CLIPPING Data: 16 de agosto de 2016 (terça-feira)

Responsável: David Martins

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Veículo: O Popular Caderno: - Editoria: Editor: Repórter: Rosana Melo

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Data: 16 de agosto de 2016 (terça-feira)

Responsável: David Martins

Assessoria de

Comunicação Integrada

Veículo: O Popular Caderno: - Editoria: Editor: Repórter: Pedro Nunes

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Data: 16 de agosto de 2016 (terça-feira)

Responsável: David Martins

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Veículo: O Hoje Caderno: - Editoria: Editor: Repórter: Redação

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Prefeitura de Canedo terá que corrigir aposentadoria Professora argumenta que trabalhou de 1999 a 2013 em regime de 60 horas semanais

A Prefeitura de Senador Canedo deve ser obrigada a corrigir o valor da aposentadoria por invalidez de uma servidora pública que trabalhou na Educação municipal de 1999 a 2013. A decisão foi assinada pelo juiz substituto em segundo grau Roberto Horácio Rezende da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado

de Goiás (TJGO). A professora Selma Rosa Zardine recebia aposentadoria equivalente a 40 horas semanais, mas conseguiu provar que trabalhou 60 horas semanais na maioria dos anos em que foi servidora. No processo, Selma alegou que foi afastada do trabalho devido a uma doença laboral, mas foi readaptada em 2009. A servidora sustentou que quando voltou definitivamente, sua remuneração passou a ser descrita de forma diferente na documentação oficial. Ao invés de constar verba única referente a 315 horas-aula, foi discriminada 210 horas-aula, somada a quantia correspondente a 105 horas-aula adicionais. A servidora ainda destacou no processo que ao se aposentada por invalidez, a remuneração correspondente ao adicional de 105 horas-aula foi retirada por recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na decisão, o juiz Roberto Horácio entendeu que, mesmo que a Lei municipal Nº 1.487 de 2010 determine que professores do município tenham carga horária de 40 horas semanais, Selma Rosa cumpriu por vários anos carga horária de 20 horas extras por semana, além das 40 horas contratadas. Lei A titular da Coordenação de Regime Próprio da Comissão de Direito Previdenciário e Securitário da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Viviany Souza Fernandes, explica que o processo de aposentadoria de servidores públicos é diferente de trabalhadores de empresas privadas. As regras estão definidas no Artigo 40 da Constituição Federal. Direito O advogado especialista em Direito Trabalhista Murilo Chaves afirma que, quando acionam a Justiça, muitos servidores públicos reclamam para pleitear direitos garantidos que não foram pagos pela administração pública ao longo da vigência da prestação dos serviços. Chaves destaca que licenças-prêmio, férias vencidas, horas extras e diferenças salariais são pontos muito comuns em ações judiciais dessa natureza. Em relação ao caso de Selma, o advogado avalia que a decisão do TJGO foi acertada. O advogado lembra que existe uma lei municipal que proíbe os professores de trabalharem em jornada superior a 40 horas semanais, mas a servidora que saiu vitoriosa na ação conseguiu comprovar que trabalhou por longo período com sobrejornada de 20 horas, totalizando as 60 horas semanais. “O município requerido não pode alegar que tal jornada descumpria lei municipal, se não havia fiscalização para tal fim durante o período de trabalho da servidora”, conclui.

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Data: 16 de agosto de 2016 (terça-feira)

Responsável: David Martins

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Veículo: Rota Jurídica Caderno: - Editoria: Editor: Repórter: Fonte: OAB-GO

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OAB-GO debate limite para internet banda larga nesta quinta-feira

O anúncio de que as operadoras de internet fixa poderão adotar o sistema de franquia de dados para os serviços de internet banda larga preocupa parcela significativa da sociedade. Com o intuito de discutir este tema, a OAB-GO, por meio da Comissão de Direito do Consumidor, promove debate, nesta quinta-feira, às 14h, no Auditório Eli Alves Forte, em Goiânia. O sistema, que é comum nos planos de internet para celular, prevê que a velocidade da internet seja cortada ou reduzida ao atingir o limite de dados contratados no plano ou a cobrança pelos dados excedentes, alerta a presidente da comissão, Renata Abalém.

“Os cursos que são online da ESA-GO e até o sistema adotado pelo Sistema de Processo Eletrônico (Projudi) poderão ser prejudicados. Mas não é apenas isto. O streaming ou o próprio Netflix ficará prejudicado para parcela da população”, reforça. Nova metodologia No plano de franquia de dados, o consumidor passa também a considerar o volume de dados que pretende utilizar durante o mês. À medida que o usuário navega pela internet, os dados que utiliza para fazer esse tráfego vão sendo calculados. Ao atingir o limite de dados do plano contratado, a operadora poderá reduzir a velocidade ou até mesmo cancelar a conexão até o final do mês. De acordo com a EBC, em um plano de 5 Mbps, o limite de dados para navegar pela internet ficaria entre 50 GB e 60 GB por mês, variando entre as operadoras. Com isso, seria possível, por exemplo, ver cerca de dois filmes de duas horas em HD na Netflix por semana. Já nos planos de 15 Mbps, o usuário teria direito a uma franquia mensal entre 80 GB e 100 GB, o que permitiria assistir a uma média de quatro filmes de duas horas em HD por semana no provedor de filmes por streaming. “O que fica constatado é que as operadoras querem aumentar o preço a todo custo. Quem usar o excedente, pagará por uma franquia mais cara”, resume Renata Abalém. Renúncia e Posicionamento Com mais de dois anos de antecedência, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, deixou o cargo. Em carta de renúncia ao presidente em exercício, Michel Temer, e ao ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, ele alegou razões de ordem de pessoal. Antes mesmo da decisão de Rezende renunciar, em junho, a OAB já havia formalizado um pedido de afastamento do presidente da Anatel encaminhado para o presidente interino da República Michel Temer e para o ministro Kassab. O presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, disse esperar que a saída de Rezende signifique uma virada na forma como a Anatel se relaciona com as empresas e com o cidadão brasileiro. “Espero que o próximo presidente da Anatel seja uma pessoa comprometida com os interesses dos cidadãos e não restrinja a atuação da agência reguladora à defesa dos interesses das empresas”, disse Lamachia. Fonte: OAB-GO

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Data: 16 de agosto de 2016 (terça-feira)

Responsável: David Martins

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Veículo: Rota Jurídica Caderno: - Editoria: Editor: Repórter: Fonte: OAB-GO

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OAB-GO cobra da SMT melhorias em acessibilidade para pessoas com deficiência A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD), solicitou, nesta segunda-feira (15), à Secretaria Municipal de Trânsito Transporte e Mobilidade (SMT) melhorias em mobilidade urbana para pessoas com deficiência.

O presidente da CDPD, Hebert Batista Alves, acompanhado pelo coordenador da Subcomissão de Estacionamento e Atendimento Prioritário, Cairo Jose Guimarães, foi recebido pelo chefe de gabinete, Eliabi Honorato, e pelo chefe da advocacia setorial, Neylismar Luiz Francisco Neto, que representaram o secretário da SMT, Dalvan Do Nascimento. Durante o encontro, o presidente da comissão apresentou demandas e apontou sugestões para que haja avanço nas políticas públicas para pessoas com deficiência. “Requeremos melhor fiscalização no uso de vagas destinadas às pessoas com deficiência, bem como demarcação de mais vagas em locais críticos. Há a necessidade de aumento quanto ao número de táxis adaptados e vagas exclusivas para os mesmos, principalmente no aeroporto e na rodoviária de Goiânia”, explica. Os representantes da OAB-GO ainda sugeriram um canal em que a secretaria pudesse receber denúncias da população, além de instalação de semáforos sonoros para atender às necessidades de deficientes visuais. A OAB-GO, ainda nesta semana, irá formalizar as demandas apresentadas à SMT, que, por sua vez, comprometeu-se a apreciar o requerimento.

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Data: 16 de agosto de 2016 (terça-feira)

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Polêmica

OAB-GO se recusa a falar sobre redução de honorários e advogados cobram posicionamento Fontes revelaram ao Jornal Opção na última semana que atual diretoria pode apoiar mudança no percentual de 50% cobrado pela categoria

A polêmica envolvendo uma mudança na tabela de honorários da advocacia previdenciária ganhou grande repercussão desde que o Jornal Opção divulgou o possível apoio da atual diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) à redução no percentual praticado. Atualmente, os profissionais da área (que trabalham com aposentadoria e pensões) podem cobrar até 50% do valor das parcelas atrasadas (do requerimento do benefício à sentença, em caso de êxito). Apesar de representar “metade” do que o cliente ganharia, é preciso destacar que, com a celeridade do processo, as remunerações são consideradas justas — mesmo porque o advogado só recebe se ganhar a ação. Ademais, o honorário se restringe a um período de tempo determinado. Goiás foi pioneiro a adotar tal tabela que, por vezes, é “malvista” por integrantes do Poder Judiciário — a consideram muito alta. Fontes informaram à reportagem publicada na última sexta-feira (12/8) que a gestão e o próprio presidente da seccional, Lúcio Flávio de Paiva, estariam apoiando uma mudança nessa cobrança, que seria uma redução no percentual. A proposta teria sido discutida durante reunião da Comissão de Direito Previdenciário e Securitário, presidida por Delzira Santos Menezes, na última quinta-feira (11).

A informação foi confirmada, inclusive, por um advogado da comissão, que teve a identidade preservada para evitar qualquer eventual represália. Importante destacar que a grande maioria dos atuais integrantes é ligada à atual gestão. Em nota publicada no site da Ordem, a diretoria negou veementemente que Lúcio Flávio tenha participado de “qualquer reunião” para tratar sobre tal pauta. Repudiou a matéria publicada, mas não deixou claro qual o posicionamento da seccional sobre uma possível alteração nos honorários da advocacia previdenciária. O Jornal Opção entrou em contato com a assessoria de imprensa do presidente nesta segunda-feira (15) para esclarecer sobre o assunto, mas tanto Lúcio Flávio de Paiva quanto Delzira Santos Menezes disseram que não falariam com nossa equipe. Nas últimas sexta-feira, sábado e domingo, outros contatos foram feitos ao presidente, mas não obtivemos êxito. Ressaltamos que o espaço está (e sempre esteve) aberto ao presidente e à toda a diretoria da OAB-GO para que se manifestem sobre este e qualquer assunto envolvendo a Ordem. Insegurança Após a polêmica, o Instituto Goiano de Direito Previdenciário (IGDP) marcou para esta semana uma reunião da diretoria com profissionais da área para discutir ações que podem ser tomadas para evitar que haja qualquer proposta no sentido de alterar o percentual dos honorários advocatícios da classe. Em entrevista ao Jornal Opção, o presidente do instituto, Hallan de Souza Rocha, lamenta a ausência de posicionamento, que, para ele, acaba criando um “grande desconforto” entre advogados. “Desde 2012, temos feito a defesa dos 50% e, agora, surgem rumores de que podem ser retirados da tabela. É temeroso”, lembrou. Ele é categórico ao dizer que, caso a direção da OAB-GO decida apoiar a redução, o IGDP irá ao Conselho Federal da Ordem para impedir a mudança. “Recebi várias ligações de colegas que estão realmente preocupados. Honorários são a sobrevivência da advocacia e temos que defendê-los”, completou. A ex-presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Securitário da OAB-GO e atual vice-presidente do IGDP, Tatiana Sávia Brito Aires de Pádua, também se mostrou preocupada com uma eventual mudança. “Foi uma luta muito grande, uma conquista de toda a categoria e, em um momento de crise como esse, não queremos retrocesso, não queremos perda de direitos. A tabela é uma segurança para os advogados previdenciários”, argumentou. De acordo com a advogada, o percentual preconizado é uma possibilidade e não uma regra: “É uma vantagem ao profissional, que pode cobrar até [enfática] 50% ou um valor mínimo, depende do cliente, da ação. É um parâmetro, um mínimo justo.” Tatiana Aires reforça o pedido de posicionamento à atual diretoria: “Este é o momento propício para que o presidente se posicione e esclareça, de uma vez por todas, as dúvidas dos colegas previdenciaristas.” Confirmação O 2ª secretário do IGDP, Célio Mendes Dionísio, afirmou à reportagem que ouviu, por mais de uma vez, de integrantes da comissão que foi discutido, sim, uma mudança nos honorários advocatícios dos advogados previdenciaristas, como informou o Jornal Opção.

“Temos colegas que integram a comissão que nos garantiram que a proposta foi lançada e que seria apoiada, inclusive, pela atual gestão. Pelo sim, pelo não, é necessário que o presidente venha a público se manifestar”, argumentou. Para Célio Mendes, é preocupante que qualquer debate no sentido de reduzir “o que há de mais sagrado para o trabalhador da advocacia” esteja sendo travado sem que a classe seja consultada. “As garantias não podem ser suprimidas, precisamos é de mais e não podemos retroceder”, lamentou e arrematou: “Estamos perplexos com o que pode acontecer.”

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Data: 16 de agosto de 2016 (terça-feira)

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Veículo: Diário da Manhã Caderno: - Editoria: Editor: Repórter: Redação

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Pedro Scalon toca na OAB -GO O convite foi feito pelo presidente da OAB-GO

“Café com o Presidente”, organizado pela OAB-GO, contará com apresentação musical de Pedro Scalon. Hoje, 16, o cantor e compositor Pedro Scalon faz parte da programação musical das festividades que comemoram o mês do advogado. A celebração ocorrerá às 8 h e às 15h, nas sedes da OAB de Goiânia. Já durante a noite contará também com homenagem à mulher advogada, onde Pedro Scalon fará uma apresentação para essas profissionais que fazem a diferença no Direito. O músico realizou ainda mais duas apresentações na instituição. O convite para participar daa celebrações do Café com o Presidente foi feito por Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, presidente da OAB-GO. “Participar desse encontro, levando música para pessoas que gerenciam nossas leis, é uma honra para mim. Saber que a minha música é escolhida e que vai dar o tom para este café, que é tão especial e comemorativo dentro da minha cidade natal. É um fato motivador, pois acredito que a música deva estar em todos os lugares e ser encaixada em múltiplas oportunidades. Agradeço, imensamente, ao dr. Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, pelo convite”, diz Pedro. O convite para o “Café com o Presidente” se estende a todos os advogados, advogadas, estagiários e estagiárias da área. O repertório contará com músicas do primeiro CD do artista e do segundo intitulado Setembro, além de canções que passeiam de 1930 aos tempo atuais. Dia 16 de agosto Local: Sala da OAB Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) Endereço: Av. T-1, esq. com T-51, Lts. 1 a 24, Qd. T-22, Setor Bueno, Goiânia/GO Horário: 8h Local: Justiça Federal de Goiânia – Seção Judiciária de Goiás Endereço: Rua 19 nº 244, Centro, Goiânia-GO. Horário: 15h