SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

VISITA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA COLÔMBIA, CESAR GAVIRIA TRUJILLO

(Sessão solene realizada em 2-9-1991)

BRASILIA 1993

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

VISITA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA COLÔMBIA, CESAR GAVIRIA TRUJILLO

(Sessão solene realizada em 2-9-1991)

BRASILIA 1993

Palavras do Senhor Ministro SYDNEY SANCHES,

Presidente

Declaro aberta esta Sessão Solene do Supremo Tribunal Federal, es­pecialmente convocada para receber a visita de Sua Excelência o Sr. Ce­sar Gaviria Trujillo, ilustre Presidente da República da Colômbia.

Para saudar o eminente visitante, em nome da Corte, concedo a pa­lavra ao Exmo. Sr. Ministro limar do Nascimento Galvão.

Discurso do Senhor Ministro ILMAR GALVÀO

Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, Mi­nistro Sydney Sanches; Excelentíssimos Senhores Ministros da Corte; Ex­celentíssimos Senhores Ministros aposentados; Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República; Excelentíssimo Senhor Ministro de Esta­do das Relações Exteriores, José Francisco Rezek; Excelentíssimo Senhor Dr. Inocêncio Mártires Coelho; DD. Representante do Ministro de Esta­do da Justiça, Excelentíssimo Senhor Dom Carlos Furno, DD. Núncio Apostólico da Santa Sé; Excelentíssimos Senhores Embaixadores da Ar­gentina, do Chile, da Colômbia, dos Estados Unidos, do México, do Pe­ru, do Canadá, da Venezuela, do Uruguai, do Paraguai e de Cuba; Exce­lentíssimo Senhor Representante do Governador do Distrito Federal, Se­nhor Benjamin Roriz; Excelentíssimos Senhores Presidentes de Tribunais Superiores, de Tribunais Regionais, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e da Associação de Magistrados do Distrito Federal; Excelentíssi­mos Senhores Subprocuradores-Gerais da República em exercício junto às Turmas deste Tribunal; Excelentíssimo Senhor Presidente do Instituto dos Advogados do Brasil, Dr. Fernando Silva; Excelentíssimo Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro, Dr. Luiz Zveiter; Excelentíssimos Senhores Jornalistas; Excelentíssimos Senhores Advogados; Membros do Ministério Público; Magistrados, Se­nhoras e Senhores.

Excelentíssimo Senhor Presidente da República da Colômbia, Cesar Gaviria Trujillo, e ilustre comitiva:

«Nas Repúblicas — opinou Simón Bolivar — o Executivo deve ser o mais forte, porque todos conspiram contra ele».

É compreensível que o grande estadista tenha entendido assim, ao formular o seu projeto constitucional, pois, ainda hoje, conquanto o in­consciente popular busque encontrar, em cada Presidente, um Príncipe, o monarca queridíssimo, capaz de embalar as ilusões coletivas, passa ele, entretanto, a ser visto como um governante insuportável e rejeitado, tão logo a realidade social, espancando teorias econômicas ou formulações eventualmente equivocadas, o expõe ao desalento da indiferença que re­cusa aplausos, e à acidez das críticas emocionadas, que bloqueia, nos diálogos, a lucidez e impede o bom senso nas alternativas.

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Essas as vicissitudes a que está sujeito o depositário máximo das es­peranças do povo, no regime presidencialista.

Incumbe-lhe, todavia, a missão sublime, quase divina, de principal realizador do bem comum, tarefa que, conquanto se afigure quase im­possível de cumprir-se sob o regime democrático, onde todos os cidadãos podem participar, livremente, das decisões políticas mais específicas que lhe afetam a vida individual e coletiva, é justamente nessas condições que pode viabilizar-se, havendo exemplos irrefutáveis, na história, de que, apenas por milagre, tal resultado pode resultar do exercício da autorida­de sem limitações pela lei.

A capacidade de conciliar os contrários, de reconhecer como contri­buição as manifestações de desagrado dos dissidentes, de afirmar a tole­rância, de exercitar a compreensão e de praticar a clemência, são quali-

,dades que devem ornar a personalidade dos predestinados a tal mister. Vossa Excelência, Sr. Presidente, tem dado mostras inconfundíveis,

não só ao seu povo, mas ao mundo, de que se acha deles revestido e, conseqüentemente, de que está qualificado para contribuir, de modo de­cisivo, no sentido de que se consolide, na Colômbia, uma sociedade de­mocrática, no seu sentido mais amplo, em que não apenas impere a igualdade política, mas também liberdade e igualdade econômica, com vistas à igualdade social de todos os homens, uma igualdade de respeito que transcende o «status», a riqueza e o poder; uma igualdade de consi­deração que busca para cada homem a mais completa realização das po­tencialidades de sua personalidade.

No Brasil de hoje, como na Colômbia de agora, estamos a viver o delicado momento de confrontação da ordem constitucional recém-inaugurada com as realidades sócio-econômicas, embate em que, natural­mente, afloram dificuldades que, sem o sacrifício das liberdades públicas, se haverão de superar. Vizinhas de fronteira, têm as duas grandes pátrias latinoamericanas, não apenas as estatísticas que as irmanam nas necessi­dades, mas também a bravura de sua gente a imensidão das riquezas na­turais, potencialidades essas que, sabiamente administradas, serão ala­vancas poderosas para o alcance daquele objetivo.

O Supremo Tribunal Federal é, em nossa nova ordem jurídica, o principal defensor da Constituição da República. Significa dizer que o povo brasileiro, por seus representantes constituintes, confiou à força da Lei, única arma dos Juizes, o destino do conjunto de suas mais justas as­pirações. O nosso Estado Democrático, conforme ficou insculpido no preâmbulo da Carta de 1988, existe para assegurar o «exercício dos direi­tos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desen­volvimento, a igualdade e a justiça, como valores supremos de uma so­ciedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia so­cial e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias».

Não é diferente na Colômbia, onde a Assembléia Constituinte de 1991 também incumbiu à Corte Constitucional «Ia guarda de Ia integri-

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dad y supremacia de la Constitución». Também na pátria de Vossa Exce­lência, Sr. Presidente, o povo depositou nas armas dos Juizes, na força da Lei, a responsabilidade maior pelo destino de seu projeto de socieda­de, consistente em «fortalecer la unidad de Ia Nación y assegurar a sus integrantes Ia vida, Ia convivência, ei tabajo, a justicia, Ia igualdad, ei conocimiento, la liberdad y la paz, dentro de uma marco jurídico, demo­crático y participativo que garantice un ordem politico, econômico y so­cial justo, y comprometido a impulsar la integracion de Ia comunidad la-tinoamericana».

Cabem aqui os votos, atualíssimos, de Simón Bolivar: «Que se fortifique, portanto, todo o sistema do Governo e que o

equilíbrio se estabeleça, de modo a não se perder, de forma a que não se­ja a sua própria fraqueza uma decadência. E como nenhuma forma de Governo é tão débil como a democracia, a sua estrutura deve possuir a maior solidez; e as suas instituições devem consultar-se para que a estabi­lidade se mantenha. Se assim não acontecer, então podemos contar com uma tentativa de Governo, não com um sistema permanente; com uma sociedade díscola, tumultuaria e anárquica, e não com uma organização social onde tenham o seu império a felicidade, a paz e a justiça; (...)

«Que o Poder Legislativo — ainda na mesma lição — se desprenda das atribuições que correspondem ao Executivo e adquira, não obstante, nova consistência, nova influência no equilíbrio das autoridades. Que os Tribunais sejam reforçados com a estabilidade e a independência dos Juizes; com o estabelecimento de (...) códigos civis e penais que não se­jam ditados pela antigüidade ou por reis conquistadores, mas pela voz da natureza, pelo grito da justiça e pelo gênio da sabedoria» (Simón Boli­var, «Escritos Políticos», Ed. Estampa, Lisboa, Portugal, 1977, págs. 136/138)».

Senhor Presidente Cesar Gaviria Trujillo: Entre Simón Bolivar, o primeiro Presidente da Colômbia, e Vossa

Excelência, que nos visita, nesta oportunidade, na condição de herdeiro das mesmas tradições democráticas, distam quase dois séculos. Tempos de avanços e conquistas de nossos Povos, nessa maravilhosa aventura da civilização! Os ideais nobres mantêm-se incandescentes como a verdade da razão, a guiarem-nos em nossa destinação humana. Ao seu filho pri­mogênito, Vossa Excelência deu o nome de Simón. Trata-se de gesto que reflete respeito e homenagem ao grande libertador de povos, e aponta os elevados ideais que orientam o Governo de Vossa Excelência.

Estamos muito felizes com a visita que Vossa Excelência nos faz. Recebêmo-la como homenagem à Justiça, com a qual todos nós, homens públicos, em todas as nações democráticas do mundo, temos inarredáveis compromissos.

O Supremo Tribunal Federal agradece a gentileza desta visita. Os Juizes que o integram desejam que Vossa Excelência tenha uma boa esta-

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da no Brasil e fazem votos de êxito na elevada missão de dirigir os desti­nos da República da Colômbia, que lhe foi confiada, em urnas livres, pe­la vontade da maioria de seus compatriotas.

Obrigado.

Palavras do Senhor Ministro SYDNEY SANCHES,

Presidente

Concedo a palavra a Sua Excelência o Senhor Presidente Cesar Ga-viria Trujillo.

Discurso do Senhor CESAR GAVIRIA TRUJILLO,

Presidente da República da Colômbia

Excelentíssimo Senor Sydney Sanches, Dignisimo Presidente dei Su­premo Tribunal Federal; Su Excelência Nuncio Apostólico, Digno Repre­sentante Sta. Sede; Excelentisimo Senor Procurador General; Senores Presidentes de los Tribunales Superiores; Senores Ministros de Ia Corte Suprema; Senor Ministro limar do Nascimento Galvão; Senores Embaja-dores Acreditados en Brasil; Senores Miembros de Ia Comitiva de Co­lombia; Senoras y Senores.

Es para mi muy grato reunirme con ustedes, ei más alto Tribunal de Justicia de esta gran Nación. Siempre he admirado, Senores Ministros, su delicada misión de defender ei Estado de Derecho y de encontrar Ias for­mas jurisprudenciales necesarias para adoptar Ias disposiciones constitu-cionales y légales a los câmbios de Ia sociedad, defendiendo ai mismo tiempo los princípios fundamentales. Se trata de una responsabilidad que nuestros magistrados y jueces en Colombia han asumido con un valor de héroes y que exalta el enorme peso que recae sobre los hombros de quie-nes administran justicia.

En esta ocasión, no voy a referirme ai tema del narcotráfico, de la violência y del terrorismo que representan la mayor amenaza ai Estado de Derecho en nuestra democracia. Prefiero hablar del futuro, de la Nue-va Colombia reflejada en la Constitución que proclamo el 4 de Julio de este ano la Asamblea Constituyente.

Como ustedes saben, entre el 5 de Febrero y el 4 de Julio de 1991, sesionô en Bogotá la Asemblea Nacional Constituyente convocada por el pueblo con la misión de reformar toda la Constitución. En ella participa-ron 70 delegados elegidos popularmente, por circunscripción nacional mediante el sistema de cuociente electoral, y cuatro representantes de grupos guerrilleros que dejaron Ias armas para incorporarse a este proce-so civil de cambio institucional. El resultado fue una Constitución nacida del pueblo colombiano, escrita a varias plumas, de todos y para todos, pero no por ello incohérente o contradictoria. Un espiritu común animo a los delegatarios y por ello, Ia misma Constitución está orientada por seis propósitos fundamentales a los cuales quisiera referirme. Permitánme que los enumere y que luego me detenga en algunos de ellos.

En primer lugar, sobresale el interés por revitalizar de manera dura-dera Ia confianza, Ia aceptación y la credibilidad que la ciudadania tenia

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en sus instituciones. Para ello, se considero necesario pasar de una de­mocracia representativa a uma democracia participativa.

En segundo lugar, como quiera que Ia convivência pacífica que tanto anhelamos los colombianos solo se podia fundar en una cultura de tole­rância, de respeto mutuo, de libertad e igualdad en la cual no cupiera Ia arbitrariedad, fue indispensable adoptar una generosa Carta de Derechos.

En tercer lugar, ei debilitamiento de Ias instituciones fue drastica­mente contrarrestado. El Congreso, la Justicia y la Administración Publi­ca se fortalecieron para que fueran capaces de solucionar tanto los gran­des problemas de hoy como los imponentes desafios dei Siglo XXI.

En cuarto lugar, ante ei notório desequilíbrio entre Ias ramas dei po­der público y la cada vez más patente necesidad de promover Ia colabo-ración armónica entre ellas, se replantéo ei principio de Ia separación de poderes. Lo que se busco no fue concentrar autoridad en poças manos, sino de establecer mecanismos que además de permitir que ei Estado ac-túe eficientemente, garanticen que quienes toman Ias decisiones asuman Ia responsabilidad política que les corresponde.

Adicionalmente, como ei excesivo centralismo estaba ahogando Ia democracia local y mostrando insuficiência e insensibilidad frente a pro­blemas de grandes sectores de Ia población pasamos a un sistema de ma­yor autonomia territorial que diera cabida a formas de federalización, sin debilitar ei manejo central de los aspectos nacionales de Ias políticas pú­blicas.

Finalmente, ante ei debate sobre ei tamano y el papel del Estado, es­pecialmente frente a Ia economia, se resaltaron los objetivos de Ia inter-vención estatal y la mejor manera de alcánzarlos con el propósito de pro­mover Ia justicia social, dentro dei contexto de una economia pujante y moderna en la cual la iniciativa privada aportara toda su creatividad y dinamismo. La mejor manera de alcanzar este propósito no fue aferrarse dogmaticamente a esquemas tradicionales ya superados o a estructuras estatales insuficientes que en algunos casos beneficiaron a intereses que no requirieron protección estatal. Pero tampoco lo fue desmontar ei Es­tado y confiar ciegamente en las fuerzas del mercado. Se procuro adop­tar los mecanismos más eficientes, para asegurar la mayor productividad, también para abrir las decisiones sobre presupuesto y planeación a un proceso deliberatorio, democrático y transparente.

En Colombia, la Asamblea Constituyente fue una oportunidad histó­rica para atacar a fondo el problema de la ilegitimidad crônica, estructu-ral, que padecia el sistema. Impulsamos un proceso abierto a Ia partici-pación de nuestras fuerzas sociales y políticas. Creamos escenarios para que en cada municipio de Colombia se llevaran a cabo debates sobre Ias reformas que requeria ei país.

Las universidades y las organizaciones sociales se unieron con entu­siasmo a este proceso de deliberación democrática que precedió la Asam­blea.

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El proceso amplio y participativo de la Constituyente fue fundamen­tal para asegurar la vigência del Estado de Derecho y ei eficaz cumpli-miento de la Nueva Constitución. Los colombianos estuvimos de acuerdo que era mejor una reforma nacida directamente dei mandato popular que una reforma producto del mandato derivado que pudiera haber recibido ei Congreso. La primera seria Ia reforma del pueblo y otra la de los re­presentantes del electorado. Una pasaría a ser parte dei patrimônio cons­truído por los ciudadanos y la otra no estaria en el alma de los colombia­nos. Porque tan importante como ei contenido de Ia reforma fue ei pro­ceso mediante ei cual esta fue disenada, discutida y formalmente aproba-da. Lo que le da vida a una Constitución es que esté en el corazón de un pueblo, no en la letra fria de las normas, por estricta que sea su aplica-ción.

Adicionalmente, para que esa legitimidad pudiera sostenerse y forta-lecerse hacia ei futuro, era necesario pasar de una democracia representa­tiva a una democracia participativa. Asumimos Ia inmensa responsabili-dad de construir una democracia diferente: una democracia participativa en la cual ser ciudadano colombiano significa más que enterarse de Ias noticias y votar cada dos o cuatro anos.

No se trataba exclusivamente de crear mecanismos de democracia di-recta como el referendum, la consulta popular, Ia iniciativa popular y Ia revocación dei mandato, que antes no existían en nuestra Constitución. Aun cuando ellos sin duda contribuirían a suplir deficiências de nuestra democracia representativa. El gran reto consistió en crear mecanismos de participación ciudadana en escenarios diferentes ai de Ias elecciones tradi-cionales.

Se abrió la posibilidad para que Ia democracia pasara a otras esferas de Ia vida nacional en las cuales la participación ciudadana cabia perfec-tamente, esferas en que ei ciudadano podrá exigir ei respeto a su derecho de intervenir para que sus opiniones sean consideradas cuando se vayan a tomar decisiones que los afecten. Por ejemplo, los estudiantes en las uni­versidades, los trabajadores en los sindicatos, las mujeres y los jóvenes en los organismos públicos que les interesen.

Además, Ia Constitución ahora faculta a todo ciudadano colombia­no para presentar proyectos de ley o de reforma constitucional ai Con­greso de Ia República. De igual manera quedaron consagrados en la Constitución mecanismos como ei referendo y la consulta popular en los niveles municipal, departamental y nacional.

Frecuentemente, quienes opinaban dentro dei clima ya superado de Ia guerra fria, consideraban que abrir canales de participación política llevaría a la desestabilizacion de regímenes políticos de países en via de desarrollo. Sin embargo, Ia experiência colombiana demuestra lo contra­rio. La mejor garantia para Ia estabilidad es una sociedad abierta, en la cual todos tengan igual oportunidad de intervenir en las decisiones que les afectan e interesan, dentro de un contexto de respeto mutuo, de liber-tad, de tolerância.

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El problema más grave que tiene Colombia en Io concerniente a Ia vida civilizada es ei papel determinante que Ia arbitrariedad tiene en la proliferación de Ias vias de hecho. Por eso, Ia Carta de Derechos mereció atención prioritária. Se consagro una amplia gama de derechos civiles, políticos, sociales, econômicos y culturales. Estos fueron clasificados en dos categorias. Dentro de la primera están aquellos directamente exigibles ante cualquier juez. Dentro de Ia segunda están aquellos que requieren de un desarollo legal prévio para generar derechos subjetivos en cabeza de los indivíduos.

Además, cuando en la construcción de Ias instituciones democráticas de Europa dei Este se considera que Io esencial es reconocer Ias libertades básicas de los miembros de una comunidad política, cuando en Gran Bretana y en otros países el gran debate constitucional gira en torno a Ia adopción de una Carta de Derechos, cuando ei tema de los derechos hu­manos es uno de los principales de Ia agenda internacional, Colombia abordo ei tema con toda Ia transcendência que tiene en la transformacion de la democracia.

Pero lo que es más importante, segun la nueva Constitución, cuando hablamos de derechos, estamos hablando también de poder. La Carta de Derechos fue la mejor manera de fortalecer los poderes del ciudadano frente al Estado. Las atribuciones estatales en la era moderna se han vuelto más grandes y penetran en todos los rincones de la vida cotidiana, por consiguiente los indivíduos se siente desamparados a merced de la buena voluntad y dei justo critério de las autoridades o, en ocasiones, de su arbitrariedad. Eso no es conveniente ni para la estabilidad de las insti­tuciones ni para ei desarrollo autônomo y digno de las personas. Al con-cebir les derechos como poderes del ciudadano, la Asamblea Constitu-yente trato de equilibrar las relaciones entre ei Estado moderno y los par­ticulares que veian en la separación de poderes un mecanismo insuficiente para combatir abusos.

Obviamente, definir en un texto constitucional los derechos de los colombianos no asegura su efectiva protección. Además es la base para que puedan operar las instituciones y los procedimientos de protección de derechos, como las modalidades de amparo y ei Defensor del Pueblo que adapta a nuestra tradición la figura del Ombudsman. Y lo que es igual­mente importante, la definición clara de los derechos es indispensable pa­ra formar un nuevo ciudadano, activo, consciente de sus poderes y tam­bién de sus responsabilidades.

Ser ciudadano es algo que se aprende. En Colombia habíamos for­mado expertos en diferentes especialidades, pero nos habíamos olvidado del hombre comün que debe ser estimulado a asumir activamente su con-dición de ciudadano. No es un problema de civismo sino de cultura, en el sentido democrático del término. No se trata de que cada colombiano sea constitucionalista sino de que en todos viva un sentimiento de compromi-so con los principios fundamentales de Ia democracia que nos impulse a ser guardianes siempre alerta de la libertad, la justicia y la igualdad.

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Algunos han creído encontrar incoherencia insalvable entre los prin­cípios democráticos que han de régir la vida en comunidad y la necesidad de un Estado fuerte que enfrente los retos de la vida de hoy, no solo en ei campo de la lucha contra los factures de desestabilización, sino en re­lation con el desarrollo econômico y social, la modernization del país y el progreso general.

Pero un Estado fuerte es aquel en ei cual todos los colombianos en-tienden que ei sistema es suyo, que encuentran abrigo en él, que sienten que todos sin excepción podemos residir bajo su amparo. Es en la demo­cratization de la vida ciudadana, en la promotion de la diversidad social y política, en la autonomia de las regiones, en la profundización de la de­mocracia participativa, donde reside la fortaleza del Estado.

Por otra parte, predomino en este proceso un consenso nacional en torno a Ia necesidad de reformar ai Congreso. En el Estado moderno ei Congreso tiene un nuevo papel que cumplir. La función legislativa es re-basada por aquellas de representación y de control político. Pero, en to­do caso, sigue siendo ei foro esencial de Ia democracia y, por eso, debe ser fortalecido. Fueron cuatro los grandes propósitos que se tuvieron en cuanta ai aprobar Ias reformas dei Congreso.

El primero fue afrontar ei problema de que muchos colombianos no se sentían representados en el Congreso. Querían ver en él a quienes in-terpretaran sus deseos. El segundo gran objetivo fue dotar ai Congreso de instrumentos para controlar politicamente ai Ejecutivo. En tercer lu­gar, para Ia formación de Ias leyes se adoptó un procedimiento donde habrá mayor deliberación, mejor información, más transparência y, tam-bién, más eficiência.

En cuarto gran propósito fue asegurar ei ejercicio responsable de Ia función dei Congresista. Puesto que ei fortalecimiento dei Congreso au­mentará Ia presencia y la importância de cada uno de los miembros de Ia institución, se adoptó un estricto Estatuto dei Congresista.

La dignificación de Ia justicia se ha convertido en una tarea de su-pervivencia nacional. Nunca como ahora se ha hecho patente que en la solución pacífica de los conflictos está Ia razón de ser dei Estado, su ori-gen primigenio. Mientras se había permitido que Ia cultura de Ia violên­cia invadiera todos los estádios de Ia vida ciudadana, Ias instituciones en-cargadas de impartir justicia se habíanquedado rezagadas e impotentes. Era patente su ineficácia y ello había dado lugar a un grado de impuni-dad alarmante.

Este reto de Ia impunidad tuvo como respuesta constitucional Ia ins­titución de Ia Fiscalía General de Ia Nación, pieza clave dei sistema acu-satorio, que servirá para coordinar e impulsar Ia acción dei Estado con­tra. Ia delincuencia. El Fiscal nace con un pie en el Ejecutivo, que envia la terna de la cual se escogerá el Fiscal, y otro pie en la rama judicial, puesto que pertenece a ella y tiene facultades semej antes a la de un juez para investigar y adoptar medidas precautelativas.

El recrudecimiento de las acciones desestabilizadoras de los grupos que promueven diversas formas de violência, había llevado a los últimos

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gobiernos a perpetuar la utilización del Estado de Sitio. La Asamblea Constituyente abolió la institución del Estado de Sitio y le dió a los Esta-dos de Excepción una gradualidad adecuada a las situaciones de altera-ción del orden público y dispuso un estricto y oportuno sistema de con­troles políticos ejercidos por el Congreso.

Honorables Ministros del Tribunal Supremo: El pueblo de Colombia y sus instituciones han logrado algo que qui-

siera resaltar. Mientras que en casi todos los países las revoluciones son violentas y cuestan muchas vidas, en Colombia la revolución que llevó a la adopción de una nueva Constitución, de una democracia renovada y de un Estado preparado para asumir los desafios del Siglo XXI, fue to­talmente democrática y civilista desde su gênesis.

El Gobierno impulso el clamor popular, Io canalizo y promovió la aglutinación de fuerzas en torno a unos propósitos comúnes de igualdad, participacion y paz. En este proceso, la experiência de Brasil, esta gran Nación amiga, fue siempre tenida en cuenta. Estudiamos con cuidado tanto su proceso constituyente como la Constitución finalmente adopta-da. Fue prominente punto de referencia que contribuyó a iluminar nues-tro proceso.

Si bien, nuestras Constituciones son diferentes, compartimos un mis-mo deseo de abrir espacios a la democracia y de defender los principios dei Estado de Derecho. Estoy seguro, Senores Ministros, que bajo la su­prema tutela de este Tribunal en Brasil, y de la Corte Constitucional en Colombia, y con la activa participacion de nuestros dos pueblos, la de­mocracia y las libertades públicas se mantendrán vitales y vigorosas.

Muchas gracias.

Palavras do Senhor Ministro SYDNEY SANCHES,

Presidente

Registro e agradeço a presença dos Senhores Membros da Comitiva do Presidente da República da Colômbia; dos Excelentíssimos Senhores Ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal; do Senhor Procurador-Geral da República; do Senhor Ministro de Estado das Rela­ções Exteriores; do Senhor Representante do Ministro de Estado da Jus­tiça; do DD. Núncio Apostólico da Santa Sé; dos Excelentíssimos Senho­res Embaixadores da Argentina, Chile, Estados Unidos, México, Peru, Canadá, Venezuela, Uruguai, Paraguai e de Cuba; do Excelentíssimo Se­nhor Representante do Governador do Distrito Federal; dos Senhores Presidentes de Tribunais Superiores, de Tribunais Regionais, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e da Associação de Magistrados do Distri­to Federal; dos Excelentíssimos Senhores Procuradores; do Senhor Presi­dente do Instituto de Advogados do Brasil do Distrito Federal; do Se­nhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janei­ro, dos Senhores Jornalistas, Advogados, Membros do Ministério Públi­co, Magistrados, dos Servidores da Casa, dos Convidados Especiais, das Senhoras e dos Senhores.

Peço aos presentes que permaneçam em seus lugares até que a Corte e o ilustre Visitante, Dr. Cesar Gaviria Trujillo, Presidente da República da Colômbia, se retirem para o Salão Branco, onde Sua Excelência rese-berá os cumprimentos.

Está encerrada a Sessão.

ESTA OBRA FOI COMPOSTA E IMPRESSA PELA

IMPRENSA NACIONAL, SIG, QUADRA 6, LOTE 800,

70604-900, BRASILIA, DF, EM 1993, COM UMA TIRAGEM

DE 200 EXEMPLARES