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Visão Geral

Março de 2013

Objetivos do Treinamento

Objetivos

Fundamentar termos normalmente utilizados na comercialização de energia

Posicionar o Agente dentro dos diversos setores que compõem o Sistema Interligado Nacional (SIN)

Descrever instituições e segmentos, bem como caracterizar cada subsistema e o SIN

Fornecer subsídios para que o Agente possa acompanhar de maneira eficiente os cursos por classe (Geração, Distribuição e Consumidores Livres), permitindo explorar mais em tais cursos as Regras de Comercialização específicas a cada tipo de Agente

3

Sistema Interligado Nacional – SIN

Sistema Interligado Nacional- SIN

O que é? • Instalações responsáveis pelo suprimento de energia à todas as regiões interligadas do país. Este

sistema cobre praticamente todo o território Brasileiro, o que permite que diversas regiões permutem energia entre si.

• De acordo com o Decreto 5163/04, é no âmbito do SIN que ocorrem as negociações envolvidas nos processos de compra e venda de energia elétrica.

Como é formado?

• Pelas empresas que compõem os sistemas de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e parte da região Norte do Brasil.

Informações Adicionais

• É um sistema hidrotérmico de grande porte, com predominância de usinas hidrelétricas, interligado por linhas de alta tensão.

• Aproximadamente 3% da capacidade de produção de eletricidade do país encontra-se fora do SIN, e compõe o Sistema Isolado.

Fonte: www.ons.org.br ; www.aneel.org.br

Sistema Interligado Nacional - SIN

Fonte : Informações Técnicas ANEEL Abr./2012

Capacidade instalada do Brasil: aproximadamente 119,61 GW (2012), com predominância das hidrelétricas acima de

30 MW, correspondendo a 66,1%

O SIN permite que os Agentes estabeleçam contratos de

comercialização de energia dentro do território Brasileiro.As relações contratuais podem

ser feitas entre quaisquer regiões do país, que estejam conectadas ao SIN, independentemente da

localização física de cada um!

Sistema Isolado

Configura-se como um sistema elétrico de serviço público de distribuição de energia que, em sua configuração normal, não estejam eletricamente conectados ao Sistema Interligado Nacional - SIN, por razões técnicas ou econômicas.

Apesar de existirem usinas hidráulicas no SI,

a geração de energia neste sistema é

predominantemente térmica à base de óleo.

Sistema Isolado

Layout de apresentação para treinamentos de capacitação 8

QUEM CUSTEIA O SISTEMA ISOLADO?

Devido ao custo de geração térmica ser elevado, para que os

consumidores atendidos pelo Sistema Isolado não sejam

prejudicados em consideração aos consumidores atendidos

pelo SIN, os custos referentes à combustíveis fósseis são

rateados entre consumidores e distribuidores do SIN.

Sistema de Transmissão

Configura-se como REDE BÁSICA instalações de

transmissão que possuam tensão

igual ou superior a 230 kV

Submercados e conceitos da estrutura física do SIN

Características dos Submercados

O Sistema de Transmissão apresenta restrições que limitam a livre transição de energia

entre todas as regiões. Desta forma, definiu-se que o SIN seria dividido em

SUBMERCADOS

São divisões do SIN cujas fronteiras são definidas devido às restrições físicas relevantes de transmissão de

energia elétrica. Também são estabelecidos preços para compra e venda de energia, diferentes em cada região. Hoje o Brasil possui 4 submercados : Norte, Nordeste,

Sul e Sudeste/Centro-Oeste.

Características dos Submercados

Fonte: ONS (site)

N

S

SE/CO

Sistema Interligado Norte

Exportador 9 meses do ano, com tendência a aumentar volume de energia exportado. Sistema Interligado Nordeste

Crescente mercado de demanda: cada vez maior importador

Sistema Interligado Sudeste/Centro-Oeste

Grande mercado de demanda no país

Importador de outras regiões e países vizinhos, na maior parte do ano

Grande capacidade de armazenamento em múltiplos reservatórios

Sistema Interligado Sul

Hoje: Sistema hidrotérmico com grande variabilidade de armazenamento: intercâmbios com SE/CO variando de sentido

Futuro: Expansão da geração e intercâmbios internacionais o tornam exportador em potencial

Itaipu

Conceitos – Patamar de Carga

Patamar de carga: período de tempo em que as características de consumo de energia elétrica tendem a ser semelhantes.

No SIN as horas do dia são agregadas em 3 patamares de carga: Leve, Médio e Pesado

0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 Horas

MWh

OBS.: No mercado também são utilizados os patamares de carga: de ponta/fora de ponta. Os horários ditos de ponta ou patamar pesado se referem às horas do dia com maiores consumos de energia elétrica. Os demais são os de menor consumo.

Leve

Médio

Pesado

Conceitos – Semana Operativa

Semana Operativa

Para o SIN, a semana começa no sábado às 00:00 h e termina na sexta-feira às 24:00 h

Exemplo:

1ª semana operativa de Novembro de 2013 – tem início no sábado, dia 26/10 e término na sexta-feira, dia 01/11

1ª Semana Operativa de Novembro de 2013

outubro novembro

Sab Dom Seg Ter Qua Qui Sex

26 27 28 29 30 31 01

Características do Setor Elétrico Brasileiro

Segmentos

Segmentos do setor

GERAÇÃO TRANSMISSÃO DISTRIBUIÇÃO COMERCIALIZAÇÃO

Responsáveis pela produção de Energia

Elétrica no país.Podem ser divididos

em: Geradores públicos, Produtores

independentes de Energia, e

Autoprodutores.

Transportam a energia do ponto de geração até o ponto de distribuição; em grandes volumes e

alta tensão.

Convertem a energia à uma tensão menor e a transporta até o

consumidor final.

Setor em que ocorre a compra e venda de

energia elétrica. Participam deste

grupo: Comercializadoras,

consumidores cativos, livres e

especiais.

Funcionamento do Sistema - Físico

Operado Nacional do Sistema

Coordenação técnica da operação - Executar as atividades de coordenação e controle da operação da geração e da transmissão de energia elétrica nos sistemas interligados

Segurança do suprimento – continuidade (buscando evitar racionamentos e minimizar blecautes) e qualidade (buscando redução do impacto de perturbações e atendimento segundo padrões de desempenho técnico)

Otimização econômica – operação ao menor custo total (presente e futuro) e modicidade tarifária

Usuários de Energia Elétrica

Consumidores Cativos, Livres e Especiais

Usuários de energia elétrica

Consumidores Cativos

• Podem comprar energia elétrica apenas da distribuidora responsável por sua localidade, e fica submetido à tarifas reguladas.

Consumidores Livres

• Consumidores que, desde que atendam a requisitos da legislação vigente, podem escolher seu fornecedor de energia elétrica.

Consumidores Especiais

• Consumidores que demandam uma quantidade menor de energia, mas que também atendam os requisitos da legislação vigente. Estes podem apenas consumir energia de fonte especial (PCH, biomassa e eólica).

Consumidores Cativos

Estes consumidores são representados na CCEE pelas distribuidoras locais. Como não possuem o direito de buscarem livremente seus contratos de energia, estes não são agentes na CCEE.

Consumidores Livres e Especiais

O Decreto 5.163/2004 tornou obrigatória a adesão dos Consumidores Livres à CCEE

Em dezembro de 2012, o número de agentes consumidores na CCEE chegou a 1.577. Destes, são 985 consumidores especiais e são 592 consumidores livres.

Dados: Info Mercado Dez./2012 – Base Out./2012

Demanda MínimaTensão Mínima de

FornecimentoData de Ligação do

Consumidor

Consumidores Livres 3 MW69 kV Até 07/07/95

- Após 07/07/95

Consumidores Especiais 500 kW 2,3 kV -

Consumidores Livres e Especiais

Dados: Info Mercado Fev./2013 – Base Dez./2012

40,7%

59,3%

Representatividade dos consumidores especiais

LivresEspeciais

34

466

613694 651 655

940

1101

1577

0

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

2004 dez/05 dez/06 dez/07 dez/08 dez/09 dez/10 dez/11 dez/12

Evolução dos consumidores livres/especiais


Consumidores cativos que possuam demanda igual ou superior a 500 kW podem se tornar “livres”

desde que adquiram energia de fontes especiais

Caso o consumidor não atinja a demanda mínima necessária,

é possível unir cargas com outros consumidores até atingir 500 kW ou

mais e se tornem “livres”

Estes consumidores serão considerados ESPECIAIS, e deverão adquirir energia de

fontes ESPECIAIS!


FONTES ESPECIAIS

Consumo maior ou igual a 500 kW

FONTES ESPECIAIS

PCHBIOMASSA

EÓLICA

Em alguns casos, estes consumidores podem adquirir direito à desconto na tarifa de uso do sistema de transmissão!

Comercialização de Energia no SIN

Histórico

Histórico da Reforma do Setor Elétrico

1996/1997 1998/2000 2001 2002 2003 2004/20051995

Lei nº 9.074 - Estabelece normas para a outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, criando a figura do PIE

Projeto de Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro - RE-SEB

“A eficiência no setor elétrico será assegurada através da competição, onde possível, e da regulamentação, onde necessária”

Implantação do Modelo

Histórico da Reforma do Setor Elétrico

Câmara de Gestão do Setor Energético(Comitê de revitalização do Setor Elétrico)(Relatórios de Revitalização)

Institui a Convenção do MAEResolução ANEEL nº 102/02

1996/1997 1998/2000 2001 2002 2003 2004/20051995

Base Conceitual do Novo ModeloMPs 144 e 145

Regulamentação do Novo ModeloLei nº 10.848 - Dispõe sobre a comercialização de energia elétricaLei nº 10.847 - EPEDecreto 5.081 - ONSDecreto 5.163 – Regulamenta a comercialização de energia elétricaDecreto 5175 - CMSEDecreto 5177 - CCEEResolução Normativa nº 109 - Convenção de Comercialização de Energia ElétricaResoluções da ANEELRegras de ComercializaçãoProcedimentos de Comercialização

Crise de abastecimento (racionamento de energia)

Câmara de Gestão da Crise(Comitê de revitalização do Setor Elétrico)

Comercialização de Energia no SIN

Modelo Vigente

Modelo Institucional do Setor Elétrico

31

Modelo Institucional do Setor Elétrico

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CNPE – Conselho Nacional de Política Energética.

Homologação da política energética, em articulação com as demais políticas públicas.

MME – Ministério de Minas e Energia.

Formulação e implementação de políticas para o setor energético, de acordo com as diretrizes do CNPE.

EPE – Empresa de Pesquisa Energética.

Execução de estudos para definição da Matriz Energética e planejamento da expansão do setor elétrico (geração e transmissão)

CMSE – Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico.

Monitoramento das condições de atendimento e recomendação de ações preventivas para garantir a segurança do suprimento.

ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica.

Regulação e fiscalização, zelando pela qualidade dos serviços prestados, universalização do atendimento e pelo estabelecimento de

tarifas para consumidores finais, preservando a viabilidade econômica e financeira dos Agentes de Comercialização.

ONS – Operador Nacional do Sistema.

Coordenação e controle da operação da geração e da transmissão no sistema elétrico interligado

CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

Administração de contratos, liquidação do mercado de curto prazo, Leilões de Energia.

Exemplo - Atuação das instituições do setor nos Leilões

Leilão de energia

CNPEidentifica a

necessidade de ampliação

do parque gerador

EPE realiza estudos para

identificar potenciais

usinas

MME publica portaria

autorizando realização do

leilão

ANEEL publica edital do

leilão e delega sua realizaçãoCCEE capacita

os Agentes e realiza o leilão

ONS inclui usinas no

planejamento de uso do sistema

Agentesparticipam do

leilão, constroem e mantém as

usinas, além de comercializar sua energia

CMSEacompanha o

cronograma de obras e

ocorrências que envolvam

usinas e LTs

33

34

Objetivos do Modelo Vigente

Promover a modicidade tarifária

Garantir a segurança do suprimento

Assegurar a estabilidade regulatória

Promover a inserção social (universalização de atendimento)

Exemplo: Programa Luz Para Todos.

Ambientes de contratação

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Contratação em dois Ambientes - Agentes

O Decreto nº 5.163, de julho de 2004 define as bases de comercialização de energia elétrica e diversas medidas que contribuem para a modicidade tarifária:

Comercialização em dois ambientes:

o Ambiente de Contratação Livre – ACL

o Ambiente de Contratação Regulada – ACR

Contratação conjunta por todos os distribuidores (100% do mercado), através de leilões pelo critério de menor tarifa

Competição na expansão da geração através de licitações por menor tarifa

Contratação em dois Ambientes - Agentes

Ambiente de Contratação Regulada

(ACR)

Distribuidores(Consumidores Cativos)

Ambiente de Contratação Livre(ACL)

Consumidores Livres

Consumidores Especiais Vendedores

Contratos resultantes de leilões

Contratos livremente negociados

Vendedores:

Geradores de Serviço Público, Produtores Independentes, Comercializadores e Autoprodutores

ACR - Leilões

• Leilões em que a energia vendida é proveniente de empreendimentos existentes e já consolidados no mercado.

Leilões de energia

existente

• Empreendimentos que até o início de processo público licitatório para a expansão e comercialização da oferta de energia elétrica não sejam detentores de outorga de concessão, permissão ou autorização para construção da usina.

Leilões de energia nova

ACR - Leilões de Compra para Distribuidoras

A-5

Contratação em dois Ambientes – Relações Comerciais

Vendedor 1

Distribuidor 1

Ambiente de Contratação Regulada (ACR)

CCEAR e Contratos de Ajuste** CCEAL e CCEI

Vendedor 2 Vendedor 3 ...

Distribuidor 2 Distribuidor N...

Ambiente de Contratação Livre (ACL)

Vendedor K

Transações contratuais não permitidas após 16/03/2004 (Decreto 5.163/2004)

Leilões de Ajuste são realizados entre Distribuidoras e Vendedores como nos CCEAR, mas num mesmo submercado.

*

Cons. Livre 1

Comercializador

Vendedor J

Cons. Livre 2 Cons. Livre 3

**

Contrato de Energia - ACL

Além das relações bilaterais entre os Agentes que operam no ambiente de contratação livre, é necessário que a CCEE tenha conhecimento dos montantes de energia e do período total de fornecimento contratado.

As partes firmam um contrato bilateralmente

A CCEE não tem conhecimento dos montantes contratados e período

de fornecimento!

CONTRATO____________________________________

As partes registram no Sistema da CCEE (CliqCCEE) as

informações necessárias

Pronto! Agora, tendo conhecimento dos montantes de energia contratados, a CCEE tem

condições de fazer as devidas contabilizações e liquidações!

Mundo Comercial

Funcionamento do Mercado

Administração do Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e do Ambiente de Contratação Livre (ACL)

Apuração do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD)

Contabilização e liquidação das transações realizadas no mercado de curto prazo

Compra

Contratos regulados

Tarifa regulada

Comercializadores

Contratoslivremente negociados

CCEE

A Instituição

Introdução

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) foi autorizada pela Lei nº 10.848, de 15/03/2004 e regulamentada pelo Decreto nº 5.177 de 12/08/2004, como associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, sob regulação e fiscalização da ANEEL

A CCEE sucedeu ao Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE) e tem por finalidade viabilizar a comercialização de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional – SIN

Principais Responsabilidades da CCEE

Manter o registro de Contratos do Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e do Ambiente de Contratação Livre (ACL).

Realizar a medição dos montantes de energia objeto dos contratos do ACR e ACL.

Apurar e divulgar o Preço de Liquidação das Diferenças – PLD do Mercado de Curto Prazo – MCP.

Apurar as Penalidades dos Agentes.

Gerir e liquidar os montantes da energia de reserva.

Monitorar a conduta dos agentes.

Realizar os Leilões de Energia Elétrica, desde que delegados pela ANEEL.

Desenvolver e aplicar as regras e procedimentos de comercialização, a partir da delegação da ANEEL.

Fontes: Convenção de Comercialização de Energia Elétrica, anexa à resolução normativa nº 109/2004 e Estatuto Social da CCEE.

CCEE – Estrutura e Governança

Conselho Fiscal

Órgão colegiado constituído por 3membros titulares e 3 suplentes.

Tem como principal atribuição fiscalizaros atos da administração, verificando ocumprimento de seus deveres legais eestatutários.

Assembléia Geral

Órgão deliberativo superior

Formado por todos os Agentes dascategorias de Geração, Distribuição eComercialização, que detêm númerode votos calculados proporcionalmenteà energia comercializada na CCEE.

Superintendência

Órgão executivo, auxiliar do Conselhode Administração, responsável porconduzir as atividades operacionais daCCEE.

Conselho de Administração

Órgão colegiado constituído por 5 executivos eleitos pela Assembléia Geral:

presidente do CAd indicado pelo MME

Um membro indicado por categoria (Geração, Distribuição e Comercialização)

um membro indicado pelos conjunto de Agentes

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Participantes Obrigatórios

Os Agentes de Transmissão não comercializam energia, portanto NÃO participam da CCEE

Geradores com potência instalada ≥ 50 MW (Concessionários de Serviço Público, Produtores Independentes e Autoprodutores despachados pelo ONS)

Distribuidores que adquiram acima de 500 GWh/ano ou que comercializem menor quantidade de energia, mas que não a adquiriram de uma distribuidora que seja Agente da CCEE.

Agente Importadores ou Exportadores que intercambiem ≥ 50 MW Comercializadores cuja comercialização anual seja ≥ 500 GWhConsumidores Livres e Especiais

Fontes: Convenção de Comercialização de Energia Elétrica, anexa à resolução normativa nº 109/2004 e Estatuto Social da CCEE.

DEVERES e DIREITOS dos Agentes

Contribuição Associativa e Rateio de Votos

Por se tratar de uma instituição sem fins lucrativos, a CCEE é mantida pela contribuição dos Agentes.

A contribuição associativa mensal, paga pelos Agentes à CCEE, é proporcional ao seu número de votos.

Os votos, por sua vez, são um direito do Agente quando este participa da Assembléia Geral.

É na Assembléia Geral que são tomadas as decisões de caráter comum aos Agentes da CCEE.

Rateio dos Votos

50

Os agentes têm o direito à participação nas decisões da Assembléia Geral, cada qual com seu montante específico de votos

O número total de votos na Assembléia Geral é igual a 100.000 (Res. 109/2004 – Art.

26, parag. 1o)

Rateio uniforme 5.000 votos (5%) serão rateados igualmente entre todos os Agentes da CCEE (Res.

109/2004 – Art. 26, parag. 2o)

Rateio proporcional 95.000 votos (95%) serão rateados entre os Agentes da CCEE, na proporção dos

volumes de energia contabilizados nos doze meses precedentes (Res. 109/2004 – Art. 26, parag. 3o)

Uma categoria de agentes não poderá deter a maioria dos votos Caso uma categoria detenha mais de 50% dos votos, o excedente será rateado

entre as demais categorias

Rateio dos Votos - Exemplo

51

Categoria Comercialização

312.411.362,765 MWh

Categoria Geração

552.691.786,722 MWh

Categoria Distribuição

386.593.379,197 MWh

27.398,268 votos

43.115,985 votos

29.485,747votos

1592 Agentes – 1.251.696.528,685 MWh

Rateio uniforme = 5.000 x (1/1592) = 3,141 votos

Rateio proporcional = 95.000 x (177.889,028 / 1.251.696.528,685) = 13,501 votos

Total: 16,642 votos

Agente A

177.889,028 MWh

Rateio da Contribuição

52

O custo de funcionamento da CCEE será coberto pela contribuição dos agentes

O montante mensal de contribuição que cada agente deverá pagar à CCEE será proporcional ao seu número de votos

Exemplo: custo de funcionamento no mês de R$6.000.000,00

Agente A possui 16,642 votos no mês em questão

Total a pagar = R$6.000.000,00 * 16,642/100.000

Total a pagar = R$998,52

Caso algum Agente não esteja em dia com suas obrigações junto à CCEE, o mesmo poderá participar das Assembléias Gerais, mas não terá direito a voto

Pagamento da Contribuição

A contribuição à CCEE não é o pagamento pela prestação de um serviço

A CCEE não emite nota fiscal

Além do boleto, o Agente pode realizar o pagamento através de depósito identificado, DOC ou TED

Atraso

Caracteriza descumprimento de obrigações, portanto é passível de instauração de procedimento administrativo de desligamento e de medidas judiciais.

Incidência de multa de 2%, juros de mora pro rata die de 1% e atualização monetária mensal do débito com base no índice IGP-M.

Fonte: PdC 1.3 Votos e Contribuição Associativa Revisão 1.0 Vigência 16/10/2012

Mercado SPOT

Mercado Spot

A contabilização da CCEE leva em consideração toda a energia contratada por parte dos Agentes e toda a energia efetivamente verificada (consumida ou gerada)

MCP

Contabilização

Energia Verificada

Energia Contratada

Exemplo de Mercado Spot

Em se tratando de mercado de commodities, a palavra SPOT significa “instantâneo", "imediato". Sua característica é a entrega imediata da mercadoria e o pagamento à vista.

Para energia elétrica, a entrega é feita para suprir uma demanda imprevista de energia.

Supondo que o SIN seja um grande barril de leite, onde vendedores enchem este barril e clientes contratam e consomem o produto.

Exemplo de Mercado Spot - continuação

Na semana seguinte, a Cooperativa que controla os contratos, entregas e consumos verificou o seguinte:

1. É possível saber quem entregou o leite para o Cliente 1? E para a Cliente 4?

2. É possível saber quem consumiu o leite que havia sido comprado pelo Cliente 2?

3. Quem pagará pelo leite entregue pelo Leiteiro 3?

4. O que ocorrerá com o Leiteiro 1 pela não entrega?

Exemplo de Mercado Spot - continuação

Solução

1. É possível saber quem entregou o leite para o Cliente 1? E para a Cliente 4?

Não foi feito nenhum contrato adicional para consumo acima do planejado pelos Clientes 1 e 4, mas o

barril de leite tinha produto suficiente para o consumo de ambos. Logo, o leite negociado no Mercado SPOT será pago

ao preço indicado pela cooperativa.

2. É possível saber quem consumiu o leite que havia sido comprado pelo Cliente 2?

O Contrato do Cliente 2 não mencionava devolução de valores, caso todo o leite comprado não fosse

consumido. Portanto, ele receberá o leite negociado no Mercado SPOT ao preço indicado pela cooperativa.

3. Quem pagará pelo leite entregue pelo Leiteiro 3?

O Leite 3 assinou contrato de venda para apenas 1 litro. Logo receberá pelo leite entregue ao preço

indicado pela cooperativa, já que não havia contrato firmado para a entrega dessa quantidade adicional.

4. O que ocorrerá com o Leiteiro 1 pela não entrega?

Embora o Leiteiro 1 deixou de entregar 1 litro, os Clientes consumiram tudo o que necessitaram. Logo ele

pagará por essa diferença ao preço indicado pela cooperativa, pois outros leiteiros entregaram mais leite, evitando

que seus Clientes ficassem sem o fornecimento.

Exemplo: Exposição contratual de um GERADOR

Semana 1, Patamar Médio

PLDsubmercado X = R$ 80,00

contratode

VENDA

120 MWh

GERAÇÃO

100 MWhVamos comparar quanto foi VENDIDO com quanto foi GERADO pela usina que vendeu o contrato.

A exposição deste Agente é a seguinte:

ExpoG = (Geração – Contrato) x PLD

ExpoG = (100MWh – 120MWh) x R$ 80,00

ExpoG = (– 20MWh) x R$ 80,00

ExpoG = – R$ 1.600,00

Exemplo: Exposição contratual de um CONSUMIDOR LIVRE

Semana 1, Patamar Médio

PLDsubmercado X = R$ 150,00

contratode

COMPRA

80 MWh

CONSUMO

90 MWh

Vamos comparar quanto foi CONTRATADO com quanto foi CONSUMIDO pelo comprador.

A exposição deste Agente é a seguinte:

ExpoC = (Contrato – Consumo) x PLD

ExpoC = (80MWh – 90MWh) x R$ 150,00

ExpoC = (– 10MWh) x R$ 150,00

ExpoC = – R$ 1.500,00

Lastro e Penalidade de Energia

Lastro & Penalidade de Energia

A exigência de lastro se dá para que haja equilíbrio entre o planejamento do Agente e sua operação no mercado. Sendo assim, sua necessidade existe para diminuir os riscos de operação dos demais Agentes no mercado. Caso não esteja lastreado, o Agente será penalizado.

Na CCEE há diferentes tipos de lastro, para diferentes finalidades, mas abordaremos o que evita a penalização do Agente por déficit de lastro de energia.

Para o Agente VENDEDOR é necessário que ele tenha capacidade (lastro) para garantir 100% dos contratos de venda.

Para o Agente COMPRADOR é necessário que ele tenha contratos de compra (lastro) para garantir 100% do consumo.

A apuração é feita considerando o comportamento das operações do Agente nos 12 meses anteriores.

Exemplo de apuração de lastro para um vendedor

Supondo que, para os personagens do exemplo de Exposição Contratual, o Leiteiro 3 tenha conseguido entregar todo o leite que havia comprometido nos 12 meses anteriores. Ele foi cauteloso ao vender apenas a capacidade do seu empreendimento, de 1 balde por mês.

No entanto, no mês atual, ele entregou 2 baldes a mais devido à maior produtividade de alguns animais, como vimos no exemplo de Exposição.

O Leiteiro pagará penalidade no próximo mês? Qual a insuficiência de lastro do Leiteiro para o próximo mês?

-12 -11 -10 -9 -8 -7 -6 -5 -4 -3 -2 -1 Apuração

12 baldes

14 baldes

Exemplo de apuração de lastro para um vendedor

O Leiteiro pagará penalidade no próximo mês?

Não.

Considerando que a Cooperativa está apurando o mês de Janeiro de 2013, qual a insuficiência de lastro do Leiteiro?

O Leiteiro 3 entregou 2 baldes a mais, sendo assim ele teve uma sobra e não sofre penalidade. Esta sobra será liquidada no MCP.

Apuração

12 baldes

14 baldes

Exemplo de apuração de lastro para um comprador

Supondo que, para os mesmos personagens, o Cliente 1 tenha consumido apenas os 2 baldes de leite que havia comprado para 12 meses anteriores.

No entanto, no mês atual, ele consumiu 1 balde a mais, como vimos no exemplo de Exposição.

O Cliente pagará penalidade no próximo mês? Qual a insuficiência de lastro do Cliente 1 para o próximo mês?

-12 -11 -10 -9 -8 -7 -6 -5 -4 -3 -2 -1 Apuração

24 baldes

25 baldes

Exemplo de apuração de lastro para um comprador

O Cliente pagará penalidade no próximo mês?

Sim.

Qual a insuficiência de lastro do Cliente 1 para o próximo mês?

O cliente havia comprado apenas 2 baldes de leite. Como consumiu 1 balde a mais, está com insuficiência de 1 balde para lastreá-lo.

Apuração

24 baldes

25 baldes

MCP x Penalidade de energia

MCP

Apura GERAÇÃO/CONSUMO e CONTRATOS no mês atual

PENALIDADE

Apura LASTRO (CAPACIDADE/CONTRATOS) e GERAÇÃO/CONSUMO nos 12 meses anteriores.

CONCLUSÃO

Mesmo que o Cliente 1 pague ao mercado aquilo que consumiu a mais que o previsto, seu comportamento será monitorado e refletirá no mês seguinte.

Na apuração da Penalidade foi constatado que o Cliente 1 está com insuficiência de 1 balde para lastreá-lo

O intuito é incentivar a atuação de forma programada, para diminuir os riscos de atuação no mercado de energia.

Apuração

24 baldes

25 baldes

MCP x Penalidade de energia

MCP

Apura GERAÇÃO/CONSUMO e CONTRATOS no mês atual

PENALIDADE

Apura LASTRO (CAPACIDADE/CONTRATOS) e GERAÇÃO/CONSUMO nos 12 meses anteriores.

CONCLUSÃO

Mesmo que um Agente receba/pague ao mercado aquilo que gerou/consumiu a mais que o previsto. Seu comportamento será monitorado e refletirá no mês seguinte.

O intuito é incentivar a atuação de forma programada, para diminuir os riscos de atuação no mercado de energia.

contratode

VENDA

GERAÇÃO

Apuração

O processo de contabilização e liquidação

Resultados da Contabilização

Regras de Comercialização

Para que a Contabilização da CCEE seja realizada, o Sistema de Contabilização e Liquidação (CliqCCEE) utiliza as equações algébricas das Regras de Comercialização.

A Regras são um conjunto de equações matemáticas e fundamentos conceituais que têm como referência os conceitos e as premissas definidos nas resoluções normativas da Aneel.

Exemplo:

A energia consumida pelo Consumidor A é medida e enviada ao CliqCCEE. Lá tambem se encontram os contratos registrados para esse Agente. De posse desses dados e dos PLDs, o Sistema CliqCCEE realiza a contabilização, de acordo com as Regras de Comercialização. Os resultados são divulgados no Sistema de Divulgação de Resultados (DRI).

Medição Física

Contratos

Regras

Procedimentos de Comercialização

Os Procedimentos de Comercialização (PdCs) são estabelecidos com base nas Regras, definindo os aspectos relacionados à operacionalização dos processos, como prazos, requisitos formais e validações necessárias.

Exemplo:

Os contratos para o Consumidor A, referentes ao mês de fevereiro, devem ser registradosaté o penúltimo dia útil do mês de janeiro, pelo vendedor.

No dia seguinte, o Consumidor deve validar esses contratos no CliqCCEE.

A energia medida no mês de fevereiro, assim como os contratos e os PLDs serão considerados na contabilização de Fevereiro.

Esses prazos constam nos Procedimentos de Comercialização.

Resultados da Contabilização

divulgados de acordo com os prazos dos PdCs.

Dados inseridos no CliqCCEE de acordo com os prazos e requisitosdos PdCs.

ContratosRegistro no CliqCCEE

Medição FísicaVerificação da

energia consumida

PdCs

Fluxo Macro das Operações

PLD

Medição

Contratos

Regras

(Sistema CliqCCEE)

PdCs

Pagamentos

Recebimentos

Liquidação Financeira

Contabilização

Os dados de CONTRATOS, MEDIÇÃO e os PLDs são utilizados

na CONTABILIZAÇÃO realizada pelo sistema CLIQCCEE

Os RESULTADOS da contabilização e as INFORMAÇÕES do mês contabilizado são

divulgados no sistema DRI

O Agente Custodiante recebe dos devedores e repassa aos credores os valores da LIQUIDAÇÃO

FINANCEIRA do MCP

Medição – Determinação da Geração e Consumo

A medição é o processo de apuração das quantidades de produção e consumo de energia elétrica

Os dados coletados de medição são agrupados e ajustados (aplicação dos fatores de perda), de acordo com as regras de comercialização

Medição

Contratos

PLD


Contabilização Resultados

Rateio das perdas das instalações compartilhadas e DITCs

Ajuste ao Centro de Gravidade do Sistema

Patamarização dos dados medidos

Determinação daGeração Final

Determinação do Consumo Final

Medição dos Pontos Modelados

Medição – Perdas Elétricas

Os fatores de perda são calculados a partir da diferença entre o total gerado e o total consumido

Os dados coletados de medição são agrupados e ajustados (aplicação dos fatores de perda), de acordo com as regras de comercialização

850

Geração = 850

800

Consumo = 800

Total de Perdas = 50

50% Subtraído da Geração

50% Somado ao Consumo

MWh

82

5

Exemplo: Perdas da Rede Básica

CONSUMO

TOTAL

VERIFICADO

34.100,000

[GWh]C_SE/C0 = 21.000,000

C_S = 6.000 ,000

C_N = 2.100 ,000

C_NE = 5.000,000

GERAÇÃO

TOTAL

VERIFICADA

36.000,000

[GWh]

G_NE = 4.000,000

G_SE/CO= 24.800,000

G_S = 3.000,000

G_N = 4.200,000

CONSUMO

TOTAL

FINAL

35.049,600 [GWh]

C_SE/CO = 21.585,044

C_S = 6.167.155

C_N = 2.158,504

C_NE = 5.139,296

GERAÇÃO

TOTAL

FINAL

35.049,600 [GWh]G_SE/CO =

24.145,280

G_S = 2.920,800

G_N = 4.089,120

G_NE = 3.894,400

GERAÇÃO VERIFICADA

[GWh]

CONSUMO VERIFICADO

[GWh]

PERDAS[GWh]

1.900,000 950950

Total Geração

Perdas/2 - Total Geração

Geração de Perdas deFator

Total Consumo

Perdas/2 Total Consumo

Consumo de Perdas deFator

GERAÇÃO FINAL[GWh]

CONSUMO FINAL[GWh]

9736,036000

1900/2 - 36000

0279,134100

1900/2 34100

Contratos

Contratos Regulados Contratos de Itaipu

o Contratos que regem a compra de energia elétrica de Itaipu Binacional

Contratos de Leilão de Ajusteo Contratos resultantes dos Leilões de Ajuste (a partir de 2009)

Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARo Contratos decorrentes dos leilões definidos pelo Decreto 5.163/2004

Contratos do PROINFA - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica

Contratos Livremente Negociados Contratos Bilaterais

o São contratos firmados livremente entre os Agentes da CCEE. Apenas os montantes de energia contratada devem ser registrados na CCEE para a contabilização

Contratos de Comercialização de Energia Incentivada - CCEI

Medição

Contratos

PLD



Relações Contratuais

Quotistas: Agentes de Distribuição do Sul e Sudeste/Centro-Oeste

...

ELETROBRÁS

ACEP

Quotistas: Agentes com perfil Consumo de todos os

submercados

...

...

Cons. Livre 1 Cons. Livre 2 Cons. Livre N

ACEI

Contrato de Itaipu Contrato do Proinfa

Distribuidor 1 Distribuidor 2 Distribuidor N

Distribuidor 1 Distribuidor 2 Distribuidor N

Conceitos – Sazonalização e Modulação – Contratos Bilaterais

Sazonalização

Discretização mensal dos montantes anuais de energia de um contrato.

Modulação

Distribuição do montante mensal de energia de um contrato em valores horários, realizada

pelo Agente.

Sazonalização Flat

Divisão proporcional do total de energia anual de um contrato, pelo número de horas do mês

(procedimento realizado pelo Cliqccee).

Modulação Flat

Divisão do montante mensal de energia de um contrato pelo número de horas do respectivo

mês (procedimento realizado pelo Cliqccee).

Conceitos – Sazonalização e Modulação – Contratos Bilaterais

(MWh / h)

mesesJ F M A M J J A S O N D

ano

(MWh)Sazonalização

Modulação

(MWh / h)

horas1º... 7º ... 18º. . . 21º ... 24º

L M P L

“ f l a t ”

“ f l a t ”

Cronograma

Cronograma de Registro de Contratos

Agente Vendedor Agente Comprador Agente Vendedor Agente Comprador

Registro, Sazonalização, Modulação,

Vigenciamento e Cancelamento

Validações das ações de registro

Ajustar Montantes, Sazonalização,

Modulação, Vigenciamento ,

Cancelamento e Término Antecipado

Validação das ações de ajustes

Até MA-2du Até MA-1du MS+11du Até MS+12du

MS = Mês seguinte ao de referênciaMA = Mês anterior ao de referênciaDu: Dias úteis

Apuração do PLD

PLD – Preço de Liquidação de Diferenças Utilizado para valorar os volumes de energia comercializados no Mercado de Curto

Prazo

Metodologia Calculado Ex-ante (considerando informações previstas de disponibilidade de

geração, vazões afluentes e carga do sistema)

Calculado por semana, por patamar de carga e por submercado

Tem como base o Custo Marginal de Operação – CMO. É limitado por um preço máximo e um preço mínimo, vigentes para o Período de Apuração e para cada submercado, determinados pela ANEEL

Medição

Contratos

PLD



Determinação do PLD

No cálculo do PLD não são consideradas as restrições de transmissão internas à

cada Submercado e a energia de teste das unidades geradoras, para que a energia

comercializada seja tratada como igualmente disponível em todos os pontos de

consumo

A diferença de custo entre o despacho sem restrição e o despacho real é coberta

pelo ESS

Variação da disponibilidade de energia nos pontos do Submercado

O PLD é limitado por um preço máximo e um mínimo, os quais, para o ano de

2013, foram estabelecidos em R$ 780,03/MWh e R$14,13/MWh, respectivamente

(Resolução homologatória no 1.396, de 11 de dezembro de 2012)

Determinação do CMO

As consequências de se fazer o melhor arranjo com as usinas disponíveis são: O menor preço possível, devido às condições de fornecimento

Segurança de atendimento à carga

Decisão?

custo total

Usar ÁguaHidrelétrica

Usar térmicas complementar

geraçãohídrica

custo imediato

OK

Déficit de Energia(corte de carga)

Vertimento(desperdício)

OK

custo futuro

PREVISÕES DE CARGA

PREVISÕES DE AFLUÊNCIAS

SEMANAIS

CMOEXPANSÃO DA OFERTA

CVU DA TEMELÉTRICAS

LIMITES DE INTERCÂMBIO

Determinação do PLD

Exemplo - Determinação do CMO no Patamar Médio de uma Semana

GT9

Submercado NORTE

GT10 GH11 GH12 GH13

GT14 GH15 GH16 GH17 GH18

GT1 GT2 GH3 GH4 GH5

GT6 GH7 GH8

Submercado NORDESTE

Submercado SUDESTE / CENTRO OESTE

Submercado SUL

GERAÇÃO EFETIVA

860 [MWh]

CMO

95,00 [R$/MWh]

CMO

795,00 R$/MWh]

350

Custo de Geração [R$/MWh]

GH5 = 6,00

GH4 = 6,20

GH3 = 6,25

GT2 = 95,00

GT1 = 130,00

180

250

120

90

SE / CO

GH8 =26,25

GH7 = 795,00

GT6 = 850,00


350

320

120

SUL

GERAÇÃO EFETIVA

450 [MWh]


GT9

Submercado NORTE

GT10 GH11 GH12 GH13

GT14 GH15 GH16 GH17 GH18

GT1 GT2 GH3 GH4 GH5

GT6 GH7 GH8

Submercado NORDESTE

Submercado SUDESTE / CENTRO OESTE

Submercado SUL

GERAÇÃO EFETIVA

515 [MWh]

CMO

80,00 [R$/MWh]

CMO

7,00 [R$/MWh]

GERAÇÃO EFETIVA

400 [MWh]

GH13 = 6,20

GH12 = 6,25

GH11 = 6,30

GT10 = 7,10

GT9 = 80,00

120

80

140

100

90

NORTE


GH18 = 6,00

GH17 = 6,20

GH16 = 6,25

GH15 = 7,00

GT14 = 120,00

100

120

80

160

100

NE



350

GERAÇÃO EFETIVA 80

[MWh]

CMO

95,00 [R$/MWh]


GH5 = 6,00

GH4 = 6,20

GH3 = 6,25

GT2 = 95,00

GT1 = 130,00

GH8 = 26,25

GH7 = 795,00

GT6 = 850,00

GH13 = 6,20

GH12 = 6,25

GH11 = 6,30

GT10 = 7,10

GT9 = 80,00

GH18 = 6,00

GH17 = 6,20

GH16 = 6,25

GT15 = 7,00

GT14 = 120,00




180

250

120

90

350

320

120

120

80

140

100

90

100

120

80

160

100

250

75

100

CMO

795,00 [R$/MWh]

CMO

80,00 [R$/MWh]

CMO

7,00 [R$/MWh]

PLD = 80,00

[R$/MWh]

PLD = 95,00

[R$/MWh]

Resolução ANEEL

1.396,2012

De

R$14,13/MWh

a

RS 780,03/MWh

SE / CO SUL NORTE NE

PLD =14,13 [R$/MWh]

PLD = 780,03 [R$/MWh]

Histórico do PLD

Dados: Info Mercado Abr./2012

0,00

100,00

200,00

300,00

400,00

500,00

600,00

700,00

set/

00

jan/0

1

mai/

01

set/

01

jan/0

2

mai/

02

set/

02

jan/0

3

mai/

03

set/

03

jan/0

4

mai/

04

set/

04

jan/0

5

mai/

05

set/

05

jan/0

6

mai/

06

set/

06

jan/0

7

mai/

07

set/

07

jan/0

8

mai/

08

set/

08

jan/0

9

mai/

09

set/

09

jan/1

0

mai/

10

set/

10

jan/1

1

mai/

11

set/

11

Pre

ço

SE / CO

S

NE

N

Contabilização

A Contabilização é o processamento mensal dos dados de contratos, medição, PLD e demais informações necessárias para cálculo do resultado final de cada Agente na CCEE, efetuado com base nas Regras de Comercialização

Apura as exposições no mercado de curto prazo, recebimento/pagamento de encargos, exposições financeiras, MRE e consolidação dos resultados financeiros a serem liquidados

Medição

Contratos

PLD



Exemplo: Exposição ao Mercado Spot do Consumidor Livre

SEMANA 1

PatamarPLD [R$]

Contratos [MWh]

Medição [MWh]

Exposição [MWh]

Resultado [R$]

Leve 223,50 110 130 - 20 - 4.470,00

Média 258,00 165 140 + 25 6.450,00

Pesada 267,50 140 152 - 12 - 3.210,00

RESULTADO DA SEMANA 1 [R$] - 1.230,00

SEMANA 2

PatamarPLD [R$]

Contratos [MWh]

Medição [MWh]

Exposição [MWh]

Resultado [R$]

Leve 214,10 125 117 +8 1.712,80

Média 243,80 189 179 +10 2.438,00

Pesada 251,60 162 170 - 8 - 2.012,80

RESULTADO DA SEMANA 2 [R$] 2.137,20


SEMANA 3

PatamarPLD [R$]

Contratos [MWh]

Medição [MWh]

Exposição [MWh]

Resultado [R$]

Leve 321,80 128 132 -4 - 1.287,20

Média 348,00 175 186 -11 - 3.828,00

Pesada 356,90 158 162 -4 - 1.427,60

RESULTADO DA SEMANA 3 [R$] - 6.542,80

SEMANA 4

Patamar PLD [R$]

Contratos [MWh]

Medição [MWh]

Exposição [MWh]

Resultado [R$]

Leve 225,30 135 128 +7 1.577,10

Média 241,50 182 175 +7 1.690,50

Pesada 252,30 174 172 +2 5.046,00

RESULTADO DA SEMANA 4 [R$] 3.772,20


RESULTADO MENSAL

Semana 1 - R$ 1.230,00

Semana 2 R$ 2.137,20

Semana 3 - R$ 6.542,80

Semana 4 R$ 3.772,20

RESULTADO DO MÊS - R$ 1.863,40

Medição total do mês = 1.843,000

Montante contratado total do mês = 1.843,000

Contratado Medido(apurado)

Regras de Comercialização

Ajustes de Contabilização e Recontabilização

Fundamentos Conceituais

Ajuste de Contabilização

Realizado para dar cumprimento a decisões judiciais ou administrativas de caráter

provisório (liminar), ou em seu cancelamento, sendo preservados os dados e os valores

originais do Processo de Contabilização e Liquidação considerado

Uma Contabilização com esses novos dados é processada paralelamente em um

sistema auxiliar. Eventuais diferenças entre os resultados das Contabilizações vêm

destacadas na pré-fatura como Ajuste

Caso a liminar seja cassada, o Ajuste é considerado como crédito ou débito na

próxima Contabilização

Fundamentos Conceituais

Recontabilização

Realizada quando os valores relativos a um processo de Contabilização e Liquidação mensal já encerrado, mesmo que auditados, forem alterados em decorrência de decisão judicial transitada e julgada, de revogação de liminar ou de decisão arbitral, de decisão administrativa do Conselho de Administração da CCEE ou de determinação legal

Exemplo de Recontabilização

Agente informa que registrou dados errados de medição após o período de ajuste dos dados de medição. Nesse caso, a Contabilização que já estava sendo processada continua normalmente e, quando processada a Recontabilização com os dados corretos, as diferenças dos resultados serão consideradas como créditos ou débitos na próxima contabilização.

PdC – Recontabilização

A recontabilização solicitada pelo agente deve ser fundamentada em erro ou

divergência relativo a um processo de contabilização e liquidação encerrado, e é

realizada somente após o pagamento de emolumento

O prazo para solicitação de recontabilização por parte de um agente da CCEE é de, no

máximo, 3 (três) meses após a data da realização da liquidação financeira do período

mensal considerado, entendida esta como a data dos créditos aos agentes credores

da respectiva liquidação financeira

O pedido de recontabilização deve ser encaminhado à Central de Atendimento ou ao

CEDOC da CCE, e deve conter o formulário para solicitação de recontabilização,

disponível no site da CCEE, devidamente preenchido

O valor do emolumento é de R$ 5.670,00(cinco mil seiscentos e setenta Reais) por

mês e por ativo de medição sendo corrigido anualmente pelo IPCA/IBGE

PdC – Recontabilização

Superintendência elabora relatório técnico de requisição e decide se recomenda acolhimento da Solicitação de Recontabilização

Conselho analisa Solicitação de Recontabilização e emite deliberação com

julgamento do seu mérito

Fim Do

Processo

Improcedente

Recebimento da Solicitação de Recontabilização

Processamento da recontabilização

Indeferida

Deferida

Recolhimento do Emolumento

Resultados - Sumário

Finalizada a contabilização é realizada a divulgação de resultados aos Agentes

O relatório Sumário agrega os valores gerados pelo processamento da Contabilização

Medição

Contratos

PLD



Relatório Sumário


Pagamento e recebimento dos resultados do sistema de contabilização A CCEE informa, mensalmente, o caráter devedor ou credor de cada agente

É um processo multilateral Transações são realizadas entre o sistema e o conjunto de agentes, não sendo

possível a identificação de contrapartes

Medição

Contratos

PLD



Agentes Credores

Aporte de Garantias

Aporte de Garantias

Ordem de débito

Ordemde crédito

Pagamento Recebimento

Garantias Financeiras

As garantias financeiras são constituídas por cada Agente da CCEE e visam

assegurar o cumprimento de obrigação de pagamento no âmbito da Liquidação

Financeira

São executadas quando houver insuficiência de recursos depositados pelo Agente para

cobertura de seu valor total a pagar na Liquidação Financeira

Mais detalhes podem ser encontrados por meio do documento ‘Regulamento de

Operações e Procedimentos Operacionais’, disponível no site da CCEE

Energia de Reserva

Introdução

Se não podemos armazenar grandes quantidades de energia por grande

período de tempo, Por que se chama ENERGIA de RESERVA?

Essas usinas normalmente não são despachadas, geram quando querem,

como sua energia então é reservada? E reservada para que?

Introdução

A Energia de Reserva foi inicialmente prevista na Lei nº 10.848/2004, e

regulamentado posteriormente por meio do Decreto nº 6.353/2008.

Energia de reserva é aquela destinada a aumentar a segurança no

fornecimento de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional – SIN

A energia de reserva visa, também, restaurar o equilíbrio, entre a

diferença da real garantia física total do SIN e da soma das garantias

físicas atribuídas às usinas que o compõem, de forma a não afetar os

contratos existentes e os direitos das usinas geradoras.

Introdução

Soma dos montantes

comprometidos em relações contratuais (ACR e ACL)

Soma das GFIS das usinas do

SIN GFIS SIN

????

Introdução

Soma dos montantes

comprometidos em relações contratuais (ACR e ACL)

Soma das GFIS das usinas do

SIN GFIS SIN

Energia de Reserva

Introdução

A energia de reserva, proveniente de novos empreendimentos, será contratada mediante leilões a serem

promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, direta ou indiretamente, sendo

formalizada mediante a celebração de Contrato de Energia de Reserva – CER entre os agentes vendedores

vencedores do leilão e a CCEE (representante dos agentes de consumo)

Todos os agentes de mercado que possuem consumo registrado na CCEE (Usuários de Energia de Reserva)

devem firmar Contrato de Uso da Energia de Reserva - CONUER, para pagamento do Encargo de Energia

de Reserva -EER, a fim cobrir os custos decorrentes da contratação de Energia de Reserva, incluindo os

custos administrativos, financeiros e tributários, além de aportar correspondente garantia financeira.

O pagamento do EER é feito na liquidação financeira de energia de reserva, por meio da Conta de Energia

de Reserva – CONER, mantida pela CCEE.

A energia de reserva adquirida nos leilões não poderá constituir lastro para revenda de energia.

A energia gerada pelas usinas comprometidas com CER é contabilizada e liquidada exclusivamente no

MCP sendo a receita auferida com a venda dessa energia utilizada para reduzir os custos associados à sua

contratação (compõe o EER).

Introdução

~~~

Fundo Garantia

Custos

Cronograma Macro das Atividades do MCP

110

Cronograma Macro das Atividades do MCP

•Registro e Validação de Contratos no CliqCCEE

MA-2 e MA-1 du

•Ajuste dos dados de medição

MS+4 a MS+7 du

•Ajuste de contratos

MS+8 e MS+9 du

•Aporte de Garantias Financeiras

MS+12 a MS+15 du

•Contabilização

MS+13 a MS+19 du

•Divulgação dos Resultados (Relatório “Sumário”)

MS+20 a MS+21 du

•Liquidação Financeira do MCP

MS+26 a MS+27 du

MA – Mês anterior ao mês que será contabilizado

MS – Mês seguinte ao mês que será contabilizado

O aporte de GARANTIAS FINANCEIRAS visa assegurar o cumprimento da obrigação de pagamento da Liquidação Financeira.Cada agente deve realizar o aporte de garantia, quando aplicável.

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Visão Geral - ABRACEEL · Caso o consumidor não ... Em alguns casos, estes consumidores podem...

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