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Voltar a Acreditar: O Meu Compromisso
Voltar a Acreditar nos Valores
Um Partido ao teu serviço
Focados nas tuas prioridades
Escolhe uma vida melhor
Família e Sociedade
Economia
Reforma da Supervisão Financeira
Saúde
Educação
Escolhe um Estado de Confiança
Nova Direita – Novo Regime
Justiça
Segurança
Portugal na Europa e no Mundo
Escolhe o que é teu
Sustentabilidade e Ambiente
Cultura e Tradição
Mundo Rural e Valorização do Território
Conclusão
12 Medidas para Voltar a Acreditar
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Voltar a Acreditar: O Meu Compromisso
Vivemos um momento de emergência patriótica que reclama um novo rumo para o país,
para a direita, cultural e partidária e, consequentemente, para o CDS-PP.
Por um lado, a quadrilha das esquerdas unidas tomou de assalto o sistema parlamentar,
impondo à direita a regra de que, para formar governo não basta ganhar eleições, é ainda
necessário eleger a maioria dos deputados. Por outro lado, a direita, tomada pelo pânico,
perdeu sangue frio, comprometeu a estratégia, o posicionamento e a proposta.
Quanto a nós, caímos na tentação de renunciar ao que somos, impedindo que nos
identificassem. Não percebeste a nossa marca distintiva e tomaste-nos por indiferentes e,
consequentemente, por inúteis. Se nos tornámos inúteis, é legítimo presumir que não
merecemos o teu voto. O que sucedeu.
Para que nos possamos reencontrar, é essencial saberes com o que contas da nossa parte.
Afinar o tiro e calibrar o discurso não será suficiente para recuperar a tua confiança. É
essencial produzir um efeito de novidade e oferecer um paradigma renovado! Vou liderar o
CDS-PP com o propósito de o Renovar, Restruturar e Reposicionar. Surgirá então o tal novo
partido antigo que represente uma nova direita, na qual possas Voltar a Acreditar.
A Renovação do CDS-PP far-se-á conciliando novidade e experiência. Gente nova, nova
gente e gente de sempre, de quem a gente do CDS-PP sempre gostou. Reestruturar o CDS-
PP impõe um compromisso com os militantes, transparente e aberto à descentralização,
modernizando o seu modelo organizacional, apostando na formação de militantes. Exige
ainda uma revolução nas estratégias de comunicação e de interacção com as pessoas.
Portugal pede hoje ao CDS-PP para se reposicionar, e ser a Primavera que a direita tem de
atravessar para se reinventar e renascer: o partido das mensagens claras, dos valores
constantes, das pessoas e das liberdades. Devolverei coerência, previsibilidade e segurança
à palavra do CDS-PP, recuperando o património conquistado sob cerco e debaixo de fogo: a
âncora da direita no regime, a fronteira de todos os extremismos, o porto seguro dos
valores da democracia-cristã. Numa palavra, um partido de compromisso e de governo.
Poderás assim contar, entre outras propostas, com um pacote de políticas de apoio à
família, em linha com o que se faz em países que apresentam maiores Índices de
Desenvolvimento Humano. Com a apresentação de um projecto de revisão constitucional
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que reforme o actual sistema político e eleitoral, garantindo efectiva representatividade e
devolvendo aos eleitores a última palavra na escolha dos seus deputados. Uma proposta de
alteração ao sistema fiscal que equilibre em definitivo a relação entre quem tem o dever de
pagar impostos e quem tem o poder de os cobrar. A construção de um documento que
garanta uma acção concertada na área do ambiente. A elaboração de um novo contrato
social que seja um testemunho de confiança e solidariedade entre gerações. A defesa de
uma reforma equilibrada do nosso sistema de Justiça, que ponha fim aos privilégios dos
mais poderosos.
É em nome deste desígnio, e com este compromisso, que sou candidato à liderança do CDS-
PP. Apresento-te uma ideia de futuro, que devolva a esperança aos portugueses e aos
militantes do CDS-PP. Há muita estrada para andar! Vale a pena voltar a acreditar.
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Voltar a Acreditar nos Valores
Em matéria de valores e princípios, a nova direita que te apresento baseia-se em seis ideias-
chave:
Na dignidade da pessoa humana, a qual envolve (i) a defesa intransigente da vida humana,
desde a concepção até à morte natural; (ii) a garantia da liberdade do cidadão perante o
Estado, à luz do princípio da subsidiariedade; (iii) a promoção de condições sociais,
económicas, culturais e ambientais que permitam, por via do princípio da solidariedade,
uma existência humana digna ao longo de toda a vida – a defesa do Estado social;
Na família, (i) enquanto estrutura intermédia e célula básica da sociedade, em cujo contexto
se potenciam os mais importantes factores de desenvolvimento pessoal e social; (ii) núcleo
de liberdade e responsabilidade, a que o Estado reconhece nos pais o direito de serem estes
a definir os valores da educação que pretendem para os seus filhos; e na sua defesa, (iii)
através de políticas que potenciem a natalidade e que não abdiquem do (iv)combate à
ideologia do género e à sexualização da educação de crianças e jovens;
Na segurança, (i) enquanto pressuposto da justiça e do bem-estar de uma sociedade aberta,
(ii) valorizando o papel do Estado na sua organização, (iii) dignificando as Forças Armadas e
as Forças de Segurança, excluindo a admissibilidade de soluções lesivas de natureza
retroactiva e (iv) garantindo a protecção da confiança e da boa-fé dos cidadãos no seu
relacionamento com o Poder;
No trabalho, (i) expressão da própria dignidade do ser humano, enquanto colaborador e
continuador do processo de criação de valor e riqueza, (iii) instrumento de sustento
individual e de progresso material da sociedade, (iv) prestando especial atenção às justas
reivindicações dos trabalhadores, (v) à luz de um modelo de concertação e cooperação
entre trabalho e capital, fundado na Doutrina Social da Igreja;
Na ética judaico-cristã, (i) verdadeiro cimento axiológico da civilização ocidental, (ii) base da
identidade nacional, (iii) pressuposto de um Estado de direitos humanos e (iv) alicerce uma
ideologia política democrata cristã e conservadora de direita;
No reforço da identidade nacional, (i) enquanto substrato espiritual e cultural da nação
portuguesa, (ii) instrumento de reforço da Portugalidade e da essência da cidadania, (iii), (iv)
unindo as gerações do passado e do presente às gerações do futuro, (v) e de que se não
prescinde no processo de integração europeia.
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Um Partido ao teu serviço
O pior resultado de sempre do CDS-PP em eleições legislativas impõe não só que o partido
mude de rumo político, como também que se restruture enquanto organização. Propomos a
criação da figura do Director Financeiro, com poderes próprios ao nível da contabilidade e da
gestão financeira, O CDS terá que fazer muito com pouco no futuro, pelo que o exercício da
actividade política terá necessariamente que estar subordinada às reais capacidades
orçamentais do CDS e à eficaz aplicação dos seus recursos.
Defendo também o reforço dos poderes da Comissão Executiva e do Conselho de Fiscalização
no âmbito da fiscalização das contas do partido, por forma a garantir o escrutínio efectivo e
eficaz da acção da Secretária-geral e do Director Financeiro.
Ciente de que o próximo embate eleitoral do CDS-PP são as eleições autárquicas, entendo
que é preciso dotar a Estrutura autárquica nacional dos recursos humanos necessários para
dar suporte à composição das futuras listas locais do CDS-PP. Criaremos, por isso, a figura do
coordenador autárquico distrital, que trabalhará sob a direcção do coordenador autárquico
nacional, cujas principais tarefas serão a prospecção de personalidades com perfil e mérito
reconhecido na sociedade civil, no âmbito na nossa área política, susceptíveis de integrar as
fileiras do CDS-PP e de o representar perante os eleitores; bem como auxiliar as estruturas do
CDS-PP na preparação política do acto eleitoral, nomeadamente na formação política,
construção de programas e composição de listas.
Vamos focar-nos na comunicação. É vital que sejamos mais eficientes que os outros na
comunicação. Queremos comunicar directamente contigo, com os nossos militantes, com os
nossos eleitores e com todos os portugueses: para esse efeito, vamos apostar fortemente
nas redes sociais promover um rebranding da imagem, uma nova linguagem gráfica e
cromática, a par de um investimento num marketing arrojado e descomprometido. Fazer
sentido deve ser uma atitude, não um slogan.
Queremos estar próximos de ti. As bases não podem continuar a ser apenas uma nota de
rodapé em discursos de tomada de posse. Defendo o regresso das sessões de esclarecimento,
para que cada militante entenda as propostas do partido e a saiba explicar aos seus.
Proponho iniciativas recorrentes – e fora do contexto das campanhas eleitorais - de
esclarecimento de proximidade com as pessoas, que sejam mais do que “conferências
abertas” que só chegam a alguns. Promoverei a realização de conselhos nacionais específicos
para debate da actualidade política, apresentação e discussão de ideias e propostas.
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O CDS-PP não se pode limitar a ir à rua. Tem de estar permanentemente nela, aberto à
sociedade civil, no meio dos portugueses e a construir com eles a sua solução governativa
para Portugal.
O CDS precisa uma Juventude Popular autónoma, irreverente, capaz e cooperante. A JP, com
os seus quadros promissores, não pode ser a mera claque do partido, pelo que é preciso
dotá-la, dentro dos recursos disponíveis, de meios para exercer a sua actividade e renovar a
sua ligação ao partido. É imperativo dar oportunidades às novas gerações, nomeadamente
no desempenho de funções públicas.
Comprometo-me ainda a revitalizar o quadro de relações com a FTDC, criando sinergias e
assumindo compromissos comuns, para que o braço sindical do CDS-PP possa expandir-se e
alargar a sua representatividade no sector social e do trabalho em Portugal.
A formação contínua dos nossos militantes é imprescindível para sedimentar uma sólida e
duradoura identidade política no CDS. O IDL deverá posicionar-se como um instrumento
ainda mais determinante da estratégia de formação interna do partido e deve equacionar
recorrer a outros instrumentos e organizações de referência já emergentes a nível
internacional.
Precisamos de um grupo nacional coeso de autênticos “comandos” do combate político.
Inspirado na célebre máxima de João Paulo II “Não tenhais medo!”, criar defendo a criação
de um vasto programa de formação a que chamaremos de “Portugal sem medo” e que, entre
outras, deverá incluir sessões periódicas semanais abordando matérias como democracia
cristã e doutrina social da Igreja, , a verdadeira história de Portugal do sec. XIX e XX,
ideologias dos vários partidos nacionais, lei orgânica dos partidos políticos, etc., bem como
sessões de formação especializada sobre apologética (defesa verbal), lógica para uma boa
argumentação, oratória assertiva para políticos, elaboração de discursos convergentes e
convincentes, domínio nos confrontos jornalísticos e debates.
A era Digital tem obrigatoriamente de chegar ao CDS-PP e este tem , por sua vez, que adoptar
novos procedimentos e ferramentas se quiser actualizar-se e recuperar o tempo perdido e A
modernização das estratégias de comunicação do partido implica a criação de um conjunto de
soluções que vise facilitar o trabalho aos nossos militantes e dirigentes:
- Plataforma informática integrada do CDS, que incluirá uma App móvel CDS-PP militância
activa, Plataforma Dirigente Núcleo, de Dirigente Concelhio, de Dirigente
Distrital/Regional e uma plataforma destinada à Secretaria-Geral.
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i) App móvel CDS-PP Militância Activa
A App móvel CDS-PP Militância Activa permitirá ao militante gerir os seus dados pessoais,
definir preferências, interagir de modo colaborativo com dirigentes e estruturas, receber
alertas e notificações, gerir o pagamento de despesas relacionadas com a militância,
consultar a um acervo documental de índole variada e aceder a um calendário onde poderá
encontrar informação sobre os mais variados eventos realizados pelo CDS-PP.
ii) Plataforma Dirigente (núcleo, concelhio, distrital, regional)
Assegurará que todos os dirigentes têm acesso à informação e às ferramentas que
necessitam e onde poderão consultar, entre outras, listagens actualizadas de militantes,
receber alertas sobre actos administrativos e outros processos que necessitam da sua
intervenção, ou aceder a um repositório de conteúdos de apoio à sua acção política, que será
alimentado por todos os dirigentes. A plataforma funcionará ainda como uma ferramenta de
marketing, na medida em que oermitirá aos dirigentes contactar directamente os militantes.
iii) Plataforma Secretaria-Geral
O sistema informático em que todo o partido se baseia precisa de agregar mais
funcionalidades, mais transparência e simplicidade, desmaterializar procedimentos e permitir
o acesso a informação actualizada, e o contacto expedito com militantes, autarcas e
dirigentes.
iv) Plataforma informática Autarcas CDS-PP
As eleições autárquicas serão um dos pontos altos do próximo ciclo eleitoral. Esta
iniciativa pretende apoiar a formação e o apoio ao mandato dos nossos autarcas com recurso
à digitalização, permitindo formas avançadas de trabalho colaborativo e que os autarcas do
CDS-PP se consigam identificar e entrar em contacto. A plataforma, disponibilizará ainda
diversas formações de âmbito autárquico, assim como a realização de webinars sobre
diferentes temáticas.
v) Plataforma Formação
Será uma ferramenta importante na explicação das políticas propostas pelo partido a
nível nacional, e no fornecimento do argumentário político que garanta que nossos militantes
estão devidamente instruídos e que estão aptos a reproduzir a mensagem oficial do CDS-PP
nas áreas estruturantes do seu programa de acção política.
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Para acrescentar valor, os sistemas de informação devem estar construídos sobre
informação relevante, pelo que a Secretaria-Geral, em colaboração com as estruturas locais,
irá efectuar uma campanha de actualização dos dados pessoais dos militantes.
Focados nas tuas prioridades Não basta dizer que te ouvimos, temos de ser consequentes. É possível viver melhor em
Portugal e, à Direita, com o rumo que preconizo para o CDS-PP, encontrarás soluções
simples e claras para te apoiar ao longo da vida. Demos provas disso no passado e
queremos – e vamos – voltar a fazê-lo. Mas isso só será possível se escolheres Voltar a
Acreditar.
Escolhe uma vida melhor
Sabemos que a crise financeira ainda ensombra a tua vida. Todos os dias tens de ganhar o
sustento corrente da vida e, quando a tua carteira te diz que vives sob o jugo de uma
austeridade encapotada, sabes que há ainda uma página por virar nesse capítulo. Sentes
que o desemprego, a precariedade e os baixos salários – aliados a uma verdadeira tortura
fiscal – te condicionam brutalmente e te impedem de concretizares os teus sonhos. Anseias
poder aceder a cuidados de saúde, a uma justiça célere e eficaz e ao conforto da poupança
que o teu esforço, num país bem governado, deveria permitir.
Família e Sociedade
Estás, como nós, consciente da crise que poderá explodir na Segurança Social. O modelo pay
as you go, que se foi consolidando em Portugal, enfrenta um problema de sustentabilidade
grave que, sem uma profunda reforma, potenciará uma crise geracional sem precedentes e
que defraudará quem hoje contribui. Defendo, por isso, a elaboração de um novo contrato
social e uma reforma que estabeleça um modelo de plafonamento horizontal, em que, a
partir de um dado rendimento, o montante das contribuições possa ser definido num
modelo à escolha, com adesão voluntária e sem prejuízo da manutenção de taxa
contributiva base para o sistema público. A reforma da Segurança Social nunca estará
completa sem a imposição de um limite claro às pensões pagas pelo Estado. Se queremos
cumprir os objectivos de justiça da nossa Segurança Social, devemos continuar a investir no
apoio daqueles que mais precisam dele.
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Este sentido de justiça implica, desde logo, o respeito profundo por quem contribui e a
fiscalização activa de quem beneficia. O Estado tem de e proteger quem realmente precisa:
a acumulação de prestações não contributivas e subsídios a pessoas em idade activa te de
ser balizada e as prestações como o RSI devem ser alívios para a pobreza real e não
subsídios ao lazer.
Para o subsídio de desemprego cumprir o seu propósito, é necessária uma reforma
profunda do sistema, que garanta a colocação efectiva de desempregados qualificados em
funções dignas e que ofereça às empresas os incentivos financeiros e fiscais à sua absorção,
especialmente quando optam por contratos sem termo.
A contratualização das funções de solidariedade deve aprofundar-se, de forma a
constituir-se uma rede capilar com as IPSS, promovendo e reconhecendo o sector social
particular, cooperativo e social e quem, no terreno, de facto actua, eliminadas burocracias
inúteis que vão impedindo o funcionamento do sistema.
Portugal precisa que o CDS se afirme como o partido da família. Voltaremos a levar ao
parlamento um kit político de apoio à família, que promova o alargamento e maior
flexibilidade das licenças parentais, que inclua incentivos fiscais à natalidade e a
discriminação positiva das Mães trabalhadoras através de um rebate fiscal para as famílias
numerosas, que garanta o alargamento da oferta escolar ,de forma a criar uma sólida rede,
que cubra o percurso desde a creche ao pré-escolar, e que agilize os processos de adopção.
Se estás atento ao desenvolvimento tecnológico, quero dizer-te que o partido acompanhará
as profundas mudanças no mercado de trabalho. O processo de digitalização em curso
permite um trabalho mais flexível, permitindo que muitas funções sejam desempenhadas à
distância, o que trará efeitos muito positivos na conciliação da vida familiar com a profissional.
Com o advento da economia de plataformas, o surgimento das profissões que estão na base
dos nómadas digitais e os trabalhos por projectos que muitas destas pressupõem, criou a
necessidade de conceber um enquadramento legal sólido para estas novas formas de
trabalho, que não abandone os direitos dos trabalhadores, mas que também não os
acorrente a preconceitos do passado.
A ascensão de fenómenos como Inteligência Artificial, com as suas aplicações na
automatização e na robótica, trará melhorias significativas na qualidade de vida das
pessoas. No entanto, a curto prazo, poderá ter um impacto violento no emprego,
destruindo inúmeros postos de trabalho que não serão repostos de imediato.
Acompanhamos com preocupação o debate que, um pouco por todo o mundo, se vai já
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fazendo e comprometemo-nos a envolver todas as partes interessadas numa análise do
problema e na definição de propostas que permitam, no âmbito da fiscalidade, enquadrar
estes fenómenos.
Sabemos também que não aceitas continuar a trabalhar no esquema dos falsos recibos
verdes. A inflexibilidade contratual no quadro português, no qual uns são protegidos em
excesso e outros não conhecem protecção, levou algumas empresas a optar por esta
modalidade. É por isso que a ACT tem de ser munida com poderes e recursos para
combater eficientemente esta fraude e aumentar significativamente as para estas
empresas.
Sabemos também que não queres continuar arredado da formação profissional só porque
és trabalhador temporário ou trabalhas em part time, e por isso defendemos a sua
obrigatoriedade para todos os tipos de relações laborais. Mais: não aceitamos que o teu
direito à formação possa converter-se num punhado de moedas no fim do contrato. E por
isso defendemos que o teu crédito transite para uma conta individual, que possas usar para
escolher as formações que desejas fazer.
É também necessário redefinir as negociações colectivas de trabalho, atribuindo força aos
novos sectores, como alguns países fizeram, incluindo o sector das empresas de trabalho
temporário nas mesas de negociação. Neste aspecto, precisamos de rever também a
representação em sede de segurança social, onde hoje vemos a indústria sobre-
representada, em relação ao sector dos serviços.
Se és trabalhador independente e não aguentas o valor das tuas contribuições nem a
ausência de protecções a que tens direito, fica a saber que seremos a tua voz. Lutaremos
para garantir que o teu esforço é recompensado e que não estarás em situação de
desigualdade com quem tem um contrato de trabalho.
Economia
Queres que te falem verdade sobre economia. E sabes que, ao contrário do que a
propaganda do PS e das esquerdas procura transmitir, permanecem fragilidades estruturais,
toscamente mascaradas por circunstâncias extraordinárias (mercado imobiliário
inflacionado e o boom no turismo), conjunturais, de frágil sustentabilidade, e extremamente
dependentes da procura externa.
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A realidade, tal como a tua carteira a sente é, afinal, bem diferente. Ao contrário do que nos
querem fazer crer, Portugal divergiu em vez de convergir e está ainda mais longe da média
dos países da União Europeia (PIB per capita: 2000 ~64% vs. 2017 ~54% da média UE).
Portugal precisa de uma estratégia completamente nova, que rompa com o actual
paradigma de consumir avidamente a pouca riqueza que vamos gerando, e que inaugure
um tempo novo de acentuado crescimento económico e criação de riqueza, e nos coloque
no primeiro quartil dos principais estudos e relatórios de competitividade e ambiente de
negócios.
Ao Estado, neste capítulo cabe essencialmente a função de apresentar uma visão
mobilizadora que envolva e anime todos os parceiros no sentido de tornar Portugal numa
economia líder em competitividade e inovação e, bem assim, garantir: a existência das
infra-estrutura e acessibilidades necessárias para encurtar distâncias e facilitar o comércio
de bens transaccionáveis; assegurar funções de regulação de excelência promover
instrumentos de apoio (financeiros e fiscais) simples, orientados para os resultados,
assegurar relações laborais flexíveis que ataquem a precariedade e compatibilizem a aposta
na família com as principais tendências tecnológicas, bem como a eliminação de todo o tipo
de custos de contexto.
Defendemos a aposta em clusters que conjuguem a experiência e a excelência de algumas
indústrias tradicionais (têxteis, pesca, agricultura, componentes electrónicos) com
elementos de inovação tecnológica absolutamente essenciais para o aumento da
produtividade; a identificação de bens cuja extracção, produção, fabricação e/ou
transformação sejam potenciadas pelas características próprias da localização, do território,
das competências e/ou da cultura do nosso país; uma ligação umbilical entre universidades
e empresas, de modo a permitir a concretização do potencial intelectual dos jovens, ao
mesmo tempo que aproveita de modo eficiente as capacidades ao nível da investigação
(R&D) próprias do espaço académico (o que implica rever o estatuto das carreiras publicas
académicas e de investigação, alinhando-as com este desígnio); o estabelecimento de
empresas nas diversas regiões do país, procurando reverter a situação de concentração nas
regiões do litoral e, em particular, na zona da grande Lisboa e do grande Porto, no âmbito
de uma estratégia integrada de valorização do território que contribua para fixar talento,
gerações e serviços e melhorar a qualidade de vida das populações aí residentes.
É essencial que o Estado assegure uma função reguladora de excelência nos mais variados
sectores. É urgente quebrar amarras a interesses que se vão instalando e coarctando a
independência destas entidades. Defendemos assim, entidades reguladoras
verdadeiramente insubmissas, com poderes reforçados (coimas aplicadas não apenas a
entidades mas também aos seus administradores e fixadas em percentagem do seu
vencimento), modelos de governo revistos (incluindo órgãos consultivos constituídos por
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peritos nacionais e internacionais, de preferência jubilados, de integridade e independência
inquestionável), e a criação de regras de salubridade básica: limitação de mandatos e
embargo ao desempenho de funções em entidades gestoras e fiscalizadoras nos 5 anos
seguintes.
Defendemos um vigoroso corte de impostos para te libertar das amarras do Estado – em
casa e na empresa. Queremos reduzir os escalões de IRS para não prejudicar quem quer
subir no elevador social e fica encalhado a meio porque foi promovido e acabou por ficar
com o mesmo salário. Queremos isentar as horas extras do pagamento de IRS, tão
importantes para quem quer acrescentar mais uns euros ao fim do mês e se vê preso na
roda dentada da máquina fiscal. Defendemos uma descida do IRC de forma a atrair
investimento, criar emprego e com isso aumentar os salários. Pretendemos estudar uma
forma de baixar a TSU de modo a que o preço do trabalho desça e seja mais barato
contratar.
Acreditamos que os impostos, ainda que em níveis bem mais baixos que os actuais, sejam
necessários para a manutenção da vida em sociedade. Mas não subscrevemos a
arbitrariedade da máquina fiscal, a devassa da vida privada, o atentado às pessoas e
empresas que vivem tremendas dificuldades, a inversão do ónus da prova que subverte
todos os princípios de um Estado de Direito.
Acreditamos que a iniciativa privada é a chave do progresso e da prosperidade, mas é
impossível que esta cresça com a carga burocrática e regulatória em vigor. Defendemos
uma regra de ouro em que para cada regulação nova, três devam ser extintas. Queremos
um simplex em esteróides, um processo de desburocratização em que seja tão fácil criar
uma empresa como marcar umas férias. Neste sentido, também pretendemos facilitar
imenso os processos de licenciamento e reduzindo o seu custo (em tempo, burocracia e
dinheiro), em especial para a indústria.
Se vives nas grandes cidades, conheces de perto o problema da habitação e sentes que uma
especulação galopante te empurra para uma periferia cada vez mais distante. Isso não é
bom para as cidades nem para a tua vida familiar. Vamos desagravar as regras de
construção, permitindo maiores índices de ocupação do lote, limitando, em zonas-alvo
específicas, as restrições aos limites em construção em altura e permitindo maior
densidade, harmonizando a construção com espaços verdes e áreas de lazer, no respeito
pela marca e a traça de cada local. As cidades devem simplificar os seus processos de
licenciamento, de forma a tornar a experiência mais previsível, menos morosa e onerosa,
como recomendado pelo Banco Mundial. Queremos também impulsionar as Sociedades de
Investimento Imobiliário porque acreditamos que a crise habitacional se resolve permitindo
ao mercado que funcione e à oferta que cresça. O Estado é dono de um imenso parque
imobiliário devoluto e uma parte substancial deste deve ser reconduzida, através de
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concursos abertos à iniciativa privada e até ao investimento externo, para projectos
imobiliários destinados à habitação.
Reforma da Supervisão Financeira
Ao mesmo tempo que te chocas com a irresponsabilidade e a desfaçatez de alguns gestores
de bancos como o BES, o BANIF ou o Montepio, também te chocas com a incompetência
demonstrada pelas autoridades de supervisão, as quais, perante evidências de falhas na
gestão e, nalguns casos, de actos ilícitos, pouco ou nada fazem ou tardam em reagir,
negligenciando as funções que lhes são exigidas e contribuindo para o avolumar de
prejuízos que, no fim do dia, és chamado a pagar.
Choca-te também que há vários anos esteja em discussão uma reorganização do papel dos
supervisores financeiros, designadamente do Banco de Portugal, a qual tem sido
sucessivamente adiada em resultado de pressões de alguns dos próprios supervisores, que
têm como único fundamento a perpetuação de regalias e de um estatuto de imunidade à
fiscalização e ao escrutínio, por detrás de um alegado, mas injustificado, manto de
independência absoluta.
Um sistema financeiro saudável, credível e respeitado é um pilar básico do crescimento
económico. Defendemos por isso uma reforma profunda e estrutural do modelo de
supervisão financeira, que é já hoje ultrapassado, e não está preparado para dar resposta à
revolução tecnológica que se vai impondo, bem pelo contrário, não raras vezes tem
funcionado como travão à inovação financeira.
É urgente separar a supervisão prudencial da comportamental e assegurar a defesa dos
interesses dos clientes e contribuintes, rejeitando interesses corporativos, modelos de
gestão e ofertas obsoletos.
Preconizamos assim, na esteira das conclusões do grupo de trabalho nomeado para o efeito
em 2017, a adopção do modelo dualista de supervisão financeira (vulgo, modelo twin
peaks), distribuindo a supervisão prudencial e a supervisão comportamental por duas
autoridades distintas, que ao mesmo tempo agregam os três sectores: bancário,
instrumentos e serviços financeiros, e de seguros.
A própria CMVM reconhece que há hoje uma integração destes três sectores, tanto no que
respeita ao comportamento dos consumidores, como no que respeita às próprias
instituições, as quais tendem a estar presentes nos três sectores e promover ofertas
integradas.
A experiência de outras jurisdições (Reino Unido, Dinamarca ou Bélgica) demonstra que a
concentração da supervisão comportamental transversal aos três sectores, resolve
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problemas de inconsistência e ineficiência dos modelos sectoriais (ex: discussões entre
Banco de Portugal e CMVM sobre qual a autoridade com competência para regular
determinado produto ou serviço.
Noutro plano, apesar de fazer sentido harmonizar regras aplicáveis ao sector financeiro no
espaço europeu, bem como ter uma estrutura centralizada que contribua para a
estabilidade financeira da União, acreditamos que a supervisão das instituições que operam
em Portugal deve continuar a ser feita por autoridades locais. Um aprofundamento da união
bancária que concentre a supervisão e a regulação em Frankfurt e em Bruxelas não defende
os interesses dos consumidores portugueses.
Saúde
Quando recorres a um serviço de urgência sobrelotado, quando um familiar necessita de um
medicamento inovador, quando tens um amigo a sofrer sem direito a cuidados paliativos,
quando esperas por uma cirurgia, ou pensas na quantidade de pessoas sem médico de
família, revoltas-te, e bem, por os mais desfavorecidos (sem seguro ou subsistemas de
saúde) ficarem, demasiadas vezes, do lado de fora da porta e sentes, de modo cada vez mais
arrepiante, que o SNS que tanto custou a conquistar e que tanto prezas, está em risco!
Quando reparas que cada euro que gastas directamente em saúde representa mais de 25%
do gasto nacional em saúde, e que isso é mais de o dobro da média da EU, concluis que o
Estado, sem a tua autorização, desorçamentou o gasto em saúde directamente para o teu
bolso e foi “à sua vida”, deixando a tua e a do SNS em risco!
O SNS que nos habituámos a respeitar porque não distingue novos de velhos e que dedica a
pobres o mesmo cuidado que a ricos, está em risco, porque tem um modelo de gestão
anacrónico, construído numa base conceptual com mais de 40 anos, é alvo de
subfinanciamento crónico, e tem uma porta de entrada – o conhecido acesso ao sistema –
demasiadamente estreita. Concluímos contigo: o SNS tem de se modernizar.
Mas também gostas que te falem verdade. Sabes que os recursos não são ilimitados e que
teremos sempre de definir prioridades: justiça não é dar tudo a todos, justiça é dar mais a
quem mais precisa. Intuis que a solução se não resume a Lei de Bases com agenda eleitoral
e esperas de quem te representa o amplo consenso que garanta um SNS para o novo século.
O que te propomos é um SNS construído sob os pilares da autonomia de gestão, da
meritocracia, da escolha justa e racional, da descentralização de serviços especializados e
com prioridades viradas para o futuro.
Defendemos um modelo de avaliação e financiamento em que a medição dos cuidados de
saúde é baseada no valor, para o Doente – para ti – e para a Sociedade. Deverá ser
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premiado o desempenho e incentivada a competição dentro do próprio SNS. Defendemos
que o sistema seja concorrencial com os privados na remuneração dos profissionais.
O teu SNS deverá dar verdadeira prioridade à inovação e procurar novas fontes de
financiamento, criando condições para a criação, em Portugal, de uma indústria de ensaios
clínicos para medicamentos e equipamentos médicos.
Os resultados positivos das Unidades Locais de Saúde, devem ser encarados como
referência e este modelo de organização generalizado em todo o país. O teu Centro de
Saúde deverá estar equipado com meios técnicos (meios complementares de diagnóstico
como análises clínicas, exames de imagem com recurso a teleradiologia) que lhe confira
maior autonomia, e humanos (psicólogos, nutricionistas, médicos pediatras e dentistas) que
alarguem as suas valências e diminuíam a necessidade de te deslocares a uma urgência
hospitalar.
Precisamos de construir um sistema focado na prevenção. Todas as crianças em idade
escolar devem fazer um rastreio dentário, oftalmológico, e auditivo, entre outros.
Defendemos o alargamento do cheque dentista e a promoção de uma nutrição saudável
envolvendo os pais na sensibilização para o combate à obesidade infantil. Urge também
desmistificar a saúde mental começando pela escola, onde os psicólogos devem passar a ter
um papel mais activo na prevenção, detecção precoce e acompanhamento de problemas
em crianças e adolescentes que, muitas vezes, sofrem em silêncio.
Devemos também abrir a iniciativa privada dentro do serviço público de saúde (pago de
forma proporcional e solidária através dos impostos de todos os portugueses), em especial
nas áreas em que o SNS mais tem falhado: no acesso ao sistema (cuidados de saúde
primários, consultas de especialidade, cirurgias e até urgências). Como é evidente, esta
abertura implicaria um aumento da capacidade reguladora por parte do Estado. O
preconceito ideológico contra a iniciativa privada não pode nem deve conflituar com a
missão primordial de um serviço público de saúde: assegurar, de forma solidária, o acesso a
cuidados de saúde de toda a população, do litoral ao interior, do continente às ilhas.
Educação
É na tua família que devem assentar as decisões de peso. Cabe aos pais, e não ao Estado,
decidir o que é melhor para os teus filhos. A uniformização é uma barreira à resolução
dos problemas locais e a outras modalidades de ensino, roubando a pais e professores
ferramentas específicas respeitantes a problemas singulares. Deve o projecto de ensino
perpetuar o abismo social que divide ricos e pobres, retirando aos últimos a liberdade de
escolher, firmando o futuro com base numa morada? Deve a escola ser a cadeira do
determinismo, onde sucessivas gerações, socialmente segregadas e entregues à pobreza, se
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sentam e vão trocando de lugar? Ou deve esta ser a escada da ascensão social, na qual a
subida está apenas condicionada ao esforço e ao mérito? Tal como tu, defendemos a
igualdade de oportunidades e a liberdade de escolha, não apenas entre estabelecimentos
de ensino, mas também entre diferentes modelos de instrução.
Acreditamos que os alunos antecedem as escolas. Defendemos um ensino humanista e de
proximidade, que forneça respostas descentralizadas a problemas específicos. Mas a defesa
do ensino descentralizado e diverso não pode limitar-se à protecção do ensino
municipalizado. Queremos devolver poderes aos directores das escolas públicas,
permitindo-lhes adaptar a oferta educativa e o modelo de organização da escola às
necessidades reais das suas regiões, num sistema descentralizado, com diversidade
curricular.
Pretendemos que as escolas públicas também possam diferenciar-se nos currículos, na
oferta e na qualidade dos quadros docentes. Desejamos que o Estado reconheça às famílias
o direito de optar entre diversas escolas, consoante as necessidades e os interesses dos seus
filhos.
Queremos começar por alargar os contratos de associação e progredir para uma liberdade
de escolha generalizada, mas onde o dinheiro segue os alunos e, sobretudo, onde é
acautelado o lugar dos mais desfavorecidos, para que não sofram discriminações que
perpetuam o que queremos combateu em primeiro lugar. Defendemos que a comunidade,
professores e pais, se possa unir num dado espaço e criar Escolas Livres, sujeitas a serem
regularizadas pelas autoridades. Também queremos permitir o reforço do homeschooling e
atribuir benefícios fiscais aos pais que decidam ensinar os próprios filhos.
Pretendemos uma escola voltada para o futuro da digitalização, onde as STEM (science,
tech and math skills) são valorizadas, mas onde existe igualmente uma forte aposta nas
humanidades (história, filosofia) bem como um reforço sério do ensino criativo e artístico.
Numa época em que cerca de 65% das profissões que os jovens vão desempenhar ainda não
foram inventadas quando entram para a escola, importa, sobretudo, prepará-los para se
diferenciarem relativamente a fenómenos de crescente automação, digitalização e
inteligência artificial. Isso só será possível se forem mais humanos, tiverem um maior
sentido critico da histórica, do pensamento e uma enorme criatividade.
Defendemos todos os manuais tenham a opção da versão digital para que cada família
decida subtrair peso às mochilas, numa medida de carácter também ecológico. E é também
recorrendo às vantagens da digitalização que a escola deve evoluir, apoiada nas novas
ferramentas que vai tendo à sua disposição. Queremos ensino do inglês desde o 1º ano.
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Defendemos a eliminação, de uma vez por todas, do amianto nas escolas, e o investimento
em condições de conforto térmico e acústico que garantam as condições mínimas de
funcionamento e contribuam para aprendizagens sólidas e crianças felizes.
Defendemos também a existência de instrumentos centralizados para qualificar as
escolas. Para além da acção enérgica da Inspecção-Geral das Escolas, parece-nos relevante
que, no final de cada ciclo de ensino, sejam realizados exames nacionais nas disciplinas
nucleares. Estas provas ajudam a cultivar um clima de exigência e seriedade. Defendemos
a reorganização do ensino secundário, de forma a não só habilitar os alunos de maiores
competências para o ensino superior, como também possibilitar um contacto com outras
áreas, melhorando a transversalidade da sua formação e dotando-os de um contacto que
lhes permita clarificar a escolha do curso.
Os abusos constantes por parte dos gabinetes ministeriais criaram uma situação em que o
professor se vê amarrado à infindável extensão das suas tarefas não lectivas. Devem estas
ser amplamente limitadas para que tenhamos os professores exaustos com semanas e fins
de semana preenchidos graças à involuntária combinação das suas funções chave com as
de secretários das escolas e de funcionários do Ministério Público.
Queremos acabar com a violência nas escolas. A cultura de bullying é um problema e
cresceu com as redes sociais. Mas não só dentro das escolas se propagam casos de
selvajaria, como fora dela o número de assaltos é preocupante. Não é possível uma escola
de valor se não valorizamos a segurança dos que dela fazem parte.
Pretendemos responder com um verdadeiro ensino vocacional, que mais que uma solução
para o abandono escolar, que também o é, seja uma porta de excelência para o mercado de
trabalho, seguindo as melhores práticas a nível europeu. Deve este ter como objectivo a
formação de uma força laboral altamente qualificada e preparada para enfrentar os desafios
da presente revolução tecnológica. Deve ser assegurando um equilíbrio, com o Estado
como ponte, entre os pilares deste modelo, os jovens, as famílias, a comunidade e o meio
empresarial, reforçando o desenvolvimento individual, a integração social e abraçando uma
quota parte dos jovens em idade escolar, não como marginalizados do sistema educativo,
mas como chaves-mestras da engrenagem do desenvolvimento económico.
Finalmente, propomos a criação de crédito estudantil público, um pacote de benefícios
fiscais e um forte investimento em residências estudantis. Como acreditamos que as
universidades são a chave do nosso desenvolvimento tecnológico, propomos uma parceria
mais sólida entre estas e o mundo empresarial, de forma a melhor conduzir o país pela nova
era da industrialização.
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Escolhe um Estado de Confiança
Sabemos que vives num estado de permanente desconfiança no Estado. Assistes
diariamente à sua falência institucional quando procuras os seus serviços e ao seu colapso
ético e moral, quando os meios de comunicação te levam a casa uma vida pública
genericamente insalubre, tantas vezes viciada, e que acaba sempre por te mandar a conta
do desmando. Não admira por isso que, tantos governos depois, continues a não te rever
nas pessoas que te governam.
Nova Direita – Novo Regime
Exiges uma democracia de qualidade. Queres ter uma palavra a dizer na escolha dos teus
representantes. Rejeitas o “encastelamento partidário” promovido por um sistema eleitoral
de listas fechadas e bloqueadas, compostas por gente distante, que não te diz nada, e por
regra pouco diz.
Descrês dos grandes partidos incumbentes e incomodam-te as suas práticas do arco-da-
velha! Colonizam a administração abrindo portas ao clientelismo e corrupção endémicos, e
politizam a justiça ao seu mais alto nível – compreendemos bem a tua desconfiança quando
na última fronteira da defesa da constituição encontras um órgão de composição
marcadamente político-partidária.
Portugal precisa de órgãos de soberania respeitáveis e respeitados, bem como de uma
sociedade civil com corpos intermédios activos. Cabe ao CDS o papel de assegurar que, à
Direita, assim é.
Se não nos encarregarmos de fazer a história da Direita em Portugal, outros – porventura
vindos das franjas, com voz de protesto alimentando-se e amplificando o descontentamento
– a farão por nós, ou “ela mesma se fará” dispensando o nosso contributo.
O CDS encarregar-se-á de liderar um movimento plural, envolvendo a sociedade civil, de
debate e proposta aprofundados em diversos domínios, que recolha consenso alargado à
direita, e promova uma nova moral pública e um comportamento cívico que anime
verdadeira responsabilidade social.
Queremos uma reforma profunda do Sistema Eleitoral: iremos garantir maior
representatividade e democraticidade, retirando aos directórios partidários e devolvendo-te
a última palavra na escolha dos deputados: poderás finalmente escolher não só o partido,
mas também o deputado que te representa. Verás que os partidos se vão “mexer” para
apresentar listas de candidatos que possam finalmente dizer-te qualquer coisa.
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Vamos contribuir para limitar a proposta fácil e de panfleto, obrigando a que – à
semelhança do que acontece, por exemplo, no Reino Unido – os partidos acompanhem a
sua proposta de programa eleitoral com a proposta financeira e orçamental que a sustenta
e a entreguem no Parlamento, a fim de ser analisada pela UTAO (Unidade Técnica de Apoio
Orçamental), a qual sobre ela deverá emitir parecer..
Queremos aperfeiçoar o o actual regime, demasiadamente parlamentarizado, no sentido de
reintroduzir algum equilíbrio na correlação de forças entre Parlamento, Governo e
Presidente, designadamente na confiança política que o Governo deve merecer deste
último.
Vamos promover a defesa da constitucionalidade, estudando alternativas credíveis que
permitam afastar a sombra da politização das funções do Tribunal Constitucional.
Temos de dignificar a actividade política, afirmando-a enquanto nobre serviço à
comunidade, rejeitando firmemente a sua transformação em profissão ou estatuto, que
confunde o interesse público com o seu particular interesse. Defenderemos a limitação de
mandatos para todos os cargos políticos electivos; trataremos de impedir que qualquer
titular de cargo público que participe na decisão de novos benefícios, prerrogativas e
direitos aplicáveis às funções que desempenhe, delas possa beneficiar, e que que quem
tenha sido condenado por crime cometido no exercício de funções públicas se possa vir a
candidatar a qualquer cargo electivo; pretendemos , obrigar quem, estando acusado de
crime decorrente do exercício de funções públicas, e se candidata a um cargo público, deva
sempre comunicar publicamente essa situação criminal. Queremos regulamentar o
lobbying, promover a perda de mandato do titular do cargo político e/ou público
prevaricador e impedir, nos anos subsequentes, a sua candidatura a cargo político ou de
nomeação para o desempenho de funções públicas, queremos que os partidos cujos eleitos
tenham sido condenados, pela prática de corrupção, vejam a sua subvenção publica
limitada e defendemos a criação de uma ‘lista negra’ de empresas fornecedoras do Estado,
condenadas em processos de corrupção, impedindo-as de concorrera novos a
fornecimentos nos anos subsequentes.
Garantimos-te que vamos liderar o debate e a proposta na prevenção, denúncia e
combate à corrupção,
Justiça
A reforma do sistema de justiça é absolutamente essencial para recuperar o seu propósito e
a confiança dos cidadãos e para garantir que todos vivemos e trabalhamos num plano de
igualdade e onde apenas o mérito pode sustentar a distinção. Para isso, é preciso dar
sentido ao combate à corrupção, cuja centralidade exige resultados materiais; reforçar as
garantias de transparência nos processos e procedimentos públicos, acima de tudo, garantir
que o sistema judicial actua com previsibilidade, de forma compreensível e com celeridade.
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A justiça que tarda, que chega a más horas, já não é justiça e o essencial da sua missão
perdeu-se no caminho.
Um sistema de justiça eficiente deve ser a base da democracia e não podes mais continuar a
vê-lo como um mecanismo aleatório e opaco que apenas assegura a perda de tempo e de
dinheiro. As oportunidades de celeridade trazidas pela transição judicial devem ser
imediatamente aproveitadas, mas devem também ser incentivadas soluções baseadas no
acordo entre os envolvidos, particularmente para questões não criminais.
Urge aproximar a justiça das pessoas, promovendo a abertura de julgados de paz em todos
os municípios do país, que permitam a resolução eficaz e eficiente de conflitos de natureza
cível e valor reduzido, mas de enorme importância para a vida dos que neles se viram
envolvidos, ao mesmo tempo que retiram aos tribunais judiciais um volume significativo de
casos que acabam por ser relegados para último plano por manifesta falta de meios para os
atender e consequente necessidade de estabelecer prioridades.
É preciso garantir a formação continuada e a especialização de magistrados para fazer face
às exigências específicas dos processos, bem como a constituição de uma bolsa de peritos
de diversas áreas e sectores, que esteja disponível para assessorar magistrados
(procuradores e juízes) na investigação e na análise das alegações e da prova em matérias
cíveis e criminais.
Segurança
Defendemos um CDS que não deixe para trás as forças de segurança. Nunca, como agora,
se assistiu a tão desconcertante falta de estratégia e visão global, à ausência de uma ideia,
de uma linha directora, de um rumo para as forças de segurança. Estas são hoje instituições
envelhecidas, muitas vezes com falhas de recursos humanos e técnicos, e reféns de critérios
políticos arbitrários. A prioridade do Governo não está no combate ao crime, mas sim na
ausência da notícia do crime. Mais do que isso: as forças de segurança são desrespeitadas
pela esquerda pós-moderna que nos governa, que as caricatura como mais uma estrutura
de poder opressora na sociedade, e que através da sua retórica vitimizadora contribui para
o estado cada vez mais comum de falta de respeito face aos nossos polícias.
Queremos liderar o processo de modernização das forças de segurança. Queremos uma
polícia capaz de lidar com os teus problemas de insegurança, desde as ruas das cidades aos
actos de terrorismo. Confrontar a insegurança implica uma polícia na qual a comunicação, a
informação e a cooperação sejam as palavras-chave. É imperativo que o CDS defenda a
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execução de um Plano Nacional para a Polícia, concentrado nos meios materiais e
operacionais, na renovação das esquadras, na necessária desburocratização dos serviços de
segurança, na reposição urgente de efectivos – tão necessária para combater a
criminalidade nas nossas zonas metropolitanas –, na segurança coordenada dos aeroportos
portugueses, na vigilância costeira e, por fim, no policiamento de proximidade.
Se vives numa área metropolitana, sabes que a insegurança é, em locais de risco, uma
realidade. O CDS deve fazer da segurança urbana uma bandeira, e defender a criação de
brigadas de intervenção rápida para locais considerados de risco; a prevenção através da
vídeo-vigilância, a funcionar emredes municipais de vídeo-protecção; e da obrigatoriedade
da existência de câmaras de vigilância também nas próprias esquadras.
Defendemos renovada prioridade e um combate sem tréguas ao tráfico de droga e a todos
os fenómenos de criminalidade a eles associados. Entendemos que o grande tráfico deve ser
equiparado a atos de verdadeiro terrorismo, e que o consumo de drogas na via publica,
sobretudo na proximidade de escolas, deve ser punido pela lei.
Portugal na Europa e no Mundo
O CDS, tal como o conheces, enquanto partido com vocação de governo, sempre se apoiou
numa política externa realista que procurou conciliar os interesses materiais do Estado com
imperativos morais. Reconhecendo os seus interesses materiais, Portugal deve defender a
democracia pluralista, a dignidade humana, e contribuir para a construção de um mundo de
paz, solidário e sustentável. Assim, temos em conta que Portugal encontra, fruto da sua
evolução histórica, um interesse nacional permanente. A precoce afirmação do sentimento
nacional consagrado em Aljubarrota, as aventuras marítimas dos Descobrimentos, a
presença portuguesa na Ásia, em África e na América do Sul, determinaram o nosso modo
de estar no mundo e definiram as coordenadas permanentes em matéria de interesse
nacional.
Queremos, como tu, que neste complexo mundo multipolar, o CDS não esqueça a defesa
deste interesse nacional. Deve fazê-lo através da visão de um país integrado na ONU e num
sistema de alianças que nos une aos nossos parceiros. Dadas as circunstâncias, Portugal
deve ser guiado por uma estratégia multidimensional que permita a um país pequeno
prosseguir os seus interesses. Essa estratégia deve assentar em três pilares: Europa,
Atlântico e Portugalidade.
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Queremos um CDS que defende uma Europa das Nações, que coloca os Estados no centro
da sua acção. Portugal é um empenhado membro da União Europeia, em cuja adesão o CDS
foi essencial, mas não podemos ignorar a crise que ela hoje vive. O CDS deve ser claro
relativamente à UE que quer. A Europa que visamos é uma Europa útil aos seus cidadãos, e
recusamos uma UE uniformizadora, que dite as regras através dum governo central
sediado em Bruxelas. É urgente adoptar uma postura pragmática ao invés de dogmática.
Dessa maneira, recusamos claramente uma Europa Federal, que ignore o Princípio da
Subsidiariedade (expresso no Artigo 5.º, n.º 3, do Tratado da União Europeia); recusamos a
abolição da regra da unanimidade nas votações do Conselho, em matérias de fiscalidade,
política externa, segurança e defesa; e recusamos, da mesma forma, as tentativas da
Comissão Europeia de criar impostos europeus – como o “carbon border adjustment
mechanism” ou o European Digital Tax – que mais não servem do que para federalizar
através da harmonização fiscal.
E não podemos permitir que a permanente vocação atlântica de Portugal seja absorvida
pelo projecto europeu. Relembramos que este deverá ter sempre uma vocação atlântica,
em estreita cooperação com os EUA. Somos contra qualquer ideia de defesa europeia que
reduza o poder dos Estados de definir a sua política de segurança e defesa.
Somos defensores da NATO e do multilateralismo: a aliança atlântica faz sentido,
principalmente em tempos de multipolaridade do sistema internacional; e, antecipando a
saída britânica da UE, a NATO configura-se como o espaço predilecto para Portugal manter
a sua relação privilegiada com o seu parceiro atlantista, o Reino Unido. Ainda sobre a NATO,
devemos assumir o compromisso da meta de 2% do PIB para a Defesa Nacional, que deve
ser cumprido de uma forma gradual. Este compromisso deve ser encarado paralelamente a
um maior foco da defesa na ciber e bio-segurança, que pela sua própria complexidade exige
o recrutamento de pessoal altamente qualificado. Isto leva-nos a repensar o problema da
falta de atractividade da carreira militar, que deve ser colmatado através da actualização de
vencimentos e a revisão dos planos de carreira, nomeadamente a implementação de um
Quadro Permanente de Praças no Exército e na Força Aérea. Devemos pugnar pela
dignificação das Forças Armadas e pelo reconhecimento e valorização da condição militar.
Admitimos a falência do Dia da Defesa Nacional imperativo repensar este modelo e estudar
alternativas credíveis, na linha de um trabalho que tenha em conta a necessidade da
atractividade da carreira militar e da capacitação dos meios humanos indispensáveis à sua
missão
Queremos que CDS lidere a necessária defesa do legado histórico singular que Portugal
deixou no mundo. Cabe ao CDS assumir que a Portugalidade não é um anacronismo. Para
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isso, é fundamental reforçar as relações com os países de língua oficial Portuguesa. Ao
mesmo tempo que tem de ser capaz de projectar a Europa em África, Portugal deve
imprimir um carácter lusófono à sua política externa – cooperando estreitamente com os
seus parceiros no âmbito da CPLP; esta deve ser privilegiada enquanto plataforma de
cooperação política, económica, e militar com os nossos parceiros africanos e sul-
americanos, e como base para processos de cooperação paralela com outros países,
especialmente aqueles com fortes ligações históricas ao nosso país, como a China e a
Índia. Relações reforçadas no âmbito da CPLP permitem procurar fazer, finalmente, da
língua portuguesa idioma oficial da ONU. Mas a defesa do nosso legado histórico implica
fazer justiça à missão evangelizadora que Portugal protagonizou no passado: o CDS deve
defender, na política portuguesa, todos os cristãos perseguidos no mundo; a sua defesa
deve ser uma tarefa urgente do CDS no plano nacional e internacional.
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Escolhe o que é teu Sabemos que te preocupas com os teus, a tua terra, a tua comunidade e as tuas tradições.
Não dúvidas que vives em emergência climática e sabes que o colapso de ecossistemas
inteiros noutras latitudes é assunto teu. Vives em grandes cidades cada vez mais poluídas ou
em regiões do território onde a soberania não chega e a natureza se não cuida. Tens a
percepção que os recursos naturais não são infinitos e não garantem os padrões actuais de
consumo. E não te conformas com a displicência económica com que tratamos o mar.
Sustentabilidade e Ambiente
As sociedades e os centros de decisão política actuam de forma demasiado lenta, já os
riscos e ameaças ambientais aumentam rápida e drasticamente. É urgente actuar a uma
escala global.
Portugal deve fazer da neutralidade carbónica um desígnio nacional. Não basta caminhar no
sentido das metas com que já nos comprometemos, e o CDS não se contentará com menos
do que isso.
Apresentaremos um plano com metas e propostas claras apoiado nos seguintes grandes
pilares:
Transição energética (a já paleolítica conversa «do fóssil ao renovável»), mobilidade
eléctrica (na sua dúplice vantagem de redução de emissão de gases e activo de gestão de
rede energética), eficiência energética e micro-produção, gestão florestal enquanto
ferramenta de sequestro de carbono (recorrendo, preferencialmente, a espécies autóctones
com interesse económico), economia circular (no âmbito da qual a soberania alimentar e a
substituição do uso do plástico por fibras naturais são apostas na redução das emissões de
gases com efeito de estufa) e uma política integrada de transportes.
. Defendemos a elaboração de um quadro legislativo moderno orientado para promover um
sistema de transportes sustentável, que leve em linha de conta a qualidade e segurança, a
manutenção e correcta articulação das redes, a adopção de tecnologias ambientalmente
favoráveis, a prestação de serviços inovadores e suportados por tecnologias avançadas, o
investimento no capital humano, a adopção de políticas de preços justas, e planeamento
tendo em vista o desenvolvimento das acessibilidades, da intermodalidade e da
interoperabilidade.
Identificamos, como prioritárias as seguintes necessidades:
i) O país possui um grande potencial de afirmação no sector marítimo-portuário. Numa
altura em que quase 90% do comercial mundial é realizado pela via do transporte marítimo,
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as intervenções, entre outras, no Terminal 14 de Leixões, na modernização da LISCONT e no
alargamento da PSA Sines, deverão ser encaradas como investimentos prioritários.
ii) O transporte ferroviário de passageiros e de mercadorias é marginal e não corresponde
às necessidades do país, quer na mobilidade, quer na logística, quer na descarbonização da
economia. O país precisa de um forte investimento público em infra-estruturas ferroviárias
internas e de ligação internacional, visando o reforço da coesão territorial, de correcção das
assimetrias do país e de valorização dos territórios com mobilidade. Para tal, deverão ser
acauteladas, o que teimosamente continua a não acontecer, a integração do sistema
ferroviário português nas redes transeuropeias, a construção duma nova linha entre Lisboa
e Porto, assim como, a ligação com os diversos portos marítimos.
iii) A eficiência dos serviços no transporte aéreo tem vindo a recuar consideravelmente, em
bom rigor, também aqui, muito por culpa da perda competitividade no campeonato das
infra-estruturas. Evidentemente, passadas cinco décadas após o início da sua discussão, o
processo de tomada de decisão relativo à localização do futuro aeroporto de Lisboa deve ser
definitivamente concluído e encarado como um investimento prioritário para o país.
Devendo a opção, contrariamente ao já anunciado, recair pela solução Alverca, dado contar
com melhores acessos, apresentar menor impacto ambiental e acarretar menos custos face
à solução Montijo. Ainda em matéria de infra-estruturas aeroportuárias, o aeroporto do
Porto deve comportar uma nova fase de expansão, para que possa assumir cada vez mais
um importante papel no transporte aéreo do Noroeste Peninsular.
iv) No transporte rodoviário, as pesadas heranças de governações anteriores, permitem
afirmar que o país se encontra, salvo raras excepções, bem servido ao nível de infra-
estruturas. Ressalva-se, por um lado, a alteração da ligação IP3 entre Viseu e Coimbra, por
ser um troço, sem alternativas, absolutamente saturado e incapaz de servir populações
locais e, bem assim, todo o tráfego nacional e internacional de mercadorias. Por outro lado,
deverá ser criado um plano de intervenção que vise a requalificação dos principais eixos
rodoviários nacionais dotando estas estradas de sistema de wi-fi e tecnologia 5G,
estabelecendo comunicação entre a infra-estrutura e o veículo e, por conseguinte,
permitindo que sejam emitidos alertas em tempo real sobre acidentes na via e demais
problemas de circulação.
v) Por último, no transporte tubular, sector onde Portugal é um dos países da Europa com
piores infra-estruturas de combustível. O mercado nacional somente conta com duzentos
quilómetros de oleodutos, decompostos em apenas duas infra-estruturas, uma entre o
aeroporto do Porto e Leça da Palmeira e outra entre Aveiras de Cima e Sines. Uma evidente
fragilidade que ganhou novos contornos com a recente greve dos motoristas de matérias
perigosas deixando bem patente a necessidade prioritária de se garantir a construção de um
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oleoduto que abasteça o aeroporto de Lisboa, refira-se, o único aeroporto europeu da sua
dimensão que não é abastecido desta forma.
Cultura e Tradição
Tal como tu, também nós tivemos a sorte de nascer e de viver num país especial, com um
percurso histórico singular, numa nação com o seu modo próprio de se expressar, com uma
maneira particular de sentir e escrever – um país que é uma ideia, uma cultura riquíssima, e
que projectou a sua visão no mundo. Todos nós, ainda que de forma mais ou menos
reflectida, sentimos orgulho neste pedaço de terra e, sentimos nos nossos ombros a
responsabilidade de carregar nove séculos de história.
E receamos, como várias vezes nos foste avisando, o domínio da Esquerda na Cultura.
Porque ela a usa como um simples instrumento no combate ideológico e a torna num
repositório das suas narrativas. Entre estas, está o exercício de arrependimento colectivo
sobre a história que impõe aos portugueses. Para a Esquerda, a história portuguesa, e a
Cultura que dela floresceu, são intrinsecamente más; precisam de ser radicalmente
transformadas, tabula rasa. Nós negamos esta interpretação das coisas, e não queremos
deixar a Cultura refém de loucuras ideológicas.
Contarás, por isso, connosco para ter um CDS com uma política cultural própria, que se
apoie em três vectores: na memória do passado, na fruição do presente e na projecção do
futuro. Em relação ao primeiro, importa concentrarmo-nos na valorização do Património.
Devemos relembrar o passado tal como ele foi. A rejeição dos novos revisionismos
históricos implica que o CDS deve defender que o Estado garanta uma rede de Museus de
Interesse Nacional – sob a égide do Plano Nacional de Recuperação do Património, que tem
de estar dotado de autonomia financeira e decisória que leve à sua concretização. No
segundo vector, contarás connosco para cuidar das tradições portuguesas. Sabemos o
papel que o CDS deve ter na defesa das expressões culturais tipicamente portuguesas. Não
olhamos, como outros, através da lente cosmopolita do tecnocrata urbano para as tradições
particulares e locais.
Contarás também connosco para mudar a forma como se pensa a criação artística. O
Estado não deve ser provedor nestes domínios, sob pena de uma criar uma cultura de
subsídio-dependência, preferência ideológica ou a promiscuidade na gestão pública se
tornar regra. Para livrar a Cultura da “tirania” dos números e das bilheteiras, deve o CDS
propor também o mecenato, inspirado no modelo norte-americano, no qual privados
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possam ter acesso a generosos benefícios fiscais como contrapartida do apoio à criação
artística.
Contarás ainda connosco para rejeitar a a ingerência dos poderes públicos na
comunicação social. A instrumentalização dos órgãos de comunicação para fins
propagandísticos, por parte de regimes autoritários, deve-nos alertar para o perigo da
nacionalização dos mesmos Não podemos ter um canal público, pago com o dinheiro de
todos os portugueses, chefiado por direcções que estejam ao serviço do status quo ou do
partido que vai alternando no poder. A RTP e a sua administração têm de ser efectivamente
independentes, sob prejuízo da sua principal função, enquanto canal público, ser
perniciosamente distorcida. Como forma de resolver esta relação de promiscuidade entre o
poder político e o canal público, o cenário da privatização da RTP tem que estar em cima da
mesa.
E finalmente, no terceiro vector, o futuro, contarás connosco para imprimir um horizonte
ambicioso para a política cultural do CDS. O partido deve estar na vanguarda pela
concretização do Museu dos Descobrimentos; tem de constituir-se como a força política
que pretende revogar o Acordo Ortográfico de 1990. E afirmar-se como o partido de futuro
para a projecção da Cultura portuguesa, defendendo a criação de uma Biblioteca Universal
da Língua Portuguesa (com um acervo que inclua toda a produção literária e científica de
todos os Países de Língua Oficial Portuguesa, com sucursais em todos PALOPs), e o reforço
da presença oficial portuguesa no mundo lusófono e em países no qual emigração
portuguesa seja significativa, através de Dependências do Instituto Camões.
Mundo Rural e Valorização do Território
Temos perfeita consciência de que não serão novos para ti todos os problemas de coesão
territorial que dividem o interior e o litoral do país. Mas, tal como tu reconheces, nós
também temos a consciência de que não se tem feito o suficiente para colmatar o êxodo
populacional e a desvitalização económica de 2/3 do território português.
Já te falámos deste problema: para o resolver precisamos de defender uma reforma
profunda do sistema político e eleitoral. Aqui vamos debruçar-nos sobre o que precisamos
de fazer para além disso. Sabemos tão bem quanto tu que é obrigatório o CDS ter um
discurso que seja representativo do sentimento nacional. A nossa ideia de futuro para o
interior português passa essencialmente por três áreas chave: política fiscal, política
agrícola, ordenamento do território e uma cobertura de infra-estruturas e serviços
públicos adequada.
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O despovoamento que o interior do país tem sido alvo nas últimas décadas só poderá ser
colmatado através de um verdadeiro choque fiscal, tal como o partido tem (e bem)
defendido nos últimos tempos. Continuamos a acreditar que a criação de um estatuto fiscal
próprio para os territórios do interior português constitui este efeito choque tão necessário:
através da fixação de uma taxa de IRC de 10% para todas as empresas que, criando emprego
local, fazem a sua actividade nestes territórios; através da redução a metade das taxas de
IRS previstas para os contribuintes com residência fiscal no interior do país; através do
aprofundamento da isenção de IMI para os prédios urbanos usados para habitação própria e
permanente. Novos enquadramentos regulatórios e fiscal servirão também para promover
o estabelecimento de charter cities no interior do país, potencializadas pela crescente
digitalização da economia - como o que vem sendo feito em Badajoz, um caso de sucesso
analisado internacionalmente.
É também necessário ajustar o actual regime de Autorização de Residência para o
Investimento – os “vistos gold” – às prioridades do nosso ordenamento do território,
privilegiando as zonas mais carenciadas em termos demográficos. Assim, de forma a
garantir um mecanismo de captação de investimento nos territórios do interior português,
devemos circunscrever a atribuição de “vistos gold” a investimentos efectuados em
territórios de baixa densidade populacional.
Mas, tal como tu reconheces, é preciso mais ambição nesta tarefa. O sector agrícola sempre
foi uma bandeira do nosso partido. Sempre soubemos que sem mundo rural não há mundo
urbano. Entre as prioridades para o futuro da nossa agricultura está a aposta na transição
geracional no sector, que complemente uma política séria de ocupação do território com o
choque fiscal para o interior. Dentro desta política de ocupação do território está a
necessidade de defender a efectiva execução do Plano Nacional de Regadios, o seu
aprofundamento e avaliar a sua capacidade de captação de recursos hídricos, essencial para
mantermos a vantagem do clima temperado do país e, ainda mais, para fazer face a futuros
problemas decorrentes das alterações climáticas. Não podemos permitir que qualquer
calamidade natural exponha os défices estruturais de que o nosso país carece.
Visamos fazer da cooperação transfronteiriça um motor do desenvolvimento do interior.
Para isso, é imperativo investir nas linhas de comunicação e transporte: entre elas, como
mais gritante, está a reabertura da linha do Douro entre Pocinho e Barca d’Alva, que nos
leva até Salamanca.
Da mesma forma, queremos ver o CDS a defender um ordenamento florestal rigoroso e
uma política florestal que promova a rentabilidade e o uso sustentável do território. Existe a
necessidade de promover o arrendamento e a cedência para exploração de parcelas
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florestais, através da Bolsa Nacional de Terras; o que permite a viabilização dos terrenos, o
seu cuidado, e evita desgraças como as que, infelizmente, conhecemos todos os Verões.
Será imperativo o partido liderar politicamente a criação de um plano nacional para a
floresta, abrangente, focado na dinamização económica.
Não se contorna o despovoamento do interior do país sem a garantia de que uma rede
adequada de serviços públicos. Ao mesmo tempo que trabalhamos uma verdadeira
cobertura de infra-estruturas no interior português – através da renovação de vias de
transporte, da concretização de projectos rodoviários há muito adiados, e da efectiva
ligação de todas as capitais de distrito pela ferrovia –, devemos concentrar esforços na
descentralização e desconcentração de serviços públicos para fora das duas principais áreas
metropolitanas, começando por transferir a sede de empresas e institutos públicos
dedicados à exploração e gestão dos recursos naturais próprios (geológicos, água, outros).
Conclusão
A História da democracia ensina-nos que o CDS é maior do que qualquer resultado
eleitoral. O seu lugar é insubstituível e indelegável.
Esta moção projecta-nos para um futuro que não quer ser a sombra dos equívocos do
passado. Este manifesto tem o firme propósito de ser o ponto de partida para recuperar a
tua confiança.
É também um certificado de autenticidade.
Autenticidade de um património recuperado, farol de liderança à direita, que se não
contorce para agradar a franjas alternativas nem ambiciona ser produto de contrafacção.
Autenticidade de um projecto que se não deixa domar – este novo partido antigo não será
o aperfeiçoamento do esboço desse partido fascinado pela modernidade, que nos
entregam, nem o pardo decalque de um partido alegadamente bem-comportado, máscara
da divergência calculista que mais não se propõe do que a fingir mudar alguma coisa para
que tudo fique – essencialmente – na mesma.
Autenticidade de uma liderança que recusa a dimensão puramente estética da política, não
amplifica o discurso do descontentamento, nem aceita resumir-se às cores tíbias das águas
turvas onde navegam os que não sabem de onde vêm ou para onde querem levar a direita
em Portugal.
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Autenticidade do sistema de valores constantes e orientadores, verdadeira chave de
leitura da realidade e suporte da afirmação matricial de um partido doutrinário, que procura
compreender as pessoas, em vez de as mudar, e acompanhar a evolução da sociedade em
vez de impor ideias pré-concebidas e transformações radicais.
Este documento apresenta-te, de modo consequente, um punhado de causas e razões
agregadoras, que dão rosto visível ao CDS e o munem de respostas pertinentes.
Sobre a sua base, continuaremos a trabalhar para construir esse renovado paradigma onde
possas reencontrar, à direita, os valores, o programa, o discurso e as propostas nas quais
possas Voltar a Acreditar. É chegada, pois, a hora de seguir em frente.
12 Medidas para Voltar a Acreditar
Uma profunda reforma interna do partido, que o aproxime das bases e dos
portugueses com uma estrutura para o conduzir à era digital, com a construção de
novas plataformas online e aplicações de apoios à militância, na aposta na
comunicação, no rebranding da imagem e no marketing, e na liderança nas redes
sociais.
Uma agenda para a transformação digital, que apoie o empreendedorismo estabeleça um foco
no trabalho do futuro, construindo um enquadramento onde a conciliação entre as vidas
familiar e profissional está no centro.
Um profundo plano económico que liberte a iniciativa privada, combata o desemprego e a
precariedade e diminua consideravelmente a carga fiscal.
Um SNS verdadeiramente apostado na prevenção, com introdução da carreira de médico
dentista, a aposta na saúde mental e um forte investimento no apoio aos doentes oncológicos
bem como na rede de cuidados paliativos. Descentralização de serviços especializados numa
lógica de valorização integrada do território.
Um ensino em que a liberdade de escolha, a autonomia, a autoridade dos professores e o
apoio aos mais desfavorecidos são prioritários.
Uma estratégia de reforço da transparência na vida política e de combate sem tréguas para
erradicar a corrupção.
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Criar o Estado 4.0. Menos burocrático, menos corporativista e com uma Administração Pública
mais Ágil e eficiente.
Reforma do Sistema Eleitoral que garanta maior representatividade e democraticidade,
retirando aos directórios partidários e devolvendo às pessoas a última palavra na escolha dos
deputados, que poderão finalmente escolher não só o partido, mas também o deputado que as
representa.
Uma aposta clara na sustentabilidade, em cidades inteligentes com controlo de tráfego, uma
gestão energética limpa e eficiente e uma rede alargada de transportes públicos e partilhados
movidos a energias renováveis.
A criação de um enquadramento que permita uma forte atracção de investimento para o
interior do país e a fixação de empresas, de jovens talentos, numa promoção da coesão
territorial que inclui a descentralização, desconcentração e deslocalização de órgãos públicos
que hoje têm sede em Lisboa.
Um novo contrato social que procure garantir a sustentabilidade da segurança social, a
protecção da família e a devolva a confiança ao sistema.
Reforma do modelo de supervisão financeira apostando na separação da supervisão prudencial
da comportamental por duas autoridades distintas que, ao mesmo tempo, agregam os três
sectores: bancário, instrumentos e serviços financeiros, e de seguros (acompanhando a
tendência de integração da oferta destes setores).
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