VENCENDO A CRISE - portaldocomercio.org.br · Vencendo a crise Antonio Oliveira Santos Coletânea...

VENCENDO A CRISE

Antonio Oliveira Santos

Rio de Janeiro, 2010

Santos, Antonio Oliveira.Vencendo a crise / Antonio Oliveira Santos.

– Rio de Janeiro : Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, 2010.

157 p.

I. Título.

As matérias podem ser livremente reproduzidas integral ou parcialmente, desde que citada a fonte.

Publicação disponível também em: www.portaldocomercio.org.br.

Sumário

APrESENTAÇÃo ................................................................................................. 5

iNTroDuÇÃo ...................................................................................................... 9

A função social do comércio .......................................................................... 9

Capítulo 1 – QuESTÕES FiSCAiS .............................................................. 13

Calote imoral e inconstitucional .................................................................. 15

A PEC do terceiro calote ............................................................................... 19

Vai “sobrar” para o comerciante .................................................................. 23

Reforma Tributária inoportuna e ineficaz .................................................. 27

O retorno da CPMF ........................................................................................ 31

PEC nº 233/2008 – Não a esta Reforma Tributária ................................... 35

Um avanço nas leis do IPI, da COFINS e do PIS ........................................ 39

Capitulo 2 – A CriSE muNDiAL DE 2008 ............................................ 43

A origem da crise e a correia de transmissão............................................. 45

A ação dos Bancos Centrais.......................................................................... 49

O Plano Bush/Obama ..................................................................................... 53

O Crash de 2008 ............................................................................................. 55

A solução da crise leva tempo...................................................................... 59

A crise e a regulação financeira ................................................................... 63

Para onde vai o dólar? .................................................................................. 65

Capítulo 3 – ATiViDADES ECoNÔmiCAS ............................................... 69

A conjuntura econômica ................................................................................71

Expansão da classe média............................................................................. 75

Desenvolvimento keynesiano ....................................................................... 79

Em defesa do Santos Dumont ...................................................................... 83

BrasíliaSBN Quadra 1 Bloco B nº 14, 15º ao 18º andarEdifício Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e TurismoCEP 70041-902PABX (61) 3329-9500 | 3329-9501E-mail: [email protected]

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Vencendo a criseAntonio Oliveira Santos

Coletânea de artigos, entrevistas, pronunciamentos e homenagens

Edição, capa e diagramação: Assessoria de Comunicação da CNC / Programação Visual

VENCENDO A CRISE | 5

APrESENTAÇÃo

O ano de 2009, no Brasil, foi fortemente marcado pela crise mun-dial iniciada nos Estados Unidos e que aqui chegou a partir de outubro de 2008. Após o colapso financeiro do Banco Lehman Brothers, veio à tona a enorme “bolha” de trilhões de dólares que estava agasalhada nos chamados empréstimos “sub-prime”, que inundaram o mercadonorte-americano com impagáveis títulos hipotecários. À insolvência dos bancos, seguiu-se uma crise de confiança, que se estendeu às Bolsas de Valores e Futuros e pa- ralisou o sistema bancário.

Assim, o primeiro impacto da crise mundial sobre a economia brasileira ocorreu a partir do corte dos financiamentos às expor-tações, através dos adiantamentos de contratos de câmbio (ACC), em um montante de cerca de US$50 bilhões. O segundo impacto veio da retração do comércio internacional: entre setembro e dezembro de 2008, as exportações mundiais caíram 17,8% e as do Brasil 21,8%. O efeito mais pronunciado veio da China, que reduziu drasticamente as quantidades e os preços das exportações brasileiras de minérios, petróleo, soja, celulose e muitos outros produtos.

A crise de 2008 adentrou pelo primeiro trimestre e, para se ter uma visão da gravidade da crise, basta assinalar que no quarto trimestre a produção industrial no Brasil, sofreu uma queda de 10,6%. Somente no mês de dezembro/2008, perderam emprego 654.946 mil trabalhadores brasileiros.

Capítulo 4 – TuriSmo .................................................................................. 87

O turismo, elemento de impulsão da economia ......................................... 89

Os brasileiros no aeroporto de Barajas ........................................................ 93

Capítulo 5 – PrEViDÊNCiA SoCiAL ......................................................... 97

O fator previdenciário ................................................................................... 99

Capítulo 6 – ENTrEViSTAS........................................................................ 103

“Momento Histórico” – Convênio MEC/SESC-SENAC ............................ 105

A importância do setor ótico ...................................................................... 109

A busca da excelência ................................................................................. 119

Perspectivas para 2008 ................................................................................ 121

Capítulo 7 – ProNuNCiAmENToS ........................................................127

Prêmio Mascate oferecido ao empresário Jair Coser ...............................129

Homenagem ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello ..............................................................................133

Jantar de integração do PANROTAS e ABAV ...........................................135

Seminário “Perspectivas para a Educação Profissional no Brasil” ........137

Inauguração do Paço da Liberdade SESC-PR ...........................................139

Inauguração do Restaurante Escola no Ministério da Justiça ................143

Teleconferência Qualidade na Educação ...................................................145

Programa de Ensino Médio Inovador .......................................................147

HomENAGENS ...............................................................................................149

Um empreendedor sem fronteiras .............................................................. 151

Gestão sindical de excelência .....................................................................155

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Nos textos que formam esta coletânea, a exemplo do que vimos fazendo desde 1993, encontram-se os pronunciamentos com que procuramos refletir o pensamento do comércio sobre os grandes problemas nacionais.

Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009

ANTONIO OLIVEIRA SANTOSPresidente da

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

O Governo brasileiro agiu rápido e corretamente, utilizando parte das reservas cambiais para repor as linhas de ACC, liberando cerca de 40% dos depósitos compulsórios dos bancos e, parale-lamente, acionando todas as fontes de recursos orçamentários, do FAT e do FGTS para expandir os empréstimos industriais do BNDES, imobiliários da CEF e rurais do Banco do Brasil, além do apoio às instituições financeiras de pequeno e médio porte. Paralelamente, o Ministério da Fazenda coordenou um extenso programa de reduções fiscais para estimular a demanda de bens de consumo duráveis, tais como automóveis, geladeiras, fogões, máquinas de lavar, aparelhos de ar-condicionado e outros. Os resultados se fizeram sentir a partir de abril deste ano: a agri-cultura recuperou-se e a indústria voltou a crescer rapidamente, puxada pela indústria automobilística, que caiu 37,3% no quarto trimestre de 2008 e expandiu 21,8% no segundo trimestre de 2009. O comércio, incluindo serviços e turismo, foi o setor menos afetado pela crise e, de forma significativa, talvez o fator mais importante para refazer o clima de confiança e impulsionar a produção industrial e a criação de empregos.

Ao final deste ano de 2009, é possível afirmar que o Brasil venceu a crise. A partir de agora, voltamos aos problemas tradicionais, que afligem, permanentemente, a vida dos brasileiros, quais sejam a corrupção, a burocracia, a demagogia política, a falta de verbas que compromete a eficiência da infraestrutura, a taxa de juros básica mais alta do mundo, a taxa de câmbio supervalorizada e o desequilíbrio fiscal que alimenta a dívida pública interna e responde pela carga tributária sem paralelo entre os países emergentes. São problemas para longo prazo. No curto prazo, o importante é registrar que saímos da crise.


iNTroDuÇÃo

A FuNÇÃo SoCiAL Do ComÉrCio

Jornal do Commercio, 7 de dezembro de 2009

A Confederação Nacional do Comércio nasceu em novembro de 1945, em resposta aos desafios da nova ordem mundial surgidos após a Segunda Guerra Mundial, conforme ressaltados na memo-rável Conferência das Classes Produtoras, reunidas em Teresópolis, em maio daquele ano, ainda no Governo Getúlio Vargas. No ano seguinte, em 1946, a CNC criou seu próprio sistema de atendi-mento social, organizando o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e o Serviço Social do Comércio (SESC).

Atualmente, como representante máxima do empresariado do comércio, uma das missões básicas da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo é atuar na defesa dos interesses de todos os segmentos que compõem a imensa rede do setor terciário, formada por 34 federações patronais – sendo 27 estaduais e sete nacionais –, que agrupam mais de 900 sindicatos filiados em todo o território brasileiro, representando mais de cinco milhões de empresas. A CNC é também responsável pela administração de um dos maiores programas de desenvolvimento social do mundo, formado pelo Serviço Social do Comércio (SESC)


Uma das grandes preocupações dentro do Sistema CNC/SESC/SENAC é oferecer, além de aprimoramento e formação profis-sional para os trabalhadores do comércio, serviços para o bem-estar social dos brasileiros, em todos os Estados. É, sem dúvida, um dos maiores sistemas mundiais de desenvolvimento social e, vale ressaltar, totalmente privado, mantido e administrado pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo.

A Confederação é a garantia institucional de que os interesses das empresas serão representados de forma adequada e efetiva. E de que o comércio estará sempre presente na formulação das políticas públicas, participando da tramitação das proposições de interesse da classe no Congresso Nacional e na defesa da Constituição, acompanhando continuamente a evolução das leis que possam ter impacto sobre o setor. Em relação à agenda política, por exemplo, a CNC, na realidade, vai além do monito-ramento dos projetos de lei de interesse do setor, desenvolvendo uma série de ações voltadas para o estreitamento da entidade com os parlamentares, com o objetivo de estabelecer uma relação de mútua confiança e levar aos legisladores informações não só sobre a representação exercida pela CNC, mas também em relação a todo o Sistema S do Comércio. O acompanhamento da con-juntura político-econômica e das decisões governamentais com repercussão no comércio também estão no escopo de atuação da CNC. A Confederação atua, ainda, fornecendo subsídios para a tomada de decisão dos empresários, com a elaboração de estu-dos técnicos, pesquisas e indicadores setoriais, e desenvolvendo parcerias estratégicas para o fortalecimento do setor e para o desenvolvimento sustentado do País.

e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC). Todo o conjunto CNC-SESC-SENAC trabalha de forma integrada com as federações estaduais e nacionais, e os comerciantes representam a base do sistema, através dos sindicatos.

Estabelecer uma comunicação fluida e transparente com toda a comunidade empresarial, as representações trabalhistas e o Governo é uma orientação que preside todas as manifestações da entidade, inclusive sua presença na Internet, através do Portal do Comércio, que pode ser acessado em www.portaldocomercio.com.br. Ali podem ser encontradas as informações sobre a atuação da Confederação na defesa e liderança do comércio brasileiro.

O Sistema CNC tem uma preocupação e uma responsabilidade clara com o bem-estar dos brasileiros. O SESC e o SENAC formam um dos maiores sistemas de desenvolvimento social do mundo. São mais de 12,5 milhões de brasileiros beneficiados a cada ano, através de ações de educação, alimentação, saúde, cultura, es-porte, turismo e lazer.

O SESC foi criado há mais de seis décadas com o objetivo de proporcionar qualidade de vida e bem-estar social aos trabalhadores do comércio e seus familiares. Tendo como principal foco a ação educativa, o SESC atende, hoje, não apenas ao público do comércio, mas a milhares de pessoas nas mais diversas atividades.

O SENAC tem como missão educar para o trabalho em atividades do comércio de bens, serviços e turismo. Presente em cerca de 2.500 municípios brasileiros, a instituição já serviu a mais de 45 milhões de brasileiros desde a sua criação, há mais de 60 anos. O SENAC atua em todas as modalidades da educação profissional do setor, em mais de 1.000 cursos e programações presenciais e a distância.

CAPíTuLo 1

QuESTÕES FiSCAiS


CALoTE imorAL E iNCoNSTiTuCioNALJornal do Brasil, 18 de novembro de 2009

Apesar das manifestações públicas da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades, juristas e comentaristas, a Câmara de Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 12, de 2006 (antes aprovada pelo Senado), que acrescenta um artigo à Constituição, para instituir um novo “calote”, o terceiro, nos créditos de pessoas físicas e jurídicas, que, em geral, tiveram de pagar tributos indevidos, mas cujos direitos foram reconhecidos em decisões judiciais transita-das em julgado e objeto dos denominados precatórios, ou seja, requisições de pagamento expedidas pelos Tribunais contra as Fazendas Públicas devedoras.

Essa violência obteve, lamentavelmente, o voto de 328 Deputados (quem são eles?), que preferiram atender a Governadores e Pre-feitos Municipais, em detrimento dos credores, que são, também, eleitores. Apenas 76 votaram contra, tendo havido 4 abstenções e 100 ausências (!).

Além de violentar os direitos legítimos dos credores, para be-neficiar Estados e Municípios, afora a União, que não souberam administrar as suas finanças e acumularam dívidas vultosas, a


Por todas essas razões, jurídicas e éticas, é de se esperar que os Deputados federais – ou, pelo menos mais de dois quintos de-les –, no segundo turno de votação, neguem aprovação a essa emenda imoral e inconstitucional e assim obriguem a União, os Estados e os Municípios a respeitar suas obrigações e a gerir, com eficiência, as suas finanças, segundo as sadias regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Uma solução para os precatórios acumulados, que atormentam governadores e prefeitos, seria a compensação, autorizada por lei estadual ou municipal, conforme o caso, com os débitos fiscais dos próprios credores dos precatórios ou de terceiros, inscritos como Dívida Ativa (em maior parte, incobrável), por intermédio de uma câmara de compensação, como já foi sugerido pelo então Presi-dente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Nelson Jobim.

Se, no entanto, a PEC vier a ser aprovada, em segundo turno, e a emenda promulgada, caberá ao Ministério Público Federal, insti-tuição incumbida de defender a ordem jurídica e zelar pelo efetivo respeito aos direitos assegurados pela Constituição, promover as medidas necessárias para a garantia desses direitos, propondo uma ação direta de inconstitucionalidade ou outra que considerar apropriada. Nesse caso, o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, certamente suspenderá os efeitos dessa emenda truculenta, para restabelecer a ordem jurídica e dar efetividade às garantias fundamentais asseguradas pela Constituição.

PEC do terceiro calote é inconstitucional por violação a cláusulas pétreas da Constituição de 1988 (art. 60, §4º, IV), ou seja, cinco garantias fundamentais estabelecidas no art. 5º de nossa Carta. A referida PEC: a) viola o princípio da igualdade, uma vez que aos devedores à Fazenda não foram proporcionados semelhantes favores (caput); b) submete os credores a verdadeira tortura e tratamento degradante (inciso III); c) vulnera o direito de proprie-dade, confiscando créditos judicialmente reconhecidos, ou seja, bens dos credores (inciso XXII); d) viola a coisa julgada, isto é, as decisões finais às quais são aplicáveis os preceitos relativos a precatórios vigentes na ocasião em que foram expedidos (inciso XXXVI); e f) agride a garantia à “razoável duração do processo”, procrastinando a obrigação de pagar, determinada pela Justiça (inciso LXXVIII).

É evidente que tal PEC ofende o princípio da moralidade, que vincula o procedimento da “administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” (art. 347, caput), sobretudo quando prescreve o indecoroso leilão do “quem aceita menos?” (vide nosso artigo “A PEC do terceiro calote”, JB de 15/10/09).

Na verdade, a PEC corresponde a um empréstimo compulsório, uma vez que os titulares dos créditos, em lugar de recebê-los, até o final do exercício seguinte (desde que apresentados até 31 de julho), integralmente e com correção monetária, como prevê o art. 100, §1º, da Constituição, serão forçados a emprestar os valores respectivos à Fazenda Pública, nos prazos e condições estabelecidos. Trata-se, portanto, de empréstimo compulsório em hipótese não autorizada pelo art. 148 da Constituição (calamidade pública, guerra externa ou sua iminência e investimento público urgente e relevante).


A PEC Do TErCEiro CALoTEJornal do Brasil, 15 de outubro de 2009

Está em curso no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 12, de 2006), que modifica, mais uma vez, as normas da Carta de 1988 (art. 100) relativas aos “pagamentos devidos pela Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal, em virtude de sentença judiciária”, ou seja, os pagamentos a pes-soas físicas e jurídicas que tiveram os seus direitos créditórios negados na esfera administrativa, mas reconhecidos em decisão final (transitada em julgado) de nossos Tribunais.

O art. 100 da Constituição de 1988 determinou que tais pagamen-tos devem ser efetuados na “ordem cronológica de apresentação dos precatórios”, que são requisições da Justiça, atendidas por dotações orçamentárias específicas. E estabeleceu tratamento in-dependente para os precatórios relativos aos créditos de natureza alimentícia.

Todavia, por pressão do Ministério da Fazenda e das Secretarias de Fazenda de diversos Estados, os constituintes incluíram, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o art. 33, para autorizar que “os precatórios judiciais pendentes de pagamento na data da promulgação da Constituição” fossem pa-gos em prestações anuais pelo prazo de até oito anos. Em outras palavras: um empréstimo compulsório em hipótese não prevista pela Constituição (art. 148). Foi o primeiro calote.

Desrespeitando o direito dos credores protegido pela coisa jul-gada (garantia constitucional considerada como cláusula pétrea),


No cipoal burocrático dessa PEC, o pagamento dos precatórios ficará limitado, pela União, Estados e Municípios, a um percentual das respectivas “despesas primárias líquidas”, a ser estabelecido em futura lei federal, ou seja, as verbas continuarão a ser insu-ficientes para o pagamento das dívidas da Fazenda.

Indo mais longe, a PEC em questão supera todas as barreiras da ética e da sensatez ao estabelecer que 70% dos recursos (já con-tingenciados) serão destinados para “leilões de pagamento à vista de precatórios”, isto é, um leilão em que os credores mais neces-sitados serão coagidos a aceitar, por meio de lance, a redução de seu crédito, para obter “sucesso”, isto é, receber, afinal, as quan-tias a que têm direito. Em lugar do “quem dá mais?”, o leiloeiro apregoará “quem aceita menos?”, isto é, uma outra agressão ao princípio da moralidade. Para os que não aderirem aos leilões ou neles não tiverem sucesso, haverá uma ridícula “fila única de pagamento de precatórios”, a ser atendida com os restantes 30% dos recursos, sem qualquer previsão de prazo.

A solução para o acúmulo dos precatórios tem de estar nos Or-çamentos públicos, que devem ser elaborados com racionalidade e senso de justiça. É tempo de o Congresso Nacional resgatar os seus compromissos com a sociedade brasileira e arquivar, sem pestanejar, essa PEC enlouquecida, a do calote fiscal e imoral.

a Emenda nº 30, de 2000, acrescentou, ao ADCT, o art. 78, que prescreveu, para os precatórios acumulados e não pagos até a data de sua promulgação (13/09/2000), um novo parcelamento compulsório em até 10 longos anos. Foi o segundo calote.

Como se não bastassem essas violências contra os credores da Fazenda Pública, por força de decisões judiciais, a PEC nº 12/2006, além de determinar que os precatórios somente sejam pagos “após prévia compensação com eventuais débitos inscritos como Dívida Ativa da Fazenda Pública”, acrescenta, ao ADCT, o art. 95, com 16 parágrafos, para criar um grotesco “regime especial de paga-mento de precatórios”, estruturado em uma burocracia, que pode ser sintetizada na expressão calote fiscal e imoral, o terceiro.

A PEC em foco constitui uma violência contra o credor da Fa-zenda Pública e revela-se triplamente inconstitucional: 1º) por ter efeito confiscatório, ou seja, a retenção indevida - e sem o devido processo legal específico - de créditos de pessoas físicas e jurídicas (art. 5º, LIV); 2º) por violar o princípio constitucional da igualdade (art. 5º, caput), no tratamento, profundamente dife-renciado, entre os créditos das pessoas físicas e jurídicas contra a Fazenda Pública e os créditos desta contra aqueles; e 3º) por ofender o princípio constitucional da moralidade (art. 37, caput), que orienta e vincula o procedimento da Administração Pública, ao impor um tratamento lesivo aos titulares de direitos creditórios contra a Fazenda Pública. Esta, como se sabe, impõe tratamento draconiano contra os seus devedores: execução fiscal com penhora de bens, protesto de dívidas, inclusão dos devedores nos cadastros negativos, penhoras on-line e, no cúmulo da audácia fiscal, a pretendida penhora de bens dos devedores por ordem de funcionários do Fisco.


VAi “SoBrAr” PArA o ComErCiANTE

Jornal do Commercio, 15 de junho de 2009

Está em curso no Congresso Nacional, em regime de urgência, o PL nº 1.472/2007 que obriga discriminar, na Nota Fiscal, to-dos os tributos federais, estaduais e municipais, inclusive INPS, incidentes, sobre a venda de mercadorias e serviços aos consu-midores.

O Projeto pretende regular a norma do §5º do art. 150 da Constituição, segundo o qual “a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços”.

Por ser impróprio para o texto constitucional, o dispositivo transfere à lei ordinária o modus faciendi do esclarecimento aos contribuintes. Por enfrentar a mesma dificuldade, o Projeto transfere, a uma “instituição de âmbito nacional”, o encargo de efetuar o cálculo dos tributos que deverão ser informados em cada nota fiscal.

Em um sistema tributário complexo, em que as competências da União Federal se misturam a de 27 Estados e Distrito Federal e a de mais de 5.500 Municípios, a proposta, se transformada em lei, terá tudo para fazer parte do imenso grupo das “leis que não pegam”. E nem poderá pegar, porque seria absurdo exigir dos comerciantes e prestadores de serviços em geral, especialmente dos pequenos lojistas, que indiquem, na nota fiscal de venda, os


valores do IPI, ICMS e Contribuições ao PIS que houverem incidido na produção do bem e, também, os valores do ICMS, Contribuição ao PIS e COFINS que incidam sobre a venda efetuada.

Não obstante, a proposta é mais arrojada, pois mistura tributos indiretos (já citados) com tributos diretos, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda (IR). É evidente que o comerciante não terá como calcular a proporção da CSLL e do IR (pagos pela indústria produtora) a ser informada como parte da formação do preço do produto objeto da venda. E não terá como informar qual será o CSLL e o IR que ele próprio pagará ao final de cada período, para poder apropriá-lo venda a venda. O mesmo raciocínio aplica-se à chamada “CIDE Com-bustíveis”.

O PL nº 1.472, de 2007, carrega um conjunto enorme de outros projetos afins. Todos têm como fonte de inspiração uma pala-vrinha mágica: “transparência”. Todavia, em nome dessa trans-parência pretende-se criar, caso o PL se transforme em lei, uma fantástica burocracia fiscal, com imensa elevação de custos e, por consequência, aumento dos preços para o consumidor final.

O Projeto também não leva em conta que grande parte dos produ-tos industrializados estão submetidos ao regime de substituição tributária e que outra parte submete-se à incidência monofásica na indústria. Também desconhece formidáveis avanços decorr-entes da evolução da tecnologia de informação, como o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), que já substitui a Nota Fiscal tradicional, e a Nota Fiscal Eletrônica.

Ora, há outros meios de informação aos consumidores quanto ao volume dos tributos que incidem sobre os produtos em geral, seja pela via de amostras, seja, em casos especiais, como nos monofásicos, produto a produto.

É de se imaginar a cena – por exemplo, no Natal, períodos de grandes vendas – de uma nova seção nas lojas, a seção de discriminação dos tributos nas notas fiscais. Na venda de uma cerveja, por exemplo, o dono do bar terá de emitir uma nota fis-cal e nela discriminar as parcelas de diversos tributos incidentes, direta ou indiretamente, sobre tal produto: IPI, ICMS, IR, COFINS, PIS, CIDE, CSLL, Contribuição Previdenciária etc. Enquanto o comerciante estiver fazendo os cálculos e emitindo a nota fiscal, a cerveja, certamente, esquentará...

O comerciante poderia utilizar um computador, mas com um programa elaborado a elevadíssimo custo, por um gênio, tal a quantidade de variáveis para o cálculo, em função da imensa gama de produtos comercializados diariamente pelos estabelecimentos varejistas e também pela dificuldade em estimar a proporção relativa ao IR e à CSLL que recai sobre cada produto. No final, o preço do produto teria de dobrar.

Enfim, esse é um singelo exemplo de um projeto absurdamente burocrático, já aprovado pelo Senado Federal e em vias de aprova-ção pela Câmara dos Deputados. Sem dúvida, vai “sobrar” para o comerciante.

No entanto, ainda há tempo para o empresariado e as entidades de defesa dos consumidores e, ainda, o próprio Ministério da Fazenda agirem, junto à Câmara dos Deputados, no sentido do arquivamento desse projeto estapafúrdio.


rEFormA TriBuTáriA iNoPorTuNA E iNEFiCAZ

Jornal do Commercio, 31 de março de 2009

Estão ressurgindo, no Congresso Nacional e na imprensa, mani-festações a favor da imediata aprovação da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Tributária, a qual, entretanto, revela-se inoportuna e ineficaz.

É inoportuna porque, tempos depois de sua elaboração, sobreveio a crise econômica, que, surgindo nos Estados Unidos, espalhou--se para a Europa e outros países e atingiu o Brasil, sob a forma de redução de investimentos, declínio da atividade econômica e desemprego. A crise transformou-se, sem dúvida, na preocupação central do Governo. Assim, às incertezas do mercado, provocadas pela crise e que desestimulam os investidores, não podem se somar, neste momento, os receios e as preocupações que naturalmente decorrem de mudanças radicais no sistema tributário. O Governo tem de se concentrar em estimular e realizar investimentos em infraestrutura e o PAC tem essa finalidade.

A Proposta de Reforma Tributária é, também, ineficaz. Acres-centando à Constituição Federal 381 novas regras (a Emenda proposta é mais extensa do que toda a Constituição dos Estados Unidos), a Proposta, além de extravagante, cria dois novos im-postos. O primeiro é o imposto sobre operações onerosas com bens e prestação de serviços, que, na verdade, apenas substitui algumas contribuições (COFINS, PIS e Salário-Educação), com


diferentes bases de cálculo (receita das empresas, lucro tribu-tável e folha de salários). A Proposta substitui essas bases de cálculo pela importação, produção e comercialização, além dos serviços, com alíquota estimada de 13%, a qual, somada à do ICMS (calculada, na média, em 18%), resultaria em uma absurda incidência de 31% sobre uma mesma base de cálculo, afetando o sistema produtivo e as atividades comerciais. Afora isso, o novo imposto, por incidir, de fato, sobre o consumidor, aumentará a regressividade do sistema, o que é antissocial.

Ao mesmo tempo, a Reforma cria um “Novo ICMS”, substituindo a incidência na origem pela incidência no destino, o que é sufi-ciente para lançar no escuro as receitas dos Estados e Municípios, em um ano de crise econômica, provocando, como é natural, e reação dos senhores governadores e prefeitos. Além disso, atribui ao atual CONFAZ poderes verdadeiramente legislativos e unifica, em lei federal, a legislação dos Estados e Distrito Federal, o que importa – não se pode negar – em perda da capacidade legislativa das Assembleias estaduais, provocando outras reações. Afora isso, a Reforma extingue a CSLL, mas não impede a elevação do IR, para compensar a perda de receita.

Ora, em um ano de crise econômica, uma reforma tributária não pode depender de uma controvertida Emenda Constitucional, que não reduz, mas aumenta, tanto a carga tributária, quanto a burocracia fiscal. Pode, no entanto, ser iniciada por duas ou três medidas provisórias. Para reduzir a carga tributária sobre as empresas, o Governo poderia extinguir a Contribuição ao PIS, que não mais se destina a formar patrimônio dos trabalhadores, mas a financiar o seguro-desemprego e o chamado “14º salário”, bem assim a Contribuição ao Salário-Educação, que participa do financiamento da educação básica, uma vez que tais despesas podem ser custeadas com verbas do Orçamento. E para reduzir a

carga tributária das pessoas físicas e a regressividade do sistema, bastaria a efetiva correção da tabela de incidência do Imposto de Renda, defasada há mais de 10 anos e que transformou em contribuintes do IR até mesmo os trabalhadores mais bem remu-nerados. Seria justo reduzir à metade as multas fiscais, sobretudo as de 50%, 100% e 150% sobre o valor do imposto devido, per-centuais estabelecidos antes da relativa estabilidade da nossa moeda e que deram origem a uma gigantesca Dívida Ativa (cerca de R$1,5 bilhão).

A solução do problema da acumulação dos créditos (cerca de R$15 bilhões) das atividades exportadoras independe de emenda constitucional. A lei ordinária pode autorizar a cessão a terceiros dos créditos relativos à COFINS e ao PIS, para compensação com tributos vencidos e vincendos. E quanto aos créditos do ICMS, cessão semelhante pode ser autorizada por lei complementar, não se justificando, portanto, uma “reforma tributária” apenas para implementar a chamada “Lei Kandir”.

Por outro lado, o Governo poderia reduzir a burocracia do sistema tributário, tornando definitiva a tributação em vários casos de retenção na fonte, ampliando a área de tributação pelo regime de lucro presumido, consolidando a legislação dos impostos e contribuições federais e aprovando modelos definitivos para as declarações do IR e do ITR, que são alterados a cada ano.

Mais uma vez, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo manifesta-se pela inoportunidade e ineficácia, nos termos em que redigida, da proposta de Reforma Tributária em curso no Congresso Nacional e defende a adoção imediata de medidas para reduzir a carga tributária, a regressividade e a burocracia do nosso Sistema Tributário.


o rETorNo DA CPmFJornal do Commercio, 14 de setembro de 2009

Os tributos encontram, em geral, forte resistência social, pelos reflexos nos rendimentos, nos bens e nas próprias vidas dos ci-dadãos, bem assim nos ativos e lucros das empresas, ainda que todos compreendam que a receita pública se destina a financiar os serviços essenciais a uma sociedade organizada. Mesmo as-sim, os diferentes tributos encontram menor ou maior resistência social. Entre os primeiros, podem ser citados o IPI e o ICMS, porque o consumidor final não os percebe embutidos nos preços dos produtos. Entre os mais detestados pelos contribuintes, encontram-se o Imposto de Renda, o IPTU e o IPVA, que afetam, de modo cristalino, o bolso do contribuinte.

Sob esse último aspecto, todavia, a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), também conhecida como “imposto do cheque”, superou todos os impostos e contribuições já lançados no Brasil, em termos de rejeição social. É que todo cidadão que dispusesse de uma conta-corrente bancária, podia constatar, em cada extrato, um desconto no seu saldo: era a odiosa CPMF.

Instituída, em 1996, pela Emenda Constitucional nº 12, a CPMF, destinava-se a proporcionar recursos ao Fundo Nacional da Saúde, para financiar ações e programas na área da saúde. Com uma alíquota de 0,20% sobre o valor de cada movimentação ou transmissão de valores e de créditos de natureza financeira deveria vigorar, tão somente, por dois anos. Pela Emenda nº 21,


de 1999, a CPMF foi prorrogada por mais três anos e a alíquota foi aumentada para 0,38% por 12 meses e 0,30% por mais 24 meses e o resultado do aumento da arrecadação foi desviado da área da saúde para a Previdência Social. Em seguida, a Emenda nº 31, de 2000, restabeleceu a alíquota adicional de 0,08%, mas a receita respectiva foi desviada da área da Previdência Social para o Fundo de Erradicação da Pobreza. A seguir, a Emenda nº 37, de 2002, prorrogou, de novo, a CPMF, até 31/12/2004 e da alíquota de 0,38% somente a receita decorrente da parcela de 0,20% con-tinuou destinada à área da saúde. Finalmente, a Emenda nº 42, de 2003, prorrogou, mais uma vez, a CPMF até 31/12/2007.

Em 2006, o Ministério do Planejamento chegou a cogitar de transformar a CPMF, de provisória em permanente. Todavia, em dezembro de 2007, o Congresso Nacional, pressionado por todo o eleitorado, a imprensa e as classes empresariais, negou aprovação à Proposta de Emenda que objetivava uma nova prorrogação da CPMF, até 2011.

Agora, ao apreciar o extenso (65 artigos) Projeto de Lei Comple-mentar nº 306-B, de 2008, que objetiva regular o §3º do art. 198 da Constituição e estabelecer os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços de saúde, a Câmara dos Deputados enxertou uma Seção, para recriar a CPMF, rebatizada como Contribuição Social para a Saúde (CSS), incidente sobre movimentações e transmissões financeiras, pela alíquota de 0,1% (um décimo por cento), cuja receita será incorporada ao Fundo Nacional de Saúde.

O retorno da CPMF, como CSS permanente, é uma agressão aos contribuintes brasileiros, que já suportam a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), as quais, como prescrevem

os arts. 195, I, “b” e “e”, e o §3º do art. 196 da Constituição, já são destinadas a financiar o Sistema Único de Saúde, ao lado da previdência e da assistência sociais. Essas duas contribuições, pagas pelas pessoas jurídicas, são repassadas aos consumidores finais, isto é, a todo o povo brasileiro. A proposta tem, evi-dentemente, o apoio do Fisco, ávido para controlar as contas bancárias dos brasileiros e contornar a proteção constitucional ao sigilo de dados, à intimidade e à vida privada (Constituição, art. 5º, X e XII).

Em que pese o nobre propósito do citado PLC, gerar recursos (R$10 bilhões) para a área da saúde, o Sistema Único de Saúde já dispõe dos recursos específicos provenientes das duas citadas contribuições sociais, sendo de notar-se que a receita da COFINS é superior a do IPI.

É, deveras, lamentável, que o Congresso Nacional, já desgastado perante o eleitorado brasileiro, com episódios como os do “men-salão”, dos “atos secretos” etc., resolva, já na proximidade das eleições, aumentar a extorsiva e confiscatória carga tributária (36,5% do PIB), para recriar o mais rejeitado tributo já existente em nosso País, em todos os tempos.

Nessas condições e ao tempo em que apoia firmemente a alocação de maior parcela da COFINS e da CSLL para as ações da área da saúde do governo federal, tão bem desenvolvidas pelo competente e dedicado Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, inclusive na luta contra a pandemia da “gripe suína”, a Confederação Nacio-nal do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atendendo, inclusive, a recomendação de sua Diretoria, conclama os senhores deputados à rejeição da inoportuna e injustificável CSS.


PEC Nº 233/08 - NÃo A ESTA rEFormA TriBuTáriA

Jornal do Commercio, 15 de abril de 2008

Uma reforma tributária que assegure uma redução da carga tribu-tária e uma simplificação do sistema é uma reivindicação que representa um consenso nacional, entre todos os contribuintes brasileiros, especialmente as empresas nacionais. No mundo da globalização, a capacidade de concorrência e competição é funda-mental, tanto para exportar aos mercados internacionais, quanto para defender-se das importações no mercado interno.

É sabido que o Brasil tem, de longa data, uma participação pouco acima de 1% do comércio internacional, devido a evidentes des-vantagens, tais como a deficiência dos transportes, os encargos trabalhistas e sociais e, principalmente, o peso da carga tributária e da burocracia fiscal.

Inúmeros projetos de lei e de emenda constitucional têm foca- lizado uma reforma tributária por iniciativa do Executivo ou do Congresso Nacional. O último desses projetos, a PEC nº 233/2008 encontra-se, atualmente, em discussão na Câmara dos Deputados, onde o Relator apresentou substancioso substitutivo.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Tu- rismo tem se manifestado, invariavelmente, contra esses projetos, pelo simples fato de que não resultam em queda da carga tribu-tária, nem simplificam o sistema. Pelo contrário.


Essa posição é revigorada, em relação ao substitutivo ora em discussão na Câmara dos Deputados, pelas seguintes razões, entre outras:

1. INSS: a redução de 6% do INSS na folha de pagamentos é uma desoneração fictícia e enganosa, porque vai passar para o fatura-mento, certamente com viés de aumento da carga tributária.

2. Salário Educação: Idem.

3. Incorporação do PIS e da COFINS ao IVA federal: não chega a ser uma simplificação, mas pode gerar complicações para as empresas do SIMPLES e aquelas que pagam o Imposto de Renda sobre o lucro presumido.

4. Energia elétrica: aumenta a carga tributária do ICMS.

5. Poluidor-pagador: é um princípio ideológico e burocrático que já consta da legislação ambiental e da Constituição.

6. Impostos sobre Imposto: o projeto de Reforma Tributária constitucionaliza a “cobrança por dentro”, ou seja a inclusão do próprio imposto na base de cálculo. É uma distorção absurda, hoje existente no caso do ICMS estadual. Estender esse conceito ao IVA-F e incluí-lo na Constituição Federal é uma aberração inominável. Isto só existe no Brasil.

7. Minerais: adota o conceito de faturamento bruto para incidir a compensação financeira pela exploração mineral de 3% so-bre minério de ferro, alumínio, fertilizante, carvão, manganês, sal-gema e potássio, provocando uma brutal elevação da carga tributária sobre essas importantes matérias-primas.

8. ICMS no destino: reduz de 12% ou 7% para 2% a parcela do

ICMS que hoje pertence ao Estado de origem. Não há acordo entre os governadores. A proposta é inócua do ponto de vista fiscal, mas vai produzir uma verdadeira celeuma durante 12 anos do período de transição. É uma aventura, um verdadeiro salto no escuro, e não acaba com a guerra fiscal.

9. Investimentos fixos: alonga o prazo para utilização do crédito do ICMS e do IVA-F. O dispositivo do substitutivo da PEC nº 233/2008 é confuso e não garante o crédito integral e imediato.

10. Alíquotas: o processo de estabelecimento das alíquotas do ICMS, assim como a lista de produtos sobre os quais irá incidir, é obscuro e certamente vai resultar em elevação da carga tribu-tária.

11. Imposto sobre exportações: partilhar com Estados, DF e Mu-nicípios um imposto de natureza regulatória. Não faz sentido.

12. Movimentação financeira: há risco de que o IVA-F venha a incidir sobre essas operações.

13. CONFAZ: concede verdadeiro status de monopólio às decisões do Confaz (Secretários de Fazenda estaduais), para regulamentar o ICMS.

14. Tributação adicional: permissão constitucional para aumentar a carga tributária em até 5% do IVA-F. Não faz sentido.

15. Operações Onerosas com Bens e Serviços: expressão que, no substitutivo da PEC nº 233/2008, propõe substituir “faturamento e receita” por “operações onerosas”. Uma proposta inexplicável, capaz de gerar interpretações arbitrárias, mais burocracia e elevação da carga tributária.


um AVANÇo NAS LEiS Do iPi, DA CoFiNS E Do PiSJornal do Brasil, 9 de dezembro de 2009

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, em decisão terminativa, o PLS nº 411, de 2009, de iniciativa da Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e da Em-pregabilidade, subscrito pelo Senador Francisco Dornelles e que teve como relator o Senador Tasso Jereissati.

Trata-se de projeto da maior relevância para o País, pois soluciona um dos mais sérios problemas tributários hoje existentes, qual seja o acúmulo desmesurado de créditos fiscais e seus efeitos perversos na competitividade das empresas brasileiras.

Com referência ao IPI, o Projeto ajusta a legislação ao princípio constitucional da não cumulatividade, cujo alcance se encontra limitado pela norma do art. 25 da Lei nº 4.502, de 30/11/64, an-terior e incompatível com a Carta de 1988, mas que vem sendo indevidamente aplicada pela Receita Federal, com prejuízo para os contribuintes. E torna claro que a isenção, a não incidência e a alíquota zero, na saída dos produtos fabris, não acarretam a anulação do crédito relativo às operações anteriores, como a Receita Federal vem entendendo, sem considerar as normas da Constituição de 1988 relativas ao princípio da não cumulativi-dade.

Além disso, o PLS nº 411/2009 estende o direito ao crédito – hoje restrito à entrada de matérias-primas, produtos intermediários e

Conclusão:

Na conjuntura atual, de retração das atividades econômicas, o Governo tem de concentrar toda sua atenção e energia na política de combate à recessão e não pode dispersar sua atuação com a implantação de uma reforma tributária prolixa e aventureira.


materiais de embalagem –, à entrada dos produtos destinados ao uso, ao consumo ou ao ativo permanente do estabelecimento industrial.

Em relação à COFINS e à Contribuição ao PIS, o Projeto elimina a cumulatividade ainda existente, ao estender o direito ao crédito a todos os bens e serviços adquiridos, inclusive os de uso e con-sumo necessários à atividade do estabelecimento comercial ou industrial. A sistemática atual prejudica a todas as empresas, especialmente as exportadoras, uma vez que os créditos acumu-lados, em função de suas atividades, não são absorvidos pelos débitos correspondentes, estimando-se entre R$10 e R$15 bilhões o volume dos créditos da COFINS e do PIS acumulado em função da atividade exportadora.

Para reduzir a acumulação de créditos, o projeto admite, com toda a justiça, a compensação não só com débitos da própria empresa contribuinte, mas também com créditos das empresas controladoras, controladas ou coligadas e, na falta destas, com créditos de terceiros. E, em boa hora, estabelece o acréscimo de juros, pela taxa SELIC, aos créditos a serem ressarcidos aos con-tribuintes do IPI, da COFINS e do PIS.

Outro importante dispositivo do Projeto de lei determina que o ressarcimento dos créditos tributários seja feito com correção monetária à base da taxa SELIC. Hoje, os ressarcimentos, a par de extremamente morosos, são efetuados sem qualquer correção, mesmo no caso das decisões judiciais que reconheçam aos con-tribuintes o direito à atualização monetária.

Contudo, o projeto ainda não afasta, a incidência da CSLL sobre o lucro derivado das receitas das exportações, que a Receita Federal insiste em manter, inobstante a regra da não incidência contida

no art. 149, §2º, I, da Constituição, introduzida pela Emenda nº 33, de 2001, matéria objeto de diversas decisões judiciais.

O projeto aprovado pelo Senado Federal ainda tramitará na Câmara dos Deputados. A classe empresarial certamente empre-gará os seus esforços no sentido de que, naquela Casa, o Projeto seja aprovado. É uma iniciativa modernizante, condizente com a atuação internacional das empresas brasileiras, e mitiga dois dos efeitos perversos da tributação brasileira: a cumulatividade tributária pela adoção do princípio do crédito físico e o acúmulo de créditos fiscais decorrente das restrições presentes nas leis federais e nas instruções da Receita Federal, prejudiciais à com-petitividade da empresa nacional.

Em suma, o PLS nº 411/2009 constitui um avanço na legislação do IPI, COFINS e PIS e aperfeiçoa o Sistema Tributário Nacional, confirmando, por outro lado, a procedência da posição desta Confederação, no sentido da realização da reforma tributária por etapas econômica e politicamente viáveis.

CAPíTuLo 2

A CriSE muNDiAL DE 2008


A oriGEm DA CriSE E A CorrEiA DE TrANSmiSSÃo

Jornal do Brasil, 27 de dezembro de 2008

Longos períodos de crescimento econômico fazem as pessoas esquecerem a ideia dos movimentos cíclicos, que alternam fases de expansão e de contração. Até que surge o fenômeno histórico da reversão, surpreendendo a todos que não perceberam que a tempestade estava se formando.

A brusca interrupção da fase de expansão tem sempre a centelha financeira a desencadear o processo de baixa, que logo se trans-mite ao mundo real da produção de bens e serviços. Foi assim em outubro de 1929 e está sendo assim em outubro de 2008. A queda vertiginosa dos valores nas Bolsas gera um sentimento de empobrecimento dos investidores que passam a “apertar o cinto” e a consumir menos.

Em tempos recentes, a tecnologia criou ampla variedade de ins-trumentos financeiros na forma de “derivativos”, ativos finan-ceiros que derivam de outro ativo real ou financeiro. Graças a esse artifício virtual, qualquer dívida pode ser transformada em títulos e vendida várias vezes no mercado, em uma “alavanca-gem” impressionante.

O lucro fácil das operações aparentemente seguras, financiadas por dinheiro barato, e a economia em expansão afastam o risco da inadimplência do devedor. O excesso de confiança põe de lado a cuidadosa análise do risco.


A inflexão do ciclo tem um tempo de gestação. No caso atual, tudo começou por volta de 2006 quando os sucessivos refinanciamen-tos das hipotecas nos Estados Unidos tornaram-se problemáticos. As operações estruturadas pela emissão de títulos, verdadeiros derivativos da hipoteca inicial, não levaram em conta a capaci-dade de pagamento do tomador do empréstimo, este supostamente garantido por um imóvel cujo preço aumentava incessantemente. Na verdade, a sirene do alarme soou em março de 2007, quando senadores democratas clamaram por medidas compensatórias, ante uma Administração Federal presa da inércia.

Rompida a cadeia da felicidade, era somente questão de tempo a crise de liquidez logo transformar-se em crise de confiança. Dada a dimensão da economia norte-americana, a interdependência de um mercado financeiro globalizado e transações efetivadas em tempo real, também foi uma questão de tempo a falta de liquidez e a quebra de confiança cruzarem meridianos no rumo da Europa e atravessarem paralelos, no sentido Sul do Continente.

Como nas duas faces da moeda, a economia também tem duas faces, a financeira e a real. Mais uma vez era questão de tempo a contaminação das dificuldades das finanças internacionais aos mercados de bens e serviços. O “Baltic Dry Index” (BDI) acom-panha os preços dos fretes do transporte marítimo transoceânico, dos gigantescos graneleiros que levam minério de ferro da Aus-trália e do Brasil para mercados da América do Norte, da Europa e da Ásia. Refletindo em grande parte a desaceleração econômica dos grandes mercados produtores de bens, esses fretes vêm em queda livre desde maio deste ano, sinalizando a perspectiva de queda do comércio internacional.

Como age a correia de transmissão da crise financeira e conse-quente desaceleração da economia mundial sobre o Brasil? Atua

através do comércio exterior e do movimento de capitais, com-ponentes que são do balanço de pagamentos do País.

Na grande depressão dos anos 1930, quando as relações econômi-cas entre as Nações eram muito mais simples, a renda nacional dos Estados Unidos baixou drasticamente e, com isso, caiu fortemente a demanda por café. A retração do consumo logo estendeu-se à Europa. Em consequência, em um país ainda predominante-mente agrícola, foi suspenso o financiamento para estocagem do produto e passou a ser exigida a liquidação imediata das dívidas existentes. Caiu por terra a política de valorização do café. A queda das exportações brasileiras e a perda da lucratividade da lavoura cafeeira arrasou a economia do Brasil, que foi obrigado a suspender o pagamento da dívida externa.

O novo protagonista da economia mundial, a China, que até agora se mostrou voraz em sua demanda por commodities, com a desaceleração do seu crescimento impacta no sentido da contra-ção todo o comércio mundial, desfazendo-se a esperança de que pudesse ter uma ação compensatória dessa contração. Na fase de baixa que ora se desenha para o nosso País, por propagação, o comércio exterior é afetado pela queda nos preços e no volume das exportações, levando a uma contração do saldo do balanço de comércio. No que concerne ao movimento de capitais, a en-trada de recursos externos em um ambiente mundial de falta de liquidez e quebra da confiança significa que, por ora, o processo de captação de recursos externos vai se reduzir substancialmente, assim como os do mercado interno.

Em um horizonte de curto prazo, as decisões de investimento das grandes empresas nacionais poderão ser adiadas. E a capacidade do investimento público preencher esse vácuo temporário de-penderá de uma revisão dos orçamentos nos três níveis da Ad-


A AÇÃo DoS BANCoS CENTrAiS

Jornal do Brasil, 1 de dezembro de 2008

A crise financeira nos Estados Unidos, que já levou à falência grandes bancos e empresas seguradoras, é uma repetição, em escala muito maior, do que ocorreu no Brasil, em 1998, com a quebra dos Bancos Nacional, Econômico, Bamerindus e outros. Na base da crise, tanto lá, quanto aqui, está o desleixo das au-toridades, principalmente dos Bancos Centrais, na regulação e fiscalização do sistema bancário.

Os bancos são instituições de alto risco, que só navegam bem em mar calmo. O sistema trabalha na base de reservas fracionárias, isto é, emprestam muitas vezes mais do que seu capital próprio e suas reservas. Por isso mesmo, nenhum banco aguenta uma corrida de seus depositantes, que começa com um banco e logo se transforma em uma crise sistêmica, se não houver uma autori-dade forte e uma adequada “política de repressão e salvamento”. Entre os casos mais notáveis de falência, no Brasil, figura o de um grande Banco que fraudou sua contabilidade e enganou o público durante 10 anos, sem que a empresa de auditoria e o Banco Central se dessem conta da gravíssima situação. A criação do PROER salvou o resto do sistema, que hoje permanece sadio e confiável. A experiência ensina que as crises sistêmicas, como a atual, têm de ser atalhadas prontamente, por meio de medidas fiscais e monetárias.

ministração, em um provável contexto de queda da arrecadação de impostos.

Nossa esperança é de que a fase de baixa da economia mundial seja breve e que o fatalismo dos ciclos econômicos resulte em uma passagem rápida da crise à recuperação.


Os Bancos Centrais, desde sua origem no século XVIII, têm duas responsabilidades fundamentais: controlar o nível da li-quidez monetária, para evitar inflação ou deflação, e zelar pela saúde do sistema, mediante rigorosa regulação, como a que se prescreve no Acordo da Basileia. Mas a maioria dos BCs acredita mesmo é na manipulação da taxa de juros, algo que há muitos anos vem escapando à capacidade de influência das autoridades monetárias.

Nos últimos 40 ou 50 anos, ganharam força as operações de securitização e de mercado futuro nas Bolsas de Mercadorias, na qual um importante e saudável sistema de hedge acabou nas mãos de especuladores astuciosos, que transformaram os Fundos de Investimentos e as Bolsas de Valores e de Futuros em verdadeiros cassinos, imunes à fiscalização. Um bom exemplo é o dos Fundos hipotecários nos Estados Unidos, baseados em garantias podres (sub-prime), que, através da leviandade do sistema de securitiza-ção, promoveu uma irresponsável alavancagem de operações, pelo mundo afora, até transformar-se em incontrolável crise sistêmica. Outro exemplo é o do mercado de café, cuja produção física anual é de cerca de 130 milhões de sacas, enquanto somente nas Bolsas são operados contratos de futuros em montante pelo menos 10 vezes superior. Atualmente, o preço do café é feito nas Bolsas de Nova York e Londres, e não mais no mercado de compradores e vendedores.

Começaram a virar moda e a popularizarem-se os Fundos de Commodities, surgidos no boom da valorização do petróleo, das matérias-primas e alimentos, cujos preços subiram astronomica-mente diante das pressões de demanda da nova China e do surto dos países emergentes. Esses Fundos oferecem uma valorização inicial inusitada, que atrai milhões de investidores, com lucros impressionantes. Quando o mercado percebe que essa valorização

não tem apoio na realidade, a “bolha” explode e o pânico toma conta do mercado. É o que está acontecendo.

Enquanto tudo isso ocorre, a olhos vistos, os Bancos Centrais, daqui e de todo o mundo, continuam acreditando que podem controlar o mercado através da manipulação das taxas de juros, conferindo ao sistema financeiro uma liberdade excessiva, que nada tem a ver com o sistema capitalista, como imaginam alguns ingênuos, de boa ou de má-fé.

O Estado será melhor e mais eficiente, quanto mais afastar-se da intervenção no domínio econômico. Mas não pode abdi-car do controle e da fiscalização do mercado, através uma ação regulatória punitiva, eficiente e preventiva. É de sua responsabilidade.


o PLANo BuSH/oBAmAJornal do Commercio, 16 de fevereiro de 2009

O Governo norte-americano aprovou um pacote de medidas an-ticíclicas adicionais da ordem de US$2 trilhões, mas o programa continua vago, sem definições claras e pouca coerência. Pode ter resultados inócuos.

As fases de recessão, dentro dos ciclos econômicos, têm uma con-figuração própria, intimamente vinculadas a um período anterior de excesso de consumo e de investimentos. O reajuste recessivo é uma solução natural. Nesse caso, não se pode forçar o banco a emprestar, nem o empresário a investir, nem o consumidor a comprar. A solução é chamar o Estado a intervir, temporariamente, no mercado, investindo em obras públicas que gerem renda e criem emprego, que, afinal, vão reativar o consumo.

A crise é de consumo. Se fosse uma crise de confiança ou de liqui-dez, a garantia oferecida aos depositantes bancários e os trilhões de dólares injetados no mercado já teriam resolvido a questão.

As recessões cíclicas são como certas epidemias, que têm um tempo mínimo para terminar. Às vezes mais curtos ou mais lon-gos. As medidas que estão sendo tomadas nos Estados Unidos ou na Europa não estão na direção certa.

No Brasil, também não. Estão sendo adotadas algumas medidas equivocadas, como comprar ativos podres ou dar dinheiro às financeiras das empresas automobilísticas. Mas há um objetivo que aponta na direção certa: o PAC. É através do PAC que vão ser


criados novos empregos para compensar o desemprego da Vale, da Aracruz, da VCP, da Sadia, da indústria automobilística, da siderúrgica e da exportação.

O Governo Bush deu US$150 bilhões de incentivos fiscais, sem resultado. Deu US$350 bilhões aos bancos, à FanniMae, ao Freddy Mac e à Seguradora AIG, sem qualquer sinal de revitalização do mercado. Agora, o Presidente Obama se propõe a comprar mais US$500 bilhões de ativos podres dos bancos, dar US$50 bilhões para a indústria automobilística, US$100 bilhões para os devedores hipotecários, em um total que pode chegar a mais de US$2 trilhões adicionais. Fala-se até em criar um grande banco estatal, para gerir os ativos podres. Não há qualquer garantia de que isso possa gerar os 2 milhões de empregos que estão sendo perdidos.

A única evidência que temos de algum resultado positivo está no programa de obras que o Presidente Obama pensa realizar em estradas, portos, energia e outros projetos de construção civil e infraestrutura. São eles que vão compensar os empregos perdidos na GM, na Chrysler, na Ford e outras empresas.

O Tesouro norte-americano, cronicamente deficitário no Governo Bush, não está em condições de realizar gastos adicionais de US$2 trilhões. Podem gerar mais inflação do que empregos.

A ideia de condicionar essa ajuda financeira à compra de produtos made in USA e contratação de mão de obra norte-americana é um protecionismo inconsequente, que pode gerar retaliação em todo o mundo e agravar a crise, ainda mais. Pior ainda, pode acabar com a credibilidade do Presidente Obama, tão importante para os Estados Unidos e para o mundo, na conjuntura atual.

o CRASH DE 2008Correio Braziliense, 3 de abril de 2009

A recessão que ocorreu no Brasil, a partir do último trimestre de 2008, se deveu a várias causas, todas elas representando um em-pobrecimento do País, em relação ao período anterior. O primeiro impacto foi dado pela queda no preço e na demanda do minério de ferro exportado pela Vale, devido à retração da demanda da China, em função da queda na indústria automobilística e, em consequência, dos produtos siderúrgicos e metalúrgicos; em seguida, caiu o preço do petróleo e do gás, que afetou a renda e os planos de investimentos da Petrobras (e os royalties estatais) e arrastou o preço do etanol; no mesmo período, caíram brusca-mente os preços – e de alguma forma a demanda – dos alimen-tos, principalmente do grupo soja, o mais importante dos nossos agroprodutos de exportação.

Dessa forma, podemos dizer que o Brasil enriqueceu em 2008, até setembro, e empobreceu a partir de outubro, configurando o quadro de recessão representado pela queda da produção e do emprego na economia brasileira.

Como vem sendo feito em todos os países, também o Governo brasileiro se viu obrigado a adotar uma série de medidas anticí-clicas, com vistas a contra-arrestar a recessão, ou seja estimular o consumo e fomentar a produção. Mas, como? Recuperar o preço do minério de ferro, do petróleo e dos alimentos? Impos-sível, pois as causas dessas perdas vieram de fora e sobre elas o Governo brasileiro não tem ação. Injetar dinheiro nos bancos


para recompor o capital de giro das empresas e a demanda dos consumidores? Inútil, principalmente face à atitude da aversão ao risco, adotada pelos investidores, assim como pelos consumidores (redução da propensão marginal a consumir, na linguagem de Keynes), receosos de perderem seus empregos. Por isso, afirma-se, em uma conjuntura de recessão pouco se pode esperar do setor privado, ou seja, cabe ao Governo adotar a iniciativa das medi-das de recuperação. É nisso que consiste a proposta formulada por Keynes, por ocasião da grande depressão dos anos 1930. É interessante lembrar que as primeiras medidas adotadas pelo Governo Hoover foram no sentido de aumentar os impostos, a fim de prover o Tesouro norte-americano de recursos para intervir na crise. Um desastre.

A experiência dos anos 1930 consagrou a proposta de Keynes: na recessão do setor privado – investidores e consumidores – cabe ao Governo comandar as iniciativas, reduzindo os gastos de custeio e expandindo os investimentos públicos, que vão gerar empregos, aumentar a renda e reativar as atividades econômicas. O aumento do consumo virá, em seguida, como consequência.

A proposta de Keynes cai, como uma luva, na atual recessão da economia brasileira. Não há por que fornecer mais crédito para os consumidores comprarem mais automóveis, mais geladeiras ou telefones celulares. O mercado de bens de consumo duráveis teve uma expansão exagerada em 2007 e 2008. O momento, agora, é de volta à normalidade. Mas, e o emprego? O emprego deve e vai ser criado em outras áreas e é aí que entra o PAC. O Governo tem um programa extenso de projetos no campo da infraestrutura e da indústria de base, que estavam paralisados há vários anos. Chegou a hora de acioná-los, combinando os recursos privados disponíveis, internos e externos, com os recursos oficiais, sejam do orçamento, sejam da expansão do crédito, como vem sendo

feito pelo BNDES. É aqui que entra, como assinalou Keynes, o efeito multiplicador dos investimentos, ou seja o número de vezes que aumenta a renda a partir de cada unidade nova de investimento.

A recessão mundial pegou em cheio a economia brasileira, como se pode ver pelo espantoso aumento do desemprego da mão de obra. Tem a palavra o Governo, temporariamente. Quando a re-cessão terminar, o Governo volta ao normal e deixa o mercado reassumir as iniciativas. Porque, e aqui voltamos a Keynes, não é a propensão a economizar que responde pela formação do capital, mas, sim, a demanda do consumo atual e em perspectiva.


A SoLuÇÃo DA CriSE LEVA TEmPo


O mundo está enfermo, resultado de uma “intoxicação de con-sumo”, durante 20 anos. Agora, precisa descansar algum tempo, para se recuperar. A medicação adotada nos Estados Unidos, na Europa, assim como no Brasil, leva algum tempo para produzir efeito. Intoxicar o “doente” com sucessivas doses de um sem número de medicamentos não vai promover a cura imediata. Leva tempo.

O ritmo de expansão do comércio internacional, que crescia celeremente desde 2003, reconhecida alavanca do crescimento econômico, sofreu uma queda brusca de 20%, no último trimestre de 2008, e não vai voltar tão rapidamente ao nível anterior. Leva tempo. O volume de crédito bancário caiu fortemente, o mercado de capitais está praticamente paralisado e os índices das cotações nas principais Bolsas de Valores do mundo caíram até 50% e não vão se recuperar enquanto não se recuperar a lucratividade (P/L) das grandes empresas. Leva tempo.

As medidas anticíclicas, que estão sendo adotadas, certamente vão restaurar o crédito no sistema financeiro, vão reanimar o consumo e, portanto, vão criar incentivos para que voltem a ocorrer os investimentos privados. No momento, estão deprimidas a propensão a consumir e a propensão a investir. É importante que as medidas monetárias e fiscais se orientem no sentido de


compensar a queda dos investimentos e promover a criação de novos empregos, para neutralizar o desemprego gerado pela crise. É preciso um pouco de paciência para aguardar os resultados. Não adianta ir “com muita sede ao pote”, adotando um elenco interminável de medidas. Leva tempo.

Segundo reportagem do Jornal do Commercio, 92% das empresas de porte médio anunciaram que pretendiam investir, em 2008. Neste ano, esse percentual caiu para 70%, um recuo de 24%, bem maior que o verificado nas pequenas e grandes empresas.

Janeiro de 2009 marcou uma reversão abrupta nos avanços so-ciais alcançados pelo Brasil, nos últimos seis anos. Em apenas um mês, a classe C, nas seis maiores regiões metropolitanas, perdeu 11% de todo o aumento conseguido no Governo Lula. Em janeiro de 2009, 563 mil pessoas saíram da classe C para as classes D e E, nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador e Recife. O recuo na participação da classe C, no total da população dessas regiões metropolitanas, foi de 1,2 ponto percentual, saindo de 53,8%, em dezembro de 2008, para 52,6% atuais.

A economia brasileira teve um desenvolvimento auspicioso ao longo de 2008, crescendo ao ritmo anual de 6,0%, até setembro. A partir de outubro, houve uma reversão dramática, para 3,6% negativos, devido basicamente à queda de 27% nas exportações de novembro e dezembro, que continuaram perdendo força no primeiro trimestre de 2009. Pelo visto, a recuperação das atividades econômicas deverá recomeçar pela retomada das exportações, mas a OECD estima uma queda de 13% no comércio internacional, em 2009. A recuperação, evidentemente, leva tempo.

De acordo com os princípios da teoria shumpeteriana, ou seja, a de que as fases de prosperidade são iniciadas por impulso das ondas

de inovações, é bem possível que a atual recessão econômica leve algum tempo para recuperar-se. Uma nova revolução industrial, de consumo e de investimentos, está sendo gerada no campo das pesquisas e da experimentação de novas formas de energia “limpa”. Bilhões de dólares estão sendo investidos em pesquisas no campo de biocombustíveis, de novas fórmulas de etanol ce-lulósico e de algas, de energia solar e nuclear, de geração eólica e marítima, além das enormes expectativas no campo do biodiesel e do hidrogênio. Já se encontram no mercado os veículos flex e já estão chegando os veículos com motores elétricos e as primei-ras experiências de gerações de energia com hidrogênio. Essas inovações vão gerar impulso para pôr em marcha uma nova fase de prosperidade, início de um novo ciclo econômico.

Esse será o tempo necessário para entrarem em campo, com maior vigor, os investimentos do PAC, se não faltarem recursos do Governo, que poderão estar sendo utilizados em muitas outras finalidades. Exportações e investimentos na infraestrutura são, necessariamente, os caminhos da recuperação. Até que chegue a nova onda de inovações.

A análise da crise atual nos revelou que sua origem, sem dúvida, foi a indigestão de consumo e de especulação, muito além das possibilidades permitidas pela efetiva geração da renda resultante das atividades produtivas. Agora, é preciso dar tempo ao tempo, para concluir a digestão da crise. É uma questão matemática e de tempo. Não adianta criar soluções artificiais. Até as jiboias sabem disso...


A CriSE E A rEGuLAÇÃo FiNANCEirA

Jornal do Brasil, 29 de junho de 2009

Ficou claro para todos os analistas de mercado que a atual crise econômico-financeira mundial foi induzida pela falta de regula-ção do sistema financeiro e das Bolsas de Mercadorias e Futuros, inclusive o chamado “mercado de balcão”. Esse, aliás, foi um dos pontos de destaque na última reunião do G-20, em Londres, porém não houve uma resolução concreta, capaz de implementar rapidamente a decisão.

Entretanto, não se deve exagerar nessa regulação, que não pode ser excessiva até o ponto de comprometer a criatividade do sistema. Em princípio, em relação aos bancos, inclusive os bancos de investimentos e financeiras, não é necessário ir muito além do que já prescrevem os denominados Acordos de Basileia I e II, elaborados pelo BIS. Cabe aos Bancos Centrais dos diversos países e a outras Agências reguladoras oficiais zelar de modo firme pela rigorosa observância das regras daqueles Acordos, cabendo res-saltar que, no Brasil, os bancos e demais instituições financeiras vêm cumprindo integralmente tal regulação e, por isso mesmo, ficaram fora da crise.

Agora, com o sentido de reforçar a disciplina e a segurança do sistema, é necessário implantar e reforçar os instrumentos que im-põem limites operacionais, principalmente em relação às empresas de capital aberto e às operações a termo (futuro e derivativos).


Cabe, outrossim à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), fis-calizar, rigorosamente, as pseudo-operações de hedge das em-presas de capital aberto e impor limites técnicos a esse negócio, como aliás, já está fazendo a União Europeia.

Do mesmo modo, a CVM deve examinar, em detalhes, as operações de derivativos, principalmente nos mercados de balcão, impondo limites rígidos às vendas a descoberto, ao pagamento de bônus antecipados e aos contratos de juros futuros, geralmente realizados por bancos e outras instituições financeiras, com um caráter meramente especulativo, que transformaram esse mercado em uma mesa de apostas.

Não se discute que é da maior importância prestigiar as legítimas operações de hedge no mercado de commodities, especialmente agrícolas, pois são parte integrante dos mecanismos de finan-ciamento.

O que deve ser rigidamente regulado, com a imposição de limites técnicos, são as operações meramente especulativas, que fazem das Bolsas verdadeiros cassinos, alimentadas por empresas de rating, a serviço dos agentes de mercado. Sociedades de capital aberto têm de obter autorização prévia e limitada para tais opera-ções, as quais devem figurar claramente em seus balanços, para conhecimento público, assim como ocorre com as companhias de seguros.

Além disso, é absolutamente imprescindível cobrar inteira respon-sabilidade das empresas de auditoria pelos desvios e fraudes nas empresas sob sua vigilância técnica, punindo severamente seus administradores e até mesmo cassando as respectivas licenças para funcionamento.

PArA oNDE VAi o DoLAr?Jornal do Brasil, 23 de setembro de 2009

Há uma grande expectativa no mercado internacional sobre a desvalorização do dólar, frente a outras moedas, como conse-quência dos desequilíbrios fiscais e do balanço de pagamentos dos Estados Unidos. Em 2008, o déficit no comércio exterior atingiu, no final do ano, US$865 bilhões, média mensal de US$72 bilhões. Até junho de 2009, esse déficit havia caído para US$36 bilhões, ainda assim um desequilíbrio anual da ordem de US$430 bilhões. As exportações estão caindo 24% e as importações 33%. Mas o problema crucial norte-americano está no desequilíbrio fiscal que, após um déficit de US$455 bilhões em 2008, caminha para a espantoso saldo negativo de US$1,5 trilhão, em 2009, ou seja um déficit fiscal de 11,0% do PIB.

De um modo geral, uma moeda se desvaloriza em relação a outras moedas, como, por exemplo, o dólar em relação ao euro, depen-dendo das diferentes taxas de inflação entre um e outro país; mas nem sempre. A taxa de inflação nos Estados Unidos é mais ou menos igual à da União Europeia; entretanto, as paridades entre as duas moedas acusa forte desvalorização do dólar. Em junho de 2001, com um euro se comprava US$0,86 e, em junho de 2008, comprava US$1,56. O dólar se desvalorizou 45%, nesse período. Hoje, compra US$1,47.

A desvalorização também se reflete no preço dos produtos; por exemplo, em junho de 2001, o barril de petróleo custava US$27,00 e em junho de 2008, estava em US$131,50. Naquela primeira


data, a onça troy (31,10 gramos) do ouro valia US$270,00 e, hoje, vale US$1.002,00.

A comparação com a moeda brasileira é mais volátil, mas também aponta para a desvalorização do dólar: US$/R$3,80, em outubro 2002, US$/R$1,60, em julho 2008, US$/R$1,80, em setembro 2009.

Quando se indaga sobre a tendência do valor do dólar, até o final do ano, a resposta é encontrada, em primeiro lugar, nas compara-ções mencionadas acima, principalmente em relação ao preço do petróleo, embora a alta do petróleo represente uma desvalorização de todas as principais moedas. Outrossim, cabe considerar que o preço do petróleo depende muito da demanda da China, que vai continuar pressionando o mercado, e dos Estados Unidos que estão importando menos, assim como das disponibilidades da oferta a curto prazo, que não deve aliviar os preços, na medida em que a economia mundial dá sinais de início de recuperação.

E a taxa de câmbio R$/US$? Aqui o fator mais importante é a relação oferta e procura de divisas. Neste ano, até o mês de julho, o fluxo cambial foi positivo, conforme se vê pelo aumento de US$10 bilhões nas reservas internacionais. Até o final do ano, a situa-ção do Balanço de Pagamentos deverá ser de relativo equilíbrio: saldo de R$29 bilhões na balança comercial, mais US$33 bilhões de investimentos diretos, US$15 bilhões de investimentos em carteira e US$3,2 bilhões de remessas de imigrantes. Um total de aproximadamente US$80,0 bilhões. Do lado da procura, teremos US$27 bilhões de amortizações de empréstimos, US$16 bilhões de serviços, principalmente transportes, viagens e turismo, US$35 bilhões de remessa de rendas (juros e lucros), royalties e aluguéis de equipamentos. Total aproximado de US$78 bilhões.

O Governo pode adotar duas atitudes: favorecer a desvalorização do real, para estimular as exportações, digamos até R$2,00/US$, ou deixar livre o mercado flutuante, para favorecer a infla-ção baixa, com o que a taxa poderá manter-se entre R$1,80 e R$1,85/US$, até dezembro e, até mesmo, cair a um patamar mais baixo. O que teria consequências muito negativas.


CAPíTuLo 3

ATiViDADES ECoNÔmiCAS


A CoNJuNTurA ECoNÔmiCAJornal do Commercio, 22 de setembro de 2009

Pelo efeito de propagação através do comércio exterior, o clima de recessão mundial, a partir da queda das exportações, contaminou a economia brasileira, no último trimestre de 2008. Com efeito, o Produto Interno Bruto (PIB) nacional teve baixa de -3,6% no período outubro/dezembro do ano de 2008, comparado com o trimestre anterior. Essa queda continuou a ocorrer, embora com menor intensidade, no primeiro trimestre deste ano, quando se verificou um recuo de -0,8%. Convém salientar, entretanto, que a contração do PIB observada nesses dois trimestres, vista desde a ótica setorial, é claramente assimétrica.

A profundidade da recessão brasileira resulta da forte queda da produção industrial, que, trimestre contra trimestre, foi de -8,2%, ao final de 2008, e -3,1%, no início de 2009. Os dados similares para a agricultura e o comércio de bens, serviços e turismo não apresentam perdas significativas, capazes de explicar a intensi-dade da queda do PIB. No caso de serviços, já se observou uma certa recuperação, da ordem de 0,8%, no período de janeiro a março do corrente ano.

As áreas da produção industrial mais fortemente afetadas pela quebra de ritmo da economia foram as indústrias produtoras de commodities (minérios, aço e celulose, por exemplo), assim como bens de consumo duráveis e bens de capital. O encolhimento do mercado mundial e do mercado interno reflete a queda da demanda de bens duráveis, face ao temor da perda do emprego,


assim como a de bens de capital traduz o adiamento das decisões de investimento, ante as incertezas do marco econômico. A indús-tria automobilística brasileira sofre o maior impacto da recessão, com queda de 12,8% na produção, no período de setembro/2008 a setembro/2009.

A recuperação das economias asiáticas, lideradas pela China, sinaliza uma reativação da demanda por commodities, a partir do primeiro e segundo trimestres deste ano. Aliado à política anticíclica do Governo, principalmente à renúncia fiscal seletiva para automóveis e produtos da “linha branca”, reanimou-se a demanda interna, ainda mais impulsionada pela expansão do crédito. À medida que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ganha espaço, acentua-se a procura por bens de capital.

Nos dias de hoje, é amplamente reconhecido o papel das expec-tativas dos agentes econômicos na moldagem da configuração da economia para o futuro. A esse respeito, vale mencionar que indi-cadores construídos por entidades distintas, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) apontam na mesma direção. Assim é que o índice de confiança do empresário industrial da CNI alcançou, em julho de 2009, o nível de 58,2, traduzindo sensível melhora no grau de confiança em relação a janeiro, quando esse índice se situava em 47,4. Por seu turno, o índice de confiança da indústria, elaborado pela FGV, refletiu, entre julho e agosto deste ano, melhora da ordem de 6,2%, ao passar de 99,5 para 105,7 pontos. Muito embora esses indicadores, em um e em outro caso, estejam ainda distanciados de seus valores máximos, é inquestionável a melhora observada nas expectativas.

No plano mundial, em paralelo às expectativas captadas pelos institutos de pesquisa econômica nacionais, a Organização de

Cooperação para o Desenvolvimento (OECD) assinala, em co-municado, que “as notícias econômicas têm sido especialmente favoráveis nos últimos meses”. Destaca a OECD os efeitos do dinheiro barato, os sinais de estabilização do preço dos imóveis nos Estados Unidos e Reino Unido, a recomposição dos estoques e o início da recuperação das economias emergentes, especial-mente da China, que apresentou um crescimento de 14% no PIB, no segundo trimestre deste ano.

As expectativas dos industriais no plano interno e o quadro posi-tivo desenhado pela OECD sinalizam a reativação da atividade industrial no Brasil. Como consequência, conclui-se que está ocorrendo uma revisão mais otimista das previsões sobre a evolução do PIB e uma quase certeza de um crescimento econômico da ordem de pelo menos 4% em 2010, impulsionado pela recuperação da produção industrial.


EXPANSÃo DA CLASSE mÉDiAJornal do Commercio, 9 de janeiro de 2009

Estudo do Banco Mundial assinala que, no horizonte dos próxi-mos 30 anos, a classe média da população mundial passará de 430 milhões de indivíduos para 1 bilhão e 100 mil pessoas. Desse aumento, 90% terão sido observados nos países emergentes, muito especialmente China, Índia, Rússia e, não menos importante na citação, o Brasil.

Em nosso País, essa tendência está sendo observada através de estudos recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV). Ambos estudos conjugam dados dos Censos Demográficos com informações colhidas mediante Pesquisa Na-cional Domiciliar por Amostra, a PNAD. No trabalho do IPEA, o foco está posto no indivíduo; no da FGV, no conjunto da família.

O estudo do IPEA observa o número de pessoas que atravessaram a linha da pobreza extrema, ao verificar que o número destas com salário inferior a meio salário-mínimo caiu proporcionalmente, entre 2000 e 2008, de 35% para 24% da população total.

O da FGV, tendo como referência a faixa de renda familiar entre R$1.061,00 e R$4.591,00 para definir o ingresso na classe mé-dia, conclui que esta representava 44% da população em 2002 e representa, agora, 52%. Este aumento de oito pontos percen-tuais significa uma classe média composta por 100 milhões de brasileiros.


Em estudos mais elaborados, o critério do salário ou da renda não seria suficiente para conclusões definitivas. Veja-se o caso do conceito de classe média. Vista do ângulo da renda familiar, no estudo da FGV o ingresso na classe média é caracterizado por níveis de renda que, graças ao aumento do emprego e do trabalho autônomo, permitem a compra de bens duráveis de consumo, como a geladeira ou o aparelho de televisão. Mas é preciso levar em conta que a capacidade aquisitiva dessa faixa de renda foi, nestes últimos anos, ampliada por robusto aumento do crédito, com maior parcelamento das prestações, que passam a caber em um número maior de bolsos. Em outras palavras, se o critério é o das coisas que a renda e a atividade formal permitem comprar, a outra face da moeda é o endividamento das famílias.

Geralmente, quando se faz referência à classe média o estrato é dividido em três segmentos; classe média baixa, classe média mé-dia e classe média alta. Esta distinção é importante para assinalar que somente os indivíduos ou as famílias que estão nesse último segmento têm o que os economistas chamam de “um excedente de renda sobre despesa”, ou seja, têm a capacidade de poupar. Somente a partir de certo nível de renda é que surge a opção entre consumir mais ou constituir reserva para o futuro.

Muito embora a inserção na classe média seja, no caso do estudo da FGV o critério da renda, não levando em conta outros valores e atributos que no plano sociológico permitem melhor defini-la, não resta dúvida que a combinação das duas pesquisas, a do IPEA sobre a linha da pobreza e a da FGV sobre a classe média, quanti-ficam, de maneira inequívoca, os resultados de um período da vida nacional em que os programas sociais e o aumento da atividade na economia formal são as marcas desses novos tempos.

O reflexo dessas mudanças pode ser visto, nitidamente, no faturamento do comércio de bens e serviços, inclusive turismo, cuja expansão anual atingiu 9,6%, em 2007, em termos reais, com destaque para bens de consumo duráveis (+20,1%) e de não duráveis (6,3%). Em 2008, até o mês de outubro, o crescimento médio do comércio varejista ainda foi de 10,4%, começando a declinar, desde então, em função da queda nas vendas da indús-tria automobilística.


DESENVoLVimENTo KEYNESiANo


Do ponto de vista do consumo da classe média, o Brasil é um País do mesmo nível de desenvolvimento dos Estados Unidos e da União Europeia. Os brasileiros têm acesso aos mais modernos equipamentos, usam os mesmos aviões e automóveis que as populações dos países mais adiantados, os mesmos aparelhos ele- troeletrônicos, inclusive computadores, telefones celulares e DVDs, os mesmos padrões alimentares, de vestuário e de moradia.

Então, onde está o subdesenvolvimento?

O subdesenvolvimento está em algumas zonas rurais, nas favelas dos grandes centros urbanos, nos desníveis do sistema educacio-nal e na precariedade do atendimento à saúde das camadas mais pobres da população. O subdesenvolvimento está na desigualdade da distribuição da Renda Nacional.

A classe média no Brasil tem os mesmos padrões de vida dos norte-americanos e dos europeus.

Também nos Estados Unidos e na Europa, há milhões de pessoas pobres, principalmente entre os imigrantes africanos, asiáticos e latinos, que são tão pobres como os pobres do Brasil.

A preocupação básica da política de desenvolvimento é o cresci-mento do PIB acima de 5% ao ano. Para que e para quem? Para


consumir mais carros, mais televisões e mais viagens aos Estados Unidos? Mesmo que os excluídos continuem excluídos? É impor-tante vincular o desenvolvimento econômico ao social e encarar o desenvolvimento como melhoria da desigualdade social. Talvez isso seja difícil de ser conseguido na África subsaariana, em al-guns países do Caribe e da América do Sul, por uma questão de atavismo cultural. Mas, no Brasil, deve ser possível.

Para os admiradores e seguidores de Keynes, é bom lembrar o que disse o mestre, em sua Teoria Geral, obra clássica editada em 1936: “Nas fases de prosperidade, o remédio não está na adoção de altas taxas de juros, para inibir os investimentos e diminuir a propensão a consumir, mas, sim, em adotar medidas drásticas para promover a redistribuição da renda” (p. 321).

Visto por esse ângulo, não se trata de adotar uma pseudopolítica neoliberal. Onde está o atraso econômico do Brasil? Em que setores e em que classes sociais ele se manifesta?

O Brasil tem uma agricultura moderna, de alta produtividade, talvez uma das mais eficientes e competitivas do mundo. A indústria brasileira é tecnicamente comparável às indústrias estrangeiras, assim como o comércio. O sistema bancário, da mesma forma, utiliza a melhor tecnologia e não apresenta problemas de solvência ou de liquidez. A economia brasileira é altamente competitiva até a porteira das fazendas e a porta das fábricas. Mas, inegavelmente, há um grande atraso logístico nos portos e nos transportes rodoviários e, de um modo geral, nos serviços públicos. Não adianta culpar o isotérico Consenso de Washington, o FMI ou a política econômica neoliberal. Porque, no Brasil, o atraso está, principalmente, na exagerada dimensão

da administração pública, na burocracia, no sistema fiscal, na carga tributária.

Essas são as causas mais visíveis do subdesenvolvimento econômico, político e social. O resto, são divagações literárias.


Em DEFESA Do SANToS DumoNT

Jornal do Commercio, 2 de fevereiro de 2009

O Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, é considerado como um dos mais belos do Mundo, em razão do panorama ímpar que o cerca: a Baía da Guanabara, o Pão de Açúcar, a Ilha Fiscal, a Ponte Rio-Niterói, o Parque do Flamengo, o Museu Histórico Nacional, o Museu de Arte Moderna etc.

Inaugurado em 1936, com voos entre o Rio de Janeiro e São Paulo, em aviões Junkers, ganhou, no ano seguinte, o seu pri-meiro terminal de passageiros, em cujo prédio funciona, hoje, o III COMAR e que se presta a abrigar o Museu da Aeronáutica. Em 1947, foi concluído o novo Terminal, projetado pelos irmãos M. M. Roberto, hoje tombado pelo seu valor arquitetônico, em que se destacam, no hall central, os dois monumentais painéis do artista Cádmo Fausto: “Aviação Antiga” e “Aviação Moderna”.

Dotado de duas pistas, com 1.320 e 1.260 metros de extensão, o Santos Dumont foi, nas décadas de 1940 e 1950, o mais movi-mentado do País, até a chegada dos grandes aviões a jato, o que obrigou a transferência, para o Galeão, dos voos internacionais e, depois, de vários voos domésticos. A transferência da capital para Brasília e a afirmação de São Paulo, como centro industrial e financeiro, reduziram, ainda mais, a importância do Santos Dumont. Mesmo assim, nele permaneceram os voos da Ponte Aérea Rio-São Paulo iniciados na década de 1950, com aeronaves


da Varig, Vasp e Cruzeiro, e voos para Brasília, Belo Horizonte (Pampulha) e Vitória, além de outros para o interior do Estado.

O Rio de Janeiro tem uma localização geográfica privilegiada, por duas razões básicas: sob o ângulo internacional, funciona como porta de entrada do País para os estrangeiros, turistas e homens de negócios; e, sob o ângulo interno, representa um centro de gra-vidade e de convergência equidistante de grandes áreas urbanas, como São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Juiz de Fora, Vitória e Salvador. Sob o primeiro aspecto, destaca-se a importância do Aeroporto Internacional do Galeão Antonio Carlos Jobim, outrora um movimentado centro das conexões de voos internacionais e domésticos, reduzido, hoje, em suas dimensões, pela transferência das principais conexões para os dois aeroportos de São Paulo. Sob o segundo aspecto, ressalta a importância estratégica do Ae-roporto Santos Dumont, relegado a um segundo plano, operando com apenas 40% de sua capacidade técnica.

Ora, a região metropolitana do Grande Rio de Janeiro perdeu muito, como polo econômico-financeiro, na medida em que o Governo Federal alterou a configuração dos voos internacionais e domésticos, na busca de uma solução para o caos instalado nos transportes aéreos do País. A criação de um segundo Terminal, no Galeão, não produziu a melhoria esperada na distribuição do tráfego aéreo. Pelo contrário, serviu para esvaziar o Terminal 1.

Mesmo assim, o Governo dispensou ao Santos Dumont o mesmo tratamento dado ao Aeroporto de Congonhas: ampliação, aumen-tando sua capacidade de 3.200.000 para 8.000.000 passageiros/ano, e modernização, dotando-o, inclusive, de oito fingers conec-tados por uma ampla área envidraçada, de modo a possibilitar a vista para a Baía da Guanabara.

Durante as obras, de 2005 a 2008, foram transferidos, para o Ga-

leão, entre outros, os voos destinados a Brasília, Belo Horizonte e Vitória. Atendendo a reclamação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, o Departamento de Avia-ção Civil (DAC) informou que a transferência fora ditada pelas obras de ampliação do Terminal, mas que os voos retornariam ao Santos Dumont, após a conclusão de tais serviços.

A recuperação do Galeão é plenamente justificável, mas não com a falência do Santos Dumont, e sim com o retorno dos voos para New York, Miami, Los Angeles, Lisboa, Madrid, Paris, Londres, Roma, Frankfurt, Copenhagen etc., o que depende, sobretudo, de decisão técnica do Governo Federal.

Não faltam argumentos ponderáveis para justificar o restabele-cimento, no Santos Dumont, de uma parte dos voos do Rio para Brasília, em função da grande movimentação de titulares de cargos públicos, advogados, empresários etc., e para Belo Hori-zonte e Vitória, em face do extraordinário aumento das viagens de executivos e funcionários de grandes empresas, como FIAT, Usiminas, Furnas, Vale do Rio Doce, Aracruz, Siderúrgica Tuba-rão, Samarco e, mais recentemente, da Petrobras, apenas para citar as empresas de porte internacional. O Santos Dumont faci-lita o acesso para os empresários e profissionais com escritórios no centro da Cidade e os moradores da Zona Sul e da Grande Tijuca, aliviando o tráfego pela Linha Vermelha, que é o acesso ao Galeão. Pode-se calcular o alto custo que representa, para as empresas e para o País, a perda de quase uma hora no tempo desses usuários, no trânsito de ida e volta para chegar e retornar do Galeão. Bastaria esse fator de custo para dar ao Aeroporto Santos Dumont uma vantagem comparativa insuperável, como acontece com os aeroportos domésticos das grandes cidades dos Estados Unidos, da Europa, da Ásia e de Buenos Aires.

86 | VENCENDO A CRISE

CAPíTuLo 4

TuriSmo

Há sólidos argumentos técnicos indicando a capacidade do Ae-roporto Santos Dumont, para voltar a operar, eficientemente, as ligações com aqueles centros urbanos, além de São Paulo. E há, igualmente, evidências de que o restabelecimento dessas rotas em nada prejudicará o Aeroporto do Galeão. Pelo contrário, tudo indica que, para o País, e, especialmente para o Rio de Janeiro, a existência de dois aeroportos na mesma cidade, com caracte-rísticas distintas, só pode ser vantajosa.

Por todas essas razões, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, que representa mais de quatro milhões de empresas do setor, defende o restabelecimento, em parte, dos voos diretos do Aeroporto Santos Dumont para Brasília, Belo Horizonte e Vitória, tendo em vista que o objetivo principal de um aeroporto é o de atender as necessidades dos usuários.


o TuriSmo, ELEmENTo DE imPuLSÃo DA ECoNomiA

Jornal do Commercio, 1 de julho de 2009

O turismo, como atividade econômica, que busca variadas formas de lazer e movimenta grande número de pessoas, tem sua origem na Revolução Industrial do século XVIII. Graças à máquina a vapor, inicialmente imaginada por Heron de Alexandria e sucessivamente aperfeiçoada ao longo dos séculos, até chegar à concepção do engenheiro escocês James Watt, é que foi possível encurtar o tempo e as distâncias. Com a inven-ção da locomotiva a vapor e a nova forma de propulsão dos navios, o transporte de longa distância sofreu uma revolução, principalmente na travessia dos oceanos.

Ao longo dos séculos, o progresso tecnológico mudou os mo-dos de propulsão tanto dos trens quanto dos navios. Trens e transatlânticos alcançam, hoje, altas velocidades, unindo os continentes. A partir do término da Segunda Guerra Mundial, ganhou vigor o transporte aéreo de passageiros elevando o deslocamento de pessoas que fazem turismo. São dezenas ou centenas de milhões de turistas, anualmente.

O turismo, que, em outros tempos, era privilégio das classes abastadas, tornou-se, hoje, acessível a praticamente todas as classes sociais, favorecidas pelas facilidades de financiamento. Assim, surgiu o turismo de massa, de maior impacto nas transa-ções correntes dos países. Atividade eminentemente sazonal,


o turismo tem sua maior força principalmente nos períodos de pico dos tempos de férias, que coincidem com o verão nos dois hemisférios, além dos eventos culturais, esportivos e religiosos, como os festejos do Natal e Ano Novo e o Carnaval.

Em paralelo com a infraestrutura física provida pelos meios de transporte, a prosperidade do turismo depende de uma rede hoteleira diversificada e servida por profissionais treinados e qualificados e tem de ser complementada com a atuação das agências de turismo, dos serviços de informação, de promoção de city tours com guias eficientes etc. À uma infraestrutura física deve corresponder, ainda, uma infraestrutura humana, formada pelas diferentes categorias de trabalhadores que, por exemplo, operam os hotéis, desde o gerente e porteiros até os atendentes na recepção, ao chef na cozinha, garçons e cama-reiras.

O Brasil esteve, por longo tempo, defasado na exploração dos serviços do turismo. Na visão do turista, nacional ou es-trangeiro, o foco estava centrado nas belezas naturais da Cidade do Rio de Janeiro. Nos dias atuais, há uma ampla diversificação de interesses, que vão, desde a Amazônia, com suas imensas riquezas naturais e biodiversidade, passando pela cachoeira de Foz do Iguaçu, pelas belezas naturais do Pantanal, pelas praias do Nordeste até as regiões do Sudeste, do Sul e do Centro-Oeste do País, com destaque para as chapadas do Brasil Central, que exercem enorme fascínio sobre os brasileiros e, a cada verão, atraem cada vez maior número de turistas estrangeiros, espe-cialmente argentinos.

A atividade do turismo insere-se no setor terciário e está in-dissoluvelmente ligada ao comércio por ser, como este, uma prestação de serviços.

Na implantação e desenvolvimento dos serviços de turismo, o sistema que gravita em torno da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, abrangendo o SESC e o SENAC, tem tido papel de grande relevância, há muitos anos. A definição de estratégias flui do Conselho de Turismo, no qual são debatidos, permanentemente, os temas do setor, e da Câmara Brasileira do Turismo, que reúne as Associações Empresariais e atua como um centro de inteligência nesse setor.

A estratégia convertida em ações no Sistema CNC-SESC-SENAC tem várias faces. Uma delas é a do regime de parcerias com as Casas do Legislativo Federal, bem assim com o Executivo, por intermédio do Ministério do Turismo. Para exemplificar, vale citar o Programa de Regionalização do Turismo, intitu-lado Roteiros do Brasil, no qual se identifica a melhora nas condições de competitividade internacional de mais de 200 polos de atração turística, em nosso País.

Nas ações diretas do Sistema CNC, a informação sobre turismo e temas correlatos é disseminada através de programas de rádio transmitidos para mais de 700 emissoras comunitárias e, no domínio da teleconferência, há mais de 400 pontos de recepção no País, com audiência média de 3.500 assistentes.

No domínio da hotelaria, o SENAC mantém a maior e mais moderna rede de educação profissional, com mais de 500 uni-dades de ensino espalhadas pelo território nacional, além de 21 faculdades e mais de 300 centros de formação profissional sobre o turismo. O SENAC mantém, em diversas unidades da Federação, hotéis e restaurantes-escola, centros voltados para turismo e hospitalidade e unidades móveis para alcançar regiões mais longínquas, inclusive a Amazônia.


oS BrASiLEiroS No AEroPorTo DE BArAJAS

Jornal do Commercio, 11 de fevereiro de 2009

Há poucos dias a imprensa noticiou que, mais uma vez, brasileiros tiveram impedida sua entrada na Espanha sofrendo o constrangi-mento de uma demorada confinação em condições inadequadas, antes de serem mandado de volta.

Ressuscita-se assim, com esses incidentes, um minicontencioso que se imaginava superado com as negociações, havidas em abril de 2008, por determinação dos dois Ministros das Relações Ex-teriores, Celso Amorim e Miguel Angel Moratinos. Negociações levadas a cabo pela Subsecretaria de Asuntos Exteriores y de Cooperación, do lado espanhol, e, do nosso lado, pelo Subsecre-tario Geral para as Comunidades Brasileiras no Exterior.

Antes de enumerar os principais pontos desse acordo, vale lem-brar antecedentes que podem estar na origem desse imbróglio, que poderia envenenar as excelentes relações até aqui existentes entre os dois países.

Em 1985 no pequeno villarejo de Schengen, no Grão-Ducado de Luxemburgo, no contexto da integração, celebrou-se um tratado suprimindo os controles nas fronteiras dos países da União Eu-ropeia e Associados, de molde a permitir a livre movimentação de seus cidadãos no que passou a ser conhecido como o “Espaço Schengen”. Em contrapartida, reforçaram-se os controles e requi-

Com enfoque distinto, voltado mais para o aspecto social, o SESC mantém mais de 40 colônias de férias com uma clientela voltada, de preferência, para os comerciários de renda modesta e os da terceira idade, sendo o custo da hospedagem fortemente subsidiado, constituindo, assim, o chamado “Turismo social”.

Para concluir, cabe enfatizar que, indiferentemente da conjun-tura econômica, é o Comércio, com suas diversas facetas, dentre as quais o turismo, que usa mais intensivamente o trabalho de homens e mulheres, gerando maior número de empregos.


sitos para a entrada em países desse espaço de imigrantes não comunitários. Há mesmo um visa específico a ser requerido por quem pretende permanecer um tempo prolongado em um país europeu, seja a estudos seja a trabalho. Na falha desses con-troles, cada país é responsável por todos os demais signatários do Tratado.

Barajas, em Madri, mais que o aeroporto El Prat de Barcelona, tem sido uma das principais portas de entrada de pessoas originárias da América Latina no espaço da União Europeia. Provavelmente, essa preferência se deva ao idioma que reduz, em um primeiro momento, o choque cultural de quem, não falando uma segunda língua, desembarca de um avião em terra estranha. Afinal, metade da América Latina conserva o castelhano e a outra metade se defende com o portunhol.

Dos seis pontos que resultaram da Reunião Consular de Alto Nível entre Brasil e Espanha em abril de 2008 merecem destaque: a) o compromisso de intercambiar informações, através das Diretorias dos Assuntos Consulares, sobre os requisitos legais para entrada em ambos os países dando ampla difusão destes a instituições a agentes eventualmente implicados na questão; b) criar um sistema ágil de comunicação na forma de uma “linha direta” entre autori-dades consulares e demais autoridades competentes em matéria de assuntos de fronteira; e c) atentar para as condições em termos de assistência jurídica, manutenção, higiene, comunicações e acesso à bagagem daqueles que não forem admitidos.

Noticiário da imprensa que novamente suscita a questão dos maus-tratos a brasileiros que pretendem ingressar ou apenas tran-sitar pela Espanha, apontam para a existência de 70 mil brasileiros residindo legalmente em território espanhol e outros tantos ilegais, sem documentos, a maior parte inserida na economia informal;

entre esses, certamente, existe uma minoria bastante ativa que, na clandestinidade, se dedica a atividades ilícitas.

Na Europa, uns países mais, outros menos, existe uma notável imigração ilegal vinda de todas as partes do mundo, em maior proporção da África e da América Latina, mas também da Ásia. Com a recessão que se instalou no continente europeu, e muito especialmente com maior virulência na Espanha, não seria de estranhar que a polícia de fronteiras fosse mais repressiva, em uma forma de protecionismo, não só da entrada de mercadorias, mas também de pessoas.

Seja como for se as alegações do Governo Espanhol estão respal-dadas pelo fato da Espanha fazer parte do “Espaço Schengel”, por outro lado, nada justifica o tratamento desrespeitoso da polícia espanhola contra os brasileiros que, por este ou aquele motivo, não estejam, supostamente, com a documentação inteiramente em ordem. Tudo em ordem, na burocracia, é um conceito que pode ter um teor subjetivo que mascara a discriminação. Se nesse aspecto, o acordo de abril de 2008 não está sendo implementado, cabe, para princípio de conversa, um protesto formal do Cônsul Geral do Brasil às autoridades espanholas, antes que se faça necessária nova conversa entre Amorim e Moratinos.

Outros sim, nesse meio tempo, é importante registrar que a Es-panha não é a melhor porta de entrada da Europa, para os turistas brasileiros que pretendem aproveitar o atual inverno europeu.

CAPíTuLo 5

PrEViDÊNCiA SoCiAL


o FATor PrEViDENCiárioJornal do Commercio, 27 de abril de 2009

O fator previdenciário, introduzido pela Lei nº 9.876, de 26/11/99, e calculado em função da idade, do tempo de contribuição e da expectativa de sobrevida do segurado, foi uma solução engenhosa concebida para desestimular as aposentadorias precoces no Re-gime Geral da Previdência Social e, por consequência, reduzir o déficit das contas previdenciárias. Segundo estimativa divulgada pelo Ministério da Previdência, o fator previdenciário propiciou, no período de 2000 a 2007, uma economia de R$10,1 bilhões.

É evidente que o fator previdenciário, no futuro, será extinto, mas isso somente poderá ocorrer no contexto de uma ampla reestru-turação do Regime Geral da Previdência Social, com a extinção dos privilégios de algumas classes de trabalhadores e das isenções e subsídios concedidos a alguns empregadores.

Por essas razões, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, manifestou-se contrariamente ao PL nº 3.229/2008, aprovado pelo Senado Federal, que extingue o fator previdenciário e esta-belece o cálculo do benefício da aposentadoria pela média dos salários-de-contribuição dos últimos 36 meses, o que, além de inviabilizar a Previdência Social, beneficiaria os trabalhadores mais bem remunerados e prejudicaria os trabalhadores mais po-bres que, geralmente, perdem os seus empregos à medida que a idade avança.


Na referida audiência pública, a CNC apoiou o substitutivo elabo-rado pelo Relator, Deputado Pepe Vargas, que mantém o fator previdenciário, excluindo-o apenas “quando o total resultante da soma da sua idade, na data do requerimento da aposentadoria, com o respectivo tempo de contribuição, este nunca inferior a 35 anos, se homem, e 30 anos, se mulher, for igual ou superior a 95, se homem, e 85, se mulher”. Essa proposta constitui uma forma hábil de conciliação entre o Governo, o empresariado e os trabalhadores.

Além disso, o substitutivo do Deputado Pepe Vargas estabelece, com toda a oportunidade e propriedade, a separação das contas da previdência rural e da previdência urbana, tanto mais que esta, no ano corrente, deverá apresentar, segundo estimativa do Minis-tério da Previdência, uma receita de R$180,3 bilhões e despesa de R$181,6 bilhões, com déficit de apenas R$1,29 bilhão. Enquanto isso, a previdência rural terá uma receita de R$5,7 bilhões e despesa de R$49,5 bilhões, com um déficit de R$39,8 bilhões. Aliás, em fevereiro último, a previdência urbana, segundo as fontes oficiais, apresentou um superávit de R$286 milhões, o que revela a eficiência da atuação do Ministério da Previdência, na gestão do sistema, sobretudo na redução das licenças para trata-mento de saúde, muitas da quais indevidamente concedidas.

A separação dessas contas permitirá, futuramente, ao Governo, o aperfeiçoamento da previdência urbana, com a implemen-tação do Fundo previsto no art. 250 da Constituição e art. 68 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000), a ser gerido, tripartidamente, pelo Governo, empregadores e trabalhadores. Esse Fundo receberá as con-tribuições previdenciárias e financiará as despesas relativas aos benefícios concedidos aos segurados. Os recursos desse Fundo

poderão ser aplicados no mercado financeiro, como determina a lei, ao invés de permanecerem no caixa do Tesouro Nacional, sem propiciar qualquer rendimento à Previdência Social.

Na mencionada audiência pública, a CNC sugeriu fosse acres-centado dispositivo para definir o que seja “clientela urbana” e “clientela rural”, sugestão essa que foi prontamente acolhida pelo Relator.

A separação das contas referentes a tais clientelas ensejará a re-classificação, para a área da assistência social, da atual previdência rural, que, por todas as razões, deve ser financiada pelo conjunto da sociedade brasileira (através da receita da COFINS e da CSLL ou outra fonte), até que o desenvolvimento socioeconômico de nosso País proporcione a solução natural e definitiva para essa tormentosa questão. Afinal, a assistência social, como prevê o art. 203 da Constituição, deve ser “prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”.

Por todas essas razões, o substitutivo do Deputado Pepe Vargas merece a aprovação pela Câmara dos Deputados.


CAPíTuLo 6

ENTrEViSTAS


“momENTo HiSTóriCo”

CoNVÊNio mEC/SESC-SENACCNC Notícias, julho/agosto 2008

CNC Notícias: Após tantas discussões, como tudo, finalmente, foi resolvido?

Oliveira Santos: Após três meses de negociação com os minis-térios da Educação, Fazenda e Trabalho, a CNC se comprometeu a iniciar um Programa de Gratuidade mais amplo, a partir de 2009. Tivemos uma primeira reunião no dia 13 de maio deste ano, juntamente com o vice-presidente da República. De lá para cá fizemos várias reuniões. Felizmente, no dia 22 de julho, depois de três meses de lutas praticamente diárias, assinamos um acordo com os ministros da Educação, do Trabalho e da Fazenda. Ao final, não perdemos absolutamente nada. Os recursos continuam como estão. O SESC continua a receber 1,5% da folha de pagamento; o SENAC continua a receber 1% da folha de pagamento. Os re-cursos virão para nós e serão distribuídos mantendo o princípio da gratuidade para determinados percentuais.

CNC Notícias: Quanto a esse compromisso de gratuidade, como ficaram determinados os percentuais de vagas?

Oliveira Santos: A partir de agora, teremos o compromisso de gratuidade para pessoas de menor renda, que começa em 2009,


com 20% da chamada “receita líquida”, e que vai até 2/3 (ou 66,6%), no ano de 2014. E vamos tornar essa ação universal em todos os 27 estados do Brasil, porque hoje alguns fazem mais do que isso, e outros fazem menos. Acreditamos que isso seja absolutamente pertinente e compatível com tudo o que estamos fazendo até hoje.

CNC Notícias: E como o Sistema CNC-SESC-SENAC avalia essa mudança?

Oliveira Santos: O documento assinado, os compromissos assumi-dos por nós e pelo Governo, representam, realmente, uma verda-deira revolução no ensino profissional de nosso País. Tudo o que está acontecendo agora, era o nosso desejo. Esse documento vem criar condições para que do Rio Grande do Sul ao Amapá, todas as unidades sejam beneficiadas, em termos do funcionamento do Sistema S da mesma forma. A gratuidade será compulsória, aquilo que nós queríamos fazer, mas nem sempre podíamos, porque as situações regionais não nos permitiam. Se os recursos são compulsórios, se recebemos esses recursos, depositados em nossas contas sem qualquer contrapartida, nada mais justo. Esses recursos foram criados em 1946 com o intuito de oferecermos, às classes menos favorecidas, condições de educação, de formação profissional e de melhoria de padrão e qualidade vida.

CNC Notícias: Um breve histórico. Como surgiu o Sistema S?

Oliveira Santos: Em 1942 o Senai foi fundado, durante a guerra, em decorrência da constatação da total ausência de mão de obra no País para acompanhar a evolução que a guerra estava exigin do

no mundo inteiro. Em 1946, foram fundados o SENAC, o SESI e o SESC, procurando atingir a toda aquela massa da qual o Brasil sentia necessidade para acompanhar durante aquela guerra, em 1942, e no pós-guerra depois de 1945. O Brasil ainda não tinha gente para acompanhar o que estava acontecendo no mundo vencedor e mesmo no mundo perdedor da guerra. Assim o Sistema S foi organizado.

CNC Notícias: Dr. Antonio, explique como a reforma do Sistema S entrou na pauta governamental? Como e quando a negocia-ção começou?

Oliveira Santos: Tomamos conhecimento, no final do mês de abril, de que oito ministros haviam se reunido para fazer uma modificação no Sistema S. Dessa reunião, resultou um projeto de lei, assinado por três ministros, da Educação, do Trabalho e da Fazenda, produzindo modificações muito sérias. Esse projeto de lei retirava 33% dos recursos do SESC e transferia para o SENAC. Ou seja, ao invés de o SESC ter 1,5% das folhas de pagamento e 1% do SENAC, o SESC passaria a ter 1% e o SENAC passaria a ter 1,5%, independente do que acontecia na área da indústria, de SESI e SENAI.

CNC Notícias: E onde ficariam os recursos arrecadados?

Oliveira Santos: Esse 1,5%, que significaria uma receita do SENAC 50% maior que a atual, não viria para nós: ficaria na Receita Fe-deral, que passaria a ser a distribuidora desses recursos, mediante instruções que receberia do Ministério do Trabalho e MEC, onde haveria uma comissão tripartite de empregados, empregadores e


Governo, que, por sua vez, seria sempre presidida ou pelo Minis-tério do Trabalho ou pelo Ministério da Educação, trocando de dois em dois anos. E o Governo, por meio de um Fundo, diria para que regionais esses recursos seriam distribuídos, sem passar pela Administração Nacional. Ou seja, perderíamos a estrutura que mantemos ao longo dos anos. A gestão dos recursos seria transferida para o Governo.

CNC Notícias: O que o senhor tem a dizer sobre o papel do Sistema S, na educação do povo brasileiro?

Oliveira Santos: A educação, no nosso viver, é o único caminho que poderá levar, não só o Brasil, mas qualquer país do mundo a posições melhores para todos os seus povos, para suas pessoas, para os seus residentes. A educação tem o seu papel, não só de evoluir o país, como também de dar uma certa uniformidade ao povo brasileiro, que, de uma certa forma, tende a ficar isolado, por algumas deficiências em alguns setores e também no setor de educação. Hoje, no ano de 2008, estamos completando aque-les ideais que fizeram com que, em 1946, fosse instituído esse sistema.

A imPorTÂNCiA Do SETor óTiCoÓtica Revista, maio/junho 2009

O que o senhor tem a dizer sobre a importância do setor óptico dentro do comércio brasileiro?

Como representante máxima do empresariado do comércio, uma das missões da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo é atuar na defesa dos interesses de todos os segmentos que compõem o setor terciário – e o segmento óptico, é de fundamental importância nesta imensa rede formada pelos setores do comércio de bens, serviços e turismo. Por conta disto, a CNC instituiu, em 2008, a Câmara Brasileira de Comércio de Produtos e Serviços Ópticos, com a finalidade de aprofundar estudos, identificar problemas e buscar soluções para as questões específicas do setor. Sob a coordenação do empresário Leandro Fleury, a CBÓptica tem desenvolvido um excelente trabalho e contribuído de maneira significativa para a melhoria das questões do segmento óptico.

No Brasil, o comércio de óptica vem crescendo, agregando a ela outras atribuições ou mesmo avanços como as lentes de contato, e não podemos deixar de mencionar a quantidade enorme de óculos de sol que são consumidos pelo brasileiro. Com isso, outros setores do comércio passaram a oferecer esses


mesmos produtos, exemplos como óculos de sol em magazines, óculos para perto em farmácias, óculos vendidos em camelôs etc. fatos contrários à legislação que têm sido combatidos pelos Sindiopticas. Qual a visão da CNC sobre o assunto?

A forte incidência do sol, durante praticamente todo o ano, co-loca os brasileiros entre os maiores consumidores de óculos de sol do mundo. Coloca-os, também, mais expostos aos riscos da insolação, como as doenças oculares provocadas pelas radiações UV, como a catarata. A distribuição, pelo chamado comércio informal, de produtos de qualidade duvidosa, ilegalmente im-portados, fabricados sem qualquer comprometimento com a qualidade da proteção necessária às lentes, aumenta os riscos de doenças oculares e deve ser combatida. É imprescindível que a população esteja ciente dos perigos destas compras “baratas” e que tenha acesso aos produtos de qualidade disponíveis nas empresas formais do segmento.

Para nosso melhor entendimento, como é a composição e atuação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no âmbito nacional, e de que forma sua atuação se dá nos Estados e de que forma o comerciante pode participar ou mesmo colaborar com o trabalho desenvolvido pela entidade?

A CNC atua ativamente na defesa do comércio brasileiro, representando 34 federações patronais – sendo 27 estaduais e sete nacionais –, que agrupam mais de 900 sindicatos filiados em todo o território brasileiro. A CNC é também responsável pela administração de um dos maiores programas de desenvolvimento social do mundo, formado pelo Serviço Social do Comércio (SESC)

e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC). Todo o sistema CNC-SESC-SENAC trabalha de forma integrada com as federações estaduais e nacionais, e os comerciantes são a base de tudo. Quanto mais integrados estivermos mais fortalecido estará o setor.

Existe um site que informe sobre os projetos da CNC, suas atividades etc.?

Estamos empenhados em estabelecer uma comunicação fluida e transparente com todos os públicos de relacionamento da CNC. Esta é uma orientação que vale para todas as publicações da entidade e também para a nossa presença na Internet, através do Portal do Comércio, que pode ser acessado em www.portaldoco-mercio.com.br. Ali podem ser encontradas as informações sobre a atuação da Confederação na defesa e liderança do comércio brasileiro.

A Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Óp-ticos (CBÓptica) se instalou no ano de 2008 e desde então tem representado os interesses do setor junto à Confederação. Como o senhor analisa a atuação deste órgão?

A Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos tem atuado de maneira exemplar na defesa dos interesses de um segmento que é tão importante para a cadeia do comércio. Como órgão consultivo da CNC, a CBÓptica vem desenvolvendo um ótimo trabalho de estudar a fundo os principais problemas que afetam o empresariado do segmento óptico, propondo sugestões e melhorias. Recentemente, por intermédio da Câmara, encami-


nhamos ao Instituto Nacional de Metrologia, o Inmetro, um ofício em que solicitávamos que os testes para a verificação da qualidade das lentes e armações de óculos de sol considerassem um número maior de requisitos técnicos, com o objetivo de evitar que óculos impróprios ao consumo sejam atestados como sendo de qualidade. Além disso, estamos estudando a implantação, junto ao SESC e ao SENAC, de dois projetos inovadores: o OptoSesc e o Visão Brasil SESC/SENAC, que, em regimes de atendimento itinerante e fixo, oferecerá exames visuais completos e soluções ópticas (óculos, lentes de contato e outros auxílios ópticos) à população de baixa renda de municípios carentes de todo o País. O Sistema CNC tem uma preocupação clara com a saúde e o bem-estar dos brasileiros. Por meio do SESC, a entidade já realiza diversas outras ações na área de Saúde – em 2007, por exemplo, foram 97,3 milhões de atendimentos, em todo o território nacional.

A CNC desenvolve atividades essenciais aos trabalhadores do comércio através da atuação do SESC e SENAC. O senhor pode-ria falar um pouco sobre a dimensão da atuação desses órgãos em âmbito nacional e de sua importância aos comerciários e à população em geral?

Como disse, o SESC e o SENAC formam um dos maiores sistemas de desenvolvimento social do mundo. São mais de 20 milhões de brasileiros beneficiados a cada ano, através de ações de educação, alimentação, saúde, cultura, esporte e lazer. O SESC foi criado há mais de seis décadas com o objetivo de proporcionar qualidade de vida e bem-estar social aos trabalhadores do comércio. Tendo como principal foco a ação educativa, o SESC atende, hoje, não apenas ao público do comércio, mas a milhares de pessoas nas mais diversas atividades. Já o SENAC tem como missão educar

para o trabalho em atividades do comércio de bens, serviços e turismo. Presente em cerca de 2.500 municípios brasileiros, a instituição já serviu a mais de 49 milhões de brasileiros desde a sua criação, há mais de 60 anos. O SENAC atua em todas as modalidades da educação profissional, em mais de 1.000 cursos e programações presenciais e a distância.

A CBÓptica tem divulgado ao setor óptico a importância a abrangência dos projetos OptoSesc e Visão Brasil SESC/SENAC. Juntos, eles visam ser fortes pilares no combate à cegueira evitável no Brasil, em especial às relacionadas ao atendimento primário de saúde visual. Qual é a visão da CNC sobre estes projetos?

Uma das grandes preocupações dentro do Sistema CNC/SESC/SENAC é oferecer, além de aprimoramento e formação profissional para os trabalhadores do comércio, serviços para o bem-estar social dos brasileiros, em todos os estados. No ano passado, mais de 20 milhões de pessoas de baixa renda beneficiaram-se das ações oferecidas pelo SESC e pelo SENAC. Só na área de saúde, o SESC realizou aproximadamente 97,3 milhões de atendimen-tos em 2007. É, sem dúvida, um dos maiores sistemas mundiais de desenvolvimento social e, vale ressaltar, totalmente privado, mantido e administrado pelos empresários do comércio de bens, de serviços e de turismo. Assim, todas as ações voltadas para a saúde da população são vistas com seriedade e muito bem recebidas pelo Sistema CNC. E o futuro atendimento na área de saúde visual primária só vem agregar valores a outros serviços já oferecidos pelo SESC, como, por exemplo, o OdontoSesc. A nossa expectativa é a de que estes projetos sejam finalizados para que possamos implantá-los nas mais diversas localidades deste País,


onde pessoas podem, muitas vezes, perder a visão por desinfor-mação, falta de atendimento ou mesmo de condições financeiras para a aquisição de óculos de grau.

A CNC representa todo o comércio de bens, serviços e turismo no País. Quais as principais atividades desempenhadas por ela em defesa desses setores?

A Confederação é a garantia institucional de que os interesses das empresas serão representados de forma adequada e efetiva. E de que o comércio estará sempre presente na formulação das políti-cas públicas, no acompanhamento da tramitação das proposições de interesse no Congresso Nacional e na defesa da Constituição, acompanhando continuamente as leis que possam ter impacto sobre o setor. Em relação à agenda política, por exemplo, a CNC, na realidade, vai além do monitoramento dos projetos de lei de interesse do setor. A Confederação desenvolve uma série de ações voltadas para o estreitamento das relações da entidade com os parlamentares, como contatos diretos, pessoais ou em conjunto, que têm por objetivo estabelecer uma relação de mútua confiança e levar aos legisladores informações não só sobre a representação exercida pela CNC, mas também em relação a todo o Sistema S do Comércio. O acompanhamento da conjuntura político-econômica e das decisões governamentais com repercussão no comércio também estão no escopo de atuação da CNC. A Confederação atua ainda fornecendo subsídios para a tomada de decisão dos empresários, com a elaboração de estudos técnicos, pesquisas e indicadores setoriais, e desenvolvendo parcerias estratégicas para o fortalecimento do setor e para o desenvolvimento sustentado do País.

Gostaríamos de agradecer sua atenção e participação. Que mensagem o senhor gostaria de enviar aos nossos leitores?

Agradeço a oportunidade de mostrar um pouco da atuação do Sistema CNC-SESC-SENAC e gostaria de reafirmar o compromisso da nossa entidade com o empresariado do comércio e a sociedade. Estamos atuando junto com os representantes das Federações estaduais e nacionais para que a voz do comércio seja ouvida e respeitada e para que os comerciantes, sejam eles pequenos, mé-dios ou grandes empresários, possam ter no nosso Sistema uma liderança firme na defesa dos interesses do setor.


A BuSCA DA EXCELÊNCiARevista Comércio e Serviços - Fecomercio-GO

junho/2009

Qual a análise do senhor sobre a crise econômica mundial deflagrada pela quebra do setor imobiliário norte-americano e os reflexos dela para a economia brasileira?

O governo brasileiro está atento ao cenário internacional e pre-parado para administrar os reflexos da crise em nosso País, mas os resultados levam algum tempo, e a recuperação da economia mundial será gradativa. É importante que, no Brasil, as medidas monetárias e fiscais promovam a criação de novos postos de trabalho, a compensação das quedas dos investimentos externos, a restauração do crédito no sistema financeiro e possibilitem a retomada do consumo.

O Brasil tem sido citado como um dos países que sairia mais ileso dessa crise. O senhor acredita que esta pode ser uma oportunidade para o País no contexto internacional?

Ainda que o PIB nacional apresente crescimento negativo este ano, o desaquecimento da economia brasileira deverá ser menor do que a média mundial. No passado, o País apresentou grande vulnerabilidade a choques externos, mas hoje acumulamos reser-vas e somos credores em dólar. Além disso, nosso ciclo econômico atual está baseado na demanda doméstica. Os setores de varejo e de serviços pessoais foram menos afetados, salvo aqueles forte-mente dependentes do crédito. O Brasil é um País de dimensões


continentais, parceiro de outras nações, e pode ter influência nas decisões do que acontece no mundo.

O mercado é algo muito dinâmico e com o advento da in-formática essa dinâmica ficou ainda mais intensa. De que forma essas transformações tem atingido o mundo sindical?

Essas transformações possibilitam a otimização de processos e maior integração entre as entidades sindicais, além de viabilizar a troca de informações ente os diversos segmentos de uma so-ciedade – governo, iniciativa privada e demais agentes. No nosso caso, estamos empenhados em estabelecer uma comunicação transparente com todos os públicos de relacionamento da CNC, orientação que vale para todas as entidades que compõem nosso sistema e também para nossa presença na Internet, por meio do Portal do Comércio, que pode ser acessado em WWW.portaldo-comercio.org.br.

Como o senhor vê o futuro da representação classista no Brasil e no mundo?

Entendo que o futuro da representação de classes se dá por meio de inovações, e essa também é uma das preocupações que norteiam nosso trabalho. O plano estratégico 2007-2020 do Sistema CNC estabeleceu, entre outras diretrizes, o objetivo de desenvolver práticas de gestão para a busca da excelência, utilizando para isso o Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS), que permite às entidades do Sistema CNC alcançar um alinhamento estratégico e de processos, utilizando práticas de gestão de nível mundial. O sistema é uma adaptação para a realidade sindical dos critérios e fundamentos do Prêmio Nacional da Qualidade

(PNQ), reconhecido internacionalmente. Quanto maior for o nível de profissionalismo da representação, maior será a confiança e o apoio do empresariado e da sociedade ao sindicalismo patronal no Brasil.

O setor sindical tem sido ameaçado já há algum tempo com o fim do imposto sindical. Como os sindicatos podem se preparar para enfrentar esse desafio e manter-se ativo?

Profissionalizando sua gestão e ampliando o leque de serviços e produtos que oferece às empresas de sua base. Esse é o caminho da sobrevivência e da legitimidade da representação sindical.

A CNC tem estabelecido diversas parcerias que tem oportuniza-do o desenvolvimento de importantes projetos. Como o senhor avalia essas parcerias? Existem novidades nessa área?

As parcerias viabilizam a presença do comércio em ações de educação, alimentação, saúde, cultura, esporte e lazer para a população brasileira, bem como a presença efetiva na formulação de políticas públicas, no acompanhamento de proposições de interesse no Congresso Nacional, entre outras ações.


PErSPECTiVAS PArA 2008Contas em Revista nº 52

dezembro 2007/janeiro 2008

Qual sua avaliação do ano que se encerra? O que ocorreu de bom e de ruim?

O nível das atividades econômicas ganhou um forte impulso em 2007, em relação a 2006, ano em que o PIB cresceu 3,7%. No primeiro semestre, a economia cresceu 4,9% e deverá fechar o ano com um avanço próximo de 4,7%. Pelo lado da oferta, esta evolução favorável se sustentou no desempenho dos setores secundário (+5,0%) e terciário (+4,7%). Com destaque para as atividades do setor de serviços, especialmente a intermediação financeira (+9,4%), o setor de informação (+7,4%) e o comércio (+7,1%). Pelo lado da demanda, tanto o consumo quanto o in-vestimento registraram forte expansão (o consumo das famílias e a formação bruta de capital fixo variaram +5,9% e +10,6%, respectivamente). O comportamento favorável destes componen-tes do PIB encontra-se associado ao crescimento significativo da massa de rendimentos do trabalho e da oferta de crédito (+5,6% e +9,2% de janeiro a agosto, respectivamente), aliado ao baixo nível da inflação.

Outro aspecto positivo de 2007 foi o comércio exterior. O aqueci-mento da demanda internacional tem se refletido positivamente sobre os preços das exportações, compensando os efeitos nega-tivos da valorização cambial. Como principal aspecto negativo merece destaque a contínua elevação da carga tributária que,


segundo o Ministério da Fazenda, deverá alcançar 35,43% do PIB, contra 34,23% em 2006.

Qual sua perspectiva (riscos e oportunidades) para 2008?

O ano 2008 deve dar continuidade à recuperação econômica al-cançada em 2007, com perspectivas ainda melhores, na medida em que a redução da taxa de juros básica desafogue a administração da dívida mobiliária. Adicionalmente, a maior confiabilidade no controle da inflação poderá ajudar a retomada dos investimen-tos. No mercado de trabalho, a ampliação do emprego formal e os reajustes de salários acima da inflação poderão manter alto o nível do consumo, especialmente no mercado imobiliário.

O mercado internacional não deverá apresentar alterações sig-nificativas, enquanto as economias dos países emergentes, espe-cialmente a China, mantiverem o ritmo atual de crescimento. O Brasil, deverá continuar recebendo um montante substancial de recursos externos, mantendo valorizado o real.

Segundo o Índice Serasa de Perspectiva de Faturamento, os empresários estão otimistas em relação ao faturamento, ao lucro e aos investimentos para 2008. Embora a expectativa de crescimento alcance as companhias de maneira geral, ela é maior entre as grandes empresas e, principalmente, dos setores industriais e de serviços. Qual sua opinião a respeito?

Há um clima de generalizado otimismo nos meios empresariais, na medida em que começam a deslanchar importantes projetos na área da infraestrutura. Em 2008, espera-se uma recuperação do setor agropecuário, com crescimento ligeiramente superior

às variações projetadas para a indústria e os serviços. Para a economia brasileira, como um todo, estima-se um crescimento da ordem de 4,5%, ligeiramente abaixo de 2007.

Como o senhor avalia o mercado para as micro, pequenas e médias empresas do comércio?

Uma das formas mais eficientes de se reduzir as desigualdades de condições competitivas entre as grandes e as pequenas empresas é o sistema tributário. Embora, no Brasil, a carga tributária ainda seja muito elevada, as empresas de menor porte puderam optar por um novo regime tributário, o Supersimples, que conferiu ao setor uma grande capacidade de competição e sobrevivência.

Até 31 de julho deste ano, 2,8 milhões de empresas estavam enquadradas no novo regime, segundo a Secretaria da Receita Federal. Desse total, 1,3 milhão migraram automaticamente, por já estarem no antigo Simples Federal e não possuírem pendências fiscais. Ainda segundo dados da própria SRF, cerca de 90% dos novos pedidos de adesão vieram de empresas com algum tipo de débito com o Fisco, o que permite projetar uma redução da informalidade, no curto prazo, tão logo seja aprovado o parce-lamento desses débitos.

O impacto do Supersimples sobre a economia dependerá do grau de adesão das empresas. Para 2007, o Governo Federal estimou uma renúncia fiscal de R$2,5 bilhões e uma redução média de 20% sobre a carga tributária dessas empresas. Porém, essa redução pode não ocorrer em todos os setores, uma vez que existem incentivos regionais em Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, por exemplo, que não serão anulados pelo novo regime.


Quais setores serão mais favorecidos no próximo ano?

Tomando como referência os dados elaborados a partir da pes-quisa mensal do comércio (PMC), no acumulado do ano até julho, os bens de consumo duráveis alcançaram crescimento mais acentuado do que os semi e não duráveis (20,0% contra 10,1% e 6,3%, respectivamente). Porém, mantidas as atuais condições de crédito, renda e emprego, este hiato deverá se reduzir em função do próprio desempenho das vendas deste ano. Nos próximos 12 meses, o comércio varejista em geral deverá crescer acima de 6%, com destaque para o ramo de móveis e eletrodomésticos (+15%).

Na área dos produtos exportáveis, as melhores possibilidades de êxito estarão com as empresas que tiverem maior acesso ao mercado da China. A China deverá continuar liderando não só o crescimento econômico, mas, também, as exportações e impor-tações mundiais.

Quais dicas o senhor daria aos empreendedores de modo geral? E aos do segmento do comércio?

Embora as condições de demanda ainda sejam favoráveis, es-pera-se menor crescimento mundial e aumento da volatilidade nos mercados internacionais. Nestas condições, estar atento aos fatores que afetam o comportamento das taxas de juros e de câmbio poderão ajudar a criar diferenciais na formação de custos, principalmente nas empresas de menor porte que pos-suem reduzido poder de mercado e menor acesso às condições de financiamento.

A economia brasileira tem oscilado muito em função dos altos e baixos da economia mundial, afetada pela crise imobiliária nos

Estados Unidos, a subida brutal do preço do petróleo e a crescente instabilidade política no Oriente Médio. Essa situação não deverá ser alterada a curto prazo, com a agravante de uma perspec-tiva de menor crescimento da economia mundial e aumento da volatilidade, principalmente nas Bolsas de Valores. Em todo esse contexto, em que as situações se definem pela competitividade, o elemento mais importante é a produtividade, derivada dos avanços tecnológicos. Assim sendo, a única “dica” que se pode oferecer às empresas é a busca incessante da tecnologia mais adiantada. No comércio, como na agricultura ou na indústria, especialmente no comércio exterior, é a tecnologia que vai continuar fazendo a diferença. Terá maiores chances de sucesso a empresa que tra-balhar com os menores preços.


CAPíTuLo 7

ProNuNCiAmENToS


PrÊmio mASCATE oFErECiDo Ao EmPrESário JAir CoSEr

Almoço da Diretoria da CNCRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2008

Exmo. Sr. Governador do Estado do Espírito Santo,

Paulo Hartung,

Meus caros Presidentes de Federações e Diretores da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Senhores Empresários e convidados

Meu caro amigo Jair Coser

Meus amigos,

Esta é uma oportunidade de significado especial para a Diretoria da CNC e para todos nós.

Nesta data, estamos aqui reunidos para prestar uma justa e mere-cida homenagem a um dos mais notáveis empresários brasileiros, o nosso querido amigo Jair Coser, a quem a Diretoria da CNC decidiu conferir o Prêmio Mascate do ano 2008.

O Prêmio Mascate foi criado em 1964, pela Confederação Na-cional do Comércio, juntamente com o SENAC, com o objetivo de homenagear empresários brasileiros que tenham se destacado pelo seu pioneirismo em prol do desenvolvimento econômico e social do País.


É a maior condecoração concedida a um empresário pelo setor comercial. Nesses 44 anos, desde sua criação, 23 vezes foi prestada esta homenagem, a primeira delas ao empresário Giulite Coutinho, fundador da Associação de Comércio Exterior do Brasil, que nos honra com sua presença neste almoço.

Hoje, estamos rendendo essa homenagem, pela 24ª vez, ao caro amigo Jair Coser, um dos mais notáveis empresários do setor exportador do Brasil: pecuarista, agricultor de café, e titular da empresa UNICAFÉ, a maior exportadora de café do Brasil.

De origem capixaba e filho de agricultor, Jair passou sua infância no interior do Estado, tendo concluído o curso secundário em Muqui, formando-se contador, quando já começava sua carreira de exportador, em Vitória.

Sua inteligência, tenacidade e competência profissional mar-caram o caminho de sucesso de sua vida empresarial. E aquele, que passou sua infância em uma fazenda no interior do Espírito Santo, é, hoje, um exemplo para todos nós, especialmente para as novas gerações.

Jair, esse grande amigo que todos nós estimamos e admiramos, foi presidente do Centro do Comércio do Café do Rio de Janeiro, presidente do Sindicato do Comércio de Café de Vitória, fundador e presidente da (FEBEC). Federação Brasileira dos Exportadores de Café.

Por seu admirável trabalho e por sua admirável figura de pioneiro do comércio e da exportação de café, Jair encarna com justiça o espírito do que nós consideramos um pioneiro, um desbravador das rotas da exportação, através das quais o Brasil construiu o seu progresso e o seu desenvolvimento econômico-social.

Jair Coser é, para a nossa Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, um autêntico “mascate” e, por isso mesmo, a Diretoria da CNC deliberou conceder-lhe esta homena-gem, outorgando-lhe a sua mais representativa condecoração a um homem de negócios: o Prêmio MASCATE do ano 2008.

Meu caro amigo e companheiro Jair, é com grande orgulho e a maior satisfação e alegria que peço que lhe seja feita a entrega deste símbolo do comércio brasileiro, o Prêmio MASCATE do ano 2008, a nossa “medalha de ouro”, o “Oscar” do comércio do Brasil.

Muito obrigado a todos os presentes.


HomENAGEm Ao miNiSTro Do SuPrEmo TriBuNAL FEDErAL,

mArCo AurÉLio DE mELLoBrasília, DF – 12 de março de 2009

Prezados companheiros da Diretoria, meus amigos da CNC, do SESC e do SENAC,

Prezado amigo e ilustre Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello,

Desejo agradecer a presença de V. Exa., Ministro Marco Auré-lio, e dar-lhe as boas-vindas a esta Casa do Comércio, onde se reúnem seus autênticos admiradores de todos os rincões do País, representantes de todos os Estados da Federação.

Como reconhecem os prezados companheiros, o Ministro Marco Aurélio granjeou merecido prestígio e respeito nos meios jurídi-cos e em toda a sociedade brasileira, pela brilhante e destacada atuação que vem tendo no Supremo Tribunal Federal, cuja presidência exerceu recentemente, nos anos 2001 a 2003.

O Supremo Tribunal é a última trincheira da legalidade, no que tange à defesa da cidadania e da ordem constitucional, como fatores-chave da democracia.

O Ministro Marco Aurélio é parte integrante essencial dessa or-dem jurídica e democrática que faz do Supremo Tribunal Federal o guardião da Constituição Brasileira. É um juiz autêntico, que


age em função de sua cultura jurídica e julga com a exclusiva preocupação do interesse nacional, com integral independência e a indispensável imparcialidade e transparência que um magistrado do direito deve exercer.

Por tudo isso, querido amigo e ilustre Ministro, esta Casa do Co-mércio se sente orgulhosa e envaidecida em recebê-lo em nosso meio.

Receba Ministro, a manifestação do nosso apreço e de nossa soli-dariedade à sua corajosa e destemida atuação nas decisões que envolvem conflitos entre a sociedade civil e o Estado.

Como cidadãos e como empresários do comércio, nos sentimos seguros e amparados, quando sabemos que existe no Brasil uma instituição como o Supremo Tribunal Federal, e que, nesse Tri-bunal, militam Ministros da competência e da honradez do nosso amigo Marco Aurélio de Mello.

Seja muito bem-vindo.

Muito obrigado.

JANTAr DE iNTEGrAÇÃo Do PANroTAS E ABAV

São Paulo, 17 de março de 2009

É com grata satisfação que participo deste jantar de integração, oferecido pelo grupo PANROTAS e pela Associação Brasilei-ra dos Agentes de Viagens (ABAV). Este encontro (exclusivo de lideranças), tem o objetivo de aprofundar a união entre os setores do Governo e Legislativo e a iniciativa privada do setor de turismo.

Agradeço ao grupo PANROTAS na pessoa do seu Presidente Guillermo Alcorta e à ABAV, na pessoa do Presidente Carlos Alberto Amorim Ferreira, esta homenagem que me fazem, neste que tem sido um dos mais importantes fóruns de discussão do rumo do turismo brasileiro.

Os temas apresentados e o quilate dos palestrantes que estão par-ticipando do fórum PANROTAS tendências do turismo, ratificam a importância da participação do Sistema CNC/SESC/SENAC.

Constato, meu caro Guillermo, que temos muitas ações em co-mum.

Os objetivos do grupo PANROTAS, de promover e incentivar o tu-rismo como alavancador do desenvolvimento social e econômico do Brasil, são coincidentes e convergentes com os do Sistema CNC/SESC/SENAC.


Há 64 anos, demos início às ações voltadas ao aprendizado e qua-lificação profissional, visando o desenvolvimento e a promoção do turismo, fornecendo apoio logístico, operacional e financeiro, na viabilização de importantes programas de trabalho.

Como presidente destas entidades, sinto-me feliz em constatar que o trade turístico brasileiro vem apresentando números ex-pressivos de crescimento. Temos priorizado as ações da Câmara Brasileira de Turismo da CNC, na qual encontram-se associadas as maiores entidades empresariais nacionais, das áreas de turismo e hospitalidade.

A priorização de convênios com organismos governamentais, beneficiando diretamente nossos sindicatos, associações e empre-sas do trade, tem demonstrado ser uma boa estratégia de ação.

Estamos sempre atentos às relações com o Legislativo relativa-mente ao aprimoramento das leis que envolvem o setor, e temos ânimo e motivação redobrados para fazer muito mais pelo tu-rismo.

Sendo assim meus caros amigos, recebam meus sinceros agradecimentos e permita-me parabenizá-los pelo êxito de seus trabalhos.

Obrigado.

SEmiNário “PErSPECTiVAS PArA A EDuCAÇÃo

ProFiSSioNAL No BrASiL” Brasília, 25 e 26/3/2009

Senhoras e senhores

Nos seus mais de 60 anos de trabalho dedicados ao desenvol-vimento do Setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, o Sistema CNC/SESC/SENAC tem orgulho de saber que vem gravando, de forma bastante positiva, o seu nome na recente história econômica e social do País. Não apenas como o maior espaço de representação do empresariado nacional do setor, mas também como parceiro do Governo Federal em grandes projetos nacionais.

Sempre aberto ao diálogo, o Sistema CNC/SESC/SENAC tem par-ticipado, em parceria com diversas instâncias do Poder Executivo e do Poder Legislativo na busca de novos rumos e alternativas, para melhor crescimento e desenvolvimento do cenário social brasileiro.

Essas parcerias muito nos honram e estimulam, porque são oportunidades em que podemos, como porta-vozes, apresentar o pensamento e a opinião dos empresários acerca das grandes questões nacionais.

Em 2008, fomos convidados pelo Governo Federal para colaborar no desafio de fomentar a democratização do acesso de brasileiros


a uma educação gratuita e de qualidade, em particular a uma educação profissional de excelência, que prepare mais e melhor, profissionais e cidadãos, para o trabalho e a vida.

A esse desafio, os empresários do Setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo responderam afirmativamente, comprometen-do-se, por intermédio das ações do SENAC e do SESC, em ampliar ainda mais a sua oferta de vagas e ações, sem qualquer tipo de custo para aqueles brasileiros interessados.

Esse compromisso é mais uma oportunidade de confirmar a nossa vocação social, que vem sendo desempenhada com muita responsabilidade, seriedade e competência, desde a nossa criação, na década de 1940, quando os empresários da época se uniram – como os de agora também o fazem – para colaborar, com ideias e investimentos, no desenvolvimento social do País.

Para isso, o SESC, com suas atividades de educação, saúde, cultura, turismo e esporte, e especialmente o SENAC, via educação profis-sional, construíram, de forma criteriosa e abrangente, programas de gratuidade, que já estão sendo operacionalizados em 2009. Im-portante se faz registrar, que esses programas serão integralmente viabilizados pelas contribuições compulsórias do empresariado do Setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

Não temos dúvidas de que o nosso compromisso e comprome-timento com a ampliação da oferta de gratuidade por parte do SESC e do SENAC, destinada à população brasileira, será um dos capítulos mais importantes, não apenas de nossa trajetória, mas da própria história social brasileira.

Muito obrigado.

iNAuGurAÇÃo Do PAÇo DA LiBErDADE SESC-Pr

29/03/2009

Exmo. Sr. Governador do Paraná Roberto Requião

Exmo. Sr. Vice-Governador Orlando Pessuti

Exmo. Sr. Prefeito de Curitiba Beto Richa

Autoridades presentes

Prezado Presidente do Sistema FECOMERCIO/SESC/SENAC do Paraná, companheiro Darci Piana

Prezados Presidentes das Federações, aqui presentes

Prezados representantes dos trabalhadores

Senhoras e Senhores

Meus caros amigos,

É uma honra especial poder participar deste momento tão impor-tante para a cidade de Curitiba e para o SESC. Toda inauguração é uma ocasião de satisfação, porque pressupõe a concretização de ideais. É com este contentamento que participo da inauguração da Unidade Paço da Liberdade SESC Paraná.

A instalação de uma unidade do SESC em um prédio com ta-manha importância histórica é, por si só, um motivo de orgulho para nossa instituição.


O trabalho de restauração que aqui foi realizado, visando um melhor atendimento à população de Curitiba, é mérito da Admi-nistração Regional do SESC no Paraná, que junto com a Prefeitura da cidade, não mediu esforços para fazer deste local um espaço de educação, cultura e lazer, mas também de resgate da história desta cidade.

O Serviço Social do Comércio é instituição de referência a serviço da justiça social. Há seis décadas atuamos em prol do trabalhador, levando até ele serviços e ações que visem seu bem-estar e a melhoria de sua qualidade de vida.

A Unidade Paço da Liberdade, local que já carrega a tradição de manter as portas abertas à população, representa mais uma extensão desta ação social do SESC no Paraná. Neste ambiente, de rara beleza arquitetônica, os curitibanos poderão ter acesso a biblioteca, livraria, sala de Internet, cursos, café cultural e tantos outros serviços oferecidos por este Departamento Regional, em parceria com a Fundação Cultural do Município.

Nossa convicção no sucesso deste empreendimento apoia-se nos resultados alcançados nas demais unidades operacionais do SESC no Paraná. Exemplo e referência do trabalho social feito com responsabilidade e qualidade.

Parabenizo esta Administração Regional pelo esmero no trabalho de restauração deste prédio. A Unidade Paço da Liberdade é um dos mais modernos empreendimentos da entidade em toda a região Sul.

Parabéns ao Presidente da Administração Regional do SESC no Paraná, Darci Piana, ao Diretor Regional, Paulo Cruz, e a todos os colaboradores que com sensibilidade e determinação vêm

constantemente concentrando esforços para aprimoramento das ações do SESC nesta unidade da Federação.

É com grande satisfação que entregamos ao povo de Curitiba o novo Centro Cultural do SESC.

Muito obrigado.


iNAuGurAÇÃo Do rESTAurANTE ESCoLA No

miNiSTÉrio DA JuSTiÇA Brasília, 25 de agosto de 2009

Senhor Ministro da Justiça, Tarso Genro

Senhor secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto

Demais autoridades, senhoras e senhores

Os espaços gastronômicos que hoje aqui inauguramos, integram o Programa SENAC Gastronomia, criado para atender demandas específicas, como esta parceria com o Ministério da Justiça.

É com satisfação que constatamos a confiança depositada pelo Ministério da Justiça, no trabalho e na competência do SENAC para transformar seus restaurantes e lanchonetes em empresas pedagógicas, aderindo ao Programa SENAC Gastronomia.

As nossas empresas pedagógicas foram criadas na década de 1950 e até hoje cumprem a missão de serem espaços em que os alunos vivenciam na prática, junto aos clientes, o que aprendem em sala de aula.

O SENAC contabiliza, em todo o País, mais de 70 empresas pe-dagógicas, entre hotéis, restaurantes, lanchonetes e confeitarias--escola.


Importante ressaltar que o Programa SENAC Gastronomia não prioriza apenas o bem-servir, mas também a inclusão social.

A maioria dos alunos que aqui estarão prestando o melhor serviço aos frequentadores desta Casa é oriunda de famílias de baixa renda ou que se encontravam à margem do mundo do trabalho. O nosso compromisso é além de formar bons profissionais e também bons cidadãos. Portanto, é com bastante alegria que neste momento brindamos a entrada em funcionamento das empresas pedagógicas do Ministério da Justiça, empreendimento que significa não só mais uma conquista do SENAC, como também dos trabalhadores e do empresariado do comércio de bens, serviços e turismo.

Tenho a plena convicção de que os novos espaços gastronômicos desta Casa serão uma referência de qualidade culinária na capital brasileira.

Muito obrigado.

TELECoNFErÊNCiA QuALiDADE NA EDuCAÇÃo

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2009

Quero dar as boas-vindas à Deputada Maria do Rosário, Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados; ao Senador Flávio Arns, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; ao Sr. Francisco das Chagas, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Educação, repre-sentante do Ministro Fernando Haddad, que compõem a mesa de abertura dessa Teleconferência e agradecer a todos os senhores e senhoras pela presença em nossa casa.

Quero saudar àqueles cidadãos brasileiros que estão nos assistindo em todo o País, e parabenizar a Deputada Maria do Rosário pela iniciativa da Comissão de Educação e Cultura em integrar efetiva-mente o Legislativo na ampla discussão nacional para construção do novo Plano Nacional de Educação.

Esta teleconferência, promovida pela parceria da Câmara dos Deputados com o Sistema CNC-SESC-SENAC, discutirá especial-mente um dos mais importantes pontos do Plano, e verdadeira chave para o desenvolvimento social e econômico de qualquer Nação: a qualidade da educação.

Para o Sistema Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, EDUCAÇÃO de qualidade é DIREITO de todo o cidadão. O compromisso da CNC com a educação está nas raízes do sistema sindical patronal do setor terciário, que tem no SENAC


e no SESC estruturas comprometidas com a formação profissional, pelo SENAC e com a educação formal pelo SESC.

Movidos pela convicção da importância da qualidade na edu-cação, criamos a Escola SESC de Ensino Médio; uma escola de excelência, em regime de tempo integral com uma proposta de ensino médio inovador.

Sabemos que só com educação de qualidade seguiremos os ca-minhos do desenvolvimento e da transformação social. E educação de qualidade se faz com democracia, dando voz e vez a todos os brasileiros. É o que esperamos desse encontro.

A todos uma ótima teleconferência.

ProGrAmA DE ENSiNo mÉDio iNoVADor

Reunião do Ministro da Educação, Fernando Haddad, com Secretários Estaduais de Educação

Escola SESC de Ensino Médio, Rio de Janeiro, 9 de setembro de 2009

Exmo. Sr. Ministro, Senhores Secretários,

Diretores e demais presentes,

Bom-dia e boas-vindas a todos!

É com satisfação que o Serviço Social do Comércio os recebe aqui, na Escola SESC de Ensino Médio, para um encontro de grande importância para o futuro da educação em nosso País.

Ao longo de sua existência, o SESC priorizou a ação educativa e é chamado, agora, a contribuir com a iniciativa do MEC no Programa Ensino Médio Inovador, cujo sentido já vínhamos trilhando em nossa instituição.

A Escola que os senhores visitam hoje é resultado de alguns anos de trabalho e pesquisa, de visitas a escolas-residência nos Esta-dos Unidos e do conhecimento do modelo cubano de educação pública de tempo integral.

A missão da Escola SESC é propiciar condições para a formação de cidadãos autônomos, preparando-os para o mundo do trabalho e para o exercício da liderança. Ela recebe, a cada ano, jovens de todas as unidades da federação, que aqui residem e estudam, em

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turmas de 15 alunos, em regime de tempo integral, aliando às disciplinas do currículo obrigatório a incursão pelas artes, tec-nologia e cultura. Ela propicia, ainda, a qualificação profissional dos estudantes e a proficiência na língua inglesa.

A todos obrigado pela presença e que tenham um encontro produtivo e uma agradável jornada.

HomENAGENS


um EmPrEENDEDor SEm FroNTEirAS

Diário de Pernambuco, 25 de agosto de 2009

Josias de Albuquerque não é, apenas, o eficiente e progressista Diretor Presidente da J. Albuquerque Representações, Comércio de Atacado e Varejo Ltda. Ele é, também, fora de dúvida, com o mesmo entusiasmo e dedicação, uma das figuras mais proemi-nentes do sistema brasileiro do comércio, onde se destaca como Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviço e Turismo de Pernambuco e como Diretor-Vice-Presidente da Confederação Nacional do Comércio. Pernambucano de longa tradição familiar, advogado, professor, Procurador Judicial do Estado e empresário de sucesso, seu elevado espírito público associou uma brilhante trajetória de profissional liberal e de empresário à liderança de significativo segmento da classe empresarial pernambucana, à frente das mais importantes iniciativas relacionadas ao desen-volvimento das pequenas e médias empresas e da promoção do mercado de trabalho, através da educação, da formação e do treinamento da mão de obra especializada, promovendo o ensino, o lazer, a cultura, o esporte, o turismo e o bem-estar dos milhares de trabalhadores do comércio e suas famílias.

Sua missão no sistema confederativo sindical começou em 1980, quando assumiu a Direção Regional do SENAC (onde permaneceu 15 anos) e, a partir de 1995, o cargo de Presidente da FECOMÉR-CIO-PE, que acumula com a presidência dos Conselhos Regionais do SESC, do SENAC e do SEBRAE. É para mim uma honra tê-lo como Vice-Presidente da CNC.


Administrador de múltiplas atividades e trabalhador incansável, Josias de Albuquerque ainda acumula um grande número de respon-sabilidades, como presidente do Conselho Estadual de Educação, do (CEAPE) – Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos, da Câmara de Comércio e Indústria Brasil/China e do CECOM – Núcleo do Empresariado da Câmara Estadual do Comércio de Bens e Serviços, além de membro do Conselho Estadual de De-senvolvimento Econômico e Social (CEDES), do Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica, do Conselho do Co-mércio Exterior e da Associação de Imprensa de Pernambuco.

Um exemplo nítido da capacidade criativa e administrativa do Presidente Josias é o sucesso do empreendimento CEAPE, a se-gunda mais importante organização de gênero, no País, dedicada a promover o empreendedorismo através do microcrédito. Com o capital inicial de US$3 mil, doado pela UNICEF, a CEAPE, atualmente, registra um total de R$162 milhões de atendimentos, favorecendo um total de 137 mil microempresários que, antes, estavam praticamente desempregados.

Outro destaque de sua atuação são as 12 missões já realizadas ao exterior, promovendo negócios e investimentos. Em 2007, esteve na China, acompanhado de 150 empresários do Nordeste, com grande sucesso.

Seu trabalho à frente dos Conselhos Regionais do SESC e do SENAC tem sido consagrado por um grande número de realiza-ções, de alto sentido regional e nacional, como os programas do SESC-LER, do Banco de Alimentos, da Biblioteca Móvel e do Teatro SESC, do projeto Colmeia e tantos outros nas áreas da educação e da saúde, do turismo e lazer, da arte e da cultura. Do mesmo modo, são inúmeras suas iniciativas na área do SENAC, na qual se destacam o Centro de Formação Profissional do Recife,

Caruaru, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, Paulista e Petrolina, da Faculdade SENAC, das sete carretas-escolas e odontológicas que atuam no interior do Estado, e várias outras, além dos pro-gramas vinculados ao SEBRAE.

Resumindo, podemos dizer que Josias Silva de Albuquerque é um brasileiro notável, um nordestino que ama sua terra natal e tudo faz para engrandecê-la, em benefício de seu povo.


GESTÃo SiNDiCAL DE EXCELÊNCiAHomenagem à Fecomércio-RS e

a seu Presidente Flavio SabbadiniRelatório de Gestão 2001/2010

Se alguma instituição sindical brasileira merece a qualificação de Gestão de Excelência, nessa categoria estará, certamente, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Sul. Esse sucesso se deve, em grande parte, inega-velmente, à criteriosa e eficiente administração de seu Presidente, Flavio Roberto Sabbadini, que desde 2001, em três gestões suces-sivas, vem imprimindo à FECOMÉRCIO-RS uma orientação firme e uma atuação competente, inteiramente dedicada à melhoria da qualidade do trabalho e ao harmonioso relacionamento dos tra-balhadores do comércio com os empresários do setor comercial do Rio Grande do Sul.

A FECOMÉRCIO-RS granjeou uma posição de destaque no con-texto nacional do SICOMÉRCIO, pelo notável trabalho que vem realizando em todas as áreas de sua atuação, principalmente no campo social, no qual se destaca a ação positiva do SESC e do SENAC regionais.

Empresário de sucesso, consagrado por seu pares, Flavio Sabbadini sempre revelou um elevado espírito público, cuja visão transcende as atividades profissionais do comércio, para contemplar, acima


de tudo, os elevados interesses nacionais. Daí, a sua presença marcante relacionada às mais importantes iniciativas orientadas no sentido de desenvolvimento tecnológico dos trabalhadores e especialmente das pequenas e médias empresas, através da melhoria da qualidade da educação, da administração moderna, do treinamento da mão de obra especializada.

A FECOMÉRCIO-RS é um exemplo de quanto o sistema con-federativo do comércio tem contribuído para o progresso e o desenvolvimento da economia nacional, desde a criação da CNC, em 1946, ditada pela necessidade de adaptar o País às novas condições impostas pelos avanços da tecnologia, após a Segunda Guerra Mundial. A histórica Carta da Paz Social de Teresopólis (1945) traçou os rumos da política econômica nacional, baseada na livre iniciativa, no respeito à propriedade privada, na força do mercado e no relacionamento justo e eficiente das relações entre o capital e o trabalho, no contexto da democracia.

Desde que assumiu a Vice-Presidência Administrativa da CNC, em 2005, Flavio Sabbadini tem revelado uma extraordinária ca-pacidade de iniciativa para inovar e implantar nos Sindicatos e Federações uma nova visão administrativa, destacando-se o Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS), por meio da prática de planejamento, adequação de notícias, ganhos finan-ceiros na administração dos recursos, redução de desperdícios, conferindo às Federações e Sindicatos associados um aumento significativo de eficiência administrativa e produtividade opera-cional.

Em meu nome pessoal e da CNC, desejamos registrar nossa satisfação em poder contar com a participação e a cooperação da FECOMÉRCIO-RS, aliada ao construtivo trabalho do SESC e SENAC-RS, do CCERGS e do IFEP, pelo desempenho construtivo de sua atuação, sob a liderança patriótica do leal companheiro Flavio Sabbadini.

Publicação impressa na Gráfica J. SholnaRio de Janeiro, 2010

Impresso em papel Off-set 90gTipos Rotis Sans Serif, corpo 24

e Rotis Serif, corpo 12

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