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Prefeitura Municipal de

Ilhéus publica: • Decreto Nº. 094/2012 - Constitui e nomeia a Comissão de Transição de Governo. • Fundo Municipal de Saúde - Resultado Julgamento das Propostas do Pregão

Eletrônico Nº. 026/2012 - Objeto: Aquisição de medicamentos. • Fundo Municipal de Saúde - Homologação do Pregão Eletrônico Nº. 026/2012. • Extrato do Contrato de Prestação de Serviço Nº. 704/2012. • Dispensa de Licitação Emergencial Nº. 019/2012. • Extrato do Contrato de Prestação de Serviço Nº. 685/2012. • Extrato do 1º Termo Aditivo de Supressão de Valor ao Contrato Nº. 586/2012. • Extrato do 5º. Termo Aditivo de Alteração de Metafísica ao Contrato Nº. 444/2012. • Fundo Municipal de Saúde - Extrato do Contrato Nº. 347/2012 - Em favor da

empresa GGS Indústria, Comércio e Serviços Ltda EPP. • Fundo Municipal de Saúde - Extrato do Contrato Nº. 348/2012 - Em favor da

empresa Disvel Distribuidora de Veículos Ltda. • Fundo Municipal de Saúde - Extrato do Aditivo do Contrato Nº. 282/2011 - Em favor

da empresa SC Construtora Ltda. • Fundo Municipal de Saúde - Extrato do Contrato Nº. 291/2012 - Em favor da

empresa Itabuna Telecomunicações Ltda.

Gestor - Newton Lima Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de ComunicaçãoIlhéus - BA

CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W5WGXRXEZCVWX6Q/VOOU2G

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Prefeitura Municipal de Ilhéus1 Segunda-feira • 5 de Novembro de 2012 • Ano IV • Nº 1016

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 094/2012

Constitui e nomeia a Comissão de Transição de Governo.

O Prefeito do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso das atribuições

conferidas através do art. 72, incisos VII, da Lei Orgânica do Município de Ilhéus

(LOMI),

Considerando a legislação vigente, especialmente a Resolução 1311/2012

do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia,

RESOLVE:

Art. 1o. – Constituir e nomear a Comissão de Transição de Governo,

atendendo a legislação vigente com os membros indicados pelo atual governo e pelo

governo eleito.

§ 1º - Ficam nomeados, representando o governo municipal, o Controlador

Geral do Município, Pedro Sanches de Oliveira; o Sub-Procurador Geral do Município,

Ricardo Teixeira Machado; o Secretário Municipal da Fazenda, Antônio Batista Neto; o

Secretário Municipal de Administração Interino, José Nazal Pacheco Soub; e o

Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito.

§ 2º - Ficam nomeados, representando o governo eleito, os senhores

Antônio Joaquim Bastos Silva, Israel Nunes Silva, Isaac Albagli de Almeida, Carlos da

Silva Mascarenhas, John Sousa Ribeiro, Victor Roberto da Veiga Ferreira, Wladimir

Mendes Hughes e Marcos Paulo Azevedo.

Art. 2º - Caberá ao Controlador Geral do Município a coordenação da

Comissão, que deverá entrar em funcionamento no dia 12 de novembro de 2012.

§ 1º - Fica o Coordenador da Comissão incumbido de providenciar local

adequado para funcionamento da mesma.

§ 2º - Deverá ser deliberado entre os membros nomeados a definição dos

dias e horário para funcionamento da comissão.

Art. 3º - Todos os membros do governo, ocupantes de cargos

comissionados, bem como os servidores, deverão contribuir para o bom desempenho

da comissão, especialmente na disponibilização das informações, considerando o curto

prazo para passagem de governo.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, em 05 de novembro de 2012,

478º de Capitania e 131º da Elevação à Cidade.

Newton Lima Silva

PREFEITO

Decretos


Ilhéus


Segunda-feira5 de Novembro de 20122 - Ano IV - Nº 1016

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS RESULTADO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

O Pregoeiro Oficial do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS após análise e julgamento da proposta de preços, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02, e nas disposições do Edital do Pregão Eletrônico nº 026/2012, que tem como objeto a aquisição de medicamentos, decide classificar, declarar vencedora(s) e adjudicar o(s) objeto(s) da presente licitação à(s) empresa(s) abaixo relacionada(s):EMPRESA(S) CLASSIFICADA(S): CRISFARMA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA., DIVIMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., MAIS MEDICAMENTOS LTDA., NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS TRIADE FARMACEUTICA LTDA ME.- EMPRESA(S) DESCLASSIFICADA(S): MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA. - EMPRESA(S) VENCEDORA(S):) TRIADE FARMACEUTICA LTDA ME, todo objeto dos Lotes 1 e 10, no valor total de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais); FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., todo objeto dos Lotes 2 e 3, no valor total de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); MAIS MEDICAMENTOS LTDA., todo objeto do Lote 4 e 7, no valor total de R$ 62.449,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais) e DIVIMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., todo objeto dos Lotes 8 e 12, no valor total de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinqüenta mil reais) . Perfazendo um valor global de R$ 370.949,00 (trezentos e setenta mil, novecentos e quarenta e nove reais) – CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por Lote. Ilhéus, 29 de outubro de 2012 – Emanuel F. Neto – Pregoeiro.

Licitações

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS HOMOLOGAÇÃO

(Pregão Eletrônico nº 026/2012)O Secretário do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus, no uso de suas atribuições ratifica e homologa o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 026/2012, publicado no D.O.M.E do dia 29.10.2012. Ilhéus, 30 de outubro de 2012 – Ronaldo Lavigne do Nascimento – Secretário da Saúde.

Homologações


Ilhéus


Segunda-feira5 de Novembro de 2012

3 - Ano IV - Nº 1016

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS

SECRETÁRIA DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS

EXTRATOS DOS CONTRATOS, ADITIVOS, TERMOS DE CONVÊNIOS E RETI-RATIFICAÇÃO. PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL.

Extrato do Contrato de Prestação de Serviço nº. 704/2012. � Contratante: Município de Ilhéus. � Contratado (a): SOLAR AMBIENTAL E MONTADORA LTDA. � CNPJ/CPF: 14.629.257/0001-11 � Objeto: O objeto deste instrumento é a contratação de empresa especializada para execução de

limpeza pública na zona Urbana da cidade, do Município de Ilhéus (BA), com fornecimento de todo equipamento e material necessário, pessoal equipado com EPI`s e quadro de pessoal. Conforme as especificações e condições constantes do ítem Especificações dos serviços e seus Quantitativos assentadas no Projeto Básico da secretaria de Desenvolvimento Urbano e proposta da empresa, constante no processo administrativo.

� Valor: 1.172.160,95 � Vigência: 17/10/2012 a 31/12/2012. � Data da Ass: 17/10/2012

DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº. 019/2012

Prefeito do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, Ratifica, Homologa e Adjudica a Inexigibilidade de Licitação nº 019/2012, através do processoadministrativo, que tem por objeto a contratação da empresa SOLAR AMBIENTAL E MONTADORA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº. 14.629.257/0001-11, para contratação de empresa especializada para execução de limpeza pública na Zona urbana da cidade, do Município de Ilhéus (BA), com fornecimento de todo equipamento e material necessário, pessoal equipado com EPI`s e quadro de pessoal.

O valor global da contratação é de R$ 1.172.160,95 (Um milhão, cento e setenta e dois mil, cento e sessenta reais e noventa e cinco centavos) pelo período de 75 (setenta e cinco) dias, contados a partir do dia 17/10/2012 de acordo com os Artigos 24 e 26, da Lei nº 8.666/93.

Ilhéus (BA) 17 de outubro de 2012.

NEWTON LIMA SILVA Prefeito

Contratos


Ilhéus



ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS

SECRETÁRIA DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS

EXTRATOS DOS CONTRATOS, ADITIVOS, TERMOS DE CONVÊNIOS E RETI-RATIFICAÇÃO. PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL.

Extrato do Contrato de Prestação de Serviço nº. 685/2012. � Contratante: Município de Ilhéus. � Contratado (a): ENEAS DE JESUS DUARTE � CNPJ/CPF: 586.094.665-15 � Objeto: O presente contrato é celebrado entre as partes, visando à prestação de serviços na

digitalização, arquivamento e colecionamento de documentos, para a Prestação de Contas mensal do município. Referente ao mês de outubro de 2012. Conforme Dispensa de Licitação 020/2012 datada de 03/10/2012.

� Valor: R$ 600,00 � Vigência:04/10/2012 a 29/10/2012. � Data da Ass: 03/10/2012

Extrato do 1º Termo Aditivo de Supressão de Valor ao Contrato nº 586/2012. � Contratante: Município de Ilhéus. � Contratado (a): J.B.S CONSTRUÇÕES LTDA. � CNPJ/CPF: 07.794.151/0001-08

CLÁUSULA PRIMEIRA:

1.1 É objeto desta cláusula a supressão no valor da construção, originalmente contratado através do contrato público acima mencionado originário da Concorrência Pública nº. 001/2012, a contratada aceitará o decréscimo, no valor do contrato.

1.2 O acréscimo a que se refere o ítem 1.1, faz-se necessário para no sentido de atender a legislação vigente da Caixa Econômica Federal e dar continuidade ao convênio para construção da Praça de Esporte e Cultura, se faz necessário a readequação dos valores licitados conforme solicitado através da Nota Técnica nº. 1546/2012 emitida em 11/09/2012. Valor: R$ 298.663,87

� Data da Ass: 10 de setembro de 2012.

Extrato do 5º. Termo Aditivo de Alteração de Metafísica ao Contrato nº 444/2012.. � Contratante: Município de Ilhéus. � Contratado (a): MJR CONSTRUÇÕES LTDA. � CNPJ/CPF: 07.168.423/0001-64

I - CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

O presente aditivo tem como objeto a alteração Metafísica da empresa CONTRATADA mediante ao Contrato nº. 444/2012 na execução de obras com fornecimento de material na pavimentação asfáltica em diversos logradouros da sede do município. Conforme Planilha de alteração de metafísica, ratificando-se as suas demais Cláusulas e Condições.


Ilhéus



5 - Ano IV - Nº 1016

II – CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO SUBJETIVA

Fica, por este instrumento, pactuada a alteração de metafísica ora aplicada ao Contrato nº. 444/2010, considerando avaliação dos técnicos da Secretaria de Infraestrutura e da CONDER ações mais urgente e benéfica para a população na ampliação da área para a “Operação Tapa Buracos”. Considerando que o município promoveu parceria com o Grupo G Barbosa para realização de restauração do Eixo principal da Sapetinga, houve a necessidade de readequação da planilha orçamentária com exclusão do ítem 5.1 no Eixo Principal da Sapetinga e acréscimo do íem 3.2 na Av. Princesa Isabel, conforme solicitação da Secretaria de Infraestrutura do Município de Ilhéus,datada de 02/12/2011, opinando sobre a referida cisão e sua conseqüente alteração ora ajustada.

� Data da Ass: 28 de agosto de 2012.

Extrato do Contrato nº 291/2012Contratante Fundo Municipal de Saúde de IlhéusContratado ITABUNA TELECOMUNICAÇÕES LTDA Objeto Prestar serviço de instalação da rede telefônica da nova

sede do samu-192.Vigência 06 de setembro de 2012 à 05 de outubro de 2012 Valor R$ 2.830,00(dois mil e oitocentos e trinta reais)Data de Assinatura

06 de setembro de 2012


Ilhéus



Extrato do Contrato nº 347/2012 – Pregão Presencial nº 18/2012Contratante Fundo Municipal de Saúde de IlhéusContratado GGS INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP Objeto Confecção de Camisa de Malha de acordo com as

especificações e obrigações constantes do instrumento convovatório.

Vigência 26 de outubro de 2012 à 25 de outubro de 2013 Valor R$ 39.600,00(trinta e nove mil seiscentos reais)Data de Assinatura

26 de outubro de 2012

Extrato do Contrato nº 348/2012 – Pregão Presencial nº 19/2012Contratante Fundo Municipal de Saúde de IlhéusContratado DISVEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA Objeto Aquisição de veículo automotivo de acordo com as

especificações e obrigações constantes do instrumento convocatório.

Vigência 30 de outubro de 2012 à 31 de outubro de 2012 Valor R$ 53.800,00(cinquenta e tres mil e oitocentos reais)Data de Assinatura

30 de outubro de 2012

Extrato do Aditivo do Contrato nº 282/2011Contratante Fundo Municipal de Saúde de IlhéusContratado SC CONSTRUTORA LTDA Objeto O presente aditivo tem por finalidade aditivar o

contrato nº 282/2012 por um prazo de 40(quarenta) dias.

Vigência 01 de novembro de 2012 à 10 de dezembro de 2012 Data de Assinatura

01 de novembro de 2012


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