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ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

1. PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA: ------------------------------------------------------------------

a) Leitura do expediente; -----------------------------------------------------------------------------------

b) Aprovação da ata da sessão anterior; ---------------------------------------------------------------

c) Apreciação das atas da sessões anteriores, desde o inicio do mandato;------------------

d) Assuntos de interesse para a Freguesia; -----------------------------------------------------------

e) Período para Intervenção do Público; ---------------------------------------------------------------

2. PERÍODO DE ORDEM DO DIA: --------------------------------------------------------------------------------

a) Apreciação da informação acerca da atividade exercida pela Junta de Freguesia, bem

como da situação financeira da Freguesia;----------------------------------------------------------

b) Apreciação e votação da proposta da Junta de Freguesia para a fixação da toponímia

da rede viária da freguesia; ------------------------------------------------------------------------------

c) Apreciação e votação das propostas apresentadas pela Junta de Freguesia, para a

atuação a seguir, face aos atrasos no pagamento das rendas; --------------------------------

d) Apreciação e Votação da Proposta apresentada pelo membro da CDU, Sandra

Fernandes, para a realização de uma auditoria às contas da Junta de Freguesia, no

ano de 2015. -------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Aos vinte e nove dias do mês de Junho do ano de dois mil e dezasseis, pelas vinte e uma

horas, na sede da Junta da Freguesia da Vila de Arcozelo, localizada no lugar de Vilar,

Freguesia de Arcozelo, Concelho de Ponte de Lima, realizou-se a Sessão Ordinária relativa

ao mês de Junho de 2016, deste órgão deliberativo da Freguesia da Vila de Arcozelo. -------

1- Período antes da ordem do Dia: -------------------------------------------------------------------

a) Leitura do expediente ---------------------------------------------------------------------------------

ACTA N.º14/2016 (Ordinária)

Mandato 2013-2017

DATA: 2016 – 06– 29

LOCAL: SEDE DA FREGUESIA

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Aberta a sessão, passou-se à leitura do expediente, tendo a Sra. Presidente da

Assembleia, Natália Rodrigues feito a chamada, verificando-se a ausência dos elementos,

Vitor Manuel Soares Oliveira, José Fernando Santos e Catarina Branco Malheiro. Vítor

Oliveira apresentou por escrito a sua renúncia ao cargo de membro da assembleia, sendo

que o seu lugar passa, a partir desta data e de forma permanente, a ser ocupado pelo

membro Elisabeth Pires. José Santos e Catarina Martins também justificaram a ausência,

sendo o primeiro substituído pelo membro Sérgio Fernandes e o segundo pelo João Carlos

Oliveira. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------

António Fiúza salientou que estas faltas deviam ser justificadas através de algum

documento. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------

O Presidente da Junta referiu que estas duas ausências foram justificadas. ----------------------

b) Aprovação da ata da sessão anterior; -----------------------------------------------------------

Seguiu-se a sessão e dando continuidade ao tratamento dos assuntos relativos ao período

de Antes da Ordem do Dia, a Presidente da Assembleia solicitou inscrições, apenas se

inscreveu o membro Sandra Fernandes.---------------------------------------------------------------------

Sandra Fernandes fez algumas correcções á ata da sessão anterior, referindo que o

mandato será 2014-2017 e não 2013-2017, acrescentou ainda que referente a alínea a) do

ponto 1, Regularização da composição da mesa da Assembleia de Freguesia, onde

cita “Foi apresentada apenas uma proposta do partido independente”, não será partido

independente, mas sim, ”Foi apresentada uma proposta do grupo de cidadãos

independentes Pedra Rica” Apontou ainda para uma incorrecção e pediu que a mesma

fosse retirada referente à alínea f) do ponto 2 da Ordem do Dia, Apreciação da

informação a prestar pela Junta de Freguesia relativamente aos procedimentos

efetuados e conducentes à aquisição e alienação de terrenos baldios, onde é citado

“refere que os documentos legitimam a Junta de Freguesia a alienar esses terrenos”----------

Acrescenta ainda que nesta ata deve ser feita a referência que todas as intervenções da

CDU foram entregues à mesa e são para ficar anexas à acta, devidamente referenciadas

nos respectivos pontos e assuntos discutidos. ------------------------------------------------------------

Dirigindo a palavra à Presidente da Assembleia, requer que mesma introduza as correções

apresentadas na Assembleia de 29 de Junho e que sejam anexas à ata da mesma, como

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também lhe seja fornecida cópia da ata corrigida e autenticada da sessão de 29 de Abril de

2016. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

De seguida foi posta à votação, e foi aprovada por maioria, com 2 Abstenções (João Carlos

Oliveira e Sérgio Fernandes), por ausência à sessão anterior. ----------------------------------------

c) Apreciação das atas da sessões anteriores, desde o inicio do mandato. -------

A Presidente da Assembleia, solicitou inscrições aos membros, tendo-se inscrito apenas o

membro João Carlos Oliveira.-----------------------------------------------------------------------------------

João Carlos Oliveira levanta algumas questões: Se as atas foram ou não corrigidas; como é

que os membros vão ter acesso às rectificações dessas mesmas atas; se havia um

segundo secretário porque que é que este não fez as devidas correcções. Mais acrescenta

que é uma vergonha para este mandato que não haja uma ata assinada. -------------------------

Sandra Fernandes não se tendo inscrito, interveio, referindo que substituiu o 1º secretário

numa das sessões e essa ata não foi assinada. ----------------------------------------------------------

O Presidente da Junta em resposta a estas questões, refere que teve muito trabalho com

esta questão. Não existe na pasta da Assembleia, nem atas assinadas, nem documentos

de suporte às atas. Todo o repositório deve ficar arquivado na Junta de Freguesia. ------------

Refere ainda que teve que ler as atas e ficou com a sensação de que em relação a

algumas intervenções de alguns membros, não fazem sentido. --------------------------------------

António Fiúza acrescenta ainda que todas as atas foram aprovadas em Assembleia. ---------

Sugere que as atas fossem enviadas aos membros para poderem serem lidas e feitas as

devidas correcções. Coloca a questão, quais os membros, pois a Mesa da Assembleia tem

sido muito variável. ------------------------------------------------------------------------------------------------

Tomou a palavra a Presidente da Assembleia que diz querer ver tudo isto resolvido. Refere

que vai enviar as atas aos membros para que possam ser analisadas para posteriormente

serem assinadas e arquivadas. --------------------------------------------------------------------------------

No final foi feita uma proposta de recomendação de que todos os membros depois de

analisarem e corrigirem as atas, a Presidente da Assembleia enviará as mesmas ao

Presidente da Junta. ----------------------------------------------------------------------------------------------

d) Assuntos de interesse para a Freguesia; ---------------------------------------------------

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Fez-se de seguida introdução ao ponto 1.d) Assuntos de interesse para a Freguesia.

Questionada a Assembleia sobre a eventualidade de inscrições, mostraram-se interessados

os elementos:--------------------------------------------------------------------------------------------------------

1-Sandra Fernandes ----------------------------------------------------------------------------------------------

2- Manuel Cerqueira ----------------------------------------------------------------------------------------------

3- João Carlos Oliveira -------------------------------------------------------------------------------------------

O membro Sandra Fernandes interveio relembrando a Presidente da Assembleia de que

em Novembro de 2015 foi aprovada por maioria e com duas abstenções a proposta de

recomendação sobre o combate e destruição de ninhos de vespa velutina e teria ficado

deliberado de que a Junta de Freguesia elaborasse um plano de combate à vespa velutina

e informasse a população da freguesia desta deliberação através de editais e dar

informação à paróquia para ser divulgada nas missas. Acrescenta ainda que é da

competência da Presidente da Assembleia zelar pelo cumprimento das deliberações

aprovadas, pelo que, deve ser dado corpo efectivo ao decidido pelos membros eleitos da

Assembleia de freguesia. ----------------------------------------------------------------------------------------

Manuel Cerqueira felicitou o Arcozelo Futebol Clube pelo empenho e pelo título de

campeão Distrital da 2ª Divisão da Associação de Futebol de Viana do Castelo 2015/2016.

Fez também um agradecimento especial à participação da Vila de Arcozelo nas Marchas de

S. João.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------

João Carlos Oliveira na sua intervenção deu a conhecer a colocação de suportes de

contentores do lixo após muitos anos de espera. E acrescenta que existem outros locais na

freguesia que necessitam de contentores de lixo e não só, os ecopontos também são

necessários. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------

Questiona ainda, para quando o término das obras da Ponte Ferreira e reforça a

necessidade de limpeza da Poça Grande. ------------------------------------------------------------------

O Presidente da Junta inicia a sua intervenção com o comentário sobre a divulgação de

uma notícia publicada pela CDU nos jornais Alto Minho e Cardeal Saraiva. O mesmo,

aponta a CDU de continuar a sua campanha em procurar denegrir a Junta de Freguesia de

Arcozelo e lamenta a falta de responsabilidade e de espírito democrático desta força

politica. Perante esta publicação a ADRIL enviou uma comunicação á Junta de Freguesia

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que diz o seguinte «A ADRIL teve conhecimento pelo jornal Alto Minho, dia 23 de Junho, de

que as instalações da Casa Da Cultura e Recreio de Arcozelo estão num, estado deplorável

e que poderá a situação configurar até um grave incumprimento das obrigações assumidas

pela Junta de Freguesia perante o Estado. A ADRIL, perante esta situação, terá que agir

em conformidade com a regulamentação e solicitar à Autoridade de Gestão a indicação dos

procedimentos Legais». Perante tudo isto, o Presidente da Junta refere ter tratado este

dossier com extrema delicadeza, de forma a minimizar as possibilidades de podermos ser

penalizados por situações que não controlamos pois não são da nossa responsabilidade

direta. Salienta ainda, que a Junta de Freguesia tudo fez dentro do enquadramento legal

para que se encontrassem soluções adequadas para sanar os problemas existentes.

Termina referindo que tudo pode “estar perdido” pela atitude irresponsável e populista da

CDU de Arcozelo. Considera no entanto tudo isto como “atuação danosa” por atos

praticados de forma consciente para tentar obter dividendos políticos. Refere que gostaria

de conhecer a resposta e a forma como a CDU se vai colocar à margem do problema que

criou e ainda imputar responsabilidades a terceiros. -----------------------------------------------------

Sandra Fernandes interveio apontando responsabilidades à Junta de Freguesia pela obra

em questão. Mais refere que a CDU é livre de ir a qualquer lugar e à hora que quiser. -------

O Presidente da Junta, em resposta às questões colocadas, começa por referir que a

proposta da vespa velutina foi aprovada e sempre que têm conhecimento de algumas

situações, dão conhecimento às autoridades responsáveis para tentar sanar o problema.

Reforça ainda que a Junta de Freguesia não deve despender dinheiro para este tipo de

situações e que há regras a cumprir no combate a estes ninhos. Mais informa, que a Junta

de Freguesia está a tratar do assunto, mais especificamente na formação de pessoal para

combater eficazmente este problema.------------------------------------------------------------------------

Relativamente aos louvores manifestados pelo Manuel Cerqueira, o Presidente da Junta

apenas reforça e felicita. Aproveita a oportunidade para propor um voto de louvor ao

Fernando Pimenta do Clube Náutico de Ponte de Lima, pelos êxitos alcançados no

Campeonato da Europa. -----------------------------------------------------------------------------------------

Em resposta ao João Carlos Oliveira, o Presidente refere que os suportes é para acomodar

os contentores e ecopontos e que aguarda colocação de (SRU) contentores de RSU e

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Ecopontos, no lugar do Ribeiro, no Bairro da Poça Grande e junto á casa dos cantoneiros

nas Pedras Finas. -------------------------------------------------------------------------------------------------

Em relação à Poça Grande, o Presidente da Junta diz ter feito contactos com a Câmara

Municipal no sentido de limpeza e conservação desse espaço. Refere que está em vias um

projeto para requalificação daquele recinto. ----------------------------------------------------------------

No que respeita ao término das obras da ponte de Ferreira, o Presidente refere que a obra

teria um prazo de execução para dois meses. O engenheiro alargou o prazo para final do

mês de Julho. Mais acrescenta que segundo palavras do engenheiro as vigas que as infra-

estruturas de Portugal desenharam para as colocar só conseguiu que uma empresa que as

disponibilizasse, desta forma o prazo de entrega só estará previsto para 11 de Julho e mais

duas semanas para betonar e colocar o tapete. -----------------------------------------------------------

e) Período para Intervenção do Público; -----------------------------------------------------------------

Tomou a palavra a Sr.ª Presidente da Assembleia, e dando continuidade ao tratamento dos

assuntos relativos ao período de Antes da Ordem do Dia, em resposta à alínea e) do

ponto 1, nomeadamente Período para Intervenção do Público, solicitou informação

sobre a vontade de inscrição do público presente. Mostraram-se interessados alguns dos

presentes:------------------------------------------------------------------------------------------------------------

1 – D. Augusta Sá -------------------------------------------------------------------------------------------------

3 – Sr. Álvaro Sá----------------------------------------------------------------------------------------------------

4 – Sr. Manuel Sousa---------------------------------------------------------------------------------------------

5 – D. Gracinda Ribeiro ------------------------------------------------------------------------------------------

6 - Carlos Sousa ---------------------------------------------------------------------------------------------------

A D. Augusta Sá, questiona o Presidente se vai ou não colocar tout-venant para tapar os

“buracos” existentes no caminho. -----------------------------------------------------------------------------

Tomou a palavra o segundo inscrito, Álvaro Sá que pediu informações sobre a resolução do

caminho de Riba Rio e manifestou desagrado pelo adiamento da questão do saneamento

da Sr.ª da Luz -------------------------------------------------------------------------------------------------------

O Sr. Manuel Sousa reforçou a questão do saneamento da Sr.ª da Luz bem como a colação

das placas, que referem Ponte de Lima, questionando que não sabe concretamente a quem

se deve dirigir. ------------------------------------------------------------------------------------------------------

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Aborda também a situação da casa mortuária, e questiona para quando.--------------------------

A D. Gracinda Ribeiro mantém a questão do pó, segundo a mesma, vindo das pedreiras e

que se estende pelos campos. Manifesta descontentamento referindo que se nada for feito

terá que deixar os campos. -------------------------------------------------------------------------------------

O Sr. Carlos Sousa, relata uma anomalia na água da nascente dos poços que tem drenado

água de cor escura e levanta a questão de que se estará haver descargas para esses

tubos.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Aborda também a questão das ruturas da tubagem do Agostinho Faria e a situação da

grelha do caminho da Casinha, que se mantém por arranjar. -----------------------------------------

Tomou a palavra o Presidente da Junta que em resposta à primeira intervenção, refere que

rapidamente o caminho será resolvido. ----------------------------------------------------------------------

Em relação às questões colocadas pelo segundo interveniente, o Presidente refere que

pediu informação e adiantaram-lhe que esse projeto estava resolvido, apenas faltava pôr a

concurso e adjudicar. No que respeita às manilhas, acrescenta que tem que ter pessoal da

freguesia para resolver essa situação. -----------------------------------------------------------------------

Em esclarecimentos ao Sr. Manuel Sousa, aponta vários problemas de saneamento na

freguesia nomeadamente, Sr.ª Luz, Presa, Tendeiros, entre outros. Adianta ainda que a

Câmara Municipal se está a articular a fim de apresentar uma candidatura para poder obter

financiamento para resolução desta situação. -------------------------------------------------------------

No que concerne à casa mortuária, o presidente diz que não vai mexer e acrescenta que as

pessoas que pagam pela utilização das capelas têm que reclamar as condições das

mesmas. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Em resposta á quarta intervenção, o Presidente revela que vai ser realizada uma

intervenção pela empresa EXIGRAPEL, tendo sido equacionado uma intervenção no

pontão do rio Labruja, adiantando que pediu orçamento para substituição desse mesmo

pontão. Refere que o Vice-presidente da Câmara Municipal, em visita ao local, deu o seu

aval, tendo já dado indicações para arrancar com o projeto. ------------------------------------------

Termina respondendo às questões colocadas pelo quinto interveniente, e refere que

desconhecia que tal estivesse acontecer. Manifesta ainda a sua proteção ou mesmo defesa

com as empresas do setor do granito, mas tem a perceção que há gente que não tem

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nenhuma consciência em relação as estas questões. Reforça que essas fiscalizações são

da competência das entidades responsáveis. -------------------------------------------------------------

-Em relação à tubagem pensa que estivesse resolvida. ------------------------------------------------

O Presidente deu a saber que a partir do dia 4 de Julho de 2016 iria dar inicio à

pavimentação da estrada da Presa. --------------------------------------------------------------------------

O Sr. Manuel Sousa interveio mais uma vez, para dar a saber da existência de uma cratera

existente no cemitério das Regadas e pede que se intervenha e não se esteja à espera de

um novo cemitério. ------------------------------------------------------------------------------------------------

O Presidente da Junta confirmou a existência da mesma e refere que já fez um pedido à

Câmara Municipal no sentido de avaliar toda essa situação, pois a Junta de Freguesia não

tem essa capacidade. --------------------------------------------------------------------------------------------

2. PERÍODO DE ORDEM DO DIA: -------------------------------------------------------------------

a) Apreciação da informação acerca da atividade exercida pela Junta de

Freguesia, bem como da situação financeira da Freguesia;---------------------------------------

Finalizado o Período de Antes da Ordem do Dia, tomou a palavra a Sr.ª Presidente da

Assembleia, dando seguimento à sessão e início ao tratamento dos assuntos relativos ao

período da Ordem do Dia, alínea a) do ponto 2, nomeadamente, Apreciação da

informação acerca da atividade exercida pela Junta de Freguesia, bem como da

situação financeira da Freguesia;---------------------------------------------------------------------------

Questionada a Assembleia sobre a eventualidade de inscrições, mostraram-se interessados

os elementos:--------------------------------------------------------------------------------------------------------

1- Sr. António Fiúza------------------------------------------------------------------------------------------

2- Sandra Fernandes----------------------------------------------------------------------------------------

Dada a palavra ao membro António Fiúza, relembrou a campanha que a CDU fez

relativamente à casa da cultura, mas reforça que o documento que o presidente fez ainda é

mais grave do que aquilo que a CDU apresentou. Refere que no documento apresentado

pelo Presidente da Junta, o mesmo reconhece que tudo aquilo não foi correto, houve

irregularidades processuais. ------------------------------------------------------------------------------------

Sandra Fernandes inicia o seu discurso apontando para a falta de acesso atempado aos

documentos sobre a atividade exercida pela Junta bem como a situação financeira a fim de

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serem analisados. Salienta, manifestando alguma preocupação, para o fato de a CGD ser

depositária do valor de 41.692,27 euros provenientes umas vezes de “Fundos

Comunitários” outras de “conta candidaturas”. ------------------------------------------------------------

Faz referência a uma citação no relatório de gestão de 2015 da Junta de Freguesia em que

diz o seguinte “ concretizam-se os investimentos candidatados e apoios comunitários …

refletida na comparticipação financeira comunitária superior a cento e trinta mil euros” e

questiona o que se passa com a regeneração do edifício destinado à casa da cultura e

recreio e que todo o processo de prestação de contas justificativas das obras está

devidamente comprovado perante as entidades que atribuíram os fundos comunitários e

dentro dos prazos para a sua apresentação. ---------------------------------------------------------------

Refere ter visitado o local e que ficou com a percepção de que tudo estaria parado. -----------

Outro aspeto que salienta está relacionado com as Opções do Plano 2016 em que é

prometido pelo executivo da freguesia de colocar em funcionamento esta casa da cultura

no mesmo ano o que não se verificou. Finalizou o discurso apontando culpas à falta de

transparência e de erros de gestão política na condução destes processos e que poderão

ter consequências gravosas nos cofres da freguesia, pede esclarecimentos sobre esta

matéria como também sobre à atividade da junta no que se refere à “continuação da

organização dos processos individuais para a legalização das parcelas de terrenos baldios

cedidos para construção de habitação própria. Inscrições nas finanças e marcação de

escrituras. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Tomou a palavra o Presidente da Junta para prestar esclarecimentos sobre as questões

apresentadas. Iniciou, respondendo ao membro António Fiúza, repudiando a afirmação por

ele feita e, reiterando que a explicação dada pela Junta de Freguesia, através do seu

Presidente, tem apenas o propósito de repor a verdade dos fatos. A Junta de Freguesia não

tem qualquer receio face à total legalidade dos concursos lançados e ao cumprimento do

contratualizado com o IFAP, mas não pode pactuar, por omissão, face a comportamentos

ilegais da empresa construtora e tem a obrigação de pugnar pelo cumprimento

escrupuloso, por parte da empresa, dos conteúdos dos cadernos de encargos da obra e

das anomalias que a obra apresenta, custe o que custar, mesmo que existam atrasos na

receção provisória da mesma. É esta a diferença de comportamentos entre a Junta de

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Freguesia e a CDU, a primeira absolutamente responsável, a segunda irresponsável e

demagógica. Referiu ainda que há alguma complexidade no problema, face ao estabelecido

na legislação dos contratos públicos e, como deixou de haver dialogo com a empresa, é o

advogado da Junta de Freguesia quem vai tratar do assunto. Termina referindo que todos

os documentos estão auditados pela ADRIL e ao dispor de todos para consulta. ---------------

Sandra Fernandes em relação a esta matéria refere que está disposta e interessada em

consultar o caderno de encargos e queria agendar o dia. ----------------------------------------------

O presidente respondeu de seguida às questões levantadas pela Sandra Fernandes: --------

1. Não vale a pena vir aqui fazer afirmações só para constarem das atas. A

documentação para consulta dos membros da Assembleia é tratada pelo

Presidente da Junta de Freguesia e ela é colocada na página da Freguesia, com

bastante antecedência face ao exigido por lei. É só estar atento; ------------------------

2. A situação financeira é clara, a verba mencionada, depositadas na CGD, é de uma

conta para uso exclusivo de fundos comunitários, e ambas as designações estão

corretas;

3. Quanto à Casa da Cultura, já respondeu com tudo o que disse ao António Fiúza; --

4. Naturalmente que a Casa da Cultura está nas Opções do Plano de 2016, contando

o Executivo, ter a obra completamente concluída (existem investimentos a fazer

que não estão contemplados nas candidaturas, como o mobiliário), mas ela não

deixa de estar já ao serviço da comunidade; ---------------------------------------------------

5. Quanto à continuidade dos procedimentos para a legalização das casas em

terrenos baldios, é uma realidade, dada a morosidade em obter documentos

fundamentais para a marcação das escrituras. É pena que a Sandra Fernandes se

preocupe com estes procedimentos que visam promover a legalidade das

cedências dos terrenos, em benefício das populações e não se tenha preocupado

com as ilegalidades cometidas pelo partido que representa, quando fez os

“arrendamentos” e deu terrenos a troco de votos. --------------------------------------------

c) Apreciação e votação da proposta da Junta de Freguesia para a fixação da

toponímia da rede viária da Freguesia; ---------------------------------------------------------

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Tomou a palavra a Sr.ª Presidente da Assembleia dando seguimento à sessão,

nomeadamente à alínea b) do ponto 2, Apreciação e votação da proposta da Junta de

Freguesia para a fixação da toponímia da rede viária da Freguesia; ---------------------------

A Presidente da Assembleia, solicitou inscrições para discussão deste ponto, apenas se

inscreveu o membro António Fiúza. -------------------------------------------------------------------------

António Fiúza iniciou o seu discurso referindo que a toponímia já tinha sido aprovada, mas

que não era esta agora apresentada, fala em indelicadeza para com as Assembleias

anteriores. Sugere que deveria haver uma participação por parte da população para opinar

sobre estas propostas da toponímia---------------------------------------------------------------------------

Em resposta a esta questão o Presidente da Junta refere que é pela democracia e pelo

debate, mas que excesso de democracia normalmente inquina os processos. Já chega de

tanta morosidade. Estranha estas observações, pois a proposta foi colocada na página da

freguesia com muita antecedência, para dar oportunidade aos eleitos de a apreciarem e

até, apresentarem propostas de alteração, mas nada disso aconteceu. É só conversa fiada.

Presidi à Comissão de Toponímia que aprovou a primeira versão (que se apoiou num

inquérito público), ratificada depois pela Assembleia de Freguesia e tenho noção que as

diferenças agora existentes são mínimas. Acrescenta que o que interessa agora é que a

Câmara Municipal aprove esta proposta. Congratula-se pelo facto de haver gente em

Arcozelo, com qualidade e história de forma que a toponímia reflicta essa grandeza e será

certamente um orgulho, para todos os Arcozelenses. ---------------------------------------------------

Posteriormente a Presidente da Assembleia colocou este assunto a votação, tendo sido

aprovado por maioria com 3 abstenções (Elisabeth Pires; António Fiúza e Natália

Rodrigues). ----------------------------------------------------------------------------------------------------------

c) Apreciação e votação das propostas apresentadas pela Junta de

Freguesia para a atuação a seguir, face aos atrasos nos pagamentos das

rendas; -----------------------------------------------------------------------------------------------------

De imediato a Presidente da Assembleia passou para a discussão da alínea c) do ponto

2., Apreciação e votação das propostas apresentadas pela Junta de Freguesia para a

atuação a seguir, face aos atrasos nos pagamentos das rendas. ------------------------------

A Presidente da Assembleia questionou aos eleitos, inscrições para o referido ponto. ---------

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Inscreveram-se os membros: (Sandra Fernandes, António Fiúza e Elisabete Pires). -----------

Dada a palavra ao elemento Sandra Fernandes, faz referência a que o Regime Jurídico dos

Baldios é claro ao estipular que a Assembleia de Compartes delibera sobre a alienação, o

arrendamento ou a cessação de exploração de direitos sobre baldios, nos termos do

disposto na lei - artigo 15º e reforça que a CDU já anteriormente teria afirmado que este

assunto é da competência da Assembleia de Compartes. ---------------------------------------------

António Fiúza, inicia por dizer que já na última Assembleia tinha sido discutida esta matéria,

mas não tínhamos valores. Agora analisando tudo isto, revela que o caso mais preocupante

será a INERBRITAS, tinha perceção que a situação estaria pior.-------------------------------------

Elisabeth Pires apenas reforçou a opinião de António Fiúza. ------------------------------------------

O Presidente da Junta de Freguesia, em resposta á intervenção do primeiro membro refere

que as afirmações da Sandra Fernandes são recorrentes. É pena que não queira perceber,

ou não tenha consultado os documentos, porque senão veria que a administração e gestão

do baldio pela Assembleia de Compartes, foi delegada na Junta de Freguesia em 1995,

pelo que este assunto não tem discussão. -----------------------------------------------------------------

Em relação á 2ª e 3ª intervenção, o Presidente diz que está na altura de clarificar toda esta

situação e quem não quiser cumprir vai para tribunal. Refere que a proposta está para

análise e estava à espera de uma reacção proactiva. Acrescenta ainda que há pessoas que

não têm dificuldade em pagar estas rendas. ---------------------------------------------------------------

Sandra Fernandes interveio, solicitando ao Presidente esclarecimentos sobre alguns

valores de arrendamentos, os quais foram esclarecidos de seguida pelo presidente.-----------

Retomou os trabalhos a Sr.ª Presidente da Assembleia que colocou o assunto à votação,

tendo sido aprovado com maioria, com 1 voto contra (Sandra Fernandes).-----------------------

d) Apreciação e Votação da proposta apresentada pelo membro CDU, Sandra

Fernandes, para a realização de uma auditoria às contas da Junta de

Freguesia, no ano de 2015; -------------------------------------------------------------------------

Tomou a palavra a Sr.ª Presidente da Assembleia, e dando continuidade ao tratamento dos

assuntos relativos ao período da Ordem do Dia, alínea d) do ponto 2, nomeadamente,

Apreciação e Votação da proposta apresentada pelo membro CDU, Sandra

Fernandes, para a realização de uma auditoria às contas da Junta de Freguesia, no

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ano de 2015.-------------------------------------------------------------------------------------------------------

A Presidente da Assembleia questionou aos interessados inscrições para o referido ponto,

inscreveram-se os membros (Sandra Fernandes, Manuel Cerqueira, António Fiúza e João

Carlos Oliveira). ----------------------------------------------------------------------------------------------------

Sandra Fernandes aponta “atropelos” às regras de funcionamento da atividade de gestão

da autarquia, levando a CDU a propor uma auditoria considerando que existem um

conjunto de situações praticadas pela junta de Freguesia que podem configurar a existência

de irregularidades ou mesmo ilegalidades. -----------------------------------------------------------------

Esta mesma proposta foi disponibilizada para análise a fim de ser colocada a votação. -------

Manuel Cerqueira na sua intervenção aponta tudo isto para uma “politiquice” e reforça que

quem desconfia não é sério. Termina dizendo que o seu voto vai ser contra. --------------------

António Fiúza refere que ninguém deve temer uma auditoria às contas e que no relatório

que a Junta apresentou salienta a inquirição a algumas entidades, assim sendo só iria

reforçar a “inocência” da Junta de Freguesia. Mais acrescenta que quando se trabalha com

honestidade não se deve temer uma auditoria. ------------------------------------------------------------

João Carlos Oliveira refere que tem sido bombardeado com os 290 Mil Euros que

desapareceram. Diz que se existem dúvidas devem ser esclarecidas no local certo. E refere

que tudo isto é muito confuso para a população.----------------------------------------------------------

O Presidente da Junta de Freguesia tomou a palavra para clarificar toda esta situação,

relembrando que esta força politica, CDU, não faz outra coisa senão denúncias,

configurando isto com o protagonismo que a mesma deseja obter junto da comunicação

social. Acusa a CDU de envenenamento da opinião pública através de interpretações

ínvias, cheias de inverdades, descontextualizadas dos procedimentos levados a cabo pela

Assembleia de Compartes do baldio de Arcozelo e pela Assembleia e Junta de Freguesia.

Acrescenta ainda que em relação a esta questão, a Junta de Freguesia é contra esta

tentativa de protagonismo da CDU, que se porventura visse aprovada a proposta, no dia

seguinte estava nos jornais a badalar esta aprovação, com considerandos que

pretenderiam levar as pessoas a pensar que a própria Assembleia de Freguesia já tinha

perdido a confiança na Junta de Freguesia. Se as várias denúncias interpostas pela CDU

de Arcozelo fizerem sentido serão os vários organismos para quem as denúncias foram

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endereçadas, os primeiros a reconhecerem que existe matéria para ser investigada, e

consequentemente, a promoverem as auditorias necessárias para apurar a verdade dos

fatos. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Após isto o Presidente da Junta de Freguesia solicita à Assembleia de Freguesia para não

se deixar enganar por estas manobras e que aguarde pelo desfecho dos processos

instaurados pela CDU de Arcozelo que, se tiverem matéria e substancia, produzirão os

efeitos tidos por convenientes para apurar toda a verdade. --------------------------------------------

Termina o seu discurso dirigindo algumas questões à CDU, questionando assim a sua

competência, diligência seriedade e legitimidade. --------------------------------------------------------

De imediato a Presidente da Assembleia colocou o assunto à votação: ----------------------------

A proposta foi rejeitada com 5 votos contra (Carlos Teixeira, Manuel Cerqueira, Sérgio

Fernandes, João Carlos Oliveira e Sílvia Pereira), e 4 votos a favor (Sandra Fernandes,

António Fiúza, Elisabeth Pires e Natália Rodrigues). ----------------------------------------------------

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Nada mais havendo a tratar e por intervenção da Sr.ª Presidente da Assembleia, foi

encerrada a sessão às vinte e três horas e trinta e cinco minutos, da qual se lavrou a

presente ata, que depois de lida e aprovada em minuta, por unanimidade será assinada

pelo Presidente e Secretários deste órgão deliberativo. ------------------------------------------------

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(Presidente da Mesa da Assembleia da Freguesia de Arcozelo)

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(1.º Secretário da Mesa da Assembleia da Freguesia de Arcozelo)

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(2.º Secretário da Mesa da Assembleia da Freguesia de Arcozelo)

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