VOLUME 1 - PREFEITURA DE MARATAÍZES · • Identificar as instituições parceiras através de...

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PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DE MARATAÍZES

_____________________________________________________________________ Av. Fernando Ferrari, nº 514 - Campus Universitário de Goiabeiras - Vitória - ES, CEP 29060-973

Tel.: 27 3335-7900 - www.fcaa.com.br

RELATÓRIO DE ENTREGA DE PRODUTOS (Relatório Conjunto dos Produtos Previstos no Termo de Referência)

Produto nº. 01 da Etapa I – Termo de Referência Produto nº. 02 da Etapa I – Decreto Lei que Institui a Comissão Executiva Produto nº. 03 da Etapa I – Lançamento do Plano Diretor Municipal Participativo de Marataízes / Cerimônia de Posse da Comissão Executiva Produto nº. 04 da Etapa I – Metodologia Detalhada e Estratégia de Comunicação Detalhada Programa APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DO ESTATUTO DA CIDADE E À ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL Identificação do Proponente PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES/ES

Endereço: AVENIDA RUBENS RANGEL Nº 1604/ES

Consultoria Contratada FUNDAÇÃO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA

Dezembro de 2006




PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES

Prefeito Municipal

ANTONIO BITENCOURT

Vice-Prefeito Municipal JANILSON NUNES MACHADO

Equipe Coordenadora do Processo de Elaboração do Plano Diretor Municipal de Marataízes-ES Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável Fabiano Elias Vieira Secretária Executiva Karoline Costa Machado Equipe de Secretários Municipais de Marataízes - ES Secretário de Administração João Batista Filho Secretário de Finanças José Ildo Goulart Secretário de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente Luciano Teixeira Sansão Secretário de Ação Social Gildo Da Silva Gomes Secretária de Educação Marcia Leonardo Ribeiro De Carvalho Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável Fabiano Elias Vieira Secretário de Obras e Serviços Urbanos Rodrigo Lugão Secretário de Saúde Dr. Paulo rezende Secretário de Turismo Esporte e Lazer Roberto Ferreira Malta Procurador Geral Dr° Marco César Nunes De Mendonça




COMISSÃO EXECUTIVA PODER PÚBLICO Secretaria Municipal De Saúde Rosemarie Pereira Ramos Paulo César de Azevedo Rezende Secretaria De Ação Social Maria da Glória de Souza Gildo da Silva Gomes

Secretaria Municipal De Agricultura Luciano Sansão Teixeira Luiz Cláudio Sibeira Murta

Secretaria Municipal De Educação Elizabeth da Rocha Barbosa Patrícia Costa Rocha

Chefia De Gabinete E Comunicação Lenilce Pontini Miranda Luzineti Maria Rosseto Mendonça

Secretaria Municipal De Obras E Serviços Urbanos

Secretaria Municipal De Planejamento E Desenvolvimento Sustentável Fabiano Elias Vieira Marcos Roberto Ramos Ferreira

Secretaria Municipal De Turismo, Cultura, Esporte E Lazer Roberto Ferreira Malta Robson Seyr

Procuradoria Municipal Zélia Monteiro B. Oliveira Fernanda Pinteiro da Silva

Secretaria De Finanças José Mesquita Gleice Martins dos Santos

Antonio Chesman Martins Carvalho Lenilson de Souza pinheiro

SOCIEDADE CIVIL Colônia De Pescadores Z8 Sérgio Cláudio Marangoni Rody Valdinei Silva

Paróquia Santíssima Trindade Deuzi Souza Vieira Marlúcia de Souza Brandão

Câmara Municipal De Marataízes Daiana Araújo de Carvalho Ieda silva Mendes Fernandes

Associação Comercial, Industrial E De Serviços De Marataízes Abel Alaor Ferreira de Souza Rubens Bellinelli

Associação De Desenvolvimento Da Comunidade De Jaboti José Ribeiro de Souza Jacques Mathias

Associação De Pais E Amigos Dos Excepcionais De Marataízes – Apae Dilcéa Marvila de Oliveira Rita de Cássia Cardoso Castro Associação De Moradores Da Cidade Nova – Asmocin Rubens Rodrigues Vargas Francisco Benício Leite Associação Cristã Beneficente – Acb Lygia Maria Daibert Furtado Adelmo Silva Furtado Sindicato Dos Trabalhadores Rurais De Marataízes Rogério Domingos da Fonseca Silvani Ferreira Nunes da Fonseca Associação De Hotéis E Pousadas De Marataízes Sandra Vaz Braga Ana Maria Meleipe




FUNDAÇÃO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA

Diretor Executivo SEBASTIÃO PIMENTEL FRANCO

Gerente Geral

MÁRCIO HENRIQUE PEDRADA MERLO

Gerente Operacional LUCIANO FORRECHI

COORDENAÇÃO Coordenador Geral Gilton Luis Ferreira Coordenadora Técnica Eneida Maria Souza Mendonça Coordenador Técnico Adjunto Giovanilton André Carretta Ferreira EQUIPE TÉCNICA Arquitetos Alexandre Ricardo Nicolau Letícia Dalvi de Albuquerque Gabriela Leandro Pereira Consultores Aminthas Loureiro Júnior – Aspectos Regionais e Economia Bruna marina Zamprogno Madeira – Aspectos Jurídicos e Redação Legislativa André Luiz Nascentes Coelho – Patrimônio Ambiental Patricia Stelzer da Cruz – Mobilidade Urbana Luciene Pessotti – Patrimônio Arquitetônico Estagiários Ingrid Herzog Holz Grasiele Luisa Ribeiro Gewehr Diogo Medici Poloni Equipe de Apoio Ana Rosa Varanda Marcos Balestrassi Marcos Aurélio Pimentel Franco de Lima Oldemar José Gustavo Relatores dos Seminários Regionais Ana Rosa Varanda Bruna Marina Zamprgno Madeira Alexandre Ricardo Nicolau




Produto nº. 01 da Etapa I – Termo de Referência

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES Estado do Espírito Santo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES. TOMADA DE PREÇOS Nº. 006/2006 REFERENTE PROCESSO Nº 349/06

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1. APRESENTAÇÃO

O presente documento constitui o Termo de Referência para Elaboração do Plano Diretor Participativo para o Município de Marataízes. Este Termo de Referência tem por finalidade subsidiar a programação e o desenvolvimento dos trabalhos a serem apresentados pelas firmas de consultoria candidatas à elaboração do Plano Diretor Municipal.

2. OBJETO DA CONTRATAÇÃO Contratação de serviços técnicos especializados para elaboração do Plano Diretor Municipal com participação da equipe técnica municipal e de agentes sociais locais – diferentes segmentos expressivos do ponto de vista da transformação da cidade. 3. RESPONSABILIDADES Constituem encargos da Prefeitura Municipal:

• Definir equipe técnica municipal que será envolvida no projeto e a definição do setor ou grupo de coordenação política do Plano que vai participar e interagir;

• Definir espaço físico de fácil acesso público adequado às reuniões de coordenação do plano;

• Repassar para a contratante a cartografia disponível no município, incluindo cartas temáticas;

• Disponibilizar dados e indicadores do município, legislação urbanística e tributária vigentes;

• Disponibilizar informações existentes nos municípios relacionados a estudos sócio-econômicos e de abrangência físico-territorial;

• Informar os programas e projetos implantados e a serem implantados no município e na região;

• Definir os núcleos municipais com identidade territorial para facilitar o processo de participação na elaboração do plano;

• Identificar as instituições parceiras através de listagem das representações civis e políticas que poderão contribuir com o processo de elaboração do plano;

• Participar de todo processo de elaboração do Plano, convocando para as reuniões, debates, consultas, oficinas e audiência pública os agentes políticos e sociais locais.

Constituem encargos da Contratada:


• Elaborar Plano Diretor do Município, considerando suas áreas urbanas e rurais; • Examinar a legislação urbanística e adequá-la às novas propostas do Plano; • Contemplar, na elaboração do Plano, os temas relativos a Uso e Ocupação do

Solo, Mobilidade e Circulação, Meio Ambiente, Infra-Estrutura, Patrimônio Histórico / Cultural / Paisagístico / Arqueológico e Sócio-Econômica, detalhados neste termo de referência;

• Adotar metodologia que assegure a participação da comunidade; • Elaborar Plano de Mídia sob supervisão e aprovação das equipes municipais, a

ser utilizado na divulgação dos trabalhos, a partir de sua aprovação; • Mobilizar, sensibilizar e capacitar os atores sociais e articular parceiros, bem como

realizar reuniões, debates, consultas e oficinas para discussão do processo de elaboração do Plano Diretor;

• Realizar oficinas de capacitação das equipes de apoio local e dos grupos de trabalho da Prefeitura;

• Complementar a cartografia básica existente; • Produzir cartas temáticas referentes aos diversos temas tratados; • Propiciar acesso livre aos documentos e informações produzidos; • Dar publicidade aos documentos e informações.

4- OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS 4.1. Geral Dotar o município de instrumento de orientação à política de desenvolvimento e de ordenamento territorial, observando os princípios e diretrizes estabelecidos no Estatuto da Cidade – Lei Federal 10.257/01. 4.2. Específicos

• Regulamentar o uso e a ocupação do solo em prol do interesse público, da segurança e do bem estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental;

• Elevar a qualidade de vida dos municípios, por meio da preservação dos recursos naturais e da proteção do patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico;

• Direcionar o crescimento das cidades para áreas propícias à urbanização evitando problemas ambientais e de trânsito;

• Racionalizar o uso da infra-estrutura instalada evitando sua sobrecarga ou ociosidade;

• Democratizar o acesso à terra e à habitação estimulando os mercados acessíveis às faixas de baixa renda;

• Estabelecer um possesso de gestão democrática do desenvolvimento local. 5. METODOLOGIA, ETAPAS E ATIVIDADES A elaboração dos trabalhos, pela contratada, deverá necessariamente observar:

• Capacitação de servidores dos diversos setores da Prefeitura; • Participação popular; • Mecanismos de controle da execução e do alcance dos objetivos previstos;


• Envolvimento das equipes municipais com a realização conjunta dos trabalhos e

com o devido nivelamento do conhecimento técnico para alcançar bons resultados no acompanhamento, na implantação e na gestão do Plano.

O Plano Diretor deverá contemplar as seguintes etapas: 5.1. Levantamento e análise de dados Esta etapa consiste no levantamento de dados e informações, que devem ser organizados pela equipe técnica responsável pelo Plano Diretor Participativo-PDP. Deve-se averiguar as informações já disponíveis na Prefeitura: legislação, estudos, dados, mapas, relação de interlocutores potenciais, entre outros. Grande parte dos dados a serem levantados, correspondem as características físico-territoriais do município (topografia, vegetação, hidrografia e demais condicionantes físico-ambientais), cuja representação deve ser espacializada numa base cartográfica. Esta base servirá para montagem das cartas temáticas do Diagnóstico e dos mapas e apresentação da proposta, em escala compatível e adequada, e que contemple limites de quadras, lotes, arruamentos entre outras informações pertinentes à leitura da cidade. Essa base deverá necessariamente ser atualizada. A - Informações sobre uso e ocupação do solo No que tange a ocupação do solo o levantamento deverá observar:

• A implantação das edificações nos terrenos; • A intensidade de utilização dos lotes; • A proporção entre espaços construídos e abertos; • Os recuos, afastamentos e gabaritos; • A tipologia de construção predominante na cidade; • A ocupação em áreas de riscos iminentes; • A problemática de verticalização do solo (sombra nas praias); • A distribuição espacial da população: áreas de alta densidade de ocupação

(aglomerações de prédios altos), bairros populares, bairros de melhor padrão construtivo, favelas, áreas de invasão, setores da cidade excessivamente adensados, vazios urbanos;

• Áreas de interesse histórico ou cultural; • Estrutura fundiária, parcelamentos irregulares; • Loteamentos aprovados e não implantados • Perímetro urbano legal e perímetro da zona de expansão urbana; • Principais estradas vicinais, destacando trechos problemáticos, entre outros

fatores. B - Informações sobre mobilidade e circulação Deverão ser levantados:

• Pontos críticos de acidentes de trânsito; • Locais de congestionamentos - gargalos de circulação; • Deficiência/ irregularidade de estacionamento; • Infra-estrutura viária deficitária ( condições de pavimentação);


• Deficiência no transporte coletivo rural e urbano; • Adensamento demográfico incompatível com o viário; • Pólos geradores de tráfego (escolas, supermercados, centros comerciais, etc.)em

locais que comprometem a segurança e o desempenho do sistema viário; • Locais de concentração de operações de carga e descarga; • Condições de segurança para a travessia de pedestres; • Condições das calçadas, deficiência/ausência de tratamento para deficientes de

locomoção; • Condições de segurança para o trânsito de ciclistas/demanda; • outros

Transporte coletivo urbano

• Itinerários de ônibus do serviço público; • Áreas servidas por ônibus; • Pontos de táxi ou lotação; • Problemas relativos à insuficiência do serviço, periodicidade, superlotação,etc.

C - Informações ambientais No levantamento das informações deve-se considerar: Áreas potenciais de risco para ocupação

• Áreas inundáveis; • Áreas de alta declividade (acima de 30%); • Erosão.

Nas áreas de risco, já ocupadas, devem ser pesquisada o número de famílias em situação de maior e/ou menor risco iminente, de modo que possa estabelecer parâmetros para o planejamento de ações de regularização fundiária. No que tange ao Plano Diretor, especificamente, essas áreas serão tratadas como poligonais (zonas de especial interesse social) objeto de um projeto de regularização fundiária. Áreas de preservação ambiental Áreas previamente estabelecidas em lei ou necessárias à proteção de mananciais Áreas com vegetação de porte ou locais notáveis pela paisagem Pontos estratégicos de poluição ou perigo

• Pontos de lançamentos de esgoto não tratado; • Depósito de lixo; • Pedreiras; • Indústrias poluentes; • Depósitos de explosivos ou inflamáveis.

D - Informações sobre infra-estrutura Esse levantamento deverá abordar e analisar prioritariamente o saneamento básico:


• Sistema de abastecimento de água;

localizar pontos de captação, elevatórias, estações de tratamento, adutoras, áreas com deficiência de abastecimento, entre outros dados pertinentes, considerando-se que esses dados devem ser mapeados.

• Sistema de esgotamento sanitário; localizar estações de tratamento de esgoto ;pontos de lançamento; mapear áreas providas de rede de esgotamento sanitário; áreas com rede de esgoto em implantação e áreas com rede de esgoto não existente; áreas com fossas negras.

• Resíduos sólidos; Locais de disposição final do lixo; identificar o destino final dos resíduos sólidos, entre outros problemas correlatos.

• Drenagem; Localizar galerias de água pluvial e poços de inspeção; pontos críticos de alagamento; vias com guias e sarjetas, outros.

• Pavimentação; Localizar vias pavimentadas; pontos e/ou trechos problemáticos das vias não pavimentadas, entre outros.

• Iluminação; Locais servidos por iluminação pública; locais com serviço deficiente, entre outros problemas mais freqüentes.

• Rede de equipamentos comunitários; Levantar equipamentos comunitários de saúde e educação ( postos de saúde, hospitais, estabelecimentos de ensino segundo o respectivo nível); creches, equipamentos para assistência especial (orfanatos asilos); equipamentos de cultura, esportes, recreação e lazer. E - Informações sobre patrimônio histórico-cultural, paisagístico e arqueológico. Ao avaliar um bem de interesse para fins de preservação, deve-se proceder ao inventário do bem imóvel ou conjunto arquitetônico, podendo ser organizado através de fichas de avaliação patrimonial, contendo a discriminação de cada imóvel, do conjunto e/ou sítio histórico a ser preservado. Importa, também, ao levantamento de imóveis tombados considerar as condições físicas e necessidades de restauração. O registro deste levantamento deve ser espacializado em plantas em escala adequada, tendo como referências aerofotos e bases cartográficas municipais. F - Informações sócio-econômicas A avaliação socioeconômica deverá ser realizada mediante a análise dos seguintes temas:

• Geração de valor: emprego e renda; produção; finanças públicas; • Oferta de serviços públicos: saúde; educação; segurança. • Infra-estrutura: transporte; energia; saneamento; habitação;


• Desenvolvimento Humano: IDHM • Dinâmica demográfica: número de habitantes das sedes e distritos, projeção

populacional prevista pelo IBGE para os municípios em aproximadamente 10 anos.

5.2. Leitura Técnica Esta etapa, enriquecida com a leitura comunitária permitirá estabelecer as diretrizes que conduzirão à concepção de um Plano Diretor Municipal. Os problemas levantados devem ser explicitados e compreendidos, desde que possam ser equacionados a partir do Plano Diretor. Há um conjunto de temas pertinentes à Leitura Técnica de uma Cidade, entendidos assim como eixos estratégicos de abordagem urbanística. Eixos Estratégicos: Uso e Ocupação do Solo, Mobilidade e Circulação, Meio Ambiente, Infra-Estrutura, Patrimônio Histórico-Cultural, Paisagístico e Arqueológico e socioeconômico. 5.3. Leitura Comunitária A partir de consultas e entrevistas aos agentes sociais identificados, e com a disponibilização do material objeto do levantamento será realizada leitura do município sob a ótica da comunidade. 5.4. Concepção do Plano A partir do conhecimento coletivo da realidade municipal serão definidas as prioridades e propostas a serem transformadas em projeto de lei. 5.5. Seleção de instrumentos urbanísticos Definição dos instrumentos urbanísticos que serão utilizados para atingir os objetivos do plano, incluindo necessariamente os instrumentos considerados obrigatórios pela Lei Federal nº 10.257, de 10/07/2001 - Estatuto da Cidade. 5.6. Elaboração da Minuta do Projeto de Lei A minuta de projeto de lei deverá estar em conformidade com a técnica legislativa e deve ser tratada de forma sistematizada e, de modo, a evitar conflitos e contradições entre os diversos dispositivos inseridos no Plano Diretor. Deverá contemplar no mínimo: Capítulo I – Diretrizes: definir as regras gerais de orientação do Plano, a partir da concepção previamente estabelecida; Capítulo II - Proteção Ambiental: definir as áreas que devem ser preservadas e as atividades permitidas nos locais em que o meio ambiente deve ser conservado;


Capítulo III - Ordenamento do Solo: estabelecer regras voltadas à adequada ocupação do solo, divididas em seções específicas, definindo com clareza os eixos de expansão urbana, o zoneamento, os instrumentos de intervenção urbanística, especialmente os considerados obrigatórios pelo Estatuto da Cidade, a saber: direito de preempção, outorga onerosa do direito de construir;operações urbanas consorciadas e transferência do direito de construir; Capítulo IV – Habitação: fixar disposições voltadas a conduzir a ação do Poder Público na oferta de moradias, definir e delimitar as Zonas de Interesse Social - ZEIS estabelecendo padrões de habitação de interesse social; dispor sobre regularização fundiária; Capítulo V – Gestão Participativa: definir normas de gestão do plano, com a participação da comunidade e dos setores organizados da sociedade e uma agenda de reuniões para conferências e debates sobre temas de interesse urbano; Capítulo VI - Conselho de Política Urbana: Instituir o Conselho com o objetivo de discutir e deliberar sobre questões de interesse urbanístico. 5.7. Discussão do Projeto de Lei Após a elaboração da minuta do projeto de lei do Plano Diretor, esta terá que ser submetida a uma última discussão com a população, em audiência pública especialmente convocada para este fim. Nesta audiência será fechada uma versão final para o Plano que será encaminhado à Câmara de Vereadores. 6. PRODUTOS 6.1 - Diagnóstico Participativo e Técnico 6.2 - Concepção do Plano 6.3 - Relatório contendo a descrição do processo participativo e dos resultados de suas discussões, oficinas e audiências. 6.4 - Minuta de Anteprojeto de Lei do Plano Diretor Municipal 6.5 - Mapas de zoneamento urbanístico e do perímetro urbano municipal (anexos ao Projeto de Lei) 6.6 - Plano de Estruturação Hierárquica do Sistema Viário Básico dos Municípios.

7. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS

O relatório e respectivo(s) mapa(s), produtos das etapas anteriormente discriminadas, deverão ser entregues à Prefeitura Municipal de Marataízes para análise e apreciação prévia, da seguinte forma:

• 02 (dois) volumes do relatório, incluindo o material cartográfico, devidamente encadernado;

• 02 (dois) CD’s contendo o respectivo arquivo.


Caso sejam necessárias eventuais modificações e/ou complementações, os referidos relatórios e mapas deverão ser, novamente, apresentados na mesma quantidade para fins de aprovação. Após aprovação deverão ser apresentados 04 (cinco) volumes de cada produto e 04 (cinco)

CD’s com os respectivos arquivos.

A parte textual (relatórios) deverá ser digitalizada através do programa Microsoft® Word for Windows 98, impressa em papel formato A4, com capa contendo a indicação do conteúdo. Os desenhos e fotos constantes nos relatórios e mapas deverão ser produzidos em meio digital para uma melhor qualidade de impressão.

O material cartográfico (mapas) deverá ser executado através do Sistema AutoCAD e impresso em cores no papel sulfite.

7.1. PRAZO PARA EXECUÇÃO DOS PRODUTOS

A realização do Plano Diretor do Município de Marataízes deverá transcorrer por um período máximo de 60 dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço.

Torna-se imprescindível que o cronograma de execução, envolvendo todas as etapas de elaboração, discussão e entrega dos produtos, seja cumprido dentro do período acima mencionado, para não prejudicar a realização da etapa seguinte, que envolve a Câmara de Vereadores, para a aprovação do Plano Diretor como instrumento de controle urbano.

7.2. Cronograma de Execução (Plano de Trabalho)

PRAZO ETAPAS

PRODUTOS DIAS

1 Elaboração de Metodologia

2 Elaboração da Leitura da Realidade do Município (Leitura Técnica e Leitura Comunitária)

3 Seleção e Pactuação de Temas Prioritários, Propostas, Estratégias e Instrumentos para a Viabilização do

Plano Diretor Participativo.

4 Projeto de Lei do Plano Diretor Participativo

Documento detalhando a Metodologia

Relatório contendo a sistematização da Leitura da Realidade Municipal com as atas das reuniões públicas

realizadas

Relatório contendo Objetivos, Temas Prioritários, Instrumentos,

Estratégias e Propostas com as atas das reuniões públicas realizadas.

Projeto de Lei do Plano Diretor Participativo e sua cartografia.

10

30

45

60

8. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

Na composição da equipe básica para realização dos trabalhos, devem-se prever profissionais com experiência comprovada em: planejamento urbano, meio ambiente, saneamento, uso do


solo, economia, transporte e formatação legal de instrumentos urbanísticos. Para tanto, deverá ser apresentado o Curriculum Vitae dos integrantes da equipe técnica, bem como Atestado de Capacidade Técnica, devidamente registrado no CREA e acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico.

Exige-se para a prestação dos serviços de consultoria que os interessados disponham de meios técnicos para a elaboração dos produtos, inclusive para a produção de mapas em meio digital, necessitando, para tanto, de equipe de apoio formada por estagiários e digitadores qualificados.

8.1. Equipe Básica:

8.1.1. Equipe Técnica:

• Urbanista Senior • Urbanista Junior • Técnico em Meio Ambiente e Saneamento (Senior) • Técnico em Uso do Solo e Transporte (Senior) • Economista (Senior) • Jurista

Urbanista senior – arquiteto com experiência em planejamento urbano para elaboração do trabalho, coordenando a equipe consultora.

Urbanista junior – arquiteto com experiência em planejamento urbano para apoio permanente na elaboração dos trabalhos e produção de mapas;

Técnico senior em Meio Ambiente e Saneamento – técnico de nível superior, com experiência em avaliação de impactos ambientais em meio urbano, saneamento ambiental, abastecimento d’água, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos sólidos;

Técnico senior em Uso do Solo e Transporte – técnico de nível superior, com experiência em planejamento urbano, transporte e sistema viário;

Economista Sênior – com experiência na dinâmica de desenvolvimento econômico, com destaque para a economia urbana.

Jurista – advogado com experiência em legislação urbana para dar a forma final ao instrumento normativo.

8.1.2. Equipe de Apoio:

• Moderador • Auxiliar de moderação • Estagiários – 02 • Digitalização – 02 (mapas e textos).


Moderador – técnico de nível superior, com experiência em moderação para estruturação, coordenação e moderação de Fóruns e Oficinas de Planejamento.

Auxiliar de Moderação – técnico de nível superior, com experiência em moderação para apoio na moderação de Fóruns e Oficinas de Planejamento.

Estagiários – estudantes do Curso de Arquitetura, com experiência em computação gráfica.

Digitadores – com experiência em AutoCAD, CorelDRAW 10 e outros softwares necessários para a produção dos relatórios e dos mapas.

9. SUPERVISÃO O desenvolvimento dos trabalhos deverá atender aos interesses da Prefeitura Municipal de Marataízes, devendo ainda as tarefas e etapas de trabalho serem discutidas o mais possível no ambiente de sua equipe de supervisão. Caberá a Comissão Executiva Municipal nomeada por Decreto, juntamente com o Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN, a responsabilidade de orientar, fiscalizar, avaliar e atestar a execução de cada etapa da elaboração do PDM, supervisionando tecnicamente os trabalhos.




Produto nº. 02 da Etapa I – Decreto Lei que Institui a Comissão Executiva


Av. Rubens Rangel, 1604 – Cidade Nova – Marataízes – 29345-000 Tel/Fax: 3532-1092 ///e-mail: [email protected]

DECRETO – E Nº.130/06, 29 , DE JUNHO DE 2006

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM, DE MARATAÍZES – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Marataízes, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, Considerando a responsabilidade e o interesse da administração pública na promoção do desenvolvimento sustentável do município, Considerando o que estabelece o Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/01, que regula os artigos 182 e 183 da Constituição Federal do Brasil,

D E C R E T A : Art. 1º - É instituída a Comissão Executiva Municipal para a elaboração do Plano Diretor Municipal – PDM, reunindo representante do Poder Público, em igual número de entidades representativas da sociedade civil. Art. 2º - Cabe a Comissão Executiva coordenar os trabalhos da elaboração de proposta do Projeto de Lei do Plano Diretor Municipal – PDM, a ser apreciado pela Câmara Municipal. Art. 3º - A Comissão Executiva se comporá de 20 membros, sendo 10 representantes do Poder Público Municipal e 10 da sociedade civil, assim indicados: I – PELO PODER PÚBLICO: 1. Secretaria Municipal de Saúde Representante: Rosemarie Pereira Ramos Suplente: Paulo César de Azevedo Rezende 2. Secretaria de Ação Social Representante: Maria da Glória de Souza Suplente: Gildo da Silva Gomes 3. Secretaria Municipal de Agricultura Representante: Luciano Sansão Teixeira Suplente: Luiz Cláudio Sibeira Murta 4. Secretaria Municipal de Educação Representante: Elizabeth da Rocha Barbosa Suplente: Patrícia Costa Rocha 5. Chefia de Gabinete e Comunicação Representante: Lenilce Pontini Miranda Suplente: Luzineti Maria Rosseto Mendonça

6. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos Representante: Antonio Chesman Martins Cavalho Suplente: Lenilson de Souza Pinheiro 7. Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável Representante: Fabiano Elias Vieira Suplente: Marcos Roberto Ramos Ferreira 8. Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer Representante: Roberto Ferreira Malta Suplente: Robson Seyr 9. Procuradoria Municipal Representante: Zélia Monteiro B. Oliveira Suplente: Fernanda Pinteiro da Silva 10. Secretaria de Finanças Representante: José Mesquita Suplente: Gleice Martins dos Santos

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES

Estado do Espírito Santo

Av. Rubens Rangel, 1604 – Cidade Nova – Marataízes – 29345-000 Tel/Fax: 3532-1092 ///e-mail: [email protected]

ll – DA SOCIEDADE CIVIL:

1. Colônia de Pescadores Z8 Representante: Sérgio Cláudio Marangoni Rody Suplente: Valdinei Silva 2. Paróquia Santíssima Trindade Representante: Deuzi Souza Vieira Suplente: Marlúcia de Souza Brandão 3. Câmara Municipal de Marataízes Representante: Daiana Araújo de Carvalho Suplente: Ieda Silva Mendes Fernandes 4. Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Marataízes Representante: Abel Alaor Ferreira de Souza Suplente: Rubens Bellinelli 5. Associação de Desenvolvimento da Comunidade de Jaboti Representante: José Ribeiro de Souza Suplente: Jacques Mathias

6. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marataízes – APAE Representante: Dilcéa Marvila de Oliveira Suplente: Rita de Cássia Cardoso Castro 7. Associação de Moradores da Cidade Nova – ASMOCIN Representante: Rubens Rodrigues Vargas Suplente: Francisco Benício Leite 8. Associação Cristã Beneficente – ACB Representante: Lygia Maria Daibert Furtado Suplente: Adelmo Silva Furtado 9. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marataízes Representante: Rogério Domingos da Fonseca Suplente: Silvani Ferreira Nunes da Fonseca 10. Associação de Hotéis e Pousadas de Marataízes Representante: Sandra Vaz Braga Suplente: Ana Maria Meleipe

Art. 4º - A Presidência da Comissão Executiva será exercida pelo Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável: Sr. Fabiano Elias Vieira, e na sua ausência pelo Secretário Municipal de Agricultura: Sr. Luciano Sansão Teixeira. Art. 5º - A Comissão Executiva terá de instituir um Regimento Interno detalhando o funcionamento e as responsabilidades da Comissão Executiva, sua composição, a metodologia de participação de seus membros, os instrumentos de monitoramento dos trabalhos a serem desenvolvidos e o núcleo executivo responsável pela interlocução com os poderes constituídos e a sociedade civil organizada. Art. 6º - Pelas atividades exercidas na Comissão, os seus membros, titulares e suplentes não receberão qualquer tipo de remuneração. Parágrafo Único – O apoio e suporte administrativos necessários para a organização, estrutura e funcionamento da Comissão, ficarão a cargo do governo municipal. Art. 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ANTONIO BITENCOURT PREFEITO MUNICIPAL




Produto nº. 03 da Etapa I – Lançamento do Plano Diretor Municipal

Participativo de Marataízes / Cerimônia de Posse da Comissão Executiva


______________________________________________________________________ Av. Fernando Ferrari, nº 514 - Campus Universitário de Goiabeiras - Vitória - ES, CEP 29060-973


RELATÓRIO DE ATIVIDADES Lançamento do PDM e Posse da Comissão Executiva

Aos 19 dias do mês de agosto de 2006, no auditório Rotary Club em Marataízes, foi

realizada a Assembléia de Lançamento do Plano Diretor Municipal Participativo. As

atividades foram conduzidas pelo Secretário Municipal de Planejamento e

Desenvolvimento Sustentável, Sr. Fabiano Elias Vieira, com a seguinte

programação:

19h30 – Abertura oficial

20h15 – Filme do Ministério das Cidades

20h30 – Palestra de Sensibilização

21h30 – Encerramento

Os trabalhos tiveram início com o registro dos participantes, autoridades e

convidados que foram devidamente anunciados pela equipe de apoio da Secretaria

Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura de

Marataízes.

Às 19h30 o Sr. Fabiano Elias Vieira assumiu a condução dos trabalhos saudando a

todos os presentes, agradecendo aos membros da Comissão Executiva, as

autoridades e o público geral pelo comparecimento.

O evento contou com as presenças do Prefeito Municipal, senhor Antônio Bitencourt,

o representante da Fundação Ceciliano Abel de Almeida, senhor Gilton Luis Ferreira,

representantes da sociedade civil organizada, representante das entidades de

classe, representantes do poder legislativo e do poder executivo, que tiveram suas

presenças devidamente registradas.

Após a composição da mesa foi franqueada a palavra às autoridades que foram

unânimes em elogiar a iniciativa do Ministério das Cidades, principalmente no que

diz respeito à inclusão da participação popular no processo de elaboração da Lei.




Ao encerrar a abertura oficial o prefeito municipal, senhor Antônio Bitencourt, fez

uma saudação especial a todos os presentes: autoridades, entidades da sociedade

civil, Comissão Executiva e aos cidadãos de todas as regiões do município.

Agradeceu o apoio dos vereadores e ressaltou a importância do trabalho conjunto

entre o Executivo e Legislativo neste momento singular de elaboração de uma Lei

vital para o ordenamento do crescimento municipal.

Destacou a importância do momento para toda cidade, em especial para o

movimento social local, tendo em vista que a Lei denominada Estatuto das Cidades,

foi uma conquista da sociedade civil brasileira, através dos movimentos sociais,

iniciada com a luta pela reforma urbana, nos idos das décadas de 1970 e 1980.

Relatou a importância deste trabalho como mais uma ação no processo de

democratização da gestão municipal tendo em vista os vários anos de crescimento

desordenado do município de Marataízes e seu reflexo nas condições de vida da

população, vítima de um crescimento rápido e desordenado, precário e sem

nenhuma legislação mais eficaz de ordenamento do desenvolvimento urbano.

Disse que já alertou a Comissão Executiva e volta chamar atenção para as

dificuldades que poderão ser encontradas na mobilização da comunidade, tendo em

vista a pouca cultura democrática dos governos anteriores.

Enfatizou que é de fundamental importância dispensar tempo e energia na

discussão sobre a realidade rural do município de Marataízes, aproveitando que

agora é obrigatória a inclusão da área rural nos planos diretores, por isso que o

plano não é mais meramente urbano e sim municipal. Disse que a área rural é

extensa, tem um forte potencial turístico – agroturismo, turismo de aventura, dentre

outros –, potencial à produção de diversas culturas agrícolas, bem como o seu

beneficiamento e que o grande desafio será conjugar as diversas vocações e usos

para este território tão vasto, complexo e diversificado.




Disse estar seguro que este processo será extremamente rico para o município,

mesmo consciente de todas as limitações que o cercam. Mais uma vez agradeceu a

presença de todos e desejou êxito ao trabalho.

Foi exibido um filme do Ministério das Cidades sobre a importância e objetivos do

Plano Diretor Participativo e logo após, o senhor Gilton Ferreira fez uma breve

exposição acerca da Metodologia a ser aplicada na elaboração do PDM.

O Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura

Municipal de Marataízes, senhor Fabiano Elias Vieira, convocou todos os

componentes da Comissão Executiva a se posicionarem à frente, realizou a

apresentação nominal de todos representantes e das respectivas instâncias

representadas e leu suas atribuições.

Ao término das atividades o senhor Fabiano Elias Vieira desejou a todos um bom

trabalho e convidou os presentes para compartilharem de uma confraternização.




Arquivo Fotográfico do Lançamento do PDM e Posse da Comissão Executiva




Lista de Presença do 1º Fórum Municipal

Lançamento do PDM e Posse da Comissão Executiva Data: 19 de Agosto de 2006

Nº NOME ENTIDADE TELEFONE E-MAIL 1 Gilton Luis Ferreira FCAA (27) 9836-7670 [email protected] 2 Bruna Marina Z. Madeira FCAA (27) 9836-7674 [email protected] 3 Lenilce Pontini Miranda Prefeitura (28)3532-1990 [email protected] 4 Karoline Costa Rocha Prefeitura (28)3532-6862 [email protected] 5 Pollyana Arariba Costa Prefeitura (28)3532-1990 [email protected] 6 Fabiano Elias Vieira Séc. Prefeitura (28)3532-6862 [email protected] 7 Simone Roberta dos S. Colodetti ASMOCIN (28)3532-6530 [email protected] 8 Valéria Almeida AMAR (28)3532-3380 [email protected] 9 Marcus ASMOCIN (28)3532-6902

10 Marcelo Said dos Reis ROTARY (28)3532-4142 11 Luiz Vereador (28)9881-6244 12 Luciana Marques Almeida 13 ASMOCIN (28)3532-2330 14 João Batista Filho Prefeitura (28)3532-6772 15 Toninho Bitencourt Prefeitura (28)3532-1092 16 Daniel Carvalho Prefeitura (28)3532-3733 17 Márcia Leandro Séc. de Educação (28)3532-3733 18 Nalva Ribeiro (28)3532-2420 19 Delcéa Marcile de Oliveira APAE (28)3532-4647 20 Lygia Mª Daibert Furtado ACB (28)3532-2514 21 Luciano Sansão Teixeira Sec. Agricultura (28)3532-1350 22 Jildo da Silva Sec. Ação Social (28)3532-2284 23 Helio Barbosa O Jornal (28)3532-3138 24 Rubens Rodrigues Vargas ASMOCIN (28)3532-4542 25 Cidauro M. Bourguignon Filho CDL (28)3532-1400 26 Marleni M. Bourguignon EACAM (28)3532-3638

27 Deuzi Souza Vieira Paroq. Sjma Trindade (28)3532-4322

28 Lucia Helena de M. Barbosa Ribeiro Aluna de Turismo (28)3532-5057 [email protected] 29 Adelmo Silva Furtado ACB (28)3532-2514

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AJUDE A FAZER A CIDADE DE TODOS.

O País está se preparando para um novo ciclo de crescimento. Para que este desenvolvimento seja includente e sustentável é fundamental planejar as cidades de forma participativa. Por isso, o Governo Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, está estimulando a mobilização de prefeituras, câmaras municipais e da sociedade para elaborar esse planejamento. O que é Plano Diretor? O Plano Diretor é um instrumento para garantir a todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade, proporcionando acesso à habitação adequada, saneamento ambiental, ao transporte e mobilidade, ao trânsito seguro e aos serviços e equipamentos urbanos. É o que determina a Constituição Federal e o Estatuto das Cidades. Segundo o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001), os municípios devem planejar seu desenvolvimento por meio de um Plano Diretor. Esse planejamento precisa ser conduzido pela prefeitura, aprovado pela câmara de vereadores e contar com o envolvimento de toda a sociedade em sua elaboração e implementação. Por que fazer um Plano Diretor? Para construir soluções para os problemas que afligem os moradores das cidades brasileiras, que cresceram de forma excludente e desequilibrada, penalizando principalmente a população mais pobre. A realização do Plano Diretor pelos municípios pode contribuir também para a construção da política nacional de desenvolvimento urbano. Quem está obrigado a fazer o Plano Diretor até outubro de 2006? O Plano Diretor deve ser obrigatoriamente aprovado na câmara municipal até outubro de 2006 nos municípios com mais de 20 mil habitantes e naqueles situados em regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas e também onde os Planos Diretores foram aprovados há mais de 10 anos. Mas todo município, independentemente do seu tamanho, deve planejar seu desenvolvimento.

Quem faz o Plano Diretor? Uma equipe da prefeitura, em conjunto com representantes da sociedade, conduz o Plano Diretor por meio de um processo democrático e participativo. Para que o plano se torne realidade e seja um instrumento eficaz de gestão e planejamento, é preciso que ele seja pactuado por todos os segmentos da sociedade e respaldado por uma ampla discussão no município. 10 recomendações para fazer do Plano Diretor Participativo uma ferramenta para construir a cidade de todos: 1 – Participação em todas as etapas: Todo o processo do Plano Diretor deve ser acompanhado pela sociedade civil: leitura da realidade municipal, levantamento das potencialidades e conflitos, elaboração de propostas, pactuação de soluções, aprovação na câmara de vereadores, implementação e revisão – deve ser acompanhado pela sociedade civil. 2 – Informação com linguagem simplificada: O Plano Diretor deve utilizar uma linguagem simples, para facilitar a participação dos atores sociais envolvidos na sua elaboração. Informação é fundamental para planejar. Por isso a elaboração do plano deve prever a atualização das informações territoriais, prediais e demográficas sobre a cidade, melhorando os cadastros, mapas e base de dados. 3 – O lugar e a forma de ocupação do espaço para todas as atividades e segmentos sociais: Dentro do plano deve estar incluída a melhor forma de ocupação de cada área do município, seja ela urbana ou rural, privada ou pública. Assim se define a função social da propriedade. Os instrumentos para implementar estas definições, assim como as formas de fiscalização e controle destas destinações, devem estar contidos no plano.

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4 – Terra para baixa renda: É preciso garantir no plano áreas bem localizadas na cidade para moradia de famílias de baixa renda e para suas atividades econômicas, promovendo a utilização de imóveis vazios servidos por infra-estrutura urbana, utilizando os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade. A demarcação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no plano é fundamental para a implementação desta destinação. 5 – Regularização e preservação: Deve-se prever a regularização das áreas consolidadas ocupadas por população de baixa renda, apontando os investimentos necessários para sua urbanização. Também é importante prever a preservação do patrimônio cultural, histórico e ambiental do município; integrar as normas e legislação federal e estadual, bem como os instrumentos e meios de controle. 6 – Planos temáticos: É preciso definir as diretrizes e definir prazos para a elaboração de planos específicos para habitação, saneamento ambiental (água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos), mobilidade urbana e transporte coletivo, dando especial atenção para a integração desses temas, principalmente o uso do solo e transportes. 7 – Investimentos: O Plano Diretor também deve conter os instrumentos para o financiamento do desenvolvimento urbano. Deve definir fontes de recursos – com destaque para a política fiscal (IPTU, entre outros) – buscando a recuperação e a valorização de terras originadas por investimentos públicos. Deve também priorizar os

investimentos, orientando a elaboração dos Planos Plurianuais (PPA) e leis orçamentárias municipais. 8 – Gestão: Devem ser criados fóruns e instrumentos de gestão e acompanhamento da implementação e revisão do Plano Diretor. Considerar os fóruns e conselhos e outros mecanismos participativos já existentes na cidade. 9 – Prioridades e implementação: O Plano Diretor precisa definir com clareza suas prioridades. As etapas de implantação, os recursos disponíveis, quem implementará e as formas de sua revisão periódica. 10 – Integração: Na sua elaboração, o Plano Diretor deve levar em consideração as políticas estaduais, federais e regionais: a necessidade de uma gestão que compartilhe e coopere com os demais entes federativos, contando inclusive com a criação de consórcios públicos e considerando as particularidades de regiões metropolitanas, bacias hidrográficas, entre outros agrupamentos. Participe: Você não precisa pertencer previamente a nenhum conselho, entidade ou associação para participar do Plano Diretor. Você conhece sua cidade, portanto pode e deve contribuir. Procure a prefeitura, a câmara municipal ou as entidades e associações de sua cidade ou estado. Ajude a fazer a cidade de todos. Participe da elaboração do Plano Diretor Municipal de Marataízes




Produto nº. 04 da Etapa I – Metodologia Detalhada e Estratégia de Comunicação Detalhada




SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1.1 Motivações 1.2 Lançamento das Bases

2. COMPONENTES METODOLÓGICOS

2.1 Pressupostos 2.2 Objetivos 2.3 Conteúdo básico do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal 2.4 Levantamento, Organização, Produção de Informações, Lançamento do Projeto e Leitura Comunitária 2.5 Mobilização da Sociedade 2.6 Articulação Institucional 2.7 Coordenação

3. PLANO DE TRABALHO

3.1 Etapas I e VII – Planejamento e Divulgação/Comunicação 3.2 Etapa II – Leitura Técnica 3.3 Etapa III – Leitura Comunitária 3.4 Etapa IV – Definições dos Eixos Estratégicos, Formulação e Pactuação de Propostas 3.5 Etapa V – Minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor 3.6 Etapa VI – Projeto de Lei do Plano Diretor

4. PLANO DE COMUNICAÇÃO 4.1 Apresentação 4.2 Introdução 4.3 Âmbito da Comunicação 4.4 Objetivos 4.4.1 Objetivo Geral 4.4.2 Objetivos Específicos 4.5 Estratégias e Utilização dos meios, Instrumentos e Canais de Comunicações 4.6 Ações de Comunicação 4.6.1 Lançamento Público 4.7 Outras Ações

ANEXOS

Anexo I Cronograma

PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MARATAÍZES Metodologia Detalhada

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Av. Fernando Ferrari, nº 514 - Campus Universitário de Goiabeiras - Vitória - ES, CEP 29060-973 Tel.: 27 3335-7900 - www.fcaa.com.br

1

APRESENTAÇÃO Este documento contém o Produto nº. 05 da Etapa I – Metodologia Detalhada, conforme delineado no Termo de Referência para Elaboração do

Plano Diretor de Municipal de Marataízes, Contrato Nº 0185/2006, de 28 de

julho de 2006, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Marataízes e a

Fundação Ceciliano Abel de Almeida.

No Plano de Trabalho enviado ao Instituto Jones dos Santos Neves, pela

Prefeitura Municipal de Marataízes, e que também é parte integrante do

contrato entre a Fundação Ceciliano Abel de Almeida e a referida Prefeitura,

consta dos “itens 6 e 7 – Cronograma Físico” e “Cronograma de Desembolso”,

uma divisão didática de modo a facilitar a quantificação financeira, a medição e

pagamento do trabalho.

No entanto, para fins metodológicos e pragmáticos, no processo de leitura da

cidade as leituras técnica e comunitária serão tratadas de forma articulada,

acompanhada da estratégia de comunicação. Apresentamos a seguir a

metodologia e a estratégia de comunicação, do processo de elaboração do

Plano Diretor Municipal de Marataízes, de forma integral e conjunta.

Na primeira parte deste documento são apresentados os fundamentos

metodológicos que embasam o processo de elaboração do Plano Diretor

Municipal de Marataízes. Na segunda parte, denominada de Plano de Trabalho, são detalhadas todas as etapas do plano definidas no termo de

referência.


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2

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1.1. Motivações

O processo de crescimento desordenado por que passa a maioria das cidades

vem determinando perdas constantes nos elementos estruturais de seu

funcionamento, notadamente naqueles mais relacionados com a qualidade de

vida dos seus habitantes e usuários, sobretudo dos segmentos mais carentes.

Isso se espelha não só nos itens que configuram as funções estruturais

urbanas, mas nos aspectos psicossociais da satisfação humana de utilização

do contexto físico, social e cultural dessas cidades.

Com a expansão das cidades é comum a ocorrência de transformações de uso

e ocupação do solo, crescimento da população, surgimento dos chamados

bolsões de pobreza, aumento das formas de violência e multiplicação as suas

demandas. Neste sentido observam-se os efeitos nocivos da urbanização.

Nesse processo a cidade amplia a inserção de automóveis, edifícios, comércio,

indústria e também de poluição visual, congestionamentos e resíduos sólidos.

Todo esse conjunto acaba por deteriorar, na maioria das vezes, o quadro geral

de conforto ambiental e urbano da cidade, tornando-a muitas vezes

desagradável, de pouca beleza, desconfortável, insalubre e insegura.

Com o passar do tempo, a cidade e seu território resultam em ambientes que

não oferecem a mesma qualidade ou a mesma oferta de bens e serviços a

todos os seus habitantes. Loteamentos irregulares e clandestinos multiplicam-

se, sem infra-estrutura e controle do poder público, implantando-se por vezes

em áreas impróprias à ocupação.

Outras situações poderiam ainda ser enumeradas para fundamentar a

necessidade do planejamento de intervenções de médio e longo prazo que


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3

possam garantir a inclusão territorial, o conforto urbano e a identidade de seus

habitantes com a cidade.

A Lei Federal 10.257/01, fruto de uma conquista social, vem suprir uma lacuna

existente há quase três décadas no planejamento do território, ao definir:

− A função social da propriedade, as condições de gestão do solo e de

recursos naturais e a qualidade política do processo de planejamento e gestão

municipal, assegurando que, no processo de formulação do projeto de cidade

se garanta, de forma democrática, a ampliação da participação de todos os

segmentos sociais, prioritariamente, os setores populares;

− A regulamentação de um conjunto de instrumentos (direito de superfície,

transferência do direito de construir, edificação ou parcelamento compulsório,

tributação progressiva, outorga onerosa, dentre outros) que podem materializar

uma cidade com equidade social.

1.2. Lançando as Bases

A metodologia desempenha o papel de tornar claro o processo de elaboração

do Plano Diretor Municipal. Ao lidar com construção de processos de

transformações, a abordagem integrada, a interdisciplinaridade, a parceria e a

participação da sociedade são pontos de partida para definir metodologias de

atuação.

A dinâmica das transformações e sua complexidade exigem uma evolução das

versões setoriais para a produção de uma visão interdisciplinar e participativa,

pautada no lócus sócio-espacial enquanto elemento que contém relações

econômicas, ambientais e sociais próprias, com vocações específicas,

vantagens e desvantagens, interações e dependências internas e com outras

esferas e locais.

Metodologicamente, a condução na elaboração de Planos Diretores, exige o

desenvolvimento do processo participativo, como uma etapa qualificada de um


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4

processo em andamento, com vista à participação desejada de

aprofundamento democrático e, cada vez mais, de participação direta de todos

os seguimentos sociais.

O Plano Diretor deve constituir-se no principal instrumento de política urbana

municipal, e como tal, instrumento articulador de planos e ações que visam o

desenvolvimento da cidade. Deve ainda haver convergência entre as ações

previstas pelo Plano Diretor Municipal e as previstas e em execução nos planos

setoriais existentes do município.

Tomando emprestado o conceito da sociologia, dar voz à população significa

reconhecê-la como sujeito de sua própria história e não apenas como objeto da

ação técnica. Propõe-se que se enfatize, no processo, a capacitação e

valorização da participação qualificada dos diversos setores da sociedade, de

modo a contribuir na ampliação e fortalecimento de processos de gestão

democrática e na potencialização da articulação dos saberes técnico e popular.

O trato do uso do território pode ser compreendido por todos os habitantes, a

partir de questões simples, tais como:

− Como o município está ocupado? (Habitação; Atividades Econômicas;

Equipamentos Urbanos e Sociais; Circulação-mobilidade e Segurança; áreas

frágeis e de risco/ áreas com restrição física e legal; interesse ambiental)

− O que se quer induzir ou inibir no município, a médio e longo prazo, em termos de uso e ocupação do solo?

− Que áreas ocupar e com que equipamentos urbanos? (Locação dos

projetos atuais e futuros)

− Que instrumentos serão utilizados para garantir o que se quer induzir?

− Que mecanismos de participação e gestão serão implementados?


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5

2. COMPONENTES METODOLÓGICOS 2.1 Pressupostos

A metodologia a ser aplicada na Elaboração do Plano Diretor Municipal de

Marataízes tem como pressupostos:

− A definição do Plano Diretor como processo de construção coletiva das

diretrizes de produção do espaço municipal, de maneira democrática,

socialmente justa e integradora do urbano, rural e regional a partir do

conhecimento, por todos os cidadãos, dos aspectos ambientais,

urbanísticos e socioeconômicos do município;

− A participação como estratégia de construção de processos de cidadania,

de formas de inclusão social e territorial, de articulação dos saberes técnico

e popular e de integração de ações e do cronograma das leituras técnica e

comunitária na definição do macrozoneamento, dos instrumentos de

regulamentação e dos mecanismos de gestão a serem implementados;

− O Plano Diretor enquanto principal instrumento de política urbana municipal,

e como tal, articulador em sua regulamentação dos programas e projetos

pactuados entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade e de

outras ações provenientes de processos participativos hoje em

funcionamento no município;

− O desenvolvimento das leituras técnica e comunitária pela mesma equipe

de trabalho, com o assessoramento técnico de profissionais com

experiência em ações comunitárias desta natureza;

− O compromisso e empenho político do Prefeito e Secretários na condução

do processo, na mobilização social e na realização da leitura da cidade a

ser desenvolvida por eles, sob condução da equipe técnica da FCAA.


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6

2.2 Objetivos

Dentre os objetivos das leituras técnica e comunitária, constam:

− Sensibilizar os vários setores da sociedade para a temática do

planejamento territorial;

− Garantir a participação do conjunto dos atores, em especial das lideranças

populares formais e informais, no processo de revisão da legislação

urbanística;

− Informar e formar, capacitando de maneira interativa a Comissão executiva,

de forma a garantir maior efetividade no processo de participação e de

mobilização da população do município;

− Facilitar as etapas de discussão comunitária regional de modo a capacitar

os diversos agentes envolvidos para que possam intervir no processo de

planejamento territorial, participar da tomada de decisões coletivas e

exercer o controle social;

− Coletar e sistematizar as informações e elaborar diagnósticos técnicos,

permitindo às equipes da Prefeitura e da FCAA uma compreensão mais

completa e atualizada da realidade de Marataízes;

− Desenvolver o conteúdo do plano e seus instrumentos em interação com as

equipes e coordenação da instituição proponente, com a Comissão

Executiva, bem como, avaliar e incorporar a dinâmica e as proposições

levantadas nas instâncias regionais de participação da sociedade.

2.3 Conteúdo Básico do Plano Diretor Municipal Visando a garantia da função social da cidade e a gestão democrática e

participativa, o Plano Diretor Municipal de Marataízes contemplará todo o

território Municipal, a montagem de seu sistema de planejamento e gestão

urbana, sobretudo no que diz respeito à integração das atividades realizadas

nas áreas urbanas e rurais.


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7

O plano conterá objetivos, diretrizes, estratégias, ações e medidas prioritárias

para a organização territorial do município, pactuadas com a sociedade.

Para estabelecer a função social da cidade, o Plano Diretor Municipal deve

conter, minimamente, as condições, os critérios e as áreas:

− De ocupação prioritária ou de restrição à ocupação;

− Para proteção ambiental;

− Destinadas ao uso público coletivo;

− Para situações especiais;

− Para implementação da política habitacional de interesse social;

− Para garantir condições de acessibilidade e a promoção da mobilidade

urbana;

− Para o desenvolvimento sustentável de atividades urbanas e rurais;

− Para a aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade.

De modo a assegurar a efetividade de suas propostas, o Plano Diretor

Municipal, em decorrência das análises técnicas e dos debates realizados com

a sociedade, poderá indicar a elaboração de planos complementares, como por

exemplo: Plano de Mobilidade e Acessibilidade, Plano de Habitação de

Interesse Social, dentre outros, e os instrumentos complementares e medidas

prioritárias com referência de prazo para sua implementação.

Pode-se considerar como horizonte máximo de revisão do plano os dez anos

previstos no Estatuto da Cidade. Entretanto, não há impedimento de que a se

estabeleça outros momentos de debate e discussão com a sociedade para

monitorar e avaliar os efeitos do plano.

No estabelecimento do conteúdo e abrangências do Plano Diretor, além da

construção democrática e participativa de um “projeto de cidade”, também

deverá estar expresso o ordenamento territorial de uso, ocupação e

desenvolvimento do solo, o cumprimento da função social e a identificação das

condições necessárias à sua implementação.


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8

Destacam-se entre os temas a serem discutidos no Plano Diretor de Municipal

de Marataízes:

− A estruturação do território municipal com atenção especial ao tratamento

da área rural (definição de seus limites, usos e atividades);

− Os aspectos ambientais, abrangendo recursos naturais e patrimônio

histórico, arquitetônico e cultural;

− Os aspectos urbanos, compreendendo os usos e as atividades urbanas e

econômicas desenvolvidas nas áreas urbanas;

− O sistema viário municipal, a mobilidade intramunicipal, intra-urbana e a

inserção regional de Marataízes no que diz respeito à mobilidade;

− Os aspectos econômicos e regionais e a inserção de Marataízes na

microrregião Metrópole Expandida Sul;

− As condições de moradia da população de baixa renda – prioridade na

criação de área/zonas de interesse social para regularização urbanística e

fundiária, bem como previsão de áreas propícias para novas moradias.

2.4 Levantamento, Organização, Produção de Informações, Lançamento do Projeto e Definição da 1ª fase da Leitura Comunitária

Pela abrangência dos temas envolvidos no Plano Diretor, pelo cronograma

para o seu desenvolvimento e pela opção em se realizar um processo

participativo, será adotada a realização da leitura comunitária pela equipe

responsável pela leitura técnica, com a assessoria de profissionais experientes

em ações comunitárias desta natureza.

De modo a permitir, no prazo estabelecido, que as equipes técnicas da

Prefeitura e da FCAA tenham uma compreensão mais completa e atualizada

da realidade de Marataízes, serão considerados e/ou desenvolvidos:

− Estudos pré-existentes do município de Marataízes ou que a ele fazem

referência;


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− Elaboração dos Diagnósticos Técnicos de Desenvolvimento Territorial,

Mobilidade Urbana, Patrimônio Arquitetônico, Patrimônio Ambiental, Economia

e Aspectos Regionais;

− Complementação e compatibilização das bases cartográficas para os

diagnósticos técnicos e da leitura comunitária;

− Levantamento de campo para a caracterização geral das 3 regiões do

município de Marataízes com relação aos aspectos urbanísticos;

− Reuniões com o Prefeito, Secretários e com a Equipe Técnica do

contratante;

− Análise das legislações existentes no município;

− Resultado de oficinas com a Comissão Executiva, os Segmentos

Específicos e resultado dos seminários regionais.

Simultaneamente à análise dos estudos existentes, levantamento de campo e

elaboração dos diagnósticos por profissionais contratados com esta finalidade,

será desenvolvido na primeira fase da leitura comunitária:

− Entendimento com a Secretaria Municipal de Planejamento e

Desenvolvimento Sustentável do município de Marataízes para discussão das

estratégias de comunicação;

− Elaboração do texto para compor os materiais de divulgação;

− Consolidação, em parceria com a equipe técnica, do conteúdo e marcos

principais do Plano de Trabalho – Cronograma;

− Sensibilização da Comissão Executiva e Segmentos Específicos;

− Elaboração e execução da 1ª Oficina de Capacitação com a Comissão

Executiva;

− Elaboração do conteúdo e Roteiro de Desenvolvimento dos Seminários

Regionais;

− Treinamento da Equipe de Coordenadores e Relatores para a realização

dos Seminários Regionais;

− Realização dos Seminários Regionais.


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10

A leitura comunitária será desenvolvida abrangendo os públicos abaixo

descritos:

Comissão Executiva: Composta de 20 membros, sendo 10

representantes do Poder Público Municipal e

10 da sociedade civil.

Seminários Regionais: Organizações formais e informais da

sociedade e população em geral.

Fórum/ Audiência Pública: Comissão Executiva e a população em geral.

A unidade territorial utilizada para a realização dos seminários regionais será a

regionalização discutida em conjunto com o governo municipal e a Comissão

Executiva, conforme abaixo descrito:

MAPA DO MUNICÍPIO DIVIDIDO POR REGIÕES

Região 3

Região 2

Reg. 1


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11

DEFINIÇÃO DAS REGIÕES SEGUNDO OS BAIRROS DE MARATAÍZES

- Região 01: Acapulco, Areias Negras, Barra do Itapemirim, Candinha,

Cidade Nova, Filemon Tenório, Monte Carlo, Praia do Pontal,

Queimada e Wandamaria.

- Região 02: Alvorada, Arrais, Atlântico, Baixa Bonita, Baixa dos Ubás,

Balneário Elza, Belo Horizonte, Belo Horizonte Otil, Belvedere,

Centro, Dona Ruthi, Elza, Esplanada, Esplanada II, Fátima, Lourdes

I, Lourdes II, Miramar, Nossa Senhora Aparecida, Nova Marataízes,

Novo Horizonte, Pedrolândia, Santa Rita, Santa Tereza e Xodó.

- Região 03: Ocupações Litorâneas: Boa Vista, Lagoa Dantas, Praia

dos Cações, Praia do Siri e Sol Nascente. Ocupações Rurais: Brejo

dos patos, Capinzal, Jabuti, Jacarandá, Fazenda Canaã, Nova

Jerusalém, São João do Jabuti e Timbó.

A análise do conjunto de estudos nas dimensões técnicas e o resultado da

leitura comunitária propiciarão a formação da visão sobre o território municipal,

permitindo a indicação dos vetores de crescimento e as intervenções

prioritárias de Marataízes, a orientação na formulação de diretrizes que

considerem a regulamentação dos instrumentos da política urbana, o

mapeamento espacializado e a sua hierarquização para a indicação de áreas,

de acordo com as seguintes condições:

− Moradia de Interesse Social;

− Vazios urbanos, tipologias renováveis e densidades;

− Uso e ocupação do solo, conforme a legislação vigente e situação fundiária;

− Áreas mais dinâmicas, em processo de transformação do perfil

socioeconômico e de estagnação ou esvaziamento populacional e econômico;

− Focos da dinâmica imobiliária e da localização das atividades econômicas;

− Áreas mais vulneráveis em decorrência de condicionantes ou riscos

ambientais;

− Áreas e bens a serem preservados;


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12

− Áreas urbanas, não urbanas e interurbanas, identificando os espaços

relevantes (pontos de articulação, corredores viários e a inserção do município

na microrregião Metrópole Expandida Sul);

Tendo como referência o conjunto de informações e análises técnica e

comunitária, a equipe da FCAA procederá a apresentação destas leituras,

posteriormente a elaboração de proposições preliminares do

macrozoneamento para debate, balizamento e ajuste com a contratante, com

a Comissão Executiva e os Segmentos Específicos. Após a realização de

ajustes, a proposta, será encaminhada para apresentação e discussão na

Audiência Pública.

2.5 Mobilização da Sociedade

Com o intuito de ampliar a participação da sociedade no processo e facilitar a

formação de multiplicadores locais, a mobilização da sociedade contemplará

meios de comunicação social e divulgação do processo de elaboração do

Plano Diretor detalhadas nas estratégias de comunicação descritas no item 4.

A construção da estratégia de participação da sociedade no processo de

elaboração do Plano Diretor estará sob a coordenação da Secretaria Municipal

de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, com o apoio de profissionais

da FCAA, nas seguintes atividades:

− 1 (uma) oficina de capacitação com a Comissão Executiva composta por

representantes do Poder Público e da sociedade, responsável pelo

acompanhamento da elaboração do Plano Diretor, ajuste das proposições

apresentadas pela equipe técnica e pela multiplicação do processo junto à

instituição proponente e às organizações da sociedade;

− Seminários com as 3 regiões do município, instância de identificação da

visão da população sobre o território, sensibilização para a temática do

desenvolvimento urbano numa visão mais abrangente e identificação de

demandas a serem avaliadas na leitura técnica;


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13

− Realização de 4 Fóruns Municipais /Audiências Públicas, instância máxima

de validação e pactuação das proposições;

− 2 Reuniões com o Prefeito, Secretários Municipais, equipes técnicas e a

coordenação da Instituição proponente, como instância de identificação de

proposições e de validação técnico-política das propostas técnicas

apresentadas pela assessoria contratada.

2.6 Articulação Institucional

As principais formas de articulação institucional, além dos eventos

programados, no âmbito do Plano Diretor deverão ser apoiadas:

− Pelo Prefeito e Secretários, que deverão manter contatos periódicos com a

equipe técnica da FCAA, para contribuição ao processo e acompanhamento

das atividades;

− Pelos técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento

Sustentável, responsáveis pela condução do processo de elaboração do Plano

Diretor Municipal, especialmente para que todos os órgãos do Poder Executivo

municipal participem ativamente do processo;

− Pela Comissão Executiva de Elaboração do Plano Diretor, principal elo e

multiplicador do processo junto às comunidades, com o qual serão realizadas

oficinas periódicas com a participação da equipe da FCAA;

− Pela Câmara Legislativa Municipal na contribuição ao processo, com a qual

a equipe coordenadora da Prefeitura deverá manter contato permanente,

atualizando seus membros sobre as atividades de trabalho, trocando

informações e esclarecendo dúvidas quando necessário.

2.7 Coordenação A organização do trabalho no âmbito da Prefeitura será coordenada pela

Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável e

estruturada a partir de contato permanente com o Prefeito e Secretários


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14

Municipais, para a tomada de decisões que se fizerem necessárias ao

andamento do trabalho, correção ou validação dos rumos construídos,

subsidiados pela equipe da Secretaria coordenadora dos trabalhos e pela

FCAA.

Ressalta-se aqui o papel fundamental e único da Coordenação da Prefeitura,

incluindo, dentre outras prerrogativas, assegurar a organização das equipes,

manter o bom relacionamento com a Comissão Executiva e com os diversos

agentes e segmentos envolvidos no processo, de modo a garantir a articulação

política e a disponibilidade dos recursos necessários ao andamento dos

trabalhos, sejam eles financeiros ou humanos.


_____________________________________________________________________________


15

3. PLANO DE TRABALHO Etapas e Principais Atividades 3.1. Etapas I e VII - Planejamento e Divulgação/Comunicação Por parte da Prefeitura a etapa I corresponderá ao ajuste do Termo de

Referência junto ao Instituto Jones dos Santos Neves, à reunião das

informações existentes para repasse à Fundação Ceciliano Abel de Almeida –

FCAA, à identificação dos técnicos municipais envolvidos em estudos e áreas

de interesse para o desenvolvimento e implementação do Plano Diretor, à

organização e mobilização para o 1º Fórum Municipal de Lançamento da

Elaboração do Plano Diretor e à instituição e posse da Comissão Executiva.

Por parte da contratada – FCAA, a etapa VII corresponderá ao assessoramento

na divulgação do ato de lançamento do processo de Elaboração do Plano

Diretor e de seus eventos públicos, estabelecido a partir das estratégias de

comunicação pactuadas com a contratante e descrito no item 4 – Plano de

Comunicação.

3.2. Etapa II – Leitura Técnica

A assessoria da FCAA, focada no conteúdo do Plano Diretor, estará

aprimorando o seu entendimento acerca da realidade territorial de Marataízes

em seus aspectos urbano, ambiental e econômico, que será sistematizado e

especializado em cartografias temáticas.

Objetivos:

Conhecer através de estudos existentes, do levantamento de campo e da

elaboração dos diagnósticos técnicos, as potencialidades e problemas do

município a serem equacionados a partir do Plano Diretor Municipal, em seus


_____________________________________________________________________________


16

aspectos urbano e rural e subsidiar a leitura comunitária através da produção

de mapas. Apresentar e pactuar a Leitura Técnica na 2ª Fórum

Municipal/Audiência Pública de Trabalho com a instância participativa e

deliberativa Comissão executiva.

As principais atividades:

− Apresentação e pactuação da leitura técnica no 2ª Fórum

Municipal/Audiência Pública com a instância participativa e deliberativa

Comissão Executiva e comunidade em geral;

− A partir dos temas prioritários definidos no Termo de Referência para

Elaboração do Plano Diretor, serão elaborados os termos de referências para

contratação dos diagnósticos técnicos de Patrimônio Arquitetônico, Patrimônio

Ambiental, Economia e Aspectos Regionais, Mobilidade e Acessibilidade e

Desenvolvimento Territorial, com os seguintes conteúdos:

Patrimônio Arquitetônico:

o Indicação e mapeamento dos principais edifícios e/ou conjuntos

arquitetônicos de interesse para preservação pelo município;

o Breve caracterização histórica e física dos edifícios e/ou conjuntos

identificados, para efeito de indicação de preservação/tombamento;

o Indicação do grau de preservação dos edifícios e/ou conjuntos

identificados;

o Indicação de limitações quanto ao uso e ocupação do solo para os

edifícios e/ou conjuntos identificados;

o Indicação de procedimentos para futuras identificações de edifícios e/ou

conjuntos de interesse de preservação/tombamento;

Patrimônio Ambiental:

o Indicação e mapeamento das principais áreas de interesse ambiental

para preservação pelo município;


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o Breve caracterização histórica e física das áreas de interesse ambiental

para efeito de classificação no sistema nacional de unidades de

conservação e indicação de preservação/tombamento;

o Indicação/classificação do grau de preservação das áreas de interesse

ambiental;

o Indicação de possibilidades e restrições quanto ao uso e ocupação do

solo para as áreas de interesse ambiental identificadas;

o Indicação de procedimentos para futuras identificações das áreas de

interesse ambiental para fins de preservação/tombamento;

o Indicação de condicionantes ambientais tais como poluição atmosférica,

poluição das águas, resíduos sólidos que de alguma forma mantenham

influência com o uso e ocupação do solo;

o Indicação de atividades produtivas em conflito com o meio ambiente

e/ou inadequadas à região em que se insere.

Economia e Aspectos Regionais:

o Estudos da economia municipal com histórico, tendências e potenciais;

o Análise da inserção do município no contexto da economia regional e

identificação de potenciais e impactos quanto ao uso e ocupação do solo

a ser proposto;

o Avaliação das atividades econômicas existentes e previstas no que diz

respeito aos respectivos impactos quanto ao uso e à ocupação do solo;

o Identificação de empreendimentos em potencial para ocupação dos

vazios territoriais.

Mobilidade e Acessibilidade:

o Avaliação/atualização do Sistema Viário municipal;

o Levantamento de outros planos ou estudos que interfiram no sistema

viário de Marataízes;

o Identificação da hierarquia viária;

o Identificação de potencial para novas modalidades de transporte e

adequações e melhorias para as existentes;


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18

Desenvolvimento Territorial:

o Breve histórico do processo de urbanização do município de Marataízes;

o Caracterização geral das 3 regiões do município de Marataízes

considerando os seguintes aspectos:

Uso e ocupação do solo;

Padrão construtivo predominante;

Recuos, afastamentos e gabaritos;

Identificação das principais ocupações em áreas de risco iminentes;

Hierarquia viária;

Localização das principais vias pavimentadas.

− Análise dos estudos existentes referentes e/ou que incluam o município de

Marataízes.

− Organização, complementação e compatibilização das bases cartográficas

para fornecimento de base à elaboração dos diagnósticos técnicos e da leitura

comunitária;

− Realização de reunião com os consultores responsáveis pela elaboração

dos diagnósticos técnicos para socialização e discussão das informações

coletadas acerca do município e monitoramento de prazo;

− Planejamento e organização das visitas de campo e definição do roteiro do

levantamento a ser realizado pela equipe de arquitetos responsáveis pelo

estudo sobre Desenvolvimento Territorial.

Em função do curto prazo disponível para a realização da leitura técnica e a

dimensão territorial do município serão realizados levantamentos descritivo e

fotográfico a partir de trajetos que possibilitem à equipe ter um panorama geral

de todos os bairros que compõem cada uma das três regiões definidas para o

desenvolvimento da leitura comunitária. O levantamento será efetuado por

duas equipes formadas por dois arquitetos cada uma.


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19

− Levantamento de Campo

A fim de fornecer os subsídios necessários à leitura comunitária, serão

levantadas as informações quanto ao uso e ocupação do solo e demais

especificidades das regiões, pelas duas equipes em campo.

Considerando as especificidades da Região 3 (área rural) e a deficiência de

cartografia sobre a mesma, será utilizada uma metodologia diferente para o

levantamento de campo: A equipe composta por dois arquitetos terá o

acompanhamento de um técnico da Prefeitura Municipal de Marataízes,

conhecedor da região que definirá o trajeto das principais comunidades rurais e

das áreas ambientais de maior interesse. O consultor da área de Patrimônio

Ambiental aproveitará a visita para identificar as principais características da

região e possíveis áreas para preservação ambiental.

Além das observações realizadas in loco será realizado o levantamento

fotográfico com auxílio de equipamentos georeferenciados para localização das

fotos, visto a escassez de cartografia atualizada da região.

− Organização das informações levantadas em campo e do acervo fotográfico

Com base no roteiro utilizado no levantamento de campo serão elaborados os

mapas temáticos em base impressa e digital e os relatórios sobre as 3 regiões

do município de Marataízes referentes aos temas: uso e ocupação do solo;

padrão construtivo: recuos, afastamentos e gabaritos; e hierarquia viária. As

fotos referentes às ruas levantadas serão nomeadas e localizadas no mapa e

disponibilizadas em arquivo digital.

3.3. Etapa III – Leitura Comunitária

Integra esta etapa a definição dos marcos metodológicos para o

desenvolvimento do processo de elaboração do Plano Diretor, os eventos e

sua seqüência de modo a garantir a integração das leituras técnica e


_____________________________________________________________________________


20

comunitária e o processo participativo conforme descritos na metodologia deste

plano de trabalho, a sensibilização de Secretários e Técnicos da Contratante

para o tema, a definição dos conteúdos a serem desenvolvidos nos Fóruns

Municipais/Audiência Pública com a Comissão Executiva.

Visando a capacitação de novos atores como multiplicadores junto à sociedade

para atuação na definição dos rumos do município e no monitoramento da

implementação do Plano Diretor, a ser realizado posteriormente, optou-se pela

realização de 01 oficina de sensibilização e capacitação da Comissão

Executiva, e de 3 seminários com as regiões estabelecidas, abrangendo as

lideranças formais e informais e população em geral.

Os Seminários Regionais terão como subsídios mapas e fotos da região em

foco e o roteiro estruturado para a discussão.

A responsabilidade pela condução dos Seminários Regionais será da

assessoria da FCAA com o apoio da Equipe da Prefeitura de Marataízes e da

Comissão Executiva, sendo necessário o registro de presença e o registro

fotográfico dos mesmos, além da elaboração de relatórios que subsidiarão a

conclusão dos trabalhos.

Os marcos principais do desenvolvimento do processo de elaboração do Plano

Diretor, eventos e sua seqüência, bem como, o cronograma e instâncias de

discussão, serão construídos em comum acordo entre a secretaria municipal

coordenadora dos trabalhos, Comissão Executiva e assessoria contratada.

No 1º Fórum Municipal, para lançamento do processo de elaboração do Plano

Diretor, será efetuada a sensibilização quanto à importância do Estatuto das

Cidades e da Elaboração do Plano Diretor Municipal Participativo para se

construir cidades mais sustentáveis e com inclusão social.


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21

O objetivo da 1ª oficina de sensibilização e capacitação da Comissão

Executiva será o compartilhamento de entendimentos e visões acerca do

Estatuto da Cidade e a realidade municipal; a utilização dos instrumentos do

Estatuto da Cidade e seus impactos sobre o desenvolvimento urbano e rural do

território; a consolidação do conteúdo e marcos principais do plano de trabalho

e cronograma para o desenvolvimento do projeto de elaboração do Plano

Diretor; a identificação das potencialidades, problemas e dilemas de

Marataízes de modo a definir os macros objetivos do plano diretor; a

metodologia e planejamento dos Seminários Regionais e a identificação de

estudos existentes e necessidades de levantamentos complementares a partir

do conhecimento das equipes locais e da informação disponível.

O 2º Fórum Municipal/Audiência Pública terá como foco a apresentação e

pactuação das leituras técnica e comunitária.

O 3º Fórum Municipal/Audiência Pública será a discussão e pactuação da

proposta de macrozoneamento, usos previstos, limite do perímetro urbano,

instrumentos da política urbana e o sistema municipal de planejamento,

desenvolvimento e gestão territorial.

O 4º Fórum Municipal/Audiência Pública será a discussão e pactuação dos

índices urbanísticos e da proposta final do Anteprojeto de Lei do Plano Diretor.

O resultado de todas as atividades com as lideranças formais e informais,

população em geral, segmentos específicos, Comissão Executiva serão

consideradas e avaliadas pela equipe técnica responsável, e, quando

pertinente, incorporadas à proposta técnica para a próxima etapa de discussão

e pactuação.

O desenvolvimento dos trabalhos contemplará as seguintes atividades:

Planejamento – Atividades principais


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22

− Planejar todo o processo com definição e compatibilização de

cronograma e homogeneização de informações, conceitos e

estratégias comuns às leituras técnica e comunitária;

− Construir modelo da apresentação e do relatório de registro dos

seminários regionais;

− Elaborar os roteiros para discussão de grupo nos seminários

regionais;

− Planejar o conteúdo e as atividades da coordenação da 1ª oficina e

dos seminários regionais;

− Realizar reuniões com a equipe técnica para definição dos mapas e

informações necessárias para a realização dos seminários regionais;

− Planejar e executar o treinamento com a equipe de relatores;

− Planejar e coordenar as reuniões de sensibilização com o Prefeito,

Secretários e técnicos da prefeitura e o 1º Fórum Municipal.

Lançamento do Projeto - Atividades Principais

− Realizar reuniões com o contratante para validação do cronograma

de trabalho;

− Realizar o 1º Fórum Municipal – sensibilização para o tema e para

participação na elaboração do Plano Diretor Municipal;

− Elaborar textos para compor o material de divulgação;

− Realizar relatório escrito e fotográfico do evento acompanhado de

respectiva lista de presença.

1ª Oficina de Trabalho – Atividades Principais

− Realizar nivelamento de informações com a Comissão Executiva

acerca do Estatuto da Cidade e das implicações na política urbana

local e regional e sensibilização para as etapas de elaboração do

plano diretor municipal;

− Consolidar conteúdo e marcos principais do plano de trabalho e

cronograma para a elaboração do Plano Diretor;


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23

− Elaborar relatório escrito e fotográfico do evento acompanhado de

respectiva lista de presença;

− Definir potencialidades e problemas com respectivas indicações

territoriais;

− Capacitar as equipes que atuarão nos Seminários Regionais;

− Produzir fotos e mapas das regiões;

− Planejar os seminários regionais;

− Identificar os estudos existentes e necessidades de levantamentos

complementares a partir do conhecimento das equipes locais e da

informação disponível;

− Treinar a equipe técnica para os seminários regionais;

Seminários Regionais – Atividades Principais

- Realizar seminários com as 3 regiões do município abordando os

temas prioritários;

− Sistematizar os resultados das atividades em relatórios escritos e

fotográficos e mapas temáticos.

2ª Fórum Municipal/Audiência Pública - Atividades Principais

− Apresentar e avaliar os resultados dos seminários regionais;

− Apresentar e pactuar a Leitura Técnica e Comunitária:

− Consolidar as informações levantadas em mapas preliminares;

3ª Fórum Municipal/Audiência Pública – Atividades Principais

Esta oficina contempla a proposta de macrozoneamento/zoneamento,

usos previstos, limite do perímetro urbano, instrumentos da política

urbana e o sistema municipal de planejamento, desenvolvimento e

gestão territorial que irão compor o anteprojeto de lei a partir das

contribuições das instâncias de participação e da visão institucional,

articuladas através da leitura técnica.

− Apresentar e pactuar a proposta de macrozoneamento/zoneamento;

− Consolidar as informações levantadas em mapas preliminares;


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24

− Apresentar e pactuar a proposta técnica que irá compor o anteprojeto

de lei:

o Perímetro Urbano

o Macrozoneamento/Zoneamento

o Diretrizes para a montagem do sistema de gestão do Plano

Diretor e sua composição;

o Instrumentos do Estatuto da Cidade a serem incorporados no

Plano Diretor;

4ª Fórum Municipal/Audiência Pública – pactuação final - Atividades

Principais:

− Realização da Audiência Pública;

− Apresentação e pactuação dos índices urbanísticos;

− Apresentação da estrutura do Anteprojeto de lei do Plano Diretor

Municipal.

3.4. Etapa IV – Definições dos Eixos Estratégicos, Formulação e Pactuação de Propostas

Apresentar a proposta de macrozoneamento e pactuar no 3º Fórum

Municipal/Audiência Pública com a instância participativa e deliberativa

(Comissão Executiva), os eixos prioritários, as propostas de macrozonas/zonas

e as diretrizes para o anteprojeto de lei.


− Análise e cruzamento das informações levantadas (diagnósticos técnicos);

levantamento de campo; relatórios da 1ª oficina com a Comissão Executiva;

relatório das reuniões com o Prefeito, Secretários e Equipe Técnica da

Prefeitura e dos 3 seminários regionais;


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− Elaboração da proposta preliminar de macrozoneamento/zoneamento, eixos

prioritários e diretrizes para o anteprojeto de lei;

− Apresentação e pactuação das propostas em reuniões com o Prefeito,

Secretários e Equipe Técnica da Prefeitura, no 3º Fórum Municipal/Audiência

Pública com a Comissão Executiva;

− Ajuste da proposta de macrozonas/zonas e eixos estratégicos, se couber,

considerando o resultado das pactuações efetuadas.

3.5. Etapa V – Minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor

Definir, na audiência pública, a proposta final de

macrozoneamento/zoneamento e as minutas do Projeto de Lei do Plano Diretor

Municipal e do Perímetro Urbano.


− Elaboração da proposta final de macrozoneamento/zoneamento e das

minutas de Projeto de Lei do Plano Diretor Municipal e do Perímetro Urbano;

− Apresentação e pactuação das propostas em reuniões com o Prefeito,

Secretários e Equipe Técnica da Prefeitura e na Audiência Pública;

− Ajuste da proposta de zoneamento e do anteprojeto de lei, se couber,

considerando o resultado das pactuações efetuadas.

3.6. Etapa VI – Projeto de Lei do Plano Diretor

Ajustar, a partir do resultado das discussões na audiência pública, a proposta

do Projeto de Lei do Plano Diretor Municipal contendo o

macrozoneamento/zoneamento, parâmetros urbanísticos e a revisão do


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26

Perímetro Urbano a ser encaminhada à Câmara Municipal, bem como proceder

à elaboração do registro escrito e fotográfico da Audiência Pública.


− Entrega, à Prefeitura, do Projeto de Lei do Plano Diretor Municipal e da

revisão da Lei do Perímetro Urbano revisada para encaminhamento à Câmara

Municipal;

− Registro escrito e fotográfico da Audiência Pública.


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27

4. ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO 4.1 Apresentação O objetivo principal deste trabalho é realizar um processo de mobilização social

com vistas à elaboração do Plano Diretor Municipal Participativo do município

de Marataízes.

Na primeira fase, de planejamento, deverão ser ajustados os cronogramas de

trabalho de modo a favorecer uma sinergia entre a Comissão Executiva,

Equipe Técnica da Prefeitura Municipal de Marataízes e Equipe Técnica

contratada, com os atores sociais da região, devidamente identificados e

cadastrados.

Na segunda fase, de sensibilização, serão realizadas: reuniões com atores

estratégicos no sentido de promover a mobilização social com a participação

de alguns segmentos significativos da sociedade.

Na terceira fase, serão realizadas peças publicitárias destinadas à publicização

de todas as etapas do trabalho, com abrangência de todo o território municipal.

O plano de trabalho se desenvolve ao longo de todo o processo de discussão,

elaboração e pactuação da proposta e se conclui com a audiência pública de

encerramento, conforme cronograma de atividades aprovado pela Comissão

Executiva.

A metodologia adotada terá como objetivo garantir ampla participação social,

provocando o debate sobre a realidade e as demandas do conjunto dos

segmentos da sociedade civil e instituições governamentais, o domínio, pelo

atores sociais, de informações sobre a região e as políticas públicas, bem

como a interação e cooperação interinstitucional necessárias para que o

Comissão Executiva se constitua num organismo vivo, que de fato funcione


_____________________________________________________________________________


28

como espaço de articulação e negociação do conjunto dos interesses de toda a

cidade.

4.2. Introdução

No mundo contemporâneo os meios de comunicação tornaram-se o quarto

poder. É muito difícil construir uma marca e ser bem sucedido em qualquer

empreendimento sem uma boa imagem midiática.

A estratégia de comunicação a ser desenvolvida pela Prefeitura Municipal de

Marataízes deve ter como eixo a reconstrução do município para melhorar A

QUALIDADE DE VIDA de sua população. Seu target (público alvo) devem ser

todos os setores: população residente, movimentos sociais, empresários e

investidores. Neste sentido a comunicação precisa ser:

PERSUASIVA no sentido de convencer a população das reais intenções do

PDM e do seu papel no desenvolvimento de Marataízes.

HONESTA no sentido de proporcionar à discussão pública, aberta e

democrática.

INSTRUMENTAL no sentido de ser utilizada como meio de atualização e

transformação permanente. CLARA no sentido de ganhar em eficácia na disseminação das informações.

4.3. Âmbito da Comunicação

A estratégia de comunicação do Plano Diretor Municipal de Marataízes dividir-

se-á em três âmbitos:

Organizacional: ações que garantam o fluxo de informação entre as instâncias

visando agilidade e eficiência na concretização do processo;

Informativo: voltado para o público externo local e regional. Inclui mídia

espontânea para alcançar adesão da sociedade civil e instituições, mediante

visibilidade positiva do evento;


_____________________________________________________________________________


29

Persuasivo: dirigido ao público externo local e regional. Prevê campanha

publicitária a partir de identidade visual do evento, capaz de causar impacto

positivo junto ao público, por meio de textos conotativos dos objetivos do

processo.

4.4. Objetivos

4.4.1. Objetivo Geral Mobilizar a sociedade civil e as instituições públicas do município de

Marataízes para participarem do processo de discussão, elaboração e

pactuação do Plano Diretor Municipal, de forma integrada e participativa.

4.4.2. Objetivos Específicos Fortalecer o compromisso com os objetivos gerais da administração,

entendida como pública a serviço da sociedade;

Estimular o diálogo e a troca de informações entre a população;

Criar mecanismos que favoreçam a fluidez das informações nos

diversos sentidos em que ela trafega;

Criar canais de expressão e valorização humana;

Contemplar diferentes meios de comunicação, adequados às diferentes

realidades e aos diferentes segmentos sociais do município;

Utilizar linguagem acessível e identificada com a realidade local;

Divulgar eventos emblemáticos: lançamento do processo de elaboração

do plano; Seminários Regionais; Fórum Municipal/Audiência Pública;

dentre outros. 4.5. Estratégia de Utilização dos Meios, Instrumentos e Canais de

Comunicação Lançamento Público da Campanha do Plano Diretor Participativo de

Marataízes;

Divisão das regiões territoriais urbana e rural para aplicação da

estratégia de divulgação;


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30

Foco especial nas Escolas do Município, buscando apoio de Diretores,

Supervisores e Professores para divulgação do Plano Diretor e

realização de tarefas e eventos pertinentes ao tema;

Distribuição do material produzido, utilizando, principalmente, agentes

comunitários, professores, visitadores sociais e lideranças;

Distribuição de convites nos bairros convidando a comunidade para

participar das reuniões na região, contendo dia, local e hora;

Utilização de carros de som para divulgação do cronograma das

atividades nos bairros;

Divulgação nos programas de rádios; chamadas para sensibilização;

entrevistas temáticas; perguntas populares; utilização de espaço aberto.

4.6. Ações de Comunicação

Utilização de mídias tradicionais como convite, cartaz, folder e jornais. Segue

abaixo, relação das peças propostas:

4.6.1. Lançamento Público

- Pastas

- Convites

- Cartaz

- Outdoor

- Rádio

- Folder

- Camisa

- Banner

- Pasta

4.6.2. Seminários Regionais (3)

- Convites

- Cartazes

4.7. Outras Ações


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Sugerimos a realização de concursos escolares de redação, desenhos, frase,

que informem e estimulem alunos, professores, pais e funcionários a

participarem do processo; Anúncios em jornais e boletins alternativos nos

bairros de Marataízes. Após a aprovação, produção de uma cartilha em

linguagem popular sobre a nova lei do Plano Diretor Municipal: o que é; o que

muda na vida dos cidadãos; novas práticas e procedimentos, dentre outros.




ANEXO 1

REVISÃO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MARATAÍZES

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DATA HORA EVENTOS LOCAL 10/08

quinta-feira 10h00 Reunião de capacitação Comissão Executiva

14/08 segunda-feira 10h00 Início dos trabalhos de campo e dos especialistas

10h00 às 16h00 Visita técnica: equipe FCAA e consultores especialistas 19/08 sábado 18h00 1º Fórum Municipal – Lançamento do PDM / Posse da Comissão Executiva /

capacitação dos segmentos específicos*

Seminário Regional – Leitura comunitária em Marataízes Seminário Regional – Leitura comunitária em Barra do Itapemirim 02/09

sábado 15h00 às 21h00 Seminário Regional – Leitura comunitária área rural (Siri)

18/09 segunda-feira 14h00 Reunião com Consultores FCAA

21/09 quinta-feira 15h00 Reunião com Prefeito e Secretários (Leitura da cidade – Governo Municipal)

02/10 segunda-feira 15h00 às 19h00 Audiência Pública - Apresentação pelos especialistas das leituras técnica e

comunitária com vistas ao novo macrozoneamento ROTARY de Marataízes

18/10 quarta-feira 10h00 Entrega da minuta do texto da lei FCAA

09h00 às 12h00 Discussão da proposta final de macrozoneamento: Prefeito e Secretários com FCAA Casa do Agricultor 23/10 segunda-feira 14h00 às 18h00 Pactuação com Comitê Gestor, Segmentos Específicos e Sociedade Civil ROTARY

14/11 terça-feira 19h00 às 22h00 Audiência Pública conjunta Prefeitura e Câmara - Apresentação do Anteprojeto de Lei Câmara Municipal

• CDL, LOTEADORES, CÂMARA MUNICIPAL, ROTARY, LYONS CLUB, EMPRESAS CONSTRUÇÃO CIVIL, CORRETORES DE IMÓVEIS.

VOLUME 1 - PREFEITURA DE MARATAÍZES · • Identificar as instituições parceiras através de...

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