VOT 11ª RM (GPT C/2012) CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO - VOT 11ª RM (GPT C/2012)

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CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL

CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO

AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG

ADMINISTRAÇÃO DA UG

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

CONTROLE EXTERNO

CONCLUSÃO PARCIAL

CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL

CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO

AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG

ADMINISTRAÇÃO DA UG

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

CONTROLE EXTERNO

CONCLUSÃO PARCIAL

TÓPICOS

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MBMB

PODER JUDICIÁRIO

ÓRGÃOS SETORIAIS ÓRGÃOS SETORIAIS

PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVOPODER EXECUTIVO

CONTROLADORIA–GERAL DA UNIÃOSECRETARIA FEDERAL DE CONTROLECONTROLADORIA–GERAL DA UNIÃO

SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE (Subd Tec/Normativa)

CONTROLADORIASREGIONAIS (ESTADOS)

CONTROLADORIASREGIONAIS (ESTADOS)

ICFEx (11)ICFEx (11)

C. CIVIL(CISET) C. CIVIL(CISET)

M R E(CISET)M R E

(CISET)AGU

(CISET)AGU

(CISET)M D

(CISET)M D

(CISET)

U Ct InternoU Ct Interno

U Setoriais U Setoriais AEREB(CCIEx)

EB(CCIEx)

Vinculação com o fundamental Apoio da SEF p/ Atv Controle InternoVinculação com o fundamental Apoio da SEF p/ Atv Controle Interno

CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERALCONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL

TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA FEDERAL

TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA FEDERAL

CONTROLE EXTERNO - TCU

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CCIEx

MISSÃO

ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA (OADI) DO

Cmt Ex, COMPETINDO-LHE PLANEJAR, COORDENAR E EXECUTAR

AS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO

COMANDO DO EXÉRCITO, UTILIZANDO COMO TÉCNICAS DE

TRABALHO A AUDITORIA E A FISCALIZAÇÃO.

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SUBCHEFESUBCHEFE

CHEFECHEFE

GABINETEGABINETE

CCIEx

ORGANOGRAMA

1ª SEÇÃO1ª SEÇÃO

Seção de Auditoria de Pessoal

((SAPes))

2ª SEÇÃO2ª SEÇÃOSEÇÃO DE AUDITORIA

DE GESTÃO EFISCALIZAÇÃO

(SAGEF)

3ª SEÇÃO3ª SEÇÃOSEÇÃO DE CONTATOS,CONTROLE EREGISTROS

((SCCR))

4ª SEÇÃO4ª SEÇÃOSEÇÃO DE

PLANEJAMENTO E

ESTUDOS

((SPE))

5ª SEÇÃO5ª SEÇÃO

ASSESSORIAJURÍDICA

((Asse Jur) Jur)

SEÇÃO SEÇÃO ADMINISTRATIVASEÇÃO SEÇÃO ADMINISTRATIVA

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AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG

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ADOTAR AS AÇÕES REFERENTES

AOS CONTROLES INTERNOS

ADMINISTRATIVOS NAS UG!

(Msg COMUNICA Nr 2009/0944385-SEF, DE 19 AGO 09).

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OBJETIVOS ESPECÍFICOS FAZER COM QUE OS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO

OBSERVEM AS NORMAS LEGAIS. ASSEGURAR, NAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS, FINANCEIRAS, ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, SUA EXATIDÃO, CONFIA-BILIDADE, INTEGRIDADE E OPORTUNIDADE. EVITAR O COMETIMENTO DE ERROS, DESPERDÍCIOS,

ABUSOS, PRÁTICAS ANTIECONÔMICAS E FRAUDES.

OBJETIVOS DO CONTROLE INTERNO ADMINISTRATIVO

OBJETIVO GERAL EVITAR A OCORRÊNCIA DE IMPROPRIEDADES E

IRREGULARIDADES, POR MEIO DE PRINCÍPIOS E INSTRUMENTOS

PRÓPRIOS.

IN Nr 01/2001, da SFCIN Nr 01/2001, da SFC

AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG

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Msg COMUNICA Nr 2009/0944385-SEF, DE 19 AGO 09

PRINCÍPIOS

QUALIFICAÇÃO, TREINAMENTO E RODÍZIO DE PESSOAL. SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES. INSTRUÇÕES DEVIDAMENTE FORMALIZADAS. ACOMPANHAMENTO DOS ATOS E FATOS ADM. ADERÊNCIA ÁS DIRETRIZES E NORMAS LEGAIS.

AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG

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Msg COMUNICA Nr 2009/0944385-SEF, DE 19 AGO 09

OS CONTROLES INTERNOS ADMINISTRATIVOS DEVEM

TER CARÁTER PREVENTIVO (PRÓ-ATIVIDADE). ESTAR VOLTADOS PARA EVENTUIAS DESVIOS. SER INSTRUMENTOS AUXILIARES DE GESTÃO. SER DIRECIONADOS PARA ATENDIMENTO DE TODOS OS NÍVEIS HIERÁRQUICOS DE GESTÃO.

AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG

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RECOMENDAÇÕES ESPECIAIS : ACESSO E ESTUDO DA LEGISLAÇÃO Adm EM

GERAL; SEGREGAÇÃO DAS FUNÇÕES CONSTANTES DO

ROL; E ANÁLISE E ARQUIVAMENTO CUIDADOSO DA

DOCUMENTAÇÃO.

CONFORMIDADE DOS REGISTROS DE GESTÃO

Ver preceitos Nr 02, 11 e 12

O ENCARREGADO DEVERÁ CONHECER: Msg SIAFI Nr 2007/1705176 – SEF, DE 21 DEZ 07; E ROTEIROS PARA A EXECUÇÃO DAS CONFORMIDADES DOS

REGISTROS DE GESTÃO E CONTÁBIL.

AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG

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AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG

ATENÇÃO COM AS OCASIÕES ESPECIAIS!ATENÇÃO COM AS OCASIÕES ESPECIAIS!

CONFORMIDADE COM AS LEIS E ATOS NORMATIVOS

LER E CONSULTAR CONSTANTEMENTE:

BOLETIM INFORMATIVO DA ICFEx;

ORIENTAÇÕES AOS Agt Adm (DGO); e

COLETÂNEA DE ORIENTAÇÕES DA SEF.

REALIZAR O SIMPÓSIO DE ADMINISTRAÇÃO. CONHECER A LEGISLAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. PREPARAR O ENCARREGADO DA CONFORMIDADE DOS

REGISTROS DE GESTÃO.

Ver preceito Nr 4

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AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG

PASSAGEM DE COMANDO

DATAS FESTIVAS

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AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG

OM EM EXERCÍCIO FORA DO AQUARTELAMENTO

LICENCIAMENTO DO EV

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NÃO REALIZAR OBRAS SEM:- PROJETO BÁSICO; E- RECURSO ESPECÍFICO (ED 51).

NÃO REALIZAR OBRAS SEM:- PROJETO BÁSICO; E- RECURSO ESPECÍFICO (ED 51).

RECOLHER OS RECURSOS GERADOS AO FEX (GRU).

RECOLHER OS RECURSOS GERADOS AO FEX (GRU).

NÃO MISTURAR A ADM DE HT E CÍRCULOS MILITARES COM A DA UG.

NÃO MISTURAR A ADM DE HT E CÍRCULOS MILITARES COM A DA UG.

CUMPRIR C/ A FINALIDADE DO CRÉDITO (NC). CUMPRIR C/ A FINALIDADE DO CRÉDITO (NC).

AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG

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INSTRUIR OS PROCESSOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM OS ELEMENTOS EXIGIDOS NO ARTIGO 26 DA LEI Nr 8.666/1993. (Acórdão Nr 110/2006-Plenário)

OBSERVAR O DISPOSTO NO ARTIGO 62 DA LEI Nr 4.320/1964 E ARTIGO 42 DO DECRETO Nr 93.872/1986, QUANTO À VEDAÇÃO DE PAGAMENTO ANTECIPADO. (Acórdão Nr 110/2006-Plenário)

UTILIZAR A MODALIDADE LICITATÓRIA ADEQUADA PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESA, EM OBEDIÊNCIA AO QUE DISPÕE O ARTIGO 22 E O ARTIGO 23 DA LEI Nr 8.666/1993.(Acórdão Nr 2.372/2003-1ª Câmara)

INSTRUIR OS PROCESSOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM OS ELEMENTOS EXIGIDOS NO ARTIGO 26 DA LEI Nr 8.666/1993. (Acórdão Nr 110/2006-Plenário)

OBSERVAR O DISPOSTO NO ARTIGO 62 DA LEI Nr 4.320/1964 E ARTIGO 42 DO DECRETO Nr 93.872/1986, QUANTO À VEDAÇÃO DE PAGAMENTO ANTECIPADO. (Acórdão Nr 110/2006-Plenário)

UTILIZAR A MODALIDADE LICITATÓRIA ADEQUADA PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESA, EM OBEDIÊNCIA AO QUE DISPÕE O ARTIGO 22 E O ARTIGO 23 DA LEI Nr 8.666/1993.(Acórdão Nr 2.372/2003-1ª Câmara)

AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG

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AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG

IMPROPRIEDADE: FORMALIDADE NÃO CUMPRIDA QUE NÃO

POSSA A ELA SER ATRIBUÍDA INDÍCIO DE PREJUÍZO AO

ERÁRIO, SENDO APENAS FALHA NO ATENDIMENTO ÀS

NORMAS EM VIGOR.

IRREGULARIDADE: INOBSERVÂNCIA À NORMA LEGAL,

PASSÍVEL DE SER CARACTERIZADA, DIRETA OU

INDIRETAMENTE, CAUSADORA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO OU DA

MÁ GESTÃO DO RECURSO PÚBLICO.

Port Nr 004 - SEF, de 30 AGO 2000Port Nr 004 - SEF, de 30 AGO 2000

CONCEITOS

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AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG

ATRASO NO REGISTRO DA CONFORMIDADE DO

REGISTRO DE GESTÃO. (PRECEITO Nr 11).

COMPROVAÇÃO INADEQUADA DE SUPRIMENTO DE

FUNDOS. (PRECEITO Nr 7).

PRINCIPAIS IMPROPRIEDADES

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USO INADEQUADO DE SENHAS. (PRECEITOS Nr 4).

INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE

FUNÇÕES. (PRECEITO Nr 2).

ESSAS IMPROPRIEDADES PODEM CONDUZIR À

OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES, PRINCIPALMENTE

NAS ATIVIDADES DE PAGAMENTO DE PESSOAL.

AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG

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PRINCIPAIS IMPROPRIEDADES

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FALTA DE JUSTIFICATIVA DO OD PARA CONCESSÃO DE

DIÁRIA, INCLUSIVE EM FINS-DE-SEMANA;

NÃO UTILIZAÇÃO DO CPGF SEM JUSTIFICATIVA DO OD; E

FALTA DE JUSTIFICATIVA DO AGENTE SUPRIDO DO SAQUE

EM DINHEIRO x UTILIZAÇÃO DO CPGF.

FALTA DE JUSTIFICATIVA DO OD PARA CONCESSÃO DE

DIÁRIA, INCLUSIVE EM FINS-DE-SEMANA;

NÃO UTILIZAÇÃO DO CPGF SEM JUSTIFICATIVA DO OD; E

FALTA DE JUSTIFICATIVA DO AGENTE SUPRIDO DO SAQUE

EM DINHEIRO x UTILIZAÇÃO DO CPGF.

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AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG

PRINCIPAIS IMPROPRIEDADESANÁLISE DE DESPESAS

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FALTA DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PELO FISCAL; E

APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL INIDÔNEA.

FALTA DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PELO FISCAL; E

APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL INIDÔNEA.

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AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG

PRINCIPAIS IMPROPRIEDADESFISCAL DE CONTRATO

REVISTA Nr 120/TCU (MATÉRIA SOBRE FISCAL DE CONTRATO) http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2057508.PDF

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ADITIVAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

EXECUTADOS DE FORMA CONTÍNUA SEM ORÇAMENTO PRÉVIO;

FALTA DE AUTORIZAÇÃO DO OD NO PA PARA O REALIZAÇÃO DO

CERTAME LICITATÓRIO;

FALTA OU DEFICIÊNCIA NA PESQUISA DE PREÇOS; E

INEXISTÊNCIA DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS.

ADITIVAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

EXECUTADOS DE FORMA CONTÍNUA SEM ORÇAMENTO PRÉVIO;

FALTA DE AUTORIZAÇÃO DO OD NO PA PARA O REALIZAÇÃO DO

CERTAME LICITATÓRIO;

FALTA OU DEFICIÊNCIA NA PESQUISA DE PREÇOS; E

INEXISTÊNCIA DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS.

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AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UGAÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG

PRINCIPAIS IMPROPRIEDADESPRINCIPAIS IMPROPRIEDADESLICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOSLICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

CARTILHA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NO SÍTIO DA CGU http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/CartilhaGestaoRecursosFederais/Arquivos/

LicitacoesContratos.pdf

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AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG

PRINCIPAIS IRREGULARIDADES

DEIXAR DE APROPRIAR RECEITAS GERADAS NA UG. (PRECEITO Nr 1) DESVIO DE FINALIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS. (ATENÇÃO

ESPECIAL NO INSTRUMENTO DE PARCERIA) (PRECEITO Nr 6) INVERSÃO DOS ESTÁGIOS DA DESPESA. (PRECEITO Nr 3) LIQUIDAÇÃO E/OU PAGAMENTO SEM O RECEBIMENTO DO BEM OU

SERVIÇO. (PRECEITO Nr 3) IMPLANTAÇÃO INDEVIDA DE PESSOAL OU DE DIREITOS.

(PRECEITO Nr 9)

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AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG

PRINCIPAIS IRREGULARIDADES

UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE BENS/SERVIÇOS DA OM. (PRECEITO Nr 3)

CONTRATAÇÃO DE OCS NÃO CREDENCIADA. (PRECEITOS Nr 7)

DESVIO DE COMBUSTÍVEL E DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. (PRECEITO Nr 3)

ETAPAS DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO SACADAS A MAIOR OU RECOLHIDAS DO BENEFICIÁRIO. (PRECEITOS Nr 3 e 9)

DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. (PRECEITOS Nr 7 e 8)

UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE BENS/SERVIÇOS DA OM. (PRECEITO Nr 3)

CONTRATAÇÃO DE OCS NÃO CREDENCIADA. (PRECEITOS Nr 7)

DESVIO DE COMBUSTÍVEL E DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. (PRECEITO Nr 3)

ETAPAS DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO SACADAS A MAIOR OU RECOLHIDAS DO BENEFICIÁRIO. (PRECEITOS Nr 3 e 9)

DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. (PRECEITOS Nr 7 e 8)

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Lei Nr 8.666/1993 – Licitações e Contratos

Lei Nr 10.520/2002 – Pregão

Decreto Nr 3.931/2001 – SRP

IG 12-02 – Licitações no Exército

Portaria Nr 006/2003/SEF – SRP

Lei Nr 8.666/1993 – Licitações e Contratos

Lei Nr 10.520/2002 – Pregão

Decreto Nr 3.931/2001 – SRP

IG 12-02 – Licitações no Exército

Portaria Nr 006/2003/SEF – SRP

PREGÃO ELETRÔNICO - SRP

AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG

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LICITAÇÃO CENTRALIZADA

AMPLA PESQUISA DE PREÇO

ÓRGÃO GERENCIADOR

ÓRGÃO PARTICIPANTE

UG “CARONA”

LICITAÇÃO CENTRALIZADA

AMPLA PESQUISA DE PREÇO

ÓRGÃO GERENCIADOR

ÓRGÃO PARTICIPANTE

UG “CARONA”

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS - SRP

AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG

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MOTIVAÇÃO (Art 13 DA IG 12-02)

USO INDEVIDO DO SRP (Art 2/DEC 3.931)

PESQUISA DE MERCADO (Art 3/DEC 3.931)

CARONA (Art 8/DEC 3.931)

NÃO CUMPRIMENTO DA Port Nr 006/2003-

SEF

PRINCIPAIS IMPROPRIEDADES - SRP

AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG

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CARTILHA DO SRP NO SÍTIO DA CGU http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/CartilhaGestaoRecursosFederais/Arquivos/

SistemaRegistroPrecos.pdf

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IG 12-02

Art 13. Toda compra, obra ou serviço será sempre precedida de requisição, que importará na responsabilidade da autoridade requisitante quanto a sua quantidade e quanto à necessidade dos serviços que lhe são afetos.

Parágrafo único – A requisição deverá conter a especificação das obras e dos serviços a contratar e dos bens a adquirir e será submetida ao OD que, aprovando-a, determinará a abertura do processo administrativo, iniciando-se o procedimento da licitação.

PRINCIPAIS IMPROPRIEDADES - SRP

AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG

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UG

VALORIZAR O SETOR ADMINISTRATIVO

ICFEx

APOIAR, ORIENTAR E CONTROLAR

RELACIONAMENTO COM A ICFEx

AÇÕES DE CONTROLE INTERNO DA UG

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ORDENADOR DE DESPESAS

FISCAL ADMINISTRATIVO

ENCARREGADO DO SETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL

CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS

Enc DA CONFORMIDADE DOS REGISTROS DE GESTÃO

ENCARREGADO DO SETOR FINANCEIRO

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

FUNÇÕES QUE DEVEM SER SEGREGADAS

ADMINISTRAÇÃO DA UG

Ver preceito Nr 02Ver preceito Nr 02

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BENS CEDIDOS PELA RFB

Port 445-Cmt Ex, de 15 AGO 03

ADMINISTRAÇÃO DA UG

Port 12-D Log, de 01 OUT 03

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A RM, RESSALVADO O GAB CMT EX E C MIL A, ENCARREGA-SE, COM EXCLUSIVIDADE, DOS CONTATOS COM A SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL.

ADMINISTRAÇÃO DA UG

A RECEITA FEDERAL EMITIRÁ À RM SOLICITANTE UM ATO DE DESTINAÇÃO DE MERCADORIA, TRANSFERINDO A PROPRIEDADE DO MATERIAL AO EXÉRCITO.

BENS CEDIDOS PELA RFB

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RECEBIDO O MATERIAL, A RM E A OM DESTINATÁRIA ADOTAM AS MEDIDAS PARA INCLUSÃO NO PATRIMÔNIO, CONFORME RAE E NORMAS DO ODS GESTOR DO MATERIAL.

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A PARTIR DA TCA (PCA) DO EXERCÍCIO DE 2009, O DIRIGENTE MÁXIMO (CMT, CH OU DIR) ASSINA O RELATÓRIO DE GESTÃO, INDEPENDENTE DA DELEGAÇÃO DA FUNÇÃO DE OD.

O FOCO DO RELATÓRIO PASSA A SER GERENCIAL, ONDE O DIRIGENTE MANIFESTA-SE ACERCA DOS RESULTADOS ALCANÇADOS NA GESTÃO DA UG.

(IN Nr 63, de 01 SET 10, Art 10, Inc I)

RELATÓRIO DE GESTÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

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OS RELATÓRIOS DE GESTÃO DE TODAS AS UG, A PARTIR DO EXERCÍCIO 2008, ESTÃO DISPONÍVEIS NO PORTAL DO TCU (www.tcu.gov.br).

OS DOCUMENTOS (PARCIAL) DAS TCA 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010 DAS UG QUE ENVIAM SUAS CONTAS PARA O TCU ESTÃO DISPONIBILIZADOS NA PÁGINA DO EXÉRCITO NA INTERNET (www.exercito.gov.br).

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

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PÁGINA DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

31 DAS 45 UG VINCULADAS À 11ª ICFEx POSSUEM PÁGINA COM BANNER E CADASTRO NA CGU (PÁGINA INDIVIDUAL).

PÁGINA DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL (www3.transparencia.gov.br).

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

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DAS 418 UG, 162 NÃO POSSUEM, AINDA, PÁGINA INDIVIDUAL CADASTRADA NA CGU.

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TODAS AS UG DO COMANDO DO EXÉRCITO TEM SUAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS.

O EMPENHO, A LIQUIDAÇÃO E O PAGAMENTO, A PARTIR DE 27 DE MAIO DE 2010, ESTÃO DISPONÍVEIS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (LEI COMPLEMENTAR Nr 131, DE 27 DE MAIO DE 2009).

(www.portaltransparencia.gov.br)

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

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ACÓRDÃO Nr 2.243/2005-TCU – PLENÁRIO (DOU Nr 2, DE 03 JAN 06)

“…32 – ADEMAIS VALE LEMBRAR NOVAMENTE QUE O SERVIDOR PÚBLICO CIVIL OU MILITAR ENCONTRA-SE SUBORDINADO À LEI E, POR ISSO, TEM O DEVER DE SOLUCIONAR AS DIFICULDADES ENFRENTADAS POR SUA UNIDADE OU SETOR COM ESTRITA OBSERVÂNCIA DA LEGALIDADE. NÃO PODE SIMPLESMENTE IGNORAR A LEGISLAÇÃO.”

CONTROLE EXTERNO

A LEI É O LIMITE DO Adm PÚBLICO A LEI É O LIMITE DO Adm PÚBLICO

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IMPRESCINDÍVEL: TRANSPARÊNCIA E RIGOR NA

APLICAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E

PATRIMONIAIS PELAS UG.

CONCLUSÃO PARCIAL

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“CONTROLE SIGNIFICA,

ANTES DE TUDO,

PREVENIR E ORIENTAR”

“CONTROLE SIGNIFICA,

ANTES DE TUDO,

PREVENIR E ORIENTAR”

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“CONTROLE INTERNO:SEGURANÇA DO COMANDO E PRESERVAÇÃO DA IMAGEM DO

EXÉRCITO.”

CONCLUSÃO PARCIAL

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