valorpneuinfo Porque existe Amanhã

Newsletter quadrimestral da Valorpneu N.º 36 - agosto 2018

PRÉMIO INOV.AÇÃO JÁ TEM VENCEDORES

NOVA LICENÇA CONCEDIDA À VALORPNEU

Os projetos vencedores do Prémio Inov.Ação Valorpneu já foram conhecidos. A motivação dos candidatos foi grande e revelou-se a criatividade e a qualidade dos trabalhos. O Júri não só atribuiu dois prémios a cada categoria de projeto, Negócio & Inovação e Comunidade & Educação, como ainda uma menção honrosa a cada uma delas, em lugar de um prémio por categoria como apontava o regulamento. Parabéns aos premiados! Vamos acompanhar de perto os seus projetos e assegurar que os mesmos evoluem com reais soluções para a economia e a comunidade.As novidades não ficam por aqui. Após alguns anos de espera a Valorpneu vê finalmente publicada, a 14 de junho, a sua terceira licença para o exercício da gestão dos pneus usados em Portugal. Terá, agora, que clarificar e operacionalizar num curto espaço de tempo as novas condições que resultam das disposições desta nova licença e do seu novo enquadramento legislativo. Neste contexto, pronunciou-se sobre os Requisitos de Qualificação dos Operadores deste fluxo, publicados no portal da APA a 23 de abril, solicitando clarificação e alterações a três condições. A resposta acabou de ser recebida na Valorpneu e aqui se dá conta da mesma: a APA foi sensível à solicitação para a eliminação de um pré-corte no pneu durante a recolha dos pneus usados, o que caso não fosse considerado inviabilizaria as operações de preparação para reutilização (incluindo a recauchutagem), mas o mesmo já não sucedeu relativamente à cobertura para a armazenagem, quer nos centros de receção quer nos valorizadores, clarificando que a mesma é exigida na armazenagem dos pneus usados, não aceitando os fundamentos da sua ineficácia. Também manteve a exigência de registo das unidades de pneus usados, para além do peso, recebidos nos operadores, não tendo acolhido os argumentos de que o registo em unidades é inviável dada a quantidade de cargas de pneus realizadas diariamente e de que esta prática não acrescenta valor ao fluxo. Estas são algumas das novas dificuldades que se deparam aos operadores de gestão deste fluxo específico que terão já menos de um ano para se adaptarem aos requisitos publicados no portal da APA e que ao longo deste ano têm tido outros desafios como revela a Gesamb, de que damos nota.Uma outra novidade é o facto de a legislação ter estabelecido disposições relativas à não liquidação do ecovalor no caso de os produtos serem transferidos para colocação no mercado fora do território nacional, com impacte nos procedimentos da Valorpneu nesta matéria. Destaque ainda para a divulgação no site da Valorpneu da sua política de privacidade e para o pedido de registo no EMAS, após a validação da sua declaração ambiental.

Climénia SilvaDiretora-Geral

EDITORIAL

Centro de Receção

GESAMB revê plano de ação em 2018

Novidades

A GESAMB - Gestão Ambiental e de Resíduos, EIM, foi criada em 2003, tendo entrado em funcionamento dia 1 de janeiro de 2004. A empresa é responsável pela gestão e exploração do Sistema Intermunicipal de Valorização e Tratamento de Resíduos Urbanos do Distrito de Évora (SIRU), que integra os municípios de Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o- -Novo, Mora, Mourão, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas e Vila Viçosa. Os resíduos urbanos geridos pela Empresa em 2017, provenientes destes 12 Municípios, foram cerca de 78 mil toneladas, representando os pneus usados 0,77% do total, o equivalente a 676 toneladas. A totalidade dos pneus que saíram deste centro de receção tiveram como destino a valorização. Para além da receção, recolha, transporte, acondicionamento, armazenamento temporário, triagem até à valorização orgânica de resíduos urbanos, a GESAMB dispõe ainda de serviços na gestão de Resíduos de Construção e Demolição (RCD), serviço limpa--fosas e lavagem de contentores.Desde 2004 que a GESAMB é centro de receção da rede Valorpneu, permitindo localmente ter uma resposta de encaminhamento para valorização dos pneus usados produzidos no distrito de Évora.Relativamente às quantidades de resíduos urbanos recebidos na GESAMB, em 2017 registou-se pelo quarto ano consecutivo um aumento do quantitativo global, no entanto, a fração de resíduo indiferenciado que representa cerca de 76% dos resíduos recebidos, depois de uma inversão de tendência em 2014, voltou a sofrer uma diminuição relativamente ao ano anterior assumindo o valor mais baixo de sempre (66 mil toneladas). Inversamente regista-se uma diminuição da quantidade de materiais recolhidos no âmbito do SIGRE – Sistema Integrado de Resíduos de Embalagem, em 1,5%, principalmente pela diminuição da quantidade recolhida de papel/cartão, um aspeto negativo tendo em conta a necessidade de aumentar a quantidade de material recolhido seletivamente.Questionada sobre a adaptação aos desafios impostos no âmbito das novas gerações de licenças, obrigatórios desde janeiro de 2018, Gilda Matos, responsável de comunicação da empresa, refere que: “Em termos operacionais, para a GESAMB a transição foi simples, existindo, no entanto, a expectativa que a plataforma Siliamb possa ainda evoluir. A grande dificuldade desta alteração

Na Holanda, a entidade gestora responsável pela gestão dos pneus usados é a RecyBEM. A sua atividade iniciou-se em abril de 2004, sendo que a sua licença apenas abrange os pneus destinados a veículos de passageiros e comerciais com um peso máximo de 3,5 toneladas, reboques e caravanas, excluindo--se da sua gestão os pneus dos veículos em fim de vida. Outros pneus em fim de vida, como os de camiões, motos e veículos agrícolas também não estão abrangidos pelo Decreto sob o qual foi constituída a RecyBEM. Até final de 2017, o ecovalor pago pelos produtores ou importadores de pneus novos colocados no mercado holandês era 1,30€ por pneu. Este valor foi atualizado passando a ser de 1,50€ a partir de 1 de janeiro de 2018.Atualmente existem cerca de 12 mil locais de recolha entre oficinas, lojas de peças automóveis, concessionários automóveis e 240 estações de recolha municipais que recebem gratuitamente os pneus usados dos consumidores.Posteriormente, estes pneus são recolhidos pelos operadores de recolha certificados pela RecyBEM. Nas suas instalações, os pneus são examinados, separando-se os que podem ser reutilizados quer no mercado de segunda mão (caso tenham relevo igual ou superior a 1,6 mm), quer após serem recauchutados (processo que só ocorre fora do território holandês). Os restantes são enviados para valorizadores certificados para serem alvo de valorização material ou energética.Apesar dos pneus de veículos agrícolas e camiões estarem fora do âmbito de atuação da RecyBEM, em 2007 foi criado um programa dedicado à recolha daqueles pneus em associação com a Federação Holandesa de Agricultura e Horticultura. A RecyBEM descreve esta ação como estando enquadrada na sua responsabilidade social.

A Holanda é um país com atividade agrícola possuindo extensas áreas destinadas a este setor. Nas quintas é comum a utilização de pneus usados para manter no mesmo local as telas impermeáveis de plástico que cobrem as forragens, cereais e a palha. No entanto, a utilização de novas técnicas de conservação levou a uma acumulação inadequada de pneus usados em zonas agrícolas. Atualmente ainda são realizadas campanhas de recolha, que desde 2010 são organizadas em conjunto com a Renewi (operador de gestão de resíduos local) responsável por receber os pedidos (mínimo 75 pneus), planear e recolher os pneus usados das empresas do setor agrícola que estejam interessadas. Nestas campanhas, todo o tipo de pneus pode ser recolhido, mediante o pagamento por unidade que varia com o tipo e quantidade recolhida.Nos últimos anos, a RecyBEM tem apoiado vários projetos de investigação para encontrar novos produtos, materiais, aplicações e tecnologias de processamento dos pneus usados. Alguns exemplos de estudos foram desenvolvidos na área da pirólise, desvulcanização e enchimento de relvados sintéticos com granulado de borracha.Em 2017, a RecyBEM recolheu cerca de 8,7 milhões de pneus usados, batendo o recorde de 2016 que se situava nas 8,5 milhões de unidades.Do total recolhido no último ano, cerca de 60% dos pneus foram reciclados e cerca de um terço foram recauchutados e enviados para reutilização. Semelhante aos anos transatos, menos de 5% tiveram como destino a valorização energética.A recolha e reciclagem de 8,7 milhões de pneus usados evitou a emissão de 65 mil toneladas de CO2. A valorização energética foi responsável por gerar um total de 13,9 milhões de kWh.

Pneus Usados na Holanda

esteve e está associada aos clientes, que devido a sua dificuldade de registo e utilização da plataforma Siliamb, levou a que os nossos técnicos, nestes últimos meses, tenham despendido muito tempo em informações e esclarecimentos.”No final de 2016 a GESAMB obteve a certificação segundo os normativos NP EN ISO 9001:2008 e NP EN ISO 14001:2012 de todas as suas atividades, confirmando desta forma aquele que é um dos objetivos que procura ter sempre presente na sua atividade: promover a melhoria contínua do desempenho global da empresa. A GESAMB foi ainda uma das entidades distinguidas com o Prémio de Qualidade do Serviço de Resíduos - 2017, evidenciando o cumprimento, no último ano de avaliação regulatória, de um conjunto de critérios previstos, tendo sido premiada com “Selo de qualidade em gestão de resíduos urbanos”.Ainda este ano, a Empresa vai promover uma reflexão e revisão do seu plano de ação com vista a alinhá-lo com os objetivos da Economia Circular e as novas metas de reciclagem e de deposição em aterro definidas pela União Europeia. Em curso estão vários projetos nomeadamente, prevenção, como a promoção da compostagem doméstica; recolha seletiva, como o reforço e otimização dos circuitos de recolha de ecopontos, respetivo estudo de diagnóstico e implementação de um sistema informático de monitorização e gestão; projeto piloto de recolha seletiva de orgânicos em Évora; implementação de circuitos de recolha porta-a-porta nos centros históricos de material reciclável; e melhorias na Unidade de Tratamento Mecânico e Biológico, com vista ao aumento das quantidades de material reciclável recuperadas.

Os projetos “PAVNEXT” e “RObUST”, na categoria Negócio & Inovação, e os projetos “Jardim d´Areias” e “(Re)Animar Pneus, As Emoções na Aprendizagem”, na categoria Comunidade & Educação são os grandes vencedores do Prémio Inov.Ação Valorpneu.Após um ano e meio dedicado a uma iniciativa que pretende ser a linha de partida para que projetos saiam do papel e se tornem realidade, a cerimónia de Entrega do Prémio Inov.Ação decorreu no passado dia 21 de junho, no Edifício Central Tejo do MAAT.Para cada uma das categorias houve ainda lugar para uma menção honrosa ao projeto Hendrix Chair da Flowco, na categoria Negócios & Inovação, e ao projeto SimTyre, na categoria Comunidade & Educação.Marta Lima Basto, subdiretora-geral da Direção-Geral das Atividades Económicas e membro do júri do prémio, entregou os troféus na categoria Negócio & Inovação e realçou o difícil trabalho do júri e a pertinência dos trabalhos apresentados a concurso.Os troféus da categoria Comunidade & Educação foram entregues por Aline Guerreiro, criadora e coordenadora do Portal da Construção Sustentável e também membro do júri do prémio, que interveio assinalando o importante papel da educação no caminho para sustentabilidade.O júri do prémio, composto por entidades de reconhecido mérito que valorizaram a iniciativa, contou com Marta Lima Basto e Aline Guerreiro, que entregaram os troféus aos vencedores e ainda com Paulo Ferrão, presidente do Conselho Diretivo da Fundação para a Ciência e Tecnologia,

Daniel Bessa, economista, Francisco Nunes Correia, ex-ministro do Ambiente e Hélder Pedro, gerente da Valorpneu.A cerimónia de entrega dos prémios teve início com as boas-vindas de André Veríssimo, diretor do Jornal de Negócios, ‘media partner’ do Prémio Inov.Ação Valorpneu e de Hélder Pedro, que destacou o papel da Valorpneu nas atividades de investigação e desenvolvimento para a promoção de um correto encaminhamento dos pneus usados e sublinhou o contributo positivo deste prémio para o desenvolvimento da reciclagem de pneus e para a substituição de recursos naturais e matérias-primas no âmbito dos pneus em fim de vida.O tema “Economia Circular” esteve presente numa mesa-redonda moderada por André Veríssimo, em que participaram como oradores os membros do júri do prémio Daniel Bessa e Francisco Nunes Correia e ainda Climénia Silva, diretora-geral da Valorpneu, e Alberto Teixeira, diretor nacional da Associação Nacional dos Jovens Empresários. O papel das empresas na dinamização de projetos relacionados com a economia circular, o incentivo à criação de projetos inovadores neste contexto e o envolvimento dos jovens empresários na temática da economia circular, foram assuntos que estiveram em debate.A sessão de encerramento desta cerimónia contou com a presença de Mercês Ferreira, do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, que salientou a importância de iniciativas deste género como forma de desenvolver com sucesso os projetos envolvendo as universidades, as empresas e a sociedade em geral.

PRÉMIO INOV.AÇÃO VALORPNEU JÁ TEM VENCEDORES

CERIMÓNIA DE ENTREGA DO PRÉMIO INOV.AÇÃO VALORPNEU

Depois de um ano e meio de “incubação” de Ideias, são finalmente conhecidos os vencedores do Prémio Inov.Ação Valorpneu potenciando a passagem dos projetos em papel para a ação.

PAVNEXT

Consiste num equipamento de aplicação no pavimento rodoviário que, através de uma

superfície em borracha de pneu reciclado que interage com os pneus dos veículos, permite

extrair energia mecânica aos mesmos, reduzindo de forma direta a sua velocidade, sem

induzir impacto aos veículos ou desconforto aos seus ocupantes, promovendo a segurança

rodoviária. A energia mecânica extraída aos automóveis é depois convertida em energia elétrica

pelo próprio equipamento, através de uma tecnologia inovadora desenvolvida para o efeito.

RObUST

Pretende-se reciclar a borracha de pneus, originando produtos

para aplicações inovadoras em novos mercados: materiais de

carbono nanoporosos para tratamento de águas residuais, de

efluentes industriais gasosos e para reações catalíticas e ainda

matérias-primas para a indústria química (solventes, tintas,

lubrificantes, combustíveis ou borracha).

Jardim d´Areias

O projeto está vocacionado para a Educação Global e para a Educação

para o Desenvolvimento Sustentável. Pretende promover a Educação

Ambiental através de atividades lúdicas e pedagógicas utilizando resíduos

como matéria-prima, em espaços públicos e privados, com crianças, jovens

e adultos.

(Re)Animar Pneus, As Emoções na Aprendizagem

Uma escola para todos e com todos, está na base deste projeto, que

considera que os espaços devem ser apropriados e sentidos como fontes de

saberes - de ser, de estar e de fazer. O projeto apresenta o Parkour como

um desafio para a promoção de comportamento saudáveis e de inclusão

social. COM

UNID

ADE

E ED

UCAÇ

ÃON

EGÓC

IOS

E IN

OVAÇ

ÃO

NEGÓCIOS E INOVAÇÃO

Francisco Duarte Projeto PAVNEXT“O Prémio Inov.Ação Valorpneu contribuiu

significativamente para a evolução

do projeto Pavnext, quer devido aos

‘workshops’ organizados, quer devido

aos contactos com parceiros da área da

reciclagem de pneus. Com todos estes

‘inputs’, foi possível delinear melhor o

modelo de negócio do projeto e identificar

parceiros chave que estão agora a

contribuir para a execução prática do

projeto. O prémio monetário irá contribuir

para a materialização do projeto e a

finalização do desenvolvimento do

produto.”

Nuno Lapa Projeto RObUST“A participação no Prémio Inov.Ação

–Valorpneu foi muito gratificante para o

consórcio do projeto RObUST, uma vez

que, para além do projeto ter sido um dos

vencedores, se trata de um Prémio com

caraterísticas únicas: decorreu durante

um ano e meio, com interação entre

a indústria recicladora de pneus e os

concorrentes, e com ações de capacitação

que conduziram a propostas de excelência.

O consórcio do RObUST agradece à

Valorpneu por esta iniciativa ímpar e por

proporcionar um impulso na investigação

na área da reciclagem de pneus.”

COMUNIDADE E EDUCAÇÃO

Vanda CostaProjeto Jardim d’Areias“A Educação de Infância sempre foi a

minha paixão. Desde cedo comecei a

dinamizar atividades com as crianças

e, consequentemente, com a família

e a comunidade. Participar no Prémio

Inov.Ação Valorpneu veio provocar e

desafiar-me a alargar os materiais que

utilizo no dia-a-dia, incluindo os pneus

nas dinâmicas realizadas e inovando na

educação ambiental e sustentável. Este

prémio para além do reconhecimento

óbvio para o Jardim d’Areias vai permitir

criar pontes, sinergias e mecanismos

dando continuidade ao projeto.”

Maria João LimaProjeto (Re)Animar Pneus, as emoções na aprendizagem“A equipa do projeto ‘(Re)animar pneus,

as emoções na aprendizagem’ teve

conhecimento desta iniciativa a 15 dias

do término da candidatura. A convicção e

a resiliência fizeram-nos sempre acreditar

que conseguiríamos cumprir os objetivos.

A atribuição do prémio foi a melhor

resposta. A criação do parque Parkour é um

projeto inovador, que pretende transformar

obstáculos em oportunidades, abrir as

portas à comunidade da cidade do Desporto,

através da promoção da literacia ambiental

e física e do desenvolvimento da autonomia,

da responsabilidade e da cooperação.”

deste objetivo à realidade nacional e internacional, não deixando de o potenciar enquanto um dos destinos privilegiados para os pneus usados. A título de exemplo, em 2017 foi preparado e apresentado pela Valorpneu à Secretaria de Estado do Ambiente uma proposta para a inclusão dos pneus recauchutados nas compras públicas ecológicas, tendo esta sido baseada nos vários estudos que a Valorpneu já desenvolveu neste âmbito.Com entrada em vigor da nova licença, a Valorpneu terá que celebrar até 31 de dezembro de 2018 novos contratos que incluem novos requisitos com os 2.200 produtores que colocam pneus no mercado nacional, com mais de 4.100 comerciantes e com os cerca de 100 operadores para a armazenagem e tratamento dos pneus usados.Também até ao próximo dia 30 de setembro terão de ser apresentados à APA e à DGAE, para o período de vigência da licença, o Plano de Prevenção, o Plano de Sensibilização, Comunicação e Educação e o Plano de Investigação e Desenvolvimento, acompanhados de cópia dos pareceres das entidades interessadas que consultou, bem como apresentar o novo modelo de cálculo relativo à determinação do Ecovalor, o qual será submetido a um processo de pronúncia e aprovação da APA e da DGAE. O âmbito da nova licença abrange todo o território nacional, não obstante o exercício das competências de execução administrativa das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, pelo que a Valorpneu está a preparar requerimento, dirigido aos órgãos competentes das referidas regiões, a solicitar a extensão da licença.

PROJETO LEGISLATIVO UNILEX

NOVA LICENÇA CONCEDIDA À VALORPNEUUm novo enquadramento legal, uma nova licença para exercício da sua atividade, novos objetivos de gestão, um novo modelo de cálculo do Ecovalor, novos contratos a celebrar com produtores, comerciantes e operadores, novos instrumentos de controlo e de regulação da Tutela, uma forma diferente de desenvolver a sua atividade no âmbito da Economia Circular. Estes são os desafios que a Valorpneu tem pela frente nos próximos tempos.

Volvidos mais de quatro anos, a concessão da 3ª licença da Valorpneu foi finalmente concedida no passado dia 14 de junho de 2018, com a publicação do Despacho nº 5848/2018, dos Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Comércio e do Ambiente. Desde o final de 2013, têm sido feitas prorrogações sucessivas à licença de 2008 para a Valorpneu manter o exercício da sua atividade enquanto entidade gestora de pneus usados, mas esta instabilidade na concessão de uma nova licença e na definição das suas metas e objetivos de gestão criou alguns constrangimentos no desempenho da atividade da entidade gestora. A anterior licença tinha sido emitida ao abrigo do DL 111/2001, de 6 de abril, diploma que foi revogado com a entrada em vigor do DL 152-D/2017. Agora, com a nova licença a Valorpneu terá que clarificar e operacionalizar num curto espaço de tempo as novas condições que resultam das suas disposições. Desde a publicação do DL 152-D/2017, de 11 de dezembro, em vigor desde 1 de janeiro de 2018 e que consolida a legislação em matéria de fluxos específicos de resíduos com responsabilidade alargada do produtor, a Valorpneu tem um novo enquadramento legal. Assim, desde o início do ano a entidade gestora está a cumprir com os objetivos de gestão definidos neste diploma e que integram a nova licença, que passam pela recolha de pneus usados numa proporção de, pelo menos, 96% dos pneus usados gerados anualmente; valorização da totalidade dos pneus usados recolhidos e preparação para reutilização (recauchutagem) e reciclagem de, pelo menos, 65% dos pneus usados recolhidos.Também desde 1 de janeiro de 2018 está em vigor uma nova Tabela de Ecovalor, revista em baixa, com valores que se situam em média 13,9% abaixo dos Ecovalores constantes na tabela anterior, mas esta tabela provavelmente sofrerá alterações com a aplicação do novo modelo de cálculo de determinação do Ecovalor previsto na nova licença. No ano de 2017, no que diz respeito ao destino dos pneus usados processados na rede da Valorpneu, foram enviados para recauchutagem cerca de 11.100 toneladas de pneus, que corresponderam a 13,7% do total. Os pneus usados reciclados tiveram uma expressão de 60,2%, atingindo as 48.933 toneladas, tendo os pneus valorizados energeticamente representado 20.499 toneladas, o equivalente a 25,2% do total dos pneus recolhidos. Desde o início da sua atividade como entidade gestora do Sistema Integrado de Gestão de Pneus Usados (SGPU) em 2003, a Valorpneu tem cumprido sempre, e por vezes até ultrapassado, as metas de gestão no que diz respeito à quantidade de pneus recolhidos e à reciclagem. Na recauchutagem os valores alcançados têm ficado aquém do previsto. Neste ponto, a Valorpneu tem vindo a solicitar à tutela uma adequação

Este é o novo ‘claim’ da campanha institucional da Valorpneu, reforçando o reconhecimento da sua atividade, focada na proteção do ambiente, recolhendo e valorizando todos os pneus usados gerados em Portugal. A nova campanha decorreu entre os dias 11 e 24 de junho em vários órgãos de comunicação social (SIC, SIC Notícias, SIC Radical e na RFM) e incluiu também meios digitais (Observador, Rede Sapo, Radio Comercial, SIC imprensa, TVI+TVI 24 e Youtube).

RÓTULOS DOS PNEUS SÃO EMBALAGENS

OPERADORES DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS

VALORPNEU PRONUNCIA-SE SOBRE REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃONa sequência do documento publicado no passado dia 23 de abril no portal da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre os Requisitos de Qualificação a cumprir pelos Operadores de Tratamento de Resíduos no Contexto do Fluxo Específico dos Pneus Usados, a Valorpneu pronunciou-se e solicitou clarificação de que não é exigida cobertura nas áreas de armazenagem de pneus usados das instalações destes operadores, e solicitou ainda alterações em dois pontos fundamentais: a não obrigatoriedade de registo do número de unidades de pneus recebidas (apenas o peso - exceto pneus recebidos pelos Recauchutadores) e a eliminação do requisito de realização de um pré-corte durante a recolha dos pneus usados. Aguarda-se a revisão dos requisitos a cumprir pelos operadores de modo a clarificar o seu entendimento, não obrigar os operadores a procedimentos que não acrescentam valor ao trabalho realizado e eliminar referências a práticas que inviabilizam a preparação para reutilização e valorização do pneu usado.Os operadores de tratamento de resíduos que pretendam operar no âmbito dos fluxos específicos de pneus usados estão sujeitos ao cumprimento dos requisitos de qualificação visando o efetivo controlo e a rastreabilidade dos resíduos tratados. Embora estes requisitos estejam direcionados para operadores de tratamento, considera-se que operadores que só procedam à armazenagem de pneus usados devem também cumprir os requisitos que disserem apenas respeito à armazenagem e registo de entradas e saídas de resíduos, permitindo assim um melhor acompanhamento dos mesmos até que sejam preparados para reutilização, reciclagem, valorização ou eliminação.Os requisitos enunciados entraram em vigor a 23 de abril de 2018, sendo que os operadores de tratamento que estejam a operar no âmbito do fluxo específico de pneus usados, são obrigados, no prazo de 12 meses ao cumprimento dos mesmos.

SILIAMB

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) enviou, no passado mês de junho, um e-mail para os produtores de pneus indicando uma complementaridade entre o fluxo de pneus e o de embalagens e informando que para além da obrigação de enquadramento no Siliamb dos vários tipos de pneus colocados no mercado também deverão ser alvo de enquadramento as respetivas embalagens, se aplicável. Os rótulos/autocolantes dos pneus colocados no mercado são considerados embalagens conforme disposto no decreto-lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, não obstante poderão existir outras embalagens associadas à colocação de pneus no mercado que também estão abrangidas por esta obrigatoriedade.O enquadramento das embalagens no Siliamb é distinto, dependendo de a embalagem vir a gerar um resíduo urbano ou não, sendo que no caso de não gerarem um resíduo urbano (de não serem provenientes de habitações ou semelhante), por exemplo serem geridos no conjunto dos resíduos da oficina, embora exista a necessidade de enquadramento no Siliamb, não há lugar à adesão a uma entidade gestora de resíduos de embalagens.

VALORPNEU SOLICITA REGISTO EMASA Valorpneu procedeu à entrega na Agência Portuguesa do Ambiente (APA) do Pedido de Registo no EMAS - Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria em 27.06.2018, após a Declaração Ambiental ter sido validada pelo Verificador Ambiental na sequência da auditoria realizada em maio: 1ª Auditoria de Acompanhamento ISO 9001:2014 e 14001:2014 + Concessão EMAS.O Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS) é um mecanismo voluntário que visa promover a melhoria contínua do desempenho ambiental das organizações mediante o estabelecimento e a implementação de sistemas de gestão ambiental, bem como a disponibilização de informação relevante ao público e a outras partes interessadas.

APÓS DECLARAÇÃO AMBIENTAL VALIDADA

A Valorpneu publicou no site institucional a sua Política de Privacidade para mostrar o respeito pela privacidade dos seus parceiros e agradecer a confiança depositada na empresa. Desta forma, a entidade gestora explica para que finalidades pode usar os dados cedidos por terceiros, como são tratados, com quem são partilhados, durante quanto tempo são conservados, bem como as formas de entrar em contacto com a empresa. Todos os dados serão tratados pela Valorpneu – Sociedade de Gestão de Pneus, Lda., pessoa coletiva número 506048373, com sede na Av. Torre de Belém, 29, Lisboa, que é responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DISPONÍVEL NO SITE

Av. da Torre de Belém, 291400-342 Lisboatel.: (+351) 213 032 303 fax: (+351) 213 032 305e-mail: valorpneu@valorpneu.pt www.valorpneu.pt

Eventos e Iniciativas

Data: 12 e 13 de setembro de 2018Local: Birmingham, InglaterraNeste evento pode experimentar, testar e encontrar as mais recentes inovações, produtos e tecnologia da reciclagem e gestão de resíduos e trocar ideias com profissionais da área do ambiente de todo o mundo.Info: http://www.rwmexhibition.com/

Data: 2 e 3 de outubro de 2018Local: Sime Darby Convention Centre Kuala Lumpur, MalaysiaA ARC 2018, um evento dedicado à indústria da recauchutagem, desenvolve-se sob o ‘slogan’: MELHOR, MAIS RÁPIDO, MAIS BARATO. Este ‘slogan’ capta, na essência, as ações necessárias para que os recauchutadores permaneçam competitivos, relevantes e sejam a primeira escolha de clientes. Info: http://asianretreadconference.com/

Data: 6 a 9 de novembro de 2018Local: Rimini Expo Centre, ItáliaEvento internacional que reúne todos os setores da economia circular em uma única plataforma: da valorização material e energética ao desenvolvimento sustentável. As empresas do setor podem encontrar e descobrir as tendências, inovações e novas tecnologias e trocar opiniões com profissionais do setor.Info: https://en.ecomondo.com/

Data: 27 a 30 de novembro de 2018Local: Lyon, FrançaA Pollutec celebra o seu 40º aniversário em 2018. Esta feira estabeleceu-se como uma montra de equipamentos, tecnologias e serviços para o meio ambiente e energia. É um trampolim para inovações de mercado e oportunidades de desenvolvimento internacional para conectar todos aqueles que têm interesse nesta indústria.Info: http://www.pollutec.com/en/Home/

EcovalorPneus colocados no mercado fora do território nacionalNo âmbito do financiamento das entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos, o DL 152-D/2017, de 11 de dezembro, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2018, veio estabelecer nos nºs 4 e 5 do artigo 14º as disposições aplicáveis à não liquidação de Ecovalor no caso de os produtos serem transferidos para colocação no mercado fora do território nacional, desde que o Produtor no prazo máximo de 90 dias obtenha

do seu cliente declaração de que os produtos não foram colocados no mercado nacional.Esta disposição tem causado diferentes interpretações, pelo que a Valorpneu se encontra a clarificar a situação junto das entidades competentes e irá brevemente divulgar um conjunto de FAQs para que possa ser seguido um procedimento uniforme por todos os produtores.

RWM 2018

Asian Retread Conference (ARC) 2018

ECOMONDO 2018

POLLUTEC 2018

The Pitch MARKET Lisboa 2018Data: 20 a 23 de setembro de 2018Local: Belém – Padrão dos Descobrimentos, LisboaÉ ponto de encontro único do Design e da Decoração, com acesso livre e gratuito e uma diversidade de produtos “made in and by Portugal”. Oferece também uma programação de eventos dedicados à partilha de informação e de conhecimento sobre ‘design’, decoração e ‘lifestyle’ com o objetivo de democratizar e divulgar o Design Nacional. A Valorpneu estará presente a divulgar os produtos provenientes de pneus em fim de vida.Info: http://www.thepitchmarket.com/

16.º Encontro da

Rede Valorpneu

Data: 7 e 8 de

novembro de 2018

SAVE THE DATE