Você até lembra do escândalo.

Mas, e a punição?

A enxurrada de escândalos, desvelada diariamente pela mídia e que há quase dois anos vem pondo a nu nossa classe política, até agora teve um número mínimo de punições.

A impunidade é enorme, e vem provar para os cidadãos que, aqui, o crime compensa, sim senhor.

Aqui vamos lembrar alguns dos principais casos, e perguntamos: e a punição?

2

Fernando Collor de Melo

Sua passagem pela presidência da República (1990-1992) foi polêmica e marcada por escândalos de corrupção, registrando mais de 20 acusações. O confisco da poupança e a movimentação do “esquema PC” - de tráfico de influência e irregularidades financeiras – foram as principais. Acabou sofrendo um processo de impeachment e perdeu os direitos políticos por 8 anos.

E a punição?

A perda de direitos políticos por 8 anos apenas afastou Fernando Collor temporariamente. Atualmente ele é senador por seu estado, Alagoas. O “esquema PC” e o desvio de dinheiro público foram esquecidos. E o processo penal foi arquivado.

3

João Alves – considerado um dos chefes dos “anões do orçamento”

Até ser preso em 1993 como suspeito pela morte de sua mulher, o economista José Carlos Alves dos Santos era um funcionário respeitado no Congresso. Ali, construíra a reputação de especialista em Orçamento Geral da União. Com a prisão, descobriu-se que José Carlos levava uma vida dupla, dedicada a falcatruas com o dinheiro público. Acabou revelando que o Orçamento era manipulado por um esquema de corrupção do qual faziam parte governadores, ministros, senadores e deputados. Os envolvidos recebiam comissões gordas para favorecer empreiteiras e desviavam recursos para entidades de assistência social fantasmas.

E a punição?

Seis deputados perderam o mandato, mas nenhum deles foi condenado criminalmente.

4

Vítima: índio Galdino de Jesus dos Santos

Em 1997, cinco jovens de família de classe média alta queimaram e mataram o índio pataxó Galdino de Jesus dos Santos.

E a punição?

Eles tiveram privilégios no cumprimento das penas e, desde 2004, estão em liberdade. O único menor de idade no grupo, com 17 anos na época, ficou detido apenas 3 meses.

Todos tiveram o benefício da progressão do regime e, de 14 anos de prisão, não chegaram a completar 3, e com regime semi-aberto.

5

Num acidente de trânsito ocorrido na Lagoa, no Rio de Janeiro, o jogador de futebol Edmundo, o “Animal”, foi considerado, em março de 1999, o causador da morte de três pessoas. O jogador foi condenado a quatro anos de prisão.

E a punição?

Após sete tentativas de recurso para anular esta decisão, o Superior Tribunal de Justiça manteve seu veredito. No entanto, o atacante somente poderá ser preso após a decisão final transitar em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos).

Edmundo, “Animal”

6

Ex-senador Luiz Estevão

Em 2000, o Juiz Nicolau dos Santos Neto e o ex-senador Luiz Estevão, entre outros, foram acusados de desviar R$ 169 milhões, em valores da época, destinados à construção do Trbiunal Regional do Trabalho de São Paulo.

E a punição?

Em abril de 2006, seis anos após a denúncia, o Tribunal Regional da 3ª Região, em São Paulo, condenou Luiz Estevão, Fabio Monteiro de Barros e José Eduardo Teixeira a 31 anos de prisão. Nicolau foi condenado a 26,5 anos de cadeia.

Ninguém está preso. Nicolau, em prisão domiciliar, sem a vigilância da polícia. Mora no Morumbi, em São Paulo

Juiz Nicolau dos Santos Neto

7

Deputado federal Jader Barbalho

Em 2001, o ex-senador e agora deputado Jader Barbalho (PA) foi acusado de chefiar um esquema responsável pelo desvio de R$ 1,7 bilhão, destinado a projetos de desenvolvimento da Amazônia.

E a punição?

As acusações contra Jader Barbalho ainda estão no gabinete do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Roseana Sarney foi excluída da investigação na primeira instância, mas há petição no STF para que responda a inquérito sobre projeto da empresa Usimar.

Senadora Roseana Sarney

8

Senador Antonio Carlos Magalhães

O senador Antonio Carlos Magalhães (BA) foi acusado de montar uma central de grampos para espionar adversários políticos e até uma namorada.

E a punição?

O caso foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal, a pedido do ex-procurador-geral Geraldo Brindeiro. Não se chegou a levar em consideração o mérito das acusações – o arquivamento se deu por um suposto erro técnico na denúncia feita pelo Ministério Público.

9

Paulo Maluf

O atual deputado federal Paulo Maluf é acusado de diversos desvios de obras públicas e responde a mais de 30 processos desde 2004, somando US$ 344 milhões. Nos Estados Unidos, Maluf tem prisão decretada por crimes financeiros, e responde a processos de evasão de divisas, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e improbidade administrativa.

E a punição?

Até agora, teve uma prisão preventiva de apenas 41 dias suspensa por força de um habeas corpus. E só.

10

O assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz foi flagrado em um vídeo cobrando propina do empresário Carlinhos Cachoeira e pedindo dinheiro para pagamento de campanhas de Rosinha Garotinho, Benedita da Silva e Geraldo Magela.

E a punição?

Na há sequer processo criminal aberto para o caso, que veio a público em fevereiro de 2004. A investigação ainda não tem data para terminar.

Waldomiro Diniz

11

Estas informações foram todas compiladas através do noticiário dos meios de comunicação.

Se a Educação e a Justiça falham no Brasil, cabe à Mídia a urgente missão, para além de denunciar, nos mobilizar e ao cidadão comum para que não prevaleça o ceticismo da cidadania diante da cultura de impunidade.

12

Como pode se ver, a pauta das reformas imprescindíveis é clara e inadiável!

Reformas integrais do sistema político e não o pastiche da reforma eleitoral em pauta e de interesse dos mesmos caciques demagogos de sempre.

Reforma do código de processo penal com adição, às penas privativas de liberdade, pesadas penas pecuniárias e de prestação de serviços, sobretudo para crimes difusos contra o interesse público.

E, por fim, reforma de nossa mentalidade cultural de achar que cultura não se muda, que estamos condenados de ante-mão à fatalidade histórica e ao fracasso civilizatório.

13

Mesmo hoje, há um sutil desentendimento do que seja cidadania por parte de nossos artistas, intelectuais, empresários e mesmo da imprensa, sempre diluindo a responsabilidade individual dos delinqüentes, e coletiva dos políticos e autoridades públicas da justiça e da segurança, para as famílias e toda a sociedade.

Para não falar na falsa expectativa de que a justiça dos homens venha das mãos de deus e não das próprias mãos do estado, mesmo que falhas. Veja neste link a charge de Maurício Ricardo a este respeito>>

Pois se a memória do cidadão comum é sujeita a falhas, cabe aos cidadãos conscientes lembrá-los diariamente e repassar informações e sugestões.

Faça a sua parte com esta apresentação.

Baixe para seu computador e repasse aos seus amigos. Converse sobre antigos e novos escândalos.

Deixar cair no esquecimento é ajudar quem pratica delitos a continuar impune.

14

Fonte: jornais e revistas

Formatação: www.avozdocidadao.com.br