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“Visão da ANTAQ sobre a logística portuária e hidroviária” FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO DIRETOR-GERAL Apresentação para o Grupo Votorantim Brasília, 05 de maio de 2009.

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“Visão da ANTAQ sobre a logística portuária e hidroviária”

FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO DIRETOR-GERAL

Apresentação para o Grupo VotorantimBrasília, 05 de maio de 2009.

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Aspectos Institucionais

Criada pela Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001

Autarquia especial vinculada

ao Ministério dos Transportes

e a Secretaria de Portos

Desempenha a função de entidade reguladora e fiscalizadora das

atividades portuárias e de transporte aquaviário

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Cabotagem

Apoio Portuário

Interior Fluvial e de Travessia

Apoio Marítimo

Longo Curso

Transportes Aquaviários

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UNIÃOUNIÃOPoder ExecutivoPoder Executivo

ANTAQANTAQ

Infra-Estrutra Infra-Estrutra Aquaviária BrasileiraAquaviária Brasileira

Autoridade PortuáriaAutoridade Portuária

Terminais de Uso Terminais de Uso PrivativoPrivativo

Empresas de Empresas de NavegaçãoNavegação

RegulaçãoInspeção

DelegaçãoAdministrativa

Regulação/Inspeção/Autorização

Secretaria de Secretaria de PortosPortos

Ministério dos Ministério dos TransportesTransportes

DelegaçãoAdministrativa

Estrutura de Estado

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Áreas de Atuação

Portos e Terminais

Navegação Interior

Navegação Marítima e de Apoio

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O que se Exige do Regulador

▪ Estabelecimento de regras claras Previsibilidade das ações Equilíbrio na arbitragem de conflitos Garantia dos direitos de investidores Garantia de serviços adequados aos usuários Observância estrita aos preceitos legais Estímulo a concorrência Fiscalização mais efetiva

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Ações Regulatórias da ANTAQ

Regulamentação do setor através de edição de Normas (elaboração e revisão)

Fiscalização e Arbitragem

Elaboração de estudos e planejamento

Concessão de Outorgas

Integração com diversos atores do setor aquaviário

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Integração com os diversos atores do Setor Aquaviário

ANTAQANTAQ TCUTCU

TCUTCUANAANAANEELANEELANTTANTT

AutoridadesAutoridades PortuáriasPortuárias

IBAMAIBAMA

ANVISAANVISA

AgentesAgentes PrivadosPrivados

SindicatosSindicatos

TCUTCU

SEPSEPMTMTMarinha Marinha do Brasildo Brasil CADECADE

ExércitoExército Brasileiro –Brasileiro –CENTRANCENTRAN

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Objetivo da Agência

Exercer a ação de Estado na Regulação do

Setor Aquaviário

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Instalações Portuárias segundo a Lei 8.630/93

• Exploração Direta ou Mediante Concessão:

Porto Organizado

• Autorizada a Iniciativa Pública ou Privada:

Terminal Portuário de Uso PrivativoEstação de Transbordo de Carga Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte

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Portos Públicos

• Exploração direta ou mediante Concessão:Porto Organizado:Concessões:

Cias DocasEstados e Municípios Direta ou via Convênio de DelegaçãoIniciativa Privada

• Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte – IP4

Empresas Privadas:

Arrendamentos (Subconcessão)Autorizações de operação

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A Operação Portuária no Porto Organizado

• Arrendamento de Áreas dentro do Porto Organizado para Empresas Privadas:

Lei 8630/93Lei 8666/93Decreto 4391 e Decreto 1990Resolução 55 ANTAQIN 27/98 TCUDecreto 6620/08

• Peculiaridades: Cessão de Bem PúblicoAvaliação do Empreendimento

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Terminais de Uso Privativo - TUP

• Autorizada a Iniciativa Privada• Resolução 517 ANTAQ

Tipos: Exclusivo - para movimentação de Carga Própria

Misto - para movimentação de Carga Própria e de Terceiros (de forma eventual)

Resoluções em processo de aprovação:De Turismo - para movimentação de passageiros

Estação de Transbordo de Carga - ETC

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Decreto Nº 6.620, de 29 de outubro de 2008(políticas e diretrizes para o desenvolvimento e

fomento dos portos e terminais portuários marítimos)

Concessão de Portos Organizados

• Outorga de exploração de portos organizados a pessoa jurídica

de direito público ou privado, mediante licitação pública

Prazo de concessão de 25 anos, prorrogável por igual período

Licitação a cargo da ANTAQ, observadas as diretrizes do Plano

Geral de Outorgas – PGO

Em curso o estudo da modelagem para exploração pretendida –

parceria BNDES/ANTAQ/SEP mediante celebração de Convênio

de Cooperação Técnica.

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Decreto Nº 6.620, de 29 de outubro de 2008(políticas e diretrizes para o desenvolvimento e

fomento dos portos e terminais portuários marítimos)Autorização para Instalações Portuárias de Uso Privativo: Movimentação de carga própria em terminal portuário de uso exclusivo Movimentação preponderante de carga própria e, em caráter subsidiário e eventual, de terceiros em terminal portuário de uso misto Movimentação de passageiros em instalação portuária de turismo Autorização dos terminais privativos em consonância com o Plano Geral de Outorgas – PGO Outorga para autorização mediante celebração de contrato de adesão com a ANTAQ Em curso o ajuste da Norma/ANTAQ 517 (norma para outorga de autorização de terminais privativos).

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Decreto Nº 6.620, de 29 de outubro de 2008(políticas e diretrizes para o desenvolvimento e

fomento dos portos e terminais portuários marítimos)

Plano Geral de Outorgas – PGO

Inclusão do Programa de Arrendamento aprovado pela ANTAQ para cada porto organizado existente - Plano de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ vigente Indicação de áreas para expansão e ampliação das instalações portuárias existentes Localização de áreas para licitação da concessão de novos portos organizados Plano será revisado a cada 2 (dois) anos Celebração, com o CENTRAN, de Convênio de Cooperação Técnica para a criação do PGO• Apresentação e entrega do PGO à SEP, no dia 08/04/2009, para análise e validação.

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PNLT- Matriz de Transporte

2005 2015 2020 20250

5

10

15

20

25

30

35

40

45

50

55

60

RodoviárioFerroviário

AquaviárioDutoviário

Aéreo

29%

13%

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Solução dos Gargalos Logísticos

Equilibrar a matriz de transportes Intensificar a prática da intermodalidade Garantir o uso múltiplo das águas Investir na infra-estrutura hidroviária.

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Intermodalidade - Hidrovias

As hidrovias são aalternativa economicamente maisviável para o escoamentoda produção.

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Potencialidades

13.000 Km- vias utilizadas economicamente

29.000 Km- vias naturalmente disponíveis

63.000 Km- extensão total das águas superficiais flúvio-lacustres

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Intermodalidade - Portos

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Vantagens do Transporte Hidroviário:

MAIOR- Eficiência energética- Capacidade de concentração de cargas- Vida útil da infraestrutura- Vida útil dos equipamentos e veículos- Segurança da carga e controle fiscal

MENOR- Consumo de combustível- Emissão de poluentes (alterações climáticas e efeito estufa)- Congestionamento de tráfego - Custo da infraestrutura - Número de acidentes- Custo operacionaI - lmpacto ambiental- Emissão de ruído

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Comparativo de Fretes

Acidentes

Poluição

Consumo de água

Consumo de Espaço

t

Comparativo de Custo Sócio-Ambiental

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Barcaça, Vagão ou Caminhão?

1 COMBOIO DUPLO TIETÊ 4 CHATAS E UM EMPURRADOR6000 T =

2,9 COMBOIOS HOPPER86 VAGÕES 70 t =

172 CARRETAS DE 35 tBI-TREM GRANELEIRAS

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Paris

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Paris

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Ganhos para o Setor Rodoviário

Menor Custo Maior Lucro

• Sustentabilidade da Economia - Equilíbrio da Matriz de Transporte

• Custos Sócio-Ambientais: redução de gastos públicos em função da diminuição de acidentes, mortes e feridos; da poluição atmosférica e da sonora.

Intermodabilidade

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Investir em hidrovias é...

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... Uma ação a favor do meio ambiente

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Ações da ANTAQ

Hidrovias:• Uso Múltiplos das águas

• Edição e revisão de Normas (Transporte de Passageiros, ETC, IP4, transporte de cargas e afretamento)

• Realização de Seminários Nacionais e Internacionais

• Elaboração de estudos e planejamentos

• Celebração de Convênios, Acordos e Parcerias (Ex. Convênio de cooperação técnica com a ANA)

• Viabilização da ETC e IP4

• Edição da Norma de Transporte de Passageiros

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Ações da ANTAQ

Propostas para o Setor Hidroviário:

• Valorização do conceito da Multimodalidade nos novos estudos de viabilidade para empreendimentos privados

• Apoio político às iniciativas do Governo em aportar recursos para o setor hidroviário através de dotação orçamentária específica do DNIT

• Apoio às iniciativas que visam assegurar o uso múltiplo das águas, impedindo que novas barragens em curso dágua navegáveis ou potencialmente navegáveis sejam executadas sem a solução de transposição por eclusas. Ex: P L n° 209 de iniciativa do Senador Eliseu Resende

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Ações da ANTAQ

Portos:• Elaboração do Plano Geral de Outorgas – PGO

• Revisão da Resolução 55, que vem a simplificar os procedimentos para arrendamentos de áreas dentro dos portos públicos e definir as demais formas de ocupação no porto organizado

• Revisão da Resolução 517 para adequar novas restrições impostas pelo Decreto n° 6620

• Estudo para modelo de Concessões Portuárias em conjunto com a SEP e o BNDES

• Ação fiscalizadora de orientação as autoridades portuárias

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Ações da ANTAQ

Propostas para o Setor Portuário:

• Aprimoramento da estrutura de Gestão dos Portos Públicos

• Aferição e Parametrização dos serviços em padrão internacional

• Otimização na ocupação das áreas portuárias existentes

• Utilização da ferramenta de apoio à política portuária brasileira e ao planejamento de novos investimentos públicos e privados, que será o Plano Geral de Outorgas – PGO após aprovação pela SEP

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Porque ter um PGO para os portos do Brasil

• Resgate do planejamento governamental para o setor portuário.

• Visão integrada o sistema portuário com os demais modos de transporte.

• Fundamentos técnicos baseados em estudos macroeconômicos associado aos investimentos correntes,

que permitem:

- Entender a dinâmica produtiva e as cadeias logísticas.- Aproveitar infraesttrutura exixtente (otimização da oferta).- Identificar e mapear os fluxos de carga.- Nortear investimentos.

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Conceitos e Critérios• Análise de demanda projetada até o horizonte de 2023 que está associada aos portos públicos e terminais

privativos operantes em 2008.

• Análise da oferta de transportes (sistemas viários) existentes e aos eixos de acesso aos portos públicos para

escoamento dessa demanda.

• Análise da evolução proposta nos planos de investimentos para essa oferta (portifólio de projetos).

• Alocação de fluxo no sistema viário brasileiro (multimodal) considerando as modificações pelos investimentos

e seus sistemas logísticos associados aos portos existentes.

• Associação das oportunidades de investimentos em cada nova área pela demanda futura a ser movimentada

em cada porto de influência.

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… O Sistema de licenciamento das hidrelétricas irá mudar. Só vou licenciar hidrelétrica onde couber junto com uma eclusa, porque a hidrovia é a forma que tenho para dizer “não” a estradas que desmatam a Amazônia ...

Carlos Minc – Ministro do MMA

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Pedro Brito – Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Portos

Em viagem pela Inglaterra e Alemanha, o Ministro Pedro Brito declarou que “a dragagem dos portos brasileiros e as estratégias do Governo Federal são elementos fundamentais para superar a aguda crise econômica que assola os principais mercados e afugenta investidores em todo mundo”.

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Alfredo Nascimento – Ministro do MT

"Já tomamos um primeiro conjunto de iniciativas e temos trabalhado para melhorar a operação do parque hidroviário de que já dispomos""Vamos investir para aproveitar todo o potencial do Rio Amazonas, do Rio Madeira, do Rio Purus, do Araguaia, do Solimões e de outros rios, cuja navegação ofereça mais condições de competição ao nosso setor produtivo. Esse é um esforço que não pode mais ser adiado e que contará com a minha liderança incansável, para isso está mobilizada toda a estrutura do Ministério dos Transportes, do DNIT e da ANTAQ, alem da mobilização de todo o Governo Brasileiro".

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Durante reunião ordinária da Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do Agronegócio, em Brasília, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, ressaltou a importância das hidrovias para o escoamento da safra de grãos do Brasil.

Reinhold Stephanes – Ministro da Agricultura

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Luiz Antônio Pagot– Diretor Geral do DNIT

Durante reunião ordinária da Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do Agronegócio, em Brasília, o diretor geral do DNIT, Luiz Antônio Pagot, informou que as eclusas da Usina de Tucuruí entram em operação em julho de 2010. “O objetivo é oferecer, em curto prazo, um mínimo de estrutura hidroviária na grande malha nacional, acrescentou”.

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OBRIGADO.OBRIGADO.

Fernando FialhoFernando FialhoDiretor-Geral da ANTAQDiretor-Geral da ANTAQ

[email protected]@antaq.gov.br