7/26/2019 Ver Estatuto Da Terra

http://slidepdf.com/reader/full/ver-estatuto-da-terra 1/2

Ver estatuto da terra (previsão de desapropriação de imóveis em região de

tensão e confito social), CF (previsão de desapropriação de imóveis que não

cumprem unção social), Decretos e leis restringem o critério constitucional

elencando os critérios nas portarias e leis

!o"reposição de interesses # conciliação

Ver planil$a de preços % valor médio da terra

Conceito de desentru&ados % removidos de terras quilom"olas'indgenas se

tornam p"lico de reorma agr*ria

+rocedimentos administrativos voltados o"tenção de imóveis rurais para

-ns de reorma agr*ria

. % .nstrução +reliminar (+ortaria / e /01)

# pesquisa .2C34 ( unção social5 +ortaria 6 7 8 7 /015 terras priori&adas

para reorma agr*ria5 elegi"ilidade % portaria /01, art 89, : ;9, alneas5 :

nico % representação tra"al$adores)

.. % .nstrução dos autos

# Vistoria (!e imóvel ocupado não tem vistoria 4 ocupação suspende a

vistoria em / anos)

4rt 09, : ; (docs)

2oti-cação prévia propriet*rio

Vistoria no imóvel (peças técnicas, portaria 6, C<3 % portaria /01)

=nquadramento .2C34 (+ro>eto assentamento5 o"tenção de terras , onde

não $* indeni&ação ou arquivamento)

2oti-cação propriet*rio % inormar reclassi-cação undi*ria) % ;? dias para

impugnar

Consulta órgãos estaduais de terras e meio am"iente

4erimento so"reposiç@es de interesses AD4 so"re permetro do imóvel

Bicença am"iental

=ncamin$amento Direção 2acional do .2C34

3eavaliação pela Direção nacional

Con>unto#decreto e an*lise pela +F=

Aaniestação da +residncia do .2C34 % +3E43.4 6

4rquivamento ou encamin$amento ao AD4Critérios de enquadramento

+arecer urdico

 u&o de convenincia e oportunidade

=ncamin$amento Casa Civil para Decreto ou arquivamento

# Cadeia dominial'cadeia sucessória ( 09, : /9 docs)

.2D.C4D3=!

.móveis % portaria 6, :/

7/26/2019 Ver Estatuto Da Terra

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Critérios negativos "ene-ci*rios

+ortaria 6, : 1 (deiGaram o assentamento)

Bista de preerncia Etulo de domnio ou concessão de uso

# ?9, portaria 6

69 seleção mediante pontuação89 Destinação de lotes vagos