VII Congresso da Federação Interestadual dos Odontologistas -

CONFIO

SUS PATRIMÔNIO SOCIAL CULTURAL IMATERIAL DA

HUMANIDADE

Rozângela CamapumJunho/2009

AGENDA CNS 2009

1- Uma campanha de mobilização nacional pela repolitização do Sistema Único de Saúde por meio da implementação do Pacto em Defesa do SUS, objetivando que o mesmo seja reconhecido como Patrimônio Social e Cultural da Humanidade pela UNESCO; 2- Implementação da Política de GESTÃO DO TRABALHO que elimine a precarização do trabalho em todas as suas formas e que estabeleça a valorização do trabalho, tendo como elemento principal o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, de acordo com as Diretrizes Nacionais do PCCS/SUS, e que contemple a profissionalização da Gestão e o estímulo à qualificação, dedicação exclusiva e à interiorização. 3- Inversão do MODELO DE ATENÇÃO vigente, resgatando o sistema pautado na estruturação de uma rede pública de proteção e promoção da saúde com equipes multiprofissionais, exercendo a atenção primária em sua plenitude. 4- Ampliação e democratização do FINANCIAMENTO do SUS, através da regulamentação da Emenda Constitucional 29, vinculada à Contribuição Social da Saúde (CSS).

AGENDA CNS 2009

5- Reversão da PRIVATIZAÇÃO do sistema, estruturando e aperfeiçoando a rede pública estatal, principalmente, o fomento aos municípios e estados quanto às suas respectivas redes próprias e cumprindo fielmente o dispositivo constitucional que estabelece o setor público como o principal e o privado como efetivamente complementar. 6- Qualificação e fortalecimento do CONTROLE SOCIAL e dos Conselhos de Saúde em todo o país, em parceria com os gestores e demais organismos de controle e fiscalização. 7- Construção da INTERSETORIALIDADE, nas três esferas de governo, com o envolvimento de todos os atores que têm relação direta com o conceito ampliado, sanitário e formal de saúde. 8- Realização do debate a respeito do COMPLEXO PRODUTIVO DA SAÚDE como elemento indissociável do Sistema Único de Saúde. 9- Implementação e fortalecimento da HUMANIZAÇÃO como instrumento vital e fundamental para viabilizar e fortalecer o SUS de acordo com seus princípios.

Sistema Único de Saúde: Uma Construção Compartilhada

•Reforma Sanitária•8ª Conferência Nacional de Saúde•Conquista da população na Constituição 1988 - art. 198-200•Lei n. 8.080/90 e 8.142/90•Conselhos de saúde em caráter continuo e deliberativo•Maior política de distribuição de renda •Ampliação da esfera pública•Inclusão social•Redução das desigualdades

Princípios Doutrinários e Organizativos do SUS

Universalidade Atender gratuitamente a todos, sem distinções ou restrições

Integralidade Oferecer a atenção em qualquer nível de complexidade, promovendo ações de promoção, prevenção e tratamento

Equidade Disponibilizar recursos e serviços com justiça, de acordo com as necessidades de cada um, canalizando maior atenção aos que mais necessitam

Participação Social Direito da sociedade de participar das gestões públicas – é dever do poder público garantir as condições para esta participação

Descentralização e Regionalização Municipalização

Uma Construção Compartilhada

> Instâncias de Controle Social e Gestão do SUS:

Conselhos de Saúde (órgãos permanentes e deliberativos do SUS)Conferências de SaúdeConselhos Gestores de Serviços

> Instâncias Colegiadas de Pactuação:CIB – Comissão Intergestores BipartiteCIT – Comissão Intergestores TripartiteMesas permanentes de negociação do SUSEspaços de educação permanente do SUS

Estrutura Institucional Decisória – Controle Social e Estruturas Decisórias na Gestão do SUS

Nacional

Estadual

Municipal

Ministério da Saúde

Secretarias Estaduais

Secretarias Municipais

Comissão

Tripartite

Conselho

Nacional

Conselho

Estadual

Conselho

Municipal

Nacional

Estadual

Municipal

GestorComissão

IntergestoresColegiado

ParticipativoGestores

Comissões Intergestores

ColegiadosParticipativos

Ministério da Saúde

Secretarias Estaduais

Secretarias Municipais

ComissãoTripartite

ComissõesBipartites

Conselho Nacional

Conselhos Estaduais

Conselhos Municipais

AVANÇOS

SUS constitui exemplo único de Pacto Federativo, no qual ações são acordadas em instâncias formais com a participação das três esferas de governo, havendo uma prática já disseminada de participação popular/controle social, sendo modelo para outras políticas sociais: assistência social, cultura, segurança pública etc.

AVANÇOS

Projeto Social mais solidário no âmbito dos países em desenvolvimento/ desenvolvidos;70% da população brasileira depende somente do SUS:100 % da população brasileira é, de algum modo, usuária do SUS (atenção à saúde, vigilância Sanitária);Apenas 8,7 % da população não usa o SUS para a assistência (mas usa na alta complexidade).

AVANÇOS

Saúde como frente de expansão estratégica para a economia e para a política social:

•gera 8% do PIB, incorporando todos os setores estratégicos do futuro (microeletrônica, biotecnologia, química fina, nanotecnologia, equipamentos).•setor mais importante do gasto nacional com C&T (25% do total).•responde por 10% dos postos formais de trabalho qualificado.•emprega mais de 9 milhões de brasileiros em atividades de maior qualificação.•base de um modelo de desenvolvimento que alia crescimento, inovação, equidade e inclusão social

AVANÇOS

•Conselho Nacional de Saúde – presidente eleito •5.564 conselhos municipais•27 conselhos estaduais e conselho distrital•1668 conselhos locais (aprox.)•75.000 (setenta e cinco mil conselheiros)•Conferências Nacionais, estaduais e municipais•13ª.Conferência Nacional de Saúde•Conferências temáticas (Saúde Bucal, Ciência e Tecnologia, Gestão do Trabalho e da Educação, Assistência Farmacêutica, Saúde Mental, Saúde do Trabalhador, Saúde Indígena....)•Políticas Públicas de Saúde aprovadas e pactuadas com gestores

DESAFIOS

•Regulamentar a EC-29 – Financiamento Tripartite; •Implementar o Pacto pela Saúde;•Ampliar o acesso aos serviços e ações de saúde, inclusive assistência farmacêutica, com garantia de qualidade do atendimento; e•Intensificar as ações de controle de endemias e fortalecimento das ações de vigilância e saúde.•Formulação e implantação de política de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;•Formulação da Gestão Democrática do SUS; e•Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS

DESAFIOS

•Investir na qualificação do Modelo de Atenção à saúde; •Fortalecer os preceitos legais referentes a descentralização, regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;•Ampliar o acesso a ações e serviços de saúde;•Fortalecer a Atenção Básica;•Garantir Média e Alta Complexidade •Reduzir as iniquidades regionais; e•Priorizar a Promoção da Saúde como um dos eixos do Modelo de Atenção à Saúde.

PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS E DA HUMANIDADE

UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e CulturaSede: Paris/França;Fundação: 16 de novembro de 1945. Composição: 193 Estados Membros (sendo o Brasil um deles) e 6 países associados, que se reúnem a cada dois anos, em uma Conferência Geral, para discutir e deliberar sobre importantes questões.

CONVENÇÕES DA UNESCO/ONU

1972 - CONVENÇÃO PARA A SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL

2003 - CONVENÇÃO PARA A SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL

Finalidades da Convenção de 2003

a) salvaguarda do patrimônio cultural imaterial;

b) respeito ao patrimônio cultural imaterial das comunidades, grupos e indivíduos envolvidos;

c) conscientização no plano local, nacional e internacional da importância do patrimônio cultural imaterial e de seu reconhecimento recíproco;

d) cooperação e assistência internacionais.

SALVAGUARDA:

Medidas que visam garantir a viabilidade do patrimônio cultural imaterial, tais como a identificação, a documentação, a investigação, a preservação, a proteção, a promoção, a valorização, a transmissão – essencialmente por meio da educação formal e não-formal - e revitalização deste patrimônio em seus diversos aspectos.

A cada dois anos, são escolhidos os bens a partir das candidaturas apresentadas pelos países signatários da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial. A primeira lista de bens inscritos foi divulgada em 2003, seguida por outras duas, em 2003 e 2005, totalizando 90 bens imateriais inscritos.

O QUE É PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL?

O “patrimônio cultural imaterial” manifesta-se nos seguintes campos:

tradições e expressões orais, incluindo o idioma como veículo do patrimônio cultural imaterial;expressões artísticas;práticas sociais, rituais e atos festivos;conhecimentos e práticas relacionados à natureza e ao universo;técnicas artesanais tradicionais.

Bens registrados como Patrimônio Imaterial:

São João Del Rei/MG: um exemplo de patrimônio cultural imaterial é o modo de tocar dos sinos;

Ainda em Minas Gerais, por exemplo, a técnica artesanal de se fazer o queijo minas;

Rio de Janeiro/RJ: Samba de Terreiro; Samba Enredo

Pirenópolis/GO: Festa do Divino;

Importância do SUS como Patrimônio

Os princípios doutrinários (equidade, integralidade e universalidade)e organizativos (descentralização, hierarquização, comando único em cada esfera de governo e participação da comunidade) não podem mais ser modificados/alterados.

Garantia de financiamento (Regulamentação da EC-29);Recursos Humanos;Plano de Gestão;

Convite aos Fóruns e Abaixo-Assinado:

SUS Patrimônio Social Cultural Imaterial da Humanidade

eSou a favor da Regulamentação da

EC-29

www.conselho.saude.gov.br