dos Santos


Infantil164/2009 17 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Angela Luiza FormigariPsicólogo

Educacional 164/2009 53 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Ariel Fabricio SalvadorEngenheiro

Florestal 303/2018Prop.

70 20 hs 30/05/2020 30/06/2020

Augustinho DallabonaOperador de

Máquinas 307/2019 30 44 hs 30/05/2020 30/06/2020

Brenda Abigail Schonewald Brum


Infantil164/2009 17 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Camila Costa VieiraProfessor I -

SeriesIniciais

068/2005 34 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Camila Gabriela DietrichAssistente de

Educação Infantil

164/2009 17 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Camila Regina MoserAuxiliar em

Saúde Bucal - PSF

091/2006 20 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Carla Regina Vieira PromptAssistente de

Educação Infantil

164/2009 17 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Carla Sagas Ferreira Da Silva

Professor II - SeriesIniciais

068/2005 07 20 hs 30/05/2020 30/06/2020

Caroline Marques Vieira Médico 091/2006Prop.100 20 hs 30/05/2020 30/06/2020

Caroline Paixão Costa Favacho

Professor II - Português 068/2005 09 20 hs 30/05/2020 30/06/2020

Celio Gonçalves Da CruzOperador de

Máquinas (Retroescavadeira)

307/2019 30 44 hs 30/05/2020 30/06/2020

Cintiane Aparecida CastelliAssistente de

Educação Infantil

164/2009 17 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Claudineia De Oliveira Cardoso

Auxiliar de Serviços Gerais

(Saúde)091/2006 05 44 hs 30/05/2020 30/06/2020

Claudiomiro Pinter Motorista 307/2019 25 44 hs 30/05/2020 30/06/2020

Claus Spiess Motorista 307/2019 25 44 hs 30/05/2020 30/06/2020

Nome CargoNºda

L.C.Nível

Salarial

Jornadade

Trabalho

Início do Termo

Aditivo aoContrato

Término do Termo

Aditivo ao Contrato

Cristiane Ines Wecker NeisProfessor II -

Educação Infantil

068/2005 07 20 hs 30/05/2020 30/06/2020

Daiane Ribeiro De MelloAssistente de

Educação Infantil

164/2009 17 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Daiara Correia LopesAssistente de

Educação Infantil

164/2009 17 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Davi Augusto DalcanaleAuxiliar de

Computação 022/2002 12 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Dayara Regina Dalcanale Ferreira Soares


Infantil164/2009 17 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Dorizeti Gonçalves Dos Santos


Infantil164/2009 17 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Edison Rodrigo StruckServente de


Eduarda AgostiniAuxiliar de

Computação 022/2002 12 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Emanuela Aparecida Cristofolini Barcelos

Professor I - SeriesIniciais

068/2005 37 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Emanuella MohrAssistente de

Educação Infantil

164/2009 17 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Emanuely Lara JungAssistente de

Educação Infantil

164/2009 17 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Assistente de

Fabiana Aparecida Campestrini

Educação Infantil

164/2009 17 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Fabiana Kanies PeriniProfessor I - Educação

Infantil068/2005 34 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Fernanda Luci Zoboli PrettiAgente


091/2006 05 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Florinda Wenceslau Ropelatto

Agente Comunitário de

Saúde091/2006 05 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Gabriela De Barros Machado


Infantil164/2009 17 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Gabriela Justina Gonçalves De Jesus


Infantil164/2009 17 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Gisele Clerice PavanProfessor I - Educação

Infantil068/2005 34 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Nome CargoNºda

L.C.Nível

Salarial

Jornadade

Trabalho

Início do Termo

Aditivo aoContrato

Término do Termo

Aditivo ao Contrato

Gizele Cristina HordinaProfessor II –

SeriesIniciais

068/2005 09 20 hs 30/05/2020 30/06/2020

Graciela Campestrini Oribka


Infantil164/2009 17 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Graciela Regina DietrichProfessor II -

Educação Infantil

068/2005 07 20 hs 30/05/2020 30/06/2020

Graziela FelippiMonitor de Educação 253/2014 19 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Greice Motzeieski OdorizziProfessor I - Educação

Infantil068/2005 37 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Helio GoettenServente de


Heloiza Costa Merendeira 164/2009 07 44 hs 30/05/2020 30/06/2020

Isalete Carioca Dos Santos Menestrina


Infantil164/2009 17 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Ivi Cristine NitscheProfessor I -

SeriesIniciais

068/2005 37 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Jaciele Barbara Da VeigaProfessor I –

SeriesIniciais

068/2005 37 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Jaqueline Da Silva Rodrigues

Professor II - Educação

Infantil068/2005 09 20 hs 30/05/2020 30/06/2020

Jaqueline Elisa Hordina Klemann

Auxiliar de Serviços Gerais 068/2005 05 44 hs 30/05/2020 30/06/2020

Jaqueline ViebrantzAssistente de

Educação 164/2009 Prop. 20 hs 30/05/2020 30/06/2020

Infantil 17

Jean Michel DemarchiAgente de Mecânica e Serralheria

307/2019 35 44 hs 30/05/2020 30/06/2020

Jenifer Luana Dos Santos Vociechoski

Auxiliar deEnfermagem 091/2006 26 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Jennifer BirrAssistente de

Educação Infantil

164/2009 17 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Jessica Aparecida Santos Cardoso


Infantil068/2005 07 20 hs 30/05/2020 30/06/2020

Jessica Aparecida SchultzSecretário de

Escola 068/2005 22 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Joanita Bonete SwirkowskiAuxiliar de


João Carlos Da SilvaServente de


Nome CargoNºda

L.C.Nível

Salarial

Jornadade

Trabalho

Início do Termo

Aditivo aoContrato

Término do Termo

Aditivo ao Contrato

Joari Cicero CampestriniProfessor I - Educação

Física068/2005 35 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Jocimara Cristiane Andreazza


Infantil164/2009 17 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Joel Jose GrandeServente de


Jose Osmario De CastilhoMotorista - Educação 068/2005 22 44 hs 30/05/2020 30/06/2020

Julcileia Falco De Oliveira Médico 091/2006 100 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Julia Cristina BusarelloProfessor I - Educação

Infantil068/2005 37 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Jurema Maria Poltronieri Boimler Merendeira 164/2009 07 44 hs 30/05/2020 30/06/2020Karin Yurica Colombo Kulyk Dentista 091/2006 54 20 hs 30/05/2020 30/06/2020

Karina DalpiazAssistente de

Educação Infantil

164/2009 17 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Larissa Daiane Borchardt Professor I - SeriesIniciais

068/2005 35 40 hs 30/05/202030/06/2020 ou no retorno

da titular Jaqueline

Elmia Teske que esta

afastada em Licença

Maternidade, o que ocorrer

primeiro.Leticia Felipe Do Amaral Brazileiro

Enfermeiro - PSF 091/2006 64 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Luana Dos Santos GieseAssistente de

Educação Infantil

164/2009 17 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Professor I -

Lucas Kuipers Educação Física

068/2005 Prop.35

10 hs 30/05/2020 30/06/2020

Luciane Vincoski AndreattaProfessor I –

Series Iniciais 068/2005 37 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Luciano Borges RededProfessor II –

Musica 068/2005 07 20 hs 30/05/2020 30/06/2020

Luiz Henrique RodriguesServente de


Luiza Hossain WollickMédico –

Veterinário 022/2002Prop.

70 20 hs 30/05/2020 30/06/2020

Mafalda Busarello CarliniProfessor I - Educação

Infantil068/2005 34 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Marcio SchoenServente de


Nome CargoNºda

L.C.Nível

Salarial

Jornadade

Trabalho

Início do Termo

Aditivo aoContrato

Término do Termo

Aditivo ao Contrato

Maria Anita Gonçalves De Jesus Grande

Professor I – Artes

068/2005 34 40 hs 30/05/202030/06/2020

ou no retorno da titular Rogéria A. Borges De Lima Ribeiro que esta

afastada em auxílio doença, o

que ocorrer primeiro.

Marta Martins Mastelotto Merendeira 164/2009 07 44 hs 30/05/2020 30/06/2020

Mauro Pedro Agostini Motorista 307/2019 25 44 hs 30/05/2020 30/06/2020Mércia Marli Boimler Lorenz Merendeira 164/2009 07 44 hs 30/05/2020 30/06/2020

Michel Lessa Pierobom Médico 091/2006 100 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Michelle Renata KlitzkeProfessor II -

SeriesIniciais

068/2005 05 20 hs 30/05/2020 30/06/2020

Miriã Cruz CostaAssistente de

Educação Infantil

164/2009 17 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Nádia Regina Wagenknecht


Infantil164/2009 17 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Naiara Cristina ZoboliProfessor I -

SeriesIniciais

068/2005 35 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Naura Bertoldi PacherAuxiliar de


Nayara Jessica Dos SantosAuxiliar de

Enfermagem – PSF

091/2006 26 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Neide De Paula Batista Tisano Merendeira 164/2009 07 44 hs 30/05/2020 30/06/2020

Neila DalabonaAssistente de

Educação Infantil

164/2009 17 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Nelson SpiessServente de


Odair Antônio Zoboli Pedreiro 307/2019 30/05/2020 30/06/2020

33 44 hs

Osmari Da RochaMotorista –

Serviços Urbanos

307/2019 25 44 hs 30/05/2020 30/06/2020

Palma Odorizzi Da VeigaAuxiliar de


Pamela De SouzaAssistente de

Educação Infantil

164/2009 17 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Paola De SouzaAssistente de

Educação Infantil

164/2009 17 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Nome CargoNºda

L.C.Nível

Salarial

Jornadade

Trabalho

Início do Termo

Aditivo aoContrato

Término do Termo

Aditivo ao Contrato

Patrícia Gerusa De Sousa Borges


Infantil164/2009 17 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Paula Nicolodelli Arquiteto 303/2018 70 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Pricylla Hagemann Dentista 091/2006 54 20 hs 30/05/2020 30/06/2020

Rafael SpiessProfessor I - Educação

Física068/2005 Prop.

3530 hs 30/05/2020 30/06/2020

Rafael Valério GretterAuxiliar de

Computação 022/2002 12 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Rafaela De Fatima LeandroAssistente de

Educação Infantil

164/2009 17 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Rahoni Reimar RaddatzProfessor II -

Educação Física

068/2005 07 20 hs 30/05/2020 30/06/2020

Rodrigo Pereira De Oliveira Médico 091/2006Prop.100 20 hs 30/05/2020 30/06/2020

Rosely Dos Santos De Souza Martins Merendeira 164/2009 07 44 hs 30/05/2020 30/06/2020

Samuel HoldorfServente de


Semir Manoel ChavesOperador de


307/2019 30 44 hs 30/05/2020 30/06/2020

Shirley Rodrigues CunhaAssistente de

Educação Infantil

164/2009 17 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Silesia Patrício Da SilvaAuxiliar de

Serviços Gerais(Saúde)

091/2006 05 44 hs 30/05/2020 30/06/2020

Silvana KemperProfessor II -

Educação Física

068/2005 07 20 hs 30/05/2020 30/06/2020

Silvia Fernanda Ramos Dos Santos


Infantil164/2009 17 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Simone Kuester NevesProfessor II -

Educação Infantil

068/2005 07 20 hs 30/05/2020 30/06/2020

Assistente de

Simone Regiane Kohlbeck Educação Infantil

164/2009 17 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Sirlei Aparecida Gonçalves De Oliveira


Sirlene Ferreira Santos Lopes Ramos


Talita Raquel LazzarinAuxiliar de

Enfermagem 091/2006 26 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Nome CargoNºda

L.C.Nível

Salarial

Jornadade

Trabalho

Início do Termo

Aditivo aoContrato

Término do Termo

Aditivo ao Contrato

Taynara Daiana GrunerAssistente de

Educação Infantil

164/2009 17 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Thiago De SouzaProfessor I – Educação

Física068/2005 Prop.

3530 hs 30/05/2020 30/06/2020

Valdete Maria Purin Dorigatti


Infantil068/2005 07 20 hs 30/05/2020 30/06/2020

Valdicleia Maia LisboaAssistente de

Educação Infantil

164/2009 17 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Valdir KamkeOperador de


307/2019 30 44 hs 30/05/2020 30/06/2020

Vanderson KleinschmidtAgente de Combate a Endemias

091/2006 17 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Vandete Klug LorenzAssistente de

Educação Infantil

164/2009 17 40 hs 30/05/2020 30/06/2020



091/2006 05 40 hs 30/05/2020 30/06/2020

Viviane De Jesus Borges De Lima

Professor II – Atendimento Educacional

Especializado

068/2005 09 20 hs 30/05/2020 30/06/2020

Wanderlei KrevonisServente de



Município de Rio dos Cedros, em 29 de Maio de 2020.



em 29 de Maio de 2020.


PORTARIA Nº 271, DE 01 DE JUNHO DE 2020 .





Servidor(a)Data do

Afastamento PeríodoAdilson Klitzke 12/05/2020 04 diasAlessandra Bertoldi 30/04/2020 01 diaAna Paula Mauricenz 06/05/2020 ½ diaAngela Aparecida Barboza 17/04/2020 ½ diaAngela Aparecida Barboza 08/05/2020 ½ diaEdison Rodrigo Struck 23/04/2020 ½ diaFabiana Osti De Moura 22/04/2020 ½ diaFabiana Osti De Moura 11/05/2020 ½ diaFrancine Goulart Tavares Lobato 04/05/2020 01 diaHeloiza Costa 29/04/2020 02 diasKarina Hordina 04/05/2020 ½ diaLeticia Meyer 24/04/2020 ½ diaLuiz Carlos Rodrigues 20/04/2020 ½ diaLuiz Carlos Rodrigues 14/05/2020 01 dia

Luiz Carlos Rodrigues 15/05/2020 ½ diaMargaret Silvia Gretter 06/05/2020 ½ diaRafaela Da Silva Moretto 24/04/2020 ½ diaVanizete Floriani Pereira Mendes 04/05/2020 ½ diaVilmar Jorge De Souza 20/04/2020 07 dias

Art.2º. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.Município de Rio dos Cedros, 01 de Junho de 2020.



em 01 de Junho de 2020.


PORTARIA Nº 272, DE 01 DE JUNHO DE 2020.





Nome Funcionário Período de Fruição Período AquisitivoAndreia Mengarda Menestrina 16/06/2020 a 15/07/2020 02/03/2018 a 01/03/2019Georgia Cristine Purin 04/05/2020 a 31/05/2020 09/01/2019 a 08/01/2020Vilmar Withoeft 01/06/2020 a 26/06/2020 26/02/2019 a 25/02/2020Valdir Bonette Cabral 26/05/2020 a 31/05/2020 22/04/2019 a 21/04/2020


Município de Rio dos Cedros, 01 de Junho de 2020.


A presente Portaria foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar em 01 de Junho de 2020.


PORTARIA Nº 273, DE 01 DE JUNHO DE 2020 .

RETIRA VANTAGEM TRANSITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


RESOLVE,

Art.1º. Retirar, conforme abaixo especificado, a vantagem transitória a seguir descrita:

Servidor(a) VantagemRetirada

Data da Retirada

Anderson BrumFG-II (30%), nos termos do §2º do art.10 c/c Anexo VIII da Lei Complementar nº. 002, de 09 de dezembro de 1991 com

redação dada pela Lei Complementar nº 224/2013.

01/06/2020


Município de Rio dos Cedros, em 01 de Junho de 2020.




PORTARIA Nº 274, DE 01 DE JUNHO de 2020.

NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA FINS DE AFERIÇÃO DE VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARILDO DOMINGOS FELIPPI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e, em conformidade com o que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 092/06;

RESOLVE,

Art.1º. Nomear Comissão de Avaliação para fins de aferição da valorização imobiliária decorrente das obras de pavimentação asfáltica e infra-estrutura realizadas em trecho da RUA PIETRO ANTONIO OSTI (na extensão

de 305 metros que inicia do entroncamento com a Rua Expedicionário Anselmo Leitempergher), no Município de Rio dos Cedros.

Art.2º. A Comissão de que trata o artigo anterior fica assim composta:

I - Um representante da Secretaria de Infraestrutura:Senhor Diego Ricardo Fernandes II - Um representante da Secretaria da Fazenda:Senhor Paulo BindelliIII - Um engenheiro ou arquiteto:Senhor Lidia Mara FlorianiIV - Um representante do setor imobiliário:Senhor Jandir César Giovanella

Art.3º. A Comissão deverá atuar com independência e imparcialidade e deverá apresentar planta de valores reais dos imóveis atingidos direta ou indiretamente pela obra com representação dos valores atribuídos aos imóveis antes e após a obra

Art.4º. A aferição da valorização imobiliária pela Comissão se dará à luz dos elementos constantes dos documentos levantados pela Secretaria da Fazenda quanto ao custo da obra e outros determinantes e condicionantes para o lançamento de contribuição de melhoria.

Art.5º. Além de outros critérios a serem a serem considerados pela Comissão, de forma isolada ou cumulativamente, deverão ser observados para a caracterização de eventual valorização imobiliária, os seguintes aspectos:I - situação do imóvel na zona de influência;II - testada do imóvel;III - área do imóvel;IV - finalidade de exploração econômica do imóvel.

Art.6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em sentido contrário.

Município de Rio dos Cedros, em 01 de Junho de 2020.




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