Violأھncia contra a mulher - Escola Superior do ... ... VIOLأٹNCIA CONTRA A MULHER-Houve aumento...

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    Violência contra a mulherViolência contra a mulherViolência contra a mulherViolência contra a mulherViolência contra a mulherViolência contra a mulherViolência contra a mulherViolência contra a mulher da constitucionalidade e convencionalidade da da constitucionalidade e convencionalidade da da constitucionalidade e convencionalidade da da constitucionalidade e convencionalidade da

    Lei Maria da PenhaLei Maria da PenhaLei Maria da PenhaLei Maria da Penha

    Professora Alice BianchiniProfessora Alice BianchiniProfessora Alice BianchiniProfessora Alice Bianchini Doutora em Direito Penal pela PUC/SPDoutora em Direito Penal pela PUC/SPDoutora em Direito Penal pela PUC/SPDoutora em Direito Penal pela PUC/SP

    Presidente do IPANPresidente do IPANPresidente do IPANPresidente do IPAN Coordenadora dos Cursos de Coordenadora dos Cursos de Coordenadora dos Cursos de Coordenadora dos Cursos de EspecializaEspecializaEspecializaEspecializaçççção TeleVirtuais da ão TeleVirtuais da ão TeleVirtuais da ão TeleVirtuais da

    Universidade AnhangueraUniversidade AnhangueraUniversidade AnhangueraUniversidade Anhanguera----Uniderp | Rede LFGUniderp | Rede LFGUniderp | Rede LFGUniderp | Rede LFG

  • Violência doméstica

    19881988 Constituição Federal Art. 5º, I: Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. Art. 226 §§§§ 5º: “Os direitos e deveres referentes à sociedade

    conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.” §§§§ 8º: “O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.” Art. 5º - EC n. 45/2004

  • Violência doméstica

    19981998 CIDH recebeu denúncia de Maria da Penha Maia Fernandes, relativa à violência doméstica por ela sofrida na déc. de 80 e até aquela data (98) não resolvida satisfatoriamente pela Justiça brasileira.

    - Cejil - Cladem

  • Violência doméstica

    20012001 - a Comissão recomendou ao Brasil, dentre outras medidas, prosseguir e intensificar o processo de reforma que evite a tolerância estatal e o tratamento discriminatório com respeito à violência doméstica contra mulheres no país

    - 1ª PESQUISA SOBRE VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO BRASIL: a cada 15 segundos uma mulher é espancada por um homem no Brasil, sendo o principal autor pessoa com quem ela mantém (ou manteve) uma relação íntima de afeto

  • Violência doméstica

    20012001 2,1 milhões de espancamento por ano

    175 mil/mês 5,8 mil/dia 243/hora

    4/min

    Gustavo Venturi e Marisol Recamán. As mulheres brasileiras no início do século XXI, Fundação Perseu

    Abramo. Disponível em www.fpabramo.gov.br

    1 espancamento 1 espancamento 1 espancamento 1 espancamento a 15 cada a 15 cada a 15 cada a 15 cada segundossegundossegundossegundos

  • Violência doméstica

    20022002 A Organização Mundial da Saúde diagnosticou a violência praticada por parceiros íntimos como “problema mundial de saúde pública, em face do seu impacto na qualidade de vida, nas estatísticas sobre vida e morte, no desenvolvimento econômico-social e nos gastos do sistema de saúde” OMS: Genebra. Relatório Mundial sobre Violência e Saúde, 2002.

  • Violência doméstica

    20032003 Dados do Banco Mundial dão conta de que a violência contra a mulher causa mais danos ou morte que doenças como câncer e malária, acidentes de trânsito e guerras.

    Criação da Secretaria de Políticas para Mulheres, com o propósito de estabelecer políticas públicas em prol da melhoria da vida de mulheres brasileiras.

  • Violência doméstica

    20052005 Audiências públicas em assembléias legislativas, contando com a participação de entidades da sociedade civil, parlamentares e SPM, para debater sobre a Lei de violência contra a mulher

    20062006 PESQUISA INSTITUTO PATRICIA GALVÃO Antes da Lei Maria da Penha

  • Existem situações em que o homem pode agredir sua mulher? 16% 16% simsim

    homens 19%

    mulheres 13%

    A mulher deve agüentar a violência para manter a família unida? 11%11% simsim

    “Ele bate, mas ruim com ele, pior sem ele” 20% 20% de acordode acordo

    Cerca de 24% homens

    Cerca de 17% mulheres

    Mais velhos: 32%

    Pesquisa Instituto Patrícia Galvão

  • Violência doméstica

    20062006 Edição da Lei Maria da Penha - 18º país na AL

    Considerada, pelo UNIFEM – Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher - como uma das 3 mais legislações mais avançadas no mundo Relatório Global “Progresso das Mulheres no Mundo e 2008/2009 http://www.unifem.org/progress/2008/media/POWW08_Report_Full_Tehttp://www.unifem.org/progress/2008/media/POWW08_Report_Full_Tehttp://www.unifem.org/progress/2008/media/POWW08_Report_Full_Tehttp://www.unifem.org/progress/2008/media/POWW08_Report_Full_Te xt_pt.pdf xt_pt.pdf xt_pt.pdf xt_pt.pdf

    46 artigos; 4 de caráter criminal

  • Lei n. 11.340/06 Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do §§§§ 8º do art. 226 da CF, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o CPP, o CP e a LEP; e dá outras providências.

  • Violência doméstica

    20072007 A Human Rights Watch publicou informação no sentido de que em cada 100 mulheres assassinadas, 70 o são no âmbito de suas relações domésticas.

  • - Quase 1/3 das mulheres brasileiras já sofreram agressão por parte de seus maridos, noivos, namorados

    - mulheres levam de 9 a 10 anos para “denunciar” as agressões

    - Mulher fica internada 30 dias. Lesão corporal leve?

    - Casa toma 25 horas por semana da mulher. Estudo do IBGE mostra que homens gastam 9,8 horas por semana em tarefas domésticas, como limpeza e cozinha. FSP 18 ago 07, B18.

    Violência contra amulher emnúmeros

  • - Mulher chefia quase 30% dos lares do país. FSP 29 set. 07, C1

    - Mulheres recebem salário 30% menor do que o dos homens na América Latina. Notícias uol, 09 ago 07

    - Homens são mais felizes do que as mulheres. FSP 24 ago 07, A26.

    Violência contra a mulher em números

  • PESQUISA IBOPE / Themis

    20082008 de 17 a 21/07de 17 a 21/07 DOIS ANOS DA LEI MARIA DA PENHA: O QUE PENSA A SOCIEDADE? - 68% conhecem, ainda que de ouvir falar, a “Lei Maria da Penha” - 21% pensam que a Lei pode evitar ou diminuir a violência contra a mulher; - 42% acha que mulher não costuma procurar serviço ou apoio¥

  • Pesquisa IBOPE/Instituto Avon

    20092009 de 13 a 17/02de 13 a 17/02 PERCEPÇÕES E REAÇÕES DA SOCIEDADE SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - Houve aumento de 10% do conhecimento da Lei Maria da Penha de 2008 para 2009 (68% para 78%) - 56% apontam a violência doméstica contra as mulheres dentro de casa como o problema que mais preocupa a brasileira - 55% dos entrevistados conhecem casos de agressões a mulheres - Com medo de morrer, mulheres não abandonam agressor ����

  • Pesquisa IBOPE/Instituto Avon

    Por que a violência doméstica acontece? (Uma opção)

    38% - Bebida/alcoolismo 36% - Homem brasileiro é violento/alguns homens ainda se consideram “dono da mulher” 15% - A mulher provoca o companheiro

  • Violência contra mulher

    20102010 Mapa da Violência 10 mulheres morrem por dia

    CAMPANHA CNJ Violência contra a Mulher não tem desculpa, tem Lei. http://www.sepm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2 010/09/campanha-lei-maria-da-penha

  • Mitos ?

    Quem fala mais: o homem ou a mulher? Pesquisa do Canadá aponta empate técnico Quem gasta mais no cartão de crédito? Homens. 26% mais Fonte: Instituto Ibope Inteligência (2007) Quem é mais fofoqueiro? Homens. 76 min por dia Fonte: OnePoll (2009) Quem fala mais de sexo? Mulheres (5º lugar) Homens (8º lugar) Quem mente mais? Homens Fonte: Instituto Gfk - Alemanha

  • Medidas de prevenção

    � medidas integradas: União, Estados, DF, Municípios, entidades não governamentais � estudos e pesquisas com avaliação dos resultados em relação às medidas adotadas �campanhas educativas/ programas educacionais preconceitos, estereótipos e discriminações

  • Autoridade judiciária

    Medidas protetivas de urgência

    1. que obrigam o agressor

    2. à ofendida

  • Política criminal na LeiMaria da Penha

    Estratégias não penais . Medidas protetivas que obrigam o ofensor e dirigidas à ofendida, etc. – afastamento do lar (fixação de limite mínimo de distância entre agressor e vítima) – proibição de contato – programas de proteção ou de atendimento – recondução ao domicílio, após o afastamento do agressor – separação de corpos – restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor, dentre outras...¥

  • Política criminal na Lei Maria da Penha

    Estratégias penais . Aumento da pena de lesão corporal para a violência doméstica . Ampli