Wander Garcia - Livro - 2 MPU_questoes_comentadas

5/12/2018 Wander Garcia - Livro - 2 MPU_questoes_comentadas - slidepdf.com

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WANDER GARCIA

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Questões comentadas, alternativa por alternativa

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Gabaritos na mesma página da questão, facilitando o manuseio do livro

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QUESTÕES COMENTADAS DO MPU



3

Magally Dato

Interpretação de textosLeia o texto que se segue para responder a

questão seguinte.A epidemia de dengue no Rio de Janeiro trouxe à

tona o Brasil medieval, contraponto do país modernoque queria delinear-se no horizonte com a industriali-zação. Enquanto avançava no campo da tecnologia,o país regredia no terreno social, notadamente naárea da saúde pública.

O mosquito transmissor da dengue, o Aedes

aegypti , foi o mesmo que no início do século ater-rorizara o Rio com a febre amarela, erradicada por Oswaldo Cruz. Voltou à carga em 1986, ano em que

a febre purpúrica atingia o interior do Estado de SãoPaulo, um surto de poliomielite atacava nordeste euma epidemia de difteria se espalhava pelos bairrospobres de Florianópolis – isso sem falar na presençaendêmica da malária na região norte.

Para completar o quadro, só faltou a cólera queviria depois, nos anos 90. O Brasil africano estavamais vivo do que nunca e era terreno fértil para apropagação de doenças já extintas.

(Técnico – MPU – 1996 – CESPE) Assinale a opção

incorreta.

(A) O texto apresenta um panorama geral do Brasilnos anos 80, quanto ao contraste entre a reali-dade desenvolvimentista e a ocorrência de surtosepidêmicos.

(B) O autor, no primeiro parágrafo, utiliza comorecurso estilístico uma antítese.

(C) A apresentação das diversas endemias mostra queelas ocorrem na maioria das regiões do Brasil.

(D) O autor pretendeu mostrar no texto que a idéia de

desenvolvimento e de industrialização era utópica.

(E) O autor compara o Brasil com a África pelasemelhança entre ambos quanto à existência deendemias.

a B: “Bl vl tpt pí ”; c:fb l r, sã Pl, pllt t, ft Flópl, lá ã

nt (2º páf); d: t tv a, tpt t tt t l vl-vtt ; e: vj últ pí (“o Blf tv vv q ”).

g b r i t o " d "

Leia o texto abaixo para responder a questão seguinte.

A abertura do mercado brasileiro trouxe benefí-cios para o País e (1) acirrou a concorrência, espe-cialmente entre as multinacionais e (2) empresasque controlam antigas estatais. Por outro lado, fez

surgir o medo da espionagem industrial e obrigou asgrandes companhias que detêm tecnologia modernae (3) sosticada a adotarem medidas de proteçãomuitas vezes extremas.

Isso porque o trabalho dos espiões tecnológicosé descobrir segredos e (4) obter informações valiosassobre os principais e (5) mais lucrativos produtosdas empresas ou de instituições militares. Para seproteger nessa guerra silenciosa vale tudo.

(ISTOÉ, 21/1/2004, com adaptações)

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Assinale a proposi-ção textualmente coerente e gramaticalmente corretaque pode servir de argumento para a tese expressano segundo parágrafo do texto.

(A) Hoje, qualquer funcionário, executivo ou não,sabem que um micro pouca capacidade temde armazenar toda tecnologia utilizada numaempresa: é o funcionário que o opera quem sabede tudo.

(B) Entre as principais recomendações estão nuncadeixar documentos ou disquetes sobre a mesae não tratar de assuntos sigilosos pelo celular;cuidados semelhantes se estendem até mesmoàs festas de confraternização.

LÍngua portuguesa



Wander garcia

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(C) Em São Paulo, na quarta fabricante de aviõescivis do mundo, são obrigatórios o uso de crachásde identicação, embora ninguém circula facil-mente por todos os lugares, mesmo que tenhacredencial de acesso.

(D) Algumas dependências das empresas são restri-

tas: uma área da fábrica Xis, próximo ao local ondecam guardadas à sete chaves as informaçõesestratégicas, foi interditada para impedir que vaze.

(E) Todas as senhas e códigos da empresa ZOOXsão alteradas diariamente e os cuidados sãotambém direcionados a qualquer espiões queagem através dos computadores.

a , vj páf l: “i pq tblh põ tló é b btfçõ vl [‘entre as principais recomendações

estão nunca deixar documentos ou disquetes sobre a mesa e não tratar de assuntos sigilosos pelo celular’ ] b p-p ltv pt (...). P pt l vl t [‘cuidados semelhantes se esten-

dem até mesmo às festas de confraternização’ ].” g b r i t o " B "

Leia os itens seguintes, que formam um texto, pararesponder a questão seguinte.

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Marque o item queexpressa o tema central desse texto.

(A) Se a data da Abolição marcará no Brasil o m dopredomínio agrário, o quadro político instituído noano seguinte quer responder à conveniência deuma forma adequada à nova composição social.

(B) Existe um elo secreto estabelecendo entre essesdois acontecimentos e numerosos outros umarevolução lenta, mas segura e concertada, aúnica que, rigorosamente, temos experimentadoem toda a nossa vida nacional.

(C) Processa-se, é certo, sem o grande alarde de

algumas convulsões de superfície, que os histo-riadores exageram freqüentemente em seu zelo,minucioso e fácil, de compendiar as transforma-ções exteriores da existência dos povos.

(D) Perto dessa revolução, a maioria de nossasagitações do período republicano, como as suassimilares das nações da América espanhola,parecem desvios na trajetória da vida políticalegal do Estado comparáveis a essas antigas“revoluções palacianas”,

(E) tão familiares aos conhecedores da história

européia.

Os dois acontecimentos a que se refere o texto são o “m pí á” “v pçã l”.

g b r i t o " B "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Assinale a opçãocuja armação vai ao encontro do que defende Arthur Caplan no texto abaixo.

Autores têm escrito sobre os riscos que asmaquinações das biotecnologias na medicina supos-tamente trariam à natureza humana, pela modicaçãode sua base biológica (com clonagem, certas técnicasde reprodução assistida, modulação do comporta-mento por remédios e genética).

Arthur Caplan diz que essas alegações não sãomuito convincentes. Arma, com propriedade: “Aprópria natureza humana tem mudado drasticamenteem reação à tecnologia”. E mais: “Tampouco há razãopara gloricar uma fase particular da evolução danatureza humana e declará-la sacrossanta.”

(Adaptado de Marcelo Leite).

(A) Deve-se lutar para preservar a natureza humana,que, conforme comprovações cientícas, é unae imutável.

(B) É necessário chamar a atenção para todos osriscos do avanço da ciência, mesmo para osnão imediatamente identicáveis e mensuráveis,para evitar que ocorram mudanças na naturezahumana e que ela se deteriore.

(C) A pesquisa biomédica é muito perigosa para ser levada adiante e, portanto, cabe ao Estado, por meio de legislação, proibir os estudos da genética.

(D) É consensual a idéia de que a base biológica dahumanidade deve ser mantida e, para que nãoseja desvirtuada, deve-se respeitar a relaçãoentre fato – determinações biológicas – e norma

– dogmas a que se deve obedecer.(E) A mensuração dos riscos da pesquisa cientíca

pode ser falaciosa caso sejam desprezadas asmudanças já ocorridas na base biológica danatureza humana.

a tv q pt t qath cpl z é e: “a póp tz h t tt çã à tl [mudanças já ocorridas

na base biológica da natureza humana ].” g b r i t o " e "

2. VERBO

(Técnico – MPU – 2007 – FCC) Está adequada a cor-relação entre os tempos e os modos verbais na frase:

(A) Nenhum inseto acabaria aprisionado numa teia,

caso esta não tivesse sido tecida com tantoengenho e arte.

(B) Os vegetarianos não deveriam alegar que nãomatassem nada, apenas porque não viessem acomer a carne dos animais.



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5

(C) Se um inseto cair na teia, a aranha terá cami-

nhado para ele com a segurança de quem sou-

besse o que fazer.

(D) Não costuma ocorrer aos que se insurgissem

contra a morte de animais que também os vege-

tais morreriam.(E) O autor da crônica lamentara que não tenha um

melhor arremate para seu texto, uma vez que

desconheça as razões e os ns da natureza.

a lçã t tp vb tá -

q tv a: “b” (ft ptét

tv); “tv t” (ptét -q-pft

bjtv); B: “o vt ã v [futuro

do pretérito do indicativo ] l q ã matam [presente

do indicativo ] , p pq ã comem [presente

do indicativo ] .”; c: “s t

[futuro do subjuntivo ] t, h caminhará [futuro

do presente do indicativo ] p l ç

q sabe [presente do indicativo ] q fz.”; d: “nã

costuma ocorrer [presente do indicativo ] q insur-

gem [presente do indicativo ] t t q

tbé vt morrem [presente do indicativo ].”; e: “o

t ô lt [pretérito-mais-que-perfeito do

indicativo ] q ã teve [pretérito perfeito do indicativo ]

lh t p txt, vz q desconhecia

[pretérito imperfeito do indicativo ] as razões e os ns da

tz.” g b r i t o " a "

(Técnico – MPU – 2007 – FCC) Todas as formasverbais estão corretamente exionadas na frase:

(A) O cronista dá a entender que jamais interveiopara libertar um inseto.

(B) Se não convisse matar para comer, a natureza

não o determinaria.

(C) Nunca me aprouveu matar para comer; aguardoque matem por mim.

(D) Se a natureza revesse sua principal lei, que tipode vida haveria?

(E) Se a vida não se compor com a morte, romper-se-á todo o equilíbrio.

B: “s ã v” – vb convir ptét pft bjtv; c: “n pv” – vb aprazer ptét pft tv; d: “s tz v”

– vb rever ptét pft bjtv; e: “s v ã p” – vb compor ft bjtv.

g b r i t o a "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Assinale a opção quecorresponde a uso incorreto de estrutura lingüísticasublinhada no texto.

Passamos por um momento em que (1) nada éprevisível. Escolha uma área qualquer da vida, e o quese encontra (2) é incerteza. Seja no que diz respeito àsegurança nacional e à vida das empresas, seja no enca-minhamento das carreiras individuais. Ninguém maisestá seguro de nada. Esse ambiente se encaixa às (3)denições técnicas e cientícas das teorias sobre o caos.

Hoje em dia, muitas idéias que foram sólidascomo rocha para gerações e gerações se desman-charam no ar como fumaça. As regras antigas foram

jogadas pela janela. Não surgiram outras. O que setem a fazer agora é seguir adiante e refazê-las (4) àmedida que avançamos (5).

(Tom Peters, O mundo está um caos, VEJA, 17 dedezembro de 2003, com adaptações)

(A) 1(B) 2(C) 3(D) 4(E) 5

o vb encaixar pçã “t â”é ttv. a tçã t é “e bt x nas denições”.

g b r i t o " c "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Leitor, que já tensdireito _____ uma cadeira na câmara ________ ; que

já estás _______ na fatal casa dos –enta, _______ secomeça a rolar pelo plano inclinado dos pés-de-galinhanas ______ de lua; leitor benévolo, que és pai e avôde fresca data, _______ alguns minutos de atenção.

(Baseado em França Júnior)

(A) à de honra assentado das quais fases preste-me

(B) a perpétua assentado de onde fases prestai-me

(C) a vitalícia aboletado donde conjunções presta-me

(D) a perpétua parado da qual casas preste-me

(E) à vitalícia estacionado donde conjunções prestai-me

P p qtã, bv ê l plv “t” tbé, pl ál vb, ql pl vbl p p tá f: “t a [preposição – a palavra regente ‘direito’

exige preposição a, porém a palavra regida ‘cadeira’ já está

determinada por um artigo indenido. Não ocorre a crase.]

(...) vitalícia; q já tá [tu ] aboletado [ins- talado ] ftl –t, donde ç l(...) conjunções l; q é [tu ] p vô ft, presta-me [verbo ‘prestar’ na 2ª pessoa do imperativo

armativo ]”. g b r i t o " c "



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6

3. PRONOME

(Técnico – MPU – 2007 – FCC) Quando a aranhatece sua teia, ela faz sua teia com os muito nos,de modo que os insetos não vêem esses os, e nãoconseguem desvencilhar-se desses os.

Evitam-se as viciosas repetições da frase acimasubstituindo-se os elementos sublinhados, respecti-vamente, por

(A) faz-lhe; lhes vêem; deles

(B) a faz; vêem eles; dos mesmos

(C) faz ela; os vêem; deles

(D) lhe faz; vêem-lhes; daqueles

(E) a faz; os vêem; deles

o bjt t p bttí pl pa (“ t”) os (“esses os”). O objeto indireto “dessesos” pode ser substituído por “deles”.

g b r i t o " e "

Leia o texto que se segue para responder a questão seguinte.

A epidemia de dengue no Rio de Janeiro trouxe à tona o Brasil medieval, contraponto do país

moderno que queria delinear-se no horizonte com a industrialização. Enquanto avançava nocampo da tecnologia, o país regredia no terreno social, notadamente na área da saúde pública.

O mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti , foi o mesmo que no início do séculoaterrorizara o Rio com a febre amarela, erradicada por Oswaldo Cruz. Voltou à carga em 1986,

ano em que a febre purpúrica atingia o interior do Estado de São Paulo, um surto de poliomielite

atacava nordeste e uma epidemia de difteria se espalhava pelos bairros pobres de Florianópolis –

isso sem falar na presença endêmica da malária na região norte.

Para completar o quadro, só faltou a cólera que viria depois, nos anos 90. O Brasil africano estava

mais vivo do que nunca e era terreno fértil para a propagação de doenças já extintas.

(Técnico – MPU – 1996 – CESPE) Assinale a opção

correta.

(A) São endemias citadas no texto: a dengue, a febreamarela, a febre purpúrica, o surto, a difteria e amalária.

(B) A expressão Aedes aegypti (L.4) está grafada emitálico para destacá-la das demais, por tratar-sede expressão estrangeira.

(C) As palavras “quadro” (L.9) e “terreno” (L.10) estãousadas em sentido denotativo.

(D) O texto mostra que o Brasil tem progredido muitona área social.

(E) De acordo com a norma culta, o pronome “se”(L. 2) está colocado no único ponto da locuçãoverbal em que é possível.

a: surto não é uma doença em si. Signica o “aumento signi-cativo e rápido”; B: Essa assertiva é a que pode ser marcada t, p flt t pçã. eb Aedes aegypti

j t, t tã f tál pse tratar de nomenclatura cientíca; C: as palavras “quadro” “t” ã tã t póp(conotativo) e sim no gurado; D: o texto mostra exatamente tá. o Bl p vlt pp -ç q já hv tl. nã hv p á l; e: tá t lçã vbl th: “qq l- hzt”, pé tbé é pívl tçã: “q q l hzt”.

g b r i t o " B "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Marque a opção

correta a respeito de aspectos gramaticais do textoabaixo.

Hoje, há dois tópicos que determinam a atitude

to lerante- l ibera l em re lação ao out ro: o

respeito à diferença, a receptividade a ela, e o

temor obsessivo do molestamento – em síntese,

5 o out ro não representa problema, desde

que sua presença não seja intrusiva, contanto

que o out ro não seja de fato o out ro. . .

E é isto que vem emergindo com intensidade

cada vez maior como o “d i re i to humano”

10 central na sociedade capitalista avançada: o

direito de não ser molestado, isto é, de ser

mantido a uma distância segura dos outros.

Uma est rutura s imi lar faz-se c laramente

presente na maneira como nos relacionamos

15 com a exploração capitalista: não há nada de

errado com tal exploração se ela for contrabalançada

com atividades lantrópicas –

pr imeiro, a pessoa acumula seus bi lhões,

depois, os restitui (em parte) aos necessitados.

(Adaptado de Slavoj Zizek)





7

(A) A forma verbal existe pode substituir “há” (l.1) semque haja prejuízo para a correção gramatical.

(B) Seria correta a inserção da vírgula antes dopronome relativo “que”(l.1), pois ele introduz umaexplicação a respeito dos dois tópicos que serãoenumerados.

(C) A referência do pronome “ela” (l.3) é “atitudetolerante-liberal” (l. 1 e 2).

(D) O pronome “isto” (l.8) refere-se especicamenteao “direito de não ser molestado” (l.11).

(E) Sem necessidade de ajustes no período, o conec-tor “se”(l.16) pode corretamente ser substituídopela conjunção caso.

a: vb haver tá t existir , pé

hv bttçã pl t, vb existir p pll: “xt tóp”; B: p ltvque tá ttv. d , ã t çã víl t l; c: p “l”f- à “fç”; d: p fó “t” t páf t; e: t “” p bttí pl jçã “”, pé á jt:“caso l seja tblç”.

g b r i t o " d "

4. REGÊNCIA

(Técnico – MPU – 2007 – FCC) É preciso corrigir aredação da seguinte frase:

(A) Qualquer assunto – inclusive uma aranha e sua

teia – pode despertar o interesse de um cronista

que está em busca de um tema.

(B) Nas disputas entre os insetos, o vencedor pode

ser o mais habilidoso e não, necessariamente,

o mais forte.

(C) É possível que, para muitos leitores, proceda acomparação que o autor faz entre o trabalho de

uma aranha e o de um escritor.

(D) Muita gente acredita de que as aranhas são

perniciosas quando suas teias são elaboradas,

tendo preso os insetos.

(E) Não deixa de ser um espetáculo, para um obser-

vador atento, a segura caminhada que faz a

aranha em direção à sua presa.

o vb t é ttv t. nã x pp-çã: “mt t t q h ã p- q t ã lb p p t.”

g b r i t o " d "

Leia o texto a seguir para responder a questão.

Quem folheia os classicados de

empregos podem ter notado uma diferença. Em

meio aos anúncios de empresas contratando

engenheiros, arquitetos e advogados, há vagas

para gestores de mudanças, webmaster, site

acquisitors e uma série de outras funções com

nomes igualmente estranhos. Essas prossões são

a mais recente transformação feita no mercado de

trabalho, principalmente em função da tecnologia.

A popularização da Internet deu origem a algumas

prossões. Uma delas é o webmaster , responsável

por desenvolver e manter em funcionamento os

sites.

(Veja, 17/3/99 – com adaptações)

(Técnico – MPU – 1999 – CESPE) No texto, haveráerro de regência caso se faça à substituição daexpressão:

(A) “Em meios aos” (ls 2-3) por Entre os;

(B) “Contratando”(l. 3) por que contratam;

(C) “Igualmente” (l. 7) por de igual modo;

(D) “Em função”(l. 9) por por causa;(E) “Deu origem” (ls. 10-11) por originou.

a bttçõ ppt tv a d ãpvã ê. a: “et ú p”/“e ú p”; B: “p- tt h”/ “p q tth”; c: “ lt th”/ “ l th”; d: “pplt fçã tl”/ “pplt p tl”.

n tv e hv ê bttçã ltçõ: “ a algumas prossões”/“originoul tfçõ”. o vb dar é ttv t t. T bjt t plv “” bjt t bt ppçã“a l tfçõ”. a bttçã p vbttv t (“”) fz q ppçã jbtt xlí.

g b r i t o " e "

(Técnico – MPU – 1999 – CESPE) As lacunas dafrase:

Os pioneiros,__________devemos dedicar reverência,falam sobre os Beatles muitas coisas __________nãodevemos acreditar piamente.



Wander garcia


8

Podem, respectiva e corretamente, ser preenchidas por:

(A) Que e que.(B) A que e que.(C) À quem e cujo.(D) Que e às quais.(E) A quem e em que.

Para responder a essa questão devemos vericar a regência vb dedicar acreditar , q x, ptv-t, ppçõ a em: “a q v vê, fl b Btl t em qã v t”.

g b r i t o " e "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Marque a opçãoque, ao preencher as lacunas do texto abaixo, atendeàs relações de regência e as articulações semânticasentre as orações.

A redemocratização brasileira – ___(A)_____ ícones foram a Campanha das Diretas Já, em 1984,a eleição do Presidente Tancredo Neves e a posse dogoverno civil, em 1985, e a promulgação da Constitui-ção, em 5 de outubro de 1988 – conferiu signicadomais amplo ___(B)____ substantivo cidadão. A cadadia de liberdade política, o termo foi se consoli-dando ___(C)____ predicado essencial ___(D)____ pessoas, em suas atividades e no cotidiano de suainteração com a sociedade, o Estado, a Justiça, a

imprensa e o mercado consumidor.(Ruy Altenfelder, Correio Braziliense, 26/02/2004, com

adaptações)

(A) (B) (C) (D)a) dos quais do em emb) cujos para o a dasc) que ao em àsd) cujos ao como dase) dos quais do como às

L (a): p ltv cujos l bttv, tt t qt: “atzçã bl – j í”. e p p t qt. L (B): vb conferir t t é bttv.Nessa oração, o objeto direto é “signicado mais amplo” t é “ ã”; L (c): véb como (“p l”) “ t f l”; L (d): “ p” é pltl jtv “l”.

g b r i t o " d "

5. CONCORDÂNCIA VERBAL

(Técnico – MPU – 2007 – FCC) A concordância verbalestá plenamente respeitada na frase:

(A) Nem a banana, nem a laranja, nem a batata,nenhum desses vegetais escolheria morrer, selhes fosse dada uma escolha.

(B) Não devem aliviar os vegetarianos a presunçãode que eles não matam nada para comer.

(C) Os os de uma laboriosa e artística teia de

aranha costuma enredar fatalmente um insetodesprevenido.

(D) Atribuem-se às aranhas um comportamento cruel,como se elas pudessem escolher qualquer outro.

(E) Entre as leis que regulam a vida natural, compe-tem-nos obedecer, em primeiro lugar, à da própriasobrevivência.

P l çã â vbl, tque identicar o sujeito da oração e o verbo correspondente.a: úl jt vb escolher é “h”

– jt vb l; B: úl jt lçã vbl “v lv” é “pçã”. sjt l, vb l: “ pçã (...) ã vlv”; c: úl jt vb costumar é pll(“Os os”), desse modo: “Os os (...) costumam”; D: “umptt l é tbí à h”. o úl jt (“ptt”) é l, vb té- l: “atb- à h pttl”; e: jt é póp vb obedecer . “cpt- b” “ob pt ó”.

g b r i t o " a "

(Técnico – MPU – 2007 – FCC) O verbo indicadoentre parênteses deverá exionar-se numa forma doplural para preencher corretamente a lacuna da frase:

(A) Não ...... (dever) espantar-nos o fato de quemesmo os grandes insetos não consigam esca-par dos os de uma teia.

(B) Os desenhos formados pelos os de uma teia...... (assemelhar-se) à trama dos os de umarede de pescar.

(C) ...... (queixar-se) dos incômodos de uma teia quem

precisa demovê-la do alto de uma cumeeira.(D) Tal como as aranhas fazem com seus os, ......

(fazer) com as palavras todo aquele que se dis-põe a articular um texto com precisão.

(E) Não nos ...... (caber) atribuir adjetivos como cruéisou maldosos aos atos praticados pelos animais.

P l â vbl, t q -ticar o sujeito da oração e o verbo que indica sua ação.a: “ ft [sujeito singular ] (...) ã v pt-”;B: “o h [sujeito plural ] (...) lh-”; c:

“q [sujeito singular ] p vê-l (...) qx- ô”; d: “t ql [sujeito singular ] q põ (....) fz plv tl h fzcom seus os.”; E: “atribuir [sujeito singular ] jtv (....)ã b”.

g b r i t o " B "





9

Leia o texto a seguir para responder a questão.

Novos empregos

Q u e m f o l h e i a o s c l a s s i f i c a d o s d e

empregos podem ter notado uma diferença. Em

meio aos anúncios de empresas contratando

engenheiros, arquitetos e advogados, há vagas

para gestores de mudanças, webmaster, site

acquisitors e uma série de outras funções com

nomes igualmente estranhos. Essas prossões são

a mais recente transformação feita no mercado de

trabalho, principalmente em função da tecnologia.

A popularização da Internet deu origem a algumas

prossões. Uma delas é o webmaster, responsável

por desenvolver e manter em funcionamento os

sites.

(Veja, 17/3/99 – com adaptações)

(Técnico – MEIO – MPU – 1999 – CESPE) 3. Deacordo com as regras da norma culta, no texto acimaocorre erro de concordância verbal em:

(A) “folheia”(l. 1);

(B) “podem” ( l. 2);

(C) “há” (l. 4);

(D) “são” (l. 8);

(E) “é” (l. 11).

o jt vb poder é l (“q”). g b r i t o " B "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Em relação aoemprego dos sinais de pontuação, à concordância, àregência e à graa, assinale o trecho abaixo que foitranscrito com correção gramatical.

(A) Na atualidade, avanços da biologia molecular egenética começam a viabilizar procedimentos

médicos que afetam as fronteiras do universoético. O “Projeto Genoma Humano”, responsávelpela leitura do nosso código genético e as téc-nicas de clonagem de embriões de mamíferoscataliza discussões calorosas, não raro desinfor-madas sobre a necessidade ou não de expansãodesse universo ético.

(B) Ignorar os potenciais benefícios e os custossociopolíticos associados a medicina mole-cular – alternativa inercial –, é moralmenterepugnante. Uma estratégia de instrução do

debate deve incluir o estudo crítico de cenárioshipotéticos e reais.

(C) É difícil delimitar o universo ético de uma socie-dade, que se queira democrática. Abandonado

o fetiche da “ética absoluta”, resta a sociedade,inclusive aos prossionais de saúde, debatese construção de novo código de ética médicae legislação federal em sintonia com os novostempos.

(D) É necessário um contrato social que dena mini-

mamente o ser humano como um ser providoda capacidade de exercer o livre-arbítrio. AoEstado, cabe proteger tal capacidade – apenasa natureza poderá restringi-la (doença) ouaboli-la (morte). A maior contribuição da naturezaao livre-arbítrio, e, portanto, ao humano em cadaum de nós são o nosso patrimônio genético.

(E) Um novo código de ética deve preservar os inte-resses dos cidadãos, inclusive daqueles doentes,e fazer do Estado guardião das liberdades indivi-

duais contra a tirania da maioria. Espera-se quenossa herança de Hipócrates – primeiro, nãocausar dano – constitua, por mais um milênio, olimite da ciência e, em particular, da arte médica.

(Adaptado de Antonio Oliveira dos Santos)

a: f plv “tl”; B: ê l plv associados (“ à ”). c:ê vbl restar (“t à ”); d: -â vbl: jt vb ser é l (“a tbçã (...) é ptô ét.”);

e: tv t. g b r i t o " e "

6. VOZ PASSIVA

(Técnico – MPU – 2007 – FCC) A frase que NÃOadmite transposição para a voz passiva é:

(A) Fiquei observando a construção caprichosa dateia da aranha.

(B) Os vegetarianos não quem aliviados.(C) Tudo isso compõe uma trama de vida e morte.

(D) Eu teria reservado um melhor arremate para estacrônica.

(E) A natureza vai explicitando suas verdades otempo todo.

a tpçã p vz pv é pívl vbj ttv t. a: “a tçã ph tde aranha cou sendo observada por mim.”; B: o verbocar , tv, é lçã; c: “u t v t é pt p t .”; d: “u lh -t p t ô t v p .”; e:“o tp t, v vã xplt pltz.”

g b r i t o " B "



Wander garcia


10

Texto III

A verdadeira revolução (con t inuação)

Sal inha 3 por 2 – Os escr i tór ios dosanos 60 eram enormes salões abertos.Ninguém, nem mesmo o dono, tinha salaprivat iva. O cafezinho era servido duas

vezes ao dia, e ao tomá-lo era proibidolevantar da mesa e formar grupinhos. Aíapareceram as salinhas de divisórias demadeira e vidro canelado fosco. Os gerentespuderam se esconder dentro delas, mas oresto ganhou liberdade de se organizar foradelas, criando um poder paralelo que ser e u n i a e m v o l t a d o s m i m e ó g r a f o s ebebedou ros pa ra consp i ra r con t ra asmazelas internas.H o j e , o s m i m e ó g r a f o s v i r a r a m s a l a s

com máquinas copiadoras, e os bebedourosse transformaram em áreas de lanche et a b a c o . M a s a i n d a é n e l a s q u e o sempregados ficam sabendo de tudo o que adiretoria pensa que eles não sabem.E t e v e m a i s , m u i t o m a i s : b l o q u i n h ode pape l persona l i zado, p laqu inha de“Pense” na mesa do chefe, gravata cor-deabóborae o u t r a s a m e n i d a d e s q u e m u d a r a mradicalmente o universo corporativo. Por i s s o , q u e m e n c o n t r a r u m a p e s s o aremanescente “dos anos 60” deve olhar para

ela com a reverência que se dedica aospioneiros. Não é preciso acreditar em tudo oque ela diz sobre os Beatles, mas em umacoisa ela tem carradas de razão: não sefazem mais revistas em quadrinhos comonos anos 60. As gerações modernas jamaissaberão como era bom ler gibi, e não jornal,no banheiro do escritório.

(Idem, idem, idem – com adaptações).

(Técnico – MPU – 1999 – CESPE) Os termos negrita-

dos em “mas em uma coisa ela tem carradas de razão:

não se fazem mais revistas em quadrinhos como nos

anos 60” (ls. 31-33) funcionam, respectivamente, na

sintaxe da frase como:

(A) Conjunção e objeto direto;

(B) Preposição e sujeito;

(C) Conectivo oracional e sujeito;

(D) Preposição e objeto direto;

(E) conectivo oracional e objeto direto.

n th qtã, plv “” é tvl. nã f jçã q t-bl lçã t çõ pt.

e tv á t à tçã. e “ã fz vt qh”, t “vt qh” é jt vb fazer : “vt qh ã ã ft”. a çã l tá vz pv tét.

g b r i t o " c "

(Técnico – MPU – 2007 – FCC) A frase que NÃO

admite transposição para a voz passiva é:

(A) Fiquei observando a construção caprichosa da

teia da aranha.

(B) Os vegetarianos não quem aliviados.

(C) Tudo isso compõe uma trama de vida e morte.

(D) Eu teria reservado um melhor arremate para esta

crônica.

(E) A natureza vai explicitando suas verdades o

tempo todo.

a tpçã p vz pv é pívl vb jttv t. a: “a tçã ph t hcou sendo observada por mim.”; B: o verbo car , -tv, é lçã; c: “u t v t é ptp t .”; d: “u lh t p t ô t v p .”; e: “o tp t, v vã xplt pl tz.”

g b r i t o " B "

7. COMBINADASNas quatro questões seguintes, baseadas em Manuel

Bandeira, escolha o segmento do texto que não está

isento de erros gramaticais e de ortograa, conside-

rando-se a ortodoxia gramatical.

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Escolha o texto que

isento de erros gramaticais e de ortograa

(A) As duas grandes sombras de Ouro Preto, aquelas

em que pensamos invencivelmente a cada voltade rua, são o Tiradentes e o Aleijadinho.

(B) Cláudio Manuel da Costa asseverou de que

o alferes era homem de tão fraco talento, que

nunca serviria para tentar-se com ele um levante.

(C) Alguns de seus companheiros da Incondência

falaram dele desdenhosamente nos depoimentos

da devassa.

(D) O Coronel Domingos Vieira chama-lhe “malvado”.

(E) É ainda hoje difícil formar um juízo seguro sobre

Joaquim José da Silva Xavier.

Vericar a regência do verbo: “asseverou [verbo transitivo

direto ] q lf” h tã f tlt,q v p tt- l lvt.

g b r i t o " B "





11

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Escolha o texto queisento de erros gramaticais e de ortograa

(A) Descoberta a conspiração, enquanto os outrosnão procuravam outra coisa se não salvar-se, elerevelou a mais heróica força de ânimo, chamandoa si toda a culpa.

(B) Antes de alistar-se na tropa paga, vivera daprossão que lhe valera o apelido.

(C) Não obstante, foi ele talvez o único a demonstrar fé, entusiasmo e coragem na aventura de 89.

(D) A verdade é que Gonzaga, Cláudio Manuel daCosta, Alvarenga eram homens requintados,letrados, a quem a vida corria fácil, ao passo queo alferes sempre lutara pela subsistência.

(E) Com coragem, serenidade e lucidez, até o m,enfrentou a pena última.

Pl xtê ttv não , çã tá: “ ã se lv”.

g b r i t o " a "


(A) Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, nasceuem 1738 e era lho natural do mestre de obrasportuguês, Manuel Francisco Lisboa.

(B) Os livros de medicina é provável que os lessemem busca de conhecimento para tratamento e

lenitivo de sua medonha enfermidade.(C) Antônio Francisco freqüentou apenas a classe

de primeiras letras.(D) Sabe-se que, depois de adulto, a sua principal

leitura era a Bíblia, alimento de sua arte, toda elade inspiração religiosa.

(E) Aleijadinho teve vários irmãos paternos. Umdeles, o Padre Félix, também trabalhou na talha.

o jt vbl l v t l p víl:“o lv , é pvávl”.

g b r i t o " B "


(A) À antiga Vila do Carmo pode-se ir de trem ou deautomóvel.

(B) Nada se pôde apurar, contudo, quer quanto à suaautoria, quer quanto à data do início das obras.

(C) O risco de São Pedro seria, segundo Diogode Vasconcelos, de Antônio Pereira de SousaCalheiros.

(D) Indo de trem, entra-se na cidade atravessando oRibeirão do Carmo, mas a estrada de rodagempenetra nela pelo alto de São Pedro, aondeestá a igreja do mesmo nome, hoje contígua àresidência episcopal.

(E) Uma pia batismal tem gravado o ano de 1743,dado como sendo o do começo das obras.

o véb onde q l, ql l. Já véb aonde l q ( q çã); p l q (p q çã); p ql l. c vb

estar - onde : “ tá j” g b r i t o " d "

Leia o trecho abaixo para responder às questõesseguintes.

Não se sabia bem onde nascera, mas

não fora decerto em São Paulo, nem no Rio

Grande do Sul, nem no Pará. Errava quem

quisesse encontrar nele qualquer regionalismo:5 Quaresma era antes de tudo brasileiro. Não

tinha predileção por esta ou aquela parte de seu

país, tanto assim que aquilo que o fazia vibrar de paixão não eram só os pampas do Sul com o

seu gado, não era o café de São Paulo, não eram10 o ouro e os diamantes de Minas, não era a

beleza da Guanabara, não era a altura da Paulo

Afonso, não era o estro de Gonçalves Dias ou o

ímpeto de Andrade Neves – era tudo isso junto,

fundido, reunido, sob a bandeira estrelada do

Cruzeiro.

Logo aos dezo i t o anos qu i s f aze r -se

militar; mas a junta de saúde julgou-o incapaz.

Desgostou-se, sofreu, mas não maldisse a

Pátria. O ministério era liberal, ele se fez20 conservador e continuou mais do que nunca a

amar a “terra que o viu nascer”. Impossibilitado

de evoluir-se sob os dourados do Exército,

procurou a administração e dos seus ramos

escolheu o militar.25 E r a o n d e e s t a v a b e m . N o m e i o d e

soldados, de canhões, de veteranos, de papelada

inçada de quilos de pólvora, de nomes de fuzis

e termos técnicos de arti lharia, aspiravadiariamente aquele hálito de guerra, de bravura,

30 de vitória, de triunfo, que é bem o hálito da

Pátria.

D u r a n t e o s l a z e r e s b u r o c r á t i c o s ,

estudou, mas estudou a Pátria, nas suas riquezas

naturais, na sua história, na sua geograa, na

sua literatura e na sua política. Quaresma sabia

as espécies de minerais, vegetais e animais, que

o Brasil continha; sabia o valor do ouro, dos

diamantes exportados de Minas, as guerras

holandesas, as batalhas do Paraguai, as40 nascentes e o curso de todos os rios. Defendia

com azedume e paixão a proeminência do

Amazonas sobre todos os demais rios do



Wander garcia


12

mundo. Para isso ia até o crime de amputar

alguns quilômetros ao Nilo e era com este rival

do “seu” rio que ele mais implicava. Ai de

quem o citasse na sua frente! Em geral, calmo e

delicado, o major ficava agitado e malcriado,

quando se discutia a extensão do Amazonas em

face da do Nilo.50 H a v i a u m a n o a e s t a p a r t e q u e s e

dedicava ao tupi-guarani. Todas as manhãs,

antes que a “Aurora, com seus dedos rosados

abrisse caminho ao louro Febo”, ele se atracava

até ao a lmoço com o Montoya, Arte y

diccionario de la lengua guarani ó más bien

tupi, e estudava o jargão caboclo com anco e

p a i x ã o . N a r e p a r t i ç ã o , o s p e q u e n o s

empregados, amanuenses e escreventes, tendo

notícia desse estudo do idioma tupiniquim,60 deram não se sabe por que em chamá-lo –

Ubirajara. Certa vez, o escrevente Azevedo, ao

assinar o ponto, distraído, sem reparar quem lhe

estava às costas, disse em tom chocarreiro:

“Você já viu que hoje o Ubirajara está

tardando?”.

Quaresma era considerado no Arsenal: a

sua idade, a sua ilustração, a modéstia e

honestidade de seu viver impunham-no ao

respeito de todos. Sentindo que a alcunha lhe70 era dirigida, não perdeu a dignidade, não

prorrompeu em doestos e insultos. Endireitou-

se, concentrou o pince-nez , levantou o dedo

indicador no ar e respondeu:

- Senhor Azevedo, não seja leviano. Não queira

levar ao ridículo aqueles que trabalham em

silêncio, para a grandeza e a emancipação da

Pátria.

(Lima Barreto. Triste Fim de Policarpo Quaresma. Rio de Janeiro:Record. 2ª ed. 1998.).

(Analista – MPU – 1999 – CESPE) Em Triste Fimde Policarpo Quaresma, romance publicado origi-nalmente em 1915, Lima Barreto narra uma históriaocorrida durante os primeiros anos da Repúblicabrasileira. Com base no conteúdo do fragmento dessaobra apresentado acima, assinale a opção correta.

(A) Quaresma era, na verdade, carioca, pois vivia nacidade do Rio de Janeiro.

(B) Quaresma gostava de comer carne do Sul e detomar café em São Paulo.

(C) Quaresma era muito religioso, por isso imaginavao Brasil unicado “sob a bandeira estrelada doCruzeiro”.

(D) Ao se ver recusado pela junta de saúde doExército, Quaresma tornou-se conservador, emoposição ao governo que era então liberal.

(E) Quaresma queria ser militar por causa dos exce-lentes salários pagos pelo Exército.

obv th: “o té lbl, l fzv t q ‘tq v ’”.

g b r i t o " d "

(Analista – MPU – 1999 – CESPE) Tendo como refe-rência às idéias contidas no texto, assinale a opçãoincorreta.

(A) Não obstante o seu modo pacato de viver, Qua-resma perdia a calma quando se discutiam certosassuntos de seu interesse.

(B) Quaresma passou a estudar o tupi-guarani parapoder trabalhar junto aos índios, incutindo-lheso sentimento patriótico que o dominava.

(C) Infere-se do texto que os estudos feitos por Qua-resma sobre o Brasil poderiam tê-lo inuenciadona assimilação de um sentimento ufanista.

(D) Na linha 45, o narrador usou aspas para enfatizar o sentimento de posse e de nacionalismo dapersonagem em relação ao rio Amazonas.

(E) Quaresma antipatizava com o rio Nilo por ser estemais extenso que o rio Amazonas.

A: “Em geral, calmo e delicado, o major cava agitado el, q t xtã az f nl.”; B: txt ã há fçã qQ tblh í q tv lí; c: txt, Q ptv ptt xv; d: “vl ‘’ ”, p ftz tt p l Q; e: “df z pxã pê az b t . P té pt l

qlôt nl”. g b r i t o " B "

(Analista – MPU – 1999 – CESPE) Ainda com baseno texto, assinale a opção correta.

(A) Todas as manhãs, Quaresma discutia com Mon-toya, um colega de trabalho que vivia zombandodo interesse do herói pelo tudo do tupiguarani.

(B) Infere-se do texto que o antropônimo “Ubirajara”é de origem indígena.

(C) Quaresma não gostava da língua espanhola, por

isso a classicava de “jargão caboclo”.(D) Foi o escrevente Azevedo que deu a Quaresmaa alcunha de “Ubirajara”.

(E) Por causa de suas excentricidades, Quaresma nãogozava do respeito de seus colegas de trabalho.





13

a: t hã, Q l mty (Arte y diccionario

de la lengua guarani ó más bien ); B: , p “ pqp, vt, t tí t tpq, ã b p q há-l – ubj.”; c: ã há fçã txt; d:f pq p, vt,q Q lh “ubj”. nã -t vt azv. e: “Q al: , ltçã, ét ht vv ph- pt t.”

g b r i t o " B "

(Analista – MPU – 1999 – CESPE) No texto, nãoconstitui qualidade característica de Quaresma a:

(A) modéstia;(B) cultura;(C) honestidade;(D) jocosidade;(E) respeitabilidade.

a j ( ç) é tít qã tt ql Q.

g b r i t o " d "

(Analista – MPU – 1999 – CESPE) No texto, mesmofazendo-se as adaptações necessárias para a devidaconcordância, haverá alteração de sentido caso sesubstitua:

(A) “inçada” (l. 27) por cheia;(B) “guerra” ( l. 29) por batalha;(C) “chocarreiro” (l. 63) por preocupado;(D) “alcunha” (l. 69) por apelido;(E) “doestos” (l.71) por injúrias.

a: “ ppl cheia ql pólv”; B: “tql hált batalha ”; c: plv chocarreiro t pçã “t j; ht”. nã é pívl b-ttçã p pp: “tv à t, tchocarreiro ”; d: “st q apelido lh”; e: “pp

injúrias lt”. g b r i t o " c "

(Analista – MPU – 1999 – CESPE) Com relação àgraa e ao sentido das palavras no texto, assinale aopção correta.

(A) Nas linhas 6 e 50, o vocábulo “parte” tem omesmo sentido.

(B) A forma singular do vocábulo “fuzis” (l.27) é fusível.(C) Nas linhas 45-46, o fragmento “Ai de quem” pode-

ria sem alteração de sentido, ser assim redigido:

Coitado de quem.(D) Na linha 47, “agitado” está para agitação, assim

como “malcriado” está para mal-criação.(E) Na linha 74, o vocábulo “leviano” poderia, sem

alteração de sentido, ser substituído por modesto.

a: vábl “pt” t t região porção ,ptvt; B: f l fuzis é fuzil ().o pll fusível é fusíveis ; c: “ct q/a q t ft!” – xpõ ãqvlt; d: malcriado tá p “lz”; e: p bttí p “tt”.

g b r i t o " c "

(Analista – MPU – 1999 – CESPE) No texto, por umaquestão de elegância de estilo, alguns pronomes foramusados em substituição a seus referentes. Assinale aopção que apresenta associação incorreta entre opronome negritado e o referente:

(A) “terra que o viu nascer” (l.21) / Quaresma;(B) “Ai de quem o citasse” (l. 46) / o rio Nilo;(C) “deram não se sabe por que em chamá-lo” (l. 60)

/ Quaresma;(D) “impunham-no ao respeito de todos” (l. 68) /

Quaresma;(E) “Sentindo que a alcunha lhe era dirigida” (ls.

69-70) / escrevente Azevedo.

a lh Q. g b r i t o " e "

(Analista – MPU – 1999 – CESPE) No que se refereà colocação dos pronomes, seria gramaticalmentecorreto substituir:

(A) “se sabia” (l. 1) por sabia-se;(B) “o fazia” (l. 7) por fazia-o;

(C) “julgou-o” ( l. 17) por o julgou;(D) “lhe estava” (ls. 62-63) por estava-lhe;(E) “Endireitou-se”(ls. 71-72) por Se endireitou.

a: “nã b” – é á pól, p há plvttv; B: “q fz blh” – é á pól, p háplv ttv; c: tçã “ jt ú o jlpz” tbé é pívl; d: “ p q lh tvà t” – é á pól, p há plv ttv; e:ã ç çã p p át.

g b r i t o " c "

(Analista – MPU – 1999 – CESPE) Assinale a opçãoem que o fragmento reescrito não apresenta o mesmosentido daquele encontrado no texto.

(A) Linhas 3 a 5: Quem quisesse nele encontrar qualquer regionalismo errava: antes de tudo,Quaresma era brasileiro.

(B) Linhas 16 e 17: Quis fazer-se militar logo aosdezoito anos, mas foi julgado incapaz pela juntade saúde.

(C) Linhas 48 e 49: Quando se discutia a extensão doAmazonas em face da do Nilo, o major, em geral,

calmo e delicado, cava agitado e malcriado.(D) Linhas 61 a 65: O escrevente Azevedo, certa vez,

ao assinar distraído o ponto, disse em tom cho-carreiro, sem reparar que lhe estava às costas:“Você já viu que o Ubirajara hoje está tardando?”.



Wander garcia


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(E) Linhas 66 a 71: No Arsenal, Quaresma era con-siderado. Impunham-no ao respeito de todosa sua idade, a sua ilustração, a modéstia e ahonestidade do seu viver.

a çõ “ tí pt” “ pt,

tí” t pçõ ft. n p çã, jtv tá l vb, qt q , jtv tá l jt Q.

g b r i t o d "

(Analista – MPU – 1999 – CESPE) Com relação àregência, independentemente do sentido no texto, éincorreto a substituição:

(A) De “onde” (l. 25) por aonde;

(B) De “aquele” (l. 29) por àquele;

(C) De “as” (l. 36) por das;

(D) De “na” (l. 46) por em;

(E) Do travessão (l. 60) pela preposição de.

a: - p ltv onde , l ê vb estar ; B: “pv àql” – há ç -t, é pívl ltçã; c: “b pé” háç t, é pívl ltçã; d: “q t em ft” – é pívl ltçã ç t; e: “há-l ubj” – é pívl ltçã ç t.

g b r i t o " a "

Atenção: As questões seguintes referem-se ao textoapresentado abaixo.

1 Os vadios eram um grupo inf rator caracter izado,

antes de mais nada, por sua forma de vida. Era o fato de

não fazerem nada, ou de nada fazerem de forma

sistemática, que os tornava suspeitos ante a parte bem

5 organizada da sociedade. Por não terem laços – a família,

domicílio certo, vínculo empregatício –, constituíam um

grupo uido e indistinto, difícil de controlar e até mesmo de

enquadrar. Passados os primeiros tempos dos descobertos

auríferos, quando, como disse o jesuíta Antonil, os arraiais

10 foram “móveis como os filhos de Israel no deserto”, a

itinerância passou a ser cada vez mais tolerada. Em 1766 surge contra os vadios das Minas a primeira investida

ocial de que se tem notícia: uma carta régia dirigida em 22

de julho ao governador Luís Diogo Lobo da Silva, e incisiva

15 na condenação da itinerância de vadios e da forma peculiar

de vida que escolhiam. Tais homens, dizia o documento,

vivem separados do convívio da sociedade civil, enados

nos sertões, em domicí l ios volantes, ou seja, sem

residência xa. Isto não podia ser tolerado, e deveriam

20 passar a viver em povoações que tivessem mais de

cinqüenta casas e o aparelho administrativo de praxe nas

vilas coloniais: juiz ordinário, vereadores etc. Uma vez

estabelecidos, ser-lhes-iam distribuídas terras adjacentes

ao povoado para que as cultivassem, e os que assim não

25 procedessem seriam presos e tratados como salteadores

de caminhos e inimigos comuns.

(Laura de Mello e Souza. “Tensões sociais em Minas nasegunda metade do século XVIII”, In Tempo e história,org. Adauto Novaes. São Paulo: Companhia das Letras/

Secretaria Municipal da Cultura, 1992. p. 358-359)

(Analista – MPU – 2007 – FCC) No texto, o autor

(A) põe em foco um determinado estrato social,particularizando uma tentativa de disciplinamentoocial.

(B) desenvolve considerações minuciosas a respeitodo tema central de seu discurso: a carta de LuísDiogo Lobo da Silva.

(C) narra um especíco episódio ocorrido em Minas,tomado como exemplo do que se pode esperar da ação de grupo de infratores.

(D) lança hipóteses sobre as causas de um deter-minado comportamento social, depois decaracterizá-lo a partir da teoria de pesquisadores,religiosos ou não.

(E) toma os dados de pesquisa histórica como apoiopara expressar e justicar o seu próprio juízo de

valor acerca de infratores.o txt tt p, “ v” tttv disciplinamento ocial: “Uma vez estabelecidos, ser-lhes-

iam distribuídas terras adjacentes ao povoado para que

as cultivassem, e os que assim não procedessem seriam

presos e tratados como salteadores de caminhos e .”

g b r i t o " a "

(Analista – MPU – 2007 – FCC) Observado o contexto,está corretamente entendida a seguinte expressão

do texto:(A) nada fazerem de forma sistemática – nada pro-

duzirem de modo tecnicamente plausível.(B) um grupo uido e indistinto – um conglomerado

espontâneo e informal.(C) difícil de controlar e até mesmo de enquadrar –

não passível de organizar e mesmo dominar.(D) Passados os primeiros tempos dos descobertos

auríferos – esgotadas as primeiras jazidas deouro.

(E) forma peculiar de vida que escolhiam – singular maneira que se concediam de estar no mundo.

a: pz tt z.Plausível é távl, závl; B: p ptâ ; c: pl t fz- pvl;d: p ép bt .

g b r i t o " e "

(Analista – MPU – 2007 – FCC) Em 1766 surge contraos vadios das Minas a primeira investida ocial de quese tem notícia. Considerado o contexto, uma outraredação para o segmento destacado acima, que está

correta e que não prejudica o sentido original, é:

(A) cuja existência se conhece.(B) da qual a notícia foi dada.(C) que a notícia foi veiculada.





15

(D) na qual se tem o registro.

(E) de que a notícia chegou até nós.

a xpã lql “ q t tí” pt tptçã: “j xtê h”.

g b r i t o " a "

(Analista – MPU – 2007 – FCC) Observadas as 8linhas iniciais do texto, é correto armar:

(A) A expressão por sua forma de vida constitui umaexplicação.

(B) No segmento Era o fato de não fazerem nada,

ou de nada fazerem de forma sistemática, a

conjunção ou introduz uma reticação do que se

armou anteriormente.

(C) Em que os tornava suspeitos, o deslocamentodo pronome destacado para depois do verbo

atenderia ao que a gramática aconselha comopreferência.

(D) A preposição ante equivale a “versus”.

(E) Como em uido, a graa do particípio do verbo

“imbuir” não admite o acento, estando, portanto,correta a forma “imbuido”.

a: xpã “ v” ãtz; B: jçã , tv, ã tvalor alternativo. Ela retica e completa o que fora armado;c: ã é pívl êl, p há plv ttv “q”;

d: ppçã ante qvl “t ”. Versus t pçã “ pçã ”; e: plv “bí” ét, p –i ht é tô.

g b r i t o " B "

(Analista – MPU – 2007 – FCC) Considerando aslinhas 8 a 16, é correto armar:

(A) Em como disse o jesuíta, como equivale a

“mediante”.

(B) Em “móveis como os lhos de Israel no deserto” ,as aspas indicam que a frase deve ser entendida

em sentido gurado.

(C) O emprego da palavra arraiais contribui para

a produção do sentido de “morada provisional”

tratado no fragmento.

(D) No segmento a itinerância passou a ser cada vez

mais tolerada, a expressão passou a ser é a que

exprime a idéia de progressão.

(E) Os dois-pontos introduzem uma citação.

a: jçã como qvl “f”; B: fv t tçã; c: . Arraial t pçã lj pvó; d: xpã “p ” xp ç; e: l -pttz, txt, xplçã.

g b r i t o " c "

(Analista – MPU – 2007 – FCC) A frase que estátotalmente de acordo com o padrão culto é:

(A) Vossa Senhoria, senhor Ministro, poderíeis mereceber amanhã em audiência, para que lheentregue pessoalmente meu projeto?

(B) Ele é ambidestro, sabe até desenhar com ambasmãos, mas jamais quiz colocar sua habilidade emevidência.

(C) Queria sair com nós três, não sei bem por quê;talvez haja assuntos sobre os quais ela queiranos colocar a par.

(D) Essas pinturas são consideradas as maioresobras de artes do período, mas nada tem haver com a temática que você quer estudar.

(E) Ela vivia dizendo “Eu mesmo desenho meu

futuro”, mas essa era uma forma dela ocultar suarelação mau resolvida com os pais.

a: “Sua xlê, h mt, poderia [verbo na 3ª

pessoa do singular ]”; B: “b h b as ã, j quis l”; c: tv t; d:“b arte (...), têm a ver”; e: “ fde ela lt lçã mal lv”.

g b r i t o " c "

(Analista – MPU – 2007 – FCC) A frase que estápontuada de acordo com os preceitos da gramática é:

(A) Mas é preciso ver nos textos, como o autor apre-senta a relação de conciliação essencial entrea consciência cristã; e as práticas de ecáciatemporal.

(B) Pois bem: se ele não os induziu a responderem,o que desejava que fosse respondido; o que éque ele fez?

(C) Basta então, que se conheçam as normas deorganização social do período para que sejamcompreendidas, em suas minúcias os atritos

delas decorrentes.(D) As histórias relatadas nos seus romances iniciais – que se distinguem, sensivelmente, dos relatosmais recentes – são, na sua maioria, fruto dainuência da cultura irlandesa.

(E) A ação deles é, portanto, embora pouco divul-gada, digna de reconhecimento, dos que osapoiaram nas mais diversas, circunstâncias.

a: “v txt [sem vírgula ] t pt lçã lçã l t ê tã[sem ponto-e-vírgula ] pát”; B: “P b, [vírgula ] l ã z p, q jv qf p? [Novo período ] o q é q l fz?”; c:Bt, [vírgula ] tã, q hç -zçã l pí p q j p,



Wander garcia


16

ú, [vírgula ] tt”; d: tvõtã tt fçã pt; e:“ q p v [sem vírgula ]tâ.”

g b r i t o " d "

(Técnico – MPU – 2001 – ESAF) Assinale o trecho

que apresenta erro na graa de palavra.

(A) O lme justiça mostra situações à beira da explosão,que de alguma maneira já conhecíamos por meiode lmes como Carandiru e O Prisioneiro da Grade

de Ferro. O diferencial aqui é o acesso à intimidadede cinco casos especícos, agrados no cenárioascéptico do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

(B) Por intermédio deles, o lme tenta construir umametonímia da sociedade brasileira, na qual a Jus-tiça funcionaria como elemento de rearmação

de uma ordem social fundamentalmente injusta.(C) Antes de mais nada, Maria Augusta desvenda

um pequeno mundo solenemente ignorado pelagrande maioria dos espectadores. A frieza doambiente nas salas de audiência e o caráter altamente ritualístico dos procedimentos deinterrogatório favorecem o método da diretora.

(D) A câmera comporta-se como um olho neutro, xo,quase ausente. Mas o uso de várias câmeraspermite uma montagem que sublinha os jogos deolhares, as reações contidas, as dissimulações.

E sobretudo a rigidez de um dispositivo em queo juiz todo-poderoso e o réu intimidado se con-frontam sem qualquer sentido de proporção, anteo silêncio quase total dos demais circunstantes.

(E) O diálogo impossível – porque na verdade não ébuscado – ressalta a impessoalidade dos julga-mentos em ritmo industrial. Os longos corredoresdo tribunal, imersos em sua típica iluminaçãoindistinta, materializam o labirinto sem saídade um sistema penal alienado das condiçõesdo país. O que o lme consegue captar desse

“teatro” absurdo é simplesmente admirável.(Adaptado de Carlos Alberto Mattos, Corredores sem saída,

24/06/2004 www.nominimo.com)

Ascético é ql q vlt p v ptl, ít,tpltv. Tbé f q é , -ptívl. Asséptico é xtt lp.

g b r i t o " a "

Leia o texto abaixo para responder a questão seguinte.

A abertura do mercado brasileiro trouxe benefí-cios para o País e (1) acirrou a concorrência, espe-cialmente entre as multinacionais e (2) empresasque controlam antigas estatais. Por outro lado, fezsurgir o medo da espionagem industrial e obrigou asgrandes companhias que detêm tecnologia modernae (3) sosticada a adotarem medidas de proteçãomuitas vezes extremas.

Isso porque o trabalho dos espiões tecnológicosé descobrir segredos e (4) obter informações valiosassobre os principais e (5) mais lucrativos produtosdas empresas ou de instituições militares. Para seproteger nessa guerra silenciosa vale tudo.

(ISTOÉ, 21/1/2004, com adaptações)

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Assinale a opçãoem que a substituição da conjunção e, assinalada notexto, por ponto não provoca erro sintático. Desprezea necessidade de ajustes nas letras minúsculas emaiúsculas.

(A) 1(B) 2(C) 3(D) 4(E) 5

a jçã e (1) tá çõ -pendentes, que podem, sem perda de signicado estarp pí ft: “a bt bl tx bfí p Pí. a ê”.

g b r i t o " a "



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Helder Satin

(Analista – MPU – 1996 – CESPE) Considere ummicrocomputador com duas unidades de disco exível(A: e B:) e uma unidade de disco rígido (C:). Consi-

dere, também, que a unidade de disco exível B: estádefeituosa, não sendo permitido o seu acesso. A mde se evitar que uma mensagem de erro do MS-DOSapareça sempre que um usuário tentar acessar aunidade B:, pode-se criar uma unidade B: virtual queaponte para o diretório TEMP da unidade C:. Assinalea opção que contém o comando do MS-DOS que criaessa unidade virtual.

(A) SUBST B: C:\TEMP(B) CHANGE B: C:TEMP(C) REDIR B: C:\TEMP

(D) DIRECT B: C:\TEMP(E) VIRTU B: C:\TEMP

a: t, suBsT h lt . B: , cHange ã víl t h lt . c:, redir ã víl t h lt . d: , direcT ã é vál ms-dos. e: , VirTu ã é vál ms-dos.

g b r i t o " a "

(Analista – MPU – 1996 – CESPE) Com relação aoMS-DOS, julgue os itens que se seguem.

I. O comando DISKCOP permite copiar o conteúdode um disco exivel de 3 1/2 “ para outro de 51/4 “, desde que o espaço disponível no disco dedestino seja suciente para receber os arquivoscontidos no disco de origem.

II. O comando DIR /P pode ser alternativamente subs-tituído pelo comando DIR | MORE, uma vez queambos produzem resultados muito semelhantes.

III. O comando COMP compara o conteúdo de doisarquivos ou de um conjunto de arquivos.

IV. O comando RECOVER recupera os arquivos desegurança gerados pelo comando BACKUP.

Assinale a opção correta.

(A) Nenhum item está certo.(B) Apenas um item está certo.

(C) Apenas dois itens estão certos.(D) Apenas três itens estão certos.(E) Todos os itens estão certos.

a: , há t t, t ii iii. B: , há t t, t ii iii. c: t, p tii iii tã t. d: , t i tá t p disKcoP ã é vál ms-dos. e:, t i tá t p disKcoP ãé vál ms-dos t iV tá tp recoVer p fçõ lív

um disco danicado ou defeituoso. g b r i t o " c "

(Analista – MPU – 1996 – CESPE) O Microsoft Word éum programa de processamento de textos que dispõede uma vasta gama de recursos para melhor atender às necessidades dos usuários. Relativamente a esseassunto. associe as colunas.

I. AutocorreçãoII. Vericação Ortográca AutomáticaIII. Assistente de DicasIV. AutotextoV. Autoformatação

(A) Monitora os comandos utilizados enquanto setrabalha com o Word e apresenta sugestões paratornar o trabalho mais eciente.

(B) Permite maior controle sobre a inserção do textoe é especialmente útil quando se digitam númeroou texto com formatação complexa.

(C) Corrige erros ortográcos comuns - como digitar ‘ núemro’ em vez de ‘ número’ - assim que ousuário digita o primeiro espaço após a palavra.

(D) Revisa rapidamente o texto e a formataçãoexistente em um documento e melhora sua apa-rência, aplicando estilos aparência, aplicandoestilos-padrão a cabeçalhos, parágrafos de textoe parágrafos formatados como listas.

InformátIca



Wander garcia


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(E) Sublinha, com uma linha vermelha e ondulada.palavras que não são modicadas/corrigidasimediatamente após a sua digitação.

Assinale a opção que apresenta a seqüência deassociações corretas.

(A) I-d II-a III-e IV-b V-c(B) I-e II-b III-d IV-c V-a(C) I-e II-c III-a IV-d V-b(D) I-c II-d III-a IV-e V-b(E) I-c II-e III-a IV-b V-d

a: , fçã q fz vã txt ftçãxtt t é atftçã ã Autocorreção, que na verdade corrige os erros ortográcos. B: , fçã q blh lhvlh l plv q ã f

imediatamente após sua digitação é a Vericação Ortográcaatát ã atçã. c: , fçã p-t tl b çã txt é attxt ã atftçã. d: , fçã q v txt ftçã xtt t é at-formatação e não a Vericação Ortográca Automática E:t, t çõ tã t.

g b r i t o " e "

(Analista – MPU – 1996 – CESPE) A tecnologia deconstrução de um winchester- ou disco rígido - égeralmente o fator determinante da sua velocidade

de acesso. Suponha que um usuário, interessadoem montar um comparativo de desempenho entre astecnologias existentes, utilizasse microcomputadoresda mesma marca e com a mesma conguração dehardware, diferenciando-se apenas com relação aowinchester e à controladora de disco rígido instalados,cada qual implementado conforme uma tecnologiaespecíca. Suponha, também, que as máquinas fos-sem equipadas com os mesmos softwares de análise.

Assinale a opção que contém a sigla da tecnologia

que obteria o melhor desempenho na suposta análise.

(A) IDE(B) EIDE(C) WFM(D) ISA(E) SCSI

a: , tl ide é t ãt pf tã qt t ttx tã té 133mbt/. B: , eide é ide pé p ph p tp scsi. c: , WFm ã é tl çã í. d: , tl isa é t tblh qt btt pq p pã scsi,

lt. e: t, pã scsi p p-h p tl, p tx tã té 5120mbt/.

g b r i t o " e "

Instruções: Para responder às 4 próximasquestões, considere as informações abaixo.

OBJETIVO:O Ministério Público do Governo Federal de um

país deseja modernizar seu ambiente tecnológicode informática. Para tanto, adquirirá equipamentosde computação eletrônica avançados e redeniráseus sistemas de computação a m de agilizar seusprocessos internos e também melhorar seu relacio-namento com a sociedade.

REQUISITOS PARA ATENDER AO OBJETIVO:

§1O - O ambiente de rede de computadores,

para troca de informações exclusivamente internasdo Ministério, deverá usar a mesma tecnologia darede mundial de computadores.

§2O - O acesso a determinadas informaçõessomente poderá ser feito por pessoas autorizadas.

§3O - Os funcionários poderão se comunicar através de um serviço de conversação eletrônica emmodo instantâneo (tempo real).

§4O - A comunicação eletrônica também poderáser feita via internet no modo não instantâneo.

§5O

- Para garantir a recuperação em caso desinistro, as informações deverão ser copiadas emmídias digitais e guardadas em locais seguros.

§6O - Os textos elaborados em editores eletrô-nicos deverão estar corretos tanto sintática quantoortograficamente e os parágrafos deverão estar devidamente justicados, com exceção dos títulos,que deverão ser centralizados.

§7O - As planilhas de cálculo deverão totalizar todas as colunas de valores.

Exemplo:........ A B

1 Valor 2 13 24 35 46 Total 10

§8O - Os arquivos anexados às mensagensrecebidas por meio de correio eletrônico, em cópia

oculta, deverão ser salvos em uma pasta do com-putador local com identicação de Nome, Tamanho,Tipo e Data de modicação, bem como copiados emmídia removível, que será entregue ao supervisor dodepartamento.



InformátIcacomo Passar em concursos de TriBunais


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(Técnico – MPU –2007 – FCC) Para atender ao requi-sito do §7O, a célula B6 do exemplo somente estarácorreta se contiver a fórmula

(A) (B2B5).(B) SOMA(B2:B5).(C) (SOMA:B2:B5).(D) SOMA(A2;A5).(E) SOMA(B2B5).

a: , fçã ã p h fçã soma. B: t, fçã tlz fçã q éll B2 t B5. c:, pt bt pó fçã ã t. d: , éll B6 v vl l B ã l a. e: , fçã p vl fçõ.

g b r i t o " B "

(Técnico – MPU –2007 – FCC) Os §2O e §5O especi-cam correta e respectivamente requisitos de uso de

(A) antivírus e backup.(B) rewall e digitalização.(C) antivírus e rewall .(D) senha e backup.(E) senha e antivírus.

a: , tví v p çã ç pt ã blq qv. B:

errada, o rewall protege as portas de comunicação de pt . c: , tví vp çã ç pt ã blq qv. d: t, h t qv óp ç qv éft p bkp. e: , tví vp çã ç pt ã fz óp ç qv.

g b r i t o " d "

(Técnico – MPU –2007 – FCC) Considerando oambiente Microsoft, as operações usadas para atender respectivamente aos requisitos de correção e justi-cação especicados no §6O são feitas em Ortograae gramática do menu

(A) Ferramentas e Configurar página do menuArquivo.

(B) Editar e Parágrafo do menu Formatar.(C) Ferramentas e Parágrafo do menu Formatar.(D) Editar e Parágrafo do menu Arquivo.(E) Exibir e Congurar página do menu Formatar.

A: errada, as denições de parágrafos são feitas no menuFt fçã Páf. B: , pçõ ot-graa e gramática se encontram no menu Ferramentas eã et. c: t, pçõ t Ft Ft ptv fçõ.

D: errada, opções de Ortograa e gramática se encontram Ft ã et. e: ,opções de Ortograa e gramática se encontram no menuFt ã exb.

g b r i t o " c "

(Técnico – MPU –2007 – FCC) Os §1O, §3O e §4O

correspondem correta e respectivamente a

(A) intranet, chat e e-mail .(B) intranet, e-mail e chat .(C) navegador, busca e chat .(D) navegador, e-mail e intranet.(E) internet, e-mail e chat .

a: t, t t tt,p vçã ttâ ã ht -çã f ã ttâ é ft v -l. B: ,

-l ã é f çã ttâ, ht. c: , v p pt vçã pwebsites, sistemas de rede interno se denominam intranet. D:errada, o navegador apenas permite a navegação por websites,t t tt. e: , tt é t lbl ã p ll t t §1º.

g b r i t o " a "

(Técnico – MPU –2007 – FCC) São termos e elemen-tos que podem ser observados mediante entendimentodos requisitos especicados no §8O:

(A) Cc e pen-drive.(B) e-mail e chat .(C) impressora e scanner .(D) navegador e disco rígido.(E) Cco e disquete.

a: , t q f à óp lt é c ã c. B: , ht ã é t z-t çã ttâ. c: , ã é t zt p ã f à çã v óp lt ltô. d: , í ã é í vívl. e: t, t c f óp lt qt p tlz ívívl.

g b r i t o " e "

(Técnico – MPU –2004 – ESAF) “Quando se abreum documento do Word, esse documento serácopiado do disco rígido para a memória, porque amemória permite um acesso muito mais rápido paraque se faça modicações nesse documento. Quando

se edita esse documento, as modicações surgeminstantaneamente na tela, mas, enquanto não sãosalvas no disco rígido, elas não se tornam efetivas.”Analisando o texto acima, é correto armar que otermo “a memória”



Wander garcia


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(A) indica a memória ROM.

(B) indica a memória RAM.

(C) indica BIOS.

(D) está aplicado de forma incorreta. O correto seriasubstituí-lo por “o processador”.

(E) está aplicado de forma incorreta. O correto seriasubstituí-lo por “o chipset da placa Mãe”.

a: , ó rom ã pt t. B: t, ó ram é ó áp vlátl t-lz p lz ltçõ qv. c: , Biosé responsável pelo suporte básico de acesso ao hardware. D:, t tá pl f t. e: , t tá pl f t.

g b r i t o " B "

(Técnico – MPU –2004 – ESAF) Analise as seguintes

armações relativas às características das memóriascache e virtual.

I. A memória virtual é normalmente gerenciada econtrolada pelo processador, enquanto a memó-ria cache é gerenciada e controlada pelo sistemaoperacional.

II. Os sistemas de memória cache podem ser divididos em duas classes: as L1, de tamanhoxos, denominadas páginas, e as L2, de tamanhovariável, denominadas segmentos.

III. O tempo de acesso a uma memória cache émuitas vezes menor que o tempo de acesso àmemória virtual.

IV. A capacidade máxima de armazenamento damemória cache que um computador para usopessoal pode alcançar é menor que a capacidademáxima de armazenamento que a memória vir-tual, para o mesmo computador, pode alcançar.

Indique a opção que contenha todas as armaçõesverdadeiras.

(A) I e II

(B) II e III

(C) III e IV

(D) I e III

(E) II e IV

A: errada, a armativa I está incorreta, a memória cache égerenciado pelo CPU. B: errada, a armativa II está incor-t, çõ pá t f

a memória virtual. C: correta, apenas as armativas III eIV estão corretas. D: errada, a armativa I está incorreta, amemória cache é gerenciado pelo CPU. E: errada, a arma-tv iV tá t, ó vtl é vt ql p th Hd á.

g b r i t o " c "

(Técnico – MPU –2004 – ESAF) Um usuário doOutlook Express 6, durante o procedimento de cria-ção de uma nova conta de e-mail, deparou com telade conguração apresentada acima. No processode preenchimento dos campos dessa tela, é corretoarmar que, caso ele preencha o campo “Meu servidor

de entrada de emails (POP3, IMAP ou HTTP)” coma opção

(A) IMAP, não será necessário preencher o campo“Servidor de saída de emails”.

(B) IMAP, os campos “Servidor de entrada de emails”e “Servidor de saída de emails” irão desaparecer e surgirá um novo campo para escolha do prove-dor de email.

(C) HTTP, os campos “Servidor de entrada de emails”e “Servidor de saída de emails” irão desaparecer

e surgirá um novo campo para escolha do prove-dor de email.(D) HTTP, não será necessário preencher o campo

“Servidor de saída de emails”.(E) HTTP, não será necessário preencher o campo

“Servidor de entrada de emails”.

A: errada, o servidor IMAP necessita da conguração do"sv í l" p ft. B:, p “sv t l” “Servidor de saída de emails” permanecem na conguração

v imaP. c: , p “sv entrada de emails” permanece na conguração de um ser-vidor do tipo HTTP. D: correta, não é necessário congurar “sv í l” p t tp HTTP.e: , p q ã é á pht é “sv í l”.

g b r i t o " d "

(Técnico – MPU –2004 – ESAF) Analise as seguintesarmações relativas à Segurança da Informação:

I. A autoridade de certicação (C(A) executa, no

computador de um usuário, o processo paravericar se uma entidade ou objeto é quem ou oque arma ser. É o processo de conrmação daorigem e da integridade das informações, como,por exemplo, a vericação de uma assinaturadigital ou da identidade de um usuário ou com-putador.

II. O bloqueio de conta é um recurso de segurançado Windows que bloqueia uma conta de usuário,caso ocorram falhas de logon em um determinadointervalo de tempo. Sua conguração é baseada

nas diretivas de segurança e, enquanto bloque-ada, uma conta não poderá efetuar logon.

III. Na transmissão de dados seguros, o bit de pari-dade é o processo mais utilizado para garantir





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a autenticidade e a condencialidade da infor -mação, consistindo na inclusão de um bit extrapara vericar erros em grupos de bits de dadostransferidos entre computadores.

IV. Um “Carimbo de data e hora” é uma certicaçãoemitida por terceiros conáveis, especicando

que determinada mensagem existia em umahora e data especíca. Em um contexto digital,os terceiros conáveis geram um carimbo de horaconável para uma mensagem, fazendo com queum serviço de carimbo de hora passe o valor do tempo para uma mensagem e, em seguida,assine digitalmente o resultado.

Indique a opção que contenha todas as armaçõesverdadeiras.

(A) I e II(B) II e III(C) III e IV(D) I e III(E) II e IV

A: errada, a armativa I está incorreta, autoridade de certi-cação não é um processo mas sim um terceiro conávelque emite um certicado. B: errada, a armativa III estáincorreta, o processo mais utilizado é o de certicado digitalou a criptograa. C: errada, a armativa III está incorreta,o processo mais utilizado é o de certicado digital ou acriptograa. D: errada, ambas as armativas I e III estãoincorretas. E: correta, apenas as armativas II e IV estãot.

g b r i t o " e "

(Técnico – MPU –2004 – ESAF) O padrão de interliga-ção de redes mais popular é o TCP/IP. Essa família deprotocolos é a base da Internet, que conecta milharesde computadores, e o seu objetivo é simplicar opadrão de interligação, dividindo hierarquicamente asresponsabilidades entre camadas, com cada camada

oferecendo serviços necessários à camada acimadela. Com relação às características dessa divisão,é correto armar que

(A) os roteadores utilizam o protocolo IP na camadade rede e são responsáveis por converter osendereços lógicos de rede e nomes em seusendereços físicos, como por exemplo o nome decomputador em seu endereço MAC.

(B) um gateway opera na camada Física e é respon-sável por transmitir um uxo de bits pelo cabofísico.

(C) um Hub opera na camada de Aplicação e temcomo protocolo principal de operação o DNS.

(D) a placa de rede opera na camada de Aplicação etem como protocolo principal de operação o TCP.

(E) um gateway, quando está operando na camadade Transporte, utiliza o protocolo Ethernet paratransformar pacotes em bits e, no sentido inverso,transformar bits em pacotes.

A: correta, a armativa sobre os roteadores está correta.

B: errada, o gateway pode trabalhar em diversos níveis da ptl TcP/iP. c: , Hb v p- pt çã tblh fí. d: , pl p ptl TcP/iP. e: , etht é tecnologia de conexões de rede que dene cabeamento e lét p fí.

g b r i t o " a "

(Técnico – MPU –1999 – CESPE) Julgue os seguintesitens, a respeito de componentes e periféricos típicosdos computadores atuais.

I. Atualmente, são comuns modens que permitemtransmissão a taxas superiores a 1.024 bps.

II. A função do scanner é aumentar a capacidadede memória do computador.

III. Todas as unidades de CD-ROM permitem leiturae escrita de dados em CDs.

IV. Diversas impressoras do tipo jato de tinta podemimprimir cores.

V. Diversos tipos de mouses atuais conectam-se ao

computador por meio da porta serial.

O número de itens certos é igual a:

(A) 1(B) 2(C) 3(D) 4(E) 5

a: , t ii iii tã t, fçã é tlz t t

cd-rom pt t cd. B: ,p t i, iV V tã t. c: t, p t i, iV V tã t. d: , p ti, iV V tã t. e: , p t i, iV Vtã t.

g b r i t o " c "

(Técnico – MPU –1999 – CESPE) Com referência aoMS-DOS 6.22, assinale a opção correta.

(A) A função do comando MD é permitir mover umdiretório, juntamente com o seu conteúdo, para

outro disco.(B) A função do comando RD é permitir a troca do

nome do diretório atual.(C) O MS-DOS aceita e diferencia nomes de arquivos

com até 256 caracteres.



Wander garcia


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(D) O efeito de se digitar a seguinte seqüência decaracteres entre aspas “*.* A:”, seguidos da teclaEnter, é o de se fazer uma cópia dos arquivoscontidos no disco A: para o diretório atual.

(E) A função do comando DEL é permitir a exclusãode um ou mais arquivos.

a: , fçã md é tó. B:, fçã rd é v tó. c:t, ms-dos t qv áx256 t. d: , p lz óp qv é cP. e: , fçã deL é pt xlã qv pt.

g b r i t o " c "

(Técnico – MPU –1999 – CESPE) A respeito de com-ponentes e periféricos de microcomputadores do tipoPC, é correto armar que:

(A) os microprocessadores Pentium atuais rodamtipicamente a uma velocidade de 4,7 MHz;

(B) os monitores de vídeo atuais conectam-se aocomputador por intermédio da porta serial;

(C) o padrão CGA é o mais usado nos monitores devídeos atuais;

(D) os discos CD-ROM típicos têm uma capacidadede armazenamento acima de 300 megabytes;

(E) todos os Kits multimídia contêm pelo menos os

seguintes dispositivos: CDROM, caneta óptica ealto-falantes.

a: , p Pt t tpt vl p 4,7 mHz. B: , t ví t tlz pt Vga. c: , pã ví tlz é Vga ã cga. d:t, cd-rom típ p p zt 700 byt. e: , t kt ltí tê t ópt.

g b r i t o " d "

(Técnico – MPU –1999 – CESPE) Com relação aoMS-DOS 6.22, julgue os itens a seguir.

I. O MS-DOS é um sistema operacional.

II. O MS-DOS reconhece apenas as letras maiúsculas.

III. Caso o usuário esteja na unidade C:, para mudar para a unidade A: deve digitar “CHANGE C:” ,seguido da tecla Enter.

IV. O comando DIR exibe uma lista de arquivos e

subdiretórios em um diretório.V. O comando PROMPT$P$G muda o modo de

apresentação da tela para fundo branco comletras pretas.

Estão certos apenas os itens:

(A) I e II

(B) I e IV

(C) II e III

(D) III e V

(E) IV e V

A: errada, a armativa II está incorreta, o MS-DOS reconhecemaiúsculas e minúsculas. B: correta, apenas a armativas Ie IV estão corretas. C: errada, a armativa II está incorreta, ms-dos h úl úl . d: ,a armativa III está incorreta, basta digitar o "A" seguidoda tecla Enter. E: errada, a armativa V está incorreta, o PromPT p txt ppt .

g b r i t o " B "

(Técnico – MPU –1999 – CESPE) Com referência aoWindows 95, em sua conguração padrão, assinalea opção correta.

(A) Um procedimento válido para criar uma novapasta é o seguinte: no Windows Explorer, abrir a pasta na qual se quer criar uma nova pasta;no menu arquivo, apontar para Novo; clicar emPasta; quando a nova pasta aparecer com umnome temporário, digitar um nome para a nova

pasta: pressionar Enter.(B) Uma das formas de se alternar entre telas de tra-

balho é pressionar simultaneamente Ctrl+Alt+Del.

(C) Para formatar um disco exível, pode-se abrir oWindows Explorer e escrever A: dentro da caixa

(D) Nenhum programa desenvolvido para MS-DOSpode ser executado em um computador com oWindows 95.

(E) Para iniciar um programa, é suciente dar umclique simples em Meu Computador, o que faz

aparecer uma lista com todos os programasinstalados no computador, em seguida, clicar noitem da lista que se quer iniciar.

a: t, pt t á v pt.B: , p tl ctl+alt+dl lt-t á bt g Tf, t alt+Tb. c: , tçã irá apenas exibir o conteúdo do disco exível. D: errada,o Windows 95 é uma interface gráca para o MS-DOS,ptt p xt p vlv p

l. e: , pl lq m pt xbas unidades de disco e opções de conguração do com-pt.

g b r i t o " a "





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(Técnico – MPU –2004 – ESAF) Analisando ogerenciador de dispositivos do Windows, um usuáriopercebeu que alguns dispositivos já se encontravaminstalados e congurados, devido à tecnologia Plug

and Play . Com relação a essa tecnologia, é corretoarmar que ela é

(A) um conjunto de rotinas que efetua, em primeirolugar, o teste do hardware durante o processo deinicialização, depois inicia o Sistema Operacionale, nalmente, dá suporte à transferência de dadosentre dispositivos de hardware.

(B) um conjunto de jumpers que devem ser congura-dos no dispositivo de hardware para que o sistemaoperacional identique a porta de comunicaçãoque o usuário deseja instalar o referido dispositivo.

(C) um conjunto de especicações desenvolvidas

pela Intel que permite que um Sistema Ope-racional detecte e congure automaticamenteum dispositivo e, em seguida, instale os drivers

apropriados para esse.

(D) um conjunto de especicações desenvolvidas

pelos fabricantes de BIOS, armazenado em uma

memória ROM, para que seja executado sempre

que o computador for ligado.

(E) utilizada para permitir a comunicação entre o

processador e o dispositivo de hardware antesda inicialização do Sistema Operacional.

A: correta, a armativa descreve o funcionamento datl Plug and Play ; B: , ã há -dade de congurar jumpers para o funcionamento de umptv Plug and Play . c: t, tl Plug

and Play f vlv pl itl p mft pt q st opl ttttt ptv l pt. d:, tl f vlv pl itl p- mft ã pl fbt Bios. e:, fçã tl é pt q stopl tt ttt ptv l pt.

g b r i t o " a "



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André Braga Nader JustomatemátIca

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Carlos diariamentealmoça um prato de sopa no mesmo restaurante. Asopa é feita de forma aleatória por um dos três cozi-

nheiros que lá trabalham: 40% das vezes a sopa é feitapor João; 40% das vezes por José, e 20% das vezespor Maria. João salga demais a sopa 10% das vezes,José o faz em 5% das vezes e Maria 20% das vezes.Como de costume, um dia qualquer Carlos pede asopa e, ao experimentá-la, verica que está salgadademais. A probabilidade de que essa sopa tenha sidofeita por José é igual a

(A) 0,15.(B) 0,25.(C) 0,30.

(D) 0,20.(E) 0,40.

e p l, v ll ql ptde vezes que a sopa ca excessivamente salgada. Nesset, t v t tt p ã ph pt q zh l p (10%+5%+20%), p pt v p plfreqüência com que cada um ca responsável pela sopa.

Portanto, a porcentagem de vezes que a sopa ca excessi-vt l é:

(Jã) + (Jé) + (m)

(40% x 10%) + (40% x 5%) + (20% x 20%) =

[(0,4).(0,1)]+[(0,4).(0,05)]+[(0,20).(0,20)] =

0,04 + 0,02 + 0,04 = 0,10 = 10%

Sendo assim, em cada 10 vezes que a sopa cou muito

l, 4 vz pávl f Jã, 2 vz f Jé 4 vz m. Ptt, pbbl pávl Jé é 20%.

g b r i t o " d "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Fernanda atrasou-see chega ao estádio da Ulbra quando o jogo de vôlei

já está em andamento. Ela pergunta às suas amigas,

que estão assistindo à partida, desde o início, qualo resultado até o momento. Suas amigas dizem-lhe:

Amanda: “Neste set, o escore está 13 a 12”.

Berenice: “O escore não está 13 a 12, e a Ulbra jáganhou o primeiro set”.

Camila: “Este set está 13 a 12, a favor da Ulbra”.

Denise: “O escore não está 13 a 12, a Ulbra está per-dendo este set, e quem vai sacar é a equipe visitante”.

Eunice: “Quem vai sacar é a equipe visitante, e a Ulbra

está ganhando este set”.

Conhecendo suas amigas, Fernanda sabe que duasdelas estão mentindo e que as demais estão dizendoa verdade. Conclui, então, corretamente, que

(A) o escore está 13 a 12, e a Ulbra está perdendoeste set, e quem vai sacar é a equipe visitante.

(B) o escore está 13 a 12, e a Ulbra está vencendoeste set, e quem vai sacar é a equipe visitante.

(C) o escore não está 13 a 12, e a Ulbra está ven-cendo este set, e quem vai sacar é a equipevisitante.

(D) o escore não está 13 a 12, e a Ulbra não estávencendo este set, e a Ulbra venceu o primeiroset.

(E) o escore está 13 a 12, e a Ulbra vai sacar, e aUlbra venceu o primeiro set.

sph q a tá z v. Ptt, tá 13 12.

n , v t q ã -

tz a (, ptt, fl Verdade), q tz (, ptt, fl menTira). a

q tz a , ptt, tã t, ã:B d.



Wander garcia


26

Sendo assim, as armações verdadeiras foram ditas pora, cl e. r fçõ

por essas três amigas, vericamos que elas não se contra-z , ptt:

o tá 13 12, ulb tá v t t,

q v é qp vtt. g b r i t o " B "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Sócrates encontra-se em viagem por um distante e estranho país, for-mado por apenas duas aldeias, uma grande e outrapequena. Os habitantes entendem perfeitamente oportuguês, mas falam apenas no idioma local, des-conhecido por Sócrates. Ele sabe, contudo, que oshabitantes da aldeia menor sempre dizem a verdade,e os da aldeia maior sempre mentem. Sabe, também,

que “Milango” e “Nabungo” são as palavras no idiomalocal que signicam “sim” e “não”, mas não sabe qualdelas signica “sim” e nem, conseqüentemente, qualsignica “não”. Um dia, Sócrates encontra um casalacompanhado de um jovem.

Dirigindo-se a ele, e apontando para o casal, Sócratespergunta:

– Meu bom jovem, é a aldeia desse homemmaior do que a dessa mulher?

– Milango –, responde o jovem.

– E a tua aldeia é maior do que a desse homem? –, voltou Sócrates a perguntar.

– Milango –, tornou o jovem a responder.

– E, dize-me ainda, és tu da aldeia maior? –perguntou Sócrates.

– Nabungo –, disse o jovem.

Sócrates, sorrindo, concluiu corretamente que

(A) o jovem diz a verdade, e o homem é da aldeia

grande e a mulher da grande.(B) o jovem mente, e o homem é da aldeia grande ea mulher da pequena.

(C) o jovem mente, e o homem é da aldeia pequenae a mulher da pequena.

(D) o jovem diz a verdade, e o homem é da aldeiapequena e a mulher da pequena.

(E) o jovem mente, e o homem é da aldeia grande ea mulher da grande.

P lv tp qtã, é p útl tbl-

pçã , , tt v.s , v p q jv fl v:

n p pt, jv q “”, q l h é q lh.

n pt, jv tbé q “”,q l l é q h.

n t pt, jv q “ã”, q l ã l .

a tê pt tã, lt tçã, p p pt pt lq jv é l , t pt jv z q ã é l ! Ptt, jv

tá t. e, l tá t, sót -l tt q v é pt t q jv . Ptt, jv é l ,

h . c p pt tbé ét, sót l q lh tbé é l.

g b r i t o " e "

(Analista – MPU – 1996 – CESPE) Em um jogo decartas, Paulo, iniciando com R$ 48,00, fez quatro apos-tas consecutivas. Em cada uma, ele arriscou ganhar ou perder a metade do que possuía no momento daaposta. Tendo perdido a metade das apostas, é corretoarmar que Paulo .

(A) não ganhou nem perdeu dinheiro.(B) ganhou ou perdeu dinheiro, dependendo da

ordem em que sucederam suas vitórias e der-

rotas.(C) ganhou o dobro do que apostou inicialmente. ,(D) ganhou exatamente R$ 27,00.(E) perdeu exatamente R$ 21,00.

sph q Pl p 1ª pt p t R$48 (logo, cou com R$24). Suponha agora que Pauloperdeu a 2ª aposta e perdeu metade de R$24 (logo, cou r$12). c, pl , l ó p t qt pt, Pl h 3ª 4ª pt. n 3ªpt, l h t r$12 q t: r$12 +

r$6 = r$18. n 4ª pt, l h t q th:r$18 + r$9 = r$27.

c Pl j r$48 t r$21,

l p r$21. g b r i t o " e "

(Analista – MPU – 1996 – CESPE) O prefeito deuma cidade dispensou 20% dos funcionários públicosmunicipais e concedeu, aos que permaneceram, umreajuste salarial que elevou a folha de pagamentos em10%. Assim, o salário médio dos funcionários sofreu

uma variação de

(A) 10,0 %(B) 30,0%(C) 35,5 %



matemátIcacomo Passar em concursos de TriBunais


27

(D) 37,5%(E) 40,5 %

sj “F” t lá p (“flh pt”), “n” ú fá lt “s” lá fá:

(flh pt) = (ú fá)x(lá)

F = n x s

s =F

nc flh pt b 10%, v flh pt é: (1,1).F

e ú fá 20%, v ú fá é: (0,8).n

Ptt, v lá é:

s = (1,1).F(0,8).n

= (1,375). Fn

L, lí q v lá é 37,5% q

lá l. g b r i t o " d "

(Analista – MPU – 1996 – CESPE) Se não houvesseinação e se a capitalização dos rendimentos dacaderneta de poupança fosse simples, a taxa de

juros seria então de 0,5% ao mês. Admitindo isso, otempo t, em anos, necessário para que um depósito

em caderneta de poupança, aplicado à taxa mensalde 0,5%, produza juros simples iguais a 150% de seuvalor, satisfaz à condição

(A) t < 10(B) 10 <= t <= 20(C) t = 20(D) 20 < t < 30(E) t >= 30 .

a fól p áll j pl é:

J = c..t

100, “” ptl pl, “” j “t”

tp ( ).

c q tt j l 150% ptl pl ( j, vl ptl t),v t: J = (1,5).

J = c..t100

(1,5). = c..t100

150 = . t

t = 150

= 150

0,5

= 300

c t 12 , tã ú á p l 150% t é:

T =30012

= 25 . g b r i t o " d "

(Analista – MPU – 1996 – CESPE) Paulo, Gabriel eFrancisco concorreram em um processo para a esco-lha do diretor de uma escola pública. Cada eleitor votouem exatamente dois candidatos de sua preferência.Houve 70 votos para a dupla Paulo e Francisco, 100votos para a dupla Paulo e Gabriel e 80 votos para a

dupla Gabriel e Francisco. Com base nessa situação,assinale a opção correta.

(A) Gabriel e Francisco empataram em 1.° lugar.(B) Paulo cou em 2.° lugar, com 34% dos votos.(C) Gabriel venceu com 72% dos votos.(D) Francisco venceu com 60% dos votos.(E) Houve eleitor que não votou em Paulo nem em

Francisco.

sj “P” Pl, “F” F, “g” gbl:

P F = 70

P g = 100

g F = 80

Ptt, Pl b 170 vt (70+100), Fb 150 vt, gbl b 180 vt. c ú ttl VoTos f 500 (=170+150+180),lí q gbl f 1º l, 36%

vt (= 180500

= 0,36), Paulo cou em 2º lugar com 34% e

Francisco cou em 3º lugar com 30%. g b r i t o " B "

(Analista – MPU – 1996 – CESPE) O liquido contidoem uma lata cilíndrica será distribuído em potes tam-bém cilíndricos. O diâmetro da base de cada pote é1/6 do diâmetro da base da lata e a altura de cadapote é de 1/4 da altura da lata. O número de potesnecessários para conter todo o líquido da lata é

(A) 24(B) 48(C) 72.(D) 96(E) 144.

P lv t pbl, t lt q ll á b lt pt. sj “X” ât

b lí lt (, ptt,x

2é ),

x

6

ât pt (, ptt,x

12é ):

á b lt = π . r² = π . ( x2 )

2

=π . x2

4

á b pt = π . ( x12)

2

=π . x2

144

sj “h” lt lt h4

lt pt. Ptt,

vl lt pt é:

Vl lt = (á b).(lt)=π . x2

4. h =

π . h . x2

4



Wander garcia


28

Vl pt =π . x2

144.

h

4=

π . h . x2

4.

1

144=

(vl lt)

144 .

o j, ã á 144 pt p l vl

lt. g b r i t o " e "

(Analista – MPU – 1996 – CESPE) Uma lata comcapacidade igual a 50 L está totalmente cheia, con-tendo, além de tinta. 2L de solvente. Deseja-se acres-centar mais solvente para se obter uma mistura com20% de solvente. Para isso, será necessário retirar Xlitros da mistura inicial. Então, X satisfaz à expressão

(A) X = 8,0(B) 8,0 < X < 8,5

(C) X = 8,5(D) 8,5 < X < 9,0(E) X >= 9,0

e é qtã ltvt fíl. e lt 50L, t 2L lvt (tçã 4%). P t tçã 20%, p 10L. o tv t q ã bt t 8L t lt 8L lvt, p t lt tbéf b pt lvt. dv l pbl qçã. sj “X” qt t

lata: a mistura nal, que deverá ter 10L de solvente, serápt p X lt lvt tt (50 – X) t t lt, q t tçã 4%:

(50 – X).(4%)+X.(100%) = 10 lt lvt

(50 – X).(0,04) + X . (1) = 10L

2L – (0,04).X + X = 10L

(0,96).X = 8 L

X =8

(0,96)

X = 8,33 L

g b r i t o " B "

(Técnico – MPU –2007 – FCC) Dado um númerointeiro e positivo N, chama-se persistência de N aquantidade de etapas que são necessárias para que,através de uma seqüência de operações preestabele-cidas efetuadas a partir de N, seja obtido um número

de apenas um dígito. O exemplo seguinte mostra quea persistência do número 7 191 é 3:

Com base na denição e no exemplo dados, é correto

armar que a persistência do número 8 464 é

(A) menor que 4.

(B) 4

(C) 5

(D) 6(E) maior que 6.

e é qtã pl, t p bjtv tta capacidade do candidato de entender uma deniçãológica, por mais estranha que pareça. Pela denição dada , t q persistência ú 8464 é:

8464 → (8 x 4 x 6 x 4) = 768 → (7 x 6 x 8) = 336→ (3 x 3 x 6) = 54 → (5 x 4) = 20 → (2 x 0) = 0

c f á 5 tp, persistência ú

8464 é 5.

g b r i t o " c "

(Técnico – MPU –2007 – FCC) Ao longo de uma

reunião, da qual participaram o presidente de certa

empresa e alguns funcionários, foram servidos 28

salgadinhos em uma bandeja. Sabe-se que:

– todos os participantes da reunião sentaram-se

ao redor de uma mesa circular;

– o primeiro a ser servido dos salgadinhos foi o

presidente e, após ele, sucessivamente, todos

os demais também o foram, um a um, a partir da direita do presidente;

– a cada passagem da bandeja, todas as pessoas

se serviram, cada qual de um único salgadinho;

– coube ao presidente ser servido do último salga-

dinho da bandeja.

Considerando que as pessoas podem ter comido

mais de um salgadinho, o total de participantes dessa

reunião poderia ser

(A) 4

(B) 9

(C) 10

(D) 13

(E) 15

P lv tp pbl í ló, t vá t tbl hpót tt-l. c ú lh é p, pt f p v, l ó á últ

v ú ptpt f íp(p xpl: hv 3 lh p 2 p, pt á 1º, t p á 2º, pt á 3º). Ptt, lí q ú ptpt é p.





29

c t ptpt “” vz b 1 lh p pt, t q ú “x” p é:

. x = 28 – 1

x =27

( ptpt lh

t, 27 t q últpl “”)

s ptpt tv =1 lh, t27 ptpt ã.



ap lttv “B” é pívl. g b r i t o " B "

(Técnico – MPU –2007 – FCC) Floriano e Peixoto sãofuncionários do Ministério Público da União e, certodia, cada um deles recebeu um lote de processos paraarquivar. Sabe-se que:

– os dois lotes tinham a mesma quantidade deprocessos;

– ambos iniciaram suas tarefas quando eram decor-

ridos37

96do dia e trabalharam ininterruptamente

até concluí-la;

– Floriano gastou 1 hora e 45 minutos para arquivar todos os processos de seu lote;

– nas execuções das respectivas tarefas, a capa-cidade operacional de Peixoto foi 60% da deFloriano.

Nessas condições, Peixoto completou a sua tarefa às

(A) 11 horas e 15 minutos.(B) 11 horas e 20 minutos.(C) 11 horas e 50 minutos.(D) 12 horas e 10 minutos.(E) 12 horas e 25 minutos.

P l tblh, Fl t 1h45 = 105t. c Pxt plt p 60% tblh 105 t, p plt 100% áá:

105 t ---------- 0,6

X ----------- 1

X = 105

0,6= 175 t = 2h55 (tp p Pxt

l tf)

o t 24 h = (24)x(60) t = 1440 t.

Q Fl Pxt tf, já hv

p37

96= 0,385416 . Ptt, já hv p

(1440).(0,385416)= 555 t. c h t 60t, hv p 9 h 15 t (í tblh).

s , Pxt ç tblh à9h15 lv 2h55 p l tf, lt à 12h10.

g b r i t o " d "

(Técnico – MPU –2007 – FCC) Mensalmente, umtécnico administrativo elabora relatórios estatísticosreferentes à expedição de correspondências internase externas. Analisando os relatórios por ele elaboradosao nal dos meses de setembro, outubro e novembrode 2006, foi observado que:

– do total de correspondências em setembro, 20%eram de âmbito interno;

– em cada um dos meses seguintes, o número decorrespondências internas expedidas aumen-tou 10% em relação às internas expedidas nomês anterior, enquanto que para as externas,o aumento mensal foi de 20%, em relação àsexternas.

Comparando-se os dados do mês de novembro com

os de setembro, é correto armar que o aumento dascorrespondências expedidas

(A) no total foi de 39,4%.(B) internamente foi de 42,2%.(C) externamente foi de 34,6%.(D) internamente foi de 20%.(E) externamente foi de 40%.

sj “n” ú ttl pê, “in” ú pê t “eX” ú pê xt tb. c

t t , b q 20% pê t (, ptt, 80% xt), t:

stb → n = in + eX

n = (0,2)n + (0,8)n

otb → n = (1,1).(0,2)n + (1,2).(0,8)n

n = (0,22)n + (0,96)n

nvb → n = (1,1).(0,22)n + (1,2).(0,96)n

n = (0,242)n + (1,152)nn = (1,394).n

Ptt, nvb ú pê f39,4% q stb.

g b r i t o " a "



Wander garcia


30

(Técnico – MPU –2004 – ESAF) Um avião XIS decolaàs 13:00 horas e voa a uma velocidade constantede x quilômetros por hora. Um avião YPS decolaàs 13:30 horas e voa na mesma rota de XIS, mas auma velocidade constante de y quilômetros por hora.Sabendo que y>x, o tempo, em horas, que o avião

YPS, após sua decolagem, levará para alcançar oavião XIS é igual a

(A) 2 / (x+y) horas.(B) x / (y-x) horas.(C) 1 / 2x horas.(D) 1/ 2y horas.(E) x / 2 (y-x) horas.

o t v lb q (tâ) = (vl)

x(tp). Ptt, tp =tâ

vl

a vl q vã YPs lç vã Xis é:

y-x. P xpl: vã tv 700 k/h ttv 500 k/h, vl ltv á 700 – 500 =200 k/h.

c vã YPs h p, vã Xisp tp:

dt. = (vl.)x(tp) = x.(0,5)

d f, tp á p vã YPs -

p t lç vã Xis é:

tp =tâ

vl

tp =(0,5)x

(y – x)=

x

2 (y – x) g b r i t o " e "

(Técnico – MPU –2004 – ESAF) Maria ganhou deJoão nove pulseiras, quatro delas de prata e cinco

delas de ouro. Maria ganhou de Pedro onze pulseiras,oito delas de prata e três delas de ouro. Maria guardatodas essas pulseiras – e apenas essas – em suapequena caixa de jóias. Uma noite, arrumando-seapressadamente para ir ao cinema com João, Mariaretira, ao acaso, uma pulseira de sua pequena caixa de

jóias. Ela vê, então, que retirou uma pulseira de prata.Levando em conta tais informações, a probabilidadede que a pulseira de prata que Maria retirou seja umadas pulseiras que ganhou de João é igual a

(A) 1/3.(B) 1/5.(C) 9/20.(D) 4/5.(E) 3/5.

n ttl, m t 20 pl, 8 12 pt. d 12 pl pt, p 4 f pJã. Ptt, pbbl pl ptt 4 pt p Jã é:

Pbbl (Jã) =4

12

=1

3 g b r i t o " a "

(Técnico – MPU –2004 – ESAF) Marcelo Augustotem cinco lhos: Primus, Secundus, Tertius, Quartuse Quintus. Ele sorteará, entre seus cinco lhos, trêsentradas para a peça Júlio César , de Sheakespeare.A probabilidade de que Primus e Secundus, ambos,estejam entre os sorteados, ou que Tertius e Quintus,ambos, estejam entre os sorteados, ou que sejamsorteados Secundus, Tertius e Quartus, é igual a

(A) 0,500.(B) 0,375.(C) 0,700.(D) 0,072.(E) 1,000.

s ã t 3 5 ã, t 7 pívlt p t (já q p f 7bçõ ft 5 ã):

cbçã 1: Pri Sec Ter Q Qcbçã 2: Pri Sec T Qua Q

cbçã 3: Pri Sec T Qua Q

A probabilidade de um lho qualquer ser sorteado é1

5.

apó 1º t, b 4 flh 2 .Portanto, a probabilidade de um lho qualquer ser o 2º

t é1

2. Portanto, a probabilidade de dois lhos

qq t é:

1

5+

1

2=

2 + 5

10=

7

10= 0,700

g b r i t o " c "

(Técnico – MPU –2004 – ESAF) Uma empresaproduz andróides de dois tipos: os de tipo V, quesempre dizem a verdade, e os de tipo M, que semprementem. Dr. Turing, um especialista em Inteligência

Articial, está examinando um grupo de cinco andrói-des – rotulados de Alfa, Beta, Gama, Delta e Épsilon –,fabricados por essa empresa, para determinar quantosentre os cinco são do tipo V. Ele pergunta a Alfa: “Vocêé do tipo M?” Alfa responde mas Dr. Turing, distraído,





31

não ouve a resposta. Os andróides restantes fazem,então, as seguintes declarações:

Beta: “Alfa respondeu que sim”.Gama: “Beta está mentindo”.Delta: “Gama está mentindo”.Épsilon: “Alfa é do tipo M”.

Mesmo sem ter prestado atenção à resposta de Alfa,Dr. Turing pôde, então, concluir corretamente que onúmero de andróides do tipo V, naquele grupo, eraigual a

(A) 1.(B) 2.(C) 3.(D) 4.(E) 5.

s alf f tp m, l q ã tp m, pl t. s l f tp V, l q ã tp m, p fl v. e h t, lp “ã” à pt ft pl d. T. Ptt,lí q Bt tá t (tp m). L, gfl v (tp V). e , lí q dlttá t (tp m), p já b q g fl v.

e lçã à pt Épl, lí q:

Épl é tp V, tã alf lt é tp m (-

forme dito na armação). Mas se Épsilon é do tipo M, entãoAlfa é do tipo V (ao contrario da armação de Épsilon). Ou

j, l á V t á m.

Ptt, t p ó tp V. g b r i t o " B "



33

Robinson Sakiyama Barreirinhas

admInIstração fInanceIra e orcamentárIa

1. PRINCÍPIOS E LEIS OR-ÇAMENTÁRIAS

(Analista – MPU – 2007 – FCC) O princípio orçamen-tário que estabelece que todas as receitas e despesasdo ente público devem compor o orçamento públicoé o princípio da

(A) Não afetação.(B) Unidade.(C) Exclusividade.(D) Especicação.(E) Universalidade.

o t. 165, § 5º, cF põ q L oçtáal – Loa (píp l) pá orçamentos scal, de investimento e da seguridade social,incluindo todas as receitas e despesas (princípio da

universalidade – t. 3º 4º L 4.320/1964), ú t (píp ). c f v (uã, et, dF míp) tá úLoa p xí (tbé píp ). a Loa ã tá ptv th àprevisão da receita e à xação da despesa, admitindo-se tzçã p bt ét plt

ttçã pçõ ét (píp xl-v – t. 165, § 8º, cF). dv hv qlíb t pvã t tzçã p, qv tbé bv xçã çtá (vt. 48, b , da Lei 4.320/1964). O princípio da especicação,plzçã çã f- à pvã pz t p, v, , tçõ lb lt – t.167, Vii, cF t. 5º L 4.320/1964.

g b r i t o " e "

(Analista – MPU – 2007 – FCC) É característica doorçamento base-zero:

(A) ênfase no acréscimo de gastos em relação aoorçamento anterior.

(B) decisões considerando as necessidades nan-ceiras das unidades operacionais.

(C) justicativa, em cada ano, de todas as atividades

a serem desenvolvidas.(D) dissociação do conceito de planejamento e alo-

cação de recursos.

(E) inexistência de mensuração dos resultados dasatividades desenvolvidas.

o t çt b-z p f pl ptçã çt xí t, pq çõ, p póx pí. a é “pt z” pjt çt, j,plj ftvt t çõ p xí

nanceiro a que se refere (o que, como se pode imaginar,á tblh). o t é l tv c, q é t. Pb q é, t f, ptql q é t tv a. a tv a, B, d e f- çt tl, f vt (ã bjtv t), pl-jt, pçã vlçã. atlt, t- çt-p, q pljt é ttl, f- bjtv t – t.2º L 4.320/1964.

g b r i t o " c "

(Analista – MPU – 2007 – FCC) A consolidaçãodo projeto de lei orçamentária anual da União é deresponsabilidade

(A) do Ministério da Fazenda.

(B) da Secretaria do Tesouro Nacional.

(C) da Secretaria da Receita Federal.

(D) do Ministério da Indústria e do Comércio.

(E) do Ministério do Planejamento.

o óã tl st Pljt oçtFl é mté Pljt, oçt gtã– t. 4º, i, L 10.180/2001.

g b r i t o " e "



Wander garcia


34

(Técnico – MPU – 1996 – CESPE) A respeito da LeiOrçamentária, julgue os itens abaixo.

I. Não conterá dispositivo estranho à previsão dareceita e à xação da despesa com exceçãodas autorizações para a abertura de créditos

suplementares e a contratação de operações decrédito, ainda que por antecipação de receita.II. Poderá consignar dotações globais destinadas

a atender despesas de pessoal, de material, deserviços de terceiros, de transferências ou de quais-quer outros elementos de despesa, exceção feita acertos programas de investimento, que devem ser apresentados no orçamento de forma detalhada.

III. Deverá apresentar a discriminação da despesa,no mínimo, com os desdobramentos relativos apessoal, material, serviços, obras e outros meios

de que se serve a administração pública para aconsecução de seus ns.

IV. Deverá apresentar a receita e a despesa total,excetuadas as cotas de receita que uma entidadepública deva transferir a outra.

V- Deverá compreender o orçamento scal, o orça-mento de investimento das empresas estatais eo orçamento da seguridade social.

Assinale a opção correta.(A) Apenas um item está certo(B) Apenas dois itens estão certos

(C) Apenas três itens estão certos.(D) Apenas quatro itens estão certos.(E) Todos os itens estão certos.

i: tv é t, t t. 165,§ 8º, cF; ii:, p Loa nãoá tçõ lb t t ftt p pl, tl, v-ç t, tfê qq t, lvvtt t p p tblh– t. 5º / t. 20 L 4.320/1964; iii: t, f t.15 L 4.320/1964; iV: , p ã t qlq

çã tt t p tt Loa.a t t q t públ v tf t ã lí p çt tb à tfê, t çt q v b – t. 6º caput § 1º L 4.320/1964; V: t, t t. 165, § 5º, cF.

g b r i t o " c "

2. RECEITAS E DESPESAS

(Analista – MPU – 2007 – FCC) É exemplo de receita

de capital:

(A) Receita de alienação de bens.(B) Receita patrimonial.(C) Inscrição de dívida ativa do ente público.

(D) Receita industrial.(E) Aluguéis de imóveis públicos.

n t t. 11, § 2º, L 4.320/1964, ã t ptl ql pvt lzçã nanceiros oriundos de constituição de dívidas; da conver-ã, pé, b t; b t p t públ pv, ta atender despesas classicáveis em Despesas de Capital, , superávit oçt ct. o ptvlegal traz ainda o esquema para a classicação das receitasp t ô (vj q t f lçã b é t ptl, zã pl ql tv a é t):

g b r i t o " a "

R E C E I T A S C

o r r e n

t e s

Receita tributária (Impostos, Taxas,Contribuições de melhoria)

Receita de contribuiçõesReceita patrimonialReceita agropecuáriaReceita industrialReceita de serviçosTransferências correntesOutras receitas correntes

d e

C a p

i t a l Operações de crédito

Alienação de bensAmortização de empréstimosTransferências de capital

Outras receitas de capital

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Com base naclassicação da receita pública por fonte, indique aúnica opção que não é incluída nas receitas correntes.

(A) Operações de Crédito.(B) Receita Agropecuária.(C) Receita Tributária.(D) Receita Patrimonial.(E) Receita de Contribuições.

V tá à qtã t. opçã étlt t ptl.

g b r i t o " a "

(Analista – MPU – 2007 – FCC) É exemplo de des-pesa corrente:

(A) Aquisição de imóveis.(B) Juros da dívida pública.(C) Inversões nanceiras.(D) Amortização de empréstimos recebidos.

(E) Participação no capital de empresas.

Vj çã p p lt, f t ô, t. 13 L 4.320/1964, ql j ív públ:

g b r i t o " B "



admInIstração fInanceIra e orcamentárIacomo Passar em concursos de TriBunais


35

D E S P E S A S C O R R E N T

E S

Despesasde Custeio

Pessoa Civil

Pessoal Militar

Material de Consumo

Serviços de Terceiros

Encargos Diversos

Transfe-rênciasCorrentes

Subvenções Sociais

Subvenções Econômicas

Inativos

Pensionistas

Salário Família e Abono Familiar

Juros da Dívida Pública

Contribuições de PrevidênciaSocial

Diversas Transferências Cor-rentes

As demais despesas são classificadas como decapital, segundo o esquema previsto no mesmodispositivo legal:

D E S P E S A S

D E C A P I T A L

I n v e s t i m e n

t o s

- Obras Públicas- Serviços em Regime de Programa-

ção Especial- Equipamentos e Instalações

- Material Permanente- Participação em Constituição ou

Aumento de Capital de Empresas ouEntidades Industriais ou Agrícolas

I n v e r s

õ e

s F i n a n c e

i r a s

- Aquisição de Imóveis

- Participação em Constituição ouAumento de Capital de Empresas ouEntidades Comerciais ou Financeiras

- Aquisição de Títulos Representa-tivos de Capital de Empresa emFuncionamento

- Constituição de Fundos Rotativos

- Concessão de Empréstimos

- Diversas Inversões Financeiras

T r a n s

f e r ê n

c i a s

d e

C a p

i t a l - Amortização da Dívida Pública

- Auxílios para Obras Públicas

- Auxílios para Equipamentos e Insta-lações

- Auxílios para Inversões Financeiras- Outras Contribuições

(Analista – MPU – 2007 – FCC) As despesas orça-mentárias empenhadas e não pagas até o último diado ano nanceiro são denominadas

(A) despesas de exercícios anteriores.(B) débitos de tesouraria.(C) resíduos ativos.(D) restos a pagar.(E) despesas não processadas.

A despesa empenhada e realizada, mas não paga até o nal xí p rt P. s hv lq-çã, - p, tá, é pã-p – t. 36 L 4.320/1964.

g b r i t o " d "

(Técnico – MPU – 1996 – CESPE) Restos a Pagar de Despesas Processadas correspondem

(A) às despesas empenhadas, pendentes de liquida-ção e de pagamento na data de encerramento doexercício nanceiro, inscritas contabilmente comoobrigações a pagar no exercício subseqüente.

(B) às despesas empenhadas, pendentes de liquida-ção e de pagamento, que tiveram sua prescriçãointerrompida tendo em vista estar ainda vigenteo direito do credor.

(C) aos compromissos decorrentes de obrigação depagamento criada em virtude de lei e reconheci-dos após encerramento do exercício.

(D) às despesas empenhadas e liquidadas, penden-tes de pagamento na data de encerramento doexercício nanceiro inscritas contabilmente comoobrigações a pagar no exercício subseqüente.

(E) aos compromissos reconhecidos pela autoridadecompetente, ainda que não tenha sido previstaa dotação orçamentária própria ou que esta nãotenha deixado saldo no exercício respectivo, masque podem ser atendido em face da legislaçãovigente.

V tá à qtã t. n t t. 36 L 4.320/1964, p p ã ql jálq.

g b r i t o " d "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Com relação àReceita Pública, aponte a única opção falsa.

(A) O tributo é uma receita derivada e compulsória.(B) As nalidades dos tributos são arrecadar para o

Estado, servir de instrumento de política econô-mica e atender às exigências sociais.

(C) As contribuições sociais e econômicas são con-sideradas, por alguns, receitas parascais ouespeciais.

(D) Os impostos, conforme as características quedeterminam sua exigibilidade, são classicados



Wander garcia


36

em diretos, indiretos, xos, adicionais, proporcio-nais, progressivos, reais regressivos e pessoais.

(E) A contribuição de melhoria é um imposto decompetência comum aos entes federados, con-sistindo seu fato gerador na valorização efetivade um bem imóvel, de propriedade privada,

decorrente da realização de obras públicas naárea onde está localizado.

a: t. 9º L 4.320/1964 t. 3º cTn; B: tbttem função scal (receita para sustentação do aparatoestatal) e extrascal (instrumento de política econômica,p xpl). n t, v pblt q ett à xê , q tbtçã bv p tbtv pt ptçã vçpúbl q; c: tbçõ pvt t.149 da CF são classicadas, por muitos, como especiais.

A parascalidade refere-se à sua exigibilidade por entev ql q té ptê tbtá, q jt tv ( q tbçã é lh)ca com a receita para consecução de seus objetivos (caso tbçã l ptl p inss); d: iptt é ql j ô ô pttsobre o sujeito passivo; o encargo nanceiro do impostot é p qt b vça que se refere a exação, nos termos da lei. O imposto xo b vl ú; pt ppl t lí-qt (ptl) t b b áll vávl;

pt pv t líqt p b áll . ipt v t pt ql q p p t-btv, q é, píp, jávl. ipt f- à tbtçã pp à tfê t b; pt p ã ; e:tbçã lh é pé tbt q ã f pt – t. 145, iii, cF.

g b r i t o " e "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Existem váriascausas que justicam o aumento real das Despesas

Públicas. Aponte a opção não pertinente.

(A) Alteração do papel do Estado.(B) O progresso técnico.(C) A redução dos poderes dos governos.(D) A inuência das guerras.(E) O desenvolvimento de novas necessidades sociais.

Aumento real signica aumento além do simples reajusteinacionário, ou seja, incremento efetivo no dispêndiottl. a tv a é p, p “ltçã” p

signicar redução do papel estatal, hipótese em que a des-p t . d qlq f, c é lhlttv, p çã p v t lv à çã pt ttl, pl t, q çã p públ.

g b r i t o " c "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) A despesa orça-mentária deve passar por estágios. Com relação aoestágio empenho, identique a única opção falsa.

(A) Existem três modalidades de empenho, que sãoextraordinário, por estimativa e global.

(B) O empenho da despesa não poderá exceder olimite dos créditos concedidos.

(C) Uma vez autorizado o empenho, pela autoridadecompetente, ca criada a obrigação de paga-mento para o Estado, podendo car dependendode algumas condições ou não.

(D) É o ato emanado de autoridade competenteque cria para o Estado obrigação de pagamentopendente ou não de implemento de condição.

(E) É vedada a realização de despesa sem prévioempenho.

a: ph é ftv, , p vl t ppt ú (= ordinário, ). ap xp-lt (= xtt) t- php estimativa (vl ã pvt t) ph global (pt pl). e ã tê l: á, ttv lbl – t. 60,§§ 2º 3º, L 4.320/1964; B: t. 59 L 4.320/1964;c d: t. 58 L 4.320/1964 põ q ph p é t t ptt q p et bçã pt pt ã plt çã, zã pl ql tv c

d p t ( a é vttt, q é lttv q v lh pl t). n v, pl phã bçã p et, p é á q p j qt lz (p xpl, pó ph, é p q tt t p, p q j bçã pt – ã tt pl çã, póp plt tt); e: t. 60 L 4.320/1964.

g b r i t o " a "

(Técnico – MPU – 1996 – CESPE) Relativamente à

classicação da despesa pública, associe os termoslistados nas colunas.

I. Função

II. Programa

III. Subprograma

IV. Projeto

V. Atividade(A) Instrumento por meio do qual se xam propósitos

organicamente articulados para o cumprimento

de funções, podendo corresponder a um produtonal parcial.(B) Identicação dos objetos da intervenção gover -

namental no desenvolvimento social e econômicoda comunidade.





37

(C) Conjunto de operações limitadas no tempo, dasquais resulta um produto nal que concorre paraa expansão ou o aperfeiçoamento da ação dogoverno.

(D) Instrumento por meio do qual se xam propósitosorganicamente articulados para o cumprimento

das funções correspondentes a um produto nalou a certo produtos nais a alcançar com osmeios disponíveis, no período considerado.

(E) Conjunto de operações que se realizam de modocontínuo e permanente, necessárias à manuten-ção da ação do governo.

Assinale a opção que apresenta a seqüência deassociações corretas.

(A) I-B II-D III-A IV-C V-E

(B) I-E II-B III-A IV-D V-C

(C) I-C II-D III-E IV-B V-A

(D) I-B II-D III-E IV-A V-C

(E) I-B II-C III-A IV-D V-E

e bt cesPe pt vlz ttdenições para função, subfunção, programa, subprograma,pjt, tv pçõ p, f Ptmog 42/1999:

g b r i t o " a "

Função

Identicação dos objetos da inter -venção governamental no desen-volvimento social e econômico dacomunidade. É o maior nível deagregação das diversas áreas deatuação do setor público – art. 1º,§ 1º, da Portaria MOG 42/1999.Exemplos: saúde, educação, segu-rança pública.

Subfunção

É o nível de agregação imedia-tamente inferior à função e deveevidenciar cada área da atuaçãogovernamental por intermédio daagregação de determinado subcon-

junto de despesas e identicaçãoda natureza básica das ações quese aglutinam em torno das funções

– art. 1º, § 3º, da Portaria MOG42/1999. Exemplos: na função segu-rança pública temos as subfunções

policiamento, defesa civil e informa-ção e inteligência

Programa

Instrumento por meio do qual sefixam propósitos organicamentearticulados para o cumprimentodas funções correspondentes a umproduto nal ou a certos produtos

nais a alcançar com os meios dis-poníveis, no período considerado.Nos termos do art. 2º, a, da PortariaMOG 42/1999, é o instrumento deorganização da ação governamentalvisando à concretização dos objeti-vos pretendidos, sendo mensuradopor indicadores estabelecidos noplano plurianual.

Subpro-grama

Instrumento por meio do qual se

fixam propósitos organicamentearticulados para o cumprimento defunções, podendo corresponder aum produto nal parcial

Projeto

Conjunto de operações limitadas notempo, das quais resulta um produtonal que concorre para a expansãoou o aperfeiçoamento da ação dogoverno. Nos termos do art. 2º, b,da Portaria MOG 42/1999, projeto

é um instrumento de programaçãopara alcançar o objetivo de um pro-grama envolvendo um conjunto deoperações limitadas no tempo... (oresto consta da assertiva)

Atividade

Conjunto de operações que serealizam de modo contínuo e perma-nente, necessárias à manutençãoda ação do governo. Nos termos doart. 2º, c , da Portaria MOG 42/1999,

atividade é um instrumento de pro-gramação para alcançar o objetivode um programa, envolvendo umconjunto de operações que serealizam de modo contínuo e perma-nente... (o resto consta da assertiva)

OperaçõesEspeciais

Despesas que não contribuempara a manutenção das ações degoverno, das quais não resulta umproduto, e não geram contrapres-

tação direta sob a forma de bensou serviços – art. 2º, d , da PortariaMOG 42/1999



Wander garcia


38

3. EXECUÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA

(Analista – MPU – 2007 – FCC) É uma das caracte-rísticas dos créditos especiais:

(A) independerem de autorização legal para suaconsecução.

(B) serem destinados a reforço de dotação orçamen-tária já existente.

(C) abertura por decreto legislativo.(D) dependerem de recursos disponíveis para nan-

ciar a despesa.(E) serem previstos na lei orçamentária anual.

a: t ét xtá p l, bt tt p t extv, qá t ht Lltv – t. 167, V § 3º, cF t. 44 L 4.320/1964; B: tv f ét plt – t. 41, i, L 4.320/1964; c: t ét ã btp t Executivo (ã Lltv), q plt p p pév t-zçã lltv – t. 42 L 4.320/1964; d: étplt p p pbl – t. 43 L 4.320/1964; e: ét (plt, p xtá) f-

tçõ não pvt insufcientemente pvt Loa – t. 40 L 4.320/1964. g b r i t o " d "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) De acordo com aclassicação dos créditos adicionais, assinale a opçãocorreta em relação a créditos extraordinários.

(A) São autorizados para cobertura de despesaseventuais ou essenciais e, por isso mesmo, nãoconsiderados na Lei do Orçamento.

(B) São os destinados a despesas urgentes eimprevistas, como em caso de guerra, comoçãointestina ou calamidade pública.

(C) São os destinados a despesas para as quais nãohaja dotação orçamentária especíca.

(D) São autorizações abertas por decreto do Poder Executivo até o limite estabelecido em lei.

(E) Destinam-se ao reforço de dotações orçamen-tárias.

a, B d: bt ét xtá tá t p t p pvív t, t , çã t l públ – t. 167, § 3º, cF. ip tzçã ll pév, bt tt pt extv, q á t ht Lltv – t. 44 L 4.320/1964. c e: b

ét xtá p f hpót q ãhaja dotação especíca ou de insuciência da dotação, essaspçõ (xtê tçã fç tçã)ã xpt l, ptvt, étl pl ét l plt, t t. 41 L 4.320/1964.

g b r i t o " B "

(Técnico – MPU – 1996 – CESPE) No que serefere aos créditos adicionais, julgue os itens quese seguem.

I. São divididos em três tipos: suplementares,especiais e extraordinários.

II. Serão abertos por lei e autorizados por decreto,dependendo de uma exposição justicada na qualdispensa-se a apresentação da disponibilidadede recursos para fazer face à despesa prevista.

III. Os créditos especiais e extraordinários terãovigência no exercício nanceiro em que foremautorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daqueleexercício, quando serão integralmente incor-porados ao orçamento do exercício nanceirosubseqüente.

IV. Poderão ter como recursos para abertura, desdeque já não estejam comprometidos, o superávitnanceiro apurado em balanço patrimonial doexercício anterior e o produto de operações decrédito autorizadas.

Estão certos apenas os itens

(A) I e II

(B) I e IV

(C) I, II e III.

(D) I , III e IV.

(E) II, III e IV.i: t, f t. 41 L 4.320/1964; ii: -t, p t ét ã bt pt Executivo (ã Lltv), q plt p p pév t-zçã lltv. a, ét plt p p pbl – t.42 43 L 4.320/1964; iii: t, p, hpót xpl, q t tzçã fpl últ qt xí, ét p xtá ã p çt xí bqt não integralmente,

p lt l – t. 167, § 2º, cF; iV: t, t t. 43, § 1º, i iV, L4.320/1964.

g b r i t o " B "





39

4. LEI DE RESPONSABILI-DADE FISCAL

(Analista – MPU – 2007 – FCC) A Lei Complementar no 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal - LRF)

estabeleceu limites para as despesas de pessoal dosentes públicos com base em percentuais denidossobre a receita corrente líquida. Para a União essepercentual é de

(A) 50,0%(B) 55,0%(C) 57,5%(D) 60,0%(E) 65,0%

o lt p pl uã é 50% t t líq (t. 19, i, LrF), v 2,5% p Lltv (l Tcu), 6% p Já, 40,9% p extv 0,6% p mtéPúbl uã (t. 20, i, LrF).

n et dF, lt é 60% t tlíq (t. 19, ii, LrF), v 3% p L-

ltv (l Tbl ct), 6% p Já,49% p extv 2% p mté Públ (t.20, ii, LrF).

n míp, lt é 60% b t tlíq (t. 19, iii, LrF), v 6% p L-

ltv (l Tcm, hv) 54% p extv(t. 20, iii, LrF).

g b r i t o " a "

(Analista – MPU – 2007 – FCC) A Lei da Respon-sabilidade Fiscal, em seu art. 31, estabelece que, sea dívida consolidada de um ente da Federação ultra-passar o respectivo limite ao nal de um quadrimestre,deverá ser a ele reconduzida até o término dos trêsquadrimestres subseqüentes. Enquanto perdurar o

excesso, o ente que nele houver incorrido poderá

(A) realizar operações de crédito somente por ante-cipação de receita.

(B) receber transferências voluntárias de outrosentes públicos.

(C) promover a limitação dos empenhos.(D) deixar de renanciar o principal atualizado da

dívida mobiliária.(E) realizar operações de crédito externas.

a: é v lzçã pçã ét, inclusvive p tpçã t – t. 31, § 1º, i, LrF; B: ãé pívl, hpót, bt tfêvltá, xt ltv çõ çã, ú tê l – t. 25, § 1º, iV, c § 3º, LrF; c: pá

lt ph – t. 31, § 1º, ii, LrF. n v,vá ltá-l, t lz bt ãpt pt t lt pá l tbl ax mt F Ldo– t. 9º / t. 31, § 1º, ii, LrF;

g b r i t o " c "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) A Lei de Respon-sabilidade Fiscal estabeleceu várias sanções institu-cionais e pessoais em caso de não-cumprimento desuas normas. Aponte a única opção que não é exemplode sanção institucional.

(A) No caso de limites para o estoque da dívida,vencido o prazo de retorno ao limite máximo eenquanto perdurar o excesso, cam os gover -nantes impedidos de receber transferênciasvoluntárias da União ou do Estado.

(B) Na concessão de garantias, caso não sejamobedecidos os mecanismos de correção e seusprazos, o ente cuja dívida tiver sido honrada pelaUnião ou Estado, terá suspenso o acesso a novoscréditos ou nanciamentos até a liquidação dadívida.

(C) As sanções pessoais, previstas em um projetode lei ordinária, denominada Lei de Crimesde Responsabilidade Fiscal, prevê que osgovernantes poderão ser responsabilizadospessoalmente e punidos com a perda de cargo,

inabilitação para exercício de emprego público,prisão e multa.

(D) A suspensão de transferências constitucionaispara aquele governo que não instituir, prever earrecadar recursos de sua competência.

(E) No que se refere aos limites de despesas compessoal, é nulo de pleno direito o ato que nãoatender ao mecanismo de compensação.

a: ã é pívl, hpót, bt tfê-

vltá, xt ltv çõ çã,ú tê l – t. 25, § 1º, iV, c § 3º, LrF; B: t. 40, § 10, LrF; c: xt L 10.028/2000q l cpítl iV “d c ct FçPúbl” có Pl, lé lt l pbl (L 1.079/1950 dt-L201/1967). sã pv públx ht l pjt l, té p-q há ú tt (ã lt lt,l, t t.). a, pvã -pl pjt l ã p , jt,

çã ttl. d qlq f, tv d élt t, q é lh lttv; d: çã f- p à ã qt impostos,ã t pé t públ – t. 11, p. ú, LrF; e: t. 21 LrF.

g b r i t o " d "



Wander garcia


40

5. OUTRAS MATÉRIAS

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) A implantação doSistema Integrado de Administração Financeira doGoverno Federal (SIAFI) foi viabilizada a partir dacriação da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada

ao Ministério da Fazenda. Indique a única opção falsano tocante aos objetivos do SIAFI.

(A) Prover de mecanismos adequados e simpli-cados o registro e o controle diário da gestãoorçamentária, nanceira e patrimonial dos órgãoscentral, setorial e seccional do Sistema de Con-trole Interno e dos órgãos executores.

(B) Eliminar inconsistências de dados e defasagensna escrituração contábil.

(C) Permitir a transparência dos gastos públicos à

sociedade.(D) Fornecer meios para dar agilidade à programação

nanceira, buscando a eciência e ecácia dagestão pública e maximização dos custos.

(E) Permitir a programação e o acompanhamentofísico-nanceiro do orçamento, de modo analítico.

o bjtv siaFi, lt tv ( lv q f , lçã à lttv d),tã cpítl ii itçã ntv sTn 3/2001.Perceba que a parte nal da assertiva D é absurda, pois se

f àmaximização

t. É p tçã: tv , tt, q siaFi b eciência e a ecácia na gestão pública, é claro que não sett xz (t áx) t, z-l í.

g b r i t o " d "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) O sistema de controleinterno tem por objetivo manter a integridade do patri-mônio da entidade e, portanto, deve a sua organização,implantação e implementação denir prioritariamentequatro fatores. Aponte a opção não-pertinente.

(A) Denir a área a controlar.(B) Denir um sistema de controle pessoal, ou seja,

um controle que permita desenvolver a adminis-tração por exceção.

(C) Denir quem informa quem, ou seja, o nívelhierárquico que deve prestar informações e oque deve recebê-las, analisá-las e providenciar medidas necessárias para manter operante aadministração.

(D) Denir o que deve ser informado, ou seja, o objetoda informação.

(E) Denir o período em que as informações devemser prestadas.

st tl pl, pt vlv -tçã p xçã, ã é ft ptt.

g b r i t o " B "

(Técnico – MPU – 1996 – CESPE) A respeito da sca-lização contábil, nanceira, orçamentária e patrimonialda União e das entidades da administração direta eindireta, julgue os itens abaixo.

I. Essa scalização será exercida pelo Congresso

Nacional, mediante controle externo, e pelo sis-tema de controle interno de cada Poder.

II. Ao Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional, compete a apreciaçãodas contas do Presidente da República.

III- Os três Poderes manterão, de forma integrada ,sistema de controle interno, com a nalidade decomprovar a legalidade e avaliar os resultados,quanto à ecácia e eciência da gestão orça-mentária nanceira e patrimonial nos órgãos eentidades da administração federal.

IV- Os controles interno e externo aplicam-se a quais-quer casos de utilização de recursos públicos e aquaisquer pessoas, inclusive as de direito privado.

Assinale a opção correta.(A) Nenhum item está certo.(B) Apenas um item está certo.(C) Apenas dois itens estão certos.(D) Apenas três itens estão certos.(E) Todos os itens estão certos.

i: t, f t. 70 cF; ii: , p é c nl q p lt t Pt, xíl Tcu – t. 71, i, cF;iii: t, f t. 74, ii, cF; iV: tvã é bltt l. o tl t xtpl- qq tlzçã públ qq p, públ pv, q p ftvt tlz, , t públ, bçõ tz pá P Públ, f t. 70, p. ú, cF. d

qlq f, p- q q x f “qq p”, ql qtlz públ, zã pl ql tv t.

g b r i t o " d "

(Técnico – MPU – 1996 – CESPE) Em relação aoque preceitua a disciplina constitucional acerca dasnanças públicas no âmbito da Federação Brasileiraé correto armar que

(A) as disponibilidades de caixa da União são depo-

sitadas no Banco do Brasil.(B) o Banco Central do Brasil pode comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional.

(C) é vedado ao Banco Central conceder emprésti-mos a qualquer instituição nanceira privada.





41

(D) a regulamentação dessa matéria deve vir veicu-lada em uma só lei ordinária federal.

(E) a competência da União para emitir moeda éexercida exclusivamente pelo Tesouro Nacional.

a: pbl x uã ã pt

B ctl – t. 164, § 3º, cF; B: t, p Bp p v títl Tn bjtv l ft tx j – t. 164,§ 2º, cF; c: B ã p pét Tn qlq óã t q não seja ttçãnanceira – art. 164, § 1º, da CF; D: as nanças públicasã l p l plt fl (ã á)– t. 163 cF; e: ptê uã p ã é x xlvt pl B – t. 164,caput , cF.

g b r i t o " B "

(Técnico – MPU – 1996 – CESPE) Os recursospúblicos vinculados à educação

(A) só podem ser destinados a escolas públicas.(B) podem ser destinados diretamente, nos termos

da lei, a instituição de ensino secundário comnalidade lucrativa.

(C) só podem ser destinados a escolas públicas,podendo, excepcionalmente, ser destinados abolsa de estudos, para o ensino fundamental emédio, atribuída a aluno carente que não obte-

nha vaga na rede pública na localidade de suaresidência.(D) podem ser destinados a escolas comunitárias

que, entre outros requisitos, assegurem, emseus estatutos, a destinação de seu patrimônioexclusivamente ao Poder Público, no caso deencerramento de suas atividades.

(E) podem ser destinados a escolas confessionaisque, entre outros requisitos, apliquem seusexcedentes nanceiros em educação.

o públ vl à çã ã, ,t à l públ, p escolas comunitárias, confessionais ou lantrópicas, denidasem lei, que (i) comprovem nalidade não-lucrativa e apliquemseus excedentes nanceiros em educação; e (ii) assegurem tçã ptô t l tá,lantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso det tv – t. 213, pt i ii, cF. Vj, qt à tçã bl t, pt § 1º ptv ttl.

g b r i t o " d "

(Analista – MPU – 2007 – FCC) A venda de merca-dorias com prejuízo é um exemplo de fato contábil

(A) permutativo.(B) misto aumentativo.

(C) modicativo aumentativo.(D) modicativo diminutivo.(E) misto diminutivo.

Há vçã ptl qlttv (pt por dinheiro) e quantitativa (modicação do patrimônio

líq). Tt-, ptt, ft tábl t -nutivo (características do permutativo e do modicativotv).

g b r i t o " e "

(Analista – MPU – 2007 – FCC) Em relação à escri-turação contábil, é correto armar que as contas

(A) do Ativo são debitadas quando aumentam de valor.(B) do Patrimônio Líquido são creditadas quando

diminuem de valor.(C) do Passivo Exigível são estornadas quando

aumentam de valor.(D) de resultado são sempre creditadas.(E) patrimoniais são sempre debitadas quando seu

valor diminui.

n t tv, ébt t vl, ét . n t pv ptô- líq ptt é pt, p ébt vl, ét t.

g b r i t o " a "

(Analista – MPU – 2007 – FCC) A Cia. Comercial

Fernandópolis utiliza o sistema de inventário perma-nente. No mês de início de suas atividades, apresentoua seguinte movimentação de mercadorias, em ordemcronológica (desconsidere a incidência de impostos):

- aquisição de 50 unidades a R$ 40,00 cada uma;

- aquisição de 100 unidades a R$ 50,00 cada uma;

- venda de 120 unidades a R$ 40,00 cada uma.

O valor do estoque final de mercadorias, caso aempresa utilize o método UEPS (último que entra,primeiro que sai) será

(A) maior do que o obtido, se a companhia utilizar ométodo do custo médio ponderado.

(B) maior do que o obtido, se a companhia utilizar ométodo PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai).

(C) igual a R$ 1.500,00.(D) igual a R$ 1.400,00.(E) menor que R$ 1.300,00.

n ét uePs (últ q t, p q ), z , - q v 120

f- à últ q t tq. o j, 100 r$ 50,00 mais 20 unidades de R$ 40,00 cada. Assim, o estoque nalcou com 30 unidades a R$ 40,00 cada – total, portanto, r$ 1.200,00.



Wander garcia


42

Pl é p, t r$46,67 (= 50 × r$ 40,00 + 100 × r$ 50,00 ÷ 150 = r$ 46,67.

c v 120, t 30 – ttl r$1.400,00 (tlz vl é xt 46,666...,ltpl pl 30 ).s tá ét PePs (p q t, p-

q ), v 120 f-- 50 r$ 40,00 ( p q t ã p !) 70 r$ 50,00 .

O estoque nal seria de 30 unidades de R$ 50,00 – total,ptt, r$ 1.500,00.

g b r i t o " e "

(Analista – MPU – 2007 – FCC) Na determinaçãodo lucro real da companhia, os prejuízos scaisde períodos de apuração anteriores podem ser compensados

(A) sem qualquer tipo de limitação.

(B) desde que não reduzam o lucro real, antes dacompensação, em mais de 30%.

(C) em montante inferior a 50% do seu valor total,assegurado o direito a posterior compensaçãoem períodos de apuração futuros.

(D) em montante inferior ou igual a 30% do seu valor total.

(E) desde que o imposto devido em virtude da com-

pensação não seja reduzido em mais de 50%.

n t t. 42 L 8.981/1995, p ft t l l, l líq jt pl -çõ xlõ pvt tz pl llçã ipt r, pá z , áx,tt p t. Há ál p csLL (t. 58 L). itt lt q, pó t bt,a restrição foi raticada pelo Judiciário.

g b r i t o " B "

(Analista – MPU – 2007 – FCC) Considere as

informações extraídas da Demonstração de Lucros ePrejuízos Acumulados da Cia. Girassol:

- Saldo credor inicial da conta .................... 470.000,00

- Ajuste negativo de exercícios anteriores .....60.000,00

- Dividendos distribuídos ............................140.000,00

- Acréscimo da Reserva Legal .....................10.000,00

- Acréscimo de Reserva de Lucros a Realizar .50.000,00

- Saldo credor nal .................................... 410.000,00

O único dado da demonstração que NÃO foi fornecidoé o lucro líquido do exercício. Logo, ele correspondeu,em R$, a

(A) 140.000,0(B) 150.000,00(C) 190.000,00(D) 200.000,00(E) 210.000,00

Bt t bt, l l, t lç-t , q z lt ( xçãdo saldo nal, que não é lançamento), chegando ao total deR$ 210.000,00 (esse seria o saldo nal, se não houvesselucro ou prejuízo no período). Para que o saldo nal sejar$ 410.000,00 é á q l líq xíth r$ 200.000,00.

g b r i t o " d "

(Analista – MPU – 2007 – FCC) A variação posi-tiva do capital circulante líquido da Cia. Roseira noexercício de 2005 foi de R$ 120.000,00, segundoinformações extraídas da Demonstração de Origense Aplicações de Recursos da companhia. No BalançoPatrimonial de 31/12/2005, o valor do Passivo Circu-lante nessa data é inferior em R$ 40.000,00 ao de31/12/2004. É correto concluir que o Ativo Circulanteno exercício de 2005

(A) aumentou R$ 160.000,00(B) aumentou R$ 120.000,00

(C) aumentou R$ 80.000,00(D) diminuiu R$ 40.000,00(E) diminuiu R$ 160.000,00

Pb q p ptl lt líq t t,é p q tv lt th t / q pv lt th í. a tbçã pvlt t ptl lt líq f r$40.000,00, pí. P h t r$120.000,00 ptl lt líq flt r$ 80.000,00(r$ 40 l + r$ 80 l = r$ 120 l), q tt -

p à jçã tv lt. g b r i t o " c "

(Analista – MPU – 2007 – FCC) Dadas as seguintesinformações relativas à Cia. Vinhedo (em R$):

- Prejuízo contábil de exercícios anteriores .....120.000,00

- Lucro líquido do exercício antes das participações.................................................380.000,00

Sabendo que as participações dos empregados e dos

administradores foram calculadas de acordo com odisposto na Lei no 6.404/76 e que as percentagens pre-vistas no estatuto da companhia são, respectivamente,10% e 5% para cada uma delas, o valor da participaçãodos administradores foi, em R$, de





43

(A) 11.700,00(B) 13.000,00(C) 15.900,00(D) 17.100,00(E) 19.000,00

at qlq ptpçã, v z, lt xí, pjíz l, h- vl r$ 260.000,00 (= r$ 380.000,00 – r$120.000,00) – t. 189 L 6.404/1976.

n t t. 190 L, ptpçõ

tttá p, t ptbeneciárias serão determinadas, sucessivamente e nessa, b l q p

z ptpçã tt ll.

o j, t ll ptpçã 5%

t, v- z 10% p,h- r$ 234.000,00 (= r$ 260.000,00 – 10% p).

a, ptpçã t á r$11.700,00 (= 5% r$ 234.000,00).

g b r i t o " a "

(Analista – MPU – 2007 – FCC) O estatuto da Cia.Valinhos é omisso com relação ao pagamento dedividendos. Sabe-se que:

Lucro líquido do exercício em 2005 .................730.000,00

Reserva legal-saldo em 31/12/2004..................118.900,00

Capital Social da companhia em

31/12/2005 .....................................................800.000,00

Levando em conta apenas estas informações, o divi-dendo obrigatório a ser distribuído pela companhia,

seguindo estritamente o disposto na Lei das Socie-dades por Ações, corresponde, em R$, a

(A) 365.000,00(B) 346.750,00(C) 260.065,00(D) 182.500,00(E) 173.375,00

e , ã hv pvã tttá, vbtó pã 50% l líq x-í, í () ptâ t à

ttçã v ll () ptâ tà fçã v p tê vã v f xí t – t.202, i, L 6.404/1976.

Qt à v ll, vá, tbé , t btt 5% l líq

xí, t qlq t tçã, ttçã v ll, q ã xá 20%( ptl l – t. 193 6.404/1976.

e lçã xí 2005, vã, ptt, t r$ 36.500,00 p v ll (= 5% r$730.000,00). Pb q l v ll há r$ 155.400,00 ( l t r$ 118.900,00),

q p 20% ptl l.

a, 50% v btó ã ll- b r$ 693.500,00 (= r$ 730.000 – r$ 36.500,00

t à v ll).

o j, v btó ã r$ 346.750,00. g b r i t o " B "

(Analista – MPU – 2007 – FCC) De acordo com aResolução no 774/1994 do Conselho Federal de Con-tabilidade, os custos relacionados à venda, inclusiveos relativos à publicidade da companhia, mesmo queinstitucional, devem ser classicados como despesa,em atendimento ao Princípio Contábil

(A) da Competência.

(B) do Registro pelo Valor Original.

(C) da Oportunidade.

(D) da Prudência.

(E) da Continuidade.

atçã: rlçã 774/1994 cFc f v plrlçã 1.282/2010 cFc, q tlz lptv rlçã 750/1993 cFc. o píp prudência, aplicável à hipótese, é denido em seu art. 10.

g b r i t o " d "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) O pagamento de

uma letra de câmbio já vencida, com encargos demultas e de juros, constitui um

(A) Fato Administrativo Composto diminutivo.

(B) Fato Administrativo Modicativo diminutivo.

(C) Fato Administrativo Modicativo aumentativo.

(D) Fato Administrativo Permutativo.

(E) Fato Administrativo Composto aumentativo.

Há vçã ptl qlttv (pt hpor obrigação) e quantitativa (modicação do patrimônio

líq – çã p t ). Tt-, p-tt, ft ttv tábl pt (= t)diminutivo (características do permutativo e do modicativotv).

g b r i t o " a "



Wander garcia


44

(Técnico – MPU – 1996 – CESPE) Segundo o artigo176 da Lei n.° 6.404/76, são demonstrações nancei-ras obrigatórias

I. o balanço patrimonial e a demonstração doresultado do exercício.

II. a demonstração do uxo de caixa e a demons-tração das mutações do patrimônio líquido.

III. a demonstração do lucro real e a demonstraçãodas depreciações acumuladas.

IV. a demonstração dos lucros ou prejuízos acumu-lados e a demonstração das origens e aplicaçõesde recursos.

V. a demonstração do endividamento e a demons-tração das mutações do ativo permanente.


(A) I e II.(B) I e IV.(C) III e IV.(D) I, II e IV.(E) II, IV e V.

atlt, ltçã ft pl L 11.638/1997, t.176 L 6.404/1976 p pv t -trações nanceiras obrigatórias, ao m de cada exercício: (i)blç ptl; () tçã l pjíz

l; () tçã lt xí; (v)demonstração dos uxos de caixa; e, (v) se companhia aberta,tçã vl . Pb q xê tçã plçõ ,xtt à ép t (1996) f bttí pldemonstração dos uxos de caixa, razão pela qual o gabaritocou ultrapassado.

g b r i t o " B "

(Técnico – MPU – 1996 – CESPE) De acordo como artigo 183, inciso II. da Lei n.° 6.404/76. os direitosque tiverem por objeto mercadorias e produtos do

comércio da companhia, assim como matéria-primas,produtos em fabricação e bens em almoxarifado, serãoavaliados pelo

(A) preço líquido de venda no mercado, deduzidos osimpostos e demais despesas necessárias para avenda e a margem de lucro.

(B) custo corrigido monetariamente.

(C) custo ou valor de mercado, tomando-se o menor entre eles.

(D) valor de reposição, deduzida a provisão paraperdas prováveis na realização.

(E) preço médio ponderado móvel.

o t. 183, ii, L 6.404/1976 põ q t qtv p bjt pt é ph, té-p, pt fbçã b lxf, ã vlpl t qçã pçã, z pv-ã p jtá-l vl , q t ff.

g b r i t o " c "

(Técnico – MPU – 1996 – CESPE) De acordo com

o artigo 182 da Lei n.° 6404/76, são elementos dopatrimônio líquido

I. a reserva de lucros a realizar e a reserva estatu-tária.

II. a reserva de reavaliação e a reserva legal.

III. a provisão para devedores duvidosos e a provisãopara imposto de renda.

IV. a provisão para contingências e os resultados deexercícios futuros.

V. as doações e as subvenções para investimento,o prêmio recebido na alienação de debêntures,o produto da alienação de partes beneciárias eos bônus de subscrição.


(A) I e II.

(B) III e IV.

(C) I, II e V.

(D) I, IV e V.

(E) III, IV e V.

Perceba que o dispositivo legal sofreu modicações após ép t (1996), plt pl L11.638/2007 11.941/2009. rt lt à tlçã t. 182 L 6.404/1976, p t té.

g b r i t o " a "



45

Teresa Melo

1. PRINCÍPIOS

(Técnico – MPU – 2007 – FCC) Dentre os princípios

institucionais do Ministério Público, a indivisibilidadesignica que seus membros

(A) devem acatar as decisões dos órgãos da admi-nistração superior, sob pena de perderem osrespectivos cargos.

(B) integram um único órgão sob a direção doProcurador-Geral da República.

(C) não se encontram subordinados a nenhum outroórgão ou poder quando desempenham seusdeveres prossionais.

(D) somente podem ser removidos compulsoriamentede seus respectivos cargos mediante decisão docolegiado competente.

(E) podem ser substituídos uns pelos outros, nãoarbitrariamente, mas conforme a forma estabe-lecida na lei.

d lçã H n mzzll, “v-bl ó b q hj . m, p p-l t lt pê fl b mté

Públ. nã p p pt fl b ttçã, ã fz çã át tv vltv, p cttçã l, t t p b mté Públ, f-lh tf, p q p v t l, ã t, q póp ttçã.”(H n mzzll, itçã mté Públ,2008, p. 69).

g b r i t o " e "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) É princípio institu-

cional do Ministério Público da União a

(A) indivisibilidade.(B) responsabilidade.(C) legalidade.

LegIsLação apLIcada ao mpu

(D) moralidade.(E) vitaliciedade de seus membros.

at. 127, § 1º, cF. a vbl z pt àpbl b mté Públ bttí pl t, f l, q lt qlq ft pát, p q pt t é ttçã “mté Públ”.

g b r i t o " a "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) À luz da ConstituiçãoFederal e da Lei Orgânica do Ministério Público daUnião, julgue os itens a seguir a respeito dos princípiosinstitucionais do Ministério Público.

I. O pedido de arquivamento de inquérito policialpelo procurador-geral da República não pode ser objeto de retratação por novo titular do cargo.

II. O princípio da independência funcional signica,entre outras considerações, que cada membroe cada órgão do Ministério Público gozam deindependência para exercer suas funções emface dos outros membros e órgãos da mesmainstituição.

III. No Ministério Público, existe hierarquia funcio-nal entre a chea do Ministério Público e seus

membros, devendo os pareceres e pronuncia-mentos ministeriais ser aprovados pela cheada instituição.

IV. Pelo princípio da unidade, todo e qualquer mem-bro do Ministério Público pode exercer quaisquer das atribuições previstas na legislação constitu-cional e infraconstitucional.

São assertivas incorretas

(A) III e IV.

(B) I e IV.(C) II e III.

(D) I e III.

(E) II e IV.



Wander garcia


46

i: ct. at. 28 cPP. o jz é b t qvt. s , ã pá hv ttçã;ii: ct. n lçã H n mzzll, “pêfl é píp ql b óã mté Públ z pê px fçõ f t b óãda mesma instituição. Isso signica que, no exercício daatividade-m do Ministério Público, cada qual deles podet õ últ ft à ttçã, t t b óã ttçã.nã f pê fl tfl. (...) t fl é lb q t mté Públ bl t õ qlh ã póp, b- p à cttçã à l, ã t óã et.” (itçã mté Públ, 2008, p. 70); iii: e. o víl t

as cheas e seus membros é meramente administrativo,ã hv fl hq t l, vt píp pê fl; iV: e. o píp q mté Públ é , “q b mté Públ t ó óã b çã ó hf” (H n mzzll, itçã mté Públ, 2008, p. 69).

g b r i t o " a "

(Técnico – MPU – 2004 – ESAF) O membro do MinistérioPúblico que deixa de se manifestar em processo

judicial, embora solicitado pelo juiz, por entender

que o interesse envolvido na causa não justica suaintervenção

(A) pode ser obrigado a fazê-lo, por determinaçãodo procurador-geral da República.

(B) viola um dever do cargo.(C) age amparado por sua independência funcional.(D) pratica ato de improbidade.(E) descumpre um comando hierárquico.

Pl píp pê fl, b mté Públ t lt p p pl t-

vçã ã t p jl, q pt pblzçã.

g b r i t o " c "

(Analista – MPU – 1996 – CESPE) Em decorrênciado princípio da indivisibilidade do Ministério Público,é correto armar que

(A) os membros do Ministério Público de um Estadopodem exercer suas funções em outro Estado,mediante designação especial do Procurador-Geral da República.

(B) os membros do Ministério Público de um Estadopodem ser substituídos uns pelos outros, nãohavendo vinculação ao processo judicial doPromotor de Justiça que ociou primeiramente.

(C) todos os Ministérios Públicos do País submetem-se a uma só Chea, a saber, o Procurador-Geralda República.

(D) os membros do Ministério Público da Uniãopodem ser transferidos, a pedido ou por iniciativada Procuradoria- Geral da República da carreira

de um ramo para a de outro.(E) não pode existir mais de um membro do Ministério

Público com idênticas atribuições.

a vbl píp . Plpíp vbl, t é pt pl ttçã“mté Públ”, ã p b vl-t. P , ã há fl vlçã tpt p, p hv bttçã tl, q lt qlq pbl (t. 127, §1º, cF, t. 4º Lc 75/1993 t. 1º, páf ú,

L 8.625/1993).

g b r i t o " B "

2. NORMAS CONSTITUCIO-NAIS

(Analista – MPU – 2007 – FCC) O Procurador daRepública que ingressou no Ministério Público Federalno ano de 2002 poderá

(A) exercer cargo ou função de direção nas entidadesde ensino público.

(B) receber custas processuais nas ações civispúblicas.

(C) exercer cumulativamente o cargo de Secretáriode Estado.

(D) participar de conselhos, comissões ou organis-mos estatais.

(E) participar de sociedade comercial como quotistaou acionista.

A, C e D: Não reete o disposto no art. 128, § 5º, II, “d”, cF; B: Vçã pl t. 128, § 5º, ii, “”, cF; e: at.

237, iii, Lc 75/1993. g b r i t o " e "

(Técnico – MPU – 2007 – FCC) É certo que o Con-selho Nacional do Ministério Público

(A) poderá, dentre outras atribuições, destituir, pelovoto de dois terços de seus membros, os Procu-radores-Gerais que atentem contra os princípiosconstitucionais.

(B) possui, dentre outras atribuições, o controle daatuação administrativa e nanceira do Ministério

Público e do cumprimento dos deveres funcionaisde seus membros.(C) compõe-se de quinze membros com mais de trinta e

cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, commandato de dois anos, admitida uma recondução.



LegIsLação aPLIcada ao mPucomo Passar em concursos de TriBunais


47

(D) escolherá, em votação secreta, um Corregedor Nacional, dentre os membros do MinistérioPúblico que o integram, para um mandato dedois anos, admitida a recondução.

(E) compõe-se de dezesseis membros nomeadospelo Presidente da República, depois de apro-

vada a escolha pela maioria absoluta do SenadoFederal, para um mandato de dois anos, admitidauma recondução.

at. 130-a cF. g b r i t o " B "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) É prerrogativaprocessual do membro do Ministério Público da Uniãoque ocie perante tribunais ser processado e julgadopor crimes de responsabilidade pelo

(A) Supremo Tribunal Federal.(B) Superior Tribunal de Justiça.(C) Tribunal Regional Federal.(D) Senado Federal.(E) Tribunal perante o qual atue.

at. 105, i, “”, cF. g b r i t o " B "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) A garantia de ina-movibilidade dos membros do Ministério Público daUnião pode ser excepcionalizada quando presente(s),concomitantemente, o(s) seguinte(s) elemento(s):

(A) por motivo de interesse público, mediante deci-são do Conselho Superior, por voto da maioriaabsoluta de seus membros.

(B) por motivo de interesse público, mediante decisãodo Conselho Superior, por voto de dois terços deseus membros, assegurada ampla defesa.

(C) mediante decisão do Conselho Superior, pela maio-ria de seus membros, assegurada ampla defesa.

(D) por decisão judicial transitada em julgado.(E) por motivo de interesse público, mediante decisão

do procurador-geral da República, provocada peloConselho Superior, assegurada ampla defesa.

at. 128, § 5º, i, “b”, cF. g b r i t o " B "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) À luz da autonomiaconstitucional do Ministério Público e da legislaçãoinfraconstitucional, analise as assertivas abaixo.

I. Há três modalidades de autonomias para oMinistério Público: funcional, administrativa e

nanceira.II. Todos os ramos do Ministério Público gozam da

autonomia funcional, administrativa e nanceira,inclusive o Ministério Público junto aos Tribunaisde Contas.

III. A capacidade de gerir e aplicar os recursos orça-mentários destinados à instituição destaca umaexpressão da autonomia nanceira do MinistérioPúblico.

IV. Cabe exclusivamente ao Ministério Público, o projeto de criação de cargos e xação de subsídios.

São assertivas corretas

(A) II e III.(B) I e IV.(C) I e III.(D) III e IV.(E) II e IV.

i: at. 127, §§ 2º 3º, cF t. 22 Lc 75/1993; ii: omté Públ jt Tb ct t tt tb, ã z t-

; iii: o mP t orçamentários a ele destinados; IV: Não reete o disposto t. 127, § 2º, cF.

g b r i t o " c "

(Técnico – MPU – 2004 – ESAF) Os membros doMinistério Público da União que ociem perante juízosde primeira instância são processados e julgados, noscrimes comuns e de responsabilidade

(A) pelos Tribunais Regionais Eleitorais, nos crimesde sua competência.

(B) pelo Superior Tribunal de Justiça, quando inte-grantes de órgão superior da Instituição.

(C) pelos Tribunais Regionais Federais, qualquer queseja a natureza do delito.

(D) pelos Juízes Federais de primeira instância,exceto se procuradores regionais da República.

(E) pelo Supremo Tribunal Federal.

at. 108, i, “”, cF. g b r i t o " a "

(Técnico – MPU – 1999 – CESPE) É função institu-

cional privativa do Ministério Público o (a):

(A) defesa judicial dos interesses ligados aos povosindígenas;

(B) promoção de ação civil pública para a proteçãodo patrimônio público e social;

(C) promoção de ação penal pública;(D) promoção de ação direta de inconstitucionalidade;(E) ajuizamento da promoção de ação popular.

a: a fçã pvt t. 129, V, cF, ã é pvtv

mté Públ; B: P pp acP óãl t. 5º L 7.347/1985; c: at. 129, i, cF; d: P pp adi óã t lt t. 103 cF; e: a çã ppl p ttp qlq ã (t. 5º, LXXiii, cF).

g b r i t o " c "



Wander garcia


48

(Técnico – MPU – 1999 – CESPE) Suponha que, nadata marcada para a realização de um julgamentopelo júri, em que é imprescindível a participação domembro do Ministério Público, o juiz tenha tido ciênciade que o único promotor da comarca está enfermo enão pode comparecer ao tribunal do júri.

Nessas circunstâncias, assinale a opção correta.

(A) O juiz pode, querendo, nomear o advogado maisantigo da comarca para desempenhar as funçõesdo Ministério Público naquele júri especíco.

(B) O juiz pode, querendo, nomear algum professor direito, que resida na comarca, mesmo que nãoseja membro do Ministério Público, para fazer asvezes deste.

(C) O juiz deve nomear um advogado, à sua esco-lha, para atuar, naquele caso, como membro do

Ministério Público.(D) O juiz deve nomear três advogados, indicados

pela Ordem dos Advogados do Brasil, para atua-rem, naquele caso, como membros do MinistérioPúblico.

(E) Alguém que não pertença à carreira do MinistérioPúblico não pode desempenhar as funções doMinistério Público no caso.

a cttçã v çã pt h(t. 129, i, / § 2º, cF).

g b r i t o " e "

(Técnico – MPU – 1999 – CESPE) Um membro doMinistério Público da União (MPU) que ocie peranteum tribunal que não seja o STF e que cometa um crimecomum deverá ser processado e julgado perante:

(A) o STF;(B) o STJ;(C) o tribunal em que ocie, qualquer que seja esse

tribunal;(D) o juiz federal de primeira instância;

(E) o juiz de direito, qualquer que seja o delito.

at. 105, i, “”, cF. g b r i t o " B "

(Analista – MPU – 1996 – CESPE) O Ministério Públicode um dos Territórios brasileiros é uma instituição

(A) funcionalmente independente, mas com autono-mia parcial por estar adstrita ao Território.

(B) permanente e essencial à função jurisdicionallocal.

(C) com atribuição restrita à área geográfica dorespectivo Território.

(D) com orçamento vinculado ao da União, já que osTerritórios são autarquias federais.

(E) inexistente.

o mté Públ b mté Públ uã (t pl mPF, mPT, mPm mPdFT) mté Públ et (t. 128, i ii, cF). sxt Ttó Bl, t b ptê mté Públ dtt Fl Ttó, xt mté Públ póp p Ttó.

g b r i t o " e "

(Analista – MPU – 1996 – CESPE) A Constituiçãode um dos Estados brasileiros delimitou em quarentavagas o número de desembargadores do respectivoTribunal de Justiça. O número de vagas atribuídas aoMinistério Público será igual a

(A) zero.(B) quatro.(C) oito.

(D) treze.(E) quatorze.

d t. 125 cF, et v z Jtç etl bv píp cttçã.a, p l t. 107, i, cF, qt b f Tbl Jtç v f p v z ftvatividade prossional e por membros do Ministério Públicoetl z . u qt qt t é l t, q v v

t v b mté Públ, bp ptçã p qt. dí resultado nal ser igual a quatro.

g b r i t o " B "

(Técnico – MPU – 1996 – CESPE) A(s) via(s)normativa(s) adequada(s) para a veiculação dosestatutos dos Ministérios Públicos da União e Esta-duais é(são)

(A) a Constituição Federal.(B) as Constituições Federal e Estaduais, respecti-

vamente.(C) uma única lei complementar federal.(D) leis complementares federal e estaduais, respec-

tivamente.(E) leis ordinárias federal e estaduais. respectiva-

mente.

at. 128, § 5º, cF. g b r i t o " d "

(Técnico – MPU – 1996 – CESPE) Um Procurador da República que ingressou na carreira do MinistérioPúblico Federal em 1989 pode

(A) exercer a advocacia.(B) exercer cargo em comissão, fora do âmbito do

Ministério Público, desde que esteja em dispo-nibilidade.





49

(C) dirigir, como sócio-gerente, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

(D) ser promovido ao cargo de Juiz de TribunalRegional Federal, após dez anos na carreira.

(E) ocupar, concomitantemente às funções ministe-riais, um único cargo público de magistério.

at. 29, § 3º, adcT. a: exí v pl t. 128, §5º, ii, “b”, cF; B: exí v pl t. 128, § 5º, ii,“”, cF; c exí v pl t. 128, § 5º, ii, “”, cF; d: nã xt “pçã” mPF p TrF, p b Tbl pl “qt tt-l”, bv pvt cttçã (t.107, i, cF); e: at. 128, § 5º, ii, “”, cF.

g b r i t o " e "

3. NORMAS INFRA-CONSTI-TUCIONAIS

(Analista – MPU – 2007 – FCC) Nos termos da LeiComplementar nº 75/93, e com relação aos órgãosdo Ministério Público Federal, observe as seguintesarmações:

I. O Colégio de Procuradores da República, pre-sidido pelo Procurador-Geral da República, éintegrado por todos os membros da carreira em

atividade do Ministério Público Federal.II. O Corregedor-Geral será nomeado pelo Procu-

rador- Geral da República, dentre os Subprocu-radores- Gerais da República integrantes de listatríplice elaborada pelo Conselho Superior, paramandato de dois anos, admitida uma recondução.

III. O Conselho Superior do Ministério Público Fede-ral, órgão de execução do Ministério PúblicoFederal, será presidido pelo Subprocurador-Geralda República mais antigo.

IV. Os Subprocuradores-Gerais da República atu-arão junto ao Supremo Tribunal Federal por delegação do Procurador-Geral da República.

Está correto o que se arma SOMENTE em

(A) I e II.

(B) II e III.

(C) III e IV.

(D) I, II e IV.

(E) I, III e IV.

i: at. 52 Lc 75/1993; ii: at. 64 Lc 75/1993; iii: Ép pl P-gl rpúbl (t. 54 Lc75/1993); iV: at. 47 Lc 75/1993.

g b r i t o " d "

(Técnico – MPU – 2007 – FCC) O Procurador daRepública, mesmo que em estágio probatório, dentreoutras funções,

(A) poderá interceptar comunicações telefônicas, paraa produção de prova em investigação criminal ouinquérito civil, mesmo sem autorização judicial.

(B) exercerá a consultoria jurídica de entidades públi-cas e representará judicialmente os interessespatrimoniais da União.

(C) presidirá, obrigatoriamente, os inquéritos policiaisque versem sobre crimes contra o meio ambiente.

(D) promoverá, concorrentemente, a ação penalpública, o inquérito civil e a ação civil pública.

(E) poderá requisitar diligências investigatórias e ainstauração de inquérito policial, indicando osfundamentos jurídicos de suas manifestaçõesprocessuais.

at. 8º Lc 75/1993. g b r i t o " e "

(Técnico – MPU – 2007 – FCC) O órgão do Minis-tério Público Federal competente para determinar oafastamento preventivo do exercício de suas funções,do membro do Ministério Público Federal indiciado ouacusado em processo disciplinar, e o seu retorno, é

(A) o Colégio de Procuradores da República.(B) o Conselho Nacional do Ministério Público.(C) o Conselho Superior do Ministério Público Federal.

(D) a Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal.(E) a Câmara de Coordenação e Revisão do Minis-

tério Público Federal.

at. 57, XVi, Lc 75/1993. g b r i t o " c "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) No âmbito das fun-ções institucionais do Ministério Público da União, nostermos da Lei Complementar nº 75/93, não se incluiexpressamente a seguinte competência:

(A) zelar pela observância dos princípios constitu-cionais relativos às nanças públicas.(B) defender o patrimônio público e social.(C) zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos da

União aos princípios, condições e direitos previstosna legislação relativos à comunicação social.

(D) defender a ordem jurídica, o regime democrático,os interesses sociais e os interesses individuaisindisponíveis.

(E) zelar pelo efetivo respeito dos Poderes da Uniãoquanto aos direitos assegurados na Constituição

Federal relativos às ações e aos serviços desaúde, educação e habitação.

at. 5º Lc 75/1993, j çã v tltl.

g b r i t o " e "



Wander garcia


50

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) O Ministério Públicoda União exercerá o controle externo da atividadepolicial tendo em vista

(A) a repressão e a correção da ilegalidade.(B) a subordinação dos órgãos incumbidos da segu-

rança pública.

(C) a preservação da ordem pública, da incolumidadedas pessoas e do patrimônio privado.

(D) a prevenção do abuso de poder.(E) a disponibilidade da persecução penal.

at. 3º, “”, Lc 75/1993. g b r i t o " d "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) São direitos assegu-rados ao membro do Ministério Público da União, exceto

(A) férias de sessenta dias por ano, facultada a

conversão de um terço em abono pecuniário.(B) licença-prêmio por tempo de serviço.

(C) aposentadoria com proventos iguais aos do cargoimediatamente superior ao último exercido peloaposentado.

(D) ajuda de custo em caso de remoção de ofício,promoção ou nomeação que importe alteraçãodo domicílio legal.

(E) salário-família.

a: at. 220, pt § 3º, Lc 75/1993; B: at. 222, iii,

LC 75/1993; C: Não reete o disposto no art. 232, parágrafoú, Lc 75/1993; d: at. 227, i, “”, Lc 75/1993; e:at. 227, V, Lc 75/1993.

g b r i t o " c "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Assinale a armativaverdadeira quanto à autonomia do Ministério Públicoda União.

(A) Os recursos correspondentes às suas dotaçõesorçamentárias ser-lhe-ão entregues até o dia 30de cada mês.

(B) A scalização contábil, nanceira, orçamen-tária, operacional, patrimonial e funcional doMinistério Público da União será exercida peloCongresso Nacional, com o auxílio do Tribunalde Contas da União.

(C) O Ministério Público da União não se submete aocontrole interno quanto à sua autonomia nanceira.

(D) As contas referentes ao exercício anterior serãoprestadas, anualmente, dentro de noventa diasda abertura da sessão legislativa do CongressoNacional.

(E) A elaboração de sua proposta orçamentáriadeverá se vincular aos limites previstos na Leide Diretrizes Orçamentárias.

at. 127, § 3º, cF. g b r i t o " e "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) O Ministério Públicoda União não compreende

(A) o Ministério Público do Trabalho.(B) o Ministério Público Federal.(C) o Ministério Público Eleitoral.(D) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.(E) o Ministério Público Militar.

at. 128, i, “” “”, cF (mPu = mPF + mPT + mPm +mPdFT).

g b r i t o " c "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Quanto ao procu-rador-geral da República, é verdadeiro armar que

(A) sua nomeação se dá entre integrantes do últimonível da carreira, maiores de trinta e cinco anos.

(B) é permitida uma recondução, precedida de nova

decisão do Senado Federal.(C) sua exoneração, de ofício, ocorre por iniciativado presidente da República e mediante votaçãodo Congresso Nacional.

(D) são exigidos, para sua exoneração, o quorumparlamentar de maioria simples e processo devotação secreta.

(E) ele exerce a chea do Ministério Público Federale do Ministério Público da União.

A e B: Não reete o disposto no art. 128, § 1º, da CF; Ce D: Não reete o disposto nos arts. 52, XI e 128, § 2º,

b cF; e: at. 128, § 1º, cF t. 25 45 Lc75/1993.

g b r i t o " e "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Quanto ao procu-rador-geral do Trabalho, assinale a armativa falsa.

(A) Será nomeado pelo procurador-geral da Repú-blica entre membros da instituição, integrantede lista tríplice escolhida por meio de voto plu-rinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio deProcuradores.

(B) Seu mandato é de dois anos, permitida umarecondução.

(C) Sua exoneração, antes do término do mandato,será proposta pelo Conselho Superior, mediantedeliberação obtida pelo voto secreto da maioriaabsoluta de seus membros.

(D) Para concorrer ao cargo de procurador-geral doTrabalho, o integrante da carreira deverá ter mais detrinta e cinco anos de idade e cinco anos na carreira.

(E) Caso não haja número suciente de candidatospara a lista tríplice com mais de cinco anos de

carreira, pode concorrer aquele com mais de doisanos de carreira.

A, B, D e E: Art. 88 da LC 75/1993; C: Não reete o disposto t. 88, páf ú, Lc 75/1993.

g b r i t o " c "





51

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Para promoçãona carreira por antiguidade do membro do Ministé-rio Público da União, assinale o primeiro critério dedesempate na classicação.

(A) Tempo de serviço público federal.(B) Tempo de serviço público em geral.

(C) Idade dos candidatos, em favor do mais idoso.(D) Tempo de serviço na carreira.(E) Tempo de contribuição previdenciária.

at. 202, § 3º, Lc 75/1993. g b r i t o " d "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Quanto ao concursopúblico para ingresso nas carreiras do MinistérioPúblico da União, assinale a armativa falsa.

(A) O concurso terá âmbito nacional.

(B) O concurso será realizado, facultativamente, a juízo do Conselho Superior competente.(C) A comissão de concurso terá entre seus membros

um jurista indicado pelo respectivo ConselhoSuperior.

(D) O concurso será realizado, obrigatoriamente,quando o número de vagas exceder a vinte por cento do quadro respectivo.

(E) O concurso abrangerá as vagas existentes eaquelas que venham a surgir no respectivo prazode ecácia.

at. 186, pt páf ú t. 189, b Lc75/1993.

g b r i t o " d "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Inclui-se, entre asvedações ao membro do Ministério Público da União,

(A) exercer a advocacia, ainda que gratuita.(B) participar, como acionista ou cotista, de socie-

dade comercial.(C) exercer o magistério superior em estabelecimento

privado.

(D) liar-se a partido político.(E) exercer uma função de magistério público.

at. 128, § 5º, ii, “” “f”, cF t. 237 Lc 75/1993. g b r i t o " a "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) A respeito da termi-nologia dos cargos do Ministério Público, à luz da orga-nização administrativa do Ministério Público da Uniãoe da Constituição Federal, assinale a opção correta.

(A) Procurador do Estado é membro do MinistérioPúblico Estadual.

(B) Procurador de Justiça é membro da primeirainstância do Ministério Público do Distrito Federale Territórios.

(C) Procurador-Geral do Estado é o chefe do Minis-tério Público Estadual.

(D) Procurador do Trabalho é membro da terceirainstância do Ministério Público do Trabalho.

(E) Procurador da República é membro do MinistérioPúblico Federal.

a: o P et é b v públtl x ptçã jl ltjí ptv f (t. 132 cF); B: Éb tâ mté Públ etl(t. 61, i, L 8.625/1993 t. 154, páf ú, Lc75/1993); c: É hf P et (vpúbl); d: É l mté Públ Tblh (t. 86, páf ú, Lc 75/1993; e: at.44, pt páf ú, Lc 75/1993.

g b r i t o " e "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) À luz da LeiComplementar nº 75/93, julgue os itens abaixo arespeito do perl constitucional do Ministério Públicoda União (MPU).

I. O MPU é instituição permanente.

II. O MPU defende os interesses individuais dispo-níveis.

III. Incumbe ao MPU medidas paleativas para agarantia do respeito à ordem jurídica.

IV. O MPU exerce o controle interno da atividade depolícia judiciária.

O número de itens corretos é:

(A) zero.(B) três.(C) dois.(D) um.(E) quatro.

i: ct. at. 1º Lc 75/1993; ii: e. df tv pív (t. 1º Lc 75/1993); iii: e.

ib mPu f jí (t. 1º Lc75/1993); iV: e. ex tl xt plí j-á (t. 129, Vii, cF t. 3º Lc 75/1993).

g b r i t o " d "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Com relação àsdisposições estatutárias especiais da carreira dosmembros do Ministério Público da União, assinale aopção correta.

(A) Os cargos das classes iniciais serão providospor nomeação, em caráter vitalício, mediante

concurso público genérico para todos os ramos.(B) Poderão inscrever-se no concurso para membrodo Ministério Público da União bacharéis emDireito formados há pelo menos dois anos, decomprovada idoneidade moral.



Wander garcia


52

(C) É facultada a transferência de membros de umpara outro de seus ramos.

(D) O cargo de procurador-geral do trabalho é deprovimento vitalício.

(E) A vitaliciedade somente será alcançada após trêsanos de efetivo exercício.

Sem resposta correta – A: Não reete o disposto no art. 183 Lc 75/1993; B: o t. 187 Lc 75/1993 t -çã, t. 129, § 3º, cF, f lt pl ec 45/2004p x bhl tê tv jí p mté Públ; c: Há vçã xp t. 185 Lc 75/1993; d: o P-gl Tblhé t b mPT p t , pt çã, f t. 88 Lc 75/1993; e: apó ftv xí (t.184 Lc 75/1993).

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) À luz da legislaçãoorgânica do Ministério Público da União, não é caso dedemissão dos membros do Ministério Público da União

(A) lesão aos cofres públicos.(B) abandono de cargo.(C) improbidade administrativa.(D) desrespeito ao princípio do promotor natural.(E) aceitação ilegal de cargo ou função pública.

at. 240, V, “” “h”, Lc 75/1993. g b r i t o " d "

(Técnico – MPU – 2004 – ESAF) Assinale a opçãocorreta, nos termos da Lei Orgânica do MinistérioPúblico da União.

(A) O membro do Ministério Público pode, por moti-vos pessoais, renunciar às suas prerrogativas egarantias.

(B) Os membros do Ministério Público podem portar armas, desde que devidamente autorizados pelo

procurador-geral da República.(C) O membro do Ministério Público não pode ser

preso antes de transitada em julgado a sentençacondenatória.

(D) O membro do Ministério Público não pode ser indiciado em inquérito policial.

(E) O procurador-geral da República tem as mesmashonras e tratamento do ministro do Superior Tribunal de Justiça.

A: Não reete o disposto no art. 21 da LC 75/1993; B: Não

reete o disposto no art. 18, I, “e” da LC 75/1993; C: Nãoreete o disposto no art. 18, II, “d”, da LC 75/1993; D: Art.18, II, “f”, da LC 75/1993; E: Não reete o disposto no art.19 Lc 75/1993.

g b r i t o " d "

(Técnico – MPU – 2004 – ESAF) Assinale a opçãocorreta.

(A) As atribuições do Ministério Público da União sãode natureza regimental.

(B) Os Conselhos Superiores dos diversos ramosdo Ministério Público da União são órgãos deassessoramento, cabendo-lhes opinar sobre asmatérias de interesse geral da instituição.

(C) A criação de cargos por meio de ato adminis-trativo é inerente à autonomia administrativa enanceira asseguradas pela Constituição Federalao Ministério Público da União.

(D) As Câmaras de Coordenação e Revisão sãoórgãos setoriais presentes em cada um dosramos do Ministério Público da União, subordi-nados aos respectivos procuradores-gerais.

(E) O procurador-geral eleitoral é órgão integranteda estrutura do Ministério Público Federal.

a: etã pvt póp cttçã (.., t. 129), pítl póp, q lh f tt v- “qt p”, f pl t jpê; B: o óã t é clhsp at (t. 28 31 Lc 75/1993).a tbçõ clh sp mté PúblFl, p xpl, p f t. 54 Lc 75/1993; c: a çã é lz p l,b mPu pp P Lltv çã xtçã (t. 127, § 2º, cF t. 22, i, Lc 75/1993); d:a câ cçã rvã ã óã pt mPu, ã há bçã ptv p-l. a çã xtv éft p bp- . V.,p xpl, t. 102 108, ii, Lc 75/1993, b câ cçã rvã mPT; e: s, p P-gl eltl é póp P-gl rpúbl (t. 73 Lc 75/1993) q, p vz, é hf mPF (t. 45 Lc 75/1993).

g b r i t o " e "

(Técnico – MPU – 2004 – ESAF) Assinale, entre asopções abaixo, a que não corresponde a nenhuma dasatribuições e poderes conferidos pela lei ao MinistérioPúblico da União.

(A) Promover, privativamente, a ação penal pública.(B) Requisitar informações e documentos a entida-

des privadas.(C) Promover a responsabilidade disciplinar dos

servidores públicos lotados no Executivo.(D) Noticar testemunhas e requisitar sua condução

coercitiva, no caso de ausência injusticada.(E) Promover a argüição de descumprimento de

preceito fundamental decorrente da ConstituiçãoFederal.





53

a: at. 129, i, cF; B: at. 129, Vi, cF t. 8º, iV, LC 75/1993; C: Não reete o disposto no art. 7º, III, da LC75/1993; d: at. 8º, i, Lc 75/1993; e: o lt pppt adPF ã adin adc,p fç t. 2º, i, L 9.882/1999. a,

P-gl rpúbl t lt p jzadi, tbé t p adPF. g b r i t o " c "

(Técnico – MPU – 2004 – ESAF) São privativas dossubprocuradores-gerais da República os (as) seguin-tes cargos/funções, exceto

(A) procurador-geral da República.(B) vice-procurador-geral da República.(C) vice-procurador-geral eleitoral.(D) procurador federal dos direitos do cidadão.(E) coordenador de Câmara de Coordenação e Revisão.

at. 67, i V, Lc 75/1993. g b r i t o " a "

(Técnico – MPU – 2004 – ESAF) A proteção dos direi-tos constitucionais do cidadão, conferida ao procurador dos Direitos do Cidadão, não compreende o poder de

(A) notificar a autoridade questionada para quepreste informações.

(B) promover em juízo a defesa de direitos individuaislesados.

(C) noticar o responsável para que determine acessação do desrespeito vericado.

(D) representar à autoridade competente para quepromova a responsabilidade pela ação ou omis-são inconstitucionais.

(E) agir de ofício.

a e: at. 12 Lc 75/1993; B: Há vçã xp t. 15 Lc 75/1993; c: at. 13 Lc 75/1993; d: at. 14 Lc 75/1993.

g b r i t o " B "

(Técnico – MPU – 2004 – ESAF) A scalização dasatividades funcionais e da conduta dos membros doMinistério Público da União é tarefa atribuída pela LeiComplementar nº 75/93

(A) ao corregedor-geral do Ministério Público daUnião.

(B) ao procurador-geral da República.(C) ao Conselho de Assessoramento Superior do

Ministério Público da União.(D) ao corregedor-geral designado no âmbito de cada

carreira.(E) ao órgão do Poder Judiciário perante o qual atue.

at. 63 (mPF); 104 (mPT); 137 (mPm) 172 (mPdFT),t Lc 75/1993.

g b r i t o " d "

(Técnico – MPU – 2004 – ESAF) Aos membros doMinistério Público da União a lei confere as seguintesprerrogativas de caráter irrenunciável, exceto

(A) ser intimado pessoalmente, com a remessa dosautos.

(B) não ser indiciado em inquérito policial.(C) ser ouvido, como testemunha, em dia e local

previamente ajustados com o magistrado ou aautoridade competente.

(D) não ser preso em razão de agrante de crimeinaançável.

(E) ter ingresso e trânsito livres, em razão do serviço,em qualquer recinto público ou privado.

at. 18, i ii, Lc 75/1993. nt- q ã xt ptvde não ser preso no caso de crime inaançável.

g b r i t o " d "

(Analista – MPU – 1996 – CESPE) A transferência deservidores do quadro funcional de um para o de outroramo do Ministério Público da União (MPU)

(A) é legalmente vedada.(B) é inaceitável, embora a legislação seja omissa

tendo em vista que esse procedimento fraudaria aexistência de concurso público para o provimentode cargos.

(C) é possível. mas somente por ato de iniciativa doadministrador.

(D) é possível, mas sendo o caso de transferênciaa pedido do servidor, exige-se o prazo mínimode dois anos na unidade em que o requerentetenha sido lotado por força do provimento inicialdo cargo da carreira.

(E) independe da existência de vaga no órgão dedestino.

d t. 28 L 11.415/2006, “a vtt c sv mtéPúbl uã á pt vtçã, , té P-gl ptv, t v, té chf mté Públ uã, p pçã v, póp et dtt Fl, t v u Fçã,t t té: i - çã lz lt t sv c mté Públ uã pvt públ pv pv títl c mté Públ uã, t lt, qá t pz 90 (vt) , t vê t L; ii - pt, qlq pí ,t v c sv mté Públ uã, t lt,q á t pz 90 (vt) , t vê t L.”

g b r i t o " c "



Wander garcia


54

(Analista – MPU – 1996 – CESPE) Em decorrência de

sua autonomia administrativa é assegurado ao MPU

(A) propor ao Poder Legislativo a criação e a extin-

ção de cargos de membros da Instituição, mas

não lhe compete propor a criação de cargos de

serviços auxiliares , cuja iniciativa é privativa doPresidente da República.

(B) organizar os seus serviços auxiliares, desde que

o faça observando as diretrizes denidas pelo

Ministro da Administração e Reforma do Estado. .

(C) prover, privativamente, os cargos de suas carrei-

ras.

(D) não se submeter a controle externo para efeito

de scalização operacional e patrimonial.

(E) realizar os seus concursos públicos e dar posse

aos aprovados, desde que inexista decreto do

Presidente da República impedindo contratação

no âmbito da Administração Pública.

at. 127, § 2º, cF, t. 22 Lc 75/1993 t. 3º L8.625/1993.

g b r i t o " c "

(Técnico – MPU – 1996 – CESPE) O membro doMinistério Público da União pode perder o cargo,

(A) a qualquer tempo, por decisão do Procurador-Geral do ramo a que esteja vinculado, ouvido o

Conselho Superior.

(B) a qualquer tempo, por decisão do Procurador-

Geral da República, ouvido o Conselho Superior.

(C) a qualquer tempo, mas somente por decisão

judicial transitada em julgado.

(D) durante o estágio probatório, por decisão da maio-

ria absoluta do Conselho Superior respectivo.

(E) após o vitaliciamento, por decisão de dois terços

do Conselho Superior respectivo.

mPF: at. 57, XX; mPT: t. 98, XViii; mPm: t. 131, XViii mPdFT: t. 166, XViii, t Lc 75/1993.

g b r i t o " B "

(Técnico – MPU – 1996 – CESPE) É possível que doisou mais membros do Ministério Público encontrem-seem situação de conito de atribuição. Em outros ter -mos. podem estar em desacordo quanto a qual delesdeva ociar em determinado processo ou desencadear determinadas providência. Esses conitos de atribui-

ção, entre membros de um mesmo ramo do MinistérioPúblico da União são decididos pelo(a) respectivo(a).

(A) Câmara de Coordenação e Revisão, cabendorecurso para o Procurador-Geral.

(B) Conselho Superior, em pronunciamento denitivo.(C) Conselho Superior, cabendo recurso para o

Procurador-Geral.(D) Conselho Superior. cabendo recurso para o

Procurador-Geral da República.(E) Procurador-Geral.

O PGR é autoridade competente para resolver conito detbçã t b ft mPu (t.26, Vii, Lc 75/1993). et b mPu, ã b à câ cçã rvã,com recurso para o Procurador-Geral respectivo. Conram-se t t Lc 75/1993: mPF: t. 62, Vii t.49, Viii; mPT: t. 103, Vi, t. 91, Vii; mPm: t. 136, Vi art. 124, VI; MPDFT: art. 171, VIII e art. 159, VI. Os conitos tbçõ t b mté Públetl ã lv pl P-gl (t. 10, X, L 8.625/1993).

g b r i t o " a "

(Técnico – MPU – 1996 – CESPE) É atribuição pri-vativa do Ministério Público

(A) promover a ação civil pública.(B) promover a ação penal pública.(C) controlar as contas públicas.(D) promover a ação direta de inconstitucionalidade.(E) requisitar a abertura de inquérito policial.

a: P pp acP óã lt t. 5º L

7.437/1985; B: at. 129, i, cF; c: o mté Públã p tbçã; d: P pp adi t óã t l t. 103 cF; e: nãreete o disposto no art. 5º, II, do CPP.

g b r i t o " B "



55

Ana Paula Garcia

1. PROVIMENTO E VACÂN-CIA

1.1.Provimento

(Analista – MPU – 2007 – FCC) Quanto à posse e aoexercício do cargo do servidor público civil da União,é correto que:

(A) Ao tomar posse, em cargo de provimento efetivoou em comissão, cará sujeito a estágio probató-rio pelo prazo de 12 (doze) meses, computando-se eventual período de afastamento por motivode doença.

(B) Empossado em cargo público, deverá entrar emexercício no prazo de 30 (trinta) dias, contadosda nomeação.

(C) A posse ocorrerá no prazo de até 15 (quinze)dias contados do ato que o julgou apto física ementalmente para o exercício do cargo.

(D) O prazo para entrar em exercício é de 45 (qua-renta e cinco) dias, contados da posse, no casode função de conança.

(E) O servidor que deva ter exercício em outroMunicípio, em razão de ter sido removido terá,no mínimo, 10 (dez) e, no máximo, 30 (trinta) diasde prazo contados da publicação do ato, para aretomada do efetivo desempenho das atribuiçõesdo cargo, incluído nesse prazo o tempo neces-sário para o deslocamento para a nova sede.

a: pí tá pbtó é 24 , txt l (t. 20, caput , L 8.112/90); pé sTJ v t q pí tá pbtócorresponde ao período de efetivo exercício para ns deqçã tbl, , 3 anos; B: p, v vá t xí 15 , t t p (t. 15, § 1º, L 8.112/90); c: pá 30 t t pblçã t

pvt (t. 13, § 1º, L 8.112/90); d: t. 15,§ 4º, L 8.112/90; e: t. 18, caput , L 8.112/90.

g b r i t o " e "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Não se inclui nasexigências para a ocorrência da reversão do servidor aposentado, quando de interesse da administração,

(A) o servidor ter solicitado a reversão.(B) a aposentadoria ter ocorrido nos dois anos ante-

riores à solicitação.(C) o servidor ser estável quando na atividade.(D) a existência de cargo vago.(E) a aposentadoria ter sido voluntária.

a: t. 25, ii, a , L 8.112/90; B: t. 25, ii, d , L8.112/90; c: t. 25, ii, c , L 8.112/90; d: t. 25, ii, e , L 8.112/90; e: t. 25, ii, b , L 8.112/90.

g b r i t o " B "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) A recondução deservidor estável decorrerá de

(A) invalidação de sua demissão judicial por decisãoadministrativa ou judicial.

(B) anulação de processo de promoção para cargo

superior na respectiva carreira.(C) aproveitamento de servidor em disponibilidaderemunerada.

(D) readaptação de servidor decorrente de incapaci-dade física ou mental.

(E) inabilitação em estágio probatório relativo a outrocargo.

at. 29, i, L 8.112/90. g b r i t o " e "

(Analista – MPU – 1999 – CESPE) De acordo com

a Lei nº 8.112/90 – e suas alterações posteriores -,que rege os servidores públicos da União, de suasautarquias e de suas fundações, julgue os itens quese seguem.

LeI N.º 8.112/90



Wander garcia


56

I. Não se pode estabelecer limite máximo de idadepara a investidura em cargo público.

II. A posse deve ocorrer em trinta dias, contados dadata da publicação da nomeação, mas o servidor empossado tem até quinze dias para entrar emexercício, contados da data da posse.

III. O servidor estável que for demitido e tiver suademissão invalidada por decisão judicial ouadministrativa fará jus à reintegração no cargoanteriormente ocupado, ainda que este estejaprovido.

IV. A Ascensão e a transferência são causas devacância de cargo público.

V. O servidor exonerado de cargo efetivo nãopoderá perceber indenização relativa ao períodode férias ainda não integralmente adquirido, ou

seja, não se fará pagamento proporcional aostrinta dias.

A quantidade de itens certos é igual a:

(A) 1(B) 2(C) 3(D) 4(E) 5

I: incorreto (a matéria restou pacicada por força da adoção

súl . 683 sTF, pv pl Tbl Pl, ã 24 tb 2003, t t:“o lt p çã públ ó lt f t. 7.º, XXX, cttçã qpossa ser justicado pela natureza das atribuições do cargo ph”); ii: t (t. 13, § 1º, 15, § 1º, L 8.112/90); iii: t (t. 28 L 8.112/90); iV:t (t. 33 L 8.112/90 – q pv tfê ã f v pl L9.527/97); V: t (t. 78, § 3º, L 8.112/90).

g b r i t o " B "

(Analista – MPU – 1999 – CESPE) A respeito da posseem cargo público, assinale a opção correta.

(A) A administração é livre para exigir, ou não, que,antes da posse, o empossado submeta-se àinspeção médica ocial.

(B) O nomeado que não toma posse no prazo esta-belecido em lei é tido como demitido.

(C) Não se toma posse em cargo em comissão.(D) É possível tomar posse por meio de procuração

especíca.(E) Tendo tomado posse no cargo, o servidor deve,

necessariamente, entrar, de imediato, em exer-cício no cargo.

a: t. 14 L 8.112/90; B: t. 13, § 6º, L 8.112/90;c: t. 9º, ii, 13, § 4º, L 8.112/90; d: t. 13, § 3º, L 8.112/90; e: t. 15, § 1º, L 8.112/90.

g b r i t o " d "

(Analista – MPU – 1996 – CESPE) O chamado

Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civisda União foi disciplinado pela Lei n.° 8.112, de 11de dezembro de 1990, com alterações posteriores.Assinale a opção correspondente aos agentes públi-cos federais que não se subordinam a esse regime.

(A) empregados de empresas públicas(B) funcionários da administração pública direta(C) servidores das fundações públicas(D) ocupantes de cargos comissionados do Poder

Executivo(E) servidores das autarquias

at. 1º 2º L 8.112/90. d ft, t p- p públ, t t lttv qtã, ã b tttá, q ã ã pt públ b ltt.

g b r i t o " a "

(Analista – MPU – 1996 – CESPE) Julgue os itensseguintes, pertinentes ao regime legal dos servidorespúblicos.

I. O concurso público é exigível para todos os

cargos públicos.

II. O servidor não pode ser afastado do cargo

público senão mediante sentença judicial.

III. O servidor aprovado em concurso público

adquirirá estabilidade após cinco anos de efetivo

exercício

IV. O servidor estável não está sujeito à perda do cargo.

V. A posse em cargo público depende de prévia

inspeção médica ocial.

VI. Não se admite posse em cargo público por procu-

ração.


(A) Apenas um item está certo.(B) Apenas dois itens estão certos.(C) Apenas três itens estão certos.(D) Apenas quatro itens estão certos.(E) Todos os itens estão certos

i: t ( públ t ã é á

p ã t. 10 L 8.112/90); ii iV: t (t. 22 L 8.112/90); iii: t (t.41 cF); V: t (t. 14, caput , L 8.112/90); Vi:t (t. 13, § 3º, L 8.112/90).

g b r i t o " a "



LeI n.º 8.112/90como Passar em concursos de TriBunais


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(Técnico – MPU –2004 – ESAF) O regime jurídico,instituído pela Lei nº 8.112/90, é necessariamenteaplicável aos servidores civis

(A) da União, dos Estados e dos Municípios.(B) da União e das suas Autarquias, mas não aos das

Empresas Públicas e Sociedades de EconomiaMista.

(C) da União e das suas Autarquias e EmpresasPúblicas.

(D) da União e das suas Autarquias, Fundações, Empre-sas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

(E) da União, dos Estados e dos Municípios, inclusiveaos das suas Autarquias e Empresas Públicas.

at. 1º L 8.112/90. g b r i t o " B "

(Técnico – MPU –1999 – CESPE) A Lei nº 8.112/90,em seu art. 8º, indica várias formas de provimento decargo público. O STF, em ação direta de inconstitucio-nalidade, julgou inconstitucional as seguintes formasde provimento:

(A) ascensão e transferência;(B) reintegração e reversão;(C) o aproveitamento e recondução;(D) readaptação e promoção;(E) nomeação e reversão.

d ft, f pvt (ã tfê) f v pl L 9.527/97, zã tt q ttv f tt- pvt públ, já z sTF q tã“b f vt t pl ctt-çã ã tfê, q ã f v ql p ql v públ p , q ã ã, p ,ít t pvt , tá q pçã, ql bvtã hvá , , , ã t

l” (sTF, adi 231/rJ, lt mt malv, pblçã dJ 13/11/1992).

g b r i t o " a "

1.2. Vacância

(Técnico – MPU –2004 – ESAF) São causas devacância dos cargos públicos, entre outros,

(A) aposentadoria, exoneração e promoção.(B) aposentadoria, disponibilidade e reversão.(C) exoneração, disponibilidade e reintegração.(D) disponibilidade, reversão e reintegração.(E) reversão, reintegração e morte do servidor.

at. 33, Vii, i, iii, L 8.112/90. g b r i t o " a "

2. DIREITOS E VANTAGENS

2.1. Estabilidade

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) A respeito da

estabilidade dos servidores públicos e dos membros

do Ministério Público da União (MPU) com base na

Constituição Federal e legislação correspondente,

assinale a opção correta.

(A) Ambos se tornam estáveis após o decurso do

mesmo lapso temporal de exercício.

(B) Os estáveis não podem ser demitidos.

(C) A vitaliciedade é um atributo comum aos servido-

res públicos e aos membros do Ministério Público.

(D) São estáveis os servidores públicos federais após

3 anos de efetivo exercício.

(E) Os membros do MPU são estáveis após três anos

de exercício.

a c: t. 41, caput , 128, § 5º, i, cF; B: t. 41, § 1º, cF; d: t. 41, caput , cF; e: at. 128, § 5º, i, cF.

g b r i t o " d "

(Técnico – MPU –1999 – CESPE) Emanuela adquiriua estabilidade no serviço público federal em decorrên-

cia de ter ocupado cargo na administração pública

direta. Após aprovação em novo concurso público para

o cargo de Assistente da Carreira de Apoio técnico-

Administrativo do Ministério Público da União (MPU),

foi à mencionada servidora investida no novo cargo.

Em face da situação apresentada, Emanuela:

(A) Não mais se submeterá a novo estágio proba-

tório, por já haver cumprido na administração

pública federal direta;

(B) Será submetido a novo estágio probatório e, caso

não o cumpra, será exonerada do serviço público;

(C) Será submetido a novo estágio probatório e, caso

não o cumpra, será reconduzida ao antigo cargo;

(D) Será submetido a novo estágio probatório e, caso

não o cumpra, será posta em disponibilidade;

(E) Será submetida a novo estágio probatório e, caso

não o cumpra, será reintegrada no antigo cargo.

A reintegração de Emanuela independe de ter sido o seu antigo cargo provido.

at. 20, § 2º, L 8.112/90. g b r i t o " c "



Wander garcia


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(Técnico – MPU –1999 – CESPE) Considere que,após aprovação em concurso público de provas etítulos para cargo de professor da Fundação Uni-versidade de Brasília, universidade pública federal,Frederico, que não possuía qualquer vínculo com oserviço público, entrou em exercício e, conseqüente-

mente, submeteu-se ao estágio probatório, durante oqual cometeu crime contra a administração pública.Nesses termos, servidor deverá ser:

(A) Demitido;(B) Exonerado;(C) Destituído;(D) Dispensado;(E) Posto em disponibilidade.

at. 132, i, L 8.112/90. g b r i t o " a "

(Técnico – MPU –1999 – CESPE) Considere que,após aprovação em concurso público de provas e títu-los para cargo de professor da Fundação Universidadede Brasília, universidade pública federal, João Carlos,que não possuía qualquer vínculo com o serviçopúblico, entrou em exercício e, conseqüentemente,submeteu-se ao estágio probatório. A avaliação dodesempenho do professor, após ser-lhe asseguradaampla defesa, nos termos da lei, constatou a suainassiduidade, indisciplina e improdutividade.

Decidiu-se, então, pela não-aprovação no estágioprobatório. Nesses termos, João Carlos deverá ser:

(A) demitido;(B) exonerado;(C) destituído;(D) dispensado;(E) posto em disponibilidade.

at. 20, i, § 2º, L 8.112/90. g b r i t o " B "

2.2. Vantagens (vencimento, inde-nização, ajuda de custo, diária,indenização de transporte, auxílio-moradia, gratifcações e adicio-nais, redistribuição, gratifcação

natalina, gratifcação por encargo

de cursos ou concurso) e férias

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Indique qual das

hipóteses abaixo não possibilita a interrupção dasférias.

(A) Calamidade pública.(B) Motivo de interesse particular relevante.

(C) Convocação para júri.(D) Convocação para serviço militar.(E) Comoção interna.

at. 80, caput , L 8.112/90. g b r i t o " B "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Com referência aférias de servidor, assinale a armativa falsa.

(A) O período de 30 dias de férias pode ser acumu-lado, por necessidade do serviço, pelo máximode dois períodos.

(B) É vedado levar à conta de férias qualquer faltaao serviço.

(C) Após o primeiro período aquisitivo de férias,não se exigirá mais doze meses de exercício,passando ao regime de anualidade.

(D) O parcelamento das férias em até três etapas é

direito do servidor, independente da aquiescênciada Administração.

(E) As férias poderão ser interrompidas por motivo decomoção interna ou por necessidade do serviço,declarada pela autoridade máxima do órgão ouentidade.

a: t. 77, caput , L 8.112/90; B: t. 77, § 2º, L8.112/90; c: t. 77, § 1º, L 8.112/90; d: t. 77, § 3º, L 8.112/90; e: t. 80, caput , L 8.112/90.

g b r i t o " d "

(Técnico – MPU –2004 – ESAF) As faltas justicadas,dos servidores regidos pelo regime jurídico da Lei nº8.112/90, podem ser compensadas e consideradasde efetivo exercício, a critério da sua chea, quandoforem decorrentes de

(A) alistamento como eleitor.(B) caso fortuito ou força maior.(C) doação de sangue.(D) seu casamento.(E) serviço obrigatório em júri.

at. 44, p. ú, L 8.112/90. g b r i t o " B "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) O servidor em débitocom o erário que for demitido ou exonerado terá oprazo de 60 dias para quitar o débito. Caso não o façanesse prazo, ocorrerá

(A) inscrição do débito em dívida ativa.(B) retenção de eventual crédito do servidor.(C) vedação de novo ingresso no serviço público.(D) ajuizamento de ação por improbidade adminis-

trativa.(E) inquérito policial por crime contra a administração

pública.

at. 47, p. ú, L 8.112/90. g b r i t o " a "





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(Técnico – MPU –2004 – ESAF) O servidor públicofederal, regido pelo regime jurídico da Lei nº 8.112/90,que for demitido, estando em débito com o erário,

(A) não poderá exercer outro cargo público, enquantoestiver em débito.

(B) só poderá recorrer da sua demissão, depois quequitar seu débito.

(C) terá prazo de 30 dias para quitar seu débito.(D) terá prazo de 60 dias para quitar seu débito.(E) terá prazo de 120 dias para quitar seu débito.

at. 47, caput , L 8.112/90. g b r i t o " d "

2.3. Licenças

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Nos termos do

Regime Jurídico Único do servidor público da União(Lei nº 8.112/90), não é possível conceder-se aseguinte licença ao servidor em estágio probatório

(A) para capacitação.(B) para o serviço militar.(C) para atividade política.(D) por motivo de afastamento do cônjuge ou com-

panheiro.(E) por motivo de doença em pessoa da família.

at. 20, § 4º, 81, i, ii, iii , iV, L 8.112/90. g b r i t o " a "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) O afastamento deservidor para servir em organismo internacional deque o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á

(A) com ressarcimento de sua remuneração peloorganismo cessionário.

(B) com perda total da remuneração.(C) mediante licença para tratar de assuntos parti-

culares.(D) com remuneração proporcional ao tempo de

serviço.(E) sem prejuízo de sua remuneração.

at. 96 L 8.112/90. g b r i t o " B "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Não se consideracomo de efetivo exercício o afastamento decorrente de

(A) missão ou estudo no exterior, quando autorizadoo afastamento, nos termos do regulamento.

(B) exercício de cargo em comissão nos poderes dos

Estados e Municípios.(C) licença para tratamento de saúde, até o limite detrês anos.

(D) participação em competição desportiva nacional,conforme disposto em lei especíca.

(E) deslocamento para nova sede em que for servir.

a: t. 102, Vii, L 8.112/90; B: t. 102, ii, L8.112/90; c: t. 102, Viii, b , L 8.112/90; d: t. 102, X, L 8.112/90; e: t. 102, iX, L 8.112/90.

g b r i t o " c "

2.4. Direito de Petição

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Quanto ao direitode petição, previsto no Estatuto dos Servidores Públi-cos da União, Lei nº 8.112/90, assinale a armativaverdadeira.

(A) O recurso interposto quanto ao indeferimentodo pedido de reconsideração será recebido comefeito suspensivo.

(B) O direito de requerer prescreve em três anos

quanto aos atos de demissão.(C) A prescrição é de ordem pública, não podendo

ser relevada pela administração.(D) O pedido de reconsideração e o recurso, em

qualquer caso, interrompem a prescrição.(E) O pedido de reconsideração deve ser dirigido

à autoridade que houver proferido a primeiradecisão, podendo ser renovado uma única vez.

a: t. 109, caput , L 8.112/90; B: t. 110 L8.112/90; c: t. 112 L 8.112/90; d: t. 111 L

8.112/90; e: p çã ã p v (t. 106, caput , L 8.112/90).

g b r i t o " c "

3. REGIME DISCIPLINAR

3.1. Deveres

(Analista – MPU – 1996 – CESPE) Um servidor doMPU ocupa cargo em comissão, lotado em gabinete de

Procurador da República, como secretário. O horáriode trabalho em sua unidade vai das 13 às 19 horas,de segunda a sexta-feira. Certo dia, o secretário éconvocado por seu superior para, no dia seguinte,acompanhá-lo em uma diligência que se iniciará às 6horas da manhã, podendo prolongar-se até a noite. Doponto de vista estritamente legal, o servidor

(A) poderá recusar a convocação, pois só se obriga acumprir o horário de expediente de sua unidade.

(B) estará agindo corretamente se recusar a convo-cação, sob a alegação de legalmente acumular outro cargo, em outro órgão público, com expe-diente pela manhã.

(C) estará obrigado a atender a convocação, em vistado cargo que ocupa.



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(D) deverá atender a convocação, pois os servidorespúblicos estão obrigados a sempre obedecer àsordens de seus superiores hierárquicos

(E) poderá recusar a convocação, sob o argumentode haver marcado, com antecedência, atividadeparticular naquele dia. fora de seu horário normal

de expediente.

at. 19, § 1º, L 8.112/90. g b r i t o " c "

(Técnico – MPU –2007 – FCC) Em relação aos Servi-dores Públicos Civis da União, é INCORRETO armar que têm eles o dever, dentre outros, de

(A) tratar com urbanidade as pessoas.(B) guardar sigilo sobre assunto da repartição.(C) cumprir as ordens superiores, exceto quando

manifestamente ilegais.(D) recusar fé a documentos públicos.(E) representar contra ilegalidade, omissão ou abuso

de poder.

a: t. 116, Xi, L 8.112/90; B: t. 116, Viii, L8.112/90; c: t. 116, iV, L 8.112/90; d: tt- pbçã (t. 117, iii, L 8.112/90); e: t. 116, Xii, L 8.112/90.

g b r i t o " d "

(Analista – MPU – 1996 – CESPE) A Constituição da

República e o artigo 239 da Lei n.° 8.112/90 asseguramao servidor público a liberdade de crença religiosa.Nesse aspecto, segundo essa lei, o servidor

(A) poderá ser eventualmente privado de certosdireitos.

(B) poderá deixar de ser nomeado para certas funções.(C) não poderá ser obrigado a comparecer à repar-

tição nos dias consagrados a seu culto.(D) poderá recusar-se à observância das ordens con-

trárias aos preceitos de sua convicção religiosa.(E) não poderá eximir-se do cumprimento de seus

deveres.

at. 239 L 8.112/90. g b r i t o " e "

3.2. Responsabilidades

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Nos termos da Leinº 8.112/90, assinale a assertiva correta a respeito daresponsabilidade do servidor.

(A) O servidor só responde civil e administrativamentepelo exercício irregular de suas atribuições.(B) Tratando-se de dano causado à Administração,

responderá o servidor perante a Fazenda Públicaem ação regressiva.

(C) A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal por falta de provas.

(D) As sanções civis, penais e administrativas nãopoderão cumular-se, sendo independentes entre si.

(E) A obrigação de reparar o dano estende-se aos

sucessores e contra eles será executada, até olimite do valor da herança recebida.

a: v p tbé plt (t. 121 L8.112/90); B: tt- t (t.122, § 2º, L 8.112/90); c: pbl -ttv t á ft blvçã lq xtê ft t (t. 126 L 8.112/90); d: çõ p l (t. 125 L 8.112/90); e: t. 122, § 3º, L 8.112/90.

g b r i t o " e "

(Analista – MPU – 1996 – CESPE) Um motorista doMinistério Público da União (MPU) resolveu praticar corrida no Eixo Monumental, em Brasília - DF, como veiculo de representação do Procurador-Geral daRepública, durante o expediente. Por imprudênciae imperícia, atropelou e matou dois transeuntes. Noâmbito penal, foi condenado por homicídio. A União,de que faz parte o MPU, foi judicialmente obrigadaa indenizar as famílias das vítimas. Na esfera civil,o motorista

(A) deverá ser obrigado, em ação regressiva, a res-sarcir a União.(B) não responderá, por já ter sido condenado à

prisão.(C) não responderá, por ser a responsabilidade civil,

no caso, exclusiva da Fazenda Pública.(D) deverá ser o único obrigado à indenização das

famílias das vítimas, sendo indevida a condena-ção civil da União.

(E) não será responsabilizado, cabendo tão-somente, ao lado da sanção penal, a punição

administrativa.

at. 122, § 2º, L 8.112/90. g b r i t o " a "

(Técnico – MPU –1999 – CESPE) Maria Cristina,servidora do MPU, delegou o desempenho de atri-buição de sua responsabilidade a pessoa estranha àrepartição, fora dos casos previstos em lei. Esse fatodeu ensejo à abertura de processo criminal, além deter causado prejuízos à administração pública. Diantedo exposto, assinale a opção correta.

(A) Caso seja a servidora condenada no processopenal, sua responsabilidade administrativa res-tará afastada, a m de não caracterizar duplapunição.





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(B) Se, no processo penal, a servidora for absolvidapor negativa de autoria, cará ela isenta de qual-quer responsabilidade civil e administrativa.

(C) Prescrito o crime, não mais poderá a servidoraser demandada civilmente a m de ressarcir possíveis prejuízos causados à administração.

(D) As instâncias civil e penal serão sempre vinculadas.(E) As instâncias administrativas e penais serão

sempre independentes.

at. 126 L 8.112/90. g b r i t o " B "

3.3. Penalidades

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Sobre as penalida-des aplicáveis aos servidores públicos federais por infração disciplinar, é correto armar que

(A) incluem a suspensão de direitos políticos.(B) prevêem a imposição de multa.(C) são elencadas em numerus clausus.(D) não guardam relação com a gravidade da falta

praticada.(E) dispensam, em certas hipóteses, a garantia da

ampla defesa.

a, B c: t. 127 L 8.112/90; d: t. 128, caput , L8.112/90; e: t. 143, caput , L 8.112/90.

g b r i t o " c "

(Analista – MPU – 1996 – CESPE) Assinale a opçãoque registra ato jurídico que não é caracterizadocomo penalidade disciplinar aplicável aos servidorespúblicos. conforme a Lei n.° 8.112/ 90.

(A) demissão(B) suspensão(C) cassação de aposentadoria ou de disponibilidade(D) exoneração(E) destituição de cargo em comissão

a: t. 127, iii, L 8.112/90; B: t. 127, ii, L 8.112/90;c: t. 127, iV, L 8.112/90; d: ã tt plpl; e: t. 127, V, L 8.112/90.

g b r i t o " d "

4. PROCESSO DISCIPLINAR

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) No processo admi-nistrativo disciplinar, conforme expressa previsãocontida na Lei nº 8.112/90, a indiciação do servidor

será formulada,

(A) no ato de constituição da comissão.(B) após tipicada a infração, para citação do indi-

ciado.

(C) no relatório nal, para julgamento.(D) após inquisição das testemunhas para orientar o

interrogatório do acusado.(E) na ata de instalação da comissão.

at. 161, § 1º, L 8.112/90. g b r i t o " B "

(Analista – MPU – 1996 – CESPE) Hermenegildo éocupante de cargo de Nível Assistente, da Carreirade Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Públicoda União, aprovado em concurso público realizado noano de 1996. Em uma decisão desvairada, resolvelevar apreciável quantidade de material de consumoda repartição para sua residência, apropriando-se,também, de um grampeador, de um furador e de umamáquina de calcular. O fato é descoberto e apuradoem regular processo administrativo disciplinar, cuja

comissão conclui, anal, que a conduta do servidor corresponde, hipoteticamente, à descrição do crimede peculato (artigo 312 do Código Penal). Nos termosda Lei n ° 8.112/90, a autoridade administrativa a quemforem enviados os autos deverá. além de aplicar asmedidas disciplinares cabíveis,

(A) ignorar esse tópico da conclusão, pois essaautoridade não tem competência para analisar condutas de servidores sob o ângulo criminal,tarefa apenas do Ministério Público e do Poder

Judiciário.(B) remetê-los ao Ministério Público Federal, se con-

cordar com a conclusão, para que o servidor sejaeventualmente processado por crime perante aJustiça Federal.

(C) aplicar a punição administrativa cabível,abstendo-se de qualquer providência do pontode vista criminal, tendo em vista, o princípio daindependência das esferas de responsabilidade..

(D) encaminhá-los diretamente a um juiz federal,para que, com base nos elementos já colhidos

regularmente, seja o servidor apenado, de acordocom a lei penal.

(E) despachá-los para a Polícia Federal, com vistasà instauração de inquérito policial.

at. 171 L 8.112/90. g b r i t o " B "

(Técnico – MPU –1999 – CESPE) Marina, empregadado Banco do Brasil, sociedade de economia mista,prestou concurso para cargo técnico do MPU e, apro-vada, tomou posse e entrou em exercício na mesmadata da posse. Entendendo que haveria compatibili-dade de horários, manteve a servidora o seu empregono Banco do Brasil. Vericando a acumulação, suachefe no MPU noticou-a da necessidade de que



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62

zesse opção pelo emprego ou pelo cargo público.Em face dessa situação, assinale a opção correta.

(A) Marina não estará obrigada a fazer opção, hajavista a compatibilidade de horários tornar a acu-mulação permitida.

(B) Marina não estará obrigada a fazer opção, hajavista a Emenda Constitucional nº19/98 não maiscaracterizar como indevida a acumulação decargo público com emprego em sociedade deeconomia mista.

(C) A servidora, caso não faça opção, deverá ser imediatamente demitida do cargo que ocupa noMPU.

(D) A chea deverá, em face da omissão da servidoraem manifestar-se acerca da opção, adotar proce-dimento sumário para a apuração e regularização

imediata da situação.(E) Caso a servidora faça opção pelo cargo ou

emprego, no prazo legal, ainda assim sua con-duta caracterizará má-fé e exigirá a aplicação depunição.

at. 133 L 8.112/90. g b r i t o " d "

5. PREVIDÊNCIA

(Técnico – MPU –2004 – ESAF) O benefício da pen-são temporária, do Plano de Seguridade Social doServidor, regido pelo regime da Lei nº 8.112/90, à falta

de outro herdeiro pensionável, será devido(A) à pessoa divorciada, que recebia pensão alimen-

tícia do servidor falecido.(B) à pessoa portadora de deciência física, que

vivia sob a dependência econômica do servidor falecido.

(C) ao cônjuge do servidor falecido.(D) ao pai do servidor falecido.(E) ao irmão inválido, do servidor falecido, que vivia

sob sua dependência econômica.

a: á v pã vtlí (t. 217, i, b , L8.112/90); B: á v pã vtlí (t. 217, i, e , L 8.112/90); c: á v pã vtlí (t. 217,i, a , L 8.112/90); d: á v pã vtlí p q pv pê ô v(t. 217, i, d , L 8.112/90); e: t. 217, ii, c , L8.112/90.

g b r i t o " e "



63

1. LICITAÇÃO

1.1. Princípios(Analista – MPU – 1999 – CESPE) Acerca dos princí-pios e subprincípios norteadores da licitação, assinalea opção incorreta.

(A) O princípio da impessoalidade exige que o jul-gamento sobre o caráter vantajoso da propostaseja apurado segundo critérios objetivos.

(B) O princípio da moralidade vincula tanto o adminis-trador quanto os licitantes, exigindo-lhes condutahonesta e proba.

(C) O princípio da adjudicação compulsória visa asse-gurar o direito do vencedor à contratação imediata,impedindo que a administração revogue a licitaçãoou adie o contrato por tempo indeterminado.

(D) O princípio da economicidade deve ser consi-derado pelo administrador, que não o poderáinvocar como justicativa à contratação diretaquando a disputa mostra-se desvantajosa eco-nomicamente para a administração.

(E) O princípio do procedimento formal não se confunde

com o mero formalismo, posto que a nulidade dosatos do procedimento está condicionada à efetivaprova de prejuízo para as partes envolvidas.

a: t (t. 3º, pt, 40, Vii, 45 L 8.666/93); pl q t áx ltbjtv ál ppt pt lt-çã; B: t (t. 3º, pt, L 8.666/93); píp,tlt, tbé pl ltt, q v f pb, ht, ll b-fé; c: t,p píp p b q tçã, q lb tt, fç jtá, j, ql q v ltçã (t. 46, Vi, 49 64, § 3º); d: t, p v p pl t; pé, ã p píp t p ã fz t

lttó; e: t, p píp ptfl põ q bç pt pvtna lei, levando em conta que estes não são um m em si

mesmo, devendo-se vericar, quando há descumprimento l f, hv ã pjíz, p t t ã hv pjíz.

g b r i t o " c "

1.2. Contratação direta (licitaçãodispensada, dispensa e inexigi-bilidade)

(Analista – MPU – 2007 – FCC) No que se refere àlicitação, observa-se que ela será inexigível no caso de

(A) aquisição de bens destinados exclusivamenteà investigação científica e tecnológica, comrecursos concedidos por instituições ociais defomento à pesquisa.

(B) impossibilidade jurídica de competição entrecontratantes, quer pela natureza especíca donegócio, quer pelos objetivos sociais visadospela administração.

(C) contratação de instituição brasileira de pesquisa,ensino ou desenvolvimento institucional, ou dedi-

cada à recuperação social do preso.(D) aquisição de componentes, ou peças, necessá-rios à manutenção de equipamentos, durante operíodo de garantia técnica.

(E) serviços prestados por associações de portado-res de deciência física, sem ns lucrativos e decomprovada idoneidade, desde que os preçossejam compatíveis com o mercado.

a: tt- hpót p ltçã (t. 24,XXi, L 8.666/93); B: t. 25, pt, L 8.666/93;c: tt- hpót p ltçã (t. 24,Xiii, L 8.666/93); d: tt- hpót p ltçã (t. 24, XVii, L 8.666/93); e: tt- hpót p ltçã (t. 24, XX, L8.666/93).

g b r i t o " B "

LeI n.º 8.666/93Ana Paula Garcia



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(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Não se inclui no rollegal de hipóteses de dispensa de licitação a seguintesituação:

(A) aquisição de bens ou serviços nos termos deacordo internacional especíco aprovado peloPoder Executivo, quando as condições ofertadasforem manifestamente vantajosas para o Poder Público.

(B) compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêne-ros perecíveis, no tempo necessário para a reali-zação dos processos licitatórios correspondentes,realizadas diretamente com base no preço do dia.

(C) quando houver possibilidade de comprometi-mento da segurança nacional, nos casos estabe-lecidos em decreto do presidente da República,ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

(D) quando não acudirem interessados à licitaçãoanterior e essa, justicadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração,mantidas, nesse caso, todas as condições pre-estabelecidas.

(E) aquisição ou restauração de obras de arte e obje-tos históricos, de autenticidade certicada, desdeque compatíveis ou inerentes às nalidades doórgão ou entidade.

a: v pv pl c nl (t.24, XiV, L 8.666/93); B: t. 24, Xii, L 8.666/93; c:t. 24, iX, L 8.666/93; d: t. 24, V, L 8.666/93;e: t. 24, XV, L 8.666/93.

g b r i t o " a "

1.3. Modalidades

(Técnico – MPU –2004 – ESAF) A modalidade delicitação cabível, por previsão expressa de lei, geraa alienação de bens imóveis, qualquer que seja oseu valor, mas, a depender da forma pela qual foremadquiridos, é

(A) a tomada de preço ou a concorrência.(B) a tomada de preço ou o leilão.(C) a concorrência ou o pregão.(D) a concorrência ou o leilão.(E) o pregão ou o leilão.

at. 19, iii, L 8.666/93. g b r i t o " d "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Entre as modali-dades de licitação, assinale a opção que se refere à

tomada de preços.

(A) Modalidade de licitação entre quaisquer interes-sados que, na fase inicial de habilitação prelimi-nar, comprovem possuir requisitos mínimos de

qualicação exigidos no edital para a execuçãode seu projeto.

(B) Modalidade de licitação entre quaisquer inte-ressados, para a escolha de trabalho técnico,cientíco ou artístico, mediante a instituição deprêmios ou remuneração aos vendedores.

(C) Modalidade de licitação entre interessados doramo pertinente a seu objeto, cadastrados ounão, escolhidos e convidados em número mínimode três pela unidade administrativa a qual axará,em local apropriado, cópia do instrumento con-vocatório.

(D) Modalidade de licitação entre quaisquer interes-sados para a venda de bens móveis inservíveispara a Administração Pública ou de produtoslegalmente apreendidos ou penhorados.

(E) Modalidade de licitação entre interessados devi-damente cadastrados ou que atenderem a todasas condições exigidas para o cadastramento atéo terceiro dia anterior à data de recebimento daspropostas, observada a necessária qualicação.

at. 22, § 2º, L 8.666/93. g b r i t o " e "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) A legislação dasagências reguladoras estabeleceu a possibilidade dese utilizar, para a aquisição de bens e contratação deserviços por essas entidades, uma modalidade espe-cial de licitação, prevista tão-somente para essa cate-goria organizacional. Tal modalidade denomina-se:

(A) pregão

(B) consulta

(C) convite

(D) credenciamento

(E) registro de preços

at. 37 L 9.986/00. g b r i t o " B "

(Técnico – MPU –2007 – FCC) Determinado órgãopúblico federal ligado à cultura pretende atribuir prêmioe ofertar remuneração a trabalho artístico, predomi-nantemente de criação intelectual. Para a escolha domelhor trabalho, o administrador deverá realizar amodalidade de licitação caracterizada como

(A) leilão.

(B) tomada de preços.

(C) convite.

(D) concurso.

(E) pregão.

at. 22, § 4º, L 8.666/93. g b r i t o " d "





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1.4. Fases/Procedimento (edital,habilitação, julgamento, adju-dicação e homologação)

(Analista – MPU – 2007 – FCC) A respeito do proce-

dimento licitatório, considere:

I. O pedido de impugnação de edital de licitação

deve ser protocolado até 15 dias úteis antes da

data xada para a abertura dos envelopes de

habilitação.

II. A impugnação feita tempestivamente pelo lici-

tante não o impedirá de participar do processo

licitatório até o trânsito em julgado da decisão a

ela pertinente.

III. A inabilitação do licitante importa preclusão do

seu direito de participar das fases subseqüentes.

IV. Decairá do direito de impugnar o edital de lici-

tação o licitante que não o zer até o quinto dia

útil que anteceder a abertura dos envelopes de

habilitação em concorrência.

Está correto o que consta APENAS em

(A) I e II.

(B) I, II e III.

(C) II e III.

(D) III e IV.

(E) II, III e IV.

i: t, pz é té 5 út (t. 41, § 1º, L 8.666/93); ii: t (t. 41, § 3º, L 8.666/93);iii: t (t. 41, § 4º, L 8.666/93); iV: t, pz é té útl (t. 41, § 2º, L 8.666/93)

g b r i t o " c "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Dos atos da Admi-nistração, decorrentes de aplicação da Lei nº 8.666/93,em matéria de licitação ou contrato, no caso de jul-gamento das propostas, cabe recurso administrativo,no prazo de

(A) 5 dias úteis, sem efeito suspensivo.

(B) 10 dias úteis, sem efeito suspensivo.

(C) 15 dias consecutivos, sem efeito suspensivo.

(D) 10 dias úteis, com efeito suspensivo.

(E) 5 dias úteis, com efeito suspensivo.

at. 109, i, b, § 2º, L 8.666/93. g b r i t o " e "

2. CONTRATOS

(Técnico – MPU –2004 – ESAF) No que concerne àformalização dos contratos administrativos, é corretoarmar que, como regra geral, ressalvados os casos

especiais previstos em lei,(A) os contratos podem ter prazo indeterminado.(B) os contratos podem ser verbais.(C) é obrigatório o instrumento do contrato, nos casos

de concorrência.(D) é dispensável o instrumento do contrato, quando

for de alto custo mas por inexigibilidade de lici-tação.

(E) é facultado o instrumento do contrato, quando for de alto custo mas por dispensa de licitação.

a: t. 57, § 3º, L 8.666/93; B: t. 60, p. ú, L 8.666/93; c, d e: t. 62, caput , L 8.666/93.

g b r i t o " c "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) De regra, os con-tratos administrativos, regidos pela Lei nº 8.666/93,devem ter sua duração adstrita à vigência dosrespectivos créditos orçamentários, mas entre asexceções incluem-se os relativos à prestação deserviços, a serem executados de forma continuada,que poderão tê-la

(A) prorrogada, por iguais e sucessivos períodos, até60 meses.

(B) xada em 10 anos.(C) prorrogada, por iguais e sucessivos períodos, até

48 meses.(D) xada em 5 anos.(E) prorrogada, por iguais e sucessivos períodos, até

10 anos.

at. 57, ii, L 8.666/93. g b r i t o " a "

(Técnico – MPU –2007 – FCC) No que toca à forma-lização do contrato administrativo, analise:

I. Para a formalização de contrato administrativoque exija concorrência e tomada de preço éobrigatório o termo do contrato.

II. Em regra, o contrato administrativo regularmentepublicado dispensa testemunhas e registro emcartório.

III. As cláusulas contratuais que xam o objeto docontrato são consideradas cláusulas acessórias.

IV. As leis administrativas obrigam a AdministraçãoPública à exigência de garantia a m de assegu-rar a execução do contrato.



Wander garcia


66

É correto o que consta APENAS em

(A) III e IV.(B) II, III e IV.(C) II e III.(D) I, II e III.(E) I e II.

i: t (t. 62, caput , L 8.666/93); ii: t (t.60, caput , L 8.666/93); iii: t, ã lálá (t. 55, i, L 8.666/93); iV: t, t pá x (t. 56, caput , L 8.666/93).

g b r i t o " e "

(Técnico – MPU –1999 – CESPE) Acerca do temacontratos administrativos, assinale a opção correta.

(A) Nas licitações em que a modalidade de licitação

cabível, em decorrência de seu valor, seja tomadade preços, poderá ser utilizada a concorrência.

(B) Incumbe à autoridade competente, em cadacaso, e desde que prevista no edital, a exigênciade garantia e da modalidade de garantia a ser prestada nas contratações de obras, serviços ecompras.

(C) A presença de cláusulas exorbitantes em contra-tos administrativos torna nulos os mencionadoscontratos.

(D) As disposições de direito privado não poderão

ser aplicadas aos contratos administrativos, aindaque supletivamente.

(E) A ampla competição é uma das característicasdo convite.

a: t. 23, § 4º, L 8.666/93; B: bá ttpt pl l t pvt l (t. 56, §1º, L 8.666/93); c: lál xbtt ã tl tt ttv (t. 58 L 8.666/93);d: t. 54, caput , L 8.666/93; e: t. 22, § 3º, L8.666/93.

g b r i t o " a "

(Técnico – MPU –1996 – CESPE) Julgue os seguintesitens, relativos às licitações e aos contratos adminis-trativos

I. Por exigência constitucional, os contratos admi-nistrativos devem ser necessariamente precedi-

dos de licitação.II. Os contratos administrativos podem ser altera-

dos unilateralmente pela administração, mesmocontra a vontade do contratante particular.

III. A não-realização da licitação legalmente obriga-tória pode acarretar, como sanção para o agentepúblico, somente punição administrativa.

IV. O concurso é uma modalidade de licitação.

V. A exigência constitucional da licitação tem comouma de suas destinações essenciais realizar o

principio da igualdade.VI. Em face do interesse público de evitar obras

inacabadas, admite-se que os contratos admi-nistrativos recebam acréscimos em seu objeto,de até o dobro do ajuste inicial.


(A) Apenas um item está certo.

(B) Apenas dois itens estão certos.

(C) Apenas três itens estão certos.

(D) Apenas quatro itens estão certos.

(E) Apenas cinco itens estão certos.

i: t (t. 37, XXi, cF); ii: t (t. 58, i, L 8.666/93); iii: t, p tt- tbé lít pl (t. 89 L 8.666/93) tbé p congurar improbidade administrativa (Lei 8.429/92); IV:t (t. 22, iV, L 8.666/93); V: t (t. 37,XXi, cF); Vi: t (t. 65, § 1º, L 8.666/93).

g b r i t o " d "



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1. PRINCÍPIOS DO DIREITOADMINISTRATIVO

(Analista – MPU – 2007 – FCC) Tendo em vista amatéria administrativa, é correto armar:

(A) Ato de império é todo aquele que ordena aconduta interna da Administração e de seusservidores, ou cria direitos e obrigações entre elae os administrados, tais como as autorizações,permissões e os contratos em geral.

(B) É legal a realização de atos de império ou gestãopor agente simplesmente designado para “res-ponder pelo expediente”, na vaga ou ausênciatemporária do titular.

(C) Pelo princípio da indisponibilidade do interessepúblico, a Administração Pública não pode dispor do interesse geral nem renunciar a poderes quea lei lhe deu para tal tutela, uma vez que o titular de tal interesse é o Estado.

(D) Na Administração Pública há liberdade de von-tade pessoal do agente político encarregado dagestão, enquanto na administração particular sóé lícito ao particular fazer o que a lei autoriza.

(E) A publicidade do ato administrativo não é requisitode sua ecácia ou moralidade, mas se constituielemento formativo do próprio ato, que só produzefeitos jurídicos através da divulgação no órgãoocial ou pela imprensa particular.

a: t, p atos de império ã t ptpl atçã z ptv t.n t, contratos em geral , p xpl, ãp t pé; há v -tt lb pl atçã q t ã t ptv públ, t p v,a locação, o seguro e o nanciamento; nesses casos, está t atos de gestão , q ã t ptpl atçã Públ ptvpúbl, tçã b vç B: -

t, t ttv ó p pt pq t ptê; t, t qhv lçã ptê (t. 12 14 L

9.784/99) p- p t p t; c: t; há píp bl t ttv, qj, indisponibilidade do interesse público supremacia do interesse público sobre o privado ; qt p píp, l p jtt q tl, xp l, ã p bjt ú, pçã; , t públ q x x v tçã t tá f píp pbl t públ; d:t, p é jtt tá q v ; ptl t lb p fz q q,

lv pbçã ll; já t públ ó pfz q l t tz; e: t, pbl é qt ecácia t ttv,ã , ptt, qt xtê vlt; t ll ã pbl existe é válido , pénão tem ecácia.

g b r i t o " c "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Um dos princípiosinformativos do Direito Administrativo, que o distinguedos demais ramos, no disciplinamento das relações

jurídicas, sob sua incidência, é o da

(A) comutatividade na solução dos interesses emquestão.

(B) subordinação do interesse público ao privado.(C) supremacia do interesse público sobre o privado.(D) predominância da liberdade decisória.(E) correlação absoluta entre direitos e obrigações.

a: t, p ttv ppõ l,qlíb lçã, p q dt attvhá lçã l xp pl p t públ b t pv; B: t,p é jtt tá q t, j, hábçã t pv t públ; c:t, p tl p é píp bl dtattv; d: t, p p l, ã

dIreIto admInIstratIvoWander Garcia



Wander garcia


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vt t públ; e: t, p, v, ã há qlíb t t bçõ, - et t, f píp indisponibilidade do interesse público supremacia do

interesse público . g b r i t o " c "

2. PODERES ADMINISTRA-TIVOS

(Analista – MPU – 2007 – FCC) Considere as asserti-vas relacionadas aos Poderes Administrativos:

I. A punição decorrente do poder disciplinar e aresultante da Justiça criminal têm fundamentosidênticos quanto à natureza e à substância das

penas, diferenciando- se apenas quanto ao seugrau.

II. Poder vinculado ou regrado é aquele que a leiconfere à Administração Pública para a práticade ato de sua competência, determinando oselementos e requisitos necessários à sua forma-lização.

III. A discricionariedade é sempre relativa e parcial,porque, quanto à competência, à forma e ànalidade do ato, a autoridade está subordinadaao que a lei dispõe, como para qualquer atovinculado.

IV. O poder regulamentar é a faculdade de que dis-põem os agentes públicos em geral para avocar funções atribuídas a subordinados ou rever atos,invalidando- os de ofício, podendo ser delegadoa qualquer subordinado.

V. O poder hierárquico do agente público não retiraa capacidade de apreciação da conveniência eda oportunidade das determinações legais pelossubordinados, ainda que exerçam atribuições

meramente administrativas.


(A) I, II e III.

(B) I e IV.

(C) I, II e V.

(D) II e III.

(E) III, IV e V.

i: t, p pçõ pl tê tz btâ ft; v xpl p p-ã, q ã xt f pl, é f l; ii: t, p p vl l tz, bjtv lt, lt t pt pl atçã, q fz q

ã t t lb; í p vl ; iii: t, p pá, q há lb p atçã, há lt q l , vlt; , é t z q t p á éplt vl; t pt q,

t á, pl lt -petência, da forma e da nalidade serão sempre vinculadosou regrados; IV: incorreta, pois a denição corresponde poder hierárquico , ã p lt, qpl xplçã l, p t plçã;V: t, p p háq tz, lv,q p háq vj t á b.

g b r i t o " d "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Os poderes vin-culado e discricionário, simultaneamente, podem ser exercidos pela autoridade administrativa, na práticade um determinado ato, ressalvado que esse últimose restringe à conveniência e oportunidade, bemcomo quanto

(A) ao conteúdo.

(B) à forma.

(C) à nalidade.

(D) à competência.

(E) ao modo.

P á é q dt à a-tçã, xplít, p pát t -ttv lb lh conveniência ,oportunidade conteúdo . d ft, qt tú (qt tv) é q . Qtà competência, à forma e à nalidade, o ato administrativot vl.

g b r i t o " a "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Quanto aos poderesadministrativos, assinale a armativa falsa.

(A) A esfera discricionária nos regulamentos de orga-nização é maior do que aquela nos regulamentosnormativos.

(B) O poder disciplinar pode alcançar particulares,desde que vinculados ao Poder Público mediantecontratos.

(C) No âmbito do poder hierárquico, insere-se a facul-dade de revogar-se atos de órgãos inferiores,considerados inconvenientes, de ofício ou por provocação.

(D) A regra quanto à avocação de competênciasdetermina a sua possibilidade, desde que acompetência a ser avocada não seja privativado órgão subordinado.



dIreIto admInIstratIvocomo Passar em concursos de TriBunais


69

(E) O poder de polícia administrativa pode se dar em diversas gradações, nalizando, em todasas situações, com a auto-executoriedade, pelaqual o administrado é materialmente compelidoa cumprir a determinação administrativa.

a: v, p regulamentos normativos tãlt lt t , p xpl, l X, , t, t âbt lblt p l; já regulamentos de organização ãlt q óã atçã b lp lt p l té q tê princípios e limites xados na legislação, mas sem estaremt ó pl q j p plt, q, tlt, f lb tçã; B: v, p t tá ppl b pbl – “é fl p tt fçõ f v e

demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração ” ; c: v, p t tá p háq b pbl – “é q põ extv p tb l fçõ óã, rever tçã t,tbl lçã bçã t v q pl”; d: v, p ã xt ltçã t. 15 L 9.784/99; e: fl, p tçã ó p fç (t-xt)q l xpt t q ã hvtp p b ptçã jl.

g b r i t o " e "

3. ATO ADMINISTRATIVO

(Analista – MPU – 2007 – FCC) No que tange aosatos administrativos, analise:

I. A licença e a autorização são espécies de atosadministrativos discricionários.

II. A imperatividade é o atributo pelo qual o atoadministrativo pode ser posto em execução

pela própria Administração, sem necessidade deintervenção do Poder Judiciário.

III. Os atos complexos são os que resultam da mani-festação de dois ou mais órgãos, cuja vontadese funde para formar um ato único.

IV. Dentre os requisitos do ato administrativo, acompetência é inderrogável e decorre sempreda lei.


(A) III e IV.

(B) II, III e IV.(C) I e III.

(D) I, II e IV.

(E) I e II.

i: t, p licença é ato vinculado (“é t vlpl ql flt lé xí tv”);ii: t, p tbt t é t-executoriedade; III: correta, pois traz a exata denição deatos complexos , q f atos simples , pt ã xp p um óã t, atos com-

postos , p t há, lé órgãos , atos iV: t, p ptê é, ft, qt t ttv ( t qtsão: objeto, forma, motivo e nalidade), além de decorrer l (pl píp ll) ávl (t.11 L 9.784/99).

g b r i t o " a "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) O ato administrativogoza da presunção de legitimidade, mas, quando deledecorrerem efeitos favoráveis, para seus destinatários

e estiver eivado de vício insanável de legalidade, aAdministração tem o direito de anulá-lo

(A) enquanto não produzir efeitos.(B) no prazo decadencial de 5 anos.(C) a qualquer tempo.(D) no prazo prescricional de 10 anos.(E) no prazo decadencial de 2 anos.

at. 54 L 9.784/99. g b r i t o " B "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Um dos elementos

essenciais à validade, dos atos administrativos, é amotivação, que consiste na indicação dos seus pres-supostos fáticos e jurídicos, o que porém e preterível,naqueles que

(A) importem anulação ou revogação de outro anterior.(B) dispensem ou declarem inexigível licitação.(C) apliquem jurisprudência indicada em parecer

adotado.(D) importem ou agravem encargos ou sanções.(E) neguem, limitem ou afetem direitos.

a lttv “” tz tptçã a contrario sensu t.50, Vii, L 9.784/99. c t ã pl jp-ê p t, ã pívl pát tvçã. a lttv (“”, “b”, “” “”)tz q tvçã ã p pt (v t. 50 L 9.784/99.

g b r i t o " c "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) O estudo dos atosfuncionais do Estado foi desenvolvido, entre nós, por Miguel Seabra Fagundes. Pela sua doutrina, os atos

funcionais podem classicar-se sob o critério formale material. Assinale, entre os atos legislativos abaixo,aquele que se classica, materialmente, como atoadministrativo, decorrente de função administrativado Estado.



Wander garcia


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(A) Medida provisória sobre política salarial.(B) Código Civil.(C) Lei municipal sobre zoneamento urbano.(D) Lei orçamentária estadual.(E) Emenda à Constituição Federal, alterando a

ordem tributária.

Qt à fçã, et t fçõ lltv, j- xtv ( ttv). al tf pt té tl fl h-à lã q, flt fl, l ç-tá tl (lttv “”) é t lltv, pé,tlt fl, j t q z ptà tz t pt, l tz ttv, t fçã ttv et.

g b r i t o " d "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Com referência àdiscricionariedade, assinale a armativa verdadeira.

(A) A discricionariedade manifesta-se, exclusiva-mente, quando a lei expressamente confere àadministração competência para decidir em facede uma situação concreta.

(B) O poder discricionário pode ocorrer em qualquer elemento do ato administrativo.

(C) É possível o controle judicial da discricionariedadeadministrativa, respeitados os limites que são

assegurados pela lei à atuação da administração.(D) O princípio da razoabilidade é o único meio parase vericar a extensão da discricionariedade nocaso concreto.

(E) Pela moderna doutrina de direito administrativo,arma-se que, no âmbito dos denominados con-ceitos jurídicos indeterminados, sempre ocorre adiscricionariedade administrativa.

a: fl, p l p t ptê p tçã f tçã t,

t , tp, lb- p t ã; ft- jtt q l f lb p tçã x ptê;lá, tt p ft q lttv txpã lzt (“xlvt”) , ,normalmente tem-se armativa falsa; B: falsa, pois o poderá ã qt ptê, fe nalidade, ocorrendo apenas quanto aos requisitos objeto tv; c: v, p t á p tl pl Já, q qt p-

t ll lt; q ã p t-l é ét ttv, q é jtt lbque remanesce à administração depois de vericada a lei píp ttv; d: fl, p tt á é plt vl,

j, t t á t blz l b, blz q tbé ã t ql t t; e: fl,p há t jí t q, t blz, l, ppló fát xtt, b ptê vl p tçã públ;

, é b tt p ft q lttv tzxpã lzt (“p”).

g b r i t o " c "

(Analista – MPU – 1999 – CESPE) Decompondo-seo ato administrativo, pode-se localizar a discriciona-riedade em seus elementos. Com referencia a esseassunto, assinale a opção incorreta.

(A) Quanto ao sujeito – aquele a quem a lei atribuicompetência para a prática do ato –, não existediscricionariedade, pois ele só pode exercer as

atribuições que lhe forem conferidas por lei.(B) O objeto do ato administrativo está relacionadoaos seus efeitos jurídicos possíveis; nesse âmbito,é incoerente falar-se em discricionariedade, poisa administração sempre está condicionada a umpoder-dever de agir, nunca a uma faculdade.

(C) A não ser que a lei imponha à administração aobrigatoriedade de obediência a determinadaforma, há liberdade para o administrador escolher aquela que julgue mais adequada à realizaçãodos efeitos jurídicos do ato.

(D) O motivo do ato pode ensejar discricionariedade,sobretudo quando o legislador não o dene ou ofaz por meio de conceitos vagos.

(E) O administrador está limitado à nalidade pre-vista em lei para cada ato administrativo; nessesentido, a doutrina majoritária não aceita discri-cionariedade em relação ao m.

a: t, p t pt q, pl qt àptê, p tá t lt vl, ã á, p ó p x ptê

que estão denidas claramente na lei; para parte da doutrinatbé xtá qt à forma nalidade ; B: t, p t pt q, qt objeto motivo , é pívl, t q tbl l; c: t, t tpt t, q t tbéqt lt forma ; , pt tt q ó p hv bjt tv, t pt t q p hv bjt,no motivo, na forma e na nalidade; o único requisito que,tt, ã p á hpót

l é ptê; d: t, p tv ép qt q t -; e: t, p pt t t q ãhá qt nalidade , v.

g b r i t o " B "





71

(Analista – MPU – 1999 – CESPE) A Súmula nº 473

do STF consigna o entendimento pacíco na doutrina

e jurisprudência de que a administração “pode anular

seus próprios atos, quando eivados de vícios que o

tornem ilegais, porque deles não se originam direitos;

ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportuni-

dade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvadaem todos os casos, a apreciação judicial”. Nesse caso,

há de se considerar que o(a):

(A) Faculdade de revisão ou invalidação dos atos

administrativos pelo judiciário é bem mais ampla

que aquela concedida administração, tendo em

vista o cânone constitucional dispondo que a lei

não excluíra da apreciação do Poder Judiciário

lesão ou ameaça a direito;

(B) Mudança de interpretação da norma traz comoconseqüência à anulação dos atos anteriormente

produzidos sob orientação diversa, em atenção

ao princípio da igualdade, que reclama idêntico

tratamento aos administrados;

(C) Revogação dos atos administrativos opera efeitos

ex tunc;

(D) Ato nulo não vincula as partes e tampouco produz

efeitos em relação a terceiros;

(E) Dever de anulação dos atos ilegais tem como

limite à ocorrência da prescrição.

a: t, p atçã p l, v t, p q Já ó p l t atçã; B: t, p ç tptçã ã p t p pj atos já praticados (art. 2º, p. ún., XIII, parte nal, da Lei9.784/99); c: t, p revogação ã t, j, p ft ex nunc , tá anulação , qt , ptt, p ft ex tunc ; d: t, p

l p pl t, j, t l já p pz ft, ptt pt jl, ftt tláv q pz ft té qt ã hvlçã pl Já; qlq f, é p ã b t ttv b ptxt t l, p t ttv z pçã lt, q fz q t- v p lçã l t jt àatçã Já, t pltp t q t ll; e: t, p v lçã t lt ê ( ã pçã) tbé pbl t bjt vlçã, t t. 55 L 9.784/99.

g b r i t o " e "

(Técnico – MPU –2007 – FCC) Os atos administrati-vos puramente de administração dos bens e serviçospúblicos, e os atos administrativos que se destinam adar andamento aos processos e papéis que tramitampelas repartições públicas são classicados, respec-tivamente, como atos de

(A) gestão e expediente.(B) expediente e gestão.(C) império e expediente.(D) expediente e império.(E) império e gestão.

Qt à ptv tçã, t -trativos podem ser classicados em de império , de gestão de expediente . Atos de império ã praticados no

gozo de prerrogativas de autoridade . ex: tçã tblt.Atos de gestão ã praticados sem uso

de prerrogativas públicas, em igualdade com o particular, na

administração de bens e serviços . ex: tt p v lçã b óvl. Atos de expediente são os destinados a dar andamentos aos processos e papéis

que tramitam pelas repartições, preparando-os para decisão

de mérito a ser proferida pela autoridade . ex: t à t p jlá-l.

g b r i t o " a "

(Técnico – MPU –2007 – FCC) No que concerne aosatributos dos atos administrativos, analise:

I. Em regra, a presunção de legitimidade autorizaa imediata execução ou operatividade dos atosadministrativos, mesmo que argüidos de víciosou defeitos que os levem à invalidade.

II. A imperatividade é um atributo do ato adminis-trativo que impõe a coercibilidade para o seucumprimento ou execução e está presente emtodos os atos.

III. A imperatividade decorre, somente, da existênciado ato administrativo, não dependendo da suadeclaração de validade ou invalidade.

IV. A presunção de legitimidade e veracidade temcomo conseqüência a transferência do ônus daprova de invalidade do ato administrativo paraquem a invoca.


(A) III e IV.(B) II, III e IV.(C) II e III.(D) I, III e IV.

(E) I, II e III.

i: t, p pçã lt t -ttv fz q t pt v l té pv tá; , qt ã ft



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72

t pçã, p ã ttv jl, atçã t ttl lt p xt tq tv pt, q t já th ppl t; ii: t, p ptv (tbt t pl ql tçã p p bçõ t-, ptt â) p

tá h tv. o atos de consentimento , põ tzçõ ptl pltçã, tê p q bl;iii: t, p, p t pçã lt t ttv, vz q t ã xp p pz ft, ptv é tát, ã v ftçã jl p q t ppz ft; iV: t, p pçã ltfz q, té pv tá p pt q vl ví t, v t v ll; , ô pv l çã t é

q v ll. g b r i t o " d "

(Técnico – MPU –2007 – FCC) Com relação à inva-lidação dos atos administrativos, é correto armar:

(A) A cassação é a modalidade de anulação de atoadministrativo que, embora legítimo em sua ori-gem e formação, tornou-se ilegal na sua execução.

(B) Como regra, os efeitos da anulação dos atosadministrativos não retroagem às suas origens,invalidando apenas as conseqüências futuras do

ato anulado.(C) A anulação é a declaração de invalidação de um

ato administrativo legítimo e legal, mas que setornou inconveniente ou inoportuno ao interessepúblico.

(D) A administração que praticou ato ilegal nãopoderá anulá-lo por seus próprios meios,devendo a anulação ser procedida exclusiva-mente pelo Poder Judiciário.

(E) Anulada uma nomeação de servidor, deverá ele

repor os vencimentos percebidos ilegalmente,inclusive se estiver de boa-fé, aplicando-se oprincípio da segurança jurídica.

a: t, p cassação á qt t q fxp f l (ptt, ã pív anu-

lação ), q, t xçã, tv qtp tçã p, tz ilegalidade na execução do ato ; , lé b pã vç públ , pó xpçã pã, qt p q t z lx p, j cassação p-ã; já pã tv lé ilegalidade , j anulação pã; pã f ttlt f l ã hvll l xçã, ( pã)

passasse a car inconveniente ou inoportuna , revogação pã; B: t, p lçãt, j, t ft ex tunc , q lá fz tt, p, t já ll, jtq, l, lçã ft ttv,p lç t ft fçã

t; c: t, p lçã vlçã áb t ilegítimos ilegais ; q t tvt, é vçã; d: pl píp tttl (t. 53 L 9.784/99), tçã ã ópode deve l t l, ptt pçã pl Já; e: t, p ltã ptív, j, ã p p vlt, v tv b-fé; píp não enriquecimento sem causa, da proteção da conança e b-fé, ç jí t tá q tá t lttv l.

g b r i t o " a "

(Técnico – MPU –2004 – ESAF) Entre os requisitosou elementos sempre essenciais de validade dos atosadministrativos, que lhes são característicos e cujapreterição torna-os passível de nulidade, destacam-se

(A) agente capaz e forma própria ou não defesa em lei.(B) agente capaz, motivo e objeto não vedado em lei.(C) competência, motivo e nalidade de interesse

público.(D) forma própria e objeto previsto ou não vedado

em lei.(E) objeto e forma previstos ou não vedados em lei.

o qt vl t ttv ã: p-tência, objeto, forma, motivo e nalidade. Quanto ao objeto,é t z q t v lít, pívl, távl l. Qt à f, v pt l. Ptt, lttv “” tá t.

g b r i t o " c "

(Técnico – MPU –2004 – ESAF) Os atos adminis-trativos, mesmo quando eivados de vícios passíveis

de invalidá-los, gozam de atributo da presunção delegitimidade, o que

(A) autoriza sua imediata execução ou operaciona-lidade.

(B) impede sua anulação pela própria Administração.(C) não admite impugnação nem prova em contrário.(D) só admite sua anulação por decisão judicial.(E) garante validade aos direitos produzidos, até

antes de serem anulados.

a: t, p, f já v, ft t -ttv z pçã fz q tp tt xt; B: t, p a-tçã v l t, q t f l(t. 53 L 9.784/99); c: t, p pçã





73

lt é ltv ( juris tantum ), ã blt ( juris

et de jure ), j, tt- pçã q tpv tá, vt fzt t; d:t, p atçã ã ó p, vl t (t. 53 L 9.784/99); e: t,p pçã lt t vl ato

administrativo pt. g b r i t o " a "

(Técnico – MPU –1999 – CESPE) Em determinadassituações, a lei conferiu ao administrador públicocerta margem de liberdade de atuação. Assim, poderáo administrador adotar, conforme a diversidade desituações, a serem enfrentadas, a providência maisadequada, valendo-se de seu juízo de oportunidadee conveniência. Com a outorga da discricionariedadeadministrativa, visa-se à obtenção da medida mais

apropriada para cada caso. Acerca dessa importanteclassicação dos atos administrativos, que os divideem discricionários e vinculados, assinale a opçãocorreta.

(A) O ato discricionário caracteriza-se por permitir que o administrador possa escolher-lhe a forma.

(B) A discricionariedade administrativa decorre daausência de lei.

(C) Ainda que esteja o administrador, em tese, diantede atuação discricionária, se sua atuação, no

caso concreto, for considerada desarrazoada, oato respectivo será passível de anulação.

(D) Diante do ato vinculado, o administrador carálivre na escolha do motivo e do objeto do ato.

(E) O ato discricionário não é passível de controle judicial.

a: t, p á lçã bjt tv, ã lçã à f, como também não em relação à competência e à nalidade;B: t, p ã é ô bt; l é q v tç t , j, l é q v tbl th lb tçã; c:t, p ptê á t q tbépt píp zbl (t. 2º, pt p. ú.,Vi, L 9.784/99); d: t, p t vl éjtt ql q ã há lb p t; e: t, p t áã pív tl jl, qt pt ll, q l bê à l píp, l zbl; q ã é pívl tl é jtt pt tá q t lb (h ét), qt pt t á, é pívl tl.

g b r i t o " c "

4. ORGANIZAÇÃO DA ADMI-NISTRAÇÃO PÚBLICA

(Analista – MPU – 2007 – FCC) Em tema de Admi-nistração Pública é INCORRETO armar:

(A) Na Federação Brasileira, as entidades estataissão técnica e unicamente a União, os Estados-membros e os Municípios.

(B) O Estado é constituído de três elementos originá-rios e indissociáveis – Povo, Território e Governosoberano.

(C) A organização do Estado é matéria constitucionalno que concerne à divisão política do territórionacional, à estruturação dos Poderes, à forma deGoverno, ao modo de investidura dos governan-

tes, aos direitos e às garantias dos governados.(D) Cada órgão público, como centro de compe-tência governamental ou administrativa, temnecessariamente funções, cargos e agentes,mas é distinto desses elementos, que podemser modicados, substituídos ou retirados semsupressão da unidade orgânica.

(E) Agentes administrativos são todos aqueles quese vinculam ao Estado ou às suas entidadesautárquicas e fundacionais por relações prossio-nais, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime

jurídico determinado pela entidade estatal a queservem.

a lttv “b” “” tz tv t. ntt, lttv “” tá t, p, t entidades estatais t entes políticos ou federativos (q l, lé uã, et mí-p, dtt Fl), as pessoas de direito público da

administração indireta (tq, fçõ públ,ê l çõ públ) as pes-

soas de direito público da administração direta (p

públ, t, fçõ pv- pl et ó públ tpúbl).

g b r i t o " a "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Sobre administraçãopública, marque a única opção correta.

(A) A criação de subsidiárias, por empresa pública,depende de autorização legislativa especíca,para cada subsidiária que se pretender criar.

(B) As patentes dos ociais da polícia militar do

Distrito Federal são conferidas pelo governador do Distrito Federal.(C) O servidor ocupante, exclusivamente, de cargo

declarado em lei de livre nomeação contribuirápara o regime de previdência do servidor público.



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(D) É possível a percepção simultânea dos proventosdecorrentes da aposentadoria como médico, peloregime de previdência dos servidores públicosfederais, com a remuneração de outro cargotécnico ou cientíco, em uma empresa públicafederal.

(E) A extinção de cargo ocupado por servidor estávelobriga a administração a aproveitá-lo, de ime-diato, em outro cargo.

a: t, p XX t. 37 ã xpãautorização legislativa especíca, p xpãautorização legislativa, ft çã q tá XiX t. 37, q x lei especíca ; B: t(t. 42, § 1º, cF); c: t, p pt,xlvt, ã tbá p r gl Pvê inss (t. 40, § 13,

cF); d: t, p ó é pívl l pvt pt tt , p fçõacumuláveis na atividade (o que não é caso da armativa oral) q tt lçã pvt , p fçõ t pvt ã t ltv (v t. 37,XVi. XVii, § 10, cF); e: t, p, , v pá l pbl (t. 41,§ 3º, cF).

g b r i t o " B "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) O serviço públicopersonicado, com personalidade jurídica de direitopúblico, e capacidade exclusivamente administrativa,é conceituado como sendo um(a)

(A) empresa pública.

(B) órgão autônomo.

(C) entidade autárquica.

(D) fundação pública.

(E) sociedade de economia mista.

a: t, p p públ ã t pl t públ (é p jí t pvttl); B: t, p óã tô ã é p jí; c: t, p tq é pjí t públ , ptt, t pp ttv; d: t, p fçãpúbl p tt t públ (q f p tv típ et, ã qt p ttv), t pv(q f p t tv, ã qã t p ttv, j, p

p t tv típ et); e: t,p t ã t pl t públ (é p jí t pvttl).

g b r i t o " c "

(Técnico – MPU –1996 – CESPE) Acerca dos meca-nismos de centralização e de descentralização daadministração pública assinale a opção correta.

(A) As sociedades de economia mista embora cria-

das para atingir ns públicos, são integralmente

regidas pelas normas aplicáveis às empresasprivadas, nos termos da Constituição.

(B) É mantido, na administração indireta, o vínculo

hierárquico entre a administração central e os

órgãos descentralizados.

(C) Os Ministérios, órgãos ligados ao Poder Exe-

cutivo federal, por se dedicarem à atuação em

áreas específicas, são tidos como entes da

administração pública indireta.

(D) As empresas públicas são pessoas jurídicas de

direito privado, apesar de integrarem a adminis-tração pública indireta.

(E) Reconhece-se às fundações públicas natureza

jurídica semelhante à das empresas públicas.

a: t, p t ãcriadas para atingir outros ns, consistentes ou na explo-çã tv ô ptçã vç públ; , t p tê t pv l t públ(x: ã b fz ltçã públ,t t xê públ), q ã tãbt tlt pv; B: t;t t plít t tçãt há tl, ã hq; já t óãp t tçã t (tq, p xpl) óã f tçã, há hq, fô t-bçã ptê p t óã f t desconcentração , ã descentralização ; c:t, p té ã órgãos tt

tçã públ direta ; d: t, p ppúbl ã p jí t pv tt,fz pt tçã públ t; e: -t, p fçõ pl et p t t públ ( t -lht à tq) t pv ( t lht à p públ), qo critério para vericar qual é o regime jurídico aplicávelé ppl ttl fçã; fçã j p x tv típ et (p. x:

para fazer scalização, poder de polícia), o regime será t públ; tá, á tpv.

g b r i t o " d "





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5. AGENTES PÚBLICOS

(Técnico – MPU –1999 – CESPE) As emendas Cons-titucionais nºs 19 e 20 alteraram alguns dispositivosda Constituição brasileira relativos aos servidores

públicos. Com relação a esse tema, assinale a opçãocorreta.

(A) Os magistrados e membros do Ministério Públicoserão remunerados de acordo com os mesmoscritérios de remuneração aplicáveis aos demaisservidores públicos.

(B) Foi extinta a estabilidade dos servidores públicos.(C) A aposentadoria compulsória se dará aos setenta

e cinco anos de idade.(D) Foi mantida a aposentadoria voluntária propor-

cional por tempo de serviço.

(E) A aposentadoria voluntária pressupõe, tanto parahomens quanto para mulheres, tempo mínimo dedez anos de efetivo exercício no serviço públicoe cinco anos no cargo efetivo em que se dará aaposentadoria.

a: t, p t t públ ã p bí (t. 95, iii, 128, § 5º, i, , b cF); B: t, t t. 41 cF; c: t,p á 70 (t. 40, § 1º, ii, cF); d: -t, p q t, t, é pt

vltá p tp tbçã (t. 40, § 1º, iii, b, cF); e: t (t. 40, § 1º, iii, cF).

g b r i t o " e "

(Técnico – MPU –1999 – CESPE) A nova redaçãodo art. 39 da Constituição Federal definida pelaEmenda Constitucional nº 19, extinguiu o regime

jurídico único dos servidores públicos. Assinale aopção correta acerca das conseqüências decorrentesdessa extinção.

(A) Os estados e municípios poderão, a partir de

então, adotar para seus servidores regime jurí-dico distinto do adotado pela união.(B) Poderão ser admitidos empregados pelo regime

da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) praentidades autárquicas, fundacionais ou mesmopara a própria Administração Pública direta.

(C) Empresas públicas e sociedades de economiamista não mais estarão obrigadas a seguir regimeestatutário.

(D) Empresas públicas e sociedades de economiamista não mais estão obrigadas a contratar seus

empregados mediante concurso público.(E) As autarquias deverão manter o mesmo regime

aplicável aos servidores da administração diretaa que estejam vinculadas; as fundações poderãoadotar o regime da CLT.

d ft, ec 19/98 b xê jí- ú. e xê bv xtê úttt v públ p t tçãt t, qt v pt .Já qt pt p públ, cLT aplicaria normalmente. Com o m do regime jurídico únicoé pívl vvê ttt vpúbl tçã públ, ptt ltt, q, bvt, ã pl cLT.Tv, sp Tbl Fl p ec 19/98,nesse ponto (que trata do m do regime jurídico único), porum problema na votação da emenda nesse aspecto, candopv çã l t. 39, tbl bt jí ú. d qlqmaneira, isso signica apenas que só é possível ter umú ttt v públ p ql q

té cargo público , p q t tj tt pl cLT, q ã tt públ, p públ, p pt ã tçã t t.

g b r i t o " B "

6. IMPROBIDADE ADMINIS-TRATIVA

(Analista – MPU – 2007 – FCC) De acordo com odisposto na Lei de Improbidade Administrativa, é

correto armar que

(A) o ato de improbidade administrativa que importeem enriquecimento ilícito pressupõe, neces-sariamente, a comprovação de efetivo danoeconômico ao erário público.

(B) o agente público que dolosamente auferir vanta-gem patrimonial indevida em razão do exercíciodo cargo responde de forma objetiva por ato deimprobidade administrativa.

(C) é irrelevante a aprovação das contas pelo Tribu-

nal de Contas para a caracterização do ato deimprobidade administrativa.

(D) o funcionário público que, conduzindo veículoocial, em atividade ocial, por imprudência,acabe gerando uma colisão com um particular,responde por ato de improbidade lesivo ao patri-mônio público.

(E) há a necessidade da ocorrência de qualquer vantagem por parte do agente que dolosamentegerar prejuízo concreto ao erário público.

a: t, p há tê l pbttv (qt lít t, pjíz á lã píp tçã) -l qt lít (t. 9º L 8.429/92) ã



Wander garcia


76

exige prejuízo ao erário para se congurar; B: incorreta,p ã xt pbl bjtv L ip-b attv (L 8.429/92); pblé bjtv, p p l ( l qt lít t vlçã píp tçã – t. 9º 11 L 8.429/92) lp/

l ( l pjíz á – t. 10 L8.429/92); c: t, p L 8.429/92 x l qp pt tbl t pv ã contas, para efeito de congurar ou não o ato de improbi- ttv (t. 21); d: qtã é pplê, p últ sp Tbl Jtç p t q l pbde prejuízo ao erário congura-se inclusive mediante con-t lp t tt ( q ã há tçã, há pê, pí lê);

t, fá públ p p pbttv, t t. 10 L 8.429/92, q, pt, x l q culpa l; qlq , lõ pq btl, pã f b jí pt, fã q instituto da improbidade administrativa não se congure, q jpê sTJ v llv t ft; e: t, p lpvt t. 10 L 8.429/92 (pjíz á) ãexige, para se congurar, que o agente tenha tido algumtp vt, bt pjíz á, lp l.

g b r i t o " c "

7. BENS PÚBLICOS

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) A alienação aosproprietários de imóveis lindeiros, de área remanes-cente ou resultante de obra pública, a qual se torneinaproveitável, isoladamente, que a Lei nº 8.666/93,considera dispensável a licitação, para esse m, éconceituada nesse diploma legal como sendo

(A) dação em pagamento.

(B) retrovenda.

(C) retrocessão.

(D) investidura.

(E) tredestinação.

at. 17, § 3º, i, L 8.666/93. g b r i t o " d "

8. SERVIÇO PÚBLICO

(Analista – MPU – 1999 – CESPE) Com relação àdisciplina das concessões de serviço público, julgueos itens seguintes.

I. O concessionário, quando se trate de empresaprivada, presta serviços aos usuários como tal e não

como sendo o próprio Estado; por isso, a relação entre

eles é essencialmente submetida ao direito privado.

II. Os empregados de uma empresa privada con-

cessionária não são servidores públicos, mas os

contratos que ela realizar com seus fornecedores

serão contratos administrativos.

III. A xação de prazo para a concessão não constitui

obstáculo à retomada antecipada do serviço,

fundada em razões de conveniência e interessepúblico, independentemente da prática de ato

ilícito do concessionário.

IV. A atribuição de serviços públicos a sociedades

de economia mista faz surgirem às concessões

impróprias; nessa hipótese, o serviço, para ser

prestado, não se sujeita à prévia licitação.

V. A concorrência é a modalidade exigida para a

administração licitar a concessão de serviços

públicos a particulares.

São certos apenas os itens:(A) I, II e III(B) I, II e V(C) I, III e IV(D) II, IV e V(E) III, IV e V

i: t, p á pt tp vçpl, q jt t públ; ii:incorreto, pois, apesar de estar correta a armativa de que osp á ã ã v públ,

está incorreta a armativa de que os contratos celebrados entre á f ã tt t-tv, p t tt ã pl t pv ltçã é á fz p lbá-l; iii: t, pa administração pode retomar o serviço antes do prazo nal ã, q tv t t públque justica essa medida, medida essa que tem o nome depçã t (t. 37 L 8.987/95); iV: t,p ltçã é p (t. 24, XXiii, L8.666/93); V: t (t. 2º, ii, L 8.987/95).

g b r i t o " e "





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9. PROCESSO ADMINISTRA-TIVO E CONTROLE DAADMINISTRAÇÃO

(Analista – MPU – 2007 – FCC) Segundo o dispostona Lei no 9.784/99, a decisão administrativa ilegalpoderá ser impugnada por meio de recurso que

(A) deverá ser interposto, salvo disposição legal emcontrário, no prazo de 15 (quinze) dias, contado apartir da ciência ou divulgação ocial da decisãorecorrida.

(B) será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, aqual, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco)dias, o encaminhará à autoridade superior.

(C) deverá ser decidido no prazo máximo de 120

(cento e vinte) dias, a partir do recebimento dosautos pelo órgão competente.

(D) terá, como regra, efeito suspensivo e dependeráde caução em dinheiro.

(E) tramitará no máximo por duas instâncias admi-nistrativas, salvo disposição legal diversa.

a: t, p pz é 10 (t. 59 L

9.784/99); B: t (t. 56, § 1º, L 9.784/99); c:t, p ã v tétt , pt bt t pl óãptt (t. 59, § 1º, L 9.784/99); d: t,p, lv pçã ll tá, ãt ft pv (t. 61 L 9.784/99); lé, lv xê ll, tpçã ttv p çã (t. 56, § 2º, L9.784/99); e: t, p ttvttá áx p tê tâ ttv,lv pçã ll v (t. 57 L 9.784/99).

g b r i t o " B "



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Teresa Melo

1. CONSTITUIÇÃO – PRINCÍ-PIOS FUNDAMENTAIS

(Analista – MPU – 2007 – FCC) Um dos fundamentosda República Federativa do Brasil, de acordo com aConstituição Federal de 1988, é

(A) o pluralismo político.

(B) a construção de uma sociedade livre, justa esolidária.

(C) a garantia do desenvolvimento nacional.

(D) a erradicação da pobreza e da marginalidade.

(E) a defesa da paz.

at. 1º, i V, cF. g b r i t o " a "

(Analista – MPU – 2007 – FCC) Conforme a doutrinadominante, a Constituição da República Federativa doBrasil de 1988 é classicada como

(A) formal, escrita, outorgada e rígida.

(B) formal, escrita, promulgada e rígida.

(C) material, escrita, promulgada e imutável.

(D) formal, escrita, promulgada e exível.

(E) material, escrita, outorgada e semi-rígida.

A Constituição de 1988 pode ser assim classicada: a)qt à : pl (ft tblh ablé nl cttt); b) qt à f:t ( ú txt l -cado); c) quanto à extensão: analítica (trata de todos ost q ptt pv t ptt, p , l ã xt tlht); ) qt lbçã: át ( tát), pqtz , pl t pb; )qt à tbl ltbl: í, já q pvê,p ltçã tt, fíl q ql tbl p ã-tt (t. 60 cF).

g b r i t o " B "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Sobre conceito etipos de constituição e sobre princípios fundamen-tais, na Constituição de 1988, marque a única opção

correta.(A) Constituições semi-rígidas são as constituições

que possuem um conjunto de normas que nãopodem ser alteradas pelo constituinte derivado.

(B) Constituições populares são aquelas promulga-das apenas após a raticação, pelos titulares dopoder constituinte originário, do texto aprovadopelos integrantes da Assembléia Nacional Cons-tituinte.

(C) Em decorrência do princípio federativo, a União,os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e

os Territórios são entes da organização político-administrativa do Brasil.

(D) Nos termos da Constituição de 1988, o Brasiladota a república como sistema de governo, ele-gendo, portanto, o princípio republicano como umdos princípios fundamentais do Estado brasileiro.

(E) O comparecimento de Ministro de Estado aoSenado Federal, por iniciativa própria, para expor assunto de relevância de seu Ministério é umaexceção ao princípio de separação dos poderes.

A: Constituições semi-rígidas ou semi-exíveis são aquelasq pvê txt, tp, constitucionais que só podem ser modicadas através deprocedimento mais complexo e dicultoso de reforma eoutras normas constitucionais que podem ser modica- pl p plávl à ltçã lftt; B: a ttçõ ppl át ã ft tblh ablécttt, pt ptt lt plpv tpõ à ttçõ t; c: ottó ã t fçã bl (t. 1º cF); d: sã f et: utá Fl; F gv: rpúbl mq; st gv:Plt Pltt; r plít: a-t, olq d. o Bl é et

dIreIto constItucIonaL



Wander garcia


80

Fl, rpbl, Plt dát (t.1º cF). o píp pbl ã t l píp ft Títl i cF (t. 1º 4º),tanto que houve plebiscito para denir a forma e o sistema v q v v pí (t. 2º adcT);e: o píp pçã p ppõ tl

íp tpê t p, q ãxt pt ptâ.

g b r i t o " e "

(Técnico – MPU – 2004 – ESAF) No que diz respeitoaos princípios fundamentais, na Constituição de 1988,marque a única opção correta.

(A) Os valores sociais do trabalho e do livre capitalsão fundamentos da República Federativa doBrasil.

(B) O Estado brasileiro adota, como um dos seus

fundamentos, a soberania popular, a qual podeser exercida de forma indireta ou direta, nos ter-mos denidos na Constituição Federal de 1988.

(C) A garantia do pluralismo político é um dos obje-tivos fundamentais da República Federativa doBrasil.

(D) A redução das desigualdades regionais é um dosprincípios que rege a República Federativa doBrasil nas suas relações internacionais.

(E) A Constituição Federal de 1988 traz a determi-nação de que o Brasil deverá buscar a integra-ção econômica na América do Sul por meio daformação de um mercado comum de naçõessulamericanas.

A: Não reete o disposto no art. 1º, IV, da CF; B: Art. 1º, I, páf ú, cF; c: o pll plít é ft rpúbl (t. 1º, V, cF). o bjtvft tã lt t. 3º cF; d: É bjtvfundamental (art. 3º, III, da CF); E: Não reete o disposto t. 4º, páf ú, cF.

g b r i t o " B "

2. DIREITOS E GARANTIASFUNDAMENTAIS

(Analista – MPU – 2007 – FCC) É privativo de brasi-leiro nato o cargo de

(A) Senador.

(B) Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

(C) Presidente da Câmara dos Deputados.

(D) Governador de Estado.

(E) Presidente dos Tribunais Regionais Federais.

at. 12, § 3º, i Viii, cF. g b r i t o " c "

(Técnico – MPU – 2007 – FCC) São privativos debrasileiro nato, dentre outros, os cargos de

(A) Presidente da Câmara dos Deputados e da car-reira diplomática.

(B) Ministro do Supremo Tribunal Federal e de Gover-nador do Distrito Federal.

(C) Ministro de Estado da Defesa e de Ministro doSuperior Tribunal de Justiça.

(D) Governador do Distrito Federal e de Ministro doSuperior Tribunal de Justiça.

(E) Presidente da Câmara dos Deputados e deGovernador do Distrito Federal.

at. 12, § 3º, i Viii, cF. g b r i t o " a "

(Técnico – MPU – 2007 – FCC) Segundo a Cons-

tituição da República Federativa do Brasil, sempreque a falta de norma regulamentadora torne inviávelo exercício dos direitos e liberdades constitucionais edas prerrogativas inerentes à nacionalidade, à sobe-rania e à cidadania, será concedido

(A) mandado de injunção.

(B) habeas data.

(C) mandado de segurança.

(D) habeas corpus.

(E) ação popular.

a: o jçã t p bjtv p q flt lt t vávl xí t ltv à l, à b à (t. 5º, LXXi, cF); B: o hb t v: ) ht fçõ ltv à p ptt, tt t b t vt át públ b)reticar dados, quando não se prera fazê-lo por processol, jl ttv (t. 5º, LXXii, cF); c:o ç bjtv pt t líq

t ã pávl p hb p p hbt (t. 5º, LXiX, cF); d: o hb p p t , v p (t. 5º, LXViii, cF); e: açã ppl p ppt pl ã p lt lv ptô públ t q et ptp, à l ttv, bt ptô htó ltl (t. 5º, LXXiii, cF).

g b r i t o " a "

(Técnico – MPU – 2007 – FCC) De conformidadecom a ordem constitucional vigente, dentre os direitos

sociais, é assegurado à categoria dos trabalhadoresdomésticos

(A) proteção em face de automação a critério daempresa.



dIreIto constItucIonaLcomo Passar em concursos de TriBunais


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(B) piso salarial proporcional à extensão e à comple-xidade do trabalho.

(C) remuneração do trabalho noturno superior à dodiurno.

(D) pagamento de horas extras pelo serviço extraor-dinário prestado.

(E) repouso semanal remunerado, preferencialmenteaos domingos.

É à t tblh ét p l (t. 7º, XV, cF), b t pvt iV, Vi, Viii, XVii, XViii,XiX, XXi XXiV, t. 7º, cF, lé tçãà pvê l.

g b r i t o " e "

(Técnico – MPU – 2007 – FCC) Também são consi-

derados brasileiros natos os nascidos

(A) no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira,desde que um deles não esteja a serviço daRepública Federativa do Brasil.

(B) na República Federativa do Brasil, ainda que depais estrangeiros, desde que estes não estejama serviço de seu país.

(C) no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira,independente de optarem pela nacionalidade bra-sileira, desde que venham a residir na RepúblicaFederativa do Brasil.

(D) no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasi-leira, desde que ambos não estejam a serviçoda República Federativa do Brasil.

(E) no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasi-leira, desde que venham a residir na RepúblicaFederativa do Brasil e optem pela nacionalidadebrasileira até a maioridade.

d t. 12, i, cF, ã bl t: ) rpúbl Ftv Bl, q p t, q t ã tj vç pí; b) t, p bl ã bl, q qlq l tj -vç rpúbl Ftv Bl ) t p bl ã bl, qj t ptçã bl ptt vh rpúbl Ftv Bl pt, qlq tp, p t , pll bl.

g b r i t o " B "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Assinale a opção

correta:

(A) Os direitos fundamentais, na ordem constitucionalbrasileira, não podem ter por sujeitos passivospessoas físicas.

(B) Toda gravação de conversa telefônica sem autori-zação de autoridade judicial constitui prova ilícita.

(C) O Ministério Público tem o poder de, em proce-dimento de ordem administrativa, determinar adissolução compulsória de associação que estejasendo usada para a prática de atos nocivos ao

interesse público.(D) O direito de reunião em lugares abertos ao

público não depende de prévia autorização deautoridade pública.

(E) A existência, num processo administrativo oupenal, de prova ilicitamente obtida contaminanecessariamente todo o feito, tornando-o nulo.

a: o t ft ã pív t et(ecácia vertical) e entre os próprios particulares (ecáciahztl t ft); B: o t. 5º, Xii, pt

nal, da CF, estabelece exceção à regra (por ordem judicial,nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para ns devtçã l tçã pl pl). alé, p tlz lít f tltque participou da conversa e a gravou; C: Não reete o dis-pt t. 5º, XiX, cF; d: ct, p t. 5º, XVi, cF ó x pév çã à t ptt,p q j t pvê á p zçã ã; e: a xtê pv lítã l t p ttv pl, ã p ã tê fç pbt,v t t. iptt bv q, pv lít t pv, t ã lít – á v – q sTF h “t ft áv v”(“ft f th p t”).

g b r i t o " d "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Sobre direitos egarantias fundamentais, na Constituição de 1988,marque a única opção correta.

(A) O seguro contra acidentes do trabalho, quando

feito pelo empregador, substitui eventuais inde-nizações por ele devidas quando o acidente como empregado se der por culpa do empregador.

(B) A obrigação de reparação do dano decorrente daprática de um delito desaparece com a morte dapessoa condenada pela prática desse delito.

(C) As associações só poderão ser compulsoria-mente dissolvidas por sentença judicial comtrânsito em julgado.

(D) A condição de brasileiro nato só é assegurada ao

lho de brasileiro nascido no exterior no caso delevir a residir no Brasil e optar a qualquer tempopela nacionalidade brasileira. – Se o pai ou a mãeestiver a serviço do Brasil ele é automaticamentebrasileiro nato.



Wander garcia


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(E) O cargo de Ministro da Justiça é privativo debrasileiro nato.

A: Não reete o disposto no art. 7º, XXVIII, da CF; B: Nãoreete o disposto no art. 5º, XLV, da CF; C: Art. 5º, XIX, daCF; D: Não reete o disposto no art. 12, I, “b” e “c”, da CF;

e: nã t l t. 12, § 3º, i Vii, cF. g b r i t o " c "

(Técnico – MPU – 2004 – ESAF) Referente a direitos egarantias fundamentais, marque a única opção correta.

(A) Por força de disposição constitucional, a desapro-priação por necessidade ou utilidade pública, oupor interesse social, dar-se-á sempre mediante

justa e prévia indenização em dinheiro.(B) A organização sindical, para impetrar mandado

de segurança coletivo, deverá estar legalmenteconstituída e em funcionamento há pelo menosum ano, devendo a matéria do mandado de segu-rança ter pertinência temática com os interessesde seus associados.

(C) A extradição, na forma da lei, do brasileiro natu-ralizado, em razão de prática de crime comumantes da sua naturalização, implica, por força dedisposição constitucional, a perda da nacionali-dade brasileira.

(D) Os conferentes de carga e descarga, em atua-ção nas áreas de porto organizado, embora nãotenham vínculo empregatício com os tomadoresde serviço, possuem os mesmos direitos dotrabalhador com vínculo empregatício.

(E) Os indivíduos nascidos no Brasil, lhos de paisestrangeiros, serão brasileiros natos, desde quexem residência no Brasil e optem, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

A: Não reete o disposto no art. 5º, XXIV, parte nal, da CF(v., tb., t. 184 cF); B: o t. 5º, LXX, “b”, cF, ãx ptê tát, p q ptçã ê f b zçã l;c: o t. 5º, Li, cF, ã pvê p lbl; d: at. 7º, XXXiV, cF; e: o t. 12, i, “”, cF ó x q p t ã tj vç pí.

g b r i t o " d "

(Técnico – MPU – 1999 – CESPE) A ConstituiçãoFederal, no capítulo concernente aos direitos e deve-res individuais e coletivos, disciplinou diversas açõestendentes a proteger, por exemplo, direito de liberdade

de locomoção, direito líquido e certo, assim comoanular ato lesivo ao ambiente, à moralidade etc. Asações que, segundo o texto constitucional, poderãoser propostas por qualquer cidadão – pessoa física –não incluem o(a):

(A) habeas corpus;(B) habeas data;(C) mandado de segurança;(D) ação popular;(E) ação civil pública.

o hb p pt t , v p(t. 5º, LXViii, cF). o hb t t p bjtv:) ht fçõ ltv àp ptt, tt t b t vt át púble b) a reticação de dados, quando não se prera fazê-lop p l, jl ttv (t. 5º,LXXii, cF). o ç v ptt líq t (t. 5º, LXiX, cF). a çã pplp ppt pl ã p l t lv ptô públ t q et pt-

p, à l ttv, bt ptô htó ltl (t. 5º, LXXiii, cF). açã vl públ é bívl p pt -bt, , bít, b t vltít, tét, htó, tít pít pfçã ô ppl (t. 1º L 7.347/1985). d t é tt,p çã vl públ ã p ppt p pfí (t. 5º L 7.347/1985).

g b r i t o " e "

3. CONTROLE DE CONSTI-TUCIONALIDADE

(Analista – MPU – 1999 – CESPE) A câmara municipalde determinada cidade editou lei, criando a carreirade scalização tributária do município e prevendouma graticação de desempenho que aumentou osvencimentos dos antigos scais. Essa lei pode ter suaconstitucionalidade questionada:

(A) caso a iniciativa do projeto tenha sido do prefeito;

(B) se não tiver sido aprovada por maioria absolutados membros do respectivo Poder Legislativo;

(C) se o aumento da remuneração tiver decorrido deemenda apresentada por um vereador ao projetoinicial do Poder Executivo;

(D) na via do controle abstrato junto ao SupremoTribunal Federal (STF);

(E) em razão de a matéria ser de competência doPoder Legislativo estadual.

a e: tv l q t

çã v é chf P extvpt, f plçã p t t. 61, § 1º, ii, “”, cF. Ptt, ã hv ví tv l ã ttl p tv;B: st l plt x q





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blt (t. 69 cF); l á ãpv p pl; c: ittl pfç plçã, p t ttl, t. 61, § 1º, ii, “”, jt t. 63, i, b cF; d: nã b tl btt ( pl v çãt) l p f cttçã Fl

(t. 102, i, “”, cF). g b r i t o " c "

(Técnico – MPU – 1999 – CESPE) A respeito da AçãoDeclaratória de Constitucionalidade (ADC), nos termosda Constituição Federal assinale a opção correta.

(A) As mesmas pessoas legitimadas a propor a açãodireta de inconstitucionalidade poderão propor a ADC.

(B) Lei municipal não pode ser objeto de ADC.(C) As decisões proferidas pelo Supremo Tribunal

Federal (STF) em ADC somente produzirão e-cácia erga omnes após manifestação do SenadoFederal.

(D) Apenas o procurador-geral da República poderápropor ADC.

(E) A ADC terá por objeto lei ou ato normativo federalou estadual.

a: À ép plçã pv qtã tv , pl t tl t- t, p fç ltçã pv pl ec 45/2004 çã t.

103 cF; B e: a çã ltó ttló p ppt f l fl (t. 102, i, “”, cF); c: a ptê tbí s Fl plt. 52, X, cF, lt- tl f tl ttl. n tl t (hpót adc), ã sTF, p ó, já pz ft tt vlt (t. 102, § 2º, cF t. 28, páfúnico, da Lei 9.868/1999); D: Não reete o disposto no art.103 cF.

g b r i t o " a B "

4. ORGANIZAÇÃO DO ES-TADO

(Técnico – MPU – 2007 – FCC) A respeito dos servi-dores públicos, analise:

I. Os Ministros de Estado serão remunerados por subsídio xado em parcela única, com acréscimode graticação e verba de representação.

II. São estáveis após três anos de efetivo exercício

os servidores nomeados para cargo de provi-mento efetivo em virtude de concurso público.

III. Os servidores públicos titulares de cargos efeti-vos da União serão aposentados compulsoria-mente, aos oitenta anos de idade.

IV. Extinto o cargo ou declarada a sua desneces-sidade, o servidor estável será reconduzido oureintegrado em outro cargo público.


(A) I, II e III.

(B) I, II e IV.

(C) II.

(D) II e III.

(E) III e IV.

I: Não reete o disposto no art. 39, § 4º, da CF; II: Art. 41da CF; III: Art. 40, § 1º, II, da CF; IV: Não reete o disposto t. 41, § 3º, cF.

g b r i t o " c "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Assinale a opção

correta:

(A) Nas matérias da competência privativas daUnião, os Estados-membros, o Distrito Federale os Municípios não podem legislar para suprir a falta de lei federal.

(B) A criação de municípios depende apenas deconsulta às populações interessadas e de leiestadual autorizadora.

(C) Autoridades municipais não se sujeitam à JustiçaFederal.

(D) Pacificou-se o entendimento de que as leisfederais são hierarquicamente superiores às leisestaduais.

(E) Para pôr m a situações de grave violação adireitos humanos, a União pode intervir nosEstados-membros e nos Municípios brasileira

a: s ptê é pvtv uã, ó l p pb té. a tá, té é ptêt, p pl t. 24, §§ 1º

a 4º, da CF; B: Não reete o disposto no art. 18, § 4º, da CF;c: nã xt cttçã. dftt, t. 109, ii, cF, xpt pvê hpót qmíp bt à jtç fl; d: nã há flem hierarquia, mas em respeito à competência xada nacttçã p t. a, l fl v ptê tl, l fl á ttl; e:a uã ó tvé et, dtt Fl, míp llz Ttó F; , ãhá tvçã fl íp (t. 34, pt, t.35, caput, da CF). Ademais, “pôr m a situações de grave

vlçã t h” ã é hpót q tz tvçã fl, p ã t lt t.34, i Vii, cF. atz, p t l, t lt ptê pvt t. 109, § 5º, cF.

g b r i t o " a "



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(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Sobre administraçãopública, marque a única opção correta.

(A) A criação de subsidiárias, por empresa pública,depende de autorização legislativa especíca,para cada subsidiária que se pretender criar.

(B) As patentes dos ociais da polícia militar doDistrito Federal são conferidas pelo governador do Distrito Federal.

(C) O servidor ocupante, exclusivamente, de cargodeclarado em lei de livre nomeação contribuirápara o regime de previdência do servidor público.

(D) É possível a percepção simultânea dos proventosdecorrentes da aposentadoria como médico, peloregime de previdência dos servidores públicosfederais, com a remuneração de outro cargotécnico ou cientíco, em uma empresa pública

federal.(E) A extinção de cargo ocupado por servidor estávelobriga a administração a aproveitá-lo, de ime-diato, em outro cargo.

a: o t. 37, XX, cF, ã x tzçã lltvespecíca; B: Art. 42, § 1º, da CF; C: Não reete o disposto t. 40, § 3º, cF: tbã p rgPs; d: nãreete o disposto no art. 37, XVI, “a”, “b”, e “c”, da CF; E:Não reete o disposto no art. 41, § 3º, da CF.

g b r i t o " B "

(Técnico – MPU – 2004 – ESAF) No que se refere adisposições gerais relativas à administração pública,marque a única opção correta.

(A) As administrações tributárias da União e dosMunicípios atuarão de forma integrada, o queinclui o compartilhamento de informações scais,na forma que for denida em lei ou convênio.

(B) A possibilidade de ampliação, por meio de con-trato entre os administradores e o poder público,da autonomia gerencial do órgão, prevista notexto constitucional, não se aplica aos órgãosintegrantes da administração direta.

(C) O somatório das remunerações dos ocupantesde cargos, constitucionalmente acumuláveis,da administração direta, excetuados os valorescorrespondentes às vantagens pessoais, nãopoderá exceder o subsídio mensal, em espécie,dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

(D) O tempo de afastamento do servidor públicopara o exercício de mandato eletivo será contadocomo tempo de serviço para todos os efeitoslegais, exceto para a sua promoção.

(E) As funções de conança destinam-se apenas àsatribuições de direção, chea e assessoramento,sendo exercidas por servidores ocupantes decargo efetivo ou de cargo em comissão.

A: Art. 37, XXII, da CF; B: Não reete o disposto no art.37, § 8º, da CF; C: Não reete o disposto no art. 37, XI, dacF, q tbé l vt p áll tt ttl; d: o t. 38, iV, cF, ó xl ôpt tp vç p pçã pmerecimento; E: Não reete o disposto no art. 37, V, dacF.

g b r i t o " a "

(Técnico – MPU – 2004 – ESAF) Sobre a adminis-tração pública e os servidores públicos civis, marquea única opção correta.

(A) Na fixação dos padrões de vencimento doscargos componentes de cada carreira da admi-nistração, serão considerados, entre outrosaspectos, os requisitos para a investidura e as

peculiaridades do cargo, sendo vedada a distin-ção em razão da natureza do cargo, em face doprincípio da isonomia que rege a AdministraçãoPública.

(B) O professor que comprove exclusivamente tempode efetivo exercício das funções de magistériopoderá se aposentar voluntariamente aos cin-qüenta e cinco anos de idade e trinta de contri-buição, se homem, e cinqüenta anos de idade evinte e cinco de contribuição, se mulher.

(C) Se a União instituir regime de previdência com-plementar para os seus respectivos servidorestitulares de cargo efetivo, ela poderá xar, paratodos os servidores em atividade, como valor dasaposentadorias e pensões a serem concedidaspelo regime de previdência do servidor público,o limite máximo estabelecido para os benefíciosdo regime geral de previdência social.

(D) Extinto o cargo ocupado por servidor estável,ele cará em disponibilidade, com remuneraçãointegral, até seu adequado aproveitamento em

outro cargo.(E) Se um servidor titular de cargo efetivo da União

for aposentado por invalidez permanente, seusproventos serão proporcionais ao tempo decontribuição, exceto, apenas, nas hipóteses emque a invalidez decorrer de acidente em serviço,moléstia prossional ou doença grave, conta-giosa ou incurável, na forma da lei.

a: a tz tbé é lv çã(art. 39, § 1º, I a III, da CF); B: Não reete o disposto not. 40, § 5º, cF; c: nã há fê “t v-dores em atividade” no art. 40, § 14, da CF; D: Não reete pt t. 41, § 3º, cF; e: at. 40, § 1º, i, cF.

g b r i t o " e "





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(Analista – MPU – 1999 – CESPE) As recentesreformas constitucionais impuseram signicativasmudanças para os serviços públicos. Em relação aesse assunto, julgue os itens a seguir.

I. O novo teto de remuneração dos ocupantes de car-gos, funções ou empregos da administração diretacorresponde ao subsídio dos ministros do STF, masas vantagens pessoais, não podem ser computadaspara esse m, como, por exemplo, os anuênios.

II. Reconheceu-se que a greve é um instrumento depressão do trabalhador por aumento de salários,não fazendo sentido que os servidores públicos,que só podem ter sua remuneração revista por lei, mantivessem esse direito; assim suprimiu-seo direito de greve dos servidores públicos.

III. Todos os servidores públicos que ingressarem em

cargos ou empregos da administração direta ouindireta no ano de 1999 serão aposentados comproventos integrais, se preencherem as múltiplascondições estabelecidas pela Emenda Constitu-cional nº 20, entre elas, a de contar cinco anos nocargo ou emprego em que se dará a aposentadoria.

IV. Em caso de acumulação de um cargo técnicocom um cargo de professor, poderá o servidor ser beneciado com duas aposentadorias à conta doregime especial de previdência.

V. As normas relativas à reforma previdenciáriadependem de regulamentação do CongressoNacional. Por isso, os antigos servidores quevenham a adquirir direito à aposentadoria combase nas regras antes vigentes poderão delasse beneciar, até que sobrevenha a legislaçãoinfraconstitucional que permita a aplicação donovo sistema.


(A) 1

(B) 2(C) 3(D) 4(E) 5

i: e. a vt p l- áll tt ttl (t. 37, Xi, cF); ii: e. ov públ tê t v (t. 37, Vii, CF), que deve ser exercido nos termos de lei especíca( ã t); iii: e. a ec 20/1998 plçã té tã vt àql v

q, t pblçã , já hv q t à pt t; iV:ct. at. 37, XVi, “b” § 10, cF; V: e. n t ft à rf Pvê p ltçã pl c nl.

g b r i t o " a "

(Analista – MPU – 1996 – CESPE) A Constituição daRepública e o artigo 239 da Lei n.° 8.112/90 asseguramao servidor público a liberdade de crença religiosa.Nesse aspecto, segundo essa lei, o servidor

(A) poderá ser eventualmente privado de certosdireitos.

(B) poderá deixar de ser nomeado para certas fun-ções.

(C) não poderá ser obrigado a comparecer à repar-tição nos dias consagrados a seu culto.

(D) poderá recusar-se à observância das ordens con-trárias aos preceitos de sua convicção religiosa.

(E) não poderá eximir-se do cumprimento de seusdeveres.

o t. 5°, Viii, cF, pvê t ç l, pv q ã p v p x lé pt bçã ll t pt precusar-se a cumprir prestação alternativa, xada em lei.e bê pt cttçã, t. 239 L8.112/1990 põ q: “P tv ç l de convicção losóca ou política, o servidor não poderá serpv qq t, f çã v fl, x- pt v.”

g b r i t o " e "

5. ORGANIZAÇÃO DOS PO-DERES

(Analista – MPU – 2007 – FCC) No que concerne àsfunções essenciais à Justiça, é certo que

(A) o Conselho Nacional do Ministério Público é com-posto por representantes do Ministério Público,por juízes e por advogados, exclusivamente.

(B) são princípios institucionais do Ministério Públicoa divisibilidade, a independência funcional e a

autonomia nanceira.(C) o Ministério Público da União é composto peloMinistério Público Federal, Militar e do Trabalho,excluído o dos Estados membros e do DistritoFederal.

(D) à Advocacia-Geral da União cabem as atividadesde consultoria e assessoramento jurídico dosPoderes Executivo e Legislativo.

(E) na execução da dívida ativa de natureza tribu-tária a representação da União cabe à Procu-radoria-Geral da Fazenda Nacional, observado

o disposto em lei.

A: Não reete o disposto no art. 130-A, I a VI, da CF; B:Não reete o disposto no art. 127, § 1º, da CF; C: O MPUp mPF, mPT, mPm mPdFT (t. 128,



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i, “” “”, cF); d: À agu b ptçã jl xtjl uã t jí lt P extv (t. 131 cF); e: at. 131,§ 3º, cF.

g b r i t o " e "

(Analista – MPU – 2007 – FCC) Entre outras, é com-petência privativa do Presidente da República

(A) sancionar, promulgar e fazer publicar as emendasconstitucionais.

(B) dispor, mediante resolução e decreto legislativo,sobre extinção de funções e cargos públicos,respectivamente, quando vagos.

(C) celebrar a paz, independentemente de autoriza-ção ou de referendo do Congresso Nacional.

(D) prover cargos públicos federais, na forma dalei, podendo delegar tal atribuição também aoAdvogado Geral da União.

(E) declarar guerra, no caso de agressão estrangeira,autorizado ou referendado pelo Senado Federal.

a: o Pt rpúbl ã t ptpçã p lbçã tt, pã ft P cttt dv (t. 60, § 3º, cF); B: o Pt rpúbl x ptêmediante decreto (art. 84, VI, “b”, da CF); C: Não reete opt t. 84, XX, cF; d: at. 84, XXV páfú, cF; e: o t. 84, XiX, cF x tzçã c nl.

g b r i t o " d "

(Analista – MPU – 2007 – FCC) Sobre a competênciae atribuições dos juízes federais, considere:

I. Aos juízes federais compete processar e julgar as causas entre Estado estrangeiro ou organismointernacional e Município ou pessoa domiciliadaou residente no País.

II. Aos juízes federais compete processar e julgar os

crimes cometidos a bordo de navios ou aerona-ves, ressalvada a competência da Justiça Militar.

III. Serão sempre processadas e julgadas na sededo Juízo Federal mais próximo do domicílio dossegurados ou beneciários as causas em queforem parte instituição de previdência social esegurado.

IV. Aos juízes federais compete processar e julgar os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro.


(A) I, II e III.(B) I, II e IV.(C) I e III.

(D) II e IV.(E) III e IV.

I: Art. 109, II, da CF; II: Art. 109, IX, da CF; III: Não reete o dis-pt t. 109, § 3º, cF; iV: at. 109, X, cF.

g b r i t o " B "

(Analista – MPU – 2007 – FCC) No que concerne aoSupremo Tribunal Federal, observa-se que

(A) poderá aprovar, apenas mediante provocação,súmula que terá efeito vinculante em relação aosdemais órgãos do Poder Judiciário e à administra-ção pública direta e indireta, em todas as esferas.

(B) seus Ministros são nomeados pelo Presidente daRepública, depois de aprovada a escolha pelamaioria absoluta do Congresso Nacional.

(C) compete-lhe processar e julgar, originariamente,a homologação de sentenças estrangeiras e a

concessão de exequatur às cartas rogatórias.(D) compete-lhe julgar, em recurso ordinário, os

mandados de segurança decididos em únicainstância pelos Tribunais Regionais Federais,quando denegatória a decisão.

(E) é composto por onze Ministros, escolhidos dentrecidadãos com mais de trinta e cinco e menos desessenta e cinco anos de idade, de notável saber

jurídico e reputação ilibada.

a: Pá pv tbé fí (t. 103-a

cF); B: n pl Pt pó bt sFl (t. 101, páf ú, cF); c: cptê sTJ (t. 105, i, “”, cF); d: cptê sTJ (t.105, ii, “b”, cF); e: at. 101 cF.

g b r i t o " e "

(Técnico – MPU – 2007 – FCC) A respeito da carreirada magistratura, é correto armar que

(A) o tribunal, na promoção por antigüidade, somentepoderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fun-damentado da metade de seus membros.

(B) o cargo inicial, provido mediante concursopúblico, será o de juiz de primeira instância.

(C) a promoção de entrância, para entrância, seráfeita uma vez por antigüidade e duas por mere-cimento e assim sucessivamente.

(D) é obrigatória a promoção de juiz que gure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas emlista de merecimento.

(E) a promoção por merecimento pressupõe, dentreoutros requisitos, pelo menos três anos de exer-cício na respectiva entrância.

A: Não reete o disposto no art. 93, II, “d”, da CF; B: O cargoinicial é o de juiz substituto (art. 93, I, da CF); C: Não reete pt t. 93, ii, cF; d: at. 93, ii, “”, cF; e:Não reete o disposto no art. 93, II, “b”, da CF.

g b r i t o " d "





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(Técnico – MPU – 2007 – FCC) Dentre outras atribui-ções, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

(A) os mandados de segurança e os habeas datacontra ato de Ministro de Estado.

(B) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ouato normativo federal.

(C) a homologação de sentenças estrangeiras.

(D) a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

(E) os habeas corpus, quando o coator for Coman-dante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica.

a ptê á sTF t- lt t. 102, i, “” “”, cF. nt- q hlçã tç t ã xqt à

t tó x ptê sTF p ptê á sTJ (t. 105, i, “”, cF). g b r i t o " B "

(Técnico – MPU – 2007 – FCC) O julgamento, emrecurso especial, das causas decididas em única ouúltima instância pelos Tribunais de Justiça dos Esta-dos, quando a decisão recorrida contrariar tratado oulei federal, ou negar-lhes vigência, compete

(A) às Câmaras Regionais dos Tribunais RegionaisFederais.

(B) ao Supremo Tribunal Federal.

(C) aos Tribunais Regionais Federais.

(D) aos juízes federais.

(E) ao Superior Tribunal de Justiça.

at. 105, iii, “”, cF. g b r i t o " e "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Uma ComissãoParlamentar de Inquérito instaurada no plano federal

não pode(A) quebrar sigilo telefônico de investigado.

(B) investigar ato administrativo algum de integrantedo Judiciário.

(C) quebrar sigilo bancário de investigado.

(D) anular ato do Executivo praticado de modo com-provadamente contrário à moral e ao direito.

(E) convocar integrante do Ministério Público paradepor.

V. t. 58, § 3º, cF. o sTF t q cPi pdeterminar a quebra de sigilo bancário, scal e telefônicop t p póp t j, q t j qt ft vl bjtv xtá. ettt,

ã lh b tz tptçã tlfô t pbl b, “q ã é tçã – j âbt t p t jl l f t. 58, § 3º – pvt tl vtl tç ft, q óp b Jz ptt p pf-l” (sTF, ms

23480, rl. m. spúlv Pt). at ttv tt Já p bjt cPi, p óé v t ã plt p vtato jurisdicional. Por m, os poderes das CPIs limitam-seà vtçã, t q lõ v h mté Públ p q pv pbl vl l ft. a cPi ãp, , l t extv.

g b r i t o " d "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Sobre as medidas

provisórias, é correto dizer que

(A) se trata de instrumento legislativo de adoçãoexpressamente vedada aos Estados-membros.

(B) o presidente da República pode delegar a edi-ção de medidas provisórias, que versem sobreassunto de organização do Poder Judiciário, aopresidente do Supremo Tribunal Federal.

(C) medida provisória não pode dispor sobre direitopenal, nem mesmo para beneciar o réu.

(D) dada a sua natureza de “lei sob condição

resolutiva”, medida provisória não se sujeita aocontrole abstrato da constitucionalidade, antesde convertida em lei.

(E) não cabe o uso de medida provisória para regular assunto que venha a ser objeto, hoje, de umaemenda constitucional.

a: o sTF t çã pvó p v- t q hj pvã ttçãtl j bv píp ltçõ

pt pl l tbl cF; B: É v çã pvó b zçã PJá (t. 62, § 1º, i, “”, cF). a, Ptã p q t mP, tp t pp l çã; c: at. 62, § 1º, i, “b”, cF; d:o t. 62, pt, cF, f “fç l” à pvó, q tz tl ttlbtt. alé , é ptt lt q pvó t à ec 62/2001 t v téq pvó lt v xpltt até deliberação denitiva do Congresso Nacional. Caso não

f pívl tl btt pvó, mP t à 2001 ó p tt tl f; e: o t 246 cF lt çã mP p lt t cF lt té ec32/1001.

g b r i t o " c "



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(Analista – MPU – 2004 – ESAF) O habeas corpuscontra ato de procurador da República com atuaçãoem primeiro grau de jurisdição da Seção Judiciáriado Distrito Federal é julgado pelo seguinte órgão

jurisdicional:

(A) Superior Tribunal de Justiça.(B) Tribunal Regional Federal com jurisdição sobre

o Distrito Federal.(C) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.(D) Juiz de Direito da Justiça comum de primeira

instância do Distrito Federal.(E) Juiz Federal da Seção Judiciária do Distrito

Federal.

cf já pl sTF, pt Tbl r-l Fl, ft t. 108, i, , cF, p- jl, t, hb p t t b mté Públ Fl tçã p tâ (re 377356/sP, rl. m. cz Pl,7.10.2008). V. t. 18, ii, Lc 75/1993.

g b r i t o " B "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Assinale a opçãocorreta:

(A) Por iniciativa do Conselho Superior do MinistérioPúblico, o procurador-geral da República podeser destituído da sua função, desde que com issoconcorde a maioria dos integrantes do Senado

Federal.

(B) Por votação da maioria absoluta da CâmaraLegislativa do Distrito Federal, o procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal eTerritórios pode ser destituído do seu cargo.

(C) Incumbe ao procurador-geral da República indi-car os procuradores da República que atuarãocomo membros do Ministério Público junto aoTribunal de Contas da União.

(D) O membro do Ministério Público que adquiriu a

vitaliciedade somente pode perder o seu cargoem virtude de decisão da maioria absoluta doConselho Superior do ramo do Ministério Públicoa que pertence.

(E) O procurador-geral da República tem legitimi-dade para apresentar diretamente à Câmara dosDeputados projeto de lei xando novos valores deretribuição pecuniária dos membros e servidoresdo Ministério Público da União.

a: a tv é Pt rpúbl (t. 128, § 2º,

cF); B: a t. 128, § 4º, cF, mPdFT,v tpt jt t. 128, i, “”, cF, p h à lã q P Lltvpt ã z pt à “câ Lltv dF”, c nl; c: o mté Públ

jt Tbl ct uã t tt Tcu, q th pl. nã há tfê- bã P-gl rpúbl; d: ob vtlí ó p p tç jltt jl (t. 128, § 5º, i, “”, cF); e: at.127, § 2º, cF.

g b r i t o " e "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Assinale a opçãocorreta:

(A) Somente o Supremo Tribunal Federal pode julgar,em abstrato, a constitucionalidade de uma lei emface da Constituição Federal.

(B) Decidido pelo STF, em ação direta de incons-titucionalidade, que uma lei é inconstitucional,nenhum outro órgão do Judiciário pode decidir emsentido contrário, qualquer que seja o processo

que esteja analisando.(C) Os Tribunais de Justiça dos Estados não podem

declarar a inconstitucionalidade de lei federal.(D) Créditos, decorrentes de sentença judicial, de

natureza alimentícia não se sujeitam ao regimede pagamento por meio de precatório.

(E) Todos os legitimados para propor ação direta deinconstitucionalidade perante o Supremo TribunalFederal também o são para ajuizar ação declarató-ria de constitucionalidade perante a mesma Corte.

a: o t. 102, i, “”, cF é ft p tlbtt ttl lz pl sTF, f cttçã Fl. mt b Tb Jtç l, b t. 97 cF, tbélz tl btt ttl, tl ó p t pât cttçã tl(t. 125, § 2º, cF). Ptt, qtã tá t, pó sTF lz tl btt ttl f cF; B: Tbé tá t, p fç t. 102,§ 2º, cF; c: o TJ p p ttl l fl tl f. só ã p tl

t, hj vt t. 125, § 2º, cF; d:o ét tz ltí tbé jt ptó, b póp (t.100, §§ 1º 2º, cF); e: Tbé tá t, p ec45/2004 lt çã t. 103 cF p pv ê t lt p pp adi adc.Ptt, 2004, lt p pp adin adc ã .

g b r i t o " a , B e "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Sobre o Poder Legislativo, marque a única opção correta.

(A) Compete privativamente ao Senado Federal ava-liar periodicamente a funcionalidade do SistemaTributário Nacional, em sua estrutura e seuscomponentes.





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(B) A concessão de anistia é da competência exclu-siva do Congresso Nacional.

(C) A xação da remuneração dos servidores daCâmara dos Deputados é da sua competênciaprivativa, sendo essa competência exercida por meio de resolução.

(D) Os deputados federais são eleitos pelo sistemamajoritário, obedecendo-se às vagas estabele-cidas, por meio de lei complementar, para cadaEstado e para o Distrito Federal.

(E) O exercício da competência do Senado Fede-ral quanto à aprovação prévia da escolha doprocurador-geral da República é feito por meiode voto secreto, após a argüição, em sessãosecreta, do candidato indicado pelo presidenteda República.

A: Art. 52, XV, da CF; B: Não reete o disposto no art.48, pt Viii, cF, q x çã Pt rpúbl. a ptê xlv cnl tã lt t. 49 cF; c: a ptêé pvtv, x p l (t. 51, iV, cF);D: Não reete o disposto no art. 45, caput e § 1º, da CF; E:o vt é t, üçã é públ (t. 52, iii, “”, cF).

g b r i t o " a "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Sobre processolegislativo e scalização contábil, nanceira e orça-

mentária, marque a única opção correta.

(A) A matéria constante de proposta de emenda àconstituição rejeitada ou havida por prejudicadanão pode ser objeto de nova proposta na mesmasessão legislativa, salvo se a nova proposta for apoiada por um número de parlamentares supe-rior ao exigido para a sua aprovação.

(B) Compete ao Tribunal de Contas da União apre-ciar, para ns de registro, a legalidade dos atosde concessão de aposentadorias, reformas ou

pensões e as melhorias posteriores, ainda queessas melhorias não alterem o fundamento legaldo ato concessório.

(C) O projeto de lei de iniciativa do presidente daRepública, em regime de urgência constitucio-nal há mais de quarenta e cinco dias, uma vezaprovado na Câmara dos Deputados será revistopelo Senado Federal, sobrestando, desde seurecebimento pelo Senado Federal, todas asdemais deliberações dessa casa legislativa, atéque se ultime a sua votação.

(D) As medidas provisórias que perderem suaecácia por rejeição tácita ou expressa conti-nuarão disciplinando as relações constituídase decorrentes de atos praticados durante a suavigência, se o Congresso Nacional não editar,

até sessenta dias após a rejeição, um decretolegislativo disciplinando os efeitos da aplicaçãodessas medidas provisórias.

(E) Compete ao Tribunal de Contas da União comu-nicar ao Congresso Nacional os casos de ilega-lidade de despesas apurados, a m de que tome

as providências necessárias para a aplicação aosresponsáveis das sanções previstas em lei.

A: O art. 60, § 5º, da CF não prevê exceções; B: Não reeteo disposto no art. 71, III, da CF; C: Não reete o disposto t. 64, §§ 1º 4º, cF; d: at. 62, § 11, cF; e: nãreete o disposto no art. 71, VIII, da CF.

g b r i t o " d "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Sobre o Poder Executivo, marque a única opção correta.

(A) O presidente da República pode delegar aMinistro de Estado sua competência para dispor,mediante decreto, sobre a extinção de funçõesou cargos públicos vagos.

(B) Se, por qualquer motivo, o presidente da Repú-blica não tomar posse na data xada no textoconstitucional, o cargo será declarado vago, apósdez dias, contados dessa data.

(C) O vice-presidente da República substituirá opresidente da República no caso de vacânciado cargo e, nessa hipótese, responderá pela

presidência da República nos afastamentos dotitular, sucessivamente, o presidente da Câmarados Deputados, o presidente do Senado Federale o presidente do Supremo Tribunal Federal.

(D) Será considerado eleito presidente da República,em primeiro turno, o candidato que atingir umavotação que seja igual ou superior à maioriaabsoluta dos votos apurados na eleição.

(E) Para a constitucionalidade da declaração deguerra, pelo presidente da República, no caso deagressão estrangeira, ela terá que ser, sempre,

submetida ao referendo do Congresso Nacional.

a: at. 84, Vi, “b”, / páf ú, cF; B: slvtv fç (t. 78, páf ú, cF),sendo certo, ainda, que a CF não xa a data da posse; C:Não reete o disposto nos arts. 79 e 80 da CF; D: Não reeteo disposto no art. 77, § 2º, da CF; E: Não reete o disposto t. 84, XiX, cF.

g b r i t o " a "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Sobre o Poder Judiciário, marque a única opção correta.

(A) É do Supremo Tribunal Federal a competênciaexclusiva para julgar os comandantes da Mari-nha, do Exército e da Aeronáutica nas infraçõespenais comuns e nos crimes de responsabilidade.



Wander garcia


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(B) No âmbito da União, o encaminhamento, para oExecutivo, da proposta orçamentária dos órgãosdo poder judiciário é da competência do presi-dente do Supremo Tribunal Federal.

(C) Para concorrer à vaga de juiz em Tribunal RegionalFederal, no quinto constitucional, o membro do

Ministério Público deverá ter mais de dez anos decarreira e ser indicado, pelo seu órgão, em listasêxtupla, a ser encaminhada ao respectivo tribunal.

(D) Caberá ao Superior Tribunal de Justiça o julga-mento de recurso ordinário contra a decisão queconcedeu a segurança em mandado de segu-rança julgado em única instância pelo Tribunalde Justiça do Distrito Federal.

(E) A promoção de juiz federal para Tribunal RegionalFederal far-se-á, alternadamente, por antiguidadee merecimento, exigindo-se do juiz a ser promo-

vido mais de dez anos de efetivo exercício damagistratura federal.

a: o t. 102, i, “”, cF, lv hpót t. 52, i,da CF; B: Não reete o disposto no art. 99, § 2º, I, da CF; C:at. 94 cF; d: s TJdFT ç, bá pl p sTJ, ã á. sóbá á ç ã f tó (t. 105, ii, “b”, cF); e: nãreete o disposto no art. 107, II, da CF.

g b r i t o " c "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Sobre as funçõesessenciais da Justiça, marque a única opção correta.

(A) A nomeação dos procuradores-gerais, nos Esta-dos e no Distrito Federal, é feita pelos respecti-vos governadores, para mandato de dois anos,permitida uma recondução.

(B) É vedado ao membro do Ministério Público, emqualquer hipótese, exercer atividade político-partidária, ainda que em disponibilidade.

(C) A Constituição reconhece a total inviolabilidade

dos advogados por seus atos e manifestaçõesno exercício da prossão.

(D) Os procuradores dos Estados, nos termos daConstituição Federal, são estáveis após trêsanos de efetivo exercício, mediante avaliação dedesempenho perante os órgãos próprios, apósrelatório circunstanciado elaborado por comissãoespecial, temporária, nomeada pela chea da pro-curadoria estadual com essa nalidade especíca.

(E) A Advocacia-Geral da União, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa judicial-

mente a Câmara dos Deputados.

A: Não reete o disposto no art. 128, § 3º, da CF; B: O art.128, § 5º, ii, “”, cF, ã f à vçã q pbl, fz lí “”; c: a vlbl

condiciona-se aos limites da lei (art. 133 da CF); D: Não reete pt t. 132, páf ú, cF; e: s, p câ dpt t P Lltv, q épt pl av-gl uã ( p rpúbl).

g b r i t o " e "

(Técnico – MPU – 2004 – ESAF) Acerca do Poder Executivo, marque a única opção correta.

(A) Celebrar tratados, convenções e atos interna-cionais e conceder indulto e comutar penassão atribuições indelegáveis do presidente daRepública.

(B) O presidente da República cará suspenso desuas funções se, no caso de acusação de práticade infrações penais comuns, for admitida a acu-sação, pela Câmara dos Deputados, por quorum

qualicado.(C) O presidente da República, na vigência do seumandato, não pode ser responsabilizado por atosestranhos ao exercício de suas funções.

(D) Os seis cidadãos brasileiros natos que integramo Conselho da República são eleitos para ummandato de três anos, vedada a recondução.

(E) São membros natos do Conselho de DefesaNacional os líderes da maioria e da minoria, noSenado Federal e na Câmara dos Deputados.

a: a tbçã Pt rpúbl pvt t.84, Xii, cF, p l, f páfúnico do mesmo artigo; B: Não reete o disposto no art.86, § 1º, I, da CF; C: Art. 86, § 4º, da CF; D: Não reete odisposto no art. 89, VII, da CF; E: Não reete o disposto not. 91, i Viii, cF.

g b r i t o " c "

(Técnico – MPU – 2004 – ESAF) Pertinente ao Poder Judiciário, marque a única opção correta.

(A) A inamovibilidade, como garantia do juiz, nãoadmite exceções.

(B) A declaração de inconstitucionalidade de lei ouato normativo somente se dará pelo voto damaioria dos membros dos Tribunais.

(C) O presidente do Tribunal, que por ato omissivoretardar a liquidação regular de precatório, incor-rerá em crime de responsabilidade.

(D) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente os mandados de segu-rança contra ato de ministro de Estado.

(E) É competência dos Tribunais Regionais Federaisprocessar e julgar originariamente a disputa

sobre direitos indígenas.

A: Não reete o disposto no art. 95, II, da CF, que prevê at “lv p tv t públ, f t. 93, Viii”; B: o t. 97 cF x blt;





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c: at. 100, § 7º, cF; d: cptê sTJ (t. 105, i,“b”, cF); e: cptê jíz f ptâ (t. 109, Xi, cF).

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(Analista – MPU – 1999 – CESPE) A respeito do Poder Judiciário, julgue os itens abaixo.

I. Tanto o STF quanto o Superior Tribunal de Justiça(STJ) têm um quinto dos seus lugares reservadoa membros do Ministério Público e da advocacia.

II. É da competência privativa dos tribunais a pro-positura de criação de novas varas judiciais.

III. O STF é competente para processar e julgar originariamente os membros dos tribunais supe-riores e do Tribunal de Contas da União, tantonas infrações penais comuns como nos crimesde responsabilidade.

IV. Os órgãos fracionários dos tribunais não podemdeclarar a inconstitucionalidade de leis.

V. Os juízes, diferentemente dos promotores de justiça, estão impedidos de exercer qualquer atividade político-partidária.


(A) 1(B) 2(C) 3

(D) 4(E) 5

i: e. o sTF ã p “qt ttl”, pt ã lv çã pl Pt rpúbl, q lh t ã b-l t tt t , távl b jí ptçãlb (t. 12, § 3º, iV, / t. 101, pt páf ú,b cF). Já sTJ ã xt “qt”, “tç”ttl, p fç pt t. 104, páf

ú, ii, cF; ii: ct: t. 96, i, “”, cF; iii: ct: t.102, i, “”, cF; iV: ct: t. 97 cF; V: e: t. 95,páf ú, iii, t. 128, § 5º, ii, “”, b cF.o bt l pv p à lt “d”, p àép plçã (1999) t. 128, § 5º, ii, “”, ãhv lt pl ec 45/2004. at , xí tv plít-ptá pl b mté Públ , , v, t x-çõ, f l. Hj vçã é pl, ã txçõ, ql pvt p jíz.

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(Analista – MPU – 1999 – CESPE) Visando adequar a Constituição brasileira ao novo milênio, um grupo deparlamentares, ainda não satisfeito com as emendas

já promulgadas, propôs ampla reforma. Nessa tarefa,o poder constituinte reformador poderá:

(A) modificar o princípio da anterioridade fiscal,para considerar que todos os tributos possamser cobrados após decorridos noventa dias dapublicação da lei que os tenha instituído ouaumentado;

(B) transformar a eleição de presidente da República

em pleito indireto, cabendo a escolha ao Con-gresso Nacional;

(C) tornar o júri popular uma instituição com com-petência exclusiva submetidos unicamente aoveredicto de juízes togados;

(D) eliminar a hipótese de prisão civil por dívida nocaso do depositário inel;

(E) instituir, para os casos de crimes hediondos degrande comoção nacional, possibilidade de pri-são perpétua caso a soma das penas ultrapasseo tempo estimado de vida do criminoso.

a hpót pvt pçõ “”, “b”, “” “” ãp plt, p b lálpét ( lt t f cttçã),lt t. 60, § 4°, i iV, cF. nt- q tft ã p p lt Títl ii cF, hv t t ft p cttçã, píp ttbtá, h pl sTF (adi 939/dF, rl.syy sh, dJ 18.3.1994). n , pã vlp ív é, , v pl t. a

cttçã Fl, ttt, tbl xçõà l, lt pã vl v q ãpaga pensão alimentícia e a do depositário inel (art. 5º,LXVii, cF). ettt, Pt s Jé ctRica, raticado pelo Brasil, é ainda mais restritivo: só per -t pã v pã ltí; j, b cvçã a dt H,o depositário inel não pode ser preso. O conito entre a tl ttl f úvz l pl sTF q, tt tl, pl pvlê cttçã tzv

prisão do depositário inel. Ocorre que, em recente viradajpl (re 466.343-1/sP, rl. m. cz Pl), sTF b p t pll tratados para concluir que a prisão do depositário inel élít. c b tt tl sTF, ptt,ó é pt pã v pã ltí f ppt ttl p l pv pl P cttt dv.

g b r i t o " d "

(Técnico – MPU – 1999 – CESPE) Nos termos daConstituição Federal, os habeas corpus decidido emúnica ou última instância pelos tribunais regionaisfederais, quando a decisão for denegatória, serãoquestionados perante o:



Wander garcia


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(A) Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recursoordinário;

(B) STF, em recurso extraordinário;(C) mesmo tribunal, em mandado de segurança.(D) STJ, em mandado de segurança.

at. 105, ii, “”, cF. g b r i t o " a "

(Técnico – MPU – 1999 – CESPE) O MPU:

(A) Integra o Poder Executivo;(B) Integra o Poder Judiciário;(C) Integra o Poder Legislativo;(D) Constitui, conforme assentado na jurisprudência,

um quarto poder, não se integrando ao Poder Exe-cutivo, ao Poder Legislativo ou ao Poder Judiciário;

(E) Integra, simultaneamente, os Poderes Executi-

vos, Legislativos e Judiciários.

n cF 1967 mté Públ tv P J-á ct 1969 P extv. a cttçã 1988 ã l mté Públ pítlft p Lltv, extv Já, pv pítl à pt; í t jurisprudência armarem que a CF lhe conferiu status dev “qt p”.

g b r i t o " d "

(Técnico – MPU – 1999 – CESPE) Acerca das veda-

ções e garantias dos juízes, assinale a opção correta.

(A) Assegura-se-lhes a vitaliciedade desde a posse.(B) Não poderão os juízes, a qualquer título ou

pretexto, receber participação em custas pro-cessuais.

(C) Em hipótese alguma, será admitida a redução devencimento dos magistrados.

(D) Poderão os juízes exercer atividade político-par-tidária, desde que requeiram licença no períodoprevisto em lei.

(E) Adquirida a vitaliciedade, o juiz somente poderáperder o cargo após decisão do tribunal a queele estiver vinculado.

A e E: Não reetem o disposto no art. 95, I, da CF; B: Art.95, parágrafo único, II, da CF; C: Não reete o dispostono art. 95, III, da CF; D: Não reete o disposto no art. 95,páf ú, iii, cF.

g b r i t o " B "

(Técnico – MPU – 1999 – CESPE) Decisão doSupremo Tribunal Federal (STF) que for proferida em:

(A) Decorrência de controle difuso de constitucionali-dade produzirá, independentemente de manifes-tação do Senado Federal, ecácia contra todose terá efeito vinculante;

(B) Decorrência de controle concentrado de constitu-cionalidade somente terá sua execução suspensaapós manifestação do Congresso Nacional;

(C) Ação declaratória de constitucionalidade somenteterá efeito vinculante após manifestação doSenado Federal;

(D) Ação direta de inconstitucionalidade caracterizacontrole difuso de constitucionalidade;

(E) Decorrência de controle difuso de constitucionali-dade somente terá sua execução suspensa apósmanifestação do Senado Federal.

o Bl t t t ttl, vlz, vv pí tl btt ( -t) tl f ( t). d f,qlq jz tbl, l t, pvericar a compatibilidade de lei ou ato normativo diante da

cttçã Fl (tl f). a tp,p sTF b tl t ( btt p v çã) l t tv fl tlt cttçã Fl ( TJ l tlt f cttçã tl). sã t-t tl ttl p v ppl: çã t ttl (t. 102, i, “”, cF), çã t ttl tvtv(t. 36, iii, cF), çã t ttlp ã (t. 103, § 2º, cF), çã ltó ttl (t. 102, i, “”, cF) üçã

pt pt ftl (t. 102, §1º, da CF). Quanto aos efeitos à ecácia da declaração dettl, tl p v tl (f) pçã ft t pt qptp p ppl (t pt) pl t ft x t, p t lçã s Fl v à pã ft tt ( ), f pvã t. 52, X, cF. a pçã ft t t, pt edição da Resolução do Senado, tem ecácia ex nunc. Notl p v ppl, é pçã ft

, vlt (t. 102, § 2º, cF) x t,b j pívl lçã ft tp, f t. 27 L 9.868/1999 (j plçã sTFtbé t t p tl p v tl).e : a ptê tbí s Flpl t. 52, X, cF, lt- tl f -tl ttl. n tl t, ã sTF, p ó, já pz ft t t vlt (t. 102, § 2º, cF t. 28, páf ú, L 9.868/1999).

g b r i t o " e "

(Analista – MPU – 1996 – CESPE) A RepúblicaArgentina pretende ingressar com uma ação contrao Município do Rio de Janeiro - RJ. A demanda seráprocessada perante





93

(A) o Supremo Tribunal Federal.

(B) o Superior Tribunal de Justiça.

(C) o Tribunal Regional Federal com jurisdição sobreo Estado do Rio de Janeiro.

(D) o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

(E) um dos Juízes Federais da Seção Judiciária doRio de Janeiro.

at. 109, ii, cF. g b r i t o " e "

(Analista – MPU – 1996 – CESPE) Mantendo-se emtrinta e três o número de Ministros do Superior Tribunalde Justiça, é correto armar que onze deles terão sidoescolhidos entre

(A) juizes dos Tribunais Regionais Federais.

(B)membros do Ministério Público Federal.

(C) membros do Ministério Público da União.

(D)desembargadores, alternando-se a escolha entreos Tribunais de Justiça dos diversos Estados.de forma a garantir que toda a Federação estejarepresentada naquela Corte.

(E) advogados.

at. 104, páf ú, i, cF. sb t, t-q sTJ ã há fl ppt “qt -ttl”, “tç ttl”, p fç

pt t. 104, páf ú, ii, cF.

g b r i t o " a "

(Analista – MPU – 1996 – CESPE) Em um TribunalRegional Federal composto por vinte magistrados.

(A) apenas duas vagas são destinadas a membrosdo Ministério Público Federal.

(B) as vagas são preenchidas, exclusivamente,por juizes federais, regularmente concursados,mediante sucessivas promoções pelos critériosalternados de antiguidade e merecimento.

(C) as vagas são preenchidas mediante concursoespecíco, de provas e títulos, para ingresso namagistratura em segundo grau de jurisdição.

(D)as vagas são preenchidas mediante livre escolhado Presidente da República, entre cidadãos denotável saber jurídico e reputação ilibada.

(E) um quinto das vagas é destinado a membros doMinistério Público da União e uma outra parcelaidêntica é destinada a advogados.

at. 107, i, cF: qt vt t é l qt, q v v t v bdo Ministério Público. Daí o resultado nal ser igual a dois.a t ã é ft “pl êt”, lttv “e”.

g b r i t o " a "

(Analista – MPU – 1996 – CESPE) Considerando-seincompetente para processar e julgar uma determi-nada ação, um Juiz Federal da Seção Judiciária deGoiás remeteu os autos para a Comarca de Luziânia- GO. O Juiz de Direito, contudo, entendeu diversa-mente, considerando competente para a causa o Juiz

Federal que lhe remetera o processo. O conito de jurisdição será, então, decidido pelo

(A) Juiz Federal.

(B) Tribunal Regional Federal com jurisdição sobreo Estado de Goiás.

(C) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

(D) Superior Tribunal de Justiça.

(E) Supremo Tribunal Federal.

at. 105, i, “”, cF. e l, óã ptt papreciar conitos de competência é aquele que, em primeirolugar, vincula os dois juízes em conito. No caso, o juizfl é vl Tbl rl Fl – TrF – ã jz t Tbl Jtç – TJ – t. sltt, TrF TJ ã vl sTJ. a, p óã vl jízem conito na estrutura judiciária é o Superior Tribunal deJtç.

g b r i t o " d "

(Analista – MPU – 1996 – CESPE) Todos os magis-

trados que compõem o Supremo Tribunal Federal,o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Superior Tribunal Militar, os TribunaisRegionais Federais e os Tribunais Regionais doTrabalho

(A) foram nomeados pelo Supremo Tribunal Federal.

(B) foram nomeados elo Presidente da República.

(C) tiveram seus nomes aprovados pelo SenadoFederal, previamente às respectivas nomeações.

(D) tiveram seus nomes aprovados pelo Congresso

Nacional, previamente às respectivas nomea-ções.

(E) foram escolhidos e nomeados pelo próprio Tri-bunal que integram.

T ã pl Pt rpúbl: t.101, páf ú, cF (sTF); t. 104, páf ú, cF (sTJ); t. 107 (TrF); t. 111-a cF (TsT); t.115 cF (TrT) t. 123 cF (sTm). dt lt pl qtã, bt pév s Fló çõ p mt sTF (t. 101,páf ú, cF), sTJ (t. 104, páf ú, cF), TsT (t. 111-a cF) sTm (t. 123 cF), ã p t TrF TrT.

g b r i t o " B "



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94

(Técnico – MPU – 1996 – CESPE) Supondo-se queexistam cem cargos de Procurador de Justiça noMinistério Público de um dos Estados brasileiros, écorreto armar que

(A) vinte vagas são destinadas a advogados.(B) vinte vagas são destinadas a advogados e juizes

de primeiro grau , conjuntamente.(C) as vagas são preenchidas mediante concurso

público de provas e títulos.(D) somente membros do Ministério Público têm

acesso a essas vagas.(E) um quinto das vagas é preenchido, livremente,

pelo Procurador-Geral de Justiça, devendo aescolha recair sobre cidadãos de notável saber

jurídico e reputação ilibada.

a qtã p t úv t, p l mté Públ et é “pt jtç”. ettt, pçã t é lt “”, p “qt ttl” xt t tb, j, tt P Já, ã mtéPúbl. T mté Públ ã pvt públ pv títl.

g b r i t o " c "

6. ORDEM SOCIAL

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Sobre a ordemsocial, marque a única opção correta.

(A) As contribuições sociais destinadas ao custeioda seguridade social serão exigíveis noventadias após a data da promulgação da lei que ashouver instituído ou modicado ou no primeiro diado exercício nanceiro seguinte, quando a lei for promulgada a menos de noventa dias do m doexercício nanceiro.

(B) A entidade familiar, nos termos da Constituição

Federal, pode ser a união estável entre homem

e mulher ou a comunidade formada por qualquer

dos pais e seus descendentes.

(C) O valor da graticação natalina dos aposentados

e pensionistas do regime geral de previdênciasocial corresponderá à média dos proventos

ou pensões recebidos ao longo do ano ou ao

valor do provento ou pensão recebido no mês

de dezembro de cada ano, prevalecendo o valor

mais favorável.

(D) A assistência social será prestada a quem dela

precisar, independentemente de contribuição à

seguridade social, sendo facultado aos Estados

vincular um percentual, denido na Constituição

Federal, de sua receita tributária líquida para opagamento de despesas com pessoal contratado

para a realização de programas de apoio à inclu-

são e promoção social.

(E) No caso de uma instituição privada de saúde,

com ns lucrativos, assinar com o poder público

um contrato de direito público ou convênio para

participar de forma complementar do sistema

único de saúde, poderão ser destinados a essa

instituição recursos públicos para auxílios ou

subvenções.

A: Não reete o disposto no art. 195, § 6º, da CF; B: Art. 226,§§ 3º e 4º, da CF; C: Não reete o disposto no art. 201, § 6º, cF; d: a p pt tá t (t. 203, pt,

cF), ã p txt t. 204,parágrafo único, I, da CF; E: Não reete o disposto no art.199, §§ 1º 2º, cF.

g b r i t o " B "



95

1. LICC

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Derrogação é

(A) a aplicabilidade da norma no espaço delimitadopelas fronteiras do Estado.

(B) a supressão total da norma anterior.(C) o fato de a norma atingir os efeitos de atos jurídi-

cos praticados sob o império da norma revogada.(D) a não-aplicabilidade da lei nova a qualquer situ-

ação jurídica constituída anteriormente.(E) tornar sem efeito uma parte da norma.

a: t, p tl plbl t terri-

torialidade ; B: t, p tl pã t b çã; c: t, p tl tçã t retroatividade mínima aplicação imediata da lei ; d:t, p tl tçã t irretroatividade

da lei ; e: t, p çã é l vçã qt à xtã, pt vçãpl l.

g b r i t o " e "

(Analista – MPU – 1999 – CESPE) Considere queuma lei tenha sido publicada no dia 1º de março de1998, com as seguintes características: nada dispõe

acerca do momento em que entrará em vigor; esta-belece disposições gerais, a par das já existentes emoutro diploma legal em vigor desde 1997. Diante dessequadro, assinale a opção correta.

(A) Na data da publicação da lei de 1998, operou-sea revogação da lei de 1997.

(B) Quarenta e cinco dias depois de publicada a leide 1998, operou-se a revogação da Lei de 1997.

(C) Noventa dias depois de publicada a lei de 1998,operou-se a revogação da lei de 1997.

(D) A lei de 1998, que não entrou em vigor na datada sua publicação, não operou a revogação dalei de 1997.

(E) A lei de 1998, embora tenha entrado em vigor nadata da sua publicação, não revogou a lei de 1997.

a l 1998 ã t v t pblçã,v pt pí vacatio legis , 45 (t.1º, pt, L itçã có cvl – d.-l

4.657/42). alé , p tt l l, tl lã v l p já xtt, l 1997(t. 2º, § 2º, L itçã có cvl – d.-l4.657/42).

g b r i t o " d "

2. PARTE GERAL

2.1. Pessoas

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) A curatela em queo curador apenas tem a gerência dos bens e não dapessoa do curatelado é a

(A) dada ao incapaz que não tiver representante legalou, se o tiver, seus interesses conitarem com osdaquele.

(B) decorrente de decisão judicial, na falta de tutor testamentário ou legítimo que zele pelo menor.

(C) instituída a requerimento do enfermo ou portador de deciência física.

(D) conferida aos interditos em razão de deciênciamental, embriaguez habitual ou de toxicomania.(E) instituída a menor por genitor em ato causa

mortis.

o blt ltvt pz (t. 3º 4º có cvl – cc), q , tã jt p tçã, ql á - p bens pessoa . n tt,xt v tp tl, q é tl vltá.e tl t p p p ql q t

enfermidade ou deciência física (art. 1.780 do CC). Nessettt t t tít: ) tã é pz pl l vl; b) tb tl p p p t qlq t; ) tl ó á lçã

dIreIto cIvILWander Garcia



Wander garcia


96

bens , ã lçã à pessoa ; ) tlp p b pt b. Ptt, tl qtã t t b bens t, lttv t é “”.

g b r i t o " c "

(Técnico – MPU –2007 – FCC) Poderão os interes-

sados requerer que se declare a ausência e se abraprovisoriamente a sucessão se decorrido

(A) um ano da arrecadação dos bens do ausente,ou, se ele deixou representante ou procurador,em se passando seis meses.

(B) um ano da arrecadação dos bens do ausente,ou, se ele deixou representante ou procurador,em se passando três anos.

(C) seis meses da arrecadação dos bens do ausente,ou, se ele deixou representante ou procurador,

em se passando um ano.(D) seis meses da arrecadação dos bens do ausente,

inclusive se tiver deixado representante ou pro-curador.

(E) três anos da arrecadação dos bens do ausente,ou, se ele deixou representante ou procurador,em se passando seis meses.

a lt t. 26 cc lv qtã. d qlq, vl lb f qtã ê.e ausência , j, p desaparecer

íl x tí p qb t b th t fzê-l,e de não ter se congurado nenhuma das hipóteses acima,p t mté Públ q jz declaração de ausência p, fvl curador ( ôj, p t p, t , , flt, lé - pl jz), q pá à arrecadação b t, t f t. 22 26 có cvl(fase da curadoria do ausente). P 1 (um) ano da

arrecadação b t, , há p,

p 3 (tê) , pã t qq ) l ê q b) abra provisoria-

mente a sucessão, q pzá ft pó 180 pblçã ptv tç pl p, ft- vtá ptlh b (fase da sucessão

provisória). V t. 26 36 có cvl. P10 (dez) anos do trânsito em julgado da sentença que

abriu a sucessão provisória 5 () últtí t q já t 80 (tt) ,pã t q sucessão defnitiva,p- levantamento das cauções q tv

x ql h q ã t,t ôj t. (fase da sucessão

defnitiva). Caso o ausente não apareça nos 10 (dez)

anos seguintes à abertura da sucessão defnitiva , ãtá t l à x. s p

pí, tá t b xtt t q h, b- l, pç q h t tvb pl b l p ql tp. s, 10 (z) q f páf , t ã não houver interessado algum,

b pã míp dttFl, llz ptv çõ,p- à uã, t ttó fl.As disposições sobre a sucessão denitiva, no caso, estãonos arts. 37 a 39 do CC. Por m, vale anotar que, hoje, ot ã é incapaz , lépresumido morto pl l, pt t é bta sucessão denitiva.

g b r i t o " B "

(Técnico – MPU –2007 – FCC) A respeito das pessoas

jurídicas analise:

I. As autarquias, os partidos políticos e as organi-zações religiosas são pessoas jurídicas de direitopúblico interno.

II. Em regra, se a pessoa jurídica tiver administraçãocoletiva, as decisões se tomarão pela maioria devotos dos presentes.

III. Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar,o juiz, a requerimento de qualquer interessado,nomear-lhe-á administrador provisório.

IV. As fundações somente poderão constituir-se parans religiosos, morais, culturais ou de assistência.


(A) I, II e III.(B) I, II e IV.(C) II e III.(D) II, III e IV.(E) II e IV.

i: t, p tq ã p jí

t públ t (t. 41, iV, có cvl – cc),já pt plít zçõ l ãp jí t pv (t. 44, iV V, cc);ii: t (t. 48 cc); iii: t (t. 49 cc); iii:t (t. 62, p. ú, cc).

g b r i t o " d "

(Técnico – MPU –2007 – FCC) Em uma sala encon-tram-se cinco pessoas: Mário, Maria, Márcia, Marianae Marcos. Mário é pródigo; Maria, por causa transitória,não pode exprimir sua vontade; Márcia é excepcional,

sem desenvolvimento mental completo; Mariana, por deciência mental, tem o discernimento reduzidoe Marcos conta com dezessete anos de idade. Éabsolutamente incapaz de exercer pessoalmente osatos da vida civil:



dIreIto cIvILcomo Passar em concursos de TriBunais


97

(A) Maria(B) Mário(C) Márcia(D) Mariana(E) Marcos

a: t, p m, p p xp vt, ébltt pz (t. 3º, iii, cc); b) t, pmá, p pó, é ltvt pz (t. 4º, iV, cc); c: t, p má, p xpl -vlvt tl plt, é ltvt pz (t.4º, III, do CC); D: incorreta, pois Mariana, por ser decientetl, t z, é ltvt pz(t. 4º, ii, cc); e: t, p m, p t 17 ,é ltvt pz (t. 4º, i, cc).

g b r i t o " a "

(Técnico – MPU –2004 – ESAF) Serviços realizados em

casa alugada num alicerce, que cedeu, são tidos como

(A) benfeitorias necessárias.(B) benfeitorias úteis.(C) acessões articiais.(D) construções.(E) benfeitorias voluptuárias.

Benfeitorias voluptuárias ã lt ,q ã t hbtl b, q t ávl j lv vl (x: tát j ). Benfeitorias úteis ã q t flt b (x: qt ). Benfeitorias necessárias ã á-rias as que têm por m conservar o bem ou evitar que set (x: p l, q , ).a, lttv “” tá t.

g b r i t o " a "

(Técnico – MPU –2004 – ESAF) São pessoas jurídi-cas de direito público interno de administração indireta

(A) agências reguladoras, autarquias, fundaçõespúblicas e partidos políticos.

(B) autarquias, fundações públicas, empresas públi-cas e sociedades de economia mista.

(C) autarquias, fundações públicas e empresaspúblicas.

(D) município, autarquias, fundações públicas esociedades de economia mista.

(E) autarquias, fundações públicas e agências regu-ladoras ou executivas.

a tq ã p jí t públt tçã t (t. 41, iV, cc).

a, lttv “” tá t, vz q f-çõ públ ê l ã t tz táq, ótl “ê xtv”é uma qualicação atribuída a entidades autárquicas quelb tt tã.

g b r i t o " e "

(Técnico – MPU –1996 – CESPE) Acerca do domicíliocivil, julgue os itens que se seguem.

I. E o lugar onde mora a pessoa física com ânimodenitivo.

II. Possui dois elementos: o objetivo, que é o fatode permanecer em certo lugar e subjetivos, queé ter o ânimo denitivo de possuir em certo lugar a sede de suas ocupações habituais.

III. Será, na falta da residência, o local onde a pessoanatural deve cumprir suas obrigações.

IV. Pode ser necessário e voluntário.V. Não se admite uma pluralidade, devendo ser único.


(A) Apenas um item está certo.(B) Apenas dois itens estão certos.(C) Apenas três itens estão certos.

(D) Apenas quatro itens estão certos.(E) Todos os itens estão certos.

i: t (t. 70 cc); ii: t, p t tz t. 70 cc vl lt bjtv (“l ela estabelece”) e o elemento subjetivo (“com ânimo de-tv”); iii: t (t. 73 cc); iV: t, q íl vltá tá t. 70 74 cc íl á, t. 76 cc; V: t, pé pívl pll íl, p xpl, q p tv ê vv (t. 71

cc). g b r i t o " d "

2.2. Bens

(Técnico – MPU –2007 – FCC) De acordo com aclassicação dos bens adotada pelo Código Civilbrasileiro, é correto armar:

(A) Os rios, mares, estradas, ruas e praças sãoconsiderados bens públicos de uso especial.

(B) Consideram-se bens móveis, para os efeitos

legais, os direitos reais sobre imóveis e as açõesque os asseguram.

(C) Consideram-se bens imóveis para os efeitoslegais, as energias que tenham valor econômico.

(D) São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade equantidade.

(E) Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

a: t, p b ã uso comum do povo (t.99, i, cc); B: t, p b ã imóveis (t.80, i, cc); c: t, p b ãmóveis (t. 83,i, cc); d: t, p b ã fungíveis (t. 85 cc); e: t, t t. 88 cc.

g b r i t o " e "



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98

2.3. Fatos jurídicos

(Analista – MPU – 1999 – CESPE) Dois jovens –Paulo e Ricardo -, cada um com dezessete anos deidade, desacompanhados dos pais encontram-see apresentam-se, um ao outro, como tendo vinte eum anos. Paulo, na ocasião, vende a Ricardo umabicicleta especial, de alto valor, de que é proprietário.Ricardo, ao guiar a bicicleta, na primeira manobra querealizou, por sua culpa, provocou acidente, danicandoa bicicleta. Ricardo, então, já não mais desejandoo bem, quer, agora, anular o negócio de compra evenda que celebrou. Consideradas as circunstanciasdo problema, assinale a opção correta.

(A) O negócio deve ser desfeito, uma vez que a com-pra e venda realizada por menor relativamente

incapaz, sem a devida assistência, é inválida.Ricardo, porém, deverá devolver a bicicleta eressarcir o prejuízo com os danos que causouno bem.

(B) O negócio deve ser anulado, por ter sido reali-zado por menores relativamente incapazes, sema devida assistência. A bicicleta deve retornar a Paulo, mas Ricardo não será pessoalmenteresponsável pelos danos causados, uma vez queé menor de idade.

(C) Tendo em vista que as partes mentiram quanto

às suas idades, o fato de Ricardo e Paulo seremmenores não invalida o negócio.

(D) Ricardo poderá anular o negócio por ser menor relativamente incapaz, não estando assistido por seus pais no ato, mas somente o poderá fazer quando atingir a capacidade civil plena.

(E) Como mentiram acerca das respectivas idadese são ambos menores relativamente incapazes,o negócio deve ser anulado, repartindo-se entreeles o prejuízo com o dano causado na bicicleta.

ap Pl r ltvt pz, ft t t b , fz q p-t ã p p lçã ó p tv p (t. 180 cc), té pq, ,vl xpê lí. n t, Pl ãtá pbl l lçã t p r.

g b r i t o " c "

(Técnico – MPU –2004 – ESAF) Quanto ao exercíciodos direitos, os negócios jurídicos podem ser

(A) constitutivos e declarativos.(B) patrimoniais e extrapatrimoniais.(C) inter vivos e causa mortis.(D) unilaterais e bilaterais.(E) de disposição e de simples administração.

Qt xí t, ó p disposição (q fz ó tt fz q b x p) simples

administração (q fz ó q p t pobjetivo conservar e cuidar dos bens existentes). Conraoutras classicações dos negócios jurídicos:

a) Quanto ao número de vontades para a formação: uni-

laterais são negócios que se aperfeiçoam com uma única

manifestação de vontade (x: ttt ú

hç); bilaterais são os negócios que se aperfeiçoam

com duas manifestações, coincidentes sobre o objeto .(x: tt l); plurilaterais são os negócios

que envolvem mais de duas partes ou pólos . ex: tt

tê ó; b) Quanto às

vantagens: gratuitos são os negócios em que apenas uma

das partes aufere benefícios (x: çã );nerosos são negócios em todos os contratantes auferem

vantagens e também encargos (x: p v); bifron-

tes são tipos de negócios que podem ser gratuitos ou não,

de acordo com vontade das partes (x: út, pót t); ) Quanto à autonomia: principais são os

negócios que existem independentemente da existência de

outros (x: tt lçã óvl); acessórios são

os negócios cuja existência depende da de outro, o negócio

principal (ex: o contrato de ança locatícia); os negócios

ó t ó pp. , tt ppl é l xt, contrato de ança também cará extinto; d) quanto à forma:

solenes (formais) são os negócios que devem obedecer à

forma prescrita em lei (x: t, vlv p v óvl); não-solenes são os negócios de forma

livre. g b r i t o " e "

(Técnico – MPU –1999 – CESPE) Acerca do ato jurídico, assinale a opção correta.

(A) O Código Civil considera ato jurídico apenas oato lícito.

(B) Não se admite convalidação de atos nulos ouanuláveis.

(C) Nos termos do Código Civil, as declarações devontade deverão ser interpretadas literalmente,dando menor importância à intenção das partes.

(D) Ato que não se revestir das formalidades previs-tas em lei será anulável.

(E) A coação torna o ato nulo.

a: t, p qtã f ft có cvl 1917, q ã v t lít t jí; tl có cvl, lttv t,p tl có t lít pé



dIreIto cIvILcomo Passar em concursos de TriBunais


99

t jí, í pq p lb t l-sicação: fatos jurídicos ã t tt qt ft jí; fatos jurídicos p fatos

jurídicos em sentido estrito (tt t) atos jurídicos (tt h); atos jurídicos p atos ilícitos atos lícitos ; atos lícitos p

atos jurídicos em sentido estrito , negócios jurídicos atos- fatos jurídicos; B: t, p l ó t vlçã t lávl, ã t l; c: t, p v- ptâ à tçã pt bt ftçã vt (t. 112 cc); d: t, p pt à f j l t (t. 166, iV, cc); e: t, p çã é ft ójí ( , l, t p, lã f t ), , tl, t óanulável (t. 171, ii, cc).

g b r i t o " a "

3. CONTRATOS

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Sob o ângulo desua formação, contrato com declarações intervaladasé aquele em que

(A) deixa de ser obrigatória a proposta se, feita semprazo a uma pessoa presente, não foi imediata-mente aceita.

(B) a oferta não obriga o proponente que, depois de

tê-la feito, se arrepender desde que a retrataçãochegue ao conhecimento do oblato antes daproposta ou ao mesmo tempo que ela.

(C) se estabelece prazo para a esfera da resposta auma oferta feita.

(D) na hipótese de ser o oblato ausente, o propo-nente deverá aguardar um lapso de tempo su-ciente para que a oferta chegue ao destinatário,calculando-se o tempo conforme o meio decomunicação.

(E) a proposta é obrigatória ao policitante.

at. 428, ii, cc. g b r i t o " d "

(Analista – MPU – 1999 – CESPE) A respeito doscontratos, é correto armar que:

(A) A proposta de um contrato obriga o proponente,não se admitindo a retratação em caso algum;

(B) A manifestação de vontade nos contratos deveser sempre escrita, para produzir efeitos jurídicos;

(C) Não se admite, uma vez aceita a proposta, hipó-

tese de retratação do aceitante;(D) O proponente, uma vez aceita a proposta, aindaque fora do prazo e com modicações, ca obri-gado, desde que as modicações não acarretemacréscimo de custo pecuniário a ele;

(E) A proposta deixa de ser obrigatória se, feita semprazo e por telefone, não for imediatamenteaceita pela outra parte.

a: t (t. 428, iV, 429, p. ú., cc); B: -t, p t vl é lb f,

p tt vb pbl; ó v b f (p xpl, t) q l xpt t (t. 107 cc); c: t(t. 433 cc); d: t, p tçã pptcom modicações importa em nova proposta por parteql q t, ã t ql q fz pptl b tá-l (t. 431 cc); e: t (t.428, i, cc).

g b r i t o " e "

(Técnico – MPU –2007 – FCC) Pode ser enjeitadapor vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria

ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, acoisa recebida em virtude de contrato comutativo. Comrelação aos vícios redibitórios é certo que

(A) o adquirente, em regra, decai do direito de obter a redibição no prazo de sessenta dias se a coisafor móvel, contado da entrega efetiva.

(B) o alienante restituirá o que recebeu com perdase danos, inclusive se não conhecia o vício oudefeito da coisa.

(C) a responsabilidade do alienante subsiste ainda que

a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição.(D) o adquirente deverá rejeitar a coisa, quando consta-

tado o vício ou defeito oculto, redibindo o contrato,não podendo reclamar abatimento no preço.

(E) o adquirente, em regra, decai do direito de obter a redibição no prazo de dois anos se a coisa for imóvel, contado da entrega efetiva.

a: t, p pz é tt f óvl, f óvl, t t ftv (t.

445 cc); B: t, p lt ó t v p p h, tp lçã, ví q t (t. 443 cc); c: t(t. 444 cc); d: t, p qt t pçã t p xtçã tt (çã btó) btt ppl pç (çã ttó quanti minoris ); e: t, p pz, óvl, é (t. 445 cc).

g b r i t o " c "

(Técnico – MPU –2004 – ESAF) Assinale a opção falsa.

(A) O retardamento da proposta leva o ofertantea crer que foi tacitamente aceita; daí o dever do destinatário de comunicar imediatamentea recusa ou o fato de haver sido inoportuna arecepção.



Wander garcia


100

(B) A proposta perde o caráter de negócio jurídicoreceptício, se assumir o aspecto de oferta aopúblico.

(C) Contrato com declarações intervaladas ocorre,tratando-se de oblato ausente, quando o pro-ponente deverá aguardar um lapso de tempo

suciente para que a oferta chegue ao destina-tário, calculando-se o tempo conforme o meiode comunicação utilizado, tendo-se em vista ademora normal de entrega e retorno.

(D) No contrato benéco responde por simples culpao contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça.

(E) Os contratos reais são os que apenas se ultimamcom a entrega da coisa, feita por um contratantea outro.

a: v (t. 430 cc); B: fl (t. 429 cc); c:v (t. 428, ii, cc); d: v (t. 392 cc); e: v, p tt f t , p q tt ã ql q f pt vt.

g b r i t o " B "

4. FAMÍLIA

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) No regime matrimo-

nial de participação nal dos aqüestos,

(A) há presunção juris et de jure de que os bensmóveis foram adquiridos durante o casamento.

(B) se não houver convenção antenupcial admitindoa livre disposição dos bens imóveis particulares,nenhum dos cônjuges poderá aliená-los sem aanuência do outro.

(C) sobrevindo a dissolução da sociedade conjugal,apurar-se-á o montante dos aqüestos, incluindo-se, na soma dos patrimônios próprios, as dívidas

relativas a esses bens.(D) se um dos cônjuges vier a pagar débito do outro,utilizando bens de seu patrimônio, o valor dessepagamento, sem atualização monetária, deveráser imputado, na data da dissolução, à meaçãodo outro consorte.

(E) as dívidas de um dos cônjuges, quando superio-res à sua meação, obrigam ao outro ou a seusherdeiros.

a: t, p t- pv tá (t. 1.674,p. ú., cc); B: t, p p p-çã b v óv é pt ê t ôj (t. 1.647, i, cc); c: t, p ív ltv b ã xlí (t. 1.674, iii, cc); d: t, p hvá çãtá – tlzçã (t. 1.678 cc); e: t (t.1.677 cc).

g b r i t o " B "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Diante do fato dehaver possibilidade de o internauta casado participar por meio do programa de computador, como o ICQ,de chats, de mirc e salas de batepapo voltados aenvolvimentos amorosos geradores de laços afetivo-virtuais eróticos, pode surgir, na Internet, indelidadepor e-mail e contatos sexuais imaginários com outra

pessoa, que não seja o seu cônjuge, constituindomotivo para pedido de

(A) separação judicial litigiosa como sanção.

(B) separação judicial litigiosa como falência.

(C) separação judicial litigiosa como remédio.

(D) divórcio consensual indireto.

(E) divórcio litigioso indireto.

o vl v vlçã v j, -

j q tzçã pçã-çã (t. 1.572 cc). Pl tát có cvl, é p pçã , p t, p vãda separação em divórcio. Porém, há de se vericar ost , p v q ltçõ lltvpã p pv. n , tl fz á,p 14 jlh 2010 f pbl ecttl . 66/10, q b pçã,p pt- t p vó (t. 226, §6º, cF).

g b r i t o " a "



101

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) É correto armar que

(A) a aferição da suspeita de ocultação no caso decitação por hora certa é feita pelo ocial de jus-

tiça, mas deve conter o deferimento do juiz paraque essa forma de citação possa ser implemen-tada.

(B) qualquer cidadão pode impetrar o mandado desegurança individual. Mas apenas os partidospolíticos com representação no Congresso Nacio-nal ou organização sindical, entidade de classeou associação em funcionamento há mais de umano, podem interpor o mandado de segurançacoletivo.

(C) segundo a lei, o mandado de segurança indivi-dual cabe, em alguns casos, contra sentença judicial, mas não cabe contra ato administrativopassível de recurso na esfera administrativa. Já omandado de segurança coletiva não sofre essasrestrições.

(D) os recursos interpostos contra decisões pro-feridas em processo de conhecimento após aaudiência de instrução carão retidos nos autose somente serão apreciados, independentementede requerimento expresso, se houver apelação

de qualquer das partes.(E) em se tratando de execução fundada em título

executivo judicial, são partes legítimas apenasaquelas que compuseram os pólos da ação deconhecimento originária. O mesmo não acontececom os recursos: o terceiro prejudicado que nãocompôs a demanda originária possui legitimidaderecursal.

a: t, p tçã p h t é lz -ptt v ph (t. 228, caput , cPc);

B: t (t. 5

, LXiX LXX, cF); c: t. o t.5, i, L 1.533/51 (t L m sç)tbl q ã ç q t t f pívl p t ttv com efeito suspensivo . n

çã, btt L 12.016/09 – tl plq pl m sç cltv – txpt b- (vçã ttl) t t-

tt, t. 5

, i, pt pt, zã pq p l pl pbl ptçã ç t t ttv pívl f ttv, desde que o recurso

não seja dotado de efeito suspensivo . ap p l pã t, é pt ê : t jl pf âbt -ttv (xtjl), é bívl t ftsuspensivo, isto é, de ecácia paralisante, capaz, assim, det ft ã x ttvt,p q Já tvé ptçã

ç? nã há pjíz àpt t, , jtt p pávl, ptt, hpót, tê çõ çã, pt interesse de agir . P últ, tv tá t, vz q t ç vl é pl ltv;d: t, já q v t ó áp pl tbl (óã ad quem ), texpressamente t, pl, zõ pt plçã (t. 523, caput , §1, cPc); e: t, pt q p t

pj á tt lt p tp-çã . P tt, póp cPc tbl q t pj v t x l t t l lçã pl tv t pt (t. 499, §1, cPc).

g b r i t o " B "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Tendo em vistaas normas sobre processo de execução contidas noCódigo de Processo Civil, é correto armar que

(A) é possível hoje armar que alguns procedimen-

tos executivos não mais representam processoautônomo de execução. A execução para entregade coisa certa fundada em título judicial, por exemplo, pode assumir hoje a forma de umamera fase nal do processo de conhecimento.

processo cIvILTiago Queiroz de Oliveira



Wander garcia


102

(B) declarada judicialmente a insolvência de umdevedor, suas obrigações se extinguem após 5anos.

(C) em caso de sentença que não determina oquantum debeatur , procede-se à sua liquidação.Se essa liquidação depender de mero cálculo

aritmético, o credor elabora esses cálculos e ossubmete à apreciação do juiz, que poderá ou nãohomologá-los.

(D) a execução por quantia certa pode realizar-seapenas pela expropriação de bens do devedor.Esses bens serão alienados judicialmente e oproduto das vendas será entregue ao credor como pagamento.

(E) uma sentença condenatória transitada em julgadopode ser executada em denitivo. Mas, se essa

sentença for impugnada mediante recurso rece-bido sob efeito devolutivo e suspensivo, deveráser executada provisoriamente.

a: t. c f p pl L 10.444/02, xçã p t x ttp tô p t- v fase processual .a, p xpl, a é t B víl X, B ã pá jz ação de

execução para entrega de coisa f B p tfz ptã xtó, bt, p tt,

q jz q xpç b pãp q xçã. Tl fô é tpt t bl sincretismo proces-

sual , vt q, ú p, ú- ftv ( ht) xtó. d t f, çã q th p bjt t tpl tj tv xtv, xpl xpçã b pã p b óv ã p p b óv (t. 461-a cPc);B: t (t. 778 cPc); c: t. atlt, lqçã tç p áll

tét, vá pá-l , t ptçãpl, í à f pt tç(t. 475-B, caput , 475-J, caput , cPc), ã b jíz, ptt, hl ã áll ftpl . d qlq f, vl lt q ó pt pl x lt ã xqü, , , têjá, jíz pá vl t vta se certicar sobre a exatidão dos cálculos (art. 475-B,§3, cPc); d: t. c xpõlzt! a tv p véb p,

q, de modo geral , já demonstra o equívoco da armação.d ft, pt b v p xpp qt : 1) jçã; 2)lçã p tv ptl; 3) lçã htpúbl; 4) ft b óvl óvl (t. 647

cPc); e: t, p ó p t xçãpvó q ã f b ftpv (t. 475-i, §1, cPc).

g b r i t o " a "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Em atenção às nor-mas contidas no Livro III do Código de Processo Civil,

que trata do processo cautelar, é correto armar que

(A) a medida cautelar de arresto difere da medidacautelar de seqüestro pelo fato de que esta visaa acautelar bens móveis e aquela visa a acautelar bens imóveis.

(B) em sendo proposta demanda cautelar preparató-ria, a respectiva ação principal deve ser propostaem até 30 dias da propositura daquela.

(C) o poder geral de cautela do magistrado implicaa permissão legal de determinar providênciascautelares ainda que as partes não as tenhamrequerido, desde que vislumbre presentes osrequisitos do fumus boni iuris e do periculum in

mora.

(D) o demandante que pleitear providência de cunhocautelar mas o zer chamando-a de tutela ante-cipatória poderá ter seu pedido atendido aindaque incorreta a estrutura procedimental.

(E) a medida cautelar concedida liminarmente con-serva sua ecácia até a sentença do processo

cautelar. Porém, a não ser que haja decisãoexpressa nesse sentido, ela perde ecácia se oprocesso for suspenso.

a: t. o t qüt tl pt p bjt b óv, vt óv (t.813 822, i, cPc); B: t. o pz tt pt ftvçã tl(t. 806 cPc); c: t. eb bt thpt tl tv t, ft â, p t q qtã tá t. o

p l tl t pbl jzconceder medidas cautelares típicas – aquelas vericadas apt t. 813 cPc – típ, t é, tprovidências especícas não previstas pelo legislador aol Lv iii, f q pt, t jlt l, t tlã v fíl pçã. s , fçã t ttl tutela jurisdicional efetiva (t. 5, XXXV, cF), t jtá t q jz p tl fí (qã q pl pt), casos excepcionais nas

hipóteses expressamente autorizadas por lei , q:1) t pvê j bjt p tljá t p pt; 2) tj pt qt fumus boni iuris periculum in mora .P Lz glh m, é á q



Processo cIvILcomo Passar em concursos de TriBunais


103

ptã, ã fí tl, tj pv prima facie (t. 797 798 cPc); d: t (t. 273, §7, cPc); e: t,p, lv ã tá, tl tsua ecácia mantida, mesmo no prazo de suspensão dop (t. 807, páf ú, cPc).

g b r i t o " d "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Considerando osritos procedimentais especiais previstos no Código deProcesso Civil, é correto armar que

(A) os procedimentos especiais mesclam caracterís-ticas de processos de conhecimento, execuçãoe cautelar, apresentam prazos diversos e estãotodos previstos no Livro IV do Código de Pro-cesso Civil.

(B) a ação de reintegração de posse, manutenção

de posse e o interdito proibitório são deman-das destinadas a proteger o possuidor frentea turbação, esbulho ou ameaça a seu direito,respectivamente.

(C) a ação de consignação em pagamento de quantiaem dinheiro admite uma fase pré-processual,consistente no depósito do valor, pelo devedor ou terceiro, em estabelecimento bancário ocial,cienticando-se o credor para, em até dez dias,manifestar eventual recusa.

(D) a ação de prestação de contas compete apenasao indivíduo que tem o direito de exigir a presta-ção de contas, para fazer com que o que tem odever de prestá-las o faça.

(E) a ação de nunciação de obra nova compete a doissujeitos: o proprietário, para evitar a construçãode obra lesiva por seu vizinho, e o Município, paraevitar construção em desacordo com a legislaçãorespectiva.

a: t. o pt p tã pvtnão só Lv iV cPc, bv- p-t p jçã t (Títl i LviV) jçã vltá (Títl ii Lv iV), como

também llçã xtvt, j xpl ã L m sç (L 12.016/09), p-çõ p L iqlt (L 8.245/91), L b pã f tt lçãduciária (Decreto-Lei 911/69), a Lei de execução scal(L 6.830/80), L çã ppl (L 4.717/65), t.;B: t. a çã tçã p t ttl p ql q p ttlt, t é,ql q f esbulhado. Já çã tçã p t p f p ql qã p, q t ptb pl p, tv pl ql t turbação . P últ, hpót é ç tbçã blh à p,

bívl é tt pbtó, ql vt ít t pvtv (t. 926 932 cPc); c:t (t. 890, §1, cPc); d: t, pt q çã ptçã t p tt tt pq t t x-l qt p q t bçã ptá-l (t. 914 cPc); e: t,

já q pptá p tê lt ptt çã çã b v, v pa superveniência de prejuízos em razão de edicação reali-z óvl vzh (t. 934, i, cPc). g b r i t o " c "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Assinale a opçãocorreta.

(A) O acusado em inquérito prévio à ação penalpública de competência originária dos TribunaisSuperiores (Lei 8.038/90), se desconhecido seu

paradeiro ou estiver dicultando a diligência doocial, será noticado por hora certa para apre-sentar resposta em 15 dias.

(B) O mandado de injunção está previsto entre asgarantias constitucionais individuais do cidadãocomo o remédio cabível quando alguma dasCasas do Congresso Nacional não observar apauta de votação.

(C) O habeas data é o remédio constitucional desti-nado a assegurar ao impetrante o conhecimentode informações sobre sua pessoa constantes em

bancos de dados públicos ou privados.(D) Compete sempre ao presidente do Superior Tri-

bunal de Justiça, para evitar grave lesão à ordempublica, suspender a execução de liminar ou dedecisão concessiva de mandado de segurança,proferida em única ou última instância pelos tri-bunais federais, estaduais ou do Distrito Federal.

(E) A intervenção federal por desobediência à ordem judicial será promovida de ofício ou dependeráde pedido de presidente de Tribunal Federal

ou Estadual. Mas, se a decisão não obedecidahouver sido proferida pelo Superior Tribunal deJustiça, a intervenção poderá ser promovidamediante pedido da parte interessada.

a: t, p, hv pt ltçã, éserá noticado por edital p q pt pt (t.4, §2, L 8.038/90); B: t. o j-çã – é ttl tz pl ct m 1988 – pt bt síndrome de inefetividade

das normas constitucionais , t p p, ptt,ftv t lb tt, b ptv t à l, à b à, p q flt ltt vávl ptv xí (t. 5, LXXi, cF);c: t, q txt ttl pvê b-



Wander garcia


104

t habeas data p ht fçõ ltv à p ptt, tt t bancos de dados de entidades governamentais

ou de caráter público , z pt b t pv (t. 5, LXXii, “a ”, cF); d:t, já q b pt sp Tbl

Jtç p xçã l ãv ç t qpf em única ou última instância pelos Tribunais

Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do

Distrito Federal , q qt p jí- t públ t P-gl rpúbl (t. 25, caput , L 8.038/90); e: t(t. 19, i ii, L 8.038/90)

g b r i t o " e "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Em relação à defesa judicial dos interesses transindividuais, notadamentepela via da ação civil pública, é correto armar que

(A) a ação civil pública compete exclusivamentea entes públicos, seja o Ministério Público ouentidades vinculadas à União, Estados ou Muni-cípios. Nesse último caso, desde que, entre suasnalidades institucionais, esteja a defesa do meioambiente, o patrimônio artístico, histórico e pai-sagístico, o consumidor e a economia popular.

(B) ainda que a legitimação para a ação civil públicaseja limitada, qualquer cidadão poderá provocar

a iniciativa do Ministério Público, fornecendoinformações que fundamentem a propositura.Já os servidores públicos têm essa prerrogativacomo dever funcional. E os juízes, conhecendotais informações, devem remetê-las ao Ministé-rio Público para que esse tome as providênciascabíveis.

(C) os interesses relativos à ordem econômica, adefesa da concorrência, tributos e questõesprevidenciárias cujos beneciados puderem ser identicados não poderão ser tuteladas pela viada ação civil pública.

(D) na ação civil pública não há adiantamento decustas, nem de honorários periciais ou qualquer outra despesa. Mas a associação autora podeser condenada nas verbas de sucumbência.

(E) Ainda que ambos tratem de interesses transindi-viduais, não se aplicam os dispositivos do Códigode Defesa do Consumidor à ação civil pública,pelo caráter mais amplo dessa.

a: t, já q pt plít, çõ v té t tê lt tv p jzt çã vl públ (t. 5 L 7.347/85 t. 8, iii, cF); B: t (t. 6 7 L7.347/85); c: t, p t ptt à

ô à f ê p bjt çã vl públ (t. 1, V, L 7.347/85 t. 29 L 8.884/94); d: t, p çãt ó á pt hávtí, t t p p, pv á-fé (t. 18 L 7.347/85); e:

t (t. 21 L 7.347/85). g b r i t o " B "

(Analista – MPU – 1999 – CESPE) A respeito da açãocivil pública, assinale a opção correta.

(A) Qualquer órgão público está legitimado paraajuizar a ação cível pública, para a proteção dosdireitos previstos na lei.

(B) A ação civil pública deve ter por objeto a con-denação ao cumprimento de uma obrigação defazer ou de não fazer, mas não pode ter por objeto

condenação em dinheiro.(C) Não se admite a ação cautelar prévia à ação civil

pública.(D) O ministério Público deve intervir em todas as

ações civis públicas.(E) Não se admite o litisconsórcio ativo entre ramos

diferentes do Ministério Público na ação civilpública.

a: t, p óã públ vá tpertinência temática , j, pv q fçã

âbt ptçã l t t ttl pl t. 1 L 7.347/85 (t. 82,iii, cdc); B: t (t. 3 L 7.347/85); c:t (t. 4 5 L 7.347/85); d: t, p mté Públ tvé btt ptou scal da lei (art. 5, §1, L 7.347/85); e: t(t. 5, §5, L 7.347/85).

g b r i t o " d "

(Analista – MPU – 1999 – CESPE) A respeito daatuação do Ministério Público nos processos deconhecimento, é correto armar que:

(A) O Ministério Público, quando atua como autor ou réu, está dispensado de provar os fatos quealega, por militar em seu favor o princípio daverdade presumida;

(B) Será nulo o processo em que, apesar de obriga-tória a intervenção do Ministério Público, à partenão lhe promova a intimação para que intervenhano feito;

(C) Caberá ao Ministério Público, ao intervir no pro-cesso como scal da lei, a produção de parecer,

não lhe sendo dado, porém, produzir provas ourequerer diligências;(D) O Ministério Público deverá intervir em todos os

processos que envolvam interesse de pessoas jurídicas de direito público;



Processo cIvILcomo Passar em concursos de TriBunais


105

(E) Será obrigatória, nos processos em que ummenor gure como réu, a intervenção do Ministé-rio Público – sendo essa intervenção dispensável,contudo, se o menor for o autor da demanda.

a: t. Q mté Públ t

pt (t é), l té p ôp tbí à pt, t l p-v ft tttv t l. c- pçã q tlz princípio da isonomia proces-

sual . a, q óã tl tvécomo scal da lei, é-lhe conferido o direito de produzir, porexemplo, prova documental, pericial, testemunhal, enm,t b bt v (t. 81,83, ii, 333, i, b cPc); B: t (t. 84 cPc); c: t (t. 83, ii, cPc); d: t,p mté Públ ó pá tv p

q th p bjt hpót tt t. 82 cPc, t l q há t públv pl tz l ql pt.Ptt, xtê t p jíde direito público, por si só, não justica a intervenção mté Públ, té pq fçã ltjí ptçã jl p jí t públ é x pl av-gl uã pl P et-mb, dttFl míp (t. 82, iii, cPc t. 131,caput , 133, caput , b cF); e: t, já q

tvçã mté Públ é btó q p vlv t pz, t q t-, p óbv, , blt ltvt pz (t. 82, i, cPc t. 3 4 cc).

g b r i t o " B "

(Analista – MPU – 1999 – CESPE) Considerandoque, em um determinado processo envolvendo direi-tos disponíveis, as partes transigiram, tendo sido oacordo devidamente homologado, é correto armar que a hipótese:

(A) constitui caso de extinção do processo com julgamento do mérito.

(B) constitui caso de suspensão do processo.(C) constitui caso de extinção do processo sem

julgamento do mérito.(D) não impede que o feito prossiga regularmente até

a sentença nal, que haverá de decidir o méritoda causa, mediante livre apreciação das provasque forem produzidas.

(E) constitui hipótese de litigância de máfé.

a: t. a tçã p t pt é hpót xtçã p com resolução de mérito (t. 269,iii, cPc), v çã pl L11.232/05.

g b r i t o " a "

(Analista – MPU – 1999 – CESPE) A respeito domandado de segurança, assinale a opção correta.

(A) A sentença de primeira instância, concessiva dasegurança, transita em julgado se nem a pessoa

jurídica que tiver que suportar as conseqüênciasda segurança nem o Ministério Público apelarem.

(B) Mesmo que no processo haja controvérsia sobrefatos relevantes para a causa, o juiz não poderádeterminar a realização de perícia ou a oitiva detestemunhas.

(C) É facultativa a audiência do Ministério Públicono feito.

(D) O indeferimento do mandado de segurança, por conta da decadência, impede que a pretensãodo impetrante venha a ser renovada, mesmo quepor outras vias processuais.

(E) Admite-se, ordinariamente, o mandado de segu-rança contra a execução de sentença viciada por qualquer erro de fato ou erro de direito.

a pt qtã, b fl b é L1.533/51 (t L m sç), já f -t L 12.016/09 (nv L m s-rança), a m de contextualizar a resposta e atualizar o candidato.

a: t, p tç v ç tábtt jt pl jçã. Tt- ql q t remessa necessária

remessa ex ofcio , q tt, l, condição de ecácia da sentença proferida contra as pessoasjí t públ (uã, et-mb, dttFl, míp ptv fçõ públ tq (t. 14, §1, L 12.016/09 475 cPc); B:t, pt q t plávl çã há lt lçã pbtó, j, xt çã ê p lht pt pl pt,tv tth, , , pç p pçã pv pl, l tbl pl t. 420 t cPc, tt- p ft q pv

té jt t pl pt t tz pvtl, ã pv pl. e , çãé pl pv v pé-ttí, t é,v ph lt ftçõ pt(ptçã l, fçõ t t, p mté Públ), lv hpót t v,xpt lv pl t. 397 cPc; c: t, vz q mté Públ á p t t p b ptã z jíz, pz z (t. 12, caput , L 12.016/09); d: t (t. 19 L 12.016/09); e: t, p ç

t tpt bjtv pt t líq t,ã p p habeas corpus habeas data , q pávl pl ll b p f tpúbl t p jí xí tbçõ P Públ (t. 5, LXiX, cF).

g b r i t o " B "



107

1. PENAL – PARTE GERAL

(Analista – MPU – 2007 – FCC) A respeito da apli-

cação da lei penal quanto ao tempo, considera-sepraticado o crime no momento

(A) da ação ou omissão, ainda que outro seja omomento do resultado.

(B) em que o agente der início aos atos preparatórios,ainda que não tenha ocorrido ação ou omissão.

(C) em que ocorrer o resultado, ainda que seja outroo momento da ação ou omissão.

(D) do exaurimento da conduta delituosa, ainda queseja outro o momento da ação ou omissão.

(E) em que o agente concluir os atos preparatórios,ainda que não tenha ocorrido ação ou omissão.

q f tempo do crime – t. 4º cP -, có lh teoria da ação da atividade , ql pt- t çã ã, q t j lt.

g b r i t o " a "

(Analista – MPU – 2007 – FCC) A respeito da apli-cação da lei penal, no que concerne à contagem dosprazos, de acordo com o Código Penal, é correto

armar que

(A) o dia do começo não se inclui no cômputo doprazo, mas inclui-se fração deste.

(B) o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo,mas não se inclui fração deste.

(C) o dia do começo ou fração deste não se inclui nocômputo do prazo.

(D) o dia do começo ou fração deste inclui-se nocômputo do prazo.

(E) os prazos em meses são contados pelo número

real de dias e não pelo calendário comum.

o t. 10 cP pl t prazos penais ; prazos processuais , p vz, tã pl t. 798,§ 1º, cPP, q, tá ql ptv, z q

ã ptá pz ç, l-,tv, vt.

g b r i t o " d "

(Analista – MPU – 2007 – FCC) José instigou Pedro,agindo sobre a vontade deste, de forma a fazer nascer neste a idéia da prática do crime. João prestou auxílio aPedro, emprestando-lhe uma arma para que pudesseexecutar o delito. José e João são considerados,tecnicamente,

(A) co-autores.(B) autores.(C) partícipes.(D) partícipe e co-autor, respectivamente.

(E) co-autor e partícipe, respectivamente.Fl- participação p q t lbp qlq t típ(vb t l pl). a lbçã ptp Jé, q b vt P, t- pt , é h participação moral ; jáJã, q pt P p tt , tb participação

material . n , pçã ptíp áp t. 29 cP, q tt norma de

extensão . g b r i t o " c "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF Quanto ao arrepen-dimento posterior, previsto no artigo 16 do CódigoPenal, pode-se armar que

(A) não há limite temporal para a sua aplicação.(B) a redução de pena é aplicável aos crimes come-

tidos com ou sem violência ou grave ameaça àpessoa.

(C) se trata de mera atenuante e não de causa obri-gatória de diminuição de pena.

(D) a pena pode ser reduzida de 1 (um) a 2/3 (doisterços).

(E) a reparação do dano exigida não precisa ser efetiva, bastando a simples intenção de fazê-la.

dIreIto penaLEduardo Dompieri



Wander garcia


108

a : arrependimento posterior – t. 16 cP – ó táê reparação do dano restituição da coisa t bt ú qx.Há, p, lt tpl à plçã ttt; B: çã p t. 16 cP t tã-t t vlê v ç t p. É q f lt ptv; c: arrependimento posterior t tz jícausa obrigatória de diminuição de pena ; d: ã lt çã q t t. 16, cP; e: pçã, contrário, há de ser efetiva, não sendo suciente a meratçã fzê-l.

g b r i t o " d "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF)A diferença entre doloeventual e culpa consciente consiste no fato de que

(A) no dolo eventual a vontade do agente visa a

um ou outro resultado; e na culpa consciente osujeito não prevê o resultado, embora este sejaprevisível.

(B) no dolo eventual a vontade do agente não visa aum resultado preciso e determinado; e na culpaconsciente o agente conscientemente admite eaceita o risco de produzir o resultado.

(C) no dolo eventual, não é suciente que o agentetenha se conduzido de maneira a assumir o resul-tado, exige-se mais, que ele haja consentido noresultado; já na culpa consciente, o sujeito prevê

o resultado, mas espera que este não aconteça.(D) se o agente concordou em última instância com o

resultado, não agiu com dolo eventual, mas comculpa consciente.

(E) se não assumiu o risco de produzir, mas tão-sóagiu com negligência, houve dolo eventual e nãoculpa consciente.

n dolo eventual , pt t lçã l-t é indiferença . s vt ã é à btçã lt. el, v, j t , ,

pv pbl lt , vl-ft á qê à pt, á-l. el ã j, t,t. s, ttt, t t pvã l-t, t t q l ã á ,tá- tã t h culpa consciente . aq, agente cona em sua habilidade. Embora tenha a previsão lt, ã j tp pz-l.

g b r i t o " c "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) O erro quanto à

pessoa contra a qual o crime é praticado:

(A) isenta o réu de pena, pois o agente visa a atingir certa pessoa e, por acidente ou erro no uso dosmeios de execução, vem a atingir outra.

(B) não isenta o réu de pena; no entanto, as qualida-

des ou condições que contarão para qualicar ou

agravar o delito, serão as da vítima que se pre-

tendia atingir e não as da efetivamente ofendida.

(C) não isenta o réu de pena, e o erro é reconhecido

quando o resultado do crime é único e não houve

intenção de atingir pessoa determinada.(D) isenta o réu de pena, e ocorre quando o agente,

por erro plenamente justicado pelas circunstân-

cias, supõe situação de fato que, se existisse,

tornaria a ação legítima.(E) não isenta o réu de pena; no entanto, as qualida-

des ou condições da vítima efetivamente atingida

é que contarão para qualicar ou agravar o delito.

ct z t. 20, § 3º, cP, v- lv çã çõ ql p t

q t q pt . g b r i t o " B "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Podemos armar

que a culpabilidade é excluída quando

(A) o crime é praticado em obediência à ordem,

manifestamente legal, de superior hierárquico.(B) há embriaguez fortuita incompleta.

(C) há erro inevitável sobre a ilicitude do fato.

(D) há coação moral resistível.

(E) há desenvolvimento mental completo.

a: t. 22 cP; B: t. 28, ii, § 1º, cP; c: t. 21 cP( pbçã); d: t. 22 cP; e: t. 26, caput , cP.

g b r i t o " c "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Ao condenar alguémpela prática de uma infração, o juiz impõe-lhe a sançãopenal que a lei prevê. Além dessa sanção, é efeitoextrapenal genérico da condenação

(A) a perda de cargo, função pública ou mandato ele-tivo, quando aplicada pena privativa de liberdadepor tempo igual ou superior a um ano, nos crimespraticados com abuso de poder ou violação dedever para com a Administração Pública.

(B) a incapacidade para o exercício do pátrio poder,tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos àpena de reclusão, cometidos contra lho, tuteladoou curatelado.

(C) a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizadocomo meio para a prática de crime doloso.

(D) tornar certa a obrigação de indenizar o danocausado pelo crime.(E) a perda de qualquer valor, em favor da União,

independentemente de ter sido ele auferido peloagente com a prática do fato criminoso.



dIreIto PenaLcomo Passar em concursos de TriBunais


109

a, B c: efeitos extrapenais da condenação pvt t. 92 cP ã especícos não automáticos . P zã, v xplt tç; d: ftxtp t. 91 cP, vé, ã genéricos automáticos , p lçã tçtó; e: t. 91, ii, b , cP.

g b r i t o " d "

(Analista – MPU – 1999 – CESPE) Acerca dos prin-cípios que norteiam a parte geral do Código Penal,assinale a opção incorreta.

(A) Não há fato típico sem um comportamentohumano.

(B) Para a teoria nalista da ação, não haverá crimesem que o fato seja, concomitantemente, típicoe antijurídico.

(C) O caráter mais aceito como ponto distintivo entre

o ilícito civil e o ilícito penal é a natureza da san-ção jurídica.

(D) Na legítima defesa, não se pune o agente porque,embora a sua conduta seja típica, deixa de ser antijurídica.

(E) No concurso de pessoas, comunicam-se as cir-cunstâncias e as condições de caráter pessoal,ainda que não sejam elementares do crime.

a: conduta , q p xtz- p -ptt ptv (çã) tv (ã), tt

lt fato típico ; , ã há conduta , xtfato típico . nt , ã há q fl ; B: fato, com o nalismo de Welzel, o tipo penal passou a serpt õ, b: objetiva subjetiva .et últ t pl dolo culpa , l lpbl p tp. a lpbl ã b dolo culpa . P ( lpbl), pt tã, ppt plçã p. c,ptt, v ft típico antijurídico . dt ,ã há p q culpabilidade t tt . rt- q há t q tt

fato típico , antijurídico culpável ; c: ft,xt t lít pl vl fç tz, q b vl t jí. atçã, , fz p tz çõ , t é, lít p p-ã çõ p; v, çõ tzvl, t lt zçã; d: legítima defesa ,j qt tã t t. 25 cP, ttcausa excludente da antijuridicidade (t. 23, ii, cP). ot, t , ã é p pq, b thpt ft t l (típ), fz

b pál xlt lt (tj-) – ã há ; e: t pt t. 30 cP, tâ çõ átpl ã , salvo q lt .

g b r i t o " e "

(Analista – MPU – 1999 – CESPE) Julgue os itensa seguir.

I. Se Paulo for condenado, por sentença transitadaem julgado, a cinco anos de reclusão por crimeque uma lei posterior deixou de considerar ilí-cito penal, é correto armar que Paulo somentepoderá se beneciar da nova lei se já houver cumprido, ao menos, um terço da pena imposta.

II. Em razão da imunidade penal material de que segoza, o deputado federal que, por algum modo,lesar o patrimônio público não responderá por crime, mas tão-somente por ato de improbidadeadministrativa.

III. A armação de que se deve considerar crimea infração penal a que a lei comine pena dereclusão ou de detenção, quer isolada, quer

alternativa ou cumulativamente com a pena demulta; e contravenção, a infração penal a que alei comine, isoladamente, pena de prisão simplesou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulati-vamente, estabelece um critério de diferenciaçãomeramente quantitativa entre essas infrações.

IV. Para a teoria nalista da ação, o dolo é natural,representado pela vontade e consciência de reali-zar o comportamento típico que a lei prevê, sendodesnecessária a consciência da antijuridicidade.

V. Na lei penal, a punição por conduta dolosa é aregra, enquanto a punição por conduta culposaconstitui exceção, que somente é admitidaquando a lei textualmente a prevê.


(A) 1(B) 2(C) 3(D) 4(E) 5

I: a assertiva está incorreta, visto que Paulo será beneciado vt v l, q x ft p l pt, ptt tp pt p pt. É h abolitio crimi-

nis – t. 2º, p. ú, cP, q fz p t ft p, pp á; v, ttt,bt; ii: tv t. a imunidade penal material , pvt t. 53, caput , cF, z pt àvlbl ftçõ plt q à pã, plv vt, t f

Plt. o pt q l ptôpúbl pá p , q t tjpvt l tl; iii: ft, pl lt t. 1º L itçã có Pl, q t l fçã pl é p , já q



Wander garcia


110

ã há t l h fç tló; iV: nalismo , dolo , té tã tv, p tl.i pq dolo x b ê lt p pt pl vt ê lz ptt típ pvt l pl; V:t. 18, p. ú, cP. É h excepcionalidade do

crime culposo . g b r i t o " c "

(Técnico – MPU –2007 – FCC) Dispõe o artigo 1o doCódigo Penal: “Não há crime sem lei anterior que o

dena. Não há pena sem prévia cominação legal ”. Taldispositivo legal consagra o princípio da

(A) ampla defesa.(B) legalidade.(C) presunção de inocência.(D) dignidade.

(E) isonomia.

o princípio da legalidade reserva legal , t t. 5º, XXXiX, cF, b t. 1º cP pzq tp p ó p p l -t fl. É v, ptt, ll fz t t f lltv p vl .al t píp llê, ql ã pé píp reserva legal anterioridade .

g b r i t o " B "

(Técnico – MPU –2007 – FCC) Em matéria penal, a leiposterior, que de qualquer modo favorecer o agente,aplica-se aos fatos anteriores,

(A) desde que o representante do Ministério Públiconão tenha apresentado a denúncia.

(B) desde que a autoridade policial ainda não tenhainstaurado inquérito policial a respeito.

(C) ainda que decididos por sentença condenatóriatransitada em julgado.

(D) desde que ainda não tenha sido recebida adenúncia apresentada pelo Ministério Público.

(E) desde que a sentença condenatória ainda nãotenha transitado em julgado.

at. 2º, p. ú, cP. g b r i t o " c "

(Técnico – MPU –2007 – FCC) Luiz foi condenadoà pena de 1 (um) ano de reclusão em outro país por crime cometido no Brasil. Após ter cumprido integral-mente a pena, retornou ao território nacional e foi presopara cumprir pena de 2 (dois) anos de reclusão que lhefora imposta, pelo mesmo fato, pela Justiça Criminalbrasileira. Nesse caso, a pena cumprida no estrangeiro

(A) será somada à pena imposta no Brasil e o resul-tado dividido por dois, apurando-se o saldo acumprir.

(B) não será descontada da pena imposta no Brasil,por se tratarem de condenações impostas emdiferentes países.

(C) será considerada atenuante da pena impostano Brasil, podendo o sentenciado cumpri-la emregime menos rigoroso.

(D) será descontada da pena imposta no Brasil eresponderá o sentenciado pelo saldo a cumprir.

(E) isentará o autor do delito de cumprir qualquer penano Brasil, por já tê-la cumprido no estrangeiro.

at. 8º cP. g b r i t o " d "

(Técnico – MPU –2007 – FCC) No que tange à apli-cação da lei penal, considere:

I. crime cometido no estrangeiro contra a adminis-tração pública, por quem está a seu serviço;

II. crime de genocídio, quando o agente for brasileiroou domiciliado no Brasil;

III. crime cometido no estrangeiro por brasileiro, quenão é punível no país em que foi praticado.

Dentre os crimes acima, cam sujeitos à lei brasileiraos indicados APENAS em

(A) I.(B) II.(C) I e II.

(D) I e III.(E) II e III.

i: t. 7º, i, c , cP; ii: t. 7º, i, d , cP; iii: t. 7º, § 2º,b , cP.

g b r i t o " c "

(Técnico – MPU –2007 – FCC) É certo que se aplicaa lei brasileira aos crimes praticados a bordo de

(A) embarcações mercantes brasileiras que estejamem mar territorial estrangeiro.

(B) embarcações mercantes brasileiras que estejamem porto estrangeiro.

(C) aeronaves mercantes brasileiras que estejam emespaço aéreo estrangeiro.

(D) aeronaves mercantes brasileiras que estejam empouso em aeroporto estrangeiro.

(E) embarcação estrangeira de propriedade privadaque esteja em mar territorial brasileiro.

at. 5º, § 2º, cP. g b r i t o " e "

(Técnico – MPU –2004 – ESAF) Em se tratando deextraterritorialidade, pode-se armar que se sujeitamà lei brasileira, embora praticados no estrangeiro,

(A) os crimes contra a administração pública, por quem não está a seu serviço.





111

(B) os crimes de genocídio, ainda que o agente não

seja brasileiro ou domiciliado no Brasil.

(C) os crimes praticados em aeronaves ou embarca-

ções brasileiras, quando em território estrangeiro,

mesmo que aí sejam julgados.

(D) os crimes contra o patrimônio ou a fé pública

da União, do Distrito Federal, de Estado ou deMunicípio.

(E) os crimes contra o patrimônio praticados contra

o presidente da República.

at. 7º, i, b , cP. g b r i t o " d "

(Técnico – MPU –2004 – ESAF) É correto armar que

(A) pelo resultado que agrava especialmente a pena,só responde o agente que o houver causado

dolosamente.(B) o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é

praticado isenta de pena.

(C) responde pelo crime o terceiro que não determina

o erro.(D) é isento de pena quem, por erro plenamente

justicado pelas circunstâncias, supõe situação

de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.

(E) no caso de erro sobre a pessoa, consideram-se

para efeitos penais, as condições ou qualidadesda vítima efetivamente atingida.

a: t. 19 cP; B: t. 20, § 3º, cP; c: t. 20, § 2º, CP; D: art. 20, § 1º, do CP; E: art. 20, § 3º, parte nal, docP.

g b r i t o " d "

(Técnico – MPU –1999 – CESPE) Em janeiro de

1999, estando em Fortaleza, Pedro remeteu, por via

postal, para Gabriel, que mora em Brasília, pacote

contendo artefato explosivo. O artefato somente

chegou a seu destinatário no mês seguinte. Entre a

data da remessa e o recebimento, entrou em vigêncialei que agravou a punição aplicável à conduta de

Pedro. Em face dessa situação hipotética, assinale

a opção correta.

(A) Será aplicável a Pedro a pena mais grave prevista

na nova lei, haja vista o resultado ter-se produzido

quando esta já havia entrado em vigor.

(B) Será aplicável a Pedro a pena mais grave. Ainda

que se considere que o momento da prática do

crime tenha sido o da remessa do pacote, aplica-

se retroativamente a nova legislação.

(C) Considera-se que o crime foi praticado apenas

em Brasília, em face do seu resultado.

(D) Será aplicável a Pedro a pena prevista na lei

vigente na data da remessa do artefato. Não se

aplica a nova lei porque a punição nela previstaé mais grave.

(E) O momento do crime será o da sua consumação,que, no caso, ocorreu no mês de fevereiro. Seriaaplicável a pena prevista na antiga legislação,posto tratar-se de aplicação ulterior de lei mais

branda.

c- pt , l t. 4º cP, t çã ã, q t j lt. at t tv. L, qimporta, para o m de determinar qual a lei a ser aplicadat , é t t (çã ã),q q p t ft pP.

g b r i t o " d "

(Técnico – MPU –1996 – CESPE) Assinale a opção

correta.

(A) As leis excepcionais e temporárias são ultra-ativas.

(B) O princípio da extraterritorialidade da lei penal éaplicável às contravenções.

(C) Para efeitos penais, considera-se funcionáriopúblico somente quem exerce cargo, empregoou função pública mediante remuneração.

(D) Pratica crime de prevaricação o funcionário que,por indulgência, deixar de responsabilizar o

subordinado que cometeu infração no exercíciodo cargo.(E) Os crimes culposos admitem participação.

a: ã lt-tv tváv; B: xtttl- l pl ã pl à tvçõ; c: t. 327 cP; d: pvçã tá ptl t. 319 cP. a t t tá tpl t. 320 cP – ê ; e: lp ã pt participação , tã-tcoautoria .

g b r i t o " a "

(Técnico – MPU –1996 – CESPE) Analise os itensseguintes.

I. A consciência e a vontade são elementos do dolo.

II. Apesar de em seu enunciado referir-se apenasaos crimes, o princípio da legalidade aplica-se,igualmente, ás contravenções.

III. A ação é irrelevante para a xação do tempodo crime, importando para tal m apenas o seuresultado.

IV. Não se pune a participação quando ela for demenor importância

V. Partícipe é quem executa a conduta denida nalei como crime.



Wander garcia


112


(A) Apenas um item está certo.(B) Apenas dois itens estão certos.(C) Apenas três itens estão certos.(D) Apenas quatro itens estão certos.(E) Todos os itens estão certos.

i: l v t vontade consci-

ência lz ptt t tp pl(tv t); ii: tv t. Píp - t. 5º, XXXiX, cF 1º cP; iii: qt tempo do crime , có Pl t, t.4º, teoria da atividade , ql -pt t ação omissão , q t j lt (tv t); iV: ptpçã ptâ á p l t. 29, § 1º, cP (tv t); V:ptíp é ql q ã lz qlq ttíp, l lb p (tv t).

g b r i t o " B "

2. PENAL – PARTE ESPE-CIAL

(Analista – MPU – 2007 – FCC) A respeito do peculatodoloso, é certo que

(A) a posse do dinheiro, valor ou bem pelo funcionáriopúblico é indispensável para a caracterizaçãodessa infração penal.

(B) a reparação do dano, se ocorre antes do trânsitoem julgado da sentença, extingue a punibilidade.

(C) o carcereiro que se apropria de objeto do presonão pratica esse delito, por tratar-se de bemparticular.

(D) comete esse delito o policial que subtrai umtoca-tas de veículo particular estacionado na

via pública.(E) o particular, no caso de concurso de agentes,responde por esse delito se sabia que o autor era funcionário público.

a: t. 312, § 1º, cP t fápúbl q, ã t p bjt tl, bt p q j btí. É h peculato-

furto , l plt l q é pávl p bjt tl, , ttt, áq t vlh fl pp pl

ql fá; B: xtçã pbl q l t. 312, § 3º, cP ó pl peculato

culposo ; peculato doloso tá ê, píp, arrependimento posterior – t. 16 cP, q tt causa de diminuição de pena q fz j t

q ph qt t ptv, b: pt vlê v ç àp; pçã ttçã ; x-tê ft ptl vlt t pçã ttçã; c: bjt tl p público particular – t. 312, caput , cP; d: t

não zer uso de facilidade proporcionada pela condição defá, ã há q fl peculato , furto ;e: t. 29 30 cP.

g b r i t o " e "

(Analista – MPU – 2007 – FCC) O funcionário decartório que aceita promessa de propina para retar-dar a expedição de mandado em processo sob seuscuidados comete crime de

(A) corrupção ativa.(B) concussão.

(C) prevaricação.(D) corrupção passiva.(E) peculato.

a t ppt pl fá tá ptl t. 317 cP, q pvê corrupção passiva ,j úl tp ã solicitar , receber aceitar (tpt lttv). et ã v f t. 316, caput , q tz vb l exigir , qt tçã impor . Tt- f, q çã ã tá à ê

lt tlít pvt tp. ct prevaricação – t. 319, cP – t q retarda deixa

de praticar vt t fí, pt tpçã xp l, ppót tfzt tt pl.

g b r i t o " d "

(Analista – MPU – 2007 – FCC) Considere:

I. Dar causa à instauração de investigação policialcontra alguém, imputando-lhe crime de que osabe inocente.

II. Provocar a ação da autoridade, comunicando-lhea ocorrência de crime ou contravenção que sabenão ter se vericado.

III. Dar causa à instauração de ação de improbidadeadministrativa contra alguém, imputando-lhecrime de que o sabe inocente.

Dentre as situações acima descritas, congura o delitode Comunicação Falsa de Crime a conduta indicadaSOMENTE em

(A) II e III.(B) II.(C) I e III.(D) I e II.(E) I.





113

i iii: p à çã típ t t. 339 cP – çã l; ii: t. 340 cP – -çã fl tvçã.

g b r i t o " B "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Tício, que é médico

credenciado no INSS, exigiu de Caio, paciente segu-rado pela Previdência Social, a importância de R$5.000,00, para a realização de cirurgia imprescindívelà preservação de sua saúde. A vítima efetua o paga-mento da importância indevida, em razão do constran-gimento moral invencível a que foi submetido. No casoem tela, Tício responderá pelo crime de:

(A) Corrupção Passiva(B) Prevaricação(C) Abandono de função(D) Peculato

(E) Concussão

Tí t concussão , ptl t.316, caput , cP, q t úl tp exigir , qsignica ordenar, impor. Por se tratar de crime formal , çã á tt q exigência ,ptt pt ptâ v,q tt xt.

g b r i t o " e "

(Analista – MPU – 1999 – CESPE) De acordo co alegislação de regência, assinale a opção correta.

(A) O servidor público que, por culpa, concorrer parao crime de peculato dolosamente praticado por outro servidor não responderá por crime algum,porque o crime de peculato não admite a moda-lidade culposa.

(B) Somente o agente público, assim entendidoaquele que exerce, ainda que transitoriamente ousem remuneração, por eleição nomeação desig-nação, contratação ou qualquer outra forma deinvestidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego

ou função em entidade pública, sujeita-se à leide repressão aos atos de improbidade adminis-trativa.

(C) O servidor público que for condenado por crimepraticado com abuso de poder ou violação dedever para a administração pública, qualquer que seja a pena a si imposta, terá decretada, nasentença condenatória, a perda do cargo ou dafunção pública que exerça.

(D) O servidor público que solicita para si vantagemindevida, em razão da função pública que exerça,

pratica o crime de corrupção passiva, que se con-suma com a só solicitação, independentementede vir a obter a vantagem almejada.

(E) É hediondo o crime de roubo do qual resultemorte (latrocínio), mas somente se consumado.

a: t. 312, § 2º, cP; B: t. 1º, 2º 3º L 8.429/92(ipb attv); c: t. 92, i, a , cP; d: cor-

rupção passiva , pvt t. 317 cP, é formal ,já q çã p xt tt q t solicita vt v, ptt ftv btçã t vt, q pt exaurimento fçã já ; e: t. 1º, caput ii, L 8.072/90 (c H).

g b r i t o " d "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Considera-se atoinfracional para os ns do Estatuto da Criança e doAdolescente

(A) a conduta descrita apenas como contravençãopenal.

(B) a conduta descrita apenas como crime pela LeiPenal.

(C) a conduta descrita apenas como infração admi-nistrativa.

(D) a conduta descrita como crime ou contravençãopenal.

(E) toda desobediência contra os pais.

at. 103 eca – L 8.069/90. g b r i t o " d "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) É circunstânciaagravante dos crimes tipicados na Lei 8.078/90(crimes contra a relação de consumo)

(A) serem cometidos em época de grave crise eco-nômica.

(B) dissimular a natureza lícita do procedimento.(C) deixar de entregar ao consumidor o termo de

garantia adequadamente preenchido.(D) impedir o acesso do consumidor às informações

que sobre ele constem em cadastros ou bancode dados.

(E) empregar, na reparação de produtos, peçasusadas, sem autorização do consumidor.

at. 76, i, có df c – L8.078/90.

g b r i t o " a "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) São consideradoscrimes hediondos

(A) epidemia com resultado morte e furto mediantefraude.

(B) latrocínio e apropriação indébita.(C) extorsão qualicada pela morte e homicídio cul-

poso.(D) homicídio qualificado e atentado ao pudor

mediante fraude.(E) extorsão mediante seqüestro e falsicação de

produto destinado a ns medicinais.



Wander garcia


114

a: t é h epidemia com resultado

morte , t t. 1º, Vii, L 8.072/90 (cH); B: t latrocínio é h, ft. 1º, ii, L 8.072/90; c: t extorsão qualicada

pela morte , f t. 1º, iii, L 8.072/90; d: t homicídio qualicado , t t. 1º, i, L8.072/90. o t. 216 cP - tt pt f – f v pl L 12.015/09. a tt t tp f t. 215, jtt jçã l, b lt violação sexual

mediante fraude , q, t-, ã tt h; e: t. 1º, iV Vii-B, L 8.072/90.

g b r i t o " e "

(Analista – MPU – 1999 – CESPE) Julgue os seguin-tes itens.

I. O abrigo, medida especíca de proteção regulada

pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),não implicará privação da liberdade, sendo decaráter provisório excepcional, utilizável comoforma de transição para colocação em famíliasubstituta.

II. Ato infracional, para os efeitos do ECA, é a condutaque ofenda a moral ou os bons costumes sociais,quando praticada por criança ou adolescente.

III. Os crimes previstos na Lei de Proteção ao Con-sumidor somente são puníveis a título de dolo.

IV. Não há compensação de culpas do direito penal.

V. O crime cometido em sede de representaçãodiplomática de governo estrangeiro impede aresponsabilização penal do seu autor no Brasil,exceto se o autor do ilícito for brasileiro.

Estão certos apenas os itens:

(A) I e IV(B) I e V(C) I e III(D) II e IV(E) III e V

i: tv t, t t. 101, § 1º, eca, çã lt pl L 12.010/09; ii: tvt. c- ato infracional , vt pt t. 103 eca, t t

tvçã pl; iii: tv t, já q có df c – L 8.078/90 - tpl, pt q tt fçõ p, lé lt l, lp (t. 63, § 2º, 66, § 2º); iV: tvt, q t lp ã l t, zã pl ql ã há q fl compensação

de culpas t pl; V: t ptçã plát v t Brasil incide a lei penal brasileira. Para ns penais, trata-se,ptt, ttó bl.

g b r i t o " a "



115

1. DO PROCESSO EM GERAL

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) A ação penal noscrimes de ação pública

(A) só pode ser exercida por iniciativa do MinistérioPúblico, sem exceção.

(B) pode ser exercida por iniciativa do particular,quando o Ministério Público dela dispor, expres-samente.

(C) pode ser exercida por iniciativa do particular,quando depender de representação.

(D) pode ser exercida tanto por iniciativa do MinistérioPúblico como do particular, quando a vítima for

pobre.(E) pode ser exercida pelo particular quando o Minis-

tério Público não intentá-la no prazo legal.

Tt- h ação penal privada subsidiária da

pública , q, t é b mtéPúbl, pá .ptl ttá-l. etá pvt t. 5º, LiX, cF, 29 cPP 100, § 3º, cP. atçã: p qvt t qét pllp pt pt jtç ã p t í, ã , p, jz- çã

pl bá. s t plt mP, pl- t. 28 cPP.

g b r i t o " e "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Em relação aoassistente do Ministério Público, pode-se armar que

(A) pode ser admitido ainda durante o inquéritopolicial.

(B) o co-réu no mesmo processo poderá intervir comoassistente quando tiver interesse na condenaçãodo outro acusado para efeitos civis.

(C) somente pode ser admitido após a denúncia eaté que seja proferida sentença.

(D) pode ser admitido após a sentença, mas sempreantes do trânsito em julgado dessa.

(E) cabe recurso em sentido estrito da decisão queadmitir ou não o assistente.

a: tt á t qlq tp p qt ã p jl tç, t pt t. 269 cPP, q xl qét pll, q tt pt -ttv; B: é f é p tv ql tt mté Públ, ft t. 270 cPP; c d: é pftt pívlp pf tç, qt t ã p jl – t. 269 cPP; e: t. 273 cPP.

g b r i t o " d "

(Analista – MPU – 1999 – CESPE) Assinale a opção

correta.(A) Em razão do princípio constitucional que dene

o estado de inocência, ninguém pode ser privadode sua liberdade senão em virtude de sentençapenal condenatória transitada em julgado.

(B) A autoridade policial assegurará ao inquéritopolicial o sigilo necessário pelo interesse dasociedade, mas esse sigilo não se estenderá aoMinistério Público.

(C) Em razão do princípio da indivisibilidade, a que sesujeita a ação penal pública, o Ministério Públiconão pode aditar a audiência já oferecida para nelaincluir co-autor do crime.

(D) A Constituição Federal previu a titularidadeexclusiva do Ministério Público para a ação penalpública, silenciando-se a respeito da possibili-dade da ação penal privada subsidiária em taiscasos; por isso, entende-se que não mais cabe,no processo penal, a queixa-crime subsidiária dadenúncia, nesses casos.

a: ptv ttl (t. 5º, LVii) pv q

é á considerado culpado té tât jl tç pl tó; B: ft, l qfz fê t. 20 cPP ã pl mtéPúbl, ttl çã pl públ q b x

processuaL penaLEduardo Dompieri



Wander garcia


116

tl xt tv pll – t. 129, i Vii, cF; c: pl princípio da indivisibilidade - t. 48 cPP, ttl çã pl, j l pv públ, t dever de promovê-la contra todos os agentes identicadosq t fçã pl; d: t. 129, i, cF. açã pl pv bá, q tá l hpót

í b mté Públ, tá pvt t. 5º, LiX, cF, tbé t. 29 cPP 100,§ 3º, cP.

g b r i t o " B "

(Analista – MPU – 1999 – CESPE) Assinale a opção incorreta.

(A) Se o juiz funcionou como delegado de polícia noinquérito policial que serviu de base à ação penal,não poderá julgar esta última.

(B) O perdão do ofendido na ação penal privada é

um ato processual de natureza dispositiva.(C) O réu, quando maior de dezoito e menor de vintee um anos de idade, será citado a pessoa de seurepresentante legal.

(D) A doutrina denomina noticação à comunicaçãoque se faz à parte ou a outra pessoa acerca delugar, dia e hora de um ato processual a que devecomparecer, referindo-se, pois, a ato futuro, aindaa ser praticado.

a: t. 252, ii, cPP; B: perdão tt t p ql qlt desiste p çã pl pv.

a tá renúncia , t á xtçã p-bl t f pl ql. Tt-, ptt, ato

bilateral ; c: l ã põ fl; d: noticação é ht q á à pt ( t) t pt; intimação , p t, é ê q áà pt ( t) t já pt.

g b r i t o " c "

2. DOS PROCESSOS EM ES-PÉCIE E DOS RECURSOS

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) O Supremo TribunalFederal, ao julgar um habeas corpus, determinou asoltura do paciente, por excesso de prazo do agrante.Ao receber a comunicação do resultado do julgamento,porém, o juiz deixou de dar cumprimento à determi-nação contida no acórdão, sob a alegação de que ainstrução já estava nda. A defesa, para garantir aautoridade da decisão do STF, deve

(A) interpor reclamação.(B) impetrar novo habeas corpus.

(C) impetrar mandado de segurança.(D) interpor agravo.(E) interpor recurso extraordinário.

at. 102, i, l , cF. g b r i t o " a "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) No caso de concurso

de agentes, a decisão proferida em recurso interposto

por apenas um dos acusados

(A) só aproveita a quem recorreu.

(B) aproveita aos que não recorreram, quando, qual-

quer que seja o fundamento, for ela favorávelàquele que recorreu.

(C) não pode aproveitar aos que deixaram de recorrer,

porque ultrapassa em relação a esse os limites da

coisa julgada.

(D) aproveita aos que deixaram de recorrer, somente

quando fundada em motivos que não sejam decaráter personalíssimo.

(E) aproveita aos que deixaram de recorrer, somente

quando não tiver se operado a coisa julgada em

relação a esses.

at. 580 cPP. g b r i t o " d "

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) O habeas corpus

(A) deve conter obrigatoriamente pedido de expedição

de alvará de soltura, contra mandado de prisão ou

salvo-conduto.

(B) pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu

favor ou de outrem, bem como pelo juiz ou pelo

Ministério Público.

(C) pode ser concedido de ofício pelo juiz ou tribunal,independentemente de impetração.

(D) é incabível se já houver trânsito em julgado da

sentença.

(E) é incabível quando a coação for apenas iminente.

at. 654, § 2º, cPP. g b r i t o " c "

(Analista – MPU – 1999 – CESPE) Assinale a opção

correta.

(A) Nos crimes sujeitos a ação pública, de compe-tência originária do STJ, somente se deliberará

acerca do recebimento da denuncia após o

decurso do prazo para defesa prévia.

(B) A ação de habeas corpus é um dos atributos

constitucionais da personalidade, razão pela qual

não pode ser impetrada em favor de terceiro, mas

sempre em causa própria.

(C) Em razão da matéria envolvida, que é a liberdade

individual, de um lado, e o direito de punir, do

outro, no processo penal a reforma das decisões

proferidas por juiz de primeiro grau somente

poderá ocorrer em virtude de recurso voluntário

da acusação, do assistente de acusação ou da

defesa.



ProcessuaL PenaLcomo Passar em concursos de TriBunais


117

(D) De acordo com o entendimento sumulado do STJ,a exigência da prisão provisória, para apelar, nãofoi recepcionada pela Constituição Federal de1988.

(E) O recurso em sentido estrito é o meio hábil paraimpugnar a decisão que rejeitar, seja a denúncia,

nos crimes de ação penal pública, seja a queixa,nos crimes de ação penal privada.

a: t. 4º 7º L 8.038/90; B: t. 654, caput , cPP;c: t t. 577 cPP, tê lt p mté Públ, qlt, é, p f. alé , tt çã. o q l tt l tçõp. e l xpl: t. 598 cPP; pó-p habeas corpus , q p pt p qlqp; d: súl º 347 sTJ; e: t. 581, i, cPP.

g b r i t o " e "

3. LEGISLAÇÃO ESPECIAL

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Nos processos decompetência originária dos Tribunais,

(A) a deliberação sobre o recebimento ou rejeiçãoda denúncia ou a queixa é feita pelo relator,escolhido na forma regimental.

(B) o Tribunal poderá deliberar sobre a improcedên-cia da acusação, antes mesmo do recebimentoda denúncia ou queixa, se a decisão não depen-der de outras provas.

(C) o acusado deve ser noticado para oferecer resposta, no prazo de 5 (cinco) dias, antes da

deliberação acerca do recebimento da denúnciaou queixa.

(D) o prazo para oferecimento de alegações naisescritas é de 3 (três) dias para cada uma daspartes.

(E) a acusação e a defesa terão, sucessivamente,nessa ordem, prazo de 2 (duas) horas parasustentação oral, assegurado ao assistente ¼do tempo da acusação.

a B: t. 6º, caput , L 8.038/90; c: t. 4º, caput ,

L 8.038/90; d: t. 11, caput , L 8.038/90; e: t. 12,i, L 8.038/90.

g b r i t o " B "



119

1. VÍNCULO DE EMPREGO

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) Em relação ao

empregado eleito para ocupar cargo de diretor desociedade anônima, é correto armar que

(A) ele tem o tempo de serviço atinente ao períodode exercício na função de diretor computado paratodos os efeitos legais.

(B) ele tem seu contrato de trabalho automaticamenterescindido na medida em que não pode ostentar a condição simultânea de empregado e empre-gador.

(C) ele tem seu contrato de trabalho interrompido,

não se computando o tempo de serviço do perí-odo pertinente ao exercício da função de diretor,mesmo diante da presença da subordinação

jurídica atinente ao liame empregatício.(D) ele tem seu contrato de trabalho suspenso, não

se computando o tempo de serviço do períodoem que exerceu a função de diretor, ainda quepresente a subordinação jurídica imanente aovínculo empregatício.

(E) ele tem seu contrato de trabalho suspenso, nãose computando o tempo de serviço do período

em que exerceu a função de diretor, salvo nahipótese de permanência da subordinação jurí-dica própria do vínculo empregatício.

súl 269 TsT. g b r i t o " e "

(Técnico – MPU –1999 – CESPE) O contrato de tra-balho caracteriza-se, essencialmente, pelo(a):

(A) presença, na relação jurídica, do prestador deserviço e da pessoa física ou jurídica a quem os

serviços são prestados;(B) vínculo de subordinação jurídica, pela pessoa-lidade, pela não-eventualidade e pela onerosi-dade;

(C) caráter bilateral e não-oneroso;

(D) prestação sucessiva ou execução continuada,

mediante justa remuneração;

(E) fato de o prestador de serviço ser pessoa física.

at. 2º 3º cLT. a lçã “tt tblh” éq pl t “tt p”, pétíp (fattispecie ) lçã tblh tpl, lt tttv t víl 1) bçã jí tv p ptv p, 2) pl (pbl p fz- btt p t, q-ê p, ptçã vç t), ã-vtl ( tblh ptíé pt f ã vtl, j, tblh

não é contratado para um evento especíco, dissociado dosns normais da empresa e sem xação jurídica ao toma-) 3) ( tblh é pt âtpttv). Tbé ã lttttv víl ptí 4) lt tblh (çã pl t, ã plxt tblh) 5) pl fí ( lçã p z tblh pt p p fí).

g b r i t o " B "

(Técnico – MPU –2004 – ESAF) A propósito dos sujei-tos da relação de emprego, assinale a opção correta.

(A) O trabalhador que se lia por livre e espontânea

vontade a uma cooperativa de mão-de-obra não

pode ser considerado empregado, ainda quepreste serviços pessoais com habitualidade,

onerosidade e subordinação jurídica a um mesmo

tomador de seus serviços.

(B) O trabalhador contratado por uma clínica médica

para a execução de serviços certos e especícosde marcenaria e que conta com o auxílio de até

dois outros trabalhadores, por ele próprio remu-

nerados, deve ser considerado empregado.

(C) O tomador de serviços terceirizados, quando

prestados com pessoalidade e subordinação

dIreIto do trabaLhoLuiz C. M. Fabre



Wander garcia


120

jurídica, deve ser considerado empregador

subsidiário dos trabalhadores, sendo respon-

sável, nessa condição, por eventuais débitos

trabalhistas inadimplidos pelo empregador

principal.

(D) O trabalhador que presta serviços voluntários a

determinada instituição de benecência, rece-bendo auxílio nanceiro mensal, em nenhuma

hipótese poderá ser considerado empregado.

(E) O corretor de seguros que presta serviços pes-

soais, com habitualidade, subordinação jurídicae onerosidade deve ser considerado empregado,

ainda que tenha rmado contrato revelando a

condição de autônomo.

a: ft píp pz l, tt-l, q p dt Tblh q

v ptv t. 9º cLT (lál l tlv t tblht), pvt páfú t. 442 cLT é ft q pt lt tttv víl ptí pvtnos arts. 2º e 3º da CLT; B: a gura descrita correspondeao pequeno empreiteiro ou artíce e, conquanto o art.652, a , iii, cLT pvj xpt ptê Jtç Tblh p jlt l qvlv pq pt, tt- lçã tblh tô q, l t enunciado, inocorra a distorção dos elementos con - t; c: hpót t, á-a terceirização ilícita, com a conguração do vínculo dep tt t (úl 331, iii,do TST); D: haverá que se aferir se o auxílio nanceirop át tó tó p:p tz tó, t tá âbvlt q tz vç vltá , p-t lt tít víl, ápívl p tblh vltá;e: t. 2º 3º / t. 9º cLT (píp pz

l). g b r i t o " e "

(Técnico – MPU –2007 – FCC) A alteração na estru-

tura jurídica da empresa

(A) afeta apenas os contratos de trabalho com dura-ção inferior a um ano.

(B) não afeta os contratos de trabalho de seus

empregados.

(C) faz surgir novo vínculo de emprego.

(D) é causa obrigatória de rescisão do contrato de

trabalho.(E) enseja, automaticamente, pedido de demissão

do empregado.

at. 10 448 cLT. g b r i t o " B "

2. RELAÇÕES ESPECIAISDE TRABALHO

(Técnico – MPU –1999 – CESPE) Ao disciplinar os

direitos constitucionais do empregado, a Constituição

Federal estendeu ao empregados domésticos algunsdos direitos dos demais trabalhadores, os quais não

incluem o(a):

(A) irredutibilidade do trabalho;(B) licença gestante;

(C) adicional de um terço normal das férias anuais

remuneradas;

(D) salário-família;

(E) aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

at. 7º, páf ú, cF. g b r i t o " d "

3. CONTRATO DE TRABA-LHO

(Técnico – MPU –2007 – FCC) O contrato de expe-

riência transforma-se automaticamente em contrato

por prazo indeterminado quando

(A) é celebrado por prazo superior a 45 dias.

(B) tem por objeto a consecução da atividade-m daempresa.

(C) é prorrogado uma única vez.

(D) o seu término coincide com domingo ou feriado,

dando-se a rescisão no primeiro dia útil que se

seguir.(E) é anotado na CTPS do empregado.

a: t. 477, §6º, a , cLT ( l ã -tt tblh).

g b r i t o " d "

4. JORNADA DE TRABALHO

(Técnico – MPU –2007 – FCC) É permitido o tra-balho extraordinário, independentemente de acordo

escrito ou contrato coletivo, e desde que dentro de

10 dias seja comunicado à autoridade competente,

na hipótese de

(A) execução de atividades consideradas insalubres

ou perigosas.(B) conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexe-

cução venha a causar prejuízo manifesto.

(C) realização de atividade externa incompatível com

a xação de horário de trabalho.



dIreIto do trabaLhocomo Passar em concursos de TriBunais


121

(D) exercício de cargo de conança com percepçãode graticação de função.

(E) trabalho em regime de tempo parcial.

B: at. 61, §1º, cLT.

5. EXTINÇÃO DO CONTRA-TO DE TRABALHO

(Técnico – MPU –2007 – FCC) O empregado podeconsiderar rescindido seu contrato de trabalho e exigir a indenização devida quando o empregador

(A) deixar de fornecer os equipamentos de proteçãoindividual imprescindíveis ao tipo de trabalhoexecutado.

(B) exigir que cumpra o regulamento da empresa.(C) conceder férias no período que melhor atenda

aos interesses da empresa.(D) determinar a transferência do local de trabalho

em razão de mudança de endereço da empresa.(E) determinar sua reversão ao cargo anteriormente

ocupado, após deixar o exercício de cargo deconança.

a: t. 483, c d / t. 166 cLT; B: tt- xíl p tv , tá, bvâ tl lt pl p é q tz p p p jt (t. 482, h , cLT); c: t.136 cLT; d: t. 469, §2º, cLT; e: t. 468, páfú, cLT.

g b r i t o " a "

(Técnico – MPU –1996 – CESPE) Uma empresa con-trata um empregado por prazo indeterminado com umsalário de R$ 300,00. Porém, antes de completar trêsmeses de serviço, o empregador pretende dispensá-lo,sem justo motivo. Com relação ao aviso prévio, julgue

os itens abaixo.

I. O empregador não está obrigado a dar o aviso,uma vez que o empregado não ultrapassou eperíodo de três meses de serviço.

II. O empregador deverá avisar o empregado desua resolução com a antecedência mínima detrinta dias e durante o prazo do aviso, reduzir a

jornada de trabalho do seu empregado em duashoras diárias.

III. O empregador deverá reduzir a jornada detrabalho durante o prazo do aviso, reduzindo,proporcionalmente. o salário do empregado.

IV. O período do aviso integra o tempo de serviçodo empregado.

V. A falta do aviso por parte do empregador dá aoempregado o direito de receber em dobro ossalários correspondentes ao prazo do aviso.


(A) Apenas um item está certo.(B) Apenas dois itens estão certos.(C) Apenas três itens estão certos.(D) Apenas quatro itens estão certos.(E) Todos os itens estão certos.

i: , t. 7º, XXi, cF; ii: t, t. 7º, XXi, cF, 488, caput , cLT; iii: , t. 488, caput , cF;iV: t, t. 487, §6º, cLT; V: , t. 487, §1º, cLT.

g b r i t o " B "

(Técnico – MPU –1996 – CESPE) Um empregado,admitido em 10/4/96 e sem registro de faltas ao ser-viço, foi avisado de sua dispensa em 30/6/96. Na quita-ção da rescisão do contrato de trabalho, o empregado

(A) não terá direito à remuneração das férias, umavez que não completou um ano de serviço.

(B) não terá direito à remuneração das férias, umavez que trabalhou menos de noventa dias.

(C) terá direito à remuneração equivalente a 4/12 deférias, acrescida do terço constitucional.

(D) terá direito à remuneração equivalente a 3/12 deférias, acrescida do terço constitucional.(E) terá direito à remuneração integral das férias,

acrescida do terço constitucional, uma vez quefoi demitido sem justa causa.

et tt t-, tlt, p.et- q ó fz j à fé pp p q, t tt p ttv q ã jt , t pl z vç (t. 146, páf ú, cLT).Porém, tal entendimento foi alterado com a raticação,pl Bl, cvçã 132 oiT, b t fé, q hvá t à fé pp p ã p jt p q ã p z vç (v. úl 171 261 TsT, v -çã). a, t v pév cômputo no período laboral para todos os ns (CLT, art.487, §6º), pt tlt t é lt C (qtmeses trabalhados para ns de férias proporcionais, quelv t pí fçõ p

tz , f t. 146, páf ú, cLT, t q tí pí 10/04 09/05, 10/05 09/06, 09/06 09/07 10/07 30/07; bv- q contagem de prazos, para ns de férias, inclui-se o dia doç).

g b r i t o " a "



Wander garcia


122

6. ESTABILIDADE E GA-RANTIA NO EMPREGO

(Analista – MPU – 2004 – ESAF) No que tange aosefeitos pertinentes à estabilidade, aponte a opção

incorreta.

(A) Admite-se a reintegração de empregado detentor de estabilidade provisória ainda que esgotado operíodo estabilitário.

(B) O desconhecimento do empregador da gravidezda empregada não inibe o direito ao pagamentoda indenização deuente da estabilidade, salvona hipótese de previsão contrária em normacoletiva.

(C) O empregado candidato ao cargo de dirigente

sindical tem direito à estabilidade provisóriamesmo que o registro de candidatura tenhaocorrido durante o período do aviso prévio.

(D) Os efeitos da projeção do contrato de trabalhopara o futuro em decorrência da concessão deaviso prévio alcançam as vantagens econômicasconquistadas durante o aviso prévio (salários,reexos e parcelas rescisórias), com exceçãoda estabilidade provisória.

(E) A extinção do estabelecimento comercial na áreade abrangência da base territorial do sindicato

prejudica o direito do dirigente sindical à estabi-lidade provisória.

a: úl 244, ii, TsT; B: úl 244, i, TsT; c:úl 369, V, TsT; d: ã ht q-çã tbl pvó v pév(lv tbl tá, hv vê lçã à p tt) tt têjurisprudencial já vericada na súmula 369, V, do TST; E:úl 369, iV, TsT.

g b r i t o " a "

7. PRESCRIÇÃO E DECA-DÊNCIA

(Técnico – MPU –2007 – FCC) Um empregadotrabalhou de 15 de janeiro de 1996 a 28 de outubrode 2005. Considerando a prescrição, poderá ajuizar reclamação trabalhista até 28 de outubro de

(A) 2010, reclamando verbas do biênio anterior àdata da propositura da ação.

(B) 2010, reclamando verbas do qüinqüênio anterior à data da propositura da ação.

(C) 2010, reclamando verbas de todo o contrato detrabalho.

(D) 2007, reclamando verbas do biênio anterior àdata da propositura da ação.

(E) 2007, reclamando verbas do qüinqüênio anterior à data da propositura da ação.

at. 7º, XXiX, cF. g b r i t o " e "

(Técnico – MPU –2004 – ESAF) A propósito daprescrição no âmbito do Direito do Trabalho, apontea opção correta.

(A) O prazo de prescrição para o empregador ingressar em juízo para cobrar valor devido peloempregado é de cinco anos, reduzindo-se a doisapós a extinção do contrato de trabalho.

(B) Para o trabalhador rural, o prazo de prescrição éde dois anos após a extinção do contrato; obser-

vado esse prazo, será viável a discussão doscréditos oriundos de toda a relação de emprego,independentemente do seu período de duração.

(C) O prazo de prescrição das pretensões alusivasaos dois primeiros períodos de férias de traba-lhador que laborou por cinco anos tem início noinstante em que extinto o contrato de trabalho.

(D) Sob pena de incidir a prescrição, a ação quetenha por objeto a anotação da CTPS para nsde prova junto à Previdência Social, deve ser pro-posta em dois anos após a extinção do contrato

de trabalho.(E) Processada alteração contratual ilícita peloempregador, o prazo de prescrição para revertê-la apenas terá início após a extinção do contrato.

a: t. 7º, XXiX, cF; B: tl tát pz p-l tblh l x v ec28/00, que unicou os prazos prescricionais aplicáveis atblh b ; c: t. 149 / t. 134 cLT; d: t. 11, §1º, cLT; e: pz pl- t t (píp actio

nata ).

g b r i t o " a "

8. QUESTÕES COMBINADAS

(Técnico – MPU –2007 – FCC) Considerando o dis-posto na Constituição Federal, é correto armar que,a partir de 05 de outubro de 1988,

(A) foi garantido o aviso prévio na dispensa injusta.(B) o trabalho noturno passou a ser remunerado com

adicional de 30%.

(C) o período de licença-paternidade foi ampliado.(D) o adicional de horas extras foi xado em, no

mínimo, 30% sobre a hora normal.(E) foi proibido o exercício do direito de greve.



dIreIto do trabaLhocomo Passar em concursos de TriBunais


123

a: tl t já vh pl cLT (t. 487 491);B: cF, t. 7º, iX, ã põ b ptl

l t, q é 20%, t. 73 cLT; c: t. 7º, XiX, cF, / t. 10, §1º, at dpçõ ctt Ttó (q t p

çã lç-pt), qtt ó tzv tblh t- vç p ú ê tde lho (art. 473, III, da CLT); D: art. 7º, XVI, da CF; E: art.

9º cF. g b r i t o " c "

(Técnico – MPU –1996 – CESPE) A Constituição

Federal vigente assegura os seguintes direitos aos

trabalhadores urbanos ou rurais.

I. Seguro-desemprego, inclusive no caso dedesemprego voluntário.

II. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto emconvenção ou acordo coletivo.

III. Proteção do salário na forma da lei, constituindocrime sua retenção dolosa.

IV. Repouso semanal remunerado, sempre aosdomingos.

V. Assistência gratuita aos lhos e dependentes,desde o nascimento até os seis anos de idade,em creches e pré-escolas.


(A) I, III e V(B) I, II e IV(C) II, III e IV.(D) II , III e V.(E) III, IV e V.

i: t. 7º, ii, cF; ii: t. 7º, Vi, cF; iii: t. 7º, X, cF;iV: t. 7º, XV, cF; V: t. 7º, XXV, cF. g b r i t o " d "



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20 DISCIPLINAS

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G r l . r f r i r it i ni t r t iv .

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Wander Garcia - Livro - 2 MPU_questoes_comentadas

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