8/3/2019 Vepema - Advogados Mau Educados

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ESTADO DO EspRITO SANTOPODER JUDICIRIO ~ ~ ! M ~ . ! I t " " ' " ~ L T E O I i ' T I " ' ~

58 VARA CRIMINAL'DE VITRIA PRIVATIVA DAS EXECUES

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PROCEDIMENTO N 1114992 URGENTEINFORMAESExcelentissimo Senhor Desembargador Corregedor,Pelo presente, tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelncia, a fimde prestar informaes que me foram requisitadas por ofcio hoje recebido,relativamente ao PROCEDIMENTO em epgrafe, em que representanteJOSEAN ROBERTO COSTA DAMASCENO, o que fao nos seguintes termos:Verifico que o recorrente pugnou, em 27/6/11, pela anlise dosbeneficios de comutao e indulto, representando contra este Magistrado peloexcesso de prazo, alegando, em sntese, o seguinte:1) Que catastrfica a situao da S" Vara Criminal, que estabarrotada de processos;2) Que o processo est concluso desde 812/11, sem deciso.

Quanto ao alegado, PASSO A ME MANIFESTAR:,Primeiramente, fao questo de registrar que o causdico;:, H ~ 7 subscreve a representao nunca procurou este Magistrado para d e s p a c h a ~ o pedido. Em segundo lugar, registro que apesar de reclamar do excesso de prazo,os Advogados usualmente peticionam de forma grosseira e desrespeitosa e,muitas vezes, sem qualquer fundamento do pedido, o que colabora seriamente

com o aumento de pedidos a serem analisados por este Magistrado.Quanto situao catastrfica desta S" Vara Criminal, isso aabsoluta verdade. Nunca fui to frustrado como Magistrado, por no pOder sermais justo num universo absurdo de processos acumulados nesta VEPEMA, queparece ter sido esquecida por este egrgio Tribunal de Justia. Temos Varas com300 processos, em detrimento dos meus quase 17.000. Isso realmente umdescaso. e no meu.

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Mensalmente, sem falha, remeto relatrio ao Presidente do T JESdando conta da nossa demanda crescente de feitos em tramitao, da falta deestrutura flsica, material e de pessoal, dando propostas e solicitando solues, oque nunca feito.

o ltimo foi o remetido atravs do Oficio nmero 78/2011, ondeinformei ao Presidente que no ms de junho passamos para 16.221 feitos at ivos,e temos competncia para a Grande Vitria, ou sela. mais de 1.600.000habitantes.So estes os dados da nossa produtividade no Gabinete:

MS PRODUTIVIDADE DO GABINETE DAVEPEMA COM DECISES,DESPACHOS E SENTENAS.

JUNHO 949- - _ . ~ ------ ---

Registro que a produtividade tende a cair, pois o convnio quetnhamos com a Defensoria Pblica e o Ministrio da Justia se encerrou e, porconseqncia, perdi um bacharel que colaborava em meu gabinete, sem falar nasprofissionais de psicologia e assistncia social, e estagirios no cartrio.O representante se insurge contra este Magistrado em razo doprocesso de seu cliente estar concluso desde fevereiro do corrente ano. Noaludido ofcio informei ao Presidente que no final do ms de JUNHO de 2011ficamos com 507 processos conclusos h mais de 100 dias.

f ' Esse trabalho especializado demanda tempo deste Magistrado comcaptao de convnios, acompanhamento de todos os setores, treinamento dosservidores em razo da especialidade da matria, sem falar na parteadministrativa, como estatsticas e levantamentos.Da forma como estamos, o risco de cometimento de erros real, poiso volume nos obriga a primar pela QUANTIDADE em detrimento da QUALIDADE.; i: Temos hoje quase 17.000 pessoas cumprindo penas alternativils noES, e com 12.000 pessoas efetivamente presas. Caso no tenhamos a estruturaideal essa realidade poder ser invertida, aumentando ainda mais o caos dosistema prisional que tanto tem maculado a imagem do Esprito Santo nocenrio nacional e internacional.

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SEM TAIS PROVIDNCIAS SOLICITADAS CORREMOS O RISCODE CAMINHARMOS SEM DIREO. A EXEMPLO DO QUE NOS ENSINA OCNJ, GERENCIAR CONTROLAR E AGIR CORRETIVAMENTE, E ISSO, COMTODO O RESPEITO, NO TEM SIDO FEITO POR ESTE EGRGlO TRIBUNALCOM RELAO VEPEMA.

Tenho me desdobrado para atender meta 5 do CNJ, cujo objetivotraduzido fazer com o Judicirio seja reconhecido pela sociedade comoinstrumento efetivo de justia, equidade e paz social. Infelizmente, sem asprovidncias que cabem ao TJES isso no continuar acontecendo.

o PROCESSO DO REPRESENTANTEComo disse, o presente pedido foi feito em 27/6/11, recebi arepresentao nesta data, e A DECISO QUE CONCEDEU O INDULTO J FOIPROLATADA EM 30/6/11, fls. 1631169, em anexo. Destaco que o causidicopediu de forma equivocada, mas este Juzo, de ofcio, reconheceu o indulto combase em decreto mais recente.Aproveito, Senhor Corregedor, para dizer a V. Exa. que talvez, daquia pouco, tenha que parar de trabalhar para responder a representaes comoesta, pois sozinho, com quase 17.000 feitos na Vara da qual sou o Juiz titular, humanamente impossvel prestar uma boa Jurisdio, por mais que assuma meutrabalho como minha vida. 'Por tudo, colho da oportunidade para, ante o caos que se apresentanesta VEPEMA, para solicitar a interveno de V. Exa. junto ao Presidente, paraque atenda s solicitaes j encaminhadas que, em sntese, so:

a) A desgnao exclusiva do luiz auxiliar para a VEPEMA;b) A retirada dos processos de REGIME ABERTO eLIVRAMENTO CONDICIONAL da VEPEMA, eis que no soreferentes a EXECUO DE PENAS E MEDIDAS

ALTERNATIVAS. Tal solicitao e indicao do eQU(Y9cOlegislativo j foram feitas anteriormente a esta Presidlilqi!=l,'inclusive com a apresentao de uma proposta de projeto de 'leipara tal.c) A colocaco da VEPEMA em um prdio nico, pois hojeutilizamos 3 prdios: 1) o prdio da antiga EMES, ondefunciona cartrio, levantamento de penas, fiscalizao,gabinete e sala de pequenas audincias; 2) prdio do SSP,

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junto aos juizados da Cidade Alta; sala de audinciascoletivas no frum criminal.d) A disponibilizao de MAIS ASSESSORES PARA OGABINETE da VEPEMA, a exemplo do que acontece com asoutras VEPs da Grande Vitria. Naquelas juzes possuem at 3assessores.e) A adequaco do nmero de servidores. pois outras Varas,como por exemplo a o 3 JEC - Justia Volante - possui 2000processos eletrnicos e 1000 processos fsicos e, atualmente,conta com 8 escreventes, nmero maior do que o destaVEPEMA, com 14.913 processos. Absoluta disparidade.f) O REFORCO JUNTO AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO

DE ACELERAR A CONCLUSO DE UM CONVNIO DECOOPERAO COM A VEPEMA E AS PENASALTERNATIVAS, QUE J VEM SENDO ESTUDADO PELASEJUS DESDE O GOVERNO PASSADO,

Sendo o que me cumpria informar a respeito da representaointerposta, e esperando poder contar com a sensibilidade e bom sensoadministrativo de algum deste Egrgio TJES, apresento a Vossa Excelnciameus respeitosos cumprimentos e protestos de profunda admirao.

Vitria/ES, 07 de julho 2011.

~ v 0 . 7 V E UARDO RlBJuiz de Direi I:?

AOEXCELENTSSIMO SENHORDESEMBARGADOR SRGIO GAMAMM.CORREGEDOR GERAL DA JUSTiA

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