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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – ARTIGO CIENTÍFICO
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Políticas Públicas de Combate a Violência Doméstica: Uma análise
comparativa no Município de Itaocara- RJ
Lauanny Teixeira de Pré Sena Barboza – [email protected] – UFF/ICHS
Maria Rosa de Oliveira– [email protected] – UFF/ICHS
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo é apresentar a violência doméstica no município de
Itaocara- RJ utilizando uma lógica comparativa. Usando como referência a Pesquisa do
DataSenado de 2015 que aborda o tema, assim, busca comparar os dados nacionais com os
abordados no município, identificando o nível de informação das mulheres acerca do assunto.
E através dos dados coletados conhecer os motivos pelos quais as mulheres não procuram
apoio nas políticas públicas assistencialistas. Para a realização do trabalho foi utilizado uma
pesquisa quantitativa com métodos comparativos. Em que foi aproveitada a Pesquisa
DataSenado (2015) e realizado questionário pelo Google Forms, onde 79 mulheres com idade
entre 17 e 63 anos residentes no município com acesso a internet responderam. Também
foram coletados dados na 135° Delegacia Legal. Conclui-se que única política aplicada no
município é o CREAS, que presta assistência as mulheres, porém no período pesquisado
nenhuma mulher procurou ajuda e os motivos são variados, mas que sempre giram em torno
das pressões machistas e questões culturais.
Palavras-chave: Violência doméstica; CREAS; Violência contra a mulher; Direitos
Humanos.
1-Introdução
A violência contra a mulher em suas diferentes faces ultrapassa a barreira do privado e
torna-se um problema de ordem pública, desta forma, um dilema antigo que se desenha há
muito tempo, numa sociedade patriarcal.
Neste contexto, o impacto na sociedade como um todo, afeta diferentes níveis de
classes sociais, regimes políticos, variação de cor e civilização. Advindo de um sistema
culturalmente conservador e patriarcal, a submissão feminina constituía-se da ideia de
superioridade dos homens, onde gradativamente foi se desconstruindo e perdendo força.
E neste processo de desestruturação dos valores fundamentalistas, como os fortes
movimentos feministas no período de final do século XIX a início do século XX, com
industrialização e a urbanização que a Revolução Industrial provocou, mulheres saíram de
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seus lares adquirindo um novo papel diante da sociedade. Assim, assumindo o sustento da
casa, consequentemente tendo acesso a mais educação, maior poder econômico e social, e
trazendo consigo questionamentos e discussões em torno do casamento e da submissão
feminina. Desta forma encorajando a luta por uma sociedade mais justa e pela equidade entre
homens e mulheres (BESSE, 1999).
Estes processos de transformações culturais e sociais proporcionaram avanços
significativos, como o direito ao voto, reconhecimento como trabalhadoras, e talvez o mais
importante, o reconhecimento dos “Direitos Humanos das Mulheres”.
Tais direitos que até então não eram reconhecidos, por sua vez tomou forma e força,
resultando na promulgação da Lei n° 11.340 no dia 06 de agosto de 2006 (conhecida como
Lei Maria da Penha), e nos dias de hoje a violência contra a mulher tornou-se visível na
sociedade e é considerada uma afronta aos direitos humanos.
A escolha desse tema deve-se ao fato do aumento de casos de violência doméstica no
cenário nacional. Dados apresentados na presente pesquisa e em comparação ao trabalho de
pesquisa do DataSenado, mostram que a violência doméstica no Brasil apresenta um aumento
significativo. A presente pesquisa foi realizada no município de Itaocara, localizado no
noroeste fluminense do Estado do Rio de Janeiro com área total de 431,335 km2, com cerca
de 22.899 habitantes, onde divide-se em 11.192 homens e 11.707 mulheres. (IBGE, 2010).
Com base nos dados coletados no Centro de Referência Especializado de Assistência
Social (CREAS), que é responsável por acolher, encaminhar e acompanhar as mulheres
vítimas de violência doméstica que procuram atendimento especializado, como forma de
apoio e nos boletins de ocorrência da 135° Delegacia Legal do município de Itaocara -RJ, a
presente pesquisa pode ser resumida na seguinte questão “Qual o motivo do aumento dos
índices de violência doméstica contra as mulheres?”.
Diante do exposto, o objetivo geral deste trabalho é apresentar a violência doméstica
no município de Itaocara- RJ utilizando uma lógica comparativa. Para atingir o objetivo geral
será utilizado os seguintes objetivos específicos: I – Analisar os dados obtidos com a pesquisa
realizada com um grupo de mulheres do município de Itaocara; II - Apresentar dados da
pesquisa DataSenado(2015); III – Comparar a pesquisa DataSenado(2015) com a pesquisa
realizada no município de Itaocara com mulheres vítimas da violência doméstica; IV -
Analisar o entendimento acerca do assunto e utilizando o grupo pesquisado quantificar as
mulheres agredidas.
2 – Metodologia
O presente trabalho tem um desenho metodológico e o modelo adotado nesta pesquisa
é de natureza quantitativa com métodos comparativos, no qual segundo Gil (2008) sua função
é utilizar técnicas de coletas de dados como questionários para analisar e interpretar os dados
sem nenhuma interferência.
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Sendo o instrumento de medida a aplicação de um questionário a um grupo de
mulheres, no qual 79 mulheres residentes no Município de Itaocara- RJ. Tal seleção se dá
especificamente a mulheres com acesso à internet, com faixa etária entre 17 e 63 anos
(anexo1), no período do primeiro quadrimestre de 2015.
Desta forma, o estudo foi realizado em um grupo específico de mulheres do município
e não tem a intensão de ser um estudo com validade estatística ou de generalização para todo
município de Itaocara- RJ, mas sim de comparação com os dados da pesquisa
DataSenado(2015). Vale ressaltar que as pesquisas adotam metodologias distintas.
Para garantir a privacidade e a preservação da identidade das mulheres entrevistadas,
foi utilizado questionário via internet através da ferramenta Google Forms, pois se trata de
uma cidade pequena onde existe uma inibição para falar sobre o assunto, utilizando assim o
modo anônimo e o único critério de seleção foi residir no município pesquisado.
Também foram utilizados dados coletados na 135 ª Delegacia Legal de Itaocara- RJ,
através de petição protocolada solicitando os dados para utilização no artigo, como quantas
mulheres foram atendidas durante o primeiro quadrimestre de 2015, quantas mulheres
voltaram para se retratar e qual a faixa etária das vítimas.
3 – Referencial Teórico
3.1- Uma análise acerca da violência contra a mulher nas relações de intimidade
A Violência contra a mulher nas relações de intimidade atravessa gerações, e é
alimentada pelas tendências culturais enraizadas em uma sociedade que carrega valores
patriarcais e machistas.
De acordo com Gasman (2014), a violência contra mulheres é uma construção da
sociedade, que resulta da desigualdade de forças nas relações de poder entre homens e
mulheres, ou seja, é criada nas relações de intimidade e alimentada pela sociedade, que muitas
vezes se justificam por questões de cultura regional ou mesmo por questões religiosas.
Nesta mesma linha de pensamento Lima (2010) diz que criminalizar os atos violentos
contra as mulheres implica em desconstruir representações de gênero há muito tempos
arraigados e ainda hoje presentes na sociedade brasileira. Assim a questão da desigualdade de
gênero e dos direitos da mulher se dissolve na busca pela promoção da harmonia familiar e
pela difusão de padrões de comportamento universalizados, que implicam na submissão da
mulher a hierarquias familiares tradicionais.
Segundo Gomes, Diniz, Araújo& Coelho (2007) quando os casos de violência
doméstica eram mais frequentes e os valores familiares conservadores, atribuía-se à mulher o
papel de ser delicada, sensível, passiva, subordinada e obediente. E devido a sua condição
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biológica de engravidar e amamentar, a sociedade também delegou à mulher a
responsabilidade de cuidar do marido, do lar e dos filhos, sendo responsabilizada por qualquer
coisa errada que aconteça em casa. Neste modelo de família, os atributos e os papeis de
gênero valorizavam o homem em detrimento da mulher, legitimando, por um lado, a
dominação do homem e por outro, a inferioridade da mulher. Assim a mulher é destituída de
autonomia e do direito de decidir, inclusive sobre o seu próprio corpo.
Porém existem períodos da história que contribuíram para a evolução deste
pensamento, como Blay (2003) diz que a urbanização e a industrialização trouxeram grandes
alterações na rotina das mulheres, que por sua vez, viviam para a casa e o casamento, e de
repente passaram a ocupar as ruas, o mercado de trabalho, conquistar autonomia, estudar e
questionar a dependência pelos homens.
Já Besse (1999) discorre sobre as transformações de infraestrutura econômica, mais
alfabetização das mulheres, o cinema, os meios de transporte, a substituição de bens
produzidos em casa pelos oferecidos pelo comércio, alterou totalmente o ritmo de vida e
relação entre homens e mulheres. Destacaram-se mudanças em torno da discussão sobre o
casamento, e passaram a protestar contra a autoridade e tirania dos homens, sua infidelidade,
abandono, brutalidade. Momento histórico que contribuiu para o fortalecimento do
movimento feminista.
E foi logo após a Primeira Guerra Mundial que as mulheres assumiram papéis antes
nunca imaginados e com isso o crescimento dos Movimentos Feministas, os sindicatos
reivindicavam leis protetoras e o Ministério do Trabalho ficou encarregado em regulamentar o
trabalho das mulheres. Mas somente em 1932 que as mulheres conquistaram o direito a voto,
devido à pressão dos movimentos sociais, com algumas restrições onde só as mulheres
casadas, viúvas e solteiras com renda própria poderiam votar (PEREIRA & DANIEL, 2009).
Neste contexto Lima, Sousa & Souza (2010) concordam dizendo que a luta pelos
Direitos Humanos das mulheres é uma construção gradativa e contínua, sendo fruto dos
movimentos feministas. E através dos movimentos as militantes buscavam dar visibilidade
para a sociedade sobre os atos de violência doméstica, que eram legitimados e justificados por
velhas práticas de dominação masculina, que incluíam o direito à punição física e a posse
sobre o corpo da mulher, e algumas vezes resultavam em crimes em defesa à honra.
3.2- Lei Maria da Penha n 11.340/ 2006
A principal conquista do Movimento Feminista, para auxiliar nas medidas contra a
violência doméstica, foi a sanção da Lei Maria da Penha, nº 11.340 que foi criada com
respaldo no artigo 226, parágrafo 8º da Constituição Federal de 1988, que diz que “o Estado
assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando
mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”. Carvalho, Ferreira & Santos
(2010).
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De acordo com a pesquisa DataSenado (2015) a Lei 11.340/06 busca garantir os
direitos das mulheres e punir os agressores, e com a lei é possível prender o agressor em
flagrante ou pedir a prisão preventiva caso represente ameaça a mulher. Também foram
previstas medidas protetivas, como afastamento do agressor do lar ou proibir que se aproxime
da mulher e dos filhos.
A Lei Maria da Penha é considerada a maior política nacional de enfrentamento a
violência doméstica e leva esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma
biofarmacêutica cearense que lutou pelos seus direitos durante 20 anos para conseguir justiça.
Seu marido tentou matá-la duas vezes, no primeiro episódio foi atingida com um tiro nas
costas enquanto dormia, o que fez com que ela ficasse paraplégica, e o segundo foi meses
depois tentando eletrocutá-la no chuveiro. (BERTOLDI et al., 2014)
A Lei n°11.340 determina que Violência Doméstica e Familiar contra a mulher é uma
responsabilidade do Estado brasileiro e não uma mera questão familiar. Torna crime e deixa
de tratar a violência sofrida como algo de pequeno valor.
Assim, como diz em seu art. 2° toda mulher independente da raça, orientação sexual,
etnia, renda, cultura, nível educacional, idade ou religião, goza dos direitos fundamentais. Ou
seja, o Estado deve assegurar a oportunidade de toda mulher viver sem violência. E no seu art.
7º ainda define os diferentes tipos de violência doméstica existente que são: violência física,
psicológica, sexual, patrimonial e moral (BRASIL, 2006).
Sendo assim, o Estado tem responsabilidade de formulação de medidas que previnam
a violência, auxiliem as mulheres agredidas e asseguram a reconstrução da vida dessas
vítimas. Para isso o Estado conta com assistência de forma conjunta com outros órgãos.
3.3-Políticas Públicas no Município de Itaocara tomando como ponto de partida o
CREAS
Utilizando como referência o Guia de Orientação do Centro de Referência
Especialização de Assistência Social (BRASIL, 2011), desenvolvido pela Secretaria Nacional
de Assistência Social, é possível definir alguns de seus aspectos técnicos de acolhimento,
encaminhamento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica.
De acordo com Brasil (2011), o Centro de Referência Especialização de Assistência
Social-CREAS é uma unidade pública estatal, onde presta serviços especializados e
continuados a indivíduos e famílias com seus direitos violados, promovendo a integração de
esforços, recursos e meios para enfrentar a dispersão dos serviços e potencializar a ação para
seus usuários, envolvendo um conjunto de profissionais e processos de trabalho que devem
ofertar apoio e acompanhamento individualizado especializado. Onde a proteção social
especial deve afiançar acolhimento e desenvolver atenções socioassistenciais a famílias e
indivíduos para possibilitar a reconstrução de vínculos sociais e conquistar maior grau de
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independência individual e social. Deve ainda, defender a dignidade e os direitos humanos e
monitorar a ocorrência dos riscos e do seu agravamento.
Neste contexto, a proteção social tem por direção: proteger as vítimas de violências,
agressões e as pessoas com contingências pessoais e sociais, de modo a que ampliem a sua
capacidade para enfrentar com autonomia os revezem da vida pessoal e social; monitorar e
reduzir a ocorrência de riscos, seu agravamento ou sua reincidência; desenvolver ações para
eliminação/redução da infringência aos direitos humanos e sociais. E de acordo com o Art. 9 º
da Lei Maria da Penha,
a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada
de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previsto na Lei
Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de
Segurança Pública, entre outras normas e políticas de proteção, e emergencialmente
quando for o caso.
O CREAS poderá ser implantado com abrangência local ou regional, de acordo com o
porte, nível de gestão e demanda dos municípios, além do grau de incidência e complexidade
das situações de risco e violação de direito. O CREAS de abrangência local poderá ser
implantado em municípios habilitados em gestão inicial, básica e plena. É o caso do
Município de Itaocara- RJ.
3.4- Motivos relacionados à passividade das mulheres agredidas
A visão que a sociedade tem a cerca da violência doméstica avançou muito durante a
história, porém ainda é vista como um problema de ordem privada, que deve ser tratada entre
família. Como afirma Bruschi, Paula & Bordin (2006) as mulheres vítimas de violência nas
relações de intimidade procuram mais a ajuda de pessoas do que instituições, o que sugere
que as mulheres ainda consideram a violência doméstica um assunto que deve ser tratado no
âmbito privado.
Já Cymrot (2012) em seu artigo cita a pesquisa do DataSenado realizada em 2011, e
constatou que as mulheres que responderam que não fizeram nada, 31% responderam que foi
por causa da preocupação com a criação dos filhos; 20%, por medo de vingança do agressor;
12%, por vergonha da agressão; 12%, por acreditar que seria a última vez; 5%, por
dependência financeira; 3%, por acreditarem que não existe punição; e 17% escolheram outra
opção. E ainda dizem quais são os fatores motivadores da passividade feminina frente ao
problema da violência, que são: medo do agressor, dependência financeira e afetiva em
relação ao agressor, não conhecer os seus direitos, não ter onde denunciar, percepção de que
nada acontece com o agressor quando denunciado, falta de autoestima, preocupação com a
criação dos filhos e em preservar o casamento e a família, vergonha de se separar e de admitir
que é agredida, acreditar que seria a última vez, ser aconselhada pela família ou pelo delegado
a não “denunciar”, não poder mais retirar a “queixa”.
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As mulheres vítimas de violência doméstica na maioria das vezes se privam de receber
ajuda especializada, por motivos variados, mas que sempre giram em torno de questões
sociais relacionadas ao preconceito, machismo e submissão.
3.5-Pesquisa DataSenado 2015
O Senado Federal criou em dezembro de 2004 um instituto de pesquisa chamado
DataSenado, que auxilia os senadores na criação de novas leis e debates sobre as atuais, onde
buscam a opinião da população em determinados assuntos.
O presente tema é acompanhado pelo DataSenado desde 2005, onde a cada 2 anos é
realizada uma nova rodada da pesquisa. Este ano, em sua sexta edição o DataSenado ouviu
1.102 mulheres brasileiras com acesso a telefone fixo.
Nesta edição, quase 100% das mulheres conhecem a Lei Maria da Penha, independe
de grau de escolaridade, classe social, idade e religião. Porém o aumento dos casos de
violência contra a mulher é constante, e o principal agressor continua sendo o marido,
namorado, ex-marido e companheiro, e as principais causas são bebidas e ciúme.
Ainda de acordo com o DataSenado, houve um aumento na impressão de desrespeito a
mulher, assim 43% das entrevistadas acreditam que não são respeitadas no Brasil, e em
relação as pesquisas dos anos anteriores menos mulheres acreditam que estão mais protegidas
com a Lei Maria da Penha.
Além disso, 18% das mulheres que somam a pesquisa disseram que já sofreram algum
tipo de violência doméstica, sendo assim, aproximadamente uma em cada cinco brasileiras já
sofreu algum tipo de violência doméstica ou familiar.
A Violência física ainda predomina com 66% das mulheres que responderam o
questionário, 48% violência psicológica e 11% violência sexual. Sendo que 21% das mulheres
agredidas responderam que não fizeram nada, e disseram que os principais motivos são: a
preocupação com a criação dos filhos (24%), o medo de vingança do agressor (21%),
acreditarem que seria a última vez (16%), a crença na impunidade do agressor (10%) e a
vergonha da agressão (7%).
4 – Resultados e discussões
A violência doméstica é um tema que causa discussões e que afeta os diferentes níveis
da sociedade, apresenta-se também como um problema global que está presente em diferentes
culturas, tornando-se uma questão de interesse comum e que necessita de atenção.
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Sendo assim, a tabela abaixo possibilita uma comparação da Pesquisa do DataSenado
com a Pesquisa realizada no município de Itaocara-RJ, ambas realizadas neste ano com o
tema Violência Doméstica.
Quadro 1- Comparação das Pesquisas.
Cenário Nacional x Itaocara- RJ
Análise DataSenado (%) Itaocara (%)
Mulheres que conhecem a Lei Maria da Penha 100 100
Mulheres que já sofreram algum tipo de violência doméstica 18 39,2
Mulheres que já sofreram violência física 66 23,3
Mulheres que já sofreram violência psicológica 48 38,4
Mulheres que já sofrera violência sexual 11 5 Fonte: DataSenado (2015) Quadro elaborado pela autora (2015).
Os números apresentados demonstram que entre os grupos pesquisados a violência
doméstica demonstra níveis preocupantes, e que a violência doméstica não é um problema
local e sim que afeta todo o país.
Diante dos resultados encontrados na aplicação do Questionário Sobre Violência
Doméstica em Itaocara- RJ constata-se que 71% das mulheres, do grupo pesquisado, disseram
que já sofreram algum tipo de violência doméstica e não fizeram nada, pois não receberiam
apoio.
E a violência que prevalece é a psicológica, com 38,4%, seguida da moral e física
com 23,3% cada, patrimonial com 10% e sexual 5%. Sendo que 41, 9% das mulheres
disseram que sofrem violência doméstica 4 vezes ou mais. O quadro abaixo detalha o
questionário.
Quadro 2- Dados coletados através do Questionário Sobre Violência Doméstica.
Perguntas do questionário Sim Não
Nº % Nº %
Em sua família já teve casos de violência
doméstica? 46 58,2 33 41,8
Na sua opinião, em um relacionamento pode
haver violência sexual? 9 11,4 70 88,6
Você já presenciou algum ato de violência
doméstica? 50 63,3 29 36,7
Você já ouviu falar de alguma política pública
voltada a violência doméstica? 47 59,5 32 40,5
Você já ouviu falar da Lei Maria da Penha? 79 100 0 0
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Quando uma mulher vítima de violência
doméstica registra em uma delegacia esse ato e
é ameaçada pelo agressor, você acha que ela
deve retirar a queixa?
1 1,3 78 98,7
Você já sofreu algum tipo de violência
doméstica, seja física, psicológica, sexual,
patrimonial ou moral?
31 39,2 48 60,8
Fonte: Elaborado pelas autoras
O quadro demonstra que 63,3% das mulheres que responderam o questionário já
presenciaram algum tipo de violência e 58,2% responderam que já tiveram casos na família, o
que causa preocupação, pois o Centro de Referência Especializado de Assistência Social não
recebeu nenhum caso de violência Doméstica no ano de 2015. Porém segundo os dados
levantados na 135° Delegacia Legal de Itaocara- RJ, 35 mulheres vítimas de violência
doméstica foram atendidas e registraram um Boletim de Ocorrência no primeiro quadrimestre
de 2015, sendo que 10 dessas mulheres voltaram para se retratar, ou seja, 28,5 % das vítimas
retornaram a delegacia para retirar a queixa. E as maiores incidências de agressões são das
mulheres que a idade varia entre 20 e 30 anos.
5 – Conclusão
Conclui-se que a violência doméstica tanto no cenário nacional mostrado na pesquisa
DataSenado quanto na realizada no munícipio de Itaocara, os números de vítimas é bem
relevante mesmo todas as entrevistadas terem declarado ter conhecimento sobre a Lei Maria
da Penha. Dados apontam que as vítimas acabam não procurando assistências de apoio por
medo do agressor, vergonha, problemas financeiros, filhos, e até mesmo por não acreditarem
na efetividade da lei e apoio das instituições de abrigo.
A violência doméstica causa impactos sociais, emocionais e familiares na vida das
vítimas, e principalmente, ameaça a segurança e a integridade das mulheres. Sendo assim, não
deve ser tratada como uma questão de ordem privada que se resolve entre família, e sim, uma
questão de ordem pública que merece atenção dos gestores públicos.
No entanto, a única política pública voltada para atender as mulheres vítimas de
violência doméstica é o CREAS, que trabalha em conjunto com outros órgãos formando uma
rede. Porém as vítimas não procuraram, no período estudado, o centro de assistência para o
devido acompanhamento, e ser encaminhada para os devidos órgãos responsáveis. Sendo
assim, o município de Itaocara demonstra falhas na elaboração de políticas de combate,
prevenção e principalmente espaço para discussão do tema, já que não há um conselho
municipal direcionado a defesa das mulheres que são vítimas de violência.
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Desta forma, a comparação utilizando a Pesquisa DataSenado possibilitou confrontar
dados do município, demonstrando que os casos de violência doméstica não são isolados, e
deve ser tratado pelo poder público com atenção e responsabilidade.
Diante do exposto, os principais motivos que levam essas mulheres a não buscar ajuda
nos devidos órgãos seria a preocupação em se expor, preocupação com os filhos e com o que
a família vai pensar, falta de apoio, dependência emocional e financeira. Motivos que
carregam um peso de uma cultura patriarcal, por séculos de repressão feminina e machismo.
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06 de maio de 2015.
SILVA, Márcio Duarte Matos e. Algumas considerações sobre a Lei Maria da
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São Paulo: Brasiliense, 2003 (Coleção Primeiros Passos, 314)
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – ARTIGO CIENTÍFICO
13
ANEXO 1
Questionário sobre Violência Doméstica
1. Qual a sua idade? *
2. Em sua família já teve casos de violência doméstica? *
Marcar apenas uma oval.
Sim
Não
3. Na sua opinião, em um relacionamento pode haver violência sexual? * Marcar apenas uma oval.
Sim
Não
4. Você já presenciou algum ato de violência doméstica? * Marcar apenas uma oval.
Sim
Não
5. Na sua opinião, quando uma mulher é agredida o que ela deve fazer? * Marcar apenas uma oval.
Procurar se entender com o agressor
Ir á delegacia
Nada
6. Você já ouviu falar de alguma política pública voltada a violência doméstica? * Marcar apenas uma oval.
Sim
Não
7. Você já ouviu falar da Lei Maria da Penha? * Marcar apenas uma oval.
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – ARTIGO CIENTÍFICO
14
Sim
Não
8. Quando uma mulher vítima de violência doméstica registra em uma delegacia
esse ato e é ameaçada pelo agressor, você acha que ela deve retirar a queixa? * Marcar apenas uma oval.
Sim
Não
9. Você já sofreu algum tipo de violência doméstica, seja física, psicológica,
sexual, patrimonial ou moral? * Marcar apenas uma oval.
Sim
Não Pare de preencher este formulário.
10. Qual foi sua atitude em relação a agressão? *
Marcar apenas uma oval.
Procurei a delegacia e levei o processo até o fim.
Procurei a delegacia, mas retirei a queixa.
Não fiz nada, pois ninguém me apoiaria.
11. Que tipo de violência você sofreu? * Marque todas que se aplicam.
Sexual
Patrimonial
Física
Moral
Psicológica
12. Quantas vezes você sofreu violência? * Marcar apenas uma oval.
1 vez.