VII EnatBelém-PA, 20 de setembro de 2011

Legislação

Evolução Histórica

MP 2.200-2 - 24/08/01

Emenda Constitucional nº 42 - 19/12/03

I ENAT – Salvador - 17/07/04

II ENAT – São Paulo - 27/08/05

III ENAT – Fortaleza - 10/11/06

Decreto nº 6.022 - 22/01/07

Integração

ECD

EFD

NF-e

CT-e EFD PIS/Cofins

e-Social

DW

Trans

ReceitanetBX

NFS-e

FCont

Abrangência Atual

Infraestrutura de TI

Início abril 2005; em produção desde 2006 com a NF-e; 35 servidores

Atual 64 servidores, cluster geográfico para Sefaz Virtual do

AN (SP e DF); Capacidade de armazenamento 150 TB de

disco rápido e 120 TB de conteúdo fixo

Custos

Até 2011, Total de R$ 157 milhões – hardware e

software

A Sefaz Virtual corresponde a 36% dos custos mensais

da Cofis Evolução Futura

2011: servidores de BD maior capacidade de processamento

Portaria RFB da Equipe Nacional

Criação de equipe de sustentadores e Suporte web interno

Fale conosco e Administração do Portal Sped

Alteração do Decreto nº 6.022/2007

Internas

Próximas etapas

A obrigatoriedade do Sped atinge somente as Sociedades Empresárias que apuram o IRPJ pelo Lucro Real

Não estão contempladas: Sociedades Simples Pessoas Jurídicas equiparadas Pessoas Jurídicas que autenticam os livros na OAB Pessoas Jurídicas criadas por legislação estadual e municipal sem registro na JC ou em cartório SCP Consórcios de empresas

Alteração do Dec. 6022/2007

Obrigatoriedade

Reflexos

Impactos da não inclusão

Há questionamentos das Sociedades Simples sobre a obrigatoriedade da EFD PIS/Cofins, já que não estão arroladas pelo decreto nº 6.022/2007

Sociedades Simples tributadas com base no Lucro Real não entregam contabilidade na ECD

Em andamento

Demandas

NF-e – Especificação de validações de IPI para evitar autorização com erros grosseiros nas notas eletrônicas

Fcont – Criação do plano de contas fiscal EFD PIS/Cofins – Especificação de módulo para o

Lucro presumido e Instituições financeiras e DW DW – Previsão de carga completa da NF-e e EFD em

agosto/2011 Integração Sped/ContÁgil – Perfil “S2S” Nota Conjunta Cofis/Copes – Solicitação de instalação

de sistema operacional 64 bits e servidores com maior capacidade de hardware

Média diária: 6 milhões

Mês: 180 milhões

Ano 2010: mais de 1,4 bilhões emitidas

Desde o início do projeto: 3,086 bilhões

emitidas

Quantidade de empresas que utilizam: 656.187

estabelecimentos emissores 

NF-e

Estatísticas

Substituição dos livros contábeis em papel pelos equivalentes digitais, disponibilizar ambiente de autenticação para as JC

Fase – em produção, desde junho 2008 Abrangência – contribuintes PJ enquadradas no

LR Início – obrigatoriedade em 30 de junho de

2009 Resultados – obrigadas 8.232 empresas em

2009; 131.880 empresas em 2010; recepcionados mais de 280 mil arquivos da ECD

ECD - Sped Contábil

Objetivo

Diário Geral (G)

Diário Geral com Escrituração Resumida (R)

Diário Auxiliar (A)

Razão Auxiliar (Z)

Balancetes Diários e Balanços (B)

ECD - Sped Contábil

Livros Abrangidos (forma)

Com os usuários Sped, no limite de suas competências (art. 3º Dec. 6022/07)

Nas modalidades de acesso integral (procedimento fiscal), para cópia, e parcial, para cópia e consulta à base de dados agregados (art. 7º IN RFB 787/07)

Acesso somente mediante autenticação com certificado digital ICP-Brasil (art. 8º IN RFB 787/07)

As informações sobre o acesso à ECD disponíveis para a PJ titular da ECD (art. 9º IN RFB 787/07)

ECD - Sped Contábil

Compartilhamento da ECD

Downloads Receitanetbx

Convênio ECD

Tipo de arquivo Ente Download Dados Agregados ECD 13937073000156 4 Dados Agregados ECD 18715615000160 1 Dados Agregados ECD 87958674000181 2 ECD completa 1409655000180 89 ECD completa 7954597000152 53 ECD completa 13937073000156 308 ECD completa 18715615000160 24 ECD completa 46377222000129 35 ECD completa 87958674000181 89 Total Downloads 605

Em produção desde dezembro 2009, foi facultativo para os AC 2008 e AC 2009. As versões atuais estão disponíveis para transmissão do ano-calendário 2010 (Fcont 4.0) e retificação do ano-calendário 2009 (Fcont 3.5).

FCONT AC 2010 (Versão 4.0): complementar leiaute; estabelecer plano de contas referencial e normas de obrigatoriedade; abrangência PJ enquadradas no Lucro Real. Data limite de entrega: 30 de novembro de 2011.

FCont

Atualizações

Registro de Entradas

Registro de Saídas

Registro de Apuração ICMS

Registro de Apuração do IPI

Registro de Inventário

Controle de Crédito de ICMS do Ativo

Permanente (CIAP) - a partir de jan/11

EFD - Sped Fiscal

Livros Abrangidos

EFD PIS/Cofins

Características

Apuração e Registro das Contribuições (8

Tipos)

Apuração e Registro dos Créditos (24

Tipos)

Calculo das contribuições e dos Créditos

Pelo Contribuinte ou pelo Programa

Validador (PVA)

Verificação automática dos créditos

objeto de PER/Dcomp

Eliminação do Dacon

Dispensa de entrega de

informações/arquivos ao Fisco (Arquivo

digital IN 86/01)

EFD PIS/Cofins – Obrigatoriedade:

PJ no Lucro Real e sujeitas a acompanhamento

econômico-tributário diferenciado AC 2010

(10.000 PJ)

PA 1º/04/2011 - entrega até 07 de março de

2012

PJ no Lucro Real (180.000 PJ)

PA 1º/07/11 - entrega até 07 de março 2012

PJ com Imposto de Renda com base no Lucro

Presumido ou Arbitrado (1.400.000 PJ)

PA 1º/01/12 - entrega até 07 de março de 2012

PJ Financeiras

PA 1º/01/12 – A prorrogar para 2º semestre/12

e-Social

Objetivo Permitir que as informações da folha salarial dos trabalhadores, atualmente exigidas por diferentes órgãos da Administração Pública, sejam transmitidas ao Sped

Abrangência Contribuintes obrigados às OA : GFIP, RAIS, CAGED, Folha de Pagamento

Evolução Futura Iniciar tratativas com outros órgãos da Administração Pública; definir leiaute; estabelecer plano de contas específico para o setor; estabelecer previamente normas de obrigatoriedade  

Características

NFS-e

Objetivo Padronizar para todos os municípios de capital a nota fiscal de serviços eletrônica

Legislação Modelo conceitual da ABRASF concluído

Abrangência Contribuintes emissores de nota fiscal de serviços – ISS

Evolução Futura Desenvolvimento da Sefin Virtual e do Repositório Nacional da NFS-e

Conceitos

Receitanet BX para download : em produção para ECD, NF-e, EFD, Fcont e PIS-Cofins

DW NF-e: até base setembro de 2009 (base 2010 em jun/2011)

DW EFD: base de dados fevereiro de 2009

Modelo transacional (importar os dados e trabalhar os dados)

Ferramentas Receitanet BX para download DW NF-e e EFD Contágil

Integração de Sistemas

Utilização Interna

Conceitos

Data Warehouse

É uma cópia dos dados transacionais especialmente estruturados para consultas e relatórios

É um ambiente não um produto final Reúne e unifica a informação da organização Valoriza os sistemas existentes em vez de

substituí-los É um processo que vai evoluindo ao longo do

tempo

Contágil

Ferramenta de auxílio ao trabalho de auditoria tributária, permitindo a análise e manipulação dos arquivos em meio digital

Implementação de novas idéias de aplicação prática no trabalho dos auditores fiscais com a utilização de arquivos digitais Desonera o servidor de realizar tarefas repetitivas na execução de seu trabalho, mantendo o foco do auditor sobre a apuração das infrações tributárias Aprimoramento da qualidade e da produtividade do trabalho fiscal

Objetivo

Funcionalidades

Contágil

Compatibilidade com diversos formatos de arquivos

Contabilidade:Contabilidade:• ADE COFIS 15/2001• SPED/Contábil (2008)• MANAD (2006)

Notas Fiscais:Notas Fiscais:• ADE COFIS 15/2001 55/2009• SPED/Fiscal (2009)• SINTEGRA (estadual-1995)• Nota Fiscal Eletrônica (2008)

Extratos Bancários, Notas de Corretagem:Extratos Bancários, Notas de Corretagem:• TXT, PDF, WORD, EXCEL...• ausência de padrão

Folha de Pagamento:Folha de Pagamento:• MANAD (2006)

Obrigado!

Carlos Sussumu Oda

sped@receita.fazenda.gov.br