VALIDADE DA NORMA• VALIDADE FORMAL: TEM RELAÇAO COM O

INGRESSO DA NORMA NO ORDENAMENTO JURIDICO, OU SEJA, UMA NORMA SERA VALIDA QUANDO NAO CONTRADISSER NORMA SUPERIOR E TIVER INGRESSADO NO ORDENAMENTO ATENDENDO AO PROCESSO LEGISLATIVO PRE-ESTIPULADO

• VALIDADE MATERIAL: CONTEUDO CONDIZENTE COM OS VALORES DA SOCIEDADE

VIGENCIA DA NORMA

• EXISTENCIA ESPECIFICA• TEMPO DE VALIDADE DA NORMA• PERIODO NO QUAL E EXIGIVEL• VIGENCIA TEMPORAL E ESPACIAL

REVOGAÇAO• ABRROGAÇAO

• DERROGAÇAO

• TACITA

• EXPRESSA

EFICACIA DA NORMA• EFICACIA JURIDICA: PRODUÇAO DE EFEITOS

JURIDICOS• EFICACIA SOCIAL: EFETIVAMENTE OBSERVADA

E SEGUIDA• O ESTADO POSSUI UM APARATO JURIDICO

PARA TORNA-LA EFICAZ• A COERCITIBILIDADE E MEDIDA DE EFICACIA?

CONCEITOS BASICOS DE DIREITO CIVIL

Personalidade jurídica• é a aptidão genérica para titularizar direitos e

contrair obrigações. É o atributo necessário para ser sujeito de direito.– PESSOA NATURAL• Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na

ordem civil.• Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa

do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

PESSOAS JURIDICAS• personalidade da pessoa natural (ou física);• personalidade da pessoa jurídica de direito

privado;• personalidade da pessoa jurídica de direito

público interno;• personalidade da pessoa jurídica de direito

público externo.

PESSOA X PERSONALIDADE• Personalidade é a possibilidade de ser titular

de direitos subjetivos.

• Pessoa é quem tem esse atributo.

• Pessoa é poder ser titular do direito. É poder estar no pólo de uma relação jurídica.

CAPACIDADE• Capacidade de direito corresponde ao atributo

inerente à pessoa, natural ou jurídica, com aquisição de personalidade, para ser titular de uma relação jurídica.

• Se puder exercer pessoalmente esse direito, tem-se a capacidade de fato ou de exercício.

• Reunidos os dois atributos, fala-se em capacidade civil plena.

CAPACIDADE ABSOLUTA• Art. 3o São absolutamente incapazes de

exercer pessoalmente os atos da vida civil:• I - os menores de dezesseis anos;• II - os que, por enfermidade ou deficiência

mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

• III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

CAPACIDADE RELATIVA• Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à

maneira de os exercer:• I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;• II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que,

por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;• III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental

completo;• IV - os pródigos.• Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada

por legislação especial.

PESSOA JURIDICA• pessoas coletivas, morais, fictícias ou abstratas • É o conjunto de pessoas ou bens, dotado de personalidade

jurídica própria e constituído na forma da lei, para a consecução de fins comuns.

• a pessoa jurídica não se confunde com os seus membros, sendo essa regra inerente à própria concepção da pessoa jurídica – Associações – não tem fins lucrativos – o ato constitutivo é o

estatuto; – Sociedades – Simples ou Empresárias- O ato constitutivo é o

contrato Social; – Fundações – o ato constitutivo é a escritura pública ou testamento.

PESSOAS JURIDICAS• ESTADO

• ORGANIZAÇOES INTERNACIONAIS

• INDIVIDUOS

FATO JURIDICO• AS PESSOAS NATURAIS OU JURIDICAS AO

DESENVOLVEREM SUAS ATIVIDADES NA SOCIEDADE PODEM COM ESTAS GERAR CONSEQUENCIAS JURIDICAS. ESSAS ATITUDES JURIDICAMENTE RELEVANTES SAO DENOMINADAS FATOS JURIDICOS.

• FATO + DECLARAÇAO DA NORMA JURIDICA

FATO JURIDICO• NATURAIS– ORDINARIOS. EX. NASCIMENTO, MORTE, MAIORIDADE,

DECURSO DO TEMPO, ETC– EXTRAORDINARIOS. EX. TERREMOTO, MAREMOTO,

TSUNAMI

• HUMANOS: CRIA, TRANSFERE, EXTINGUE E MODIFICA DIREITOS– LICITOS – ILICITOS

ATO JURIDICO EM SENTIDO ESTRITO• E UM ATO PRATICADO PELO AGENTE, COM

MANIFESTAÇAO DE VONTADE, PREDETERMINADO PELA NORMA, SEM QUE O AGENTE POSSA QUALIFICAR DIFERENTE A SUA VONTADE

• EX. NOTIFICAÇAO PARA CONSTITUIR EM MORA O DEVEDOR, TRADIÇAO, CONFISSAO, RECONHECIMENTO DE FILHO

NEGOCIOS JURIDICOS• SAO MANIFESTAÇOES DE VONTADES,

GERALMENTE BILATERAIS, QUE BUSCAM NO ORDENAMENTO JURIDICO UMA COMPOSIÇAO DE INTERESSES.

• ESTABELECEM DIREITOS E OBRIGAÇOES MUTUAS

VICIOS• VICIOS DO CONSENTIMENTO– ERRO– DOLO– COAÇAO– ESTADO DE PERIGO

• VICIOS SOCIAIS– LESAO – FRAUDE CONTRA CREDORES– SIMULAÇAO

VICIOS RELATIVOS AOS TRATADOS• VICIOS DO CONSENTIMENTO– ERRO– DOLO– COAÇAO

• VICIOS SOCIAIS– VIOLAÇAO DE IUS COGENS OU DA MORAL

HIERARQUIA

CONSTITUIÇAO• LIMITAÇAO DO PODER ESTATAL• ESTABELECIMENTO DE UM NUCLEO MINIMO

DE DIREITOS• ORGANIZAÇAO DO ESTADO• NORMAS MATERIALMENTE CONSTITUCIONAIS• NORMAS FORMALMENTE CONSTITUCIONAIS• PODER CONSTITUINTE ORIGINARIO• PODER CONSTITUINTE DERIVADO

FONTES DO DIREITO• FONTE MATERIAL

• FONTE FORMAL

FONTES DO DIREITO INTERNO• LEI• COSTUME• JURISPRUDENCIA• DOUTRINA• FONTES NEGOCIAIS

• TECNICAS DE INTEGRAÇAO DA NORMA– ANALOGIA– EQUIDADE (EX AEQUO ET BONO)

FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL• TRATADOS

• COSTUMES

• PRINCIPIOS GERAIS

FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL• ATOS UNILATERAIS

• DECISOES DAS ORGANIÇOES INTERNACIONAIS

• JURISPRUDENCIA