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Gestor - Zenildo Nascimento Aragão / Secretário - Gabinete / Editor - Ass. de ComunicaçãoAvenida Rio Branco, nº 373

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Câmara Municipal de Itaberaba1 Quarta-feira • 30 de Janeiro de 2013 • Ano V • Nº 106

Câmara Municipal de

Itaberaba publica:

• Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre de 2012


Itaberaba


Quarta-feira30 de Janeiro de 20132 - Ano V - Nº 106

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

LIQUIDADAS INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(a) (b)DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.784.935,88 Pessoal Ativo 1.735.541,77 Pessoal Inativo e Pensionistas 15.502,11

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 33.892,00DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão VoluntáriaDecorrentes de Decisão JudicialDespesas de Exercícios AnterioresInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.784.935,88DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <6%>LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <5,7%>FONTE: Sistema Informatizado ST- Demonstrativo da DespesaNota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadasinscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadasestão segregadas em: . a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; . b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

RICARDO DE JESUS PIMENTEL DE SÁ HAROLDO DA SILVA BISPOContador

CRC/BA 031374/O Presidente

700.547.385-04

1,87%5.728.070,985.441.667,43

(Jan/12 a Dez/12)DESPESA COM PESSOAL

95.467.849,70

1.784.935,88

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR

MUNICÍPIO DE ITABERABA-BA- PODER LEGISLATIVO

PERÍODO DE REFERÊNCIA: 3° Quadrimestre 2012

DESPESAS EXECUTADAS

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre 2012


Itaberaba


Quarta-feira30 de Janeiro de 2013

3 - Ano V - Nº 106

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONOSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 RGF - Anexo V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a" ) R$ 1,00

RICARDO DE JESUS PIMENTEL DE SÁ Presidente

ANTÔNIO CANUTO S. PINHO Controle Interno

PATRÍCIA GOMES LEAL FERNANDES TESOUREIRA

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 0,00OBRIGAÇÕES FINANCEIRA -

Caixas - Depósitos -

ATIVO VALOR PASSIVO VALOR

Bancos 0,00 Restos a Pagar Processados -

Conta Movimento 0,00 Do Exercício -

Contas Vinculadas - De Exercícios Anteriores -

Aplicações Financeiras - Outras Aplicações Financeiras 0,00

Outras Disponibilidades Financeiras 0,00

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTO

0,00SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR

0,00

SUBTOTAL 0,00SUBTOTAL -

TOTAL 0,00TOTAL 0,00

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) -

SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV)=(II-III) 0,00

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 0,00OBRIGAÇÕES FINANCEIRA 0,00

Caixas 0,00 Depósitos 0,00

ATIVO VALOR PASSIVO VALOR

Bancos 0,00 Restos a Pagar Processados 0,00

Conta Movimento 0,00 Do Exercício 0,00

Contas Vinculadas 0,00 De Exercícios Anteriores 0,00

Aplicações Financeiras 0,00 Outras Aplicações Financeiras 0,00

Outras Disponibilidades Financeiras 0,00

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR

0,00SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR

0,00

SUBTOTAL 0,00SUBTOTAL 0,00

TOTAL 0,00TOTAL 0,00

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VII) 0,00

SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII)=(VI-VII) 0,00

REGIME PREVIDÊNCIÁRIO

Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 (1/1)


Itaberaba


Quarta-feira30 de Janeiro de 20134 - Ano V - Nº 106

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA Relatório de Gestão Fiscal

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

JANEIRO A DEZEMBRO / 2012 RGF,Anexo VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b" ) R$ 1,00

ÓRGÃO

De Exercícios Ant

RESTOS A PAGAR INSCRITOS

Liquidados e não Pagos

Do Exercício De Exercícios Ant

Empenhados e não Liquidados

Do Exercício

EMPENHOSCANCELA

ADMINISTRAÇÃO INDIRETACÂMARA MUNICIPAL - - - - 0,00

TOTAL - - - - 0,00

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (Apurado no Anexo V - Demonstrativo de Disponibilidade de Caixa)

0,00




Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 (1/1)


Itaberaba


Quarta-feira30 de Janeiro de 2013

5 - Ano V - Nº 106

Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite – TDP 1.784.935,88 1,87

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA

DEMONSTRATIVO DOS LIMITES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2012 A DEZEMBRO/2012

LRF, art. 48 – Anexo VII R$ 1,00DESPESA COM PESSOAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

VALOR % SOBRE A RCL

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) – 6% 5.728.070,98LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) – 5,7% 5.441.667,43

Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

Total das Garantias de Valores 0,00 0,00

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00

Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00

Valor Apurado nos demonstrativos respectivos

RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM REST SUFICIÊNCIA / INSUF




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