Versão Preliminar de Planejamento Estratégico

Versão Preliminar de

Planejamento Estratégico

Ministério Público Federal5ª Câmara de Coordenação e RevisãoGT Projetos e Metas

MISSÃO

Proteger o patrimônio público e social e os valores constitucionais regentes da

Administração Pública.


VALORES

A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão e os Membros que atuam na área de sua abrangência têm como valores fundamentais de atuação:

Observância dos princípios da unidade do Ministério Público Federal e da independência funcional de seus Membros;Obediência aos princípios vinculantes da Administração Pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;Integração, fortalecimento e efetividade da atuação institucional;Acessibilidade e transparência;Valorização dos recursos humanos;Atualidade e celeridade nas práticas de Gestão;Responsabilidade social e ambiental.


VISÃO

Atingir a excelência na proteção do patrimônio público e social e no combate à corrupção.


OPORTUNIDADES

Fortalecimento da credibilidade do MP pela ação no combate à corrupção;Esforço para alcançar celeridade na solução de conflitos judiciais e extrajudiciais;Incremento da atuação dos organismos de controle;Parcerias com outros ramos do Ministério Público, com instituições de controle e afins, bem como com outros organismos estatais e da administração pública;Crescimento e capilarização da Justiça Federal;Maior organização da sociedade civil;Evolução da consciência coletiva sobre a necessidade de erradicação da corrupção;Criação e crescente divulgação das tabelas processuais unificadas pelo CNJ.Crescente interação dos organismos institucionais com a sociedade, inclusive por meio de fórum visando o combate a corrupção.


A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão e os Membros que atuam na área de sua abrangência reconhecem como elementos mas significativos para o

seu desempenho, na análise do seu ambiente externo:


AMEAÇAS

Possibilidade de restrição do poder de investigação do MP;Proposições legislativas limitadoras do poder do MP;Fortalecimento de interesses contrapostos ao MP;Sofisticação e incremento dos delitos, especialmente da corrupção e das organizações criminosas;Carência de Planejamento de Longo Prazo do MPF;Tendência de blindagem dos agentes públicos pela limitação do alcance da Lei de Improbidade Administrativa;Redução orçamentária e contingenciamento das verbas destinadas ao MPU;Interiorização da Justiça Federal sem articulação com funções essenciais à Justiça; Deficiência de estatísticas nacionais sobre impunidade;Dificuldade de pronta redução da impunidade pela complexidade dos fatores envolvidos;Tentativa de implementação de foros privilegiados;Resistência de alguns órgãos públicos no auxílio da produção de provas imprescindíveis ao ajuizamento de ação de improbidade administrativa.


A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão e os Membros que atuam na área de sua abrangência reconhecem como elementos mas significativos para

o seu desempenho, na análise do seu ambiente interno:

FORÇAS

Pessoal qualificado em continua capacitação;Bom ambiente de trabalho;Estrutura material em incremento;Motivação dos Membros do MPF;Poder de ação constitucional e infraconstitucionalmente outorgados;Abrangência nacional;Garantias constitucionais para o exercício da função.


FRAQUEZAS

Prédios e instalações ainda insuficientes;Dados estatísticos incompletos;Fragmentação da atuação: necessidade de melhorias na integração e comunicação entre as unidades e órgãos do MPF;Dificuldade de padronização de procedimentos institucionais; Alta rotatividade de servidores;Dificuldade em gerenciar projetos;Excessiva centralização decisória e burocrática;Pouca integração das bases de dados;Carência de unidade organizacional dedicada permanentemente ao Planejamento institucional;Insuficiente integração e comunicação entre a Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) e os demais órgãos públicos e entidades civis, para efeito de inclusão/participação de representante seus em fóruns, seminários, grupos de trabalho, que objetivem debater soluções para conflitos pela via judicial ou extrajudicial;Quadro de peritos lotados nas unidades locais e na 5ª CCR desproporcional à demanda;Nível inadequado de gerenciamento e atualização dos dados relativos ao trabalho produzido no âmbito da 5ª CCR;Insatisfatória dotação orçamentária, para atividades presenciais de integração, tais como: fóruns, encontros e seminários.

Diretriz Estratégica

Para concretização da sua VISÃO, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão e os Membros com atuação na área temática tem como fundamento a seguinte DIRETRIZ ESTRATÉGICA:

EFETIVIDADE DA ATUAÇÃO MINISTERIAL NA ÁREA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E

SOCIAL E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA.


Estratégias

Para concretização da VISÃO, tem-se como prioritárias as seguintes estratégias de atuação:

1. REFORÇAR A INTEGRAÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E COM ÓRGÃOS AFINS

2. INCREMENTAR A SINERGIA OPERACIONAL INSTITUCIONAL3. ESTABELECER E UTILIZAR MEDIDAS CORRELACIONADAS A

RESULTADOS4. ACOMPANHAR E ATUAR EM PROCESSOS LEGISLATIVOS5. AMPLIAR A INFORMAÇÃO PARA TODOS OS SEUS PÚBLICOS6. APRIMORAR PROCESSOS INTERNOS7. AUMENTAR A CAPACITAÇÃO E MOTIVAÇÃO DE MEMBROS E

SERVIDORES8. FORMALIZAR E RACIONALIZAR OS PROCESSOS DE TRABALHO9. ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA EXECUÇÃO

DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO



OBJETIVOS e

principais atividades

1. NA ESTRATÉGIA DE REFORÇAR A INTEGRAÇÃO NO MPF E COM ÓRGÃOS AFINS

1.1 APERFEIÇOAR A INTEGRAÇÃO ENTRE AS UNIDADES E INSTÂNCIAS DO MPF

1.1.1 Incentivar a criação do fórum permanente intra-institucional para tratar de matérias com repercussão em mais de uma Câmara

1.1.1.1 Elaborar e apresentar projeto de criação do fórum ao Conselho Institucional1.1.1.2 Aprovado o projeto, sugerir plano de execução, com atribuição de

responsabilidades.1.1.1.3 Acompanhar a concretização do plano, se autorizado, e monitorar os resultados

1.1.2 Fomentar a criação de grupos de trabalho intercamerais1.1.2.1 Identificar casos pilotos atuais e potenciais para trabalho integrado1.1.2.2 Elaborar um esboço de projeto para cada caso pertinente1.1.2.3 Diligenciar pela formação e continuidade dos grupos1.1.2.4 Criar demonstrativo dos grupos em atuação, resultados obtidos e outras

informações pertinentes, no site da 5ª CCR


1.1.3 Trabalhar de forma articulada com a área criminal1.1.3.1 Sugerir a edição de ato conjunto pela 2ª e 5ª Câmaras, incentivando os Membros a

trabalhar de maneira articulada no combate à corrupção1.1.3.2 Identificar casos de sucesso na atuação articulada, promovendo a sua divulgação

pelos meios institucionais disponíveis

1.1.4 Implantar núcleos de apoio operacional nas unidades regionais (PRRs)1.1.4.1 Elaborar o anteprojeto de criação dos núcleos de apoio operacional (NAOPs)1.1.4.2 Apoiar o anteprojeto de criação dos NAOPs no CSMPF1.1.4.3 Viabilizar e dar suporte aos núcleos regionais de apoio operacional

1.1.5 Promover a interação entre Membros, para otimizar a tramitação e o resultado do processo em sucessivas instâncias

1.1.6 Incentivar a transmissão de experiência e de relatórios de processos relevantes, em casos de sucessão nas lotações

1.1.7 Promover a sincronia das iniciativas e ações previstas no Planejamento Estratégico, objetivando integrar os Membros com atuação na área do Patrimônio Público e Social, bem como todas as unidades do MPF



1.2 APRIMORAR A INTEGRAÇÃO COM OS DEMAIS RAMOS DO MP, COM AS INSTITUIÇÕES DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO E COM A SOCIEDADE CIVIL

1.2.1 Criar fórum de combate à corrupção em nível nacional, estimulando a replicação nos Estados e Municípios

1.2.1.1 Apresentar projeto do fórum nacional de combate à corrupção à 2ª CCR, às demais Câmaras e à Procuradoria Geral e PFDC

1.2.1.2 Validar internamente o projeto e convidar parceiros1.2.1.3 Implantar o fórum nacional1.2.1.4 Incentivar a replicação nos Estados e Municípios1.2.1.5 Redigir informativo para os meios institucionais de divulgação disponíveis e para a

Imprensa, com a anuência do Conselho Superior

1.2.2 Rede de Controle dos Gastos Públicos1.2.2.1 Disponibilizar dados para as instituições parceiras1.2.2.2 Participar das perícias conjuntas1.2.2.3 Acessar bancos de dados das instituições parceiras1.2.2.4 Instituir procedimentos uniformes em perícias, bem como na elaboração de laudos e

pareceres1.2.2.5 Disponibilizar recursos humanos e materiais para a realização de tarefas de interesse

comum1.2.2.6 Integrar os processos de treinamento e aperfeiçoamento profissional dos especialistas


1.3 INCENTIVAR A TROCA DE EXPERIÊNCIAS E A CULTURA DE BOAS PRÁTICAS

1.3.1 Publicar cartilha contendo as ações do MPF no combate à corrupção1.3.1.1 Enviar projeto à Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), visando à

distribuição no dia nacional de combate à corrupção às escolas conveniadas com o Projeto Escola Cidadã

1.3.1.2 Solicitar, coletar, reunir e divulgar informações

1.3.2 Criar um banco de dados de boas práticas1.3.2.1 Elaborar o projeto de criação de banco de dados de boas práticas1.3.2.2 Aprovado o projeto, identificar unidade de TI disponível para sua concretização e

acompanhar o desenvolvimento do projeto1.3.2.3 Selecionar dados existentes sobre improbidade administrativa1.3.2.4 Incentivar a divulgação pelos Membros de trabalhos e ações desenvolvidas, que tenham se

demonstrado eficazes e que possam ser reproduzidas, vinculando-as ao banco de dados sobre Improbidade Administrativa, quando pertinente, ou ao banco de dados de boas práticas

1.3.2.5 Criar roteiros práticos para identificação e combate a determinados Ilícitos1.3.2.6 Elaborar roteiros para parcerias competentes no combate à corrupção1.3.2.7 Divulgar os roteiros de parceria entre as unidades do MPF que as possam estabelecer,

obtendo sugestões e informações sobre casos de sucesso1.3.2.8 Estimular a realização de perícias integradas ou unificadas1.3.2.9 Buscar a padronização das perícias1.3.2.10 Interagir com os órgãos de auditoria, fiscalização e controle para que os relatórios

enviados ao MP venham com os dados necessários à propositura da ação competente

2.1 ESTABELECER DIRETRIZES E LINHAS PRIORITÁRIAS DE ATUAÇÃO

2.1.1 Consultar Membros e analisar indicadores de desempenho2.1.1.1 Reunir informações do Encontro Nacional2.1.1.2 Produzir questionários e mobilizar os Membros para respondê-los2.1.1.3 Pesquisar temas sensíveis na mídia e nas publicações de instituições de fiscalização, relatando-

os através da página da 5ª CCR e incorporando-as, quando possível e na forma adequada, no banco de dados sobre improbidade administrativa.

2.1.1.4 Coletar e analisar indicadores de desempenho2.1.1.5 Elaborar relatórios gerenciais2.1.1.6 Construir diretrizes e linhas prioritárias de atuação, por meio de processo participativo2.1.1.6.1 Implantar a Rede de Planejamento, com o fito canalizar a participação coletiva, a ser integrada

por:a) Membros com exercício na tutela do patrimônio público e social e improbidade administrativa, por

intermédio dos representantes da 5ª CCR em suas respectivas unidades;b) Coordenadores dos Grupos de Trabalho operantes na 5ª CCR;c) Componentes do Grupo de Trabalho Projetos e Metas;d) Membros da 5ª CCR, que coordenarão a Rede de Planejamento, de forma direta ou por meio do

Grupo de Trabalho Projetos e Metas, ou a quem delegarem a tarefa, sempre articuladamente com a equipe de gestão do Planejamento Estratégico.

2.1.1.7 Divulgar as diretrizes, estimular a adesão dos Membros e fortalecer a convergência estratégica2.1.1.8 Monitorar o desempenho e avaliar resultados


2. NA ESTRATÉGIA DE INCREMENTAR A SINERGIA OPERACIONAL INSTITUCIONAL

3. NA ESTRATÉGIA DE ESTABELECER E UTILIZAR MEDIDAS CORRELACIONADAS A RESULTADOS

3.1 LEVANTAMENTO, CONTROLE E GERENCIAMENTO DAS AÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS

3.1.1 Elaborar a lista nacional de assuntos do Patrimônio Público e Social, de acordo com as Tabelas Processuais Unificadas do CNJ e com as tabelas dos sistemas de acompanhamento de procedimentos extrajudiciais do MPF

3.1.1.1 Identificar nas Tabelas Processuais Unificadas do CNJ os assuntos relativos ao Patrimônio Público e Social e a Improbidade Administrativa

3.1.1.2 Selecionar os assuntos pertinentes à 5ª CCR nos sistemas de acompanhamento de procedimentos extrajudiciais do MPF

3.1.2 Encaminhar à equipe responsável pelo Sistema Único a tabela de assuntos da 5ª CCR e a lista dos indicadores de desempenho, para a implantação dos campos de preenchimento obrigatório e consequente extração dos respectivos dados e relatórios gerenciais


3.2 GERENCIAMENTO DE ATUAÇÃO

3.2.1 Incentivar as unidades do MPF a adotarem sistema de gerenciamento de processos, a começar pelas Procuradorias Regionais da República

3.2.2 Manter Grupo de Trabalho para acompanhamento e análise dos relatórios produzidos pelo sistema de gerenciamento processual e pelo Sistema Único, com o fim de extrair diagnósticos e fazer proposições de aperfeiçoamentos e linhas de atuação

3.3 REVALIDAÇÃO PERIÓDICA DA TABELA DE INDICADORES E SEUS PADRÕES

3.3.1 Verificar, periodicamente, a adequação dos indicadores da 5ª CCR às aferições pretendidas e promover os ajustes oportunos, de maneira integrada com o Sistema Único.


3.4 ANÁLISE DOS INDICADORES DA 5ª CCR

3.4.1 Proceder a compilação e interpretação dos dados obtidos sobre os indicadores da 5ª CCR

3.4.2 Elaborar relatório padronizado

3.4.3 Apresentar relatório das atividades desenvolvidas nos termos normatizados

3.5 VERIFICAÇÃO DO IMPACTO SOCIAL DAS ATUAÇÕES EM PROL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA

3.5.1 Pesquisar a resposta social às ações do MPF nessa área temática3.5.1.1 Interagir com a Fundação Pedro Jorge, com a ESMPU e instituições afins, para

realização da pesquisa3.5.1.2 Identificar os casos sensíveis e formular linhas de ação


4. NA ESTRATÉGIA DE ACOMPANHAR E ATUAR EM PROCESSOS LEGISLATIVOS

4.1 ACOMPANHAMENTO DOUTRINÁRIO-LEGISLATIVO

4.1.1 Acompanhar as proposições legislativas que interessam ao Patrimônio Público e Social e a Probidade Administrativa, reforçando-as, apresentando alternativas ou argumentos de rejeição, bem como formulando novas propostas, se for o caso

4.1.1.1 Criar grupo de trabalho permanente, com o objetivo de estudo da matéria atinente a 5ª CCR e acompanhamento das proposições legislativas de interesse


5. NA ESTRATÉGIA DE AMPLIAR A INFORMAÇÃO PARA TODOS OS SEUS PÚBLICOS

5.1 MELHORIAS DOS PROCESSOS DE COMUNICAÇÃO

5.1.1 Criar a assessoria de comunicação social da 5ª CCR

5.1.2 Incentivar a utilização de listas e fóruns de discussão5.1.2.1 Identificar e relacionar os Membros que atuam na área do Patrimônio Público

e Social5.1.2.2 Atualizar permanentemente a relação dos Membros, com a colaboração dos

Coordenadores dos núcleos de tutela coletiva e representantes da 5ª CCR nas unidades do MPF


5.1.3 Aperfeiçoar a comunicação entre os Grupos de Trabalho e a destes com os Membros e órgãos parceiros

5.1.3.1 Criar lista de Coordenadores e membros de Grupos de Trabalho5.1.3.2 Criar listas e fóruns de discussão de Grupos de Trabalho e Membros5.1.3.3 Organizar e integrar o Foro de Combate à Corrupção5.1.3.4 Designar setor da 5ª CCR, enquanto não implementada a assessoria de

comunicação, como responsável pela identificação e comunicação em tempo hábil de eventos promovidos por órgãos públicos que envolvam direta ou indiretamente as matérias da Câmara, para participação do MPF naqueles que objetivem a solução de conflitos judiciais ou extrajudiciais

5.1.4 Aprimorar a comunicação da 5ª CCR com a sociedade5.1.4.1 Realizar campanhas de mobilização social5.1.4.2 Promover audiências públicas

5.1.5 Divulgar o Planejamento Estratégico e mobilizar os Membros e servidores no sentido de com ele se comprometerem

5.1.5.1 Promover reuniões presenciais e virtuais entre a 5ª CCR e os Membros e servidores, para divulgar e debater o Planejamento Estratégico, visando a fixação de linhas de atuação convergentes

5.1.5.2 Produzir material de divulgação e orientação


6. NA ESTRATÉGIA DE APRIMORAR PROCESSOS INTERNOS

6.1 AGILIZAÇÃO DOS JULGAMENTOS DE REVISÃO

6.1.1 Manter a distribuição de processos para todos os Membros da Câmara, titulares e suplentes

6.1.1.1 Normatizar a distribuição processual, equacionando-a entre titulares e suplentes

6.1.2 Estimular a adoção de voto simplificado6.1.2.1 Elaborar esquematização de votos

6.1.3 Editar enunciados6.1.3.1 Traduzir em enunciados entendimentos consolidados e os publicar


6.2 MELHORIAS COM AS ANÁLISES DAS PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO E ASSUNTOS RECORRENTES

6.2.1 Sistematização por matéria6.2.1.1 Formar ementário com o exame de mérito das matérias recorrentes, ou de abordagem

complexa e de relevância6.2.1.2 Divulgar o ementário na página da Intranet da Câmara

6.2.2 Destacar matérias complexas e de relevância6.2.2.1 Formular orientação sobre os principais passos da investigação em matérias

complexas6.2.2.2 Aprofundar as informações sobre o mérito dessas matérias, com vistas à formação de

subsídios para a atuação institucional

6.3 ESTIMULAR PADRONIZAÇÕES

6.3.1 Aferir boas práticas, divulgá-las e encorajar sua adoção

6.3.2 Efetivar a padronização da nomenclatura em procedimentos e processos, produzindo tabela concorde com as tabelas processuais unificadas do CNJ

6.3.3 Incentivar a adoção de formas padronizadas, de modo a facilitar a operacionalização dos sistemas e a coleta de dados


7. NA ESTRATÉGIA DE AUMENTAR A CAPACITAÇÃO E MOTIVAÇÃO DE MEMBROS E SERVIDORES

7.1 DESENVOLVIMENTO DE CONHECIMENTOS E HABILIDADES DOS SERVIDORES

7.1.1 Avaliar e capacitar servidores7.1.1.1 Realizar avaliações periódicas dos servidores, de modo a aferir a

adequação ao trabalho desenvolvido, inclusive no que tange à satisfação pessoal

7.1.1.2 Identificar os aspectos a serem aprimorados7.1.1.3 Definir metas individuais e coletivas de aprimoramento7.1.1.4 Desenvolver um plano de gestão por competências7.1.1.5 Concretizar o plano, acompanhar as atividades programadas e monitorar os

resultados


7.2 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE MEMBROS

7.2.1 Estimular a capacitação de Membros para aperfeiçoamento do desempenho das suas funções

7.2.2 Aprimorar veículos de transmissão e troca de conhecimento e experiências entre os Membros

7.3 MOTIVAÇÃO E COMPROMETIMENTO DOS SERVIDORES NA EXECUÇÃO DAS ESTRATÉGIAS E SEUS DESDOBRAMENTOS

7.3.1 Divulgar e estimular, entre os servidores, a adesão à cultura do Planejamento Estratégico

7.3.1.1 Realizar reuniões setoriais e gerais, para expor o Planejamento Estratégico e debater vias de implantação

7.3.1.2 Fomentar a capacitação para o Planejamento Estratégico7.3.1.3 Estimular o comprometimento com a execução do Planejamento Estratégico7.3.1.4 Criar sistemas de avaliação do cumprimento dos objetivos e seus consectários



8. NA ESTRATÉGIA DE FORMALIZAR E RACIONALIZAR OS PROCESSOS DE TRABALHO

8.1 ESTIMULAR PADRONIZAÇÕES

8.1.1 Normatizar a distribuição processual, distribuindo-a entre os Membros titulares e suplentes da 5ª CCR

8.1.2 Promover a cultura de monitoramento de desempenho entre os Membros, os Grupos de Trabalho e os servidores da 5ª CCR

8.1.3 Produzir relatórios trimestrais de atividades dos Grupos de Trabalho e dos setores componentes da 5ª CCR

8.2 RACIONALIZAR OS MÉTODOS DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO

8.3 CRIAR EQUIPE DE GESTÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO


9. NA ESTRATÉGIA DE ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO

ESTRATÉGICO

9.1 ELABORAR PLANO DE ATIVIDADES

9.2 QUANTIFICAR OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A ADEQUADA EXECUÇÃO DO PLANIFICADO

9.3 SUBMETER AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DO PLANO DE ATIVIDADES

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