VALORES MÍNIMOSDO PAT

Sobre o PAT

O PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) é um programa de complementação alimentar no qual o governo, empresa e trabalhadores par�lham responsabilidades e tem como princípio norteador o atendimento ao trabalhador de baixa renda, melhorando suas condições nutricionais e gerando, consequentemente, saúde, bem-estar e maior produ�vidade.

Foi criado pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, que faculta às pessoas jurídicas a dedução das despesas com a alimentação dos próprios trabalhadores em até 4% do Imposto de Renda (IR) devido e está regulamentado pelo Decreto nº 05, de 14 de janeiro de 1991, e pela Portaria nº 03, de 1º de março de 2002.

O que são os Valore Mínimos?

São os valores mínimos de calorias e de percentual protéico-calórico necessários para uma alimentação saudável. Desta forma, as empresas quando concedem o referido bene�cio (alimentação ou refeição) devem garan�r que os valores dos créditos inseridos nos cartões sejam suficientes para atender às exigências citadas pelo PAT.

Desta forma, a Brasilcard, administradora destes bene�cios, e consciente de sua importância, disponibilizou este documento atualizado anualmente para consulta dos valores recomendados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

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Valores Mínimos - Cartão Alimentação

Fonte: Dieese 2017. Os valores listados acima são resultado de uma pesquisa de campo realizada pelo Dieese em janeiro de 2017. O valor informado é uma es�ma�va para suprir a necessidade mensal para uma única pessoa.

VALORES MÍNIMOS POR ESTADOS

VALOR MENSALESTADO

VALOR POR REGIÕES DO PAÍS

AC

AL

AM

AP

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MG

MT

MS

PA

PB

PE

PI

PR

R$ 134,06

R$ 156,50

R$ 158,31

R$ 146,16

R$ 143,90

R$ 165,00

R$ 173,06

R$ 168,95

R$ 154,33

R$ 141,59

R$ 155,87

R$ 163,40

R$ 157,30

R$ 162,56

R$ 147,58

R$ 138,57

R$ 152,45

R$ 159,07

SUL R$ 172,44

SUDESTE R$ 168,81

CENTRO-OESTE R$ 162,02

NORTE R$ 150,51

NORDESTE R$ 148,35

RJ

RN

R$ 176,06

R$ 139,84

RO

RR

R$ 149,37

R$ 152,03

RS R$ 181,47

SC

SE

R$ 176,77

R$ 142,93

SP R$ 174,36

02

TO R$ 151,09

Valores Mínimos - Cartão Refeição

Fonte: Assert Brasil 2017.* Considerando o valor do preço médio de uma refeição comercial (prato feito).** O valor mensal é mul�plicado pela quan�dade de 22 dias úteis.

VALOR POR CAPITAIS DO PAÍS*

VALOR MENSAL**CIDADE

VALOR POR REGIÕES DO PAÍS*

ARACAJU

BELÉM

BELO HORIZONTE

CAMPO GRANDE

CUIABÁ

CURITIBA

FLORIANÓPOLIS

FORTALEZA

GOIÂNIA

JOÃO PESSOA

MACEIÓ

MANAUS

NATAL

PALMAS

PORTO ALEGRE

RECIFE

RIO DE JANEIRO

SALVADOR

R$ 541,42

R$ 475,86

R$ 573,32

R$ 446,60

R$ 606,57

R$ 610,50

R$ 791,12

R$ 535,92

R$ 520,74

R$ 529,86

R$ 634,48

R$ 535,26

R$ 574,42

R$ 480,04

R$ 692,68

R$ 594,44

R$ 708,62

R$ 588,72

SUL R$ 664,84

SUDESTE R$ 611,60

CENTRO-OESTE R$ 561,00

NORTE R$ 496,98

NORDESTE R$ 600,38

DIÁRIO

VALOR MENSAL**CIDADE DIÁRIO

R$ 30,22

R$ 27,80

R$ 25,50

R$ 22,59

R$ 27,29

R$ 24,61

R$ 21,63

R$ 26,06

R$ 20,30

R$ 27,57

R$ 27,75

R$ 35,96

R$ 24,36

R$ 23,67

R$ 28,63

R$ 28,84

R$ 24,33

R$ 26,11

R$ 21,82

R$ 26,94

R$ 27,02

R$ 32,21

R$ 26,76

SÃO LUÍS

SÃO PAULO

TERESINA

VITÓRIA

R$ 601,04

R$ 639,10

R$ 604,12

R$ 525,14

R$ 27,32

R$ 29,05

R$ 27,46

R$ 23,87

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