VI Seminário Nacional de VI Seminário Nacional de APL de Base MineralAPL de Base Mineral

O desafio do Licenciamento para Micro e Pequenas

Empresas

FLÁVIA KARINA RANGEL DE GODOIBióloga/Esp. Gerenciamento de Resíduos

Subgerente de Licenciamento de Mineração – IEMA /ES

SEAMA & IEMA SEAMA & IEMA Lei Complementar nº 248/2002

GRN GEA

DIRETORIAADMINISTRATIVA

FINANCEIRA

GFI

ASSESSORIAESPECIAL

ASSESSORIAJURÍDICA

SEAMASEAMA

IEMAIEMA

DIRETORDIRETORPRESIDENTEPRESIDENTE

DIRETORIADIRETORIATÉCNICATÉCNICA

GCAGCAGRH

DIRETORIADIRETORIARECURSOS RECURSOS HÍDRICOSHÍDRICOS

GCAGCA

SAIASLMSUD

DIRETORIADIRETORIATÉCNICATÉCNICA

SL

SL - Subgerência de LicenciamentoSL - Subgerência de Licenciamento

SUD - Subgerência de Documentação e de Apoio TécnicoSUD - Subgerência de Documentação e de Apoio Técnico

SAIA - Subgerência de Avaliação de Impactos AmbientaisSAIA - Subgerência de Avaliação de Impactos Ambientais SLM - Subgerência de Licenciamento de MineraçãoSLM - Subgerência de Licenciamento de Mineração

CONTROLE CONTROLE AMBIENTALAMBIENTAL

BASE LEGALBASE LEGAL

Constituição Federal Constituição Federal (Art. 225, §  1º da CF de 88):

IV. IV. exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativasignificativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambientalestudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;;

Política Nacional de Meio Ambiente Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6938/81):

Art. 10. A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento de órgão estadual dependerão de prévio licenciamento de órgão estadual competentecompetente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis.

Resolução CONAMA nº 237/97 Resolução CONAMA nº 237/97

Disciplina os procedimentos do licenciamento ambiental:

1.Regulamenta as competências para o licenciamento 2.Define as etapas do procedimento de licenciamento 3.Confere ao órgão ambiental a competência para a definição de outros estudos ambientais pertinentes ao processo de licenciamento, em se verificando que o empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação ambiental.

Decreto Estadual nº 1777-R/2007 Decreto Estadual nº 1777-R/2007

Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente denominado SILCAP.

LS - Licença Simplificada LU - Licença Única LP – Licença Prévia LI – Licença de Instalação LO – Licença de Operação LOP – Licença de Operação para Pesquisa LAR - Licença de Regularização AA - Autorização ambiental TCA - Termo de Compromisso Ambiental Auditoria ambiental CNDA – Certidão Negativa de Débito Ambiental Consulta Prévia Ambiental Autos – Advertência, Multa, Embargo/Interdição

INSTRUMENTOS DE GESTÃO E CONTROLE AMBIENTALINSTRUMENTOS DE GESTÃO E CONTROLE AMBIENTAL

• Grande gerador de divisas para o Estado e os municípios, com grande potencial de ampliação da arrecadação;

• alta empregabilidade em áreas estagnadas economicamente com a agricultura;

• grande potencial de verticalização;

• envolve muitas pequenas empresas.

IMPORTÂNCIA DO SETOR DE ROCHAS ORNAMENTAIS NO ES

O Setor de Rochas

• Materiais exóticos, extraídos em pequeno volume, de alto valor é muito comum;

• O mercado em muitos casos é moda, portanto dinâmico;

• A pesquisa é muitas vezes simples e o resultado da demanda de mercado é imediata;

• o setor, na sua dinâmica, tem dificuldades de se adequar à legislação;

Peculiaridades do Setor de Rochas Ornamentais

O Setor de Rochas

Meio ambiente Desafio para o Setor de Rochas

Degradação sem recuperação;

Resíduos sem destinação adequada

Exploração irracional e não sustentável: – perda de valor potencial;– ações não planejadas;– custos mínimos benefícios mínimos;

Problemas comuns x Soluções individuais;

Insuficiente capacitação técnica

Preocupação de atendimento burocrático do órgão ambiental.

GESTÃO NO IEMA

Concurso público (2005 e 2007) e capacitação dos novos analistas;

Definição das regras do licenciamento: TR e INS. NORMs.

Abordagem com maior foco orientativo do que punitivo;

Apoio técnico a Associações de Indústrias e priorização das ações coletivas no licenciamento ambiental;

Celebração de Termo de Cooperação com DNPM

AÇÕES DESENVOLVIDAS

PARCERIAS

BANDES: criação de Linha de Financiamento para equipamentos de controle ambiental nas indústrias

Governo e Prefeitura: Protocolo de intenções para implantação de central de resíduos atrelada a pólo de indústrias vocacionadas ao aproveitamento de resíduos em Cachoeiro do Itapemirim

SINDIROCHAS, CETEMAG e ASSOCIAÇÕES: aproximação do empresariado, para implementação de soluções ambientais e de licenciamento; capacitação do IEMA

SEBRAE: programas de capacitação de empresários

Ampliação da troca de informações sobre:

• legislação e procedimentos administrativos;

• sobre dados de processos e seu andamento;

• sobre situações de irregularidade.

Troca de informações sobre processos;

Expedição de declaração de aptidão para empreendimentos em vias de obtenção de autorização de lavra pelo DNPM;

Expedição de declaração para empreendimentos que requereram licenciamento no IEMA para prorrogação de prazo no DNPM.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA IEMA_DNPM

DIVISÃO DAS EQUIPES DE ANÁLISE TÉCNICA

PRINCIPAIS ATIVIDADES PRINCIPAIS ATIVIDADES POLUIDORAS/DEGRADADORAS POLUIDORAS/DEGRADADORAS

DO ESPÍRITO SANTODO ESPÍRITO SANTO

Fonte: Relatório CVRD – Termo de Compromisso Ambiental, 2007

MINERAÇÃO E SIDERURGIAMINERAÇÃO E SIDERURGIA

ATIVIDADES PORTUÁRIASATIVIDADES PORTUÁRIAS

Porto de TubarãoRecuperadora de minério

Poço de petróleo

Perfuração de poço PETRÓLEO E GÁSPETRÓLEO E GÁS

Destilaria de etanol

SETOR SUCROALCOOLEIROSETOR SUCROALCOOLEIRO

EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOSEMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS

Barragem da UHE Mascarenhas

EXTRAÇÃO DE ROCHAS ORNAMENTAISEXTRAÇÃO DE ROCHAS ORNAMENTAIS

EXTRAÇÃO DE ROCHAS EXTRAÇÃO DE ROCHAS ORNAMENTAISORNAMENTAIS

Atuam em paralelo na fiscalização dos Atuam em paralelo na fiscalização dos empreendimentosempreendimentos

Atuam em paralelo na fiscalização dos Atuam em paralelo na fiscalização dos empreendimentosempreendimentos

IEMA - IEMA - ESTADUALESTADUAL

IEMA - IEMA - ESTADUALESTADUAL

DNPM - DNPM - FEDERALFEDERALDNPM - DNPM -

FEDERALFEDERAL

DECRETONº 2078-R, de 20 de junho de 2008

Criou zona de exclusãopara empreendimentos de mineraçãono entorno dos Parques Estaduais deForno Grande e de Pedra Azul, bemcomo criou uma zona de restrição com critérios e condutas necessáriaspara o licenciamento ambiental e ocontrole preventivo dos impactos

ambientais potenciais deempreendimentos mineiros.

BENEFICIAMENTO DE ROCHAS ORNAMENTAIS

Diretrizes do licenciamento ambiental das indústrias de beneficiamento de rochas:

Instrução Normativa IEMA Nº 19

de 17 de agosto de 2005

11 m3

Serragem

73 %

Chapas

27 %

Resíduo

Impactos das indústrias de beneficiamento de rochas

Impactos do beneficiamento de rochas

30%

70% Água

Resíduo

Geração de resíduos (pó de rocha)

e de efluentes líquidos.

A lama abrasiva possui pH elevado e é composta de

substâncias químicas, tais como óxidos de ferro e de alumínio, sendo portanto caracterizada

como resíduo não inerte.

Assim, a disposição desta lama diretamente no solo, traz prejuízos ao próprio solo e aos cursos d’água próximos, além

de oferecer risco de contaminar as águas

subterrâneas.

CTR - ETAPE & MARCA AMBIENTAL

ASSOCIAÇÃO DE INDÚSTRIAS DE ROCHAS

NOVA VENÉCIA

Filtro-prensa

Aterro licenciado para o resíduo da lama abrasiva

Associações para destinação do resíduo industrial das indústrias de beneficiamento de

granito / mármore

1. AIROMAV – Atílio Vivácqua2. AIROM – Mimoso do Sul3. ASSES – Cachoeiro de Itapemirim / Castelo4. ADAMAG - Cachoeiro de Itapemirim 5. Transportes CRA - Cachoeiro de Itapemirim 6. AAMOL - Cachoeiro de Itapemirim 7. São Joaquim - Cachoeiro de Itapemirim 8. JA - Cachoeiro de Itapemirim 9. Assoc. Amb. Safra - Cachoeiro de Itapemirim 10. ASSERFRA - Itapemirim 11. Condomínio ITAPECOÁ – Itapemirim12.ASSERP – Vargem Alta13. AEDRIN – Vargem Alta14. Condomínio OFRANTI – Vargem Alta15. ANPO – Barra de São Francisco16. CTR – Nova Venécia

Além das 16 associações já com processo de licenciamento do aterro tramitando no IEMA,

existem outros 18 processos para aterros particulares, sendo que todos entraram com

requerimento de licença a partir de 2007.

O IEMA publicou a IN nº 12 de 03/12/2007 que dispõe sobre a definição dos procedimentos para

licenciamento da atividade de aterro industrial de lama abrasiva gerada a partir do tratamento de

efluentes da atividade de beneficiamento de rochas ornamentais.

DESAFIO PARA O SETOR DE ROCHAS ORNAMENTAIS NO ES

Tornar o Espírito Santo destaque no cenário nacional e internacional por ser grande possuidor de variedades raras e

únicas de rochas ornamentais e por utilizar modelos de extração e de

beneficiamento baseados em práticas ambientalmente sustentáveis.

SECRETARIA

DE MEIO AMBIENTE

E RECURSOS HÍDRICOS

slm@iema.es.gov.brslm@iema.es.gov.br

Flávia Karina Rangel de GodoiFlávia Karina Rangel de Godoi

OBRIGADA!OBRIGADA!