VIGILÂNCIA SANITÁRIA E A TRANSVERSALIDADE NA … · A SAÚDE É UM DIREITO SOCIAL •...
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Francisca Miranda LustosaGerente da Célula de Vigilância Sanitária e Ambiental de Fortaleza
VIGILÂNCIA SANITÁRIA E A TRANSVERSALIDADE NA PROMOÇÃO
DA SAÚDE
A SAÚDE É UM DIREITO SOCIAL
• CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988- Cria o SUS
• Lei 8080/90 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços.
• Lei 8142/90 - Participação da comunidade na gestão do SUS, Fundos de Saúde e Transferência regular a automática dos recursos financeiros.
O PAPEL E A ABRANGÊNCIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
LEI ORGÂNICA DA SAÚDE Nº. 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.
Art. 6º - Entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
O PAPEL E A ABRANGÊNCIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
I - O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde, compreendendo todas as etapas e processos da produção ao consumo; e II - O consumo da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SNVS
ANVISAANVISAINCQSINCQS
VISASVISASEstaduaisEstaduais
e Municipaise Municipais
Laboratórios de Laboratórios de Saúde PúblicaSaúde Pública
LACENLACEN
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
A vigilância sanitária constitui um conjunto de ações articuladas, voltadas para a proteção e defesa da saúde. Insere-se no campo da Saúde Coletiva, sendo atividade exclusivamente exercida pelo poder estatal, objetivando o controle do risco inerente a produtos e serviços de interesse sanitário com conseqüências diretamente relacionadas com o estado de saúde da população (EDUARDO, 1998; COSTA, 2001).
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
A vigilância sanitária, tal como foi instituída no Brasil, abrange a regulação de um legue muito grande de produtos e serviços, de natureza diversas, agrupados nos grandes ramos.(Geraldo Lucchese, 2008).
ÁREA DE ATUAÇÃO
Serviços em SaúdeServiços
em Saúde
Serviços em Saúde
Serviços e Produtos Não Relacionados
à Saúde
Serviços em Saúde
Produtos e Serviços de
Gêneros Alimentícios
Serviços em Saúde
Produtos e Serviços Químicos
Serviços em Saúde
Serviços e Produtos
Relacionados à Saúde
Serviços em Saúde
Produtos e Serviços
Farmacêuticos
PRODUTOS E SERVIÇOS
ALIMENTÍCIOS
PRODUTOS E SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
PRODUTOS E SERVIÇOS QUÍMICOS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE
PRODUTOS E SERVIÇOS
RELACIONADOS À SAÚDE
PRODUTOS E SERVIÇOS NÃO
RELACIONADOS À SAÚDE
1- Depósitos;2- Transportes:2.1- Lacticínios;2.2- Refeições Prontas;2.3- Produtos Cárneos;2.4- Lanche Móvel.3- Distribuidoras;4- Comércio:4.1- Restaurante;4.2- Buffet;4.3- Marmitarias;4.4- Lanchonetes;4.5- Bares;4.6- Frigoríficos;4.7- Supermercados;4.8- Mercearias;4.9- Sorveterias.4.10 – Panificadoras4.11 - Bomboniere5- Coleta de Amostra;6- Indústria de alimentos Dispensados de Registro no Ministério da Saúde;7- Cozinhas Industriais;
1- Depósitos de Correlatos;2- Depósitos de Medicamentos, Drogarias e Insumos Farmacêuticos;3- Transporte e Distribuidora de Correlatos;4- Transporte e Distribuidora de Medicamentos, Drogarias e Insumos Farmacêuticos;5- Distribuidora sem fracionamento de correlatos;6- Comércio de Correlatos;7- Estabelecimento de artigos médicos hospitalares;8- Drogaria / Farmácia comercial, ervanário, posto de medicamento;09- Coleta de amostra de correlatos, de drogas, de medicamentos, de insumos farmacêuticos;10- Central de Abastecimento Farmacêutico;11- Controle da numeração da notificação de receituário B (azul psicotrópicos) e medicamentos sob controle especial (branco) portaria 344 / 98;
1- Depósito de produtos saneantes e domissanitários;2- Depósito de cosméticos, perfumes e produtos de higiene;3- Transporte de saneantes domissanitários;4- Transporte de cosméticos, perfumes e produtos de higiene;5- Distribuidora sem fracionamento de produtos saneantes domissanitários;6- Distribuidora sem fracionamento de cosméticos, perfumes e produtos de higiene;7- Comércio de saneantes domissanitários;8- Comércio de cosméticos, perfumes e produtos de higiene;9- Empresas especializadas na prestação de serviços de saneantes domissanitários;10- Coleta de amostra de saneantes, domissanitários, cosméticos, perfumes e produtos de higiene;11- Indústria de saneantes domissanitários;12- Indústria de cosméticos e produtos de higiene. 13 – Casas de produtos naturais
1- Laboratório de análise clínica e patológica;2- Unidade odontológica com ou sem Raio X (sem RX panorâmico);3- Clínicas de fisioterapia;4- Clínica ou consultório médico com ou sem imunização;5- Unidades de saúde;6- Ópticas;7- Unidade de transporte de pacientes sem procedimentos;8- Lavanderias (Comum e isolada do Hospital);9- Clínicas de tatuagem e de piercing;10- Casas de repouso / asilo de idosos;11- Academias de ginástica;12-Atendimento domiciliar.13 - Ambulatórios.
1- Salão de beleza;2- Piscina de uso público;3- Estabelecimento de massagem;4- Cemitério, necrotério e crematório;5- Creches;6- Estabelecimentos de ensino;7- Habitações multifamiliar;8- Cárceres;9- Hotéis, motéis e congêneres.
1- Terreno baldio;2- Depósito de material de construção;3-Movelaria e madereiras;4-Escritório imobiliário;5-Escritório de representação;6- Armarinho;7- Confecção;8- Posto de combustível;9- Estacionamento;10-Rodoviária, Ferroviária e Terminais de ônibus;11- Borracharia;12- Sucatas;13- Locais públicos e restritos;14- Outros.
VIGILÂNCIA SANITÁRIABase de trabalho
INDICADORES DE SAÚDE / MS
AVALIAÇÃO DE RISCO
EDUCAÇÃO PODER PEDAGÓGICO
FISCALIZAÇÃO PODER DE POLÍCIA
PODER PEDAGÓGICO
SNGPCSNGPC
OFICINAOFICINA
PROJETOS / ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE PARA O SETOR REGULADO,
EM FORTALEZA, NO ANO DE 2006 A 2008
ANOANO20062006
ANOANO20072007
ANOANO20082008
NÚMEROS DE CAPACITAÇÕES
10 30 39
PODER DE POLÍCIA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA E A REGULAÇÃO
• Proteção e promoção da saúde da população;• Acesso, segurança e qualidade de produtos e serviços.
Controle (Regulação)
Consciência Sanitária/ Comunicação do Risco
PRODUÇÃO VISA CONSUMO
ENTREVISTAS ENCADEADA:
• DIÁRIO DO NORDESTE(AO VIVO);• TV O POVO• RÁDIO UNIVERSITÁRIA;• RÁDIO VERDES MARES;• JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE
COMUNICADO DE RISCO
PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Educação e Regulação
Responsabilidade Compartilhada
Cidadão / Órgãos de Classes e de Defesa
do Consumidor
Educação e Defesa
Amplo Específico
NOVAS PRÁTICA DE GESTÃO COM FOCO NA
TRANSVERSALIDADE PARA GARANTIA DA
SAÚDE DA POPULAÇÃO.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ENTIDADE DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Locais:
• Aeroporto• Praia do futuro;• Centro Cultural Dragão do Mar;• Beira – Mar;• Praça do Ferreira• Período: Julho de 2008 e março de 2009.
Ação: Distribuição de material educativo e recebimento de denúncias
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ENTIDADE DEDEFESA DO CONSUMIDOR E CONSELHO
DE FARMÁCIA
Ação:
Realização de blitz informativa com distribuição de material educativo para população com o tema: “Medicamentos – Conheça seus Direitos!”
Local: Farmácias de Fortaleza
OUTRAS AÇÕES ESTRATÉGICAS
Garantir temática de VISA nas instâncias, do Executivo,
Legislativo, Judiciário e outros setores do Estado e da
Sociedade para maior eficácia nas ações reguladoras.
VIGILÂNCIA SANITÁRIAI Seminário de Vigilância Sanitária e Poderes públicos:
“Compreendendo a Responsabilidade Pública na Proteção da Saúde”.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• Vigilância Sanitária Estadual e Municipal;• Conselho Municipal de Saúde e local;• Secretário de Saúde Estadual e Municipal;• Ministério Público;• Ouvidorias;• Entidades de Defesa do Consumidor;• Diretor - Presidente da ANVISA e diversos assessores dessa Agência.
Contou com a Participação de cerca de 200 pessoas:
RESULTADOS:
• Capacitação dos Conselheiros; (agendado para novembro);• Construção de práticas que incentivam a intersetorialidade;• Ampliação do conhecimento do cenário da VISA;• Integração com as três esferas de governo; • Construção do Código Sanitária Municipal.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1ª Reunião de Vigilância Sanitária,
Entidades de Defesa do
Consumidor e Ouvidorias
VIGILÂNCIA SANITÁRIALocal: Auditório da Célula de Vigilância Sanitária e Ambiental de Fortaleza – CEVISA. Data: 09 de julho de 2009.
Participantes:• Anvisa (Untec e Ouvidorias);• Ouvidorias da Secretária Estadual e Municipal de Saúde;• Procon de Fortaleza;• Vigilância Sanitária do Estado e Municipal;• Universidade Federal do Ceará;• Fórum de Defesa do Consumidor do Ceará;• Coordenação de Vigilância de Portos e Aeroportos e Fronteiras – CVPAF/CE.
OBJETIVOS DA REUNIÃO
• Articulação das políticas de fortalecimento e qualificação das instâncias formais de participação e controle social com vista para discussões das diretrizes das ações voltadas à informação;
• Mobilização para garantia do direito da saúde e a elevação da consciência sanitária da população do Estado do Ceará e em especial do município de Fortaleza.
Abertura do evento: Apresentação com o Núcleo de Educaçãoem Saúde e Mobilização Social, “São João Sem Dengue”
RESULTADO
Levantamento de propostas para o fortalecimento daparticipação e controle social na temática de VISA noestado do Ceará e, em especial, no município deFortaleza
ALGUMAS PROPOSTAS:
• Qualificação das equipes das Ouvidorias na temática de VISA, com base na demanda de maior risco;
• Estabelecer um fluxo de encaminhamento das demandas do cidadão: O que encaminhar, para onde, quais canais e para quem;
• Integração entre as Ouvidorias: o que acontece nas equipes, quais as principais demandas e necessidades registradas;
ALGUMAS PROPOSTAS:
• Material Informativo para mostrar o papel educativo da VISA; Troca de materiais entre as entidades;
• Difundir o que é VISA e suas competências;
• Divulgar as competências após a organização do fluxo;
• Educação popular em VISA, com base no emprego e renda e no risco sanitário;
• Intensificar as ações de educação para o consumo consciente e para cidadania, de modo que o cidadão seja mais participativo quando consumir produtos e serviços de VISA;
• Socialização das legislações de VISA para os conselhos;
ALGUMAS PROPOSTAS:
VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM OUTROS ÓRGÃOS DA PREFEITURA PARA MINIMIZAR OS RISCOS SANITÁRIOS A QUE A POPULAÇÃO ESTA SUJEITA
Capacitação: “Conhecendo a Vigilância Sanitária para promoção da saúde no exercício da cidadania”.
Local: Auditório da Autarquia Municipal de Trânsito Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza – AMC
Datas: 04 encontros (Agosto e Setembro)
Participantes:
• Fiscais da Secretaria Meio Ambiente e Controle Urbano da SER II;• Agentes da AMC;• Servidores da Secretaria do Centro;• Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza.
Divulgação do evento no siteda Secretaria Municipal de
Saúde
EQUIPE TÉCNICA
“Talvez não tenhamos conseguido fazer o melhor, mas lutamos para que o melhor fosse feito … Não somos o que deveríamos ser, não somos o que iremos ser … Mas, graças a Deus, não somos o que éramos”.
Martin Luther King
MinistérioPúblico
AtençãoBásica
VigilânciaSanitária Municipal
VigilânciaSanitária Estadual
ANVISA
PoderLegislativo
ControleSocial
Ouvidorias
Órgãos de Defesado ConsumidorPoder Judiciário
SAÚDESAÚDEPÚBLICAPÚBLICA