ANEXO B

Comunicação da ocorrência de minuto(s)/hora(s) excedente(s) além do máximo diário permitido

À Coordenadoria de Administração Geral,

Nome do servidor:

Nº USP:

Unidade/Órgão:

Prorrogou sua jornada ordinária além do máximo diário permitido conforme descrição e justificativas abaixo.

Especificação da ocorrência:

Data: ___/___/______

Horário de trabalho realizado

Início: ___:___ Intervalo: ___:___ às ___:___Término (incluídos os minutos/horas extras): ___:___

Manifestação da Chefia imediata:

Assinatura do Chefe imediato: _________________

Manifestação do Dirigente da Unidade/Órgão:

Assinatura do Dirigente: ______________________

Ciência do Servidor:______________________

Declaração de ciência:Estamos cientes de que a extensão da jornada diária além do limite de 2 (duas) horas extras diárias somente é permitida em caso de necessidade imperiosa, que é a situação configurada apenas em caso de força maior ou de serviços inadiáveis (aqueles cuja inexecução possa acarretar prejuízos manifestos), caracterizando-se como tais aqueles que, por impossibilidade decorrente de sua própria natureza, não podem ser paralisados em um dia e retomados no seguinte, sem ocasionar prejuízos graves e imediatos.Estamos cientes também de que não são considerados serviços inadiáveis aqueles cuja paralisação seja apenas inconveniente, por acarretar atrasos ou outros transtornos. (Precedente Administrativo nº

31 aprovado pelo Ato Declaratório nº 04/2002, do Diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho).Estamos cientes, ainda, de que eventuais abusos ou irregularidades ensejarão as medidas disciplinares cabíveis em relação aos responsáveis.

<Cidade>, ___ de ___________ de _____.

Ass. servidor: ________________

Ass. Chefe imediato: _________________

Ass. Dirigente: _______________