ESTADO DE GOIÁSPREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACANJUBA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP nº 16/2018

Ata de registro de preço, para:

Aquisição eventual, futura e parcela de material gráfico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Pregão nº 09/2018

Processo nº 5555/2017

Validade: 12(doze) meses.

No dia 27 de março de 2018, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, através do PODER EXECUTIVO DE PIRACANJUBA, situado à Praça Wilson Eloy Pimenta, nº 100, Centro – Piracanjuba/ GO, CEP: 75.640-000, Fone: (64) 3405-4000, Fax: (64) 3405-4015, inscrito no CNPJ sob o nº 01.753.396/0001-00, representado pelo Prefeito, SR. JOÃO BARBOSA DE OLIVEIRA, brasileiro, portador do CPF nº 135.240.111-87 e pela Gestora do Fundo Municipal de Saúde e Secretária Municipal de Saúde, SRA. JAQUELINE GONÇALVES ROCHA DE OLIVEIRA, brasileira, portadora do CPF nº 807.878.941-68, com base na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na regulamentação feita pelo Decreto nº 33/2014, em face das propostas vencedoras apresentadas no Pregão Presencial nº 09/2018, cuja ata e demais atos foram HOMOLOGADOS pela autoridade administrativa, exarado no presente processo, R E S O L V E lavrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme as cláusulas seguintes:

DO OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto desta ATA é o Registro de Preço das PROMITENTES CONTRATADAS,

LOTE/ITEM DADOS DA EMPRESA

1/6, 1/10, 1/14, 1/15,

1/25, 1/31, 1/36, 1/47,

1/51, 1/54

Empresa: Wilson de Paula Lico Ipuã - ME

CNPJ: 57.844.938/0001-05

Endereço: Avenida Alberto Conrado, nº 830, Centro – Ipuã/ SP

Praça Wilson Eloy Pimenta, nº 100, Centro, CEP 75640-000 – Piracanjuba – GOFone: (64) 3405-4045 / 3405-4046 / Fax: (64) 3405-4015

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Fone: (16) 3832-1940/ (61) 9.8105-2199

Email: wilson.lico@hotmail.com

Representante Legal: Wilson de Paula Lico

RG: 8.321.369-7 SSP/SP

CPF: 982.114.988-04

1/3, 1/7, 1/12, 1/17,

1/18, 1/19, 1/20, 1/21,

1/26, 1/33, 1/39, 1/42,

1/44, 1/49, 1/57, 1/58

Empresa: Eficaz Comercio e Prestação de Serviços Graficos Ltda.

CNPJ: 07.579.663/0001-51

Endereço: Rua C-37, nº 384, Quadra 47, Lote 02, Jardim América –

Goiânia/ GO

Fone: (62) 3251-1530/ (62) 3251-1660

Email: eficazgrafica@hotmail.com/ graficaeficaz@gmail.com

Representante Legal: Cleuza Suriano Neto

RG: 3.650.686 SSP/ GO

CPF: 819.011.351-87

1/2, 1/5, 1/13, 1/22,

1/27, 1/28, 1/34, 1/35,

1/37, 1/38, 1/46, 1/53,

1/59

Empresa: Central Gráfica e Editora Ltda - ME

CNPJ: 13.815.216/0001-57

Endereço: Avenida Doutor José Carneiro Quadra 05, Lote 09, Residencial

Jardim Canêdo I – Senador Canedo/ GO

Fone: (62) 9.8539-5790/ (62) 9. 9225-4885

Email: centralgrafgo@hotmail.com

Representante Legal: Chrystian de Araujo Soares

RG: 2.159.412 SSP/GO

CPF: 548.453.431-34

1/8, 1/9, 1/23, 1/24,

1/30, 1/40, 1/41, 1/52,

1/56, 1/60, 1/61, 1/64

Empresa: Milton de Sousa Assunção - EPP

CNPJ: 01.407.871/0001-97

Endereço: Quadra 08, Bloco 02, Lote 04, Loja 01, Sobradinho – Brasilia/

DF

Fone: (61) 3591-3398/ (61) 9.9978-0463

Email: graficaserrana@terra.com.br

Representante Legal: Milton de Sousa Assunção

RG: M-2.574.242

CPF: 437.071.816-34

Praça Wilson Eloy Pimenta, nº 100, Centro, CEP 75640-000 – Piracanjuba – GOFone: (64) 3405-4045 / 3405-4046 / Fax: (64) 3405-4015

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1/1, 1/4, 1/11, 1/16,

1/29, 1/32, 1/43, 1/45,

1/48, 1/50, 1/55, 1/62,

1/63, 1/65

Empresa: Wilter dos Santos – Gráfica - ME

CNPJ: 27.127.907/0001-72

Endereço: Avenida Vinte e Cinco, nº 1.567, Sala 05, Centro – Ituiutaba/

MG

Fone: (34) 3268-1194/ (34) 9.9973-0301

Email: copiaeg@gmail.com

Representante Legal: Wilter dos Santos

RG: MG-6.823.485 SSP/ MG

CPF: 931.621.466-15

visando a aquisição eventual, futura e parcela de material gráfico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo único: A presente Ata de Registro de Preços constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes, com característica de compromisso para futura contratação.

DAS OBRIGAÇÕES DOS LICITANTES REGISTRADOS

CLÁUSULA SEGUNDA: São obrigações dos Licitantes REGISTRADOS, entre outras:

I. assinar o contrato de fornecimento com o MUNICÍPIO e/ou com os órgãos participantes no prazo máximo 02 (dois) dias úteis, contados da solicitação formal.

II. providenciar a imediata substituição dos itens por falhas ou irregularidades constatadas pelo MUNICÍPIO, na forma de fornecimento dos materiais e ao cumprimento das demais obrigações assumidas nesta ata.

III. reapresentar sempre, a medida que forem vencendo os prazos de validade da documentação apresentada, novos documentos que comprovem todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital do Pregão Presencial nº 09/2018.

IV. prover condições que possibilitem o atendimento das obrigações firmadas a partir da data da assinatura da presente Ata de Registro de Preços.

V. ressarcir os eventuais prejuízos causados ao MUNICÍPIO, aos órgãos participantes e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente Ata de Registro de Preços.

Praça Wilson Eloy Pimenta, nº 100, Centro, CEP 75640-000 – Piracanjuba – GOFone: (64) 3405-4045 / 3405-4046 / Fax: (64) 3405-4015

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VI. responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas, tais como: salários, transportes, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e de ordem de classe, indenizações e quaisquer outras que forem devidas aos seus empregados, ficando, ainda, o MUNICÍPIO e os Órgãos Participantes isentos de qualquer vínculo empregatício, responsabilidade solidária ou subsidiária.

VII. pagar, pontualmente, os seus fornecedores e as obrigações fiscais com base na presente ata, exonerando o MUNICÍPIO e os Órgãos Participantes de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento.

VIII. manter o prazo de garantia e, contado da data da entrega definitiva dos bens, na forma prevista no anexo (I) - Termo de Referência, do edital do Pregão Presencial nº 09/2018.

DA VIGÊNCIA DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CLÁUSULA TERCEIRA: O prazo de validade da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura.

DO REGISTRO DOS PREÇOS

CLÁUSULA QUARTA: O preço registrado, a quantidade e o fornecedor dos materiais constantes desta, encontram-se contidos na tabela abaixo:

MILTON DE SOUSA ASSUNÇÃO EPP, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 01.407.871/0001-97, estabelecida na Quadra 08, Bloco 02, Lote 04, Loja 01 – Sobradinho/ DF, vencedora dos itens abaixo relacionados:

Lote/Item

Descrição Item/Objeto Marca Qtd Und Valor Unitário

Valor Total

01/08 BPA- C- Boletim de Produção Ambulatoriais Dados Consolidados. - frente Papel sulfite 75g 1x0 cores 21 CM X 30 CM 50X1

Sge 400 Bl R$ 5,43 R$ 2.172,00

01/09 BPA Individual (Boletim de Produção Ambulatorial Individual) – frente Papel sulfite 75g 1x0 cores 21 CM X 30 CM 50x1

Sge 600 Bl R$ 5,28 R$ 3.168,00

01/23 Ficha de Acolhimento CAPS - frente Sge 30 Bl R$ 9,89 R$ 296,70

Praça Wilson Eloy Pimenta, nº 100, Centro, CEP 75640-000 – Piracanjuba – GOFone: (64) 3405-4045 / 3405-4046 / Fax: (64) 3405-4015

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Papel sulfite 75g 1x0 cores 20 CM X 28 CM 50x1

01/24 Bloco de Melhor em Casa - EMAD - frente Papel sulfite 75g 1x0 cores 21 CM X 30 CM 50x1

Sge 20 Bl R$ 9,89 R$ 197,80

01/30 Ficha de Atividade Coletiva frente/verso Papel sulfite 75g 1x1 cores 21 CM X 30 CM 50x1

Sge 150 Bl R$ 7,19 R$ 1.078,50

01/40 Laudo para solicitação/autorização de Procedimento Ambulatorial - frente Papel sulfite 75g 1x0 cores 21 CM X 30 CM 50x1

Sge 1.050 Bl R$ 5,60 R$ 5.880,00

01/41 Mapa Básico de Produção Odontológico/Consolidado – frente/verso Papel sulfite 75g 1x1 cores 27,5 CM X 18 CM 50x1

Sge 500 Bl R$ 6,59 R$ 3.295,00

01/52 RAAS – CAPS. Frente Papel sulfite 75g 1x0 cores 21 CM X 30 CM 50x1

Sge 30 Bl R$ 9,74 R$ 292,20

01/56 Relatório da situação de Saúde e Acompanhamento das Famílias na área. - frente/verso Papel sulfite 75g 1x1 cores 21 CM X 30 CM 50x1

Sge 300 Bl R$ 6,59 R$ 1.977,00

01/60 Requisição de Mamografia – frente/verso Papel sulfite 75g 1x0 cores 21 CM X 30 CM 50x1

Sge 200 Bl R$ 6,19 R$ 1.238,00

01/61 Sistema de Informação Ambulatorial – ficha de investigação – acidentes por animais peçonhentos frente/verso Papel sulfite 75g 1x0 cores 21 CM X 30 CM 50x1

Sge 10 Bl R$ 15,89 R$ 158,90

01/64 Adesivos – Secretaria Municipal de Saúde de Piracanjuba - 07 cm de diâmetro Papel adesivo 1x0 cores CARTELA 14 CM X 20 CM C/ 70 UNIDADES 2 CM X 2 CM COM MEIO CORTE

Sge 2.000 Un R$ 1,09 R$ 2.180,00

Praça Wilson Eloy Pimenta, nº 100, Centro, CEP 75640-000 – Piracanjuba – GOFone: (64) 3405-4045 / 3405-4046 / Fax: (64) 3405-4015

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TOTAL DO FORNECEDOR...........................................................................................R$21.934,10

EFICAZ COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRAFICOS LTDA, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 07.579.663/0001-51, estabelecida na Rua C-37, nº 384, Quadra 47, Lote 02, Jardim Amédica – Goiânia/ GO, vencedora dos itens abaixo relacionados:

Lote/Item

Descrição Item/Objeto Marca Qtd Und Valor Unitário

Valor Total

01/03 Atestado de comparecimento – frente Papel sulfite 75g 1x0 cores 15CM X 21 CM 50X1

Eficaz 600 BL R$ 2,29 R$ 1.374,00

01/07 Boletim do Centro Cirúrgico frente/verso Papel sulfite 75g 1x1 cores 21CM X 30 CM 50X1

Eficaz 600 BL R$ 5,29 R$ 3.174,00

01/12 Capa para prontuário CAPS - frente Papel sulfite 180g 4X0 cores 24 CM X 32 CM

Eficaz 1.000 UN R$ 0,93 R$ 930,00

01/17 Cartão Índice - frente Papel sulfite 75g 1x0 cores 13 CM X 07 CM (PAPEL 180G

Eficaz 10.000 Un R$ 0,21 R$ 2.100,00

01/18 Cartela de adesivo para Classificação de risco- frente Papel adesivo 1x0 cores CARTELA 14 CM X 20 CM C/ 70 UNIDADES 2 CM X 2 CM COM MEIO CORTE

Eficaz 500 CT R$ 0,42 R$ 210,00

01/19 Cartela de adesivo para Classificação de risco- frente Papel adesivo 1x0 cores CARTELA 14 CM X 20 CM C/ 70 UNIDADES 2 CM X 2 CM COM MEIO CORTE

Eficaz 500 CT R$ 0,42 R$ 210,00

01/20 Cartela de adesivo para Classificação de risco- frente Papel adesivo 1x0 cores CARTELA 14 CM X 20 CM C/ 70 UNIDADES 2 CM X 2 CM COM MEIO CORTE

Eficaz 500 CT R$ 0,42 R$ 210,00

01/21 Cartela de adesivo para Classificação Eficaz 500 CT R$ 0,42 R$ 210,00

Praça Wilson Eloy Pimenta, nº 100, Centro, CEP 75640-000 – Piracanjuba – GOFone: (64) 3405-4045 / 3405-4046 / Fax: (64) 3405-4015

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de risco- frente Papel adesivo 1x0 cores CARTELA 14 CM X 20 CM C/ 70 UNIDADES 2 CM X 2 CM COM MEIO CORTE

01/26 Ficha de atendimento do Hospital Municipal - frente/verso Papel sulfite 75g 1x1 cores 21 CM X 30 CM 50x1

Eficaz 1.200 BL R$ 6,08 R$ 7.296,00

01/33 Ficha de marcadores de Consumo alimentar. frente/verso Papel sulfite 75g 1x1 cores 21 CM X 30 CM 50x1

Eficaz 100 BL R$ 6,59 R$ 659,00

01/39 Frequência Diária - frente/verso Papel sulfite 75g 1x1 cores 28,5 CM X 20 CM 50x1

Eficaz 500 BL R$ 5,96 R$ 2.980,00

01/42 Mapa de acompanhamento Nutricional /SISVAN- frente Papel sulfite 75g 1x0 cores 21 CM X 30 CM 50x1

Eficaz 100 BL R$ 6,29 R$ 629,00

01/44 Mapa de Produção Diário – CEO- frente Papel sulfite 75g 1x0 cores 30 CM X 21 CM 50x1

Eficaz 100 BL R$ 6,27 R$ 627,00

01/49 Pré-Acolhimento (recepção) CAPS. Frente Papel sulfite 75g 1x0 cores 21 CM X 30 CM 50x1

Eficaz 30 BL R$ 7,79 R$ 233,70

01/57 Relatório de Produção e de Marcadores para Avaliação - frente Papel sulfite 75g 1x0 cores 21 CM X 30 CM 50x1

Eficaz 200 BL R$ 5,93 R$ 1.186,00

01/58 Relatório de Produção e de Marcadores para Avaliação – Complementar. - frente

Eficaz 200 BL R$ 6,10 R$ 1.220,00

TOTAL DO FORNECEDOR...........................................................................................R$23.248,70

CENTRAL GRÁFICA E EDITORA LTDA - ME, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 13.815.216/0001-57, estabelecida na Avenida Doutor José Carneiro, Quadra 05, Lote 09, Residencial Jardim Canedo I – Senador Canedo/ GO, vencedora dos itens abaixo relacionados:

Lote/Item

Descrição Item/Objeto Marca Qtd Und Valor Unitário

Valor Total

01/02 Receituário de Medicamentos- frente Central 400 Bl R$ 1,60 R$ 640,00

Praça Wilson Eloy Pimenta, nº 100, Centro, CEP 75640-000 – Piracanjuba – GOFone: (64) 3405-4045 / 3405-4046 / Fax: (64) 3405-4015

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Papel sulfite 75g 1x0 cores 14CM X 11CM 50X1 NUMERADO

Gráfica

01/05 Autorização de Internação Hospitalar – frente Papel sulfite 75g 1x0 cores 21CM x CM 30 CM 50x1

Central Gráfica

500 Bl R$ 4,50 R$ 2.250,00

01/13 Rótulo de soro - frente/verso Papel sulfite 75g 1x0 cores 19 CM X 07 CM

Central Gráfica

600 Un R$ 0,30 R$ 180,00

01/22 Evolução Medica – frente Papel sulfite 75g 1x0 cores 21 CM X 30 CM 50X1

Central Gráfica

1.000 Bl R$ 5,30 R$ 5.300,00

01/27 Ficha de Atendimento Domiciliar frente/verso Papel sulfite 75g 1x1 cores 21 CM X 30 CM 50X1

Central Gráfica

400 Bl R$ 6,08 R$ 2.432,00

01/28 Ficha de Atendimento Individual- frente/verso Papel sulfite 75g 1x1 cores 21 CM X 30 CM 50x1

Central Gráfica

150 Bl R$ 7,20 R$ 1.080,00

01/34 Ficha de Procedimentos frente/verso Papel sulfite 75g 1x1 cores 21 CM X 30 CM 50x1

Central Gráfica

200 Bl R$ 6,60 R$ 1.320,00

01/35 Ficha de Registro do Vacinado. Frente/verso Papel sulfite 75g 1x1 cores 21 CM X 30 CM 50x1

Central Gráfica

50 Bl R$ 9,90 R$ 495,00

01/37 Ficha de requisição de material. Frente Papel sulfite 75g 1x0 cores 21 CM X 15,5 CM 50x1

Central Gráfica

100 Bl R$ 2,60 R$ 260,00

01/38 Ficha de Visita Domiciliar e territorial frente/verso Papel sulfite 75g 1x1 cores 21 CM X 30 CM 50x1

Central Gráfica

200 Bl R$ 6,60 R$ 1.320,00

01/46 Mapa/Planilha de produção Mensal – frente Papel sulfite 75g 1x0 cores 42 CM X 22 CM 50x1

Central Gráfica

600 Bl R$ 6,53 R$ 3.918,00

01/53 Evolução Clínica- frente – Papel sulfite 75g 4x0 cores 21 CM X 30 CM 50x1

Central Gráfica

50 Bl R$ 12,00 R$ 600,00

Praça Wilson Eloy Pimenta, nº 100, Centro, CEP 75640-000 – Piracanjuba – GOFone: (64) 3405-4045 / 3405-4046 / Fax: (64) 3405-4015

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01/59 Requisição de exame Citopatológico – frente/verso Papel sulfite 75g 1x1 cores 21 CM X 30 CM 50x1

Central Gráfica

620, Bl R$ 6,24 R$ 3.868,80

TOTAL DO FORNECEDOR...........................................................................................R$23.663,80

WILTER DOS SANTOS - GRÁFICA - ME, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 27.127.907/0001-72, estabelecida na Avenida 25, nº 1.564, Sala 05, Centro – Itumbiara/ GO, vencedora dos itens abaixo relacionados:

Lote/Item

Descrição Item/Objeto Marca Qtd Und Valor Unitário

Valor Total

01/01 Acompanhamento de Tuberculose - frente/verso Papel sulfite 75g 1x1 cores 30 CM X 20CM 50X1

Copia 5 Bl R$ 19,45 R$ 97,25

01/04 Atestado Médico – frente Papel sulfite 75g 1x0 cores 15 CM X 21CM 50X1

Copia 1.200 Bl R$ 2,29 R$ 2.748,00

01/11 Cadastro individual frente e verso Papel sulfite 75g 1x1 cores 21 CM X 30 CM 50x1

Copia 500 Bl R$ 5,90 R$ 2.950,00

01/16 Cartão do Hiperdia - frente/verso Papel sulfite 180g 1x1 cores 24CM X 16,5 CM

Copia 600 Un R$ 0,40 R$ 240,00

01/29 Ficha de Atendimento Anti- Rábico –Humano frente/verso Papel sulfite 75g 1x1 cores 21 CM X 30 CM 50x1

Copia 10 Bl R$ 18,00 R$ 180,00

01/32 Ficha de encaminhamento (referencia e contra referencia) - frente Papel sulfite 75g 1x0 cores 21 CM X 30 CM 50x1 - PICOTADO

Copia 800 Bl R$ 6,59 R$ 5.272,00

01/43 Mapa de Entrega de medicamentos – frente Papel sulfite 75g 1x0 cores 30 CM X 21 CM 50x1

Copia 300 Bl R$ 5,88 R$ 1.764,00

01/45 Mapa de Produção Diário - Odontológico.- frente Papel sulfite 75g 1x0 cores 45 CM X 19 CM 50x1

Copia 200 Bl R$ 7,86 R$ 1.572,00

01/48 Plano de Reorganização da Atenção á Copia 4 Bl R$ 34,05 R$ 136,20

Praça Wilson Eloy Pimenta, nº 100, Centro, CEP 75640-000 – Piracanjuba – GOFone: (64) 3405-4045 / 3405-4046 / Fax: (64) 3405-4015

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Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus- frente/verso Papel sulfite 75g 1x1 cores 21 CM X 26 CM 50x1

01/50 Prescrição Medica. Frente/verso Papel sulfite 75g 1x1 cores 30 CM X 21 CM 50x1

Copia 516 Bl R$ 6,57 R$ 3.390,12

01/55 Registro de Atividades, Procedimentos e Notificações – frente/verso Papel sulfite 75g 1x1 cores 21 CM X 30 CM 50x1

Copia 200 Bl R$ 6,27 R$ 1.254,00

01/62 Prontuário Médico – Centro Clínico de Especialidades Médicas e de Reabilitação - frente Papel sulfite 180g 1x0 cores 21 CM X 30 CM 50x1

Copia 220 Un R$ 4,50 R$ 990,00

01/63 Bloco -– CEO- Centro de Especialidades – frente Papel sulfite 75g 4x0 cores 12 CM X 8 CM 50x1

Copia 1.000 Bl R$ 1,99 R$ 1.990,00

01/65 Ficha de Avaliação Física frente/verso Papel sulfite 180g 1x1 cores 22 CM X 16 CM

Copia 300 Un R$ 4,10 R$ 1.230,00

TOTAL DO FORNECEDOR..........................................................................................R$23.813,57

WILSON DE PAULA LICO IPUÃ - ME, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 57.844.938/0001-05, estabelecida na Avenida Alberto Conrado, nº 830, Centro – Ipuã/ SP, vencedora dos itens abaixo relacionados:

Lote/Item

Descrição Item/Objeto Marca Qtd Und Valor Unitário

Valor Total

01/06 Blocos de Solicitação de Exames. blocos - frente Papel sulfite 75g 1x0 cores 16 CM X 09 CM 50X1

Od 1.000 Bl R$ 1,77 R$ 1.770,00

01/10 Cadastro Domiciliar e territorial frente e verso Papel sulfite 75g 1x1 cores 21 CM X 30 CM 50x1

Od 400 Bl R$ 5,67 R$ 2.268,00

01/14 Controle de Receitas – CAPS frente Papel sulfite 75g 1x0 cores 21 CM X 30

Od 20 Bl R$ 10,04 R$ 200,80

Praça Wilson Eloy Pimenta, nº 100, Centro, CEP 75640-000 – Piracanjuba – GOFone: (64) 3405-4045 / 3405-4046 / Fax: (64) 3405-4015

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CM 50X1

01/15 Cartão de agendamento de consulta CAPS. Frente Papel sulfite 180g 1x1 cores 09 CM X 12 CM

Od 400 Un R$ 0,47 R$ 188,00

01/25 Receituário Simples. - fremte Papel sulfite 75g 1x0 cores 15 CM X 21 CM 50x1

Od 2.000 Bl R$ 2,64 R$ 5.280,00

01/31 Ficha de Avaliação de Elegibilidade e Admissão. (SAD) – Frente/verso Papel sulfite 75g 1x1 cores 21 CM X 30 CM 50x1

Od 200 Bl R$ 6,57 R$ 1.314,00

01/36 Ficha de Requisição- frente Papel autocopiativo 56g 1x0 cores 20 CM X 18,5 CM 50x2

Od 400 Bl R$ 10,89 R$ 4.356,00

01/47 Planilha (mapa de produção diária) – frente Papel sulfite 75g 1x0 cores 40 CM X 19 CM 50x1

Od 600 Bl R$ 6,49 R$ 3.894,00

01/51 Prontuário Medico – frente/verso Papel sulfite 180g 1x1 cores 20 CM X 26 CM 50x1

Od 3.000 Un R$ 0,94 R$ 2.820,00

01/54 Receituário Branco Especial frente Papel autocopiativo 56g 1x0 cores 15 CM X 20 CM 50x2

Od 1.500 Bl R$ 4,71 R$ 7.065,00

TOTAL DO FORNECEDOR...........................................................................................R$29.155,80

TOTAL DO CERTAME................................................................................................R$121.815,97

Importa-se a presente licitação na importância total de R$ 121.815,97 (Cento e Vinte e Um Mil Oitocentos e Quinze Reais e Noventa e Sete Centavos ), cuja despesa deverá correr a conta das seguintes Dotações Orçamentárias:

55.01.10.122.1007.2037 3.3.90.30 f 513 – Secretaria de Saúde55.01.10.301.1007.2039 3.3.90.30 f 546 – Secretaria de Saúde55.01.10.302.1007.2040 3.3.90.30 f 556 – Secretaria de Saúde55.01.10.304.1007.2042 3.3.90.30 f 567 – Secretaria de Saúde

DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO

Praça Wilson Eloy Pimenta, nº 100, Centro, CEP 75640-000 – Piracanjuba – GOFone: (64) 3405-4045 / 3405-4046 / Fax: (64) 3405-4015

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CLÁUSULA QUINTA: São obrigações do MUNICÍPIO, entre outras:

I. gerenciar, através do Órgão Gerenciador, esta Ata de Registro de Preços, providenciando a indicação, sempre que solicitado, dos fornecedores, para atendimento às necessidades da Administração, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos participantes desta Ata;

II. observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a sua compatibilidade com as obrigações assumidas;

III. acompanhar e fiscalizar a perfeita execução do presente Registro de Preços, através do Órgão Gerenciador;

IV. publicar o preço, o fornecedor e as especificações do objeto, em forma de extrato, na imprensa oficial do Município, sem prejuízo de outras formas de divulgação, inclusive pela rede mundial de computadores - Internet, durante a vigência da presente ata.

DA CONTRATAÇÃO

CLÁUSULA SEXTA: Observados os critérios e condições estabelecidos no edital do Pregão Pregão Presencial nº 09/2018, o MUNICÍPIO/ÓRGÃO GERENCIADOR e/ou órgãos participantes, visando alcançar a quantidade de bens pretendida, poderá contratar concomitantemente com um ou mais fornecedores que tenham seus preços registrados, respeitando-se a capacidade de fornecimento das detentoras, e obedecida a ordem de classificação das propostas e os preços registrados.

CLÁUSULA SÉTIMA: O Registro de Preços efetuado não obriga o MUNICÍPIO/ÓRGÃO GERENCIADOR a firmar as contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA OITAVA: A contratação junto a cada fornecedor registrado será formalizada pelos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, mediante a assinatura deste.

DO PAGAMENTO À CONTRATADA

CLÁUSULA NONA: O MUNICÍPIO ou os órgãos municipais pagará à CONTRATADA, pelos fornecimentos dos bens de valor registrado nesta Ata de acordo com a quantidade efetivamente entregue mediante a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente dos bens entregues, devidamente atestada pelo setor responsável, em até 30 (trinta) dias, após o recebimento definitivo.

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CLÁUSULA DÉCIMA: O pagamento será efetuado através de depósito/transferência bancário(a), mediante apresentação do documento fiscal competente, juntamente com os documentos pertinentes.

Parágrafo Primeiro: O documento fiscal deverá estar acompanhado dos seguintes documentos:

a) Certidão Negativa de Tributos, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e pela Prefeitura de Piracanjuba.

b) Certidão Negativa de Débito - CND do INSS;

c) Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal;

d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.

Parágrafo Segundo: O documento fiscal não aprovado pelo MUNICÍPIO ou pelos órgãos municipais será devolvido à CONTRATADA para as devidas correções, passando a contar novos prazos previstos nesta Cláusula, a partir da data de sua reapresentação e conseqüente aprovação.

Parágrafo Terceiro: Ocorrendo atraso de pagamento de produtos faturados e devidamente adimplidos na forma do 18.1 do Edital do Pregão Presencial nº 09/2018; superior a 30 (trinta) dias contados a partir do dia seguinta ao da entrega, a empresa fornecedora/ contratada fará jus à compensação devida, a partir do 31º dia seguinta ao da entrega, até a data do efetivo pagamento, mediante adição do porcentual calculado pro rata/dia pela variação do INPC/ IBGE publicado no mês imediatamente anterior, na data do efetivo pagamento.

DAS ALTERAÇÕES DA ATA

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecido o disposto no Art. 65 da Lei 8.666/93, nos seguintes casos:

Parágrafo Primeiro: os preços registrados poderão ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos materiais registrados, cabendo ao Órgão Gerenciador desta ATA, promover as negociações junto aos fornecedores registrados.

Parágrafo Segundo: Quando os preços registrados, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador deverá:

I. convocar o fornecedor registrado para negociação de redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado;

II. frustrada a negociação, liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido;

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III. convocar, pela ordem de classificação do Pregão Presencial, os demais fornecedores que não tiveram seus preços registrados, visando igual oportunidade de negociação;

Parágrafo Terceiro: Quando o valor de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor, mediante comunicação e comprovação formal, não puder cumprir o compromisso, o Órgão Gerenciador da Ata poderá:

I. liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido, sem aplicação das penalidades previstas nesta Ata e no Edital do Pregão Presencial, confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

II. Para o disposto no subitem anterior, a comunicação deverá ser feita antes do pedido de fornecimento dos materiais;

III. convocar, pela ordem de classificação do Pregão Presencial, os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação;

Parágrafo Quarto: O MUNICÍPIO revogará a Ata de Registro de Preços sempre que não houver êxito nas negociações, na forma da legislação vigente.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: O Registro de Preços dos fornecedores registrados será cancelado quando:

I. houver interesse público, devidamente fundamentado;

II. o fornecedor descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

III. o fornecedor não assinar a Ata de Registro de Preço no prazo determinado neste edital, sem justificativa aceita pelo MUNICÍPIO;

IV. se constatar a existência de declaração de inidoneidade do fornecedor;

V. o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, no caso deste se tornar superior ao praticados no mercado;

VI. por iniciativa do próprio fornecedor, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade do cumprimento das exigências do instrumento convocatório que deu origem à esta Ata de Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente e aceito pelo MUNICÍPIO.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Os preços da presente Ata serão irreajustáveis durante a validade desta Ata;

Parágrafo Único: Nas hipóteses previstas no Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei 8.666/93, o MUNICÍPIO poderá promover o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mediante solicitação fundamentada e aceita.

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DAS PENALIDADES

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Pela inexecução total ou parcial da Ata o MUNICÍPIO poderá, garantido o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

I. advertência;

II. multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total registrado;

III. suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com o MUNICÍPIO, pelo prazo de até 05 (cinco) anos;

IV. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a sua reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: A penalidade de advertência poderá ser aplicada nos seguintes casos, independentemente da aplicação de multas:

I. descumprimento das obrigações assumidas, desde que não acarretem prejuízos para o MUNICÍPIO;

II. execução insatisfatória ou inexecução do objeto da licitação, desde que a sua gravidade não recomende o enquadramento nos casos de suspensão temporária ou declaração de inidoneidade;

III. pequenas ocorrências que possam acarretar transtornos no desenvolvimento dos serviços do MUNICÍPIO ou dos órgãos municipais;

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Decorridos 05 (Cinco) dias de atraso na entrega dos bens, sem que tenham sido apresentadas justificativas plausíveis, estará caracterizado o descumprimento total das obrigações assumidas, caso em que, além de aplicar a multa prevista no inciso II da Cláusula Décima Quarta, poderá o MUNICÍPIO optar pela rescisão desta.

Parágrafo Primeiro: As multas a que se refere o inciso II da Cláusula Décima Quarta não impede que o MUNICÍPIO rescinda, unilateralmente, o Contrato ou cancele o Registro de Preço do fornecedor e, ainda aplique as outras sanções previstas na Cláusula Décima Quarta, em seus incisos I, III e IV, facultada o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório da PROMITENTE.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: As multas aplicadas serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pelo MUNICÍPIO;

Parágrafo Primeiro: Inexistindo pagamento devido pelo MUNICÍPIO, ou sendo este insuficiente, caberá à CONTRATADA efetuar o pagamento da multa, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contado da data da comunicação de confirmação da sanção;

Praça Wilson Eloy Pimenta, nº 100, Centro, CEP 75640-000 – Piracanjuba – GOFone: (64) 3405-4045 / 3405-4046 / Fax: (64) 3405-4015

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Parágrafo Segundo: Não se realizando o pagamento nos termos acima definidos, o MUNICÍPIO poderá, se houver, valer-se do valor dado em garantia e, não sendo este suficiente, far-se-á a sua cobrança judicialmente.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: A penalidade de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública será proposta se constatada má fé, ação maliciosa e premeditada da CONTRATADA em prejuízo do MUNICÍPIO, evidência de atuação com interesses escusos ou reincidência de faltas que acarretem prejuízos ao MUNICÍPIO ou aplicações sucessivas das outras penalidades anteriormente descritas.

Parágrafo Único: A penalidade prevista nesta cláusula é de competência do ÓRGÃO GERENCIADOR e/ou ÓRGÃO PARTICIPANTE, facultada à contratada o devido processo legal, a ampla defesa e contraditório, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.

DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

CLÁUSULA DÉCIMA NONA: Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº. º 8.666/1993, Decreto Federal nº 7.892/2013 e no Decreto Municipal n.º 33/2014.

CLÁUSULA VIGÉSIMA: Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas a condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com órgão gerenciador.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: As aquisições ou contratações adicionais a que se refere o item anterior não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: Ademais, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

FORMA DE ENTREGA

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA: Os produtos deverão ser entregues conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde em até 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento da requisição/ solicitação com indentificação do respectivo Servidor Público Municipal responsável.

Praça Wilson Eloy Pimenta, nº 100, Centro, CEP 75640-000 – Piracanjuba – GOFone: (64) 3405-4045 / 3405-4046 / Fax: (64) 3405-4015

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DISPOSIÇÕES FINAIS

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA: As omissões desta ATA e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Pregão Presencial nº 09/2018 e as propostas apresentadas pelas CONTRATADA(S), prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA: O presente registro decorre de adjudicação às PROMITENTE(S) CONTRATADA(S) dos objetos, cujas descrições, quantidades e especificações constam no Termo de Referência - Anexo, do Presencial nº 09/2018, conforme decisão da Pregoeira do MUNICÍPIO, lavrada em Ata datada de 22/02/2018, e homologação feita pelo Prefeito, Sr. João Barbosa de Oliveira.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA: Caberá ao Órgão Gerenciador do Município o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA: Fica eleito o foro da Comarca deste Município, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução desta ATA, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente Ata.

Piracanjuba/ GO, aos 27 dias do mês de março de 2018.

JOÃO BARBOSA DE OLIVEIRAPrefeito de Piracanjuba

Contratante

JAQUELINE GONÇALVES ROCHA DE OLIVEIRAGestora do Fundo Municipal de Saúde

Contratante

Praça Wilson Eloy Pimenta, nº 100, Centro, CEP 75640-000 – Piracanjuba – GOFone: (64) 3405-4045 / 3405-4046 / Fax: (64) 3405-4015

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MILTON DE SOUSA ASSUNÇÃO EPPContratada

EFICAZ COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRAFICOS LTDAContratada

CENTRAL GRÁFICA E EDITORA LTDA- MEContratada

WILTER DOS SANTOS – GRÁFICA - MEContratada

WILSON DE PAULA LICO IPUÃ - MEContratada

Praça Wilson Eloy Pimenta, nº 100, Centro, CEP 75640-000 – Piracanjuba – GOFone: (64) 3405-4045 / 3405-4046 / Fax: (64) 3405-4015

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