Viver sem limite
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Plano do Governo Federal, lançado no dia 17, inclui ações para estimular
os beneficiários do BPC a estudar e a ingressar no mercado de trabalho
"Hoje é um momento em que
vale a pena ser presidente",
afirmou emocionada a
presidenta da República,
Dilma Rousseff, durante o
lançamento do Plano Nacional
dos Direitos da Pessoa com
Deficiência – Viver sem
Limite, nesta quinta-feira (17),
no Palácio do Planalto. "O
Brasil tem agora um dos
planos mais modernos de
apoio, estímulo e defesa dos
direitos das pessoas com
deficiência. O plano está em
aberto, pretendemos melhorá-
lo, escutando sugestões para
atualizá-lo", completou.
O Plano Viver sem Limite
possui quatro eixos de
atuação: acesso à educação,
atenção à saúde, inclusão
social e acessibilidade. E
envolve ações de 15 órgãos
federais, estados e
municípios. Dentro do eixo de
inclusão social, a presidenta
assinou decreto que
regulamenta o acesso ao
trabalho para beneficiários do
Benefício de Prestação
Continuada (BPC), do
Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome
(MDS).
A partir da regulamentação,
pessoa s com deficiência que
são beneficiárias do BPC
poderão trabalhar e retornar
Ubirajara Machado/MDS
Deficientes e entidades comemoram as conquistas
do plano
Metas - A meta do plano é, até 2014, inserir na
escola 378 mil pessoas de até 18 anos, adaptar 42
mil escolas para receberem esses alunos, adquirir
2,6 mil ônibus adaptados para o transporte escolar
nos municípios, atualizar e implantar salas
multifuncionais e contratar tradutores e intérpretes de
libras (linguagem de sinais) para as escolas. O
Ministério da Educação (MEC) criará o curso superior
de Letras em Libras nas universidades.
Por meio da busca ativa feita pelas equipes dos
Centros de Referência de Assistência Social (Cras),
o Governo Federal pretende localizar e inserir mais
50 mil pessoas com deficiência no BPC. Outra ação
é a criação de 27 Centros de Referência da Pessoa
com Deficiência, que oferecerão cuidados e
promoção de autonomia às pessoas com deficiências
graves e pobres e às suas famílias. Cada unidade
terá capacidade para atender 30 pessoas por dia e
equipe de profissionais de assistênc ia social e
saúde.
O programa Minha Casa, Minha Vida colocará à
disposição 1,2 milhão de moradias adaptadas para
cadeirantes, além de kits de acessibilidade.
ao benefício em caso de saída
do emprego, sem ter que
passar pelo processo de
requisição no Instituto
Nacional do Seguro Social
(INSS).
O benefício também poderá
ser acumulado ao salário de
aprendiz. "A nova lei permite
que beneficiários do BPC sem
acesso ou com dificuldade de
acessar o trabalho possam se
qualificar e ter oportunidades",
explicou a ministra Tereza
Campello.
Os deficientes poderão
participar dos cursos do
Programa Nacional de Acesso
ao Ensino Técnico e Emprego
(Pronatec) – 150 mil vagas
serão destinadas a deficientes
físicos, mentais, intelectuais
ou sensoriais.
O Governo Federal
possibilitará acessibilidade e
transporte adaptado para que
crianças e adolescentes com
deficiência possam frequentar
a escola. Isso fortalece o
programa interministerial BPC
na Escola, que promove
acompanhamento e
monitoramento do acesso e
da permanência na escola de
beneficiários do BPC com at é
18 anos.
Desde que foi lançado, em
2008, o BPC na Escola
possibilitou aumento
significativo de matrículas de
Está prevista, ainda, a criação de centros de
treinamento para cães-guias em todos os estados até
2014. A presidenta Dilma liberou microcrédito de até
R$ 25 mil, com juros de 8% ao ano, e reduziu o
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para
equipamentos de acessibilidade; e destinou recursos
para inovação
pessoas com deficiência na
rede de ensino. Em 2007, dos
375.340 das crianças e
adolescentes beneficiários, 78
mil estavam na escola. Em
2010, esse número saltou
para 229.017 dos 435.928
beneficiários nessa faixa
etária.
