via Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional ... a passo para o co… · MARCELO- PPT1...
Transcript of via Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional ... a passo para o co… · MARCELO- PPT1...
Como firmar convênios
via Secretaria de Planejamento e Planejamento e Desenvolvimento Regional (SPDR)
• Pré-requisito• Passo a Passo• Passo a Passo
Pré-requisito
• Manter em dia Certificado de Regularidade do Município para Celebrar Convênios (CRMC).Convênios (CRMC).
- CND/INSS
- CRF/FGTS
- Declaração exercício do cargo
- Declaração aplicação - Declaração aplicação recursos Educação
- Declaração prestação de contas em dia c/ Estado
- Declaração Lei Orgânica permite convênio c/ Estado
- Declaração atendimento à LC 101/00
- Declaração de conformidade - Declaração de conformidade TCE
- Recibo Prestação de Contas ao TCE
- RG/CPF autoridade municipal
Passo a Passo
1. Encaminhar à SPDR/UAM ou aos Escritórios Regionais (Erplan)
- Ofício do Prefeito dirigido ao Sr. Governador, solicitando ao Sr. Governador, solicitando adesão ao Programa;
- Portariadesignando o Gestor Municipal responsável pelo convênio.
Passo a Passo
2. Aguardar a assinatura e publicação do extrato do convênio.
3. Encaminhar à SPDR/UAM ou aos Escritórios Regionais ou aos Escritórios Regionais (Erplan) – após a entrada em operação do Portal Municipal:
– Declaração assinada pelo Prefeito de que o Município atende à Lei Complementar 131.
Modelos de Documentos
• CRMC
• Manual de Formalização de Convênios com as Prefeituras –UAMUAM
Acesse:
http://www.planejamento.sp.gov.br/index.php?id=44
Contato
11 2575-504411 2575-5044