VIlA NoVA - sindservsantos.org.brsindservsantos.org.br/imagens/upload/documento765.pdf · Plantão...

INFORMATIVO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS

SINDSERV: AV. CAmpoS SAlES, 106 - VIlA NoVASANtoS - CEp: 11013-401 - tEl.: (13) 3228-7400 [email protected] - www.sindservsantos.org.br | MAIO 2012 | Nº 61

FECH

AMEN

TO A

UTO

RIZA

DO. P

ODE

SER

ABE

RTO

PEL

A E.

C.T.

DÚVIDAS?TUDO O qUE VOCê PRECISA SABER SOBRE O PLANO DE CARREIRA

1. Como fiCarão os salários Com o novo Plano de Carreira ?Os Vencimentos dos Servidores a partir de junho será formado por 3 elementos: a) Vencimento Básico do Cargo;b) Progressão Funcional: enquadramento (para quem tem mais de 3 anos);c) Adicional por Tempo de serviço.

2. o que mais entrará nos venCimentos?• A Insalubridade para quem recebe• A Periculosidade para quem recebe• FG para quem recebe ou para quem já incorporou• O auxilio Alimentação (310,00)• O adicional de Titularidade para quem tiver direito• FTE para quem é Especialista da Educação ou para quem incorporou o benefício.

3. o que é o adiCional de titularidade?Foi criado agora. O servidor que tiver direito receberá mensalmente os valores:• Graduação: R$ 200,00• Pós: R$ 400,00• Mestrado: R$ 800,00• Doutorado: R$ 1.200,00

4. todos terão direito ao adiCional de titularidade?Todos os servidores estatutários (mesmo os funcionários em estágio probatório) que tiverem concluído a Faculdade (graduação)e ou a Pós, e ou o Mestrado e ou o Doutorado (será sempre considerado o maior título, não sendo assim os valores a serem recebidos acumulativos).

5. serve qualquer Graduação?Sim, mesmo que não tenha relação com o seu cargo. O certificado de conclusão do Curso deverá ser reconhecido pelo MEC (Ministério da Educação).

6. os servidores que são níveis P, q e r também reCeberão o adiCional Pela Graduação? Nesse caso só receberão os servidores que forem portadores de mais de uma graduação. O diploma exigido para a posse do cargo, nesse caso, não vale.

7. e a Pós, mestrado e doutorado?Nesse caso valem para todos que possuam os certificados de Cursos de no mínimo 360 horas e reconhecidos pelo MEC.

8. o adiCional de titularidade vale Para a aPosentadoria?Sim. Mas o servidor terá que receber (e por tanto contribuir com o IPREV-SANTOS) por cinco anos antes da aposentadoria. É a mesma regra para a incorporação, por exemplo, de um FG.

9. os quinquênios PermaneCem?Sim eles continuam , e agora serão calculados sobre o novo vencimento base do cargo . Os servidores chamam o Adicional por tempo de serviço de quinquênios, porque ele é automático a cada cinco anos.

10. Como ele será CalCulado aGora?O Adicional por Tempo de serviço como estatutário é assim:a) 5 anos : 5% b) 10 anos: 11%c) 15 anos: 16%d) 20 anos: 22%e) 25 anos: 28%f) 30 anos: 35%g) 35 anos: 41%Ele será calculado, a partir de junho, sobre o Vencimento Básico do Cargo. No quadro abaixo veja como ficarão os Salários Bases por níveis:QUADRO GERALJORNADA: 40 HORAS SEMANAIS

NÍVEL VENCIMENTO DO CARGOB 861,23C 928,50D 1.001,99E 1.081,77F 1.168,66G 1.263,35

H 1.366,76I 1.479,71J 1.603,15L 1.738,28M 1.886,42N 2.048,58O 2.226,46P 2.337,77Q 4.691,77R 5.154,61

Os Adicionais por Tempo de serviço serão calculados sobre esses Valores. Exemplos:a) Servidores com 15 anos Nível B:16% de 861,23= 137,80 de Adicional por Tempo de Serviço;b) Servidores com 15 anos Nível G:16% de 1263,35= 202,14 de Adicional por Tempo de Serviço.c) Servidores com 15 anos Nível L:16% de 1738,28: 278,14 de Adicional por Tempo de Serviço.d) Servidores com 15 anos Nível P:16% de 2337,77= 374,04

11. Como serão CalCuladas as horas extras à Par-tir de 1 de junho?Agora serão calculadas sobre o vencimento básico do cargo.

12. o que é enquadramento?O enquadramento leva em conta o tempo de Prefeitura de cada servidor. Ele será reali-zado em junho. Para ser enquadrado o servidor deverá ter mais de 3 anos de Prefeitura. VEJA A TABELA DO ENQUADRAMENTO: 3-6

anos6-9

anos9-12anos

12-15anos

15-18anos

+ de 18anos

Níveis Salário base Ref.I Ref.II Ref.III Ref.IV Ref.V Ref.VI

B 861,23 25,84 52,45 79,86 108,09 137,17 167,12C 928,50 27,85 56,55 86,10 116,53 147,80 180,18D 1001,99 30,06 61,02 92,91 125,76 159,59 194,44E 1081,77 32,45 65,88 100,31 135,77 172,30 209,92F 1168,66 35,06 71,17 108,37 146,68 186,14 226,79G 1263,35 37,90 76,93 117,14 158,56 201,22 245,16H 1366,76 41,00 83,24 126,74 171,54 217,69 265,22I 1479,71 44,39 90,11 137,21 185,72 235,68 287,14J 1603,15 48,10 97,63 148,66 201,21 255,34 311,09L 1738,28 52,15 105,86 161,18 218,17 276,86 337,32M 1886,42 56,59 114,88 174,92 236,76 300,46 366,07N 2048,58 61,46 124,76 189,96 257,11 326,29 397,53P 2337,77 70,13 142,37 216,77 293,41 372,35 453,65Q 4691,77 140,75 285,73 415,05 588,85 747,28 910,45 R 5154,61 154,64 313,92 477,97 640,94 821,00 1027,00

Por exemplo: servidor com 12 anos de Prefeitura, nível G. Quanto ele receberá de En-quadramento? Esse servidor receberá de enquadramento 158,56, isto é, o valor da ref.IV do nível do seu Cargo.

13. Como o servidor irá evoluir?O novo PCCV apresenta 12 referências. O servidor poderá evoluir de uma referência à outra. Para isso passará por um Processo de Avaliação anulamente. Se conseguir 70 pontos, passará para a referência seguinte. Pela Lei, 35% do quadro dos servidores irão evoluir por vez.

14. qual a diferença entre uma referênCia e outra?A diferença entre uma referência e outra é de 3%

15. Como será a avaliação do servidor?Pela Lei aprovada, o sistema de avaliação será construído no prazo de 90 dias (3 meses). Nas discussões com os representantes dos servidores ficou muito claro que não aceitaremos avaliações exclusivas das chefias, pois entendemos que isso irá espalhar o Assédio Moral por toda a Prefeitura. O Sindserv irá realizar Assembleias para discutir os critérios.

16. Por que foram Criados os níveis q e r?Os níveis Q e R abrangem cargos que já recebiam a mais do que os demais cargos do nível P e outros que foram reclassificados e ou incorporaram gratificações. Por exem-plo, no nível Q estão: Analistas de sistema, Analista de Suporte, Arquiteto, Biólogo, En-genheiro, Engenheiro Agrônomo, Fiscal Ambiental, Fiscal de Obras, Geógrafo, Geólogo. No Nível R estão: Médico, Médico Veterinário, Cirurgião Dentista. A maioria desses car-

2 SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS

gos já recebiam o PCCS a maior. Os médicos, por exemplo, desde 1995. Os Engenhei-ros desde o ano passado. Como o novo PCCV criou o Vencimento Básico que é a soma do atual salário Base + PCCS o resultado foi um vencimento básico diferente do nível P. É por isso que foram criados esses níveis.

17. os aPosentados terão direito ao novo PCCv?Sim. Mas somente para os servidores aposentados com paridade. Nesses casos, os aposentados serão enquadrados conforme o tempo de Prefeitura que possuíam quan-do se aposentaram conforme as regras para todos os servidores. (O enquadramento esse inicial que vai até a refência VI, conforme tabela constante no Item 12)

18. os aPosentados terão direito ao adiCional de titularidade?Não. Apenas ao enquadramento.

19. a letra de 8 anos aCabou?Sim. No entanto, o Sindserv entende que ela deverá cons-tar como “vantagem pessoal” para quem já está recebendo.

20. eu já fui reinquadrado. Como fiCa a minha situação?O Sindserv entende que o renquadramento do PCCS de 1995 para os servidores já contemplados através de processo judi-cial deverá constar como vantagem pessoal.

21. e dePois de junho?Começa a nossa luta para fazer valer o PCCV. Aliás, a Luta começa desde já. Há coisas no novo Plano de Carreira que já podem ser implementadas. É o caso, por exemplo, do Plantão de Folga para a Guarda Municipal; a Redução dos HTPCs para os Professores, o respeito aos HTIs para os Professores. Daqui por diante a Luta será mais difícil. Porque teremos que brigar pelo reajuste sala-rial e, agora, pela avaliação e consequente pagamento do PCCV. Enfim, teremos duas grandes Lutas anuais (além de tantas outras que vão surgindo pelo caminho).

eduCação22. na eduCação Criou-se a GratifiCação de ComPlexidade. o que é isso?Foi criada um novo Estatuto do Magistério. Terão direito a receber a Gratificação os educadores que atuam nas Unidades de Ensino reconhecidas como de grau complexo. Nesse caso, dependendo da complexidade, os educadores receberão de 10 e 20% so-bre o vencimento do cargo.

23. quais os Critérios Para determinar que uma esCola é de ComPlexidade?Os critérios são os seguintes:a) Estrutura Física;b) Atendimento à demanda Escolar;c) Modalidades e níveis de Ensino;d) Localização e Acesso;e) Outros critérios a serem definidos.

24. quantas esColas serão Consideradas ComPlexas?A Lei é muito tímida nesse tocante. Ela limita a 5% do total das unidades de ensino para classificação em cada grau de complexidade.

25. o estatuto do maGistério Criou a GratifiCação de ComPlexidade, o adiCional noturno a Partir das 19 horas, todos os que trabalham em esColas reCeberão?Essa é outra Luta nossa. A reivindicação é que o Adicional Noturno seja estendido a todos os servidores de todas as secretarias e não somente para os educadores. A Gra-tificação por Complexidade também deverá ser estendida a todos os profissionais que atuam nas Escolas. É Luta.

26. o que mudou nos htPCs?O número de HTPCs agora são dois por semana. As Unidades de Ensino receberam orientação da Seduc para realiza-los nas 3ª e 5ª feiras. O que mudou nos HTIS?Os Htis passaram de 2 para 4 para os Professores com 200 horas aulas/mês.

27. o que diz a lei do Piso do maGistério?A lei do piso é de 2008 (Lei 11.738). Esta lei institui o piso salarial para os professores. O seu artigo segundo determina que a jornada máxima deverá ser de 40 horas sema-nais. Além disso, também determina que: “Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educantes”.

28. se já era difíCil fazer valer 2 htis Como fiCa aGora?A lei Federal do Piso determina que nas jornadas dos Professores 1/3 dela precisa ser des-tinada para o professor dedicar-se à preparação de aulas e atendimento aos pais. Nesse sentido, o Professor não poderá atender alunos. Por quê? Porque senão fere a proporcionali-dade. Por exemplo, um Professor com jornada de 200 horas aulas/mês deverá trabalhar com alunos 26 horas aulas. A Prefeitura tem que se adequar para atender a exigência legal.

29. o que é a liCença aCadêmiCa?É a licença de 12 meses para:a) Realização de pesquisas e trabalho de conclusão de curso;b) Preparação de dissertação de mestrado;c) Preparação de tese de doutorado.Os cursos terão que ter duração de no mínimo 24 meses.

30. quem tem direito?Professores de Educação Básica, Especialistas de Educação e E.D.I. É preciso também ter dedicação exclusiva à Prefeitura.

31. o que é a dediCação exClusiva?O profissional da Educação não poderá ter outro vínculo, somente com a PMS. As re-gras são:a) Disponibilidade de tempo integral;b) Ter avaliação de 70 pontos; 32. qual a jornada de um eduCador Com dediCação exClusiva?A jornada é a seguinte:a) 40 horas aulas por semana +c) 75 horas aulas mensais (3 horas aulas por dia).

33. quanto reCeberá o eduCador Com dediCação exClusiva?Ele receberá o seguinte:a) O seu salário normal pelas 200 horas +b) 20% sobre o vencimento do cargo que é de 2337,77 +c) As 75 horas mês que ficou além da sua jornada

34. esses valores vão Para a aPosentadoria do eduCador?Não. Ele receberá enquanto permanecer no Regime de RDE. O Educador poderá inter-rompê-lo a qualquer momento.

35. esse é o estatuto do maGistério que os eduCadores queriam?Apesar de alguns avanços esse não é o estatuto que os Educadores de Santos que-riam. No entanto, a Luta continua para mudarmos o que está ruim nele.

da Guarda muniCiPal:36. o que é o Plantão de folGa?Criado agora com o novo PCCV. Tem direito os guardas que trabalham em regime de Plantões. 37. quando o Guarda terá direito ao Plantão de folGa ?Todos os Guardas terão direito ao Plantão mensalmente. Os Plantões não poderão ser cumulativos, isto é, obrigatoriamente os Guardas terão que folgar mensalmente.

38. quando Começa os Plantões de folGa?A Lei entrou em vigor no final de março, assim, os Plantões começaram a valer desde abril. Nesse mês não teve nenhum Plantão de Folga. Posteriormente se discutirá o que fazer com esse mês. O Secretário de Segurança garantiu que os Plantões começariam em maio.

39. em que dia Cairá a minha folGa?O Secretário de segurança garantiu em reunião que haverá rodízio para que todos os Guardas possam ter uma Folga nos finais de semana. Além disso, comprometeu-se a fixar a tabela de Plantões nos locais de Trabalho dos Guardas.

40. a Promoção dos Guardas, o que tem de novidade?Não há mais aquele impedimento de promoção para os Guardas que tiverem respondendo a Inquérito administrativo ou com punições.

41. o que é o adiCional de reGime esPeCial?Também foi criado pelo novo PCCV. Corresponde a 20% do salário base dos Guardas.

42. quem terá direito?Os Guardas que estão lotados no campo de atuação “Operacional”. Segundo a secretaria são todos os Guardas que atuam fora da sede da secretaria.

43. o adiCional vale Para a aPosentadoria?Sim.

44. o que é o adiCional Para Condução de veíCulos?É o adicional de 15% sobre o valor-hora do salário base do cargo do Guarda.

45. o adiCional Para Condução de veíCulos vale Para aPosentadoria?Não.

46. Como fiCam os ProCessos do antiGo PCCs?Os servidores que ingressaram com o processo receberão os atrasados quando deter-minado pela justiça.

47. quem não inGressou Com o ProCesso ainda Pode?Sim desde que tenha sido avaliado em 1996 . É só levar a Certidão de Avaliação do antigo PAV no Sindserv juntamente com documentos pessoais e holerite.

48. o novo Plano é o que queríamos?Não, longe disso, saímos do campo das ideias (PCCV construído pela categoria era o ideal) e fomos para o campo das negociações e como podemos ver devido ao pouco tempo para negociar, e por conta da correlação de forças ele não ficou tão bom . Seria esse PCCV ou amargar mais alguns anos até que um novo governo abrisse para negociações. A hora era essa. O novo Plano de Carreira tem problemas. O importante é o servidor permanecer mobilizado para mudarmos o que está ruim no Plano.

3SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS

nível b

Tempo de Prefeitura vencimento básico +

Progressão Funcional +

Adic.Tempo Serviço = Total

0-3 anos (venc.bas.) 861,21 861,21De 3 a 4 anos (Ref.I) 861,21 25,84 887,05De 5 a 6 anos (Ref.I) 861,21 25,84 43,06 (5%) 930,11De 6 a 9 anos (Ref.II) 861,21 52,45 43,06 (5%) 956,72De 9 a 10 anos (Ref.III) 861,21 79,86 43,06 (5%) 984,13De 10 a 12 anos(Ref.III) 861,21 79,86 94,73 (11%) 1035,80De 12 a 15 anos (Ref.Iv) 861,21 108,09 94,73 (11%) 1064,03De 15 a 18 anos((Ref.v) 861,21 137,17 137,79 (16%) 1136,17De 18 a 20 anos (Ref.vI) 861,21 167,12 137,79 (16%) 1166,12De 20 a 25 anos (Ref.vI) 861,21 167,12 189,47 (22%) 1217,80De 25 a 30 anos 861,21 167,12 241,14 (28%) 1269,47De 30 a 35 anos 861,21 167,12 301,42 (35%) 1329,75De 35 anos + 861,21 167,12 353,10 (41%) 1381,43

nesses valores não estão incluídos: - o Auxílio Alimentação de 310,00; -Insalubrida-de para quem recebe; -FGs incorporados.

nível c




0-3 anos (venc.bas.) 928,49 928,49De 3 a 4 anos (Ref.I) 928,49 27,85 956,34De 5 a 6 anos (Ref.I) 928,49 27,85 46,42 1002,76De 6 a 9 anos (Ref.II) 928,49 56,55 46,42 1031,46De 9 a 10 anos (Ref.III) 928,49 86,10 46,42 1061,01De 10 a 12 anos(Ref.III) 928,49 86,10 102,13 1116,72De 12 a 15 anos (Ref.Iv) 928,49 116,53 102,13 1147,15De 15 a 18 anos((Ref.v) 928,49 147,89 148,56 1224,94De 18 a 20 anos (Ref.vI) 928,49 180,18 148,56 1257,23De 20 a 25 anos (Ref.vI) 928,49 180,18 204,27 1312,94De 25 a 30 anos 928,49 180,18 259,98 1368,65De 30 a 35 anos 928,49 180,18 324,97 1433,64De 35 anos + 928,49 180,18 380,68 1489,35

nesses valores não estão incluídos: - o Auxílio Alimentação de 310,00; -Insalubrida-de para quem recebe; -FGs incorporados.

nível D




0-3 anos (venc.bas.) 1001,99 1001,99De 3 a 4 anos (Ref.I) 1001,99 30,06 1032,05De 5 a 6 anos (Ref.I) 1001,99 30,06 50,10 1082,15De 6 a 9 anos (Ref.II) 1001,99 61,02 50,10 1113,11De 9 a 10 anos (Ref.III) 1001,99 92,91 50,10 1145,00De 10 a 12 anos(Ref.III) 1001,99 92,91 110,22 1205,12De 12 a 15 anos (Ref.Iv) 1001,99 125,76 110,22 1237,97De 15 a 18 anos((Ref.v) 1001,99 159,59 160,32 1321,90De 18 a 20 anos (Ref.vI) 1001,99 194,44 160,32 1356,75De 20 a 25 anos (Ref.vI) 1001,99 194,44 220,44 1416,87De 25 a 30 anos 1001,99 194,44 280,55 1476,98De 30 a 35 anos 1001,99 194,44 350,69 1547,12De 35 anos + 1001,99 194,44 410,81 1607,24De 35 anos + 1001,99 194,44 410,81 1607,24

nível e





nível F





nível G





nível h




0-3 anos (venc.bas.) 1366,76 1366,76De 3 a 4 anos (Ref.I) 1366,76 41,00 1407,76De 5 a 6 anos (Ref.I) 1366,76 41,00 68,33 1476,09

De 6 a 9 anos (Ref.II) 1366,76 83,24 68,33 1518,33De 9 a 10 anos (Ref.III) 1366,76 126,74 68,33 1561,83De 10 a 12 anos(Ref.III) 1366,76 126,74 150,34 1643,84De 12 a 15 anos (Ref.Iv) 1366,76 171,54 150,34 1688,64De 15 a 18 anos((Ref.v) 1366,76 217,69 218,68 1803,13De 18 a 20 anos (Ref.vI) 1366,76 265,22 218,68 1850,66De 20 a 25 anos (Ref.vI) 1366,76 265,22 300,68 1932,66De 25 a 30 anos 1366,76 265,22 382,69 2014,67De 30 a 35 anos 1366,76 265,22 478,36 2110,34De 35 anos + 1366,76 265,22 560,37 2192,35

nível I





nível j




0-3 anos (venc.bas.) 1603,15 1603,15De 3 a 4 anos (Ref.I) 1603,15 48,10 1651,25De 5 a 6 anos (Ref.I) 1603,15 48,10 80,15 1731,40De 6 a 9 anos (Ref.II) 1603,15 97,63 80,15 1780,93De 9 a 10 anos (Ref.III) 1603,15 148,66 80,15 1831,96De 10 a 12 anos (Ref.III) 1603,15 148,66 176,34 1928,15De 12 a 15 anos (Ref.Iv) 1603,15 201,21 176,34 1980,70De 15 a 18 anos((Ref.v) 1603,15 255,34 256,50 2.114,99De 18 a 20 anos (Ref.vI) 1603,15 311,09 256,50 2.170,74De 20 a 25 anos (Ref.vI) 1603,15 311,09 352,69 2266,93De 25 a 30 anos 1603,15 311,09 448,88 2363,12De 30 a 35 anos 1603,15 311,09 561,10 2475,34De 35 anos + 1603,15 311,09 657,29 2571,53

nível l





nível m





nível n





nível P





TAbelAS De eSPecIAlISTAS DA eDucAção

eSPecIAlISTA I : 10 AnoSPRoPoSTA APRovADASalário: 2337,76Progressão Funcional: 216,77Adicional Tempo de serviço: 257,15FTe: 1755,00Total: 4566,68





eSPecIAlISTA II : 10 AnoSPRoPoSTA APRovADASalário: 2337,76Progressão Funcional: 216,77Adicional Tempo de serviço: 257,15FTe: 2280,00Total: 5091,68





eSPecIAlISTA III : 15 AnoSPRoPoSTA APRovADASalário: 2337,76Progressão Funcional: 372,35Adicional Tempo de serviço: 374,04FTe: 3103,00Total: 6187,15



eSPecIAlISTA III : 30 AnoSPRoPoSTA APRovADASalário: 2337,76Progressão Funcional: 453,65Adicional Tempo de serviço: 818,22FTe: 3105,00

Total: 6714,63COM

O CA

LCUL

AR O

SEU

SAL

áRIO

venC

imen

to b

ásiC

o do

Car

Go +

enq

uadr

amen

to

+ Pr

oGre

ssão

fun

Cion

al +

adi

Cion

al P

or t

emPo

de

serv

iço

4 SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS

SINDSERV: AV. CAmpoS SAlES, 81 - VIlA NoVA - SANtoS (SEDE pRoVISóRIA)tEl.: (13) 3228-7400 - [email protected] - www.sindservsantos.org.br

Órgão Informativo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de SantosEdição e Textos: Alcione Herzog (Mtb 32.236) Produção Gráfica: Somatorium - (13) 3467-7156 Impressão: Gráfica Diário do Litoral. Tiragem: 6.500 exemplares.

APóS ENTREgARMOS A NOSSA PROPOSTA PARA DARMOS INíCIO à MESA DE NEgOCIAçõES, O gOVERNO TENTOU, MAIS UMA VEz, EMPURRAR A MESMA PROPOSTA NEFASTA DA FgV. SOUBEMOS BATER O Pé E PRESSIONAR. OS AVANçOS VIERAM. O PRIMEIRO AVANçO FOI A CONqUISTA DE UM CALENDáRIO DE NEgOCIAçõES COM TéCNICOS DO PREFEITO E COM O PRóPRIO PREFEITO. EMBORA O TEMPO TENhA SIDO ESCASSO, TIVEMOS MAIS CONqUISTAS NOS TRêS DIAS qUE SE SEgUIRAM DE NEgOCIAçãO DO qUE EM 20 ANOS DE FUNCIONALISMO. VEjA CADA UMA DELAS:

evoluçãoa prefeitura queria impor três propostas

com regras diferentes. agora, a pro-posta aprovada é igual para todos. os servidores poderão evoluir em até 12 referenCias. além disso, os readap-

tados e os servidores em desvio de função também serão beneficiados.

enquadramento iniCial Por temPo de serviço

Como forma de recuperar parte das perdas salariais com a não aplicação do PCCs em vigor desde 1995, conquis-tamos a garantia de reenquadramento

dos servidores conforme o nível e tempo de serviço. o que é o enquadramento? o en-

quadramento é a situação de cada servidor no momento da publicação da lei, levando-se em conta o tempo de Prefeitura que ele tem. um ajudante de geral com 20 anos de prefeitura que hoje tem vencimento total de r$ 951,94, passará a ganhar r$ 1.287,82. quem tem 3 anos e 1 dia é enquadrado agora na referência 1. a diferença entre as referências é de 3%. os servidores já serão enquadrados pelo tempo de Prefeitura.

não ao Calote anunCiadoa Prefeitura queria impôr como condição para

a evolução dos servidores a disponibilidade financeira, isto é, anunciava um futuro calote. o Projeto que foi aprovado em seu artigo 14 diz: “ as verbas destina-

das à progressão funcional serão objeto de rubricas especificas na lei orçamentária”

a Prefeitura queria aCabar Com o adiCional Por temPo de serviço

o adicional por tempo de serviço foi mantido e será calculado de forma diferente, o que representa um ganho salarial para o servidor, pois será calculado sobre o vencimento básico de cada cargo.

(vencimento básico é a soma do atual salá-rio base + atual PCCs. veja tabela dos venci-

mentos) os percentuais continuam os mesmos: 5 anos – 5% sobre o vencimento básico do cargo; 10 anos- 11% sobre o vencimento básico do cargo; 15 anos- 16% sobre o venci-mento básico do cargo; 20 anos- 22% sobre o vencimento básico do cargo; 25 anos- 28% sobre o vencimento básico do cargo; 30 anos- 35% sobre o vencimento básico do cargo e 35 anos- 41% sobre o vencimento básico do cargo.

adiCionais Por titularidade

a Prefeitura queria impor o limite de 5% dos servidores na evolução vertical. isso caiu . Com o adicional de titula-

ridade os servidores que apresentarem diploma de graduação recebem r$ 200,00 a

mais todo o mês. Para pós-graduação, mestra-do e doutorado, os adicionais são de r$ 400,00, r$ 800,00 e r$ 1.200,00, respectivamente. os Professores que possuam 2

registros só poderão utilizar o certificado de Pós para um dos re-gistros. agora, se ele possui duas Pós realizadas, poderá utilizar uma para cada registro; o adicional de titularidade é incorporado para efeito de aposentadoria, em sua integralidade, no prazo de 5 anos. os valores dos adicionais serão reajustados anualmente conforme o índice do reajuste salarial.

Prefeitura queria imPor avaliação somente Pela Chefia

não aceitamos a avaliação dos ser-vidores apenas pela chefia, como quer

o Governo. os critérios estão sendo discuti-dos com os sindicatos. o sindiserv convocará

assembleia especificas sobre o tema.

a Prefeitura queria imPor a Comissão de Gestão de

Carreiras somente Com PartiCiPação do Governo

a comissão de gestão de carreiras terá a participação dos sindicatos

sempre que for preciso julgar recursos inerentes à avaliação de desempenho.

a Prefeitura queria imPor 12 x 36 Para todos

Com relação aos cargos que atuam em regime de plantão, a Pms voltou atrás e

não imporá mais o regime fixo de 12 x 36.

a Promoção dos Guardasa Prefeitura queria impedir os guarda

que estão respondendo a inquéritos administrativos de participarem do

processo de promoção. isso caiu. todos poderão participar.

adiCionais Para Guardasforam criados dois adicionais: o

regime especial e o de Condução de veículos. o primeiro é de 20% sobre o

vencimento e o o segundo é de 15% sobre o vencimento base.

a Prefeitura queria o fim da f.t.e., dos adiCionais Por temPo de serviço e imPor 60 minutos entre as jornadas

diminuição dos htPCs de 4 para 2 por se-mana. jornada mínima de 105 horas au-las por mês (professor que estiver com essa jornada não fará o htPC). Gestão

democrática com construção coletiva do regimento escolar. licença acadêmica de 1

ano para defesa de teses. dedicação exclusiva optativa: professor trabalhará a sua jornada + 3 horas aulas por dia e receberá 20% , sobre vencimento do cargo + o pagamento de 75 horas. manutenção do f.t.e. Criado o adicional de Complexidade de 10% a 20%. retirada da exigência do professor ter de comprovar o intervalo de 60 minutos entre uma jornada e outra.

VIlA NoVA - sindservsantos.org.brsindservsantos.org.br/imagens/upload/documento765.pdf · Plantão...

Documents

Transcript of VIlA NoVA - sindservsantos.org.brsindservsantos.org.br/imagens/upload/documento765.pdf · Plantão...