ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE Rio de Janeiro, 06 de Outubro de 2016OFÍCIO Nº /2016.

Senhor(a) Diretor(a),

Inicialmente, apresento minhas saudações. No dia 26 de setembro último, foi promovida pela Comissão de Saúde da

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ, uma Audiência Pública, sobre Ensino a Distancia (EAD) em Enfermagem, na qual foi diagnosticado o crescente número de vagas de ensino na referida modalidade, que já alcança 106 mil (vagas autorizadas pelo MEC), enquanto estão ociosas 69.416 vagas em cursos presenciais, das 153.752 existentes (vagas em cursos presenciais), sendo a maioria dessas em instituições públicas, conforme dados do COFEN – Conselho Federal de Enfermagem.

Foi amplo o entendimento que para cursos da área da saúde, a modalidade de ensino a distancia traz graves consequências para sociedade. Pois, compromete a formação dos profissionais e a qualidade do atendimento em saúde para a população, haja vista que, os pólos de EAD não cumprem as exigências legais; não dispõem de equipamentos adequados e suficientes para atender ao número de acadêmicos, e não são fiscalizados de forma eficaz (apenas por mínima amostragem).

A audiência pública foi bastante prestigiada pelas representações de cursos universitários; trabalhadores, professores, acadêmicos, pesquisadores e entidades e instituições da área da Enfermagem e disse NÃO ao Ensino a Distância em Enfermagem. Além disso, aprovou um conjunto de recomendações que apresentamos logo abaixo.

Convidamos a todos(as) para aprimorar esta discussão e para atuar no sentido de levar à frente estas recomendações.

“6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE DA ALERJ SOBRE ENSINO A DISTANCIA EM ENFERMAGEM

RECOMENDAÇÕES:1) Pela elaboração e aprovação na Alerj de Moção de Repúdio à formação de

cartel de grandes empresas de ensino no país, especialmente pela kroton, que está adquirindo inúmeras pequenas e grandes instituições de ensino, para implementar ensino a distancia de Enfermagem com o único objetivo de aumentar o lucro;

2) Moção de Apoio às universidades públicas e privadas que se negam a implementar o Ensino a Distancia (EAD) em Enfermagem;

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GABINETE DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE

3) Apoio a todas as iniciativas parlamentares que visem aprimorar a legislação relativa a matéria, a exemplo do Projeto de Lei 1651/2016, que dispõe: “é vedado o funcionamento de curso de nível médio (técnico) de Enfermagem a distância no âmbito do Estado do Rio de Janeiro” (de autoria da Deputada Enfermeira Rejane);

4) Indicação aos presidentes dos Conselhos Regionais de Enfermagem para buscarem parlamentares, nos seus respectivos Estados, para apresentarem proposições legislativas, a exemplo do referido projeto de lei em tramitação da Alerj (PL-1651/2016), tendo em vista coibir o funcionamento de cursos técnicos de Enfermagem a distância;

5) No mesmo sentido, sugestão aos presidentes das seções estaduais da ABEn (Associação Brasileira de Enfermagem) para buscarem Deputados, nos seus respectivos Estados, para apresentarem proposições legislativas, alinhados ao citado projeto de lei em tramitação da Alerj (PL-1651/2016), tendo em vista coibir o funcionamento de cursos técnicos de Enfermagem a distância;

6) Recomendar ao Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro que não autorize o funcionamento de cursos a distancia até que Lei Federal especifique quais cursos podem ser ministrados através dessa modalidade e em quais condições.

7) Promover reuniões, através de um Grupo de Trabalho de Enfermagem, com Coordenadores de Cursos de Graduação em Enfermagem para organizar uma Frente Contra o EAD em Enfermagem;

8) Realizar encontro com Reitores de Universidades Privadas, com o Grupo de Trabalho de Enfermagem, a fim de ajustar posicionamento face ao EAD em Enfermagem. Rio de Janeiro, 27 de Setembro de 2016”.

Certa de contar com o empenho de todos(as).Renovo meus protestos de estima e consideração.Saudações,

ENFERMEIRA REJANEDeputada Estadual

PCdoB-RJ

Ilmo(a). Senhor(a) ____________________________________________Prof(a). _____________________________________________________Diretor(a) ___________________________________________________