VENDA DA EMBRAER - 14 DE JUNHO - camara.leg.br · enormes de dinheiro antes de se ter um produto....

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNome: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIASNúmero: 0720/00 Data: 14/06/00

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DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REVISÃO DE COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIASEVENTO : Audiência Pública Nº: 0720/00DATA: 14/06/00INÍCIO: 14h43min TÉRMINO:16h39min DURAÇÃO: 1h56minTEMPO DE GRAVAÇÃO: 1h57min PÁGINAS : 38QUARTOS: 6REVISÃO: CLÁUDIA CASTRO, MESQUITASUPERVISÃO: MARIA LUIZACONCATENAÇÃO: MARIA LUIZA

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃOMAURÍCIO NOVIS BOTELHO - Presidente da EMBRAERFREDERICO DE QUEIROZ VEIGA - Vice-Chefe do Estado Maior daAeronáutica e membro do Conselho de Administração da EMBRAERORLANDO BELLON - Presidente da Comissão para Coordenação doProjeto do Sistema de Vigilância da Amazônia — CCSIVAMMÉRCIO FELSKY - Presidente Interino do Conselho Administrativode Defesa Econômica do Ministério da Justiça — CADE

SUMÁRIO: Discussão sobre a venda de parte do controleacionário da EMBRAER, as conseqüências para os consumidores eos eventuais reflexos na área ambiental, em relação ao ProjetoSIVAM/SIPAM.

OBSERVAÇÕESHá intervenção inaudível.Não foi possível checar a grafia dos seguintes nomes:Eurocopter - pág. 15PROEX - pág. 18Nothroph - pág. 26Sneckmar - pág. 26


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[DTTR1] O SR. PRESIDENTE (Deputado Salatiel Carvalho)[DTTR2] -Declaro aberta a reunião de audiência pública da Comissão deDefesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias para discussãosobre a venda de parte do controle acionário da EMBRAER, asconseqüências para os consumidores e os eventuais reflexos naárea ambiental, em relação ao Projeto SIVAM/SIPAM.

A presente reunião foi requerida pelo nobre DeputadoLuciano Pizzatto. Passamos de pronto à composição da Mesa parao início dos trabalhos, saudando também a presença dosDeputados Ronaldo Vasconcellos, João Magno, Luciano Pizzatto edos demais membros desta Comissão.

Convidamos para tomar assento à Mesa, na qualidade deexpositores, os Srs. Maurício Botelho, Presidente da EMBRAER;Major-Brigadeiro-do-Ar Frederico de Queiroz Veiga, Vice-Chefedo Estado Maior da Aeronáutica e membro do Conselho deAdministração da EMBRAER. Convidamos ainda para fazer parte daMesa nesta reunião de audiência pública o Major-Brigadeiro-do-Ar Orlando Bellon, Presidente da Comissão para a Coordenaçãodo Projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia, representandoo Ministro de Estado da Defesa, Geraldo Magela da CruzQuintão, e o Comandante da Aeronáutica, Brigadeiro-do-ArCarlos de Almeida Batista. Convidamos ainda o Presidenteinterino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica doMinistério da Justiça — CADE, Dr. Mércio Felsky.

Esclarecemos aos participantes desta reunião de audiênciapública, solicitada pelo Deputado Luciano Pizzatto, queconcederemos aos expositores o tempo de dez minutos. Logoapós, farão uso da palavra o Deputado Luciano Pizzatto, naqualidade de autor do requerimento da presente reunião deaudiência pública, e por três minutos os Parlamentarespreviamente inscritos, de acordo com a lista de inscrição queestá à disposição dos Srs. Parlamentares, facultadas a réplicae a tréplica.

Para facilitar a identificação dos participantes,solicitamos àqueles que desejarem fazer uso da palavra agentileza de declinar previamente seus nomes, já que esta éuma reunião de audiência pública com gravações que serãoincluídas nos Anais da Câmara dos Deputados, e para efeito deposteriores relatórios.

Feitas essas considerações iniciais, com muita


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satisfação, passamos a palavra ao Presidente da EMBRAER, Dr.Maurício Botelho, que atende ao convite desta Comissão deDefesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.

Tem a palavra o Dr. Maurício Botelho, com as boas-vindasda Presidência e desta Comissão.

O SR. MAURÍCIO NOVIS BOTELHO - Muito obrigado, Sr.Deputado Salatiel Carvalho, Srs. Parlamentares, senhoras esenhores. Passo às mãos de V.Exas. um dossiê preparado.Gostaria de ler a carta de encaminhamento. Peço que sejaentregue aos Srs. Parlamentares presentes uma cópia dessedossiê.

Exmo. Sr. Presidente e membros da Comissão de Defesa doConsumidor, Meio Ambiente e Minorias:

É com satisfação que atendo ao convite feito através doOfício nº 300/2000, de 07 de junho de 2000, para comparecer aoplenário dessa Comissão e, em audiência pública, falar sobre avenda de parte das ações da EMBRAER.

Ao prestar os esclarecimentos solicitados, julgo serrelevante para o correto entendimento das questões em pautapelos Exmos. Srs. Deputados fazer uma introdução a respeito doatual cenário por que passa a indústriaaeronáutica/aeroespacial, a posição da EMBRAER neste contexto,o papel de grande relevância da Aeronáutica no desenvolvimentoda EMBRAER e as razões que a levaram a buscar uma parceria comum sócio estratégico. É o que está fazendo parte do Anexo 1.

Os esclarecimentos solicitados encontram-sedetalhadamente apresentados nos Anexos 2 a 3, onde todas asinformações estão sendo colocadas com a transparência exigidapelo convite formulado por tão importante Comissão da Câmarados Deputados, assim como em coerência com os nossos valores eas nossas práticas empresariais, baseadas na verdade, nalimpidez e na objetividade de nossas ações.

Estaremos abordando nesses documentos as seguintesmatérias:Anexo 1 - A Indústria Aeroespacial e a EMBRAER.Anexo 2 - A Participação de Estrangeiros no Capital da EMBRAERe o Controle Acionário.Anexo 3 - A EMBRAER, uma empresa competitiva globalmente.

Este último bloco de informações contido no Anexo 3


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permitirá perceber a dimensão, a complexidade e os desafiosque esta nossa EMBRAER enfrenta na sua tarefa de se posicionarcomo, talvez, a mais expressiva empresa global da AméricaLatina.

Como resultado da análise de tudo que é aqui apresentado,permite-me concluir, como espero ter a capacidade dedemonstrar aos Exmos. Srs. Deputados, que:

a) a aquisição de 20% do capital votante da EMBRAER, pelogrupo de empresas francesas, sem participação no controle ouqualquer outro direito de veto, não viola o Edital dePrivatização nem exige a aprovação da União na qualidade dedetentora da "Golden Share", aliás conforme corroborado peloparecer da Advocacia-Geral da União publicado no DiárioOficial de 20 de janeiro de 2000 (Anexo 2.10) e do ilustreadvogado Luiz Leonardo Cantidiano (Anexo 2.11);

b) não houve qualquer mudança no controle acionário daEMBRAER ou na condução dos seus negócios, que continua sendode direito e de fato exercido de forma compartilhada pela Cia.Bozano Simonsen, pela PREVI e pela SISTEL;

c) não houve mudança significativa na estrutura deadministração da EMBRAER;

V.Exas. haverão de ver que, tendo adquirido 20% das açõescom direito a voto, conforme assegura a lei brasileira, issodá aos novos sócios direito a dois representantes no Conselhode Administração e não mais do que isso. Ou seja, dois emtreze representantes.

d) a participação do grupo de empresas francesas, naqualidade de acionistas minoritários, na administração daEMBRAER estará limitada a dois representantes no Conselho deAdministração, sem qualquer direito de veto ou de restrição àatuação dos acionistas controladores;

e) a Cia. Bozano Simonsen continua a ser proprietária datotalidade daquelas ações ordinárias da EMBRAER que detinha emseu poder quando da operação com os sócios estratégicosfranceses, não havendo qualquer mudança em relação à posiçãoexistente antes da realização da venda do Banco BozanoSimonsen e do Banco Meridional;

f) ao associar-se com a Liebherr, a EMBRAER mantém, defato e de direito, o seu comando efetivo sobre a operação até


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então desenvolvida pela sua Divisão EDE;g) as alianças realizadas com os sócios estratégicos

franceses e a associação com a alemã Liebherr não ferem olimite de 40% de participação estrangeira estabelecido noEdital de Privatização; e

h) as alianças aqui tratadas com certeza haverão desolidificar o papel da EMBRAER como braço tecnológico-industrial das ações estratégicas do Governo brasileiro.

Gostaria de agradecer a essa Comissão a oportunidade depoder esclarecer pontos que vinham sendo suscitados pelaimprensa com relação a todos esses movimentos estratégicosrealizados pela EMBRAER e que deram margem a interpretaçõesdistorcidas dos reais objetivos destas ações.

Acredito firmemente que a documentação apresentada eentregue neste momento a V.Exas. permitirá o totalentendimento do assunto pelos Exmos. Srs. Deputados eeliminará as dúvidas sobre a validade e legitimidade dosnegócios realizados e das decisões tomadas pela administraçãoda EMBRAER, sempre em respeito às leis e aos interessesnacionais.

Colocando-me, assim como os meus companheiros da EMBRAER,à disposição para qualquer esclarecimento que ainda se tornenecessário, subscrevo-me,Atenciosamente,

Maurício Novis Botelho.Sr. Presidente, sei que esta Comissão tem um tempo bem

limitado, mas pediria a V.Exas. cinco minutos mais. Prepareiuma exposição, mas usarei a documentação que ali está paraprestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

Quero, antes de terminar a minha abordagem, ressaltaralguns pontos que considero de fundamental importância para oentendimento da questão, constantes dos documentos a que mereferi.

Primeiramente, a indústria aeronáutica é um negócioglobal — ela é global em todas as suas facetas. É globalporque nenhuma dessas indústrias conseguirá sobreviver seestiver restrita às suas fronteiras; porque utiliza recursosque estão no mundo, sejam eles equipamentos materiais, pessoasou recursos financeiros; e também porque é lá que estão nossos


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clientes.Em assim sendo, temos de pensar nessas empresas com a

dimensão que o fato exige. E ele exige uma postura comercialagressiva e multinacional. Exige um posicionamento estratégicoagressivo de produtos e de mercados permanentes. Exige quetenhamos estruturas de capital compatíveis com a dimensãodesse negócio.

Uma outra característica deste negócio é que, além de serglobal e intensivo em tecnologia, é intensivo em recursosfinanceiros e em caixa, onde se começam a gastar quantidadesenormes de dinheiro antes de se ter um produto. Quando se temo produto e ele é vendido, estamos inseridos no processo devenda desse produto com comprometimentos financeiros. Uma vezvendido o produto, tendo de ser entregue, são exigidasquantidades expressivas de capital de giro para que essasentregas sejam feitas.

Portanto, quando olhamos esse negócio e sua dimensão,temos de pensar a longo prazo. Vemos atualmente o papel que aEMBRAER assume no mercado como a quarta maior empresafabricante de aviões comerciais do mundo, atrás da Boeing, daAirbus, da Bombardier e à frente de várias outras, com umacarteira de contratos expressiva, que hoje atinge 21 bilhõesde dólares — em ordens firmes, 9 bilhões de dólares.

Estamos competindo num mercado em que os nossoscompetidores estão sediados em países desenvolvidos e ondeexiste um ambiente econômico, financeiro e político muito maisfavorável a eles do que a nós próprios. Isso exige portantoque tenhamos atitudes estratégicas voltadas para o futuro econdizentes com as realidades atuais.

A EMBRAER, como digo sempre, é resultado de um planoestratégico bem concebido e bem implementado pelo GovernoFederal logo após a II Guerra Mundial. Percebendo aimportância da Força Aérea e que, para uma Força Aérea eficaz,haveria de se ter uma indústria competente lastreando essasoperações, o Governo Federal, por intermédio da Aeronáutica,fundou, em 1948, o CTA, um centro de pesquisa edesenvolvimento de qualidade mundial voltado para as ciênciasaeroespaciais.

Dois anos depois, num passo contínuo desse plano


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estratégico, o Governo fundou o Instituto Tecnológico deAeronáutica — ITA, um instituto de excelência, umauniversidade de engenharia e de formação de engenheiros damelhor qualidade, nos padrões das melhores escolas deengenharia do mundo, que permitiu a formação de gerações detécnicos e engenheiros com capacitação adequada para odesenvolvimento desse serviço.

Vinte anos depois foi fundada a EMBRAER, em 1969. Mantidapelo Governo com programas que tiveram continuidade e suportecontínuo, a EMBRAER pôde crescer, desenvolver-se e cumprir oobjetivo estratégico da sua fundação, qual seja: dotar o Paísde capacidade tecnológica e industrial que lhe permitisseconceber, desenvolver, projetar, fabricar, certificar aviões eservir aos clientes. Esse objetivo foi plenamente alcançado,mas temos de ter consciência de que hoje a sociedadebrasileira não aceitaria mais os modelos do passado, aquelesem que o Governo Federal alocava recursos expressivos para odesenvolvimento de tecnologias e de produtos que estariamsendo desenvolvidos na EMBRAER. Hoje as fontes definanciamento e de recursos, bem como as tecnologias têm deser buscadas nos meios atualmente disponíveis nesse mercadoglobal. Achamos, por vivência anterior, por experiênciasvividas e percebidas no cenário mundial, que a maneira pelaqual seríamos com maior eficácia bem-sucedidos na tarefa detrazer novas tecnologias e produtos para dentro da nossaempresa, permitindo que, sob nosso domínio tecnológico,pudéssemos aumentar a nossa presença no mercado mundial, seriaatravés da consecução de alianças estratégicas.

Essas alianças estratégicas foram realizadas em novembrode 1999, por intermédio dessa associação com as quatroempresas francesas: Dassault Aviation, Aerospatiale Matra,Thonson CSF e SNECMA. Estamos convencidos — e V.Exas. terão aconstatação do que dizemos nesses documentos em anexo — de quenessa aliança estratégica foram respeitadas todas as leis,todos os preceitos, todos os regulamentos e todas as ordens deconceituação estratégica estabelecidas quando da privatizaçãoda EMBRAER.

Eram esses os meus esclarecimentos. Estou às ordens paraperguntas que possam ser feitas por V.Exas.


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O SR. PRESIDENTE (Deputado Salatiel Carvalho) - Obrigado,Dr. Maurício, pela exposição.

Passamos a palavra ao Major-Brigadeiro-do-Ar Frederico deQueiroz Veiga, Vice-Chefe do Estado Maior da Aeronáutica emembro do Conselho de Administração da EMBRAER.

O SR. FREDERICO DE QUEIROZ VEIGA - Muito obrigado,ilustre Deputado Salatiel Carvalho. É uma satisfação estarpresente nesta reunião e também representar o nossoComandante, Brigadeiro Batista, que se encontra em outraComissão nesta Casa. É um prazer estar na presença dos Srs.Parlamentares, senhoras e senhores presentes.

A minha convivência com a EMBRAER é desde o nascedouro.Dados o tempo disponível e a forma como é vista hoje a questãodentro da Aeronáutica, quero ressaltar que a EMBRAER foi, é econtinuará sendo uma empresa de grande importância para aForça Aérea.

No início do processo de privatização, houve um pouco dedificuldade para essa compreensão pelo órgão responsável peloprocesso de privatização. Mas o diálogo foi crescente e oentendimento também. Conseguimos fazer com que ficassebastante clara a importância da EMBRAER para a Força AéreaBrasileira.

A Força Aérea Brasileira trata a EMBRAER com a visão deque a nossa dependência em relação a ela é grande. Diria quehoje cerca de 65% do acervo da Força Aérea Brasileira dependeda EMBRAER, o que significa grande dependência. Temos muitasatisfação em dizer isso. Significa o seguinte: não se tratamais de trocar avião por dólar, mas de trocar avião portrabalho e fazer esses investimentos no País.

O Programa AM-X foi um grande investimento que a Naçãofez na EMBRAER. Foi bom para a Força Aérea. Na época, nemtínhamos a percepção do que poderia vir a ser. É lógico quedentro desse contexto existe a competência da atual direção,que em termos administrativos superou tudo o que foi possívelfazer no passado. Tínhamos o emperramento da empresa estatal,as amarras que toda empresa estatal tem. Essa administraçãonão tem mais isso.[DTTR3] Com relação à parceria, tomamos conhecimento dadocumentação em agosto, a Aeronáutica estudou a questão,firmou posição e solicitou orientação superior no começo de


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setembro, mas ela somente veio no mês de dezembro, porintermédio do parecer que o Dr. Maurício citou, formulado pelaAdvogacia Geral da União. Foi estudado o processo como umtodo, desde o edital de privatização, que declarava que aoperação era completamente legal e estava dentro de todos ospreceitos estabelecidos inclusive no edital de privatização,peça muito importante para nós. Dentro desse edital estáprevista a existência da Golden Share. Então, nós,representantes da União, somos, dentro da empresa, osobservadores das coisas que acontecem lá, das ações, dasatividades. Na nossa percepção, se a ação fere ou não, nósfazemos as nossas consultas aos órgãos apropriados.

Depois do parecer que foi dado em dezembro, com aaprovação do Sr. Presidente da República, a posição daAeronáutica é exatamente essa que foi exarada pelo parecer daAdvogacia Geral da União. Estamos, então, continuando noprocesso dessa parceria, extremamente importante. A ForçaAérea é uma grande parceira da EMBRAER, e a nossa grandepreocupação era o escritório de projeto. A empresa que não temum escritório de projeto deixa de ter produto; a empresa quenão tem produto não tem o que vender, vai vender o que lhe forpermitido. A EMBRAER tem um escritório de projeto. Tenhovisitado — e faria até, com a permissão do Dr. Maurício, umconvite aos Srs. Parlamentares para fazer o mesmo — a empresa,com o intuito de ter uma avaliação própria, principalmente daparte de engenharia de projeto. A EMBRAER tem hoje, na partede projeto — talvez trêsempresas no mundo tenham —, certos dispositivos de auxílio.

Sempre me orgulhei da capacidade tecnológica da EMBRAER.Ela sempre foi uma empresa de grande tecnologia. A parte daadministração, com o desaparecimento das amarras que havia,melhorou tremendamente. Resistimos à privatização, gostaríamosde manter a empresa ainda conosco, mas era totalmenteimpossível. A nossa visão, em dezembro de 1991, era de que aempresa estava num processo que poderia chegar à situação emque chegou o Lloyd Brasileiro.

A solução da privatização foi boa, a tecnologia continuasendo mantida em alto nível e administrativamente a empresatem o maior sucesso em termos de exportação — está em primeirolugar no País. Para a Aeronáutica, nesse contexto, não temosabsolutamente nada a acrescentar em relação à orientação quefoi exarada por intermédio da AGU, com a aprovação do


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Presidente da República, quanto à legalidade da operação.Estamos num trabalho em que há estreito relacionamento

com a empresa, diálogo perfeito, e ainda estão esperando o AL-X, avião que vai para a Amazônia junto com os aviões do SIVAM.É um avião que vai para a minha terra ajudar a vigiar aquelaárea. Esse avião, em consórcio com a Suécia, já fez colocar naGrécia um produto de primeiríssima tecnologia, de grandequalidade tecnológica e que estará seguramente em outrospaíses. Vamos receber em julho um comandante de Força Aéreasuperinteressado nesse avião. É uma inversão do que aconteceuna década de 80, quando fomos bater à porta dos italianos,quando disputávamos a System Design Responsibility, que eraassumir responsabilidade de projeto.

Hoje a situação é outra: a EMBRAER nesses projetos é SDR,coisa que nós, em 1981, procuramos arduamente trazer para oBrasil. Hoje, vem alguém aqui nos pedir por favor para entrarnesses programas.

Vejo uma empresa que chegou a 3 mil empregados, já estána faixa dos 9 mil, com uma produtividade também da ordem de300 mil dólares por empregado. É bom os senhores conhecerempara ter uma avaliação própria. Não são essas palavras que vãoconvencê-los. Conheçam, para que tenham opinião própria.

Agradeço a oportunidade de declarar isso e coloco-me àdisposição.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Salatiel Carvalho) - Muitoobrigado, Brigadeiro Frederico de Queiroz Veiga.

De pronto, passamos a palavra ao Brigadeiro OrlandoBellon, Presidente da Comissão para Coordenação do Projeto doSistema de Vigilância da Amazônia — CCSIVAM.

O SR. ORLANDO BELLON - Boa tarde, Exmo. Sr. DeputadoSalatiel Carvalho, Srs. Deputados, senhoras e senhores que nosouvem. Estou grato por esta oportunidade.

Pelo tema da audiência pública, poderia ser até bastantecurto na minha mensagem, que seria: quais os eventuaisreflexos na área ambiental, no Projeto SIVAM, em virtude davenda de ações da EMBRAER a empresas francesas? A respostacurta seria: nenhum. Não houve e com certeza não haveránenhuma interferência, porque o Projeto SIVAM deveria iniciar-se no início de 1995. Acontece que, por falência da Esca[DTTR4],por uma série de questões, houve aqueles atrasos todos,estivemos numa Comissão que o Deputado Luciano Pizzattopresidia e passamos por todos aqueles crivos.


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Na verdade, o Projeto SIVAM só começou a ser implementadoem julho de 1997. Portanto, três anos depois de se ter dito:"Você ganhou a concorrência". Três anos depois o contratoentrou em vigor. Graças a esse atraso, as oito aeronaves queseriam da produção da EMBRAER — cinco de vigilância aérea etrês de sensoreamento remoto, que no projeto original seriamaeronaves turboélice, Brasília, pequenas, limitadas — puderamser mudadas. Esse atraso nos permitiu que a EMBRAER viesse comum Jato 145, comprovado, vendido no exterior. A Aeronáuticadecidiu: "Troque para o jato". Pagamos por isso, a Aeronáuticatirou do seu fundo para pagar essa diferença, e o benefício étremendo para o País.

Dessas oito aeronaves, cinco de um tipo e três do outro,já existem cinco voando: três de vigilância aérea, duas desensoreamento remoto, ainda não entregues. Diria que são asverdadeiras aeronaves globalizadas, porque muitas partes delassão feitas em várias fábricas no mundo. Mas dentro do ProjetoSIVAM um dos componentes principais é a aeronave EMBRAER comum radar sueco Ericsson. Dentro dessa aeronave ainda existe umpequeno componente que é um sensor de emissõeseletromagnéticas. Esse, sim, é um equipamento simples eamericano.

Nas outras três, que são aeronaves de sensoreamentoremoto, os dois radares de abertura sintética que serão umafábula para a operação em prol da vigilância ambiental são deprodução canadense — em Vancouver, McDonald Detwiller —, eainda há alguns equipamentos americanos com sensoresmultiespectrais e outros de pequeno porte. Não há qualquerinterferência da França em nenhum desses equipamentos.

Há ainda um outro equipamento dentro dessa aeronave, quese chama datalink. Na verdade, é um transmissor dasinformações, que funciona de maneira precisa, protegida quantoà possibilidade de interferências e conhecimento do que setransmite. Esse equipamento é alemão, da Rhode&Schwaertz[DTTR5].O projeto já existe, a fabricação já está em curso. A primeiraaeronave será entregue pronta para ser utilizada em meados doano que vem. Houve um atraso no cronograma em virtude datroca, mas não há nenhuma eventual interferência em relação àvenda das ações. Definitivamente, o Projeto SIVAM não sofrenenhuma interferência nesse sentido.

Era o que tinha a dizer.Vamos esperar algum questionamento a respeito disso ou do


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Projeto SIVAM em si.Muito grato.O SR. PRESIDENTE (Deputado Salatiel Carvalho) - Muito

obrigado, Brigadeiro Orlando.Antes de passar a palavra ao próximo expositor, Dr.

Mércio, Presidente do CADE, convido o Deputado RonaldoVasconcellos para presidir esta reunião.

Informamos que esta Comissão, em conjunto com a Comissãode Minas e Energia, neste momento, realiza seminário sobrequestões energéticas. Este Presidente terá de coordenar, às15h20min, um painel sobre a questão energética, que seiniciará com a presença de vários palestrantes, representantesde universidades, e também da Vice-Presidência de Gás eEnergia e da PETROBRAS.

Quero, mais uma vez, reiterar a satisfação destaPresidência em receber os expositores e parabenizar o DeputadoLuciano Pizzatto pela iniciativa de realização desta reunião,para que possamos dirimir todas as dúvidas relativas à questãoestratégica, de grande importância para o País, conforme temosacompanhado pela imprensa. Vimos aqui a profundidade doassunto abordado pelos senhores expositores.

Com a palavra o Deputado Ronaldo Vasconcellos.O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Vasconcellos) -

Assumindo a Presidência e parabenizando o Deputado SalatielCarvalho, passamos a palavra imediatamente ao Dr. MércioFelsky, Presidente Interino do Conselho Administrativo deDefesa Econômica do Ministério da Justiça — CADE.

O SR. MÉRCIO FELSKY - Exmo. Sr. Deputado RonaldoVasconcellos; Deputado Salatiel Carvalho; ilustre DeputadoLuciano Pizzatto, Relator da Comissão; demais Deputadospresentes, também está me acompanhando a Relatora eConselheira do CADE, Dra. Hebe Romano. Saúdo também os demaiscomponentes da Mesa.

O CADE, como já é amplamente conhecido, defende aconcorrência, o mercado. Temos uma lei específica,contribuições de um órgão judicante, um tribunaladministrativo que tem o mercado como uma tutela estabelecidapela lei cujo titular é a coletividade. Então, todos os atosde concentração ou condutas que possam trazer prejuízos à


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livre concorrência e ao mercado são passíveis de análise sob aótica da legislação também conhecida como Lei Antitruste,melhor definida como Lei da Defesa da Concorrência. É nesseaspecto que temos essa operação sob a análise hoje doConselho.

Ela foi distribuída logo após a operação. Foi sorteado umConselheiro, o Rui Santa Cruz, que terminou o seu mandato, masestão vindo novos Conselheiros. Nos próximos dias estaremoscom a equipe completa, para dar prosseguimento aos trabalhosem estado de concentração. Mesmo assim, ele não traz nenhumprejuízo na sua tramitação, tendo em vista que o processo seinicia com a apreciação da SAE, Secretaria de AcompanhamentoEconômico do Ministério da Fazenda, que já emitiu parecernessa operação de venda de 20% das ações ordinárias, como foiaqui exposto pelo Presidente da EMBRAER. O processo tambémestá na fase de análise da SDE, que é o segundo órgãoinstrutor que examina os efeitos sobre a concorrência desseato.

Posteriormente, concluída a análise sobre a abrangênciada responsabilidade da SDE, o processo vai concluso para oRelator, que será mudado, porque o Relator designadoanteriormente encerrou o seu mandato. Como eu disse, nospróximos dias teremos novo Conselho completo, e a esseRelator, então, será dada a missão de concluir a sua relatoriae, posteriormente, apresentar seu voto ao Plenário, para emseguida ir para a votação.

A operação como um todo já é do conhecimento da Comissão.O Presidente da EMBRAER falou muito bem, e os representantesdo setor regulador também. De sorte que temos, a partir domomento em que vamos analisar os impactos da concorrência, osefeitos sobre o mercado relevante, os efeitos daverticalização.

Com essas empresas participantes estrangeiras,fornecedoras de peças e componentes, que impactos isso temsobre o mercado? Não falo sobre o da aviação. É importante quetenhamos bem claro que aqui estamos tratando do mercadorelevante de fábrica de aviões. Não é o setor da aviação, éoutro mercado relevante. Então, essa é a análise que o CADEfaz e examina para ver os impactos que tem nessa área do


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mercado da construção de aviação. Esse é um mercado relevante,definido e também globalizado, como disse o Presidente daEMBRAER. É possível que seja um mercado relevantegeograficamente no setor de construções de aeronaves.Evidentemente, estamos falando de um mercado extremamenteglobalizado.

Coloco-me à disposição, dentro do limite que a legislaçãonos permite, de comentar um processo em julgamento, tendo emvista restrições existentes. Portanto, essa é a síntese doprocesso, que acredito deva ter uma tramitação relativamenterápida, tão logo seja reposta a composição do Conselho.

Agradeço a V.Exas. a oportunidade e estou à disposiçãopara, dentro do limite da legislação, responder a perguntasque julgarem pertinentes.

Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Vasconcellos) -

Agradecemos ao Dr. Mércio Felsky, atual Presidente do CADE, aparticipação nesta reunião.

Passo a palavra, imediatamente, ao autor do requerimentoque suscitou esta reunião, ilustre e competente DeputadoLuciano Pizzatto.

O SR. DEPUTADO LUCIANO PIZZATTO - Sr. Presidente, Srs.Deputados, quero inicialmente falar do meu orgulho pelo fatode a EMBRAER, que foi construída por mãos de brasileiros e comdinheiro público, continuar sendo uma empresa privada,desenvolvendo tecnologia e nos dando a satisfação de ver osnossos aviões, as nossas aeronaves hoje dominando uma grandeparcela do mercado mundial. Em hipótese alguma a nossa posiçãoe a nossa preocupação seguem no sentido de querer gerarqualquer tipo de constrangimento ou prejuízo à EMBRAER. Éexatamente o contrário. Queremos continuar tendo orgulho dessaempresa brasileira e satisfação com ela, sem falsonacionalismo.

Para que eu possa manter uma linha de raciocínio no meuquestionamento, precisaria primeiro perguntar ao Major-Brigadeiro Frederico de Queiroz Veiga, que está representandoo Comandante da Aeronáutica, se esse documento confidencialque foi enviado à Comissão — portanto, também a mim, comoRelator —, do dia 3 de junho de 2000, que inclui a cópia do


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relatório de 28 de dezembro de 1999, do Major BrigadeiroAloísio Weber, continua em caráter confidencial, ou se possoler o que está escrito e divulgar publicamente.

O SR. FREDERICO DE QUEIROZ VEIGA - Posso dar uma olhadano documento?

O SR. DEPUTADO LUCIANO PIZZATTO - É que tenho depreservar a confidencialidade.

O SR. FREDERICO DE QUEIROZ VEIGA - Posso responder,Deputado?

O SR. DEPUTADO LUCIANO PIZZATTO - Por gentileza,Brigadeiro.[DTTR6] O SR. FREDERICO DE QUEIROZ VEIGA - Pelos nossosregulamentos, eu seria a autoridade para desclassificar oureduzir a classificação de um documento de alguém quehierarquicamente estivesse abaixo de mim. Não conhecia essedocumento, não o havia visto, mas é do meu comandante. Nãodiria um "sim" para V.Exa., Deputado. Desculpe-me.

O SR. DEPUTADO LUCIANO PIZZATTO - Não há o menorproblema, mas sendo confidencial vou ter de restringir a minhalinha de raciocínio, o que não vai prejudicar em nada a nossaaudiência. Tinha uma série de questionamentos, mas melimitarei a seis questionamentos básicos. Os membros daComissão podem depois ter acesso, na Presidência, à leituraconfidencial sobre a responsabilidade. Vou tentar ler odocumento sem ferir a sua confidencialidade.

Gostaria de ter mais uma informação. V.Sa. disse que adecisão e a visão da Aeronáutica já foram traduzidas comparecer assinado pela AGU. A visão da Aeronáutica, do membrode Conselho de Administração da EMBRAER, Major-Brigadeiro-do-Ar Aloísio Weber — é o documento que tenho —, não tem maisvalidade para a Aeronáutica?

O SR. FREDERICO DE QUEIROZ VEIGA - Sim, ele não é maismembro do Conselho.

O SR. DEPUTADO LUCIANO PIZZATTO - Sim, mas era a pessoaque tinha de assinar o documento, e o assinou. Então, odocumento não existe mais para a Aeronáutica. Só existe o quea AGU disse, é isso?

O SR. FREDERICO DE QUEIROZ VEIGA - Exatamente. A posiçãoda AGU traduz a posição da Aeronáutica. Tenho uma definiçãoprecisa do meu comandante.

O SR. DEPUTADO LUCIANO PIZZATTO - Perfeito. Então, neste


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caso, solicito ao CADE, na análise da documentação, porgentileza, que inclua — e o CADE tem a confidencialidadenecessária — o relatório do membro do Conselho deAdministração da EMBRAER, o Major-Brigadeiro-do-Ar AloísioWeber, que era quem tinha de dar uma opinião na época, por sermembro do Conselho.

Se V.Sa. quiser, posteriormente, solicite por escrito,porque agora tenho de lhe mandar confidencialmente. Mas V.Sa.vai obter o documento, com absoluta certeza.

Vou questionar apenas seis pontos básicos e vou chegar aoSIVAM também. Como V.Sa. bem lembrou, fui o Relator do SIVAMnesta Comissão, mas também fui o Relator na Comissão de DefesaNacional. Foi a primeira vez que duas PFCs foram relatadas emduas Comissões pelo mesmo Relator, num momento extremamentecrítico. Tivemos uma parceria muito ativa nesse sentido, etenho a sorte de ter sido Presidente da Comissão de DefesaNacional desta Casa, o que me permite compreender toda a visãoda área de defesa, pela qual tenho enorme admiração.

Gostaria de fazer o primeiro questionamento ao Dr.Botelho, em relação à questão da transferência de tecnologia,que será uma grande vantagem para o País, segundo o seudepoimento. Só que, de acordo com o depoimento do Presidenteda EMBRAER, na reunião com o alto comando da Aeronáutica, nofinal de 1998, foi dito textualmente que não havia nenhumantecedente de transferência de tecnologia para estrangeirosna área de aviação, em relação às empresas francesas.

Considerando que isso seja verdade, e deve ser, baseadoem que o Brasil acredita que agora os franceses vão fazer algoque nunca fizeram? Nesse mesmo depoimento é bom lembrar quefoi citado o exemplo da Aerospatiale Matra, e que, nacooperação com a HELIBRÁS, na formação com a Eurocopter(?),nenhum conhecimento tecnológico foi repassado para o Brasil.Nenhum. O País é simplesmente, no caso de questões envolvendoequipamentos franceses, um montador.

O segundo aspecto diz respeito ao SIPAM/SIVAM, e devoressaltar que nos enquadramos muito mais no SIPAM do que noSIVAM, ou seja, no Sistema de Proteção da Amazônia do que noSistema de Vigilância da Amazônia. Não sei se o SIPAM aindacontinua a existir, porque a dinâmica é grande e há mudanças


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de nome.Todo o processo do SIVAM foi uma verdadeira guerra de

grupos que queriam ter um know-how único no mundo, e o nobreBrigadeiro Orlando Bellon acabou de testemunhar que o Brasilrealmente está dando um verdadeiro show internacional aoimplantar o seu SIVAM, porque está desenvolvendo coisas únicasno mundo. E é óbvio que a Raytheon e a Thomson francesadisputaram com unhas e dentes esse mercado. Quem estiver láestá na ponta da tecnologia do mundo. Não há dúvida disso,porque há centenas de páginas com essas afirmações nosdepoimentos. A Raytheon ganhou essa concorrência, e até seusfolders promocionais têm o carimbo confidencial, secreto, pelomenos em nossas reuniões. Isso é um sigilo absoluto.

A minha pergunta é muito simplista, já que não posso usaroutros documentos que tenho disponíveis. Como uma empresa comparticipação acionária da Thomson — se não me engano osfranceses que compraram 20% do controle acionário da EMBRAERforam a Matra, a Aerospatiale, a Thomson CSF e a SNECMA dogoverno francês —, empresa que é sócia de uma outra empresa, eesta é fornecedora de parte de um processo absolutamenteestratégico e sigiloso, envolve uma outra empresa e nãopermite que a sua concorrente francesa tenha conhecimento?Gostaria de ter cópia do documento que garanta isso. Como éque no acordo de compra e venda de ações foi protegido oconhecimento existente na tecnologia SIVAM para que a Thomsonnão tenha ciência dele? Por mais simples que seja, por umparafuso que seja, da maneira que foi prendido o radar em cimado MB-145, como foi feito esse milagre? O problema custou aoBrasil até uma crise nacional, o fim da Esca. Como a Raytheone a EMBRAER fornecem à Aeronáutica, sendo que a concorrenteThomson agora é sócia da Empresa Brasileira de Aeronáutica?Qual o instrumento que está protegendo esse processo?

Além de sua descrição, gostaria que esta Comissãorecebesse a cópia desse documento.

Um outro aspecto que gostaria que fosse explicado nessespequenos seis itens que estou levantando é a questão docontrole acionário. Acreditamos que o controlador acionário éaquele que tem o poder de mando — normalmente 51% de umaempresa, mas às vezes é de 75%. O número 51% não é mágico, o


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CADE sabe disso. Só que o verdadeiro controlador acionário éaquele que determina quem pode efetivamente decidir por umaempresa. No caso da EMBRAER, já existe um acordo de acionistasentre a Bozzano, a PREVI e a SISTEL. Os três votam em bloco econseqüentemente têm o controle acionário da empresa. E jáexiste uma sideletter citada, em relação aos 20% dosfranceses. Conseqüentemente, há uma ação de controleacionário, com a entrada de 20%, ou não? Esse é umquestionamento.

Neste sentido, peço ao CADE que analise os seguintesdocumentos: a existência e a cópia da sideletter, que obriga ainserção do bloco francês no grupo de controladores daEMBRAER, no Conselho de Administração e no Comitê, além dedocumentos que citam a questão dos estoques para o chaseagreement — documento assinado em 23 de julho de 1999, emParis —, e a sideletter, estritamente confidencial, assinadoem 23 de julho de 1999, entre o Bozzano e o grupo francês.

Solicito também que o CADE leve em consideração odocumento estritamente confidencial dos direitos especiais,exclusivos e privilegiados, passado o bloco francês em cartada Bozzano no dia 27 de julho de 1999; o documento deobrigação de presença formal ao menos de dois representantesdo bloco francês no Conselho de Administração da EMBRAER e damodificação desse Conselho, que fere a disposição da GoldenShare, em documento de 23 de julho de 1999; e o documentooferecendo o aumento de limite de 20%, já adquirido em açõesatravés da reunião de 17 de dezembro.

Quero também que seja explicada e analisada a questão daativação do comitê de gestão da empresa, controlado pelo grupofrancês, através da sideletter de 23 de julho de 1999, e umdocumento de garantia ao bloco francês de que antes de 2007 aBozzano, a PREVI e a SISTEL terão limitações sobre as suasvendas de estoques acionários, e que seja solicitado todo equalquer acordo de acionista de sideletter existente nomomento na empresa, em vigor ou a entrar em vigor.

Outro aspecto levado em consideração é a competitividade.Isso nos preocupa muito em termos de direito do consumidor.Parece-nos que a entrada do grupo francês fortaleceriafinanceiramente a empresa EMBRAER. Já o Presidente me induz a


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entender que não, mas é essa a verdade, porque todo o valorpago pela compra de ações, de 209 milhões de dólares, foiintegralmente pago à Bozzano, à PREVI e à SISTEL, e nenhumcentavo de fortalecimento financeiro.

O segundo aspecto que poderia haver do fortalecimentofinanceiro é que o benefício que nós brasileiros damos a umaempresa brasileira, que é o PROEX(?), seria estendido pelogoverno francês para beneficiar a competitividade, já que suasempresas francesas participam da EMBRAER. Então, pergunto se ogoverno francês assumiu esse compromisso que seria o nossogrande benefício financeiro.

Eu disse que faria só seis questionamentos. Realmentetenho muitos outros a fazer e vou propor à Comissão — já quetemos de discutir sobre documentos reservados e confidenciais— que façamos uma reunião reservada, se for necessário, para aanálise desses documentos. Comunicaríamos previamente quaisseriam.

Peço explicação também sobre a parte financeira: se essavantagem competitiva francesa vai chegar, no caso do grupo, aum bilhão de dólares, que é mais ou menos o que ela poderáganhar com aviões comprados pela Força Aérea, porque é omomento de ter a sua empresa estratégica vinculada a umafrancesa. A Força Aérea terá muita dificuldade para explicarno Congresso Nacional que não vai comprar Mirage no futuro,embora eu, particularmente, ache que não deva comprá-los, masé uma decisão da Força Aérea. Queria, então que a Força Aéreaexplicasse se a quantia de um bilhão de dólares, que vamosrepassar, é mais ou menos vantajosa do que um aporte que possaser feito à EMBRAER.

Agradeço e aguardo as respostas. Peço desculpas por nãofazer uma exposição mais ampla e detalhada, mas tenho certezaabsoluta de que com a boa vontade que já recebi da Aeronáuticaterei respondidos os meus questionamentos. Agradeçoprincipalmente à EMBRAER a boa vontade quem tem em daresclarecimentos, até de vir a esta Casa numa quarta-feira àtarde, apesar de não ser o momento adequado. Sei que estamosgerando problemas até para o Dr. Botelho, mas S.Sa. se fazpresente e nos traz todas as informações necessárias. Deixoregistrado o mais profundo agradecimento aos senhores pela


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presença nesta reunião, e agradeço-lhes de antemão pelapresença em outras reuniões que venham a ser realizadas, senecessário for.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Ronaldo Vasconcellos) - Para aorganização do nosso trabalho, repetiremos a mesma ordem deconvidados para responder às perguntas feitas pelo ilustreDeputado Luciano Pizzatto.

Em primeiro lugar, concedo a palavra ao Dr. MaurícioNovis Botelho, Presidente da Empresa Brasileira de Aeronáutica— EMBRAER.

O SR. MAURÍCIO NOVIS BOTELHO - Gostaria de dizer que nãonos causa qualquer constrangimento poder prestar-lhesesclarecimentos sobre essas dúvidas levantadas, porquerealmente estão lastreadas em algumas posições e às vezes atéem informações não suficientemente claras, justificandoportanto a sua existência.

Para responder às perguntas, farei uma apresentação maisconceitual da questão. Posteriormente, irei aos pontos. Quandofalamos em tecnologia, afirmamos que seus efeitos sãopráticos, sólidos, mas a tecnologia em si é algo meio difuso.Ela está muito centrada nas pessoas. Não se faz um processo detransferência de tecnologia por papel ou por contrato, maspelo aprofundamento das pessoas nas questões tecnológicastratadas, na sua prática.

A minha vivência profissional — já estou com trinta epoucos anos e tenho participado de vários projetos de maiorrelevância para o País, considerando tecnologias extremamentesofisticadas — mostra que essa questão de transferência detecnologia não é fácil, não é trivial e não se faz sem grandedeterminação.

Vimos que, quando falamos em tecnologias sensíveis, acoisa se torna mais complexa, mais complicada. Tecnologias,nesse âmbito do mercado de defesa, são muitas vezes secretas,guardadas a sete chaves. É claro que temos, no âmbito do queestamos falando, opções que não são muito vastas. Até hoje,vimos a EMBRAER praticando um modelo no qual o Governobrasileiro, através da Aeronáutica, vinha lastreando o esforçode desenvolvimento tecnológico com recursos da sociedade, ehavia um desenvolvimento — entre aspas — "autóctone", e


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parcerias, como foi o caso do AM-X, projeto binacional entre oBrasil e a Itália, envolvendo a EMBRAER e duas empresasitalianas. Esse processo foi da maior relevância para aempresa, porque propiciou uma transformação muito forte daárea de engenharia aeroindustrial e permitiu de fato quealcançássemos os patamares praticados atualmente.

No entanto, quando falamos do modelo atual, daincapacidade que tem o Brasil de continuar praticando osmesmos modelos de antes e da maneira como a nossa empresa estácrescendo na área comercial — hoje, como disse, temos umvolume de negócios, em carteira, da ordem de 21 bilhões dedólares de contratos — 9 bilhões de dólares em contratosfirmes, representando cerca de 1.300 aviões vendidos nomundo,[DTTR7] e ainda para ser entregues cerca de novecentosaviões —, estamos nos referindo a uma atividade muito pujantee determinante. Verificamos que, desde a fundação da empresa,cerca de 40% das receitas da EMBRAER eram provenientes domercado de defesa e 60%, da aviação comercial. Mas tem havidouma inversão muito forte nesse percentual. Estamos percebendohoje que o mercado da aviação comercial corresponde a 95% dasoperações e o mercado de defesa, a 5%.

Ora, temos vivência suficiente para perceber que, quandohá duas áreas competindo os mesmos recursos — umarepresentando 95% das receitas e outra, 5% —, a tendência é deque a maior absorva a menor. Se não tomássemos atitudes firmesno sentido de reverter essa situação as coisas não teriam umdesfecho diferente. Assim que percebemos isso fizemos questãode agir, porque sabemos que temos um papel estratégico aexercer no sistema de defesa nacional.

Quanto a esse papel estratégico, somos o braçotecnológico industrial das ações estratégicas do Governobrasileiro, notadamente voltadas para a Força AéreaBrasileira.

Temos conhecimento profundo da empresa, que representa acapacidade de integrar sistemas devidamente completados porprodutos de que não dispomos e que poderiam vir a servir àsoutras Forças, como a Marinha e o Exército, com sistemas queestaríamos integrando.

Como fazer isso? Certamente, não mais acreditando que oEstado brasileiro, através da Força Aérea Brasileira ou dequem mais possa ser, pudesse alocar os bilhões de dólaresnecessários para que mantivéssemos o mesmo nível dedesenvolvimento autóctone. Então, a direção adotada foi a da


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aliança estratégica — aliás, em várias formas.Há quem chame de aliança estratégica aquela fundada em

cima de um documento assinado, o que acho fraco, porque seique não é assim que as coisas funcionam. Pratiquei tecnologiasa vida inteira e sei que elas só se fazem pela prática.

Quando falamos dessas tecnologias sensíveis, temos de sermais cautelosos. Qual é o maior motivador para que umatransferência de tecnologia acordada aconteça de fato? Omotivador mais forte é: se essa transferência for malsucedida,o transferidor perde dinheiro e sofre os efeitos do insucesso.Não há forma mais forte de pressionar o seu parceiro e demotivá-lo para que exerça de fato aquilo que lhe é previstoexercer.

No entanto, não podemos ser ingênuos de achar que essastecnologias sofisticadas e sensíveis podem ser transferidassem dar ao menos a esse parceiro a possibilidade de participardaquilo que está sendo feito na empresa. Assim, decidimosfazer essa aliança estratégica, com a venda de 20% das açõesordinárias, com direito a voto, mantendo-os fora do controleacionário. Portanto, acho que esse é o primeiro erro depercepção que deve ser corrigido.

A EMBRAER não vendeu parte do seu controle acionário deforma nenhuma. O controle permanece onde estava, ligado aoacordo de acionistas, onde existe a obrigação dos três sóciosbrasileiros — Bozano, PREVI e SISTEL — de votarem em conjuntocom a totalidade das suas ações, exercendo de forma plena edefinitiva o comando e o controle da empresa.

Isso está dito nesses documentos que entreguei a V.Exas.,no Acordo de Acionistas da EMBRAER (Anexo II-5), firmado em 24de julho de 1997, com três termos aditivos: Primeiro TermoAditivo, de 17 de julho de 1999; Segundo Termo Aditivo, de 20de setembro de 1999; e Terceiro Termo Aditivo, de 8 de outubrode 1999.

Esses termos aditivos configuram de maneira clara e finala preponderância e o domínio do grupo controlador, formadopelos três sócios brasileiros, sobre a empresa.

O SR. DEPUTADO LUCIANO PIZZATTO - V.Sa. me permite umesclarecimento sobre a sua afirmação?

O SR. MAURÍCIO NOVIS BOTELHO - Claro.


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O SR. DEPUTADO LUCIANO PIZZATTO - O controle acionárioque existia e continua existindo é formado pela Bozano, pelaPREVI e pela SISTEL.

O SR. MAURÍCIO NOVIS BOTELHO - Isso.O SR. DEPUTADO LUCIANO PIZZATTO - Quanto a Bozano tem de

percentual?O SR. MAURÍCIO NOVIS BOTELHO - Vinte por cento. As três

partes têm 20%, cada, ligadas ao controle. Têm mais ações forado controle.

O SR. DEPUTADO LUCIANO PIZZATTO - Está certo. Então, são20%, 20% e 20%, num total de 60%.

O SR. MAURÍCIO NOVIS BOTELHO - Certo.O SR. DEPUTADO LUCIANO PIZZATTO - Mas quanto a Bozano

vendeu?O SR. MAURÍCIO NOVIS BOTELHO - A Bozano não vendeu ações

de controle. A Bozano vendeu ações preferenciais.O SR. DEPUTADO LUCIANO PIZZATTO - Mas a venda foi de

ações ordinárias nominativas.O SR. MAURÍCIO NOVIS BOTELHO - Não sei exatamente quanto

cada um vendeu. Os três juntos tinham em torno de 89% dasações com direito a voto. Venderam 20% e ficaram com 60% dobloco de controle. Esse é um ponto importante. É importantetambém dizermos que, quando a empresa foi privatizada, existiaum sócio estrangeiro com 40% das ações com direito a voto.

O SR. DEPUTADO LUCIANO PIZZATTO - A informação prestada éque a Bozano-Scorpio tinha 29,10% antes da venda; a PREVI,27,85%; e a SISTEL, 28,58%. Deduzindo 20%, parece-me que, semo voto do grupo francês, teríamos um equilíbrio um poucodesigual para chegar nos 51%.

O SR. MAURÍCIO NOVIS BOTELHO - Se essas informaçõesfossem corretas, V.Exa estaria certo; só que não o são.

O SR. DEPUTADO LUCIANO PIZZATTO - Então, a Aeronáuticanão sabe quantos por cento...

O SR. MAURÍCIO NOVIS BOTELHO - Gostaria de esclarecermais alguma coisa sobre esse relatório, que era o segundoponto que iria abordar.

O SR. DEPUTADO LUCIANO PIZZATTO - Obrigado.O SR. MAURÍCIO NOVIS BOTELHO - Eu asseguro isso. Trata-

se de documento público. A CVM tem essa documentação aberta,


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porque estamos falando de ações nominativas negociadas emBolsa, e a CVM tem exatamente qual a posição acionária daempresa a qualquer momento. Portanto, o que quero dizer aV.Exas. é que essa negociação levou muito tempo. Isso começouquando a empresa foi privatizada.

Entrei nessa empresa em setembro de 1995 — nove mesesapós a data da privatização. A nossa grande prioridade erasobreviver. Essa empresa estava moribunda, e nós, a novaadministração, os novos acionistas controladores,desenvolvemos uma ação muito forte nesse sentido.

É importante ressaltar que os novos sócios controladoresaportaram, de janeiro de 1995 a agosto de 1997, um valorequivalente a 520 milhões de dólares como aumento de capitalem caixa. Não foi em ativos desvalorizados. Foi dinheiro emcaixa colocado na empresa sob a forma de aumento de capital,pelos novos sócios controladores. E foi esse dinheiro quepermitiu que a empresa pudesse, junto com outras ações,recuperar-se, reviver e lançar-se, como se lançou, no mercado.

A nossa primeira preocupação, portanto, era sermosfortes, mas, ao mesmo tempo, víamos o que estava acontecendono mercado. Víamos junções de empresas, falência de empresas.Víamos empresas tradicionais saindo desse mercado por falta decapacidade financeira e operacional, como a Folker.

A Saab, que tem um braço militar e será um dos prováveiscontendores para essa aquisição de caças supersônicos da ForçaAérea Brasileira, teve sua área de aviação comercial fechadaporque tomou a decisão estratégica errada. Partiu para afabricação de um avião turboélice avançado, quando o mercadose havia concentrado em jatos. O passageiro hoje quer voar emjatos. Ele não quer voar em turboélice. Então, essa empresaabandonou a sua operação na área de aviação comercial.

A British Air Space, empresa poderosíssima, fechou suaárea de aviação regional turboélice — duas linhas de produtos— lançando a custo, a prejuízo 500 milhões de dólares deativose de desenvolvimento.

Então, quando víamos essa questão estratégia de longoprazo, nossa primeira preocupação era no sentido de que nostornássemos fortes para que pudésssemos pensar, num futuro a


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longo prazo, como crescer. Por isso, estabecemos aqueleconceito de aliança estratégica, ao qual nos referimos. Massabíamos que, para que isso acontecesse, teríamos de estarfortes, porque aliança de forte com fraco tem outro nome. Elaé conhecida como dominação, e não estávamos falando em serdominados. Estávamos falando em ter uma aliança. E essaaliança só começou a ser trabalhada quando percebemos que aempresa havia cruzado seus níveis de perigo, que a empresaestava novamente com saúde e com sangue bom correndo nasveias. Isso aconteceu a partir de 1998.

Conversamos com muita gente para ver o que essas empresascom quem conversamos estariam dispostas a agregar numaeventual aliança estratégica. Conversamos com empresasamericanas, inglesas, suecas, francesas. O que queríamos erauma aliança para valer, em que houvesse um processo detransferência de tecnologia efetivo, e que essas tecnologiasredundassem em serviços, em domínio daquilo que é fundamental,que são os códigos-fonte. Não estávamos interessados naquiloque dizia um brigadeiro que não mais está no jogo, ou seja,que veria se não estaríamos dobrando lata e apertandoparafuso.

Quem vê a EMBRAER hoje sabe que ela não está só dobrandolata e apertando parafuso. Faz isso também, porque, paraconstruir o avião, tem de dobrar lata e apertar parafuso, mastem de fazer muitas coisas mais. E isso está lá, está vivo,está presente.

Então, queríamos que o processo de transferência detecnologia se fizesse com eficácia e viesse sem obrigações quenão fossem de sigilo, que não fossem de não transferir paraterceiros; que não viessem com obrigações do tipo poder deveto, preferência ou qualquer outra coisa.

Queríamos também a expansão de mercados, novos produtos.Gostaríamos de fato de parceiros, e para mim parceiro é umapalavra muito forte. Parceiro para mim significa alguém quedivide objetivos estratégicos, política, investimento,problemas e resultados. Essa era a essência da aliançaestratégica e da parceria que buscávamos.

Quando falamos dos novos caças da Força Aérea Brasileira,essa questão não pode ser retórica; tem de ser prática. Tem de


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estar dentro do contexto em que essas coisas têm viabilidadede acontecer, porque só temos quatro alternativas.

Quando observamos o mercado, geralmente olhamos o mercadoamericano. Há dois possíveis fornecedores de caça supersônicono mercado americano. Um é a Boeing e o outro é a Lockheed.

São excelentes aviões? Claro. São fantásticos! Atecnologia americana é soberba! No entanto, há uma granderestrição, com a qual o País já está acostumado, imposta peloGoverno americano à transferência de tecnologias, partes epeças, relativa a materiais ou produtos sensíveis. E isso nãoé retórica. Isso é fato. Perguntem ao Exército, à Marinha e àForça Aérea Brasileira se isso não é verdade.

Então, é um aliado que me interessa? Não. Se querojustamente a tecnologia sob meu domínio, naquilo que forutilizar, esse não me interessa.

Conversamos com inglesas e suecos. Estão os ingleses esuecos dispostos a fazer uma larga extensão de transferênciade tecnologia. E daí? Daí que o produto possível para eles éum que contenha equipamentos e peças sensíveis de origemamericana, para as quais eles necessitam de licença para poderfornecer a outros países. Novamente, nós nos encaixamos dentroda mesma restrição que obstaculizava a concepção da primeiraaliança. Ora, tornou-se muito difícil.

Existem os franceses, mas V.Exa. me desculpe, Deputado,porque não me lembro, nem faz parte das minhas convicções, denenhum registro de transferência de tecnologia francesa para aárea militar. O que digo é que não há registro detransferência de tecnologia dessa forma de qualquer empresa.Não há registro de transferência de tecnologia de defesa,nesse âmbito que estamos falando, de nenhuma indústria paraoutra.

No entanto, quero assegurar que os nossos acordos e asnossas visões são de que a operação de aliança estratégicarealizada, de aquisição de 20% das ações ordinárias comdireito a voto, foi feita sem nenhuma condicionante, mas haviaidentificado uma vasta área de sinergias a serem exploradasentre nós e as empresas francesas que entraram no nossocapital.

Vamos ver no âmbito da Dassault, que é muito conhecida. É


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fabricante dos aviões Mirage, um dos quatro possíveiscontendores nessa possível aquisição de aviões pela ForçaAérea Brasileira. A Dassault fabrica o Mirage, um aviãoextremamente bem recebido, e está disposta, como consta dosdocumentos em que se estabelece a percepção das sinergias aserem exploradas, a fazer a transferência de tecnologia, doscódigos-fonte e de tudo o mais para nós. A Dassault fabricatambém jatos executivos. É uma das líderes do mercadointernacional no fornecimento de aviões executivos da linhaFalcon.

Ora, temos uma linha de aviões executivos. Estamospenetrando nesse mercado. Não haveria sinergias a seremexploradas? Não haveria cooperações a serem estabelecidas noâmbito dos aviões corporativos? Claro.

A Thomson já era parceira da EMBRAER antes da consecuçãoda aliança estratégica no fornecimento de aviões de alertaavançado que fizemos para a Grécia, quando EMBRAER, Ericson eThomson, em conjunto, venceram uma licitação do Ministério daDefesa da Grécia, um país da Organização do Tratado doAtlântico Norte — OTAN, deixando para trás a Boeing, aLockheed e a Nothroph(?). Vencemos porque tivemos o melhorproduto e a melhor relação custo-benefício.

A Thomson tornou-se nossa parceira, e estamos trabalhandoem várias partes do mundo, oferecendo os mesmos produtos dealerta avançado com as nossas tecnologias.

A Aeroespaciale Matra é uma empresa que tem uma partevoltada para a área de aviação comercial e outra voltada parasistemas de defesa. A Matra é muito conhecida como fornecedorade sistemas de armas de extremo interesse.

Na área de aviação comercial, eles têm uma empresadenominada ATR, que fabrica aviões turboélice. Achamos que háuma sinergia muito grande a ser explorada nas nossas açõesfuturas, no âmbito da aviação comercial, no mercado mundial.

Verificamos também que, na área de sistemas de armamento,eles podem oferecer coisas que jamais estiveram disponíveis aoGoverno brasileiro.

A Sneckmar(?) é uma fabricante de motores que entrou naassociação por ser um dos fornecedores da parte integrante doavião Mirage. Ela fornece os motores do avião Mirage.


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Essa associação teve o efeito de buscar novas tecnologias e novos produtos,mas não para ficarmos com a nova tecnologia e os novos produtos. Somos umaentidade comercial e industrial. Não somos uma instituição de pesquisa edesenvolvimento. Através da tecnologia, desenvolvemos produtos para vender aosclientes. Esse é o nosso objetivo, e por isso estamos hoje nessa posição. Nãoestamos lá por diletantismo. Estamos lutando no mercado, numa competiçãoaguerrida, que não é de convivênciam, mas de destruição. Aí está o cerne daquestão, e é por isso que precisamos ser fortes.

Quero assegurar a V.Exas. que estamos fortes. Temos sangue bom e quenterolando nas nossas veias. Temos demonstrado competência, agressividade eflexibilidade para competir nesse mercado e vencer. Então, essas coisas estãoinseridas nesse contexto.

Vou voltar aos pontos que V.Exa. levantou, Sr. Deputado.A HELIBRÁS não foi uma empresa formada com o intuito de desenvolver

novos produtos. Ela foi formada como uma empresa voltada para a fabricação doshelicópteros desenhados pela Helicopter Air. Não há comparação possível entreHELIBRÁS e EMBRAER.

Disse no início da nossa apresentação que somos resultado de um planoestratégico de longo prazo, talvez um dos mais brilhantes planos estratégicos jáconstituídos neste País, que foi o da formação da capacidade tecnológica industrialno setor aeronáutico. Começou com o CTA e com o ITA. Vinte anos depois daexperiência no CTA, vinte anos depois de gerações de engenheiros formadasdentro das ciências e tecnologias aeronáuticas, a EMBRAER foi fundada com basesólida em aeronáutica, científica e tecnológica. Não há comparativo entre aEMBRAER e a HELIBRÁS, que foi fundada para ser montadora de helicóptero.

Com relação ao Projeto SIVAM, como eu disse, a participação das indústriasfrancesas é feita no Conselho de Administração, através de dois representantes.Têm direito a voto no Conselho, é claro. O direito no Conselho é de dois votos. Deum total de treze votos, sete são dos acionistas controladores. São doisrepresentantes de cada acionista controlador. Eu, Presidente escolhido pelos sócioscontroladores, tenho o poder de votar; e, junto com os sócios controladores, faz-se amaioria.

Temos americanos, ingleses, cingaleses, chineses, pessoas de váriasnacionalidades trabalhando dentro da EMBRAER, mas não há um francês daDassault, da Aerospaciale Matra ou da Thomson trabalhando lá. Os únicosfranceses que estão dentro da EMBRAER são os dois representantes do Conselhode Administração.

Não há o que proteger, em termos de tecnologia, porque tecnologia não setransfere pela presença de dois conselheiros. Haveria ameaça se houvesse


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dispositivos para que essa tecnologia fosse aberta para eles. Evidentemente, issonão existe. Há inclusive, num dos acordos de acionistas que aqui está, oestabelecimento de que não os franceses não terão acesso às tecnologiasexistentes.

Não conheço esse relatório a que V.Exa. se referiu, mas conheço de notíciase de várias citações outros relatórios preparados pelo Brigadeiro Weber.

Como falei, essa negocição levou muito tempo. Foi feita primeiramente entrenós e os parceiros. Discutiu-se o assunto ao longo do tempo, e em agosto de 1999,se não me engano, chegou-se a uma conclusão, que foi apresentada ao AltoComando da Aeronáutica.

Surgiram vários comentários, várias reações a respeito dessa aliança. Depoisdaquela reunião de 24 de agosto, procurei o Comandante da Aeronáutica,Brigadeiro Walter Bräuer. Naquela reunião, dispus-me a ouvir todas as avaliações,todas as críticas, todas as opiniões, todos os ressentimentos que aquela propostapudesse ter gerado e a tentar, junto aos controladores e aos parceiros, o ajustedaquelas questões em muitos dos pontos abordados. A negociação fechada emjulho e apresentada em agosto sofreu duas modificações posteriores — emsetembro e outubro — e a transação foi efetivada em novembro.

O relatório preparado pelo Brigadeiro Weber, que teve vasta divulgação,inclusive pela imprensa — eu soube, através da imprensa, de muitos trechos desserelatório —, não condiz com a evolução dos fatos. Esse relatório foi baseado numapercepção inicial de julho de 1999 e foi alterado sucessivamente em setembro eoutubro, justamente para fazer face a algumas das criticas e consideraçõesexpostas pelo Comandante da Aeronáutica e por outros setores do Governo.

Quero falar sobre o Comitê Executivo. No início, havia a presença dos trêscontroladores, dos sócios estratégicos e do presidente da empresa. Numa segundareformulação, adicionou-se o representante da Aeronáutica. Numa terceira, ficoudito que seriam mantidos esses seis. Por último, considerou-se que ele só seformaria em condições especiais, se necessário, tendo no mínimo seis membros;mas não chegou a ser implantado. Então, o que se considerava que seria um órgãoque estaria ultrapassando os poderes legais do Conselho de Administração daDiretoria não se verificou, não houve isso. Não era essa a intenção, e não foi issoque foi implementado.

A limitação de venda das ações aqui citada se refere a uma cláusulaabsolutamente normal. Se estou ligado a alguém, não quero que esse alguémvenda outras de suas ações para um competidor meu, é claro. Isso é uma condiçãodo negócio. Eu não vou competir internamente com o meu parceiro. Essa é aquestão que foi posta. Outras situações que existiam e que foram mal interpretadasnum primeiro momento foram revistas, eliminadas ou adequadas. Portanto, os


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acordos de acionistas estão aqui. São os acordos vigentes.Tenho em mãos o estatuto social vigente, com as últimas reformulações, de

março de 2000. Portanto, todas as informações solicitadas estão aqui.Com relação à parte da competiti vidade e do papel dos franceses nisso,

quem vendeu as ações foram aqueles que detinham a sua posse — os sócioscontroladores. Estavam vendendo um ativo deles. O controle da empresa eraexercido, como o Deputado muito bem mencionou, por 51% das ações com direito avoto. A situação se caracteriza como de fato, de controle e de direito. Qualquer açãoa mais do que isso é supérflua, não precisa existir, porque o propósito do controleacionário é assegurado com metade mais uma. Não é nem 51 — é metade maisuma ação. Isso é que assegura o controle sobre qualquer sociedade.

Vemos o seguinte: esses sócios investiram fora do que foi adquirido no atodo leilão. E já ouvi dizer que se tratava de moeda podre, porque quem tomou oempréstimo decidiu não pagar. Mas, num bom momento, decidiu também que, parasaldar a sua dívida, agiu de maneira correta: vendeu seus ativos e permitiu queaquelas dívidas fossem usadas como parte do pagamento.

A empresa foi privatizada com base nisso. No entanto, 520milhões de dólares de dinheiro bom, em caixa, foram aportados ao seu

capital, para que ela sobrevivesse. Ora, isso fez com que os sócios controladores,que tinham naquele momento, se não me engano, 55% das ações com direito avoto, acabassem, ao final desse processo de privatização, detendo 89% das açõesda empresa. Por quê? Porque eles, responsavelmente, exerceram seu papel desócios controladores. Portanto, como responsáveis pelo destino daquela empresa,aportaram os recursos necessários para fazer aquela empresa sobreviver. E essessócios, num determinado momento, acharam que poderiam vender parte dessasações sem afetar as responsabilidades às quais estavam ligados: manter o controleacionário em mãos de brasileiros. Venderam 20% das ações com direito a voto.Tinham 89% e ficaram com 60%, bloqueados dentro do acordo acionário —portanto, intocáveis. Os outros restantes estão no mercado e já devem estar emnome de outros.

Essa é a questão dos pagamentos. Quanto à competitividade, a sua luta éum item importante, e peço a V.Exas. que nos apóiem nessa situação.

A indústria aeronáutica tem características especiais. Eu dizia aqui queentendemos o nosso papel estratégico dentro do cenário de defesa nacional e nosorgulhamos dele. Assim como nós, nossos competidores também têm o seu. E todaa indústria aeronáutica mundial é protegida pelos governos que a detêm, porque elaé estratégica para seus governos.

Essa proteção é feita de diversas maneiras. Vemos disputas entre a Boeing ea Airbus. A Boeing acusa a Airbus de receber proteções dos governos europeus


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responsáveis por parte do consórcio, e a Airbus diz que a Boeing consegue sercompetitiva porque recebe encomendas enormes de sua área de defesa, o queacaba redundando em benefícios para seus produtos comerciais.

A nossa disputa com a competidora Bombardier está nos jornais. Todo diavemos isso. E digo que não é uma luta de convivência, mas de aniquilamento. Issoé absolutamente desvantajoso para nós, sediados num país emergente.

O Ministro Francisco Dornelles, quando era Ministro da Indústria e Comércio,dizia uma coisa que sempre repito: que comércio exterior não é assunto paramenino de colégio de freira. E não é mesmo. É um jogo duro, sujo, árduo, rude.

Digo também que, até o início do século passado, as questões de comércioeram resolvidas pelas grandes potências com a política das canhoneiras. Há umproblema de comércio? Mandam as canhoneiras, e está resolvido o problema. Hojesó é menos sangrento porque essa disputa se faz da mesma maneira rude e brutaem organismos multilaterias que foram, na maior parte das vezes, concebidos,estimulados e administrados pelas mesmas potências que usavam as canhoneiras.Essa é a luta que estamos vivendo.

Nesse contexto, temos sido capazes de ocupar hoje posição de liderança nomercado. No final de dezembro do ano passado ocupávamos, no segmento dosjatos regionais, a posição de liderança, com 40% desse mercado. Aportamos no anopassado, em geração líquida de divisas para o País, com base em exportações de1,7 bilhões de dólares — aí compreendidas exportações menos importações emenos a contribuição que o Governo nos dá através do PROEX —, 620 milhões dedólares líquidos para a balança comercial brasileira.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Celso Russomanno) - Desculpe interrompê-

lo. Tínhamos um tempo reservado para cada um dos expositores neste momento, edeixei que V.Sa. se estendesse o máximo possível, até porque temos interesse emouvi-lo. Mas como seu tempo está limitado, peço que encerre em um minuto.

O SR. MAURÍCIO NOVIS BOTELHO - Vou só completar dizendo o seguinte:

nossa competitividade é que vai fazer com que, ao longo destes próximos cincoanos, de 2000 a 2004, estejamos gerando divisas líquidas no valor de 6 bilhões e500 milhões de dólares para o País.

Como eu dizia, a nossa associação não é de cunho científico tecnológico,mas voltada para negócios. Vamos lutar para que, caso a Força Aérea Brasileiraabra licitação para aquisição de caças supersônicos, possamos fornecê-los. OMirage 2000/BR seria um avião adaptado por nós às necessidades da Força AéreaBrasileira.

A pergunta que faço, estimulado pelos Srs. Deputados, é a seguinte: por quenão comprar, se apresentarmos a melhor equação econômica, financeira e técnica?

Muito obrigado. Desculpem-me pela extensão dos meus comentários.


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O SR. PRESIDENTE (Deputado Celso Russomanno) - Muito obrigado.

Passo a palavra ao Major Brigadeiro-do-Ar Frederico de Queiroz Veiga, Vice-Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica e membro do Conselho Administrativo daEMBRAER.

O SR. FREDERICO DE QUEIROZ VEIGA - Este tema é realmente

apaixonante, Deputado. Dá vontade de segurar V.Exas. aqui e conversar por longotempo. As oportunidades têm sido muito poucas para nós.

Vou tentar fazer uma varrida rápida, sem abusar do tempo de V.Exas.Inicialmente, quanto à questão de proteção da Raytheon, diria que a Rolls-

Royce comprou a Allison americana. E V.Exa. sabe que havia setores da Allisonamericana onde os donos da empresa não podiam entrar. Portanto, isso dependedas proteções que venhamos a querer estabelecer.

O SR. DEPUTADO LUCIANO PIZZATTO - Foi exatamente esse o meu

questionamento. Quais foram as proteções tomadas? Só isso.O SR. FREDERICO DE QUEIROZ VEIGA - Existe a possibilidade. Queremos

que as informações classificadas no nosso projeto sejam segregadas. E não é muitodifícil. Existe segregação física: não há no crachá as áreas de acesso. Eu mesmoestive num curso, na França, em que, das seis áreas, fui barrado em três; nãoentrava mesmo. Já visitei muitas empresas onde havia um pano preto, e não sepenetrava.

(Intervenção ininteligível.)O SR. FREDERICO DE QUEIROZ VEIGA - Existe.

Quanto à questão do controle, a que V.Exa. se referiu, Deputado Luciano Pizzatto,dos 51% e 60%, diria o seguinte: no dia em que recebi os documentos — eram sete—, fiz uma leitura dinâmica deles e fiquei até surpreso, porque havia realmente,num certo instante, uma evolução. No dia em que recebi os documentos havia aintenção do grupo francês de passar de 20% para 25%. No controle, o acordo deacionista assegurava 51%. Então, sobravam 49%. Desses 49%, quem detivesse25% teria a maioria. E os franceses queriam que ninguém fora do grupo de controlefizesse, como eles chamavam, o takeover sobre esses 49%. Portanto, num primeiromomento, eles queriam 20%. Depois, quiseram mais 5%. [DTTR8]

Fiz uma sugestão, e ela depois foi acatada, até paraminha surpresa, sem nenhuma discussão. Houve isso; é um fato.

Eu disse: "Prendam no controle 60%". Dei essa sugestão.Tenho isso até hoje nos documentos. Fiz a anotação a lápis,depois foi xerocada e ficou registrada. Se prenderem 61%,sobram 39%. Com os franceses comprando 20%, sobrariam 19%.Acabaria a preocupação de um takeover sobre essas açõeslivres, fora de controle. Hoje o acordo de acionista vinculaum pouco mais de 60%. Esse é um fato que aconteceu. Foi umaevolução.


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Com relação à questão da competição, o Dr. Maurício falade quatro aeronaves. No nosso planejamento existem seis. Háduas aeronaves de procedência russa. São excelentes. Temostremendas dúvidas em termos de falta de cultura nossa decomércio, de relações com a Rússia, mas existem duasaeronaves. Então, nas nossas cogitações, existem seisaeronaves. Não temos condições de pretender estar na crista daonda. O nosso País não o permite.

Então, fora dessa crista da onda, temos em cogitação seisaeronaves, e diria neste instante que nenhuma está descartada,inclusive o Mirage. Antes dessa junção, ele estava no contexto— diria que todas estão no contexto. No momento não temosabsolutamente nada.

Tive um desencontro com o Sr. Maurício, porque eu dizia:"Maurício, vocês vão namorando por aí as empresas. Namoremtodas. Nós vamos escolher o casamento". Um certo dia oMaurício me disse: " Veiga, não é justo, porque, se vocêescolhe uma empresa com uma tecnologia completamente díspar danossa, nós vamos ter dificuldades de juntar essas coisas". Foiuma conversa que teve boa compreensão de ambas as partes.

Infelizmente, Deputado, o País passa por certasdificuldades. Digo sempre que nós tocamos a sanfona doscronogramas. Só esticamos. Os tempos vão passando e vamosempurrando para frente. A dinâmica da empresa, infelizmente, éoutra. O ideal seria que essa parceria fosse feita numa certajunção.

Preocupo-me um pouco. Para mim o processo de escolha doMirage tem de ser feito através de uma briga de foice, comodisse o Maurício, para que eles não entrem numa situaçãotranqüila em que não caberia a negociação. Para mim, tem dehaver uma disputa, senão vamos pagar caro por isso. É precisoque haja uma disputa para que possamos ter o melhor negócio.

Então, quanto à questão do avião, diria que não descartonenhum no momento. Convém que não descartemos nenhum, para quepossa haver a disputa.

Obrigado.O SR. PRESIDENTE (Deputado Celso Russomanno) - Muito

obrigado.Passo a palavra ao Major Brigadeiro-do-Ar Orlando Bellon,


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Presidente da Comissão para Coordenação do Projeto do Sistemade Vigilância da Amazônia — CCSIVAM.

O SR. ORLANDO BELLON - Obrigado, Presidente.Deputado Luciano Pizzatto, tentarei traduzir em poucas

palavras o questionamento de V.Exa.Há um conhecimento nas aeronaves — vamos especificar —

produzidas pela EMBRAER, pois nelas há equipamentos de váriosoutros produtores, de diversos países, e V.Exa. considera queo conhecimento, o segredo, estaria com a Raytheon[DTTR9]. ARaytheon, numa determinada época, era competidora da Thomson.Isso foi em julho de 1994. Nessa época deixou de sercompetidora. Ganhou a Raytheon e a Thomson saiu. A partir daí,já tínhamos o produto que queríamos. Queríamos aeronavesassim, com essas características, com esses equipamentos.Mudamos apenas as aeronaves de turboélice para jato, ainda sema Thomson, que é uma das quatro francesas que compõem a compradas ações.

Então, a pergunta é a seguinte: como é que aquele segredoque era da Raytheon — V.Exa. considera que era da Raytheon —agora não está passando para aquela que era a concorrente noProjeto SIVAM, já que a Thomson não está com a EMBRAER? Umadas respostas está dada. O grupo francês entra na EMBRAERapenas com dois franceses no Conselho. Nada há de conhecimentodaquilo que seria a tecnologia nessas duas aeronaves. Até podehaver; possibilidade existe.

O SR. DEPUTADO LUCIANO PIZZATTO - Vamos fazer de contaque isso que ele falou foi só uma retórica. Não é assim quefunciona a empresa. São dois franceses, fisicamente. Estamostratando de coisas mais importantes, porque o Brasil nãocolocou cinqüenta brasileiros dentro da Thomson nem da outraempresa francesa para ficarem o dia inteiro chupandotecnologia. Tecnologia faz parte de acordos.

A minha pergunta para o SIVAM foi exatamente no sentidodo que o Brigadeiro disse: que é possível existirem formas denão se permitir emigração de tecnologias quando há esse tipode coisa envolvida. Nisso eu acredito. A minha pergunta foi:qual foi o cuidado do SIVAM, já que no contrato com a EMBRAERnuma época não existia a Thomson e agora existe? Qual foi ocuidado que os senhores tomaram para ter esse documento, paranão permitir migração?


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É lógico que, se eu for discutir se são dois franceses,três alemães, cinco vietnamitas, dois chineses, não vamoschegar a lugar nenhum nessa discussão, e esta é uma Casa quejá conhece esse jogo há muito tempo. Temos de tentar ver odocumento.

O SR. ORLANDO BELLON - O documento que existe hoje é ocontratual entre a CCSIVAM e a EMBRAER, a CCSIVAM e a Raytheone a CCSIVAM e a Ericsson em outra parte.

Então, só para esclarecer, no conhecimento, aquilo que éde valor estratégico realmente, que deve ser protegido dentrodas aeronaves, da Raytheon, não é quase nada. Só um exemplo:na aeronave radar, que é de vigilância aérea, o conhecimentobásico estratégico é brasileiro e sueco.

O SR. DEPUTADO LUCIANO PIZZATTO - E sueco, que também nãoquer que a Thomson saiba.

O SR. ORLANDO BELLON - Que instrumento já existe desde opassado? Documento formal, guarda de sigilo, assinado entre osGovernos sueco e brasileiro, porque esse equipamento é usadopela Força Aérea sueca na sua defesa aérea. Então, existe umdocumento assinado entre governos, existe um documento chamadoEnd User, em que qualquer país vendedor de equipamentosensível faz com que o comprador assine. É acordo entregovernos; não é nem entre empresas.

Nós temos um documento End User com o Governo sueco, alémde outro entre governos e Forças Aéreas sob guarda de sigilo.Um exemplo prático: essa aeronave, num determinado momento,terá de ir para os Estados Unidos fazer uma determinadaintegração de equipamentos americanos. O sueco não permite,nem nós vamos permitir que o radar sueco vá para os EstadosUnidos. Vai a casca, vai a antena; nada dentro da casca, daantena e do avião. Para V.Exa. ter uma idéia, esse é umcuidado. Não vai o equipamento. Isso é cláusula contratual, éacerto entre países, acordo de End User e acordo entregovernos.

Esse é o trato que se dá a um processo de venda de ações.A venda de ações já está nesse caso de acordo e contrato quetemos com a EMBRAER de guarda de sigilo daquilo que ésensível, e ela tem de fazer essa proteção. Existe a física ea formal, contratual. A física é parte deles, e nós temos


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dentro da EMBRAER equipe nossa, de militares, acompanhandopasso a passo a fabricação do equipamento, do que estáacontecendo. Estamos sempre presentes, dentro da EMBRAER,naquilo que nos interessa, no acompanhamento de cada fase dafabricação dos nossos aviões. Então, contratual é passado, épresente; e existe o acompanhamento do que a EMBRAER estáfazendo, qualquer que seja o outro parceiro que ela tenha.

O conhecimento, então, não é da Raytheon. Aqueleconfronto entre Raytheon e Thomson inexiste, porque não é nemda Raytheon, mas do sueco, que é muito sensível. O outro écanadense — Mac Donald Dettwiler —, entre eles e a EMBRAER. ARaytheon é que trouxe todo esse conjunto de participantes doProjeto SIVAM. Então, há o instrumento legal e há ocondicionamento físico na indústria, para que isso realmentenão ocorra.

Possibilidade sempre vai existir. Queremos acreditar que,com esses instrumentos, seja bastante baixa realmente aprobabilidade de que haja vaso comunicante entre empresas ouinterferência de uma para com a outra.

Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Deputado Celso Russomanno) - Passo a

palavra ao Sr. Mércio Felsky. O SR. MÉRCIO FELSKY - Na verdade, Sr. Deputado, devo

agradecer, porque o ilustre Deputado Luciano Pizzatto fezreferência às possíveis diligências que ele sugere que o CADEfaça na aquisição de uma série de sideletters, compromissos.

Temos aqui algum material entregue hoje pelo Presidenteda EMBRAER. Evidentemente, o processo já tem muitasinstruções, porque a formatação assim o exige. O processo temos modelos de formulários que devem ser cumpridos e osdocumentos que devem ser anexados, e a legislação é bastanterigorosa quanto a esse aspecto de omissão ou engano nainformação de qualquer documento. A legislação é bastanteforte. Ela dá condições de requisitarmos todo e qualquerdocumento, e a empresa assim está fazendo, certamente — é oque imaginamos.

Só tenho de agradecer ao Deputado que nos deu estaoportunidade, e pedir que a estenda ao Conselho. No quecorresponde à parte sigilosa, é feita em autos apartados, com


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todo o sigilo que a lei prevê também. Não tenha dúvida de quefarei com que ela chegue ao Relator. Certamente, serão demuita importância as participações cruzadas. No aspecto daverticalização, têm, possivelmente, muitos efeitos sobre omercado relevante analisado.

Então, só tenho a agradecer, porque o Deputado não me feznenhuma pergunta específica. Fico aguardando a suacorrespondência, para que possamos tomar providências emrelação à seqüência da análise do processo.

Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Deputado Celso Russomanno) - Por

gentileza, o Dr. Maurício quer fazer um aparte.O SR. MAURÍCIO NOVIS BOTELHO - Peço a palavra só para um

esclarecimento.A EMBRAER tomou a iniciativa, em dezembro, de enviar todo

o processo para o CADE. Portanto, todas as informações já seencontram no CADE.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Celso Russomanno) - Tem apalavra o Deputado Luciano Pizzatto.

O SR. DEPUTADO LUCIANO PIZZATTO - Não vou mais fazerquestionamentos, tendo em vista uma série de questões que semantêm sigilosas e confidenciais. Se for necessário, vamosfazer a reunião, Sr. Presidente, com esse caráterconfidencial.

Só para não gerar dúvidas, como não vejo aqui nenhumadificuldade, vou ler textualmente o documento que o Ministroda Aeronáutica me mandou:

Quanto às passagens de tecnologia, o própriorepresentante da Bozano e o Diretor-Presidente da EMBRAERinformaram em exposição ao Alto Comando da Aeronáutica, em1998, que os franceses não tinham nenhum antecedente detransferência de tecnologia para estrangeiros nessa área e queseus aviões Mirage 2000-5, tipo FX, previstos para a FAB, jáestavam desenvolvidos, não havendo possibilidade de a EMBRAERparticipar de seus desenvolvimentos e, assim, adquirirqualquer tecnologia dos franceses.

Só quero dizer que essa não foi uma afirmação minha. É oque consta aqui.

Mais uma vez, quero agradecer ao Presidente a gentileza.


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Realizamos esta audiência pública para cumprir a nossa tarefa.Sabemos que o Dr. Botelho tem um compromisso internacionalinadiável e um nacional também, nos próximos dias. Hoje, estáem pleno funcionamento um seminário sobre energia, destaComissão. Até peço desculpas, em nome do Presidente, pelonosso quorum. Normalmente ele não é tão baixo, mas écomplicado ter duas atividades simultâneas.

Reservamo-nos a condição de depois, Sr. Presidente,levantar outras informações. Encaminharemos também ao CADE, nograu de confidencialidade, a cópia do relatório, para que eleveja se tem todos os documentos.

Obrigado, Sr. Presidente.O SR. PRESIDENTE (Deputado Celso Russomanno) - Só para

registro, apesar do quorum baixo, os Deputados integrantesdesta Comissão, que estão no seminário, terão conhecimento detodos os dados, pois as notas taquigráficas serão entregues aeles.

O SR. MÉRCIO FELSKY - Sr. Presidente, se me permite,quero fazer a entrega da revista Direito Econômico, de toda alegislação do CADE, das resoluções e também de um relatórioanual das últimas decisões do Conselho.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Celso Russomanno) - Muitoobrigado. Vou inclusive fazer chegar à Biblioteca, para acessode todos os Deputados.

O SR. MAURÍCIO NOVIS BOTELHO - Sr. Presidente, queriafazer um esclarecimento ao Sr. Deputado.

V.Exas. têm de polemizar. V.Exa. citou duas pessoas nessaquestão. Certamente, eu não falei isso que aí está. Pode seroutra.

Gostaria de encerrar tomando o partido do BrigadeiroVeiga, quando disse que fiquei devendo tempo a ele. Narealidade, sou um eterno devedor do Brigadeiro Veiga, porinúmeras atenções e considerações. Mas gostaria de enfatizar oconvite à Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente eMinorias para visitar a EMBRAER. Realmente, para nós, seria deextremo valor que V.Exas. nos concedessem a oportunidade demostrar o que se faz naquela empresa, que é uma das maiscompetitivas mundialmente, no setor da Aeronáutica. Para nós,seria uma honra recebê-los lá.


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Muito obrigado.O SR. PRESIDENTE (Deputado Celso Russomanno) - Esta

Comissão transmitirá aos seus membros o convite eposteriormente entrará em contato com V.Sa. para marcar umadata.

Muito obrigado.Declaro encerrada a presente reunião.

VENDA DA EMBRAER - 14 DE JUNHO - camara.leg.br · enormes de dinheiro antes de se ter um produto....

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