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VEJA NESTA EDIÇÃO
Relatório de Governação Ambiental publicado pelo CTV recomenda o reforço dos mecanismos de implementação da legislação sobre a protecção de mangais em Moçambique
CTV apresenta resultados e lições aprendidas no âmbito da delimitação de terras em Mocuba, Província da Zambézia, em seminário sobre iniciativas de agronegócio
CTV realiza pesquisa sobre questões de género e equidade na prática e política de reassentamento involuntário relacionado a projectos de investimento económico de grande escala
Actividades de geração de rendimentos beneficiam a Associação da comunidade de Mussacate, na Vila Municipal de Quissico
Ficha Técnica
Propriedade e Edição: Centro Terra Viva – Estudos e Advocacia Ambiental;
Redacção: Manuela Wing, Tânia Pereira, Marcos Pereira, Cristina Louro, Issufo Tankar e Dinis
Mandevane
Revisão: Tânia Pereira
Fotografias: Marcos Pereira, Issufo Tankar, Dinis Mandevane, Carlos Litulo e Wanjiku Kiambo,
Tiragem: Online/ Periodicidade: Trimestral/ Distribuição: Gratuita
Boletim Informativo N° 1. Março 2017
Índice
Relatório de Governação Ambiental publicado pelo CTV recomenda o reforço dos mecanismos
de implementação da legislação sobre a protecção de mangais em Moçambique .......................... 3
CTV apresenta resultados e lições aprendidas no âmbito da delimitação de terras em Mocuba,
Província da Zambézia, em seminário sobre iniciativas de agronegócio ......................................... 4
CTV realiza pesquisa sobre questões de género e equidade na prática e política de
reassentamento involuntário relacionado a projectos de investimento económico de grande
escala...................................................................................................................................................... 7
Actividades de geração de rendimentos beneficiam a Associação da comunidade de Mussacate,
na Vila Municipal de Quissico .............................................................................................................. 8
Histórias de Sucessos - 2016………………………………………………………………………………………………………………9
Comunidade local e investidor estabelecem parceria após mediação de conflito pelo CTV ………….9
Membros da comunidade garantem a monitoria e conservação de tartarugas marinhas na
RMPPO, Sul de Moçambique……………………………………………………………………………………………………..10
Mulheres reconhecem o valor da segurança da posse da terra………………………………………………….11
3
O Relatório de Governação Ambiental (RGA) 2016 –
Governação e Gestão de Mangais em Moçambique,
recomenda que haja um reforço dos mecanismos de
implementação da legislação específica e complementar
sobre a protecção de mangais em Moçambique, aumentando
a efectividade do trabalho das instituições de tutela assim
como das organizações da sociedade civil e a
responsabilização de todos os intervenientes incluindo os
municípios, o sector privado, e instituições do Estado.
O RGA referente ao ano 2016 foi publicado a 21 de Março,
Dia Internacional das Florestas, pelo Centro Terra Viva
(CTV) num evento que contou com cerca de 100
participantes dentre eles membros do Governo, sociedade
civil, académicos, sector privado e comunidades
directamente afectadas.
O relatório compreende duas componentes, uma escrita e
outra audiovisual, que consolida e complementa a análise
feita sobre o modelo integrado de governação, gestão e
conservação dos mangais em Moçambique cuja cobertura
é considerada como a terceira maior em África e a maior da
zona oriental do continente.
A componente analítica escrita incluiu a análise de quatro
indicadores de governação e gestão, nomeadamente
Indicadores Politico-Legais e Institucionais, Indicadores de
estão, Indicadores de Saúde dos Ecossistemas e Indicadores
Sociais e Económicos.
Durante o evento foi feita a apresentação tanto da
componente escrita e analítica assim como do documentário
produzido em Cabo Delgado e intitulado “Macoconi – As
raízes dos nossos filhos”.
O debate conduzido decorreu à volta de questões tais como:
(i) a falta de conhecimento quantitativo em especial
sobre as taxas de cobertura de mangal no país, problema
esse gerado pelos poucos estudos existentes e que
reflectem na sua maioria metodologias diferentes de
quantificação que não permitem que sejam feitas
comparações para avaliar o estado dessa cobertura;
(ii) a localização característica do mangal na interface
mar/terra, que divide as responsabilidades de gestão
tendo como resultado uma quase que ausência desta,
(iii) zonas de penumbra relativas ao conhecimento sobre
os mangais;
(iv) acções de restauração feitas muitas vezes de forma
empírica, sem avaliações prévias, não alcançando os
resultados desejáveis;
(v) a necessidade de privilegiar a educação e
sensibilização ambiental a nível das escolas; e
(vi) a ausência quase total da implementação da
legislação existente no que diz respeito à protecção e
gestão dos mangais, com destaque para alguns exemplos
de acções ilegais que contribuem para a sua ameaça e
destruição tal como o caso dos mangais da Costa do Sol e
Chiango.
Relatório de Governação Ambiental publicado pelo CTV recomenda o
reforço dos mecanismos de implementação da legislação sobre a
protecção de mangais em Moçambique
Considerações finais tecidas pelo painel apontam para a
necessidade de colocar a gestão e conservação das florestas
de mangal numa agenda nacional e que a vontade política
deverá ser alavancada pelo conhecimento do valor
ecológico, social e económico deste ecossistema.
Refira-se que o CTV tem vindo a documentar desde 2011, os
progressos registados bem como os desafios que o país tem
enfrentado na governação de terras e outros recursos
naturais e na promoção do desenvolvimento rural, através
da publicação anual do Relatório de Governação Ambiental.
Os resultados da Monitoria da Governação Ambiental, feita
pelo CTV, foram apresentados em versão audiovisual, tendo
sido produzidos e difundidos os seguintes documentários: “
Terra, Amanhã será Tarde”; “ Quitupo Hóyê”; “Wanbao: O
Futuro Que Não Terei”, “Circular de Maputo” e “Desafios e
oportunidades de gestão das áreas de conservação marinhas
em Moçambique. Estudo de Caso: Reserva Marinha Parcial
da Ponta do Ouro”, tendo todos como pano de fundo os
direitos das comunidades em relação à terra e a outros
recursos naturais e a promoção de uma governação
ambiental participativa.
Por: Manuela Wing & Tânia Pereira
CTV apresenta resultados e lições aprendidas no âmbito da delimitação de terras em Mocuba, Província da
Zambézia, em seminário sobre iniciativas de agronegócio
Sob o tema “Posse de terras promove a inclusão dos
pequenos produtores nas iniciativas de agronegócios de
forma sustentável”, realizou-se em Maputo, no passado dia
28 de Fevereiro, um seminário organizado pela
Development Alternatives Incorporated (DAI), pela
Agência de Cooperação Suiça para o Desenvolvimento
(SDC) e pela Consulting Group Cowi., cujo objectivo era
reflectir à volta da importância da posse da terra para o
sucesso de iniciativas de agronegócio para
impulsionamento do sector agrícola e redução da pobreza.
O seminário foi promovido no âmbito do projecto
Inovação para o Agronegócio (InovAgro), financiado pela
SDC e implementado pela DAI e COWI, que visa aumentar
o rendimento dos pequenos agricultores facilitando uma
mudança sustentável no mercado agrícola em áreas
pobres e rurais no norte de Moçambique.
O projecto InovAgro tem como objectivos aumentar os
rendimentos dos pequenos agricultores nas áreas de
intervenção (Províncias de Nampula, Cabo Delgado e
Zambézia) e fortalecer a participação destes nas cadeias
de valor agrícola viáveis, nomeadamente da soja, feijão
bóer, milho, amendoim e gergelim, como empresários
comerciantes capazes de transacionar com os outros
actores e de satisfazer os requisitos legais para a
realização dos negócios em Moçambique tendo como base
a segurança da posse da terra.
No âmbito da implementação da segunda fase deste
projecto, a InovAgro direccionou os seus esforços para
assegurar a posse de terra por parte de algumas
comunidades, tendo neste âmbito sido realizadas várias
actividades, dentre elas a delimitação de duas
comunidades em Mocuba, realizada pelo CTV em parceria
com uma organização de base denominada Terra Amiga, e
a realização de uma pesquisa sobre a segurança de posse
de terras dos pequenos agricultores na região norte de
Moçambique, realizada pela Prospectus - Consultoria e
Serviços Lda. com o objectivo de compreender a situação
da posse da terra dos pequenos agricultores da região
norte e as potenciais implicações para as iniciativas de
agronegócio.
Em relação à delimitação de terras comunitárias
conduzida pelo CTV em parceria com a Terra Amiga, foram
apresentados durante o seminário os resultados e as lições
aprendidas deste trabalho o qual culminou com a
delimitação das comunidades de Malopa e Mucuila no
Distrito de Mocuba e a atribuição das respectivas certidões
de delimitação em Fevereiro último.
A apresentação, a cargo de Issufo Tankar do CTV, destacou
que o trabalho incluiu a realização de encontros de
sensibilização e divulgação sobre a legislação (onde foram
abordados temas como os direitos e deveres das
comunidades, igualdade de género, consultas comunitárias
como um mecanismo de redução de conflitos de terra,
enquadramento legal da delimitação e demarcação de
terras comunitárias e como recorrer à justiça em casos de
violação dos direitos das comunidades) e o apoio à criação
e legalização de dois comités locais de gestão de recursos
naturais (CGRN) nas comunidades abrangidas.
Em sua intervenção, Issufo Tankar mencionou que foi
ainda possível apoiar a comunidade na resolução do
conflito de terras entre a comunidade de Malopa e a
Empresa NBFI, foi aberta uma conta bancária a favor do
CGRN de Munhacua e restabelecido o pagamento dos 20%
da taxa de exploração florestal às comunidades envolvidas.
O orador mencionou também que a delimitação de terras
destas duas comunidades teve efeitos replicadores nas
comunidades vizinhas e mobilizou outras famílias, que
solicitaram que as suas comunidades passassem pelos
mesmos processos de modo a assegurar a posse das suas
terras.
Durante o processo foram capacitados 31 paralegais (oito
mulheres e vinte e três homens) das comunidades de
Malopa e Munhacua sobre os direitos à terra, recursos
naturais e desenvolvimento. Estes paralegais realizaram
palestras de divulgação da legislação para os membros das
comunidades vizinhas, mostrando que quando
devidamente organizados e capacitados constituem um
veículo fundamental para apropriação e sustentabilidade
do processo, podendo ser usados para acções futuras
(como por exemplo na negociação de parcerias, mediação
de conflitos, etc).
A pesquisa sobre a segurança de posse de terras dos
pequenos agricultores na região norte de Moçambique,
trouxe algumas recomendações para a Inovagro, para o
sector público e para as organizações da Sociedade Civil
que trabalham nestas áreas nomeadamente:
a) Advocacia para a melhoria dos processos de
consulta às comunidades locais e de reassentamento
populacional;
b) Advocacia para flexibilização das normas relativas
aos contratos de cessão de exploração e a transacção
de DUATs entre particulares;
c) Advocacia para à monitorização da aplicação do
código penal no que respeita a criminalização da venda
e compra de terras;
d) Criação, facilitação e/ou participação em
mecanismos de informação aos pequenos agricultores
sobre os mega-projectos;
e) Criação, facilitação e/ou participação em
mecanismos e monitorização da implementação dos
planos de responsabilidade social dos mega-projectos
nas áreas de intervenção do projecto; entre outras.
Por: Manuela Wing & Tânia Pereira
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Estudo recente sugere maior protecção ao recife do Baixo São João na Reserva Marinha Parcial da Ponta do
Ouro
No âmbito do memorando de entendimento assinado
entre a Reserva Marinha Parcial da Ponta do Ouro
(RMPPO) e o Centro Terra Viva (CTV) em 2013, vários
estudos e levantamentos têm sido levados a cabo pelas
duas instituições. O mais recente levantamento de dados
no recife do Baixo São João situado na parte central da
Reserva aponta que este encontra-se em bom estado de
conservação e sugere que sejam tomadas precauções o
mais breve possível para a sua protecção e conservação.
Estes dados foram colectados em Julho de 2015, por uma
equipa de biólogos marinhos do CTV, Oceanographic
Research Institute (ORI) de Durban e também de pessoal
da RMPPO. Usando vários métodos, dentre eles estudos de
batimetria e mapeamento 3D, além de transectos foto-
quadráticos das comunidades bentónicas e observação
directa das comunidades de peixes, o estudo cobriu a parte
norte, centro e sul do recife, tendo igualmente sido
visitadas a zona do topo do recife e suas encostas.
Os dados recolhidos mostram que a comunidade de corais
encontra-se uniformemente distribuída em todas as zonas
do recife e é relativamente rica em comparação com
outros recifes em Moçambique. Foram observadas
igualmente um total de 97 espécies de peixes de recife
pertencentes a 30 famílias, incluindo espécies de valor
comercial e predadores como o caso de raias e tubarões.
Espera-se que este número cresça à medida que mais
estudos sejam conduzidos.
Os recifes existentes na RMPPO são um activo valioso e
ricos em biodiversidade, tornando-os num ponto focal
para o turismo, especialmente mergulho, que constitui um
driver sócio económico para o distrito.
Tendo em conta que a RMPPO deve iniciar brevemente a
elaboração do novo plano de maneio, alguns aspectos que
constam neste estudo e outros conduzidos pelo CTV no
período de 2011 a 2015, deverão ser úteis, na preparação
deste instrumento orientador de protecção e conservação
da biodiversidade existente na área.
O estudo foi publicado no último número do Western
Indian Ocean Journal of Marine Science e pode ser
consultado na página das publicações do CTV
(www.ctv.org.mz/publicacoes).
Por: Marcos Pereira & Manuela Wing
No contexto da área temática “Género, Terra e Mudanças
Climáticas” e com o propósito de contribuir para uma
adequada aplicação do quadro legal e respeito e
reconhecimento dos direitos das comunidades como
reforço da segurança da posse da terra, o Centro Terra
Viva realizou em 2016 uma pesquisa referente ao
enquadramento e integração dos aspectos do género nos
processos de licenciamento e reassentamento
relacionados com grandes empreendimentos económicos.
O estudo intitulado “Questões de género e equidade na
prática e política de reassentamento involuntário devido à
aquisição de terras para investimentos económicos de
grande escala: Estudo de caso de dois projectos de
reassentamento na Província de Maputo, Moçambique”,
baseia a sua abordagem em dois estudos de caso,
nomeadamente um no qual o governo é o principal
investidor (o reassentamento de residentes da Malanga
devido à construção da ponte Maputo – Katembe), e outro
no qual o sector privado é o principal investidor (o
reassentamento involuntário na comunidade de
Mbatchene, no Sabié, Distrito da Moamba, devido à criação
de um santuário de vida selvagem para turismo).
Os objectivos específicos do estudo foram a identificação
de lacunas na prática e quadro político existentes e nos
termos legais da parceria entre as comunidades locais e o
investidor.
Em termos metodológicos, para além de uma aprofundada
revisão bibliográfica sobre o reassentamento involuntário
e o quadro regulamentar em Moçambique, a recolha de
dados consistiu em observações directas nos locais
afectados e na realização de entrevistas individuais semi-
estruturadas a investidores, governo, reassentados e
comunidades de acolhimento. O trabalho de campo foi
realizado na comunidade de Malanga (Cidade e Distrito de
Maputo), Localidade de Tenga (Distrito de Moamba),
Bairro de Chamissava (Distrito Municipal da Catembe),
Localidade de Mahubo (Município da Vila de Boane,
Distrito de Boane), comunidade de Mbatchene (Distrito de
Moamba).
O estudo constatou que falta à legislação aprovada em
2012 a integração de aspectos de género, sendo que esta
aborda a população reassentada como um grupo uniforme
e, ao fazê-lo, não fornece orientações sobre como
identificar e abordar as questões diferenciadas de género
que garantem resultados positivos no reassentamento.
A conclusão desta pesquisa é que a inclusão explícita de
questões de género e equidade na política e prática de
reassentamento involuntário ou expropriação de terras
para fins de investimento económico resultaria em
resultados mais positivos e menos risco de
empobrecimento do que existe actualmente.
Por: Tânia Pereira & Manuela Wing
CTV realiza pesquisa sobre questões de género e equidade na prática e política de reassentamento involuntário
relacionado a projectos de investimento económico de grande escala
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Actividades de geração de rendimentos beneficiam a Associação da comunidade de Mussacate, na Vila
Municipal de Quissico
A Associação da Comunidade de Mussacate (ACM) é uma
organização de base comunitária sem fins lucrativos,
baseada na Vila Municipal de Quissico, Bairro Nzile na
zona de Mussacate. Esta associação foi criada oficialmente
em 2008, através de um projecto conduzido pelo CTV com
vista a apoiar a comunidade, através da realização de
sessões de capacitação em matérias de associativismo,
desenho de projectos e gestão financeira,
agroprocessamento com aproveitamento de produtos
cultivados localmente, agricultura de conservação, gestão
de recursos naturais, entre outros temas.
Em 2008, na altura da sua criação, contava com apenas
quinze membros da comunidade, sendo que actualmente,
passado oito anos, conta com cerca de trinta membros dos
quais dez homens e vinte mulheres.
No âmbito do desenvolvimento das actividades de geração
de rendimento, a ACM beneficiou de financiamento para
aquisição de quatro vacas e um touro para a reprodução, e
kits completos de trinta colmeias modernas para o
desenvolvimento da apicultura. Com o apoio fornecido,
hoje tem disponível doze cabeças de gado (oito de vaca e
quatro touros), embora tenham perdido duas cabeças de
gado devido à estiagem que assolou toda zona sul em
2016.
A produção apícola da associação no ano passado foi de
aproximadamente 800 kg de mel. O produto está a ser
comercializados a nível local, mas devido ao mercado
muito pequeno não tem o nível de venda desejado.
Das várias capacitações de que a associação beneficiou
destaca-se o seminário de processamento de produtos
agrícolas (transferência de técnicas de processamento de
produtos agrícola) promovido pelo CTV. Ainda nesta
componente, em 2009 a Agência Internacional de
Cooperação Japonesa (JICA) capacitou cinco membros da
associação, em coordenação com os Serviços de
Actividades Económicas de Zavala, em técnicas de
processamento e conservação de compota de papaia,
tomate e ananás.
Desde a sua criação, a ACM tem beneficiado de vários
apoios de outros parceiros como é o caso do Conselho
Municipal de Quissico no fornecimento de sementes
diversas para hortícolas. Contudo, a associação tem
enfrentado alguns constrangimentos e desafios
nomeadamente um mercado restrito para a venda dos
seus produtos, a falta de assistência de pessoal qualificado
e a falta de embalagens rotuladas que permitam não só
demonstrar a conformidade e composição dos produtos
assim como conferir-lhes maior visibilidade.
Em conversa com a Presidente desta associação, Mariano
Mazivele, esta afirmou que “Procuramos todos os dias
melhorar a qualidade dos produtos com vista a atrair mais
clientes mas com a falta de instalações adequadas fica
muito difícil; em 2012 um vendaval deixou as instalações
da associação sem tecto.”
A associação pretende que os seus produtos como o caso
de mel, compota, moringa, entre outros, sejam
comercializados a nível nacional, dispondo de várias
amostras destes produtos processados e prontos para a
sua comercialização.
Por: Manuela Wing & Tânia Pereira
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Comunidade local e investidor estabelecem parceria após mediação de conflito pelo CTV
A associação Tlharihane Vaka Cubo, detentora do direito
de uso e aproveitamento da terra (DUAT) de uma área de
10.000 hectares de floresta nativa, localizada nas
proximidades do Parque Nacional do Limpopo, no Distrito
de Massingir, em Gaza, acaba de rubricar um acordo de
parceria com a empresa Twin City Ecoturismo Lda, para a
exploração conjunta da fazenda do bravio, denominada
Cubo Game Park.
O acordo, rubricado em Dezembro de 2016, torna a
associação em accionista com direito a 30% do capital
social do empreendimento, sendo os restantes 70%
detidos pela Twin City Ecoturismo Lda.
Este acordo é o culminar de todo um processo de
mediação dos conflitos existentes entre a associação, a
comunidade de Cubo e a empresa. Os conflitos, entretanto
sanados, eram motivados pela matança frequente do gado
da comunidade e destruição das suas machambas por
leões e elefantes da fazenda do bravio ali instalada e que
não se encontrava vedada e a falta de responsabilização do
investidor em relação aos danos causados por estes
animais. Por outro lado, a associação pretendia, desde
2006, criar uma fazenda do bravio e um lodge comunitário
num espaço de 45.000 ha dos 100.000 ha que lhe
pertenciam e da qual detinha a respectiva certidão
oficiosa.
Em relação a este projecto, a associação chegou a
estabelecer uma parceria com a African Wildlife
Foundation para a materialização da fazenda e de lodges
comunitários, tendo chegado a elaborar o plano de
negócios e a tratar do licenciamento ambiental. Através de
fundos doados pela Agência dos Estados Unidos para o
Desenvolvimento Internacional (USAID) a associação
chegou a adquirir material para a vedação do seu espaço e
o passo seguinte seria a aquisição de animais selvagens.
No entanto, num processo pouco claro, a Administração do
Distrito de Massingir ordenou, em 2007, a paralização do
projecto e reduziu a área da associação de 45.000 para
10.000 ha tendo atribuído a área a operadores privados.
O plano de exploração do Cubo Game Park prevê que a
Twin City Ecoturismo Lda construa um lodge comunitário,
composto por 10 chalés, um restaurante, piscinas e casas
para trabalhadores. Prevê ainda o fornecimento de uma
viatura para safari, com capacidade para 10 ocupantes e a
contratação de 12 trabalhadores recrutados na
comunidade de Cubo.
Esta é mais uma estória de sucesso do CTV em 2016, cuja
intervenção nas comunidades com terras delimitadas,
visou fortalecer a capacidade de negociação destas, no seu
relacionamento com agentes económicos interessados em
investir nas suas áreas, de modo a garantir o
estabelecimento de parcerias vantajosas.
Por: Issufo Tankar
Histórias de Sucesso 2016
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Membros da comunidade garantem a monitoria e
conservação de tartarugas marinhas na RMPPO, Sul de
Moçambique
No nosso país, o estabelecimento de programas de
monitoria, investigação e conservação de tartarugas
marinhas são ainda recentes. Aliado a este facto, a falta de
recursos, maioritariamente financeiros, não permite a
consistência e continuidade, a longo prazo, dos mesmos.
Apesar das dificuldades enfrentadas, o envolvimento de
membros das comunidades no programa de monitoria e
conservação de tartarugas marinhas na Reserva Marinha
Parcial da Ponta do Ouro (RMPPO) constitui um caso de
sucesso.
O programa tem vindo a produzir resultados, não só no
aumento do esforço de monitoria, investigação e
conservação, mas também no envolvimento a longo prazo
de vários parceiros de implementação, como Organizações
da Sociedade Civil (OSCs) e operadores turísticos,
incluindo 46 membros das comunidades que vivem
adjacentes à Reserva.
Embora as actividades de monitoria tenham iniciado em
1994 na secção da linha de costa entre a Ponta Malongane
e Ponta Dobela, a estratégia de inclusão activa dos
monitores comunitários teve início na época de desova
2007/2008. Para esta época foram formados, pelo CTV em
parceria com a Associação para a Investigação Costeira e
Marinha (AICM), um total de 17 monitores comunitários
sobre técnicas de identificação e monitoria. Estes
monitores comunitários passaram a garantir a monitoria e
a recolha de dados na RMPPO, assim como a sua presença
na costa ao longo de toda a época de desova é importante
evitando actos ilícitos de caça e matança destas espécies.
Volvidas aproximadamente dez épocas de desova, e
contando actualmente com mais 29 monitores, o
programa conta ainda com a participação de dois dos
primeiros monitores incluídos no programa, os monitores
Ramiro Reis e Mbongani Mabusa, membros da
comunidade de Muvukuza. Estes, dada a sua experiência,
continuam a monitorar os rastos e fêmeas de tartarugas
marinhas na RMPPO e a orientar mais 12 monitores ao
longo de 30 km da secção de praia entre o Monte Mutondo
e a Ponta Mucombo.
Como resultado deste esforço conjunto, actualmente a
RMPPO é considerada uma das áreas mais importantes de
nidificação de tartarugas cabeçudas (Caretta caretta) e
tartarugas coriáceas (Dermochelys coriacea) no país e
possivelmente no sul do Oeste do Oceano Índico.
Recentemente fiscais do Parque Nacional de Bazaruto
(PNAB) e da Reserva Nacional de Pomene (RNP)
beneficiaram de uma troca de experiências com a RMPPO
onde, numa componente prática, puderam observar e
aprender as técnicas de monitoria empregues pelos
monitores comunitários da RMPPO
11
Mulheres reconhecem o valor da segurança da
posse da terra
A grande maioria das mulheres moçambicanas depende do
uso da terra para a sua subsistência constituindo o grupo
que tem maior acesso ao uso da mesma e sendo as
responsáveis pela garantia do sustento do agregado
familiar que, na maioria dos casos, é a produção agrícola.
Apesar disto, o direito de acesso, posse e controlo da terra
ainda pertence ao homem, cabendo a este todas as
decisões em relação ao seu uso.
O CTV tem promovido intervenções no âmbito da
protecção dos direitos da mulher no acesso à terra tendo
iniciado em 2011 o projecto de Titulação de Terras para
Mulheres Rurais nas províncias de Inhambane (Distrito de
Zavala), Gaza (Distrito de Massingir) e Manica (Distrito de
Báruè). As intervenções, realizadas nas comunidades, são
feitas através de processos que visam salvaguardar os
direitos de uso e aproveitamento da terra e de outros
recursos naturais por este grupo vulnerável e incluem
assistência e aconselhamento jurídico, preparação social
das comunidades, treinamento em gestão de recursos
naturais, questões do género e outros.
Como resultado deste programa foram tramitados ao
longo dos anos aproximadamente 80 títulos de direito de
uso e aproveitamento da terra especificamente para
mulheres.
Beneficiárias do programa em Zavala, Miriamo e Palmira
Samuel, manifestaram em conversa com o CTV o seu
sentimento em relação ao trabalho realizado e as suas
expectativas após a recepção do título de DUAT.
De acordo com Miriamo “o trabalho realizado foi um
pouco difícil porque quando começaram a fazer a
demarcação havia desentendimentos com os vizinhos por
causa dos limites pois alguns achavam que parte da sua
terra seria arrancada a favor do vizinho’’.
Palmira Manuel afirmou que “não houve dificuldades ao
longo do processo e, apesar de não se reconhecerem
alguns limites de parcelas, todas essas situações foram
ultrapassadas”.
Em relação aos seus direitos sobre a terra que lhes são
conferidos pelo DUAT, Palmira Manuel referiu que
conhece os seus direitos e que está confiante em relação
aos ensinamentos transmitidos durante o processo de
delimitação através das capacitações e treinamento
ministrado pelos técnicos do CTV e dos Serviços
Provinciais de Geografia e Cadastro (SPGC).
Numa manifestação de reconhecimento do seu papel como
mulher e da importância da terra, Palmira Manuel afirmou
“vou usar este documento para proteger a minha terra e os
meus direitos e não vou parar de trabalhar”.
Na posse dos DUATs, para além da confirmação da posse
da terra perante o Governo, as beneficiárias acreditam que
estão protegidos os seus direitos perante as suas famílias e
perante as comunidades em que vivem.