Violencia domestica 2012

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Violência contra a Mulher e a Lei Maria da Penha

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VIOLÊNCIA

É a violação da liberdade e do direito de É a violação da liberdade e do direito de alguém ser sujeito constituinte da sua alguém ser sujeito constituinte da sua própria história própria história (Marilena Chauí)(Marilena Chauí)

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Violência Doméstica e familiar contra a mulher

1. Ocorrido no espaço doméstico onde haja o convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculos familiares.

2. Cometida por pessoas da família, unidos por laços naturais, de afinidade ou por vontade expressa.

3. Em qualquer relação íntima de afeto, no qual o agressor conviva ou tenha convivido com a vítima, independente de coabitação.

Qualquer ação ou omissão baseada no Gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

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SexoSexo é é de de GêneroGênero

Machos e Machos e

Fêmeas de todas Fêmeas de todas

as espécies são as espécies são

produtos da produtos da

NaturezaNatureza

Os atributos de Os atributos de

homens e homens e

mulheres são mulheres são

construções construções

da da CulturaCultura

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Imaginemos um homem…Por ter:

-voz grave,

-pêlos no peito

-pênis

Espera-se que:

-Seja o provedor da casa, que ganhe mais que a mulher

-Seja envolvido com a vida pública e política

-Seja racional, forte e rude

-Seja ativo, conquistador, que dê o primeiro passo

-Tome as decisões

-Não assuma as tarefas domésticas

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Imaginemos uma mulher…Por ter:

-seios

-menstruação

-amamentar

-vagina

Espera-se que:

-Seja a encarregada de cuidar das crianças

-Faça os afazeres domésticos

-Seja doce, submissa e fiel

-Espere ser conquistada

-Consulte sempre o esposo ou companheiro antes de tomar uma decisão

-Não seja piloto de avião, caminhoneira, juíza, promotora, delegada e nem ganhe mais do que o homem

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Homens e mulheres são condicionados por modelos impostos

A cultura em que nascemos fixa a

forma pela qual nos constituímos homens

e mulheres e nos impede de

desenvolver nossas potencialidades

como seres humanos

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Tipos de Violência FísicaFísica – – Compreendida como qualquer conduta que

ofenda sua integridade ou saúde corporal;

Psicológica Psicológica – – Qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

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Tipos de ViolênciaTipos de Violência

Sexual Sexual - Q- Qualquer conduta que a constranja a ualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;sexuais e reprodutivos;

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Tipos de Violência

PatrimonialPatrimonial - Qualquer conduta que configure - Qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;destinados a satisfazer suas necessidades;

MoralMoral - Qualquer conduta que configure - Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.calúnia, difamação ou injúria.

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Principais alvos da violência doméstica

Mulheres: Brasil – Violência física – Fundação Perseu Abramo

Em 2000: 4 agressões/ minuto Em 2010 : 2 agressõees por minuto

Crianças e Adolescentes: A cada oito horas uma criança brasileira é vítima de abuso

sexual Idosos: No Brasil há cerca de 93.000 idosos

que se internam por ano por causa de quedas (53%), violências e agressões (27%) e acidentes de trânsito (20%).

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Ciclo da Violência ConjugalCiclo da Violência ConjugalLenore WalkerLenore Walker

Lua de Mel

Explosão

Tensão

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Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006Lei Maria da Penha

Tipifica e define a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Estabelece as formas da violência doméstica contra a mulher como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Determina que a violência doméstica contra a mulher independe de sua orientação sexual.

Determina que a mulher somente poderá renunciar à denúncia perante o juiz.

Ficam proibidas as penas pecuniárias (pagamento de multas ou cestas básicas).

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É vedada a entrega da intimação pela mulher ao agressor.

A mulher vítima de violência doméstica será notificada dos atos processuais, em especial quando do ingresso e saída da prisão do agressor.

A mulher deverá estar acompanhada de advogado(a) ou defensor(a)em todos os atos processuais.

Retira dos juizados especiais criminais (lei 9.099/95) a competência para julgar os crimes de violência doméstica contra a mulher.

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Altera o código de processo penal para possibilitar ao juiz a decretação da prisão preventiva quando houver riscos à integridade física ou psicológica da mulher

Altera a lei de execuções penais para permitir ao juiz que determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.

Determina a criação de juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher com competência cível e criminal para abranger as questões de família decorrentes da violência contra a mulher.

Caso a violência doméstica seja cometida contra mulher com deficiência, a pena será aumentada em 1/3.

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Autoridade Policial Prevê um capítulo específico para o atendimento pela

autoridade policial para os casos de violência doméstica contra a mulher.

Permite a autoridade policial prender o agressor em flagrante sempre que houver qualquer das formas de violência doméstica contra a mulher.

Registra o boletim de ocorrência e instaura o inquérito policial (composto pelos depoimentos da vítima, do agressor, das testemunhas e de provas documentais e periciais).

Remete o inquérito policial ao Ministério Público. Pode requerer ao juiz, em 48h, que sejam concedidas

diversas medidas protetivas de urgência para a mulher em situação de violência.

Solicita ao juiz a decretação da prisão preventiva com base na nova lei que altera o código de processo penal.

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Processo JudicialO juiz poderá conceder, no prazo de 48h, medidas protetivas de urgência (suspensão do porte de armas do agressor, afastamento do agressor do lar, distanciamento da vítima, dentre outras), dependendo da situação.

O juiz do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher terá competência para apreciar o crime e os casos que envolverem questões de família (pensão, separação, guarda de filhos etc.).

O Ministério Público apresentará denúncia ao juiz e poderá propor penas de 3 meses a 3 anos de detenção, cabendo ao juiz a decisão e a sentença final.

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Fique Alerta!

• Comportamento controlador: Sob o pretexto de proteger ou oferecer segurança, a pessoa potencialmente violenta passa a monitorar os passos da vítima e a controlar suas decisões, seus atos e relações.

• 0 rápido envolvimento amoroso pode também sinalizar perigo. Em pouco tempo a relação se torna tão intensa, tão insubstituível, que a futura vítima se sente culpada por tentar diminuir o ritmo do envolvimento.

• A pessoa tipicamente violenta, geralmente, desenvolve expectativas irrealistas com relação à parceira. Espera que ela seja perfeita em tudo. Procura a isolar de amigos, parentes e pessoas próximas

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0 potencial agressor por outro lado, revela uma hipersensibilidade, mostrando-se facilmente insultado, ferido em seus sentimentos ou enfurecido com o que considera injustiças contra si.

0 autor de violência também pode revelar crueldade com animais e crianças, e gostar de desempenhar papéis violentos na relação sexual, fantasiando estupros, desconsiderando o desejo da parceira ou exigindo disponibilidade sexual em ocasiões impróprias.

0 abuso verbal é também um sinal que pode preceder a violência física. O agressor poderá ser cruel, depreciativo, grosseiro. Tentará convencer sua parceira de que ela é estúpida, inútil e incapaz de fazer qualquer coisa sem ele.

Se houver outros abusos no passado , ele(a) tentará negar, responsabilizando suas vítimas anteriores.

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Precisamos AmarPrecisamos Amar

Madre Teresa de Madre Teresa de CalcutáCalcutá

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A inteligência sem amor, te faz perverso.A inteligência sem amor, te faz perverso.A justiça sem amor, te faz implacável.A justiça sem amor, te faz implacável.

A diplomacia sem amor, te faz hipócrita. A diplomacia sem amor, te faz hipócrita.O êxito sem amor, te faz arrogante.O êxito sem amor, te faz arrogante.A riqueza sem amor, te faz avaro.A riqueza sem amor, te faz avaro.

A docilidade sem amor te faz servil.A docilidade sem amor te faz servil.A beleza sem amor, te faz ridículo.A beleza sem amor, te faz ridículo.

A autoridade sem amor, te faz tirano.A autoridade sem amor, te faz tirano.O trabalho sem amor, te faz escravo.O trabalho sem amor, te faz escravo.

A simplicidade sem amor, te deprecia.A simplicidade sem amor, te deprecia.A lei sem amor, te escraviza.A lei sem amor, te escraviza.

A política sem amor, te deixa egoísta.A política sem amor, te deixa egoísta.A fé sem amor te deixa fanático.A fé sem amor te deixa fanático.

A vida sem amor... não tem sentido....A vida sem amor... não tem sentido....