~ V~7 RElNI AtildeO ORUliiAacuteRI A DE 17-05-2001 ~

Aos dezassete dias do me de Maio do ano dois mil e um Edifiacutecio dos ~Paccedilos do Co ncelho c Sala das Reun iotildees da Cacircmara Municipal de Aveiro reuniu

ordinariamente a mesma Cacircmara sob a Presidecircncia do Sr Preside nte DTAlberto

Afonso Souto de Miranda e com a presenccedila dos Sr Vereadores Eduard o EliacuteSIO Silva

Peralta Feio Ja ime Simotildees Borges Eng Manu el Ferre ira da Cruz Tavares Domingos

Joseacute Barreto Cerqueua Dra Maria An tocircnia Corga de Vasconc elos Dias Pinho e Melo e

Prof Celso Augusto Baptista dos Santos

Os Srs Vereadores Dr Joseacute da Cruz Costa e Eng Eduard o Belmiro e rres

do Couto chegaram mais tard e agrave reuniatildeo

Pelas 1500 horas o Sr Presidente declar ou aberta a reuniatildeo

A PRO VACcedilAtildeO DI A(TAS - Foi deliberado por unani midade aprova r a

acta n

Rfs t MO DIAacute RIO DA T ESOl TRARIA _ A Cacircmara tornou

conheciment o do balancete da tesou raria relativo ao dia 16 de Maio corr ente o qual

acusa o segui nte movi men to em dinhei ro - Saldo do dia anterio r em ope raccedilotildees

orccedilamentais - duzen tos e qua renta e trecircs mi lhotildees duzen tos e-oito mil e setenta e o ito

escudos e cin quenta centavos Saldo do dia anterior em operaccedilotildees de tesouraria shy

sessenta e do is milhotildees e oitenta e um mi l cento e vinte e quatro escu dos Receita do dia

em operaccedilotildees orccedil amentais - treuntos e trinta e um milhotildees trezento s e quatro mil e

cinquema e doi s escudo s Recei ta do dia em ope raccedilotildees de tesoura ria - qua renta e sete

mil e nove cento s e sessenta e um escudos Despe sa do dia em operaccedilotildees orccedilamc ntais shy

seis milhotildees novecentos e oitenta e cinco mil e oitocentos e vinte e nove escu dos

Despesa do dia em operaccedilotildees de tesou raria - duzento s e trinta e nove mil oitocentos c

cinquen ta e sele escudos Sa ldo para o dia seguinte em ope raccedilotildees orccedilame nta is shy

quinhentos e sessenta e sete mil hotildees quinhentos e vinte se is mil esc udos trezenlOs e um

escudos e cinqucnta centavos Sa ldo para o dia seguinte em operaccedilotildee s de tesc urana shy

sessenta e um mi lhotildee s o itoce ntos e oitenta e nove mil duzentos e vinte e oi to esc udos

Acta n2 1 de 17 de Maio dc 2001 middot Paacuteg I

r PE JU())O DE ANTES DA ORDHI IJO VIA ~~

P RO l E nJi llt IPAL IgtE CA 1JIS 10 - o Sr ereador Eng Cruz t Tavares deu conhecimento que o Parque Municipa l de Cam pismo de S Jacin to se ~Yencontra enc errado por despac ho superio r do Sr Direc tor-F iera do Tu rismo em ~

consequecircncia de algumas anomalias que foram detectad as aqu ando das vistorias feitas ~ pelo Serviccedilo Nacio nal de Bombe iros e da Adminis traccedilatildeo Regional de Sauacutede

nomeadam ente a niacutevel do equipamento de gaacutes plano de e~cpecirc nci a parque infantil

fimcionamentc do res taura nte e mini-merc ado e outra s Mais informou o Sr Vereador

dos contac tos que entatildeo efecmoe com aquela Entidade e do teor da resposta escri ta que

foi enviada cujo teor leu c aqui se daacute como transcrito

O Sr ve reador rof Celso San tos lclO IOII algumas questotildee s e perguntou

se foi dado prazo para a correcccedilatildeo das defi ciecirc ncias apont adas ao que o Sr Eng Cruz

Tavares escla receu que sim que algumas das correc ccedilotildees jaacute fo ram efecruadas es tando

outras einda a decorre r mas que tudo iraacute se r corrigido no prazo estabe lec ido

t G RO VO l iG AJ200 1 middot O SI Vereador Eng Cruz le vares deu a conhe cer

o cartaz alusivo agrave Agrovouga que me receu a conco rdacircncia dos restantes Hememos da

Cacircmara e informou que as Juntas de Freguesia se enco ntram empenh adas em arranjar

alfaias agr iacutecolas amigas para a exposiccedilatildeo e ainda que se enco ntra em fase de

elaboraccedilatildeo o program a dos seminaacuterios e coloacuteq uios que iratildeo decorre r durante a Feira Fez

ainda uma proposta no sentido de se ped ir agrave Escola Equcs tree ao Pavilhatildeo do Serv iccedilo

Naciona l Co udeacutehco que es tejam presentes no Certame o que mereceu tamb eacutem

concordacircncia

AQrlSlcAacuteo DE llElliS - n RRFo O )FSTIrOA)O EXEncAo

DO PAROITE IJESPORTlVO IJF AVtl RO - Nos termos da inform accedilatildeo n

001PDA01 a Cacirc mara delibe rou por unanimidade auto riza r a aqu isiccedilatildeo do Terreno

ruacutestico inscri to na matriz sob o art 1197 freguesia de Esguei ra co m a aacuterea de 720 m2

destinado aacute exec uccedilatildeo do Parqu e Desport ivo de Aveiro pertencente a Manuel Pedro

Nogueua Crespo pelo valotilder de um milhatildeo e cem mil esc udos

Mais foi deliber ado por unanimidade que o pagamento seja efectuad o da

seguinte forma cento e dez mil esc udos com a cele braccedilatildeo do contrato promessa

Aclan 21 de 17 de Maio de 200 1 - Paacuteg 2

0 quare nta mil escudos 0 0 da escritura quinhentos [0mll~1 escudos cinco meses apos a esc ritura ~

- De acor do com a informaccedilatildeo n OOoacutePOAfUumll foi delibe rado por

unanimidade ~uto ri7a r a aqUiSiCcedilagraveO do terreno ruacutestico incrito na matriZ sob o art ~658 (l

suo na freguesia de Eixo com a aacuterea de 1300 ro2 pert encente a Man a Roscte Rod rigues ~

Ferreira Nobre destinado a execuccedilatildeo do Parque Desportivo de Aveiro pelo valor de

nov~e nt()s t v i n le ed o ism i l e quatroc ln tos esc udos

Mais foi del iberado por unanimidade que o pagamento seja efccrua do da

seguinte fonna quatrocentos e sessenta e um mi l e duzentos escudos 00 acto da

escritura e quatrocentos c sesse nta e um mil e duzen tos escudos cinco mese s apoacutes a

escrnura

bull Face agrave informaccedilatildeo n 042 EMAOl a Cacirc mara deliber ou por unanimid ade

autorizar a aqu isiccedilatildeo de um terreno ruacutestico inscrito na ma triz sob o art 2197 silo na

freguesia de Esgueira com a aacuterea de ]000 m2 pertencemo a Silvio Ferreira Simotildee s de

Oliveira desunadc agrave execuccedilatildeo do Parque Desportivo de Aveir o pela importacircncia de um

milhatildeo duzcn tos c cinque nta mil esccediluJ us

Mais foi de liberado por unani midade que o pagamento seja efec tuado da

seguinte forma seisce ntos e vinil e cinco mil esc udos no acto da esc riture e seiscentos e

vinte e cinco mi l escudos cinbullo mese s apoacutes a escritu ra

- Co nfo rme info rmaccedilatildeo n 039~MAlO I o Execu tivo de liberou por

unanimidade autoriz ar a aquisiccedilatildeo do terreno ruacutestico insc rito na matr iz sob o art 2 l 29

sito na freguesia de Esguei ra com a aacuterea de 620 m2 pertencente a Gracindo Marques da

Silva destinado agrave execu ccedilatildeo do Parq ue Des portivo de Aveiro relu valor de quatrocentos

e trinta mil esc udos

Mais foi deliberado por unan imidade que o pagame nto seja efectuado da

seguinte forma duzentos c trinta mil escudos no ac tc da escr itura e duze ntos mil

escudos cinco meses apoacutes a esc ritura

- Em conformidade com a informa ccedilatildeo n 04 1EM AOl a Cacirc mara del iberou

por unanimida de au tor iza r a aquisiccedilatilde o dos terrenos ruacutesticos inscri tos nas ma trizes sob

Ac re nmiddot 21 de 17 de Maio de 200 1 - Pag 3

os n 2067 e 2149 sue s na freguesia de Esgueira com as areas de 1920 C6Oml ~r1 respecuva ruente destinados a execuccedilatildeo do Parque Desportivo de A VCITO e pertencente s X ~ I Manuel Pedro Nogueira Crespo pelos valores de dois milhotildees e novecentos mil _ 7 ~

escudos e um milhatildeo de escudos respectivamente perfazendo o valor total de Ires ~~crnllhotildees e noveCen(osffi ll lSCudos

MaIS 101 deliberado por unanimidade qUI o pagamento seja efecruado da

segumte forma trezent os e nover ue mil escudos com a celeb raccedilatildeo do co ntrato pro messa

urn milhatildeo qu inhentos e sessenta mil escudos no acto da escntura e um nnfh agraveo

novecentos e cinq uenta mil escudos cinco meses apoacutes a esc nm ra

- Presente a informaccedilatildeo n~ 043 E~t AOI foi deliberado por unanimidade

recuficar na pan e rcspecnve a delibe raccedilatildeo tomada na reuniatildeo de 10 de Maio co rrente

porquanto se trata da aquisiccedilatildeo de dois artigos respectivamente (gt 2178 e 2179 ambos

com a aacuterea de 520 m2 adquiridos a Jose Francisco Silva Rodrigues Santo s e o

pagamento no valor de um milhatildeo e trezentos mil escudos natilden seraacute e fectuadc em duas

partes iguais mas sim na totalidade

(O~ T RA T OS DE EI PREITAJ)AS Lida a informaccedilatildeo n

IIOD12ool de 2 do co rrente a Cacircmara deliberou por unanimidade em cumprimento

do disposto no art 1160 do Dec reto-Le i n 59199 de 2 de Marccedilo apro var as minu tas

dos contratos relativos agravegt seguintes empreitadas Pavimentaccedilatildeo de Arruamentos na

Freguesia de Cacia Plano do Ce neo - 2amp Fase Pav imenlaf atildeo da Rua P ecircro Andreacute

em Eircl Infra-estru turas de Aguas Pluv-iais na EM 58) -3 Zona lndustna l de

Taboeira e Pa vime ntaccedilatildeo do Estaciona mento do Coleacutegio D Jose e Execuccedilatildeo de Infrashy

estruturas de Aacutegu as Pluiais na Rua Luis de Camotildees - San ta 10a08

PRtmos [1 Rl1IacuteIAS - lo seguimento das informa ccedilotildees jaacute transmitidas

em anterio res reuniotildees relativ amente ademoliccedilatildeo do edrficio sito na Rua Comba tentes

da Grande Guerra n 69 a 75 da freguesia da Gloacuteria em que e requerente Manuel

Morais amp Filhos Ldmiddot (Pv de Obras nO6412(0 1) e em conformidade com a mformaccedil acirco

juriacutedica n 127tD11200l de I I do corrente a Cacircmara deli berou por unan imidade

decretar ao abrigo da aliacutenea c) do n 5 do art 64deg da Lei n 169199 de 1809 a

demoliccedilatildeo do referido preacuted io em conformidade com o auto de vistoria de 2 11031200 1 e

Ata n 21 de [7 de Maio de 200 1 middot Paacuteg 4

Ir ~amp~ J7 parecer emitido pelo IPPAR em virtude de o mesmo apresentar amaccedila de ruiacutena )J ri iminente que cons titui pcngo para a sauacutede e seguranccedila das pesso as Mais delibe rou face X agrave mesma informaccedilatildeo jurldjca e agraves razotildees apresentadas pelo proprietaacuterio na sua shy

cl posiccedilatildeo de 1amp104f200 1 e ao pe rigo iminente de ru ina que a Cacirc mara M unic ipa l decrete

a oc do reacutedio ito d~ COCceder iJ demOliccedilatildeo cabendo ao Iupaccedilatildeo p para et mandar p

propnet enc pagar as despesa s dai adve nienres nus term os do art loacute6 ~ do RG FU

Relativamente aos inquilinos do preacuted io o Sr Presidente informou que

existe apenas lima senhora qUI teraacute que ser realojada c o comerciante da loja de

eleceod om eacutesuc os que funci ona no reacutes -do-cb atildec com o qual ira de imediato est abelecer

contacto jaacute que o mesmo se encontra na Cacircmara com essa intenccedilatildeo

De regresso apoacutes a reuniatildeo com o citado comerciante o Sr Presidente

informou qUI e ~lc aceitou sair do preacutedio e encontrar uma soluccedilatildeo Por seu t urno o Sr

Presidente infonnou que a Cacircmara Municipal envid araacute o seus esforccedil os para ajuda r li

eeceerra r novas instalaccedilotildec s

FUR nos 28 bull Por proposta do SI Vereado r Domingos Cerqueua foi

deliberado por unanimidade autorizar que Joatildeo Alberto Silva Maia fe irante com o

lugar nO626 efectue O pagamento em quatro prestaccedilotildees do montante respeitan te ao

agravamento de 50 da taxa de ocupaccedilatildeo do ten ado relativa ao m ecircs de Janeiro que lhe

foi aplicado pelo natildeo pagamen to no prazo estabelec ido

PU8 L1CACcedilOtildeES W NICIPAIS - O Sr verea ocr Do min gos Cerquene

fez um comentaacuterio relat ivamente ao facto de nas publicaccedilotildees edita das pela Cacirc mara se

verificar que aparecem inuacutemeras ruas com os nomes mal identificados e mesmo

trocados exemplificando com lJ caso concreto do Livro Paredes Coloridas Fez por

isso uma recomendaccedilatildeo no sentido de haver um cnonne rigor e cuidado na fase da

revisatildeo dos documentos jaacute que satildeo obras editadas pelo Munic iacutepio e esse inconven iente

nadaabona a seu favor

o Sr Vereador Jaime Borges agradeceu a atenccedilatildeo do Sr Domingos

Cerqucira na leitura das public accedilotildee s e quanto ao Livro Paredes Coloridas ir aacute mandar

efectuar a co rrespo ndente errata

Acta n0 2 1 de 17 de Maio de 200 1 middot Paacuteg 5

Cgoo -bullbulldooS -JoDdo C o I ~ T RSrOTtS CO U CT VO S - A Senhora ver eadora D Maria

Anloma pediu que fosse averiguado se o horano dos autocarro do s STUA esta a ser

cumpr ido com ri gor PO IS segundo as informaccedil otildees que tem acon tece muitas vezes que

os mesmos partem das paragens antes do horaacuterio que estaacute fixado o que ocasiona murros

transtornos aos pg ~ _

II 1 T 1I~ CA() lUUlCA middot A Senhora Vereadora perguntou Lambem se

jaacute foi resolvida a ques tatildeo do reforccedilo da iluminaccedil atildeo da Rua do Ramil em Vilar

conforme foi por si sohcita do na reuniatildeo de 19 de Abri l findo tendo o Sr Vereador

Eduardo f eio escl arecido que o pedido jaacute foi formulado agrave EDP

loml IZACAacuteO Agrave JlIS iacuteCl PE n ROSA BACAI IIA1 bull Tambeacutem

em sequecircnciu da proposta que formulou na reuniatildeo de 19 de Abril findo a Senhora

Vereadora Lgtr Maria Antoacutenia perguntou se jaacute foi resolvido o problema da D Rosa

Bacalhau Sbre o assunto foi chamado a reuniatildeo o Eng Cruz da Divisatildeo de

Patrimocircnio Imobiliaacuterio que in formou das d iligecircncias que jaacute efectuou nomeadamente

que jaacute foram mostrados alguns lotes de terreno para construccedilatildeo quer em Requcixo quer

em Santa Joana sobre os quais a interessada natildeo demonstrou qualquer imeressc lendo a

mesma ficado de ir ver uma habitaccedilatildeo situada entre S Bernardo e Oliveirinha O Sr

Vereador Prof Celso Santos informou que tem conhecimento que a interessada

encontrou um terreno na Costa do Valado e que ele proacuteprio foi portador de um

documento com indicaccedilatildeo desse terreno o qual fez a entrega ao 1Jr Joseacute Costa que

ficou de dar uma respo sta

PA SSAGDt IIiFiRlO R SA AV SA T A JOAIA F5 m OlITl BRO

- A Senhora Vereadora pe rgunto u como vai ser feito o remate dos muros de protecccedilacirco

da desnivelada da Seacute nomeadamente em frente agrave Escola Primaacuteria da Gloacuteria local onde

di li ideia de que as pessoas natildeo se apercebendo que existe uma saiacuteda de uma passagem

inferior podem atravessar tendo o Sr Vereador Eduardo Feio exemp lificado 11 forma

como iraacute ser executado O remate e acrescentado que seraacute man ifestamente pro ibido O

atravessamento de peotildee s nessa art eacuteria

~ ta-

(ZJ ~

Acta nG 21 de 17 de Maiacuteode 200 1 middot Paacuteg 6

ncQQQudbullbull S lmudoEo middot mmeoo r~A ~ o Sr Vereador Pror Celso Santos chamou agrave atenccedilatildeo para a -- 1

discussatildeo levantada por causa dos itinereacuterios do TGV a niacutevel nacional Lembrou dever - [

se lutar pela ligaccedilatildeo Avciro-Salarnanoa sendo sua opin iatildeo que a rcgrac CentroNorte

gtde se situa a maior parte da PO PUlaccedilacirco do Pais de veria tomar uma posiccedilatildeo ak~al1dO a

comunidade para se pronunciar sobre o processo Para ser a primeira a obter o lnne rario

Principal para a Europa fO I preciso lutar-se muno conj ugando as vontades dos

Municipio5 Se agora natildeo mantivermos a mesma pos iccedilatildeo e o mesmo emustasmu

corremos o risco de ficarmos para Iraacutes O Sr Presidente da Cacircmara deve dizer o que

pensa pubhramente e estudar o processo e acompa nhar o seu desenvo lvimento para

poder defender Aveirc e sua regiatildeo Disse ainda que seria uacutetil que o assunto fosse

apreciado em proacutexima reuniatildeo de Municiacutepios na AvIRIA

O Sr Vereador Eduardo Feio manifestou tambeacutem algum receio que o

projcccedilto do HIV possa natildeo ser implementado na sua totalidade entendendo por isso

que o 1uniciacutepio deve toma r uma posiccedilatildeo e defender fortemente o mode lo que estaacute

previsto nos estudos teacutecnicos pois trata-se de uma linha ferroviaacute ria de alta velocidade

que num futuro muito proacuteximo seraacute muito important e e a soluccedilatildeo ideal

essencialmente para os transportes de mercadorias para a Europa

Sobre o assunto o Sr Presidente disse que embora natildeo lenha dados

concretos entende tambeacutem que devemos estar atentos porque estando a soluccedilatildeo teacutecn ica

apontada para um canal AvejroSalarnanca temos que fazer ferccedila para que os lobbics

poliacuteticos organizados natildeo desv iem esta infra-estrutura para Coimbra por exe mplo ou

para o Porto Do seu ponto de vista temos que ser realistas e nacirco ter ilusotildees porque se

pensarmos no interesse nacional ningueacutem em termos sensatos pode d izer que eacute mais

pnorneacuteno AveiroSelamanca do que o resto do Pais Isso natildeo eacute sustentaacutevel Acha

conmdo que devemos defender a soluccedilatildeo teacutecnica congratula rmo-nos COrTI ela JiIacute que

reconhece a importacircncia econocirc mica e estrateacutegica de Aveiro c esperar que a soluccedilatildeo

politica seja apenas condic ionada pelos estudos teacutecnicos que justificam que Aveiacuterc seja

umdos canais de saida do TGV

Assim foi do entendimento de todos que o Sr Presidente elabore lima

comunicaccedilatildeo escrita sobre o assunto 110 sentido da sua anterior intervenccedilatildeo

Acta nO21 de 17 de Maio de 2001 - Paacuteg 7

~ Ao IOTEAIIENTO lWloacuteICI rA I Df S tUo RA RDO - Foi subme tida ao ~l

conhecimento da Cacircmara uma informaccedilatildeo do D P L n 063101 que aqui sedaacute como )J _ eanscnta que propotildee a elaboraccedilatildeo de uma operaccedilatildeo de loteamento de forma a dar - __ J resoluccedilatildeo a diversos compromissos de negociaccedilotildeespermu ta na arca do Estudo Urbaniacutestico CS de S Bernardo tendo sido deliberado por unanimidade aprovar o

loteamento no s termos propo s tos

~ fF RIAI)O 1tIotildeIClPAl o Sr vere ador Fogo Aelm iro COUI0

congratulou-se com a visita do Sr Primeiro Ministro a Avciro no dia 12 Feriado

~fun icipa l e lamentou natildeo ler sido possiacutevel rea lizar com a sua pres enccedil a uma reuniatildeo de

trabalho pois seria muito pertinente co locar agrave consideraccedilatildeo do Sr Primeiro Ministro

grandeparte das carecircncia sdeAvciroesua regiatildeo

De seg uida o Sr Vereador apelou agrave compre ensatildeo da Cacircmara no sentid o de

apoiar a aq uis iccedilatildeo de um oacutergatildeo de tubo s para a Igreja da Seacute jaacute que sent iu alguma maacutegoa

ao aperceber- se de que as peccedila s que foram tocadas durante a Celeb raccedilatildeo Eucans tica do

dia da Ci dade natildeo tenham obtido a imponecircn cia que merec iam por lerem sidu tocadas

em oacutergaacuteo clecrroacute nico

AGl UA ESPORTlV Co ntinuan do no uso da pa lavra o S r Eng

Belmirc sa udou o Vereador lia Cultu ra e Des porto pe lo ressusc itar da Agenda

Desportiva lembra ndo que a acnvida de desport iva em sua opiniatildeo e tiran do a

mterven ccedilatildeo na aacuterea dos equipamentos desporti vos continua a se r um parent e pobr e po r

parte da Cacirc mara Munic ipal que ao contraacuterio tem dad o mui ta atenccedilatildeo e uma

qualificaccedilatildeo grande agrave ques tatildeo da Cultura Formulou po r isso votos de que o ressuscitar

da Agenda seja prenuacutencio do ressuscitar do Serviccedil o do De sporto

ASP ECTO DA nUADt A finaliza r o S r Vereador vo ltou a focar o

problem a que cunt inua a pe rsistir e que lhe faz vir li memoacuteria os aspectos dos pai ses do

3 mund o e que satildeo a proliferaccedilatildeo da s tarja s publicitaacuteria s dos vended ores ambulantes

dos arrumado rcs do s grafinis etc pedindo agrave Cacircmara a melhor a tenccedilatildeo na sua

resolu ccedil atildeo

Acta lI21 de 17 de Maio de 200 1 - Paacuteg 8

middot y ~ rS PECTAClIIOS - o Sr v ereador Jaime Borges subme teu li 1

consideraccedilatildeo da Cacircmar a o pedido formulado pela NOVO DESIGN - Companhia F 4~ Po~g ue sa SA para 11 realizaccedilatildeo de um even to danccedila nte com muacutes ica gra va~ a nu Z proxlmo dia 23 das 00 00 as 0800 horas no Parque de S Joatildeo nesta cidade

Considerando li informaccedilatildeo da Divisatildeo de Cul tura e considerando que o espectaculo

pretendido utiliza um tipo de muacutesica gravada e nrs nacio nais e esrrangeiros cujo

barulho pode perturbar os moradore s da zona foi deliberado natildeo auto rizar li eealizac atildec

do evento com oito votos contra e um soacute li favor do Sr Vereador c ogo Belmir o Couto

RH l rPERA cO I)AS ~SCOLAS BAacuteS IC AS ~ o H DE AEIRO

( RUA Sl F IH On~T A DO PICA DO - Face li informaccedilatildeo 0 deg 145-DPOJP200 1

prestada pelo Departamento de Projectos e Gestatildeo de Ob ras Municipais foi delibe rado

por unanimidade proceder atilde abertura de concurso limitado para a realiza ccedilatildeo da

empreitada de recuperaccedilatildeo conjunta das Escolas acima indicadas inclui ndo a execu ccedilatildeo

dos novos sanitaacuterio s com base legal 00 n 3 do art 47 c na aliacutenea b) do n 2 do art

48 do Decre to-Lei o 5999 de 2 de Marccedilo cujo preccedilo base eacute de deze nove milhotildees e

oitocentos mil escudos

Mais foi del iberado tambeacutem por unanimidade aprovar o projcc to programa

de concurso e cader no de encargos respectivos nus termo s da alinea q] do n I do art

64 do Decreto-Lei n 16999 de 18 de Setembro

Foi tambeacutem deliberado por unanimidade que as respectivas com issotildees de

acompanhamento fiquem assim constituiacutedas Cumissatildeo de abt-m-u de concurso

Oirector do DPG Q M Eng Higino P oacutevoa que presidiraacute Eng Francisco Cos ta e

Dr Ana Correia Suplemes Eng Fforbela Maios e Dr Ana Cruz Cumi natildel di

anaacutelise de propu tu) Eng Francisco Costa que presidiraacute Eng Joatildeo Paulo Tavares e

Eng Adclino Lopes Suple tes Eng Isabel Lopes e Eng Jorge Cru z

RECl IIFRAC O n A fSCOLA BAtildeSICA ~ I DO UOtSUCFSSO bull

De acordo co m a informa ccedilatildeo n 144-DPOJ PI2001 prestada pelo Departamento de

Projectos e Gestatildeo de Obras Municipais foi delibe rado IXIr unanimidade abrir

concurso limitado para a real izaccedilatildeo da empre itada de recuperaccedilatildeo da Escola em

destaque incluindo a execuccedilatildeo dos novos sanitaacuterios com base legal no n 3 do art 47

L~

(~

~ ~

Acta n 21 de 17 de Maio de 200 1 - Paacuteg 9

11 ~ e na aliacutenea bl do n 2do art 48 do Decreto-Lei nmiddot S9r99 de 2 de Marccedilo cujo p reccedilo~ --f base eacute de vinte e um milhotildees de escud os ~

Mais foi delibe rado tambeacutem por unanimidade aprova r o projecto progr ama

de concurso e caderno de encar gos respectivos nos term os da alinea q ) do o l do art

64do Decreto-Le i n 169199 de INde Setembro lFoi ainda de liberado por unanimidade que as respectivas comissotildees de

acompanham ento fiquem assim cons tituiacutedas C(minatilde ~ _de aber tu ra de concurso

Director do Dr COM Eng Higino Poacutevoa que presidiraacute Eng Francisco Cos ta e

Dr Ana Correia Su plen te Eng Florbela Matos e Dt Ana Cruz Comi uDo de

uHse doacuteprupta Eng Francis co Costa que presid iraacute Eng Joatildeo Paulo Tavar es e

Eng Adclino Lope s Su plen rt s Eng Isabe l Lo pes e Eng Jorge ( ru7

JiIXO EST R lrrl RAT E AEIRO-AacuteGttOA - -oi trazido e

apresentado 110 co nhec imento da Cacircma ra pelo Dirccto r do OOM o ante-projccto do

Eixo Estruturante Aveiro-Agraveg ueda elaborado pela Concessionaacuteria LUSOS( UT - AuIOshy

Estradas da Co sta de Prata SA tendo o referido teacutecnico prestado esc larec imentos sob re

I forma com o seraacute feito o noacute de ligaccedilatildeo do IC i agravequela infra -estrutura bem como agrave F N

23Q-1l o que se seg uiu troca de impressotildees

AOIISI ( O u t BES - toSTACO EU - TOacute RH 1) Otl TAtilde

DO LOt REIR O - Co nside rando a informaccedilatildeo n DP i OMlOl fo i deliberado por

unanimidad e adquirir uma parcela de terreno ruacutestico com a aacuterea de 24 n11 inscri to na

matriz da freguesia de Eixo com o n 329 1 pertencente a Ca rlos Manuel Gar cia e

Antocircnio Joseacute da Silva Sun otildecs pelo valor de vinte e quatro mi l esc udos de stinando-se o

mesmo agrave implan taccedilatildeo de uma Estaccedilatildeo elevat oacuteria na Quintatilde do Loureiro em Caeia

HlP - AHERTl iRA ut VAL A PARA CO tOC4(Atilde O nt 1111 DF

fEacuteDlA TF~SAtildeO bull Co nsid erando () ped ido formulado pela EOI - Distribuiccedilatildeo de

Energia SA e de aco rdo com a informaccedilatildeo da Divisatildeo de Vias eComunicaccedilatildeo de i 5

do corren te a Cacircmara de liberou por unanim idade au toriza r que aquela en tidade

proceda agrave abertura de uma vala para co locaccedilatildeo de uma linha de meacutedia tensatildeo

subterracircnea na Aven ida Dr Lourenccedil o PeixinboRua Eng Luis Gome s de

CarvalhoAvenida da Forccedila Aeacuterea e num pequeno troccedilo da Rua do Carm oRu a Hintze

Actan0 21de 17 de Ma io de2001-PaacutegIO

Ribeiro devendo na R t e r Gomes de Carvalho ser de p~folt ilido o~ )

passeio com vrsta a um menor impacto no tracircnsito autom oacutevel X I (

URDE-IDE TltABAIHOS - De ~ef uJll deu-s e inicio ti ape da riio dOI Cshy1I~ II tOS COIHta n es da o rd m Je tNlbalh o s iacute

1)I([IoacuteAGf1 DF AacuteG LlAS PLlI Vl IS IM Rl TA ~O SSA SEH ORA

DA GRA CA7 - Lida a informaccedilatilde o n 179 DVCI2 UOl prestada pelo DPCrOM foi

deliberad o por unan imidade abri r co ncurso po r ajuste dirccto co m base no prescri to na

aliacutenea dj do n 2 do art 48deg do Decreto-lei n 59199 de 2 de Marccedilo para li

realizaccedilatildeo da emp re itad a de infra-estru turas de aacuteguas pluviais da Rua Nos sa Senhora da

Graccedila em Eixo prevendo-se um custo de trecircs miuumli otildecs novecentos c setenta e sele mil

duzen tos c cinque nta escudos

f ais foi deliberado tambeacutem por unanimi da de aprovar o projec to program a

de concurso e caderno de encargos respectivos nus termos da aliacutenea q) do n I do art

64~ do Decreto-Lei n 169199 de 18 de Setembro

rAVn1Jo~TACAtildeO nt ARR UA t FNTOS iA FRGl[SIA DI-

ltiOSSA SFI1I0R DE FAacuteTIf bull De acordo com a infonnaccedilatildeo n 11801 2001

foi deliberado por unanimidade recnacirc car na parte respectiva o teor da deliberaccedilatildeo

tomada na reuniatildeo de 3 de Maio corrente em relaccedilatildeo ao valor da adjudicaccedilatildeo da

empreitada em destaque o qual eacute de cinco milhotildees de escudos c natildeo quatro milhotildees

novecentos e cinquenta mil escudos como por lapso foi indicado

H)Ri FCItFIiTO CONT Iacutel I IO 010 COJSI MiacuteVE IS DF

ISH )RJAacuteT ICA - Na sequecircncia da deliberaccedilatildeo tomada na reuniatildeo de 29 de Marccedilo

uacuteltimo c em face agrave informaccedilatildeo n 32 da Sec ccedilatildeo de Patrimoacutenio segundo a qual as

propostas apresentadas pelas empresas foram excluiacutedas por n atildeo terem declarado que

mantinham os preccedilo s durante o alio 2001 foi del iberado por unanimidade anular (I

concurso e proceder atilde abertura de consulta previa nos termos da aliacutenea a) do n I do

art acircl do Decreto-Lei nmiddot 19799 de 8 de j unho para o fornecimento contin uo do

material acima descriminado CUJa base de licitaccedilatildeo eacute de dez milhotildees de escudos

Mais foi deliberado tambeacutem por unanimidade aprovar o Programa de

Acta nO21 de 17 de Maio de 200 1 - Paacuteg 11

yComoo o CdmodEmjIrepIp~mo ~~ 1

AUGl FR DE ESPACcedilO PARA ISTAIACAacuteO IH Uuml OlT IIAS X ArTOlAacute TI CAS 01 SOacuteLIUOS t i iacuteo umo s bull Dando ~oJlti nu id adc ao despacho

do Sr Presidente de 18 de Marccedilo uacutelnmo e de acordo corn a informaccedilatildeo prestada pelos

Serviccedilos de Patrimoacute nio foi delibe rado po r unani rnidade transmitir aos interess ados que

I intenccedilatildeo da Cacircmara vai no sentido da adjudicaccedil atildeo do fornecimento acima

mencion~d o para ser colocado no Depa rtamento de Serviccedilos Urbanos ser feita agrave Fim13

CANECAO lDA pe los valores constantes da respecuva propo sta

Mais foi deliberado que caso natildeo sejam apresentada s alegaccedilotildees pelos

concorren tes a adjud icaccedilatildeo co nsidera-se ap rovada

FORiEC IM EI O 1)10 M OBILIAacuteR iO PARA A Jl lIrTA In

FRr GlJt SI A DF AM UAS bull Foi presente uma informaccedilatildeo prestada pelo

D PuumlO1 atraveacutes da qual se daacute conhecimento que no decurso de uma reuniatildeo com o

Sr Presidente da Junta de freguesia foi entendido realizar algumas atteraccedilocirces no

mobiliaacuterio nomeadame nte colocaccedilatildeo de novos acessoacuterios pelo que se propotildee a

respect iva aquisiccedilatildeo como trabalhos a mais no valor de quatrocentos e nove mil

duzentos e dezessete escudos tendo sido delibera do pur unanimidaden urorizar

IORiH~ l nTO IH lATERl AL PIJOUCnAacute RIO PAR

DIVERSOS EVENTO S -nAR A H f llO PFI OS stRVICOS UE

q llT l TRA - Em scqueacutenc ia da deliberaccedilatildeo tomada na reuniatildeo de 15 dc f evereiro

ultimo e conforme informaccedilatildeo da Com issatildeo de Anaacutelise foi de liberado por

unanimidade transmiti r aos Interessados que a intenccedilatildeo da Cacircmara vai no sentido da

adjudicaccedilatildeo do forn ecimento em destaque ser feita da seguinte fonn a agrave Firma

GRAacuteF1CA 00 VOUGA lD A cartazes Ilyers li uma e duas cores e postais pela

importacircncia de um milhatildeo setecentos e dez mil escudos e agrave Firma A LUS ITAcirc~IA

programas desdobraacuteveis de uma e duas cores A4 e AS e cartazes para Mupis e Minis

pela importacircncia de cinco milhotildees setecentos e cinque nta mil c oitocentos esc udos

perfazendo um 310r total de sete milhotildees quatroc entos e sessenta mi l e oitoc entos

escudos

~ ~

~tt

Acta n0 2 1 de 17 de Maio de 2001 - Paacuteg 12

o ~ vt Mais foi deliberado que caso natildeo sejam apresentadas alegaccedilotildees pelos ~4

concorrentes as adjudic accedilotildees con sideram-se apro vada s FI FOR U middott [lO COTI) DF AIlGH I AacuteO SlH A ~

DE ESPA LHA R ARG Af ASSA S Dt JRANTE O AoiO 2001 bull De acord o com a VJ2 informaccedilatildeo da Comissatildeo de Abertura das Propostas e em seguimento da deliberaccedilatildeo 1 X tomada na reuniatildeo de I de Marccedilo uacutelt imo foi delib era do po r unanimidade transmitir

aos interessados que a intenccedilatildeo da Cacircmara vai no sentido da adjudic accedilatildeo do iRfornecimento em destaque ser feita oi Firma VICTOR ALMEIDA amp FILHOS TU

modalidade de concurso publico pelo montante de vinte e cinco milhotildees quinhentos e

noventa mi l escud os acresc ido de (VA agrave taxa legal em vigor

MaIS foi detibcradu que caso natildeo sejam apresentadas alegaccedilotildees pelos

concorre ntes a ududicaccedilatildeo e li minu ta do contrato consideram-se aprov adas

TR ACA ()O 1)0 In l1IRAmiddotAVElH O - 1IPAC To AM8IENT AL bull O

Sr Vereador Eduardo Feio deu ccnhecimcmc de que nll agravembito da consul ta puacuteblica do

Estudo de Avaliaccedilatildeo de lmpacte Ambiental do traccedilado em epiacutegrafe cujo prazo terminou

em 4 do corre nte e q UI esteve exposto no Munic iacutepio e nas Juntas de Fregues ia de

Aradas Esgueira Eixo Oliveirinha e Santa Joana foram apresentadas trecircs reclamaccedilotildees

duas das quais se mostraram mais favoraacuteveis agrave soluccedilatildeo A Mais deu conhecimen to do

parecer elabo rado pelo DDPT que se anexa aacute presente acta e que em conclusatildeo

considera tambeacutem mais favo raacutevel a soluccedilatildeo A De seguida o Sr Vereador apresentou

O projecto da soluccedilatildeo A a que nos referimos tendo feito a sua explanaccedilatildeo de fonna

concisa apoacutes o que a Cacirc mara deliberou por unanimidade concor dar com 11 soluccedilatildeo A

para o traccedilado do le I - lanccedilo MiraAveiro

PAsstaI LliacutenR IOR o AVEM DA )E S oacuteTA JUA I A E S m

OUTU8RO - PROJ tCTO OF S111AIl7ACO DlR EC CI O AI - Foi submetida atilde

consideraccedilatildeo da Cacircma ra uma proposta de sinalizaccedilatildeo de direcccedilagrave o para a aacuterea de

intervenccedilatildeo da passagem inferior das Avenidas Santa Joana e 5 de Outub ro elaborada

pelo DPGOMDT em 9 do corrente cujo teor aqui se daacute como transcrito e que

contempla no cruzamento consnruido pela Av Santa Joana Rua Capitatildeo Sousa Pizarro

Acre nO21 de 17 de Maio de 200 1 - Paacuteg 13

Mt Av Anur Ravarae pela AvArauacutejo e Silva a Viragem agrave esquerda no sentido Avsan ta~ middot1-1

Joana - Av A nur Ravara XrI - DePOIS de uma breve exp lanaccedilatildeo feita pelo Sr Vereado r Eduardo f eio 11 L 1

cacircmara deliberou por unanimidade optar pela sol~Ccedil atildeo li alternativa B2 apresentada na ~ dita informaccedilatilde o li qual prevecirc li colocaccedilatildeo de um sma l com seis placas agru pad as 3 li 3 ~

cem 0 de inclinaccedilacirco diferent e P 10=a a aumentar a sua visibilid ade por parte ~ dos condutores que tem origem na Avenida 5 de Outubro e na proacutepria rotund a

ARR AIJOS VRRA~ iacuteSTICOi 0 11 UO n IriTRO - 2 tASE - Em

conformidade com a informaccedil atildeo n- 182 DVCI2001 prestada pel o Departamcnrc de

Projectos e Gestatildeo de Obras Municip ais foi deliberado por unanimidade proceder aacute

abertura de conc urso limitado sem publicaccedilatildeo de anuacutencio nos lermos da alinea bj -

n 2 do art 48deg do Dec reto -Lei nO 5999 de 2 de Marccedilo para a realizaccedilatildeo da

empreitada em ep jgr e fe para o qua l se prevecirc uma estimativ a de cinco milhotildees

oitocentos e quare nta e quat ro mil e quinhe ntos escudos

Mais foi deliberado tambeacutem por unanim idade aprovar Oprojccto programa

de concurso e caderno d enca rgos respectivos nos termos da alinea q) do 11deg 1 do art

64deg do Decreto- Lei n 16999 de 18 de Setembro

Mais foi deliberado por unanimidade que as respectivas comissotildees de

acompanham ento fiquem assim co nstituiacutedas Comi ssatildeo de aber tura de concurso Eng

Hiacutegiro Poacutevoa que presidiraacute Eng Co rreia Pinto Dr Joana Oliveira e Cannssatildeo de

analise de propostas Eng Antonio Joaquim de Lima Corr eia Pinto Eng Joatildeo

Bernardo Pe ntes Dias Nu nes e Eng Ana Sofia Ferro

OCIJPACO (lA VIA P ( ULlC A CO I I-SP IAADAS - Presente um

requerimento de Ehr ahlm -Iontti ro e Almeid a Soe tle Il ot elar ia Ld a a reque rer

autorizaccedilatildeo para a colocaccedilatildeo de uma esplanada na Rua Dr Nascime nto Le ilatildeo n 48

Freguesia da Gloacuteria tendo sido delihe rado por unanimidade defe rir de acordo co m a

informaccedilatildeo t eacutecnica 2050 1middot04-24 do DPGUM que aqui se daacute como transcri ta devendo

o requer ente obedecer ao modelo de mobiliaacuterio imposto por esta Autarquia

bull Presente tambeacutem um reque rimento de Jorge Paro Fst re la Sa ntos a solicitar

autorizaccedilatildeo para a colocaccedilatildeo de uma esplanada na Rua Dr Nasc imento Leilatildeo

Acta n02 1de 17 de Maio de 2001 middot Paacuteg 14

~ ~guesia Gloacuteria foi deliberado por unanimidade d e~e rir de acordo com

informaccedilatildeo teacutecnica 2260 1-04-23 do DPGOM cujo teo r aqur se da como rranscn to

devendo contudo o 0 obedecer ac modelo de mobili aacuterio imposte per esta

Autarqui a

- Face ao pedido formulado por nroacuteniO SOares Ferreira foi deliberad o 0gt unanimidade e de acordo com a informaccedilatildeo nO260 de 9 do co rrente do Departarneruo de

Projectos e Gestatildeo de Obras Municipais deferir a pretensatildeo desde que sejam

asseguradas todas as normas exis temes nesta Cacircmara e aplicaacuteveis a estas situaccedilotildees e

ainda que o modelo de mobil iaacuterio a coloc ar sej a o impos to por es ta Autarquia

- Finalmente foi apreciado um pedido da Pastelar ia Sa n ta J oana para a

colocaccedilatildeo de uma esplanada na Rua dos Mercadores fregu esia da Vera Cruz tendo sido

deliberado por unanimid ade au torizar de acordo com a mform accedilacirco teacutecn ica 2450 1-04shy

30 prestada pelo DPGQM que aqui se daacute como transcrita devendo tambeacutem o

requerente obedecer ao modelo de moh iliaacuterio impos to por es ta Cacircmara Municip al

Pl HUC (()AD[ bull PI ACAS S IiAdT1CA S - Face aos requerimentos

apresentados por Mi~u e l ll in h Soa res c lar ia de Faacute ti ma Teiwtra a sol icita rem a

colocaccedilatildeo de placas ind icativas dos seus estabelecimentos fo i del iberado por

unanimidade indeferir os ped idos formuledosjaacute que a Cacircmara Munic ipal tem adaptado

como cri teacuterio deferir ape nas grande s equipame ntos logo apoacutes a sua abe rtu ra opo r um

periacuteodo reduzido

- O lh ei r a e Irm acircc SA a so licita r a colocaccedilatildeo de sinaliza ccedilatildeo da sua

induacutestria situada na Zona Ind ustria l Tendo sido deli berado por una nimida de inde ferir

devendo os serviccedilos com petentes da Autarquia elaborar estudo para a impl ementa ccedilatildeo de

um sistema espec ial de sinaleacutetica para as zonas industri ais

P RQ l F 1l1 ~I ClPAL 1 ~ FA ~T Jo ll PE DRO - O Sr Vereador

Eduardo Feio deu conhec imen to de que es taacute a ser conclu iacutedo o arranjo da paragem de

autocarro s do Parque e zona envolvente e que en tre outra s alte raccedilotildees iraacute prom ove r-se a

mudanccedila para este local do quiosq ue que se encontra instalado no Rossio aguardand oshy

se apenas que se promo va a colocaccedilatildeo dos novos apo ios para os vendedor es ambulantes

C Ai) a ~~

I 1

gti ~ ~

~

Acta nO21 de 17 de Maio de 200 1 middot Paacuteg 15

j ~ ltl uma vez que o referido qUIOsque estaacute a servir provrsonamenre de abrigo a um ~~

r~

comerciante dessa natu reza I

~L MIST A A KV ESG lIElRAll A(JA 100 presente o

PltOCw remetido I Direcccedilatildeo G ra do Centro 1 0 o licenciamento de urna

hnha mista li IS Kv com 256 de ap 9 l AT Esgueira-Cacia 11 destinada ao PT de

Mercentro-r omeacutefcio de A utomoacuteveis SA fregUCSia de F ~gu e i ra concelho de A v ei~o lt

apresentado pela EDP -DIstn bulccedilacirc o Energia SA fO I tambeacute m lida li info rm accedil atildeo teacutecn ica

n 147200 1 prestada pelo DOPT cujo teo r aqui se daacute com o tran scnto

A Cacircmara delibe rou por unanimidade de ferir o requerido a titulo

tmts itoacutenu com a recomendaccedil atildeo de que no quadro das infra-es truturas da EN 109 a

U lI dever aacute 110 fumro promover a trave ssia su bterracircnea de tod as as linhas

C ~ llITRIO SLL - Foi presente um requerimento de Joseacute da Fonseca

Pereira da Silva concessionaacuterio do lote de terreno n 45 do Ce mne ric Sul a solicitar a

dilaccedilatildeo do praia ateacute o proacuteximo dia 30 de Outubro para a consuu cecirco de um jazi go

Face ao teor da informaccedilatildeo prestada pela DDA durada de li do corrent e o

Executivo deliberou por unanimidade autoriza r a prorrogaccedilatildeo do prazo

impreterivelmente at eacute agrave dera referida

HAHITACO SITl IC O DF F1JoHG t rriClA - Presente a

informaccedilatildeo n 1491200 1 prestada pelos SM a dar nota de um inqu eacuterito s oacutecioshy

econocircmico realizado ao agregado familiar de Maria do Rosaacuterio Botelho Fernand es

Costela Paixatildeo fr anco residente na Rua Joseacute Rab umba n ~40 Aveiro

Considerando que se trata de uma famiacutelia moncparental que sobrevive

apenas do rendimento do trabalho no valor do salaacuterio miacutenimo nacional com um filho

menor o Exec utivo del iberou por unanimidade considera r o agregado familiar em

causa em situaccedil atildeo de emergecircncia

II ARITAlt O - D IPRrri m M EI1TO DA CO Ao 1)0 Ul KO Foi

presente a lista de classificaccedilatildeo definitiva dos concorrente s que oportu name nte se

habilitaram ao concurso para arrendamento de I fogo no empree nd imento em epiacutegra fe

fregues ia de Santa Joana num total de 3 candidatos Por unanimidade fo i delibe rado

Acre n 21 de 17 de Maio de 2001 bull Pago16

conssderer a mesma aprovada bem corno o respecnvo aveso os qua rs fi d O ~7 nos termos legais ff7

IAS RUE DA CRI for presente bull informa ccedilatildeo o

1841200 1 da Divis atildeo de Educaccedilatildeo CUJO teor aqu t se daacute como Iranscnlo a apresen tar Ciacute proposta para a realizaccedilatildeo de lima Semana Verde da Cria nccedila entre 31 de Maio e 5 de shy

Junho 200 a ter lugar no Parque de Feiras e Exposiccedilotildees Foi deliberado por shy

unanimidade apro var a propos ta ap resentada bem co mo o orccedilament o pre visto no va lor

deum milhatildeo novecenlos c vinle rnil escul1os

A-iI1 C AacuteO ~AS FRrClTtSIAS rROJt CTO SENSI8 I1J 7ART E- shy

Foi delibe rado pur unanimidade aprovar o projecto em epiacutegra fe da autor ia da Divisagravec

de Accagraveo CUlIUTlI l a realizar em 1unho na freguesia de Nariz e cujo objecuvo geral eacute

proporcionar agraves crianccedilas da freguesia de Nariz diversas acuvid adcs educa tivas luacutedicas

desporti8s e recreativas de fonn a a comemora r em festa (l Di Mundial da Crianccedila

Mais foi del iberado aprova r o respec tivo orccedilame nto cujos CUSlOs se c ifram

aproximadamente na quantia de seiscentos e oitenta mil e novecentos e cinq uenta

escudos

ESCOIA ROFISS IOllAI J)F AVnRO middot PRO TOCOLO - Foi dado

conhecimento ao Executivo do teor de um protocolo a celebra r entre a CAacuteMAR

M UNICIPAL e a ESCO LA P ROFISSIO AL DE A VEIRO o qual no-essencial visa apo iar o

ingresso na Escola Profiss ional de Avetrc de alunos provenientes de Cabo Verde que

tenham por habilitaccedilotildees literaacuterias pelo menos o 9deg ano de esco laridade ou equivalente e

que desejam frequentar a Escola Profissional compro metend o-se a Cacircma ra Municipal

ao pagamento anual das respectiva s propinas

Foi deliberado por unanimidade aprova r o texto do mencionado

documento nos precisos termos em que se encon tra elabo rado o qual produz iraacute efeitos

a partir da data da sua outor ga e fica a constituir parte integrante da presente acta

St G l RACA iA S PKAIAS - tvocA IIALNEAR 20t)l - Face ao

pedido fonn ulado pela Cap itania do Porto de Averro atraveacutes do oficio n 581CI foi

deliberado por unanimidade colaborar na manutenccedilatildeo do projecto Seavlastcr

Acta no21 de 17 de Maio de 2001 - PAg 17

1 ~C mediante a atribuiccedilatilde o de um subsiacutedio no valor de cento e sessenta mil escudos que se ~~ gt destina ao pagamento aos dois nadadores-salvadores contratados para os rrecircs meses de -7 Vemo x

mavsrro Foi delibe rado P unanimidade de aco rdo com ~ -~ ifonnaccedilo da Divisatildeo de Tracircnsito deferi r 0 reqUeridO 10 C Socra r Pn o011 - ~cde Si o J acinto no sentido de se proced er agrave marcaccedilatilde o na faixa de rodagem de linha em ~ zjguezague de cor amarela e colocaccedilatildeo de sinal vertical com li menccedilatildeo Ce ntro SOCial

Paroquial

- De acordo com li informaccedilatildeo teacutecnica pres tada pela Divisatildeo de Tracircn sito de

30 de Abnl ultimo que aqu i se daacute como transcrita foi deliberado JXlT unani midade

indeferir o ped ido formulado pelo Ca feacute Ga to Pre to um a vez que actualme rue natildeo eacute

possiacutevel o acesso autom oacutevel pela Praccedila do Peixe dev ido ao facto de a via publica estai

ccupada com um tapume de obra

_ Presente uma exposiccedilatildeo apresentada por J orge O lin ira Fe rnand es a

solicitar uma a lteraccedilatildeo ao tracircnsito na EN 230 tendo sido del iberado por una nimidade e

de acordo com a informaccedilatildeo da Divisatildeo de Tracircnsito de 30 de Abril uacuteltimo indeferir a

pretensatildeo uma vez qUI esta estrada eacute hoje o principa l acesso LsreOeste a Aveiro e

vice-versa e por ser a uacutemc a via preparada para o tipo de tracircnsito que suporta

bull Foi presente e apreciada a informaccedilatildeo teacutecnica 27-AFIDTOI de 10 de

Abril uacuteltimo cujo teor aqui se da como transcrito a propocircr a rect ificaccedilatildeo da sinaliza ccedilatildeo

vertical dos lugares destinados a cargas e descargas marcados nas Vias e Arruam entos

do Concelho lendo (I Executivo deliberado por unanimidade concordar com a propo sta

e mandar proceder em conformidade com a mesma

- f ace ao requerido pelo Clube de Pon ugal - Fiai 500 600 e 850 e de acordo

com a info rmaccedilatildeo li Divisatildeo de Tr acircnsito de 7 do corrente foi delib erado por

unanimidade auto rizar uma concentraccedilatildeo de automoacuteve is no Largo do Rossio no d ia 20

do ccrrerne mecircs tendo como objcctivo a confraternizaccedilatildeo de todos os amigos c

possuidores daqueles modelo s oriundos de varias localidades do pais

ACla n 21 de 17 de Maio de 2001middot Pago18

r ~~] gt-J p r n U CfIA DF - Ul IVERSIDAIl[ DE AVEI RO Face 11 uma g 1

informaccedilatildeo prestada ~ c1 a OAUA datada de I de Abri l uacuteltimu referente 11 um pedido d formulado pela Comissatildeo Organizadora da Semana do Enterro foi deliberado por

unanimidade autor izar 11 afixaccedilatildeo na aacuterea abrangida por este concelho de mate rial

promocional nomeadamente pendotildees e cartazes de divulgaccedilatildeo da Semana do Enterro

2001 com 11 condiccedilatildeo de que todo o material seja retirado logo apoacute s o evento

- o 00anehsado um pedido 0 pela U 0

solicitar autor izaccedilatildeo para utiliza r 11 estrutura metaacuteli ca vulgo lotem puhlicitagraver io

localizada na Rotun da do Hosp ita l de 2 1 de Maio 11 4 de Ju nho pa ra 11co locaccedilatildeo de trecirc s

faixas de 7 x 13 m para 11divulgaccedilatildeo da celebraccedilatildeo nos proacutex imos dia s 1 e 2 de Junho

do Ilia Aberto e Dia da Universidade respectivamente lend o sido delibe rado por

unanimidade dd orir

PKFJ l t z o S C AllSADO S A PA RTIC ULA RES bull roi presente agrave Cacircmara

um requerimento de Pedro Martins Corre ia residente na Rua Calouste Gulbe nkian n J

Apartamen to K a solicitar uma indcmnizaccedil acirco pelos danos causados num dos pneu s da

SUl viatura provocado por um buraco que se enco ntrava no pavimento

Em face da informaccedilatildeo prestada pela Do A desta Cacircma ra Municipal foi

deliberado por unan imidade autorizar o pagamento ao reclam ante do montant e de

dezasseis mil cento e oitenta e seis escudos como indemtuzaccedilacirce pelos danos sofridos

IIHM __ f-U R Il f IA RCcedilO Presente um requerim ento apresentado

por Iosefa Amaro responsaacutevel pela montagem do Stand da firma IMSP-Com

Utilidades na Feira de Marccedilo a dar conhecimento dos danos causa dos pelas intempeacuteries

e danificaccedilatildeo de uma grande parte do material exposto tendo sido deliberado por

unanimidade autorizar o pagamento da correspondente irtdemnizaccedil acirco no alor de

duzentos e quatro mil e duzentos esc udos

FSCOLAS DO CO I(U II O Face ao pedido form ulado pelo

Agrupamento dc Escolas de Esgueira a Cacircmara deliberou por unanimidade conceder

amp~ ~

(j~

Acla n2 1de l 7 de Maio de 200 I- Paacuteg 19

1 ao mesmo um subs idio no valor de cinquer ua mil escudos pura pagamento li uma ~~ pessoa que P Oacutecantina da Escola EH Ai Barbosana hora de moccedilo bull ~

ASSOCIA CcedilAtildeO HIJtAIlIT RIA DOS BOM BEI ROS - ~

OL UiTAacuteRJ O S DE AVEIRO bull Foi presente e analisada li minuta do proto colo de

colab oraccedilatildeo 11cele brar entre esta Cacircmara Municipa l e li Corporaccedilatildeo em epiacutegrafe o qua l oli tem como objectivo a prestaccedil atildeo de serviccedilos no acircmbito do Serv iccedilo 112 do I~EM ~_ (Instituto Nacional ~e Emergecircn~ia ~ feacutedica l e atraveacutes do qual Cacirc mara Municipal ~ para os efeitos referidos atribui agrave dita Associaccedil atildeo um subsidio anual nu montante de ft4I seis milhotildees de esc udos

A Cacircmara deliberou por unanimidade aprovar o docum ento em questatildeo cujo

textu faz parte integr ante da presente ac ta

fT NCJ O NA Ll SM O MI INICl PAI - Foi deliberad o por una nimidade

homologar as acta s dos Juacuteris nomeado s para os concursos de Che fe de Divisatildeo de

Patrimoacutenio Imob iliaacuterio e Chefe de Divisatildeo de Gestatildeo de Sistema s Informaacutetic os que

atribuiacuteram as cla ssificaccedil otildees finais de 17 c 1483 aos candidatos Joseacute Antonio Oliveira

Cruz e Rui Alberto Rebola dos Santos Branco respectiv ame nte

PRO VAS U[S PO RTI AS C A I P t O ~ AT() ~AClOllAL UF

~ - De acordo com a informaccedilatildeo n 1080 1 da Divisatildeo de Juventude a Cacircmara

deliberou por unanimidade apoiar a realizaccedilatildeo da prova de skate ac ima identifi cada

promovida pelo Radical Skere Cl ube e que se realizaraacute na nossa cidade nos dias 16 e 17

de Junho no Pavilhatildeo Rcctangular mediante o pagamento de desp esas ateacute ao montante

de um milh atildeo e duzentos mil escudos

Sl BSID IO S bull Foi deliberado por unanimidade autor izar a atribuiccedilatilde o dos

seguin res subsidio s

- um milhatildeo e quin hentos mil escudos ao Ct tro dt Cult urQ t Dt5pOr(O de

Sanm Joana destinado a comparticipar nas despesa s com o funcionamento da equipa

de ciclismo

Acta nG 21 de 17 de Maio de 200 l - Pag 20

1 bull cem mil escudos agrave A fSuciaccedilagraveo da unOur do ) uuml lrjo d A re iacutero para

Iju~a r li minimiza r os custos t om li imensa activid ade em prol uns interesse s dos

egnculror es

bull cem mil escudos agrave Ju nta de Freg uesil d Ei ro para companicipar nas

despesas inerente s aos Fes tejos do s- da Serra

- quinhe ntos mil escudos agrave Ht DRA - A ssociaccedil atildeo CUlUru de forma li

viabilizar li realizaccedilatildeo do espectaculo Os sentimentos atrasam de Antonin Artaud e

ediccedilatildeo de um CD aacuteudio e uma publicaccedilatildeo sobre o auto r

- trezentos e setenta c cinco mil escudos agrave A Ht)da ~otildell de HUlqu I huf dt

Au jro para comparticipar nas despesas inerentes agrave realiz accedilatildeo do XXII Torneio de

SantaJoana

bull Aquisiccedilatildeo de 25 exemplares do livro intitulado A Pesca do Bacalhau shy

Histoacuteria e Mem oacuteria no valor total de cem mil escudos ao Mu w u Ifuiacutetmo d 1111laquo 110

como apoio agrave ediccedil atildeo do livro

- cento e oitenta mil escudos agrave Anoacirc il fOtildeo Mu _~icil l I Cu ltu ral 51ft

Bernardo a lim de minimizar os custos inerentes acirc recepccedilatildeo da Filarm ocircnica Boa

Vontade Lo rvarense que vira a Avelrc em regime de lntercacircmhio Associativo

bull duzcmo s e sesse nta e cinco mil escudos ao Lion ccedil Cu b S anta JQUIIU

para apoio na equlsiccedil acirco de pins e galhardeies utilizados na eleiccedilatildeo do Governa dor do

Distrito 115 - Centro Non e dos LionsClube

- doi s milhotildees de escudos Junte d Fr eKue~iacuteu da Vna Cru para aacute

comparticipar nas despesas inerentes agrave recreaccedilatildeo da Feira de Marccedilo do Seacuteculo XV

iniciativa designada MEMOacuteRIAS D AVEIRO MEDIEVAl e incluiacuteda nas Festas do

Munic iacutepio

bull duze ntos mil escudos Paraacutequia de S A ndre de Esg ueira para aacute

comparticipar nas despesas inerentes agrave realizaccedilatildeo da Festa de Nossa Senhora do Rosaacuterio

200 1

- cem mil escudos agrave J unta dI f lg Ulsia de Requ eixo destinado agrave

Comissatildeo de Festas da Alumieira para apoiar as despesas com li realiz accedilatildeo das f estas

em honra de N Senhora dc Aluuueire na Taipa

_ cento e oite nta mil escudos acirc CE RCIAV destinado a comporta r as

despesas do serv iccedilo prestado pelo Teacutecnico Joseacute Vilatildeo no espectaacuteculo a realizar no dia 29

de Junho no Cent ro de Congressos de Aveiro

~~~iacute7 ~1zI

L c ~ ~

-_

Acta n~ 21 de 17 de ~a io de 200 1 - Paacuteg 21

f ~~~ dois milhotildees de escudos agrave Compulha J IJtm ccedila de A veiacutere para d7

comparticipar nas despesas com a realizaccedilatildeo do UI ABRIL - vIEcircS DA DANCcedilA ~

- Fo i ainda del iberado por unan imidade apo iar a reali zaccedilatildeo do 11Torneio p de Voleibo l da ~ idade de Aveiro mediante o pagamento de de ~]J~ sa s ateacute ao mon~nle ~

de noventa e seis mil e quatroce ntos esc udos de acordo com a euormaccedilatildeo da D1VIsatildeO t~

do Desporto anexa eo processo -IJJe XXIII r lI jIJE PRF1I0 ABItoTA - Em face da informaccedilatildeo da

Divisatildeo de Desporto o Executi vo delibe rou por unanimidade companici pnr na

realizaccedilatildeo da 23 Ediccedilatildeo do Grande Precircmio Abimota mediante a atribu iccedilatildeo de um

subsidio no valor de um milhatildeo c quinhentos mil escudos a pagar a respecnva

Organiza ccedilatildeo

CFOEacuteCL S DF 1ATt RIAIS - Foi deliberado por unanimidade

ratificar o despachos do Sr Vereador Eduardo feio que autoriza ram a cedecircncia do

seguintes materiais agraves seguintes entidades

- 60 m j de tout-venant destinado a compactar o a largamento da Travessa da

O atildenda ra na sua confluecircncia cor n a Rua Conselheiro Arnaldo Vidal e 200 m] de toutshy

venant para recuperaccedilatildeo de alguns caminhos em mau estado agrave Ju nta de Freguesla de

Onvelrtnn a estimando-se custos na ordem dos trezentos e oitenta e quatro mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA il taxa legal em vigor

- 20 estacas dc madeira agrave J unt a de Fregun ia de -irol para prorecccedilatildeo de

aacutervores tombadas no Parque de Merendas e outros locais desta Freguesia cujo custos

se estimam em dezesseis mil e quinhentos escudos acrescido de [VA agrave taxa legal em

vigor

bull 105 m de laneil de 20 em 20 sacos de cimento e I camioneta de areia

amarela para assentamento agrave Ju nta de Fre guesta de Elrol destinado ao ajardinamento

da zona envolvente da Capela Morruatilderia desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos oitenta e seis mil e quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

- 9 m j de areia amarela 15 sacos de cimento c 60 m de lancil L8 agrave Jun ta

de Fre ~ucsia de Esgueira para dar continuidade agrave pavimentaccedilatildeo da Rua da Condessa

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 - Paacuteg 22

de T cujos 0 se estimam em quarenta e ore mil r ~~7 acresc ido de rVAataxa legal em vigor

- 15 m3 de massa fria agrave J unta de tr~uesl a d e Esguei ra para arranjo de

veletas na Rua Vale Ret inhas lugar do Paccedilo est imando -se cus tos na or dem do s de z mil

cento e vmte e cmco escudo s acresc ido de IVA agrave tax a legal em vigor _

- 3 m3 de areia do no 15 sacos de cimento e 55 m de tubo em polie ulcno

preto 0 160 agrave JUDia d e lrt~lI esi ll d Esgueir a para arranjo da valera junto agrave Casa do

Povo a fim de permmr mercr arca de estacsonamemo cujo s custos se e stimam em

cinqucnta e quatro mil e treze ntos es cudos ac rescido de NA agrave taxa lega l em vigor

bull 15 sacos de cimento 4 m] de areia do rio e 2 mJ de pedra 00 2 agrave J UDia

de Freguesia de tsliueira para arranjo de valetas sem aacuterea su ficiente para passeio na

Rua Ribeiro da Horta no lugar do Paccedilo desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos vinil e nove mil e trezentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

middot 2 camionetas de areia de lomba agrave Ju nt a d e h eg uesia d e 10 destinada s

aos parques infantis do Parque da Balsa desta localidade cujos custos se estimam em

quarenta e q uatro mil escudos acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

- 80 m lineares de man ilhas de 20 em 33 m lineares de manilhas de 30 em e

8 m lineares de manilhas de 20em aJu nt a de f reguesia de Iri ar il vocacionado s para a

fluidez de aacuteguas pluviais em face do restauro do piso das vias de tracircnsito des ta

freguesia estimando-se custos na ordem dos noventa e trecircs mil e d uzentos escudos

acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

Mais fOIdeliberado por unanimida de autorizar as seguintes cedeacutencias de

materiais aacutes seguintes entidades

- 250 litros de herbicida agrave J u nt d e Fr eJuesla d e Satilde o Bern ar d o a fim de

se proceder agrave limpeza das ervas nas valetas e passeios des ta freguesia cujos custos se

estimam em trezentos e quin ze mil esc udos acrescido de VA 11 taxa legal em vigor

- 12 bancos agrave Junta de tregulia d e Satildeo Bern a rdo destinados a colocar

em novos espaccedilos puacuteblico s es timando -se custos na orde m dos duzentos e dezoito mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

(

c( ~ tl~

d ~

4fJb vyjlt

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001middot Pag 23

- 2000 blocos 50201115 1500 blocos SOx20x20 500 bIOCOStZIl 10

cargas de areia amarela 5 cargas de areia do Rio 3 cargas de ped ra deg 2 WO vergas de

ferro IOmm 100 vergas de ferro 6mm e 250 sacos de cunenro destinados li obras li

realiza r na Rua da Mauriacutecia em Aradas 1500 blocos 50)(20x2 8 1500 blocos 50 )(20)(20

1000 blocos 50dOIS 12 cargas de areia ama rela 8 cargas de areia do Rio 4 cargas d

peocircra 02 200 vergas de ferro I2mm 100 vergas de ferro oacutemm c 300 sacos de

ciment o destinado s li obras li reali zar na Rua Futebol Club e Bon succsso em

Bcnsucessc c 2000 blocos 50x20x15 1000 blocos 50x20x20 8 cargas de areia

amarela 4 cargas de areia do Rio 2 cargas de pedra no 2 e 200 sacos de cimento li

Jun ta d e lrel lI e~ i a de Ara d as cujos custo s se estimem em do is milhotildee s ncv ecemcs e

quatro mil esc udos acres cido de IVA agrave taxa legal em vigor

0 01 seg uida retir ou- se da reuni atildeo li Sr ereudllr fdu urdfl f e io

II CFrCA OI O RRAS - Foram levedos agrave apreciaccedilatildeo do Executiv o os

seguintes processos de obr as

1724179 de EMiu A BISP ROORIGUESC RAPlh A Nos tenno s do dis pos to

nos arts 22P e 64 do Decreto-Lei n 44amp91 de 29 de Novem bro alterado pelo Decret oshy

Lei n 33495 de 28 de Dezembro e pela Lei n 2696 de 1 de Agosto foi deliberado por

unanimidade deferi r o licenciamento do processo de jotcameato de vendo o reque ren te

dar cumprimen to ao teor da informaccedilatildeo DGUlP RU 02 05200 ILt 061 que aqui se daacute

como rrans cn to

_ 1 268 99 de ~ ARI A DE LLRDES SILVA E SOUSA Fo i de libera do por

unanim idade deferir o licenciamento do processo de loteame nto nos termos do

dispos to nos arts 2r e 64 do Dec reto -lei n 448191 de 29 de Novembro alterado pelo

Decreto -Lei 33495 de 28 de Dezembro c pela Lei 26196 de I de Agosto devendo o

requerente dar cum primento ao teo r da infonn accedilatildeo IXi UPRl J04 05200 1ILl 062 que

aqu i se daacute como transcrito

~~r7fI -s ~ ~

[~

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 bull Paacuteg 24

f --r- Ndeg 7991911 de A RMINDO A LVES F ERNAl DES Com base na info rmaccedilatildeo ~~~~

teacutecnica DG ULS250I n OOI cujo teor aqu i se da corno transcrito foi deliberado por fJ I unanimidade autorizar o pagamento da taxa de compensaccedilatildeo em 12 prestaccedilotildees mensais 6~~

de acordo com o art 24 do Decreto-Le i 44RI91 de 29 de Novembro alterado pelo 7shyDecreto-Le i ndeg 33495 de28 de Dezembro e pe la le i 26 de I de Agosto bem como ~

do art 7do Regulamento de Taxa de Urban ismo ou Compensaccedilatildeo em vigor ~X - Ndeg 11796 de DESERTAS - IMOBILIAacuteRIA TURisl lC A LDA Nos termo s do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 50 do Decrete-I ei n 44891 de 29 de

Novembro foi delibe rado por unan imidade autorizar 11 recepccedilatildeo definitiva parcia l das

obras de urbanizaccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute n 2698 podendo ser red uzidas as

ca uccedil~~ existentes no va lor equivalente de 5740099S00 para o valor equivalen te de

1] 1831 500 com validade ateacute agrave recepccedil atildeo de finitiva global de acordo com a informa ccedilatildeo

teacutecnica TXl JlS0405OI que aqu i se daacute comn transcrita

bull N~ 5812000 de ARdANDODASILVA Nos termos do disposto nos artss 22 ~ e

2]~ Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novembro alterado pelo Decreto-Lei na 334195 de

28 de Dezembro e pela Le i 26)6 de 1 de Agosto foi deliberado po r unanimidade

deferir o licenciamento das obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos 1 e seguintes da informaccedilatildeo teacutecnica lX Ulti Di02l050 1 queshy

aqui se daacute como transcrita

- W 9794 de INERT E - EDif iCACcedilOtildeES CIVIS LDA Nos termos do disposto

nos arrs 22 ~ c 23 ~ do Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novem bro alterado pelo Decre toshy

Lei n 3349 5 de 28 de Dezemb ro c pela u i 26f de I de Agosto foi deliberado por

unanimidade de ferir o licenciamento de obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos I e seguintes da informaccedilatildeo teacutecn ica OOUG D0705101 cujo

teor aqui se daacute corno transcrito

bull N 59497 de CONSTRUCcedilOES BIlANCO f MElDES LDA No s termos do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 500 do Decreto-Lei n 44 8191 de 29 de

Novembro fo i delibe rado por unanimidade autorizar a recepccedilatildeo provisoacuteri a parcial das

obras de urba niza ccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute ndeg 1099 devendo ser libertada a cauccedilatildeo

Acta n0 21 de 17 de Maio de 200 1 - P aacuteg 25

existente no valor de vinte e um milhotildees setecentos e setenta e nove mil trezen tos e dois

escudos apoacutes apresentaccedilatildeo por parte do requerente de uma outra no valor de quatro

milhotildees o itocentos e cinquenra e nove mil duzentos e quarenta e seis escudos vaacutel ida ateacute

agrave recepccedilatildeo definitiva global de acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGULSI04iOSiOl

cujoteoraqllise daacute(om Olra nscrito

- 1 6899iacutel de RUI MANUEL RAlOS VALENTE DE ALMEIDA FOUTROS a

requer o licenciamento de operaccedilatildeo de loteamento de um terreno sito na Quinta da

Boaviacutesta - Pascal na fregues ia de Esgueira Foi delibe rado por unanimid ade e de

acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUIPRU 09 OS2001 quc aqu i se daacute como transcrita

deferir devendo o requerente dar cumprime nto ao estabelec ido na referida informaccedil atildeo

- N 92112000 de CONSTRUTURADARIBEIRA LDA Com base na inform accedilacirco

teacutecnica DGlJiP RIJ 09-0S-20uumlII LT 064 cujo teor aqui se daacute como transcrito foi

deliberado por unanimidad e deferi r devendo o requerente dar cumprimento ao

estabelecido na in forma ccedilatildeo acima mencionada

- 1 318179 de JAPD - EQUIPAMENTOSC ERAcircM ICOS E SERViCcedilOS t DA a

requerer a alteraccedilatildeo ao alvaraacute de loteamento de um terreno sito na Zo na Industrial de

Taboeua freguesia de Esguei ra f oi de liberado pur unanimidade autori zar de acordo

com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUPRlJ 09-0S-200 1ILt 06 3 que aqui se d11 conto

APROVACcedilAtildeO E MIliUTA Finalmen te foi deliberado pur

unanimidade aprova r a presen te acta cm minuta nos termos do que dispotildee o n 3 do

Art 9Y da Lei n 16999 de 18 de Setembro a qua l fui lida c dis tr ibuiacuteda pur todos os

Membro s da Cacircmara e por eles assinada

E natildeo havendo mais nada a tratar foi encerrada a presen te reuniatildeo

Eram 1930 horas

Para constar e dev idos efeitos se lavrou a presente acta que

~- Isabe Maria de Almeida Ferreira Amorim

Directora do DepM amento A~mi nis tratiacutevo Juriacutedico e de Pessoal da C ra Municipa l ~

ocirce Avcir oeu bscrevc ~C1fua AtD rua tlfJ w) htOuuml I a-AilT=L ~-=- I f ---shyI

Acta n 2 Ifkl 1 e Maio ~e 2 00 1 - Paacuteg 26

~ ~ ~cGr~

OF S f WOUO ~i SltIlIflMPFseou ep n~~P ZleXl I F oouaoo O~~j l~uo 6a la IU I ltiejUI ~b il~O I IU e ltwtl

lpepjlqlSSitN ep eUOIjlltlw eWn ltl~e 4 e eFs1Oed opoUl 0110lt10elOleie OPiJ e saQ1e60 OUJOOIlIuoo

b O~la i no sou i SO luaW IlO laqP IS~ J ep o~ni ISU OQ ec sacene Filai eres Oli~F n]1S ejsap OlllluJUlUJt

euecmo~ s u cd xa e IilISIJ eal eq OWOQleLJOIQunj lOOOjOS op osn co Of~e~

o~ds lti lll aee ou aluaWl IlP~U se WltltclClldsu llIjlP )lz eJI) PI~ Wil CJClJO J OIAIaU11 illSll 0l~4 UOO t

iPluaoqweltipeplfn bepo]UotildelWaJOUOPlMuoe

seou ~n bas lJoo SJ]JO) wco eueqm o~~ eZI JO le ltioe~eO ~ 1lnbaJ ens e OPuejllIls od apepleJU gt1gtcoudoJ(l

ilPepHJeIln ampD sOJopeJ ap tl PICP e eWlOj JOO SOL N3 e JeuoIsa6uotSflp epuie a OI41i)JUOOOUOllJaj Cll

i apepo ~ apepollQSSi)gte e l 041aw sopencape Sol IA~S 1lp saAU se w l~SSed ltlP oampgtjl 1elemuocuodoJcl

ec 0 04aJltgtllJ alSltIlJed OIIIJltllqo jIIdouud ouoo elltll ein~sa e~w ejs ap OdOllS UOO e cpour alSilQ

eO lJ j U8JU O ~

oltpelPampJ eum u jepeJ e c apa r F (lpueJlllnJSltI seueqdl elll SlnqccedillJallEA1 30 s accediloacuteua ~ OJU Wil OUilIOll

as ~ ~IS 30u ngt opuJIUlad 601 N3 e ~j UeUIA ouroc jetorua I ~dl d wn omjnj ac e Je i LJ~ SaJda J 1)1 O

PJll6alJampIUI lti elulltlpcPIJqow eu s O ~P~~ I U61S ltQ Alilsodsol ilje

OIlU17npoJQuIXII eea sa t JesgtedeAln e anb ~JIJ nWO ep e allJe]OIw ewn CISamp res SOWelitpl5uol

il ln~6 N ce ere3JJON c epsap sed op E1OM

e(leJ ec OOUOI oe -~ro ~ IJampS3 P es lenD o lJ I op alUejfJalul ouse Inllli OOO ltl s ~eue wa OIeIIOPOI oP3lcJd O

O~O ~ o WOlao e OWOI ~Ol wa seOOclle WiHltlS ltl9sa ssed SeIS)lOll eoule W ml q~ UO l sepe elll

Olultlwecnbil ltlp eUOz e mnb leUsnpul cuoz e renb anb OIUeIUltlOU ~J IltlJ ltlILgtejl OCWt 3 OIIltlwpdl1b3 rU01

a lelllsnpUI euol Je~IUe ~u ll ceotildeerqeu e sepeuqSilp middot~~ Jls uo ) P sellOl sepepMalUI epUle llJIlS

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Ol1~I jn)Q JOIPW WYI eU01 eumu l~-opuc lueldll l l ilI UaJSU Illd aS-JeISj oe IP ~l lLl Qm il luew~iuap

Sl1lUe~ UO lua ill snb eae e IOUlISIP li Oluawnl otadlil PIOMl a orpropi I eppoacutelUJ epv elAoJ

S at OOlll sop ltluem6aE

fi a o l lI l n ~J1J lp Sil 9 ~ l pu()) seu e llo~ law ~ oWOJ w~q watil l ~ ap SOOWil l so a lu ilwl ~ ~~JlJlu6 1i JllIl Qol

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Oli ~ sooeqe soaacuteec se IIp ~lez () I ap i o~ ~ e3 ~le O OOJ ec seeeense ac Of ~e~ ll ual u ap eIIIel

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OI~ ~J ec UI~ n IlS ep e 0I ueweUQ lls~6 uo~s ltlp ec o~~n uw rp e ~~Jn6ltls OI SMrpu03 sep lUOIIIl1l

lel11UISe sowessednh se QlIJlu5Isa sermur o~ s li O~n I ()5 -ol)ltll11dap

oeagrave noe ee ec sua51ueA SI Jnb OllJeIU ou SOWeJ1lplslIO) OUl)lllh1o aJoClos sO Qsoosap edtllf $O~w6ocircu

SapedJJ ltllUltlWeSl)lJOj e Jlll P~WOI eres anti o~ ~o Janbl nb anti ~ -npun ~ SOpe~ J I sop ~ lleu e liacuteJ

Sl0e ~~ pl a se ueqm SllJeWOOe ou~ Ja )a IU I JOlIllW

ns eec ~Iu ell eu ad SOl)lW ~~nIOS ejse ce-ence q e eed O~n )lSU03 ec RU01 e e iecsa anti 0N o pe ~

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Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Associaccedilatildeo Humanitaacuteria dos Bombeiros Voluntaacuterios de Aveiro com sede na RU3 Dr Mario Sacramento cidade de Aveiro fundada em 28 de Janeiro de 1882 foi consagrada comoOrdem de Benemerecircncia por Decreto de 9 de Marccedilo de 1929 e declarada ~blu iccedilagraveo ceUtilidadePuacutebica por Decreto de 10de Agosto de 1932

A sua actividadereveste-se assim de caractereminentemente puacuteblico aliaacutes eccote cdo airaveacutes da atribuiccedilatildeo da ~ Med al ha de Ouro da cidade de Aveiroraquo (1932) Medalha de Ouro 2 esireras s e Crachat de Ouros este uacuteltimo anibuiotildeo por ocasiatildeodo cenenaacuteno da Associaccedilatildeo

Haacute vaacutenos anosQue a referida Assoceccedilecirco vem prestando colaboraccedilatildeo no acircmbito otildeoServiccedilo112 do Instituto Nacional de Emergecircncia Meacutedica (INEM) atraveacutesdo fornecimento demeios iacuteeacutecnicos materiais e humanosde socorro a situaccedilotildee s de emergecircnciaocorridas no conceloode Aveiro

Poreacutem a boa vontadeemacudir prontamentea taissituaccedilotildeesde emergecircncianatildeo dle9apara lazer lace a todas as despesas necessaacute riasa manutenccedilagraveo do serviccedilo aclive 24 oras por dia

ConsiderandoQueeacute de primordial importacircnciao apoio ao aumento da eficaacutecia das operaccedilOes de socorro a desenvolver emcasos de emergecircncia contribuindo destaforma para a melhoria da prevenccedilatildeo e diminuiccedilatildeo dos riscos resultantes do sinistros calamidades ou catagraveslrofes na regiatildeo a Cacircmara Municipal de Aveiro decidiu atribuir aacute Associaccedilatildeo HltJmanitaacuteria dosBombeiros Voluntaacuterios de Averc tendo em vista os indicados fins um subsidio anual de Esc 6000000$00(seis milhotildees de escudos) nas concccedilotildees que se seguem

ASSim no aacuterrcnc de uma estreita colaboraccedilatildeoentre instituiccedilotildees

Ambos os Outorgantes - Cacircmara Municipal de Avero e Associaccedilatildeo Humarutaacuteria dosBombeiros vokmtaros de Aveiro - celebram o presente Protocolo que se rege pelas seguinles claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPAL DE AVEIRO adiante designada por C_MA ou lXlf Primeira Outorgante pessoacoecnvade direito puacuteblICO ns 680 034 994 representada peloseuPresidente o ExmoSr Dr AlbertoAlooso Soutode Miranda Que outorga em nome delaenousodas competecircncias Que lhe satildeo atribuiacutedasrIOStenros da ahnea b) do no do art 64 do art 67 e da aliacutenea a) do nO1 do art 6SO todos da Lei o_deg 169199 de 18109 e ainda

lOStermos do art 2~0 da Lei nO159199 de 14109 para o Que foi autorizado em reuniatildeo ele cacircmara datadade de de 2001 _bullbullbullbullbull

Segunda outorgante ASSOCIACcedilAtildeOHUMANITAacuteRIADOSBOMBEIROSVOLUNTAacuteRIOSDE AVEIRO pessoacolectiva numero501467 602com sede na Rua Dr Maacuterio Sacramento cilade de Aveiro adiante designadapor segundo Outorgante representada pelo Presidente daDiacuterecccedilagraveo o Exm Sr Engo Vitor Silva compoderesparao actomiddot_middot_middotmiddotmiddotmiddot_middot

Clausula Primeira Obiectc

Constitui objectivodo presente Protocolo a comparticipaccedilatildeonas despesasresultantes daassistecircncia a prestarpelaSegunda Outorganteem situaccedilotildeesde emerqeacute noaa ocorrer no distrito de Aveiro no agravembuumlc do Serviccedilo 112 do InsuMo Naconal de Emergecircncia Meacutedica (INEM)

Clausula Segunda Comoaruumlcipaccedilaacuteofinarceira

A comparticipaccedilatildeofinanceira da C MA seraacute prestada agrave Segunda Outorgante numa pleslaccedilatildeoanual unitaacuteriade Esc 6 000000$00(seis muumlhOes de escudos)

Claacuteusula Terceira ObrigaccedilOes daAHBVA

Constituem obrigaccedilotildees da Segunda Outorgante

a) Assegur ar de torrna permanen te 24 horas por dia o apoio ao Serviccedilo 112 do lnslitulo Nacional de Emergecircncia Meacutedica INEM)

b) Entregar agrave C MA ateacute ao dia 15 de Abril um exemplar do respectivo relatoacuteriode activeladese contas respetames ao ano anterior

Clacircusula Quar1a Fiscaizaccedilatildeo

A Primeira Outorgante assiste o direito de fiscalizar a todo o tempoe quando tal considere neceseagravero o correclo encemonememc financeiro do montante do apoio alribuido devendoo segundooutorgante prester-ne iooaa colaboraccedilatildeo Quese revele adequada

Claacuteusula Quinta Rescisatildeo contratual

1 - O presente Protocolo poderaacute ser obecto de rescisatildeo unilateral por Qualquer um dos contratantes por motivode incumpnmeniacutea 00 curronrremo oeiacuteeuoso imputaacutevel agrave outra

2- A resoluccedilatildeo contratual prevista no numero anterior seraacute comunicado aacute outra parte por cartareqstadacomavisode recepccedilatildeo comumaantecedecircncia minimade trinta dias

Claacuteusula Sexta RellOJaccedilacircosucessiya

1 - O o-esente Protocolo tem a duraccedilatildeo de um ano renovando-se automaacutetica e sucessivamente nas mesmas condiccedilotildees por igual pertooo salvo se for denunciado por QualqlJef umadaspartes

2 - A denuacutencia prevista no nuacutemeroanterior deve ser comunicada agrave outra pane por carta reqistadacomavisoderecepccedilatildeo e com umaanreceoeacuteeca minimade tnnta dias

Claacuteusula Seacutetima Alteraccedilatildeo

Toda e qualquer alteraccedilatildeoao presenteProocoIo careceraacute sempre do preacutevio acordo escrito de ambas as partes podendo a CMA condicionar tal alteraccedilatildeo a consequenie adaptaccedilagraveo da redacccedilatildeo do textooraoulorgado

craacuteusuta oltava Entrada emvigor

opresente Protocolo entraemvigorno diaimedlao aoda suaassinatura

Livre esclarecidamente c de toa-re o presente Protocolo eacute redigido em duplicado fcando umexemplarparacada umdos Outorgantes

Aveiroe Paccedilosdo Concelho de de 2001

PelaPrimeira Outorgante O Presidente da Cacircmara Municipal de Aveiro

(DrAlbertoAfonsoSoutode Miranda)

Peta Segunda Outorgante O Presidente da Dnecccedilatilde o da A-H-BYA

(EngO Vilor Silva)

Ht=U N IAUUe

Jl Di0L0)0ltnc~-a

~J

Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Escola Profissional de Aveirc(EPA) estabelecimento deersno teacutecnico denanneza

privada propriedadeda Associaccedilatildeo paraa Educaccedilatildeoe Valorizaccedilatildeode RecursosHumanosdo

~fi to de Aveiro(AEVA) tem como obectivos a prcroccedil ecircc de ecuumlviacutedeoes com vistaao

ensino a investigaccedilatildeo c agrave difusatildeo de connecmenios enquanto centrode formaccedilatildeo teacutecnico

~ iacuteJlis sion a l cabendo-lhe ministrar a preparaccedilatildeo adequadapara o exerciacuteciode ecuvdades

profissionais qualificadas e contribuir paraa melhoria do niacutevel cultural e educacional da

copulaccedilatildeo edesenvolvimentodareqiacircc de Aveiro

A Cacircmara Municipal de Aveiro no intuitode promover o oesenvoiwr e-uo das

actividades de formaccedilatildeo prouumlssonal e contribuirpara a melhoria da l~leg raccedilatildec de cidadatildeos

penencentes agrave COinuniltde de Paises de liccedilua Portuguesa na regiatildeo de Ave1ro ~=p el que

temsltV desempenhado pea Escola Profissional de Aveiro decoacuteu ubsidiar anualmente o

pagamento mensal das propinasde trecircs alunos oroveoenies de CaboVerdequepretendam

ingressarnareferidaEscola

Assimno ecircmbitcdeumaestreuumlacotatoraccedilatildec entre instituiccedilotildees

Ambos osOutorgantes- Cacircmara MlJnicipal deAveiroe Escola ProfissionaldeAveko

celebramo presente Protocoloqueserege pelas sequiacutentes claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPALDE AVEI RO adiantedesignada por CMA ou cor Primeira Outorgante pessoacoecacircva de direitopublico n 680034 994 representada ~Io seuPresidente o Exmo SIDr AlbertoAfonso SaulodeMiranda queoutorqa emnome delaenousodascorrceieacutenciacuteasque lhesatildeoatroudasnos termos daalineabl do 0 deg doart ocirc4deg doart 67e da aliacutenea a) do no1 do art 68deg todos da Lei no169199de 18109 e aeoa rcsierrrcsoas aliacuteneasn) do nO 1 do art 13deged) do nO1 do an 28da Lei nO159199 de 4109 parao quefoi auiacuteomecc emreuniatildeo de cacircmara datada de de

de2001 -- bullbullbull- bullbull--------bullbull---- - --- --bull--bullbull- ---------bullbullbull- ---- ------------------- bullbullbullbullbull-- - -

Segunda outorgante ESCOLA PROFISSIONAL DE AVEIRO pessoacoectiva nuacutemero 504 688 880 soante ebrevadamente designada por EPA ou por segundo Outorgante representada peloseu Dl-eciacuteor Executivo o ExmoSr VICtor Manuel Serafimcom poderes para o ectomiddot-middotmiddotmiddot--middot-middotmiddot------- middot --------------- bullbull---------------------bullbullbullbull----- -shy

Claacuteusula i Objeciacutec

Constitui objectivo do presente Protocolo o apoio ao ingresso na Escola Profissional deAveirode alunos provenientes deCeooVerdeque tent am porhabilitaccedilOes uumlterares pelo menos o 9 ano de escolaridade ou equivalente e Que desejem frequentar a Escola Profissional deAveiro

Claacuteusula 2a

Participaccedilatildeofinanceira

Para prossecuccedilatildeo da finalidade o-eceoenie a Cacircmara Mllnicipal de Avelro cercrorreiacutee-sea liquidar mensamene enquantoesteprotocolose -nenrver vigente e ateacute ao final00 respectivo curso aspropinas respeitantesa trecircsalunosprovenientesde CaboVerde que seeocootrem etecuvameme matriculadosna EPA no valor correspondente agrave propina minima exigidapeloMmisteacuterioda Educaccedilatildeo

Claacuteusula 3 ocrccedileccedilotildees daEscola Profissional deAveiro

Constituemobrigaccedilotildeesda EPA

a) A abertura anualde trecircs vagas supranumeratilderias destinadas a alunos provenerues deCaboVerde

b) Informar trimestralmente o comportamento aproveitamento e assiduidade dos eenosebrerccediltoos pelo presente Protocolo

c) Entregar agrave CMA ateacute ao dia 15de Abril um exemplar do respectivo planode actividades paraoanoemcursoe umexemplar do respectivo relatoacuteriode acnvlcaces e contas respeitantes aoanoanterior

Claacuteusula4 Fiscalizaccedilatildeo

1- APrimeira Outorgante assisteo aireilo de fiscalizar alodoo tempoe quando tal considere recesseacuteriacuteo o correctoencemnhame-no financeiro domontante doapoio atnbuloo devendoo segundooutorganle prestar-lhe todaacolaboraccedilatildeoque serevele adequada

2- APrimeira Outorgante poderaacute suspender oucancelar mediante comunicaccedilatildeoaenviar por carta regisladacomavisoderecepccedilatildeo paraa segundaoutorganteo pagamento daspropnes de um ou maisalunosabrangidos pelo presente protocolo no caso de o comportamenl0 aproveitamento ou a assiduidade do aluno ou alunosemquestatildeose revelar maodesrameniacutee

r PE JU())O DE ANTES DA ORDHI IJO VIA ~~

P RO l E nJi llt IPAL IgtE CA 1JIS 10 - o Sr ereador Eng Cruz t Tavares deu conhecimento que o Parque Municipa l de Cam pismo de S Jacin to se ~Yencontra enc errado por despac ho superio r do Sr Direc tor-F iera do Tu rismo em ~

consequecircncia de algumas anomalias que foram detectad as aqu ando das vistorias feitas ~ pelo Serviccedilo Nacio nal de Bombe iros e da Adminis traccedilatildeo Regional de Sauacutede

nomeadam ente a niacutevel do equipamento de gaacutes plano de e~cpecirc nci a parque infantil

fimcionamentc do res taura nte e mini-merc ado e outra s Mais informou o Sr Vereador

dos contac tos que entatildeo efecmoe com aquela Entidade e do teor da resposta escri ta que

foi enviada cujo teor leu c aqui se daacute como transcrito

O Sr ve reador rof Celso San tos lclO IOII algumas questotildee s e perguntou

se foi dado prazo para a correcccedilatildeo das defi ciecirc ncias apont adas ao que o Sr Eng Cruz

Tavares escla receu que sim que algumas das correc ccedilotildees jaacute fo ram efecruadas es tando

outras einda a decorre r mas que tudo iraacute se r corrigido no prazo estabe lec ido

t G RO VO l iG AJ200 1 middot O SI Vereador Eng Cruz le vares deu a conhe cer

o cartaz alusivo agrave Agrovouga que me receu a conco rdacircncia dos restantes Hememos da

Cacircmara e informou que as Juntas de Freguesia se enco ntram empenh adas em arranjar

alfaias agr iacutecolas amigas para a exposiccedilatildeo e ainda que se enco ntra em fase de

elaboraccedilatildeo o program a dos seminaacuterios e coloacuteq uios que iratildeo decorre r durante a Feira Fez

ainda uma proposta no sentido de se ped ir agrave Escola Equcs tree ao Pavilhatildeo do Serv iccedilo

Naciona l Co udeacutehco que es tejam presentes no Certame o que mereceu tamb eacutem

concordacircncia

AQrlSlcAacuteo DE llElliS - n RRFo O )FSTIrOA)O EXEncAo

DO PAROITE IJESPORTlVO IJF AVtl RO - Nos termos da inform accedilatildeo n

001PDA01 a Cacirc mara delibe rou por unanimidade auto riza r a aqu isiccedilatildeo do Terreno

ruacutestico inscri to na matriz sob o art 1197 freguesia de Esguei ra co m a aacuterea de 720 m2

destinado aacute exec uccedilatildeo do Parqu e Desport ivo de Aveiro pertencente a Manuel Pedro

Nogueua Crespo pelo valotilder de um milhatildeo e cem mil esc udos

Mais foi deliber ado por unanimidade que o pagamento seja efectuad o da

seguinte forma cento e dez mil esc udos com a cele braccedilatildeo do contrato promessa

Aclan 21 de 17 de Maio de 200 1 - Paacuteg 2

0 quare nta mil escudos 0 0 da escritura quinhentos [0mll~1 escudos cinco meses apos a esc ritura ~

- De acor do com a informaccedilatildeo n OOoacutePOAfUumll foi delibe rado por

unanimidade ~uto ri7a r a aqUiSiCcedilagraveO do terreno ruacutestico incrito na matriZ sob o art ~658 (l

suo na freguesia de Eixo com a aacuterea de 1300 ro2 pert encente a Man a Roscte Rod rigues ~

Ferreira Nobre destinado a execuccedilatildeo do Parque Desportivo de Aveiro pelo valor de

nov~e nt()s t v i n le ed o ism i l e quatroc ln tos esc udos

Mais foi del iberado por unanimidade que o pagamento seja efccrua do da

seguinte fonna quatrocentos e sessenta e um mi l e duzentos escudos 00 acto da

escritura e quatrocentos c sesse nta e um mil e duzen tos escudos cinco mese s apoacutes a

escrnura

bull Face agrave informaccedilatildeo n 042 EMAOl a Cacirc mara deliber ou por unanimid ade

autorizar a aqu isiccedilatildeo de um terreno ruacutestico inscrito na ma triz sob o art 2197 silo na

freguesia de Esgueira com a aacuterea de ]000 m2 pertencemo a Silvio Ferreira Simotildee s de

Oliveira desunadc agrave execuccedilatildeo do Parque Desportivo de Aveir o pela importacircncia de um

milhatildeo duzcn tos c cinque nta mil esccediluJ us

Mais foi de liberado por unani midade que o pagamento seja efec tuado da

seguinte forma seisce ntos e vinil e cinco mil esc udos no acto da esc riture e seiscentos e

vinte e cinco mi l escudos cinbullo mese s apoacutes a escritu ra

- Co nfo rme info rmaccedilatildeo n 039~MAlO I o Execu tivo de liberou por

unanimidade autoriz ar a aquisiccedilatildeo do terreno ruacutestico insc rito na matr iz sob o art 2 l 29

sito na freguesia de Esguei ra com a aacuterea de 620 m2 pertencente a Gracindo Marques da

Silva destinado agrave execu ccedilatildeo do Parq ue Des portivo de Aveiro relu valor de quatrocentos

e trinta mil esc udos

Mais foi deliberado por unan imidade que o pagame nto seja efectuado da

seguinte forma duzentos c trinta mil escudos no ac tc da escr itura e duze ntos mil

escudos cinco meses apoacutes a esc ritura

- Em conformidade com a informa ccedilatildeo n 04 1EM AOl a Cacirc mara del iberou

por unanimida de au tor iza r a aquisiccedilatilde o dos terrenos ruacutesticos inscri tos nas ma trizes sob

Ac re nmiddot 21 de 17 de Maio de 200 1 - Pag 3

os n 2067 e 2149 sue s na freguesia de Esgueira com as areas de 1920 C6Oml ~r1 respecuva ruente destinados a execuccedilatildeo do Parque Desportivo de A VCITO e pertencente s X ~ I Manuel Pedro Nogueira Crespo pelos valores de dois milhotildees e novecentos mil _ 7 ~

escudos e um milhatildeo de escudos respectivamente perfazendo o valor total de Ires ~~crnllhotildees e noveCen(osffi ll lSCudos

MaIS 101 deliberado por unanimidade qUI o pagamento seja efecruado da

segumte forma trezent os e nover ue mil escudos com a celeb raccedilatildeo do co ntrato pro messa

urn milhatildeo qu inhentos e sessenta mil escudos no acto da escntura e um nnfh agraveo

novecentos e cinq uenta mil escudos cinco meses apoacutes a esc nm ra

- Presente a informaccedilatildeo n~ 043 E~t AOI foi deliberado por unanimidade

recuficar na pan e rcspecnve a delibe raccedilatildeo tomada na reuniatildeo de 10 de Maio co rrente

porquanto se trata da aquisiccedilatildeo de dois artigos respectivamente (gt 2178 e 2179 ambos

com a aacuterea de 520 m2 adquiridos a Jose Francisco Silva Rodrigues Santo s e o

pagamento no valor de um milhatildeo e trezentos mil escudos natilden seraacute e fectuadc em duas

partes iguais mas sim na totalidade

(O~ T RA T OS DE EI PREITAJ)AS Lida a informaccedilatildeo n

IIOD12ool de 2 do co rrente a Cacircmara deliberou por unanimidade em cumprimento

do disposto no art 1160 do Dec reto-Le i n 59199 de 2 de Marccedilo apro var as minu tas

dos contratos relativos agravegt seguintes empreitadas Pavimentaccedilatildeo de Arruamentos na

Freguesia de Cacia Plano do Ce neo - 2amp Fase Pav imenlaf atildeo da Rua P ecircro Andreacute

em Eircl Infra-estru turas de Aguas Pluv-iais na EM 58) -3 Zona lndustna l de

Taboeira e Pa vime ntaccedilatildeo do Estaciona mento do Coleacutegio D Jose e Execuccedilatildeo de Infrashy

estruturas de Aacutegu as Pluiais na Rua Luis de Camotildees - San ta 10a08

PRtmos [1 Rl1IacuteIAS - lo seguimento das informa ccedilotildees jaacute transmitidas

em anterio res reuniotildees relativ amente ademoliccedilatildeo do edrficio sito na Rua Comba tentes

da Grande Guerra n 69 a 75 da freguesia da Gloacuteria em que e requerente Manuel

Morais amp Filhos Ldmiddot (Pv de Obras nO6412(0 1) e em conformidade com a mformaccedil acirco

juriacutedica n 127tD11200l de I I do corrente a Cacircmara deli berou por unan imidade

decretar ao abrigo da aliacutenea c) do n 5 do art 64deg da Lei n 169199 de 1809 a

demoliccedilatildeo do referido preacuted io em conformidade com o auto de vistoria de 2 11031200 1 e

Ata n 21 de [7 de Maio de 200 1 middot Paacuteg 4

Ir ~amp~ J7 parecer emitido pelo IPPAR em virtude de o mesmo apresentar amaccedila de ruiacutena )J ri iminente que cons titui pcngo para a sauacutede e seguranccedila das pesso as Mais delibe rou face X agrave mesma informaccedilatildeo jurldjca e agraves razotildees apresentadas pelo proprietaacuterio na sua shy

cl posiccedilatildeo de 1amp104f200 1 e ao pe rigo iminente de ru ina que a Cacirc mara M unic ipa l decrete

a oc do reacutedio ito d~ COCceder iJ demOliccedilatildeo cabendo ao Iupaccedilatildeo p para et mandar p

propnet enc pagar as despesa s dai adve nienres nus term os do art loacute6 ~ do RG FU

Relativamente aos inquilinos do preacuted io o Sr Presidente informou que

existe apenas lima senhora qUI teraacute que ser realojada c o comerciante da loja de

eleceod om eacutesuc os que funci ona no reacutes -do-cb atildec com o qual ira de imediato est abelecer

contacto jaacute que o mesmo se encontra na Cacircmara com essa intenccedilatildeo

De regresso apoacutes a reuniatildeo com o citado comerciante o Sr Presidente

informou qUI e ~lc aceitou sair do preacutedio e encontrar uma soluccedilatildeo Por seu t urno o Sr

Presidente infonnou que a Cacircmara Municipal envid araacute o seus esforccedil os para ajuda r li

eeceerra r novas instalaccedilotildec s

FUR nos 28 bull Por proposta do SI Vereado r Domingos Cerqueua foi

deliberado por unanimidade autorizar que Joatildeo Alberto Silva Maia fe irante com o

lugar nO626 efectue O pagamento em quatro prestaccedilotildees do montante respeitan te ao

agravamento de 50 da taxa de ocupaccedilatildeo do ten ado relativa ao m ecircs de Janeiro que lhe

foi aplicado pelo natildeo pagamen to no prazo estabelec ido

PU8 L1CACcedilOtildeES W NICIPAIS - O Sr verea ocr Do min gos Cerquene

fez um comentaacuterio relat ivamente ao facto de nas publicaccedilotildees edita das pela Cacirc mara se

verificar que aparecem inuacutemeras ruas com os nomes mal identificados e mesmo

trocados exemplificando com lJ caso concreto do Livro Paredes Coloridas Fez por

isso uma recomendaccedilatildeo no sentido de haver um cnonne rigor e cuidado na fase da

revisatildeo dos documentos jaacute que satildeo obras editadas pelo Munic iacutepio e esse inconven iente

nadaabona a seu favor

o Sr Vereador Jaime Borges agradeceu a atenccedilatildeo do Sr Domingos

Cerqucira na leitura das public accedilotildee s e quanto ao Livro Paredes Coloridas ir aacute mandar

efectuar a co rrespo ndente errata

Acta n0 2 1 de 17 de Maio de 200 1 middot Paacuteg 5

Cgoo -bullbulldooS -JoDdo C o I ~ T RSrOTtS CO U CT VO S - A Senhora ver eadora D Maria

Anloma pediu que fosse averiguado se o horano dos autocarro do s STUA esta a ser

cumpr ido com ri gor PO IS segundo as informaccedil otildees que tem acon tece muitas vezes que

os mesmos partem das paragens antes do horaacuterio que estaacute fixado o que ocasiona murros

transtornos aos pg ~ _

II 1 T 1I~ CA() lUUlCA middot A Senhora Vereadora perguntou Lambem se

jaacute foi resolvida a ques tatildeo do reforccedilo da iluminaccedil atildeo da Rua do Ramil em Vilar

conforme foi por si sohcita do na reuniatildeo de 19 de Abri l findo tendo o Sr Vereador

Eduardo f eio escl arecido que o pedido jaacute foi formulado agrave EDP

loml IZACAacuteO Agrave JlIS iacuteCl PE n ROSA BACAI IIA1 bull Tambeacutem

em sequecircnciu da proposta que formulou na reuniatildeo de 19 de Abril findo a Senhora

Vereadora Lgtr Maria Antoacutenia perguntou se jaacute foi resolvido o problema da D Rosa

Bacalhau Sbre o assunto foi chamado a reuniatildeo o Eng Cruz da Divisatildeo de

Patrimocircnio Imobiliaacuterio que in formou das d iligecircncias que jaacute efectuou nomeadamente

que jaacute foram mostrados alguns lotes de terreno para construccedilatildeo quer em Requcixo quer

em Santa Joana sobre os quais a interessada natildeo demonstrou qualquer imeressc lendo a

mesma ficado de ir ver uma habitaccedilatildeo situada entre S Bernardo e Oliveirinha O Sr

Vereador Prof Celso Santos informou que tem conhecimento que a interessada

encontrou um terreno na Costa do Valado e que ele proacuteprio foi portador de um

documento com indicaccedilatildeo desse terreno o qual fez a entrega ao 1Jr Joseacute Costa que

ficou de dar uma respo sta

PA SSAGDt IIiFiRlO R SA AV SA T A JOAIA F5 m OlITl BRO

- A Senhora Vereadora pe rgunto u como vai ser feito o remate dos muros de protecccedilacirco

da desnivelada da Seacute nomeadamente em frente agrave Escola Primaacuteria da Gloacuteria local onde

di li ideia de que as pessoas natildeo se apercebendo que existe uma saiacuteda de uma passagem

inferior podem atravessar tendo o Sr Vereador Eduardo Feio exemp lificado 11 forma

como iraacute ser executado O remate e acrescentado que seraacute man ifestamente pro ibido O

atravessamento de peotildee s nessa art eacuteria

~ ta-

(ZJ ~

Acta nG 21 de 17 de Maiacuteode 200 1 middot Paacuteg 6

ncQQQudbullbull S lmudoEo middot mmeoo r~A ~ o Sr Vereador Pror Celso Santos chamou agrave atenccedilatildeo para a -- 1

discussatildeo levantada por causa dos itinereacuterios do TGV a niacutevel nacional Lembrou dever - [

se lutar pela ligaccedilatildeo Avciro-Salarnanoa sendo sua opin iatildeo que a rcgrac CentroNorte

gtde se situa a maior parte da PO PUlaccedilacirco do Pais de veria tomar uma posiccedilatildeo ak~al1dO a

comunidade para se pronunciar sobre o processo Para ser a primeira a obter o lnne rario

Principal para a Europa fO I preciso lutar-se muno conj ugando as vontades dos

Municipio5 Se agora natildeo mantivermos a mesma pos iccedilatildeo e o mesmo emustasmu

corremos o risco de ficarmos para Iraacutes O Sr Presidente da Cacircmara deve dizer o que

pensa pubhramente e estudar o processo e acompa nhar o seu desenvo lvimento para

poder defender Aveirc e sua regiatildeo Disse ainda que seria uacutetil que o assunto fosse

apreciado em proacutexima reuniatildeo de Municiacutepios na AvIRIA

O Sr Vereador Eduardo Feio manifestou tambeacutem algum receio que o

projcccedilto do HIV possa natildeo ser implementado na sua totalidade entendendo por isso

que o 1uniciacutepio deve toma r uma posiccedilatildeo e defender fortemente o mode lo que estaacute

previsto nos estudos teacutecnicos pois trata-se de uma linha ferroviaacute ria de alta velocidade

que num futuro muito proacuteximo seraacute muito important e e a soluccedilatildeo ideal

essencialmente para os transportes de mercadorias para a Europa

Sobre o assunto o Sr Presidente disse que embora natildeo lenha dados

concretos entende tambeacutem que devemos estar atentos porque estando a soluccedilatildeo teacutecn ica

apontada para um canal AvejroSalarnanca temos que fazer ferccedila para que os lobbics

poliacuteticos organizados natildeo desv iem esta infra-estrutura para Coimbra por exe mplo ou

para o Porto Do seu ponto de vista temos que ser realistas e nacirco ter ilusotildees porque se

pensarmos no interesse nacional ningueacutem em termos sensatos pode d izer que eacute mais

pnorneacuteno AveiroSelamanca do que o resto do Pais Isso natildeo eacute sustentaacutevel Acha

conmdo que devemos defender a soluccedilatildeo teacutecnica congratula rmo-nos COrTI ela JiIacute que

reconhece a importacircncia econocirc mica e estrateacutegica de Aveiro c esperar que a soluccedilatildeo

politica seja apenas condic ionada pelos estudos teacutecnicos que justificam que Aveiacuterc seja

umdos canais de saida do TGV

Assim foi do entendimento de todos que o Sr Presidente elabore lima

comunicaccedilatildeo escrita sobre o assunto 110 sentido da sua anterior intervenccedilatildeo

Acta nO21 de 17 de Maio de 2001 - Paacuteg 7

~ Ao IOTEAIIENTO lWloacuteICI rA I Df S tUo RA RDO - Foi subme tida ao ~l

conhecimento da Cacircmara uma informaccedilatildeo do D P L n 063101 que aqui sedaacute como )J _ eanscnta que propotildee a elaboraccedilatildeo de uma operaccedilatildeo de loteamento de forma a dar - __ J resoluccedilatildeo a diversos compromissos de negociaccedilotildeespermu ta na arca do Estudo Urbaniacutestico CS de S Bernardo tendo sido deliberado por unanimidade aprovar o

loteamento no s termos propo s tos

~ fF RIAI)O 1tIotildeIClPAl o Sr vere ador Fogo Aelm iro COUI0

congratulou-se com a visita do Sr Primeiro Ministro a Avciro no dia 12 Feriado

~fun icipa l e lamentou natildeo ler sido possiacutevel rea lizar com a sua pres enccedil a uma reuniatildeo de

trabalho pois seria muito pertinente co locar agrave consideraccedilatildeo do Sr Primeiro Ministro

grandeparte das carecircncia sdeAvciroesua regiatildeo

De seg uida o Sr Vereador apelou agrave compre ensatildeo da Cacircmara no sentid o de

apoiar a aq uis iccedilatildeo de um oacutergatildeo de tubo s para a Igreja da Seacute jaacute que sent iu alguma maacutegoa

ao aperceber- se de que as peccedila s que foram tocadas durante a Celeb raccedilatildeo Eucans tica do

dia da Ci dade natildeo tenham obtido a imponecircn cia que merec iam por lerem sidu tocadas

em oacutergaacuteo clecrroacute nico

AGl UA ESPORTlV Co ntinuan do no uso da pa lavra o S r Eng

Belmirc sa udou o Vereador lia Cultu ra e Des porto pe lo ressusc itar da Agenda

Desportiva lembra ndo que a acnvida de desport iva em sua opiniatildeo e tiran do a

mterven ccedilatildeo na aacuterea dos equipamentos desporti vos continua a se r um parent e pobr e po r

parte da Cacirc mara Munic ipal que ao contraacuterio tem dad o mui ta atenccedilatildeo e uma

qualificaccedilatildeo grande agrave ques tatildeo da Cultura Formulou po r isso votos de que o ressuscitar

da Agenda seja prenuacutencio do ressuscitar do Serviccedil o do De sporto

ASP ECTO DA nUADt A finaliza r o S r Vereador vo ltou a focar o

problem a que cunt inua a pe rsistir e que lhe faz vir li memoacuteria os aspectos dos pai ses do

3 mund o e que satildeo a proliferaccedilatildeo da s tarja s publicitaacuteria s dos vended ores ambulantes

dos arrumado rcs do s grafinis etc pedindo agrave Cacircmara a melhor a tenccedilatildeo na sua

resolu ccedil atildeo

Acta lI21 de 17 de Maio de 200 1 - Paacuteg 8

middot y ~ rS PECTAClIIOS - o Sr v ereador Jaime Borges subme teu li 1

consideraccedilatildeo da Cacircmar a o pedido formulado pela NOVO DESIGN - Companhia F 4~ Po~g ue sa SA para 11 realizaccedilatildeo de um even to danccedila nte com muacutes ica gra va~ a nu Z proxlmo dia 23 das 00 00 as 0800 horas no Parque de S Joatildeo nesta cidade

Considerando li informaccedilatildeo da Divisatildeo de Cul tura e considerando que o espectaculo

pretendido utiliza um tipo de muacutesica gravada e nrs nacio nais e esrrangeiros cujo

barulho pode perturbar os moradore s da zona foi deliberado natildeo auto rizar li eealizac atildec

do evento com oito votos contra e um soacute li favor do Sr Vereador c ogo Belmir o Couto

RH l rPERA cO I)AS ~SCOLAS BAacuteS IC AS ~ o H DE AEIRO

( RUA Sl F IH On~T A DO PICA DO - Face li informaccedilatildeo 0 deg 145-DPOJP200 1

prestada pelo Departamento de Projectos e Gestatildeo de Ob ras Municipais foi delibe rado

por unanimidade proceder atilde abertura de concurso limitado para a realiza ccedilatildeo da

empreitada de recuperaccedilatildeo conjunta das Escolas acima indicadas inclui ndo a execu ccedilatildeo

dos novos sanitaacuterio s com base legal 00 n 3 do art 47 c na aliacutenea b) do n 2 do art

48 do Decre to-Lei o 5999 de 2 de Marccedilo cujo preccedilo base eacute de deze nove milhotildees e

oitocentos mil escudos

Mais foi del iberado tambeacutem por unanimidade aprovar o projcc to programa

de concurso e cader no de encargos respectivos nus termo s da alinea q] do n I do art

64 do Decreto-Lei n 16999 de 18 de Setembro

Foi tambeacutem deliberado por unanimidade que as respectivas com issotildees de

acompanhamento fiquem assim constituiacutedas Cumissatildeo de abt-m-u de concurso

Oirector do DPG Q M Eng Higino P oacutevoa que presidiraacute Eng Francisco Cos ta e

Dr Ana Correia Suplemes Eng Fforbela Maios e Dr Ana Cruz Cumi natildel di

anaacutelise de propu tu) Eng Francisco Costa que presidiraacute Eng Joatildeo Paulo Tavares e

Eng Adclino Lopes Suple tes Eng Isabel Lopes e Eng Jorge Cru z

RECl IIFRAC O n A fSCOLA BAtildeSICA ~ I DO UOtSUCFSSO bull

De acordo co m a informa ccedilatildeo n 144-DPOJ PI2001 prestada pelo Departamento de

Projectos e Gestatildeo de Obras Municipais foi delibe rado IXIr unanimidade abrir

concurso limitado para a real izaccedilatildeo da empre itada de recuperaccedilatildeo da Escola em

destaque incluindo a execuccedilatildeo dos novos sanitaacuterios com base legal no n 3 do art 47

L~

(~

~ ~

Acta n 21 de 17 de Maio de 200 1 - Paacuteg 9

11 ~ e na aliacutenea bl do n 2do art 48 do Decreto-Lei nmiddot S9r99 de 2 de Marccedilo cujo p reccedilo~ --f base eacute de vinte e um milhotildees de escud os ~

Mais foi delibe rado tambeacutem por unanimidade aprova r o projecto progr ama

de concurso e caderno de encar gos respectivos nos term os da alinea q ) do o l do art

64do Decreto-Le i n 169199 de INde Setembro lFoi ainda de liberado por unanimidade que as respectivas comissotildees de

acompanham ento fiquem assim cons tituiacutedas C(minatilde ~ _de aber tu ra de concurso

Director do Dr COM Eng Higino Poacutevoa que presidiraacute Eng Francisco Cos ta e

Dr Ana Correia Su plen te Eng Florbela Matos e Dt Ana Cruz Comi uDo de

uHse doacuteprupta Eng Francis co Costa que presid iraacute Eng Joatildeo Paulo Tavar es e

Eng Adclino Lope s Su plen rt s Eng Isabe l Lo pes e Eng Jorge ( ru7

JiIXO EST R lrrl RAT E AEIRO-AacuteGttOA - -oi trazido e

apresentado 110 co nhec imento da Cacircma ra pelo Dirccto r do OOM o ante-projccto do

Eixo Estruturante Aveiro-Agraveg ueda elaborado pela Concessionaacuteria LUSOS( UT - AuIOshy

Estradas da Co sta de Prata SA tendo o referido teacutecnico prestado esc larec imentos sob re

I forma com o seraacute feito o noacute de ligaccedilatildeo do IC i agravequela infra -estrutura bem como agrave F N

23Q-1l o que se seg uiu troca de impressotildees

AOIISI ( O u t BES - toSTACO EU - TOacute RH 1) Otl TAtilde

DO LOt REIR O - Co nside rando a informaccedilatildeo n DP i OMlOl fo i deliberado por

unanimidad e adquirir uma parcela de terreno ruacutestico com a aacuterea de 24 n11 inscri to na

matriz da freguesia de Eixo com o n 329 1 pertencente a Ca rlos Manuel Gar cia e

Antocircnio Joseacute da Silva Sun otildecs pelo valor de vinte e quatro mi l esc udos de stinando-se o

mesmo agrave implan taccedilatildeo de uma Estaccedilatildeo elevat oacuteria na Quintatilde do Loureiro em Caeia

HlP - AHERTl iRA ut VAL A PARA CO tOC4(Atilde O nt 1111 DF

fEacuteDlA TF~SAtildeO bull Co nsid erando () ped ido formulado pela EOI - Distribuiccedilatildeo de

Energia SA e de aco rdo com a informaccedilatildeo da Divisatildeo de Vias eComunicaccedilatildeo de i 5

do corren te a Cacircmara de liberou por unanim idade au toriza r que aquela en tidade

proceda agrave abertura de uma vala para co locaccedilatildeo de uma linha de meacutedia tensatildeo

subterracircnea na Aven ida Dr Lourenccedil o PeixinboRua Eng Luis Gome s de

CarvalhoAvenida da Forccedila Aeacuterea e num pequeno troccedilo da Rua do Carm oRu a Hintze

Actan0 21de 17 de Ma io de2001-PaacutegIO

Ribeiro devendo na R t e r Gomes de Carvalho ser de p~folt ilido o~ )

passeio com vrsta a um menor impacto no tracircnsito autom oacutevel X I (

URDE-IDE TltABAIHOS - De ~ef uJll deu-s e inicio ti ape da riio dOI Cshy1I~ II tOS COIHta n es da o rd m Je tNlbalh o s iacute

1)I([IoacuteAGf1 DF AacuteG LlAS PLlI Vl IS IM Rl TA ~O SSA SEH ORA

DA GRA CA7 - Lida a informaccedilatilde o n 179 DVCI2 UOl prestada pelo DPCrOM foi

deliberad o por unan imidade abri r co ncurso po r ajuste dirccto co m base no prescri to na

aliacutenea dj do n 2 do art 48deg do Decreto-lei n 59199 de 2 de Marccedilo para li

realizaccedilatildeo da emp re itad a de infra-estru turas de aacuteguas pluviais da Rua Nos sa Senhora da

Graccedila em Eixo prevendo-se um custo de trecircs miuumli otildecs novecentos c setenta e sele mil

duzen tos c cinque nta escudos

f ais foi deliberado tambeacutem por unanimi da de aprovar o projec to program a

de concurso e caderno de encargos respectivos nus termos da aliacutenea q) do n I do art

64~ do Decreto-Lei n 169199 de 18 de Setembro

rAVn1Jo~TACAtildeO nt ARR UA t FNTOS iA FRGl[SIA DI-

ltiOSSA SFI1I0R DE FAacuteTIf bull De acordo com a infonnaccedilatildeo n 11801 2001

foi deliberado por unanimidade recnacirc car na parte respectiva o teor da deliberaccedilatildeo

tomada na reuniatildeo de 3 de Maio corrente em relaccedilatildeo ao valor da adjudicaccedilatildeo da

empreitada em destaque o qual eacute de cinco milhotildees de escudos c natildeo quatro milhotildees

novecentos e cinquenta mil escudos como por lapso foi indicado

H)Ri FCItFIiTO CONT Iacutel I IO 010 COJSI MiacuteVE IS DF

ISH )RJAacuteT ICA - Na sequecircncia da deliberaccedilatildeo tomada na reuniatildeo de 29 de Marccedilo

uacuteltimo c em face agrave informaccedilatildeo n 32 da Sec ccedilatildeo de Patrimoacutenio segundo a qual as

propostas apresentadas pelas empresas foram excluiacutedas por n atildeo terem declarado que

mantinham os preccedilo s durante o alio 2001 foi del iberado por unanimidade anular (I

concurso e proceder atilde abertura de consulta previa nos termos da aliacutenea a) do n I do

art acircl do Decreto-Lei nmiddot 19799 de 8 de j unho para o fornecimento contin uo do

material acima descriminado CUJa base de licitaccedilatildeo eacute de dez milhotildees de escudos

Mais foi deliberado tambeacutem por unanimidade aprovar o Programa de

Acta nO21 de 17 de Maio de 200 1 - Paacuteg 11

yComoo o CdmodEmjIrepIp~mo ~~ 1

AUGl FR DE ESPACcedilO PARA ISTAIACAacuteO IH Uuml OlT IIAS X ArTOlAacute TI CAS 01 SOacuteLIUOS t i iacuteo umo s bull Dando ~oJlti nu id adc ao despacho

do Sr Presidente de 18 de Marccedilo uacutelnmo e de acordo corn a informaccedilatildeo prestada pelos

Serviccedilos de Patrimoacute nio foi delibe rado po r unani rnidade transmitir aos interess ados que

I intenccedilatildeo da Cacircmara vai no sentido da adjudicaccedil atildeo do fornecimento acima

mencion~d o para ser colocado no Depa rtamento de Serviccedilos Urbanos ser feita agrave Fim13

CANECAO lDA pe los valores constantes da respecuva propo sta

Mais foi deliberado que caso natildeo sejam apresentada s alegaccedilotildees pelos

concorren tes a adjud icaccedilatildeo co nsidera-se ap rovada

FORiEC IM EI O 1)10 M OBILIAacuteR iO PARA A Jl lIrTA In

FRr GlJt SI A DF AM UAS bull Foi presente uma informaccedilatildeo prestada pelo

D PuumlO1 atraveacutes da qual se daacute conhecimento que no decurso de uma reuniatildeo com o

Sr Presidente da Junta de freguesia foi entendido realizar algumas atteraccedilocirces no

mobiliaacuterio nomeadame nte colocaccedilatildeo de novos acessoacuterios pelo que se propotildee a

respect iva aquisiccedilatildeo como trabalhos a mais no valor de quatrocentos e nove mil

duzentos e dezessete escudos tendo sido delibera do pur unanimidaden urorizar

IORiH~ l nTO IH lATERl AL PIJOUCnAacute RIO PAR

DIVERSOS EVENTO S -nAR A H f llO PFI OS stRVICOS UE

q llT l TRA - Em scqueacutenc ia da deliberaccedilatildeo tomada na reuniatildeo de 15 dc f evereiro

ultimo e conforme informaccedilatildeo da Com issatildeo de Anaacutelise foi de liberado por

unanimidade transmiti r aos Interessados que a intenccedilatildeo da Cacircmara vai no sentido da

adjudicaccedilatildeo do forn ecimento em destaque ser feita da seguinte fonn a agrave Firma

GRAacuteF1CA 00 VOUGA lD A cartazes Ilyers li uma e duas cores e postais pela

importacircncia de um milhatildeo setecentos e dez mil escudos e agrave Firma A LUS ITAcirc~IA

programas desdobraacuteveis de uma e duas cores A4 e AS e cartazes para Mupis e Minis

pela importacircncia de cinco milhotildees setecentos e cinque nta mil c oitocentos esc udos

perfazendo um 310r total de sete milhotildees quatroc entos e sessenta mi l e oitoc entos

escudos

~ ~

~tt

Acta n0 2 1 de 17 de Maio de 2001 - Paacuteg 12

o ~ vt Mais foi deliberado que caso natildeo sejam apresentadas alegaccedilotildees pelos ~4

concorrentes as adjudic accedilotildees con sideram-se apro vada s FI FOR U middott [lO COTI) DF AIlGH I AacuteO SlH A ~

DE ESPA LHA R ARG Af ASSA S Dt JRANTE O AoiO 2001 bull De acord o com a VJ2 informaccedilatildeo da Comissatildeo de Abertura das Propostas e em seguimento da deliberaccedilatildeo 1 X tomada na reuniatildeo de I de Marccedilo uacutelt imo foi delib era do po r unanimidade transmitir

aos interessados que a intenccedilatildeo da Cacircmara vai no sentido da adjudic accedilatildeo do iRfornecimento em destaque ser feita oi Firma VICTOR ALMEIDA amp FILHOS TU

modalidade de concurso publico pelo montante de vinte e cinco milhotildees quinhentos e

noventa mi l escud os acresc ido de (VA agrave taxa legal em vigor

MaIS foi detibcradu que caso natildeo sejam apresentadas alegaccedilotildees pelos

concorre ntes a ududicaccedilatildeo e li minu ta do contrato consideram-se aprov adas

TR ACA ()O 1)0 In l1IRAmiddotAVElH O - 1IPAC To AM8IENT AL bull O

Sr Vereador Eduardo Feio deu ccnhecimcmc de que nll agravembito da consul ta puacuteblica do

Estudo de Avaliaccedilatildeo de lmpacte Ambiental do traccedilado em epiacutegrafe cujo prazo terminou

em 4 do corre nte e q UI esteve exposto no Munic iacutepio e nas Juntas de Fregues ia de

Aradas Esgueira Eixo Oliveirinha e Santa Joana foram apresentadas trecircs reclamaccedilotildees

duas das quais se mostraram mais favoraacuteveis agrave soluccedilatildeo A Mais deu conhecimen to do

parecer elabo rado pelo DDPT que se anexa aacute presente acta e que em conclusatildeo

considera tambeacutem mais favo raacutevel a soluccedilatildeo A De seguida o Sr Vereador apresentou

O projecto da soluccedilatildeo A a que nos referimos tendo feito a sua explanaccedilatildeo de fonna

concisa apoacutes o que a Cacirc mara deliberou por unanimidade concor dar com 11 soluccedilatildeo A

para o traccedilado do le I - lanccedilo MiraAveiro

PAsstaI LliacutenR IOR o AVEM DA )E S oacuteTA JUA I A E S m

OUTU8RO - PROJ tCTO OF S111AIl7ACO DlR EC CI O AI - Foi submetida atilde

consideraccedilatildeo da Cacircma ra uma proposta de sinalizaccedilatildeo de direcccedilagrave o para a aacuterea de

intervenccedilatildeo da passagem inferior das Avenidas Santa Joana e 5 de Outub ro elaborada

pelo DPGOMDT em 9 do corrente cujo teor aqui se daacute como transcrito e que

contempla no cruzamento consnruido pela Av Santa Joana Rua Capitatildeo Sousa Pizarro

Acre nO21 de 17 de Maio de 200 1 - Paacuteg 13

Mt Av Anur Ravarae pela AvArauacutejo e Silva a Viragem agrave esquerda no sentido Avsan ta~ middot1-1

Joana - Av A nur Ravara XrI - DePOIS de uma breve exp lanaccedilatildeo feita pelo Sr Vereado r Eduardo f eio 11 L 1

cacircmara deliberou por unanimidade optar pela sol~Ccedil atildeo li alternativa B2 apresentada na ~ dita informaccedilatilde o li qual prevecirc li colocaccedilatildeo de um sma l com seis placas agru pad as 3 li 3 ~

cem 0 de inclinaccedilacirco diferent e P 10=a a aumentar a sua visibilid ade por parte ~ dos condutores que tem origem na Avenida 5 de Outubro e na proacutepria rotund a

ARR AIJOS VRRA~ iacuteSTICOi 0 11 UO n IriTRO - 2 tASE - Em

conformidade com a informaccedil atildeo n- 182 DVCI2001 prestada pel o Departamcnrc de

Projectos e Gestatildeo de Obras Municip ais foi deliberado por unanimidade proceder aacute

abertura de conc urso limitado sem publicaccedilatildeo de anuacutencio nos lermos da alinea bj -

n 2 do art 48deg do Dec reto -Lei nO 5999 de 2 de Marccedilo para a realizaccedilatildeo da

empreitada em ep jgr e fe para o qua l se prevecirc uma estimativ a de cinco milhotildees

oitocentos e quare nta e quat ro mil e quinhe ntos escudos

Mais foi deliberado tambeacutem por unanim idade aprovar Oprojccto programa

de concurso e caderno d enca rgos respectivos nos termos da alinea q) do 11deg 1 do art

64deg do Decreto- Lei n 16999 de 18 de Setembro

Mais foi deliberado por unanimidade que as respectivas comissotildees de

acompanham ento fiquem assim co nstituiacutedas Comi ssatildeo de aber tura de concurso Eng

Hiacutegiro Poacutevoa que presidiraacute Eng Co rreia Pinto Dr Joana Oliveira e Cannssatildeo de

analise de propostas Eng Antonio Joaquim de Lima Corr eia Pinto Eng Joatildeo

Bernardo Pe ntes Dias Nu nes e Eng Ana Sofia Ferro

OCIJPACO (lA VIA P ( ULlC A CO I I-SP IAADAS - Presente um

requerimento de Ehr ahlm -Iontti ro e Almeid a Soe tle Il ot elar ia Ld a a reque rer

autorizaccedilatildeo para a colocaccedilatildeo de uma esplanada na Rua Dr Nascime nto Le ilatildeo n 48

Freguesia da Gloacuteria tendo sido delihe rado por unanimidade defe rir de acordo co m a

informaccedilatildeo t eacutecnica 2050 1middot04-24 do DPGUM que aqui se daacute como transcri ta devendo

o requer ente obedecer ao modelo de mobiliaacuterio imposto por esta Autarquia

bull Presente tambeacutem um reque rimento de Jorge Paro Fst re la Sa ntos a solicitar

autorizaccedilatildeo para a colocaccedilatildeo de uma esplanada na Rua Dr Nasc imento Leilatildeo

Acta n02 1de 17 de Maio de 2001 middot Paacuteg 14

~ ~guesia Gloacuteria foi deliberado por unanimidade d e~e rir de acordo com

informaccedilatildeo teacutecnica 2260 1-04-23 do DPGOM cujo teo r aqur se da como rranscn to

devendo contudo o 0 obedecer ac modelo de mobili aacuterio imposte per esta

Autarqui a

- Face ao pedido formulado por nroacuteniO SOares Ferreira foi deliberad o 0gt unanimidade e de acordo com a informaccedilatildeo nO260 de 9 do co rrente do Departarneruo de

Projectos e Gestatildeo de Obras Municipais deferir a pretensatildeo desde que sejam

asseguradas todas as normas exis temes nesta Cacircmara e aplicaacuteveis a estas situaccedilotildees e

ainda que o modelo de mobil iaacuterio a coloc ar sej a o impos to por es ta Autarquia

- Finalmente foi apreciado um pedido da Pastelar ia Sa n ta J oana para a

colocaccedilatildeo de uma esplanada na Rua dos Mercadores fregu esia da Vera Cruz tendo sido

deliberado por unanimid ade au torizar de acordo com a mform accedilacirco teacutecn ica 2450 1-04shy

30 prestada pelo DPGQM que aqui se daacute como transcrita devendo tambeacutem o

requerente obedecer ao modelo de moh iliaacuterio impos to por es ta Cacircmara Municip al

Pl HUC (()AD[ bull PI ACAS S IiAdT1CA S - Face aos requerimentos

apresentados por Mi~u e l ll in h Soa res c lar ia de Faacute ti ma Teiwtra a sol icita rem a

colocaccedilatildeo de placas ind icativas dos seus estabelecimentos fo i del iberado por

unanimidade indeferir os ped idos formuledosjaacute que a Cacircmara Munic ipal tem adaptado

como cri teacuterio deferir ape nas grande s equipame ntos logo apoacutes a sua abe rtu ra opo r um

periacuteodo reduzido

- O lh ei r a e Irm acircc SA a so licita r a colocaccedilatildeo de sinaliza ccedilatildeo da sua

induacutestria situada na Zona Ind ustria l Tendo sido deli berado por una nimida de inde ferir

devendo os serviccedilos com petentes da Autarquia elaborar estudo para a impl ementa ccedilatildeo de

um sistema espec ial de sinaleacutetica para as zonas industri ais

P RQ l F 1l1 ~I ClPAL 1 ~ FA ~T Jo ll PE DRO - O Sr Vereador

Eduardo Feio deu conhec imen to de que es taacute a ser conclu iacutedo o arranjo da paragem de

autocarro s do Parque e zona envolvente e que en tre outra s alte raccedilotildees iraacute prom ove r-se a

mudanccedila para este local do quiosq ue que se encontra instalado no Rossio aguardand oshy

se apenas que se promo va a colocaccedilatildeo dos novos apo ios para os vendedor es ambulantes

C Ai) a ~~

I 1

gti ~ ~

~

Acta nO21 de 17 de Maio de 200 1 middot Paacuteg 15

j ~ ltl uma vez que o referido qUIOsque estaacute a servir provrsonamenre de abrigo a um ~~

r~

comerciante dessa natu reza I

~L MIST A A KV ESG lIElRAll A(JA 100 presente o

PltOCw remetido I Direcccedilatildeo G ra do Centro 1 0 o licenciamento de urna

hnha mista li IS Kv com 256 de ap 9 l AT Esgueira-Cacia 11 destinada ao PT de

Mercentro-r omeacutefcio de A utomoacuteveis SA fregUCSia de F ~gu e i ra concelho de A v ei~o lt

apresentado pela EDP -DIstn bulccedilacirc o Energia SA fO I tambeacute m lida li info rm accedil atildeo teacutecn ica

n 147200 1 prestada pelo DOPT cujo teo r aqui se daacute com o tran scnto

A Cacircmara delibe rou por unanimidade de ferir o requerido a titulo

tmts itoacutenu com a recomendaccedil atildeo de que no quadro das infra-es truturas da EN 109 a

U lI dever aacute 110 fumro promover a trave ssia su bterracircnea de tod as as linhas

C ~ llITRIO SLL - Foi presente um requerimento de Joseacute da Fonseca

Pereira da Silva concessionaacuterio do lote de terreno n 45 do Ce mne ric Sul a solicitar a

dilaccedilatildeo do praia ateacute o proacuteximo dia 30 de Outubro para a consuu cecirco de um jazi go

Face ao teor da informaccedilatildeo prestada pela DDA durada de li do corrent e o

Executivo deliberou por unanimidade autoriza r a prorrogaccedilatildeo do prazo

impreterivelmente at eacute agrave dera referida

HAHITACO SITl IC O DF F1JoHG t rriClA - Presente a

informaccedilatildeo n 1491200 1 prestada pelos SM a dar nota de um inqu eacuterito s oacutecioshy

econocircmico realizado ao agregado familiar de Maria do Rosaacuterio Botelho Fernand es

Costela Paixatildeo fr anco residente na Rua Joseacute Rab umba n ~40 Aveiro

Considerando que se trata de uma famiacutelia moncparental que sobrevive

apenas do rendimento do trabalho no valor do salaacuterio miacutenimo nacional com um filho

menor o Exec utivo del iberou por unanimidade considera r o agregado familiar em

causa em situaccedil atildeo de emergecircncia

II ARITAlt O - D IPRrri m M EI1TO DA CO Ao 1)0 Ul KO Foi

presente a lista de classificaccedilatildeo definitiva dos concorrente s que oportu name nte se

habilitaram ao concurso para arrendamento de I fogo no empree nd imento em epiacutegra fe

fregues ia de Santa Joana num total de 3 candidatos Por unanimidade fo i delibe rado

Acre n 21 de 17 de Maio de 2001 bull Pago16

conssderer a mesma aprovada bem corno o respecnvo aveso os qua rs fi d O ~7 nos termos legais ff7

IAS RUE DA CRI for presente bull informa ccedilatildeo o

1841200 1 da Divis atildeo de Educaccedilatildeo CUJO teor aqu t se daacute como Iranscnlo a apresen tar Ciacute proposta para a realizaccedilatildeo de lima Semana Verde da Cria nccedila entre 31 de Maio e 5 de shy

Junho 200 a ter lugar no Parque de Feiras e Exposiccedilotildees Foi deliberado por shy

unanimidade apro var a propos ta ap resentada bem co mo o orccedilament o pre visto no va lor

deum milhatildeo novecenlos c vinle rnil escul1os

A-iI1 C AacuteO ~AS FRrClTtSIAS rROJt CTO SENSI8 I1J 7ART E- shy

Foi delibe rado pur unanimidade aprovar o projecto em epiacutegra fe da autor ia da Divisagravec

de Accagraveo CUlIUTlI l a realizar em 1unho na freguesia de Nariz e cujo objecuvo geral eacute

proporcionar agraves crianccedilas da freguesia de Nariz diversas acuvid adcs educa tivas luacutedicas

desporti8s e recreativas de fonn a a comemora r em festa (l Di Mundial da Crianccedila

Mais foi del iberado aprova r o respec tivo orccedilame nto cujos CUSlOs se c ifram

aproximadamente na quantia de seiscentos e oitenta mil e novecentos e cinq uenta

escudos

ESCOIA ROFISS IOllAI J)F AVnRO middot PRO TOCOLO - Foi dado

conhecimento ao Executivo do teor de um protocolo a celebra r entre a CAacuteMAR

M UNICIPAL e a ESCO LA P ROFISSIO AL DE A VEIRO o qual no-essencial visa apo iar o

ingresso na Escola Profiss ional de Avetrc de alunos provenientes de Cabo Verde que

tenham por habilitaccedilotildees literaacuterias pelo menos o 9deg ano de esco laridade ou equivalente e

que desejam frequentar a Escola Profissional compro metend o-se a Cacircma ra Municipal

ao pagamento anual das respectiva s propinas

Foi deliberado por unanimidade aprova r o texto do mencionado

documento nos precisos termos em que se encon tra elabo rado o qual produz iraacute efeitos

a partir da data da sua outor ga e fica a constituir parte integrante da presente acta

St G l RACA iA S PKAIAS - tvocA IIALNEAR 20t)l - Face ao

pedido fonn ulado pela Cap itania do Porto de Averro atraveacutes do oficio n 581CI foi

deliberado por unanimidade colaborar na manutenccedilatildeo do projecto Seavlastcr

Acta no21 de 17 de Maio de 2001 - PAg 17

1 ~C mediante a atribuiccedilatilde o de um subsiacutedio no valor de cento e sessenta mil escudos que se ~~ gt destina ao pagamento aos dois nadadores-salvadores contratados para os rrecircs meses de -7 Vemo x

mavsrro Foi delibe rado P unanimidade de aco rdo com ~ -~ ifonnaccedilo da Divisatildeo de Tracircnsito deferi r 0 reqUeridO 10 C Socra r Pn o011 - ~cde Si o J acinto no sentido de se proced er agrave marcaccedilatilde o na faixa de rodagem de linha em ~ zjguezague de cor amarela e colocaccedilatildeo de sinal vertical com li menccedilatildeo Ce ntro SOCial

Paroquial

- De acordo com li informaccedilatildeo teacutecnica pres tada pela Divisatildeo de Tracircn sito de

30 de Abnl ultimo que aqu i se daacute como transcrita foi deliberado JXlT unani midade

indeferir o ped ido formulado pelo Ca feacute Ga to Pre to um a vez que actualme rue natildeo eacute

possiacutevel o acesso autom oacutevel pela Praccedila do Peixe dev ido ao facto de a via publica estai

ccupada com um tapume de obra

_ Presente uma exposiccedilatildeo apresentada por J orge O lin ira Fe rnand es a

solicitar uma a lteraccedilatildeo ao tracircnsito na EN 230 tendo sido del iberado por una nimidade e

de acordo com a informaccedilatildeo da Divisatildeo de Tracircnsito de 30 de Abril uacuteltimo indeferir a

pretensatildeo uma vez qUI esta estrada eacute hoje o principa l acesso LsreOeste a Aveiro e

vice-versa e por ser a uacutemc a via preparada para o tipo de tracircnsito que suporta

bull Foi presente e apreciada a informaccedilatildeo teacutecnica 27-AFIDTOI de 10 de

Abril uacuteltimo cujo teor aqui se da como transcrito a propocircr a rect ificaccedilatildeo da sinaliza ccedilatildeo

vertical dos lugares destinados a cargas e descargas marcados nas Vias e Arruam entos

do Concelho lendo (I Executivo deliberado por unanimidade concordar com a propo sta

e mandar proceder em conformidade com a mesma

- f ace ao requerido pelo Clube de Pon ugal - Fiai 500 600 e 850 e de acordo

com a info rmaccedilatildeo li Divisatildeo de Tr acircnsito de 7 do corrente foi delib erado por

unanimidade auto rizar uma concentraccedilatildeo de automoacuteve is no Largo do Rossio no d ia 20

do ccrrerne mecircs tendo como objcctivo a confraternizaccedilatildeo de todos os amigos c

possuidores daqueles modelo s oriundos de varias localidades do pais

ACla n 21 de 17 de Maio de 2001middot Pago18

r ~~] gt-J p r n U CfIA DF - Ul IVERSIDAIl[ DE AVEI RO Face 11 uma g 1

informaccedilatildeo prestada ~ c1 a OAUA datada de I de Abri l uacuteltimu referente 11 um pedido d formulado pela Comissatildeo Organizadora da Semana do Enterro foi deliberado por

unanimidade autor izar 11 afixaccedilatildeo na aacuterea abrangida por este concelho de mate rial

promocional nomeadamente pendotildees e cartazes de divulgaccedilatildeo da Semana do Enterro

2001 com 11 condiccedilatildeo de que todo o material seja retirado logo apoacute s o evento

- o 00anehsado um pedido 0 pela U 0

solicitar autor izaccedilatildeo para utiliza r 11 estrutura metaacuteli ca vulgo lotem puhlicitagraver io

localizada na Rotun da do Hosp ita l de 2 1 de Maio 11 4 de Ju nho pa ra 11co locaccedilatildeo de trecirc s

faixas de 7 x 13 m para 11divulgaccedilatildeo da celebraccedilatildeo nos proacutex imos dia s 1 e 2 de Junho

do Ilia Aberto e Dia da Universidade respectivamente lend o sido delibe rado por

unanimidade dd orir

PKFJ l t z o S C AllSADO S A PA RTIC ULA RES bull roi presente agrave Cacircmara

um requerimento de Pedro Martins Corre ia residente na Rua Calouste Gulbe nkian n J

Apartamen to K a solicitar uma indcmnizaccedil acirco pelos danos causados num dos pneu s da

SUl viatura provocado por um buraco que se enco ntrava no pavimento

Em face da informaccedilatildeo prestada pela Do A desta Cacircma ra Municipal foi

deliberado por unan imidade autorizar o pagamento ao reclam ante do montant e de

dezasseis mil cento e oitenta e seis escudos como indemtuzaccedilacirce pelos danos sofridos

IIHM __ f-U R Il f IA RCcedilO Presente um requerim ento apresentado

por Iosefa Amaro responsaacutevel pela montagem do Stand da firma IMSP-Com

Utilidades na Feira de Marccedilo a dar conhecimento dos danos causa dos pelas intempeacuteries

e danificaccedilatildeo de uma grande parte do material exposto tendo sido deliberado por

unanimidade autorizar o pagamento da correspondente irtdemnizaccedil acirco no alor de

duzentos e quatro mil e duzentos esc udos

FSCOLAS DO CO I(U II O Face ao pedido form ulado pelo

Agrupamento dc Escolas de Esgueira a Cacircmara deliberou por unanimidade conceder

amp~ ~

(j~

Acla n2 1de l 7 de Maio de 200 I- Paacuteg 19

1 ao mesmo um subs idio no valor de cinquer ua mil escudos pura pagamento li uma ~~ pessoa que P Oacutecantina da Escola EH Ai Barbosana hora de moccedilo bull ~

ASSOCIA CcedilAtildeO HIJtAIlIT RIA DOS BOM BEI ROS - ~

OL UiTAacuteRJ O S DE AVEIRO bull Foi presente e analisada li minuta do proto colo de

colab oraccedilatildeo 11cele brar entre esta Cacircmara Municipa l e li Corporaccedilatildeo em epiacutegrafe o qua l oli tem como objectivo a prestaccedil atildeo de serviccedilos no acircmbito do Serv iccedilo 112 do I~EM ~_ (Instituto Nacional ~e Emergecircn~ia ~ feacutedica l e atraveacutes do qual Cacirc mara Municipal ~ para os efeitos referidos atribui agrave dita Associaccedil atildeo um subsidio anual nu montante de ft4I seis milhotildees de esc udos

A Cacircmara deliberou por unanimidade aprovar o docum ento em questatildeo cujo

textu faz parte integr ante da presente ac ta

fT NCJ O NA Ll SM O MI INICl PAI - Foi deliberad o por una nimidade

homologar as acta s dos Juacuteris nomeado s para os concursos de Che fe de Divisatildeo de

Patrimoacutenio Imob iliaacuterio e Chefe de Divisatildeo de Gestatildeo de Sistema s Informaacutetic os que

atribuiacuteram as cla ssificaccedil otildees finais de 17 c 1483 aos candidatos Joseacute Antonio Oliveira

Cruz e Rui Alberto Rebola dos Santos Branco respectiv ame nte

PRO VAS U[S PO RTI AS C A I P t O ~ AT() ~AClOllAL UF

~ - De acordo com a informaccedilatildeo n 1080 1 da Divisatildeo de Juventude a Cacircmara

deliberou por unanimidade apoiar a realizaccedilatildeo da prova de skate ac ima identifi cada

promovida pelo Radical Skere Cl ube e que se realizaraacute na nossa cidade nos dias 16 e 17

de Junho no Pavilhatildeo Rcctangular mediante o pagamento de desp esas ateacute ao montante

de um milh atildeo e duzentos mil escudos

Sl BSID IO S bull Foi deliberado por unanimidade autor izar a atribuiccedilatilde o dos

seguin res subsidio s

- um milhatildeo e quin hentos mil escudos ao Ct tro dt Cult urQ t Dt5pOr(O de

Sanm Joana destinado a comparticipar nas despesa s com o funcionamento da equipa

de ciclismo

Acta nG 21 de 17 de Maio de 200 l - Pag 20

1 bull cem mil escudos agrave A fSuciaccedilagraveo da unOur do ) uuml lrjo d A re iacutero para

Iju~a r li minimiza r os custos t om li imensa activid ade em prol uns interesse s dos

egnculror es

bull cem mil escudos agrave Ju nta de Freg uesil d Ei ro para companicipar nas

despesas inerente s aos Fes tejos do s- da Serra

- quinhe ntos mil escudos agrave Ht DRA - A ssociaccedil atildeo CUlUru de forma li

viabilizar li realizaccedilatildeo do espectaculo Os sentimentos atrasam de Antonin Artaud e

ediccedilatildeo de um CD aacuteudio e uma publicaccedilatildeo sobre o auto r

- trezentos e setenta c cinco mil escudos agrave A Ht)da ~otildell de HUlqu I huf dt

Au jro para comparticipar nas despesas inerentes agrave realiz accedilatildeo do XXII Torneio de

SantaJoana

bull Aquisiccedilatildeo de 25 exemplares do livro intitulado A Pesca do Bacalhau shy

Histoacuteria e Mem oacuteria no valor total de cem mil escudos ao Mu w u Ifuiacutetmo d 1111laquo 110

como apoio agrave ediccedil atildeo do livro

- cento e oitenta mil escudos agrave Anoacirc il fOtildeo Mu _~icil l I Cu ltu ral 51ft

Bernardo a lim de minimizar os custos inerentes acirc recepccedilatildeo da Filarm ocircnica Boa

Vontade Lo rvarense que vira a Avelrc em regime de lntercacircmhio Associativo

bull duzcmo s e sesse nta e cinco mil escudos ao Lion ccedil Cu b S anta JQUIIU

para apoio na equlsiccedil acirco de pins e galhardeies utilizados na eleiccedilatildeo do Governa dor do

Distrito 115 - Centro Non e dos LionsClube

- doi s milhotildees de escudos Junte d Fr eKue~iacuteu da Vna Cru para aacute

comparticipar nas despesas inerentes agrave recreaccedilatildeo da Feira de Marccedilo do Seacuteculo XV

iniciativa designada MEMOacuteRIAS D AVEIRO MEDIEVAl e incluiacuteda nas Festas do

Munic iacutepio

bull duze ntos mil escudos Paraacutequia de S A ndre de Esg ueira para aacute

comparticipar nas despesas inerentes agrave realizaccedilatildeo da Festa de Nossa Senhora do Rosaacuterio

200 1

- cem mil escudos agrave J unta dI f lg Ulsia de Requ eixo destinado agrave

Comissatildeo de Festas da Alumieira para apoiar as despesas com li realiz accedilatildeo das f estas

em honra de N Senhora dc Aluuueire na Taipa

_ cento e oite nta mil escudos acirc CE RCIAV destinado a comporta r as

despesas do serv iccedilo prestado pelo Teacutecnico Joseacute Vilatildeo no espectaacuteculo a realizar no dia 29

de Junho no Cent ro de Congressos de Aveiro

~~~iacute7 ~1zI

L c ~ ~

-_

Acta n~ 21 de 17 de ~a io de 200 1 - Paacuteg 21

f ~~~ dois milhotildees de escudos agrave Compulha J IJtm ccedila de A veiacutere para d7

comparticipar nas despesas com a realizaccedilatildeo do UI ABRIL - vIEcircS DA DANCcedilA ~

- Fo i ainda del iberado por unan imidade apo iar a reali zaccedilatildeo do 11Torneio p de Voleibo l da ~ idade de Aveiro mediante o pagamento de de ~]J~ sa s ateacute ao mon~nle ~

de noventa e seis mil e quatroce ntos esc udos de acordo com a euormaccedilatildeo da D1VIsatildeO t~

do Desporto anexa eo processo -IJJe XXIII r lI jIJE PRF1I0 ABItoTA - Em face da informaccedilatildeo da

Divisatildeo de Desporto o Executi vo delibe rou por unanimidade companici pnr na

realizaccedilatildeo da 23 Ediccedilatildeo do Grande Precircmio Abimota mediante a atribu iccedilatildeo de um

subsidio no valor de um milhatildeo c quinhentos mil escudos a pagar a respecnva

Organiza ccedilatildeo

CFOEacuteCL S DF 1ATt RIAIS - Foi deliberado por unanimidade

ratificar o despachos do Sr Vereador Eduardo feio que autoriza ram a cedecircncia do

seguintes materiais agraves seguintes entidades

- 60 m j de tout-venant destinado a compactar o a largamento da Travessa da

O atildenda ra na sua confluecircncia cor n a Rua Conselheiro Arnaldo Vidal e 200 m] de toutshy

venant para recuperaccedilatildeo de alguns caminhos em mau estado agrave Ju nta de Freguesla de

Onvelrtnn a estimando-se custos na ordem dos trezentos e oitenta e quatro mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA il taxa legal em vigor

- 20 estacas dc madeira agrave J unt a de Fregun ia de -irol para prorecccedilatildeo de

aacutervores tombadas no Parque de Merendas e outros locais desta Freguesia cujo custos

se estimam em dezesseis mil e quinhentos escudos acrescido de [VA agrave taxa legal em

vigor

bull 105 m de laneil de 20 em 20 sacos de cimento e I camioneta de areia

amarela para assentamento agrave Ju nta de Fre guesta de Elrol destinado ao ajardinamento

da zona envolvente da Capela Morruatilderia desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos oitenta e seis mil e quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

- 9 m j de areia amarela 15 sacos de cimento c 60 m de lancil L8 agrave Jun ta

de Fre ~ucsia de Esgueira para dar continuidade agrave pavimentaccedilatildeo da Rua da Condessa

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 - Paacuteg 22

de T cujos 0 se estimam em quarenta e ore mil r ~~7 acresc ido de rVAataxa legal em vigor

- 15 m3 de massa fria agrave J unta de tr~uesl a d e Esguei ra para arranjo de

veletas na Rua Vale Ret inhas lugar do Paccedilo est imando -se cus tos na or dem do s de z mil

cento e vmte e cmco escudo s acresc ido de IVA agrave tax a legal em vigor _

- 3 m3 de areia do no 15 sacos de cimento e 55 m de tubo em polie ulcno

preto 0 160 agrave JUDia d e lrt~lI esi ll d Esgueir a para arranjo da valera junto agrave Casa do

Povo a fim de permmr mercr arca de estacsonamemo cujo s custos se e stimam em

cinqucnta e quatro mil e treze ntos es cudos ac rescido de NA agrave taxa lega l em vigor

bull 15 sacos de cimento 4 m] de areia do rio e 2 mJ de pedra 00 2 agrave J UDia

de Freguesia de tsliueira para arranjo de valetas sem aacuterea su ficiente para passeio na

Rua Ribeiro da Horta no lugar do Paccedilo desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos vinil e nove mil e trezentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

middot 2 camionetas de areia de lomba agrave Ju nt a d e h eg uesia d e 10 destinada s

aos parques infantis do Parque da Balsa desta localidade cujos custos se estimam em

quarenta e q uatro mil escudos acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

- 80 m lineares de man ilhas de 20 em 33 m lineares de manilhas de 30 em e

8 m lineares de manilhas de 20em aJu nt a de f reguesia de Iri ar il vocacionado s para a

fluidez de aacuteguas pluviais em face do restauro do piso das vias de tracircnsito des ta

freguesia estimando-se custos na ordem dos noventa e trecircs mil e d uzentos escudos

acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

Mais fOIdeliberado por unanimida de autorizar as seguintes cedeacutencias de

materiais aacutes seguintes entidades

- 250 litros de herbicida agrave J u nt d e Fr eJuesla d e Satilde o Bern ar d o a fim de

se proceder agrave limpeza das ervas nas valetas e passeios des ta freguesia cujos custos se

estimam em trezentos e quin ze mil esc udos acrescido de VA 11 taxa legal em vigor

- 12 bancos agrave Junta de tregulia d e Satildeo Bern a rdo destinados a colocar

em novos espaccedilos puacuteblico s es timando -se custos na orde m dos duzentos e dezoito mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

(

c( ~ tl~

d ~

4fJb vyjlt

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001middot Pag 23

- 2000 blocos 50201115 1500 blocos SOx20x20 500 bIOCOStZIl 10

cargas de areia amarela 5 cargas de areia do Rio 3 cargas de ped ra deg 2 WO vergas de

ferro IOmm 100 vergas de ferro 6mm e 250 sacos de cunenro destinados li obras li

realiza r na Rua da Mauriacutecia em Aradas 1500 blocos 50)(20x2 8 1500 blocos 50 )(20)(20

1000 blocos 50dOIS 12 cargas de areia ama rela 8 cargas de areia do Rio 4 cargas d

peocircra 02 200 vergas de ferro I2mm 100 vergas de ferro oacutemm c 300 sacos de

ciment o destinado s li obras li reali zar na Rua Futebol Club e Bon succsso em

Bcnsucessc c 2000 blocos 50x20x15 1000 blocos 50x20x20 8 cargas de areia

amarela 4 cargas de areia do Rio 2 cargas de pedra no 2 e 200 sacos de cimento li

Jun ta d e lrel lI e~ i a de Ara d as cujos custo s se estimem em do is milhotildee s ncv ecemcs e

quatro mil esc udos acres cido de IVA agrave taxa legal em vigor

0 01 seg uida retir ou- se da reuni atildeo li Sr ereudllr fdu urdfl f e io

II CFrCA OI O RRAS - Foram levedos agrave apreciaccedilatildeo do Executiv o os

seguintes processos de obr as

1724179 de EMiu A BISP ROORIGUESC RAPlh A Nos tenno s do dis pos to

nos arts 22P e 64 do Decreto-Lei n 44amp91 de 29 de Novem bro alterado pelo Decret oshy

Lei n 33495 de 28 de Dezembro e pela Lei n 2696 de 1 de Agosto foi deliberado por

unanimidade deferi r o licenciamento do processo de jotcameato de vendo o reque ren te

dar cumprimen to ao teor da informaccedilatildeo DGUlP RU 02 05200 ILt 061 que aqui se daacute

como rrans cn to

_ 1 268 99 de ~ ARI A DE LLRDES SILVA E SOUSA Fo i de libera do por

unanim idade deferir o licenciamento do processo de loteame nto nos termos do

dispos to nos arts 2r e 64 do Dec reto -lei n 448191 de 29 de Novembro alterado pelo

Decreto -Lei 33495 de 28 de Dezembro c pela Lei 26196 de I de Agosto devendo o

requerente dar cum primento ao teo r da infonn accedilatildeo IXi UPRl J04 05200 1ILl 062 que

aqu i se daacute como transcrito

~~r7fI -s ~ ~

[~

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 bull Paacuteg 24

f --r- Ndeg 7991911 de A RMINDO A LVES F ERNAl DES Com base na info rmaccedilatildeo ~~~~

teacutecnica DG ULS250I n OOI cujo teor aqu i se da corno transcrito foi deliberado por fJ I unanimidade autorizar o pagamento da taxa de compensaccedilatildeo em 12 prestaccedilotildees mensais 6~~

de acordo com o art 24 do Decreto-Le i 44RI91 de 29 de Novembro alterado pelo 7shyDecreto-Le i ndeg 33495 de28 de Dezembro e pe la le i 26 de I de Agosto bem como ~

do art 7do Regulamento de Taxa de Urban ismo ou Compensaccedilatildeo em vigor ~X - Ndeg 11796 de DESERTAS - IMOBILIAacuteRIA TURisl lC A LDA Nos termo s do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 50 do Decrete-I ei n 44891 de 29 de

Novembro foi delibe rado por unan imidade autorizar 11 recepccedilatildeo definitiva parcia l das

obras de urbanizaccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute n 2698 podendo ser red uzidas as

ca uccedil~~ existentes no va lor equivalente de 5740099S00 para o valor equivalen te de

1] 1831 500 com validade ateacute agrave recepccedil atildeo de finitiva global de acordo com a informa ccedilatildeo

teacutecnica TXl JlS0405OI que aqu i se daacute comn transcrita

bull N~ 5812000 de ARdANDODASILVA Nos termos do disposto nos artss 22 ~ e

2]~ Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novembro alterado pelo Decreto-Lei na 334195 de

28 de Dezembro e pela Le i 26)6 de 1 de Agosto foi deliberado po r unanimidade

deferir o licenciamento das obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos 1 e seguintes da informaccedilatildeo teacutecnica lX Ulti Di02l050 1 queshy

aqui se daacute como transcrita

- W 9794 de INERT E - EDif iCACcedilOtildeES CIVIS LDA Nos termos do disposto

nos arrs 22 ~ c 23 ~ do Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novem bro alterado pelo Decre toshy

Lei n 3349 5 de 28 de Dezemb ro c pela u i 26f de I de Agosto foi deliberado por

unanimidade de ferir o licenciamento de obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos I e seguintes da informaccedilatildeo teacutecn ica OOUG D0705101 cujo

teor aqui se daacute corno transcrito

bull N 59497 de CONSTRUCcedilOES BIlANCO f MElDES LDA No s termos do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 500 do Decreto-Lei n 44 8191 de 29 de

Novembro fo i delibe rado por unanimidade autorizar a recepccedilatildeo provisoacuteri a parcial das

obras de urba niza ccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute ndeg 1099 devendo ser libertada a cauccedilatildeo

Acta n0 21 de 17 de Maio de 200 1 - P aacuteg 25

existente no valor de vinte e um milhotildees setecentos e setenta e nove mil trezen tos e dois

escudos apoacutes apresentaccedilatildeo por parte do requerente de uma outra no valor de quatro

milhotildees o itocentos e cinquenra e nove mil duzentos e quarenta e seis escudos vaacutel ida ateacute

agrave recepccedilatildeo definitiva global de acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGULSI04iOSiOl

cujoteoraqllise daacute(om Olra nscrito

- 1 6899iacutel de RUI MANUEL RAlOS VALENTE DE ALMEIDA FOUTROS a

requer o licenciamento de operaccedilatildeo de loteamento de um terreno sito na Quinta da

Boaviacutesta - Pascal na fregues ia de Esgueira Foi delibe rado por unanimid ade e de

acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUIPRU 09 OS2001 quc aqu i se daacute como transcrita

deferir devendo o requerente dar cumprime nto ao estabelec ido na referida informaccedil atildeo

- N 92112000 de CONSTRUTURADARIBEIRA LDA Com base na inform accedilacirco

teacutecnica DGlJiP RIJ 09-0S-20uumlII LT 064 cujo teor aqui se daacute como transcrito foi

deliberado por unanimidad e deferi r devendo o requerente dar cumprimento ao

estabelecido na in forma ccedilatildeo acima mencionada

- 1 318179 de JAPD - EQUIPAMENTOSC ERAcircM ICOS E SERViCcedilOS t DA a

requerer a alteraccedilatildeo ao alvaraacute de loteamento de um terreno sito na Zo na Industrial de

Taboeua freguesia de Esguei ra f oi de liberado pur unanimidade autori zar de acordo

com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUPRlJ 09-0S-200 1ILt 06 3 que aqui se d11 conto

APROVACcedilAtildeO E MIliUTA Finalmen te foi deliberado pur

unanimidade aprova r a presen te acta cm minuta nos termos do que dispotildee o n 3 do

Art 9Y da Lei n 16999 de 18 de Setembro a qua l fui lida c dis tr ibuiacuteda pur todos os

Membro s da Cacircmara e por eles assinada

E natildeo havendo mais nada a tratar foi encerrada a presen te reuniatildeo

Eram 1930 horas

Para constar e dev idos efeitos se lavrou a presente acta que

~- Isabe Maria de Almeida Ferreira Amorim

Directora do DepM amento A~mi nis tratiacutevo Juriacutedico e de Pessoal da C ra Municipa l ~

ocirce Avcir oeu bscrevc ~C1fua AtD rua tlfJ w) htOuuml I a-AilT=L ~-=- I f ---shyI

Acta n 2 Ifkl 1 e Maio ~e 2 00 1 - Paacuteg 26

~ ~ ~cGr~

OF S f WOUO ~i SltIlIflMPFseou ep n~~P ZleXl I F oouaoo O~~j l~uo 6a la IU I ltiejUI ~b il~O I IU e ltwtl

lpepjlqlSSitN ep eUOIjlltlw eWn ltl~e 4 e eFs1Oed opoUl 0110lt10elOleie OPiJ e saQ1e60 OUJOOIlIuoo

b O~la i no sou i SO luaW IlO laqP IS~ J ep o~ni ISU OQ ec sacene Filai eres Oli~F n]1S ejsap OlllluJUlUJt

euecmo~ s u cd xa e IilISIJ eal eq OWOQleLJOIQunj lOOOjOS op osn co Of~e~

o~ds lti lll aee ou aluaWl IlP~U se WltltclClldsu llIjlP )lz eJI) PI~ Wil CJClJO J OIAIaU11 illSll 0l~4 UOO t

iPluaoqweltipeplfn bepo]UotildelWaJOUOPlMuoe

seou ~n bas lJoo SJ]JO) wco eueqm o~~ eZI JO le ltioe~eO ~ 1lnbaJ ens e OPuejllIls od apepleJU gt1gtcoudoJ(l

ilPepHJeIln ampD sOJopeJ ap tl PICP e eWlOj JOO SOL N3 e JeuoIsa6uotSflp epuie a OI41i)JUOOOUOllJaj Cll

i apepo ~ apepollQSSi)gte e l 041aw sopencape Sol IA~S 1lp saAU se w l~SSed ltlP oampgtjl 1elemuocuodoJcl

ec 0 04aJltgtllJ alSltIlJed OIIIJltllqo jIIdouud ouoo elltll ein~sa e~w ejs ap OdOllS UOO e cpour alSilQ

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oltpelPampJ eum u jepeJ e c apa r F (lpueJlllnJSltI seueqdl elll SlnqccedillJallEA1 30 s accediloacuteua ~ OJU Wil OUilIOll

as ~ ~IS 30u ngt opuJIUlad 601 N3 e ~j UeUIA ouroc jetorua I ~dl d wn omjnj ac e Je i LJ~ SaJda J 1)1 O

PJll6alJampIUI lti elulltlpcPIJqow eu s O ~P~~ I U61S ltQ Alilsodsol ilje

OIlU17npoJQuIXII eea sa t JesgtedeAln e anb ~JIJ nWO ep e allJe]OIw ewn CISamp res SOWelitpl5uol

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e(leJ ec OOUOI oe -~ro ~ IJampS3 P es lenD o lJ I op alUejfJalul ouse Inllli OOO ltl s ~eue wa OIeIIOPOI oP3lcJd O

O~O ~ o WOlao e OWOI ~Ol wa seOOclle WiHltlS ltl9sa ssed SeIS)lOll eoule W ml q~ UO l sepe elll

Olultlwecnbil ltlp eUOz e mnb leUsnpul cuoz e renb anb OIUeIUltlOU ~J IltlJ ltlILgtejl OCWt 3 OIIltlwpdl1b3 rU01

a lelllsnpUI euol Je~IUe ~u ll ceotildeerqeu e sepeuqSilp middot~~ Jls uo ) P sellOl sepepMalUI epUle llJIlS

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oeagrave noe ee ec sua51ueA SI Jnb OllJeIU ou SOWeJ1lplslIO) OUl)lllh1o aJoClos sO Qsoosap edtllf $O~w6ocircu

SapedJJ ltllUltlWeSl)lJOj e Jlll P~WOI eres anti o~ ~o Janbl nb anti ~ -npun ~ SOpe~ J I sop ~ lleu e liacuteJ

Sl0e ~~ pl a se ueqm SllJeWOOe ou~ Ja )a IU I JOlIllW

ns eec ~Iu ell eu ad SOl)lW ~~nIOS ejse ce-ence q e eed O~n )lSU03 ec RU01 e e iecsa anti 0N o pe ~

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Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Associaccedilatildeo Humanitaacuteria dos Bombeiros Voluntaacuterios de Aveiro com sede na RU3 Dr Mario Sacramento cidade de Aveiro fundada em 28 de Janeiro de 1882 foi consagrada comoOrdem de Benemerecircncia por Decreto de 9 de Marccedilo de 1929 e declarada ~blu iccedilagraveo ceUtilidadePuacutebica por Decreto de 10de Agosto de 1932

A sua actividadereveste-se assim de caractereminentemente puacuteblico aliaacutes eccote cdo airaveacutes da atribuiccedilatildeo da ~ Med al ha de Ouro da cidade de Aveiroraquo (1932) Medalha de Ouro 2 esireras s e Crachat de Ouros este uacuteltimo anibuiotildeo por ocasiatildeodo cenenaacuteno da Associaccedilatildeo

Haacute vaacutenos anosQue a referida Assoceccedilecirco vem prestando colaboraccedilatildeo no acircmbito otildeoServiccedilo112 do Instituto Nacional de Emergecircncia Meacutedica (INEM) atraveacutesdo fornecimento demeios iacuteeacutecnicos materiais e humanosde socorro a situaccedilotildee s de emergecircnciaocorridas no conceloode Aveiro

Poreacutem a boa vontadeemacudir prontamentea taissituaccedilotildeesde emergecircncianatildeo dle9apara lazer lace a todas as despesas necessaacute riasa manutenccedilagraveo do serviccedilo aclive 24 oras por dia

ConsiderandoQueeacute de primordial importacircnciao apoio ao aumento da eficaacutecia das operaccedilOes de socorro a desenvolver emcasos de emergecircncia contribuindo destaforma para a melhoria da prevenccedilatildeo e diminuiccedilatildeo dos riscos resultantes do sinistros calamidades ou catagraveslrofes na regiatildeo a Cacircmara Municipal de Aveiro decidiu atribuir aacute Associaccedilatildeo HltJmanitaacuteria dosBombeiros Voluntaacuterios de Averc tendo em vista os indicados fins um subsidio anual de Esc 6000000$00(seis milhotildees de escudos) nas concccedilotildees que se seguem

ASSim no aacuterrcnc de uma estreita colaboraccedilatildeoentre instituiccedilotildees

Ambos os Outorgantes - Cacircmara Municipal de Avero e Associaccedilatildeo Humarutaacuteria dosBombeiros vokmtaros de Aveiro - celebram o presente Protocolo que se rege pelas seguinles claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPAL DE AVEIRO adiante designada por C_MA ou lXlf Primeira Outorgante pessoacoecnvade direito puacuteblICO ns 680 034 994 representada peloseuPresidente o ExmoSr Dr AlbertoAlooso Soutode Miranda Que outorga em nome delaenousodas competecircncias Que lhe satildeo atribuiacutedasrIOStenros da ahnea b) do no do art 64 do art 67 e da aliacutenea a) do nO1 do art 6SO todos da Lei o_deg 169199 de 18109 e ainda

lOStermos do art 2~0 da Lei nO159199 de 14109 para o Que foi autorizado em reuniatildeo ele cacircmara datadade de de 2001 _bullbullbullbullbull

Segunda outorgante ASSOCIACcedilAtildeOHUMANITAacuteRIADOSBOMBEIROSVOLUNTAacuteRIOSDE AVEIRO pessoacolectiva numero501467 602com sede na Rua Dr Maacuterio Sacramento cilade de Aveiro adiante designadapor segundo Outorgante representada pelo Presidente daDiacuterecccedilagraveo o Exm Sr Engo Vitor Silva compoderesparao actomiddot_middot_middotmiddotmiddotmiddot_middot

Clausula Primeira Obiectc

Constitui objectivodo presente Protocolo a comparticipaccedilatildeonas despesasresultantes daassistecircncia a prestarpelaSegunda Outorganteem situaccedilotildeesde emerqeacute noaa ocorrer no distrito de Aveiro no agravembuumlc do Serviccedilo 112 do InsuMo Naconal de Emergecircncia Meacutedica (INEM)

Clausula Segunda Comoaruumlcipaccedilaacuteofinarceira

A comparticipaccedilatildeofinanceira da C MA seraacute prestada agrave Segunda Outorgante numa pleslaccedilatildeoanual unitaacuteriade Esc 6 000000$00(seis muumlhOes de escudos)

Claacuteusula Terceira ObrigaccedilOes daAHBVA

Constituem obrigaccedilotildees da Segunda Outorgante

a) Assegur ar de torrna permanen te 24 horas por dia o apoio ao Serviccedilo 112 do lnslitulo Nacional de Emergecircncia Meacutedica INEM)

b) Entregar agrave C MA ateacute ao dia 15 de Abril um exemplar do respectivo relatoacuteriode activeladese contas respetames ao ano anterior

Clacircusula Quar1a Fiscaizaccedilatildeo

A Primeira Outorgante assiste o direito de fiscalizar a todo o tempoe quando tal considere neceseagravero o correclo encemonememc financeiro do montante do apoio alribuido devendoo segundooutorgante prester-ne iooaa colaboraccedilatildeo Quese revele adequada

Claacuteusula Quinta Rescisatildeo contratual

1 - O presente Protocolo poderaacute ser obecto de rescisatildeo unilateral por Qualquer um dos contratantes por motivode incumpnmeniacutea 00 curronrremo oeiacuteeuoso imputaacutevel agrave outra

2- A resoluccedilatildeo contratual prevista no numero anterior seraacute comunicado aacute outra parte por cartareqstadacomavisode recepccedilatildeo comumaantecedecircncia minimade trinta dias

Claacuteusula Sexta RellOJaccedilacircosucessiya

1 - O o-esente Protocolo tem a duraccedilatildeo de um ano renovando-se automaacutetica e sucessivamente nas mesmas condiccedilotildees por igual pertooo salvo se for denunciado por QualqlJef umadaspartes

2 - A denuacutencia prevista no nuacutemeroanterior deve ser comunicada agrave outra pane por carta reqistadacomavisoderecepccedilatildeo e com umaanreceoeacuteeca minimade tnnta dias

Claacuteusula Seacutetima Alteraccedilatildeo

Toda e qualquer alteraccedilatildeoao presenteProocoIo careceraacute sempre do preacutevio acordo escrito de ambas as partes podendo a CMA condicionar tal alteraccedilatildeo a consequenie adaptaccedilagraveo da redacccedilatildeo do textooraoulorgado

craacuteusuta oltava Entrada emvigor

opresente Protocolo entraemvigorno diaimedlao aoda suaassinatura

Livre esclarecidamente c de toa-re o presente Protocolo eacute redigido em duplicado fcando umexemplarparacada umdos Outorgantes

Aveiroe Paccedilosdo Concelho de de 2001

PelaPrimeira Outorgante O Presidente da Cacircmara Municipal de Aveiro

(DrAlbertoAfonsoSoutode Miranda)

Peta Segunda Outorgante O Presidente da Dnecccedilatilde o da A-H-BYA

(EngO Vilor Silva)

Ht=U N IAUUe

Jl Di0L0)0ltnc~-a

~J

Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Escola Profissional de Aveirc(EPA) estabelecimento deersno teacutecnico denanneza

privada propriedadeda Associaccedilatildeo paraa Educaccedilatildeoe Valorizaccedilatildeode RecursosHumanosdo

~fi to de Aveiro(AEVA) tem como obectivos a prcroccedil ecircc de ecuumlviacutedeoes com vistaao

ensino a investigaccedilatildeo c agrave difusatildeo de connecmenios enquanto centrode formaccedilatildeo teacutecnico

~ iacuteJlis sion a l cabendo-lhe ministrar a preparaccedilatildeo adequadapara o exerciacuteciode ecuvdades

profissionais qualificadas e contribuir paraa melhoria do niacutevel cultural e educacional da

copulaccedilatildeo edesenvolvimentodareqiacircc de Aveiro

A Cacircmara Municipal de Aveiro no intuitode promover o oesenvoiwr e-uo das

actividades de formaccedilatildeo prouumlssonal e contribuirpara a melhoria da l~leg raccedilatildec de cidadatildeos

penencentes agrave COinuniltde de Paises de liccedilua Portuguesa na regiatildeo de Ave1ro ~=p el que

temsltV desempenhado pea Escola Profissional de Aveiro decoacuteu ubsidiar anualmente o

pagamento mensal das propinasde trecircs alunos oroveoenies de CaboVerdequepretendam

ingressarnareferidaEscola

Assimno ecircmbitcdeumaestreuumlacotatoraccedilatildec entre instituiccedilotildees

Ambos osOutorgantes- Cacircmara MlJnicipal deAveiroe Escola ProfissionaldeAveko

celebramo presente Protocoloqueserege pelas sequiacutentes claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPALDE AVEI RO adiantedesignada por CMA ou cor Primeira Outorgante pessoacoecacircva de direitopublico n 680034 994 representada ~Io seuPresidente o Exmo SIDr AlbertoAfonso SaulodeMiranda queoutorqa emnome delaenousodascorrceieacutenciacuteasque lhesatildeoatroudasnos termos daalineabl do 0 deg doart ocirc4deg doart 67e da aliacutenea a) do no1 do art 68deg todos da Lei no169199de 18109 e aeoa rcsierrrcsoas aliacuteneasn) do nO 1 do art 13deged) do nO1 do an 28da Lei nO159199 de 4109 parao quefoi auiacuteomecc emreuniatildeo de cacircmara datada de de

de2001 -- bullbullbull- bullbull--------bullbull---- - --- --bull--bullbull- ---------bullbullbull- ---- ------------------- bullbullbullbullbull-- - -

Segunda outorgante ESCOLA PROFISSIONAL DE AVEIRO pessoacoectiva nuacutemero 504 688 880 soante ebrevadamente designada por EPA ou por segundo Outorgante representada peloseu Dl-eciacuteor Executivo o ExmoSr VICtor Manuel Serafimcom poderes para o ectomiddot-middotmiddotmiddot--middot-middotmiddot------- middot --------------- bullbull---------------------bullbullbullbull----- -shy

Claacuteusula i Objeciacutec

Constitui objectivo do presente Protocolo o apoio ao ingresso na Escola Profissional deAveirode alunos provenientes deCeooVerdeque tent am porhabilitaccedilOes uumlterares pelo menos o 9 ano de escolaridade ou equivalente e Que desejem frequentar a Escola Profissional deAveiro

Claacuteusula 2a

Participaccedilatildeofinanceira

Para prossecuccedilatildeo da finalidade o-eceoenie a Cacircmara Mllnicipal de Avelro cercrorreiacutee-sea liquidar mensamene enquantoesteprotocolose -nenrver vigente e ateacute ao final00 respectivo curso aspropinas respeitantesa trecircsalunosprovenientesde CaboVerde que seeocootrem etecuvameme matriculadosna EPA no valor correspondente agrave propina minima exigidapeloMmisteacuterioda Educaccedilatildeo

Claacuteusula 3 ocrccedileccedilotildees daEscola Profissional deAveiro

Constituemobrigaccedilotildeesda EPA

a) A abertura anualde trecircs vagas supranumeratilderias destinadas a alunos provenerues deCaboVerde

b) Informar trimestralmente o comportamento aproveitamento e assiduidade dos eenosebrerccediltoos pelo presente Protocolo

c) Entregar agrave CMA ateacute ao dia 15de Abril um exemplar do respectivo planode actividades paraoanoemcursoe umexemplar do respectivo relatoacuteriode acnvlcaces e contas respeitantes aoanoanterior

Claacuteusula4 Fiscalizaccedilatildeo

1- APrimeira Outorgante assisteo aireilo de fiscalizar alodoo tempoe quando tal considere recesseacuteriacuteo o correctoencemnhame-no financeiro domontante doapoio atnbuloo devendoo segundooutorganle prestar-lhe todaacolaboraccedilatildeoque serevele adequada

2- APrimeira Outorgante poderaacute suspender oucancelar mediante comunicaccedilatildeoaenviar por carta regisladacomavisoderecepccedilatildeo paraa segundaoutorganteo pagamento daspropnes de um ou maisalunosabrangidos pelo presente protocolo no caso de o comportamenl0 aproveitamento ou a assiduidade do aluno ou alunosemquestatildeose revelar maodesrameniacutee

0 quare nta mil escudos 0 0 da escritura quinhentos [0mll~1 escudos cinco meses apos a esc ritura ~

- De acor do com a informaccedilatildeo n OOoacutePOAfUumll foi delibe rado por

unanimidade ~uto ri7a r a aqUiSiCcedilagraveO do terreno ruacutestico incrito na matriZ sob o art ~658 (l

suo na freguesia de Eixo com a aacuterea de 1300 ro2 pert encente a Man a Roscte Rod rigues ~

Ferreira Nobre destinado a execuccedilatildeo do Parque Desportivo de Aveiro pelo valor de

nov~e nt()s t v i n le ed o ism i l e quatroc ln tos esc udos

Mais foi del iberado por unanimidade que o pagamento seja efccrua do da

seguinte fonna quatrocentos e sessenta e um mi l e duzentos escudos 00 acto da

escritura e quatrocentos c sesse nta e um mil e duzen tos escudos cinco mese s apoacutes a

escrnura

bull Face agrave informaccedilatildeo n 042 EMAOl a Cacirc mara deliber ou por unanimid ade

autorizar a aqu isiccedilatildeo de um terreno ruacutestico inscrito na ma triz sob o art 2197 silo na

freguesia de Esgueira com a aacuterea de ]000 m2 pertencemo a Silvio Ferreira Simotildee s de

Oliveira desunadc agrave execuccedilatildeo do Parque Desportivo de Aveir o pela importacircncia de um

milhatildeo duzcn tos c cinque nta mil esccediluJ us

Mais foi de liberado por unani midade que o pagamento seja efec tuado da

seguinte forma seisce ntos e vinil e cinco mil esc udos no acto da esc riture e seiscentos e

vinte e cinco mi l escudos cinbullo mese s apoacutes a escritu ra

- Co nfo rme info rmaccedilatildeo n 039~MAlO I o Execu tivo de liberou por

unanimidade autoriz ar a aquisiccedilatildeo do terreno ruacutestico insc rito na matr iz sob o art 2 l 29

sito na freguesia de Esguei ra com a aacuterea de 620 m2 pertencente a Gracindo Marques da

Silva destinado agrave execu ccedilatildeo do Parq ue Des portivo de Aveiro relu valor de quatrocentos

e trinta mil esc udos

Mais foi deliberado por unan imidade que o pagame nto seja efectuado da

seguinte forma duzentos c trinta mil escudos no ac tc da escr itura e duze ntos mil

escudos cinco meses apoacutes a esc ritura

- Em conformidade com a informa ccedilatildeo n 04 1EM AOl a Cacirc mara del iberou

por unanimida de au tor iza r a aquisiccedilatilde o dos terrenos ruacutesticos inscri tos nas ma trizes sob

Ac re nmiddot 21 de 17 de Maio de 200 1 - Pag 3

os n 2067 e 2149 sue s na freguesia de Esgueira com as areas de 1920 C6Oml ~r1 respecuva ruente destinados a execuccedilatildeo do Parque Desportivo de A VCITO e pertencente s X ~ I Manuel Pedro Nogueira Crespo pelos valores de dois milhotildees e novecentos mil _ 7 ~

escudos e um milhatildeo de escudos respectivamente perfazendo o valor total de Ires ~~crnllhotildees e noveCen(osffi ll lSCudos

MaIS 101 deliberado por unanimidade qUI o pagamento seja efecruado da

segumte forma trezent os e nover ue mil escudos com a celeb raccedilatildeo do co ntrato pro messa

urn milhatildeo qu inhentos e sessenta mil escudos no acto da escntura e um nnfh agraveo

novecentos e cinq uenta mil escudos cinco meses apoacutes a esc nm ra

- Presente a informaccedilatildeo n~ 043 E~t AOI foi deliberado por unanimidade

recuficar na pan e rcspecnve a delibe raccedilatildeo tomada na reuniatildeo de 10 de Maio co rrente

porquanto se trata da aquisiccedilatildeo de dois artigos respectivamente (gt 2178 e 2179 ambos

com a aacuterea de 520 m2 adquiridos a Jose Francisco Silva Rodrigues Santo s e o

pagamento no valor de um milhatildeo e trezentos mil escudos natilden seraacute e fectuadc em duas

partes iguais mas sim na totalidade

(O~ T RA T OS DE EI PREITAJ)AS Lida a informaccedilatildeo n

IIOD12ool de 2 do co rrente a Cacircmara deliberou por unanimidade em cumprimento

do disposto no art 1160 do Dec reto-Le i n 59199 de 2 de Marccedilo apro var as minu tas

dos contratos relativos agravegt seguintes empreitadas Pavimentaccedilatildeo de Arruamentos na

Freguesia de Cacia Plano do Ce neo - 2amp Fase Pav imenlaf atildeo da Rua P ecircro Andreacute

em Eircl Infra-estru turas de Aguas Pluv-iais na EM 58) -3 Zona lndustna l de

Taboeira e Pa vime ntaccedilatildeo do Estaciona mento do Coleacutegio D Jose e Execuccedilatildeo de Infrashy

estruturas de Aacutegu as Pluiais na Rua Luis de Camotildees - San ta 10a08

PRtmos [1 Rl1IacuteIAS - lo seguimento das informa ccedilotildees jaacute transmitidas

em anterio res reuniotildees relativ amente ademoliccedilatildeo do edrficio sito na Rua Comba tentes

da Grande Guerra n 69 a 75 da freguesia da Gloacuteria em que e requerente Manuel

Morais amp Filhos Ldmiddot (Pv de Obras nO6412(0 1) e em conformidade com a mformaccedil acirco

juriacutedica n 127tD11200l de I I do corrente a Cacircmara deli berou por unan imidade

decretar ao abrigo da aliacutenea c) do n 5 do art 64deg da Lei n 169199 de 1809 a

demoliccedilatildeo do referido preacuted io em conformidade com o auto de vistoria de 2 11031200 1 e

Ata n 21 de [7 de Maio de 200 1 middot Paacuteg 4

Ir ~amp~ J7 parecer emitido pelo IPPAR em virtude de o mesmo apresentar amaccedila de ruiacutena )J ri iminente que cons titui pcngo para a sauacutede e seguranccedila das pesso as Mais delibe rou face X agrave mesma informaccedilatildeo jurldjca e agraves razotildees apresentadas pelo proprietaacuterio na sua shy

cl posiccedilatildeo de 1amp104f200 1 e ao pe rigo iminente de ru ina que a Cacirc mara M unic ipa l decrete

a oc do reacutedio ito d~ COCceder iJ demOliccedilatildeo cabendo ao Iupaccedilatildeo p para et mandar p

propnet enc pagar as despesa s dai adve nienres nus term os do art loacute6 ~ do RG FU

Relativamente aos inquilinos do preacuted io o Sr Presidente informou que

existe apenas lima senhora qUI teraacute que ser realojada c o comerciante da loja de

eleceod om eacutesuc os que funci ona no reacutes -do-cb atildec com o qual ira de imediato est abelecer

contacto jaacute que o mesmo se encontra na Cacircmara com essa intenccedilatildeo

De regresso apoacutes a reuniatildeo com o citado comerciante o Sr Presidente

informou qUI e ~lc aceitou sair do preacutedio e encontrar uma soluccedilatildeo Por seu t urno o Sr

Presidente infonnou que a Cacircmara Municipal envid araacute o seus esforccedil os para ajuda r li

eeceerra r novas instalaccedilotildec s

FUR nos 28 bull Por proposta do SI Vereado r Domingos Cerqueua foi

deliberado por unanimidade autorizar que Joatildeo Alberto Silva Maia fe irante com o

lugar nO626 efectue O pagamento em quatro prestaccedilotildees do montante respeitan te ao

agravamento de 50 da taxa de ocupaccedilatildeo do ten ado relativa ao m ecircs de Janeiro que lhe

foi aplicado pelo natildeo pagamen to no prazo estabelec ido

PU8 L1CACcedilOtildeES W NICIPAIS - O Sr verea ocr Do min gos Cerquene

fez um comentaacuterio relat ivamente ao facto de nas publicaccedilotildees edita das pela Cacirc mara se

verificar que aparecem inuacutemeras ruas com os nomes mal identificados e mesmo

trocados exemplificando com lJ caso concreto do Livro Paredes Coloridas Fez por

isso uma recomendaccedilatildeo no sentido de haver um cnonne rigor e cuidado na fase da

revisatildeo dos documentos jaacute que satildeo obras editadas pelo Munic iacutepio e esse inconven iente

nadaabona a seu favor

o Sr Vereador Jaime Borges agradeceu a atenccedilatildeo do Sr Domingos

Cerqucira na leitura das public accedilotildee s e quanto ao Livro Paredes Coloridas ir aacute mandar

efectuar a co rrespo ndente errata

Acta n0 2 1 de 17 de Maio de 200 1 middot Paacuteg 5

Cgoo -bullbulldooS -JoDdo C o I ~ T RSrOTtS CO U CT VO S - A Senhora ver eadora D Maria

Anloma pediu que fosse averiguado se o horano dos autocarro do s STUA esta a ser

cumpr ido com ri gor PO IS segundo as informaccedil otildees que tem acon tece muitas vezes que

os mesmos partem das paragens antes do horaacuterio que estaacute fixado o que ocasiona murros

transtornos aos pg ~ _

II 1 T 1I~ CA() lUUlCA middot A Senhora Vereadora perguntou Lambem se

jaacute foi resolvida a ques tatildeo do reforccedilo da iluminaccedil atildeo da Rua do Ramil em Vilar

conforme foi por si sohcita do na reuniatildeo de 19 de Abri l findo tendo o Sr Vereador

Eduardo f eio escl arecido que o pedido jaacute foi formulado agrave EDP

loml IZACAacuteO Agrave JlIS iacuteCl PE n ROSA BACAI IIA1 bull Tambeacutem

em sequecircnciu da proposta que formulou na reuniatildeo de 19 de Abril findo a Senhora

Vereadora Lgtr Maria Antoacutenia perguntou se jaacute foi resolvido o problema da D Rosa

Bacalhau Sbre o assunto foi chamado a reuniatildeo o Eng Cruz da Divisatildeo de

Patrimocircnio Imobiliaacuterio que in formou das d iligecircncias que jaacute efectuou nomeadamente

que jaacute foram mostrados alguns lotes de terreno para construccedilatildeo quer em Requcixo quer

em Santa Joana sobre os quais a interessada natildeo demonstrou qualquer imeressc lendo a

mesma ficado de ir ver uma habitaccedilatildeo situada entre S Bernardo e Oliveirinha O Sr

Vereador Prof Celso Santos informou que tem conhecimento que a interessada

encontrou um terreno na Costa do Valado e que ele proacuteprio foi portador de um

documento com indicaccedilatildeo desse terreno o qual fez a entrega ao 1Jr Joseacute Costa que

ficou de dar uma respo sta

PA SSAGDt IIiFiRlO R SA AV SA T A JOAIA F5 m OlITl BRO

- A Senhora Vereadora pe rgunto u como vai ser feito o remate dos muros de protecccedilacirco

da desnivelada da Seacute nomeadamente em frente agrave Escola Primaacuteria da Gloacuteria local onde

di li ideia de que as pessoas natildeo se apercebendo que existe uma saiacuteda de uma passagem

inferior podem atravessar tendo o Sr Vereador Eduardo Feio exemp lificado 11 forma

como iraacute ser executado O remate e acrescentado que seraacute man ifestamente pro ibido O

atravessamento de peotildee s nessa art eacuteria

~ ta-

(ZJ ~

Acta nG 21 de 17 de Maiacuteode 200 1 middot Paacuteg 6

ncQQQudbullbull S lmudoEo middot mmeoo r~A ~ o Sr Vereador Pror Celso Santos chamou agrave atenccedilatildeo para a -- 1

discussatildeo levantada por causa dos itinereacuterios do TGV a niacutevel nacional Lembrou dever - [

se lutar pela ligaccedilatildeo Avciro-Salarnanoa sendo sua opin iatildeo que a rcgrac CentroNorte

gtde se situa a maior parte da PO PUlaccedilacirco do Pais de veria tomar uma posiccedilatildeo ak~al1dO a

comunidade para se pronunciar sobre o processo Para ser a primeira a obter o lnne rario

Principal para a Europa fO I preciso lutar-se muno conj ugando as vontades dos

Municipio5 Se agora natildeo mantivermos a mesma pos iccedilatildeo e o mesmo emustasmu

corremos o risco de ficarmos para Iraacutes O Sr Presidente da Cacircmara deve dizer o que

pensa pubhramente e estudar o processo e acompa nhar o seu desenvo lvimento para

poder defender Aveirc e sua regiatildeo Disse ainda que seria uacutetil que o assunto fosse

apreciado em proacutexima reuniatildeo de Municiacutepios na AvIRIA

O Sr Vereador Eduardo Feio manifestou tambeacutem algum receio que o

projcccedilto do HIV possa natildeo ser implementado na sua totalidade entendendo por isso

que o 1uniciacutepio deve toma r uma posiccedilatildeo e defender fortemente o mode lo que estaacute

previsto nos estudos teacutecnicos pois trata-se de uma linha ferroviaacute ria de alta velocidade

que num futuro muito proacuteximo seraacute muito important e e a soluccedilatildeo ideal

essencialmente para os transportes de mercadorias para a Europa

Sobre o assunto o Sr Presidente disse que embora natildeo lenha dados

concretos entende tambeacutem que devemos estar atentos porque estando a soluccedilatildeo teacutecn ica

apontada para um canal AvejroSalarnanca temos que fazer ferccedila para que os lobbics

poliacuteticos organizados natildeo desv iem esta infra-estrutura para Coimbra por exe mplo ou

para o Porto Do seu ponto de vista temos que ser realistas e nacirco ter ilusotildees porque se

pensarmos no interesse nacional ningueacutem em termos sensatos pode d izer que eacute mais

pnorneacuteno AveiroSelamanca do que o resto do Pais Isso natildeo eacute sustentaacutevel Acha

conmdo que devemos defender a soluccedilatildeo teacutecnica congratula rmo-nos COrTI ela JiIacute que

reconhece a importacircncia econocirc mica e estrateacutegica de Aveiro c esperar que a soluccedilatildeo

politica seja apenas condic ionada pelos estudos teacutecnicos que justificam que Aveiacuterc seja

umdos canais de saida do TGV

Assim foi do entendimento de todos que o Sr Presidente elabore lima

comunicaccedilatildeo escrita sobre o assunto 110 sentido da sua anterior intervenccedilatildeo

Acta nO21 de 17 de Maio de 2001 - Paacuteg 7

~ Ao IOTEAIIENTO lWloacuteICI rA I Df S tUo RA RDO - Foi subme tida ao ~l

conhecimento da Cacircmara uma informaccedilatildeo do D P L n 063101 que aqui sedaacute como )J _ eanscnta que propotildee a elaboraccedilatildeo de uma operaccedilatildeo de loteamento de forma a dar - __ J resoluccedilatildeo a diversos compromissos de negociaccedilotildeespermu ta na arca do Estudo Urbaniacutestico CS de S Bernardo tendo sido deliberado por unanimidade aprovar o

loteamento no s termos propo s tos

~ fF RIAI)O 1tIotildeIClPAl o Sr vere ador Fogo Aelm iro COUI0

congratulou-se com a visita do Sr Primeiro Ministro a Avciro no dia 12 Feriado

~fun icipa l e lamentou natildeo ler sido possiacutevel rea lizar com a sua pres enccedil a uma reuniatildeo de

trabalho pois seria muito pertinente co locar agrave consideraccedilatildeo do Sr Primeiro Ministro

grandeparte das carecircncia sdeAvciroesua regiatildeo

De seg uida o Sr Vereador apelou agrave compre ensatildeo da Cacircmara no sentid o de

apoiar a aq uis iccedilatildeo de um oacutergatildeo de tubo s para a Igreja da Seacute jaacute que sent iu alguma maacutegoa

ao aperceber- se de que as peccedila s que foram tocadas durante a Celeb raccedilatildeo Eucans tica do

dia da Ci dade natildeo tenham obtido a imponecircn cia que merec iam por lerem sidu tocadas

em oacutergaacuteo clecrroacute nico

AGl UA ESPORTlV Co ntinuan do no uso da pa lavra o S r Eng

Belmirc sa udou o Vereador lia Cultu ra e Des porto pe lo ressusc itar da Agenda

Desportiva lembra ndo que a acnvida de desport iva em sua opiniatildeo e tiran do a

mterven ccedilatildeo na aacuterea dos equipamentos desporti vos continua a se r um parent e pobr e po r

parte da Cacirc mara Munic ipal que ao contraacuterio tem dad o mui ta atenccedilatildeo e uma

qualificaccedilatildeo grande agrave ques tatildeo da Cultura Formulou po r isso votos de que o ressuscitar

da Agenda seja prenuacutencio do ressuscitar do Serviccedil o do De sporto

ASP ECTO DA nUADt A finaliza r o S r Vereador vo ltou a focar o

problem a que cunt inua a pe rsistir e que lhe faz vir li memoacuteria os aspectos dos pai ses do

3 mund o e que satildeo a proliferaccedilatildeo da s tarja s publicitaacuteria s dos vended ores ambulantes

dos arrumado rcs do s grafinis etc pedindo agrave Cacircmara a melhor a tenccedilatildeo na sua

resolu ccedil atildeo

Acta lI21 de 17 de Maio de 200 1 - Paacuteg 8

middot y ~ rS PECTAClIIOS - o Sr v ereador Jaime Borges subme teu li 1

consideraccedilatildeo da Cacircmar a o pedido formulado pela NOVO DESIGN - Companhia F 4~ Po~g ue sa SA para 11 realizaccedilatildeo de um even to danccedila nte com muacutes ica gra va~ a nu Z proxlmo dia 23 das 00 00 as 0800 horas no Parque de S Joatildeo nesta cidade

Considerando li informaccedilatildeo da Divisatildeo de Cul tura e considerando que o espectaculo

pretendido utiliza um tipo de muacutesica gravada e nrs nacio nais e esrrangeiros cujo

barulho pode perturbar os moradore s da zona foi deliberado natildeo auto rizar li eealizac atildec

do evento com oito votos contra e um soacute li favor do Sr Vereador c ogo Belmir o Couto

RH l rPERA cO I)AS ~SCOLAS BAacuteS IC AS ~ o H DE AEIRO

( RUA Sl F IH On~T A DO PICA DO - Face li informaccedilatildeo 0 deg 145-DPOJP200 1

prestada pelo Departamento de Projectos e Gestatildeo de Ob ras Municipais foi delibe rado

por unanimidade proceder atilde abertura de concurso limitado para a realiza ccedilatildeo da

empreitada de recuperaccedilatildeo conjunta das Escolas acima indicadas inclui ndo a execu ccedilatildeo

dos novos sanitaacuterio s com base legal 00 n 3 do art 47 c na aliacutenea b) do n 2 do art

48 do Decre to-Lei o 5999 de 2 de Marccedilo cujo preccedilo base eacute de deze nove milhotildees e

oitocentos mil escudos

Mais foi del iberado tambeacutem por unanimidade aprovar o projcc to programa

de concurso e cader no de encargos respectivos nus termo s da alinea q] do n I do art

64 do Decreto-Lei n 16999 de 18 de Setembro

Foi tambeacutem deliberado por unanimidade que as respectivas com issotildees de

acompanhamento fiquem assim constituiacutedas Cumissatildeo de abt-m-u de concurso

Oirector do DPG Q M Eng Higino P oacutevoa que presidiraacute Eng Francisco Cos ta e

Dr Ana Correia Suplemes Eng Fforbela Maios e Dr Ana Cruz Cumi natildel di

anaacutelise de propu tu) Eng Francisco Costa que presidiraacute Eng Joatildeo Paulo Tavares e

Eng Adclino Lopes Suple tes Eng Isabel Lopes e Eng Jorge Cru z

RECl IIFRAC O n A fSCOLA BAtildeSICA ~ I DO UOtSUCFSSO bull

De acordo co m a informa ccedilatildeo n 144-DPOJ PI2001 prestada pelo Departamento de

Projectos e Gestatildeo de Obras Municipais foi delibe rado IXIr unanimidade abrir

concurso limitado para a real izaccedilatildeo da empre itada de recuperaccedilatildeo da Escola em

destaque incluindo a execuccedilatildeo dos novos sanitaacuterios com base legal no n 3 do art 47

L~

(~

~ ~

Acta n 21 de 17 de Maio de 200 1 - Paacuteg 9

11 ~ e na aliacutenea bl do n 2do art 48 do Decreto-Lei nmiddot S9r99 de 2 de Marccedilo cujo p reccedilo~ --f base eacute de vinte e um milhotildees de escud os ~

Mais foi delibe rado tambeacutem por unanimidade aprova r o projecto progr ama

de concurso e caderno de encar gos respectivos nos term os da alinea q ) do o l do art

64do Decreto-Le i n 169199 de INde Setembro lFoi ainda de liberado por unanimidade que as respectivas comissotildees de

acompanham ento fiquem assim cons tituiacutedas C(minatilde ~ _de aber tu ra de concurso

Director do Dr COM Eng Higino Poacutevoa que presidiraacute Eng Francisco Cos ta e

Dr Ana Correia Su plen te Eng Florbela Matos e Dt Ana Cruz Comi uDo de

uHse doacuteprupta Eng Francis co Costa que presid iraacute Eng Joatildeo Paulo Tavar es e

Eng Adclino Lope s Su plen rt s Eng Isabe l Lo pes e Eng Jorge ( ru7

JiIXO EST R lrrl RAT E AEIRO-AacuteGttOA - -oi trazido e

apresentado 110 co nhec imento da Cacircma ra pelo Dirccto r do OOM o ante-projccto do

Eixo Estruturante Aveiro-Agraveg ueda elaborado pela Concessionaacuteria LUSOS( UT - AuIOshy

Estradas da Co sta de Prata SA tendo o referido teacutecnico prestado esc larec imentos sob re

I forma com o seraacute feito o noacute de ligaccedilatildeo do IC i agravequela infra -estrutura bem como agrave F N

23Q-1l o que se seg uiu troca de impressotildees

AOIISI ( O u t BES - toSTACO EU - TOacute RH 1) Otl TAtilde

DO LOt REIR O - Co nside rando a informaccedilatildeo n DP i OMlOl fo i deliberado por

unanimidad e adquirir uma parcela de terreno ruacutestico com a aacuterea de 24 n11 inscri to na

matriz da freguesia de Eixo com o n 329 1 pertencente a Ca rlos Manuel Gar cia e

Antocircnio Joseacute da Silva Sun otildecs pelo valor de vinte e quatro mi l esc udos de stinando-se o

mesmo agrave implan taccedilatildeo de uma Estaccedilatildeo elevat oacuteria na Quintatilde do Loureiro em Caeia

HlP - AHERTl iRA ut VAL A PARA CO tOC4(Atilde O nt 1111 DF

fEacuteDlA TF~SAtildeO bull Co nsid erando () ped ido formulado pela EOI - Distribuiccedilatildeo de

Energia SA e de aco rdo com a informaccedilatildeo da Divisatildeo de Vias eComunicaccedilatildeo de i 5

do corren te a Cacircmara de liberou por unanim idade au toriza r que aquela en tidade

proceda agrave abertura de uma vala para co locaccedilatildeo de uma linha de meacutedia tensatildeo

subterracircnea na Aven ida Dr Lourenccedil o PeixinboRua Eng Luis Gome s de

CarvalhoAvenida da Forccedila Aeacuterea e num pequeno troccedilo da Rua do Carm oRu a Hintze

Actan0 21de 17 de Ma io de2001-PaacutegIO

Ribeiro devendo na R t e r Gomes de Carvalho ser de p~folt ilido o~ )

passeio com vrsta a um menor impacto no tracircnsito autom oacutevel X I (

URDE-IDE TltABAIHOS - De ~ef uJll deu-s e inicio ti ape da riio dOI Cshy1I~ II tOS COIHta n es da o rd m Je tNlbalh o s iacute

1)I([IoacuteAGf1 DF AacuteG LlAS PLlI Vl IS IM Rl TA ~O SSA SEH ORA

DA GRA CA7 - Lida a informaccedilatilde o n 179 DVCI2 UOl prestada pelo DPCrOM foi

deliberad o por unan imidade abri r co ncurso po r ajuste dirccto co m base no prescri to na

aliacutenea dj do n 2 do art 48deg do Decreto-lei n 59199 de 2 de Marccedilo para li

realizaccedilatildeo da emp re itad a de infra-estru turas de aacuteguas pluviais da Rua Nos sa Senhora da

Graccedila em Eixo prevendo-se um custo de trecircs miuumli otildecs novecentos c setenta e sele mil

duzen tos c cinque nta escudos

f ais foi deliberado tambeacutem por unanimi da de aprovar o projec to program a

de concurso e caderno de encargos respectivos nus termos da aliacutenea q) do n I do art

64~ do Decreto-Lei n 169199 de 18 de Setembro

rAVn1Jo~TACAtildeO nt ARR UA t FNTOS iA FRGl[SIA DI-

ltiOSSA SFI1I0R DE FAacuteTIf bull De acordo com a infonnaccedilatildeo n 11801 2001

foi deliberado por unanimidade recnacirc car na parte respectiva o teor da deliberaccedilatildeo

tomada na reuniatildeo de 3 de Maio corrente em relaccedilatildeo ao valor da adjudicaccedilatildeo da

empreitada em destaque o qual eacute de cinco milhotildees de escudos c natildeo quatro milhotildees

novecentos e cinquenta mil escudos como por lapso foi indicado

H)Ri FCItFIiTO CONT Iacutel I IO 010 COJSI MiacuteVE IS DF

ISH )RJAacuteT ICA - Na sequecircncia da deliberaccedilatildeo tomada na reuniatildeo de 29 de Marccedilo

uacuteltimo c em face agrave informaccedilatildeo n 32 da Sec ccedilatildeo de Patrimoacutenio segundo a qual as

propostas apresentadas pelas empresas foram excluiacutedas por n atildeo terem declarado que

mantinham os preccedilo s durante o alio 2001 foi del iberado por unanimidade anular (I

concurso e proceder atilde abertura de consulta previa nos termos da aliacutenea a) do n I do

art acircl do Decreto-Lei nmiddot 19799 de 8 de j unho para o fornecimento contin uo do

material acima descriminado CUJa base de licitaccedilatildeo eacute de dez milhotildees de escudos

Mais foi deliberado tambeacutem por unanimidade aprovar o Programa de

Acta nO21 de 17 de Maio de 200 1 - Paacuteg 11

yComoo o CdmodEmjIrepIp~mo ~~ 1

AUGl FR DE ESPACcedilO PARA ISTAIACAacuteO IH Uuml OlT IIAS X ArTOlAacute TI CAS 01 SOacuteLIUOS t i iacuteo umo s bull Dando ~oJlti nu id adc ao despacho

do Sr Presidente de 18 de Marccedilo uacutelnmo e de acordo corn a informaccedilatildeo prestada pelos

Serviccedilos de Patrimoacute nio foi delibe rado po r unani rnidade transmitir aos interess ados que

I intenccedilatildeo da Cacircmara vai no sentido da adjudicaccedil atildeo do fornecimento acima

mencion~d o para ser colocado no Depa rtamento de Serviccedilos Urbanos ser feita agrave Fim13

CANECAO lDA pe los valores constantes da respecuva propo sta

Mais foi deliberado que caso natildeo sejam apresentada s alegaccedilotildees pelos

concorren tes a adjud icaccedilatildeo co nsidera-se ap rovada

FORiEC IM EI O 1)10 M OBILIAacuteR iO PARA A Jl lIrTA In

FRr GlJt SI A DF AM UAS bull Foi presente uma informaccedilatildeo prestada pelo

D PuumlO1 atraveacutes da qual se daacute conhecimento que no decurso de uma reuniatildeo com o

Sr Presidente da Junta de freguesia foi entendido realizar algumas atteraccedilocirces no

mobiliaacuterio nomeadame nte colocaccedilatildeo de novos acessoacuterios pelo que se propotildee a

respect iva aquisiccedilatildeo como trabalhos a mais no valor de quatrocentos e nove mil

duzentos e dezessete escudos tendo sido delibera do pur unanimidaden urorizar

IORiH~ l nTO IH lATERl AL PIJOUCnAacute RIO PAR

DIVERSOS EVENTO S -nAR A H f llO PFI OS stRVICOS UE

q llT l TRA - Em scqueacutenc ia da deliberaccedilatildeo tomada na reuniatildeo de 15 dc f evereiro

ultimo e conforme informaccedilatildeo da Com issatildeo de Anaacutelise foi de liberado por

unanimidade transmiti r aos Interessados que a intenccedilatildeo da Cacircmara vai no sentido da

adjudicaccedilatildeo do forn ecimento em destaque ser feita da seguinte fonn a agrave Firma

GRAacuteF1CA 00 VOUGA lD A cartazes Ilyers li uma e duas cores e postais pela

importacircncia de um milhatildeo setecentos e dez mil escudos e agrave Firma A LUS ITAcirc~IA

programas desdobraacuteveis de uma e duas cores A4 e AS e cartazes para Mupis e Minis

pela importacircncia de cinco milhotildees setecentos e cinque nta mil c oitocentos esc udos

perfazendo um 310r total de sete milhotildees quatroc entos e sessenta mi l e oitoc entos

escudos

~ ~

~tt

Acta n0 2 1 de 17 de Maio de 2001 - Paacuteg 12

o ~ vt Mais foi deliberado que caso natildeo sejam apresentadas alegaccedilotildees pelos ~4

concorrentes as adjudic accedilotildees con sideram-se apro vada s FI FOR U middott [lO COTI) DF AIlGH I AacuteO SlH A ~

DE ESPA LHA R ARG Af ASSA S Dt JRANTE O AoiO 2001 bull De acord o com a VJ2 informaccedilatildeo da Comissatildeo de Abertura das Propostas e em seguimento da deliberaccedilatildeo 1 X tomada na reuniatildeo de I de Marccedilo uacutelt imo foi delib era do po r unanimidade transmitir

aos interessados que a intenccedilatildeo da Cacircmara vai no sentido da adjudic accedilatildeo do iRfornecimento em destaque ser feita oi Firma VICTOR ALMEIDA amp FILHOS TU

modalidade de concurso publico pelo montante de vinte e cinco milhotildees quinhentos e

noventa mi l escud os acresc ido de (VA agrave taxa legal em vigor

MaIS foi detibcradu que caso natildeo sejam apresentadas alegaccedilotildees pelos

concorre ntes a ududicaccedilatildeo e li minu ta do contrato consideram-se aprov adas

TR ACA ()O 1)0 In l1IRAmiddotAVElH O - 1IPAC To AM8IENT AL bull O

Sr Vereador Eduardo Feio deu ccnhecimcmc de que nll agravembito da consul ta puacuteblica do

Estudo de Avaliaccedilatildeo de lmpacte Ambiental do traccedilado em epiacutegrafe cujo prazo terminou

em 4 do corre nte e q UI esteve exposto no Munic iacutepio e nas Juntas de Fregues ia de

Aradas Esgueira Eixo Oliveirinha e Santa Joana foram apresentadas trecircs reclamaccedilotildees

duas das quais se mostraram mais favoraacuteveis agrave soluccedilatildeo A Mais deu conhecimen to do

parecer elabo rado pelo DDPT que se anexa aacute presente acta e que em conclusatildeo

considera tambeacutem mais favo raacutevel a soluccedilatildeo A De seguida o Sr Vereador apresentou

O projecto da soluccedilatildeo A a que nos referimos tendo feito a sua explanaccedilatildeo de fonna

concisa apoacutes o que a Cacirc mara deliberou por unanimidade concor dar com 11 soluccedilatildeo A

para o traccedilado do le I - lanccedilo MiraAveiro

PAsstaI LliacutenR IOR o AVEM DA )E S oacuteTA JUA I A E S m

OUTU8RO - PROJ tCTO OF S111AIl7ACO DlR EC CI O AI - Foi submetida atilde

consideraccedilatildeo da Cacircma ra uma proposta de sinalizaccedilatildeo de direcccedilagrave o para a aacuterea de

intervenccedilatildeo da passagem inferior das Avenidas Santa Joana e 5 de Outub ro elaborada

pelo DPGOMDT em 9 do corrente cujo teor aqui se daacute como transcrito e que

contempla no cruzamento consnruido pela Av Santa Joana Rua Capitatildeo Sousa Pizarro

Acre nO21 de 17 de Maio de 200 1 - Paacuteg 13

Mt Av Anur Ravarae pela AvArauacutejo e Silva a Viragem agrave esquerda no sentido Avsan ta~ middot1-1

Joana - Av A nur Ravara XrI - DePOIS de uma breve exp lanaccedilatildeo feita pelo Sr Vereado r Eduardo f eio 11 L 1

cacircmara deliberou por unanimidade optar pela sol~Ccedil atildeo li alternativa B2 apresentada na ~ dita informaccedilatilde o li qual prevecirc li colocaccedilatildeo de um sma l com seis placas agru pad as 3 li 3 ~

cem 0 de inclinaccedilacirco diferent e P 10=a a aumentar a sua visibilid ade por parte ~ dos condutores que tem origem na Avenida 5 de Outubro e na proacutepria rotund a

ARR AIJOS VRRA~ iacuteSTICOi 0 11 UO n IriTRO - 2 tASE - Em

conformidade com a informaccedil atildeo n- 182 DVCI2001 prestada pel o Departamcnrc de

Projectos e Gestatildeo de Obras Municip ais foi deliberado por unanimidade proceder aacute

abertura de conc urso limitado sem publicaccedilatildeo de anuacutencio nos lermos da alinea bj -

n 2 do art 48deg do Dec reto -Lei nO 5999 de 2 de Marccedilo para a realizaccedilatildeo da

empreitada em ep jgr e fe para o qua l se prevecirc uma estimativ a de cinco milhotildees

oitocentos e quare nta e quat ro mil e quinhe ntos escudos

Mais foi deliberado tambeacutem por unanim idade aprovar Oprojccto programa

de concurso e caderno d enca rgos respectivos nos termos da alinea q) do 11deg 1 do art

64deg do Decreto- Lei n 16999 de 18 de Setembro

Mais foi deliberado por unanimidade que as respectivas comissotildees de

acompanham ento fiquem assim co nstituiacutedas Comi ssatildeo de aber tura de concurso Eng

Hiacutegiro Poacutevoa que presidiraacute Eng Co rreia Pinto Dr Joana Oliveira e Cannssatildeo de

analise de propostas Eng Antonio Joaquim de Lima Corr eia Pinto Eng Joatildeo

Bernardo Pe ntes Dias Nu nes e Eng Ana Sofia Ferro

OCIJPACO (lA VIA P ( ULlC A CO I I-SP IAADAS - Presente um

requerimento de Ehr ahlm -Iontti ro e Almeid a Soe tle Il ot elar ia Ld a a reque rer

autorizaccedilatildeo para a colocaccedilatildeo de uma esplanada na Rua Dr Nascime nto Le ilatildeo n 48

Freguesia da Gloacuteria tendo sido delihe rado por unanimidade defe rir de acordo co m a

informaccedilatildeo t eacutecnica 2050 1middot04-24 do DPGUM que aqui se daacute como transcri ta devendo

o requer ente obedecer ao modelo de mobiliaacuterio imposto por esta Autarquia

bull Presente tambeacutem um reque rimento de Jorge Paro Fst re la Sa ntos a solicitar

autorizaccedilatildeo para a colocaccedilatildeo de uma esplanada na Rua Dr Nasc imento Leilatildeo

Acta n02 1de 17 de Maio de 2001 middot Paacuteg 14

~ ~guesia Gloacuteria foi deliberado por unanimidade d e~e rir de acordo com

informaccedilatildeo teacutecnica 2260 1-04-23 do DPGOM cujo teo r aqur se da como rranscn to

devendo contudo o 0 obedecer ac modelo de mobili aacuterio imposte per esta

Autarqui a

- Face ao pedido formulado por nroacuteniO SOares Ferreira foi deliberad o 0gt unanimidade e de acordo com a informaccedilatildeo nO260 de 9 do co rrente do Departarneruo de

Projectos e Gestatildeo de Obras Municipais deferir a pretensatildeo desde que sejam

asseguradas todas as normas exis temes nesta Cacircmara e aplicaacuteveis a estas situaccedilotildees e

ainda que o modelo de mobil iaacuterio a coloc ar sej a o impos to por es ta Autarquia

- Finalmente foi apreciado um pedido da Pastelar ia Sa n ta J oana para a

colocaccedilatildeo de uma esplanada na Rua dos Mercadores fregu esia da Vera Cruz tendo sido

deliberado por unanimid ade au torizar de acordo com a mform accedilacirco teacutecn ica 2450 1-04shy

30 prestada pelo DPGQM que aqui se daacute como transcrita devendo tambeacutem o

requerente obedecer ao modelo de moh iliaacuterio impos to por es ta Cacircmara Municip al

Pl HUC (()AD[ bull PI ACAS S IiAdT1CA S - Face aos requerimentos

apresentados por Mi~u e l ll in h Soa res c lar ia de Faacute ti ma Teiwtra a sol icita rem a

colocaccedilatildeo de placas ind icativas dos seus estabelecimentos fo i del iberado por

unanimidade indeferir os ped idos formuledosjaacute que a Cacircmara Munic ipal tem adaptado

como cri teacuterio deferir ape nas grande s equipame ntos logo apoacutes a sua abe rtu ra opo r um

periacuteodo reduzido

- O lh ei r a e Irm acircc SA a so licita r a colocaccedilatildeo de sinaliza ccedilatildeo da sua

induacutestria situada na Zona Ind ustria l Tendo sido deli berado por una nimida de inde ferir

devendo os serviccedilos com petentes da Autarquia elaborar estudo para a impl ementa ccedilatildeo de

um sistema espec ial de sinaleacutetica para as zonas industri ais

P RQ l F 1l1 ~I ClPAL 1 ~ FA ~T Jo ll PE DRO - O Sr Vereador

Eduardo Feio deu conhec imen to de que es taacute a ser conclu iacutedo o arranjo da paragem de

autocarro s do Parque e zona envolvente e que en tre outra s alte raccedilotildees iraacute prom ove r-se a

mudanccedila para este local do quiosq ue que se encontra instalado no Rossio aguardand oshy

se apenas que se promo va a colocaccedilatildeo dos novos apo ios para os vendedor es ambulantes

C Ai) a ~~

I 1

gti ~ ~

~

Acta nO21 de 17 de Maio de 200 1 middot Paacuteg 15

j ~ ltl uma vez que o referido qUIOsque estaacute a servir provrsonamenre de abrigo a um ~~

r~

comerciante dessa natu reza I

~L MIST A A KV ESG lIElRAll A(JA 100 presente o

PltOCw remetido I Direcccedilatildeo G ra do Centro 1 0 o licenciamento de urna

hnha mista li IS Kv com 256 de ap 9 l AT Esgueira-Cacia 11 destinada ao PT de

Mercentro-r omeacutefcio de A utomoacuteveis SA fregUCSia de F ~gu e i ra concelho de A v ei~o lt

apresentado pela EDP -DIstn bulccedilacirc o Energia SA fO I tambeacute m lida li info rm accedil atildeo teacutecn ica

n 147200 1 prestada pelo DOPT cujo teo r aqui se daacute com o tran scnto

A Cacircmara delibe rou por unanimidade de ferir o requerido a titulo

tmts itoacutenu com a recomendaccedil atildeo de que no quadro das infra-es truturas da EN 109 a

U lI dever aacute 110 fumro promover a trave ssia su bterracircnea de tod as as linhas

C ~ llITRIO SLL - Foi presente um requerimento de Joseacute da Fonseca

Pereira da Silva concessionaacuterio do lote de terreno n 45 do Ce mne ric Sul a solicitar a

dilaccedilatildeo do praia ateacute o proacuteximo dia 30 de Outubro para a consuu cecirco de um jazi go

Face ao teor da informaccedilatildeo prestada pela DDA durada de li do corrent e o

Executivo deliberou por unanimidade autoriza r a prorrogaccedilatildeo do prazo

impreterivelmente at eacute agrave dera referida

HAHITACO SITl IC O DF F1JoHG t rriClA - Presente a

informaccedilatildeo n 1491200 1 prestada pelos SM a dar nota de um inqu eacuterito s oacutecioshy

econocircmico realizado ao agregado familiar de Maria do Rosaacuterio Botelho Fernand es

Costela Paixatildeo fr anco residente na Rua Joseacute Rab umba n ~40 Aveiro

Considerando que se trata de uma famiacutelia moncparental que sobrevive

apenas do rendimento do trabalho no valor do salaacuterio miacutenimo nacional com um filho

menor o Exec utivo del iberou por unanimidade considera r o agregado familiar em

causa em situaccedil atildeo de emergecircncia

II ARITAlt O - D IPRrri m M EI1TO DA CO Ao 1)0 Ul KO Foi

presente a lista de classificaccedilatildeo definitiva dos concorrente s que oportu name nte se

habilitaram ao concurso para arrendamento de I fogo no empree nd imento em epiacutegra fe

fregues ia de Santa Joana num total de 3 candidatos Por unanimidade fo i delibe rado

Acre n 21 de 17 de Maio de 2001 bull Pago16

conssderer a mesma aprovada bem corno o respecnvo aveso os qua rs fi d O ~7 nos termos legais ff7

IAS RUE DA CRI for presente bull informa ccedilatildeo o

1841200 1 da Divis atildeo de Educaccedilatildeo CUJO teor aqu t se daacute como Iranscnlo a apresen tar Ciacute proposta para a realizaccedilatildeo de lima Semana Verde da Cria nccedila entre 31 de Maio e 5 de shy

Junho 200 a ter lugar no Parque de Feiras e Exposiccedilotildees Foi deliberado por shy

unanimidade apro var a propos ta ap resentada bem co mo o orccedilament o pre visto no va lor

deum milhatildeo novecenlos c vinle rnil escul1os

A-iI1 C AacuteO ~AS FRrClTtSIAS rROJt CTO SENSI8 I1J 7ART E- shy

Foi delibe rado pur unanimidade aprovar o projecto em epiacutegra fe da autor ia da Divisagravec

de Accagraveo CUlIUTlI l a realizar em 1unho na freguesia de Nariz e cujo objecuvo geral eacute

proporcionar agraves crianccedilas da freguesia de Nariz diversas acuvid adcs educa tivas luacutedicas

desporti8s e recreativas de fonn a a comemora r em festa (l Di Mundial da Crianccedila

Mais foi del iberado aprova r o respec tivo orccedilame nto cujos CUSlOs se c ifram

aproximadamente na quantia de seiscentos e oitenta mil e novecentos e cinq uenta

escudos

ESCOIA ROFISS IOllAI J)F AVnRO middot PRO TOCOLO - Foi dado

conhecimento ao Executivo do teor de um protocolo a celebra r entre a CAacuteMAR

M UNICIPAL e a ESCO LA P ROFISSIO AL DE A VEIRO o qual no-essencial visa apo iar o

ingresso na Escola Profiss ional de Avetrc de alunos provenientes de Cabo Verde que

tenham por habilitaccedilotildees literaacuterias pelo menos o 9deg ano de esco laridade ou equivalente e

que desejam frequentar a Escola Profissional compro metend o-se a Cacircma ra Municipal

ao pagamento anual das respectiva s propinas

Foi deliberado por unanimidade aprova r o texto do mencionado

documento nos precisos termos em que se encon tra elabo rado o qual produz iraacute efeitos

a partir da data da sua outor ga e fica a constituir parte integrante da presente acta

St G l RACA iA S PKAIAS - tvocA IIALNEAR 20t)l - Face ao

pedido fonn ulado pela Cap itania do Porto de Averro atraveacutes do oficio n 581CI foi

deliberado por unanimidade colaborar na manutenccedilatildeo do projecto Seavlastcr

Acta no21 de 17 de Maio de 2001 - PAg 17

1 ~C mediante a atribuiccedilatilde o de um subsiacutedio no valor de cento e sessenta mil escudos que se ~~ gt destina ao pagamento aos dois nadadores-salvadores contratados para os rrecircs meses de -7 Vemo x

mavsrro Foi delibe rado P unanimidade de aco rdo com ~ -~ ifonnaccedilo da Divisatildeo de Tracircnsito deferi r 0 reqUeridO 10 C Socra r Pn o011 - ~cde Si o J acinto no sentido de se proced er agrave marcaccedilatilde o na faixa de rodagem de linha em ~ zjguezague de cor amarela e colocaccedilatildeo de sinal vertical com li menccedilatildeo Ce ntro SOCial

Paroquial

- De acordo com li informaccedilatildeo teacutecnica pres tada pela Divisatildeo de Tracircn sito de

30 de Abnl ultimo que aqu i se daacute como transcrita foi deliberado JXlT unani midade

indeferir o ped ido formulado pelo Ca feacute Ga to Pre to um a vez que actualme rue natildeo eacute

possiacutevel o acesso autom oacutevel pela Praccedila do Peixe dev ido ao facto de a via publica estai

ccupada com um tapume de obra

_ Presente uma exposiccedilatildeo apresentada por J orge O lin ira Fe rnand es a

solicitar uma a lteraccedilatildeo ao tracircnsito na EN 230 tendo sido del iberado por una nimidade e

de acordo com a informaccedilatildeo da Divisatildeo de Tracircnsito de 30 de Abril uacuteltimo indeferir a

pretensatildeo uma vez qUI esta estrada eacute hoje o principa l acesso LsreOeste a Aveiro e

vice-versa e por ser a uacutemc a via preparada para o tipo de tracircnsito que suporta

bull Foi presente e apreciada a informaccedilatildeo teacutecnica 27-AFIDTOI de 10 de

Abril uacuteltimo cujo teor aqui se da como transcrito a propocircr a rect ificaccedilatildeo da sinaliza ccedilatildeo

vertical dos lugares destinados a cargas e descargas marcados nas Vias e Arruam entos

do Concelho lendo (I Executivo deliberado por unanimidade concordar com a propo sta

e mandar proceder em conformidade com a mesma

- f ace ao requerido pelo Clube de Pon ugal - Fiai 500 600 e 850 e de acordo

com a info rmaccedilatildeo li Divisatildeo de Tr acircnsito de 7 do corrente foi delib erado por

unanimidade auto rizar uma concentraccedilatildeo de automoacuteve is no Largo do Rossio no d ia 20

do ccrrerne mecircs tendo como objcctivo a confraternizaccedilatildeo de todos os amigos c

possuidores daqueles modelo s oriundos de varias localidades do pais

ACla n 21 de 17 de Maio de 2001middot Pago18

r ~~] gt-J p r n U CfIA DF - Ul IVERSIDAIl[ DE AVEI RO Face 11 uma g 1

informaccedilatildeo prestada ~ c1 a OAUA datada de I de Abri l uacuteltimu referente 11 um pedido d formulado pela Comissatildeo Organizadora da Semana do Enterro foi deliberado por

unanimidade autor izar 11 afixaccedilatildeo na aacuterea abrangida por este concelho de mate rial

promocional nomeadamente pendotildees e cartazes de divulgaccedilatildeo da Semana do Enterro

2001 com 11 condiccedilatildeo de que todo o material seja retirado logo apoacute s o evento

- o 00anehsado um pedido 0 pela U 0

solicitar autor izaccedilatildeo para utiliza r 11 estrutura metaacuteli ca vulgo lotem puhlicitagraver io

localizada na Rotun da do Hosp ita l de 2 1 de Maio 11 4 de Ju nho pa ra 11co locaccedilatildeo de trecirc s

faixas de 7 x 13 m para 11divulgaccedilatildeo da celebraccedilatildeo nos proacutex imos dia s 1 e 2 de Junho

do Ilia Aberto e Dia da Universidade respectivamente lend o sido delibe rado por

unanimidade dd orir

PKFJ l t z o S C AllSADO S A PA RTIC ULA RES bull roi presente agrave Cacircmara

um requerimento de Pedro Martins Corre ia residente na Rua Calouste Gulbe nkian n J

Apartamen to K a solicitar uma indcmnizaccedil acirco pelos danos causados num dos pneu s da

SUl viatura provocado por um buraco que se enco ntrava no pavimento

Em face da informaccedilatildeo prestada pela Do A desta Cacircma ra Municipal foi

deliberado por unan imidade autorizar o pagamento ao reclam ante do montant e de

dezasseis mil cento e oitenta e seis escudos como indemtuzaccedilacirce pelos danos sofridos

IIHM __ f-U R Il f IA RCcedilO Presente um requerim ento apresentado

por Iosefa Amaro responsaacutevel pela montagem do Stand da firma IMSP-Com

Utilidades na Feira de Marccedilo a dar conhecimento dos danos causa dos pelas intempeacuteries

e danificaccedilatildeo de uma grande parte do material exposto tendo sido deliberado por

unanimidade autorizar o pagamento da correspondente irtdemnizaccedil acirco no alor de

duzentos e quatro mil e duzentos esc udos

FSCOLAS DO CO I(U II O Face ao pedido form ulado pelo

Agrupamento dc Escolas de Esgueira a Cacircmara deliberou por unanimidade conceder

amp~ ~

(j~

Acla n2 1de l 7 de Maio de 200 I- Paacuteg 19

1 ao mesmo um subs idio no valor de cinquer ua mil escudos pura pagamento li uma ~~ pessoa que P Oacutecantina da Escola EH Ai Barbosana hora de moccedilo bull ~

ASSOCIA CcedilAtildeO HIJtAIlIT RIA DOS BOM BEI ROS - ~

OL UiTAacuteRJ O S DE AVEIRO bull Foi presente e analisada li minuta do proto colo de

colab oraccedilatildeo 11cele brar entre esta Cacircmara Municipa l e li Corporaccedilatildeo em epiacutegrafe o qua l oli tem como objectivo a prestaccedil atildeo de serviccedilos no acircmbito do Serv iccedilo 112 do I~EM ~_ (Instituto Nacional ~e Emergecircn~ia ~ feacutedica l e atraveacutes do qual Cacirc mara Municipal ~ para os efeitos referidos atribui agrave dita Associaccedil atildeo um subsidio anual nu montante de ft4I seis milhotildees de esc udos

A Cacircmara deliberou por unanimidade aprovar o docum ento em questatildeo cujo

textu faz parte integr ante da presente ac ta

fT NCJ O NA Ll SM O MI INICl PAI - Foi deliberad o por una nimidade

homologar as acta s dos Juacuteris nomeado s para os concursos de Che fe de Divisatildeo de

Patrimoacutenio Imob iliaacuterio e Chefe de Divisatildeo de Gestatildeo de Sistema s Informaacutetic os que

atribuiacuteram as cla ssificaccedil otildees finais de 17 c 1483 aos candidatos Joseacute Antonio Oliveira

Cruz e Rui Alberto Rebola dos Santos Branco respectiv ame nte

PRO VAS U[S PO RTI AS C A I P t O ~ AT() ~AClOllAL UF

~ - De acordo com a informaccedilatildeo n 1080 1 da Divisatildeo de Juventude a Cacircmara

deliberou por unanimidade apoiar a realizaccedilatildeo da prova de skate ac ima identifi cada

promovida pelo Radical Skere Cl ube e que se realizaraacute na nossa cidade nos dias 16 e 17

de Junho no Pavilhatildeo Rcctangular mediante o pagamento de desp esas ateacute ao montante

de um milh atildeo e duzentos mil escudos

Sl BSID IO S bull Foi deliberado por unanimidade autor izar a atribuiccedilatilde o dos

seguin res subsidio s

- um milhatildeo e quin hentos mil escudos ao Ct tro dt Cult urQ t Dt5pOr(O de

Sanm Joana destinado a comparticipar nas despesa s com o funcionamento da equipa

de ciclismo

Acta nG 21 de 17 de Maio de 200 l - Pag 20

1 bull cem mil escudos agrave A fSuciaccedilagraveo da unOur do ) uuml lrjo d A re iacutero para

Iju~a r li minimiza r os custos t om li imensa activid ade em prol uns interesse s dos

egnculror es

bull cem mil escudos agrave Ju nta de Freg uesil d Ei ro para companicipar nas

despesas inerente s aos Fes tejos do s- da Serra

- quinhe ntos mil escudos agrave Ht DRA - A ssociaccedil atildeo CUlUru de forma li

viabilizar li realizaccedilatildeo do espectaculo Os sentimentos atrasam de Antonin Artaud e

ediccedilatildeo de um CD aacuteudio e uma publicaccedilatildeo sobre o auto r

- trezentos e setenta c cinco mil escudos agrave A Ht)da ~otildell de HUlqu I huf dt

Au jro para comparticipar nas despesas inerentes agrave realiz accedilatildeo do XXII Torneio de

SantaJoana

bull Aquisiccedilatildeo de 25 exemplares do livro intitulado A Pesca do Bacalhau shy

Histoacuteria e Mem oacuteria no valor total de cem mil escudos ao Mu w u Ifuiacutetmo d 1111laquo 110

como apoio agrave ediccedil atildeo do livro

- cento e oitenta mil escudos agrave Anoacirc il fOtildeo Mu _~icil l I Cu ltu ral 51ft

Bernardo a lim de minimizar os custos inerentes acirc recepccedilatildeo da Filarm ocircnica Boa

Vontade Lo rvarense que vira a Avelrc em regime de lntercacircmhio Associativo

bull duzcmo s e sesse nta e cinco mil escudos ao Lion ccedil Cu b S anta JQUIIU

para apoio na equlsiccedil acirco de pins e galhardeies utilizados na eleiccedilatildeo do Governa dor do

Distrito 115 - Centro Non e dos LionsClube

- doi s milhotildees de escudos Junte d Fr eKue~iacuteu da Vna Cru para aacute

comparticipar nas despesas inerentes agrave recreaccedilatildeo da Feira de Marccedilo do Seacuteculo XV

iniciativa designada MEMOacuteRIAS D AVEIRO MEDIEVAl e incluiacuteda nas Festas do

Munic iacutepio

bull duze ntos mil escudos Paraacutequia de S A ndre de Esg ueira para aacute

comparticipar nas despesas inerentes agrave realizaccedilatildeo da Festa de Nossa Senhora do Rosaacuterio

200 1

- cem mil escudos agrave J unta dI f lg Ulsia de Requ eixo destinado agrave

Comissatildeo de Festas da Alumieira para apoiar as despesas com li realiz accedilatildeo das f estas

em honra de N Senhora dc Aluuueire na Taipa

_ cento e oite nta mil escudos acirc CE RCIAV destinado a comporta r as

despesas do serv iccedilo prestado pelo Teacutecnico Joseacute Vilatildeo no espectaacuteculo a realizar no dia 29

de Junho no Cent ro de Congressos de Aveiro

~~~iacute7 ~1zI

L c ~ ~

-_

Acta n~ 21 de 17 de ~a io de 200 1 - Paacuteg 21

f ~~~ dois milhotildees de escudos agrave Compulha J IJtm ccedila de A veiacutere para d7

comparticipar nas despesas com a realizaccedilatildeo do UI ABRIL - vIEcircS DA DANCcedilA ~

- Fo i ainda del iberado por unan imidade apo iar a reali zaccedilatildeo do 11Torneio p de Voleibo l da ~ idade de Aveiro mediante o pagamento de de ~]J~ sa s ateacute ao mon~nle ~

de noventa e seis mil e quatroce ntos esc udos de acordo com a euormaccedilatildeo da D1VIsatildeO t~

do Desporto anexa eo processo -IJJe XXIII r lI jIJE PRF1I0 ABItoTA - Em face da informaccedilatildeo da

Divisatildeo de Desporto o Executi vo delibe rou por unanimidade companici pnr na

realizaccedilatildeo da 23 Ediccedilatildeo do Grande Precircmio Abimota mediante a atribu iccedilatildeo de um

subsidio no valor de um milhatildeo c quinhentos mil escudos a pagar a respecnva

Organiza ccedilatildeo

CFOEacuteCL S DF 1ATt RIAIS - Foi deliberado por unanimidade

ratificar o despachos do Sr Vereador Eduardo feio que autoriza ram a cedecircncia do

seguintes materiais agraves seguintes entidades

- 60 m j de tout-venant destinado a compactar o a largamento da Travessa da

O atildenda ra na sua confluecircncia cor n a Rua Conselheiro Arnaldo Vidal e 200 m] de toutshy

venant para recuperaccedilatildeo de alguns caminhos em mau estado agrave Ju nta de Freguesla de

Onvelrtnn a estimando-se custos na ordem dos trezentos e oitenta e quatro mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA il taxa legal em vigor

- 20 estacas dc madeira agrave J unt a de Fregun ia de -irol para prorecccedilatildeo de

aacutervores tombadas no Parque de Merendas e outros locais desta Freguesia cujo custos

se estimam em dezesseis mil e quinhentos escudos acrescido de [VA agrave taxa legal em

vigor

bull 105 m de laneil de 20 em 20 sacos de cimento e I camioneta de areia

amarela para assentamento agrave Ju nta de Fre guesta de Elrol destinado ao ajardinamento

da zona envolvente da Capela Morruatilderia desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos oitenta e seis mil e quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

- 9 m j de areia amarela 15 sacos de cimento c 60 m de lancil L8 agrave Jun ta

de Fre ~ucsia de Esgueira para dar continuidade agrave pavimentaccedilatildeo da Rua da Condessa

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 - Paacuteg 22

de T cujos 0 se estimam em quarenta e ore mil r ~~7 acresc ido de rVAataxa legal em vigor

- 15 m3 de massa fria agrave J unta de tr~uesl a d e Esguei ra para arranjo de

veletas na Rua Vale Ret inhas lugar do Paccedilo est imando -se cus tos na or dem do s de z mil

cento e vmte e cmco escudo s acresc ido de IVA agrave tax a legal em vigor _

- 3 m3 de areia do no 15 sacos de cimento e 55 m de tubo em polie ulcno

preto 0 160 agrave JUDia d e lrt~lI esi ll d Esgueir a para arranjo da valera junto agrave Casa do

Povo a fim de permmr mercr arca de estacsonamemo cujo s custos se e stimam em

cinqucnta e quatro mil e treze ntos es cudos ac rescido de NA agrave taxa lega l em vigor

bull 15 sacos de cimento 4 m] de areia do rio e 2 mJ de pedra 00 2 agrave J UDia

de Freguesia de tsliueira para arranjo de valetas sem aacuterea su ficiente para passeio na

Rua Ribeiro da Horta no lugar do Paccedilo desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos vinil e nove mil e trezentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

middot 2 camionetas de areia de lomba agrave Ju nt a d e h eg uesia d e 10 destinada s

aos parques infantis do Parque da Balsa desta localidade cujos custos se estimam em

quarenta e q uatro mil escudos acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

- 80 m lineares de man ilhas de 20 em 33 m lineares de manilhas de 30 em e

8 m lineares de manilhas de 20em aJu nt a de f reguesia de Iri ar il vocacionado s para a

fluidez de aacuteguas pluviais em face do restauro do piso das vias de tracircnsito des ta

freguesia estimando-se custos na ordem dos noventa e trecircs mil e d uzentos escudos

acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

Mais fOIdeliberado por unanimida de autorizar as seguintes cedeacutencias de

materiais aacutes seguintes entidades

- 250 litros de herbicida agrave J u nt d e Fr eJuesla d e Satilde o Bern ar d o a fim de

se proceder agrave limpeza das ervas nas valetas e passeios des ta freguesia cujos custos se

estimam em trezentos e quin ze mil esc udos acrescido de VA 11 taxa legal em vigor

- 12 bancos agrave Junta de tregulia d e Satildeo Bern a rdo destinados a colocar

em novos espaccedilos puacuteblico s es timando -se custos na orde m dos duzentos e dezoito mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

(

c( ~ tl~

d ~

4fJb vyjlt

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001middot Pag 23

- 2000 blocos 50201115 1500 blocos SOx20x20 500 bIOCOStZIl 10

cargas de areia amarela 5 cargas de areia do Rio 3 cargas de ped ra deg 2 WO vergas de

ferro IOmm 100 vergas de ferro 6mm e 250 sacos de cunenro destinados li obras li

realiza r na Rua da Mauriacutecia em Aradas 1500 blocos 50)(20x2 8 1500 blocos 50 )(20)(20

1000 blocos 50dOIS 12 cargas de areia ama rela 8 cargas de areia do Rio 4 cargas d

peocircra 02 200 vergas de ferro I2mm 100 vergas de ferro oacutemm c 300 sacos de

ciment o destinado s li obras li reali zar na Rua Futebol Club e Bon succsso em

Bcnsucessc c 2000 blocos 50x20x15 1000 blocos 50x20x20 8 cargas de areia

amarela 4 cargas de areia do Rio 2 cargas de pedra no 2 e 200 sacos de cimento li

Jun ta d e lrel lI e~ i a de Ara d as cujos custo s se estimem em do is milhotildee s ncv ecemcs e

quatro mil esc udos acres cido de IVA agrave taxa legal em vigor

0 01 seg uida retir ou- se da reuni atildeo li Sr ereudllr fdu urdfl f e io

II CFrCA OI O RRAS - Foram levedos agrave apreciaccedilatildeo do Executiv o os

seguintes processos de obr as

1724179 de EMiu A BISP ROORIGUESC RAPlh A Nos tenno s do dis pos to

nos arts 22P e 64 do Decreto-Lei n 44amp91 de 29 de Novem bro alterado pelo Decret oshy

Lei n 33495 de 28 de Dezembro e pela Lei n 2696 de 1 de Agosto foi deliberado por

unanimidade deferi r o licenciamento do processo de jotcameato de vendo o reque ren te

dar cumprimen to ao teor da informaccedilatildeo DGUlP RU 02 05200 ILt 061 que aqui se daacute

como rrans cn to

_ 1 268 99 de ~ ARI A DE LLRDES SILVA E SOUSA Fo i de libera do por

unanim idade deferir o licenciamento do processo de loteame nto nos termos do

dispos to nos arts 2r e 64 do Dec reto -lei n 448191 de 29 de Novembro alterado pelo

Decreto -Lei 33495 de 28 de Dezembro c pela Lei 26196 de I de Agosto devendo o

requerente dar cum primento ao teo r da infonn accedilatildeo IXi UPRl J04 05200 1ILl 062 que

aqu i se daacute como transcrito

~~r7fI -s ~ ~

[~

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 bull Paacuteg 24

f --r- Ndeg 7991911 de A RMINDO A LVES F ERNAl DES Com base na info rmaccedilatildeo ~~~~

teacutecnica DG ULS250I n OOI cujo teor aqu i se da corno transcrito foi deliberado por fJ I unanimidade autorizar o pagamento da taxa de compensaccedilatildeo em 12 prestaccedilotildees mensais 6~~

de acordo com o art 24 do Decreto-Le i 44RI91 de 29 de Novembro alterado pelo 7shyDecreto-Le i ndeg 33495 de28 de Dezembro e pe la le i 26 de I de Agosto bem como ~

do art 7do Regulamento de Taxa de Urban ismo ou Compensaccedilatildeo em vigor ~X - Ndeg 11796 de DESERTAS - IMOBILIAacuteRIA TURisl lC A LDA Nos termo s do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 50 do Decrete-I ei n 44891 de 29 de

Novembro foi delibe rado por unan imidade autorizar 11 recepccedilatildeo definitiva parcia l das

obras de urbanizaccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute n 2698 podendo ser red uzidas as

ca uccedil~~ existentes no va lor equivalente de 5740099S00 para o valor equivalen te de

1] 1831 500 com validade ateacute agrave recepccedil atildeo de finitiva global de acordo com a informa ccedilatildeo

teacutecnica TXl JlS0405OI que aqu i se daacute comn transcrita

bull N~ 5812000 de ARdANDODASILVA Nos termos do disposto nos artss 22 ~ e

2]~ Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novembro alterado pelo Decreto-Lei na 334195 de

28 de Dezembro e pela Le i 26)6 de 1 de Agosto foi deliberado po r unanimidade

deferir o licenciamento das obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos 1 e seguintes da informaccedilatildeo teacutecnica lX Ulti Di02l050 1 queshy

aqui se daacute como transcrita

- W 9794 de INERT E - EDif iCACcedilOtildeES CIVIS LDA Nos termos do disposto

nos arrs 22 ~ c 23 ~ do Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novem bro alterado pelo Decre toshy

Lei n 3349 5 de 28 de Dezemb ro c pela u i 26f de I de Agosto foi deliberado por

unanimidade de ferir o licenciamento de obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos I e seguintes da informaccedilatildeo teacutecn ica OOUG D0705101 cujo

teor aqui se daacute corno transcrito

bull N 59497 de CONSTRUCcedilOES BIlANCO f MElDES LDA No s termos do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 500 do Decreto-Lei n 44 8191 de 29 de

Novembro fo i delibe rado por unanimidade autorizar a recepccedilatildeo provisoacuteri a parcial das

obras de urba niza ccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute ndeg 1099 devendo ser libertada a cauccedilatildeo

Acta n0 21 de 17 de Maio de 200 1 - P aacuteg 25

existente no valor de vinte e um milhotildees setecentos e setenta e nove mil trezen tos e dois

escudos apoacutes apresentaccedilatildeo por parte do requerente de uma outra no valor de quatro

milhotildees o itocentos e cinquenra e nove mil duzentos e quarenta e seis escudos vaacutel ida ateacute

agrave recepccedilatildeo definitiva global de acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGULSI04iOSiOl

cujoteoraqllise daacute(om Olra nscrito

- 1 6899iacutel de RUI MANUEL RAlOS VALENTE DE ALMEIDA FOUTROS a

requer o licenciamento de operaccedilatildeo de loteamento de um terreno sito na Quinta da

Boaviacutesta - Pascal na fregues ia de Esgueira Foi delibe rado por unanimid ade e de

acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUIPRU 09 OS2001 quc aqu i se daacute como transcrita

deferir devendo o requerente dar cumprime nto ao estabelec ido na referida informaccedil atildeo

- N 92112000 de CONSTRUTURADARIBEIRA LDA Com base na inform accedilacirco

teacutecnica DGlJiP RIJ 09-0S-20uumlII LT 064 cujo teor aqui se daacute como transcrito foi

deliberado por unanimidad e deferi r devendo o requerente dar cumprimento ao

estabelecido na in forma ccedilatildeo acima mencionada

- 1 318179 de JAPD - EQUIPAMENTOSC ERAcircM ICOS E SERViCcedilOS t DA a

requerer a alteraccedilatildeo ao alvaraacute de loteamento de um terreno sito na Zo na Industrial de

Taboeua freguesia de Esguei ra f oi de liberado pur unanimidade autori zar de acordo

com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUPRlJ 09-0S-200 1ILt 06 3 que aqui se d11 conto

APROVACcedilAtildeO E MIliUTA Finalmen te foi deliberado pur

unanimidade aprova r a presen te acta cm minuta nos termos do que dispotildee o n 3 do

Art 9Y da Lei n 16999 de 18 de Setembro a qua l fui lida c dis tr ibuiacuteda pur todos os

Membro s da Cacircmara e por eles assinada

E natildeo havendo mais nada a tratar foi encerrada a presen te reuniatildeo

Eram 1930 horas

Para constar e dev idos efeitos se lavrou a presente acta que

~- Isabe Maria de Almeida Ferreira Amorim

Directora do DepM amento A~mi nis tratiacutevo Juriacutedico e de Pessoal da C ra Municipa l ~

ocirce Avcir oeu bscrevc ~C1fua AtD rua tlfJ w) htOuuml I a-AilT=L ~-=- I f ---shyI

Acta n 2 Ifkl 1 e Maio ~e 2 00 1 - Paacuteg 26

~ ~ ~cGr~

OF S f WOUO ~i SltIlIflMPFseou ep n~~P ZleXl I F oouaoo O~~j l~uo 6a la IU I ltiejUI ~b il~O I IU e ltwtl

lpepjlqlSSitN ep eUOIjlltlw eWn ltl~e 4 e eFs1Oed opoUl 0110lt10elOleie OPiJ e saQ1e60 OUJOOIlIuoo

b O~la i no sou i SO luaW IlO laqP IS~ J ep o~ni ISU OQ ec sacene Filai eres Oli~F n]1S ejsap OlllluJUlUJt

euecmo~ s u cd xa e IilISIJ eal eq OWOQleLJOIQunj lOOOjOS op osn co Of~e~

o~ds lti lll aee ou aluaWl IlP~U se WltltclClldsu llIjlP )lz eJI) PI~ Wil CJClJO J OIAIaU11 illSll 0l~4 UOO t

iPluaoqweltipeplfn bepo]UotildelWaJOUOPlMuoe

seou ~n bas lJoo SJ]JO) wco eueqm o~~ eZI JO le ltioe~eO ~ 1lnbaJ ens e OPuejllIls od apepleJU gt1gtcoudoJ(l

ilPepHJeIln ampD sOJopeJ ap tl PICP e eWlOj JOO SOL N3 e JeuoIsa6uotSflp epuie a OI41i)JUOOOUOllJaj Cll

i apepo ~ apepollQSSi)gte e l 041aw sopencape Sol IA~S 1lp saAU se w l~SSed ltlP oampgtjl 1elemuocuodoJcl

ec 0 04aJltgtllJ alSltIlJed OIIIJltllqo jIIdouud ouoo elltll ein~sa e~w ejs ap OdOllS UOO e cpour alSilQ

eO lJ j U8JU O ~

oltpelPampJ eum u jepeJ e c apa r F (lpueJlllnJSltI seueqdl elll SlnqccedillJallEA1 30 s accediloacuteua ~ OJU Wil OUilIOll

as ~ ~IS 30u ngt opuJIUlad 601 N3 e ~j UeUIA ouroc jetorua I ~dl d wn omjnj ac e Je i LJ~ SaJda J 1)1 O

PJll6alJampIUI lti elulltlpcPIJqow eu s O ~P~~ I U61S ltQ Alilsodsol ilje

OIlU17npoJQuIXII eea sa t JesgtedeAln e anb ~JIJ nWO ep e allJe]OIw ewn CISamp res SOWelitpl5uol

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e(leJ ec OOUOI oe -~ro ~ IJampS3 P es lenD o lJ I op alUejfJalul ouse Inllli OOO ltl s ~eue wa OIeIIOPOI oP3lcJd O

O~O ~ o WOlao e OWOI ~Ol wa seOOclle WiHltlS ltl9sa ssed SeIS)lOll eoule W ml q~ UO l sepe elll

Olultlwecnbil ltlp eUOz e mnb leUsnpul cuoz e renb anb OIUeIUltlOU ~J IltlJ ltlILgtejl OCWt 3 OIIltlwpdl1b3 rU01

a lelllsnpUI euol Je~IUe ~u ll ceotildeerqeu e sepeuqSilp middot~~ Jls uo ) P sellOl sepepMalUI epUle llJIlS

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fi a o l lI l n ~J1J lp Sil 9 ~ l pu()) seu e llo~ law ~ oWOJ w~q watil l ~ ap SOOWil l so a lu ilwl ~ ~~JlJlu6 1i JllIl Qol

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oeagrave noe ee ec sua51ueA SI Jnb OllJeIU ou SOWeJ1lplslIO) OUl)lllh1o aJoClos sO Qsoosap edtllf $O~w6ocircu

SapedJJ ltllUltlWeSl)lJOj e Jlll P~WOI eres anti o~ ~o Janbl nb anti ~ -npun ~ SOpe~ J I sop ~ lleu e liacuteJ

Sl0e ~~ pl a se ueqm SllJeWOOe ou~ Ja )a IU I JOlIllW

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Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Associaccedilatildeo Humanitaacuteria dos Bombeiros Voluntaacuterios de Aveiro com sede na RU3 Dr Mario Sacramento cidade de Aveiro fundada em 28 de Janeiro de 1882 foi consagrada comoOrdem de Benemerecircncia por Decreto de 9 de Marccedilo de 1929 e declarada ~blu iccedilagraveo ceUtilidadePuacutebica por Decreto de 10de Agosto de 1932

A sua actividadereveste-se assim de caractereminentemente puacuteblico aliaacutes eccote cdo airaveacutes da atribuiccedilatildeo da ~ Med al ha de Ouro da cidade de Aveiroraquo (1932) Medalha de Ouro 2 esireras s e Crachat de Ouros este uacuteltimo anibuiotildeo por ocasiatildeodo cenenaacuteno da Associaccedilatildeo

Haacute vaacutenos anosQue a referida Assoceccedilecirco vem prestando colaboraccedilatildeo no acircmbito otildeoServiccedilo112 do Instituto Nacional de Emergecircncia Meacutedica (INEM) atraveacutesdo fornecimento demeios iacuteeacutecnicos materiais e humanosde socorro a situaccedilotildee s de emergecircnciaocorridas no conceloode Aveiro

Poreacutem a boa vontadeemacudir prontamentea taissituaccedilotildeesde emergecircncianatildeo dle9apara lazer lace a todas as despesas necessaacute riasa manutenccedilagraveo do serviccedilo aclive 24 oras por dia

ConsiderandoQueeacute de primordial importacircnciao apoio ao aumento da eficaacutecia das operaccedilOes de socorro a desenvolver emcasos de emergecircncia contribuindo destaforma para a melhoria da prevenccedilatildeo e diminuiccedilatildeo dos riscos resultantes do sinistros calamidades ou catagraveslrofes na regiatildeo a Cacircmara Municipal de Aveiro decidiu atribuir aacute Associaccedilatildeo HltJmanitaacuteria dosBombeiros Voluntaacuterios de Averc tendo em vista os indicados fins um subsidio anual de Esc 6000000$00(seis milhotildees de escudos) nas concccedilotildees que se seguem

ASSim no aacuterrcnc de uma estreita colaboraccedilatildeoentre instituiccedilotildees

Ambos os Outorgantes - Cacircmara Municipal de Avero e Associaccedilatildeo Humarutaacuteria dosBombeiros vokmtaros de Aveiro - celebram o presente Protocolo que se rege pelas seguinles claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPAL DE AVEIRO adiante designada por C_MA ou lXlf Primeira Outorgante pessoacoecnvade direito puacuteblICO ns 680 034 994 representada peloseuPresidente o ExmoSr Dr AlbertoAlooso Soutode Miranda Que outorga em nome delaenousodas competecircncias Que lhe satildeo atribuiacutedasrIOStenros da ahnea b) do no do art 64 do art 67 e da aliacutenea a) do nO1 do art 6SO todos da Lei o_deg 169199 de 18109 e ainda

lOStermos do art 2~0 da Lei nO159199 de 14109 para o Que foi autorizado em reuniatildeo ele cacircmara datadade de de 2001 _bullbullbullbullbull

Segunda outorgante ASSOCIACcedilAtildeOHUMANITAacuteRIADOSBOMBEIROSVOLUNTAacuteRIOSDE AVEIRO pessoacolectiva numero501467 602com sede na Rua Dr Maacuterio Sacramento cilade de Aveiro adiante designadapor segundo Outorgante representada pelo Presidente daDiacuterecccedilagraveo o Exm Sr Engo Vitor Silva compoderesparao actomiddot_middot_middotmiddotmiddotmiddot_middot

Clausula Primeira Obiectc

Constitui objectivodo presente Protocolo a comparticipaccedilatildeonas despesasresultantes daassistecircncia a prestarpelaSegunda Outorganteem situaccedilotildeesde emerqeacute noaa ocorrer no distrito de Aveiro no agravembuumlc do Serviccedilo 112 do InsuMo Naconal de Emergecircncia Meacutedica (INEM)

Clausula Segunda Comoaruumlcipaccedilaacuteofinarceira

A comparticipaccedilatildeofinanceira da C MA seraacute prestada agrave Segunda Outorgante numa pleslaccedilatildeoanual unitaacuteriade Esc 6 000000$00(seis muumlhOes de escudos)

Claacuteusula Terceira ObrigaccedilOes daAHBVA

Constituem obrigaccedilotildees da Segunda Outorgante

a) Assegur ar de torrna permanen te 24 horas por dia o apoio ao Serviccedilo 112 do lnslitulo Nacional de Emergecircncia Meacutedica INEM)

b) Entregar agrave C MA ateacute ao dia 15 de Abril um exemplar do respectivo relatoacuteriode activeladese contas respetames ao ano anterior

Clacircusula Quar1a Fiscaizaccedilatildeo

A Primeira Outorgante assiste o direito de fiscalizar a todo o tempoe quando tal considere neceseagravero o correclo encemonememc financeiro do montante do apoio alribuido devendoo segundooutorgante prester-ne iooaa colaboraccedilatildeo Quese revele adequada

Claacuteusula Quinta Rescisatildeo contratual

1 - O presente Protocolo poderaacute ser obecto de rescisatildeo unilateral por Qualquer um dos contratantes por motivode incumpnmeniacutea 00 curronrremo oeiacuteeuoso imputaacutevel agrave outra

2- A resoluccedilatildeo contratual prevista no numero anterior seraacute comunicado aacute outra parte por cartareqstadacomavisode recepccedilatildeo comumaantecedecircncia minimade trinta dias

Claacuteusula Sexta RellOJaccedilacircosucessiya

1 - O o-esente Protocolo tem a duraccedilatildeo de um ano renovando-se automaacutetica e sucessivamente nas mesmas condiccedilotildees por igual pertooo salvo se for denunciado por QualqlJef umadaspartes

2 - A denuacutencia prevista no nuacutemeroanterior deve ser comunicada agrave outra pane por carta reqistadacomavisoderecepccedilatildeo e com umaanreceoeacuteeca minimade tnnta dias

Claacuteusula Seacutetima Alteraccedilatildeo

Toda e qualquer alteraccedilatildeoao presenteProocoIo careceraacute sempre do preacutevio acordo escrito de ambas as partes podendo a CMA condicionar tal alteraccedilatildeo a consequenie adaptaccedilagraveo da redacccedilatildeo do textooraoulorgado

craacuteusuta oltava Entrada emvigor

opresente Protocolo entraemvigorno diaimedlao aoda suaassinatura

Livre esclarecidamente c de toa-re o presente Protocolo eacute redigido em duplicado fcando umexemplarparacada umdos Outorgantes

Aveiroe Paccedilosdo Concelho de de 2001

PelaPrimeira Outorgante O Presidente da Cacircmara Municipal de Aveiro

(DrAlbertoAfonsoSoutode Miranda)

Peta Segunda Outorgante O Presidente da Dnecccedilatilde o da A-H-BYA

(EngO Vilor Silva)

Ht=U N IAUUe

Jl Di0L0)0ltnc~-a

~J

Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Escola Profissional de Aveirc(EPA) estabelecimento deersno teacutecnico denanneza

privada propriedadeda Associaccedilatildeo paraa Educaccedilatildeoe Valorizaccedilatildeode RecursosHumanosdo

~fi to de Aveiro(AEVA) tem como obectivos a prcroccedil ecircc de ecuumlviacutedeoes com vistaao

ensino a investigaccedilatildeo c agrave difusatildeo de connecmenios enquanto centrode formaccedilatildeo teacutecnico

~ iacuteJlis sion a l cabendo-lhe ministrar a preparaccedilatildeo adequadapara o exerciacuteciode ecuvdades

profissionais qualificadas e contribuir paraa melhoria do niacutevel cultural e educacional da

copulaccedilatildeo edesenvolvimentodareqiacircc de Aveiro

A Cacircmara Municipal de Aveiro no intuitode promover o oesenvoiwr e-uo das

actividades de formaccedilatildeo prouumlssonal e contribuirpara a melhoria da l~leg raccedilatildec de cidadatildeos

penencentes agrave COinuniltde de Paises de liccedilua Portuguesa na regiatildeo de Ave1ro ~=p el que

temsltV desempenhado pea Escola Profissional de Aveiro decoacuteu ubsidiar anualmente o

pagamento mensal das propinasde trecircs alunos oroveoenies de CaboVerdequepretendam

ingressarnareferidaEscola

Assimno ecircmbitcdeumaestreuumlacotatoraccedilatildec entre instituiccedilotildees

Ambos osOutorgantes- Cacircmara MlJnicipal deAveiroe Escola ProfissionaldeAveko

celebramo presente Protocoloqueserege pelas sequiacutentes claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPALDE AVEI RO adiantedesignada por CMA ou cor Primeira Outorgante pessoacoecacircva de direitopublico n 680034 994 representada ~Io seuPresidente o Exmo SIDr AlbertoAfonso SaulodeMiranda queoutorqa emnome delaenousodascorrceieacutenciacuteasque lhesatildeoatroudasnos termos daalineabl do 0 deg doart ocirc4deg doart 67e da aliacutenea a) do no1 do art 68deg todos da Lei no169199de 18109 e aeoa rcsierrrcsoas aliacuteneasn) do nO 1 do art 13deged) do nO1 do an 28da Lei nO159199 de 4109 parao quefoi auiacuteomecc emreuniatildeo de cacircmara datada de de

de2001 -- bullbullbull- bullbull--------bullbull---- - --- --bull--bullbull- ---------bullbullbull- ---- ------------------- bullbullbullbullbull-- - -

Segunda outorgante ESCOLA PROFISSIONAL DE AVEIRO pessoacoectiva nuacutemero 504 688 880 soante ebrevadamente designada por EPA ou por segundo Outorgante representada peloseu Dl-eciacuteor Executivo o ExmoSr VICtor Manuel Serafimcom poderes para o ectomiddot-middotmiddotmiddot--middot-middotmiddot------- middot --------------- bullbull---------------------bullbullbullbull----- -shy

Claacuteusula i Objeciacutec

Constitui objectivo do presente Protocolo o apoio ao ingresso na Escola Profissional deAveirode alunos provenientes deCeooVerdeque tent am porhabilitaccedilOes uumlterares pelo menos o 9 ano de escolaridade ou equivalente e Que desejem frequentar a Escola Profissional deAveiro

Claacuteusula 2a

Participaccedilatildeofinanceira

Para prossecuccedilatildeo da finalidade o-eceoenie a Cacircmara Mllnicipal de Avelro cercrorreiacutee-sea liquidar mensamene enquantoesteprotocolose -nenrver vigente e ateacute ao final00 respectivo curso aspropinas respeitantesa trecircsalunosprovenientesde CaboVerde que seeocootrem etecuvameme matriculadosna EPA no valor correspondente agrave propina minima exigidapeloMmisteacuterioda Educaccedilatildeo

Claacuteusula 3 ocrccedileccedilotildees daEscola Profissional deAveiro

Constituemobrigaccedilotildeesda EPA

a) A abertura anualde trecircs vagas supranumeratilderias destinadas a alunos provenerues deCaboVerde

b) Informar trimestralmente o comportamento aproveitamento e assiduidade dos eenosebrerccediltoos pelo presente Protocolo

c) Entregar agrave CMA ateacute ao dia 15de Abril um exemplar do respectivo planode actividades paraoanoemcursoe umexemplar do respectivo relatoacuteriode acnvlcaces e contas respeitantes aoanoanterior

Claacuteusula4 Fiscalizaccedilatildeo

1- APrimeira Outorgante assisteo aireilo de fiscalizar alodoo tempoe quando tal considere recesseacuteriacuteo o correctoencemnhame-no financeiro domontante doapoio atnbuloo devendoo segundooutorganle prestar-lhe todaacolaboraccedilatildeoque serevele adequada

2- APrimeira Outorgante poderaacute suspender oucancelar mediante comunicaccedilatildeoaenviar por carta regisladacomavisoderecepccedilatildeo paraa segundaoutorganteo pagamento daspropnes de um ou maisalunosabrangidos pelo presente protocolo no caso de o comportamenl0 aproveitamento ou a assiduidade do aluno ou alunosemquestatildeose revelar maodesrameniacutee

os n 2067 e 2149 sue s na freguesia de Esgueira com as areas de 1920 C6Oml ~r1 respecuva ruente destinados a execuccedilatildeo do Parque Desportivo de A VCITO e pertencente s X ~ I Manuel Pedro Nogueira Crespo pelos valores de dois milhotildees e novecentos mil _ 7 ~

escudos e um milhatildeo de escudos respectivamente perfazendo o valor total de Ires ~~crnllhotildees e noveCen(osffi ll lSCudos

MaIS 101 deliberado por unanimidade qUI o pagamento seja efecruado da

segumte forma trezent os e nover ue mil escudos com a celeb raccedilatildeo do co ntrato pro messa

urn milhatildeo qu inhentos e sessenta mil escudos no acto da escntura e um nnfh agraveo

novecentos e cinq uenta mil escudos cinco meses apoacutes a esc nm ra

- Presente a informaccedilatildeo n~ 043 E~t AOI foi deliberado por unanimidade

recuficar na pan e rcspecnve a delibe raccedilatildeo tomada na reuniatildeo de 10 de Maio co rrente

porquanto se trata da aquisiccedilatildeo de dois artigos respectivamente (gt 2178 e 2179 ambos

com a aacuterea de 520 m2 adquiridos a Jose Francisco Silva Rodrigues Santo s e o

pagamento no valor de um milhatildeo e trezentos mil escudos natilden seraacute e fectuadc em duas

partes iguais mas sim na totalidade

(O~ T RA T OS DE EI PREITAJ)AS Lida a informaccedilatildeo n

IIOD12ool de 2 do co rrente a Cacircmara deliberou por unanimidade em cumprimento

do disposto no art 1160 do Dec reto-Le i n 59199 de 2 de Marccedilo apro var as minu tas

dos contratos relativos agravegt seguintes empreitadas Pavimentaccedilatildeo de Arruamentos na

Freguesia de Cacia Plano do Ce neo - 2amp Fase Pav imenlaf atildeo da Rua P ecircro Andreacute

em Eircl Infra-estru turas de Aguas Pluv-iais na EM 58) -3 Zona lndustna l de

Taboeira e Pa vime ntaccedilatildeo do Estaciona mento do Coleacutegio D Jose e Execuccedilatildeo de Infrashy

estruturas de Aacutegu as Pluiais na Rua Luis de Camotildees - San ta 10a08

PRtmos [1 Rl1IacuteIAS - lo seguimento das informa ccedilotildees jaacute transmitidas

em anterio res reuniotildees relativ amente ademoliccedilatildeo do edrficio sito na Rua Comba tentes

da Grande Guerra n 69 a 75 da freguesia da Gloacuteria em que e requerente Manuel

Morais amp Filhos Ldmiddot (Pv de Obras nO6412(0 1) e em conformidade com a mformaccedil acirco

juriacutedica n 127tD11200l de I I do corrente a Cacircmara deli berou por unan imidade

decretar ao abrigo da aliacutenea c) do n 5 do art 64deg da Lei n 169199 de 1809 a

demoliccedilatildeo do referido preacuted io em conformidade com o auto de vistoria de 2 11031200 1 e

Ata n 21 de [7 de Maio de 200 1 middot Paacuteg 4

Ir ~amp~ J7 parecer emitido pelo IPPAR em virtude de o mesmo apresentar amaccedila de ruiacutena )J ri iminente que cons titui pcngo para a sauacutede e seguranccedila das pesso as Mais delibe rou face X agrave mesma informaccedilatildeo jurldjca e agraves razotildees apresentadas pelo proprietaacuterio na sua shy

cl posiccedilatildeo de 1amp104f200 1 e ao pe rigo iminente de ru ina que a Cacirc mara M unic ipa l decrete

a oc do reacutedio ito d~ COCceder iJ demOliccedilatildeo cabendo ao Iupaccedilatildeo p para et mandar p

propnet enc pagar as despesa s dai adve nienres nus term os do art loacute6 ~ do RG FU

Relativamente aos inquilinos do preacuted io o Sr Presidente informou que

existe apenas lima senhora qUI teraacute que ser realojada c o comerciante da loja de

eleceod om eacutesuc os que funci ona no reacutes -do-cb atildec com o qual ira de imediato est abelecer

contacto jaacute que o mesmo se encontra na Cacircmara com essa intenccedilatildeo

De regresso apoacutes a reuniatildeo com o citado comerciante o Sr Presidente

informou qUI e ~lc aceitou sair do preacutedio e encontrar uma soluccedilatildeo Por seu t urno o Sr

Presidente infonnou que a Cacircmara Municipal envid araacute o seus esforccedil os para ajuda r li

eeceerra r novas instalaccedilotildec s

FUR nos 28 bull Por proposta do SI Vereado r Domingos Cerqueua foi

deliberado por unanimidade autorizar que Joatildeo Alberto Silva Maia fe irante com o

lugar nO626 efectue O pagamento em quatro prestaccedilotildees do montante respeitan te ao

agravamento de 50 da taxa de ocupaccedilatildeo do ten ado relativa ao m ecircs de Janeiro que lhe

foi aplicado pelo natildeo pagamen to no prazo estabelec ido

PU8 L1CACcedilOtildeES W NICIPAIS - O Sr verea ocr Do min gos Cerquene

fez um comentaacuterio relat ivamente ao facto de nas publicaccedilotildees edita das pela Cacirc mara se

verificar que aparecem inuacutemeras ruas com os nomes mal identificados e mesmo

trocados exemplificando com lJ caso concreto do Livro Paredes Coloridas Fez por

isso uma recomendaccedilatildeo no sentido de haver um cnonne rigor e cuidado na fase da

revisatildeo dos documentos jaacute que satildeo obras editadas pelo Munic iacutepio e esse inconven iente

nadaabona a seu favor

o Sr Vereador Jaime Borges agradeceu a atenccedilatildeo do Sr Domingos

Cerqucira na leitura das public accedilotildee s e quanto ao Livro Paredes Coloridas ir aacute mandar

efectuar a co rrespo ndente errata

Acta n0 2 1 de 17 de Maio de 200 1 middot Paacuteg 5

Cgoo -bullbulldooS -JoDdo C o I ~ T RSrOTtS CO U CT VO S - A Senhora ver eadora D Maria

Anloma pediu que fosse averiguado se o horano dos autocarro do s STUA esta a ser

cumpr ido com ri gor PO IS segundo as informaccedil otildees que tem acon tece muitas vezes que

os mesmos partem das paragens antes do horaacuterio que estaacute fixado o que ocasiona murros

transtornos aos pg ~ _

II 1 T 1I~ CA() lUUlCA middot A Senhora Vereadora perguntou Lambem se

jaacute foi resolvida a ques tatildeo do reforccedilo da iluminaccedil atildeo da Rua do Ramil em Vilar

conforme foi por si sohcita do na reuniatildeo de 19 de Abri l findo tendo o Sr Vereador

Eduardo f eio escl arecido que o pedido jaacute foi formulado agrave EDP

loml IZACAacuteO Agrave JlIS iacuteCl PE n ROSA BACAI IIA1 bull Tambeacutem

em sequecircnciu da proposta que formulou na reuniatildeo de 19 de Abril findo a Senhora

Vereadora Lgtr Maria Antoacutenia perguntou se jaacute foi resolvido o problema da D Rosa

Bacalhau Sbre o assunto foi chamado a reuniatildeo o Eng Cruz da Divisatildeo de

Patrimocircnio Imobiliaacuterio que in formou das d iligecircncias que jaacute efectuou nomeadamente

que jaacute foram mostrados alguns lotes de terreno para construccedilatildeo quer em Requcixo quer

em Santa Joana sobre os quais a interessada natildeo demonstrou qualquer imeressc lendo a

mesma ficado de ir ver uma habitaccedilatildeo situada entre S Bernardo e Oliveirinha O Sr

Vereador Prof Celso Santos informou que tem conhecimento que a interessada

encontrou um terreno na Costa do Valado e que ele proacuteprio foi portador de um

documento com indicaccedilatildeo desse terreno o qual fez a entrega ao 1Jr Joseacute Costa que

ficou de dar uma respo sta

PA SSAGDt IIiFiRlO R SA AV SA T A JOAIA F5 m OlITl BRO

- A Senhora Vereadora pe rgunto u como vai ser feito o remate dos muros de protecccedilacirco

da desnivelada da Seacute nomeadamente em frente agrave Escola Primaacuteria da Gloacuteria local onde

di li ideia de que as pessoas natildeo se apercebendo que existe uma saiacuteda de uma passagem

inferior podem atravessar tendo o Sr Vereador Eduardo Feio exemp lificado 11 forma

como iraacute ser executado O remate e acrescentado que seraacute man ifestamente pro ibido O

atravessamento de peotildee s nessa art eacuteria

~ ta-

(ZJ ~

Acta nG 21 de 17 de Maiacuteode 200 1 middot Paacuteg 6

ncQQQudbullbull S lmudoEo middot mmeoo r~A ~ o Sr Vereador Pror Celso Santos chamou agrave atenccedilatildeo para a -- 1

discussatildeo levantada por causa dos itinereacuterios do TGV a niacutevel nacional Lembrou dever - [

se lutar pela ligaccedilatildeo Avciro-Salarnanoa sendo sua opin iatildeo que a rcgrac CentroNorte

gtde se situa a maior parte da PO PUlaccedilacirco do Pais de veria tomar uma posiccedilatildeo ak~al1dO a

comunidade para se pronunciar sobre o processo Para ser a primeira a obter o lnne rario

Principal para a Europa fO I preciso lutar-se muno conj ugando as vontades dos

Municipio5 Se agora natildeo mantivermos a mesma pos iccedilatildeo e o mesmo emustasmu

corremos o risco de ficarmos para Iraacutes O Sr Presidente da Cacircmara deve dizer o que

pensa pubhramente e estudar o processo e acompa nhar o seu desenvo lvimento para

poder defender Aveirc e sua regiatildeo Disse ainda que seria uacutetil que o assunto fosse

apreciado em proacutexima reuniatildeo de Municiacutepios na AvIRIA

O Sr Vereador Eduardo Feio manifestou tambeacutem algum receio que o

projcccedilto do HIV possa natildeo ser implementado na sua totalidade entendendo por isso

que o 1uniciacutepio deve toma r uma posiccedilatildeo e defender fortemente o mode lo que estaacute

previsto nos estudos teacutecnicos pois trata-se de uma linha ferroviaacute ria de alta velocidade

que num futuro muito proacuteximo seraacute muito important e e a soluccedilatildeo ideal

essencialmente para os transportes de mercadorias para a Europa

Sobre o assunto o Sr Presidente disse que embora natildeo lenha dados

concretos entende tambeacutem que devemos estar atentos porque estando a soluccedilatildeo teacutecn ica

apontada para um canal AvejroSalarnanca temos que fazer ferccedila para que os lobbics

poliacuteticos organizados natildeo desv iem esta infra-estrutura para Coimbra por exe mplo ou

para o Porto Do seu ponto de vista temos que ser realistas e nacirco ter ilusotildees porque se

pensarmos no interesse nacional ningueacutem em termos sensatos pode d izer que eacute mais

pnorneacuteno AveiroSelamanca do que o resto do Pais Isso natildeo eacute sustentaacutevel Acha

conmdo que devemos defender a soluccedilatildeo teacutecnica congratula rmo-nos COrTI ela JiIacute que

reconhece a importacircncia econocirc mica e estrateacutegica de Aveiro c esperar que a soluccedilatildeo

politica seja apenas condic ionada pelos estudos teacutecnicos que justificam que Aveiacuterc seja

umdos canais de saida do TGV

Assim foi do entendimento de todos que o Sr Presidente elabore lima

comunicaccedilatildeo escrita sobre o assunto 110 sentido da sua anterior intervenccedilatildeo

Acta nO21 de 17 de Maio de 2001 - Paacuteg 7

~ Ao IOTEAIIENTO lWloacuteICI rA I Df S tUo RA RDO - Foi subme tida ao ~l

conhecimento da Cacircmara uma informaccedilatildeo do D P L n 063101 que aqui sedaacute como )J _ eanscnta que propotildee a elaboraccedilatildeo de uma operaccedilatildeo de loteamento de forma a dar - __ J resoluccedilatildeo a diversos compromissos de negociaccedilotildeespermu ta na arca do Estudo Urbaniacutestico CS de S Bernardo tendo sido deliberado por unanimidade aprovar o

loteamento no s termos propo s tos

~ fF RIAI)O 1tIotildeIClPAl o Sr vere ador Fogo Aelm iro COUI0

congratulou-se com a visita do Sr Primeiro Ministro a Avciro no dia 12 Feriado

~fun icipa l e lamentou natildeo ler sido possiacutevel rea lizar com a sua pres enccedil a uma reuniatildeo de

trabalho pois seria muito pertinente co locar agrave consideraccedilatildeo do Sr Primeiro Ministro

grandeparte das carecircncia sdeAvciroesua regiatildeo

De seg uida o Sr Vereador apelou agrave compre ensatildeo da Cacircmara no sentid o de

apoiar a aq uis iccedilatildeo de um oacutergatildeo de tubo s para a Igreja da Seacute jaacute que sent iu alguma maacutegoa

ao aperceber- se de que as peccedila s que foram tocadas durante a Celeb raccedilatildeo Eucans tica do

dia da Ci dade natildeo tenham obtido a imponecircn cia que merec iam por lerem sidu tocadas

em oacutergaacuteo clecrroacute nico

AGl UA ESPORTlV Co ntinuan do no uso da pa lavra o S r Eng

Belmirc sa udou o Vereador lia Cultu ra e Des porto pe lo ressusc itar da Agenda

Desportiva lembra ndo que a acnvida de desport iva em sua opiniatildeo e tiran do a

mterven ccedilatildeo na aacuterea dos equipamentos desporti vos continua a se r um parent e pobr e po r

parte da Cacirc mara Munic ipal que ao contraacuterio tem dad o mui ta atenccedilatildeo e uma

qualificaccedilatildeo grande agrave ques tatildeo da Cultura Formulou po r isso votos de que o ressuscitar

da Agenda seja prenuacutencio do ressuscitar do Serviccedil o do De sporto

ASP ECTO DA nUADt A finaliza r o S r Vereador vo ltou a focar o

problem a que cunt inua a pe rsistir e que lhe faz vir li memoacuteria os aspectos dos pai ses do

3 mund o e que satildeo a proliferaccedilatildeo da s tarja s publicitaacuteria s dos vended ores ambulantes

dos arrumado rcs do s grafinis etc pedindo agrave Cacircmara a melhor a tenccedilatildeo na sua

resolu ccedil atildeo

Acta lI21 de 17 de Maio de 200 1 - Paacuteg 8

middot y ~ rS PECTAClIIOS - o Sr v ereador Jaime Borges subme teu li 1

consideraccedilatildeo da Cacircmar a o pedido formulado pela NOVO DESIGN - Companhia F 4~ Po~g ue sa SA para 11 realizaccedilatildeo de um even to danccedila nte com muacutes ica gra va~ a nu Z proxlmo dia 23 das 00 00 as 0800 horas no Parque de S Joatildeo nesta cidade

Considerando li informaccedilatildeo da Divisatildeo de Cul tura e considerando que o espectaculo

pretendido utiliza um tipo de muacutesica gravada e nrs nacio nais e esrrangeiros cujo

barulho pode perturbar os moradore s da zona foi deliberado natildeo auto rizar li eealizac atildec

do evento com oito votos contra e um soacute li favor do Sr Vereador c ogo Belmir o Couto

RH l rPERA cO I)AS ~SCOLAS BAacuteS IC AS ~ o H DE AEIRO

( RUA Sl F IH On~T A DO PICA DO - Face li informaccedilatildeo 0 deg 145-DPOJP200 1

prestada pelo Departamento de Projectos e Gestatildeo de Ob ras Municipais foi delibe rado

por unanimidade proceder atilde abertura de concurso limitado para a realiza ccedilatildeo da

empreitada de recuperaccedilatildeo conjunta das Escolas acima indicadas inclui ndo a execu ccedilatildeo

dos novos sanitaacuterio s com base legal 00 n 3 do art 47 c na aliacutenea b) do n 2 do art

48 do Decre to-Lei o 5999 de 2 de Marccedilo cujo preccedilo base eacute de deze nove milhotildees e

oitocentos mil escudos

Mais foi del iberado tambeacutem por unanimidade aprovar o projcc to programa

de concurso e cader no de encargos respectivos nus termo s da alinea q] do n I do art

64 do Decreto-Lei n 16999 de 18 de Setembro

Foi tambeacutem deliberado por unanimidade que as respectivas com issotildees de

acompanhamento fiquem assim constituiacutedas Cumissatildeo de abt-m-u de concurso

Oirector do DPG Q M Eng Higino P oacutevoa que presidiraacute Eng Francisco Cos ta e

Dr Ana Correia Suplemes Eng Fforbela Maios e Dr Ana Cruz Cumi natildel di

anaacutelise de propu tu) Eng Francisco Costa que presidiraacute Eng Joatildeo Paulo Tavares e

Eng Adclino Lopes Suple tes Eng Isabel Lopes e Eng Jorge Cru z

RECl IIFRAC O n A fSCOLA BAtildeSICA ~ I DO UOtSUCFSSO bull

De acordo co m a informa ccedilatildeo n 144-DPOJ PI2001 prestada pelo Departamento de

Projectos e Gestatildeo de Obras Municipais foi delibe rado IXIr unanimidade abrir

concurso limitado para a real izaccedilatildeo da empre itada de recuperaccedilatildeo da Escola em

destaque incluindo a execuccedilatildeo dos novos sanitaacuterios com base legal no n 3 do art 47

L~

(~

~ ~

Acta n 21 de 17 de Maio de 200 1 - Paacuteg 9

11 ~ e na aliacutenea bl do n 2do art 48 do Decreto-Lei nmiddot S9r99 de 2 de Marccedilo cujo p reccedilo~ --f base eacute de vinte e um milhotildees de escud os ~

Mais foi delibe rado tambeacutem por unanimidade aprova r o projecto progr ama

de concurso e caderno de encar gos respectivos nos term os da alinea q ) do o l do art

64do Decreto-Le i n 169199 de INde Setembro lFoi ainda de liberado por unanimidade que as respectivas comissotildees de

acompanham ento fiquem assim cons tituiacutedas C(minatilde ~ _de aber tu ra de concurso

Director do Dr COM Eng Higino Poacutevoa que presidiraacute Eng Francisco Cos ta e

Dr Ana Correia Su plen te Eng Florbela Matos e Dt Ana Cruz Comi uDo de

uHse doacuteprupta Eng Francis co Costa que presid iraacute Eng Joatildeo Paulo Tavar es e

Eng Adclino Lope s Su plen rt s Eng Isabe l Lo pes e Eng Jorge ( ru7

JiIXO EST R lrrl RAT E AEIRO-AacuteGttOA - -oi trazido e

apresentado 110 co nhec imento da Cacircma ra pelo Dirccto r do OOM o ante-projccto do

Eixo Estruturante Aveiro-Agraveg ueda elaborado pela Concessionaacuteria LUSOS( UT - AuIOshy

Estradas da Co sta de Prata SA tendo o referido teacutecnico prestado esc larec imentos sob re

I forma com o seraacute feito o noacute de ligaccedilatildeo do IC i agravequela infra -estrutura bem como agrave F N

23Q-1l o que se seg uiu troca de impressotildees

AOIISI ( O u t BES - toSTACO EU - TOacute RH 1) Otl TAtilde

DO LOt REIR O - Co nside rando a informaccedilatildeo n DP i OMlOl fo i deliberado por

unanimidad e adquirir uma parcela de terreno ruacutestico com a aacuterea de 24 n11 inscri to na

matriz da freguesia de Eixo com o n 329 1 pertencente a Ca rlos Manuel Gar cia e

Antocircnio Joseacute da Silva Sun otildecs pelo valor de vinte e quatro mi l esc udos de stinando-se o

mesmo agrave implan taccedilatildeo de uma Estaccedilatildeo elevat oacuteria na Quintatilde do Loureiro em Caeia

HlP - AHERTl iRA ut VAL A PARA CO tOC4(Atilde O nt 1111 DF

fEacuteDlA TF~SAtildeO bull Co nsid erando () ped ido formulado pela EOI - Distribuiccedilatildeo de

Energia SA e de aco rdo com a informaccedilatildeo da Divisatildeo de Vias eComunicaccedilatildeo de i 5

do corren te a Cacircmara de liberou por unanim idade au toriza r que aquela en tidade

proceda agrave abertura de uma vala para co locaccedilatildeo de uma linha de meacutedia tensatildeo

subterracircnea na Aven ida Dr Lourenccedil o PeixinboRua Eng Luis Gome s de

CarvalhoAvenida da Forccedila Aeacuterea e num pequeno troccedilo da Rua do Carm oRu a Hintze

Actan0 21de 17 de Ma io de2001-PaacutegIO

Ribeiro devendo na R t e r Gomes de Carvalho ser de p~folt ilido o~ )

passeio com vrsta a um menor impacto no tracircnsito autom oacutevel X I (

URDE-IDE TltABAIHOS - De ~ef uJll deu-s e inicio ti ape da riio dOI Cshy1I~ II tOS COIHta n es da o rd m Je tNlbalh o s iacute

1)I([IoacuteAGf1 DF AacuteG LlAS PLlI Vl IS IM Rl TA ~O SSA SEH ORA

DA GRA CA7 - Lida a informaccedilatilde o n 179 DVCI2 UOl prestada pelo DPCrOM foi

deliberad o por unan imidade abri r co ncurso po r ajuste dirccto co m base no prescri to na

aliacutenea dj do n 2 do art 48deg do Decreto-lei n 59199 de 2 de Marccedilo para li

realizaccedilatildeo da emp re itad a de infra-estru turas de aacuteguas pluviais da Rua Nos sa Senhora da

Graccedila em Eixo prevendo-se um custo de trecircs miuumli otildecs novecentos c setenta e sele mil

duzen tos c cinque nta escudos

f ais foi deliberado tambeacutem por unanimi da de aprovar o projec to program a

de concurso e caderno de encargos respectivos nus termos da aliacutenea q) do n I do art

64~ do Decreto-Lei n 169199 de 18 de Setembro

rAVn1Jo~TACAtildeO nt ARR UA t FNTOS iA FRGl[SIA DI-

ltiOSSA SFI1I0R DE FAacuteTIf bull De acordo com a infonnaccedilatildeo n 11801 2001

foi deliberado por unanimidade recnacirc car na parte respectiva o teor da deliberaccedilatildeo

tomada na reuniatildeo de 3 de Maio corrente em relaccedilatildeo ao valor da adjudicaccedilatildeo da

empreitada em destaque o qual eacute de cinco milhotildees de escudos c natildeo quatro milhotildees

novecentos e cinquenta mil escudos como por lapso foi indicado

H)Ri FCItFIiTO CONT Iacutel I IO 010 COJSI MiacuteVE IS DF

ISH )RJAacuteT ICA - Na sequecircncia da deliberaccedilatildeo tomada na reuniatildeo de 29 de Marccedilo

uacuteltimo c em face agrave informaccedilatildeo n 32 da Sec ccedilatildeo de Patrimoacutenio segundo a qual as

propostas apresentadas pelas empresas foram excluiacutedas por n atildeo terem declarado que

mantinham os preccedilo s durante o alio 2001 foi del iberado por unanimidade anular (I

concurso e proceder atilde abertura de consulta previa nos termos da aliacutenea a) do n I do

art acircl do Decreto-Lei nmiddot 19799 de 8 de j unho para o fornecimento contin uo do

material acima descriminado CUJa base de licitaccedilatildeo eacute de dez milhotildees de escudos

Mais foi deliberado tambeacutem por unanimidade aprovar o Programa de

Acta nO21 de 17 de Maio de 200 1 - Paacuteg 11

yComoo o CdmodEmjIrepIp~mo ~~ 1

AUGl FR DE ESPACcedilO PARA ISTAIACAacuteO IH Uuml OlT IIAS X ArTOlAacute TI CAS 01 SOacuteLIUOS t i iacuteo umo s bull Dando ~oJlti nu id adc ao despacho

do Sr Presidente de 18 de Marccedilo uacutelnmo e de acordo corn a informaccedilatildeo prestada pelos

Serviccedilos de Patrimoacute nio foi delibe rado po r unani rnidade transmitir aos interess ados que

I intenccedilatildeo da Cacircmara vai no sentido da adjudicaccedil atildeo do fornecimento acima

mencion~d o para ser colocado no Depa rtamento de Serviccedilos Urbanos ser feita agrave Fim13

CANECAO lDA pe los valores constantes da respecuva propo sta

Mais foi deliberado que caso natildeo sejam apresentada s alegaccedilotildees pelos

concorren tes a adjud icaccedilatildeo co nsidera-se ap rovada

FORiEC IM EI O 1)10 M OBILIAacuteR iO PARA A Jl lIrTA In

FRr GlJt SI A DF AM UAS bull Foi presente uma informaccedilatildeo prestada pelo

D PuumlO1 atraveacutes da qual se daacute conhecimento que no decurso de uma reuniatildeo com o

Sr Presidente da Junta de freguesia foi entendido realizar algumas atteraccedilocirces no

mobiliaacuterio nomeadame nte colocaccedilatildeo de novos acessoacuterios pelo que se propotildee a

respect iva aquisiccedilatildeo como trabalhos a mais no valor de quatrocentos e nove mil

duzentos e dezessete escudos tendo sido delibera do pur unanimidaden urorizar

IORiH~ l nTO IH lATERl AL PIJOUCnAacute RIO PAR

DIVERSOS EVENTO S -nAR A H f llO PFI OS stRVICOS UE

q llT l TRA - Em scqueacutenc ia da deliberaccedilatildeo tomada na reuniatildeo de 15 dc f evereiro

ultimo e conforme informaccedilatildeo da Com issatildeo de Anaacutelise foi de liberado por

unanimidade transmiti r aos Interessados que a intenccedilatildeo da Cacircmara vai no sentido da

adjudicaccedilatildeo do forn ecimento em destaque ser feita da seguinte fonn a agrave Firma

GRAacuteF1CA 00 VOUGA lD A cartazes Ilyers li uma e duas cores e postais pela

importacircncia de um milhatildeo setecentos e dez mil escudos e agrave Firma A LUS ITAcirc~IA

programas desdobraacuteveis de uma e duas cores A4 e AS e cartazes para Mupis e Minis

pela importacircncia de cinco milhotildees setecentos e cinque nta mil c oitocentos esc udos

perfazendo um 310r total de sete milhotildees quatroc entos e sessenta mi l e oitoc entos

escudos

~ ~

~tt

Acta n0 2 1 de 17 de Maio de 2001 - Paacuteg 12

o ~ vt Mais foi deliberado que caso natildeo sejam apresentadas alegaccedilotildees pelos ~4

concorrentes as adjudic accedilotildees con sideram-se apro vada s FI FOR U middott [lO COTI) DF AIlGH I AacuteO SlH A ~

DE ESPA LHA R ARG Af ASSA S Dt JRANTE O AoiO 2001 bull De acord o com a VJ2 informaccedilatildeo da Comissatildeo de Abertura das Propostas e em seguimento da deliberaccedilatildeo 1 X tomada na reuniatildeo de I de Marccedilo uacutelt imo foi delib era do po r unanimidade transmitir

aos interessados que a intenccedilatildeo da Cacircmara vai no sentido da adjudic accedilatildeo do iRfornecimento em destaque ser feita oi Firma VICTOR ALMEIDA amp FILHOS TU

modalidade de concurso publico pelo montante de vinte e cinco milhotildees quinhentos e

noventa mi l escud os acresc ido de (VA agrave taxa legal em vigor

MaIS foi detibcradu que caso natildeo sejam apresentadas alegaccedilotildees pelos

concorre ntes a ududicaccedilatildeo e li minu ta do contrato consideram-se aprov adas

TR ACA ()O 1)0 In l1IRAmiddotAVElH O - 1IPAC To AM8IENT AL bull O

Sr Vereador Eduardo Feio deu ccnhecimcmc de que nll agravembito da consul ta puacuteblica do

Estudo de Avaliaccedilatildeo de lmpacte Ambiental do traccedilado em epiacutegrafe cujo prazo terminou

em 4 do corre nte e q UI esteve exposto no Munic iacutepio e nas Juntas de Fregues ia de

Aradas Esgueira Eixo Oliveirinha e Santa Joana foram apresentadas trecircs reclamaccedilotildees

duas das quais se mostraram mais favoraacuteveis agrave soluccedilatildeo A Mais deu conhecimen to do

parecer elabo rado pelo DDPT que se anexa aacute presente acta e que em conclusatildeo

considera tambeacutem mais favo raacutevel a soluccedilatildeo A De seguida o Sr Vereador apresentou

O projecto da soluccedilatildeo A a que nos referimos tendo feito a sua explanaccedilatildeo de fonna

concisa apoacutes o que a Cacirc mara deliberou por unanimidade concor dar com 11 soluccedilatildeo A

para o traccedilado do le I - lanccedilo MiraAveiro

PAsstaI LliacutenR IOR o AVEM DA )E S oacuteTA JUA I A E S m

OUTU8RO - PROJ tCTO OF S111AIl7ACO DlR EC CI O AI - Foi submetida atilde

consideraccedilatildeo da Cacircma ra uma proposta de sinalizaccedilatildeo de direcccedilagrave o para a aacuterea de

intervenccedilatildeo da passagem inferior das Avenidas Santa Joana e 5 de Outub ro elaborada

pelo DPGOMDT em 9 do corrente cujo teor aqui se daacute como transcrito e que

contempla no cruzamento consnruido pela Av Santa Joana Rua Capitatildeo Sousa Pizarro

Acre nO21 de 17 de Maio de 200 1 - Paacuteg 13

Mt Av Anur Ravarae pela AvArauacutejo e Silva a Viragem agrave esquerda no sentido Avsan ta~ middot1-1

Joana - Av A nur Ravara XrI - DePOIS de uma breve exp lanaccedilatildeo feita pelo Sr Vereado r Eduardo f eio 11 L 1

cacircmara deliberou por unanimidade optar pela sol~Ccedil atildeo li alternativa B2 apresentada na ~ dita informaccedilatilde o li qual prevecirc li colocaccedilatildeo de um sma l com seis placas agru pad as 3 li 3 ~

cem 0 de inclinaccedilacirco diferent e P 10=a a aumentar a sua visibilid ade por parte ~ dos condutores que tem origem na Avenida 5 de Outubro e na proacutepria rotund a

ARR AIJOS VRRA~ iacuteSTICOi 0 11 UO n IriTRO - 2 tASE - Em

conformidade com a informaccedil atildeo n- 182 DVCI2001 prestada pel o Departamcnrc de

Projectos e Gestatildeo de Obras Municip ais foi deliberado por unanimidade proceder aacute

abertura de conc urso limitado sem publicaccedilatildeo de anuacutencio nos lermos da alinea bj -

n 2 do art 48deg do Dec reto -Lei nO 5999 de 2 de Marccedilo para a realizaccedilatildeo da

empreitada em ep jgr e fe para o qua l se prevecirc uma estimativ a de cinco milhotildees

oitocentos e quare nta e quat ro mil e quinhe ntos escudos

Mais foi deliberado tambeacutem por unanim idade aprovar Oprojccto programa

de concurso e caderno d enca rgos respectivos nos termos da alinea q) do 11deg 1 do art

64deg do Decreto- Lei n 16999 de 18 de Setembro

Mais foi deliberado por unanimidade que as respectivas comissotildees de

acompanham ento fiquem assim co nstituiacutedas Comi ssatildeo de aber tura de concurso Eng

Hiacutegiro Poacutevoa que presidiraacute Eng Co rreia Pinto Dr Joana Oliveira e Cannssatildeo de

analise de propostas Eng Antonio Joaquim de Lima Corr eia Pinto Eng Joatildeo

Bernardo Pe ntes Dias Nu nes e Eng Ana Sofia Ferro

OCIJPACO (lA VIA P ( ULlC A CO I I-SP IAADAS - Presente um

requerimento de Ehr ahlm -Iontti ro e Almeid a Soe tle Il ot elar ia Ld a a reque rer

autorizaccedilatildeo para a colocaccedilatildeo de uma esplanada na Rua Dr Nascime nto Le ilatildeo n 48

Freguesia da Gloacuteria tendo sido delihe rado por unanimidade defe rir de acordo co m a

informaccedilatildeo t eacutecnica 2050 1middot04-24 do DPGUM que aqui se daacute como transcri ta devendo

o requer ente obedecer ao modelo de mobiliaacuterio imposto por esta Autarquia

bull Presente tambeacutem um reque rimento de Jorge Paro Fst re la Sa ntos a solicitar

autorizaccedilatildeo para a colocaccedilatildeo de uma esplanada na Rua Dr Nasc imento Leilatildeo

Acta n02 1de 17 de Maio de 2001 middot Paacuteg 14

~ ~guesia Gloacuteria foi deliberado por unanimidade d e~e rir de acordo com

informaccedilatildeo teacutecnica 2260 1-04-23 do DPGOM cujo teo r aqur se da como rranscn to

devendo contudo o 0 obedecer ac modelo de mobili aacuterio imposte per esta

Autarqui a

- Face ao pedido formulado por nroacuteniO SOares Ferreira foi deliberad o 0gt unanimidade e de acordo com a informaccedilatildeo nO260 de 9 do co rrente do Departarneruo de

Projectos e Gestatildeo de Obras Municipais deferir a pretensatildeo desde que sejam

asseguradas todas as normas exis temes nesta Cacircmara e aplicaacuteveis a estas situaccedilotildees e

ainda que o modelo de mobil iaacuterio a coloc ar sej a o impos to por es ta Autarquia

- Finalmente foi apreciado um pedido da Pastelar ia Sa n ta J oana para a

colocaccedilatildeo de uma esplanada na Rua dos Mercadores fregu esia da Vera Cruz tendo sido

deliberado por unanimid ade au torizar de acordo com a mform accedilacirco teacutecn ica 2450 1-04shy

30 prestada pelo DPGQM que aqui se daacute como transcrita devendo tambeacutem o

requerente obedecer ao modelo de moh iliaacuterio impos to por es ta Cacircmara Municip al

Pl HUC (()AD[ bull PI ACAS S IiAdT1CA S - Face aos requerimentos

apresentados por Mi~u e l ll in h Soa res c lar ia de Faacute ti ma Teiwtra a sol icita rem a

colocaccedilatildeo de placas ind icativas dos seus estabelecimentos fo i del iberado por

unanimidade indeferir os ped idos formuledosjaacute que a Cacircmara Munic ipal tem adaptado

como cri teacuterio deferir ape nas grande s equipame ntos logo apoacutes a sua abe rtu ra opo r um

periacuteodo reduzido

- O lh ei r a e Irm acircc SA a so licita r a colocaccedilatildeo de sinaliza ccedilatildeo da sua

induacutestria situada na Zona Ind ustria l Tendo sido deli berado por una nimida de inde ferir

devendo os serviccedilos com petentes da Autarquia elaborar estudo para a impl ementa ccedilatildeo de

um sistema espec ial de sinaleacutetica para as zonas industri ais

P RQ l F 1l1 ~I ClPAL 1 ~ FA ~T Jo ll PE DRO - O Sr Vereador

Eduardo Feio deu conhec imen to de que es taacute a ser conclu iacutedo o arranjo da paragem de

autocarro s do Parque e zona envolvente e que en tre outra s alte raccedilotildees iraacute prom ove r-se a

mudanccedila para este local do quiosq ue que se encontra instalado no Rossio aguardand oshy

se apenas que se promo va a colocaccedilatildeo dos novos apo ios para os vendedor es ambulantes

C Ai) a ~~

I 1

gti ~ ~

~

Acta nO21 de 17 de Maio de 200 1 middot Paacuteg 15

j ~ ltl uma vez que o referido qUIOsque estaacute a servir provrsonamenre de abrigo a um ~~

r~

comerciante dessa natu reza I

~L MIST A A KV ESG lIElRAll A(JA 100 presente o

PltOCw remetido I Direcccedilatildeo G ra do Centro 1 0 o licenciamento de urna

hnha mista li IS Kv com 256 de ap 9 l AT Esgueira-Cacia 11 destinada ao PT de

Mercentro-r omeacutefcio de A utomoacuteveis SA fregUCSia de F ~gu e i ra concelho de A v ei~o lt

apresentado pela EDP -DIstn bulccedilacirc o Energia SA fO I tambeacute m lida li info rm accedil atildeo teacutecn ica

n 147200 1 prestada pelo DOPT cujo teo r aqui se daacute com o tran scnto

A Cacircmara delibe rou por unanimidade de ferir o requerido a titulo

tmts itoacutenu com a recomendaccedil atildeo de que no quadro das infra-es truturas da EN 109 a

U lI dever aacute 110 fumro promover a trave ssia su bterracircnea de tod as as linhas

C ~ llITRIO SLL - Foi presente um requerimento de Joseacute da Fonseca

Pereira da Silva concessionaacuterio do lote de terreno n 45 do Ce mne ric Sul a solicitar a

dilaccedilatildeo do praia ateacute o proacuteximo dia 30 de Outubro para a consuu cecirco de um jazi go

Face ao teor da informaccedilatildeo prestada pela DDA durada de li do corrent e o

Executivo deliberou por unanimidade autoriza r a prorrogaccedilatildeo do prazo

impreterivelmente at eacute agrave dera referida

HAHITACO SITl IC O DF F1JoHG t rriClA - Presente a

informaccedilatildeo n 1491200 1 prestada pelos SM a dar nota de um inqu eacuterito s oacutecioshy

econocircmico realizado ao agregado familiar de Maria do Rosaacuterio Botelho Fernand es

Costela Paixatildeo fr anco residente na Rua Joseacute Rab umba n ~40 Aveiro

Considerando que se trata de uma famiacutelia moncparental que sobrevive

apenas do rendimento do trabalho no valor do salaacuterio miacutenimo nacional com um filho

menor o Exec utivo del iberou por unanimidade considera r o agregado familiar em

causa em situaccedil atildeo de emergecircncia

II ARITAlt O - D IPRrri m M EI1TO DA CO Ao 1)0 Ul KO Foi

presente a lista de classificaccedilatildeo definitiva dos concorrente s que oportu name nte se

habilitaram ao concurso para arrendamento de I fogo no empree nd imento em epiacutegra fe

fregues ia de Santa Joana num total de 3 candidatos Por unanimidade fo i delibe rado

Acre n 21 de 17 de Maio de 2001 bull Pago16

conssderer a mesma aprovada bem corno o respecnvo aveso os qua rs fi d O ~7 nos termos legais ff7

IAS RUE DA CRI for presente bull informa ccedilatildeo o

1841200 1 da Divis atildeo de Educaccedilatildeo CUJO teor aqu t se daacute como Iranscnlo a apresen tar Ciacute proposta para a realizaccedilatildeo de lima Semana Verde da Cria nccedila entre 31 de Maio e 5 de shy

Junho 200 a ter lugar no Parque de Feiras e Exposiccedilotildees Foi deliberado por shy

unanimidade apro var a propos ta ap resentada bem co mo o orccedilament o pre visto no va lor

deum milhatildeo novecenlos c vinle rnil escul1os

A-iI1 C AacuteO ~AS FRrClTtSIAS rROJt CTO SENSI8 I1J 7ART E- shy

Foi delibe rado pur unanimidade aprovar o projecto em epiacutegra fe da autor ia da Divisagravec

de Accagraveo CUlIUTlI l a realizar em 1unho na freguesia de Nariz e cujo objecuvo geral eacute

proporcionar agraves crianccedilas da freguesia de Nariz diversas acuvid adcs educa tivas luacutedicas

desporti8s e recreativas de fonn a a comemora r em festa (l Di Mundial da Crianccedila

Mais foi del iberado aprova r o respec tivo orccedilame nto cujos CUSlOs se c ifram

aproximadamente na quantia de seiscentos e oitenta mil e novecentos e cinq uenta

escudos

ESCOIA ROFISS IOllAI J)F AVnRO middot PRO TOCOLO - Foi dado

conhecimento ao Executivo do teor de um protocolo a celebra r entre a CAacuteMAR

M UNICIPAL e a ESCO LA P ROFISSIO AL DE A VEIRO o qual no-essencial visa apo iar o

ingresso na Escola Profiss ional de Avetrc de alunos provenientes de Cabo Verde que

tenham por habilitaccedilotildees literaacuterias pelo menos o 9deg ano de esco laridade ou equivalente e

que desejam frequentar a Escola Profissional compro metend o-se a Cacircma ra Municipal

ao pagamento anual das respectiva s propinas

Foi deliberado por unanimidade aprova r o texto do mencionado

documento nos precisos termos em que se encon tra elabo rado o qual produz iraacute efeitos

a partir da data da sua outor ga e fica a constituir parte integrante da presente acta

St G l RACA iA S PKAIAS - tvocA IIALNEAR 20t)l - Face ao

pedido fonn ulado pela Cap itania do Porto de Averro atraveacutes do oficio n 581CI foi

deliberado por unanimidade colaborar na manutenccedilatildeo do projecto Seavlastcr

Acta no21 de 17 de Maio de 2001 - PAg 17

1 ~C mediante a atribuiccedilatilde o de um subsiacutedio no valor de cento e sessenta mil escudos que se ~~ gt destina ao pagamento aos dois nadadores-salvadores contratados para os rrecircs meses de -7 Vemo x

mavsrro Foi delibe rado P unanimidade de aco rdo com ~ -~ ifonnaccedilo da Divisatildeo de Tracircnsito deferi r 0 reqUeridO 10 C Socra r Pn o011 - ~cde Si o J acinto no sentido de se proced er agrave marcaccedilatilde o na faixa de rodagem de linha em ~ zjguezague de cor amarela e colocaccedilatildeo de sinal vertical com li menccedilatildeo Ce ntro SOCial

Paroquial

- De acordo com li informaccedilatildeo teacutecnica pres tada pela Divisatildeo de Tracircn sito de

30 de Abnl ultimo que aqu i se daacute como transcrita foi deliberado JXlT unani midade

indeferir o ped ido formulado pelo Ca feacute Ga to Pre to um a vez que actualme rue natildeo eacute

possiacutevel o acesso autom oacutevel pela Praccedila do Peixe dev ido ao facto de a via publica estai

ccupada com um tapume de obra

_ Presente uma exposiccedilatildeo apresentada por J orge O lin ira Fe rnand es a

solicitar uma a lteraccedilatildeo ao tracircnsito na EN 230 tendo sido del iberado por una nimidade e

de acordo com a informaccedilatildeo da Divisatildeo de Tracircnsito de 30 de Abril uacuteltimo indeferir a

pretensatildeo uma vez qUI esta estrada eacute hoje o principa l acesso LsreOeste a Aveiro e

vice-versa e por ser a uacutemc a via preparada para o tipo de tracircnsito que suporta

bull Foi presente e apreciada a informaccedilatildeo teacutecnica 27-AFIDTOI de 10 de

Abril uacuteltimo cujo teor aqui se da como transcrito a propocircr a rect ificaccedilatildeo da sinaliza ccedilatildeo

vertical dos lugares destinados a cargas e descargas marcados nas Vias e Arruam entos

do Concelho lendo (I Executivo deliberado por unanimidade concordar com a propo sta

e mandar proceder em conformidade com a mesma

- f ace ao requerido pelo Clube de Pon ugal - Fiai 500 600 e 850 e de acordo

com a info rmaccedilatildeo li Divisatildeo de Tr acircnsito de 7 do corrente foi delib erado por

unanimidade auto rizar uma concentraccedilatildeo de automoacuteve is no Largo do Rossio no d ia 20

do ccrrerne mecircs tendo como objcctivo a confraternizaccedilatildeo de todos os amigos c

possuidores daqueles modelo s oriundos de varias localidades do pais

ACla n 21 de 17 de Maio de 2001middot Pago18

r ~~] gt-J p r n U CfIA DF - Ul IVERSIDAIl[ DE AVEI RO Face 11 uma g 1

informaccedilatildeo prestada ~ c1 a OAUA datada de I de Abri l uacuteltimu referente 11 um pedido d formulado pela Comissatildeo Organizadora da Semana do Enterro foi deliberado por

unanimidade autor izar 11 afixaccedilatildeo na aacuterea abrangida por este concelho de mate rial

promocional nomeadamente pendotildees e cartazes de divulgaccedilatildeo da Semana do Enterro

2001 com 11 condiccedilatildeo de que todo o material seja retirado logo apoacute s o evento

- o 00anehsado um pedido 0 pela U 0

solicitar autor izaccedilatildeo para utiliza r 11 estrutura metaacuteli ca vulgo lotem puhlicitagraver io

localizada na Rotun da do Hosp ita l de 2 1 de Maio 11 4 de Ju nho pa ra 11co locaccedilatildeo de trecirc s

faixas de 7 x 13 m para 11divulgaccedilatildeo da celebraccedilatildeo nos proacutex imos dia s 1 e 2 de Junho

do Ilia Aberto e Dia da Universidade respectivamente lend o sido delibe rado por

unanimidade dd orir

PKFJ l t z o S C AllSADO S A PA RTIC ULA RES bull roi presente agrave Cacircmara

um requerimento de Pedro Martins Corre ia residente na Rua Calouste Gulbe nkian n J

Apartamen to K a solicitar uma indcmnizaccedil acirco pelos danos causados num dos pneu s da

SUl viatura provocado por um buraco que se enco ntrava no pavimento

Em face da informaccedilatildeo prestada pela Do A desta Cacircma ra Municipal foi

deliberado por unan imidade autorizar o pagamento ao reclam ante do montant e de

dezasseis mil cento e oitenta e seis escudos como indemtuzaccedilacirce pelos danos sofridos

IIHM __ f-U R Il f IA RCcedilO Presente um requerim ento apresentado

por Iosefa Amaro responsaacutevel pela montagem do Stand da firma IMSP-Com

Utilidades na Feira de Marccedilo a dar conhecimento dos danos causa dos pelas intempeacuteries

e danificaccedilatildeo de uma grande parte do material exposto tendo sido deliberado por

unanimidade autorizar o pagamento da correspondente irtdemnizaccedil acirco no alor de

duzentos e quatro mil e duzentos esc udos

FSCOLAS DO CO I(U II O Face ao pedido form ulado pelo

Agrupamento dc Escolas de Esgueira a Cacircmara deliberou por unanimidade conceder

amp~ ~

(j~

Acla n2 1de l 7 de Maio de 200 I- Paacuteg 19

1 ao mesmo um subs idio no valor de cinquer ua mil escudos pura pagamento li uma ~~ pessoa que P Oacutecantina da Escola EH Ai Barbosana hora de moccedilo bull ~

ASSOCIA CcedilAtildeO HIJtAIlIT RIA DOS BOM BEI ROS - ~

OL UiTAacuteRJ O S DE AVEIRO bull Foi presente e analisada li minuta do proto colo de

colab oraccedilatildeo 11cele brar entre esta Cacircmara Municipa l e li Corporaccedilatildeo em epiacutegrafe o qua l oli tem como objectivo a prestaccedil atildeo de serviccedilos no acircmbito do Serv iccedilo 112 do I~EM ~_ (Instituto Nacional ~e Emergecircn~ia ~ feacutedica l e atraveacutes do qual Cacirc mara Municipal ~ para os efeitos referidos atribui agrave dita Associaccedil atildeo um subsidio anual nu montante de ft4I seis milhotildees de esc udos

A Cacircmara deliberou por unanimidade aprovar o docum ento em questatildeo cujo

textu faz parte integr ante da presente ac ta

fT NCJ O NA Ll SM O MI INICl PAI - Foi deliberad o por una nimidade

homologar as acta s dos Juacuteris nomeado s para os concursos de Che fe de Divisatildeo de

Patrimoacutenio Imob iliaacuterio e Chefe de Divisatildeo de Gestatildeo de Sistema s Informaacutetic os que

atribuiacuteram as cla ssificaccedil otildees finais de 17 c 1483 aos candidatos Joseacute Antonio Oliveira

Cruz e Rui Alberto Rebola dos Santos Branco respectiv ame nte

PRO VAS U[S PO RTI AS C A I P t O ~ AT() ~AClOllAL UF

~ - De acordo com a informaccedilatildeo n 1080 1 da Divisatildeo de Juventude a Cacircmara

deliberou por unanimidade apoiar a realizaccedilatildeo da prova de skate ac ima identifi cada

promovida pelo Radical Skere Cl ube e que se realizaraacute na nossa cidade nos dias 16 e 17

de Junho no Pavilhatildeo Rcctangular mediante o pagamento de desp esas ateacute ao montante

de um milh atildeo e duzentos mil escudos

Sl BSID IO S bull Foi deliberado por unanimidade autor izar a atribuiccedilatilde o dos

seguin res subsidio s

- um milhatildeo e quin hentos mil escudos ao Ct tro dt Cult urQ t Dt5pOr(O de

Sanm Joana destinado a comparticipar nas despesa s com o funcionamento da equipa

de ciclismo

Acta nG 21 de 17 de Maio de 200 l - Pag 20

1 bull cem mil escudos agrave A fSuciaccedilagraveo da unOur do ) uuml lrjo d A re iacutero para

Iju~a r li minimiza r os custos t om li imensa activid ade em prol uns interesse s dos

egnculror es

bull cem mil escudos agrave Ju nta de Freg uesil d Ei ro para companicipar nas

despesas inerente s aos Fes tejos do s- da Serra

- quinhe ntos mil escudos agrave Ht DRA - A ssociaccedil atildeo CUlUru de forma li

viabilizar li realizaccedilatildeo do espectaculo Os sentimentos atrasam de Antonin Artaud e

ediccedilatildeo de um CD aacuteudio e uma publicaccedilatildeo sobre o auto r

- trezentos e setenta c cinco mil escudos agrave A Ht)da ~otildell de HUlqu I huf dt

Au jro para comparticipar nas despesas inerentes agrave realiz accedilatildeo do XXII Torneio de

SantaJoana

bull Aquisiccedilatildeo de 25 exemplares do livro intitulado A Pesca do Bacalhau shy

Histoacuteria e Mem oacuteria no valor total de cem mil escudos ao Mu w u Ifuiacutetmo d 1111laquo 110

como apoio agrave ediccedil atildeo do livro

- cento e oitenta mil escudos agrave Anoacirc il fOtildeo Mu _~icil l I Cu ltu ral 51ft

Bernardo a lim de minimizar os custos inerentes acirc recepccedilatildeo da Filarm ocircnica Boa

Vontade Lo rvarense que vira a Avelrc em regime de lntercacircmhio Associativo

bull duzcmo s e sesse nta e cinco mil escudos ao Lion ccedil Cu b S anta JQUIIU

para apoio na equlsiccedil acirco de pins e galhardeies utilizados na eleiccedilatildeo do Governa dor do

Distrito 115 - Centro Non e dos LionsClube

- doi s milhotildees de escudos Junte d Fr eKue~iacuteu da Vna Cru para aacute

comparticipar nas despesas inerentes agrave recreaccedilatildeo da Feira de Marccedilo do Seacuteculo XV

iniciativa designada MEMOacuteRIAS D AVEIRO MEDIEVAl e incluiacuteda nas Festas do

Munic iacutepio

bull duze ntos mil escudos Paraacutequia de S A ndre de Esg ueira para aacute

comparticipar nas despesas inerentes agrave realizaccedilatildeo da Festa de Nossa Senhora do Rosaacuterio

200 1

- cem mil escudos agrave J unta dI f lg Ulsia de Requ eixo destinado agrave

Comissatildeo de Festas da Alumieira para apoiar as despesas com li realiz accedilatildeo das f estas

em honra de N Senhora dc Aluuueire na Taipa

_ cento e oite nta mil escudos acirc CE RCIAV destinado a comporta r as

despesas do serv iccedilo prestado pelo Teacutecnico Joseacute Vilatildeo no espectaacuteculo a realizar no dia 29

de Junho no Cent ro de Congressos de Aveiro

~~~iacute7 ~1zI

L c ~ ~

-_

Acta n~ 21 de 17 de ~a io de 200 1 - Paacuteg 21

f ~~~ dois milhotildees de escudos agrave Compulha J IJtm ccedila de A veiacutere para d7

comparticipar nas despesas com a realizaccedilatildeo do UI ABRIL - vIEcircS DA DANCcedilA ~

- Fo i ainda del iberado por unan imidade apo iar a reali zaccedilatildeo do 11Torneio p de Voleibo l da ~ idade de Aveiro mediante o pagamento de de ~]J~ sa s ateacute ao mon~nle ~

de noventa e seis mil e quatroce ntos esc udos de acordo com a euormaccedilatildeo da D1VIsatildeO t~

do Desporto anexa eo processo -IJJe XXIII r lI jIJE PRF1I0 ABItoTA - Em face da informaccedilatildeo da

Divisatildeo de Desporto o Executi vo delibe rou por unanimidade companici pnr na

realizaccedilatildeo da 23 Ediccedilatildeo do Grande Precircmio Abimota mediante a atribu iccedilatildeo de um

subsidio no valor de um milhatildeo c quinhentos mil escudos a pagar a respecnva

Organiza ccedilatildeo

CFOEacuteCL S DF 1ATt RIAIS - Foi deliberado por unanimidade

ratificar o despachos do Sr Vereador Eduardo feio que autoriza ram a cedecircncia do

seguintes materiais agraves seguintes entidades

- 60 m j de tout-venant destinado a compactar o a largamento da Travessa da

O atildenda ra na sua confluecircncia cor n a Rua Conselheiro Arnaldo Vidal e 200 m] de toutshy

venant para recuperaccedilatildeo de alguns caminhos em mau estado agrave Ju nta de Freguesla de

Onvelrtnn a estimando-se custos na ordem dos trezentos e oitenta e quatro mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA il taxa legal em vigor

- 20 estacas dc madeira agrave J unt a de Fregun ia de -irol para prorecccedilatildeo de

aacutervores tombadas no Parque de Merendas e outros locais desta Freguesia cujo custos

se estimam em dezesseis mil e quinhentos escudos acrescido de [VA agrave taxa legal em

vigor

bull 105 m de laneil de 20 em 20 sacos de cimento e I camioneta de areia

amarela para assentamento agrave Ju nta de Fre guesta de Elrol destinado ao ajardinamento

da zona envolvente da Capela Morruatilderia desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos oitenta e seis mil e quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

- 9 m j de areia amarela 15 sacos de cimento c 60 m de lancil L8 agrave Jun ta

de Fre ~ucsia de Esgueira para dar continuidade agrave pavimentaccedilatildeo da Rua da Condessa

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 - Paacuteg 22

de T cujos 0 se estimam em quarenta e ore mil r ~~7 acresc ido de rVAataxa legal em vigor

- 15 m3 de massa fria agrave J unta de tr~uesl a d e Esguei ra para arranjo de

veletas na Rua Vale Ret inhas lugar do Paccedilo est imando -se cus tos na or dem do s de z mil

cento e vmte e cmco escudo s acresc ido de IVA agrave tax a legal em vigor _

- 3 m3 de areia do no 15 sacos de cimento e 55 m de tubo em polie ulcno

preto 0 160 agrave JUDia d e lrt~lI esi ll d Esgueir a para arranjo da valera junto agrave Casa do

Povo a fim de permmr mercr arca de estacsonamemo cujo s custos se e stimam em

cinqucnta e quatro mil e treze ntos es cudos ac rescido de NA agrave taxa lega l em vigor

bull 15 sacos de cimento 4 m] de areia do rio e 2 mJ de pedra 00 2 agrave J UDia

de Freguesia de tsliueira para arranjo de valetas sem aacuterea su ficiente para passeio na

Rua Ribeiro da Horta no lugar do Paccedilo desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos vinil e nove mil e trezentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

middot 2 camionetas de areia de lomba agrave Ju nt a d e h eg uesia d e 10 destinada s

aos parques infantis do Parque da Balsa desta localidade cujos custos se estimam em

quarenta e q uatro mil escudos acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

- 80 m lineares de man ilhas de 20 em 33 m lineares de manilhas de 30 em e

8 m lineares de manilhas de 20em aJu nt a de f reguesia de Iri ar il vocacionado s para a

fluidez de aacuteguas pluviais em face do restauro do piso das vias de tracircnsito des ta

freguesia estimando-se custos na ordem dos noventa e trecircs mil e d uzentos escudos

acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

Mais fOIdeliberado por unanimida de autorizar as seguintes cedeacutencias de

materiais aacutes seguintes entidades

- 250 litros de herbicida agrave J u nt d e Fr eJuesla d e Satilde o Bern ar d o a fim de

se proceder agrave limpeza das ervas nas valetas e passeios des ta freguesia cujos custos se

estimam em trezentos e quin ze mil esc udos acrescido de VA 11 taxa legal em vigor

- 12 bancos agrave Junta de tregulia d e Satildeo Bern a rdo destinados a colocar

em novos espaccedilos puacuteblico s es timando -se custos na orde m dos duzentos e dezoito mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

(

c( ~ tl~

d ~

4fJb vyjlt

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001middot Pag 23

- 2000 blocos 50201115 1500 blocos SOx20x20 500 bIOCOStZIl 10

cargas de areia amarela 5 cargas de areia do Rio 3 cargas de ped ra deg 2 WO vergas de

ferro IOmm 100 vergas de ferro 6mm e 250 sacos de cunenro destinados li obras li

realiza r na Rua da Mauriacutecia em Aradas 1500 blocos 50)(20x2 8 1500 blocos 50 )(20)(20

1000 blocos 50dOIS 12 cargas de areia ama rela 8 cargas de areia do Rio 4 cargas d

peocircra 02 200 vergas de ferro I2mm 100 vergas de ferro oacutemm c 300 sacos de

ciment o destinado s li obras li reali zar na Rua Futebol Club e Bon succsso em

Bcnsucessc c 2000 blocos 50x20x15 1000 blocos 50x20x20 8 cargas de areia

amarela 4 cargas de areia do Rio 2 cargas de pedra no 2 e 200 sacos de cimento li

Jun ta d e lrel lI e~ i a de Ara d as cujos custo s se estimem em do is milhotildee s ncv ecemcs e

quatro mil esc udos acres cido de IVA agrave taxa legal em vigor

0 01 seg uida retir ou- se da reuni atildeo li Sr ereudllr fdu urdfl f e io

II CFrCA OI O RRAS - Foram levedos agrave apreciaccedilatildeo do Executiv o os

seguintes processos de obr as

1724179 de EMiu A BISP ROORIGUESC RAPlh A Nos tenno s do dis pos to

nos arts 22P e 64 do Decreto-Lei n 44amp91 de 29 de Novem bro alterado pelo Decret oshy

Lei n 33495 de 28 de Dezembro e pela Lei n 2696 de 1 de Agosto foi deliberado por

unanimidade deferi r o licenciamento do processo de jotcameato de vendo o reque ren te

dar cumprimen to ao teor da informaccedilatildeo DGUlP RU 02 05200 ILt 061 que aqui se daacute

como rrans cn to

_ 1 268 99 de ~ ARI A DE LLRDES SILVA E SOUSA Fo i de libera do por

unanim idade deferir o licenciamento do processo de loteame nto nos termos do

dispos to nos arts 2r e 64 do Dec reto -lei n 448191 de 29 de Novembro alterado pelo

Decreto -Lei 33495 de 28 de Dezembro c pela Lei 26196 de I de Agosto devendo o

requerente dar cum primento ao teo r da infonn accedilatildeo IXi UPRl J04 05200 1ILl 062 que

aqu i se daacute como transcrito

~~r7fI -s ~ ~

[~

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 bull Paacuteg 24

f --r- Ndeg 7991911 de A RMINDO A LVES F ERNAl DES Com base na info rmaccedilatildeo ~~~~

teacutecnica DG ULS250I n OOI cujo teor aqu i se da corno transcrito foi deliberado por fJ I unanimidade autorizar o pagamento da taxa de compensaccedilatildeo em 12 prestaccedilotildees mensais 6~~

de acordo com o art 24 do Decreto-Le i 44RI91 de 29 de Novembro alterado pelo 7shyDecreto-Le i ndeg 33495 de28 de Dezembro e pe la le i 26 de I de Agosto bem como ~

do art 7do Regulamento de Taxa de Urban ismo ou Compensaccedilatildeo em vigor ~X - Ndeg 11796 de DESERTAS - IMOBILIAacuteRIA TURisl lC A LDA Nos termo s do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 50 do Decrete-I ei n 44891 de 29 de

Novembro foi delibe rado por unan imidade autorizar 11 recepccedilatildeo definitiva parcia l das

obras de urbanizaccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute n 2698 podendo ser red uzidas as

ca uccedil~~ existentes no va lor equivalente de 5740099S00 para o valor equivalen te de

1] 1831 500 com validade ateacute agrave recepccedil atildeo de finitiva global de acordo com a informa ccedilatildeo

teacutecnica TXl JlS0405OI que aqu i se daacute comn transcrita

bull N~ 5812000 de ARdANDODASILVA Nos termos do disposto nos artss 22 ~ e

2]~ Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novembro alterado pelo Decreto-Lei na 334195 de

28 de Dezembro e pela Le i 26)6 de 1 de Agosto foi deliberado po r unanimidade

deferir o licenciamento das obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos 1 e seguintes da informaccedilatildeo teacutecnica lX Ulti Di02l050 1 queshy

aqui se daacute como transcrita

- W 9794 de INERT E - EDif iCACcedilOtildeES CIVIS LDA Nos termos do disposto

nos arrs 22 ~ c 23 ~ do Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novem bro alterado pelo Decre toshy

Lei n 3349 5 de 28 de Dezemb ro c pela u i 26f de I de Agosto foi deliberado por

unanimidade de ferir o licenciamento de obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos I e seguintes da informaccedilatildeo teacutecn ica OOUG D0705101 cujo

teor aqui se daacute corno transcrito

bull N 59497 de CONSTRUCcedilOES BIlANCO f MElDES LDA No s termos do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 500 do Decreto-Lei n 44 8191 de 29 de

Novembro fo i delibe rado por unanimidade autorizar a recepccedilatildeo provisoacuteri a parcial das

obras de urba niza ccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute ndeg 1099 devendo ser libertada a cauccedilatildeo

Acta n0 21 de 17 de Maio de 200 1 - P aacuteg 25

existente no valor de vinte e um milhotildees setecentos e setenta e nove mil trezen tos e dois

escudos apoacutes apresentaccedilatildeo por parte do requerente de uma outra no valor de quatro

milhotildees o itocentos e cinquenra e nove mil duzentos e quarenta e seis escudos vaacutel ida ateacute

agrave recepccedilatildeo definitiva global de acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGULSI04iOSiOl

cujoteoraqllise daacute(om Olra nscrito

- 1 6899iacutel de RUI MANUEL RAlOS VALENTE DE ALMEIDA FOUTROS a

requer o licenciamento de operaccedilatildeo de loteamento de um terreno sito na Quinta da

Boaviacutesta - Pascal na fregues ia de Esgueira Foi delibe rado por unanimid ade e de

acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUIPRU 09 OS2001 quc aqu i se daacute como transcrita

deferir devendo o requerente dar cumprime nto ao estabelec ido na referida informaccedil atildeo

- N 92112000 de CONSTRUTURADARIBEIRA LDA Com base na inform accedilacirco

teacutecnica DGlJiP RIJ 09-0S-20uumlII LT 064 cujo teor aqui se daacute como transcrito foi

deliberado por unanimidad e deferi r devendo o requerente dar cumprimento ao

estabelecido na in forma ccedilatildeo acima mencionada

- 1 318179 de JAPD - EQUIPAMENTOSC ERAcircM ICOS E SERViCcedilOS t DA a

requerer a alteraccedilatildeo ao alvaraacute de loteamento de um terreno sito na Zo na Industrial de

Taboeua freguesia de Esguei ra f oi de liberado pur unanimidade autori zar de acordo

com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUPRlJ 09-0S-200 1ILt 06 3 que aqui se d11 conto

APROVACcedilAtildeO E MIliUTA Finalmen te foi deliberado pur

unanimidade aprova r a presen te acta cm minuta nos termos do que dispotildee o n 3 do

Art 9Y da Lei n 16999 de 18 de Setembro a qua l fui lida c dis tr ibuiacuteda pur todos os

Membro s da Cacircmara e por eles assinada

E natildeo havendo mais nada a tratar foi encerrada a presen te reuniatildeo

Eram 1930 horas

Para constar e dev idos efeitos se lavrou a presente acta que

~- Isabe Maria de Almeida Ferreira Amorim

Directora do DepM amento A~mi nis tratiacutevo Juriacutedico e de Pessoal da C ra Municipa l ~

ocirce Avcir oeu bscrevc ~C1fua AtD rua tlfJ w) htOuuml I a-AilT=L ~-=- I f ---shyI

Acta n 2 Ifkl 1 e Maio ~e 2 00 1 - Paacuteg 26

~ ~ ~cGr~

OF S f WOUO ~i SltIlIflMPFseou ep n~~P ZleXl I F oouaoo O~~j l~uo 6a la IU I ltiejUI ~b il~O I IU e ltwtl

lpepjlqlSSitN ep eUOIjlltlw eWn ltl~e 4 e eFs1Oed opoUl 0110lt10elOleie OPiJ e saQ1e60 OUJOOIlIuoo

b O~la i no sou i SO luaW IlO laqP IS~ J ep o~ni ISU OQ ec sacene Filai eres Oli~F n]1S ejsap OlllluJUlUJt

euecmo~ s u cd xa e IilISIJ eal eq OWOQleLJOIQunj lOOOjOS op osn co Of~e~

o~ds lti lll aee ou aluaWl IlP~U se WltltclClldsu llIjlP )lz eJI) PI~ Wil CJClJO J OIAIaU11 illSll 0l~4 UOO t

iPluaoqweltipeplfn bepo]UotildelWaJOUOPlMuoe

seou ~n bas lJoo SJ]JO) wco eueqm o~~ eZI JO le ltioe~eO ~ 1lnbaJ ens e OPuejllIls od apepleJU gt1gtcoudoJ(l

ilPepHJeIln ampD sOJopeJ ap tl PICP e eWlOj JOO SOL N3 e JeuoIsa6uotSflp epuie a OI41i)JUOOOUOllJaj Cll

i apepo ~ apepollQSSi)gte e l 041aw sopencape Sol IA~S 1lp saAU se w l~SSed ltlP oampgtjl 1elemuocuodoJcl

ec 0 04aJltgtllJ alSltIlJed OIIIJltllqo jIIdouud ouoo elltll ein~sa e~w ejs ap OdOllS UOO e cpour alSilQ

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oltpelPampJ eum u jepeJ e c apa r F (lpueJlllnJSltI seueqdl elll SlnqccedillJallEA1 30 s accediloacuteua ~ OJU Wil OUilIOll

as ~ ~IS 30u ngt opuJIUlad 601 N3 e ~j UeUIA ouroc jetorua I ~dl d wn omjnj ac e Je i LJ~ SaJda J 1)1 O

PJll6alJampIUI lti elulltlpcPIJqow eu s O ~P~~ I U61S ltQ Alilsodsol ilje

OIlU17npoJQuIXII eea sa t JesgtedeAln e anb ~JIJ nWO ep e allJe]OIw ewn CISamp res SOWelitpl5uol

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e(leJ ec OOUOI oe -~ro ~ IJampS3 P es lenD o lJ I op alUejfJalul ouse Inllli OOO ltl s ~eue wa OIeIIOPOI oP3lcJd O

O~O ~ o WOlao e OWOI ~Ol wa seOOclle WiHltlS ltl9sa ssed SeIS)lOll eoule W ml q~ UO l sepe elll

Olultlwecnbil ltlp eUOz e mnb leUsnpul cuoz e renb anb OIUeIUltlOU ~J IltlJ ltlILgtejl OCWt 3 OIIltlwpdl1b3 rU01

a lelllsnpUI euol Je~IUe ~u ll ceotildeerqeu e sepeuqSilp middot~~ Jls uo ) P sellOl sepepMalUI epUle llJIlS

elUlS3 eprero6l IlS afl euol

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Je l uawa~ wo ) COAlilU Il cp OAIIHjap opaio

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S09nbe aps uroltls-gtd JouadIlliUJapJOafl a lu eUOQPUoOO se~ lpadaJslp S lplnpx aUlCIOloue t]~

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Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Associaccedilatildeo Humanitaacuteria dos Bombeiros Voluntaacuterios de Aveiro com sede na RU3 Dr Mario Sacramento cidade de Aveiro fundada em 28 de Janeiro de 1882 foi consagrada comoOrdem de Benemerecircncia por Decreto de 9 de Marccedilo de 1929 e declarada ~blu iccedilagraveo ceUtilidadePuacutebica por Decreto de 10de Agosto de 1932

A sua actividadereveste-se assim de caractereminentemente puacuteblico aliaacutes eccote cdo airaveacutes da atribuiccedilatildeo da ~ Med al ha de Ouro da cidade de Aveiroraquo (1932) Medalha de Ouro 2 esireras s e Crachat de Ouros este uacuteltimo anibuiotildeo por ocasiatildeodo cenenaacuteno da Associaccedilatildeo

Haacute vaacutenos anosQue a referida Assoceccedilecirco vem prestando colaboraccedilatildeo no acircmbito otildeoServiccedilo112 do Instituto Nacional de Emergecircncia Meacutedica (INEM) atraveacutesdo fornecimento demeios iacuteeacutecnicos materiais e humanosde socorro a situaccedilotildee s de emergecircnciaocorridas no conceloode Aveiro

Poreacutem a boa vontadeemacudir prontamentea taissituaccedilotildeesde emergecircncianatildeo dle9apara lazer lace a todas as despesas necessaacute riasa manutenccedilagraveo do serviccedilo aclive 24 oras por dia

ConsiderandoQueeacute de primordial importacircnciao apoio ao aumento da eficaacutecia das operaccedilOes de socorro a desenvolver emcasos de emergecircncia contribuindo destaforma para a melhoria da prevenccedilatildeo e diminuiccedilatildeo dos riscos resultantes do sinistros calamidades ou catagraveslrofes na regiatildeo a Cacircmara Municipal de Aveiro decidiu atribuir aacute Associaccedilatildeo HltJmanitaacuteria dosBombeiros Voluntaacuterios de Averc tendo em vista os indicados fins um subsidio anual de Esc 6000000$00(seis milhotildees de escudos) nas concccedilotildees que se seguem

ASSim no aacuterrcnc de uma estreita colaboraccedilatildeoentre instituiccedilotildees

Ambos os Outorgantes - Cacircmara Municipal de Avero e Associaccedilatildeo Humarutaacuteria dosBombeiros vokmtaros de Aveiro - celebram o presente Protocolo que se rege pelas seguinles claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPAL DE AVEIRO adiante designada por C_MA ou lXlf Primeira Outorgante pessoacoecnvade direito puacuteblICO ns 680 034 994 representada peloseuPresidente o ExmoSr Dr AlbertoAlooso Soutode Miranda Que outorga em nome delaenousodas competecircncias Que lhe satildeo atribuiacutedasrIOStenros da ahnea b) do no do art 64 do art 67 e da aliacutenea a) do nO1 do art 6SO todos da Lei o_deg 169199 de 18109 e ainda

lOStermos do art 2~0 da Lei nO159199 de 14109 para o Que foi autorizado em reuniatildeo ele cacircmara datadade de de 2001 _bullbullbullbullbull

Segunda outorgante ASSOCIACcedilAtildeOHUMANITAacuteRIADOSBOMBEIROSVOLUNTAacuteRIOSDE AVEIRO pessoacolectiva numero501467 602com sede na Rua Dr Maacuterio Sacramento cilade de Aveiro adiante designadapor segundo Outorgante representada pelo Presidente daDiacuterecccedilagraveo o Exm Sr Engo Vitor Silva compoderesparao actomiddot_middot_middotmiddotmiddotmiddot_middot

Clausula Primeira Obiectc

Constitui objectivodo presente Protocolo a comparticipaccedilatildeonas despesasresultantes daassistecircncia a prestarpelaSegunda Outorganteem situaccedilotildeesde emerqeacute noaa ocorrer no distrito de Aveiro no agravembuumlc do Serviccedilo 112 do InsuMo Naconal de Emergecircncia Meacutedica (INEM)

Clausula Segunda Comoaruumlcipaccedilaacuteofinarceira

A comparticipaccedilatildeofinanceira da C MA seraacute prestada agrave Segunda Outorgante numa pleslaccedilatildeoanual unitaacuteriade Esc 6 000000$00(seis muumlhOes de escudos)

Claacuteusula Terceira ObrigaccedilOes daAHBVA

Constituem obrigaccedilotildees da Segunda Outorgante

a) Assegur ar de torrna permanen te 24 horas por dia o apoio ao Serviccedilo 112 do lnslitulo Nacional de Emergecircncia Meacutedica INEM)

b) Entregar agrave C MA ateacute ao dia 15 de Abril um exemplar do respectivo relatoacuteriode activeladese contas respetames ao ano anterior

Clacircusula Quar1a Fiscaizaccedilatildeo

A Primeira Outorgante assiste o direito de fiscalizar a todo o tempoe quando tal considere neceseagravero o correclo encemonememc financeiro do montante do apoio alribuido devendoo segundooutorgante prester-ne iooaa colaboraccedilatildeo Quese revele adequada

Claacuteusula Quinta Rescisatildeo contratual

1 - O presente Protocolo poderaacute ser obecto de rescisatildeo unilateral por Qualquer um dos contratantes por motivode incumpnmeniacutea 00 curronrremo oeiacuteeuoso imputaacutevel agrave outra

2- A resoluccedilatildeo contratual prevista no numero anterior seraacute comunicado aacute outra parte por cartareqstadacomavisode recepccedilatildeo comumaantecedecircncia minimade trinta dias

Claacuteusula Sexta RellOJaccedilacircosucessiya

1 - O o-esente Protocolo tem a duraccedilatildeo de um ano renovando-se automaacutetica e sucessivamente nas mesmas condiccedilotildees por igual pertooo salvo se for denunciado por QualqlJef umadaspartes

2 - A denuacutencia prevista no nuacutemeroanterior deve ser comunicada agrave outra pane por carta reqistadacomavisoderecepccedilatildeo e com umaanreceoeacuteeca minimade tnnta dias

Claacuteusula Seacutetima Alteraccedilatildeo

Toda e qualquer alteraccedilatildeoao presenteProocoIo careceraacute sempre do preacutevio acordo escrito de ambas as partes podendo a CMA condicionar tal alteraccedilatildeo a consequenie adaptaccedilagraveo da redacccedilatildeo do textooraoulorgado

craacuteusuta oltava Entrada emvigor

opresente Protocolo entraemvigorno diaimedlao aoda suaassinatura

Livre esclarecidamente c de toa-re o presente Protocolo eacute redigido em duplicado fcando umexemplarparacada umdos Outorgantes

Aveiroe Paccedilosdo Concelho de de 2001

PelaPrimeira Outorgante O Presidente da Cacircmara Municipal de Aveiro

(DrAlbertoAfonsoSoutode Miranda)

Peta Segunda Outorgante O Presidente da Dnecccedilatilde o da A-H-BYA

(EngO Vilor Silva)

Ht=U N IAUUe

Jl Di0L0)0ltnc~-a

~J

Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Escola Profissional de Aveirc(EPA) estabelecimento deersno teacutecnico denanneza

privada propriedadeda Associaccedilatildeo paraa Educaccedilatildeoe Valorizaccedilatildeode RecursosHumanosdo

~fi to de Aveiro(AEVA) tem como obectivos a prcroccedil ecircc de ecuumlviacutedeoes com vistaao

ensino a investigaccedilatildeo c agrave difusatildeo de connecmenios enquanto centrode formaccedilatildeo teacutecnico

~ iacuteJlis sion a l cabendo-lhe ministrar a preparaccedilatildeo adequadapara o exerciacuteciode ecuvdades

profissionais qualificadas e contribuir paraa melhoria do niacutevel cultural e educacional da

copulaccedilatildeo edesenvolvimentodareqiacircc de Aveiro

A Cacircmara Municipal de Aveiro no intuitode promover o oesenvoiwr e-uo das

actividades de formaccedilatildeo prouumlssonal e contribuirpara a melhoria da l~leg raccedilatildec de cidadatildeos

penencentes agrave COinuniltde de Paises de liccedilua Portuguesa na regiatildeo de Ave1ro ~=p el que

temsltV desempenhado pea Escola Profissional de Aveiro decoacuteu ubsidiar anualmente o

pagamento mensal das propinasde trecircs alunos oroveoenies de CaboVerdequepretendam

ingressarnareferidaEscola

Assimno ecircmbitcdeumaestreuumlacotatoraccedilatildec entre instituiccedilotildees

Ambos osOutorgantes- Cacircmara MlJnicipal deAveiroe Escola ProfissionaldeAveko

celebramo presente Protocoloqueserege pelas sequiacutentes claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPALDE AVEI RO adiantedesignada por CMA ou cor Primeira Outorgante pessoacoecacircva de direitopublico n 680034 994 representada ~Io seuPresidente o Exmo SIDr AlbertoAfonso SaulodeMiranda queoutorqa emnome delaenousodascorrceieacutenciacuteasque lhesatildeoatroudasnos termos daalineabl do 0 deg doart ocirc4deg doart 67e da aliacutenea a) do no1 do art 68deg todos da Lei no169199de 18109 e aeoa rcsierrrcsoas aliacuteneasn) do nO 1 do art 13deged) do nO1 do an 28da Lei nO159199 de 4109 parao quefoi auiacuteomecc emreuniatildeo de cacircmara datada de de

de2001 -- bullbullbull- bullbull--------bullbull---- - --- --bull--bullbull- ---------bullbullbull- ---- ------------------- bullbullbullbullbull-- - -

Segunda outorgante ESCOLA PROFISSIONAL DE AVEIRO pessoacoectiva nuacutemero 504 688 880 soante ebrevadamente designada por EPA ou por segundo Outorgante representada peloseu Dl-eciacuteor Executivo o ExmoSr VICtor Manuel Serafimcom poderes para o ectomiddot-middotmiddotmiddot--middot-middotmiddot------- middot --------------- bullbull---------------------bullbullbullbull----- -shy

Claacuteusula i Objeciacutec

Constitui objectivo do presente Protocolo o apoio ao ingresso na Escola Profissional deAveirode alunos provenientes deCeooVerdeque tent am porhabilitaccedilOes uumlterares pelo menos o 9 ano de escolaridade ou equivalente e Que desejem frequentar a Escola Profissional deAveiro

Claacuteusula 2a

Participaccedilatildeofinanceira

Para prossecuccedilatildeo da finalidade o-eceoenie a Cacircmara Mllnicipal de Avelro cercrorreiacutee-sea liquidar mensamene enquantoesteprotocolose -nenrver vigente e ateacute ao final00 respectivo curso aspropinas respeitantesa trecircsalunosprovenientesde CaboVerde que seeocootrem etecuvameme matriculadosna EPA no valor correspondente agrave propina minima exigidapeloMmisteacuterioda Educaccedilatildeo

Claacuteusula 3 ocrccedileccedilotildees daEscola Profissional deAveiro

Constituemobrigaccedilotildeesda EPA

a) A abertura anualde trecircs vagas supranumeratilderias destinadas a alunos provenerues deCaboVerde

b) Informar trimestralmente o comportamento aproveitamento e assiduidade dos eenosebrerccediltoos pelo presente Protocolo

c) Entregar agrave CMA ateacute ao dia 15de Abril um exemplar do respectivo planode actividades paraoanoemcursoe umexemplar do respectivo relatoacuteriode acnvlcaces e contas respeitantes aoanoanterior

Claacuteusula4 Fiscalizaccedilatildeo

1- APrimeira Outorgante assisteo aireilo de fiscalizar alodoo tempoe quando tal considere recesseacuteriacuteo o correctoencemnhame-no financeiro domontante doapoio atnbuloo devendoo segundooutorganle prestar-lhe todaacolaboraccedilatildeoque serevele adequada

2- APrimeira Outorgante poderaacute suspender oucancelar mediante comunicaccedilatildeoaenviar por carta regisladacomavisoderecepccedilatildeo paraa segundaoutorganteo pagamento daspropnes de um ou maisalunosabrangidos pelo presente protocolo no caso de o comportamenl0 aproveitamento ou a assiduidade do aluno ou alunosemquestatildeose revelar maodesrameniacutee

Ir ~amp~ J7 parecer emitido pelo IPPAR em virtude de o mesmo apresentar amaccedila de ruiacutena )J ri iminente que cons titui pcngo para a sauacutede e seguranccedila das pesso as Mais delibe rou face X agrave mesma informaccedilatildeo jurldjca e agraves razotildees apresentadas pelo proprietaacuterio na sua shy

cl posiccedilatildeo de 1amp104f200 1 e ao pe rigo iminente de ru ina que a Cacirc mara M unic ipa l decrete

a oc do reacutedio ito d~ COCceder iJ demOliccedilatildeo cabendo ao Iupaccedilatildeo p para et mandar p

propnet enc pagar as despesa s dai adve nienres nus term os do art loacute6 ~ do RG FU

Relativamente aos inquilinos do preacuted io o Sr Presidente informou que

existe apenas lima senhora qUI teraacute que ser realojada c o comerciante da loja de

eleceod om eacutesuc os que funci ona no reacutes -do-cb atildec com o qual ira de imediato est abelecer

contacto jaacute que o mesmo se encontra na Cacircmara com essa intenccedilatildeo

De regresso apoacutes a reuniatildeo com o citado comerciante o Sr Presidente

informou qUI e ~lc aceitou sair do preacutedio e encontrar uma soluccedilatildeo Por seu t urno o Sr

Presidente infonnou que a Cacircmara Municipal envid araacute o seus esforccedil os para ajuda r li

eeceerra r novas instalaccedilotildec s

FUR nos 28 bull Por proposta do SI Vereado r Domingos Cerqueua foi

deliberado por unanimidade autorizar que Joatildeo Alberto Silva Maia fe irante com o

lugar nO626 efectue O pagamento em quatro prestaccedilotildees do montante respeitan te ao

agravamento de 50 da taxa de ocupaccedilatildeo do ten ado relativa ao m ecircs de Janeiro que lhe

foi aplicado pelo natildeo pagamen to no prazo estabelec ido

PU8 L1CACcedilOtildeES W NICIPAIS - O Sr verea ocr Do min gos Cerquene

fez um comentaacuterio relat ivamente ao facto de nas publicaccedilotildees edita das pela Cacirc mara se

verificar que aparecem inuacutemeras ruas com os nomes mal identificados e mesmo

trocados exemplificando com lJ caso concreto do Livro Paredes Coloridas Fez por

isso uma recomendaccedilatildeo no sentido de haver um cnonne rigor e cuidado na fase da

revisatildeo dos documentos jaacute que satildeo obras editadas pelo Munic iacutepio e esse inconven iente

nadaabona a seu favor

o Sr Vereador Jaime Borges agradeceu a atenccedilatildeo do Sr Domingos

Cerqucira na leitura das public accedilotildee s e quanto ao Livro Paredes Coloridas ir aacute mandar

efectuar a co rrespo ndente errata

Acta n0 2 1 de 17 de Maio de 200 1 middot Paacuteg 5

Cgoo -bullbulldooS -JoDdo C o I ~ T RSrOTtS CO U CT VO S - A Senhora ver eadora D Maria

Anloma pediu que fosse averiguado se o horano dos autocarro do s STUA esta a ser

cumpr ido com ri gor PO IS segundo as informaccedil otildees que tem acon tece muitas vezes que

os mesmos partem das paragens antes do horaacuterio que estaacute fixado o que ocasiona murros

transtornos aos pg ~ _

II 1 T 1I~ CA() lUUlCA middot A Senhora Vereadora perguntou Lambem se

jaacute foi resolvida a ques tatildeo do reforccedilo da iluminaccedil atildeo da Rua do Ramil em Vilar

conforme foi por si sohcita do na reuniatildeo de 19 de Abri l findo tendo o Sr Vereador

Eduardo f eio escl arecido que o pedido jaacute foi formulado agrave EDP

loml IZACAacuteO Agrave JlIS iacuteCl PE n ROSA BACAI IIA1 bull Tambeacutem

em sequecircnciu da proposta que formulou na reuniatildeo de 19 de Abril findo a Senhora

Vereadora Lgtr Maria Antoacutenia perguntou se jaacute foi resolvido o problema da D Rosa

Bacalhau Sbre o assunto foi chamado a reuniatildeo o Eng Cruz da Divisatildeo de

Patrimocircnio Imobiliaacuterio que in formou das d iligecircncias que jaacute efectuou nomeadamente

que jaacute foram mostrados alguns lotes de terreno para construccedilatildeo quer em Requcixo quer

em Santa Joana sobre os quais a interessada natildeo demonstrou qualquer imeressc lendo a

mesma ficado de ir ver uma habitaccedilatildeo situada entre S Bernardo e Oliveirinha O Sr

Vereador Prof Celso Santos informou que tem conhecimento que a interessada

encontrou um terreno na Costa do Valado e que ele proacuteprio foi portador de um

documento com indicaccedilatildeo desse terreno o qual fez a entrega ao 1Jr Joseacute Costa que

ficou de dar uma respo sta

PA SSAGDt IIiFiRlO R SA AV SA T A JOAIA F5 m OlITl BRO

- A Senhora Vereadora pe rgunto u como vai ser feito o remate dos muros de protecccedilacirco

da desnivelada da Seacute nomeadamente em frente agrave Escola Primaacuteria da Gloacuteria local onde

di li ideia de que as pessoas natildeo se apercebendo que existe uma saiacuteda de uma passagem

inferior podem atravessar tendo o Sr Vereador Eduardo Feio exemp lificado 11 forma

como iraacute ser executado O remate e acrescentado que seraacute man ifestamente pro ibido O

atravessamento de peotildee s nessa art eacuteria

~ ta-

(ZJ ~

Acta nG 21 de 17 de Maiacuteode 200 1 middot Paacuteg 6

ncQQQudbullbull S lmudoEo middot mmeoo r~A ~ o Sr Vereador Pror Celso Santos chamou agrave atenccedilatildeo para a -- 1

discussatildeo levantada por causa dos itinereacuterios do TGV a niacutevel nacional Lembrou dever - [

se lutar pela ligaccedilatildeo Avciro-Salarnanoa sendo sua opin iatildeo que a rcgrac CentroNorte

gtde se situa a maior parte da PO PUlaccedilacirco do Pais de veria tomar uma posiccedilatildeo ak~al1dO a

comunidade para se pronunciar sobre o processo Para ser a primeira a obter o lnne rario

Principal para a Europa fO I preciso lutar-se muno conj ugando as vontades dos

Municipio5 Se agora natildeo mantivermos a mesma pos iccedilatildeo e o mesmo emustasmu

corremos o risco de ficarmos para Iraacutes O Sr Presidente da Cacircmara deve dizer o que

pensa pubhramente e estudar o processo e acompa nhar o seu desenvo lvimento para

poder defender Aveirc e sua regiatildeo Disse ainda que seria uacutetil que o assunto fosse

apreciado em proacutexima reuniatildeo de Municiacutepios na AvIRIA

O Sr Vereador Eduardo Feio manifestou tambeacutem algum receio que o

projcccedilto do HIV possa natildeo ser implementado na sua totalidade entendendo por isso

que o 1uniciacutepio deve toma r uma posiccedilatildeo e defender fortemente o mode lo que estaacute

previsto nos estudos teacutecnicos pois trata-se de uma linha ferroviaacute ria de alta velocidade

que num futuro muito proacuteximo seraacute muito important e e a soluccedilatildeo ideal

essencialmente para os transportes de mercadorias para a Europa

Sobre o assunto o Sr Presidente disse que embora natildeo lenha dados

concretos entende tambeacutem que devemos estar atentos porque estando a soluccedilatildeo teacutecn ica

apontada para um canal AvejroSalarnanca temos que fazer ferccedila para que os lobbics

poliacuteticos organizados natildeo desv iem esta infra-estrutura para Coimbra por exe mplo ou

para o Porto Do seu ponto de vista temos que ser realistas e nacirco ter ilusotildees porque se

pensarmos no interesse nacional ningueacutem em termos sensatos pode d izer que eacute mais

pnorneacuteno AveiroSelamanca do que o resto do Pais Isso natildeo eacute sustentaacutevel Acha

conmdo que devemos defender a soluccedilatildeo teacutecnica congratula rmo-nos COrTI ela JiIacute que

reconhece a importacircncia econocirc mica e estrateacutegica de Aveiro c esperar que a soluccedilatildeo

politica seja apenas condic ionada pelos estudos teacutecnicos que justificam que Aveiacuterc seja

umdos canais de saida do TGV

Assim foi do entendimento de todos que o Sr Presidente elabore lima

comunicaccedilatildeo escrita sobre o assunto 110 sentido da sua anterior intervenccedilatildeo

Acta nO21 de 17 de Maio de 2001 - Paacuteg 7

~ Ao IOTEAIIENTO lWloacuteICI rA I Df S tUo RA RDO - Foi subme tida ao ~l

conhecimento da Cacircmara uma informaccedilatildeo do D P L n 063101 que aqui sedaacute como )J _ eanscnta que propotildee a elaboraccedilatildeo de uma operaccedilatildeo de loteamento de forma a dar - __ J resoluccedilatildeo a diversos compromissos de negociaccedilotildeespermu ta na arca do Estudo Urbaniacutestico CS de S Bernardo tendo sido deliberado por unanimidade aprovar o

loteamento no s termos propo s tos

~ fF RIAI)O 1tIotildeIClPAl o Sr vere ador Fogo Aelm iro COUI0

congratulou-se com a visita do Sr Primeiro Ministro a Avciro no dia 12 Feriado

~fun icipa l e lamentou natildeo ler sido possiacutevel rea lizar com a sua pres enccedil a uma reuniatildeo de

trabalho pois seria muito pertinente co locar agrave consideraccedilatildeo do Sr Primeiro Ministro

grandeparte das carecircncia sdeAvciroesua regiatildeo

De seg uida o Sr Vereador apelou agrave compre ensatildeo da Cacircmara no sentid o de

apoiar a aq uis iccedilatildeo de um oacutergatildeo de tubo s para a Igreja da Seacute jaacute que sent iu alguma maacutegoa

ao aperceber- se de que as peccedila s que foram tocadas durante a Celeb raccedilatildeo Eucans tica do

dia da Ci dade natildeo tenham obtido a imponecircn cia que merec iam por lerem sidu tocadas

em oacutergaacuteo clecrroacute nico

AGl UA ESPORTlV Co ntinuan do no uso da pa lavra o S r Eng

Belmirc sa udou o Vereador lia Cultu ra e Des porto pe lo ressusc itar da Agenda

Desportiva lembra ndo que a acnvida de desport iva em sua opiniatildeo e tiran do a

mterven ccedilatildeo na aacuterea dos equipamentos desporti vos continua a se r um parent e pobr e po r

parte da Cacirc mara Munic ipal que ao contraacuterio tem dad o mui ta atenccedilatildeo e uma

qualificaccedilatildeo grande agrave ques tatildeo da Cultura Formulou po r isso votos de que o ressuscitar

da Agenda seja prenuacutencio do ressuscitar do Serviccedil o do De sporto

ASP ECTO DA nUADt A finaliza r o S r Vereador vo ltou a focar o

problem a que cunt inua a pe rsistir e que lhe faz vir li memoacuteria os aspectos dos pai ses do

3 mund o e que satildeo a proliferaccedilatildeo da s tarja s publicitaacuteria s dos vended ores ambulantes

dos arrumado rcs do s grafinis etc pedindo agrave Cacircmara a melhor a tenccedilatildeo na sua

resolu ccedil atildeo

Acta lI21 de 17 de Maio de 200 1 - Paacuteg 8

middot y ~ rS PECTAClIIOS - o Sr v ereador Jaime Borges subme teu li 1

consideraccedilatildeo da Cacircmar a o pedido formulado pela NOVO DESIGN - Companhia F 4~ Po~g ue sa SA para 11 realizaccedilatildeo de um even to danccedila nte com muacutes ica gra va~ a nu Z proxlmo dia 23 das 00 00 as 0800 horas no Parque de S Joatildeo nesta cidade

Considerando li informaccedilatildeo da Divisatildeo de Cul tura e considerando que o espectaculo

pretendido utiliza um tipo de muacutesica gravada e nrs nacio nais e esrrangeiros cujo

barulho pode perturbar os moradore s da zona foi deliberado natildeo auto rizar li eealizac atildec

do evento com oito votos contra e um soacute li favor do Sr Vereador c ogo Belmir o Couto

RH l rPERA cO I)AS ~SCOLAS BAacuteS IC AS ~ o H DE AEIRO

( RUA Sl F IH On~T A DO PICA DO - Face li informaccedilatildeo 0 deg 145-DPOJP200 1

prestada pelo Departamento de Projectos e Gestatildeo de Ob ras Municipais foi delibe rado

por unanimidade proceder atilde abertura de concurso limitado para a realiza ccedilatildeo da

empreitada de recuperaccedilatildeo conjunta das Escolas acima indicadas inclui ndo a execu ccedilatildeo

dos novos sanitaacuterio s com base legal 00 n 3 do art 47 c na aliacutenea b) do n 2 do art

48 do Decre to-Lei o 5999 de 2 de Marccedilo cujo preccedilo base eacute de deze nove milhotildees e

oitocentos mil escudos

Mais foi del iberado tambeacutem por unanimidade aprovar o projcc to programa

de concurso e cader no de encargos respectivos nus termo s da alinea q] do n I do art

64 do Decreto-Lei n 16999 de 18 de Setembro

Foi tambeacutem deliberado por unanimidade que as respectivas com issotildees de

acompanhamento fiquem assim constituiacutedas Cumissatildeo de abt-m-u de concurso

Oirector do DPG Q M Eng Higino P oacutevoa que presidiraacute Eng Francisco Cos ta e

Dr Ana Correia Suplemes Eng Fforbela Maios e Dr Ana Cruz Cumi natildel di

anaacutelise de propu tu) Eng Francisco Costa que presidiraacute Eng Joatildeo Paulo Tavares e

Eng Adclino Lopes Suple tes Eng Isabel Lopes e Eng Jorge Cru z

RECl IIFRAC O n A fSCOLA BAtildeSICA ~ I DO UOtSUCFSSO bull

De acordo co m a informa ccedilatildeo n 144-DPOJ PI2001 prestada pelo Departamento de

Projectos e Gestatildeo de Obras Municipais foi delibe rado IXIr unanimidade abrir

concurso limitado para a real izaccedilatildeo da empre itada de recuperaccedilatildeo da Escola em

destaque incluindo a execuccedilatildeo dos novos sanitaacuterios com base legal no n 3 do art 47

L~

(~

~ ~

Acta n 21 de 17 de Maio de 200 1 - Paacuteg 9

11 ~ e na aliacutenea bl do n 2do art 48 do Decreto-Lei nmiddot S9r99 de 2 de Marccedilo cujo p reccedilo~ --f base eacute de vinte e um milhotildees de escud os ~

Mais foi delibe rado tambeacutem por unanimidade aprova r o projecto progr ama

de concurso e caderno de encar gos respectivos nos term os da alinea q ) do o l do art

64do Decreto-Le i n 169199 de INde Setembro lFoi ainda de liberado por unanimidade que as respectivas comissotildees de

acompanham ento fiquem assim cons tituiacutedas C(minatilde ~ _de aber tu ra de concurso

Director do Dr COM Eng Higino Poacutevoa que presidiraacute Eng Francisco Cos ta e

Dr Ana Correia Su plen te Eng Florbela Matos e Dt Ana Cruz Comi uDo de

uHse doacuteprupta Eng Francis co Costa que presid iraacute Eng Joatildeo Paulo Tavar es e

Eng Adclino Lope s Su plen rt s Eng Isabe l Lo pes e Eng Jorge ( ru7

JiIXO EST R lrrl RAT E AEIRO-AacuteGttOA - -oi trazido e

apresentado 110 co nhec imento da Cacircma ra pelo Dirccto r do OOM o ante-projccto do

Eixo Estruturante Aveiro-Agraveg ueda elaborado pela Concessionaacuteria LUSOS( UT - AuIOshy

Estradas da Co sta de Prata SA tendo o referido teacutecnico prestado esc larec imentos sob re

I forma com o seraacute feito o noacute de ligaccedilatildeo do IC i agravequela infra -estrutura bem como agrave F N

23Q-1l o que se seg uiu troca de impressotildees

AOIISI ( O u t BES - toSTACO EU - TOacute RH 1) Otl TAtilde

DO LOt REIR O - Co nside rando a informaccedilatildeo n DP i OMlOl fo i deliberado por

unanimidad e adquirir uma parcela de terreno ruacutestico com a aacuterea de 24 n11 inscri to na

matriz da freguesia de Eixo com o n 329 1 pertencente a Ca rlos Manuel Gar cia e

Antocircnio Joseacute da Silva Sun otildecs pelo valor de vinte e quatro mi l esc udos de stinando-se o

mesmo agrave implan taccedilatildeo de uma Estaccedilatildeo elevat oacuteria na Quintatilde do Loureiro em Caeia

HlP - AHERTl iRA ut VAL A PARA CO tOC4(Atilde O nt 1111 DF

fEacuteDlA TF~SAtildeO bull Co nsid erando () ped ido formulado pela EOI - Distribuiccedilatildeo de

Energia SA e de aco rdo com a informaccedilatildeo da Divisatildeo de Vias eComunicaccedilatildeo de i 5

do corren te a Cacircmara de liberou por unanim idade au toriza r que aquela en tidade

proceda agrave abertura de uma vala para co locaccedilatildeo de uma linha de meacutedia tensatildeo

subterracircnea na Aven ida Dr Lourenccedil o PeixinboRua Eng Luis Gome s de

CarvalhoAvenida da Forccedila Aeacuterea e num pequeno troccedilo da Rua do Carm oRu a Hintze

Actan0 21de 17 de Ma io de2001-PaacutegIO

Ribeiro devendo na R t e r Gomes de Carvalho ser de p~folt ilido o~ )

passeio com vrsta a um menor impacto no tracircnsito autom oacutevel X I (

URDE-IDE TltABAIHOS - De ~ef uJll deu-s e inicio ti ape da riio dOI Cshy1I~ II tOS COIHta n es da o rd m Je tNlbalh o s iacute

1)I([IoacuteAGf1 DF AacuteG LlAS PLlI Vl IS IM Rl TA ~O SSA SEH ORA

DA GRA CA7 - Lida a informaccedilatilde o n 179 DVCI2 UOl prestada pelo DPCrOM foi

deliberad o por unan imidade abri r co ncurso po r ajuste dirccto co m base no prescri to na

aliacutenea dj do n 2 do art 48deg do Decreto-lei n 59199 de 2 de Marccedilo para li

realizaccedilatildeo da emp re itad a de infra-estru turas de aacuteguas pluviais da Rua Nos sa Senhora da

Graccedila em Eixo prevendo-se um custo de trecircs miuumli otildecs novecentos c setenta e sele mil

duzen tos c cinque nta escudos

f ais foi deliberado tambeacutem por unanimi da de aprovar o projec to program a

de concurso e caderno de encargos respectivos nus termos da aliacutenea q) do n I do art

64~ do Decreto-Lei n 169199 de 18 de Setembro

rAVn1Jo~TACAtildeO nt ARR UA t FNTOS iA FRGl[SIA DI-

ltiOSSA SFI1I0R DE FAacuteTIf bull De acordo com a infonnaccedilatildeo n 11801 2001

foi deliberado por unanimidade recnacirc car na parte respectiva o teor da deliberaccedilatildeo

tomada na reuniatildeo de 3 de Maio corrente em relaccedilatildeo ao valor da adjudicaccedilatildeo da

empreitada em destaque o qual eacute de cinco milhotildees de escudos c natildeo quatro milhotildees

novecentos e cinquenta mil escudos como por lapso foi indicado

H)Ri FCItFIiTO CONT Iacutel I IO 010 COJSI MiacuteVE IS DF

ISH )RJAacuteT ICA - Na sequecircncia da deliberaccedilatildeo tomada na reuniatildeo de 29 de Marccedilo

uacuteltimo c em face agrave informaccedilatildeo n 32 da Sec ccedilatildeo de Patrimoacutenio segundo a qual as

propostas apresentadas pelas empresas foram excluiacutedas por n atildeo terem declarado que

mantinham os preccedilo s durante o alio 2001 foi del iberado por unanimidade anular (I

concurso e proceder atilde abertura de consulta previa nos termos da aliacutenea a) do n I do

art acircl do Decreto-Lei nmiddot 19799 de 8 de j unho para o fornecimento contin uo do

material acima descriminado CUJa base de licitaccedilatildeo eacute de dez milhotildees de escudos

Mais foi deliberado tambeacutem por unanimidade aprovar o Programa de

Acta nO21 de 17 de Maio de 200 1 - Paacuteg 11

yComoo o CdmodEmjIrepIp~mo ~~ 1

AUGl FR DE ESPACcedilO PARA ISTAIACAacuteO IH Uuml OlT IIAS X ArTOlAacute TI CAS 01 SOacuteLIUOS t i iacuteo umo s bull Dando ~oJlti nu id adc ao despacho

do Sr Presidente de 18 de Marccedilo uacutelnmo e de acordo corn a informaccedilatildeo prestada pelos

Serviccedilos de Patrimoacute nio foi delibe rado po r unani rnidade transmitir aos interess ados que

I intenccedilatildeo da Cacircmara vai no sentido da adjudicaccedil atildeo do fornecimento acima

mencion~d o para ser colocado no Depa rtamento de Serviccedilos Urbanos ser feita agrave Fim13

CANECAO lDA pe los valores constantes da respecuva propo sta

Mais foi deliberado que caso natildeo sejam apresentada s alegaccedilotildees pelos

concorren tes a adjud icaccedilatildeo co nsidera-se ap rovada

FORiEC IM EI O 1)10 M OBILIAacuteR iO PARA A Jl lIrTA In

FRr GlJt SI A DF AM UAS bull Foi presente uma informaccedilatildeo prestada pelo

D PuumlO1 atraveacutes da qual se daacute conhecimento que no decurso de uma reuniatildeo com o

Sr Presidente da Junta de freguesia foi entendido realizar algumas atteraccedilocirces no

mobiliaacuterio nomeadame nte colocaccedilatildeo de novos acessoacuterios pelo que se propotildee a

respect iva aquisiccedilatildeo como trabalhos a mais no valor de quatrocentos e nove mil

duzentos e dezessete escudos tendo sido delibera do pur unanimidaden urorizar

IORiH~ l nTO IH lATERl AL PIJOUCnAacute RIO PAR

DIVERSOS EVENTO S -nAR A H f llO PFI OS stRVICOS UE

q llT l TRA - Em scqueacutenc ia da deliberaccedilatildeo tomada na reuniatildeo de 15 dc f evereiro

ultimo e conforme informaccedilatildeo da Com issatildeo de Anaacutelise foi de liberado por

unanimidade transmiti r aos Interessados que a intenccedilatildeo da Cacircmara vai no sentido da

adjudicaccedilatildeo do forn ecimento em destaque ser feita da seguinte fonn a agrave Firma

GRAacuteF1CA 00 VOUGA lD A cartazes Ilyers li uma e duas cores e postais pela

importacircncia de um milhatildeo setecentos e dez mil escudos e agrave Firma A LUS ITAcirc~IA

programas desdobraacuteveis de uma e duas cores A4 e AS e cartazes para Mupis e Minis

pela importacircncia de cinco milhotildees setecentos e cinque nta mil c oitocentos esc udos

perfazendo um 310r total de sete milhotildees quatroc entos e sessenta mi l e oitoc entos

escudos

~ ~

~tt

Acta n0 2 1 de 17 de Maio de 2001 - Paacuteg 12

o ~ vt Mais foi deliberado que caso natildeo sejam apresentadas alegaccedilotildees pelos ~4

concorrentes as adjudic accedilotildees con sideram-se apro vada s FI FOR U middott [lO COTI) DF AIlGH I AacuteO SlH A ~

DE ESPA LHA R ARG Af ASSA S Dt JRANTE O AoiO 2001 bull De acord o com a VJ2 informaccedilatildeo da Comissatildeo de Abertura das Propostas e em seguimento da deliberaccedilatildeo 1 X tomada na reuniatildeo de I de Marccedilo uacutelt imo foi delib era do po r unanimidade transmitir

aos interessados que a intenccedilatildeo da Cacircmara vai no sentido da adjudic accedilatildeo do iRfornecimento em destaque ser feita oi Firma VICTOR ALMEIDA amp FILHOS TU

modalidade de concurso publico pelo montante de vinte e cinco milhotildees quinhentos e

noventa mi l escud os acresc ido de (VA agrave taxa legal em vigor

MaIS foi detibcradu que caso natildeo sejam apresentadas alegaccedilotildees pelos

concorre ntes a ududicaccedilatildeo e li minu ta do contrato consideram-se aprov adas

TR ACA ()O 1)0 In l1IRAmiddotAVElH O - 1IPAC To AM8IENT AL bull O

Sr Vereador Eduardo Feio deu ccnhecimcmc de que nll agravembito da consul ta puacuteblica do

Estudo de Avaliaccedilatildeo de lmpacte Ambiental do traccedilado em epiacutegrafe cujo prazo terminou

em 4 do corre nte e q UI esteve exposto no Munic iacutepio e nas Juntas de Fregues ia de

Aradas Esgueira Eixo Oliveirinha e Santa Joana foram apresentadas trecircs reclamaccedilotildees

duas das quais se mostraram mais favoraacuteveis agrave soluccedilatildeo A Mais deu conhecimen to do

parecer elabo rado pelo DDPT que se anexa aacute presente acta e que em conclusatildeo

considera tambeacutem mais favo raacutevel a soluccedilatildeo A De seguida o Sr Vereador apresentou

O projecto da soluccedilatildeo A a que nos referimos tendo feito a sua explanaccedilatildeo de fonna

concisa apoacutes o que a Cacirc mara deliberou por unanimidade concor dar com 11 soluccedilatildeo A

para o traccedilado do le I - lanccedilo MiraAveiro

PAsstaI LliacutenR IOR o AVEM DA )E S oacuteTA JUA I A E S m

OUTU8RO - PROJ tCTO OF S111AIl7ACO DlR EC CI O AI - Foi submetida atilde

consideraccedilatildeo da Cacircma ra uma proposta de sinalizaccedilatildeo de direcccedilagrave o para a aacuterea de

intervenccedilatildeo da passagem inferior das Avenidas Santa Joana e 5 de Outub ro elaborada

pelo DPGOMDT em 9 do corrente cujo teor aqui se daacute como transcrito e que

contempla no cruzamento consnruido pela Av Santa Joana Rua Capitatildeo Sousa Pizarro

Acre nO21 de 17 de Maio de 200 1 - Paacuteg 13

Mt Av Anur Ravarae pela AvArauacutejo e Silva a Viragem agrave esquerda no sentido Avsan ta~ middot1-1

Joana - Av A nur Ravara XrI - DePOIS de uma breve exp lanaccedilatildeo feita pelo Sr Vereado r Eduardo f eio 11 L 1

cacircmara deliberou por unanimidade optar pela sol~Ccedil atildeo li alternativa B2 apresentada na ~ dita informaccedilatilde o li qual prevecirc li colocaccedilatildeo de um sma l com seis placas agru pad as 3 li 3 ~

cem 0 de inclinaccedilacirco diferent e P 10=a a aumentar a sua visibilid ade por parte ~ dos condutores que tem origem na Avenida 5 de Outubro e na proacutepria rotund a

ARR AIJOS VRRA~ iacuteSTICOi 0 11 UO n IriTRO - 2 tASE - Em

conformidade com a informaccedil atildeo n- 182 DVCI2001 prestada pel o Departamcnrc de

Projectos e Gestatildeo de Obras Municip ais foi deliberado por unanimidade proceder aacute

abertura de conc urso limitado sem publicaccedilatildeo de anuacutencio nos lermos da alinea bj -

n 2 do art 48deg do Dec reto -Lei nO 5999 de 2 de Marccedilo para a realizaccedilatildeo da

empreitada em ep jgr e fe para o qua l se prevecirc uma estimativ a de cinco milhotildees

oitocentos e quare nta e quat ro mil e quinhe ntos escudos

Mais foi deliberado tambeacutem por unanim idade aprovar Oprojccto programa

de concurso e caderno d enca rgos respectivos nos termos da alinea q) do 11deg 1 do art

64deg do Decreto- Lei n 16999 de 18 de Setembro

Mais foi deliberado por unanimidade que as respectivas comissotildees de

acompanham ento fiquem assim co nstituiacutedas Comi ssatildeo de aber tura de concurso Eng

Hiacutegiro Poacutevoa que presidiraacute Eng Co rreia Pinto Dr Joana Oliveira e Cannssatildeo de

analise de propostas Eng Antonio Joaquim de Lima Corr eia Pinto Eng Joatildeo

Bernardo Pe ntes Dias Nu nes e Eng Ana Sofia Ferro

OCIJPACO (lA VIA P ( ULlC A CO I I-SP IAADAS - Presente um

requerimento de Ehr ahlm -Iontti ro e Almeid a Soe tle Il ot elar ia Ld a a reque rer

autorizaccedilatildeo para a colocaccedilatildeo de uma esplanada na Rua Dr Nascime nto Le ilatildeo n 48

Freguesia da Gloacuteria tendo sido delihe rado por unanimidade defe rir de acordo co m a

informaccedilatildeo t eacutecnica 2050 1middot04-24 do DPGUM que aqui se daacute como transcri ta devendo

o requer ente obedecer ao modelo de mobiliaacuterio imposto por esta Autarquia

bull Presente tambeacutem um reque rimento de Jorge Paro Fst re la Sa ntos a solicitar

autorizaccedilatildeo para a colocaccedilatildeo de uma esplanada na Rua Dr Nasc imento Leilatildeo

Acta n02 1de 17 de Maio de 2001 middot Paacuteg 14

~ ~guesia Gloacuteria foi deliberado por unanimidade d e~e rir de acordo com

informaccedilatildeo teacutecnica 2260 1-04-23 do DPGOM cujo teo r aqur se da como rranscn to

devendo contudo o 0 obedecer ac modelo de mobili aacuterio imposte per esta

Autarqui a

- Face ao pedido formulado por nroacuteniO SOares Ferreira foi deliberad o 0gt unanimidade e de acordo com a informaccedilatildeo nO260 de 9 do co rrente do Departarneruo de

Projectos e Gestatildeo de Obras Municipais deferir a pretensatildeo desde que sejam

asseguradas todas as normas exis temes nesta Cacircmara e aplicaacuteveis a estas situaccedilotildees e

ainda que o modelo de mobil iaacuterio a coloc ar sej a o impos to por es ta Autarquia

- Finalmente foi apreciado um pedido da Pastelar ia Sa n ta J oana para a

colocaccedilatildeo de uma esplanada na Rua dos Mercadores fregu esia da Vera Cruz tendo sido

deliberado por unanimid ade au torizar de acordo com a mform accedilacirco teacutecn ica 2450 1-04shy

30 prestada pelo DPGQM que aqui se daacute como transcrita devendo tambeacutem o

requerente obedecer ao modelo de moh iliaacuterio impos to por es ta Cacircmara Municip al

Pl HUC (()AD[ bull PI ACAS S IiAdT1CA S - Face aos requerimentos

apresentados por Mi~u e l ll in h Soa res c lar ia de Faacute ti ma Teiwtra a sol icita rem a

colocaccedilatildeo de placas ind icativas dos seus estabelecimentos fo i del iberado por

unanimidade indeferir os ped idos formuledosjaacute que a Cacircmara Munic ipal tem adaptado

como cri teacuterio deferir ape nas grande s equipame ntos logo apoacutes a sua abe rtu ra opo r um

periacuteodo reduzido

- O lh ei r a e Irm acircc SA a so licita r a colocaccedilatildeo de sinaliza ccedilatildeo da sua

induacutestria situada na Zona Ind ustria l Tendo sido deli berado por una nimida de inde ferir

devendo os serviccedilos com petentes da Autarquia elaborar estudo para a impl ementa ccedilatildeo de

um sistema espec ial de sinaleacutetica para as zonas industri ais

P RQ l F 1l1 ~I ClPAL 1 ~ FA ~T Jo ll PE DRO - O Sr Vereador

Eduardo Feio deu conhec imen to de que es taacute a ser conclu iacutedo o arranjo da paragem de

autocarro s do Parque e zona envolvente e que en tre outra s alte raccedilotildees iraacute prom ove r-se a

mudanccedila para este local do quiosq ue que se encontra instalado no Rossio aguardand oshy

se apenas que se promo va a colocaccedilatildeo dos novos apo ios para os vendedor es ambulantes

C Ai) a ~~

I 1

gti ~ ~

~

Acta nO21 de 17 de Maio de 200 1 middot Paacuteg 15

j ~ ltl uma vez que o referido qUIOsque estaacute a servir provrsonamenre de abrigo a um ~~

r~

comerciante dessa natu reza I

~L MIST A A KV ESG lIElRAll A(JA 100 presente o

PltOCw remetido I Direcccedilatildeo G ra do Centro 1 0 o licenciamento de urna

hnha mista li IS Kv com 256 de ap 9 l AT Esgueira-Cacia 11 destinada ao PT de

Mercentro-r omeacutefcio de A utomoacuteveis SA fregUCSia de F ~gu e i ra concelho de A v ei~o lt

apresentado pela EDP -DIstn bulccedilacirc o Energia SA fO I tambeacute m lida li info rm accedil atildeo teacutecn ica

n 147200 1 prestada pelo DOPT cujo teo r aqui se daacute com o tran scnto

A Cacircmara delibe rou por unanimidade de ferir o requerido a titulo

tmts itoacutenu com a recomendaccedil atildeo de que no quadro das infra-es truturas da EN 109 a

U lI dever aacute 110 fumro promover a trave ssia su bterracircnea de tod as as linhas

C ~ llITRIO SLL - Foi presente um requerimento de Joseacute da Fonseca

Pereira da Silva concessionaacuterio do lote de terreno n 45 do Ce mne ric Sul a solicitar a

dilaccedilatildeo do praia ateacute o proacuteximo dia 30 de Outubro para a consuu cecirco de um jazi go

Face ao teor da informaccedilatildeo prestada pela DDA durada de li do corrent e o

Executivo deliberou por unanimidade autoriza r a prorrogaccedilatildeo do prazo

impreterivelmente at eacute agrave dera referida

HAHITACO SITl IC O DF F1JoHG t rriClA - Presente a

informaccedilatildeo n 1491200 1 prestada pelos SM a dar nota de um inqu eacuterito s oacutecioshy

econocircmico realizado ao agregado familiar de Maria do Rosaacuterio Botelho Fernand es

Costela Paixatildeo fr anco residente na Rua Joseacute Rab umba n ~40 Aveiro

Considerando que se trata de uma famiacutelia moncparental que sobrevive

apenas do rendimento do trabalho no valor do salaacuterio miacutenimo nacional com um filho

menor o Exec utivo del iberou por unanimidade considera r o agregado familiar em

causa em situaccedil atildeo de emergecircncia

II ARITAlt O - D IPRrri m M EI1TO DA CO Ao 1)0 Ul KO Foi

presente a lista de classificaccedilatildeo definitiva dos concorrente s que oportu name nte se

habilitaram ao concurso para arrendamento de I fogo no empree nd imento em epiacutegra fe

fregues ia de Santa Joana num total de 3 candidatos Por unanimidade fo i delibe rado

Acre n 21 de 17 de Maio de 2001 bull Pago16

conssderer a mesma aprovada bem corno o respecnvo aveso os qua rs fi d O ~7 nos termos legais ff7

IAS RUE DA CRI for presente bull informa ccedilatildeo o

1841200 1 da Divis atildeo de Educaccedilatildeo CUJO teor aqu t se daacute como Iranscnlo a apresen tar Ciacute proposta para a realizaccedilatildeo de lima Semana Verde da Cria nccedila entre 31 de Maio e 5 de shy

Junho 200 a ter lugar no Parque de Feiras e Exposiccedilotildees Foi deliberado por shy

unanimidade apro var a propos ta ap resentada bem co mo o orccedilament o pre visto no va lor

deum milhatildeo novecenlos c vinle rnil escul1os

A-iI1 C AacuteO ~AS FRrClTtSIAS rROJt CTO SENSI8 I1J 7ART E- shy

Foi delibe rado pur unanimidade aprovar o projecto em epiacutegra fe da autor ia da Divisagravec

de Accagraveo CUlIUTlI l a realizar em 1unho na freguesia de Nariz e cujo objecuvo geral eacute

proporcionar agraves crianccedilas da freguesia de Nariz diversas acuvid adcs educa tivas luacutedicas

desporti8s e recreativas de fonn a a comemora r em festa (l Di Mundial da Crianccedila

Mais foi del iberado aprova r o respec tivo orccedilame nto cujos CUSlOs se c ifram

aproximadamente na quantia de seiscentos e oitenta mil e novecentos e cinq uenta

escudos

ESCOIA ROFISS IOllAI J)F AVnRO middot PRO TOCOLO - Foi dado

conhecimento ao Executivo do teor de um protocolo a celebra r entre a CAacuteMAR

M UNICIPAL e a ESCO LA P ROFISSIO AL DE A VEIRO o qual no-essencial visa apo iar o

ingresso na Escola Profiss ional de Avetrc de alunos provenientes de Cabo Verde que

tenham por habilitaccedilotildees literaacuterias pelo menos o 9deg ano de esco laridade ou equivalente e

que desejam frequentar a Escola Profissional compro metend o-se a Cacircma ra Municipal

ao pagamento anual das respectiva s propinas

Foi deliberado por unanimidade aprova r o texto do mencionado

documento nos precisos termos em que se encon tra elabo rado o qual produz iraacute efeitos

a partir da data da sua outor ga e fica a constituir parte integrante da presente acta

St G l RACA iA S PKAIAS - tvocA IIALNEAR 20t)l - Face ao

pedido fonn ulado pela Cap itania do Porto de Averro atraveacutes do oficio n 581CI foi

deliberado por unanimidade colaborar na manutenccedilatildeo do projecto Seavlastcr

Acta no21 de 17 de Maio de 2001 - PAg 17

1 ~C mediante a atribuiccedilatilde o de um subsiacutedio no valor de cento e sessenta mil escudos que se ~~ gt destina ao pagamento aos dois nadadores-salvadores contratados para os rrecircs meses de -7 Vemo x

mavsrro Foi delibe rado P unanimidade de aco rdo com ~ -~ ifonnaccedilo da Divisatildeo de Tracircnsito deferi r 0 reqUeridO 10 C Socra r Pn o011 - ~cde Si o J acinto no sentido de se proced er agrave marcaccedilatilde o na faixa de rodagem de linha em ~ zjguezague de cor amarela e colocaccedilatildeo de sinal vertical com li menccedilatildeo Ce ntro SOCial

Paroquial

- De acordo com li informaccedilatildeo teacutecnica pres tada pela Divisatildeo de Tracircn sito de

30 de Abnl ultimo que aqu i se daacute como transcrita foi deliberado JXlT unani midade

indeferir o ped ido formulado pelo Ca feacute Ga to Pre to um a vez que actualme rue natildeo eacute

possiacutevel o acesso autom oacutevel pela Praccedila do Peixe dev ido ao facto de a via publica estai

ccupada com um tapume de obra

_ Presente uma exposiccedilatildeo apresentada por J orge O lin ira Fe rnand es a

solicitar uma a lteraccedilatildeo ao tracircnsito na EN 230 tendo sido del iberado por una nimidade e

de acordo com a informaccedilatildeo da Divisatildeo de Tracircnsito de 30 de Abril uacuteltimo indeferir a

pretensatildeo uma vez qUI esta estrada eacute hoje o principa l acesso LsreOeste a Aveiro e

vice-versa e por ser a uacutemc a via preparada para o tipo de tracircnsito que suporta

bull Foi presente e apreciada a informaccedilatildeo teacutecnica 27-AFIDTOI de 10 de

Abril uacuteltimo cujo teor aqui se da como transcrito a propocircr a rect ificaccedilatildeo da sinaliza ccedilatildeo

vertical dos lugares destinados a cargas e descargas marcados nas Vias e Arruam entos

do Concelho lendo (I Executivo deliberado por unanimidade concordar com a propo sta

e mandar proceder em conformidade com a mesma

- f ace ao requerido pelo Clube de Pon ugal - Fiai 500 600 e 850 e de acordo

com a info rmaccedilatildeo li Divisatildeo de Tr acircnsito de 7 do corrente foi delib erado por

unanimidade auto rizar uma concentraccedilatildeo de automoacuteve is no Largo do Rossio no d ia 20

do ccrrerne mecircs tendo como objcctivo a confraternizaccedilatildeo de todos os amigos c

possuidores daqueles modelo s oriundos de varias localidades do pais

ACla n 21 de 17 de Maio de 2001middot Pago18

r ~~] gt-J p r n U CfIA DF - Ul IVERSIDAIl[ DE AVEI RO Face 11 uma g 1

informaccedilatildeo prestada ~ c1 a OAUA datada de I de Abri l uacuteltimu referente 11 um pedido d formulado pela Comissatildeo Organizadora da Semana do Enterro foi deliberado por

unanimidade autor izar 11 afixaccedilatildeo na aacuterea abrangida por este concelho de mate rial

promocional nomeadamente pendotildees e cartazes de divulgaccedilatildeo da Semana do Enterro

2001 com 11 condiccedilatildeo de que todo o material seja retirado logo apoacute s o evento

- o 00anehsado um pedido 0 pela U 0

solicitar autor izaccedilatildeo para utiliza r 11 estrutura metaacuteli ca vulgo lotem puhlicitagraver io

localizada na Rotun da do Hosp ita l de 2 1 de Maio 11 4 de Ju nho pa ra 11co locaccedilatildeo de trecirc s

faixas de 7 x 13 m para 11divulgaccedilatildeo da celebraccedilatildeo nos proacutex imos dia s 1 e 2 de Junho

do Ilia Aberto e Dia da Universidade respectivamente lend o sido delibe rado por

unanimidade dd orir

PKFJ l t z o S C AllSADO S A PA RTIC ULA RES bull roi presente agrave Cacircmara

um requerimento de Pedro Martins Corre ia residente na Rua Calouste Gulbe nkian n J

Apartamen to K a solicitar uma indcmnizaccedil acirco pelos danos causados num dos pneu s da

SUl viatura provocado por um buraco que se enco ntrava no pavimento

Em face da informaccedilatildeo prestada pela Do A desta Cacircma ra Municipal foi

deliberado por unan imidade autorizar o pagamento ao reclam ante do montant e de

dezasseis mil cento e oitenta e seis escudos como indemtuzaccedilacirce pelos danos sofridos

IIHM __ f-U R Il f IA RCcedilO Presente um requerim ento apresentado

por Iosefa Amaro responsaacutevel pela montagem do Stand da firma IMSP-Com

Utilidades na Feira de Marccedilo a dar conhecimento dos danos causa dos pelas intempeacuteries

e danificaccedilatildeo de uma grande parte do material exposto tendo sido deliberado por

unanimidade autorizar o pagamento da correspondente irtdemnizaccedil acirco no alor de

duzentos e quatro mil e duzentos esc udos

FSCOLAS DO CO I(U II O Face ao pedido form ulado pelo

Agrupamento dc Escolas de Esgueira a Cacircmara deliberou por unanimidade conceder

amp~ ~

(j~

Acla n2 1de l 7 de Maio de 200 I- Paacuteg 19

1 ao mesmo um subs idio no valor de cinquer ua mil escudos pura pagamento li uma ~~ pessoa que P Oacutecantina da Escola EH Ai Barbosana hora de moccedilo bull ~

ASSOCIA CcedilAtildeO HIJtAIlIT RIA DOS BOM BEI ROS - ~

OL UiTAacuteRJ O S DE AVEIRO bull Foi presente e analisada li minuta do proto colo de

colab oraccedilatildeo 11cele brar entre esta Cacircmara Municipa l e li Corporaccedilatildeo em epiacutegrafe o qua l oli tem como objectivo a prestaccedil atildeo de serviccedilos no acircmbito do Serv iccedilo 112 do I~EM ~_ (Instituto Nacional ~e Emergecircn~ia ~ feacutedica l e atraveacutes do qual Cacirc mara Municipal ~ para os efeitos referidos atribui agrave dita Associaccedil atildeo um subsidio anual nu montante de ft4I seis milhotildees de esc udos

A Cacircmara deliberou por unanimidade aprovar o docum ento em questatildeo cujo

textu faz parte integr ante da presente ac ta

fT NCJ O NA Ll SM O MI INICl PAI - Foi deliberad o por una nimidade

homologar as acta s dos Juacuteris nomeado s para os concursos de Che fe de Divisatildeo de

Patrimoacutenio Imob iliaacuterio e Chefe de Divisatildeo de Gestatildeo de Sistema s Informaacutetic os que

atribuiacuteram as cla ssificaccedil otildees finais de 17 c 1483 aos candidatos Joseacute Antonio Oliveira

Cruz e Rui Alberto Rebola dos Santos Branco respectiv ame nte

PRO VAS U[S PO RTI AS C A I P t O ~ AT() ~AClOllAL UF

~ - De acordo com a informaccedilatildeo n 1080 1 da Divisatildeo de Juventude a Cacircmara

deliberou por unanimidade apoiar a realizaccedilatildeo da prova de skate ac ima identifi cada

promovida pelo Radical Skere Cl ube e que se realizaraacute na nossa cidade nos dias 16 e 17

de Junho no Pavilhatildeo Rcctangular mediante o pagamento de desp esas ateacute ao montante

de um milh atildeo e duzentos mil escudos

Sl BSID IO S bull Foi deliberado por unanimidade autor izar a atribuiccedilatilde o dos

seguin res subsidio s

- um milhatildeo e quin hentos mil escudos ao Ct tro dt Cult urQ t Dt5pOr(O de

Sanm Joana destinado a comparticipar nas despesa s com o funcionamento da equipa

de ciclismo

Acta nG 21 de 17 de Maio de 200 l - Pag 20

1 bull cem mil escudos agrave A fSuciaccedilagraveo da unOur do ) uuml lrjo d A re iacutero para

Iju~a r li minimiza r os custos t om li imensa activid ade em prol uns interesse s dos

egnculror es

bull cem mil escudos agrave Ju nta de Freg uesil d Ei ro para companicipar nas

despesas inerente s aos Fes tejos do s- da Serra

- quinhe ntos mil escudos agrave Ht DRA - A ssociaccedil atildeo CUlUru de forma li

viabilizar li realizaccedilatildeo do espectaculo Os sentimentos atrasam de Antonin Artaud e

ediccedilatildeo de um CD aacuteudio e uma publicaccedilatildeo sobre o auto r

- trezentos e setenta c cinco mil escudos agrave A Ht)da ~otildell de HUlqu I huf dt

Au jro para comparticipar nas despesas inerentes agrave realiz accedilatildeo do XXII Torneio de

SantaJoana

bull Aquisiccedilatildeo de 25 exemplares do livro intitulado A Pesca do Bacalhau shy

Histoacuteria e Mem oacuteria no valor total de cem mil escudos ao Mu w u Ifuiacutetmo d 1111laquo 110

como apoio agrave ediccedil atildeo do livro

- cento e oitenta mil escudos agrave Anoacirc il fOtildeo Mu _~icil l I Cu ltu ral 51ft

Bernardo a lim de minimizar os custos inerentes acirc recepccedilatildeo da Filarm ocircnica Boa

Vontade Lo rvarense que vira a Avelrc em regime de lntercacircmhio Associativo

bull duzcmo s e sesse nta e cinco mil escudos ao Lion ccedil Cu b S anta JQUIIU

para apoio na equlsiccedil acirco de pins e galhardeies utilizados na eleiccedilatildeo do Governa dor do

Distrito 115 - Centro Non e dos LionsClube

- doi s milhotildees de escudos Junte d Fr eKue~iacuteu da Vna Cru para aacute

comparticipar nas despesas inerentes agrave recreaccedilatildeo da Feira de Marccedilo do Seacuteculo XV

iniciativa designada MEMOacuteRIAS D AVEIRO MEDIEVAl e incluiacuteda nas Festas do

Munic iacutepio

bull duze ntos mil escudos Paraacutequia de S A ndre de Esg ueira para aacute

comparticipar nas despesas inerentes agrave realizaccedilatildeo da Festa de Nossa Senhora do Rosaacuterio

200 1

- cem mil escudos agrave J unta dI f lg Ulsia de Requ eixo destinado agrave

Comissatildeo de Festas da Alumieira para apoiar as despesas com li realiz accedilatildeo das f estas

em honra de N Senhora dc Aluuueire na Taipa

_ cento e oite nta mil escudos acirc CE RCIAV destinado a comporta r as

despesas do serv iccedilo prestado pelo Teacutecnico Joseacute Vilatildeo no espectaacuteculo a realizar no dia 29

de Junho no Cent ro de Congressos de Aveiro

~~~iacute7 ~1zI

L c ~ ~

-_

Acta n~ 21 de 17 de ~a io de 200 1 - Paacuteg 21

f ~~~ dois milhotildees de escudos agrave Compulha J IJtm ccedila de A veiacutere para d7

comparticipar nas despesas com a realizaccedilatildeo do UI ABRIL - vIEcircS DA DANCcedilA ~

- Fo i ainda del iberado por unan imidade apo iar a reali zaccedilatildeo do 11Torneio p de Voleibo l da ~ idade de Aveiro mediante o pagamento de de ~]J~ sa s ateacute ao mon~nle ~

de noventa e seis mil e quatroce ntos esc udos de acordo com a euormaccedilatildeo da D1VIsatildeO t~

do Desporto anexa eo processo -IJJe XXIII r lI jIJE PRF1I0 ABItoTA - Em face da informaccedilatildeo da

Divisatildeo de Desporto o Executi vo delibe rou por unanimidade companici pnr na

realizaccedilatildeo da 23 Ediccedilatildeo do Grande Precircmio Abimota mediante a atribu iccedilatildeo de um

subsidio no valor de um milhatildeo c quinhentos mil escudos a pagar a respecnva

Organiza ccedilatildeo

CFOEacuteCL S DF 1ATt RIAIS - Foi deliberado por unanimidade

ratificar o despachos do Sr Vereador Eduardo feio que autoriza ram a cedecircncia do

seguintes materiais agraves seguintes entidades

- 60 m j de tout-venant destinado a compactar o a largamento da Travessa da

O atildenda ra na sua confluecircncia cor n a Rua Conselheiro Arnaldo Vidal e 200 m] de toutshy

venant para recuperaccedilatildeo de alguns caminhos em mau estado agrave Ju nta de Freguesla de

Onvelrtnn a estimando-se custos na ordem dos trezentos e oitenta e quatro mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA il taxa legal em vigor

- 20 estacas dc madeira agrave J unt a de Fregun ia de -irol para prorecccedilatildeo de

aacutervores tombadas no Parque de Merendas e outros locais desta Freguesia cujo custos

se estimam em dezesseis mil e quinhentos escudos acrescido de [VA agrave taxa legal em

vigor

bull 105 m de laneil de 20 em 20 sacos de cimento e I camioneta de areia

amarela para assentamento agrave Ju nta de Fre guesta de Elrol destinado ao ajardinamento

da zona envolvente da Capela Morruatilderia desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos oitenta e seis mil e quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

- 9 m j de areia amarela 15 sacos de cimento c 60 m de lancil L8 agrave Jun ta

de Fre ~ucsia de Esgueira para dar continuidade agrave pavimentaccedilatildeo da Rua da Condessa

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 - Paacuteg 22

de T cujos 0 se estimam em quarenta e ore mil r ~~7 acresc ido de rVAataxa legal em vigor

- 15 m3 de massa fria agrave J unta de tr~uesl a d e Esguei ra para arranjo de

veletas na Rua Vale Ret inhas lugar do Paccedilo est imando -se cus tos na or dem do s de z mil

cento e vmte e cmco escudo s acresc ido de IVA agrave tax a legal em vigor _

- 3 m3 de areia do no 15 sacos de cimento e 55 m de tubo em polie ulcno

preto 0 160 agrave JUDia d e lrt~lI esi ll d Esgueir a para arranjo da valera junto agrave Casa do

Povo a fim de permmr mercr arca de estacsonamemo cujo s custos se e stimam em

cinqucnta e quatro mil e treze ntos es cudos ac rescido de NA agrave taxa lega l em vigor

bull 15 sacos de cimento 4 m] de areia do rio e 2 mJ de pedra 00 2 agrave J UDia

de Freguesia de tsliueira para arranjo de valetas sem aacuterea su ficiente para passeio na

Rua Ribeiro da Horta no lugar do Paccedilo desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos vinil e nove mil e trezentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

middot 2 camionetas de areia de lomba agrave Ju nt a d e h eg uesia d e 10 destinada s

aos parques infantis do Parque da Balsa desta localidade cujos custos se estimam em

quarenta e q uatro mil escudos acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

- 80 m lineares de man ilhas de 20 em 33 m lineares de manilhas de 30 em e

8 m lineares de manilhas de 20em aJu nt a de f reguesia de Iri ar il vocacionado s para a

fluidez de aacuteguas pluviais em face do restauro do piso das vias de tracircnsito des ta

freguesia estimando-se custos na ordem dos noventa e trecircs mil e d uzentos escudos

acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

Mais fOIdeliberado por unanimida de autorizar as seguintes cedeacutencias de

materiais aacutes seguintes entidades

- 250 litros de herbicida agrave J u nt d e Fr eJuesla d e Satilde o Bern ar d o a fim de

se proceder agrave limpeza das ervas nas valetas e passeios des ta freguesia cujos custos se

estimam em trezentos e quin ze mil esc udos acrescido de VA 11 taxa legal em vigor

- 12 bancos agrave Junta de tregulia d e Satildeo Bern a rdo destinados a colocar

em novos espaccedilos puacuteblico s es timando -se custos na orde m dos duzentos e dezoito mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

(

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d ~

4fJb vyjlt

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001middot Pag 23

- 2000 blocos 50201115 1500 blocos SOx20x20 500 bIOCOStZIl 10

cargas de areia amarela 5 cargas de areia do Rio 3 cargas de ped ra deg 2 WO vergas de

ferro IOmm 100 vergas de ferro 6mm e 250 sacos de cunenro destinados li obras li

realiza r na Rua da Mauriacutecia em Aradas 1500 blocos 50)(20x2 8 1500 blocos 50 )(20)(20

1000 blocos 50dOIS 12 cargas de areia ama rela 8 cargas de areia do Rio 4 cargas d

peocircra 02 200 vergas de ferro I2mm 100 vergas de ferro oacutemm c 300 sacos de

ciment o destinado s li obras li reali zar na Rua Futebol Club e Bon succsso em

Bcnsucessc c 2000 blocos 50x20x15 1000 blocos 50x20x20 8 cargas de areia

amarela 4 cargas de areia do Rio 2 cargas de pedra no 2 e 200 sacos de cimento li

Jun ta d e lrel lI e~ i a de Ara d as cujos custo s se estimem em do is milhotildee s ncv ecemcs e

quatro mil esc udos acres cido de IVA agrave taxa legal em vigor

0 01 seg uida retir ou- se da reuni atildeo li Sr ereudllr fdu urdfl f e io

II CFrCA OI O RRAS - Foram levedos agrave apreciaccedilatildeo do Executiv o os

seguintes processos de obr as

1724179 de EMiu A BISP ROORIGUESC RAPlh A Nos tenno s do dis pos to

nos arts 22P e 64 do Decreto-Lei n 44amp91 de 29 de Novem bro alterado pelo Decret oshy

Lei n 33495 de 28 de Dezembro e pela Lei n 2696 de 1 de Agosto foi deliberado por

unanimidade deferi r o licenciamento do processo de jotcameato de vendo o reque ren te

dar cumprimen to ao teor da informaccedilatildeo DGUlP RU 02 05200 ILt 061 que aqui se daacute

como rrans cn to

_ 1 268 99 de ~ ARI A DE LLRDES SILVA E SOUSA Fo i de libera do por

unanim idade deferir o licenciamento do processo de loteame nto nos termos do

dispos to nos arts 2r e 64 do Dec reto -lei n 448191 de 29 de Novembro alterado pelo

Decreto -Lei 33495 de 28 de Dezembro c pela Lei 26196 de I de Agosto devendo o

requerente dar cum primento ao teo r da infonn accedilatildeo IXi UPRl J04 05200 1ILl 062 que

aqu i se daacute como transcrito

~~r7fI -s ~ ~

[~

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 bull Paacuteg 24

f --r- Ndeg 7991911 de A RMINDO A LVES F ERNAl DES Com base na info rmaccedilatildeo ~~~~

teacutecnica DG ULS250I n OOI cujo teor aqu i se da corno transcrito foi deliberado por fJ I unanimidade autorizar o pagamento da taxa de compensaccedilatildeo em 12 prestaccedilotildees mensais 6~~

de acordo com o art 24 do Decreto-Le i 44RI91 de 29 de Novembro alterado pelo 7shyDecreto-Le i ndeg 33495 de28 de Dezembro e pe la le i 26 de I de Agosto bem como ~

do art 7do Regulamento de Taxa de Urban ismo ou Compensaccedilatildeo em vigor ~X - Ndeg 11796 de DESERTAS - IMOBILIAacuteRIA TURisl lC A LDA Nos termo s do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 50 do Decrete-I ei n 44891 de 29 de

Novembro foi delibe rado por unan imidade autorizar 11 recepccedilatildeo definitiva parcia l das

obras de urbanizaccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute n 2698 podendo ser red uzidas as

ca uccedil~~ existentes no va lor equivalente de 5740099S00 para o valor equivalen te de

1] 1831 500 com validade ateacute agrave recepccedil atildeo de finitiva global de acordo com a informa ccedilatildeo

teacutecnica TXl JlS0405OI que aqu i se daacute comn transcrita

bull N~ 5812000 de ARdANDODASILVA Nos termos do disposto nos artss 22 ~ e

2]~ Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novembro alterado pelo Decreto-Lei na 334195 de

28 de Dezembro e pela Le i 26)6 de 1 de Agosto foi deliberado po r unanimidade

deferir o licenciamento das obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos 1 e seguintes da informaccedilatildeo teacutecnica lX Ulti Di02l050 1 queshy

aqui se daacute como transcrita

- W 9794 de INERT E - EDif iCACcedilOtildeES CIVIS LDA Nos termos do disposto

nos arrs 22 ~ c 23 ~ do Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novem bro alterado pelo Decre toshy

Lei n 3349 5 de 28 de Dezemb ro c pela u i 26f de I de Agosto foi deliberado por

unanimidade de ferir o licenciamento de obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos I e seguintes da informaccedilatildeo teacutecn ica OOUG D0705101 cujo

teor aqui se daacute corno transcrito

bull N 59497 de CONSTRUCcedilOES BIlANCO f MElDES LDA No s termos do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 500 do Decreto-Lei n 44 8191 de 29 de

Novembro fo i delibe rado por unanimidade autorizar a recepccedilatildeo provisoacuteri a parcial das

obras de urba niza ccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute ndeg 1099 devendo ser libertada a cauccedilatildeo

Acta n0 21 de 17 de Maio de 200 1 - P aacuteg 25

existente no valor de vinte e um milhotildees setecentos e setenta e nove mil trezen tos e dois

escudos apoacutes apresentaccedilatildeo por parte do requerente de uma outra no valor de quatro

milhotildees o itocentos e cinquenra e nove mil duzentos e quarenta e seis escudos vaacutel ida ateacute

agrave recepccedilatildeo definitiva global de acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGULSI04iOSiOl

cujoteoraqllise daacute(om Olra nscrito

- 1 6899iacutel de RUI MANUEL RAlOS VALENTE DE ALMEIDA FOUTROS a

requer o licenciamento de operaccedilatildeo de loteamento de um terreno sito na Quinta da

Boaviacutesta - Pascal na fregues ia de Esgueira Foi delibe rado por unanimid ade e de

acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUIPRU 09 OS2001 quc aqu i se daacute como transcrita

deferir devendo o requerente dar cumprime nto ao estabelec ido na referida informaccedil atildeo

- N 92112000 de CONSTRUTURADARIBEIRA LDA Com base na inform accedilacirco

teacutecnica DGlJiP RIJ 09-0S-20uumlII LT 064 cujo teor aqui se daacute como transcrito foi

deliberado por unanimidad e deferi r devendo o requerente dar cumprimento ao

estabelecido na in forma ccedilatildeo acima mencionada

- 1 318179 de JAPD - EQUIPAMENTOSC ERAcircM ICOS E SERViCcedilOS t DA a

requerer a alteraccedilatildeo ao alvaraacute de loteamento de um terreno sito na Zo na Industrial de

Taboeua freguesia de Esguei ra f oi de liberado pur unanimidade autori zar de acordo

com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUPRlJ 09-0S-200 1ILt 06 3 que aqui se d11 conto

APROVACcedilAtildeO E MIliUTA Finalmen te foi deliberado pur

unanimidade aprova r a presen te acta cm minuta nos termos do que dispotildee o n 3 do

Art 9Y da Lei n 16999 de 18 de Setembro a qua l fui lida c dis tr ibuiacuteda pur todos os

Membro s da Cacircmara e por eles assinada

E natildeo havendo mais nada a tratar foi encerrada a presen te reuniatildeo

Eram 1930 horas

Para constar e dev idos efeitos se lavrou a presente acta que

~- Isabe Maria de Almeida Ferreira Amorim

Directora do DepM amento A~mi nis tratiacutevo Juriacutedico e de Pessoal da C ra Municipa l ~

ocirce Avcir oeu bscrevc ~C1fua AtD rua tlfJ w) htOuuml I a-AilT=L ~-=- I f ---shyI

Acta n 2 Ifkl 1 e Maio ~e 2 00 1 - Paacuteg 26

~ ~ ~cGr~

OF S f WOUO ~i SltIlIflMPFseou ep n~~P ZleXl I F oouaoo O~~j l~uo 6a la IU I ltiejUI ~b il~O I IU e ltwtl

lpepjlqlSSitN ep eUOIjlltlw eWn ltl~e 4 e eFs1Oed opoUl 0110lt10elOleie OPiJ e saQ1e60 OUJOOIlIuoo

b O~la i no sou i SO luaW IlO laqP IS~ J ep o~ni ISU OQ ec sacene Filai eres Oli~F n]1S ejsap OlllluJUlUJt

euecmo~ s u cd xa e IilISIJ eal eq OWOQleLJOIQunj lOOOjOS op osn co Of~e~

o~ds lti lll aee ou aluaWl IlP~U se WltltclClldsu llIjlP )lz eJI) PI~ Wil CJClJO J OIAIaU11 illSll 0l~4 UOO t

iPluaoqweltipeplfn bepo]UotildelWaJOUOPlMuoe

seou ~n bas lJoo SJ]JO) wco eueqm o~~ eZI JO le ltioe~eO ~ 1lnbaJ ens e OPuejllIls od apepleJU gt1gtcoudoJ(l

ilPepHJeIln ampD sOJopeJ ap tl PICP e eWlOj JOO SOL N3 e JeuoIsa6uotSflp epuie a OI41i)JUOOOUOllJaj Cll

i apepo ~ apepollQSSi)gte e l 041aw sopencape Sol IA~S 1lp saAU se w l~SSed ltlP oampgtjl 1elemuocuodoJcl

ec 0 04aJltgtllJ alSltIlJed OIIIJltllqo jIIdouud ouoo elltll ein~sa e~w ejs ap OdOllS UOO e cpour alSilQ

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oltpelPampJ eum u jepeJ e c apa r F (lpueJlllnJSltI seueqdl elll SlnqccedillJallEA1 30 s accediloacuteua ~ OJU Wil OUilIOll

as ~ ~IS 30u ngt opuJIUlad 601 N3 e ~j UeUIA ouroc jetorua I ~dl d wn omjnj ac e Je i LJ~ SaJda J 1)1 O

PJll6alJampIUI lti elulltlpcPIJqow eu s O ~P~~ I U61S ltQ Alilsodsol ilje

OIlU17npoJQuIXII eea sa t JesgtedeAln e anb ~JIJ nWO ep e allJe]OIw ewn CISamp res SOWelitpl5uol

il ln~6 N ce ere3JJON c epsap sed op E1OM

e(leJ ec OOUOI oe -~ro ~ IJampS3 P es lenD o lJ I op alUejfJalul ouse Inllli OOO ltl s ~eue wa OIeIIOPOI oP3lcJd O

O~O ~ o WOlao e OWOI ~Ol wa seOOclle WiHltlS ltl9sa ssed SeIS)lOll eoule W ml q~ UO l sepe elll

Olultlwecnbil ltlp eUOz e mnb leUsnpul cuoz e renb anb OIUeIUltlOU ~J IltlJ ltlILgtejl OCWt 3 OIIltlwpdl1b3 rU01

a lelllsnpUI euol Je~IUe ~u ll ceotildeerqeu e sepeuqSilp middot~~ Jls uo ) P sellOl sepepMalUI epUle llJIlS

elUlS3 eprero6l IlS afl euol

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S09nbe aps uroltls-gtd JouadIlliUJapJOafl a lu eUOQPUoOO se~ lpadaJslp S lplnpx aUlCIOloue t]~

op e~ell ojdd sepep aj e enns 3 ep Jenbe ~ jIS ao seuoZ seu seplngtul seare SI 9I1b ojueiua ou JIJampjaJ I(]

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Ol1~I jn)Q JOIPW WYI eU01 eumu l~-opuc lueldll l l ilI UaJSU Illd aS-JeISj oe IP ~l lLl Qm il luew~iuap

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fi a o l lI l n ~J1J lp Sil 9 ~ l pu()) seu e llo~ law ~ oWOJ w~q watil l ~ ap SOOWil l so a lu ilwl ~ ~~JlJlu6 1i JllIl Qol

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Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Associaccedilatildeo Humanitaacuteria dos Bombeiros Voluntaacuterios de Aveiro com sede na RU3 Dr Mario Sacramento cidade de Aveiro fundada em 28 de Janeiro de 1882 foi consagrada comoOrdem de Benemerecircncia por Decreto de 9 de Marccedilo de 1929 e declarada ~blu iccedilagraveo ceUtilidadePuacutebica por Decreto de 10de Agosto de 1932

A sua actividadereveste-se assim de caractereminentemente puacuteblico aliaacutes eccote cdo airaveacutes da atribuiccedilatildeo da ~ Med al ha de Ouro da cidade de Aveiroraquo (1932) Medalha de Ouro 2 esireras s e Crachat de Ouros este uacuteltimo anibuiotildeo por ocasiatildeodo cenenaacuteno da Associaccedilatildeo

Haacute vaacutenos anosQue a referida Assoceccedilecirco vem prestando colaboraccedilatildeo no acircmbito otildeoServiccedilo112 do Instituto Nacional de Emergecircncia Meacutedica (INEM) atraveacutesdo fornecimento demeios iacuteeacutecnicos materiais e humanosde socorro a situaccedilotildee s de emergecircnciaocorridas no conceloode Aveiro

Poreacutem a boa vontadeemacudir prontamentea taissituaccedilotildeesde emergecircncianatildeo dle9apara lazer lace a todas as despesas necessaacute riasa manutenccedilagraveo do serviccedilo aclive 24 oras por dia

ConsiderandoQueeacute de primordial importacircnciao apoio ao aumento da eficaacutecia das operaccedilOes de socorro a desenvolver emcasos de emergecircncia contribuindo destaforma para a melhoria da prevenccedilatildeo e diminuiccedilatildeo dos riscos resultantes do sinistros calamidades ou catagraveslrofes na regiatildeo a Cacircmara Municipal de Aveiro decidiu atribuir aacute Associaccedilatildeo HltJmanitaacuteria dosBombeiros Voluntaacuterios de Averc tendo em vista os indicados fins um subsidio anual de Esc 6000000$00(seis milhotildees de escudos) nas concccedilotildees que se seguem

ASSim no aacuterrcnc de uma estreita colaboraccedilatildeoentre instituiccedilotildees

Ambos os Outorgantes - Cacircmara Municipal de Avero e Associaccedilatildeo Humarutaacuteria dosBombeiros vokmtaros de Aveiro - celebram o presente Protocolo que se rege pelas seguinles claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPAL DE AVEIRO adiante designada por C_MA ou lXlf Primeira Outorgante pessoacoecnvade direito puacuteblICO ns 680 034 994 representada peloseuPresidente o ExmoSr Dr AlbertoAlooso Soutode Miranda Que outorga em nome delaenousodas competecircncias Que lhe satildeo atribuiacutedasrIOStenros da ahnea b) do no do art 64 do art 67 e da aliacutenea a) do nO1 do art 6SO todos da Lei o_deg 169199 de 18109 e ainda

lOStermos do art 2~0 da Lei nO159199 de 14109 para o Que foi autorizado em reuniatildeo ele cacircmara datadade de de 2001 _bullbullbullbullbull

Segunda outorgante ASSOCIACcedilAtildeOHUMANITAacuteRIADOSBOMBEIROSVOLUNTAacuteRIOSDE AVEIRO pessoacolectiva numero501467 602com sede na Rua Dr Maacuterio Sacramento cilade de Aveiro adiante designadapor segundo Outorgante representada pelo Presidente daDiacuterecccedilagraveo o Exm Sr Engo Vitor Silva compoderesparao actomiddot_middot_middotmiddotmiddotmiddot_middot

Clausula Primeira Obiectc

Constitui objectivodo presente Protocolo a comparticipaccedilatildeonas despesasresultantes daassistecircncia a prestarpelaSegunda Outorganteem situaccedilotildeesde emerqeacute noaa ocorrer no distrito de Aveiro no agravembuumlc do Serviccedilo 112 do InsuMo Naconal de Emergecircncia Meacutedica (INEM)

Clausula Segunda Comoaruumlcipaccedilaacuteofinarceira

A comparticipaccedilatildeofinanceira da C MA seraacute prestada agrave Segunda Outorgante numa pleslaccedilatildeoanual unitaacuteriade Esc 6 000000$00(seis muumlhOes de escudos)

Claacuteusula Terceira ObrigaccedilOes daAHBVA

Constituem obrigaccedilotildees da Segunda Outorgante

a) Assegur ar de torrna permanen te 24 horas por dia o apoio ao Serviccedilo 112 do lnslitulo Nacional de Emergecircncia Meacutedica INEM)

b) Entregar agrave C MA ateacute ao dia 15 de Abril um exemplar do respectivo relatoacuteriode activeladese contas respetames ao ano anterior

Clacircusula Quar1a Fiscaizaccedilatildeo

A Primeira Outorgante assiste o direito de fiscalizar a todo o tempoe quando tal considere neceseagravero o correclo encemonememc financeiro do montante do apoio alribuido devendoo segundooutorgante prester-ne iooaa colaboraccedilatildeo Quese revele adequada

Claacuteusula Quinta Rescisatildeo contratual

1 - O presente Protocolo poderaacute ser obecto de rescisatildeo unilateral por Qualquer um dos contratantes por motivode incumpnmeniacutea 00 curronrremo oeiacuteeuoso imputaacutevel agrave outra

2- A resoluccedilatildeo contratual prevista no numero anterior seraacute comunicado aacute outra parte por cartareqstadacomavisode recepccedilatildeo comumaantecedecircncia minimade trinta dias

Claacuteusula Sexta RellOJaccedilacircosucessiya

1 - O o-esente Protocolo tem a duraccedilatildeo de um ano renovando-se automaacutetica e sucessivamente nas mesmas condiccedilotildees por igual pertooo salvo se for denunciado por QualqlJef umadaspartes

2 - A denuacutencia prevista no nuacutemeroanterior deve ser comunicada agrave outra pane por carta reqistadacomavisoderecepccedilatildeo e com umaanreceoeacuteeca minimade tnnta dias

Claacuteusula Seacutetima Alteraccedilatildeo

Toda e qualquer alteraccedilatildeoao presenteProocoIo careceraacute sempre do preacutevio acordo escrito de ambas as partes podendo a CMA condicionar tal alteraccedilatildeo a consequenie adaptaccedilagraveo da redacccedilatildeo do textooraoulorgado

craacuteusuta oltava Entrada emvigor

opresente Protocolo entraemvigorno diaimedlao aoda suaassinatura

Livre esclarecidamente c de toa-re o presente Protocolo eacute redigido em duplicado fcando umexemplarparacada umdos Outorgantes

Aveiroe Paccedilosdo Concelho de de 2001

PelaPrimeira Outorgante O Presidente da Cacircmara Municipal de Aveiro

(DrAlbertoAfonsoSoutode Miranda)

Peta Segunda Outorgante O Presidente da Dnecccedilatilde o da A-H-BYA

(EngO Vilor Silva)

Ht=U N IAUUe

Jl Di0L0)0ltnc~-a

~J

Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Escola Profissional de Aveirc(EPA) estabelecimento deersno teacutecnico denanneza

privada propriedadeda Associaccedilatildeo paraa Educaccedilatildeoe Valorizaccedilatildeode RecursosHumanosdo

~fi to de Aveiro(AEVA) tem como obectivos a prcroccedil ecircc de ecuumlviacutedeoes com vistaao

ensino a investigaccedilatildeo c agrave difusatildeo de connecmenios enquanto centrode formaccedilatildeo teacutecnico

~ iacuteJlis sion a l cabendo-lhe ministrar a preparaccedilatildeo adequadapara o exerciacuteciode ecuvdades

profissionais qualificadas e contribuir paraa melhoria do niacutevel cultural e educacional da

copulaccedilatildeo edesenvolvimentodareqiacircc de Aveiro

A Cacircmara Municipal de Aveiro no intuitode promover o oesenvoiwr e-uo das

actividades de formaccedilatildeo prouumlssonal e contribuirpara a melhoria da l~leg raccedilatildec de cidadatildeos

penencentes agrave COinuniltde de Paises de liccedilua Portuguesa na regiatildeo de Ave1ro ~=p el que

temsltV desempenhado pea Escola Profissional de Aveiro decoacuteu ubsidiar anualmente o

pagamento mensal das propinasde trecircs alunos oroveoenies de CaboVerdequepretendam

ingressarnareferidaEscola

Assimno ecircmbitcdeumaestreuumlacotatoraccedilatildec entre instituiccedilotildees

Ambos osOutorgantes- Cacircmara MlJnicipal deAveiroe Escola ProfissionaldeAveko

celebramo presente Protocoloqueserege pelas sequiacutentes claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPALDE AVEI RO adiantedesignada por CMA ou cor Primeira Outorgante pessoacoecacircva de direitopublico n 680034 994 representada ~Io seuPresidente o Exmo SIDr AlbertoAfonso SaulodeMiranda queoutorqa emnome delaenousodascorrceieacutenciacuteasque lhesatildeoatroudasnos termos daalineabl do 0 deg doart ocirc4deg doart 67e da aliacutenea a) do no1 do art 68deg todos da Lei no169199de 18109 e aeoa rcsierrrcsoas aliacuteneasn) do nO 1 do art 13deged) do nO1 do an 28da Lei nO159199 de 4109 parao quefoi auiacuteomecc emreuniatildeo de cacircmara datada de de

de2001 -- bullbullbull- bullbull--------bullbull---- - --- --bull--bullbull- ---------bullbullbull- ---- ------------------- bullbullbullbullbull-- - -

Segunda outorgante ESCOLA PROFISSIONAL DE AVEIRO pessoacoectiva nuacutemero 504 688 880 soante ebrevadamente designada por EPA ou por segundo Outorgante representada peloseu Dl-eciacuteor Executivo o ExmoSr VICtor Manuel Serafimcom poderes para o ectomiddot-middotmiddotmiddot--middot-middotmiddot------- middot --------------- bullbull---------------------bullbullbullbull----- -shy

Claacuteusula i Objeciacutec

Constitui objectivo do presente Protocolo o apoio ao ingresso na Escola Profissional deAveirode alunos provenientes deCeooVerdeque tent am porhabilitaccedilOes uumlterares pelo menos o 9 ano de escolaridade ou equivalente e Que desejem frequentar a Escola Profissional deAveiro

Claacuteusula 2a

Participaccedilatildeofinanceira

Para prossecuccedilatildeo da finalidade o-eceoenie a Cacircmara Mllnicipal de Avelro cercrorreiacutee-sea liquidar mensamene enquantoesteprotocolose -nenrver vigente e ateacute ao final00 respectivo curso aspropinas respeitantesa trecircsalunosprovenientesde CaboVerde que seeocootrem etecuvameme matriculadosna EPA no valor correspondente agrave propina minima exigidapeloMmisteacuterioda Educaccedilatildeo

Claacuteusula 3 ocrccedileccedilotildees daEscola Profissional deAveiro

Constituemobrigaccedilotildeesda EPA

a) A abertura anualde trecircs vagas supranumeratilderias destinadas a alunos provenerues deCaboVerde

b) Informar trimestralmente o comportamento aproveitamento e assiduidade dos eenosebrerccediltoos pelo presente Protocolo

c) Entregar agrave CMA ateacute ao dia 15de Abril um exemplar do respectivo planode actividades paraoanoemcursoe umexemplar do respectivo relatoacuteriode acnvlcaces e contas respeitantes aoanoanterior

Claacuteusula4 Fiscalizaccedilatildeo

1- APrimeira Outorgante assisteo aireilo de fiscalizar alodoo tempoe quando tal considere recesseacuteriacuteo o correctoencemnhame-no financeiro domontante doapoio atnbuloo devendoo segundooutorganle prestar-lhe todaacolaboraccedilatildeoque serevele adequada

2- APrimeira Outorgante poderaacute suspender oucancelar mediante comunicaccedilatildeoaenviar por carta regisladacomavisoderecepccedilatildeo paraa segundaoutorganteo pagamento daspropnes de um ou maisalunosabrangidos pelo presente protocolo no caso de o comportamenl0 aproveitamento ou a assiduidade do aluno ou alunosemquestatildeose revelar maodesrameniacutee

Cgoo -bullbulldooS -JoDdo C o I ~ T RSrOTtS CO U CT VO S - A Senhora ver eadora D Maria

Anloma pediu que fosse averiguado se o horano dos autocarro do s STUA esta a ser

cumpr ido com ri gor PO IS segundo as informaccedil otildees que tem acon tece muitas vezes que

os mesmos partem das paragens antes do horaacuterio que estaacute fixado o que ocasiona murros

transtornos aos pg ~ _

II 1 T 1I~ CA() lUUlCA middot A Senhora Vereadora perguntou Lambem se

jaacute foi resolvida a ques tatildeo do reforccedilo da iluminaccedil atildeo da Rua do Ramil em Vilar

conforme foi por si sohcita do na reuniatildeo de 19 de Abri l findo tendo o Sr Vereador

Eduardo f eio escl arecido que o pedido jaacute foi formulado agrave EDP

loml IZACAacuteO Agrave JlIS iacuteCl PE n ROSA BACAI IIA1 bull Tambeacutem

em sequecircnciu da proposta que formulou na reuniatildeo de 19 de Abril findo a Senhora

Vereadora Lgtr Maria Antoacutenia perguntou se jaacute foi resolvido o problema da D Rosa

Bacalhau Sbre o assunto foi chamado a reuniatildeo o Eng Cruz da Divisatildeo de

Patrimocircnio Imobiliaacuterio que in formou das d iligecircncias que jaacute efectuou nomeadamente

que jaacute foram mostrados alguns lotes de terreno para construccedilatildeo quer em Requcixo quer

em Santa Joana sobre os quais a interessada natildeo demonstrou qualquer imeressc lendo a

mesma ficado de ir ver uma habitaccedilatildeo situada entre S Bernardo e Oliveirinha O Sr

Vereador Prof Celso Santos informou que tem conhecimento que a interessada

encontrou um terreno na Costa do Valado e que ele proacuteprio foi portador de um

documento com indicaccedilatildeo desse terreno o qual fez a entrega ao 1Jr Joseacute Costa que

ficou de dar uma respo sta

PA SSAGDt IIiFiRlO R SA AV SA T A JOAIA F5 m OlITl BRO

- A Senhora Vereadora pe rgunto u como vai ser feito o remate dos muros de protecccedilacirco

da desnivelada da Seacute nomeadamente em frente agrave Escola Primaacuteria da Gloacuteria local onde

di li ideia de que as pessoas natildeo se apercebendo que existe uma saiacuteda de uma passagem

inferior podem atravessar tendo o Sr Vereador Eduardo Feio exemp lificado 11 forma

como iraacute ser executado O remate e acrescentado que seraacute man ifestamente pro ibido O

atravessamento de peotildee s nessa art eacuteria

~ ta-

(ZJ ~

Acta nG 21 de 17 de Maiacuteode 200 1 middot Paacuteg 6

ncQQQudbullbull S lmudoEo middot mmeoo r~A ~ o Sr Vereador Pror Celso Santos chamou agrave atenccedilatildeo para a -- 1

discussatildeo levantada por causa dos itinereacuterios do TGV a niacutevel nacional Lembrou dever - [

se lutar pela ligaccedilatildeo Avciro-Salarnanoa sendo sua opin iatildeo que a rcgrac CentroNorte

gtde se situa a maior parte da PO PUlaccedilacirco do Pais de veria tomar uma posiccedilatildeo ak~al1dO a

comunidade para se pronunciar sobre o processo Para ser a primeira a obter o lnne rario

Principal para a Europa fO I preciso lutar-se muno conj ugando as vontades dos

Municipio5 Se agora natildeo mantivermos a mesma pos iccedilatildeo e o mesmo emustasmu

corremos o risco de ficarmos para Iraacutes O Sr Presidente da Cacircmara deve dizer o que

pensa pubhramente e estudar o processo e acompa nhar o seu desenvo lvimento para

poder defender Aveirc e sua regiatildeo Disse ainda que seria uacutetil que o assunto fosse

apreciado em proacutexima reuniatildeo de Municiacutepios na AvIRIA

O Sr Vereador Eduardo Feio manifestou tambeacutem algum receio que o

projcccedilto do HIV possa natildeo ser implementado na sua totalidade entendendo por isso

que o 1uniciacutepio deve toma r uma posiccedilatildeo e defender fortemente o mode lo que estaacute

previsto nos estudos teacutecnicos pois trata-se de uma linha ferroviaacute ria de alta velocidade

que num futuro muito proacuteximo seraacute muito important e e a soluccedilatildeo ideal

essencialmente para os transportes de mercadorias para a Europa

Sobre o assunto o Sr Presidente disse que embora natildeo lenha dados

concretos entende tambeacutem que devemos estar atentos porque estando a soluccedilatildeo teacutecn ica

apontada para um canal AvejroSalarnanca temos que fazer ferccedila para que os lobbics

poliacuteticos organizados natildeo desv iem esta infra-estrutura para Coimbra por exe mplo ou

para o Porto Do seu ponto de vista temos que ser realistas e nacirco ter ilusotildees porque se

pensarmos no interesse nacional ningueacutem em termos sensatos pode d izer que eacute mais

pnorneacuteno AveiroSelamanca do que o resto do Pais Isso natildeo eacute sustentaacutevel Acha

conmdo que devemos defender a soluccedilatildeo teacutecnica congratula rmo-nos COrTI ela JiIacute que

reconhece a importacircncia econocirc mica e estrateacutegica de Aveiro c esperar que a soluccedilatildeo

politica seja apenas condic ionada pelos estudos teacutecnicos que justificam que Aveiacuterc seja

umdos canais de saida do TGV

Assim foi do entendimento de todos que o Sr Presidente elabore lima

comunicaccedilatildeo escrita sobre o assunto 110 sentido da sua anterior intervenccedilatildeo

Acta nO21 de 17 de Maio de 2001 - Paacuteg 7

~ Ao IOTEAIIENTO lWloacuteICI rA I Df S tUo RA RDO - Foi subme tida ao ~l

conhecimento da Cacircmara uma informaccedilatildeo do D P L n 063101 que aqui sedaacute como )J _ eanscnta que propotildee a elaboraccedilatildeo de uma operaccedilatildeo de loteamento de forma a dar - __ J resoluccedilatildeo a diversos compromissos de negociaccedilotildeespermu ta na arca do Estudo Urbaniacutestico CS de S Bernardo tendo sido deliberado por unanimidade aprovar o

loteamento no s termos propo s tos

~ fF RIAI)O 1tIotildeIClPAl o Sr vere ador Fogo Aelm iro COUI0

congratulou-se com a visita do Sr Primeiro Ministro a Avciro no dia 12 Feriado

~fun icipa l e lamentou natildeo ler sido possiacutevel rea lizar com a sua pres enccedil a uma reuniatildeo de

trabalho pois seria muito pertinente co locar agrave consideraccedilatildeo do Sr Primeiro Ministro

grandeparte das carecircncia sdeAvciroesua regiatildeo

De seg uida o Sr Vereador apelou agrave compre ensatildeo da Cacircmara no sentid o de

apoiar a aq uis iccedilatildeo de um oacutergatildeo de tubo s para a Igreja da Seacute jaacute que sent iu alguma maacutegoa

ao aperceber- se de que as peccedila s que foram tocadas durante a Celeb raccedilatildeo Eucans tica do

dia da Ci dade natildeo tenham obtido a imponecircn cia que merec iam por lerem sidu tocadas

em oacutergaacuteo clecrroacute nico

AGl UA ESPORTlV Co ntinuan do no uso da pa lavra o S r Eng

Belmirc sa udou o Vereador lia Cultu ra e Des porto pe lo ressusc itar da Agenda

Desportiva lembra ndo que a acnvida de desport iva em sua opiniatildeo e tiran do a

mterven ccedilatildeo na aacuterea dos equipamentos desporti vos continua a se r um parent e pobr e po r

parte da Cacirc mara Munic ipal que ao contraacuterio tem dad o mui ta atenccedilatildeo e uma

qualificaccedilatildeo grande agrave ques tatildeo da Cultura Formulou po r isso votos de que o ressuscitar

da Agenda seja prenuacutencio do ressuscitar do Serviccedil o do De sporto

ASP ECTO DA nUADt A finaliza r o S r Vereador vo ltou a focar o

problem a que cunt inua a pe rsistir e que lhe faz vir li memoacuteria os aspectos dos pai ses do

3 mund o e que satildeo a proliferaccedilatildeo da s tarja s publicitaacuteria s dos vended ores ambulantes

dos arrumado rcs do s grafinis etc pedindo agrave Cacircmara a melhor a tenccedilatildeo na sua

resolu ccedil atildeo

Acta lI21 de 17 de Maio de 200 1 - Paacuteg 8

middot y ~ rS PECTAClIIOS - o Sr v ereador Jaime Borges subme teu li 1

consideraccedilatildeo da Cacircmar a o pedido formulado pela NOVO DESIGN - Companhia F 4~ Po~g ue sa SA para 11 realizaccedilatildeo de um even to danccedila nte com muacutes ica gra va~ a nu Z proxlmo dia 23 das 00 00 as 0800 horas no Parque de S Joatildeo nesta cidade

Considerando li informaccedilatildeo da Divisatildeo de Cul tura e considerando que o espectaculo

pretendido utiliza um tipo de muacutesica gravada e nrs nacio nais e esrrangeiros cujo

barulho pode perturbar os moradore s da zona foi deliberado natildeo auto rizar li eealizac atildec

do evento com oito votos contra e um soacute li favor do Sr Vereador c ogo Belmir o Couto

RH l rPERA cO I)AS ~SCOLAS BAacuteS IC AS ~ o H DE AEIRO

( RUA Sl F IH On~T A DO PICA DO - Face li informaccedilatildeo 0 deg 145-DPOJP200 1

prestada pelo Departamento de Projectos e Gestatildeo de Ob ras Municipais foi delibe rado

por unanimidade proceder atilde abertura de concurso limitado para a realiza ccedilatildeo da

empreitada de recuperaccedilatildeo conjunta das Escolas acima indicadas inclui ndo a execu ccedilatildeo

dos novos sanitaacuterio s com base legal 00 n 3 do art 47 c na aliacutenea b) do n 2 do art

48 do Decre to-Lei o 5999 de 2 de Marccedilo cujo preccedilo base eacute de deze nove milhotildees e

oitocentos mil escudos

Mais foi del iberado tambeacutem por unanimidade aprovar o projcc to programa

de concurso e cader no de encargos respectivos nus termo s da alinea q] do n I do art

64 do Decreto-Lei n 16999 de 18 de Setembro

Foi tambeacutem deliberado por unanimidade que as respectivas com issotildees de

acompanhamento fiquem assim constituiacutedas Cumissatildeo de abt-m-u de concurso

Oirector do DPG Q M Eng Higino P oacutevoa que presidiraacute Eng Francisco Cos ta e

Dr Ana Correia Suplemes Eng Fforbela Maios e Dr Ana Cruz Cumi natildel di

anaacutelise de propu tu) Eng Francisco Costa que presidiraacute Eng Joatildeo Paulo Tavares e

Eng Adclino Lopes Suple tes Eng Isabel Lopes e Eng Jorge Cru z

RECl IIFRAC O n A fSCOLA BAtildeSICA ~ I DO UOtSUCFSSO bull

De acordo co m a informa ccedilatildeo n 144-DPOJ PI2001 prestada pelo Departamento de

Projectos e Gestatildeo de Obras Municipais foi delibe rado IXIr unanimidade abrir

concurso limitado para a real izaccedilatildeo da empre itada de recuperaccedilatildeo da Escola em

destaque incluindo a execuccedilatildeo dos novos sanitaacuterios com base legal no n 3 do art 47

L~

(~

~ ~

Acta n 21 de 17 de Maio de 200 1 - Paacuteg 9

11 ~ e na aliacutenea bl do n 2do art 48 do Decreto-Lei nmiddot S9r99 de 2 de Marccedilo cujo p reccedilo~ --f base eacute de vinte e um milhotildees de escud os ~

Mais foi delibe rado tambeacutem por unanimidade aprova r o projecto progr ama

de concurso e caderno de encar gos respectivos nos term os da alinea q ) do o l do art

64do Decreto-Le i n 169199 de INde Setembro lFoi ainda de liberado por unanimidade que as respectivas comissotildees de

acompanham ento fiquem assim cons tituiacutedas C(minatilde ~ _de aber tu ra de concurso

Director do Dr COM Eng Higino Poacutevoa que presidiraacute Eng Francisco Cos ta e

Dr Ana Correia Su plen te Eng Florbela Matos e Dt Ana Cruz Comi uDo de

uHse doacuteprupta Eng Francis co Costa que presid iraacute Eng Joatildeo Paulo Tavar es e

Eng Adclino Lope s Su plen rt s Eng Isabe l Lo pes e Eng Jorge ( ru7

JiIXO EST R lrrl RAT E AEIRO-AacuteGttOA - -oi trazido e

apresentado 110 co nhec imento da Cacircma ra pelo Dirccto r do OOM o ante-projccto do

Eixo Estruturante Aveiro-Agraveg ueda elaborado pela Concessionaacuteria LUSOS( UT - AuIOshy

Estradas da Co sta de Prata SA tendo o referido teacutecnico prestado esc larec imentos sob re

I forma com o seraacute feito o noacute de ligaccedilatildeo do IC i agravequela infra -estrutura bem como agrave F N

23Q-1l o que se seg uiu troca de impressotildees

AOIISI ( O u t BES - toSTACO EU - TOacute RH 1) Otl TAtilde

DO LOt REIR O - Co nside rando a informaccedilatildeo n DP i OMlOl fo i deliberado por

unanimidad e adquirir uma parcela de terreno ruacutestico com a aacuterea de 24 n11 inscri to na

matriz da freguesia de Eixo com o n 329 1 pertencente a Ca rlos Manuel Gar cia e

Antocircnio Joseacute da Silva Sun otildecs pelo valor de vinte e quatro mi l esc udos de stinando-se o

mesmo agrave implan taccedilatildeo de uma Estaccedilatildeo elevat oacuteria na Quintatilde do Loureiro em Caeia

HlP - AHERTl iRA ut VAL A PARA CO tOC4(Atilde O nt 1111 DF

fEacuteDlA TF~SAtildeO bull Co nsid erando () ped ido formulado pela EOI - Distribuiccedilatildeo de

Energia SA e de aco rdo com a informaccedilatildeo da Divisatildeo de Vias eComunicaccedilatildeo de i 5

do corren te a Cacircmara de liberou por unanim idade au toriza r que aquela en tidade

proceda agrave abertura de uma vala para co locaccedilatildeo de uma linha de meacutedia tensatildeo

subterracircnea na Aven ida Dr Lourenccedil o PeixinboRua Eng Luis Gome s de

CarvalhoAvenida da Forccedila Aeacuterea e num pequeno troccedilo da Rua do Carm oRu a Hintze

Actan0 21de 17 de Ma io de2001-PaacutegIO

Ribeiro devendo na R t e r Gomes de Carvalho ser de p~folt ilido o~ )

passeio com vrsta a um menor impacto no tracircnsito autom oacutevel X I (

URDE-IDE TltABAIHOS - De ~ef uJll deu-s e inicio ti ape da riio dOI Cshy1I~ II tOS COIHta n es da o rd m Je tNlbalh o s iacute

1)I([IoacuteAGf1 DF AacuteG LlAS PLlI Vl IS IM Rl TA ~O SSA SEH ORA

DA GRA CA7 - Lida a informaccedilatilde o n 179 DVCI2 UOl prestada pelo DPCrOM foi

deliberad o por unan imidade abri r co ncurso po r ajuste dirccto co m base no prescri to na

aliacutenea dj do n 2 do art 48deg do Decreto-lei n 59199 de 2 de Marccedilo para li

realizaccedilatildeo da emp re itad a de infra-estru turas de aacuteguas pluviais da Rua Nos sa Senhora da

Graccedila em Eixo prevendo-se um custo de trecircs miuumli otildecs novecentos c setenta e sele mil

duzen tos c cinque nta escudos

f ais foi deliberado tambeacutem por unanimi da de aprovar o projec to program a

de concurso e caderno de encargos respectivos nus termos da aliacutenea q) do n I do art

64~ do Decreto-Lei n 169199 de 18 de Setembro

rAVn1Jo~TACAtildeO nt ARR UA t FNTOS iA FRGl[SIA DI-

ltiOSSA SFI1I0R DE FAacuteTIf bull De acordo com a infonnaccedilatildeo n 11801 2001

foi deliberado por unanimidade recnacirc car na parte respectiva o teor da deliberaccedilatildeo

tomada na reuniatildeo de 3 de Maio corrente em relaccedilatildeo ao valor da adjudicaccedilatildeo da

empreitada em destaque o qual eacute de cinco milhotildees de escudos c natildeo quatro milhotildees

novecentos e cinquenta mil escudos como por lapso foi indicado

H)Ri FCItFIiTO CONT Iacutel I IO 010 COJSI MiacuteVE IS DF

ISH )RJAacuteT ICA - Na sequecircncia da deliberaccedilatildeo tomada na reuniatildeo de 29 de Marccedilo

uacuteltimo c em face agrave informaccedilatildeo n 32 da Sec ccedilatildeo de Patrimoacutenio segundo a qual as

propostas apresentadas pelas empresas foram excluiacutedas por n atildeo terem declarado que

mantinham os preccedilo s durante o alio 2001 foi del iberado por unanimidade anular (I

concurso e proceder atilde abertura de consulta previa nos termos da aliacutenea a) do n I do

art acircl do Decreto-Lei nmiddot 19799 de 8 de j unho para o fornecimento contin uo do

material acima descriminado CUJa base de licitaccedilatildeo eacute de dez milhotildees de escudos

Mais foi deliberado tambeacutem por unanimidade aprovar o Programa de

Acta nO21 de 17 de Maio de 200 1 - Paacuteg 11

yComoo o CdmodEmjIrepIp~mo ~~ 1

AUGl FR DE ESPACcedilO PARA ISTAIACAacuteO IH Uuml OlT IIAS X ArTOlAacute TI CAS 01 SOacuteLIUOS t i iacuteo umo s bull Dando ~oJlti nu id adc ao despacho

do Sr Presidente de 18 de Marccedilo uacutelnmo e de acordo corn a informaccedilatildeo prestada pelos

Serviccedilos de Patrimoacute nio foi delibe rado po r unani rnidade transmitir aos interess ados que

I intenccedilatildeo da Cacircmara vai no sentido da adjudicaccedil atildeo do fornecimento acima

mencion~d o para ser colocado no Depa rtamento de Serviccedilos Urbanos ser feita agrave Fim13

CANECAO lDA pe los valores constantes da respecuva propo sta

Mais foi deliberado que caso natildeo sejam apresentada s alegaccedilotildees pelos

concorren tes a adjud icaccedilatildeo co nsidera-se ap rovada

FORiEC IM EI O 1)10 M OBILIAacuteR iO PARA A Jl lIrTA In

FRr GlJt SI A DF AM UAS bull Foi presente uma informaccedilatildeo prestada pelo

D PuumlO1 atraveacutes da qual se daacute conhecimento que no decurso de uma reuniatildeo com o

Sr Presidente da Junta de freguesia foi entendido realizar algumas atteraccedilocirces no

mobiliaacuterio nomeadame nte colocaccedilatildeo de novos acessoacuterios pelo que se propotildee a

respect iva aquisiccedilatildeo como trabalhos a mais no valor de quatrocentos e nove mil

duzentos e dezessete escudos tendo sido delibera do pur unanimidaden urorizar

IORiH~ l nTO IH lATERl AL PIJOUCnAacute RIO PAR

DIVERSOS EVENTO S -nAR A H f llO PFI OS stRVICOS UE

q llT l TRA - Em scqueacutenc ia da deliberaccedilatildeo tomada na reuniatildeo de 15 dc f evereiro

ultimo e conforme informaccedilatildeo da Com issatildeo de Anaacutelise foi de liberado por

unanimidade transmiti r aos Interessados que a intenccedilatildeo da Cacircmara vai no sentido da

adjudicaccedilatildeo do forn ecimento em destaque ser feita da seguinte fonn a agrave Firma

GRAacuteF1CA 00 VOUGA lD A cartazes Ilyers li uma e duas cores e postais pela

importacircncia de um milhatildeo setecentos e dez mil escudos e agrave Firma A LUS ITAcirc~IA

programas desdobraacuteveis de uma e duas cores A4 e AS e cartazes para Mupis e Minis

pela importacircncia de cinco milhotildees setecentos e cinque nta mil c oitocentos esc udos

perfazendo um 310r total de sete milhotildees quatroc entos e sessenta mi l e oitoc entos

escudos

~ ~

~tt

Acta n0 2 1 de 17 de Maio de 2001 - Paacuteg 12

o ~ vt Mais foi deliberado que caso natildeo sejam apresentadas alegaccedilotildees pelos ~4

concorrentes as adjudic accedilotildees con sideram-se apro vada s FI FOR U middott [lO COTI) DF AIlGH I AacuteO SlH A ~

DE ESPA LHA R ARG Af ASSA S Dt JRANTE O AoiO 2001 bull De acord o com a VJ2 informaccedilatildeo da Comissatildeo de Abertura das Propostas e em seguimento da deliberaccedilatildeo 1 X tomada na reuniatildeo de I de Marccedilo uacutelt imo foi delib era do po r unanimidade transmitir

aos interessados que a intenccedilatildeo da Cacircmara vai no sentido da adjudic accedilatildeo do iRfornecimento em destaque ser feita oi Firma VICTOR ALMEIDA amp FILHOS TU

modalidade de concurso publico pelo montante de vinte e cinco milhotildees quinhentos e

noventa mi l escud os acresc ido de (VA agrave taxa legal em vigor

MaIS foi detibcradu que caso natildeo sejam apresentadas alegaccedilotildees pelos

concorre ntes a ududicaccedilatildeo e li minu ta do contrato consideram-se aprov adas

TR ACA ()O 1)0 In l1IRAmiddotAVElH O - 1IPAC To AM8IENT AL bull O

Sr Vereador Eduardo Feio deu ccnhecimcmc de que nll agravembito da consul ta puacuteblica do

Estudo de Avaliaccedilatildeo de lmpacte Ambiental do traccedilado em epiacutegrafe cujo prazo terminou

em 4 do corre nte e q UI esteve exposto no Munic iacutepio e nas Juntas de Fregues ia de

Aradas Esgueira Eixo Oliveirinha e Santa Joana foram apresentadas trecircs reclamaccedilotildees

duas das quais se mostraram mais favoraacuteveis agrave soluccedilatildeo A Mais deu conhecimen to do

parecer elabo rado pelo DDPT que se anexa aacute presente acta e que em conclusatildeo

considera tambeacutem mais favo raacutevel a soluccedilatildeo A De seguida o Sr Vereador apresentou

O projecto da soluccedilatildeo A a que nos referimos tendo feito a sua explanaccedilatildeo de fonna

concisa apoacutes o que a Cacirc mara deliberou por unanimidade concor dar com 11 soluccedilatildeo A

para o traccedilado do le I - lanccedilo MiraAveiro

PAsstaI LliacutenR IOR o AVEM DA )E S oacuteTA JUA I A E S m

OUTU8RO - PROJ tCTO OF S111AIl7ACO DlR EC CI O AI - Foi submetida atilde

consideraccedilatildeo da Cacircma ra uma proposta de sinalizaccedilatildeo de direcccedilagrave o para a aacuterea de

intervenccedilatildeo da passagem inferior das Avenidas Santa Joana e 5 de Outub ro elaborada

pelo DPGOMDT em 9 do corrente cujo teor aqui se daacute como transcrito e que

contempla no cruzamento consnruido pela Av Santa Joana Rua Capitatildeo Sousa Pizarro

Acre nO21 de 17 de Maio de 200 1 - Paacuteg 13

Mt Av Anur Ravarae pela AvArauacutejo e Silva a Viragem agrave esquerda no sentido Avsan ta~ middot1-1

Joana - Av A nur Ravara XrI - DePOIS de uma breve exp lanaccedilatildeo feita pelo Sr Vereado r Eduardo f eio 11 L 1

cacircmara deliberou por unanimidade optar pela sol~Ccedil atildeo li alternativa B2 apresentada na ~ dita informaccedilatilde o li qual prevecirc li colocaccedilatildeo de um sma l com seis placas agru pad as 3 li 3 ~

cem 0 de inclinaccedilacirco diferent e P 10=a a aumentar a sua visibilid ade por parte ~ dos condutores que tem origem na Avenida 5 de Outubro e na proacutepria rotund a

ARR AIJOS VRRA~ iacuteSTICOi 0 11 UO n IriTRO - 2 tASE - Em

conformidade com a informaccedil atildeo n- 182 DVCI2001 prestada pel o Departamcnrc de

Projectos e Gestatildeo de Obras Municip ais foi deliberado por unanimidade proceder aacute

abertura de conc urso limitado sem publicaccedilatildeo de anuacutencio nos lermos da alinea bj -

n 2 do art 48deg do Dec reto -Lei nO 5999 de 2 de Marccedilo para a realizaccedilatildeo da

empreitada em ep jgr e fe para o qua l se prevecirc uma estimativ a de cinco milhotildees

oitocentos e quare nta e quat ro mil e quinhe ntos escudos

Mais foi deliberado tambeacutem por unanim idade aprovar Oprojccto programa

de concurso e caderno d enca rgos respectivos nos termos da alinea q) do 11deg 1 do art

64deg do Decreto- Lei n 16999 de 18 de Setembro

Mais foi deliberado por unanimidade que as respectivas comissotildees de

acompanham ento fiquem assim co nstituiacutedas Comi ssatildeo de aber tura de concurso Eng

Hiacutegiro Poacutevoa que presidiraacute Eng Co rreia Pinto Dr Joana Oliveira e Cannssatildeo de

analise de propostas Eng Antonio Joaquim de Lima Corr eia Pinto Eng Joatildeo

Bernardo Pe ntes Dias Nu nes e Eng Ana Sofia Ferro

OCIJPACO (lA VIA P ( ULlC A CO I I-SP IAADAS - Presente um

requerimento de Ehr ahlm -Iontti ro e Almeid a Soe tle Il ot elar ia Ld a a reque rer

autorizaccedilatildeo para a colocaccedilatildeo de uma esplanada na Rua Dr Nascime nto Le ilatildeo n 48

Freguesia da Gloacuteria tendo sido delihe rado por unanimidade defe rir de acordo co m a

informaccedilatildeo t eacutecnica 2050 1middot04-24 do DPGUM que aqui se daacute como transcri ta devendo

o requer ente obedecer ao modelo de mobiliaacuterio imposto por esta Autarquia

bull Presente tambeacutem um reque rimento de Jorge Paro Fst re la Sa ntos a solicitar

autorizaccedilatildeo para a colocaccedilatildeo de uma esplanada na Rua Dr Nasc imento Leilatildeo

Acta n02 1de 17 de Maio de 2001 middot Paacuteg 14

~ ~guesia Gloacuteria foi deliberado por unanimidade d e~e rir de acordo com

informaccedilatildeo teacutecnica 2260 1-04-23 do DPGOM cujo teo r aqur se da como rranscn to

devendo contudo o 0 obedecer ac modelo de mobili aacuterio imposte per esta

Autarqui a

- Face ao pedido formulado por nroacuteniO SOares Ferreira foi deliberad o 0gt unanimidade e de acordo com a informaccedilatildeo nO260 de 9 do co rrente do Departarneruo de

Projectos e Gestatildeo de Obras Municipais deferir a pretensatildeo desde que sejam

asseguradas todas as normas exis temes nesta Cacircmara e aplicaacuteveis a estas situaccedilotildees e

ainda que o modelo de mobil iaacuterio a coloc ar sej a o impos to por es ta Autarquia

- Finalmente foi apreciado um pedido da Pastelar ia Sa n ta J oana para a

colocaccedilatildeo de uma esplanada na Rua dos Mercadores fregu esia da Vera Cruz tendo sido

deliberado por unanimid ade au torizar de acordo com a mform accedilacirco teacutecn ica 2450 1-04shy

30 prestada pelo DPGQM que aqui se daacute como transcrita devendo tambeacutem o

requerente obedecer ao modelo de moh iliaacuterio impos to por es ta Cacircmara Municip al

Pl HUC (()AD[ bull PI ACAS S IiAdT1CA S - Face aos requerimentos

apresentados por Mi~u e l ll in h Soa res c lar ia de Faacute ti ma Teiwtra a sol icita rem a

colocaccedilatildeo de placas ind icativas dos seus estabelecimentos fo i del iberado por

unanimidade indeferir os ped idos formuledosjaacute que a Cacircmara Munic ipal tem adaptado

como cri teacuterio deferir ape nas grande s equipame ntos logo apoacutes a sua abe rtu ra opo r um

periacuteodo reduzido

- O lh ei r a e Irm acircc SA a so licita r a colocaccedilatildeo de sinaliza ccedilatildeo da sua

induacutestria situada na Zona Ind ustria l Tendo sido deli berado por una nimida de inde ferir

devendo os serviccedilos com petentes da Autarquia elaborar estudo para a impl ementa ccedilatildeo de

um sistema espec ial de sinaleacutetica para as zonas industri ais

P RQ l F 1l1 ~I ClPAL 1 ~ FA ~T Jo ll PE DRO - O Sr Vereador

Eduardo Feio deu conhec imen to de que es taacute a ser conclu iacutedo o arranjo da paragem de

autocarro s do Parque e zona envolvente e que en tre outra s alte raccedilotildees iraacute prom ove r-se a

mudanccedila para este local do quiosq ue que se encontra instalado no Rossio aguardand oshy

se apenas que se promo va a colocaccedilatildeo dos novos apo ios para os vendedor es ambulantes

C Ai) a ~~

I 1

gti ~ ~

~

Acta nO21 de 17 de Maio de 200 1 middot Paacuteg 15

j ~ ltl uma vez que o referido qUIOsque estaacute a servir provrsonamenre de abrigo a um ~~

r~

comerciante dessa natu reza I

~L MIST A A KV ESG lIElRAll A(JA 100 presente o

PltOCw remetido I Direcccedilatildeo G ra do Centro 1 0 o licenciamento de urna

hnha mista li IS Kv com 256 de ap 9 l AT Esgueira-Cacia 11 destinada ao PT de

Mercentro-r omeacutefcio de A utomoacuteveis SA fregUCSia de F ~gu e i ra concelho de A v ei~o lt

apresentado pela EDP -DIstn bulccedilacirc o Energia SA fO I tambeacute m lida li info rm accedil atildeo teacutecn ica

n 147200 1 prestada pelo DOPT cujo teo r aqui se daacute com o tran scnto

A Cacircmara delibe rou por unanimidade de ferir o requerido a titulo

tmts itoacutenu com a recomendaccedil atildeo de que no quadro das infra-es truturas da EN 109 a

U lI dever aacute 110 fumro promover a trave ssia su bterracircnea de tod as as linhas

C ~ llITRIO SLL - Foi presente um requerimento de Joseacute da Fonseca

Pereira da Silva concessionaacuterio do lote de terreno n 45 do Ce mne ric Sul a solicitar a

dilaccedilatildeo do praia ateacute o proacuteximo dia 30 de Outubro para a consuu cecirco de um jazi go

Face ao teor da informaccedilatildeo prestada pela DDA durada de li do corrent e o

Executivo deliberou por unanimidade autoriza r a prorrogaccedilatildeo do prazo

impreterivelmente at eacute agrave dera referida

HAHITACO SITl IC O DF F1JoHG t rriClA - Presente a

informaccedilatildeo n 1491200 1 prestada pelos SM a dar nota de um inqu eacuterito s oacutecioshy

econocircmico realizado ao agregado familiar de Maria do Rosaacuterio Botelho Fernand es

Costela Paixatildeo fr anco residente na Rua Joseacute Rab umba n ~40 Aveiro

Considerando que se trata de uma famiacutelia moncparental que sobrevive

apenas do rendimento do trabalho no valor do salaacuterio miacutenimo nacional com um filho

menor o Exec utivo del iberou por unanimidade considera r o agregado familiar em

causa em situaccedil atildeo de emergecircncia

II ARITAlt O - D IPRrri m M EI1TO DA CO Ao 1)0 Ul KO Foi

presente a lista de classificaccedilatildeo definitiva dos concorrente s que oportu name nte se

habilitaram ao concurso para arrendamento de I fogo no empree nd imento em epiacutegra fe

fregues ia de Santa Joana num total de 3 candidatos Por unanimidade fo i delibe rado

Acre n 21 de 17 de Maio de 2001 bull Pago16

conssderer a mesma aprovada bem corno o respecnvo aveso os qua rs fi d O ~7 nos termos legais ff7

IAS RUE DA CRI for presente bull informa ccedilatildeo o

1841200 1 da Divis atildeo de Educaccedilatildeo CUJO teor aqu t se daacute como Iranscnlo a apresen tar Ciacute proposta para a realizaccedilatildeo de lima Semana Verde da Cria nccedila entre 31 de Maio e 5 de shy

Junho 200 a ter lugar no Parque de Feiras e Exposiccedilotildees Foi deliberado por shy

unanimidade apro var a propos ta ap resentada bem co mo o orccedilament o pre visto no va lor

deum milhatildeo novecenlos c vinle rnil escul1os

A-iI1 C AacuteO ~AS FRrClTtSIAS rROJt CTO SENSI8 I1J 7ART E- shy

Foi delibe rado pur unanimidade aprovar o projecto em epiacutegra fe da autor ia da Divisagravec

de Accagraveo CUlIUTlI l a realizar em 1unho na freguesia de Nariz e cujo objecuvo geral eacute

proporcionar agraves crianccedilas da freguesia de Nariz diversas acuvid adcs educa tivas luacutedicas

desporti8s e recreativas de fonn a a comemora r em festa (l Di Mundial da Crianccedila

Mais foi del iberado aprova r o respec tivo orccedilame nto cujos CUSlOs se c ifram

aproximadamente na quantia de seiscentos e oitenta mil e novecentos e cinq uenta

escudos

ESCOIA ROFISS IOllAI J)F AVnRO middot PRO TOCOLO - Foi dado

conhecimento ao Executivo do teor de um protocolo a celebra r entre a CAacuteMAR

M UNICIPAL e a ESCO LA P ROFISSIO AL DE A VEIRO o qual no-essencial visa apo iar o

ingresso na Escola Profiss ional de Avetrc de alunos provenientes de Cabo Verde que

tenham por habilitaccedilotildees literaacuterias pelo menos o 9deg ano de esco laridade ou equivalente e

que desejam frequentar a Escola Profissional compro metend o-se a Cacircma ra Municipal

ao pagamento anual das respectiva s propinas

Foi deliberado por unanimidade aprova r o texto do mencionado

documento nos precisos termos em que se encon tra elabo rado o qual produz iraacute efeitos

a partir da data da sua outor ga e fica a constituir parte integrante da presente acta

St G l RACA iA S PKAIAS - tvocA IIALNEAR 20t)l - Face ao

pedido fonn ulado pela Cap itania do Porto de Averro atraveacutes do oficio n 581CI foi

deliberado por unanimidade colaborar na manutenccedilatildeo do projecto Seavlastcr

Acta no21 de 17 de Maio de 2001 - PAg 17

1 ~C mediante a atribuiccedilatilde o de um subsiacutedio no valor de cento e sessenta mil escudos que se ~~ gt destina ao pagamento aos dois nadadores-salvadores contratados para os rrecircs meses de -7 Vemo x

mavsrro Foi delibe rado P unanimidade de aco rdo com ~ -~ ifonnaccedilo da Divisatildeo de Tracircnsito deferi r 0 reqUeridO 10 C Socra r Pn o011 - ~cde Si o J acinto no sentido de se proced er agrave marcaccedilatilde o na faixa de rodagem de linha em ~ zjguezague de cor amarela e colocaccedilatildeo de sinal vertical com li menccedilatildeo Ce ntro SOCial

Paroquial

- De acordo com li informaccedilatildeo teacutecnica pres tada pela Divisatildeo de Tracircn sito de

30 de Abnl ultimo que aqu i se daacute como transcrita foi deliberado JXlT unani midade

indeferir o ped ido formulado pelo Ca feacute Ga to Pre to um a vez que actualme rue natildeo eacute

possiacutevel o acesso autom oacutevel pela Praccedila do Peixe dev ido ao facto de a via publica estai

ccupada com um tapume de obra

_ Presente uma exposiccedilatildeo apresentada por J orge O lin ira Fe rnand es a

solicitar uma a lteraccedilatildeo ao tracircnsito na EN 230 tendo sido del iberado por una nimidade e

de acordo com a informaccedilatildeo da Divisatildeo de Tracircnsito de 30 de Abril uacuteltimo indeferir a

pretensatildeo uma vez qUI esta estrada eacute hoje o principa l acesso LsreOeste a Aveiro e

vice-versa e por ser a uacutemc a via preparada para o tipo de tracircnsito que suporta

bull Foi presente e apreciada a informaccedilatildeo teacutecnica 27-AFIDTOI de 10 de

Abril uacuteltimo cujo teor aqui se da como transcrito a propocircr a rect ificaccedilatildeo da sinaliza ccedilatildeo

vertical dos lugares destinados a cargas e descargas marcados nas Vias e Arruam entos

do Concelho lendo (I Executivo deliberado por unanimidade concordar com a propo sta

e mandar proceder em conformidade com a mesma

- f ace ao requerido pelo Clube de Pon ugal - Fiai 500 600 e 850 e de acordo

com a info rmaccedilatildeo li Divisatildeo de Tr acircnsito de 7 do corrente foi delib erado por

unanimidade auto rizar uma concentraccedilatildeo de automoacuteve is no Largo do Rossio no d ia 20

do ccrrerne mecircs tendo como objcctivo a confraternizaccedilatildeo de todos os amigos c

possuidores daqueles modelo s oriundos de varias localidades do pais

ACla n 21 de 17 de Maio de 2001middot Pago18

r ~~] gt-J p r n U CfIA DF - Ul IVERSIDAIl[ DE AVEI RO Face 11 uma g 1

informaccedilatildeo prestada ~ c1 a OAUA datada de I de Abri l uacuteltimu referente 11 um pedido d formulado pela Comissatildeo Organizadora da Semana do Enterro foi deliberado por

unanimidade autor izar 11 afixaccedilatildeo na aacuterea abrangida por este concelho de mate rial

promocional nomeadamente pendotildees e cartazes de divulgaccedilatildeo da Semana do Enterro

2001 com 11 condiccedilatildeo de que todo o material seja retirado logo apoacute s o evento

- o 00anehsado um pedido 0 pela U 0

solicitar autor izaccedilatildeo para utiliza r 11 estrutura metaacuteli ca vulgo lotem puhlicitagraver io

localizada na Rotun da do Hosp ita l de 2 1 de Maio 11 4 de Ju nho pa ra 11co locaccedilatildeo de trecirc s

faixas de 7 x 13 m para 11divulgaccedilatildeo da celebraccedilatildeo nos proacutex imos dia s 1 e 2 de Junho

do Ilia Aberto e Dia da Universidade respectivamente lend o sido delibe rado por

unanimidade dd orir

PKFJ l t z o S C AllSADO S A PA RTIC ULA RES bull roi presente agrave Cacircmara

um requerimento de Pedro Martins Corre ia residente na Rua Calouste Gulbe nkian n J

Apartamen to K a solicitar uma indcmnizaccedil acirco pelos danos causados num dos pneu s da

SUl viatura provocado por um buraco que se enco ntrava no pavimento

Em face da informaccedilatildeo prestada pela Do A desta Cacircma ra Municipal foi

deliberado por unan imidade autorizar o pagamento ao reclam ante do montant e de

dezasseis mil cento e oitenta e seis escudos como indemtuzaccedilacirce pelos danos sofridos

IIHM __ f-U R Il f IA RCcedilO Presente um requerim ento apresentado

por Iosefa Amaro responsaacutevel pela montagem do Stand da firma IMSP-Com

Utilidades na Feira de Marccedilo a dar conhecimento dos danos causa dos pelas intempeacuteries

e danificaccedilatildeo de uma grande parte do material exposto tendo sido deliberado por

unanimidade autorizar o pagamento da correspondente irtdemnizaccedil acirco no alor de

duzentos e quatro mil e duzentos esc udos

FSCOLAS DO CO I(U II O Face ao pedido form ulado pelo

Agrupamento dc Escolas de Esgueira a Cacircmara deliberou por unanimidade conceder

amp~ ~

(j~

Acla n2 1de l 7 de Maio de 200 I- Paacuteg 19

1 ao mesmo um subs idio no valor de cinquer ua mil escudos pura pagamento li uma ~~ pessoa que P Oacutecantina da Escola EH Ai Barbosana hora de moccedilo bull ~

ASSOCIA CcedilAtildeO HIJtAIlIT RIA DOS BOM BEI ROS - ~

OL UiTAacuteRJ O S DE AVEIRO bull Foi presente e analisada li minuta do proto colo de

colab oraccedilatildeo 11cele brar entre esta Cacircmara Municipa l e li Corporaccedilatildeo em epiacutegrafe o qua l oli tem como objectivo a prestaccedil atildeo de serviccedilos no acircmbito do Serv iccedilo 112 do I~EM ~_ (Instituto Nacional ~e Emergecircn~ia ~ feacutedica l e atraveacutes do qual Cacirc mara Municipal ~ para os efeitos referidos atribui agrave dita Associaccedil atildeo um subsidio anual nu montante de ft4I seis milhotildees de esc udos

A Cacircmara deliberou por unanimidade aprovar o docum ento em questatildeo cujo

textu faz parte integr ante da presente ac ta

fT NCJ O NA Ll SM O MI INICl PAI - Foi deliberad o por una nimidade

homologar as acta s dos Juacuteris nomeado s para os concursos de Che fe de Divisatildeo de

Patrimoacutenio Imob iliaacuterio e Chefe de Divisatildeo de Gestatildeo de Sistema s Informaacutetic os que

atribuiacuteram as cla ssificaccedil otildees finais de 17 c 1483 aos candidatos Joseacute Antonio Oliveira

Cruz e Rui Alberto Rebola dos Santos Branco respectiv ame nte

PRO VAS U[S PO RTI AS C A I P t O ~ AT() ~AClOllAL UF

~ - De acordo com a informaccedilatildeo n 1080 1 da Divisatildeo de Juventude a Cacircmara

deliberou por unanimidade apoiar a realizaccedilatildeo da prova de skate ac ima identifi cada

promovida pelo Radical Skere Cl ube e que se realizaraacute na nossa cidade nos dias 16 e 17

de Junho no Pavilhatildeo Rcctangular mediante o pagamento de desp esas ateacute ao montante

de um milh atildeo e duzentos mil escudos

Sl BSID IO S bull Foi deliberado por unanimidade autor izar a atribuiccedilatilde o dos

seguin res subsidio s

- um milhatildeo e quin hentos mil escudos ao Ct tro dt Cult urQ t Dt5pOr(O de

Sanm Joana destinado a comparticipar nas despesa s com o funcionamento da equipa

de ciclismo

Acta nG 21 de 17 de Maio de 200 l - Pag 20

1 bull cem mil escudos agrave A fSuciaccedilagraveo da unOur do ) uuml lrjo d A re iacutero para

Iju~a r li minimiza r os custos t om li imensa activid ade em prol uns interesse s dos

egnculror es

bull cem mil escudos agrave Ju nta de Freg uesil d Ei ro para companicipar nas

despesas inerente s aos Fes tejos do s- da Serra

- quinhe ntos mil escudos agrave Ht DRA - A ssociaccedil atildeo CUlUru de forma li

viabilizar li realizaccedilatildeo do espectaculo Os sentimentos atrasam de Antonin Artaud e

ediccedilatildeo de um CD aacuteudio e uma publicaccedilatildeo sobre o auto r

- trezentos e setenta c cinco mil escudos agrave A Ht)da ~otildell de HUlqu I huf dt

Au jro para comparticipar nas despesas inerentes agrave realiz accedilatildeo do XXII Torneio de

SantaJoana

bull Aquisiccedilatildeo de 25 exemplares do livro intitulado A Pesca do Bacalhau shy

Histoacuteria e Mem oacuteria no valor total de cem mil escudos ao Mu w u Ifuiacutetmo d 1111laquo 110

como apoio agrave ediccedil atildeo do livro

- cento e oitenta mil escudos agrave Anoacirc il fOtildeo Mu _~icil l I Cu ltu ral 51ft

Bernardo a lim de minimizar os custos inerentes acirc recepccedilatildeo da Filarm ocircnica Boa

Vontade Lo rvarense que vira a Avelrc em regime de lntercacircmhio Associativo

bull duzcmo s e sesse nta e cinco mil escudos ao Lion ccedil Cu b S anta JQUIIU

para apoio na equlsiccedil acirco de pins e galhardeies utilizados na eleiccedilatildeo do Governa dor do

Distrito 115 - Centro Non e dos LionsClube

- doi s milhotildees de escudos Junte d Fr eKue~iacuteu da Vna Cru para aacute

comparticipar nas despesas inerentes agrave recreaccedilatildeo da Feira de Marccedilo do Seacuteculo XV

iniciativa designada MEMOacuteRIAS D AVEIRO MEDIEVAl e incluiacuteda nas Festas do

Munic iacutepio

bull duze ntos mil escudos Paraacutequia de S A ndre de Esg ueira para aacute

comparticipar nas despesas inerentes agrave realizaccedilatildeo da Festa de Nossa Senhora do Rosaacuterio

200 1

- cem mil escudos agrave J unta dI f lg Ulsia de Requ eixo destinado agrave

Comissatildeo de Festas da Alumieira para apoiar as despesas com li realiz accedilatildeo das f estas

em honra de N Senhora dc Aluuueire na Taipa

_ cento e oite nta mil escudos acirc CE RCIAV destinado a comporta r as

despesas do serv iccedilo prestado pelo Teacutecnico Joseacute Vilatildeo no espectaacuteculo a realizar no dia 29

de Junho no Cent ro de Congressos de Aveiro

~~~iacute7 ~1zI

L c ~ ~

-_

Acta n~ 21 de 17 de ~a io de 200 1 - Paacuteg 21

f ~~~ dois milhotildees de escudos agrave Compulha J IJtm ccedila de A veiacutere para d7

comparticipar nas despesas com a realizaccedilatildeo do UI ABRIL - vIEcircS DA DANCcedilA ~

- Fo i ainda del iberado por unan imidade apo iar a reali zaccedilatildeo do 11Torneio p de Voleibo l da ~ idade de Aveiro mediante o pagamento de de ~]J~ sa s ateacute ao mon~nle ~

de noventa e seis mil e quatroce ntos esc udos de acordo com a euormaccedilatildeo da D1VIsatildeO t~

do Desporto anexa eo processo -IJJe XXIII r lI jIJE PRF1I0 ABItoTA - Em face da informaccedilatildeo da

Divisatildeo de Desporto o Executi vo delibe rou por unanimidade companici pnr na

realizaccedilatildeo da 23 Ediccedilatildeo do Grande Precircmio Abimota mediante a atribu iccedilatildeo de um

subsidio no valor de um milhatildeo c quinhentos mil escudos a pagar a respecnva

Organiza ccedilatildeo

CFOEacuteCL S DF 1ATt RIAIS - Foi deliberado por unanimidade

ratificar o despachos do Sr Vereador Eduardo feio que autoriza ram a cedecircncia do

seguintes materiais agraves seguintes entidades

- 60 m j de tout-venant destinado a compactar o a largamento da Travessa da

O atildenda ra na sua confluecircncia cor n a Rua Conselheiro Arnaldo Vidal e 200 m] de toutshy

venant para recuperaccedilatildeo de alguns caminhos em mau estado agrave Ju nta de Freguesla de

Onvelrtnn a estimando-se custos na ordem dos trezentos e oitenta e quatro mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA il taxa legal em vigor

- 20 estacas dc madeira agrave J unt a de Fregun ia de -irol para prorecccedilatildeo de

aacutervores tombadas no Parque de Merendas e outros locais desta Freguesia cujo custos

se estimam em dezesseis mil e quinhentos escudos acrescido de [VA agrave taxa legal em

vigor

bull 105 m de laneil de 20 em 20 sacos de cimento e I camioneta de areia

amarela para assentamento agrave Ju nta de Fre guesta de Elrol destinado ao ajardinamento

da zona envolvente da Capela Morruatilderia desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos oitenta e seis mil e quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

- 9 m j de areia amarela 15 sacos de cimento c 60 m de lancil L8 agrave Jun ta

de Fre ~ucsia de Esgueira para dar continuidade agrave pavimentaccedilatildeo da Rua da Condessa

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 - Paacuteg 22

de T cujos 0 se estimam em quarenta e ore mil r ~~7 acresc ido de rVAataxa legal em vigor

- 15 m3 de massa fria agrave J unta de tr~uesl a d e Esguei ra para arranjo de

veletas na Rua Vale Ret inhas lugar do Paccedilo est imando -se cus tos na or dem do s de z mil

cento e vmte e cmco escudo s acresc ido de IVA agrave tax a legal em vigor _

- 3 m3 de areia do no 15 sacos de cimento e 55 m de tubo em polie ulcno

preto 0 160 agrave JUDia d e lrt~lI esi ll d Esgueir a para arranjo da valera junto agrave Casa do

Povo a fim de permmr mercr arca de estacsonamemo cujo s custos se e stimam em

cinqucnta e quatro mil e treze ntos es cudos ac rescido de NA agrave taxa lega l em vigor

bull 15 sacos de cimento 4 m] de areia do rio e 2 mJ de pedra 00 2 agrave J UDia

de Freguesia de tsliueira para arranjo de valetas sem aacuterea su ficiente para passeio na

Rua Ribeiro da Horta no lugar do Paccedilo desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos vinil e nove mil e trezentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

middot 2 camionetas de areia de lomba agrave Ju nt a d e h eg uesia d e 10 destinada s

aos parques infantis do Parque da Balsa desta localidade cujos custos se estimam em

quarenta e q uatro mil escudos acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

- 80 m lineares de man ilhas de 20 em 33 m lineares de manilhas de 30 em e

8 m lineares de manilhas de 20em aJu nt a de f reguesia de Iri ar il vocacionado s para a

fluidez de aacuteguas pluviais em face do restauro do piso das vias de tracircnsito des ta

freguesia estimando-se custos na ordem dos noventa e trecircs mil e d uzentos escudos

acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

Mais fOIdeliberado por unanimida de autorizar as seguintes cedeacutencias de

materiais aacutes seguintes entidades

- 250 litros de herbicida agrave J u nt d e Fr eJuesla d e Satilde o Bern ar d o a fim de

se proceder agrave limpeza das ervas nas valetas e passeios des ta freguesia cujos custos se

estimam em trezentos e quin ze mil esc udos acrescido de VA 11 taxa legal em vigor

- 12 bancos agrave Junta de tregulia d e Satildeo Bern a rdo destinados a colocar

em novos espaccedilos puacuteblico s es timando -se custos na orde m dos duzentos e dezoito mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

(

c( ~ tl~

d ~

4fJb vyjlt

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001middot Pag 23

- 2000 blocos 50201115 1500 blocos SOx20x20 500 bIOCOStZIl 10

cargas de areia amarela 5 cargas de areia do Rio 3 cargas de ped ra deg 2 WO vergas de

ferro IOmm 100 vergas de ferro 6mm e 250 sacos de cunenro destinados li obras li

realiza r na Rua da Mauriacutecia em Aradas 1500 blocos 50)(20x2 8 1500 blocos 50 )(20)(20

1000 blocos 50dOIS 12 cargas de areia ama rela 8 cargas de areia do Rio 4 cargas d

peocircra 02 200 vergas de ferro I2mm 100 vergas de ferro oacutemm c 300 sacos de

ciment o destinado s li obras li reali zar na Rua Futebol Club e Bon succsso em

Bcnsucessc c 2000 blocos 50x20x15 1000 blocos 50x20x20 8 cargas de areia

amarela 4 cargas de areia do Rio 2 cargas de pedra no 2 e 200 sacos de cimento li

Jun ta d e lrel lI e~ i a de Ara d as cujos custo s se estimem em do is milhotildee s ncv ecemcs e

quatro mil esc udos acres cido de IVA agrave taxa legal em vigor

0 01 seg uida retir ou- se da reuni atildeo li Sr ereudllr fdu urdfl f e io

II CFrCA OI O RRAS - Foram levedos agrave apreciaccedilatildeo do Executiv o os

seguintes processos de obr as

1724179 de EMiu A BISP ROORIGUESC RAPlh A Nos tenno s do dis pos to

nos arts 22P e 64 do Decreto-Lei n 44amp91 de 29 de Novem bro alterado pelo Decret oshy

Lei n 33495 de 28 de Dezembro e pela Lei n 2696 de 1 de Agosto foi deliberado por

unanimidade deferi r o licenciamento do processo de jotcameato de vendo o reque ren te

dar cumprimen to ao teor da informaccedilatildeo DGUlP RU 02 05200 ILt 061 que aqui se daacute

como rrans cn to

_ 1 268 99 de ~ ARI A DE LLRDES SILVA E SOUSA Fo i de libera do por

unanim idade deferir o licenciamento do processo de loteame nto nos termos do

dispos to nos arts 2r e 64 do Dec reto -lei n 448191 de 29 de Novembro alterado pelo

Decreto -Lei 33495 de 28 de Dezembro c pela Lei 26196 de I de Agosto devendo o

requerente dar cum primento ao teo r da infonn accedilatildeo IXi UPRl J04 05200 1ILl 062 que

aqu i se daacute como transcrito

~~r7fI -s ~ ~

[~

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 bull Paacuteg 24

f --r- Ndeg 7991911 de A RMINDO A LVES F ERNAl DES Com base na info rmaccedilatildeo ~~~~

teacutecnica DG ULS250I n OOI cujo teor aqu i se da corno transcrito foi deliberado por fJ I unanimidade autorizar o pagamento da taxa de compensaccedilatildeo em 12 prestaccedilotildees mensais 6~~

de acordo com o art 24 do Decreto-Le i 44RI91 de 29 de Novembro alterado pelo 7shyDecreto-Le i ndeg 33495 de28 de Dezembro e pe la le i 26 de I de Agosto bem como ~

do art 7do Regulamento de Taxa de Urban ismo ou Compensaccedilatildeo em vigor ~X - Ndeg 11796 de DESERTAS - IMOBILIAacuteRIA TURisl lC A LDA Nos termo s do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 50 do Decrete-I ei n 44891 de 29 de

Novembro foi delibe rado por unan imidade autorizar 11 recepccedilatildeo definitiva parcia l das

obras de urbanizaccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute n 2698 podendo ser red uzidas as

ca uccedil~~ existentes no va lor equivalente de 5740099S00 para o valor equivalen te de

1] 1831 500 com validade ateacute agrave recepccedil atildeo de finitiva global de acordo com a informa ccedilatildeo

teacutecnica TXl JlS0405OI que aqu i se daacute comn transcrita

bull N~ 5812000 de ARdANDODASILVA Nos termos do disposto nos artss 22 ~ e

2]~ Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novembro alterado pelo Decreto-Lei na 334195 de

28 de Dezembro e pela Le i 26)6 de 1 de Agosto foi deliberado po r unanimidade

deferir o licenciamento das obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos 1 e seguintes da informaccedilatildeo teacutecnica lX Ulti Di02l050 1 queshy

aqui se daacute como transcrita

- W 9794 de INERT E - EDif iCACcedilOtildeES CIVIS LDA Nos termos do disposto

nos arrs 22 ~ c 23 ~ do Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novem bro alterado pelo Decre toshy

Lei n 3349 5 de 28 de Dezemb ro c pela u i 26f de I de Agosto foi deliberado por

unanimidade de ferir o licenciamento de obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos I e seguintes da informaccedilatildeo teacutecn ica OOUG D0705101 cujo

teor aqui se daacute corno transcrito

bull N 59497 de CONSTRUCcedilOES BIlANCO f MElDES LDA No s termos do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 500 do Decreto-Lei n 44 8191 de 29 de

Novembro fo i delibe rado por unanimidade autorizar a recepccedilatildeo provisoacuteri a parcial das

obras de urba niza ccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute ndeg 1099 devendo ser libertada a cauccedilatildeo

Acta n0 21 de 17 de Maio de 200 1 - P aacuteg 25

existente no valor de vinte e um milhotildees setecentos e setenta e nove mil trezen tos e dois

escudos apoacutes apresentaccedilatildeo por parte do requerente de uma outra no valor de quatro

milhotildees o itocentos e cinquenra e nove mil duzentos e quarenta e seis escudos vaacutel ida ateacute

agrave recepccedilatildeo definitiva global de acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGULSI04iOSiOl

cujoteoraqllise daacute(om Olra nscrito

- 1 6899iacutel de RUI MANUEL RAlOS VALENTE DE ALMEIDA FOUTROS a

requer o licenciamento de operaccedilatildeo de loteamento de um terreno sito na Quinta da

Boaviacutesta - Pascal na fregues ia de Esgueira Foi delibe rado por unanimid ade e de

acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUIPRU 09 OS2001 quc aqu i se daacute como transcrita

deferir devendo o requerente dar cumprime nto ao estabelec ido na referida informaccedil atildeo

- N 92112000 de CONSTRUTURADARIBEIRA LDA Com base na inform accedilacirco

teacutecnica DGlJiP RIJ 09-0S-20uumlII LT 064 cujo teor aqui se daacute como transcrito foi

deliberado por unanimidad e deferi r devendo o requerente dar cumprimento ao

estabelecido na in forma ccedilatildeo acima mencionada

- 1 318179 de JAPD - EQUIPAMENTOSC ERAcircM ICOS E SERViCcedilOS t DA a

requerer a alteraccedilatildeo ao alvaraacute de loteamento de um terreno sito na Zo na Industrial de

Taboeua freguesia de Esguei ra f oi de liberado pur unanimidade autori zar de acordo

com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUPRlJ 09-0S-200 1ILt 06 3 que aqui se d11 conto

APROVACcedilAtildeO E MIliUTA Finalmen te foi deliberado pur

unanimidade aprova r a presen te acta cm minuta nos termos do que dispotildee o n 3 do

Art 9Y da Lei n 16999 de 18 de Setembro a qua l fui lida c dis tr ibuiacuteda pur todos os

Membro s da Cacircmara e por eles assinada

E natildeo havendo mais nada a tratar foi encerrada a presen te reuniatildeo

Eram 1930 horas

Para constar e dev idos efeitos se lavrou a presente acta que

~- Isabe Maria de Almeida Ferreira Amorim

Directora do DepM amento A~mi nis tratiacutevo Juriacutedico e de Pessoal da C ra Municipa l ~

ocirce Avcir oeu bscrevc ~C1fua AtD rua tlfJ w) htOuuml I a-AilT=L ~-=- I f ---shyI

Acta n 2 Ifkl 1 e Maio ~e 2 00 1 - Paacuteg 26

~ ~ ~cGr~

OF S f WOUO ~i SltIlIflMPFseou ep n~~P ZleXl I F oouaoo O~~j l~uo 6a la IU I ltiejUI ~b il~O I IU e ltwtl

lpepjlqlSSitN ep eUOIjlltlw eWn ltl~e 4 e eFs1Oed opoUl 0110lt10elOleie OPiJ e saQ1e60 OUJOOIlIuoo

b O~la i no sou i SO luaW IlO laqP IS~ J ep o~ni ISU OQ ec sacene Filai eres Oli~F n]1S ejsap OlllluJUlUJt

euecmo~ s u cd xa e IilISIJ eal eq OWOQleLJOIQunj lOOOjOS op osn co Of~e~

o~ds lti lll aee ou aluaWl IlP~U se WltltclClldsu llIjlP )lz eJI) PI~ Wil CJClJO J OIAIaU11 illSll 0l~4 UOO t

iPluaoqweltipeplfn bepo]UotildelWaJOUOPlMuoe

seou ~n bas lJoo SJ]JO) wco eueqm o~~ eZI JO le ltioe~eO ~ 1lnbaJ ens e OPuejllIls od apepleJU gt1gtcoudoJ(l

ilPepHJeIln ampD sOJopeJ ap tl PICP e eWlOj JOO SOL N3 e JeuoIsa6uotSflp epuie a OI41i)JUOOOUOllJaj Cll

i apepo ~ apepollQSSi)gte e l 041aw sopencape Sol IA~S 1lp saAU se w l~SSed ltlP oampgtjl 1elemuocuodoJcl

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oltpelPampJ eum u jepeJ e c apa r F (lpueJlllnJSltI seueqdl elll SlnqccedillJallEA1 30 s accediloacuteua ~ OJU Wil OUilIOll

as ~ ~IS 30u ngt opuJIUlad 601 N3 e ~j UeUIA ouroc jetorua I ~dl d wn omjnj ac e Je i LJ~ SaJda J 1)1 O

PJll6alJampIUI lti elulltlpcPIJqow eu s O ~P~~ I U61S ltQ Alilsodsol ilje

OIlU17npoJQuIXII eea sa t JesgtedeAln e anb ~JIJ nWO ep e allJe]OIw ewn CISamp res SOWelitpl5uol

il ln~6 N ce ere3JJON c epsap sed op E1OM

e(leJ ec OOUOI oe -~ro ~ IJampS3 P es lenD o lJ I op alUejfJalul ouse Inllli OOO ltl s ~eue wa OIeIIOPOI oP3lcJd O

O~O ~ o WOlao e OWOI ~Ol wa seOOclle WiHltlS ltl9sa ssed SeIS)lOll eoule W ml q~ UO l sepe elll

Olultlwecnbil ltlp eUOz e mnb leUsnpul cuoz e renb anb OIUeIUltlOU ~J IltlJ ltlILgtejl OCWt 3 OIIltlwpdl1b3 rU01

a lelllsnpUI euol Je~IUe ~u ll ceotildeerqeu e sepeuqSilp middot~~ Jls uo ) P sellOl sepepMalUI epUle llJIlS

elUlS3 eprero6l IlS afl euol

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Je l uawa~ wo ) COAlilU Il cp OAIIHjap opaio

o cceioesac e ltISSO) opvenb sopqlwa WIIJltlS selJQI6aJaQsslwo) sC~ lilds a l sep s lltl~e Jo~~) sa Jala~O

S09nbe aps uroltls-gtd JouadIlliUJapJOafl a lu eUOQPUoOO se~ lpadaJslp S lplnpx aUlCIOloue t]~

op e~ell ojdd sepep aj e enns 3 ep Jenbe ~ jIS ao seuoZ seu seplngtul seare SI 9I1b ojueiua ou JIJampjaJ I(]

ele JOIlall wa l JOQWltl se ~1

waqwll welJilS JeliOWljlun lOOIOltQapsacoacuteenuaq e aluaWrllJUIlHljlJd sepeuusep _o~ nJ I Suo) ep seuol

5 1I1SilJCIl a elOOl IDy eoz we ) leUOlle ~3 eampsilJll a lloocleN e l~oacutev e ~ Jampsa ~ WilJtigt1

asse re seu e lr l l~ eOJelie~ res ap SPuol Wil sepropo SNlJl lUOJ a luaw l el~u ass eIPIiOl elsodoJd elSj

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Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Associaccedilatildeo Humanitaacuteria dos Bombeiros Voluntaacuterios de Aveiro com sede na RU3 Dr Mario Sacramento cidade de Aveiro fundada em 28 de Janeiro de 1882 foi consagrada comoOrdem de Benemerecircncia por Decreto de 9 de Marccedilo de 1929 e declarada ~blu iccedilagraveo ceUtilidadePuacutebica por Decreto de 10de Agosto de 1932

A sua actividadereveste-se assim de caractereminentemente puacuteblico aliaacutes eccote cdo airaveacutes da atribuiccedilatildeo da ~ Med al ha de Ouro da cidade de Aveiroraquo (1932) Medalha de Ouro 2 esireras s e Crachat de Ouros este uacuteltimo anibuiotildeo por ocasiatildeodo cenenaacuteno da Associaccedilatildeo

Haacute vaacutenos anosQue a referida Assoceccedilecirco vem prestando colaboraccedilatildeo no acircmbito otildeoServiccedilo112 do Instituto Nacional de Emergecircncia Meacutedica (INEM) atraveacutesdo fornecimento demeios iacuteeacutecnicos materiais e humanosde socorro a situaccedilotildee s de emergecircnciaocorridas no conceloode Aveiro

Poreacutem a boa vontadeemacudir prontamentea taissituaccedilotildeesde emergecircncianatildeo dle9apara lazer lace a todas as despesas necessaacute riasa manutenccedilagraveo do serviccedilo aclive 24 oras por dia

ConsiderandoQueeacute de primordial importacircnciao apoio ao aumento da eficaacutecia das operaccedilOes de socorro a desenvolver emcasos de emergecircncia contribuindo destaforma para a melhoria da prevenccedilatildeo e diminuiccedilatildeo dos riscos resultantes do sinistros calamidades ou catagraveslrofes na regiatildeo a Cacircmara Municipal de Aveiro decidiu atribuir aacute Associaccedilatildeo HltJmanitaacuteria dosBombeiros Voluntaacuterios de Averc tendo em vista os indicados fins um subsidio anual de Esc 6000000$00(seis milhotildees de escudos) nas concccedilotildees que se seguem

ASSim no aacuterrcnc de uma estreita colaboraccedilatildeoentre instituiccedilotildees

Ambos os Outorgantes - Cacircmara Municipal de Avero e Associaccedilatildeo Humarutaacuteria dosBombeiros vokmtaros de Aveiro - celebram o presente Protocolo que se rege pelas seguinles claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPAL DE AVEIRO adiante designada por C_MA ou lXlf Primeira Outorgante pessoacoecnvade direito puacuteblICO ns 680 034 994 representada peloseuPresidente o ExmoSr Dr AlbertoAlooso Soutode Miranda Que outorga em nome delaenousodas competecircncias Que lhe satildeo atribuiacutedasrIOStenros da ahnea b) do no do art 64 do art 67 e da aliacutenea a) do nO1 do art 6SO todos da Lei o_deg 169199 de 18109 e ainda

lOStermos do art 2~0 da Lei nO159199 de 14109 para o Que foi autorizado em reuniatildeo ele cacircmara datadade de de 2001 _bullbullbullbullbull

Segunda outorgante ASSOCIACcedilAtildeOHUMANITAacuteRIADOSBOMBEIROSVOLUNTAacuteRIOSDE AVEIRO pessoacolectiva numero501467 602com sede na Rua Dr Maacuterio Sacramento cilade de Aveiro adiante designadapor segundo Outorgante representada pelo Presidente daDiacuterecccedilagraveo o Exm Sr Engo Vitor Silva compoderesparao actomiddot_middot_middotmiddotmiddotmiddot_middot

Clausula Primeira Obiectc

Constitui objectivodo presente Protocolo a comparticipaccedilatildeonas despesasresultantes daassistecircncia a prestarpelaSegunda Outorganteem situaccedilotildeesde emerqeacute noaa ocorrer no distrito de Aveiro no agravembuumlc do Serviccedilo 112 do InsuMo Naconal de Emergecircncia Meacutedica (INEM)

Clausula Segunda Comoaruumlcipaccedilaacuteofinarceira

A comparticipaccedilatildeofinanceira da C MA seraacute prestada agrave Segunda Outorgante numa pleslaccedilatildeoanual unitaacuteriade Esc 6 000000$00(seis muumlhOes de escudos)

Claacuteusula Terceira ObrigaccedilOes daAHBVA

Constituem obrigaccedilotildees da Segunda Outorgante

a) Assegur ar de torrna permanen te 24 horas por dia o apoio ao Serviccedilo 112 do lnslitulo Nacional de Emergecircncia Meacutedica INEM)

b) Entregar agrave C MA ateacute ao dia 15 de Abril um exemplar do respectivo relatoacuteriode activeladese contas respetames ao ano anterior

Clacircusula Quar1a Fiscaizaccedilatildeo

A Primeira Outorgante assiste o direito de fiscalizar a todo o tempoe quando tal considere neceseagravero o correclo encemonememc financeiro do montante do apoio alribuido devendoo segundooutorgante prester-ne iooaa colaboraccedilatildeo Quese revele adequada

Claacuteusula Quinta Rescisatildeo contratual

1 - O presente Protocolo poderaacute ser obecto de rescisatildeo unilateral por Qualquer um dos contratantes por motivode incumpnmeniacutea 00 curronrremo oeiacuteeuoso imputaacutevel agrave outra

2- A resoluccedilatildeo contratual prevista no numero anterior seraacute comunicado aacute outra parte por cartareqstadacomavisode recepccedilatildeo comumaantecedecircncia minimade trinta dias

Claacuteusula Sexta RellOJaccedilacircosucessiya

1 - O o-esente Protocolo tem a duraccedilatildeo de um ano renovando-se automaacutetica e sucessivamente nas mesmas condiccedilotildees por igual pertooo salvo se for denunciado por QualqlJef umadaspartes

2 - A denuacutencia prevista no nuacutemeroanterior deve ser comunicada agrave outra pane por carta reqistadacomavisoderecepccedilatildeo e com umaanreceoeacuteeca minimade tnnta dias

Claacuteusula Seacutetima Alteraccedilatildeo

Toda e qualquer alteraccedilatildeoao presenteProocoIo careceraacute sempre do preacutevio acordo escrito de ambas as partes podendo a CMA condicionar tal alteraccedilatildeo a consequenie adaptaccedilagraveo da redacccedilatildeo do textooraoulorgado

craacuteusuta oltava Entrada emvigor

opresente Protocolo entraemvigorno diaimedlao aoda suaassinatura

Livre esclarecidamente c de toa-re o presente Protocolo eacute redigido em duplicado fcando umexemplarparacada umdos Outorgantes

Aveiroe Paccedilosdo Concelho de de 2001

PelaPrimeira Outorgante O Presidente da Cacircmara Municipal de Aveiro

(DrAlbertoAfonsoSoutode Miranda)

Peta Segunda Outorgante O Presidente da Dnecccedilatilde o da A-H-BYA

(EngO Vilor Silva)

Ht=U N IAUUe

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Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Escola Profissional de Aveirc(EPA) estabelecimento deersno teacutecnico denanneza

privada propriedadeda Associaccedilatildeo paraa Educaccedilatildeoe Valorizaccedilatildeode RecursosHumanosdo

~fi to de Aveiro(AEVA) tem como obectivos a prcroccedil ecircc de ecuumlviacutedeoes com vistaao

ensino a investigaccedilatildeo c agrave difusatildeo de connecmenios enquanto centrode formaccedilatildeo teacutecnico

~ iacuteJlis sion a l cabendo-lhe ministrar a preparaccedilatildeo adequadapara o exerciacuteciode ecuvdades

profissionais qualificadas e contribuir paraa melhoria do niacutevel cultural e educacional da

copulaccedilatildeo edesenvolvimentodareqiacircc de Aveiro

A Cacircmara Municipal de Aveiro no intuitode promover o oesenvoiwr e-uo das

actividades de formaccedilatildeo prouumlssonal e contribuirpara a melhoria da l~leg raccedilatildec de cidadatildeos

penencentes agrave COinuniltde de Paises de liccedilua Portuguesa na regiatildeo de Ave1ro ~=p el que

temsltV desempenhado pea Escola Profissional de Aveiro decoacuteu ubsidiar anualmente o

pagamento mensal das propinasde trecircs alunos oroveoenies de CaboVerdequepretendam

ingressarnareferidaEscola

Assimno ecircmbitcdeumaestreuumlacotatoraccedilatildec entre instituiccedilotildees

Ambos osOutorgantes- Cacircmara MlJnicipal deAveiroe Escola ProfissionaldeAveko

celebramo presente Protocoloqueserege pelas sequiacutentes claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPALDE AVEI RO adiantedesignada por CMA ou cor Primeira Outorgante pessoacoecacircva de direitopublico n 680034 994 representada ~Io seuPresidente o Exmo SIDr AlbertoAfonso SaulodeMiranda queoutorqa emnome delaenousodascorrceieacutenciacuteasque lhesatildeoatroudasnos termos daalineabl do 0 deg doart ocirc4deg doart 67e da aliacutenea a) do no1 do art 68deg todos da Lei no169199de 18109 e aeoa rcsierrrcsoas aliacuteneasn) do nO 1 do art 13deged) do nO1 do an 28da Lei nO159199 de 4109 parao quefoi auiacuteomecc emreuniatildeo de cacircmara datada de de

de2001 -- bullbullbull- bullbull--------bullbull---- - --- --bull--bullbull- ---------bullbullbull- ---- ------------------- bullbullbullbullbull-- - -

Segunda outorgante ESCOLA PROFISSIONAL DE AVEIRO pessoacoectiva nuacutemero 504 688 880 soante ebrevadamente designada por EPA ou por segundo Outorgante representada peloseu Dl-eciacuteor Executivo o ExmoSr VICtor Manuel Serafimcom poderes para o ectomiddot-middotmiddotmiddot--middot-middotmiddot------- middot --------------- bullbull---------------------bullbullbullbull----- -shy

Claacuteusula i Objeciacutec

Constitui objectivo do presente Protocolo o apoio ao ingresso na Escola Profissional deAveirode alunos provenientes deCeooVerdeque tent am porhabilitaccedilOes uumlterares pelo menos o 9 ano de escolaridade ou equivalente e Que desejem frequentar a Escola Profissional deAveiro

Claacuteusula 2a

Participaccedilatildeofinanceira

Para prossecuccedilatildeo da finalidade o-eceoenie a Cacircmara Mllnicipal de Avelro cercrorreiacutee-sea liquidar mensamene enquantoesteprotocolose -nenrver vigente e ateacute ao final00 respectivo curso aspropinas respeitantesa trecircsalunosprovenientesde CaboVerde que seeocootrem etecuvameme matriculadosna EPA no valor correspondente agrave propina minima exigidapeloMmisteacuterioda Educaccedilatildeo

Claacuteusula 3 ocrccedileccedilotildees daEscola Profissional deAveiro

Constituemobrigaccedilotildeesda EPA

a) A abertura anualde trecircs vagas supranumeratilderias destinadas a alunos provenerues deCaboVerde

b) Informar trimestralmente o comportamento aproveitamento e assiduidade dos eenosebrerccediltoos pelo presente Protocolo

c) Entregar agrave CMA ateacute ao dia 15de Abril um exemplar do respectivo planode actividades paraoanoemcursoe umexemplar do respectivo relatoacuteriode acnvlcaces e contas respeitantes aoanoanterior

Claacuteusula4 Fiscalizaccedilatildeo

1- APrimeira Outorgante assisteo aireilo de fiscalizar alodoo tempoe quando tal considere recesseacuteriacuteo o correctoencemnhame-no financeiro domontante doapoio atnbuloo devendoo segundooutorganle prestar-lhe todaacolaboraccedilatildeoque serevele adequada

2- APrimeira Outorgante poderaacute suspender oucancelar mediante comunicaccedilatildeoaenviar por carta regisladacomavisoderecepccedilatildeo paraa segundaoutorganteo pagamento daspropnes de um ou maisalunosabrangidos pelo presente protocolo no caso de o comportamenl0 aproveitamento ou a assiduidade do aluno ou alunosemquestatildeose revelar maodesrameniacutee

ncQQQudbullbull S lmudoEo middot mmeoo r~A ~ o Sr Vereador Pror Celso Santos chamou agrave atenccedilatildeo para a -- 1

discussatildeo levantada por causa dos itinereacuterios do TGV a niacutevel nacional Lembrou dever - [

se lutar pela ligaccedilatildeo Avciro-Salarnanoa sendo sua opin iatildeo que a rcgrac CentroNorte

gtde se situa a maior parte da PO PUlaccedilacirco do Pais de veria tomar uma posiccedilatildeo ak~al1dO a

comunidade para se pronunciar sobre o processo Para ser a primeira a obter o lnne rario

Principal para a Europa fO I preciso lutar-se muno conj ugando as vontades dos

Municipio5 Se agora natildeo mantivermos a mesma pos iccedilatildeo e o mesmo emustasmu

corremos o risco de ficarmos para Iraacutes O Sr Presidente da Cacircmara deve dizer o que

pensa pubhramente e estudar o processo e acompa nhar o seu desenvo lvimento para

poder defender Aveirc e sua regiatildeo Disse ainda que seria uacutetil que o assunto fosse

apreciado em proacutexima reuniatildeo de Municiacutepios na AvIRIA

O Sr Vereador Eduardo Feio manifestou tambeacutem algum receio que o

projcccedilto do HIV possa natildeo ser implementado na sua totalidade entendendo por isso

que o 1uniciacutepio deve toma r uma posiccedilatildeo e defender fortemente o mode lo que estaacute

previsto nos estudos teacutecnicos pois trata-se de uma linha ferroviaacute ria de alta velocidade

que num futuro muito proacuteximo seraacute muito important e e a soluccedilatildeo ideal

essencialmente para os transportes de mercadorias para a Europa

Sobre o assunto o Sr Presidente disse que embora natildeo lenha dados

concretos entende tambeacutem que devemos estar atentos porque estando a soluccedilatildeo teacutecn ica

apontada para um canal AvejroSalarnanca temos que fazer ferccedila para que os lobbics

poliacuteticos organizados natildeo desv iem esta infra-estrutura para Coimbra por exe mplo ou

para o Porto Do seu ponto de vista temos que ser realistas e nacirco ter ilusotildees porque se

pensarmos no interesse nacional ningueacutem em termos sensatos pode d izer que eacute mais

pnorneacuteno AveiroSelamanca do que o resto do Pais Isso natildeo eacute sustentaacutevel Acha

conmdo que devemos defender a soluccedilatildeo teacutecnica congratula rmo-nos COrTI ela JiIacute que

reconhece a importacircncia econocirc mica e estrateacutegica de Aveiro c esperar que a soluccedilatildeo

politica seja apenas condic ionada pelos estudos teacutecnicos que justificam que Aveiacuterc seja

umdos canais de saida do TGV

Assim foi do entendimento de todos que o Sr Presidente elabore lima

comunicaccedilatildeo escrita sobre o assunto 110 sentido da sua anterior intervenccedilatildeo

Acta nO21 de 17 de Maio de 2001 - Paacuteg 7

~ Ao IOTEAIIENTO lWloacuteICI rA I Df S tUo RA RDO - Foi subme tida ao ~l

conhecimento da Cacircmara uma informaccedilatildeo do D P L n 063101 que aqui sedaacute como )J _ eanscnta que propotildee a elaboraccedilatildeo de uma operaccedilatildeo de loteamento de forma a dar - __ J resoluccedilatildeo a diversos compromissos de negociaccedilotildeespermu ta na arca do Estudo Urbaniacutestico CS de S Bernardo tendo sido deliberado por unanimidade aprovar o

loteamento no s termos propo s tos

~ fF RIAI)O 1tIotildeIClPAl o Sr vere ador Fogo Aelm iro COUI0

congratulou-se com a visita do Sr Primeiro Ministro a Avciro no dia 12 Feriado

~fun icipa l e lamentou natildeo ler sido possiacutevel rea lizar com a sua pres enccedil a uma reuniatildeo de

trabalho pois seria muito pertinente co locar agrave consideraccedilatildeo do Sr Primeiro Ministro

grandeparte das carecircncia sdeAvciroesua regiatildeo

De seg uida o Sr Vereador apelou agrave compre ensatildeo da Cacircmara no sentid o de

apoiar a aq uis iccedilatildeo de um oacutergatildeo de tubo s para a Igreja da Seacute jaacute que sent iu alguma maacutegoa

ao aperceber- se de que as peccedila s que foram tocadas durante a Celeb raccedilatildeo Eucans tica do

dia da Ci dade natildeo tenham obtido a imponecircn cia que merec iam por lerem sidu tocadas

em oacutergaacuteo clecrroacute nico

AGl UA ESPORTlV Co ntinuan do no uso da pa lavra o S r Eng

Belmirc sa udou o Vereador lia Cultu ra e Des porto pe lo ressusc itar da Agenda

Desportiva lembra ndo que a acnvida de desport iva em sua opiniatildeo e tiran do a

mterven ccedilatildeo na aacuterea dos equipamentos desporti vos continua a se r um parent e pobr e po r

parte da Cacirc mara Munic ipal que ao contraacuterio tem dad o mui ta atenccedilatildeo e uma

qualificaccedilatildeo grande agrave ques tatildeo da Cultura Formulou po r isso votos de que o ressuscitar

da Agenda seja prenuacutencio do ressuscitar do Serviccedil o do De sporto

ASP ECTO DA nUADt A finaliza r o S r Vereador vo ltou a focar o

problem a que cunt inua a pe rsistir e que lhe faz vir li memoacuteria os aspectos dos pai ses do

3 mund o e que satildeo a proliferaccedilatildeo da s tarja s publicitaacuteria s dos vended ores ambulantes

dos arrumado rcs do s grafinis etc pedindo agrave Cacircmara a melhor a tenccedilatildeo na sua

resolu ccedil atildeo

Acta lI21 de 17 de Maio de 200 1 - Paacuteg 8

middot y ~ rS PECTAClIIOS - o Sr v ereador Jaime Borges subme teu li 1

consideraccedilatildeo da Cacircmar a o pedido formulado pela NOVO DESIGN - Companhia F 4~ Po~g ue sa SA para 11 realizaccedilatildeo de um even to danccedila nte com muacutes ica gra va~ a nu Z proxlmo dia 23 das 00 00 as 0800 horas no Parque de S Joatildeo nesta cidade

Considerando li informaccedilatildeo da Divisatildeo de Cul tura e considerando que o espectaculo

pretendido utiliza um tipo de muacutesica gravada e nrs nacio nais e esrrangeiros cujo

barulho pode perturbar os moradore s da zona foi deliberado natildeo auto rizar li eealizac atildec

do evento com oito votos contra e um soacute li favor do Sr Vereador c ogo Belmir o Couto

RH l rPERA cO I)AS ~SCOLAS BAacuteS IC AS ~ o H DE AEIRO

( RUA Sl F IH On~T A DO PICA DO - Face li informaccedilatildeo 0 deg 145-DPOJP200 1

prestada pelo Departamento de Projectos e Gestatildeo de Ob ras Municipais foi delibe rado

por unanimidade proceder atilde abertura de concurso limitado para a realiza ccedilatildeo da

empreitada de recuperaccedilatildeo conjunta das Escolas acima indicadas inclui ndo a execu ccedilatildeo

dos novos sanitaacuterio s com base legal 00 n 3 do art 47 c na aliacutenea b) do n 2 do art

48 do Decre to-Lei o 5999 de 2 de Marccedilo cujo preccedilo base eacute de deze nove milhotildees e

oitocentos mil escudos

Mais foi del iberado tambeacutem por unanimidade aprovar o projcc to programa

de concurso e cader no de encargos respectivos nus termo s da alinea q] do n I do art

64 do Decreto-Lei n 16999 de 18 de Setembro

Foi tambeacutem deliberado por unanimidade que as respectivas com issotildees de

acompanhamento fiquem assim constituiacutedas Cumissatildeo de abt-m-u de concurso

Oirector do DPG Q M Eng Higino P oacutevoa que presidiraacute Eng Francisco Cos ta e

Dr Ana Correia Suplemes Eng Fforbela Maios e Dr Ana Cruz Cumi natildel di

anaacutelise de propu tu) Eng Francisco Costa que presidiraacute Eng Joatildeo Paulo Tavares e

Eng Adclino Lopes Suple tes Eng Isabel Lopes e Eng Jorge Cru z

RECl IIFRAC O n A fSCOLA BAtildeSICA ~ I DO UOtSUCFSSO bull

De acordo co m a informa ccedilatildeo n 144-DPOJ PI2001 prestada pelo Departamento de

Projectos e Gestatildeo de Obras Municipais foi delibe rado IXIr unanimidade abrir

concurso limitado para a real izaccedilatildeo da empre itada de recuperaccedilatildeo da Escola em

destaque incluindo a execuccedilatildeo dos novos sanitaacuterios com base legal no n 3 do art 47

L~

(~

~ ~

Acta n 21 de 17 de Maio de 200 1 - Paacuteg 9

11 ~ e na aliacutenea bl do n 2do art 48 do Decreto-Lei nmiddot S9r99 de 2 de Marccedilo cujo p reccedilo~ --f base eacute de vinte e um milhotildees de escud os ~

Mais foi delibe rado tambeacutem por unanimidade aprova r o projecto progr ama

de concurso e caderno de encar gos respectivos nos term os da alinea q ) do o l do art

64do Decreto-Le i n 169199 de INde Setembro lFoi ainda de liberado por unanimidade que as respectivas comissotildees de

acompanham ento fiquem assim cons tituiacutedas C(minatilde ~ _de aber tu ra de concurso

Director do Dr COM Eng Higino Poacutevoa que presidiraacute Eng Francisco Cos ta e

Dr Ana Correia Su plen te Eng Florbela Matos e Dt Ana Cruz Comi uDo de

uHse doacuteprupta Eng Francis co Costa que presid iraacute Eng Joatildeo Paulo Tavar es e

Eng Adclino Lope s Su plen rt s Eng Isabe l Lo pes e Eng Jorge ( ru7

JiIXO EST R lrrl RAT E AEIRO-AacuteGttOA - -oi trazido e

apresentado 110 co nhec imento da Cacircma ra pelo Dirccto r do OOM o ante-projccto do

Eixo Estruturante Aveiro-Agraveg ueda elaborado pela Concessionaacuteria LUSOS( UT - AuIOshy

Estradas da Co sta de Prata SA tendo o referido teacutecnico prestado esc larec imentos sob re

I forma com o seraacute feito o noacute de ligaccedilatildeo do IC i agravequela infra -estrutura bem como agrave F N

23Q-1l o que se seg uiu troca de impressotildees

AOIISI ( O u t BES - toSTACO EU - TOacute RH 1) Otl TAtilde

DO LOt REIR O - Co nside rando a informaccedilatildeo n DP i OMlOl fo i deliberado por

unanimidad e adquirir uma parcela de terreno ruacutestico com a aacuterea de 24 n11 inscri to na

matriz da freguesia de Eixo com o n 329 1 pertencente a Ca rlos Manuel Gar cia e

Antocircnio Joseacute da Silva Sun otildecs pelo valor de vinte e quatro mi l esc udos de stinando-se o

mesmo agrave implan taccedilatildeo de uma Estaccedilatildeo elevat oacuteria na Quintatilde do Loureiro em Caeia

HlP - AHERTl iRA ut VAL A PARA CO tOC4(Atilde O nt 1111 DF

fEacuteDlA TF~SAtildeO bull Co nsid erando () ped ido formulado pela EOI - Distribuiccedilatildeo de

Energia SA e de aco rdo com a informaccedilatildeo da Divisatildeo de Vias eComunicaccedilatildeo de i 5

do corren te a Cacircmara de liberou por unanim idade au toriza r que aquela en tidade

proceda agrave abertura de uma vala para co locaccedilatildeo de uma linha de meacutedia tensatildeo

subterracircnea na Aven ida Dr Lourenccedil o PeixinboRua Eng Luis Gome s de

CarvalhoAvenida da Forccedila Aeacuterea e num pequeno troccedilo da Rua do Carm oRu a Hintze

Actan0 21de 17 de Ma io de2001-PaacutegIO

Ribeiro devendo na R t e r Gomes de Carvalho ser de p~folt ilido o~ )

passeio com vrsta a um menor impacto no tracircnsito autom oacutevel X I (

URDE-IDE TltABAIHOS - De ~ef uJll deu-s e inicio ti ape da riio dOI Cshy1I~ II tOS COIHta n es da o rd m Je tNlbalh o s iacute

1)I([IoacuteAGf1 DF AacuteG LlAS PLlI Vl IS IM Rl TA ~O SSA SEH ORA

DA GRA CA7 - Lida a informaccedilatilde o n 179 DVCI2 UOl prestada pelo DPCrOM foi

deliberad o por unan imidade abri r co ncurso po r ajuste dirccto co m base no prescri to na

aliacutenea dj do n 2 do art 48deg do Decreto-lei n 59199 de 2 de Marccedilo para li

realizaccedilatildeo da emp re itad a de infra-estru turas de aacuteguas pluviais da Rua Nos sa Senhora da

Graccedila em Eixo prevendo-se um custo de trecircs miuumli otildecs novecentos c setenta e sele mil

duzen tos c cinque nta escudos

f ais foi deliberado tambeacutem por unanimi da de aprovar o projec to program a

de concurso e caderno de encargos respectivos nus termos da aliacutenea q) do n I do art

64~ do Decreto-Lei n 169199 de 18 de Setembro

rAVn1Jo~TACAtildeO nt ARR UA t FNTOS iA FRGl[SIA DI-

ltiOSSA SFI1I0R DE FAacuteTIf bull De acordo com a infonnaccedilatildeo n 11801 2001

foi deliberado por unanimidade recnacirc car na parte respectiva o teor da deliberaccedilatildeo

tomada na reuniatildeo de 3 de Maio corrente em relaccedilatildeo ao valor da adjudicaccedilatildeo da

empreitada em destaque o qual eacute de cinco milhotildees de escudos c natildeo quatro milhotildees

novecentos e cinquenta mil escudos como por lapso foi indicado

H)Ri FCItFIiTO CONT Iacutel I IO 010 COJSI MiacuteVE IS DF

ISH )RJAacuteT ICA - Na sequecircncia da deliberaccedilatildeo tomada na reuniatildeo de 29 de Marccedilo

uacuteltimo c em face agrave informaccedilatildeo n 32 da Sec ccedilatildeo de Patrimoacutenio segundo a qual as

propostas apresentadas pelas empresas foram excluiacutedas por n atildeo terem declarado que

mantinham os preccedilo s durante o alio 2001 foi del iberado por unanimidade anular (I

concurso e proceder atilde abertura de consulta previa nos termos da aliacutenea a) do n I do

art acircl do Decreto-Lei nmiddot 19799 de 8 de j unho para o fornecimento contin uo do

material acima descriminado CUJa base de licitaccedilatildeo eacute de dez milhotildees de escudos

Mais foi deliberado tambeacutem por unanimidade aprovar o Programa de

Acta nO21 de 17 de Maio de 200 1 - Paacuteg 11

yComoo o CdmodEmjIrepIp~mo ~~ 1

AUGl FR DE ESPACcedilO PARA ISTAIACAacuteO IH Uuml OlT IIAS X ArTOlAacute TI CAS 01 SOacuteLIUOS t i iacuteo umo s bull Dando ~oJlti nu id adc ao despacho

do Sr Presidente de 18 de Marccedilo uacutelnmo e de acordo corn a informaccedilatildeo prestada pelos

Serviccedilos de Patrimoacute nio foi delibe rado po r unani rnidade transmitir aos interess ados que

I intenccedilatildeo da Cacircmara vai no sentido da adjudicaccedil atildeo do fornecimento acima

mencion~d o para ser colocado no Depa rtamento de Serviccedilos Urbanos ser feita agrave Fim13

CANECAO lDA pe los valores constantes da respecuva propo sta

Mais foi deliberado que caso natildeo sejam apresentada s alegaccedilotildees pelos

concorren tes a adjud icaccedilatildeo co nsidera-se ap rovada

FORiEC IM EI O 1)10 M OBILIAacuteR iO PARA A Jl lIrTA In

FRr GlJt SI A DF AM UAS bull Foi presente uma informaccedilatildeo prestada pelo

D PuumlO1 atraveacutes da qual se daacute conhecimento que no decurso de uma reuniatildeo com o

Sr Presidente da Junta de freguesia foi entendido realizar algumas atteraccedilocirces no

mobiliaacuterio nomeadame nte colocaccedilatildeo de novos acessoacuterios pelo que se propotildee a

respect iva aquisiccedilatildeo como trabalhos a mais no valor de quatrocentos e nove mil

duzentos e dezessete escudos tendo sido delibera do pur unanimidaden urorizar

IORiH~ l nTO IH lATERl AL PIJOUCnAacute RIO PAR

DIVERSOS EVENTO S -nAR A H f llO PFI OS stRVICOS UE

q llT l TRA - Em scqueacutenc ia da deliberaccedilatildeo tomada na reuniatildeo de 15 dc f evereiro

ultimo e conforme informaccedilatildeo da Com issatildeo de Anaacutelise foi de liberado por

unanimidade transmiti r aos Interessados que a intenccedilatildeo da Cacircmara vai no sentido da

adjudicaccedilatildeo do forn ecimento em destaque ser feita da seguinte fonn a agrave Firma

GRAacuteF1CA 00 VOUGA lD A cartazes Ilyers li uma e duas cores e postais pela

importacircncia de um milhatildeo setecentos e dez mil escudos e agrave Firma A LUS ITAcirc~IA

programas desdobraacuteveis de uma e duas cores A4 e AS e cartazes para Mupis e Minis

pela importacircncia de cinco milhotildees setecentos e cinque nta mil c oitocentos esc udos

perfazendo um 310r total de sete milhotildees quatroc entos e sessenta mi l e oitoc entos

escudos

~ ~

~tt

Acta n0 2 1 de 17 de Maio de 2001 - Paacuteg 12

o ~ vt Mais foi deliberado que caso natildeo sejam apresentadas alegaccedilotildees pelos ~4

concorrentes as adjudic accedilotildees con sideram-se apro vada s FI FOR U middott [lO COTI) DF AIlGH I AacuteO SlH A ~

DE ESPA LHA R ARG Af ASSA S Dt JRANTE O AoiO 2001 bull De acord o com a VJ2 informaccedilatildeo da Comissatildeo de Abertura das Propostas e em seguimento da deliberaccedilatildeo 1 X tomada na reuniatildeo de I de Marccedilo uacutelt imo foi delib era do po r unanimidade transmitir

aos interessados que a intenccedilatildeo da Cacircmara vai no sentido da adjudic accedilatildeo do iRfornecimento em destaque ser feita oi Firma VICTOR ALMEIDA amp FILHOS TU

modalidade de concurso publico pelo montante de vinte e cinco milhotildees quinhentos e

noventa mi l escud os acresc ido de (VA agrave taxa legal em vigor

MaIS foi detibcradu que caso natildeo sejam apresentadas alegaccedilotildees pelos

concorre ntes a ududicaccedilatildeo e li minu ta do contrato consideram-se aprov adas

TR ACA ()O 1)0 In l1IRAmiddotAVElH O - 1IPAC To AM8IENT AL bull O

Sr Vereador Eduardo Feio deu ccnhecimcmc de que nll agravembito da consul ta puacuteblica do

Estudo de Avaliaccedilatildeo de lmpacte Ambiental do traccedilado em epiacutegrafe cujo prazo terminou

em 4 do corre nte e q UI esteve exposto no Munic iacutepio e nas Juntas de Fregues ia de

Aradas Esgueira Eixo Oliveirinha e Santa Joana foram apresentadas trecircs reclamaccedilotildees

duas das quais se mostraram mais favoraacuteveis agrave soluccedilatildeo A Mais deu conhecimen to do

parecer elabo rado pelo DDPT que se anexa aacute presente acta e que em conclusatildeo

considera tambeacutem mais favo raacutevel a soluccedilatildeo A De seguida o Sr Vereador apresentou

O projecto da soluccedilatildeo A a que nos referimos tendo feito a sua explanaccedilatildeo de fonna

concisa apoacutes o que a Cacirc mara deliberou por unanimidade concor dar com 11 soluccedilatildeo A

para o traccedilado do le I - lanccedilo MiraAveiro

PAsstaI LliacutenR IOR o AVEM DA )E S oacuteTA JUA I A E S m

OUTU8RO - PROJ tCTO OF S111AIl7ACO DlR EC CI O AI - Foi submetida atilde

consideraccedilatildeo da Cacircma ra uma proposta de sinalizaccedilatildeo de direcccedilagrave o para a aacuterea de

intervenccedilatildeo da passagem inferior das Avenidas Santa Joana e 5 de Outub ro elaborada

pelo DPGOMDT em 9 do corrente cujo teor aqui se daacute como transcrito e que

contempla no cruzamento consnruido pela Av Santa Joana Rua Capitatildeo Sousa Pizarro

Acre nO21 de 17 de Maio de 200 1 - Paacuteg 13

Mt Av Anur Ravarae pela AvArauacutejo e Silva a Viragem agrave esquerda no sentido Avsan ta~ middot1-1

Joana - Av A nur Ravara XrI - DePOIS de uma breve exp lanaccedilatildeo feita pelo Sr Vereado r Eduardo f eio 11 L 1

cacircmara deliberou por unanimidade optar pela sol~Ccedil atildeo li alternativa B2 apresentada na ~ dita informaccedilatilde o li qual prevecirc li colocaccedilatildeo de um sma l com seis placas agru pad as 3 li 3 ~

cem 0 de inclinaccedilacirco diferent e P 10=a a aumentar a sua visibilid ade por parte ~ dos condutores que tem origem na Avenida 5 de Outubro e na proacutepria rotund a

ARR AIJOS VRRA~ iacuteSTICOi 0 11 UO n IriTRO - 2 tASE - Em

conformidade com a informaccedil atildeo n- 182 DVCI2001 prestada pel o Departamcnrc de

Projectos e Gestatildeo de Obras Municip ais foi deliberado por unanimidade proceder aacute

abertura de conc urso limitado sem publicaccedilatildeo de anuacutencio nos lermos da alinea bj -

n 2 do art 48deg do Dec reto -Lei nO 5999 de 2 de Marccedilo para a realizaccedilatildeo da

empreitada em ep jgr e fe para o qua l se prevecirc uma estimativ a de cinco milhotildees

oitocentos e quare nta e quat ro mil e quinhe ntos escudos

Mais foi deliberado tambeacutem por unanim idade aprovar Oprojccto programa

de concurso e caderno d enca rgos respectivos nos termos da alinea q) do 11deg 1 do art

64deg do Decreto- Lei n 16999 de 18 de Setembro

Mais foi deliberado por unanimidade que as respectivas comissotildees de

acompanham ento fiquem assim co nstituiacutedas Comi ssatildeo de aber tura de concurso Eng

Hiacutegiro Poacutevoa que presidiraacute Eng Co rreia Pinto Dr Joana Oliveira e Cannssatildeo de

analise de propostas Eng Antonio Joaquim de Lima Corr eia Pinto Eng Joatildeo

Bernardo Pe ntes Dias Nu nes e Eng Ana Sofia Ferro

OCIJPACO (lA VIA P ( ULlC A CO I I-SP IAADAS - Presente um

requerimento de Ehr ahlm -Iontti ro e Almeid a Soe tle Il ot elar ia Ld a a reque rer

autorizaccedilatildeo para a colocaccedilatildeo de uma esplanada na Rua Dr Nascime nto Le ilatildeo n 48

Freguesia da Gloacuteria tendo sido delihe rado por unanimidade defe rir de acordo co m a

informaccedilatildeo t eacutecnica 2050 1middot04-24 do DPGUM que aqui se daacute como transcri ta devendo

o requer ente obedecer ao modelo de mobiliaacuterio imposto por esta Autarquia

bull Presente tambeacutem um reque rimento de Jorge Paro Fst re la Sa ntos a solicitar

autorizaccedilatildeo para a colocaccedilatildeo de uma esplanada na Rua Dr Nasc imento Leilatildeo

Acta n02 1de 17 de Maio de 2001 middot Paacuteg 14

~ ~guesia Gloacuteria foi deliberado por unanimidade d e~e rir de acordo com

informaccedilatildeo teacutecnica 2260 1-04-23 do DPGOM cujo teo r aqur se da como rranscn to

devendo contudo o 0 obedecer ac modelo de mobili aacuterio imposte per esta

Autarqui a

- Face ao pedido formulado por nroacuteniO SOares Ferreira foi deliberad o 0gt unanimidade e de acordo com a informaccedilatildeo nO260 de 9 do co rrente do Departarneruo de

Projectos e Gestatildeo de Obras Municipais deferir a pretensatildeo desde que sejam

asseguradas todas as normas exis temes nesta Cacircmara e aplicaacuteveis a estas situaccedilotildees e

ainda que o modelo de mobil iaacuterio a coloc ar sej a o impos to por es ta Autarquia

- Finalmente foi apreciado um pedido da Pastelar ia Sa n ta J oana para a

colocaccedilatildeo de uma esplanada na Rua dos Mercadores fregu esia da Vera Cruz tendo sido

deliberado por unanimid ade au torizar de acordo com a mform accedilacirco teacutecn ica 2450 1-04shy

30 prestada pelo DPGQM que aqui se daacute como transcrita devendo tambeacutem o

requerente obedecer ao modelo de moh iliaacuterio impos to por es ta Cacircmara Municip al

Pl HUC (()AD[ bull PI ACAS S IiAdT1CA S - Face aos requerimentos

apresentados por Mi~u e l ll in h Soa res c lar ia de Faacute ti ma Teiwtra a sol icita rem a

colocaccedilatildeo de placas ind icativas dos seus estabelecimentos fo i del iberado por

unanimidade indeferir os ped idos formuledosjaacute que a Cacircmara Munic ipal tem adaptado

como cri teacuterio deferir ape nas grande s equipame ntos logo apoacutes a sua abe rtu ra opo r um

periacuteodo reduzido

- O lh ei r a e Irm acircc SA a so licita r a colocaccedilatildeo de sinaliza ccedilatildeo da sua

induacutestria situada na Zona Ind ustria l Tendo sido deli berado por una nimida de inde ferir

devendo os serviccedilos com petentes da Autarquia elaborar estudo para a impl ementa ccedilatildeo de

um sistema espec ial de sinaleacutetica para as zonas industri ais

P RQ l F 1l1 ~I ClPAL 1 ~ FA ~T Jo ll PE DRO - O Sr Vereador

Eduardo Feio deu conhec imen to de que es taacute a ser conclu iacutedo o arranjo da paragem de

autocarro s do Parque e zona envolvente e que en tre outra s alte raccedilotildees iraacute prom ove r-se a

mudanccedila para este local do quiosq ue que se encontra instalado no Rossio aguardand oshy

se apenas que se promo va a colocaccedilatildeo dos novos apo ios para os vendedor es ambulantes

C Ai) a ~~

I 1

gti ~ ~

~

Acta nO21 de 17 de Maio de 200 1 middot Paacuteg 15

j ~ ltl uma vez que o referido qUIOsque estaacute a servir provrsonamenre de abrigo a um ~~

r~

comerciante dessa natu reza I

~L MIST A A KV ESG lIElRAll A(JA 100 presente o

PltOCw remetido I Direcccedilatildeo G ra do Centro 1 0 o licenciamento de urna

hnha mista li IS Kv com 256 de ap 9 l AT Esgueira-Cacia 11 destinada ao PT de

Mercentro-r omeacutefcio de A utomoacuteveis SA fregUCSia de F ~gu e i ra concelho de A v ei~o lt

apresentado pela EDP -DIstn bulccedilacirc o Energia SA fO I tambeacute m lida li info rm accedil atildeo teacutecn ica

n 147200 1 prestada pelo DOPT cujo teo r aqui se daacute com o tran scnto

A Cacircmara delibe rou por unanimidade de ferir o requerido a titulo

tmts itoacutenu com a recomendaccedil atildeo de que no quadro das infra-es truturas da EN 109 a

U lI dever aacute 110 fumro promover a trave ssia su bterracircnea de tod as as linhas

C ~ llITRIO SLL - Foi presente um requerimento de Joseacute da Fonseca

Pereira da Silva concessionaacuterio do lote de terreno n 45 do Ce mne ric Sul a solicitar a

dilaccedilatildeo do praia ateacute o proacuteximo dia 30 de Outubro para a consuu cecirco de um jazi go

Face ao teor da informaccedilatildeo prestada pela DDA durada de li do corrent e o

Executivo deliberou por unanimidade autoriza r a prorrogaccedilatildeo do prazo

impreterivelmente at eacute agrave dera referida

HAHITACO SITl IC O DF F1JoHG t rriClA - Presente a

informaccedilatildeo n 1491200 1 prestada pelos SM a dar nota de um inqu eacuterito s oacutecioshy

econocircmico realizado ao agregado familiar de Maria do Rosaacuterio Botelho Fernand es

Costela Paixatildeo fr anco residente na Rua Joseacute Rab umba n ~40 Aveiro

Considerando que se trata de uma famiacutelia moncparental que sobrevive

apenas do rendimento do trabalho no valor do salaacuterio miacutenimo nacional com um filho

menor o Exec utivo del iberou por unanimidade considera r o agregado familiar em

causa em situaccedil atildeo de emergecircncia

II ARITAlt O - D IPRrri m M EI1TO DA CO Ao 1)0 Ul KO Foi

presente a lista de classificaccedilatildeo definitiva dos concorrente s que oportu name nte se

habilitaram ao concurso para arrendamento de I fogo no empree nd imento em epiacutegra fe

fregues ia de Santa Joana num total de 3 candidatos Por unanimidade fo i delibe rado

Acre n 21 de 17 de Maio de 2001 bull Pago16

conssderer a mesma aprovada bem corno o respecnvo aveso os qua rs fi d O ~7 nos termos legais ff7

IAS RUE DA CRI for presente bull informa ccedilatildeo o

1841200 1 da Divis atildeo de Educaccedilatildeo CUJO teor aqu t se daacute como Iranscnlo a apresen tar Ciacute proposta para a realizaccedilatildeo de lima Semana Verde da Cria nccedila entre 31 de Maio e 5 de shy

Junho 200 a ter lugar no Parque de Feiras e Exposiccedilotildees Foi deliberado por shy

unanimidade apro var a propos ta ap resentada bem co mo o orccedilament o pre visto no va lor

deum milhatildeo novecenlos c vinle rnil escul1os

A-iI1 C AacuteO ~AS FRrClTtSIAS rROJt CTO SENSI8 I1J 7ART E- shy

Foi delibe rado pur unanimidade aprovar o projecto em epiacutegra fe da autor ia da Divisagravec

de Accagraveo CUlIUTlI l a realizar em 1unho na freguesia de Nariz e cujo objecuvo geral eacute

proporcionar agraves crianccedilas da freguesia de Nariz diversas acuvid adcs educa tivas luacutedicas

desporti8s e recreativas de fonn a a comemora r em festa (l Di Mundial da Crianccedila

Mais foi del iberado aprova r o respec tivo orccedilame nto cujos CUSlOs se c ifram

aproximadamente na quantia de seiscentos e oitenta mil e novecentos e cinq uenta

escudos

ESCOIA ROFISS IOllAI J)F AVnRO middot PRO TOCOLO - Foi dado

conhecimento ao Executivo do teor de um protocolo a celebra r entre a CAacuteMAR

M UNICIPAL e a ESCO LA P ROFISSIO AL DE A VEIRO o qual no-essencial visa apo iar o

ingresso na Escola Profiss ional de Avetrc de alunos provenientes de Cabo Verde que

tenham por habilitaccedilotildees literaacuterias pelo menos o 9deg ano de esco laridade ou equivalente e

que desejam frequentar a Escola Profissional compro metend o-se a Cacircma ra Municipal

ao pagamento anual das respectiva s propinas

Foi deliberado por unanimidade aprova r o texto do mencionado

documento nos precisos termos em que se encon tra elabo rado o qual produz iraacute efeitos

a partir da data da sua outor ga e fica a constituir parte integrante da presente acta

St G l RACA iA S PKAIAS - tvocA IIALNEAR 20t)l - Face ao

pedido fonn ulado pela Cap itania do Porto de Averro atraveacutes do oficio n 581CI foi

deliberado por unanimidade colaborar na manutenccedilatildeo do projecto Seavlastcr

Acta no21 de 17 de Maio de 2001 - PAg 17

1 ~C mediante a atribuiccedilatilde o de um subsiacutedio no valor de cento e sessenta mil escudos que se ~~ gt destina ao pagamento aos dois nadadores-salvadores contratados para os rrecircs meses de -7 Vemo x

mavsrro Foi delibe rado P unanimidade de aco rdo com ~ -~ ifonnaccedilo da Divisatildeo de Tracircnsito deferi r 0 reqUeridO 10 C Socra r Pn o011 - ~cde Si o J acinto no sentido de se proced er agrave marcaccedilatilde o na faixa de rodagem de linha em ~ zjguezague de cor amarela e colocaccedilatildeo de sinal vertical com li menccedilatildeo Ce ntro SOCial

Paroquial

- De acordo com li informaccedilatildeo teacutecnica pres tada pela Divisatildeo de Tracircn sito de

30 de Abnl ultimo que aqu i se daacute como transcrita foi deliberado JXlT unani midade

indeferir o ped ido formulado pelo Ca feacute Ga to Pre to um a vez que actualme rue natildeo eacute

possiacutevel o acesso autom oacutevel pela Praccedila do Peixe dev ido ao facto de a via publica estai

ccupada com um tapume de obra

_ Presente uma exposiccedilatildeo apresentada por J orge O lin ira Fe rnand es a

solicitar uma a lteraccedilatildeo ao tracircnsito na EN 230 tendo sido del iberado por una nimidade e

de acordo com a informaccedilatildeo da Divisatildeo de Tracircnsito de 30 de Abril uacuteltimo indeferir a

pretensatildeo uma vez qUI esta estrada eacute hoje o principa l acesso LsreOeste a Aveiro e

vice-versa e por ser a uacutemc a via preparada para o tipo de tracircnsito que suporta

bull Foi presente e apreciada a informaccedilatildeo teacutecnica 27-AFIDTOI de 10 de

Abril uacuteltimo cujo teor aqui se da como transcrito a propocircr a rect ificaccedilatildeo da sinaliza ccedilatildeo

vertical dos lugares destinados a cargas e descargas marcados nas Vias e Arruam entos

do Concelho lendo (I Executivo deliberado por unanimidade concordar com a propo sta

e mandar proceder em conformidade com a mesma

- f ace ao requerido pelo Clube de Pon ugal - Fiai 500 600 e 850 e de acordo

com a info rmaccedilatildeo li Divisatildeo de Tr acircnsito de 7 do corrente foi delib erado por

unanimidade auto rizar uma concentraccedilatildeo de automoacuteve is no Largo do Rossio no d ia 20

do ccrrerne mecircs tendo como objcctivo a confraternizaccedilatildeo de todos os amigos c

possuidores daqueles modelo s oriundos de varias localidades do pais

ACla n 21 de 17 de Maio de 2001middot Pago18

r ~~] gt-J p r n U CfIA DF - Ul IVERSIDAIl[ DE AVEI RO Face 11 uma g 1

informaccedilatildeo prestada ~ c1 a OAUA datada de I de Abri l uacuteltimu referente 11 um pedido d formulado pela Comissatildeo Organizadora da Semana do Enterro foi deliberado por

unanimidade autor izar 11 afixaccedilatildeo na aacuterea abrangida por este concelho de mate rial

promocional nomeadamente pendotildees e cartazes de divulgaccedilatildeo da Semana do Enterro

2001 com 11 condiccedilatildeo de que todo o material seja retirado logo apoacute s o evento

- o 00anehsado um pedido 0 pela U 0

solicitar autor izaccedilatildeo para utiliza r 11 estrutura metaacuteli ca vulgo lotem puhlicitagraver io

localizada na Rotun da do Hosp ita l de 2 1 de Maio 11 4 de Ju nho pa ra 11co locaccedilatildeo de trecirc s

faixas de 7 x 13 m para 11divulgaccedilatildeo da celebraccedilatildeo nos proacutex imos dia s 1 e 2 de Junho

do Ilia Aberto e Dia da Universidade respectivamente lend o sido delibe rado por

unanimidade dd orir

PKFJ l t z o S C AllSADO S A PA RTIC ULA RES bull roi presente agrave Cacircmara

um requerimento de Pedro Martins Corre ia residente na Rua Calouste Gulbe nkian n J

Apartamen to K a solicitar uma indcmnizaccedil acirco pelos danos causados num dos pneu s da

SUl viatura provocado por um buraco que se enco ntrava no pavimento

Em face da informaccedilatildeo prestada pela Do A desta Cacircma ra Municipal foi

deliberado por unan imidade autorizar o pagamento ao reclam ante do montant e de

dezasseis mil cento e oitenta e seis escudos como indemtuzaccedilacirce pelos danos sofridos

IIHM __ f-U R Il f IA RCcedilO Presente um requerim ento apresentado

por Iosefa Amaro responsaacutevel pela montagem do Stand da firma IMSP-Com

Utilidades na Feira de Marccedilo a dar conhecimento dos danos causa dos pelas intempeacuteries

e danificaccedilatildeo de uma grande parte do material exposto tendo sido deliberado por

unanimidade autorizar o pagamento da correspondente irtdemnizaccedil acirco no alor de

duzentos e quatro mil e duzentos esc udos

FSCOLAS DO CO I(U II O Face ao pedido form ulado pelo

Agrupamento dc Escolas de Esgueira a Cacircmara deliberou por unanimidade conceder

amp~ ~

(j~

Acla n2 1de l 7 de Maio de 200 I- Paacuteg 19

1 ao mesmo um subs idio no valor de cinquer ua mil escudos pura pagamento li uma ~~ pessoa que P Oacutecantina da Escola EH Ai Barbosana hora de moccedilo bull ~

ASSOCIA CcedilAtildeO HIJtAIlIT RIA DOS BOM BEI ROS - ~

OL UiTAacuteRJ O S DE AVEIRO bull Foi presente e analisada li minuta do proto colo de

colab oraccedilatildeo 11cele brar entre esta Cacircmara Municipa l e li Corporaccedilatildeo em epiacutegrafe o qua l oli tem como objectivo a prestaccedil atildeo de serviccedilos no acircmbito do Serv iccedilo 112 do I~EM ~_ (Instituto Nacional ~e Emergecircn~ia ~ feacutedica l e atraveacutes do qual Cacirc mara Municipal ~ para os efeitos referidos atribui agrave dita Associaccedil atildeo um subsidio anual nu montante de ft4I seis milhotildees de esc udos

A Cacircmara deliberou por unanimidade aprovar o docum ento em questatildeo cujo

textu faz parte integr ante da presente ac ta

fT NCJ O NA Ll SM O MI INICl PAI - Foi deliberad o por una nimidade

homologar as acta s dos Juacuteris nomeado s para os concursos de Che fe de Divisatildeo de

Patrimoacutenio Imob iliaacuterio e Chefe de Divisatildeo de Gestatildeo de Sistema s Informaacutetic os que

atribuiacuteram as cla ssificaccedil otildees finais de 17 c 1483 aos candidatos Joseacute Antonio Oliveira

Cruz e Rui Alberto Rebola dos Santos Branco respectiv ame nte

PRO VAS U[S PO RTI AS C A I P t O ~ AT() ~AClOllAL UF

~ - De acordo com a informaccedilatildeo n 1080 1 da Divisatildeo de Juventude a Cacircmara

deliberou por unanimidade apoiar a realizaccedilatildeo da prova de skate ac ima identifi cada

promovida pelo Radical Skere Cl ube e que se realizaraacute na nossa cidade nos dias 16 e 17

de Junho no Pavilhatildeo Rcctangular mediante o pagamento de desp esas ateacute ao montante

de um milh atildeo e duzentos mil escudos

Sl BSID IO S bull Foi deliberado por unanimidade autor izar a atribuiccedilatilde o dos

seguin res subsidio s

- um milhatildeo e quin hentos mil escudos ao Ct tro dt Cult urQ t Dt5pOr(O de

Sanm Joana destinado a comparticipar nas despesa s com o funcionamento da equipa

de ciclismo

Acta nG 21 de 17 de Maio de 200 l - Pag 20

1 bull cem mil escudos agrave A fSuciaccedilagraveo da unOur do ) uuml lrjo d A re iacutero para

Iju~a r li minimiza r os custos t om li imensa activid ade em prol uns interesse s dos

egnculror es

bull cem mil escudos agrave Ju nta de Freg uesil d Ei ro para companicipar nas

despesas inerente s aos Fes tejos do s- da Serra

- quinhe ntos mil escudos agrave Ht DRA - A ssociaccedil atildeo CUlUru de forma li

viabilizar li realizaccedilatildeo do espectaculo Os sentimentos atrasam de Antonin Artaud e

ediccedilatildeo de um CD aacuteudio e uma publicaccedilatildeo sobre o auto r

- trezentos e setenta c cinco mil escudos agrave A Ht)da ~otildell de HUlqu I huf dt

Au jro para comparticipar nas despesas inerentes agrave realiz accedilatildeo do XXII Torneio de

SantaJoana

bull Aquisiccedilatildeo de 25 exemplares do livro intitulado A Pesca do Bacalhau shy

Histoacuteria e Mem oacuteria no valor total de cem mil escudos ao Mu w u Ifuiacutetmo d 1111laquo 110

como apoio agrave ediccedil atildeo do livro

- cento e oitenta mil escudos agrave Anoacirc il fOtildeo Mu _~icil l I Cu ltu ral 51ft

Bernardo a lim de minimizar os custos inerentes acirc recepccedilatildeo da Filarm ocircnica Boa

Vontade Lo rvarense que vira a Avelrc em regime de lntercacircmhio Associativo

bull duzcmo s e sesse nta e cinco mil escudos ao Lion ccedil Cu b S anta JQUIIU

para apoio na equlsiccedil acirco de pins e galhardeies utilizados na eleiccedilatildeo do Governa dor do

Distrito 115 - Centro Non e dos LionsClube

- doi s milhotildees de escudos Junte d Fr eKue~iacuteu da Vna Cru para aacute

comparticipar nas despesas inerentes agrave recreaccedilatildeo da Feira de Marccedilo do Seacuteculo XV

iniciativa designada MEMOacuteRIAS D AVEIRO MEDIEVAl e incluiacuteda nas Festas do

Munic iacutepio

bull duze ntos mil escudos Paraacutequia de S A ndre de Esg ueira para aacute

comparticipar nas despesas inerentes agrave realizaccedilatildeo da Festa de Nossa Senhora do Rosaacuterio

200 1

- cem mil escudos agrave J unta dI f lg Ulsia de Requ eixo destinado agrave

Comissatildeo de Festas da Alumieira para apoiar as despesas com li realiz accedilatildeo das f estas

em honra de N Senhora dc Aluuueire na Taipa

_ cento e oite nta mil escudos acirc CE RCIAV destinado a comporta r as

despesas do serv iccedilo prestado pelo Teacutecnico Joseacute Vilatildeo no espectaacuteculo a realizar no dia 29

de Junho no Cent ro de Congressos de Aveiro

~~~iacute7 ~1zI

L c ~ ~

-_

Acta n~ 21 de 17 de ~a io de 200 1 - Paacuteg 21

f ~~~ dois milhotildees de escudos agrave Compulha J IJtm ccedila de A veiacutere para d7

comparticipar nas despesas com a realizaccedilatildeo do UI ABRIL - vIEcircS DA DANCcedilA ~

- Fo i ainda del iberado por unan imidade apo iar a reali zaccedilatildeo do 11Torneio p de Voleibo l da ~ idade de Aveiro mediante o pagamento de de ~]J~ sa s ateacute ao mon~nle ~

de noventa e seis mil e quatroce ntos esc udos de acordo com a euormaccedilatildeo da D1VIsatildeO t~

do Desporto anexa eo processo -IJJe XXIII r lI jIJE PRF1I0 ABItoTA - Em face da informaccedilatildeo da

Divisatildeo de Desporto o Executi vo delibe rou por unanimidade companici pnr na

realizaccedilatildeo da 23 Ediccedilatildeo do Grande Precircmio Abimota mediante a atribu iccedilatildeo de um

subsidio no valor de um milhatildeo c quinhentos mil escudos a pagar a respecnva

Organiza ccedilatildeo

CFOEacuteCL S DF 1ATt RIAIS - Foi deliberado por unanimidade

ratificar o despachos do Sr Vereador Eduardo feio que autoriza ram a cedecircncia do

seguintes materiais agraves seguintes entidades

- 60 m j de tout-venant destinado a compactar o a largamento da Travessa da

O atildenda ra na sua confluecircncia cor n a Rua Conselheiro Arnaldo Vidal e 200 m] de toutshy

venant para recuperaccedilatildeo de alguns caminhos em mau estado agrave Ju nta de Freguesla de

Onvelrtnn a estimando-se custos na ordem dos trezentos e oitenta e quatro mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA il taxa legal em vigor

- 20 estacas dc madeira agrave J unt a de Fregun ia de -irol para prorecccedilatildeo de

aacutervores tombadas no Parque de Merendas e outros locais desta Freguesia cujo custos

se estimam em dezesseis mil e quinhentos escudos acrescido de [VA agrave taxa legal em

vigor

bull 105 m de laneil de 20 em 20 sacos de cimento e I camioneta de areia

amarela para assentamento agrave Ju nta de Fre guesta de Elrol destinado ao ajardinamento

da zona envolvente da Capela Morruatilderia desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos oitenta e seis mil e quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

- 9 m j de areia amarela 15 sacos de cimento c 60 m de lancil L8 agrave Jun ta

de Fre ~ucsia de Esgueira para dar continuidade agrave pavimentaccedilatildeo da Rua da Condessa

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 - Paacuteg 22

de T cujos 0 se estimam em quarenta e ore mil r ~~7 acresc ido de rVAataxa legal em vigor

- 15 m3 de massa fria agrave J unta de tr~uesl a d e Esguei ra para arranjo de

veletas na Rua Vale Ret inhas lugar do Paccedilo est imando -se cus tos na or dem do s de z mil

cento e vmte e cmco escudo s acresc ido de IVA agrave tax a legal em vigor _

- 3 m3 de areia do no 15 sacos de cimento e 55 m de tubo em polie ulcno

preto 0 160 agrave JUDia d e lrt~lI esi ll d Esgueir a para arranjo da valera junto agrave Casa do

Povo a fim de permmr mercr arca de estacsonamemo cujo s custos se e stimam em

cinqucnta e quatro mil e treze ntos es cudos ac rescido de NA agrave taxa lega l em vigor

bull 15 sacos de cimento 4 m] de areia do rio e 2 mJ de pedra 00 2 agrave J UDia

de Freguesia de tsliueira para arranjo de valetas sem aacuterea su ficiente para passeio na

Rua Ribeiro da Horta no lugar do Paccedilo desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos vinil e nove mil e trezentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

middot 2 camionetas de areia de lomba agrave Ju nt a d e h eg uesia d e 10 destinada s

aos parques infantis do Parque da Balsa desta localidade cujos custos se estimam em

quarenta e q uatro mil escudos acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

- 80 m lineares de man ilhas de 20 em 33 m lineares de manilhas de 30 em e

8 m lineares de manilhas de 20em aJu nt a de f reguesia de Iri ar il vocacionado s para a

fluidez de aacuteguas pluviais em face do restauro do piso das vias de tracircnsito des ta

freguesia estimando-se custos na ordem dos noventa e trecircs mil e d uzentos escudos

acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

Mais fOIdeliberado por unanimida de autorizar as seguintes cedeacutencias de

materiais aacutes seguintes entidades

- 250 litros de herbicida agrave J u nt d e Fr eJuesla d e Satilde o Bern ar d o a fim de

se proceder agrave limpeza das ervas nas valetas e passeios des ta freguesia cujos custos se

estimam em trezentos e quin ze mil esc udos acrescido de VA 11 taxa legal em vigor

- 12 bancos agrave Junta de tregulia d e Satildeo Bern a rdo destinados a colocar

em novos espaccedilos puacuteblico s es timando -se custos na orde m dos duzentos e dezoito mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

(

c( ~ tl~

d ~

4fJb vyjlt

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001middot Pag 23

- 2000 blocos 50201115 1500 blocos SOx20x20 500 bIOCOStZIl 10

cargas de areia amarela 5 cargas de areia do Rio 3 cargas de ped ra deg 2 WO vergas de

ferro IOmm 100 vergas de ferro 6mm e 250 sacos de cunenro destinados li obras li

realiza r na Rua da Mauriacutecia em Aradas 1500 blocos 50)(20x2 8 1500 blocos 50 )(20)(20

1000 blocos 50dOIS 12 cargas de areia ama rela 8 cargas de areia do Rio 4 cargas d

peocircra 02 200 vergas de ferro I2mm 100 vergas de ferro oacutemm c 300 sacos de

ciment o destinado s li obras li reali zar na Rua Futebol Club e Bon succsso em

Bcnsucessc c 2000 blocos 50x20x15 1000 blocos 50x20x20 8 cargas de areia

amarela 4 cargas de areia do Rio 2 cargas de pedra no 2 e 200 sacos de cimento li

Jun ta d e lrel lI e~ i a de Ara d as cujos custo s se estimem em do is milhotildee s ncv ecemcs e

quatro mil esc udos acres cido de IVA agrave taxa legal em vigor

0 01 seg uida retir ou- se da reuni atildeo li Sr ereudllr fdu urdfl f e io

II CFrCA OI O RRAS - Foram levedos agrave apreciaccedilatildeo do Executiv o os

seguintes processos de obr as

1724179 de EMiu A BISP ROORIGUESC RAPlh A Nos tenno s do dis pos to

nos arts 22P e 64 do Decreto-Lei n 44amp91 de 29 de Novem bro alterado pelo Decret oshy

Lei n 33495 de 28 de Dezembro e pela Lei n 2696 de 1 de Agosto foi deliberado por

unanimidade deferi r o licenciamento do processo de jotcameato de vendo o reque ren te

dar cumprimen to ao teor da informaccedilatildeo DGUlP RU 02 05200 ILt 061 que aqui se daacute

como rrans cn to

_ 1 268 99 de ~ ARI A DE LLRDES SILVA E SOUSA Fo i de libera do por

unanim idade deferir o licenciamento do processo de loteame nto nos termos do

dispos to nos arts 2r e 64 do Dec reto -lei n 448191 de 29 de Novembro alterado pelo

Decreto -Lei 33495 de 28 de Dezembro c pela Lei 26196 de I de Agosto devendo o

requerente dar cum primento ao teo r da infonn accedilatildeo IXi UPRl J04 05200 1ILl 062 que

aqu i se daacute como transcrito

~~r7fI -s ~ ~

[~

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 bull Paacuteg 24

f --r- Ndeg 7991911 de A RMINDO A LVES F ERNAl DES Com base na info rmaccedilatildeo ~~~~

teacutecnica DG ULS250I n OOI cujo teor aqu i se da corno transcrito foi deliberado por fJ I unanimidade autorizar o pagamento da taxa de compensaccedilatildeo em 12 prestaccedilotildees mensais 6~~

de acordo com o art 24 do Decreto-Le i 44RI91 de 29 de Novembro alterado pelo 7shyDecreto-Le i ndeg 33495 de28 de Dezembro e pe la le i 26 de I de Agosto bem como ~

do art 7do Regulamento de Taxa de Urban ismo ou Compensaccedilatildeo em vigor ~X - Ndeg 11796 de DESERTAS - IMOBILIAacuteRIA TURisl lC A LDA Nos termo s do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 50 do Decrete-I ei n 44891 de 29 de

Novembro foi delibe rado por unan imidade autorizar 11 recepccedilatildeo definitiva parcia l das

obras de urbanizaccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute n 2698 podendo ser red uzidas as

ca uccedil~~ existentes no va lor equivalente de 5740099S00 para o valor equivalen te de

1] 1831 500 com validade ateacute agrave recepccedil atildeo de finitiva global de acordo com a informa ccedilatildeo

teacutecnica TXl JlS0405OI que aqu i se daacute comn transcrita

bull N~ 5812000 de ARdANDODASILVA Nos termos do disposto nos artss 22 ~ e

2]~ Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novembro alterado pelo Decreto-Lei na 334195 de

28 de Dezembro e pela Le i 26)6 de 1 de Agosto foi deliberado po r unanimidade

deferir o licenciamento das obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos 1 e seguintes da informaccedilatildeo teacutecnica lX Ulti Di02l050 1 queshy

aqui se daacute como transcrita

- W 9794 de INERT E - EDif iCACcedilOtildeES CIVIS LDA Nos termos do disposto

nos arrs 22 ~ c 23 ~ do Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novem bro alterado pelo Decre toshy

Lei n 3349 5 de 28 de Dezemb ro c pela u i 26f de I de Agosto foi deliberado por

unanimidade de ferir o licenciamento de obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos I e seguintes da informaccedilatildeo teacutecn ica OOUG D0705101 cujo

teor aqui se daacute corno transcrito

bull N 59497 de CONSTRUCcedilOES BIlANCO f MElDES LDA No s termos do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 500 do Decreto-Lei n 44 8191 de 29 de

Novembro fo i delibe rado por unanimidade autorizar a recepccedilatildeo provisoacuteri a parcial das

obras de urba niza ccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute ndeg 1099 devendo ser libertada a cauccedilatildeo

Acta n0 21 de 17 de Maio de 200 1 - P aacuteg 25

existente no valor de vinte e um milhotildees setecentos e setenta e nove mil trezen tos e dois

escudos apoacutes apresentaccedilatildeo por parte do requerente de uma outra no valor de quatro

milhotildees o itocentos e cinquenra e nove mil duzentos e quarenta e seis escudos vaacutel ida ateacute

agrave recepccedilatildeo definitiva global de acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGULSI04iOSiOl

cujoteoraqllise daacute(om Olra nscrito

- 1 6899iacutel de RUI MANUEL RAlOS VALENTE DE ALMEIDA FOUTROS a

requer o licenciamento de operaccedilatildeo de loteamento de um terreno sito na Quinta da

Boaviacutesta - Pascal na fregues ia de Esgueira Foi delibe rado por unanimid ade e de

acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUIPRU 09 OS2001 quc aqu i se daacute como transcrita

deferir devendo o requerente dar cumprime nto ao estabelec ido na referida informaccedil atildeo

- N 92112000 de CONSTRUTURADARIBEIRA LDA Com base na inform accedilacirco

teacutecnica DGlJiP RIJ 09-0S-20uumlII LT 064 cujo teor aqui se daacute como transcrito foi

deliberado por unanimidad e deferi r devendo o requerente dar cumprimento ao

estabelecido na in forma ccedilatildeo acima mencionada

- 1 318179 de JAPD - EQUIPAMENTOSC ERAcircM ICOS E SERViCcedilOS t DA a

requerer a alteraccedilatildeo ao alvaraacute de loteamento de um terreno sito na Zo na Industrial de

Taboeua freguesia de Esguei ra f oi de liberado pur unanimidade autori zar de acordo

com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUPRlJ 09-0S-200 1ILt 06 3 que aqui se d11 conto

APROVACcedilAtildeO E MIliUTA Finalmen te foi deliberado pur

unanimidade aprova r a presen te acta cm minuta nos termos do que dispotildee o n 3 do

Art 9Y da Lei n 16999 de 18 de Setembro a qua l fui lida c dis tr ibuiacuteda pur todos os

Membro s da Cacircmara e por eles assinada

E natildeo havendo mais nada a tratar foi encerrada a presen te reuniatildeo

Eram 1930 horas

Para constar e dev idos efeitos se lavrou a presente acta que

~- Isabe Maria de Almeida Ferreira Amorim

Directora do DepM amento A~mi nis tratiacutevo Juriacutedico e de Pessoal da C ra Municipa l ~

ocirce Avcir oeu bscrevc ~C1fua AtD rua tlfJ w) htOuuml I a-AilT=L ~-=- I f ---shyI

Acta n 2 Ifkl 1 e Maio ~e 2 00 1 - Paacuteg 26

~ ~ ~cGr~

OF S f WOUO ~i SltIlIflMPFseou ep n~~P ZleXl I F oouaoo O~~j l~uo 6a la IU I ltiejUI ~b il~O I IU e ltwtl

lpepjlqlSSitN ep eUOIjlltlw eWn ltl~e 4 e eFs1Oed opoUl 0110lt10elOleie OPiJ e saQ1e60 OUJOOIlIuoo

b O~la i no sou i SO luaW IlO laqP IS~ J ep o~ni ISU OQ ec sacene Filai eres Oli~F n]1S ejsap OlllluJUlUJt

euecmo~ s u cd xa e IilISIJ eal eq OWOQleLJOIQunj lOOOjOS op osn co Of~e~

o~ds lti lll aee ou aluaWl IlP~U se WltltclClldsu llIjlP )lz eJI) PI~ Wil CJClJO J OIAIaU11 illSll 0l~4 UOO t

iPluaoqweltipeplfn bepo]UotildelWaJOUOPlMuoe

seou ~n bas lJoo SJ]JO) wco eueqm o~~ eZI JO le ltioe~eO ~ 1lnbaJ ens e OPuejllIls od apepleJU gt1gtcoudoJ(l

ilPepHJeIln ampD sOJopeJ ap tl PICP e eWlOj JOO SOL N3 e JeuoIsa6uotSflp epuie a OI41i)JUOOOUOllJaj Cll

i apepo ~ apepollQSSi)gte e l 041aw sopencape Sol IA~S 1lp saAU se w l~SSed ltlP oampgtjl 1elemuocuodoJcl

ec 0 04aJltgtllJ alSltIlJed OIIIJltllqo jIIdouud ouoo elltll ein~sa e~w ejs ap OdOllS UOO e cpour alSilQ

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oltpelPampJ eum u jepeJ e c apa r F (lpueJlllnJSltI seueqdl elll SlnqccedillJallEA1 30 s accediloacuteua ~ OJU Wil OUilIOll

as ~ ~IS 30u ngt opuJIUlad 601 N3 e ~j UeUIA ouroc jetorua I ~dl d wn omjnj ac e Je i LJ~ SaJda J 1)1 O

PJll6alJampIUI lti elulltlpcPIJqow eu s O ~P~~ I U61S ltQ Alilsodsol ilje

OIlU17npoJQuIXII eea sa t JesgtedeAln e anb ~JIJ nWO ep e allJe]OIw ewn CISamp res SOWelitpl5uol

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e(leJ ec OOUOI oe -~ro ~ IJampS3 P es lenD o lJ I op alUejfJalul ouse Inllli OOO ltl s ~eue wa OIeIIOPOI oP3lcJd O

O~O ~ o WOlao e OWOI ~Ol wa seOOclle WiHltlS ltl9sa ssed SeIS)lOll eoule W ml q~ UO l sepe elll

Olultlwecnbil ltlp eUOz e mnb leUsnpul cuoz e renb anb OIUeIUltlOU ~J IltlJ ltlILgtejl OCWt 3 OIIltlwpdl1b3 rU01

a lelllsnpUI euol Je~IUe ~u ll ceotildeerqeu e sepeuqSilp middot~~ Jls uo ) P sellOl sepepMalUI epUle llJIlS

elUlS3 eprero6l IlS afl euol

a )IlISltlJCIl a eoJlJ6euol wa sopmpul SOlOS aIU LUlel)u~ s a llIlJltlll oxll eue waoeeoeraquooc ~Ill ~

Je l uawa~ wo ) COAlilU Il cp OAIIHjap opaio

o cceioesac e ltISSO) opvenb sopqlwa WIIJltlS selJQI6aJaQsslwo) sC~ lilds a l sep s lltl~e Jo~~) sa Jala~O

S09nbe aps uroltls-gtd JouadIlliUJapJOafl a lu eUOQPUoOO se~ lpadaJslp S lplnpx aUlCIOloue t]~

op e~ell ojdd sepep aj e enns 3 ep Jenbe ~ jIS ao seuoZ seu seplngtul seare SI 9I1b ojueiua ou JIJampjaJ I(]

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SapedJJ ltllUltlWeSl)lJOj e Jlll P~WOI eres anti o~ ~o Janbl nb anti ~ -npun ~ SOpe~ J I sop ~ lleu e liacuteJ

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Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Associaccedilatildeo Humanitaacuteria dos Bombeiros Voluntaacuterios de Aveiro com sede na RU3 Dr Mario Sacramento cidade de Aveiro fundada em 28 de Janeiro de 1882 foi consagrada comoOrdem de Benemerecircncia por Decreto de 9 de Marccedilo de 1929 e declarada ~blu iccedilagraveo ceUtilidadePuacutebica por Decreto de 10de Agosto de 1932

A sua actividadereveste-se assim de caractereminentemente puacuteblico aliaacutes eccote cdo airaveacutes da atribuiccedilatildeo da ~ Med al ha de Ouro da cidade de Aveiroraquo (1932) Medalha de Ouro 2 esireras s e Crachat de Ouros este uacuteltimo anibuiotildeo por ocasiatildeodo cenenaacuteno da Associaccedilatildeo

Haacute vaacutenos anosQue a referida Assoceccedilecirco vem prestando colaboraccedilatildeo no acircmbito otildeoServiccedilo112 do Instituto Nacional de Emergecircncia Meacutedica (INEM) atraveacutesdo fornecimento demeios iacuteeacutecnicos materiais e humanosde socorro a situaccedilotildee s de emergecircnciaocorridas no conceloode Aveiro

Poreacutem a boa vontadeemacudir prontamentea taissituaccedilotildeesde emergecircncianatildeo dle9apara lazer lace a todas as despesas necessaacute riasa manutenccedilagraveo do serviccedilo aclive 24 oras por dia

ConsiderandoQueeacute de primordial importacircnciao apoio ao aumento da eficaacutecia das operaccedilOes de socorro a desenvolver emcasos de emergecircncia contribuindo destaforma para a melhoria da prevenccedilatildeo e diminuiccedilatildeo dos riscos resultantes do sinistros calamidades ou catagraveslrofes na regiatildeo a Cacircmara Municipal de Aveiro decidiu atribuir aacute Associaccedilatildeo HltJmanitaacuteria dosBombeiros Voluntaacuterios de Averc tendo em vista os indicados fins um subsidio anual de Esc 6000000$00(seis milhotildees de escudos) nas concccedilotildees que se seguem

ASSim no aacuterrcnc de uma estreita colaboraccedilatildeoentre instituiccedilotildees

Ambos os Outorgantes - Cacircmara Municipal de Avero e Associaccedilatildeo Humarutaacuteria dosBombeiros vokmtaros de Aveiro - celebram o presente Protocolo que se rege pelas seguinles claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPAL DE AVEIRO adiante designada por C_MA ou lXlf Primeira Outorgante pessoacoecnvade direito puacuteblICO ns 680 034 994 representada peloseuPresidente o ExmoSr Dr AlbertoAlooso Soutode Miranda Que outorga em nome delaenousodas competecircncias Que lhe satildeo atribuiacutedasrIOStenros da ahnea b) do no do art 64 do art 67 e da aliacutenea a) do nO1 do art 6SO todos da Lei o_deg 169199 de 18109 e ainda

lOStermos do art 2~0 da Lei nO159199 de 14109 para o Que foi autorizado em reuniatildeo ele cacircmara datadade de de 2001 _bullbullbullbullbull

Segunda outorgante ASSOCIACcedilAtildeOHUMANITAacuteRIADOSBOMBEIROSVOLUNTAacuteRIOSDE AVEIRO pessoacolectiva numero501467 602com sede na Rua Dr Maacuterio Sacramento cilade de Aveiro adiante designadapor segundo Outorgante representada pelo Presidente daDiacuterecccedilagraveo o Exm Sr Engo Vitor Silva compoderesparao actomiddot_middot_middotmiddotmiddotmiddot_middot

Clausula Primeira Obiectc

Constitui objectivodo presente Protocolo a comparticipaccedilatildeonas despesasresultantes daassistecircncia a prestarpelaSegunda Outorganteem situaccedilotildeesde emerqeacute noaa ocorrer no distrito de Aveiro no agravembuumlc do Serviccedilo 112 do InsuMo Naconal de Emergecircncia Meacutedica (INEM)

Clausula Segunda Comoaruumlcipaccedilaacuteofinarceira

A comparticipaccedilatildeofinanceira da C MA seraacute prestada agrave Segunda Outorgante numa pleslaccedilatildeoanual unitaacuteriade Esc 6 000000$00(seis muumlhOes de escudos)

Claacuteusula Terceira ObrigaccedilOes daAHBVA

Constituem obrigaccedilotildees da Segunda Outorgante

a) Assegur ar de torrna permanen te 24 horas por dia o apoio ao Serviccedilo 112 do lnslitulo Nacional de Emergecircncia Meacutedica INEM)

b) Entregar agrave C MA ateacute ao dia 15 de Abril um exemplar do respectivo relatoacuteriode activeladese contas respetames ao ano anterior

Clacircusula Quar1a Fiscaizaccedilatildeo

A Primeira Outorgante assiste o direito de fiscalizar a todo o tempoe quando tal considere neceseagravero o correclo encemonememc financeiro do montante do apoio alribuido devendoo segundooutorgante prester-ne iooaa colaboraccedilatildeo Quese revele adequada

Claacuteusula Quinta Rescisatildeo contratual

1 - O presente Protocolo poderaacute ser obecto de rescisatildeo unilateral por Qualquer um dos contratantes por motivode incumpnmeniacutea 00 curronrremo oeiacuteeuoso imputaacutevel agrave outra

2- A resoluccedilatildeo contratual prevista no numero anterior seraacute comunicado aacute outra parte por cartareqstadacomavisode recepccedilatildeo comumaantecedecircncia minimade trinta dias

Claacuteusula Sexta RellOJaccedilacircosucessiya

1 - O o-esente Protocolo tem a duraccedilatildeo de um ano renovando-se automaacutetica e sucessivamente nas mesmas condiccedilotildees por igual pertooo salvo se for denunciado por QualqlJef umadaspartes

2 - A denuacutencia prevista no nuacutemeroanterior deve ser comunicada agrave outra pane por carta reqistadacomavisoderecepccedilatildeo e com umaanreceoeacuteeca minimade tnnta dias

Claacuteusula Seacutetima Alteraccedilatildeo

Toda e qualquer alteraccedilatildeoao presenteProocoIo careceraacute sempre do preacutevio acordo escrito de ambas as partes podendo a CMA condicionar tal alteraccedilatildeo a consequenie adaptaccedilagraveo da redacccedilatildeo do textooraoulorgado

craacuteusuta oltava Entrada emvigor

opresente Protocolo entraemvigorno diaimedlao aoda suaassinatura

Livre esclarecidamente c de toa-re o presente Protocolo eacute redigido em duplicado fcando umexemplarparacada umdos Outorgantes

Aveiroe Paccedilosdo Concelho de de 2001

PelaPrimeira Outorgante O Presidente da Cacircmara Municipal de Aveiro

(DrAlbertoAfonsoSoutode Miranda)

Peta Segunda Outorgante O Presidente da Dnecccedilatilde o da A-H-BYA

(EngO Vilor Silva)

Ht=U N IAUUe

Jl Di0L0)0ltnc~-a

~J

Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Escola Profissional de Aveirc(EPA) estabelecimento deersno teacutecnico denanneza

privada propriedadeda Associaccedilatildeo paraa Educaccedilatildeoe Valorizaccedilatildeode RecursosHumanosdo

~fi to de Aveiro(AEVA) tem como obectivos a prcroccedil ecircc de ecuumlviacutedeoes com vistaao

ensino a investigaccedilatildeo c agrave difusatildeo de connecmenios enquanto centrode formaccedilatildeo teacutecnico

~ iacuteJlis sion a l cabendo-lhe ministrar a preparaccedilatildeo adequadapara o exerciacuteciode ecuvdades

profissionais qualificadas e contribuir paraa melhoria do niacutevel cultural e educacional da

copulaccedilatildeo edesenvolvimentodareqiacircc de Aveiro

A Cacircmara Municipal de Aveiro no intuitode promover o oesenvoiwr e-uo das

actividades de formaccedilatildeo prouumlssonal e contribuirpara a melhoria da l~leg raccedilatildec de cidadatildeos

penencentes agrave COinuniltde de Paises de liccedilua Portuguesa na regiatildeo de Ave1ro ~=p el que

temsltV desempenhado pea Escola Profissional de Aveiro decoacuteu ubsidiar anualmente o

pagamento mensal das propinasde trecircs alunos oroveoenies de CaboVerdequepretendam

ingressarnareferidaEscola

Assimno ecircmbitcdeumaestreuumlacotatoraccedilatildec entre instituiccedilotildees

Ambos osOutorgantes- Cacircmara MlJnicipal deAveiroe Escola ProfissionaldeAveko

celebramo presente Protocoloqueserege pelas sequiacutentes claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPALDE AVEI RO adiantedesignada por CMA ou cor Primeira Outorgante pessoacoecacircva de direitopublico n 680034 994 representada ~Io seuPresidente o Exmo SIDr AlbertoAfonso SaulodeMiranda queoutorqa emnome delaenousodascorrceieacutenciacuteasque lhesatildeoatroudasnos termos daalineabl do 0 deg doart ocirc4deg doart 67e da aliacutenea a) do no1 do art 68deg todos da Lei no169199de 18109 e aeoa rcsierrrcsoas aliacuteneasn) do nO 1 do art 13deged) do nO1 do an 28da Lei nO159199 de 4109 parao quefoi auiacuteomecc emreuniatildeo de cacircmara datada de de

de2001 -- bullbullbull- bullbull--------bullbull---- - --- --bull--bullbull- ---------bullbullbull- ---- ------------------- bullbullbullbullbull-- - -

Segunda outorgante ESCOLA PROFISSIONAL DE AVEIRO pessoacoectiva nuacutemero 504 688 880 soante ebrevadamente designada por EPA ou por segundo Outorgante representada peloseu Dl-eciacuteor Executivo o ExmoSr VICtor Manuel Serafimcom poderes para o ectomiddot-middotmiddotmiddot--middot-middotmiddot------- middot --------------- bullbull---------------------bullbullbullbull----- -shy

Claacuteusula i Objeciacutec

Constitui objectivo do presente Protocolo o apoio ao ingresso na Escola Profissional deAveirode alunos provenientes deCeooVerdeque tent am porhabilitaccedilOes uumlterares pelo menos o 9 ano de escolaridade ou equivalente e Que desejem frequentar a Escola Profissional deAveiro

Claacuteusula 2a

Participaccedilatildeofinanceira

Para prossecuccedilatildeo da finalidade o-eceoenie a Cacircmara Mllnicipal de Avelro cercrorreiacutee-sea liquidar mensamene enquantoesteprotocolose -nenrver vigente e ateacute ao final00 respectivo curso aspropinas respeitantesa trecircsalunosprovenientesde CaboVerde que seeocootrem etecuvameme matriculadosna EPA no valor correspondente agrave propina minima exigidapeloMmisteacuterioda Educaccedilatildeo

Claacuteusula 3 ocrccedileccedilotildees daEscola Profissional deAveiro

Constituemobrigaccedilotildeesda EPA

a) A abertura anualde trecircs vagas supranumeratilderias destinadas a alunos provenerues deCaboVerde

b) Informar trimestralmente o comportamento aproveitamento e assiduidade dos eenosebrerccediltoos pelo presente Protocolo

c) Entregar agrave CMA ateacute ao dia 15de Abril um exemplar do respectivo planode actividades paraoanoemcursoe umexemplar do respectivo relatoacuteriode acnvlcaces e contas respeitantes aoanoanterior

Claacuteusula4 Fiscalizaccedilatildeo

1- APrimeira Outorgante assisteo aireilo de fiscalizar alodoo tempoe quando tal considere recesseacuteriacuteo o correctoencemnhame-no financeiro domontante doapoio atnbuloo devendoo segundooutorganle prestar-lhe todaacolaboraccedilatildeoque serevele adequada

2- APrimeira Outorgante poderaacute suspender oucancelar mediante comunicaccedilatildeoaenviar por carta regisladacomavisoderecepccedilatildeo paraa segundaoutorganteo pagamento daspropnes de um ou maisalunosabrangidos pelo presente protocolo no caso de o comportamenl0 aproveitamento ou a assiduidade do aluno ou alunosemquestatildeose revelar maodesrameniacutee

~ Ao IOTEAIIENTO lWloacuteICI rA I Df S tUo RA RDO - Foi subme tida ao ~l

conhecimento da Cacircmara uma informaccedilatildeo do D P L n 063101 que aqui sedaacute como )J _ eanscnta que propotildee a elaboraccedilatildeo de uma operaccedilatildeo de loteamento de forma a dar - __ J resoluccedilatildeo a diversos compromissos de negociaccedilotildeespermu ta na arca do Estudo Urbaniacutestico CS de S Bernardo tendo sido deliberado por unanimidade aprovar o

loteamento no s termos propo s tos

~ fF RIAI)O 1tIotildeIClPAl o Sr vere ador Fogo Aelm iro COUI0

congratulou-se com a visita do Sr Primeiro Ministro a Avciro no dia 12 Feriado

~fun icipa l e lamentou natildeo ler sido possiacutevel rea lizar com a sua pres enccedil a uma reuniatildeo de

trabalho pois seria muito pertinente co locar agrave consideraccedilatildeo do Sr Primeiro Ministro

grandeparte das carecircncia sdeAvciroesua regiatildeo

De seg uida o Sr Vereador apelou agrave compre ensatildeo da Cacircmara no sentid o de

apoiar a aq uis iccedilatildeo de um oacutergatildeo de tubo s para a Igreja da Seacute jaacute que sent iu alguma maacutegoa

ao aperceber- se de que as peccedila s que foram tocadas durante a Celeb raccedilatildeo Eucans tica do

dia da Ci dade natildeo tenham obtido a imponecircn cia que merec iam por lerem sidu tocadas

em oacutergaacuteo clecrroacute nico

AGl UA ESPORTlV Co ntinuan do no uso da pa lavra o S r Eng

Belmirc sa udou o Vereador lia Cultu ra e Des porto pe lo ressusc itar da Agenda

Desportiva lembra ndo que a acnvida de desport iva em sua opiniatildeo e tiran do a

mterven ccedilatildeo na aacuterea dos equipamentos desporti vos continua a se r um parent e pobr e po r

parte da Cacirc mara Munic ipal que ao contraacuterio tem dad o mui ta atenccedilatildeo e uma

qualificaccedilatildeo grande agrave ques tatildeo da Cultura Formulou po r isso votos de que o ressuscitar

da Agenda seja prenuacutencio do ressuscitar do Serviccedil o do De sporto

ASP ECTO DA nUADt A finaliza r o S r Vereador vo ltou a focar o

problem a que cunt inua a pe rsistir e que lhe faz vir li memoacuteria os aspectos dos pai ses do

3 mund o e que satildeo a proliferaccedilatildeo da s tarja s publicitaacuteria s dos vended ores ambulantes

dos arrumado rcs do s grafinis etc pedindo agrave Cacircmara a melhor a tenccedilatildeo na sua

resolu ccedil atildeo

Acta lI21 de 17 de Maio de 200 1 - Paacuteg 8

middot y ~ rS PECTAClIIOS - o Sr v ereador Jaime Borges subme teu li 1

consideraccedilatildeo da Cacircmar a o pedido formulado pela NOVO DESIGN - Companhia F 4~ Po~g ue sa SA para 11 realizaccedilatildeo de um even to danccedila nte com muacutes ica gra va~ a nu Z proxlmo dia 23 das 00 00 as 0800 horas no Parque de S Joatildeo nesta cidade

Considerando li informaccedilatildeo da Divisatildeo de Cul tura e considerando que o espectaculo

pretendido utiliza um tipo de muacutesica gravada e nrs nacio nais e esrrangeiros cujo

barulho pode perturbar os moradore s da zona foi deliberado natildeo auto rizar li eealizac atildec

do evento com oito votos contra e um soacute li favor do Sr Vereador c ogo Belmir o Couto

RH l rPERA cO I)AS ~SCOLAS BAacuteS IC AS ~ o H DE AEIRO

( RUA Sl F IH On~T A DO PICA DO - Face li informaccedilatildeo 0 deg 145-DPOJP200 1

prestada pelo Departamento de Projectos e Gestatildeo de Ob ras Municipais foi delibe rado

por unanimidade proceder atilde abertura de concurso limitado para a realiza ccedilatildeo da

empreitada de recuperaccedilatildeo conjunta das Escolas acima indicadas inclui ndo a execu ccedilatildeo

dos novos sanitaacuterio s com base legal 00 n 3 do art 47 c na aliacutenea b) do n 2 do art

48 do Decre to-Lei o 5999 de 2 de Marccedilo cujo preccedilo base eacute de deze nove milhotildees e

oitocentos mil escudos

Mais foi del iberado tambeacutem por unanimidade aprovar o projcc to programa

de concurso e cader no de encargos respectivos nus termo s da alinea q] do n I do art

64 do Decreto-Lei n 16999 de 18 de Setembro

Foi tambeacutem deliberado por unanimidade que as respectivas com issotildees de

acompanhamento fiquem assim constituiacutedas Cumissatildeo de abt-m-u de concurso

Oirector do DPG Q M Eng Higino P oacutevoa que presidiraacute Eng Francisco Cos ta e

Dr Ana Correia Suplemes Eng Fforbela Maios e Dr Ana Cruz Cumi natildel di

anaacutelise de propu tu) Eng Francisco Costa que presidiraacute Eng Joatildeo Paulo Tavares e

Eng Adclino Lopes Suple tes Eng Isabel Lopes e Eng Jorge Cru z

RECl IIFRAC O n A fSCOLA BAtildeSICA ~ I DO UOtSUCFSSO bull

De acordo co m a informa ccedilatildeo n 144-DPOJ PI2001 prestada pelo Departamento de

Projectos e Gestatildeo de Obras Municipais foi delibe rado IXIr unanimidade abrir

concurso limitado para a real izaccedilatildeo da empre itada de recuperaccedilatildeo da Escola em

destaque incluindo a execuccedilatildeo dos novos sanitaacuterios com base legal no n 3 do art 47

L~

(~

~ ~

Acta n 21 de 17 de Maio de 200 1 - Paacuteg 9

11 ~ e na aliacutenea bl do n 2do art 48 do Decreto-Lei nmiddot S9r99 de 2 de Marccedilo cujo p reccedilo~ --f base eacute de vinte e um milhotildees de escud os ~

Mais foi delibe rado tambeacutem por unanimidade aprova r o projecto progr ama

de concurso e caderno de encar gos respectivos nos term os da alinea q ) do o l do art

64do Decreto-Le i n 169199 de INde Setembro lFoi ainda de liberado por unanimidade que as respectivas comissotildees de

acompanham ento fiquem assim cons tituiacutedas C(minatilde ~ _de aber tu ra de concurso

Director do Dr COM Eng Higino Poacutevoa que presidiraacute Eng Francisco Cos ta e

Dr Ana Correia Su plen te Eng Florbela Matos e Dt Ana Cruz Comi uDo de

uHse doacuteprupta Eng Francis co Costa que presid iraacute Eng Joatildeo Paulo Tavar es e

Eng Adclino Lope s Su plen rt s Eng Isabe l Lo pes e Eng Jorge ( ru7

JiIXO EST R lrrl RAT E AEIRO-AacuteGttOA - -oi trazido e

apresentado 110 co nhec imento da Cacircma ra pelo Dirccto r do OOM o ante-projccto do

Eixo Estruturante Aveiro-Agraveg ueda elaborado pela Concessionaacuteria LUSOS( UT - AuIOshy

Estradas da Co sta de Prata SA tendo o referido teacutecnico prestado esc larec imentos sob re

I forma com o seraacute feito o noacute de ligaccedilatildeo do IC i agravequela infra -estrutura bem como agrave F N

23Q-1l o que se seg uiu troca de impressotildees

AOIISI ( O u t BES - toSTACO EU - TOacute RH 1) Otl TAtilde

DO LOt REIR O - Co nside rando a informaccedilatildeo n DP i OMlOl fo i deliberado por

unanimidad e adquirir uma parcela de terreno ruacutestico com a aacuterea de 24 n11 inscri to na

matriz da freguesia de Eixo com o n 329 1 pertencente a Ca rlos Manuel Gar cia e

Antocircnio Joseacute da Silva Sun otildecs pelo valor de vinte e quatro mi l esc udos de stinando-se o

mesmo agrave implan taccedilatildeo de uma Estaccedilatildeo elevat oacuteria na Quintatilde do Loureiro em Caeia

HlP - AHERTl iRA ut VAL A PARA CO tOC4(Atilde O nt 1111 DF

fEacuteDlA TF~SAtildeO bull Co nsid erando () ped ido formulado pela EOI - Distribuiccedilatildeo de

Energia SA e de aco rdo com a informaccedilatildeo da Divisatildeo de Vias eComunicaccedilatildeo de i 5

do corren te a Cacircmara de liberou por unanim idade au toriza r que aquela en tidade

proceda agrave abertura de uma vala para co locaccedilatildeo de uma linha de meacutedia tensatildeo

subterracircnea na Aven ida Dr Lourenccedil o PeixinboRua Eng Luis Gome s de

CarvalhoAvenida da Forccedila Aeacuterea e num pequeno troccedilo da Rua do Carm oRu a Hintze

Actan0 21de 17 de Ma io de2001-PaacutegIO

Ribeiro devendo na R t e r Gomes de Carvalho ser de p~folt ilido o~ )

passeio com vrsta a um menor impacto no tracircnsito autom oacutevel X I (

URDE-IDE TltABAIHOS - De ~ef uJll deu-s e inicio ti ape da riio dOI Cshy1I~ II tOS COIHta n es da o rd m Je tNlbalh o s iacute

1)I([IoacuteAGf1 DF AacuteG LlAS PLlI Vl IS IM Rl TA ~O SSA SEH ORA

DA GRA CA7 - Lida a informaccedilatilde o n 179 DVCI2 UOl prestada pelo DPCrOM foi

deliberad o por unan imidade abri r co ncurso po r ajuste dirccto co m base no prescri to na

aliacutenea dj do n 2 do art 48deg do Decreto-lei n 59199 de 2 de Marccedilo para li

realizaccedilatildeo da emp re itad a de infra-estru turas de aacuteguas pluviais da Rua Nos sa Senhora da

Graccedila em Eixo prevendo-se um custo de trecircs miuumli otildecs novecentos c setenta e sele mil

duzen tos c cinque nta escudos

f ais foi deliberado tambeacutem por unanimi da de aprovar o projec to program a

de concurso e caderno de encargos respectivos nus termos da aliacutenea q) do n I do art

64~ do Decreto-Lei n 169199 de 18 de Setembro

rAVn1Jo~TACAtildeO nt ARR UA t FNTOS iA FRGl[SIA DI-

ltiOSSA SFI1I0R DE FAacuteTIf bull De acordo com a infonnaccedilatildeo n 11801 2001

foi deliberado por unanimidade recnacirc car na parte respectiva o teor da deliberaccedilatildeo

tomada na reuniatildeo de 3 de Maio corrente em relaccedilatildeo ao valor da adjudicaccedilatildeo da

empreitada em destaque o qual eacute de cinco milhotildees de escudos c natildeo quatro milhotildees

novecentos e cinquenta mil escudos como por lapso foi indicado

H)Ri FCItFIiTO CONT Iacutel I IO 010 COJSI MiacuteVE IS DF

ISH )RJAacuteT ICA - Na sequecircncia da deliberaccedilatildeo tomada na reuniatildeo de 29 de Marccedilo

uacuteltimo c em face agrave informaccedilatildeo n 32 da Sec ccedilatildeo de Patrimoacutenio segundo a qual as

propostas apresentadas pelas empresas foram excluiacutedas por n atildeo terem declarado que

mantinham os preccedilo s durante o alio 2001 foi del iberado por unanimidade anular (I

concurso e proceder atilde abertura de consulta previa nos termos da aliacutenea a) do n I do

art acircl do Decreto-Lei nmiddot 19799 de 8 de j unho para o fornecimento contin uo do

material acima descriminado CUJa base de licitaccedilatildeo eacute de dez milhotildees de escudos

Mais foi deliberado tambeacutem por unanimidade aprovar o Programa de

Acta nO21 de 17 de Maio de 200 1 - Paacuteg 11

yComoo o CdmodEmjIrepIp~mo ~~ 1

AUGl FR DE ESPACcedilO PARA ISTAIACAacuteO IH Uuml OlT IIAS X ArTOlAacute TI CAS 01 SOacuteLIUOS t i iacuteo umo s bull Dando ~oJlti nu id adc ao despacho

do Sr Presidente de 18 de Marccedilo uacutelnmo e de acordo corn a informaccedilatildeo prestada pelos

Serviccedilos de Patrimoacute nio foi delibe rado po r unani rnidade transmitir aos interess ados que

I intenccedilatildeo da Cacircmara vai no sentido da adjudicaccedil atildeo do fornecimento acima

mencion~d o para ser colocado no Depa rtamento de Serviccedilos Urbanos ser feita agrave Fim13

CANECAO lDA pe los valores constantes da respecuva propo sta

Mais foi deliberado que caso natildeo sejam apresentada s alegaccedilotildees pelos

concorren tes a adjud icaccedilatildeo co nsidera-se ap rovada

FORiEC IM EI O 1)10 M OBILIAacuteR iO PARA A Jl lIrTA In

FRr GlJt SI A DF AM UAS bull Foi presente uma informaccedilatildeo prestada pelo

D PuumlO1 atraveacutes da qual se daacute conhecimento que no decurso de uma reuniatildeo com o

Sr Presidente da Junta de freguesia foi entendido realizar algumas atteraccedilocirces no

mobiliaacuterio nomeadame nte colocaccedilatildeo de novos acessoacuterios pelo que se propotildee a

respect iva aquisiccedilatildeo como trabalhos a mais no valor de quatrocentos e nove mil

duzentos e dezessete escudos tendo sido delibera do pur unanimidaden urorizar

IORiH~ l nTO IH lATERl AL PIJOUCnAacute RIO PAR

DIVERSOS EVENTO S -nAR A H f llO PFI OS stRVICOS UE

q llT l TRA - Em scqueacutenc ia da deliberaccedilatildeo tomada na reuniatildeo de 15 dc f evereiro

ultimo e conforme informaccedilatildeo da Com issatildeo de Anaacutelise foi de liberado por

unanimidade transmiti r aos Interessados que a intenccedilatildeo da Cacircmara vai no sentido da

adjudicaccedilatildeo do forn ecimento em destaque ser feita da seguinte fonn a agrave Firma

GRAacuteF1CA 00 VOUGA lD A cartazes Ilyers li uma e duas cores e postais pela

importacircncia de um milhatildeo setecentos e dez mil escudos e agrave Firma A LUS ITAcirc~IA

programas desdobraacuteveis de uma e duas cores A4 e AS e cartazes para Mupis e Minis

pela importacircncia de cinco milhotildees setecentos e cinque nta mil c oitocentos esc udos

perfazendo um 310r total de sete milhotildees quatroc entos e sessenta mi l e oitoc entos

escudos

~ ~

~tt

Acta n0 2 1 de 17 de Maio de 2001 - Paacuteg 12

o ~ vt Mais foi deliberado que caso natildeo sejam apresentadas alegaccedilotildees pelos ~4

concorrentes as adjudic accedilotildees con sideram-se apro vada s FI FOR U middott [lO COTI) DF AIlGH I AacuteO SlH A ~

DE ESPA LHA R ARG Af ASSA S Dt JRANTE O AoiO 2001 bull De acord o com a VJ2 informaccedilatildeo da Comissatildeo de Abertura das Propostas e em seguimento da deliberaccedilatildeo 1 X tomada na reuniatildeo de I de Marccedilo uacutelt imo foi delib era do po r unanimidade transmitir

aos interessados que a intenccedilatildeo da Cacircmara vai no sentido da adjudic accedilatildeo do iRfornecimento em destaque ser feita oi Firma VICTOR ALMEIDA amp FILHOS TU

modalidade de concurso publico pelo montante de vinte e cinco milhotildees quinhentos e

noventa mi l escud os acresc ido de (VA agrave taxa legal em vigor

MaIS foi detibcradu que caso natildeo sejam apresentadas alegaccedilotildees pelos

concorre ntes a ududicaccedilatildeo e li minu ta do contrato consideram-se aprov adas

TR ACA ()O 1)0 In l1IRAmiddotAVElH O - 1IPAC To AM8IENT AL bull O

Sr Vereador Eduardo Feio deu ccnhecimcmc de que nll agravembito da consul ta puacuteblica do

Estudo de Avaliaccedilatildeo de lmpacte Ambiental do traccedilado em epiacutegrafe cujo prazo terminou

em 4 do corre nte e q UI esteve exposto no Munic iacutepio e nas Juntas de Fregues ia de

Aradas Esgueira Eixo Oliveirinha e Santa Joana foram apresentadas trecircs reclamaccedilotildees

duas das quais se mostraram mais favoraacuteveis agrave soluccedilatildeo A Mais deu conhecimen to do

parecer elabo rado pelo DDPT que se anexa aacute presente acta e que em conclusatildeo

considera tambeacutem mais favo raacutevel a soluccedilatildeo A De seguida o Sr Vereador apresentou

O projecto da soluccedilatildeo A a que nos referimos tendo feito a sua explanaccedilatildeo de fonna

concisa apoacutes o que a Cacirc mara deliberou por unanimidade concor dar com 11 soluccedilatildeo A

para o traccedilado do le I - lanccedilo MiraAveiro

PAsstaI LliacutenR IOR o AVEM DA )E S oacuteTA JUA I A E S m

OUTU8RO - PROJ tCTO OF S111AIl7ACO DlR EC CI O AI - Foi submetida atilde

consideraccedilatildeo da Cacircma ra uma proposta de sinalizaccedilatildeo de direcccedilagrave o para a aacuterea de

intervenccedilatildeo da passagem inferior das Avenidas Santa Joana e 5 de Outub ro elaborada

pelo DPGOMDT em 9 do corrente cujo teor aqui se daacute como transcrito e que

contempla no cruzamento consnruido pela Av Santa Joana Rua Capitatildeo Sousa Pizarro

Acre nO21 de 17 de Maio de 200 1 - Paacuteg 13

Mt Av Anur Ravarae pela AvArauacutejo e Silva a Viragem agrave esquerda no sentido Avsan ta~ middot1-1

Joana - Av A nur Ravara XrI - DePOIS de uma breve exp lanaccedilatildeo feita pelo Sr Vereado r Eduardo f eio 11 L 1

cacircmara deliberou por unanimidade optar pela sol~Ccedil atildeo li alternativa B2 apresentada na ~ dita informaccedilatilde o li qual prevecirc li colocaccedilatildeo de um sma l com seis placas agru pad as 3 li 3 ~

cem 0 de inclinaccedilacirco diferent e P 10=a a aumentar a sua visibilid ade por parte ~ dos condutores que tem origem na Avenida 5 de Outubro e na proacutepria rotund a

ARR AIJOS VRRA~ iacuteSTICOi 0 11 UO n IriTRO - 2 tASE - Em

conformidade com a informaccedil atildeo n- 182 DVCI2001 prestada pel o Departamcnrc de

Projectos e Gestatildeo de Obras Municip ais foi deliberado por unanimidade proceder aacute

abertura de conc urso limitado sem publicaccedilatildeo de anuacutencio nos lermos da alinea bj -

n 2 do art 48deg do Dec reto -Lei nO 5999 de 2 de Marccedilo para a realizaccedilatildeo da

empreitada em ep jgr e fe para o qua l se prevecirc uma estimativ a de cinco milhotildees

oitocentos e quare nta e quat ro mil e quinhe ntos escudos

Mais foi deliberado tambeacutem por unanim idade aprovar Oprojccto programa

de concurso e caderno d enca rgos respectivos nos termos da alinea q) do 11deg 1 do art

64deg do Decreto- Lei n 16999 de 18 de Setembro

Mais foi deliberado por unanimidade que as respectivas comissotildees de

acompanham ento fiquem assim co nstituiacutedas Comi ssatildeo de aber tura de concurso Eng

Hiacutegiro Poacutevoa que presidiraacute Eng Co rreia Pinto Dr Joana Oliveira e Cannssatildeo de

analise de propostas Eng Antonio Joaquim de Lima Corr eia Pinto Eng Joatildeo

Bernardo Pe ntes Dias Nu nes e Eng Ana Sofia Ferro

OCIJPACO (lA VIA P ( ULlC A CO I I-SP IAADAS - Presente um

requerimento de Ehr ahlm -Iontti ro e Almeid a Soe tle Il ot elar ia Ld a a reque rer

autorizaccedilatildeo para a colocaccedilatildeo de uma esplanada na Rua Dr Nascime nto Le ilatildeo n 48

Freguesia da Gloacuteria tendo sido delihe rado por unanimidade defe rir de acordo co m a

informaccedilatildeo t eacutecnica 2050 1middot04-24 do DPGUM que aqui se daacute como transcri ta devendo

o requer ente obedecer ao modelo de mobiliaacuterio imposto por esta Autarquia

bull Presente tambeacutem um reque rimento de Jorge Paro Fst re la Sa ntos a solicitar

autorizaccedilatildeo para a colocaccedilatildeo de uma esplanada na Rua Dr Nasc imento Leilatildeo

Acta n02 1de 17 de Maio de 2001 middot Paacuteg 14

~ ~guesia Gloacuteria foi deliberado por unanimidade d e~e rir de acordo com

informaccedilatildeo teacutecnica 2260 1-04-23 do DPGOM cujo teo r aqur se da como rranscn to

devendo contudo o 0 obedecer ac modelo de mobili aacuterio imposte per esta

Autarqui a

- Face ao pedido formulado por nroacuteniO SOares Ferreira foi deliberad o 0gt unanimidade e de acordo com a informaccedilatildeo nO260 de 9 do co rrente do Departarneruo de

Projectos e Gestatildeo de Obras Municipais deferir a pretensatildeo desde que sejam

asseguradas todas as normas exis temes nesta Cacircmara e aplicaacuteveis a estas situaccedilotildees e

ainda que o modelo de mobil iaacuterio a coloc ar sej a o impos to por es ta Autarquia

- Finalmente foi apreciado um pedido da Pastelar ia Sa n ta J oana para a

colocaccedilatildeo de uma esplanada na Rua dos Mercadores fregu esia da Vera Cruz tendo sido

deliberado por unanimid ade au torizar de acordo com a mform accedilacirco teacutecn ica 2450 1-04shy

30 prestada pelo DPGQM que aqui se daacute como transcrita devendo tambeacutem o

requerente obedecer ao modelo de moh iliaacuterio impos to por es ta Cacircmara Municip al

Pl HUC (()AD[ bull PI ACAS S IiAdT1CA S - Face aos requerimentos

apresentados por Mi~u e l ll in h Soa res c lar ia de Faacute ti ma Teiwtra a sol icita rem a

colocaccedilatildeo de placas ind icativas dos seus estabelecimentos fo i del iberado por

unanimidade indeferir os ped idos formuledosjaacute que a Cacircmara Munic ipal tem adaptado

como cri teacuterio deferir ape nas grande s equipame ntos logo apoacutes a sua abe rtu ra opo r um

periacuteodo reduzido

- O lh ei r a e Irm acircc SA a so licita r a colocaccedilatildeo de sinaliza ccedilatildeo da sua

induacutestria situada na Zona Ind ustria l Tendo sido deli berado por una nimida de inde ferir

devendo os serviccedilos com petentes da Autarquia elaborar estudo para a impl ementa ccedilatildeo de

um sistema espec ial de sinaleacutetica para as zonas industri ais

P RQ l F 1l1 ~I ClPAL 1 ~ FA ~T Jo ll PE DRO - O Sr Vereador

Eduardo Feio deu conhec imen to de que es taacute a ser conclu iacutedo o arranjo da paragem de

autocarro s do Parque e zona envolvente e que en tre outra s alte raccedilotildees iraacute prom ove r-se a

mudanccedila para este local do quiosq ue que se encontra instalado no Rossio aguardand oshy

se apenas que se promo va a colocaccedilatildeo dos novos apo ios para os vendedor es ambulantes

C Ai) a ~~

I 1

gti ~ ~

~

Acta nO21 de 17 de Maio de 200 1 middot Paacuteg 15

j ~ ltl uma vez que o referido qUIOsque estaacute a servir provrsonamenre de abrigo a um ~~

r~

comerciante dessa natu reza I

~L MIST A A KV ESG lIElRAll A(JA 100 presente o

PltOCw remetido I Direcccedilatildeo G ra do Centro 1 0 o licenciamento de urna

hnha mista li IS Kv com 256 de ap 9 l AT Esgueira-Cacia 11 destinada ao PT de

Mercentro-r omeacutefcio de A utomoacuteveis SA fregUCSia de F ~gu e i ra concelho de A v ei~o lt

apresentado pela EDP -DIstn bulccedilacirc o Energia SA fO I tambeacute m lida li info rm accedil atildeo teacutecn ica

n 147200 1 prestada pelo DOPT cujo teo r aqui se daacute com o tran scnto

A Cacircmara delibe rou por unanimidade de ferir o requerido a titulo

tmts itoacutenu com a recomendaccedil atildeo de que no quadro das infra-es truturas da EN 109 a

U lI dever aacute 110 fumro promover a trave ssia su bterracircnea de tod as as linhas

C ~ llITRIO SLL - Foi presente um requerimento de Joseacute da Fonseca

Pereira da Silva concessionaacuterio do lote de terreno n 45 do Ce mne ric Sul a solicitar a

dilaccedilatildeo do praia ateacute o proacuteximo dia 30 de Outubro para a consuu cecirco de um jazi go

Face ao teor da informaccedilatildeo prestada pela DDA durada de li do corrent e o

Executivo deliberou por unanimidade autoriza r a prorrogaccedilatildeo do prazo

impreterivelmente at eacute agrave dera referida

HAHITACO SITl IC O DF F1JoHG t rriClA - Presente a

informaccedilatildeo n 1491200 1 prestada pelos SM a dar nota de um inqu eacuterito s oacutecioshy

econocircmico realizado ao agregado familiar de Maria do Rosaacuterio Botelho Fernand es

Costela Paixatildeo fr anco residente na Rua Joseacute Rab umba n ~40 Aveiro

Considerando que se trata de uma famiacutelia moncparental que sobrevive

apenas do rendimento do trabalho no valor do salaacuterio miacutenimo nacional com um filho

menor o Exec utivo del iberou por unanimidade considera r o agregado familiar em

causa em situaccedil atildeo de emergecircncia

II ARITAlt O - D IPRrri m M EI1TO DA CO Ao 1)0 Ul KO Foi

presente a lista de classificaccedilatildeo definitiva dos concorrente s que oportu name nte se

habilitaram ao concurso para arrendamento de I fogo no empree nd imento em epiacutegra fe

fregues ia de Santa Joana num total de 3 candidatos Por unanimidade fo i delibe rado

Acre n 21 de 17 de Maio de 2001 bull Pago16

conssderer a mesma aprovada bem corno o respecnvo aveso os qua rs fi d O ~7 nos termos legais ff7

IAS RUE DA CRI for presente bull informa ccedilatildeo o

1841200 1 da Divis atildeo de Educaccedilatildeo CUJO teor aqu t se daacute como Iranscnlo a apresen tar Ciacute proposta para a realizaccedilatildeo de lima Semana Verde da Cria nccedila entre 31 de Maio e 5 de shy

Junho 200 a ter lugar no Parque de Feiras e Exposiccedilotildees Foi deliberado por shy

unanimidade apro var a propos ta ap resentada bem co mo o orccedilament o pre visto no va lor

deum milhatildeo novecenlos c vinle rnil escul1os

A-iI1 C AacuteO ~AS FRrClTtSIAS rROJt CTO SENSI8 I1J 7ART E- shy

Foi delibe rado pur unanimidade aprovar o projecto em epiacutegra fe da autor ia da Divisagravec

de Accagraveo CUlIUTlI l a realizar em 1unho na freguesia de Nariz e cujo objecuvo geral eacute

proporcionar agraves crianccedilas da freguesia de Nariz diversas acuvid adcs educa tivas luacutedicas

desporti8s e recreativas de fonn a a comemora r em festa (l Di Mundial da Crianccedila

Mais foi del iberado aprova r o respec tivo orccedilame nto cujos CUSlOs se c ifram

aproximadamente na quantia de seiscentos e oitenta mil e novecentos e cinq uenta

escudos

ESCOIA ROFISS IOllAI J)F AVnRO middot PRO TOCOLO - Foi dado

conhecimento ao Executivo do teor de um protocolo a celebra r entre a CAacuteMAR

M UNICIPAL e a ESCO LA P ROFISSIO AL DE A VEIRO o qual no-essencial visa apo iar o

ingresso na Escola Profiss ional de Avetrc de alunos provenientes de Cabo Verde que

tenham por habilitaccedilotildees literaacuterias pelo menos o 9deg ano de esco laridade ou equivalente e

que desejam frequentar a Escola Profissional compro metend o-se a Cacircma ra Municipal

ao pagamento anual das respectiva s propinas

Foi deliberado por unanimidade aprova r o texto do mencionado

documento nos precisos termos em que se encon tra elabo rado o qual produz iraacute efeitos

a partir da data da sua outor ga e fica a constituir parte integrante da presente acta

St G l RACA iA S PKAIAS - tvocA IIALNEAR 20t)l - Face ao

pedido fonn ulado pela Cap itania do Porto de Averro atraveacutes do oficio n 581CI foi

deliberado por unanimidade colaborar na manutenccedilatildeo do projecto Seavlastcr

Acta no21 de 17 de Maio de 2001 - PAg 17

1 ~C mediante a atribuiccedilatilde o de um subsiacutedio no valor de cento e sessenta mil escudos que se ~~ gt destina ao pagamento aos dois nadadores-salvadores contratados para os rrecircs meses de -7 Vemo x

mavsrro Foi delibe rado P unanimidade de aco rdo com ~ -~ ifonnaccedilo da Divisatildeo de Tracircnsito deferi r 0 reqUeridO 10 C Socra r Pn o011 - ~cde Si o J acinto no sentido de se proced er agrave marcaccedilatilde o na faixa de rodagem de linha em ~ zjguezague de cor amarela e colocaccedilatildeo de sinal vertical com li menccedilatildeo Ce ntro SOCial

Paroquial

- De acordo com li informaccedilatildeo teacutecnica pres tada pela Divisatildeo de Tracircn sito de

30 de Abnl ultimo que aqu i se daacute como transcrita foi deliberado JXlT unani midade

indeferir o ped ido formulado pelo Ca feacute Ga to Pre to um a vez que actualme rue natildeo eacute

possiacutevel o acesso autom oacutevel pela Praccedila do Peixe dev ido ao facto de a via publica estai

ccupada com um tapume de obra

_ Presente uma exposiccedilatildeo apresentada por J orge O lin ira Fe rnand es a

solicitar uma a lteraccedilatildeo ao tracircnsito na EN 230 tendo sido del iberado por una nimidade e

de acordo com a informaccedilatildeo da Divisatildeo de Tracircnsito de 30 de Abril uacuteltimo indeferir a

pretensatildeo uma vez qUI esta estrada eacute hoje o principa l acesso LsreOeste a Aveiro e

vice-versa e por ser a uacutemc a via preparada para o tipo de tracircnsito que suporta

bull Foi presente e apreciada a informaccedilatildeo teacutecnica 27-AFIDTOI de 10 de

Abril uacuteltimo cujo teor aqui se da como transcrito a propocircr a rect ificaccedilatildeo da sinaliza ccedilatildeo

vertical dos lugares destinados a cargas e descargas marcados nas Vias e Arruam entos

do Concelho lendo (I Executivo deliberado por unanimidade concordar com a propo sta

e mandar proceder em conformidade com a mesma

- f ace ao requerido pelo Clube de Pon ugal - Fiai 500 600 e 850 e de acordo

com a info rmaccedilatildeo li Divisatildeo de Tr acircnsito de 7 do corrente foi delib erado por

unanimidade auto rizar uma concentraccedilatildeo de automoacuteve is no Largo do Rossio no d ia 20

do ccrrerne mecircs tendo como objcctivo a confraternizaccedilatildeo de todos os amigos c

possuidores daqueles modelo s oriundos de varias localidades do pais

ACla n 21 de 17 de Maio de 2001middot Pago18

r ~~] gt-J p r n U CfIA DF - Ul IVERSIDAIl[ DE AVEI RO Face 11 uma g 1

informaccedilatildeo prestada ~ c1 a OAUA datada de I de Abri l uacuteltimu referente 11 um pedido d formulado pela Comissatildeo Organizadora da Semana do Enterro foi deliberado por

unanimidade autor izar 11 afixaccedilatildeo na aacuterea abrangida por este concelho de mate rial

promocional nomeadamente pendotildees e cartazes de divulgaccedilatildeo da Semana do Enterro

2001 com 11 condiccedilatildeo de que todo o material seja retirado logo apoacute s o evento

- o 00anehsado um pedido 0 pela U 0

solicitar autor izaccedilatildeo para utiliza r 11 estrutura metaacuteli ca vulgo lotem puhlicitagraver io

localizada na Rotun da do Hosp ita l de 2 1 de Maio 11 4 de Ju nho pa ra 11co locaccedilatildeo de trecirc s

faixas de 7 x 13 m para 11divulgaccedilatildeo da celebraccedilatildeo nos proacutex imos dia s 1 e 2 de Junho

do Ilia Aberto e Dia da Universidade respectivamente lend o sido delibe rado por

unanimidade dd orir

PKFJ l t z o S C AllSADO S A PA RTIC ULA RES bull roi presente agrave Cacircmara

um requerimento de Pedro Martins Corre ia residente na Rua Calouste Gulbe nkian n J

Apartamen to K a solicitar uma indcmnizaccedil acirco pelos danos causados num dos pneu s da

SUl viatura provocado por um buraco que se enco ntrava no pavimento

Em face da informaccedilatildeo prestada pela Do A desta Cacircma ra Municipal foi

deliberado por unan imidade autorizar o pagamento ao reclam ante do montant e de

dezasseis mil cento e oitenta e seis escudos como indemtuzaccedilacirce pelos danos sofridos

IIHM __ f-U R Il f IA RCcedilO Presente um requerim ento apresentado

por Iosefa Amaro responsaacutevel pela montagem do Stand da firma IMSP-Com

Utilidades na Feira de Marccedilo a dar conhecimento dos danos causa dos pelas intempeacuteries

e danificaccedilatildeo de uma grande parte do material exposto tendo sido deliberado por

unanimidade autorizar o pagamento da correspondente irtdemnizaccedil acirco no alor de

duzentos e quatro mil e duzentos esc udos

FSCOLAS DO CO I(U II O Face ao pedido form ulado pelo

Agrupamento dc Escolas de Esgueira a Cacircmara deliberou por unanimidade conceder

amp~ ~

(j~

Acla n2 1de l 7 de Maio de 200 I- Paacuteg 19

1 ao mesmo um subs idio no valor de cinquer ua mil escudos pura pagamento li uma ~~ pessoa que P Oacutecantina da Escola EH Ai Barbosana hora de moccedilo bull ~

ASSOCIA CcedilAtildeO HIJtAIlIT RIA DOS BOM BEI ROS - ~

OL UiTAacuteRJ O S DE AVEIRO bull Foi presente e analisada li minuta do proto colo de

colab oraccedilatildeo 11cele brar entre esta Cacircmara Municipa l e li Corporaccedilatildeo em epiacutegrafe o qua l oli tem como objectivo a prestaccedil atildeo de serviccedilos no acircmbito do Serv iccedilo 112 do I~EM ~_ (Instituto Nacional ~e Emergecircn~ia ~ feacutedica l e atraveacutes do qual Cacirc mara Municipal ~ para os efeitos referidos atribui agrave dita Associaccedil atildeo um subsidio anual nu montante de ft4I seis milhotildees de esc udos

A Cacircmara deliberou por unanimidade aprovar o docum ento em questatildeo cujo

textu faz parte integr ante da presente ac ta

fT NCJ O NA Ll SM O MI INICl PAI - Foi deliberad o por una nimidade

homologar as acta s dos Juacuteris nomeado s para os concursos de Che fe de Divisatildeo de

Patrimoacutenio Imob iliaacuterio e Chefe de Divisatildeo de Gestatildeo de Sistema s Informaacutetic os que

atribuiacuteram as cla ssificaccedil otildees finais de 17 c 1483 aos candidatos Joseacute Antonio Oliveira

Cruz e Rui Alberto Rebola dos Santos Branco respectiv ame nte

PRO VAS U[S PO RTI AS C A I P t O ~ AT() ~AClOllAL UF

~ - De acordo com a informaccedilatildeo n 1080 1 da Divisatildeo de Juventude a Cacircmara

deliberou por unanimidade apoiar a realizaccedilatildeo da prova de skate ac ima identifi cada

promovida pelo Radical Skere Cl ube e que se realizaraacute na nossa cidade nos dias 16 e 17

de Junho no Pavilhatildeo Rcctangular mediante o pagamento de desp esas ateacute ao montante

de um milh atildeo e duzentos mil escudos

Sl BSID IO S bull Foi deliberado por unanimidade autor izar a atribuiccedilatilde o dos

seguin res subsidio s

- um milhatildeo e quin hentos mil escudos ao Ct tro dt Cult urQ t Dt5pOr(O de

Sanm Joana destinado a comparticipar nas despesa s com o funcionamento da equipa

de ciclismo

Acta nG 21 de 17 de Maio de 200 l - Pag 20

1 bull cem mil escudos agrave A fSuciaccedilagraveo da unOur do ) uuml lrjo d A re iacutero para

Iju~a r li minimiza r os custos t om li imensa activid ade em prol uns interesse s dos

egnculror es

bull cem mil escudos agrave Ju nta de Freg uesil d Ei ro para companicipar nas

despesas inerente s aos Fes tejos do s- da Serra

- quinhe ntos mil escudos agrave Ht DRA - A ssociaccedil atildeo CUlUru de forma li

viabilizar li realizaccedilatildeo do espectaculo Os sentimentos atrasam de Antonin Artaud e

ediccedilatildeo de um CD aacuteudio e uma publicaccedilatildeo sobre o auto r

- trezentos e setenta c cinco mil escudos agrave A Ht)da ~otildell de HUlqu I huf dt

Au jro para comparticipar nas despesas inerentes agrave realiz accedilatildeo do XXII Torneio de

SantaJoana

bull Aquisiccedilatildeo de 25 exemplares do livro intitulado A Pesca do Bacalhau shy

Histoacuteria e Mem oacuteria no valor total de cem mil escudos ao Mu w u Ifuiacutetmo d 1111laquo 110

como apoio agrave ediccedil atildeo do livro

- cento e oitenta mil escudos agrave Anoacirc il fOtildeo Mu _~icil l I Cu ltu ral 51ft

Bernardo a lim de minimizar os custos inerentes acirc recepccedilatildeo da Filarm ocircnica Boa

Vontade Lo rvarense que vira a Avelrc em regime de lntercacircmhio Associativo

bull duzcmo s e sesse nta e cinco mil escudos ao Lion ccedil Cu b S anta JQUIIU

para apoio na equlsiccedil acirco de pins e galhardeies utilizados na eleiccedilatildeo do Governa dor do

Distrito 115 - Centro Non e dos LionsClube

- doi s milhotildees de escudos Junte d Fr eKue~iacuteu da Vna Cru para aacute

comparticipar nas despesas inerentes agrave recreaccedilatildeo da Feira de Marccedilo do Seacuteculo XV

iniciativa designada MEMOacuteRIAS D AVEIRO MEDIEVAl e incluiacuteda nas Festas do

Munic iacutepio

bull duze ntos mil escudos Paraacutequia de S A ndre de Esg ueira para aacute

comparticipar nas despesas inerentes agrave realizaccedilatildeo da Festa de Nossa Senhora do Rosaacuterio

200 1

- cem mil escudos agrave J unta dI f lg Ulsia de Requ eixo destinado agrave

Comissatildeo de Festas da Alumieira para apoiar as despesas com li realiz accedilatildeo das f estas

em honra de N Senhora dc Aluuueire na Taipa

_ cento e oite nta mil escudos acirc CE RCIAV destinado a comporta r as

despesas do serv iccedilo prestado pelo Teacutecnico Joseacute Vilatildeo no espectaacuteculo a realizar no dia 29

de Junho no Cent ro de Congressos de Aveiro

~~~iacute7 ~1zI

L c ~ ~

-_

Acta n~ 21 de 17 de ~a io de 200 1 - Paacuteg 21

f ~~~ dois milhotildees de escudos agrave Compulha J IJtm ccedila de A veiacutere para d7

comparticipar nas despesas com a realizaccedilatildeo do UI ABRIL - vIEcircS DA DANCcedilA ~

- Fo i ainda del iberado por unan imidade apo iar a reali zaccedilatildeo do 11Torneio p de Voleibo l da ~ idade de Aveiro mediante o pagamento de de ~]J~ sa s ateacute ao mon~nle ~

de noventa e seis mil e quatroce ntos esc udos de acordo com a euormaccedilatildeo da D1VIsatildeO t~

do Desporto anexa eo processo -IJJe XXIII r lI jIJE PRF1I0 ABItoTA - Em face da informaccedilatildeo da

Divisatildeo de Desporto o Executi vo delibe rou por unanimidade companici pnr na

realizaccedilatildeo da 23 Ediccedilatildeo do Grande Precircmio Abimota mediante a atribu iccedilatildeo de um

subsidio no valor de um milhatildeo c quinhentos mil escudos a pagar a respecnva

Organiza ccedilatildeo

CFOEacuteCL S DF 1ATt RIAIS - Foi deliberado por unanimidade

ratificar o despachos do Sr Vereador Eduardo feio que autoriza ram a cedecircncia do

seguintes materiais agraves seguintes entidades

- 60 m j de tout-venant destinado a compactar o a largamento da Travessa da

O atildenda ra na sua confluecircncia cor n a Rua Conselheiro Arnaldo Vidal e 200 m] de toutshy

venant para recuperaccedilatildeo de alguns caminhos em mau estado agrave Ju nta de Freguesla de

Onvelrtnn a estimando-se custos na ordem dos trezentos e oitenta e quatro mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA il taxa legal em vigor

- 20 estacas dc madeira agrave J unt a de Fregun ia de -irol para prorecccedilatildeo de

aacutervores tombadas no Parque de Merendas e outros locais desta Freguesia cujo custos

se estimam em dezesseis mil e quinhentos escudos acrescido de [VA agrave taxa legal em

vigor

bull 105 m de laneil de 20 em 20 sacos de cimento e I camioneta de areia

amarela para assentamento agrave Ju nta de Fre guesta de Elrol destinado ao ajardinamento

da zona envolvente da Capela Morruatilderia desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos oitenta e seis mil e quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

- 9 m j de areia amarela 15 sacos de cimento c 60 m de lancil L8 agrave Jun ta

de Fre ~ucsia de Esgueira para dar continuidade agrave pavimentaccedilatildeo da Rua da Condessa

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 - Paacuteg 22

de T cujos 0 se estimam em quarenta e ore mil r ~~7 acresc ido de rVAataxa legal em vigor

- 15 m3 de massa fria agrave J unta de tr~uesl a d e Esguei ra para arranjo de

veletas na Rua Vale Ret inhas lugar do Paccedilo est imando -se cus tos na or dem do s de z mil

cento e vmte e cmco escudo s acresc ido de IVA agrave tax a legal em vigor _

- 3 m3 de areia do no 15 sacos de cimento e 55 m de tubo em polie ulcno

preto 0 160 agrave JUDia d e lrt~lI esi ll d Esgueir a para arranjo da valera junto agrave Casa do

Povo a fim de permmr mercr arca de estacsonamemo cujo s custos se e stimam em

cinqucnta e quatro mil e treze ntos es cudos ac rescido de NA agrave taxa lega l em vigor

bull 15 sacos de cimento 4 m] de areia do rio e 2 mJ de pedra 00 2 agrave J UDia

de Freguesia de tsliueira para arranjo de valetas sem aacuterea su ficiente para passeio na

Rua Ribeiro da Horta no lugar do Paccedilo desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos vinil e nove mil e trezentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

middot 2 camionetas de areia de lomba agrave Ju nt a d e h eg uesia d e 10 destinada s

aos parques infantis do Parque da Balsa desta localidade cujos custos se estimam em

quarenta e q uatro mil escudos acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

- 80 m lineares de man ilhas de 20 em 33 m lineares de manilhas de 30 em e

8 m lineares de manilhas de 20em aJu nt a de f reguesia de Iri ar il vocacionado s para a

fluidez de aacuteguas pluviais em face do restauro do piso das vias de tracircnsito des ta

freguesia estimando-se custos na ordem dos noventa e trecircs mil e d uzentos escudos

acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

Mais fOIdeliberado por unanimida de autorizar as seguintes cedeacutencias de

materiais aacutes seguintes entidades

- 250 litros de herbicida agrave J u nt d e Fr eJuesla d e Satilde o Bern ar d o a fim de

se proceder agrave limpeza das ervas nas valetas e passeios des ta freguesia cujos custos se

estimam em trezentos e quin ze mil esc udos acrescido de VA 11 taxa legal em vigor

- 12 bancos agrave Junta de tregulia d e Satildeo Bern a rdo destinados a colocar

em novos espaccedilos puacuteblico s es timando -se custos na orde m dos duzentos e dezoito mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

(

c( ~ tl~

d ~

4fJb vyjlt

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001middot Pag 23

- 2000 blocos 50201115 1500 blocos SOx20x20 500 bIOCOStZIl 10

cargas de areia amarela 5 cargas de areia do Rio 3 cargas de ped ra deg 2 WO vergas de

ferro IOmm 100 vergas de ferro 6mm e 250 sacos de cunenro destinados li obras li

realiza r na Rua da Mauriacutecia em Aradas 1500 blocos 50)(20x2 8 1500 blocos 50 )(20)(20

1000 blocos 50dOIS 12 cargas de areia ama rela 8 cargas de areia do Rio 4 cargas d

peocircra 02 200 vergas de ferro I2mm 100 vergas de ferro oacutemm c 300 sacos de

ciment o destinado s li obras li reali zar na Rua Futebol Club e Bon succsso em

Bcnsucessc c 2000 blocos 50x20x15 1000 blocos 50x20x20 8 cargas de areia

amarela 4 cargas de areia do Rio 2 cargas de pedra no 2 e 200 sacos de cimento li

Jun ta d e lrel lI e~ i a de Ara d as cujos custo s se estimem em do is milhotildee s ncv ecemcs e

quatro mil esc udos acres cido de IVA agrave taxa legal em vigor

0 01 seg uida retir ou- se da reuni atildeo li Sr ereudllr fdu urdfl f e io

II CFrCA OI O RRAS - Foram levedos agrave apreciaccedilatildeo do Executiv o os

seguintes processos de obr as

1724179 de EMiu A BISP ROORIGUESC RAPlh A Nos tenno s do dis pos to

nos arts 22P e 64 do Decreto-Lei n 44amp91 de 29 de Novem bro alterado pelo Decret oshy

Lei n 33495 de 28 de Dezembro e pela Lei n 2696 de 1 de Agosto foi deliberado por

unanimidade deferi r o licenciamento do processo de jotcameato de vendo o reque ren te

dar cumprimen to ao teor da informaccedilatildeo DGUlP RU 02 05200 ILt 061 que aqui se daacute

como rrans cn to

_ 1 268 99 de ~ ARI A DE LLRDES SILVA E SOUSA Fo i de libera do por

unanim idade deferir o licenciamento do processo de loteame nto nos termos do

dispos to nos arts 2r e 64 do Dec reto -lei n 448191 de 29 de Novembro alterado pelo

Decreto -Lei 33495 de 28 de Dezembro c pela Lei 26196 de I de Agosto devendo o

requerente dar cum primento ao teo r da infonn accedilatildeo IXi UPRl J04 05200 1ILl 062 que

aqu i se daacute como transcrito

~~r7fI -s ~ ~

[~

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 bull Paacuteg 24

f --r- Ndeg 7991911 de A RMINDO A LVES F ERNAl DES Com base na info rmaccedilatildeo ~~~~

teacutecnica DG ULS250I n OOI cujo teor aqu i se da corno transcrito foi deliberado por fJ I unanimidade autorizar o pagamento da taxa de compensaccedilatildeo em 12 prestaccedilotildees mensais 6~~

de acordo com o art 24 do Decreto-Le i 44RI91 de 29 de Novembro alterado pelo 7shyDecreto-Le i ndeg 33495 de28 de Dezembro e pe la le i 26 de I de Agosto bem como ~

do art 7do Regulamento de Taxa de Urban ismo ou Compensaccedilatildeo em vigor ~X - Ndeg 11796 de DESERTAS - IMOBILIAacuteRIA TURisl lC A LDA Nos termo s do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 50 do Decrete-I ei n 44891 de 29 de

Novembro foi delibe rado por unan imidade autorizar 11 recepccedilatildeo definitiva parcia l das

obras de urbanizaccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute n 2698 podendo ser red uzidas as

ca uccedil~~ existentes no va lor equivalente de 5740099S00 para o valor equivalen te de

1] 1831 500 com validade ateacute agrave recepccedil atildeo de finitiva global de acordo com a informa ccedilatildeo

teacutecnica TXl JlS0405OI que aqu i se daacute comn transcrita

bull N~ 5812000 de ARdANDODASILVA Nos termos do disposto nos artss 22 ~ e

2]~ Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novembro alterado pelo Decreto-Lei na 334195 de

28 de Dezembro e pela Le i 26)6 de 1 de Agosto foi deliberado po r unanimidade

deferir o licenciamento das obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos 1 e seguintes da informaccedilatildeo teacutecnica lX Ulti Di02l050 1 queshy

aqui se daacute como transcrita

- W 9794 de INERT E - EDif iCACcedilOtildeES CIVIS LDA Nos termos do disposto

nos arrs 22 ~ c 23 ~ do Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novem bro alterado pelo Decre toshy

Lei n 3349 5 de 28 de Dezemb ro c pela u i 26f de I de Agosto foi deliberado por

unanimidade de ferir o licenciamento de obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos I e seguintes da informaccedilatildeo teacutecn ica OOUG D0705101 cujo

teor aqui se daacute corno transcrito

bull N 59497 de CONSTRUCcedilOES BIlANCO f MElDES LDA No s termos do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 500 do Decreto-Lei n 44 8191 de 29 de

Novembro fo i delibe rado por unanimidade autorizar a recepccedilatildeo provisoacuteri a parcial das

obras de urba niza ccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute ndeg 1099 devendo ser libertada a cauccedilatildeo

Acta n0 21 de 17 de Maio de 200 1 - P aacuteg 25

existente no valor de vinte e um milhotildees setecentos e setenta e nove mil trezen tos e dois

escudos apoacutes apresentaccedilatildeo por parte do requerente de uma outra no valor de quatro

milhotildees o itocentos e cinquenra e nove mil duzentos e quarenta e seis escudos vaacutel ida ateacute

agrave recepccedilatildeo definitiva global de acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGULSI04iOSiOl

cujoteoraqllise daacute(om Olra nscrito

- 1 6899iacutel de RUI MANUEL RAlOS VALENTE DE ALMEIDA FOUTROS a

requer o licenciamento de operaccedilatildeo de loteamento de um terreno sito na Quinta da

Boaviacutesta - Pascal na fregues ia de Esgueira Foi delibe rado por unanimid ade e de

acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUIPRU 09 OS2001 quc aqu i se daacute como transcrita

deferir devendo o requerente dar cumprime nto ao estabelec ido na referida informaccedil atildeo

- N 92112000 de CONSTRUTURADARIBEIRA LDA Com base na inform accedilacirco

teacutecnica DGlJiP RIJ 09-0S-20uumlII LT 064 cujo teor aqui se daacute como transcrito foi

deliberado por unanimidad e deferi r devendo o requerente dar cumprimento ao

estabelecido na in forma ccedilatildeo acima mencionada

- 1 318179 de JAPD - EQUIPAMENTOSC ERAcircM ICOS E SERViCcedilOS t DA a

requerer a alteraccedilatildeo ao alvaraacute de loteamento de um terreno sito na Zo na Industrial de

Taboeua freguesia de Esguei ra f oi de liberado pur unanimidade autori zar de acordo

com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUPRlJ 09-0S-200 1ILt 06 3 que aqui se d11 conto

APROVACcedilAtildeO E MIliUTA Finalmen te foi deliberado pur

unanimidade aprova r a presen te acta cm minuta nos termos do que dispotildee o n 3 do

Art 9Y da Lei n 16999 de 18 de Setembro a qua l fui lida c dis tr ibuiacuteda pur todos os

Membro s da Cacircmara e por eles assinada

E natildeo havendo mais nada a tratar foi encerrada a presen te reuniatildeo

Eram 1930 horas

Para constar e dev idos efeitos se lavrou a presente acta que

~- Isabe Maria de Almeida Ferreira Amorim

Directora do DepM amento A~mi nis tratiacutevo Juriacutedico e de Pessoal da C ra Municipa l ~

ocirce Avcir oeu bscrevc ~C1fua AtD rua tlfJ w) htOuuml I a-AilT=L ~-=- I f ---shyI

Acta n 2 Ifkl 1 e Maio ~e 2 00 1 - Paacuteg 26

~ ~ ~cGr~

OF S f WOUO ~i SltIlIflMPFseou ep n~~P ZleXl I F oouaoo O~~j l~uo 6a la IU I ltiejUI ~b il~O I IU e ltwtl

lpepjlqlSSitN ep eUOIjlltlw eWn ltl~e 4 e eFs1Oed opoUl 0110lt10elOleie OPiJ e saQ1e60 OUJOOIlIuoo

b O~la i no sou i SO luaW IlO laqP IS~ J ep o~ni ISU OQ ec sacene Filai eres Oli~F n]1S ejsap OlllluJUlUJt

euecmo~ s u cd xa e IilISIJ eal eq OWOQleLJOIQunj lOOOjOS op osn co Of~e~

o~ds lti lll aee ou aluaWl IlP~U se WltltclClldsu llIjlP )lz eJI) PI~ Wil CJClJO J OIAIaU11 illSll 0l~4 UOO t

iPluaoqweltipeplfn bepo]UotildelWaJOUOPlMuoe

seou ~n bas lJoo SJ]JO) wco eueqm o~~ eZI JO le ltioe~eO ~ 1lnbaJ ens e OPuejllIls od apepleJU gt1gtcoudoJ(l

ilPepHJeIln ampD sOJopeJ ap tl PICP e eWlOj JOO SOL N3 e JeuoIsa6uotSflp epuie a OI41i)JUOOOUOllJaj Cll

i apepo ~ apepollQSSi)gte e l 041aw sopencape Sol IA~S 1lp saAU se w l~SSed ltlP oampgtjl 1elemuocuodoJcl

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PJll6alJampIUI lti elulltlpcPIJqow eu s O ~P~~ I U61S ltQ Alilsodsol ilje

OIlU17npoJQuIXII eea sa t JesgtedeAln e anb ~JIJ nWO ep e allJe]OIw ewn CISamp res SOWelitpl5uol

il ln~6 N ce ere3JJON c epsap sed op E1OM

e(leJ ec OOUOI oe -~ro ~ IJampS3 P es lenD o lJ I op alUejfJalul ouse Inllli OOO ltl s ~eue wa OIeIIOPOI oP3lcJd O

O~O ~ o WOlao e OWOI ~Ol wa seOOclle WiHltlS ltl9sa ssed SeIS)lOll eoule W ml q~ UO l sepe elll

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Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Associaccedilatildeo Humanitaacuteria dos Bombeiros Voluntaacuterios de Aveiro com sede na RU3 Dr Mario Sacramento cidade de Aveiro fundada em 28 de Janeiro de 1882 foi consagrada comoOrdem de Benemerecircncia por Decreto de 9 de Marccedilo de 1929 e declarada ~blu iccedilagraveo ceUtilidadePuacutebica por Decreto de 10de Agosto de 1932

A sua actividadereveste-se assim de caractereminentemente puacuteblico aliaacutes eccote cdo airaveacutes da atribuiccedilatildeo da ~ Med al ha de Ouro da cidade de Aveiroraquo (1932) Medalha de Ouro 2 esireras s e Crachat de Ouros este uacuteltimo anibuiotildeo por ocasiatildeodo cenenaacuteno da Associaccedilatildeo

Haacute vaacutenos anosQue a referida Assoceccedilecirco vem prestando colaboraccedilatildeo no acircmbito otildeoServiccedilo112 do Instituto Nacional de Emergecircncia Meacutedica (INEM) atraveacutesdo fornecimento demeios iacuteeacutecnicos materiais e humanosde socorro a situaccedilotildee s de emergecircnciaocorridas no conceloode Aveiro

Poreacutem a boa vontadeemacudir prontamentea taissituaccedilotildeesde emergecircncianatildeo dle9apara lazer lace a todas as despesas necessaacute riasa manutenccedilagraveo do serviccedilo aclive 24 oras por dia

ConsiderandoQueeacute de primordial importacircnciao apoio ao aumento da eficaacutecia das operaccedilOes de socorro a desenvolver emcasos de emergecircncia contribuindo destaforma para a melhoria da prevenccedilatildeo e diminuiccedilatildeo dos riscos resultantes do sinistros calamidades ou catagraveslrofes na regiatildeo a Cacircmara Municipal de Aveiro decidiu atribuir aacute Associaccedilatildeo HltJmanitaacuteria dosBombeiros Voluntaacuterios de Averc tendo em vista os indicados fins um subsidio anual de Esc 6000000$00(seis milhotildees de escudos) nas concccedilotildees que se seguem

ASSim no aacuterrcnc de uma estreita colaboraccedilatildeoentre instituiccedilotildees

Ambos os Outorgantes - Cacircmara Municipal de Avero e Associaccedilatildeo Humarutaacuteria dosBombeiros vokmtaros de Aveiro - celebram o presente Protocolo que se rege pelas seguinles claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPAL DE AVEIRO adiante designada por C_MA ou lXlf Primeira Outorgante pessoacoecnvade direito puacuteblICO ns 680 034 994 representada peloseuPresidente o ExmoSr Dr AlbertoAlooso Soutode Miranda Que outorga em nome delaenousodas competecircncias Que lhe satildeo atribuiacutedasrIOStenros da ahnea b) do no do art 64 do art 67 e da aliacutenea a) do nO1 do art 6SO todos da Lei o_deg 169199 de 18109 e ainda

lOStermos do art 2~0 da Lei nO159199 de 14109 para o Que foi autorizado em reuniatildeo ele cacircmara datadade de de 2001 _bullbullbullbullbull

Segunda outorgante ASSOCIACcedilAtildeOHUMANITAacuteRIADOSBOMBEIROSVOLUNTAacuteRIOSDE AVEIRO pessoacolectiva numero501467 602com sede na Rua Dr Maacuterio Sacramento cilade de Aveiro adiante designadapor segundo Outorgante representada pelo Presidente daDiacuterecccedilagraveo o Exm Sr Engo Vitor Silva compoderesparao actomiddot_middot_middotmiddotmiddotmiddot_middot

Clausula Primeira Obiectc

Constitui objectivodo presente Protocolo a comparticipaccedilatildeonas despesasresultantes daassistecircncia a prestarpelaSegunda Outorganteem situaccedilotildeesde emerqeacute noaa ocorrer no distrito de Aveiro no agravembuumlc do Serviccedilo 112 do InsuMo Naconal de Emergecircncia Meacutedica (INEM)

Clausula Segunda Comoaruumlcipaccedilaacuteofinarceira

A comparticipaccedilatildeofinanceira da C MA seraacute prestada agrave Segunda Outorgante numa pleslaccedilatildeoanual unitaacuteriade Esc 6 000000$00(seis muumlhOes de escudos)

Claacuteusula Terceira ObrigaccedilOes daAHBVA

Constituem obrigaccedilotildees da Segunda Outorgante

a) Assegur ar de torrna permanen te 24 horas por dia o apoio ao Serviccedilo 112 do lnslitulo Nacional de Emergecircncia Meacutedica INEM)

b) Entregar agrave C MA ateacute ao dia 15 de Abril um exemplar do respectivo relatoacuteriode activeladese contas respetames ao ano anterior

Clacircusula Quar1a Fiscaizaccedilatildeo

A Primeira Outorgante assiste o direito de fiscalizar a todo o tempoe quando tal considere neceseagravero o correclo encemonememc financeiro do montante do apoio alribuido devendoo segundooutorgante prester-ne iooaa colaboraccedilatildeo Quese revele adequada

Claacuteusula Quinta Rescisatildeo contratual

1 - O presente Protocolo poderaacute ser obecto de rescisatildeo unilateral por Qualquer um dos contratantes por motivode incumpnmeniacutea 00 curronrremo oeiacuteeuoso imputaacutevel agrave outra

2- A resoluccedilatildeo contratual prevista no numero anterior seraacute comunicado aacute outra parte por cartareqstadacomavisode recepccedilatildeo comumaantecedecircncia minimade trinta dias

Claacuteusula Sexta RellOJaccedilacircosucessiya

1 - O o-esente Protocolo tem a duraccedilatildeo de um ano renovando-se automaacutetica e sucessivamente nas mesmas condiccedilotildees por igual pertooo salvo se for denunciado por QualqlJef umadaspartes

2 - A denuacutencia prevista no nuacutemeroanterior deve ser comunicada agrave outra pane por carta reqistadacomavisoderecepccedilatildeo e com umaanreceoeacuteeca minimade tnnta dias

Claacuteusula Seacutetima Alteraccedilatildeo

Toda e qualquer alteraccedilatildeoao presenteProocoIo careceraacute sempre do preacutevio acordo escrito de ambas as partes podendo a CMA condicionar tal alteraccedilatildeo a consequenie adaptaccedilagraveo da redacccedilatildeo do textooraoulorgado

craacuteusuta oltava Entrada emvigor

opresente Protocolo entraemvigorno diaimedlao aoda suaassinatura

Livre esclarecidamente c de toa-re o presente Protocolo eacute redigido em duplicado fcando umexemplarparacada umdos Outorgantes

Aveiroe Paccedilosdo Concelho de de 2001

PelaPrimeira Outorgante O Presidente da Cacircmara Municipal de Aveiro

(DrAlbertoAfonsoSoutode Miranda)

Peta Segunda Outorgante O Presidente da Dnecccedilatilde o da A-H-BYA

(EngO Vilor Silva)

Ht=U N IAUUe

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Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Escola Profissional de Aveirc(EPA) estabelecimento deersno teacutecnico denanneza

privada propriedadeda Associaccedilatildeo paraa Educaccedilatildeoe Valorizaccedilatildeode RecursosHumanosdo

~fi to de Aveiro(AEVA) tem como obectivos a prcroccedil ecircc de ecuumlviacutedeoes com vistaao

ensino a investigaccedilatildeo c agrave difusatildeo de connecmenios enquanto centrode formaccedilatildeo teacutecnico

~ iacuteJlis sion a l cabendo-lhe ministrar a preparaccedilatildeo adequadapara o exerciacuteciode ecuvdades

profissionais qualificadas e contribuir paraa melhoria do niacutevel cultural e educacional da

copulaccedilatildeo edesenvolvimentodareqiacircc de Aveiro

A Cacircmara Municipal de Aveiro no intuitode promover o oesenvoiwr e-uo das

actividades de formaccedilatildeo prouumlssonal e contribuirpara a melhoria da l~leg raccedilatildec de cidadatildeos

penencentes agrave COinuniltde de Paises de liccedilua Portuguesa na regiatildeo de Ave1ro ~=p el que

temsltV desempenhado pea Escola Profissional de Aveiro decoacuteu ubsidiar anualmente o

pagamento mensal das propinasde trecircs alunos oroveoenies de CaboVerdequepretendam

ingressarnareferidaEscola

Assimno ecircmbitcdeumaestreuumlacotatoraccedilatildec entre instituiccedilotildees

Ambos osOutorgantes- Cacircmara MlJnicipal deAveiroe Escola ProfissionaldeAveko

celebramo presente Protocoloqueserege pelas sequiacutentes claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPALDE AVEI RO adiantedesignada por CMA ou cor Primeira Outorgante pessoacoecacircva de direitopublico n 680034 994 representada ~Io seuPresidente o Exmo SIDr AlbertoAfonso SaulodeMiranda queoutorqa emnome delaenousodascorrceieacutenciacuteasque lhesatildeoatroudasnos termos daalineabl do 0 deg doart ocirc4deg doart 67e da aliacutenea a) do no1 do art 68deg todos da Lei no169199de 18109 e aeoa rcsierrrcsoas aliacuteneasn) do nO 1 do art 13deged) do nO1 do an 28da Lei nO159199 de 4109 parao quefoi auiacuteomecc emreuniatildeo de cacircmara datada de de

de2001 -- bullbullbull- bullbull--------bullbull---- - --- --bull--bullbull- ---------bullbullbull- ---- ------------------- bullbullbullbullbull-- - -

Segunda outorgante ESCOLA PROFISSIONAL DE AVEIRO pessoacoectiva nuacutemero 504 688 880 soante ebrevadamente designada por EPA ou por segundo Outorgante representada peloseu Dl-eciacuteor Executivo o ExmoSr VICtor Manuel Serafimcom poderes para o ectomiddot-middotmiddotmiddot--middot-middotmiddot------- middot --------------- bullbull---------------------bullbullbullbull----- -shy

Claacuteusula i Objeciacutec

Constitui objectivo do presente Protocolo o apoio ao ingresso na Escola Profissional deAveirode alunos provenientes deCeooVerdeque tent am porhabilitaccedilOes uumlterares pelo menos o 9 ano de escolaridade ou equivalente e Que desejem frequentar a Escola Profissional deAveiro

Claacuteusula 2a

Participaccedilatildeofinanceira

Para prossecuccedilatildeo da finalidade o-eceoenie a Cacircmara Mllnicipal de Avelro cercrorreiacutee-sea liquidar mensamene enquantoesteprotocolose -nenrver vigente e ateacute ao final00 respectivo curso aspropinas respeitantesa trecircsalunosprovenientesde CaboVerde que seeocootrem etecuvameme matriculadosna EPA no valor correspondente agrave propina minima exigidapeloMmisteacuterioda Educaccedilatildeo

Claacuteusula 3 ocrccedileccedilotildees daEscola Profissional deAveiro

Constituemobrigaccedilotildeesda EPA

a) A abertura anualde trecircs vagas supranumeratilderias destinadas a alunos provenerues deCaboVerde

b) Informar trimestralmente o comportamento aproveitamento e assiduidade dos eenosebrerccediltoos pelo presente Protocolo

c) Entregar agrave CMA ateacute ao dia 15de Abril um exemplar do respectivo planode actividades paraoanoemcursoe umexemplar do respectivo relatoacuteriode acnvlcaces e contas respeitantes aoanoanterior

Claacuteusula4 Fiscalizaccedilatildeo

1- APrimeira Outorgante assisteo aireilo de fiscalizar alodoo tempoe quando tal considere recesseacuteriacuteo o correctoencemnhame-no financeiro domontante doapoio atnbuloo devendoo segundooutorganle prestar-lhe todaacolaboraccedilatildeoque serevele adequada

2- APrimeira Outorgante poderaacute suspender oucancelar mediante comunicaccedilatildeoaenviar por carta regisladacomavisoderecepccedilatildeo paraa segundaoutorganteo pagamento daspropnes de um ou maisalunosabrangidos pelo presente protocolo no caso de o comportamenl0 aproveitamento ou a assiduidade do aluno ou alunosemquestatildeose revelar maodesrameniacutee

middot y ~ rS PECTAClIIOS - o Sr v ereador Jaime Borges subme teu li 1

consideraccedilatildeo da Cacircmar a o pedido formulado pela NOVO DESIGN - Companhia F 4~ Po~g ue sa SA para 11 realizaccedilatildeo de um even to danccedila nte com muacutes ica gra va~ a nu Z proxlmo dia 23 das 00 00 as 0800 horas no Parque de S Joatildeo nesta cidade

Considerando li informaccedilatildeo da Divisatildeo de Cul tura e considerando que o espectaculo

pretendido utiliza um tipo de muacutesica gravada e nrs nacio nais e esrrangeiros cujo

barulho pode perturbar os moradore s da zona foi deliberado natildeo auto rizar li eealizac atildec

do evento com oito votos contra e um soacute li favor do Sr Vereador c ogo Belmir o Couto

RH l rPERA cO I)AS ~SCOLAS BAacuteS IC AS ~ o H DE AEIRO

( RUA Sl F IH On~T A DO PICA DO - Face li informaccedilatildeo 0 deg 145-DPOJP200 1

prestada pelo Departamento de Projectos e Gestatildeo de Ob ras Municipais foi delibe rado

por unanimidade proceder atilde abertura de concurso limitado para a realiza ccedilatildeo da

empreitada de recuperaccedilatildeo conjunta das Escolas acima indicadas inclui ndo a execu ccedilatildeo

dos novos sanitaacuterio s com base legal 00 n 3 do art 47 c na aliacutenea b) do n 2 do art

48 do Decre to-Lei o 5999 de 2 de Marccedilo cujo preccedilo base eacute de deze nove milhotildees e

oitocentos mil escudos

Mais foi del iberado tambeacutem por unanimidade aprovar o projcc to programa

de concurso e cader no de encargos respectivos nus termo s da alinea q] do n I do art

64 do Decreto-Lei n 16999 de 18 de Setembro

Foi tambeacutem deliberado por unanimidade que as respectivas com issotildees de

acompanhamento fiquem assim constituiacutedas Cumissatildeo de abt-m-u de concurso

Oirector do DPG Q M Eng Higino P oacutevoa que presidiraacute Eng Francisco Cos ta e

Dr Ana Correia Suplemes Eng Fforbela Maios e Dr Ana Cruz Cumi natildel di

anaacutelise de propu tu) Eng Francisco Costa que presidiraacute Eng Joatildeo Paulo Tavares e

Eng Adclino Lopes Suple tes Eng Isabel Lopes e Eng Jorge Cru z

RECl IIFRAC O n A fSCOLA BAtildeSICA ~ I DO UOtSUCFSSO bull

De acordo co m a informa ccedilatildeo n 144-DPOJ PI2001 prestada pelo Departamento de

Projectos e Gestatildeo de Obras Municipais foi delibe rado IXIr unanimidade abrir

concurso limitado para a real izaccedilatildeo da empre itada de recuperaccedilatildeo da Escola em

destaque incluindo a execuccedilatildeo dos novos sanitaacuterios com base legal no n 3 do art 47

L~

(~

~ ~

Acta n 21 de 17 de Maio de 200 1 - Paacuteg 9

11 ~ e na aliacutenea bl do n 2do art 48 do Decreto-Lei nmiddot S9r99 de 2 de Marccedilo cujo p reccedilo~ --f base eacute de vinte e um milhotildees de escud os ~

Mais foi delibe rado tambeacutem por unanimidade aprova r o projecto progr ama

de concurso e caderno de encar gos respectivos nos term os da alinea q ) do o l do art

64do Decreto-Le i n 169199 de INde Setembro lFoi ainda de liberado por unanimidade que as respectivas comissotildees de

acompanham ento fiquem assim cons tituiacutedas C(minatilde ~ _de aber tu ra de concurso

Director do Dr COM Eng Higino Poacutevoa que presidiraacute Eng Francisco Cos ta e

Dr Ana Correia Su plen te Eng Florbela Matos e Dt Ana Cruz Comi uDo de

uHse doacuteprupta Eng Francis co Costa que presid iraacute Eng Joatildeo Paulo Tavar es e

Eng Adclino Lope s Su plen rt s Eng Isabe l Lo pes e Eng Jorge ( ru7

JiIXO EST R lrrl RAT E AEIRO-AacuteGttOA - -oi trazido e

apresentado 110 co nhec imento da Cacircma ra pelo Dirccto r do OOM o ante-projccto do

Eixo Estruturante Aveiro-Agraveg ueda elaborado pela Concessionaacuteria LUSOS( UT - AuIOshy

Estradas da Co sta de Prata SA tendo o referido teacutecnico prestado esc larec imentos sob re

I forma com o seraacute feito o noacute de ligaccedilatildeo do IC i agravequela infra -estrutura bem como agrave F N

23Q-1l o que se seg uiu troca de impressotildees

AOIISI ( O u t BES - toSTACO EU - TOacute RH 1) Otl TAtilde

DO LOt REIR O - Co nside rando a informaccedilatildeo n DP i OMlOl fo i deliberado por

unanimidad e adquirir uma parcela de terreno ruacutestico com a aacuterea de 24 n11 inscri to na

matriz da freguesia de Eixo com o n 329 1 pertencente a Ca rlos Manuel Gar cia e

Antocircnio Joseacute da Silva Sun otildecs pelo valor de vinte e quatro mi l esc udos de stinando-se o

mesmo agrave implan taccedilatildeo de uma Estaccedilatildeo elevat oacuteria na Quintatilde do Loureiro em Caeia

HlP - AHERTl iRA ut VAL A PARA CO tOC4(Atilde O nt 1111 DF

fEacuteDlA TF~SAtildeO bull Co nsid erando () ped ido formulado pela EOI - Distribuiccedilatildeo de

Energia SA e de aco rdo com a informaccedilatildeo da Divisatildeo de Vias eComunicaccedilatildeo de i 5

do corren te a Cacircmara de liberou por unanim idade au toriza r que aquela en tidade

proceda agrave abertura de uma vala para co locaccedilatildeo de uma linha de meacutedia tensatildeo

subterracircnea na Aven ida Dr Lourenccedil o PeixinboRua Eng Luis Gome s de

CarvalhoAvenida da Forccedila Aeacuterea e num pequeno troccedilo da Rua do Carm oRu a Hintze

Actan0 21de 17 de Ma io de2001-PaacutegIO

Ribeiro devendo na R t e r Gomes de Carvalho ser de p~folt ilido o~ )

passeio com vrsta a um menor impacto no tracircnsito autom oacutevel X I (

URDE-IDE TltABAIHOS - De ~ef uJll deu-s e inicio ti ape da riio dOI Cshy1I~ II tOS COIHta n es da o rd m Je tNlbalh o s iacute

1)I([IoacuteAGf1 DF AacuteG LlAS PLlI Vl IS IM Rl TA ~O SSA SEH ORA

DA GRA CA7 - Lida a informaccedilatilde o n 179 DVCI2 UOl prestada pelo DPCrOM foi

deliberad o por unan imidade abri r co ncurso po r ajuste dirccto co m base no prescri to na

aliacutenea dj do n 2 do art 48deg do Decreto-lei n 59199 de 2 de Marccedilo para li

realizaccedilatildeo da emp re itad a de infra-estru turas de aacuteguas pluviais da Rua Nos sa Senhora da

Graccedila em Eixo prevendo-se um custo de trecircs miuumli otildecs novecentos c setenta e sele mil

duzen tos c cinque nta escudos

f ais foi deliberado tambeacutem por unanimi da de aprovar o projec to program a

de concurso e caderno de encargos respectivos nus termos da aliacutenea q) do n I do art

64~ do Decreto-Lei n 169199 de 18 de Setembro

rAVn1Jo~TACAtildeO nt ARR UA t FNTOS iA FRGl[SIA DI-

ltiOSSA SFI1I0R DE FAacuteTIf bull De acordo com a infonnaccedilatildeo n 11801 2001

foi deliberado por unanimidade recnacirc car na parte respectiva o teor da deliberaccedilatildeo

tomada na reuniatildeo de 3 de Maio corrente em relaccedilatildeo ao valor da adjudicaccedilatildeo da

empreitada em destaque o qual eacute de cinco milhotildees de escudos c natildeo quatro milhotildees

novecentos e cinquenta mil escudos como por lapso foi indicado

H)Ri FCItFIiTO CONT Iacutel I IO 010 COJSI MiacuteVE IS DF

ISH )RJAacuteT ICA - Na sequecircncia da deliberaccedilatildeo tomada na reuniatildeo de 29 de Marccedilo

uacuteltimo c em face agrave informaccedilatildeo n 32 da Sec ccedilatildeo de Patrimoacutenio segundo a qual as

propostas apresentadas pelas empresas foram excluiacutedas por n atildeo terem declarado que

mantinham os preccedilo s durante o alio 2001 foi del iberado por unanimidade anular (I

concurso e proceder atilde abertura de consulta previa nos termos da aliacutenea a) do n I do

art acircl do Decreto-Lei nmiddot 19799 de 8 de j unho para o fornecimento contin uo do

material acima descriminado CUJa base de licitaccedilatildeo eacute de dez milhotildees de escudos

Mais foi deliberado tambeacutem por unanimidade aprovar o Programa de

Acta nO21 de 17 de Maio de 200 1 - Paacuteg 11

yComoo o CdmodEmjIrepIp~mo ~~ 1

AUGl FR DE ESPACcedilO PARA ISTAIACAacuteO IH Uuml OlT IIAS X ArTOlAacute TI CAS 01 SOacuteLIUOS t i iacuteo umo s bull Dando ~oJlti nu id adc ao despacho

do Sr Presidente de 18 de Marccedilo uacutelnmo e de acordo corn a informaccedilatildeo prestada pelos

Serviccedilos de Patrimoacute nio foi delibe rado po r unani rnidade transmitir aos interess ados que

I intenccedilatildeo da Cacircmara vai no sentido da adjudicaccedil atildeo do fornecimento acima

mencion~d o para ser colocado no Depa rtamento de Serviccedilos Urbanos ser feita agrave Fim13

CANECAO lDA pe los valores constantes da respecuva propo sta

Mais foi deliberado que caso natildeo sejam apresentada s alegaccedilotildees pelos

concorren tes a adjud icaccedilatildeo co nsidera-se ap rovada

FORiEC IM EI O 1)10 M OBILIAacuteR iO PARA A Jl lIrTA In

FRr GlJt SI A DF AM UAS bull Foi presente uma informaccedilatildeo prestada pelo

D PuumlO1 atraveacutes da qual se daacute conhecimento que no decurso de uma reuniatildeo com o

Sr Presidente da Junta de freguesia foi entendido realizar algumas atteraccedilocirces no

mobiliaacuterio nomeadame nte colocaccedilatildeo de novos acessoacuterios pelo que se propotildee a

respect iva aquisiccedilatildeo como trabalhos a mais no valor de quatrocentos e nove mil

duzentos e dezessete escudos tendo sido delibera do pur unanimidaden urorizar

IORiH~ l nTO IH lATERl AL PIJOUCnAacute RIO PAR

DIVERSOS EVENTO S -nAR A H f llO PFI OS stRVICOS UE

q llT l TRA - Em scqueacutenc ia da deliberaccedilatildeo tomada na reuniatildeo de 15 dc f evereiro

ultimo e conforme informaccedilatildeo da Com issatildeo de Anaacutelise foi de liberado por

unanimidade transmiti r aos Interessados que a intenccedilatildeo da Cacircmara vai no sentido da

adjudicaccedilatildeo do forn ecimento em destaque ser feita da seguinte fonn a agrave Firma

GRAacuteF1CA 00 VOUGA lD A cartazes Ilyers li uma e duas cores e postais pela

importacircncia de um milhatildeo setecentos e dez mil escudos e agrave Firma A LUS ITAcirc~IA

programas desdobraacuteveis de uma e duas cores A4 e AS e cartazes para Mupis e Minis

pela importacircncia de cinco milhotildees setecentos e cinque nta mil c oitocentos esc udos

perfazendo um 310r total de sete milhotildees quatroc entos e sessenta mi l e oitoc entos

escudos

~ ~

~tt

Acta n0 2 1 de 17 de Maio de 2001 - Paacuteg 12

o ~ vt Mais foi deliberado que caso natildeo sejam apresentadas alegaccedilotildees pelos ~4

concorrentes as adjudic accedilotildees con sideram-se apro vada s FI FOR U middott [lO COTI) DF AIlGH I AacuteO SlH A ~

DE ESPA LHA R ARG Af ASSA S Dt JRANTE O AoiO 2001 bull De acord o com a VJ2 informaccedilatildeo da Comissatildeo de Abertura das Propostas e em seguimento da deliberaccedilatildeo 1 X tomada na reuniatildeo de I de Marccedilo uacutelt imo foi delib era do po r unanimidade transmitir

aos interessados que a intenccedilatildeo da Cacircmara vai no sentido da adjudic accedilatildeo do iRfornecimento em destaque ser feita oi Firma VICTOR ALMEIDA amp FILHOS TU

modalidade de concurso publico pelo montante de vinte e cinco milhotildees quinhentos e

noventa mi l escud os acresc ido de (VA agrave taxa legal em vigor

MaIS foi detibcradu que caso natildeo sejam apresentadas alegaccedilotildees pelos

concorre ntes a ududicaccedilatildeo e li minu ta do contrato consideram-se aprov adas

TR ACA ()O 1)0 In l1IRAmiddotAVElH O - 1IPAC To AM8IENT AL bull O

Sr Vereador Eduardo Feio deu ccnhecimcmc de que nll agravembito da consul ta puacuteblica do

Estudo de Avaliaccedilatildeo de lmpacte Ambiental do traccedilado em epiacutegrafe cujo prazo terminou

em 4 do corre nte e q UI esteve exposto no Munic iacutepio e nas Juntas de Fregues ia de

Aradas Esgueira Eixo Oliveirinha e Santa Joana foram apresentadas trecircs reclamaccedilotildees

duas das quais se mostraram mais favoraacuteveis agrave soluccedilatildeo A Mais deu conhecimen to do

parecer elabo rado pelo DDPT que se anexa aacute presente acta e que em conclusatildeo

considera tambeacutem mais favo raacutevel a soluccedilatildeo A De seguida o Sr Vereador apresentou

O projecto da soluccedilatildeo A a que nos referimos tendo feito a sua explanaccedilatildeo de fonna

concisa apoacutes o que a Cacirc mara deliberou por unanimidade concor dar com 11 soluccedilatildeo A

para o traccedilado do le I - lanccedilo MiraAveiro

PAsstaI LliacutenR IOR o AVEM DA )E S oacuteTA JUA I A E S m

OUTU8RO - PROJ tCTO OF S111AIl7ACO DlR EC CI O AI - Foi submetida atilde

consideraccedilatildeo da Cacircma ra uma proposta de sinalizaccedilatildeo de direcccedilagrave o para a aacuterea de

intervenccedilatildeo da passagem inferior das Avenidas Santa Joana e 5 de Outub ro elaborada

pelo DPGOMDT em 9 do corrente cujo teor aqui se daacute como transcrito e que

contempla no cruzamento consnruido pela Av Santa Joana Rua Capitatildeo Sousa Pizarro

Acre nO21 de 17 de Maio de 200 1 - Paacuteg 13

Mt Av Anur Ravarae pela AvArauacutejo e Silva a Viragem agrave esquerda no sentido Avsan ta~ middot1-1

Joana - Av A nur Ravara XrI - DePOIS de uma breve exp lanaccedilatildeo feita pelo Sr Vereado r Eduardo f eio 11 L 1

cacircmara deliberou por unanimidade optar pela sol~Ccedil atildeo li alternativa B2 apresentada na ~ dita informaccedilatilde o li qual prevecirc li colocaccedilatildeo de um sma l com seis placas agru pad as 3 li 3 ~

cem 0 de inclinaccedilacirco diferent e P 10=a a aumentar a sua visibilid ade por parte ~ dos condutores que tem origem na Avenida 5 de Outubro e na proacutepria rotund a

ARR AIJOS VRRA~ iacuteSTICOi 0 11 UO n IriTRO - 2 tASE - Em

conformidade com a informaccedil atildeo n- 182 DVCI2001 prestada pel o Departamcnrc de

Projectos e Gestatildeo de Obras Municip ais foi deliberado por unanimidade proceder aacute

abertura de conc urso limitado sem publicaccedilatildeo de anuacutencio nos lermos da alinea bj -

n 2 do art 48deg do Dec reto -Lei nO 5999 de 2 de Marccedilo para a realizaccedilatildeo da

empreitada em ep jgr e fe para o qua l se prevecirc uma estimativ a de cinco milhotildees

oitocentos e quare nta e quat ro mil e quinhe ntos escudos

Mais foi deliberado tambeacutem por unanim idade aprovar Oprojccto programa

de concurso e caderno d enca rgos respectivos nos termos da alinea q) do 11deg 1 do art

64deg do Decreto- Lei n 16999 de 18 de Setembro

Mais foi deliberado por unanimidade que as respectivas comissotildees de

acompanham ento fiquem assim co nstituiacutedas Comi ssatildeo de aber tura de concurso Eng

Hiacutegiro Poacutevoa que presidiraacute Eng Co rreia Pinto Dr Joana Oliveira e Cannssatildeo de

analise de propostas Eng Antonio Joaquim de Lima Corr eia Pinto Eng Joatildeo

Bernardo Pe ntes Dias Nu nes e Eng Ana Sofia Ferro

OCIJPACO (lA VIA P ( ULlC A CO I I-SP IAADAS - Presente um

requerimento de Ehr ahlm -Iontti ro e Almeid a Soe tle Il ot elar ia Ld a a reque rer

autorizaccedilatildeo para a colocaccedilatildeo de uma esplanada na Rua Dr Nascime nto Le ilatildeo n 48

Freguesia da Gloacuteria tendo sido delihe rado por unanimidade defe rir de acordo co m a

informaccedilatildeo t eacutecnica 2050 1middot04-24 do DPGUM que aqui se daacute como transcri ta devendo

o requer ente obedecer ao modelo de mobiliaacuterio imposto por esta Autarquia

bull Presente tambeacutem um reque rimento de Jorge Paro Fst re la Sa ntos a solicitar

autorizaccedilatildeo para a colocaccedilatildeo de uma esplanada na Rua Dr Nasc imento Leilatildeo

Acta n02 1de 17 de Maio de 2001 middot Paacuteg 14

~ ~guesia Gloacuteria foi deliberado por unanimidade d e~e rir de acordo com

informaccedilatildeo teacutecnica 2260 1-04-23 do DPGOM cujo teo r aqur se da como rranscn to

devendo contudo o 0 obedecer ac modelo de mobili aacuterio imposte per esta

Autarqui a

- Face ao pedido formulado por nroacuteniO SOares Ferreira foi deliberad o 0gt unanimidade e de acordo com a informaccedilatildeo nO260 de 9 do co rrente do Departarneruo de

Projectos e Gestatildeo de Obras Municipais deferir a pretensatildeo desde que sejam

asseguradas todas as normas exis temes nesta Cacircmara e aplicaacuteveis a estas situaccedilotildees e

ainda que o modelo de mobil iaacuterio a coloc ar sej a o impos to por es ta Autarquia

- Finalmente foi apreciado um pedido da Pastelar ia Sa n ta J oana para a

colocaccedilatildeo de uma esplanada na Rua dos Mercadores fregu esia da Vera Cruz tendo sido

deliberado por unanimid ade au torizar de acordo com a mform accedilacirco teacutecn ica 2450 1-04shy

30 prestada pelo DPGQM que aqui se daacute como transcrita devendo tambeacutem o

requerente obedecer ao modelo de moh iliaacuterio impos to por es ta Cacircmara Municip al

Pl HUC (()AD[ bull PI ACAS S IiAdT1CA S - Face aos requerimentos

apresentados por Mi~u e l ll in h Soa res c lar ia de Faacute ti ma Teiwtra a sol icita rem a

colocaccedilatildeo de placas ind icativas dos seus estabelecimentos fo i del iberado por

unanimidade indeferir os ped idos formuledosjaacute que a Cacircmara Munic ipal tem adaptado

como cri teacuterio deferir ape nas grande s equipame ntos logo apoacutes a sua abe rtu ra opo r um

periacuteodo reduzido

- O lh ei r a e Irm acircc SA a so licita r a colocaccedilatildeo de sinaliza ccedilatildeo da sua

induacutestria situada na Zona Ind ustria l Tendo sido deli berado por una nimida de inde ferir

devendo os serviccedilos com petentes da Autarquia elaborar estudo para a impl ementa ccedilatildeo de

um sistema espec ial de sinaleacutetica para as zonas industri ais

P RQ l F 1l1 ~I ClPAL 1 ~ FA ~T Jo ll PE DRO - O Sr Vereador

Eduardo Feio deu conhec imen to de que es taacute a ser conclu iacutedo o arranjo da paragem de

autocarro s do Parque e zona envolvente e que en tre outra s alte raccedilotildees iraacute prom ove r-se a

mudanccedila para este local do quiosq ue que se encontra instalado no Rossio aguardand oshy

se apenas que se promo va a colocaccedilatildeo dos novos apo ios para os vendedor es ambulantes

C Ai) a ~~

I 1

gti ~ ~

~

Acta nO21 de 17 de Maio de 200 1 middot Paacuteg 15

j ~ ltl uma vez que o referido qUIOsque estaacute a servir provrsonamenre de abrigo a um ~~

r~

comerciante dessa natu reza I

~L MIST A A KV ESG lIElRAll A(JA 100 presente o

PltOCw remetido I Direcccedilatildeo G ra do Centro 1 0 o licenciamento de urna

hnha mista li IS Kv com 256 de ap 9 l AT Esgueira-Cacia 11 destinada ao PT de

Mercentro-r omeacutefcio de A utomoacuteveis SA fregUCSia de F ~gu e i ra concelho de A v ei~o lt

apresentado pela EDP -DIstn bulccedilacirc o Energia SA fO I tambeacute m lida li info rm accedil atildeo teacutecn ica

n 147200 1 prestada pelo DOPT cujo teo r aqui se daacute com o tran scnto

A Cacircmara delibe rou por unanimidade de ferir o requerido a titulo

tmts itoacutenu com a recomendaccedil atildeo de que no quadro das infra-es truturas da EN 109 a

U lI dever aacute 110 fumro promover a trave ssia su bterracircnea de tod as as linhas

C ~ llITRIO SLL - Foi presente um requerimento de Joseacute da Fonseca

Pereira da Silva concessionaacuterio do lote de terreno n 45 do Ce mne ric Sul a solicitar a

dilaccedilatildeo do praia ateacute o proacuteximo dia 30 de Outubro para a consuu cecirco de um jazi go

Face ao teor da informaccedilatildeo prestada pela DDA durada de li do corrent e o

Executivo deliberou por unanimidade autoriza r a prorrogaccedilatildeo do prazo

impreterivelmente at eacute agrave dera referida

HAHITACO SITl IC O DF F1JoHG t rriClA - Presente a

informaccedilatildeo n 1491200 1 prestada pelos SM a dar nota de um inqu eacuterito s oacutecioshy

econocircmico realizado ao agregado familiar de Maria do Rosaacuterio Botelho Fernand es

Costela Paixatildeo fr anco residente na Rua Joseacute Rab umba n ~40 Aveiro

Considerando que se trata de uma famiacutelia moncparental que sobrevive

apenas do rendimento do trabalho no valor do salaacuterio miacutenimo nacional com um filho

menor o Exec utivo del iberou por unanimidade considera r o agregado familiar em

causa em situaccedil atildeo de emergecircncia

II ARITAlt O - D IPRrri m M EI1TO DA CO Ao 1)0 Ul KO Foi

presente a lista de classificaccedilatildeo definitiva dos concorrente s que oportu name nte se

habilitaram ao concurso para arrendamento de I fogo no empree nd imento em epiacutegra fe

fregues ia de Santa Joana num total de 3 candidatos Por unanimidade fo i delibe rado

Acre n 21 de 17 de Maio de 2001 bull Pago16

conssderer a mesma aprovada bem corno o respecnvo aveso os qua rs fi d O ~7 nos termos legais ff7

IAS RUE DA CRI for presente bull informa ccedilatildeo o

1841200 1 da Divis atildeo de Educaccedilatildeo CUJO teor aqu t se daacute como Iranscnlo a apresen tar Ciacute proposta para a realizaccedilatildeo de lima Semana Verde da Cria nccedila entre 31 de Maio e 5 de shy

Junho 200 a ter lugar no Parque de Feiras e Exposiccedilotildees Foi deliberado por shy

unanimidade apro var a propos ta ap resentada bem co mo o orccedilament o pre visto no va lor

deum milhatildeo novecenlos c vinle rnil escul1os

A-iI1 C AacuteO ~AS FRrClTtSIAS rROJt CTO SENSI8 I1J 7ART E- shy

Foi delibe rado pur unanimidade aprovar o projecto em epiacutegra fe da autor ia da Divisagravec

de Accagraveo CUlIUTlI l a realizar em 1unho na freguesia de Nariz e cujo objecuvo geral eacute

proporcionar agraves crianccedilas da freguesia de Nariz diversas acuvid adcs educa tivas luacutedicas

desporti8s e recreativas de fonn a a comemora r em festa (l Di Mundial da Crianccedila

Mais foi del iberado aprova r o respec tivo orccedilame nto cujos CUSlOs se c ifram

aproximadamente na quantia de seiscentos e oitenta mil e novecentos e cinq uenta

escudos

ESCOIA ROFISS IOllAI J)F AVnRO middot PRO TOCOLO - Foi dado

conhecimento ao Executivo do teor de um protocolo a celebra r entre a CAacuteMAR

M UNICIPAL e a ESCO LA P ROFISSIO AL DE A VEIRO o qual no-essencial visa apo iar o

ingresso na Escola Profiss ional de Avetrc de alunos provenientes de Cabo Verde que

tenham por habilitaccedilotildees literaacuterias pelo menos o 9deg ano de esco laridade ou equivalente e

que desejam frequentar a Escola Profissional compro metend o-se a Cacircma ra Municipal

ao pagamento anual das respectiva s propinas

Foi deliberado por unanimidade aprova r o texto do mencionado

documento nos precisos termos em que se encon tra elabo rado o qual produz iraacute efeitos

a partir da data da sua outor ga e fica a constituir parte integrante da presente acta

St G l RACA iA S PKAIAS - tvocA IIALNEAR 20t)l - Face ao

pedido fonn ulado pela Cap itania do Porto de Averro atraveacutes do oficio n 581CI foi

deliberado por unanimidade colaborar na manutenccedilatildeo do projecto Seavlastcr

Acta no21 de 17 de Maio de 2001 - PAg 17

1 ~C mediante a atribuiccedilatilde o de um subsiacutedio no valor de cento e sessenta mil escudos que se ~~ gt destina ao pagamento aos dois nadadores-salvadores contratados para os rrecircs meses de -7 Vemo x

mavsrro Foi delibe rado P unanimidade de aco rdo com ~ -~ ifonnaccedilo da Divisatildeo de Tracircnsito deferi r 0 reqUeridO 10 C Socra r Pn o011 - ~cde Si o J acinto no sentido de se proced er agrave marcaccedilatilde o na faixa de rodagem de linha em ~ zjguezague de cor amarela e colocaccedilatildeo de sinal vertical com li menccedilatildeo Ce ntro SOCial

Paroquial

- De acordo com li informaccedilatildeo teacutecnica pres tada pela Divisatildeo de Tracircn sito de

30 de Abnl ultimo que aqu i se daacute como transcrita foi deliberado JXlT unani midade

indeferir o ped ido formulado pelo Ca feacute Ga to Pre to um a vez que actualme rue natildeo eacute

possiacutevel o acesso autom oacutevel pela Praccedila do Peixe dev ido ao facto de a via publica estai

ccupada com um tapume de obra

_ Presente uma exposiccedilatildeo apresentada por J orge O lin ira Fe rnand es a

solicitar uma a lteraccedilatildeo ao tracircnsito na EN 230 tendo sido del iberado por una nimidade e

de acordo com a informaccedilatildeo da Divisatildeo de Tracircnsito de 30 de Abril uacuteltimo indeferir a

pretensatildeo uma vez qUI esta estrada eacute hoje o principa l acesso LsreOeste a Aveiro e

vice-versa e por ser a uacutemc a via preparada para o tipo de tracircnsito que suporta

bull Foi presente e apreciada a informaccedilatildeo teacutecnica 27-AFIDTOI de 10 de

Abril uacuteltimo cujo teor aqui se da como transcrito a propocircr a rect ificaccedilatildeo da sinaliza ccedilatildeo

vertical dos lugares destinados a cargas e descargas marcados nas Vias e Arruam entos

do Concelho lendo (I Executivo deliberado por unanimidade concordar com a propo sta

e mandar proceder em conformidade com a mesma

- f ace ao requerido pelo Clube de Pon ugal - Fiai 500 600 e 850 e de acordo

com a info rmaccedilatildeo li Divisatildeo de Tr acircnsito de 7 do corrente foi delib erado por

unanimidade auto rizar uma concentraccedilatildeo de automoacuteve is no Largo do Rossio no d ia 20

do ccrrerne mecircs tendo como objcctivo a confraternizaccedilatildeo de todos os amigos c

possuidores daqueles modelo s oriundos de varias localidades do pais

ACla n 21 de 17 de Maio de 2001middot Pago18

r ~~] gt-J p r n U CfIA DF - Ul IVERSIDAIl[ DE AVEI RO Face 11 uma g 1

informaccedilatildeo prestada ~ c1 a OAUA datada de I de Abri l uacuteltimu referente 11 um pedido d formulado pela Comissatildeo Organizadora da Semana do Enterro foi deliberado por

unanimidade autor izar 11 afixaccedilatildeo na aacuterea abrangida por este concelho de mate rial

promocional nomeadamente pendotildees e cartazes de divulgaccedilatildeo da Semana do Enterro

2001 com 11 condiccedilatildeo de que todo o material seja retirado logo apoacute s o evento

- o 00anehsado um pedido 0 pela U 0

solicitar autor izaccedilatildeo para utiliza r 11 estrutura metaacuteli ca vulgo lotem puhlicitagraver io

localizada na Rotun da do Hosp ita l de 2 1 de Maio 11 4 de Ju nho pa ra 11co locaccedilatildeo de trecirc s

faixas de 7 x 13 m para 11divulgaccedilatildeo da celebraccedilatildeo nos proacutex imos dia s 1 e 2 de Junho

do Ilia Aberto e Dia da Universidade respectivamente lend o sido delibe rado por

unanimidade dd orir

PKFJ l t z o S C AllSADO S A PA RTIC ULA RES bull roi presente agrave Cacircmara

um requerimento de Pedro Martins Corre ia residente na Rua Calouste Gulbe nkian n J

Apartamen to K a solicitar uma indcmnizaccedil acirco pelos danos causados num dos pneu s da

SUl viatura provocado por um buraco que se enco ntrava no pavimento

Em face da informaccedilatildeo prestada pela Do A desta Cacircma ra Municipal foi

deliberado por unan imidade autorizar o pagamento ao reclam ante do montant e de

dezasseis mil cento e oitenta e seis escudos como indemtuzaccedilacirce pelos danos sofridos

IIHM __ f-U R Il f IA RCcedilO Presente um requerim ento apresentado

por Iosefa Amaro responsaacutevel pela montagem do Stand da firma IMSP-Com

Utilidades na Feira de Marccedilo a dar conhecimento dos danos causa dos pelas intempeacuteries

e danificaccedilatildeo de uma grande parte do material exposto tendo sido deliberado por

unanimidade autorizar o pagamento da correspondente irtdemnizaccedil acirco no alor de

duzentos e quatro mil e duzentos esc udos

FSCOLAS DO CO I(U II O Face ao pedido form ulado pelo

Agrupamento dc Escolas de Esgueira a Cacircmara deliberou por unanimidade conceder

amp~ ~

(j~

Acla n2 1de l 7 de Maio de 200 I- Paacuteg 19

1 ao mesmo um subs idio no valor de cinquer ua mil escudos pura pagamento li uma ~~ pessoa que P Oacutecantina da Escola EH Ai Barbosana hora de moccedilo bull ~

ASSOCIA CcedilAtildeO HIJtAIlIT RIA DOS BOM BEI ROS - ~

OL UiTAacuteRJ O S DE AVEIRO bull Foi presente e analisada li minuta do proto colo de

colab oraccedilatildeo 11cele brar entre esta Cacircmara Municipa l e li Corporaccedilatildeo em epiacutegrafe o qua l oli tem como objectivo a prestaccedil atildeo de serviccedilos no acircmbito do Serv iccedilo 112 do I~EM ~_ (Instituto Nacional ~e Emergecircn~ia ~ feacutedica l e atraveacutes do qual Cacirc mara Municipal ~ para os efeitos referidos atribui agrave dita Associaccedil atildeo um subsidio anual nu montante de ft4I seis milhotildees de esc udos

A Cacircmara deliberou por unanimidade aprovar o docum ento em questatildeo cujo

textu faz parte integr ante da presente ac ta

fT NCJ O NA Ll SM O MI INICl PAI - Foi deliberad o por una nimidade

homologar as acta s dos Juacuteris nomeado s para os concursos de Che fe de Divisatildeo de

Patrimoacutenio Imob iliaacuterio e Chefe de Divisatildeo de Gestatildeo de Sistema s Informaacutetic os que

atribuiacuteram as cla ssificaccedil otildees finais de 17 c 1483 aos candidatos Joseacute Antonio Oliveira

Cruz e Rui Alberto Rebola dos Santos Branco respectiv ame nte

PRO VAS U[S PO RTI AS C A I P t O ~ AT() ~AClOllAL UF

~ - De acordo com a informaccedilatildeo n 1080 1 da Divisatildeo de Juventude a Cacircmara

deliberou por unanimidade apoiar a realizaccedilatildeo da prova de skate ac ima identifi cada

promovida pelo Radical Skere Cl ube e que se realizaraacute na nossa cidade nos dias 16 e 17

de Junho no Pavilhatildeo Rcctangular mediante o pagamento de desp esas ateacute ao montante

de um milh atildeo e duzentos mil escudos

Sl BSID IO S bull Foi deliberado por unanimidade autor izar a atribuiccedilatilde o dos

seguin res subsidio s

- um milhatildeo e quin hentos mil escudos ao Ct tro dt Cult urQ t Dt5pOr(O de

Sanm Joana destinado a comparticipar nas despesa s com o funcionamento da equipa

de ciclismo

Acta nG 21 de 17 de Maio de 200 l - Pag 20

1 bull cem mil escudos agrave A fSuciaccedilagraveo da unOur do ) uuml lrjo d A re iacutero para

Iju~a r li minimiza r os custos t om li imensa activid ade em prol uns interesse s dos

egnculror es

bull cem mil escudos agrave Ju nta de Freg uesil d Ei ro para companicipar nas

despesas inerente s aos Fes tejos do s- da Serra

- quinhe ntos mil escudos agrave Ht DRA - A ssociaccedil atildeo CUlUru de forma li

viabilizar li realizaccedilatildeo do espectaculo Os sentimentos atrasam de Antonin Artaud e

ediccedilatildeo de um CD aacuteudio e uma publicaccedilatildeo sobre o auto r

- trezentos e setenta c cinco mil escudos agrave A Ht)da ~otildell de HUlqu I huf dt

Au jro para comparticipar nas despesas inerentes agrave realiz accedilatildeo do XXII Torneio de

SantaJoana

bull Aquisiccedilatildeo de 25 exemplares do livro intitulado A Pesca do Bacalhau shy

Histoacuteria e Mem oacuteria no valor total de cem mil escudos ao Mu w u Ifuiacutetmo d 1111laquo 110

como apoio agrave ediccedil atildeo do livro

- cento e oitenta mil escudos agrave Anoacirc il fOtildeo Mu _~icil l I Cu ltu ral 51ft

Bernardo a lim de minimizar os custos inerentes acirc recepccedilatildeo da Filarm ocircnica Boa

Vontade Lo rvarense que vira a Avelrc em regime de lntercacircmhio Associativo

bull duzcmo s e sesse nta e cinco mil escudos ao Lion ccedil Cu b S anta JQUIIU

para apoio na equlsiccedil acirco de pins e galhardeies utilizados na eleiccedilatildeo do Governa dor do

Distrito 115 - Centro Non e dos LionsClube

- doi s milhotildees de escudos Junte d Fr eKue~iacuteu da Vna Cru para aacute

comparticipar nas despesas inerentes agrave recreaccedilatildeo da Feira de Marccedilo do Seacuteculo XV

iniciativa designada MEMOacuteRIAS D AVEIRO MEDIEVAl e incluiacuteda nas Festas do

Munic iacutepio

bull duze ntos mil escudos Paraacutequia de S A ndre de Esg ueira para aacute

comparticipar nas despesas inerentes agrave realizaccedilatildeo da Festa de Nossa Senhora do Rosaacuterio

200 1

- cem mil escudos agrave J unta dI f lg Ulsia de Requ eixo destinado agrave

Comissatildeo de Festas da Alumieira para apoiar as despesas com li realiz accedilatildeo das f estas

em honra de N Senhora dc Aluuueire na Taipa

_ cento e oite nta mil escudos acirc CE RCIAV destinado a comporta r as

despesas do serv iccedilo prestado pelo Teacutecnico Joseacute Vilatildeo no espectaacuteculo a realizar no dia 29

de Junho no Cent ro de Congressos de Aveiro

~~~iacute7 ~1zI

L c ~ ~

-_

Acta n~ 21 de 17 de ~a io de 200 1 - Paacuteg 21

f ~~~ dois milhotildees de escudos agrave Compulha J IJtm ccedila de A veiacutere para d7

comparticipar nas despesas com a realizaccedilatildeo do UI ABRIL - vIEcircS DA DANCcedilA ~

- Fo i ainda del iberado por unan imidade apo iar a reali zaccedilatildeo do 11Torneio p de Voleibo l da ~ idade de Aveiro mediante o pagamento de de ~]J~ sa s ateacute ao mon~nle ~

de noventa e seis mil e quatroce ntos esc udos de acordo com a euormaccedilatildeo da D1VIsatildeO t~

do Desporto anexa eo processo -IJJe XXIII r lI jIJE PRF1I0 ABItoTA - Em face da informaccedilatildeo da

Divisatildeo de Desporto o Executi vo delibe rou por unanimidade companici pnr na

realizaccedilatildeo da 23 Ediccedilatildeo do Grande Precircmio Abimota mediante a atribu iccedilatildeo de um

subsidio no valor de um milhatildeo c quinhentos mil escudos a pagar a respecnva

Organiza ccedilatildeo

CFOEacuteCL S DF 1ATt RIAIS - Foi deliberado por unanimidade

ratificar o despachos do Sr Vereador Eduardo feio que autoriza ram a cedecircncia do

seguintes materiais agraves seguintes entidades

- 60 m j de tout-venant destinado a compactar o a largamento da Travessa da

O atildenda ra na sua confluecircncia cor n a Rua Conselheiro Arnaldo Vidal e 200 m] de toutshy

venant para recuperaccedilatildeo de alguns caminhos em mau estado agrave Ju nta de Freguesla de

Onvelrtnn a estimando-se custos na ordem dos trezentos e oitenta e quatro mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA il taxa legal em vigor

- 20 estacas dc madeira agrave J unt a de Fregun ia de -irol para prorecccedilatildeo de

aacutervores tombadas no Parque de Merendas e outros locais desta Freguesia cujo custos

se estimam em dezesseis mil e quinhentos escudos acrescido de [VA agrave taxa legal em

vigor

bull 105 m de laneil de 20 em 20 sacos de cimento e I camioneta de areia

amarela para assentamento agrave Ju nta de Fre guesta de Elrol destinado ao ajardinamento

da zona envolvente da Capela Morruatilderia desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos oitenta e seis mil e quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

- 9 m j de areia amarela 15 sacos de cimento c 60 m de lancil L8 agrave Jun ta

de Fre ~ucsia de Esgueira para dar continuidade agrave pavimentaccedilatildeo da Rua da Condessa

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 - Paacuteg 22

de T cujos 0 se estimam em quarenta e ore mil r ~~7 acresc ido de rVAataxa legal em vigor

- 15 m3 de massa fria agrave J unta de tr~uesl a d e Esguei ra para arranjo de

veletas na Rua Vale Ret inhas lugar do Paccedilo est imando -se cus tos na or dem do s de z mil

cento e vmte e cmco escudo s acresc ido de IVA agrave tax a legal em vigor _

- 3 m3 de areia do no 15 sacos de cimento e 55 m de tubo em polie ulcno

preto 0 160 agrave JUDia d e lrt~lI esi ll d Esgueir a para arranjo da valera junto agrave Casa do

Povo a fim de permmr mercr arca de estacsonamemo cujo s custos se e stimam em

cinqucnta e quatro mil e treze ntos es cudos ac rescido de NA agrave taxa lega l em vigor

bull 15 sacos de cimento 4 m] de areia do rio e 2 mJ de pedra 00 2 agrave J UDia

de Freguesia de tsliueira para arranjo de valetas sem aacuterea su ficiente para passeio na

Rua Ribeiro da Horta no lugar do Paccedilo desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos vinil e nove mil e trezentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

middot 2 camionetas de areia de lomba agrave Ju nt a d e h eg uesia d e 10 destinada s

aos parques infantis do Parque da Balsa desta localidade cujos custos se estimam em

quarenta e q uatro mil escudos acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

- 80 m lineares de man ilhas de 20 em 33 m lineares de manilhas de 30 em e

8 m lineares de manilhas de 20em aJu nt a de f reguesia de Iri ar il vocacionado s para a

fluidez de aacuteguas pluviais em face do restauro do piso das vias de tracircnsito des ta

freguesia estimando-se custos na ordem dos noventa e trecircs mil e d uzentos escudos

acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

Mais fOIdeliberado por unanimida de autorizar as seguintes cedeacutencias de

materiais aacutes seguintes entidades

- 250 litros de herbicida agrave J u nt d e Fr eJuesla d e Satilde o Bern ar d o a fim de

se proceder agrave limpeza das ervas nas valetas e passeios des ta freguesia cujos custos se

estimam em trezentos e quin ze mil esc udos acrescido de VA 11 taxa legal em vigor

- 12 bancos agrave Junta de tregulia d e Satildeo Bern a rdo destinados a colocar

em novos espaccedilos puacuteblico s es timando -se custos na orde m dos duzentos e dezoito mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

(

c( ~ tl~

d ~

4fJb vyjlt

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001middot Pag 23

- 2000 blocos 50201115 1500 blocos SOx20x20 500 bIOCOStZIl 10

cargas de areia amarela 5 cargas de areia do Rio 3 cargas de ped ra deg 2 WO vergas de

ferro IOmm 100 vergas de ferro 6mm e 250 sacos de cunenro destinados li obras li

realiza r na Rua da Mauriacutecia em Aradas 1500 blocos 50)(20x2 8 1500 blocos 50 )(20)(20

1000 blocos 50dOIS 12 cargas de areia ama rela 8 cargas de areia do Rio 4 cargas d

peocircra 02 200 vergas de ferro I2mm 100 vergas de ferro oacutemm c 300 sacos de

ciment o destinado s li obras li reali zar na Rua Futebol Club e Bon succsso em

Bcnsucessc c 2000 blocos 50x20x15 1000 blocos 50x20x20 8 cargas de areia

amarela 4 cargas de areia do Rio 2 cargas de pedra no 2 e 200 sacos de cimento li

Jun ta d e lrel lI e~ i a de Ara d as cujos custo s se estimem em do is milhotildee s ncv ecemcs e

quatro mil esc udos acres cido de IVA agrave taxa legal em vigor

0 01 seg uida retir ou- se da reuni atildeo li Sr ereudllr fdu urdfl f e io

II CFrCA OI O RRAS - Foram levedos agrave apreciaccedilatildeo do Executiv o os

seguintes processos de obr as

1724179 de EMiu A BISP ROORIGUESC RAPlh A Nos tenno s do dis pos to

nos arts 22P e 64 do Decreto-Lei n 44amp91 de 29 de Novem bro alterado pelo Decret oshy

Lei n 33495 de 28 de Dezembro e pela Lei n 2696 de 1 de Agosto foi deliberado por

unanimidade deferi r o licenciamento do processo de jotcameato de vendo o reque ren te

dar cumprimen to ao teor da informaccedilatildeo DGUlP RU 02 05200 ILt 061 que aqui se daacute

como rrans cn to

_ 1 268 99 de ~ ARI A DE LLRDES SILVA E SOUSA Fo i de libera do por

unanim idade deferir o licenciamento do processo de loteame nto nos termos do

dispos to nos arts 2r e 64 do Dec reto -lei n 448191 de 29 de Novembro alterado pelo

Decreto -Lei 33495 de 28 de Dezembro c pela Lei 26196 de I de Agosto devendo o

requerente dar cum primento ao teo r da infonn accedilatildeo IXi UPRl J04 05200 1ILl 062 que

aqu i se daacute como transcrito

~~r7fI -s ~ ~

[~

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 bull Paacuteg 24

f --r- Ndeg 7991911 de A RMINDO A LVES F ERNAl DES Com base na info rmaccedilatildeo ~~~~

teacutecnica DG ULS250I n OOI cujo teor aqu i se da corno transcrito foi deliberado por fJ I unanimidade autorizar o pagamento da taxa de compensaccedilatildeo em 12 prestaccedilotildees mensais 6~~

de acordo com o art 24 do Decreto-Le i 44RI91 de 29 de Novembro alterado pelo 7shyDecreto-Le i ndeg 33495 de28 de Dezembro e pe la le i 26 de I de Agosto bem como ~

do art 7do Regulamento de Taxa de Urban ismo ou Compensaccedilatildeo em vigor ~X - Ndeg 11796 de DESERTAS - IMOBILIAacuteRIA TURisl lC A LDA Nos termo s do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 50 do Decrete-I ei n 44891 de 29 de

Novembro foi delibe rado por unan imidade autorizar 11 recepccedilatildeo definitiva parcia l das

obras de urbanizaccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute n 2698 podendo ser red uzidas as

ca uccedil~~ existentes no va lor equivalente de 5740099S00 para o valor equivalen te de

1] 1831 500 com validade ateacute agrave recepccedil atildeo de finitiva global de acordo com a informa ccedilatildeo

teacutecnica TXl JlS0405OI que aqu i se daacute comn transcrita

bull N~ 5812000 de ARdANDODASILVA Nos termos do disposto nos artss 22 ~ e

2]~ Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novembro alterado pelo Decreto-Lei na 334195 de

28 de Dezembro e pela Le i 26)6 de 1 de Agosto foi deliberado po r unanimidade

deferir o licenciamento das obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos 1 e seguintes da informaccedilatildeo teacutecnica lX Ulti Di02l050 1 queshy

aqui se daacute como transcrita

- W 9794 de INERT E - EDif iCACcedilOtildeES CIVIS LDA Nos termos do disposto

nos arrs 22 ~ c 23 ~ do Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novem bro alterado pelo Decre toshy

Lei n 3349 5 de 28 de Dezemb ro c pela u i 26f de I de Agosto foi deliberado por

unanimidade de ferir o licenciamento de obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos I e seguintes da informaccedilatildeo teacutecn ica OOUG D0705101 cujo

teor aqui se daacute corno transcrito

bull N 59497 de CONSTRUCcedilOES BIlANCO f MElDES LDA No s termos do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 500 do Decreto-Lei n 44 8191 de 29 de

Novembro fo i delibe rado por unanimidade autorizar a recepccedilatildeo provisoacuteri a parcial das

obras de urba niza ccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute ndeg 1099 devendo ser libertada a cauccedilatildeo

Acta n0 21 de 17 de Maio de 200 1 - P aacuteg 25

existente no valor de vinte e um milhotildees setecentos e setenta e nove mil trezen tos e dois

escudos apoacutes apresentaccedilatildeo por parte do requerente de uma outra no valor de quatro

milhotildees o itocentos e cinquenra e nove mil duzentos e quarenta e seis escudos vaacutel ida ateacute

agrave recepccedilatildeo definitiva global de acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGULSI04iOSiOl

cujoteoraqllise daacute(om Olra nscrito

- 1 6899iacutel de RUI MANUEL RAlOS VALENTE DE ALMEIDA FOUTROS a

requer o licenciamento de operaccedilatildeo de loteamento de um terreno sito na Quinta da

Boaviacutesta - Pascal na fregues ia de Esgueira Foi delibe rado por unanimid ade e de

acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUIPRU 09 OS2001 quc aqu i se daacute como transcrita

deferir devendo o requerente dar cumprime nto ao estabelec ido na referida informaccedil atildeo

- N 92112000 de CONSTRUTURADARIBEIRA LDA Com base na inform accedilacirco

teacutecnica DGlJiP RIJ 09-0S-20uumlII LT 064 cujo teor aqui se daacute como transcrito foi

deliberado por unanimidad e deferi r devendo o requerente dar cumprimento ao

estabelecido na in forma ccedilatildeo acima mencionada

- 1 318179 de JAPD - EQUIPAMENTOSC ERAcircM ICOS E SERViCcedilOS t DA a

requerer a alteraccedilatildeo ao alvaraacute de loteamento de um terreno sito na Zo na Industrial de

Taboeua freguesia de Esguei ra f oi de liberado pur unanimidade autori zar de acordo

com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUPRlJ 09-0S-200 1ILt 06 3 que aqui se d11 conto

APROVACcedilAtildeO E MIliUTA Finalmen te foi deliberado pur

unanimidade aprova r a presen te acta cm minuta nos termos do que dispotildee o n 3 do

Art 9Y da Lei n 16999 de 18 de Setembro a qua l fui lida c dis tr ibuiacuteda pur todos os

Membro s da Cacircmara e por eles assinada

E natildeo havendo mais nada a tratar foi encerrada a presen te reuniatildeo

Eram 1930 horas

Para constar e dev idos efeitos se lavrou a presente acta que

~- Isabe Maria de Almeida Ferreira Amorim

Directora do DepM amento A~mi nis tratiacutevo Juriacutedico e de Pessoal da C ra Municipa l ~

ocirce Avcir oeu bscrevc ~C1fua AtD rua tlfJ w) htOuuml I a-AilT=L ~-=- I f ---shyI

Acta n 2 Ifkl 1 e Maio ~e 2 00 1 - Paacuteg 26

~ ~ ~cGr~

OF S f WOUO ~i SltIlIflMPFseou ep n~~P ZleXl I F oouaoo O~~j l~uo 6a la IU I ltiejUI ~b il~O I IU e ltwtl

lpepjlqlSSitN ep eUOIjlltlw eWn ltl~e 4 e eFs1Oed opoUl 0110lt10elOleie OPiJ e saQ1e60 OUJOOIlIuoo

b O~la i no sou i SO luaW IlO laqP IS~ J ep o~ni ISU OQ ec sacene Filai eres Oli~F n]1S ejsap OlllluJUlUJt

euecmo~ s u cd xa e IilISIJ eal eq OWOQleLJOIQunj lOOOjOS op osn co Of~e~

o~ds lti lll aee ou aluaWl IlP~U se WltltclClldsu llIjlP )lz eJI) PI~ Wil CJClJO J OIAIaU11 illSll 0l~4 UOO t

iPluaoqweltipeplfn bepo]UotildelWaJOUOPlMuoe

seou ~n bas lJoo SJ]JO) wco eueqm o~~ eZI JO le ltioe~eO ~ 1lnbaJ ens e OPuejllIls od apepleJU gt1gtcoudoJ(l

ilPepHJeIln ampD sOJopeJ ap tl PICP e eWlOj JOO SOL N3 e JeuoIsa6uotSflp epuie a OI41i)JUOOOUOllJaj Cll

i apepo ~ apepollQSSi)gte e l 041aw sopencape Sol IA~S 1lp saAU se w l~SSed ltlP oampgtjl 1elemuocuodoJcl

ec 0 04aJltgtllJ alSltIlJed OIIIJltllqo jIIdouud ouoo elltll ein~sa e~w ejs ap OdOllS UOO e cpour alSilQ

eO lJ j U8JU O ~

oltpelPampJ eum u jepeJ e c apa r F (lpueJlllnJSltI seueqdl elll SlnqccedillJallEA1 30 s accediloacuteua ~ OJU Wil OUilIOll

as ~ ~IS 30u ngt opuJIUlad 601 N3 e ~j UeUIA ouroc jetorua I ~dl d wn omjnj ac e Je i LJ~ SaJda J 1)1 O

PJll6alJampIUI lti elulltlpcPIJqow eu s O ~P~~ I U61S ltQ Alilsodsol ilje

OIlU17npoJQuIXII eea sa t JesgtedeAln e anb ~JIJ nWO ep e allJe]OIw ewn CISamp res SOWelitpl5uol

il ln~6 N ce ere3JJON c epsap sed op E1OM

e(leJ ec OOUOI oe -~ro ~ IJampS3 P es lenD o lJ I op alUejfJalul ouse Inllli OOO ltl s ~eue wa OIeIIOPOI oP3lcJd O

O~O ~ o WOlao e OWOI ~Ol wa seOOclle WiHltlS ltl9sa ssed SeIS)lOll eoule W ml q~ UO l sepe elll

Olultlwecnbil ltlp eUOz e mnb leUsnpul cuoz e renb anb OIUeIUltlOU ~J IltlJ ltlILgtejl OCWt 3 OIIltlwpdl1b3 rU01

a lelllsnpUI euol Je~IUe ~u ll ceotildeerqeu e sepeuqSilp middot~~ Jls uo ) P sellOl sepepMalUI epUle llJIlS

elUlS3 eprero6l IlS afl euol

a )IlISltlJCIl a eoJlJ6euol wa sopmpul SOlOS aIU LUlel)u~ s a llIlJltlll oxll eue waoeeoeraquooc ~Ill ~

Je l uawa~ wo ) COAlilU Il cp OAIIHjap opaio

o cceioesac e ltISSO) opvenb sopqlwa WIIJltlS selJQI6aJaQsslwo) sC~ lilds a l sep s lltl~e Jo~~) sa Jala~O

S09nbe aps uroltls-gtd JouadIlliUJapJOafl a lu eUOQPUoOO se~ lpadaJslp S lplnpx aUlCIOloue t]~

op e~ell ojdd sepep aj e enns 3 ep Jenbe ~ jIS ao seuoZ seu seplngtul seare SI 9I1b ojueiua ou JIJampjaJ I(]

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5 1I1SilJCIl a elOOl IDy eoz we ) leUOlle ~3 eampsilJll a lloocleN e l~oacutev e ~ Jampsa ~ WilJtigt1

asse re seu e lr l l~ eOJelie~ res ap SPuol Wil sepropo SNlJl lUOJ a luaw l el~u ass eIPIiOl elsodoJd elSj

666l ~DQjQW as ilDijl l1lc opeJalll ltlS66l ao OQwa lilG ilP II wa Oiacutel~~

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ilDeJ 5lUlYI salled l1l I S0Uil a l u) UJIIQO I6 middotlU SI OPUllOAoJCI middot1IlXlI J6ealu e qJn~ednlO JOu 3Ul ll ll l S3JOj

Ol1~I jn)Q JOIPW WYI eU01 eumu l~-opuc lueldll l l ilI UaJSU Illd aS-JeISj oe IP ~l lLl Qm il luew~iuap

Sl1lUe~ UO lua ill snb eae e IOUlISIP li Oluawnl otadlil PIOMl a orpropi I eppoacutelUJ epv elAoJ

S at OOlll sop ltluem6aE

fi a o l lI l n ~J1J lp Sil 9 ~ l pu()) seu e llo~ law ~ oWOJ w~q watil l ~ ap SOOWil l so a lu ilwl ~ ~~JlJlu6 1i JllIl Qol

oU~Ul eU~() cc I ~ AU ce se olJ~nbgtSlJ O ~ ccedila 5 wcc ~jultIlJJ l~ npl s~ sec 06uOI O Sfl l u~ lsa ~pv~

Oli ~ sooeqe soaacuteec se IIp ~lez () I ap i o~ ~ e3 ~le O OOJ ec seeeense ac Of ~e~ ll ual u ap eIIIel

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OI~ ~J ec UI~ n IlS ep e 0I ueweUQ lls~6 uo~s ltlp ec o~~n uw rp e ~~Jn6ltls OI SMrpu03 sep lUOIIIl1l

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oeagrave noe ee ec sua51ueA SI Jnb OllJeIU ou SOWeJ1lplslIO) OUl)lllh1o aJoClos sO Qsoosap edtllf $O~w6ocircu

SapedJJ ltllUltlWeSl)lJOj e Jlll P~WOI eres anti o~ ~o Janbl nb anti ~ -npun ~ SOpe~ J I sop ~ lleu e liacuteJ

Sl0e ~~ pl a se ueqm SllJeWOOe ou~ Ja )a IU I JOlIllW

ns eec ~Iu ell eu ad SOl)lW ~~nIOS ejse ce-ence q e eed O~n )lSU03 ec RU01 e e iecsa anti 0N o pe ~

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Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Associaccedilatildeo Humanitaacuteria dos Bombeiros Voluntaacuterios de Aveiro com sede na RU3 Dr Mario Sacramento cidade de Aveiro fundada em 28 de Janeiro de 1882 foi consagrada comoOrdem de Benemerecircncia por Decreto de 9 de Marccedilo de 1929 e declarada ~blu iccedilagraveo ceUtilidadePuacutebica por Decreto de 10de Agosto de 1932

A sua actividadereveste-se assim de caractereminentemente puacuteblico aliaacutes eccote cdo airaveacutes da atribuiccedilatildeo da ~ Med al ha de Ouro da cidade de Aveiroraquo (1932) Medalha de Ouro 2 esireras s e Crachat de Ouros este uacuteltimo anibuiotildeo por ocasiatildeodo cenenaacuteno da Associaccedilatildeo

Haacute vaacutenos anosQue a referida Assoceccedilecirco vem prestando colaboraccedilatildeo no acircmbito otildeoServiccedilo112 do Instituto Nacional de Emergecircncia Meacutedica (INEM) atraveacutesdo fornecimento demeios iacuteeacutecnicos materiais e humanosde socorro a situaccedilotildee s de emergecircnciaocorridas no conceloode Aveiro

Poreacutem a boa vontadeemacudir prontamentea taissituaccedilotildeesde emergecircncianatildeo dle9apara lazer lace a todas as despesas necessaacute riasa manutenccedilagraveo do serviccedilo aclive 24 oras por dia

ConsiderandoQueeacute de primordial importacircnciao apoio ao aumento da eficaacutecia das operaccedilOes de socorro a desenvolver emcasos de emergecircncia contribuindo destaforma para a melhoria da prevenccedilatildeo e diminuiccedilatildeo dos riscos resultantes do sinistros calamidades ou catagraveslrofes na regiatildeo a Cacircmara Municipal de Aveiro decidiu atribuir aacute Associaccedilatildeo HltJmanitaacuteria dosBombeiros Voluntaacuterios de Averc tendo em vista os indicados fins um subsidio anual de Esc 6000000$00(seis milhotildees de escudos) nas concccedilotildees que se seguem

ASSim no aacuterrcnc de uma estreita colaboraccedilatildeoentre instituiccedilotildees

Ambos os Outorgantes - Cacircmara Municipal de Avero e Associaccedilatildeo Humarutaacuteria dosBombeiros vokmtaros de Aveiro - celebram o presente Protocolo que se rege pelas seguinles claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPAL DE AVEIRO adiante designada por C_MA ou lXlf Primeira Outorgante pessoacoecnvade direito puacuteblICO ns 680 034 994 representada peloseuPresidente o ExmoSr Dr AlbertoAlooso Soutode Miranda Que outorga em nome delaenousodas competecircncias Que lhe satildeo atribuiacutedasrIOStenros da ahnea b) do no do art 64 do art 67 e da aliacutenea a) do nO1 do art 6SO todos da Lei o_deg 169199 de 18109 e ainda

lOStermos do art 2~0 da Lei nO159199 de 14109 para o Que foi autorizado em reuniatildeo ele cacircmara datadade de de 2001 _bullbullbullbullbull

Segunda outorgante ASSOCIACcedilAtildeOHUMANITAacuteRIADOSBOMBEIROSVOLUNTAacuteRIOSDE AVEIRO pessoacolectiva numero501467 602com sede na Rua Dr Maacuterio Sacramento cilade de Aveiro adiante designadapor segundo Outorgante representada pelo Presidente daDiacuterecccedilagraveo o Exm Sr Engo Vitor Silva compoderesparao actomiddot_middot_middotmiddotmiddotmiddot_middot

Clausula Primeira Obiectc

Constitui objectivodo presente Protocolo a comparticipaccedilatildeonas despesasresultantes daassistecircncia a prestarpelaSegunda Outorganteem situaccedilotildeesde emerqeacute noaa ocorrer no distrito de Aveiro no agravembuumlc do Serviccedilo 112 do InsuMo Naconal de Emergecircncia Meacutedica (INEM)

Clausula Segunda Comoaruumlcipaccedilaacuteofinarceira

A comparticipaccedilatildeofinanceira da C MA seraacute prestada agrave Segunda Outorgante numa pleslaccedilatildeoanual unitaacuteriade Esc 6 000000$00(seis muumlhOes de escudos)

Claacuteusula Terceira ObrigaccedilOes daAHBVA

Constituem obrigaccedilotildees da Segunda Outorgante

a) Assegur ar de torrna permanen te 24 horas por dia o apoio ao Serviccedilo 112 do lnslitulo Nacional de Emergecircncia Meacutedica INEM)

b) Entregar agrave C MA ateacute ao dia 15 de Abril um exemplar do respectivo relatoacuteriode activeladese contas respetames ao ano anterior

Clacircusula Quar1a Fiscaizaccedilatildeo

A Primeira Outorgante assiste o direito de fiscalizar a todo o tempoe quando tal considere neceseagravero o correclo encemonememc financeiro do montante do apoio alribuido devendoo segundooutorgante prester-ne iooaa colaboraccedilatildeo Quese revele adequada

Claacuteusula Quinta Rescisatildeo contratual

1 - O presente Protocolo poderaacute ser obecto de rescisatildeo unilateral por Qualquer um dos contratantes por motivode incumpnmeniacutea 00 curronrremo oeiacuteeuoso imputaacutevel agrave outra

2- A resoluccedilatildeo contratual prevista no numero anterior seraacute comunicado aacute outra parte por cartareqstadacomavisode recepccedilatildeo comumaantecedecircncia minimade trinta dias

Claacuteusula Sexta RellOJaccedilacircosucessiya

1 - O o-esente Protocolo tem a duraccedilatildeo de um ano renovando-se automaacutetica e sucessivamente nas mesmas condiccedilotildees por igual pertooo salvo se for denunciado por QualqlJef umadaspartes

2 - A denuacutencia prevista no nuacutemeroanterior deve ser comunicada agrave outra pane por carta reqistadacomavisoderecepccedilatildeo e com umaanreceoeacuteeca minimade tnnta dias

Claacuteusula Seacutetima Alteraccedilatildeo

Toda e qualquer alteraccedilatildeoao presenteProocoIo careceraacute sempre do preacutevio acordo escrito de ambas as partes podendo a CMA condicionar tal alteraccedilatildeo a consequenie adaptaccedilagraveo da redacccedilatildeo do textooraoulorgado

craacuteusuta oltava Entrada emvigor

opresente Protocolo entraemvigorno diaimedlao aoda suaassinatura

Livre esclarecidamente c de toa-re o presente Protocolo eacute redigido em duplicado fcando umexemplarparacada umdos Outorgantes

Aveiroe Paccedilosdo Concelho de de 2001

PelaPrimeira Outorgante O Presidente da Cacircmara Municipal de Aveiro

(DrAlbertoAfonsoSoutode Miranda)

Peta Segunda Outorgante O Presidente da Dnecccedilatilde o da A-H-BYA

(EngO Vilor Silva)

Ht=U N IAUUe

Jl Di0L0)0ltnc~-a

~J

Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Escola Profissional de Aveirc(EPA) estabelecimento deersno teacutecnico denanneza

privada propriedadeda Associaccedilatildeo paraa Educaccedilatildeoe Valorizaccedilatildeode RecursosHumanosdo

~fi to de Aveiro(AEVA) tem como obectivos a prcroccedil ecircc de ecuumlviacutedeoes com vistaao

ensino a investigaccedilatildeo c agrave difusatildeo de connecmenios enquanto centrode formaccedilatildeo teacutecnico

~ iacuteJlis sion a l cabendo-lhe ministrar a preparaccedilatildeo adequadapara o exerciacuteciode ecuvdades

profissionais qualificadas e contribuir paraa melhoria do niacutevel cultural e educacional da

copulaccedilatildeo edesenvolvimentodareqiacircc de Aveiro

A Cacircmara Municipal de Aveiro no intuitode promover o oesenvoiwr e-uo das

actividades de formaccedilatildeo prouumlssonal e contribuirpara a melhoria da l~leg raccedilatildec de cidadatildeos

penencentes agrave COinuniltde de Paises de liccedilua Portuguesa na regiatildeo de Ave1ro ~=p el que

temsltV desempenhado pea Escola Profissional de Aveiro decoacuteu ubsidiar anualmente o

pagamento mensal das propinasde trecircs alunos oroveoenies de CaboVerdequepretendam

ingressarnareferidaEscola

Assimno ecircmbitcdeumaestreuumlacotatoraccedilatildec entre instituiccedilotildees

Ambos osOutorgantes- Cacircmara MlJnicipal deAveiroe Escola ProfissionaldeAveko

celebramo presente Protocoloqueserege pelas sequiacutentes claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPALDE AVEI RO adiantedesignada por CMA ou cor Primeira Outorgante pessoacoecacircva de direitopublico n 680034 994 representada ~Io seuPresidente o Exmo SIDr AlbertoAfonso SaulodeMiranda queoutorqa emnome delaenousodascorrceieacutenciacuteasque lhesatildeoatroudasnos termos daalineabl do 0 deg doart ocirc4deg doart 67e da aliacutenea a) do no1 do art 68deg todos da Lei no169199de 18109 e aeoa rcsierrrcsoas aliacuteneasn) do nO 1 do art 13deged) do nO1 do an 28da Lei nO159199 de 4109 parao quefoi auiacuteomecc emreuniatildeo de cacircmara datada de de

de2001 -- bullbullbull- bullbull--------bullbull---- - --- --bull--bullbull- ---------bullbullbull- ---- ------------------- bullbullbullbullbull-- - -

Segunda outorgante ESCOLA PROFISSIONAL DE AVEIRO pessoacoectiva nuacutemero 504 688 880 soante ebrevadamente designada por EPA ou por segundo Outorgante representada peloseu Dl-eciacuteor Executivo o ExmoSr VICtor Manuel Serafimcom poderes para o ectomiddot-middotmiddotmiddot--middot-middotmiddot------- middot --------------- bullbull---------------------bullbullbullbull----- -shy

Claacuteusula i Objeciacutec

Constitui objectivo do presente Protocolo o apoio ao ingresso na Escola Profissional deAveirode alunos provenientes deCeooVerdeque tent am porhabilitaccedilOes uumlterares pelo menos o 9 ano de escolaridade ou equivalente e Que desejem frequentar a Escola Profissional deAveiro

Claacuteusula 2a

Participaccedilatildeofinanceira

Para prossecuccedilatildeo da finalidade o-eceoenie a Cacircmara Mllnicipal de Avelro cercrorreiacutee-sea liquidar mensamene enquantoesteprotocolose -nenrver vigente e ateacute ao final00 respectivo curso aspropinas respeitantesa trecircsalunosprovenientesde CaboVerde que seeocootrem etecuvameme matriculadosna EPA no valor correspondente agrave propina minima exigidapeloMmisteacuterioda Educaccedilatildeo

Claacuteusula 3 ocrccedileccedilotildees daEscola Profissional deAveiro

Constituemobrigaccedilotildeesda EPA

a) A abertura anualde trecircs vagas supranumeratilderias destinadas a alunos provenerues deCaboVerde

b) Informar trimestralmente o comportamento aproveitamento e assiduidade dos eenosebrerccediltoos pelo presente Protocolo

c) Entregar agrave CMA ateacute ao dia 15de Abril um exemplar do respectivo planode actividades paraoanoemcursoe umexemplar do respectivo relatoacuteriode acnvlcaces e contas respeitantes aoanoanterior

Claacuteusula4 Fiscalizaccedilatildeo

1- APrimeira Outorgante assisteo aireilo de fiscalizar alodoo tempoe quando tal considere recesseacuteriacuteo o correctoencemnhame-no financeiro domontante doapoio atnbuloo devendoo segundooutorganle prestar-lhe todaacolaboraccedilatildeoque serevele adequada

2- APrimeira Outorgante poderaacute suspender oucancelar mediante comunicaccedilatildeoaenviar por carta regisladacomavisoderecepccedilatildeo paraa segundaoutorganteo pagamento daspropnes de um ou maisalunosabrangidos pelo presente protocolo no caso de o comportamenl0 aproveitamento ou a assiduidade do aluno ou alunosemquestatildeose revelar maodesrameniacutee

11 ~ e na aliacutenea bl do n 2do art 48 do Decreto-Lei nmiddot S9r99 de 2 de Marccedilo cujo p reccedilo~ --f base eacute de vinte e um milhotildees de escud os ~

Mais foi delibe rado tambeacutem por unanimidade aprova r o projecto progr ama

de concurso e caderno de encar gos respectivos nos term os da alinea q ) do o l do art

64do Decreto-Le i n 169199 de INde Setembro lFoi ainda de liberado por unanimidade que as respectivas comissotildees de

acompanham ento fiquem assim cons tituiacutedas C(minatilde ~ _de aber tu ra de concurso

Director do Dr COM Eng Higino Poacutevoa que presidiraacute Eng Francisco Cos ta e

Dr Ana Correia Su plen te Eng Florbela Matos e Dt Ana Cruz Comi uDo de

uHse doacuteprupta Eng Francis co Costa que presid iraacute Eng Joatildeo Paulo Tavar es e

Eng Adclino Lope s Su plen rt s Eng Isabe l Lo pes e Eng Jorge ( ru7

JiIXO EST R lrrl RAT E AEIRO-AacuteGttOA - -oi trazido e

apresentado 110 co nhec imento da Cacircma ra pelo Dirccto r do OOM o ante-projccto do

Eixo Estruturante Aveiro-Agraveg ueda elaborado pela Concessionaacuteria LUSOS( UT - AuIOshy

Estradas da Co sta de Prata SA tendo o referido teacutecnico prestado esc larec imentos sob re

I forma com o seraacute feito o noacute de ligaccedilatildeo do IC i agravequela infra -estrutura bem como agrave F N

23Q-1l o que se seg uiu troca de impressotildees

AOIISI ( O u t BES - toSTACO EU - TOacute RH 1) Otl TAtilde

DO LOt REIR O - Co nside rando a informaccedilatildeo n DP i OMlOl fo i deliberado por

unanimidad e adquirir uma parcela de terreno ruacutestico com a aacuterea de 24 n11 inscri to na

matriz da freguesia de Eixo com o n 329 1 pertencente a Ca rlos Manuel Gar cia e

Antocircnio Joseacute da Silva Sun otildecs pelo valor de vinte e quatro mi l esc udos de stinando-se o

mesmo agrave implan taccedilatildeo de uma Estaccedilatildeo elevat oacuteria na Quintatilde do Loureiro em Caeia

HlP - AHERTl iRA ut VAL A PARA CO tOC4(Atilde O nt 1111 DF

fEacuteDlA TF~SAtildeO bull Co nsid erando () ped ido formulado pela EOI - Distribuiccedilatildeo de

Energia SA e de aco rdo com a informaccedilatildeo da Divisatildeo de Vias eComunicaccedilatildeo de i 5

do corren te a Cacircmara de liberou por unanim idade au toriza r que aquela en tidade

proceda agrave abertura de uma vala para co locaccedilatildeo de uma linha de meacutedia tensatildeo

subterracircnea na Aven ida Dr Lourenccedil o PeixinboRua Eng Luis Gome s de

CarvalhoAvenida da Forccedila Aeacuterea e num pequeno troccedilo da Rua do Carm oRu a Hintze

Actan0 21de 17 de Ma io de2001-PaacutegIO

Ribeiro devendo na R t e r Gomes de Carvalho ser de p~folt ilido o~ )

passeio com vrsta a um menor impacto no tracircnsito autom oacutevel X I (

URDE-IDE TltABAIHOS - De ~ef uJll deu-s e inicio ti ape da riio dOI Cshy1I~ II tOS COIHta n es da o rd m Je tNlbalh o s iacute

1)I([IoacuteAGf1 DF AacuteG LlAS PLlI Vl IS IM Rl TA ~O SSA SEH ORA

DA GRA CA7 - Lida a informaccedilatilde o n 179 DVCI2 UOl prestada pelo DPCrOM foi

deliberad o por unan imidade abri r co ncurso po r ajuste dirccto co m base no prescri to na

aliacutenea dj do n 2 do art 48deg do Decreto-lei n 59199 de 2 de Marccedilo para li

realizaccedilatildeo da emp re itad a de infra-estru turas de aacuteguas pluviais da Rua Nos sa Senhora da

Graccedila em Eixo prevendo-se um custo de trecircs miuumli otildecs novecentos c setenta e sele mil

duzen tos c cinque nta escudos

f ais foi deliberado tambeacutem por unanimi da de aprovar o projec to program a

de concurso e caderno de encargos respectivos nus termos da aliacutenea q) do n I do art

64~ do Decreto-Lei n 169199 de 18 de Setembro

rAVn1Jo~TACAtildeO nt ARR UA t FNTOS iA FRGl[SIA DI-

ltiOSSA SFI1I0R DE FAacuteTIf bull De acordo com a infonnaccedilatildeo n 11801 2001

foi deliberado por unanimidade recnacirc car na parte respectiva o teor da deliberaccedilatildeo

tomada na reuniatildeo de 3 de Maio corrente em relaccedilatildeo ao valor da adjudicaccedilatildeo da

empreitada em destaque o qual eacute de cinco milhotildees de escudos c natildeo quatro milhotildees

novecentos e cinquenta mil escudos como por lapso foi indicado

H)Ri FCItFIiTO CONT Iacutel I IO 010 COJSI MiacuteVE IS DF

ISH )RJAacuteT ICA - Na sequecircncia da deliberaccedilatildeo tomada na reuniatildeo de 29 de Marccedilo

uacuteltimo c em face agrave informaccedilatildeo n 32 da Sec ccedilatildeo de Patrimoacutenio segundo a qual as

propostas apresentadas pelas empresas foram excluiacutedas por n atildeo terem declarado que

mantinham os preccedilo s durante o alio 2001 foi del iberado por unanimidade anular (I

concurso e proceder atilde abertura de consulta previa nos termos da aliacutenea a) do n I do

art acircl do Decreto-Lei nmiddot 19799 de 8 de j unho para o fornecimento contin uo do

material acima descriminado CUJa base de licitaccedilatildeo eacute de dez milhotildees de escudos

Mais foi deliberado tambeacutem por unanimidade aprovar o Programa de

Acta nO21 de 17 de Maio de 200 1 - Paacuteg 11

yComoo o CdmodEmjIrepIp~mo ~~ 1

AUGl FR DE ESPACcedilO PARA ISTAIACAacuteO IH Uuml OlT IIAS X ArTOlAacute TI CAS 01 SOacuteLIUOS t i iacuteo umo s bull Dando ~oJlti nu id adc ao despacho

do Sr Presidente de 18 de Marccedilo uacutelnmo e de acordo corn a informaccedilatildeo prestada pelos

Serviccedilos de Patrimoacute nio foi delibe rado po r unani rnidade transmitir aos interess ados que

I intenccedilatildeo da Cacircmara vai no sentido da adjudicaccedil atildeo do fornecimento acima

mencion~d o para ser colocado no Depa rtamento de Serviccedilos Urbanos ser feita agrave Fim13

CANECAO lDA pe los valores constantes da respecuva propo sta

Mais foi deliberado que caso natildeo sejam apresentada s alegaccedilotildees pelos

concorren tes a adjud icaccedilatildeo co nsidera-se ap rovada

FORiEC IM EI O 1)10 M OBILIAacuteR iO PARA A Jl lIrTA In

FRr GlJt SI A DF AM UAS bull Foi presente uma informaccedilatildeo prestada pelo

D PuumlO1 atraveacutes da qual se daacute conhecimento que no decurso de uma reuniatildeo com o

Sr Presidente da Junta de freguesia foi entendido realizar algumas atteraccedilocirces no

mobiliaacuterio nomeadame nte colocaccedilatildeo de novos acessoacuterios pelo que se propotildee a

respect iva aquisiccedilatildeo como trabalhos a mais no valor de quatrocentos e nove mil

duzentos e dezessete escudos tendo sido delibera do pur unanimidaden urorizar

IORiH~ l nTO IH lATERl AL PIJOUCnAacute RIO PAR

DIVERSOS EVENTO S -nAR A H f llO PFI OS stRVICOS UE

q llT l TRA - Em scqueacutenc ia da deliberaccedilatildeo tomada na reuniatildeo de 15 dc f evereiro

ultimo e conforme informaccedilatildeo da Com issatildeo de Anaacutelise foi de liberado por

unanimidade transmiti r aos Interessados que a intenccedilatildeo da Cacircmara vai no sentido da

adjudicaccedilatildeo do forn ecimento em destaque ser feita da seguinte fonn a agrave Firma

GRAacuteF1CA 00 VOUGA lD A cartazes Ilyers li uma e duas cores e postais pela

importacircncia de um milhatildeo setecentos e dez mil escudos e agrave Firma A LUS ITAcirc~IA

programas desdobraacuteveis de uma e duas cores A4 e AS e cartazes para Mupis e Minis

pela importacircncia de cinco milhotildees setecentos e cinque nta mil c oitocentos esc udos

perfazendo um 310r total de sete milhotildees quatroc entos e sessenta mi l e oitoc entos

escudos

~ ~

~tt

Acta n0 2 1 de 17 de Maio de 2001 - Paacuteg 12

o ~ vt Mais foi deliberado que caso natildeo sejam apresentadas alegaccedilotildees pelos ~4

concorrentes as adjudic accedilotildees con sideram-se apro vada s FI FOR U middott [lO COTI) DF AIlGH I AacuteO SlH A ~

DE ESPA LHA R ARG Af ASSA S Dt JRANTE O AoiO 2001 bull De acord o com a VJ2 informaccedilatildeo da Comissatildeo de Abertura das Propostas e em seguimento da deliberaccedilatildeo 1 X tomada na reuniatildeo de I de Marccedilo uacutelt imo foi delib era do po r unanimidade transmitir

aos interessados que a intenccedilatildeo da Cacircmara vai no sentido da adjudic accedilatildeo do iRfornecimento em destaque ser feita oi Firma VICTOR ALMEIDA amp FILHOS TU

modalidade de concurso publico pelo montante de vinte e cinco milhotildees quinhentos e

noventa mi l escud os acresc ido de (VA agrave taxa legal em vigor

MaIS foi detibcradu que caso natildeo sejam apresentadas alegaccedilotildees pelos

concorre ntes a ududicaccedilatildeo e li minu ta do contrato consideram-se aprov adas

TR ACA ()O 1)0 In l1IRAmiddotAVElH O - 1IPAC To AM8IENT AL bull O

Sr Vereador Eduardo Feio deu ccnhecimcmc de que nll agravembito da consul ta puacuteblica do

Estudo de Avaliaccedilatildeo de lmpacte Ambiental do traccedilado em epiacutegrafe cujo prazo terminou

em 4 do corre nte e q UI esteve exposto no Munic iacutepio e nas Juntas de Fregues ia de

Aradas Esgueira Eixo Oliveirinha e Santa Joana foram apresentadas trecircs reclamaccedilotildees

duas das quais se mostraram mais favoraacuteveis agrave soluccedilatildeo A Mais deu conhecimen to do

parecer elabo rado pelo DDPT que se anexa aacute presente acta e que em conclusatildeo

considera tambeacutem mais favo raacutevel a soluccedilatildeo A De seguida o Sr Vereador apresentou

O projecto da soluccedilatildeo A a que nos referimos tendo feito a sua explanaccedilatildeo de fonna

concisa apoacutes o que a Cacirc mara deliberou por unanimidade concor dar com 11 soluccedilatildeo A

para o traccedilado do le I - lanccedilo MiraAveiro

PAsstaI LliacutenR IOR o AVEM DA )E S oacuteTA JUA I A E S m

OUTU8RO - PROJ tCTO OF S111AIl7ACO DlR EC CI O AI - Foi submetida atilde

consideraccedilatildeo da Cacircma ra uma proposta de sinalizaccedilatildeo de direcccedilagrave o para a aacuterea de

intervenccedilatildeo da passagem inferior das Avenidas Santa Joana e 5 de Outub ro elaborada

pelo DPGOMDT em 9 do corrente cujo teor aqui se daacute como transcrito e que

contempla no cruzamento consnruido pela Av Santa Joana Rua Capitatildeo Sousa Pizarro

Acre nO21 de 17 de Maio de 200 1 - Paacuteg 13

Mt Av Anur Ravarae pela AvArauacutejo e Silva a Viragem agrave esquerda no sentido Avsan ta~ middot1-1

Joana - Av A nur Ravara XrI - DePOIS de uma breve exp lanaccedilatildeo feita pelo Sr Vereado r Eduardo f eio 11 L 1

cacircmara deliberou por unanimidade optar pela sol~Ccedil atildeo li alternativa B2 apresentada na ~ dita informaccedilatilde o li qual prevecirc li colocaccedilatildeo de um sma l com seis placas agru pad as 3 li 3 ~

cem 0 de inclinaccedilacirco diferent e P 10=a a aumentar a sua visibilid ade por parte ~ dos condutores que tem origem na Avenida 5 de Outubro e na proacutepria rotund a

ARR AIJOS VRRA~ iacuteSTICOi 0 11 UO n IriTRO - 2 tASE - Em

conformidade com a informaccedil atildeo n- 182 DVCI2001 prestada pel o Departamcnrc de

Projectos e Gestatildeo de Obras Municip ais foi deliberado por unanimidade proceder aacute

abertura de conc urso limitado sem publicaccedilatildeo de anuacutencio nos lermos da alinea bj -

n 2 do art 48deg do Dec reto -Lei nO 5999 de 2 de Marccedilo para a realizaccedilatildeo da

empreitada em ep jgr e fe para o qua l se prevecirc uma estimativ a de cinco milhotildees

oitocentos e quare nta e quat ro mil e quinhe ntos escudos

Mais foi deliberado tambeacutem por unanim idade aprovar Oprojccto programa

de concurso e caderno d enca rgos respectivos nos termos da alinea q) do 11deg 1 do art

64deg do Decreto- Lei n 16999 de 18 de Setembro

Mais foi deliberado por unanimidade que as respectivas comissotildees de

acompanham ento fiquem assim co nstituiacutedas Comi ssatildeo de aber tura de concurso Eng

Hiacutegiro Poacutevoa que presidiraacute Eng Co rreia Pinto Dr Joana Oliveira e Cannssatildeo de

analise de propostas Eng Antonio Joaquim de Lima Corr eia Pinto Eng Joatildeo

Bernardo Pe ntes Dias Nu nes e Eng Ana Sofia Ferro

OCIJPACO (lA VIA P ( ULlC A CO I I-SP IAADAS - Presente um

requerimento de Ehr ahlm -Iontti ro e Almeid a Soe tle Il ot elar ia Ld a a reque rer

autorizaccedilatildeo para a colocaccedilatildeo de uma esplanada na Rua Dr Nascime nto Le ilatildeo n 48

Freguesia da Gloacuteria tendo sido delihe rado por unanimidade defe rir de acordo co m a

informaccedilatildeo t eacutecnica 2050 1middot04-24 do DPGUM que aqui se daacute como transcri ta devendo

o requer ente obedecer ao modelo de mobiliaacuterio imposto por esta Autarquia

bull Presente tambeacutem um reque rimento de Jorge Paro Fst re la Sa ntos a solicitar

autorizaccedilatildeo para a colocaccedilatildeo de uma esplanada na Rua Dr Nasc imento Leilatildeo

Acta n02 1de 17 de Maio de 2001 middot Paacuteg 14

~ ~guesia Gloacuteria foi deliberado por unanimidade d e~e rir de acordo com

informaccedilatildeo teacutecnica 2260 1-04-23 do DPGOM cujo teo r aqur se da como rranscn to

devendo contudo o 0 obedecer ac modelo de mobili aacuterio imposte per esta

Autarqui a

- Face ao pedido formulado por nroacuteniO SOares Ferreira foi deliberad o 0gt unanimidade e de acordo com a informaccedilatildeo nO260 de 9 do co rrente do Departarneruo de

Projectos e Gestatildeo de Obras Municipais deferir a pretensatildeo desde que sejam

asseguradas todas as normas exis temes nesta Cacircmara e aplicaacuteveis a estas situaccedilotildees e

ainda que o modelo de mobil iaacuterio a coloc ar sej a o impos to por es ta Autarquia

- Finalmente foi apreciado um pedido da Pastelar ia Sa n ta J oana para a

colocaccedilatildeo de uma esplanada na Rua dos Mercadores fregu esia da Vera Cruz tendo sido

deliberado por unanimid ade au torizar de acordo com a mform accedilacirco teacutecn ica 2450 1-04shy

30 prestada pelo DPGQM que aqui se daacute como transcrita devendo tambeacutem o

requerente obedecer ao modelo de moh iliaacuterio impos to por es ta Cacircmara Municip al

Pl HUC (()AD[ bull PI ACAS S IiAdT1CA S - Face aos requerimentos

apresentados por Mi~u e l ll in h Soa res c lar ia de Faacute ti ma Teiwtra a sol icita rem a

colocaccedilatildeo de placas ind icativas dos seus estabelecimentos fo i del iberado por

unanimidade indeferir os ped idos formuledosjaacute que a Cacircmara Munic ipal tem adaptado

como cri teacuterio deferir ape nas grande s equipame ntos logo apoacutes a sua abe rtu ra opo r um

periacuteodo reduzido

- O lh ei r a e Irm acircc SA a so licita r a colocaccedilatildeo de sinaliza ccedilatildeo da sua

induacutestria situada na Zona Ind ustria l Tendo sido deli berado por una nimida de inde ferir

devendo os serviccedilos com petentes da Autarquia elaborar estudo para a impl ementa ccedilatildeo de

um sistema espec ial de sinaleacutetica para as zonas industri ais

P RQ l F 1l1 ~I ClPAL 1 ~ FA ~T Jo ll PE DRO - O Sr Vereador

Eduardo Feio deu conhec imen to de que es taacute a ser conclu iacutedo o arranjo da paragem de

autocarro s do Parque e zona envolvente e que en tre outra s alte raccedilotildees iraacute prom ove r-se a

mudanccedila para este local do quiosq ue que se encontra instalado no Rossio aguardand oshy

se apenas que se promo va a colocaccedilatildeo dos novos apo ios para os vendedor es ambulantes

C Ai) a ~~

I 1

gti ~ ~

~

Acta nO21 de 17 de Maio de 200 1 middot Paacuteg 15

j ~ ltl uma vez que o referido qUIOsque estaacute a servir provrsonamenre de abrigo a um ~~

r~

comerciante dessa natu reza I

~L MIST A A KV ESG lIElRAll A(JA 100 presente o

PltOCw remetido I Direcccedilatildeo G ra do Centro 1 0 o licenciamento de urna

hnha mista li IS Kv com 256 de ap 9 l AT Esgueira-Cacia 11 destinada ao PT de

Mercentro-r omeacutefcio de A utomoacuteveis SA fregUCSia de F ~gu e i ra concelho de A v ei~o lt

apresentado pela EDP -DIstn bulccedilacirc o Energia SA fO I tambeacute m lida li info rm accedil atildeo teacutecn ica

n 147200 1 prestada pelo DOPT cujo teo r aqui se daacute com o tran scnto

A Cacircmara delibe rou por unanimidade de ferir o requerido a titulo

tmts itoacutenu com a recomendaccedil atildeo de que no quadro das infra-es truturas da EN 109 a

U lI dever aacute 110 fumro promover a trave ssia su bterracircnea de tod as as linhas

C ~ llITRIO SLL - Foi presente um requerimento de Joseacute da Fonseca

Pereira da Silva concessionaacuterio do lote de terreno n 45 do Ce mne ric Sul a solicitar a

dilaccedilatildeo do praia ateacute o proacuteximo dia 30 de Outubro para a consuu cecirco de um jazi go

Face ao teor da informaccedilatildeo prestada pela DDA durada de li do corrent e o

Executivo deliberou por unanimidade autoriza r a prorrogaccedilatildeo do prazo

impreterivelmente at eacute agrave dera referida

HAHITACO SITl IC O DF F1JoHG t rriClA - Presente a

informaccedilatildeo n 1491200 1 prestada pelos SM a dar nota de um inqu eacuterito s oacutecioshy

econocircmico realizado ao agregado familiar de Maria do Rosaacuterio Botelho Fernand es

Costela Paixatildeo fr anco residente na Rua Joseacute Rab umba n ~40 Aveiro

Considerando que se trata de uma famiacutelia moncparental que sobrevive

apenas do rendimento do trabalho no valor do salaacuterio miacutenimo nacional com um filho

menor o Exec utivo del iberou por unanimidade considera r o agregado familiar em

causa em situaccedil atildeo de emergecircncia

II ARITAlt O - D IPRrri m M EI1TO DA CO Ao 1)0 Ul KO Foi

presente a lista de classificaccedilatildeo definitiva dos concorrente s que oportu name nte se

habilitaram ao concurso para arrendamento de I fogo no empree nd imento em epiacutegra fe

fregues ia de Santa Joana num total de 3 candidatos Por unanimidade fo i delibe rado

Acre n 21 de 17 de Maio de 2001 bull Pago16

conssderer a mesma aprovada bem corno o respecnvo aveso os qua rs fi d O ~7 nos termos legais ff7

IAS RUE DA CRI for presente bull informa ccedilatildeo o

1841200 1 da Divis atildeo de Educaccedilatildeo CUJO teor aqu t se daacute como Iranscnlo a apresen tar Ciacute proposta para a realizaccedilatildeo de lima Semana Verde da Cria nccedila entre 31 de Maio e 5 de shy

Junho 200 a ter lugar no Parque de Feiras e Exposiccedilotildees Foi deliberado por shy

unanimidade apro var a propos ta ap resentada bem co mo o orccedilament o pre visto no va lor

deum milhatildeo novecenlos c vinle rnil escul1os

A-iI1 C AacuteO ~AS FRrClTtSIAS rROJt CTO SENSI8 I1J 7ART E- shy

Foi delibe rado pur unanimidade aprovar o projecto em epiacutegra fe da autor ia da Divisagravec

de Accagraveo CUlIUTlI l a realizar em 1unho na freguesia de Nariz e cujo objecuvo geral eacute

proporcionar agraves crianccedilas da freguesia de Nariz diversas acuvid adcs educa tivas luacutedicas

desporti8s e recreativas de fonn a a comemora r em festa (l Di Mundial da Crianccedila

Mais foi del iberado aprova r o respec tivo orccedilame nto cujos CUSlOs se c ifram

aproximadamente na quantia de seiscentos e oitenta mil e novecentos e cinq uenta

escudos

ESCOIA ROFISS IOllAI J)F AVnRO middot PRO TOCOLO - Foi dado

conhecimento ao Executivo do teor de um protocolo a celebra r entre a CAacuteMAR

M UNICIPAL e a ESCO LA P ROFISSIO AL DE A VEIRO o qual no-essencial visa apo iar o

ingresso na Escola Profiss ional de Avetrc de alunos provenientes de Cabo Verde que

tenham por habilitaccedilotildees literaacuterias pelo menos o 9deg ano de esco laridade ou equivalente e

que desejam frequentar a Escola Profissional compro metend o-se a Cacircma ra Municipal

ao pagamento anual das respectiva s propinas

Foi deliberado por unanimidade aprova r o texto do mencionado

documento nos precisos termos em que se encon tra elabo rado o qual produz iraacute efeitos

a partir da data da sua outor ga e fica a constituir parte integrante da presente acta

St G l RACA iA S PKAIAS - tvocA IIALNEAR 20t)l - Face ao

pedido fonn ulado pela Cap itania do Porto de Averro atraveacutes do oficio n 581CI foi

deliberado por unanimidade colaborar na manutenccedilatildeo do projecto Seavlastcr

Acta no21 de 17 de Maio de 2001 - PAg 17

1 ~C mediante a atribuiccedilatilde o de um subsiacutedio no valor de cento e sessenta mil escudos que se ~~ gt destina ao pagamento aos dois nadadores-salvadores contratados para os rrecircs meses de -7 Vemo x

mavsrro Foi delibe rado P unanimidade de aco rdo com ~ -~ ifonnaccedilo da Divisatildeo de Tracircnsito deferi r 0 reqUeridO 10 C Socra r Pn o011 - ~cde Si o J acinto no sentido de se proced er agrave marcaccedilatilde o na faixa de rodagem de linha em ~ zjguezague de cor amarela e colocaccedilatildeo de sinal vertical com li menccedilatildeo Ce ntro SOCial

Paroquial

- De acordo com li informaccedilatildeo teacutecnica pres tada pela Divisatildeo de Tracircn sito de

30 de Abnl ultimo que aqu i se daacute como transcrita foi deliberado JXlT unani midade

indeferir o ped ido formulado pelo Ca feacute Ga to Pre to um a vez que actualme rue natildeo eacute

possiacutevel o acesso autom oacutevel pela Praccedila do Peixe dev ido ao facto de a via publica estai

ccupada com um tapume de obra

_ Presente uma exposiccedilatildeo apresentada por J orge O lin ira Fe rnand es a

solicitar uma a lteraccedilatildeo ao tracircnsito na EN 230 tendo sido del iberado por una nimidade e

de acordo com a informaccedilatildeo da Divisatildeo de Tracircnsito de 30 de Abril uacuteltimo indeferir a

pretensatildeo uma vez qUI esta estrada eacute hoje o principa l acesso LsreOeste a Aveiro e

vice-versa e por ser a uacutemc a via preparada para o tipo de tracircnsito que suporta

bull Foi presente e apreciada a informaccedilatildeo teacutecnica 27-AFIDTOI de 10 de

Abril uacuteltimo cujo teor aqui se da como transcrito a propocircr a rect ificaccedilatildeo da sinaliza ccedilatildeo

vertical dos lugares destinados a cargas e descargas marcados nas Vias e Arruam entos

do Concelho lendo (I Executivo deliberado por unanimidade concordar com a propo sta

e mandar proceder em conformidade com a mesma

- f ace ao requerido pelo Clube de Pon ugal - Fiai 500 600 e 850 e de acordo

com a info rmaccedilatildeo li Divisatildeo de Tr acircnsito de 7 do corrente foi delib erado por

unanimidade auto rizar uma concentraccedilatildeo de automoacuteve is no Largo do Rossio no d ia 20

do ccrrerne mecircs tendo como objcctivo a confraternizaccedilatildeo de todos os amigos c

possuidores daqueles modelo s oriundos de varias localidades do pais

ACla n 21 de 17 de Maio de 2001middot Pago18

r ~~] gt-J p r n U CfIA DF - Ul IVERSIDAIl[ DE AVEI RO Face 11 uma g 1

informaccedilatildeo prestada ~ c1 a OAUA datada de I de Abri l uacuteltimu referente 11 um pedido d formulado pela Comissatildeo Organizadora da Semana do Enterro foi deliberado por

unanimidade autor izar 11 afixaccedilatildeo na aacuterea abrangida por este concelho de mate rial

promocional nomeadamente pendotildees e cartazes de divulgaccedilatildeo da Semana do Enterro

2001 com 11 condiccedilatildeo de que todo o material seja retirado logo apoacute s o evento

- o 00anehsado um pedido 0 pela U 0

solicitar autor izaccedilatildeo para utiliza r 11 estrutura metaacuteli ca vulgo lotem puhlicitagraver io

localizada na Rotun da do Hosp ita l de 2 1 de Maio 11 4 de Ju nho pa ra 11co locaccedilatildeo de trecirc s

faixas de 7 x 13 m para 11divulgaccedilatildeo da celebraccedilatildeo nos proacutex imos dia s 1 e 2 de Junho

do Ilia Aberto e Dia da Universidade respectivamente lend o sido delibe rado por

unanimidade dd orir

PKFJ l t z o S C AllSADO S A PA RTIC ULA RES bull roi presente agrave Cacircmara

um requerimento de Pedro Martins Corre ia residente na Rua Calouste Gulbe nkian n J

Apartamen to K a solicitar uma indcmnizaccedil acirco pelos danos causados num dos pneu s da

SUl viatura provocado por um buraco que se enco ntrava no pavimento

Em face da informaccedilatildeo prestada pela Do A desta Cacircma ra Municipal foi

deliberado por unan imidade autorizar o pagamento ao reclam ante do montant e de

dezasseis mil cento e oitenta e seis escudos como indemtuzaccedilacirce pelos danos sofridos

IIHM __ f-U R Il f IA RCcedilO Presente um requerim ento apresentado

por Iosefa Amaro responsaacutevel pela montagem do Stand da firma IMSP-Com

Utilidades na Feira de Marccedilo a dar conhecimento dos danos causa dos pelas intempeacuteries

e danificaccedilatildeo de uma grande parte do material exposto tendo sido deliberado por

unanimidade autorizar o pagamento da correspondente irtdemnizaccedil acirco no alor de

duzentos e quatro mil e duzentos esc udos

FSCOLAS DO CO I(U II O Face ao pedido form ulado pelo

Agrupamento dc Escolas de Esgueira a Cacircmara deliberou por unanimidade conceder

amp~ ~

(j~

Acla n2 1de l 7 de Maio de 200 I- Paacuteg 19

1 ao mesmo um subs idio no valor de cinquer ua mil escudos pura pagamento li uma ~~ pessoa que P Oacutecantina da Escola EH Ai Barbosana hora de moccedilo bull ~

ASSOCIA CcedilAtildeO HIJtAIlIT RIA DOS BOM BEI ROS - ~

OL UiTAacuteRJ O S DE AVEIRO bull Foi presente e analisada li minuta do proto colo de

colab oraccedilatildeo 11cele brar entre esta Cacircmara Municipa l e li Corporaccedilatildeo em epiacutegrafe o qua l oli tem como objectivo a prestaccedil atildeo de serviccedilos no acircmbito do Serv iccedilo 112 do I~EM ~_ (Instituto Nacional ~e Emergecircn~ia ~ feacutedica l e atraveacutes do qual Cacirc mara Municipal ~ para os efeitos referidos atribui agrave dita Associaccedil atildeo um subsidio anual nu montante de ft4I seis milhotildees de esc udos

A Cacircmara deliberou por unanimidade aprovar o docum ento em questatildeo cujo

textu faz parte integr ante da presente ac ta

fT NCJ O NA Ll SM O MI INICl PAI - Foi deliberad o por una nimidade

homologar as acta s dos Juacuteris nomeado s para os concursos de Che fe de Divisatildeo de

Patrimoacutenio Imob iliaacuterio e Chefe de Divisatildeo de Gestatildeo de Sistema s Informaacutetic os que

atribuiacuteram as cla ssificaccedil otildees finais de 17 c 1483 aos candidatos Joseacute Antonio Oliveira

Cruz e Rui Alberto Rebola dos Santos Branco respectiv ame nte

PRO VAS U[S PO RTI AS C A I P t O ~ AT() ~AClOllAL UF

~ - De acordo com a informaccedilatildeo n 1080 1 da Divisatildeo de Juventude a Cacircmara

deliberou por unanimidade apoiar a realizaccedilatildeo da prova de skate ac ima identifi cada

promovida pelo Radical Skere Cl ube e que se realizaraacute na nossa cidade nos dias 16 e 17

de Junho no Pavilhatildeo Rcctangular mediante o pagamento de desp esas ateacute ao montante

de um milh atildeo e duzentos mil escudos

Sl BSID IO S bull Foi deliberado por unanimidade autor izar a atribuiccedilatilde o dos

seguin res subsidio s

- um milhatildeo e quin hentos mil escudos ao Ct tro dt Cult urQ t Dt5pOr(O de

Sanm Joana destinado a comparticipar nas despesa s com o funcionamento da equipa

de ciclismo

Acta nG 21 de 17 de Maio de 200 l - Pag 20

1 bull cem mil escudos agrave A fSuciaccedilagraveo da unOur do ) uuml lrjo d A re iacutero para

Iju~a r li minimiza r os custos t om li imensa activid ade em prol uns interesse s dos

egnculror es

bull cem mil escudos agrave Ju nta de Freg uesil d Ei ro para companicipar nas

despesas inerente s aos Fes tejos do s- da Serra

- quinhe ntos mil escudos agrave Ht DRA - A ssociaccedil atildeo CUlUru de forma li

viabilizar li realizaccedilatildeo do espectaculo Os sentimentos atrasam de Antonin Artaud e

ediccedilatildeo de um CD aacuteudio e uma publicaccedilatildeo sobre o auto r

- trezentos e setenta c cinco mil escudos agrave A Ht)da ~otildell de HUlqu I huf dt

Au jro para comparticipar nas despesas inerentes agrave realiz accedilatildeo do XXII Torneio de

SantaJoana

bull Aquisiccedilatildeo de 25 exemplares do livro intitulado A Pesca do Bacalhau shy

Histoacuteria e Mem oacuteria no valor total de cem mil escudos ao Mu w u Ifuiacutetmo d 1111laquo 110

como apoio agrave ediccedil atildeo do livro

- cento e oitenta mil escudos agrave Anoacirc il fOtildeo Mu _~icil l I Cu ltu ral 51ft

Bernardo a lim de minimizar os custos inerentes acirc recepccedilatildeo da Filarm ocircnica Boa

Vontade Lo rvarense que vira a Avelrc em regime de lntercacircmhio Associativo

bull duzcmo s e sesse nta e cinco mil escudos ao Lion ccedil Cu b S anta JQUIIU

para apoio na equlsiccedil acirco de pins e galhardeies utilizados na eleiccedilatildeo do Governa dor do

Distrito 115 - Centro Non e dos LionsClube

- doi s milhotildees de escudos Junte d Fr eKue~iacuteu da Vna Cru para aacute

comparticipar nas despesas inerentes agrave recreaccedilatildeo da Feira de Marccedilo do Seacuteculo XV

iniciativa designada MEMOacuteRIAS D AVEIRO MEDIEVAl e incluiacuteda nas Festas do

Munic iacutepio

bull duze ntos mil escudos Paraacutequia de S A ndre de Esg ueira para aacute

comparticipar nas despesas inerentes agrave realizaccedilatildeo da Festa de Nossa Senhora do Rosaacuterio

200 1

- cem mil escudos agrave J unta dI f lg Ulsia de Requ eixo destinado agrave

Comissatildeo de Festas da Alumieira para apoiar as despesas com li realiz accedilatildeo das f estas

em honra de N Senhora dc Aluuueire na Taipa

_ cento e oite nta mil escudos acirc CE RCIAV destinado a comporta r as

despesas do serv iccedilo prestado pelo Teacutecnico Joseacute Vilatildeo no espectaacuteculo a realizar no dia 29

de Junho no Cent ro de Congressos de Aveiro

~~~iacute7 ~1zI

L c ~ ~

-_

Acta n~ 21 de 17 de ~a io de 200 1 - Paacuteg 21

f ~~~ dois milhotildees de escudos agrave Compulha J IJtm ccedila de A veiacutere para d7

comparticipar nas despesas com a realizaccedilatildeo do UI ABRIL - vIEcircS DA DANCcedilA ~

- Fo i ainda del iberado por unan imidade apo iar a reali zaccedilatildeo do 11Torneio p de Voleibo l da ~ idade de Aveiro mediante o pagamento de de ~]J~ sa s ateacute ao mon~nle ~

de noventa e seis mil e quatroce ntos esc udos de acordo com a euormaccedilatildeo da D1VIsatildeO t~

do Desporto anexa eo processo -IJJe XXIII r lI jIJE PRF1I0 ABItoTA - Em face da informaccedilatildeo da

Divisatildeo de Desporto o Executi vo delibe rou por unanimidade companici pnr na

realizaccedilatildeo da 23 Ediccedilatildeo do Grande Precircmio Abimota mediante a atribu iccedilatildeo de um

subsidio no valor de um milhatildeo c quinhentos mil escudos a pagar a respecnva

Organiza ccedilatildeo

CFOEacuteCL S DF 1ATt RIAIS - Foi deliberado por unanimidade

ratificar o despachos do Sr Vereador Eduardo feio que autoriza ram a cedecircncia do

seguintes materiais agraves seguintes entidades

- 60 m j de tout-venant destinado a compactar o a largamento da Travessa da

O atildenda ra na sua confluecircncia cor n a Rua Conselheiro Arnaldo Vidal e 200 m] de toutshy

venant para recuperaccedilatildeo de alguns caminhos em mau estado agrave Ju nta de Freguesla de

Onvelrtnn a estimando-se custos na ordem dos trezentos e oitenta e quatro mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA il taxa legal em vigor

- 20 estacas dc madeira agrave J unt a de Fregun ia de -irol para prorecccedilatildeo de

aacutervores tombadas no Parque de Merendas e outros locais desta Freguesia cujo custos

se estimam em dezesseis mil e quinhentos escudos acrescido de [VA agrave taxa legal em

vigor

bull 105 m de laneil de 20 em 20 sacos de cimento e I camioneta de areia

amarela para assentamento agrave Ju nta de Fre guesta de Elrol destinado ao ajardinamento

da zona envolvente da Capela Morruatilderia desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos oitenta e seis mil e quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

- 9 m j de areia amarela 15 sacos de cimento c 60 m de lancil L8 agrave Jun ta

de Fre ~ucsia de Esgueira para dar continuidade agrave pavimentaccedilatildeo da Rua da Condessa

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 - Paacuteg 22

de T cujos 0 se estimam em quarenta e ore mil r ~~7 acresc ido de rVAataxa legal em vigor

- 15 m3 de massa fria agrave J unta de tr~uesl a d e Esguei ra para arranjo de

veletas na Rua Vale Ret inhas lugar do Paccedilo est imando -se cus tos na or dem do s de z mil

cento e vmte e cmco escudo s acresc ido de IVA agrave tax a legal em vigor _

- 3 m3 de areia do no 15 sacos de cimento e 55 m de tubo em polie ulcno

preto 0 160 agrave JUDia d e lrt~lI esi ll d Esgueir a para arranjo da valera junto agrave Casa do

Povo a fim de permmr mercr arca de estacsonamemo cujo s custos se e stimam em

cinqucnta e quatro mil e treze ntos es cudos ac rescido de NA agrave taxa lega l em vigor

bull 15 sacos de cimento 4 m] de areia do rio e 2 mJ de pedra 00 2 agrave J UDia

de Freguesia de tsliueira para arranjo de valetas sem aacuterea su ficiente para passeio na

Rua Ribeiro da Horta no lugar do Paccedilo desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos vinil e nove mil e trezentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

middot 2 camionetas de areia de lomba agrave Ju nt a d e h eg uesia d e 10 destinada s

aos parques infantis do Parque da Balsa desta localidade cujos custos se estimam em

quarenta e q uatro mil escudos acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

- 80 m lineares de man ilhas de 20 em 33 m lineares de manilhas de 30 em e

8 m lineares de manilhas de 20em aJu nt a de f reguesia de Iri ar il vocacionado s para a

fluidez de aacuteguas pluviais em face do restauro do piso das vias de tracircnsito des ta

freguesia estimando-se custos na ordem dos noventa e trecircs mil e d uzentos escudos

acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

Mais fOIdeliberado por unanimida de autorizar as seguintes cedeacutencias de

materiais aacutes seguintes entidades

- 250 litros de herbicida agrave J u nt d e Fr eJuesla d e Satilde o Bern ar d o a fim de

se proceder agrave limpeza das ervas nas valetas e passeios des ta freguesia cujos custos se

estimam em trezentos e quin ze mil esc udos acrescido de VA 11 taxa legal em vigor

- 12 bancos agrave Junta de tregulia d e Satildeo Bern a rdo destinados a colocar

em novos espaccedilos puacuteblico s es timando -se custos na orde m dos duzentos e dezoito mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

(

c( ~ tl~

d ~

4fJb vyjlt

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001middot Pag 23

- 2000 blocos 50201115 1500 blocos SOx20x20 500 bIOCOStZIl 10

cargas de areia amarela 5 cargas de areia do Rio 3 cargas de ped ra deg 2 WO vergas de

ferro IOmm 100 vergas de ferro 6mm e 250 sacos de cunenro destinados li obras li

realiza r na Rua da Mauriacutecia em Aradas 1500 blocos 50)(20x2 8 1500 blocos 50 )(20)(20

1000 blocos 50dOIS 12 cargas de areia ama rela 8 cargas de areia do Rio 4 cargas d

peocircra 02 200 vergas de ferro I2mm 100 vergas de ferro oacutemm c 300 sacos de

ciment o destinado s li obras li reali zar na Rua Futebol Club e Bon succsso em

Bcnsucessc c 2000 blocos 50x20x15 1000 blocos 50x20x20 8 cargas de areia

amarela 4 cargas de areia do Rio 2 cargas de pedra no 2 e 200 sacos de cimento li

Jun ta d e lrel lI e~ i a de Ara d as cujos custo s se estimem em do is milhotildee s ncv ecemcs e

quatro mil esc udos acres cido de IVA agrave taxa legal em vigor

0 01 seg uida retir ou- se da reuni atildeo li Sr ereudllr fdu urdfl f e io

II CFrCA OI O RRAS - Foram levedos agrave apreciaccedilatildeo do Executiv o os

seguintes processos de obr as

1724179 de EMiu A BISP ROORIGUESC RAPlh A Nos tenno s do dis pos to

nos arts 22P e 64 do Decreto-Lei n 44amp91 de 29 de Novem bro alterado pelo Decret oshy

Lei n 33495 de 28 de Dezembro e pela Lei n 2696 de 1 de Agosto foi deliberado por

unanimidade deferi r o licenciamento do processo de jotcameato de vendo o reque ren te

dar cumprimen to ao teor da informaccedilatildeo DGUlP RU 02 05200 ILt 061 que aqui se daacute

como rrans cn to

_ 1 268 99 de ~ ARI A DE LLRDES SILVA E SOUSA Fo i de libera do por

unanim idade deferir o licenciamento do processo de loteame nto nos termos do

dispos to nos arts 2r e 64 do Dec reto -lei n 448191 de 29 de Novembro alterado pelo

Decreto -Lei 33495 de 28 de Dezembro c pela Lei 26196 de I de Agosto devendo o

requerente dar cum primento ao teo r da infonn accedilatildeo IXi UPRl J04 05200 1ILl 062 que

aqu i se daacute como transcrito

~~r7fI -s ~ ~

[~

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 bull Paacuteg 24

f --r- Ndeg 7991911 de A RMINDO A LVES F ERNAl DES Com base na info rmaccedilatildeo ~~~~

teacutecnica DG ULS250I n OOI cujo teor aqu i se da corno transcrito foi deliberado por fJ I unanimidade autorizar o pagamento da taxa de compensaccedilatildeo em 12 prestaccedilotildees mensais 6~~

de acordo com o art 24 do Decreto-Le i 44RI91 de 29 de Novembro alterado pelo 7shyDecreto-Le i ndeg 33495 de28 de Dezembro e pe la le i 26 de I de Agosto bem como ~

do art 7do Regulamento de Taxa de Urban ismo ou Compensaccedilatildeo em vigor ~X - Ndeg 11796 de DESERTAS - IMOBILIAacuteRIA TURisl lC A LDA Nos termo s do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 50 do Decrete-I ei n 44891 de 29 de

Novembro foi delibe rado por unan imidade autorizar 11 recepccedilatildeo definitiva parcia l das

obras de urbanizaccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute n 2698 podendo ser red uzidas as

ca uccedil~~ existentes no va lor equivalente de 5740099S00 para o valor equivalen te de

1] 1831 500 com validade ateacute agrave recepccedil atildeo de finitiva global de acordo com a informa ccedilatildeo

teacutecnica TXl JlS0405OI que aqu i se daacute comn transcrita

bull N~ 5812000 de ARdANDODASILVA Nos termos do disposto nos artss 22 ~ e

2]~ Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novembro alterado pelo Decreto-Lei na 334195 de

28 de Dezembro e pela Le i 26)6 de 1 de Agosto foi deliberado po r unanimidade

deferir o licenciamento das obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos 1 e seguintes da informaccedilatildeo teacutecnica lX Ulti Di02l050 1 queshy

aqui se daacute como transcrita

- W 9794 de INERT E - EDif iCACcedilOtildeES CIVIS LDA Nos termos do disposto

nos arrs 22 ~ c 23 ~ do Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novem bro alterado pelo Decre toshy

Lei n 3349 5 de 28 de Dezemb ro c pela u i 26f de I de Agosto foi deliberado por

unanimidade de ferir o licenciamento de obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos I e seguintes da informaccedilatildeo teacutecn ica OOUG D0705101 cujo

teor aqui se daacute corno transcrito

bull N 59497 de CONSTRUCcedilOES BIlANCO f MElDES LDA No s termos do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 500 do Decreto-Lei n 44 8191 de 29 de

Novembro fo i delibe rado por unanimidade autorizar a recepccedilatildeo provisoacuteri a parcial das

obras de urba niza ccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute ndeg 1099 devendo ser libertada a cauccedilatildeo

Acta n0 21 de 17 de Maio de 200 1 - P aacuteg 25

existente no valor de vinte e um milhotildees setecentos e setenta e nove mil trezen tos e dois

escudos apoacutes apresentaccedilatildeo por parte do requerente de uma outra no valor de quatro

milhotildees o itocentos e cinquenra e nove mil duzentos e quarenta e seis escudos vaacutel ida ateacute

agrave recepccedilatildeo definitiva global de acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGULSI04iOSiOl

cujoteoraqllise daacute(om Olra nscrito

- 1 6899iacutel de RUI MANUEL RAlOS VALENTE DE ALMEIDA FOUTROS a

requer o licenciamento de operaccedilatildeo de loteamento de um terreno sito na Quinta da

Boaviacutesta - Pascal na fregues ia de Esgueira Foi delibe rado por unanimid ade e de

acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUIPRU 09 OS2001 quc aqu i se daacute como transcrita

deferir devendo o requerente dar cumprime nto ao estabelec ido na referida informaccedil atildeo

- N 92112000 de CONSTRUTURADARIBEIRA LDA Com base na inform accedilacirco

teacutecnica DGlJiP RIJ 09-0S-20uumlII LT 064 cujo teor aqui se daacute como transcrito foi

deliberado por unanimidad e deferi r devendo o requerente dar cumprimento ao

estabelecido na in forma ccedilatildeo acima mencionada

- 1 318179 de JAPD - EQUIPAMENTOSC ERAcircM ICOS E SERViCcedilOS t DA a

requerer a alteraccedilatildeo ao alvaraacute de loteamento de um terreno sito na Zo na Industrial de

Taboeua freguesia de Esguei ra f oi de liberado pur unanimidade autori zar de acordo

com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUPRlJ 09-0S-200 1ILt 06 3 que aqui se d11 conto

APROVACcedilAtildeO E MIliUTA Finalmen te foi deliberado pur

unanimidade aprova r a presen te acta cm minuta nos termos do que dispotildee o n 3 do

Art 9Y da Lei n 16999 de 18 de Setembro a qua l fui lida c dis tr ibuiacuteda pur todos os

Membro s da Cacircmara e por eles assinada

E natildeo havendo mais nada a tratar foi encerrada a presen te reuniatildeo

Eram 1930 horas

Para constar e dev idos efeitos se lavrou a presente acta que

~- Isabe Maria de Almeida Ferreira Amorim

Directora do DepM amento A~mi nis tratiacutevo Juriacutedico e de Pessoal da C ra Municipa l ~

ocirce Avcir oeu bscrevc ~C1fua AtD rua tlfJ w) htOuuml I a-AilT=L ~-=- I f ---shyI

Acta n 2 Ifkl 1 e Maio ~e 2 00 1 - Paacuteg 26

~ ~ ~cGr~

OF S f WOUO ~i SltIlIflMPFseou ep n~~P ZleXl I F oouaoo O~~j l~uo 6a la IU I ltiejUI ~b il~O I IU e ltwtl

lpepjlqlSSitN ep eUOIjlltlw eWn ltl~e 4 e eFs1Oed opoUl 0110lt10elOleie OPiJ e saQ1e60 OUJOOIlIuoo

b O~la i no sou i SO luaW IlO laqP IS~ J ep o~ni ISU OQ ec sacene Filai eres Oli~F n]1S ejsap OlllluJUlUJt

euecmo~ s u cd xa e IilISIJ eal eq OWOQleLJOIQunj lOOOjOS op osn co Of~e~

o~ds lti lll aee ou aluaWl IlP~U se WltltclClldsu llIjlP )lz eJI) PI~ Wil CJClJO J OIAIaU11 illSll 0l~4 UOO t

iPluaoqweltipeplfn bepo]UotildelWaJOUOPlMuoe

seou ~n bas lJoo SJ]JO) wco eueqm o~~ eZI JO le ltioe~eO ~ 1lnbaJ ens e OPuejllIls od apepleJU gt1gtcoudoJ(l

ilPepHJeIln ampD sOJopeJ ap tl PICP e eWlOj JOO SOL N3 e JeuoIsa6uotSflp epuie a OI41i)JUOOOUOllJaj Cll

i apepo ~ apepollQSSi)gte e l 041aw sopencape Sol IA~S 1lp saAU se w l~SSed ltlP oampgtjl 1elemuocuodoJcl

ec 0 04aJltgtllJ alSltIlJed OIIIJltllqo jIIdouud ouoo elltll ein~sa e~w ejs ap OdOllS UOO e cpour alSilQ

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oltpelPampJ eum u jepeJ e c apa r F (lpueJlllnJSltI seueqdl elll SlnqccedillJallEA1 30 s accediloacuteua ~ OJU Wil OUilIOll

as ~ ~IS 30u ngt opuJIUlad 601 N3 e ~j UeUIA ouroc jetorua I ~dl d wn omjnj ac e Je i LJ~ SaJda J 1)1 O

PJll6alJampIUI lti elulltlpcPIJqow eu s O ~P~~ I U61S ltQ Alilsodsol ilje

OIlU17npoJQuIXII eea sa t JesgtedeAln e anb ~JIJ nWO ep e allJe]OIw ewn CISamp res SOWelitpl5uol

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e(leJ ec OOUOI oe -~ro ~ IJampS3 P es lenD o lJ I op alUejfJalul ouse Inllli OOO ltl s ~eue wa OIeIIOPOI oP3lcJd O

O~O ~ o WOlao e OWOI ~Ol wa seOOclle WiHltlS ltl9sa ssed SeIS)lOll eoule W ml q~ UO l sepe elll

Olultlwecnbil ltlp eUOz e mnb leUsnpul cuoz e renb anb OIUeIUltlOU ~J IltlJ ltlILgtejl OCWt 3 OIIltlwpdl1b3 rU01

a lelllsnpUI euol Je~IUe ~u ll ceotildeerqeu e sepeuqSilp middot~~ Jls uo ) P sellOl sepepMalUI epUle llJIlS

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oeagrave noe ee ec sua51ueA SI Jnb OllJeIU ou SOWeJ1lplslIO) OUl)lllh1o aJoClos sO Qsoosap edtllf $O~w6ocircu

SapedJJ ltllUltlWeSl)lJOj e Jlll P~WOI eres anti o~ ~o Janbl nb anti ~ -npun ~ SOpe~ J I sop ~ lleu e liacuteJ

Sl0e ~~ pl a se ueqm SllJeWOOe ou~ Ja )a IU I JOlIllW

ns eec ~Iu ell eu ad SOl)lW ~~nIOS ejse ce-ence q e eed O~n )lSU03 ec RU01 e e iecsa anti 0N o pe ~

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Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Associaccedilatildeo Humanitaacuteria dos Bombeiros Voluntaacuterios de Aveiro com sede na RU3 Dr Mario Sacramento cidade de Aveiro fundada em 28 de Janeiro de 1882 foi consagrada comoOrdem de Benemerecircncia por Decreto de 9 de Marccedilo de 1929 e declarada ~blu iccedilagraveo ceUtilidadePuacutebica por Decreto de 10de Agosto de 1932

A sua actividadereveste-se assim de caractereminentemente puacuteblico aliaacutes eccote cdo airaveacutes da atribuiccedilatildeo da ~ Med al ha de Ouro da cidade de Aveiroraquo (1932) Medalha de Ouro 2 esireras s e Crachat de Ouros este uacuteltimo anibuiotildeo por ocasiatildeodo cenenaacuteno da Associaccedilatildeo

Haacute vaacutenos anosQue a referida Assoceccedilecirco vem prestando colaboraccedilatildeo no acircmbito otildeoServiccedilo112 do Instituto Nacional de Emergecircncia Meacutedica (INEM) atraveacutesdo fornecimento demeios iacuteeacutecnicos materiais e humanosde socorro a situaccedilotildee s de emergecircnciaocorridas no conceloode Aveiro

Poreacutem a boa vontadeemacudir prontamentea taissituaccedilotildeesde emergecircncianatildeo dle9apara lazer lace a todas as despesas necessaacute riasa manutenccedilagraveo do serviccedilo aclive 24 oras por dia

ConsiderandoQueeacute de primordial importacircnciao apoio ao aumento da eficaacutecia das operaccedilOes de socorro a desenvolver emcasos de emergecircncia contribuindo destaforma para a melhoria da prevenccedilatildeo e diminuiccedilatildeo dos riscos resultantes do sinistros calamidades ou catagraveslrofes na regiatildeo a Cacircmara Municipal de Aveiro decidiu atribuir aacute Associaccedilatildeo HltJmanitaacuteria dosBombeiros Voluntaacuterios de Averc tendo em vista os indicados fins um subsidio anual de Esc 6000000$00(seis milhotildees de escudos) nas concccedilotildees que se seguem

ASSim no aacuterrcnc de uma estreita colaboraccedilatildeoentre instituiccedilotildees

Ambos os Outorgantes - Cacircmara Municipal de Avero e Associaccedilatildeo Humarutaacuteria dosBombeiros vokmtaros de Aveiro - celebram o presente Protocolo que se rege pelas seguinles claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPAL DE AVEIRO adiante designada por C_MA ou lXlf Primeira Outorgante pessoacoecnvade direito puacuteblICO ns 680 034 994 representada peloseuPresidente o ExmoSr Dr AlbertoAlooso Soutode Miranda Que outorga em nome delaenousodas competecircncias Que lhe satildeo atribuiacutedasrIOStenros da ahnea b) do no do art 64 do art 67 e da aliacutenea a) do nO1 do art 6SO todos da Lei o_deg 169199 de 18109 e ainda

lOStermos do art 2~0 da Lei nO159199 de 14109 para o Que foi autorizado em reuniatildeo ele cacircmara datadade de de 2001 _bullbullbullbullbull

Segunda outorgante ASSOCIACcedilAtildeOHUMANITAacuteRIADOSBOMBEIROSVOLUNTAacuteRIOSDE AVEIRO pessoacolectiva numero501467 602com sede na Rua Dr Maacuterio Sacramento cilade de Aveiro adiante designadapor segundo Outorgante representada pelo Presidente daDiacuterecccedilagraveo o Exm Sr Engo Vitor Silva compoderesparao actomiddot_middot_middotmiddotmiddotmiddot_middot

Clausula Primeira Obiectc

Constitui objectivodo presente Protocolo a comparticipaccedilatildeonas despesasresultantes daassistecircncia a prestarpelaSegunda Outorganteem situaccedilotildeesde emerqeacute noaa ocorrer no distrito de Aveiro no agravembuumlc do Serviccedilo 112 do InsuMo Naconal de Emergecircncia Meacutedica (INEM)

Clausula Segunda Comoaruumlcipaccedilaacuteofinarceira

A comparticipaccedilatildeofinanceira da C MA seraacute prestada agrave Segunda Outorgante numa pleslaccedilatildeoanual unitaacuteriade Esc 6 000000$00(seis muumlhOes de escudos)

Claacuteusula Terceira ObrigaccedilOes daAHBVA

Constituem obrigaccedilotildees da Segunda Outorgante

a) Assegur ar de torrna permanen te 24 horas por dia o apoio ao Serviccedilo 112 do lnslitulo Nacional de Emergecircncia Meacutedica INEM)

b) Entregar agrave C MA ateacute ao dia 15 de Abril um exemplar do respectivo relatoacuteriode activeladese contas respetames ao ano anterior

Clacircusula Quar1a Fiscaizaccedilatildeo

A Primeira Outorgante assiste o direito de fiscalizar a todo o tempoe quando tal considere neceseagravero o correclo encemonememc financeiro do montante do apoio alribuido devendoo segundooutorgante prester-ne iooaa colaboraccedilatildeo Quese revele adequada

Claacuteusula Quinta Rescisatildeo contratual

1 - O presente Protocolo poderaacute ser obecto de rescisatildeo unilateral por Qualquer um dos contratantes por motivode incumpnmeniacutea 00 curronrremo oeiacuteeuoso imputaacutevel agrave outra

2- A resoluccedilatildeo contratual prevista no numero anterior seraacute comunicado aacute outra parte por cartareqstadacomavisode recepccedilatildeo comumaantecedecircncia minimade trinta dias

Claacuteusula Sexta RellOJaccedilacircosucessiya

1 - O o-esente Protocolo tem a duraccedilatildeo de um ano renovando-se automaacutetica e sucessivamente nas mesmas condiccedilotildees por igual pertooo salvo se for denunciado por QualqlJef umadaspartes

2 - A denuacutencia prevista no nuacutemeroanterior deve ser comunicada agrave outra pane por carta reqistadacomavisoderecepccedilatildeo e com umaanreceoeacuteeca minimade tnnta dias

Claacuteusula Seacutetima Alteraccedilatildeo

Toda e qualquer alteraccedilatildeoao presenteProocoIo careceraacute sempre do preacutevio acordo escrito de ambas as partes podendo a CMA condicionar tal alteraccedilatildeo a consequenie adaptaccedilagraveo da redacccedilatildeo do textooraoulorgado

craacuteusuta oltava Entrada emvigor

opresente Protocolo entraemvigorno diaimedlao aoda suaassinatura

Livre esclarecidamente c de toa-re o presente Protocolo eacute redigido em duplicado fcando umexemplarparacada umdos Outorgantes

Aveiroe Paccedilosdo Concelho de de 2001

PelaPrimeira Outorgante O Presidente da Cacircmara Municipal de Aveiro

(DrAlbertoAfonsoSoutode Miranda)

Peta Segunda Outorgante O Presidente da Dnecccedilatilde o da A-H-BYA

(EngO Vilor Silva)

Ht=U N IAUUe

Jl Di0L0)0ltnc~-a

~J

Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Escola Profissional de Aveirc(EPA) estabelecimento deersno teacutecnico denanneza

privada propriedadeda Associaccedilatildeo paraa Educaccedilatildeoe Valorizaccedilatildeode RecursosHumanosdo

~fi to de Aveiro(AEVA) tem como obectivos a prcroccedil ecircc de ecuumlviacutedeoes com vistaao

ensino a investigaccedilatildeo c agrave difusatildeo de connecmenios enquanto centrode formaccedilatildeo teacutecnico

~ iacuteJlis sion a l cabendo-lhe ministrar a preparaccedilatildeo adequadapara o exerciacuteciode ecuvdades

profissionais qualificadas e contribuir paraa melhoria do niacutevel cultural e educacional da

copulaccedilatildeo edesenvolvimentodareqiacircc de Aveiro

A Cacircmara Municipal de Aveiro no intuitode promover o oesenvoiwr e-uo das

actividades de formaccedilatildeo prouumlssonal e contribuirpara a melhoria da l~leg raccedilatildec de cidadatildeos

penencentes agrave COinuniltde de Paises de liccedilua Portuguesa na regiatildeo de Ave1ro ~=p el que

temsltV desempenhado pea Escola Profissional de Aveiro decoacuteu ubsidiar anualmente o

pagamento mensal das propinasde trecircs alunos oroveoenies de CaboVerdequepretendam

ingressarnareferidaEscola

Assimno ecircmbitcdeumaestreuumlacotatoraccedilatildec entre instituiccedilotildees

Ambos osOutorgantes- Cacircmara MlJnicipal deAveiroe Escola ProfissionaldeAveko

celebramo presente Protocoloqueserege pelas sequiacutentes claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPALDE AVEI RO adiantedesignada por CMA ou cor Primeira Outorgante pessoacoecacircva de direitopublico n 680034 994 representada ~Io seuPresidente o Exmo SIDr AlbertoAfonso SaulodeMiranda queoutorqa emnome delaenousodascorrceieacutenciacuteasque lhesatildeoatroudasnos termos daalineabl do 0 deg doart ocirc4deg doart 67e da aliacutenea a) do no1 do art 68deg todos da Lei no169199de 18109 e aeoa rcsierrrcsoas aliacuteneasn) do nO 1 do art 13deged) do nO1 do an 28da Lei nO159199 de 4109 parao quefoi auiacuteomecc emreuniatildeo de cacircmara datada de de

de2001 -- bullbullbull- bullbull--------bullbull---- - --- --bull--bullbull- ---------bullbullbull- ---- ------------------- bullbullbullbullbull-- - -

Segunda outorgante ESCOLA PROFISSIONAL DE AVEIRO pessoacoectiva nuacutemero 504 688 880 soante ebrevadamente designada por EPA ou por segundo Outorgante representada peloseu Dl-eciacuteor Executivo o ExmoSr VICtor Manuel Serafimcom poderes para o ectomiddot-middotmiddotmiddot--middot-middotmiddot------- middot --------------- bullbull---------------------bullbullbullbull----- -shy

Claacuteusula i Objeciacutec

Constitui objectivo do presente Protocolo o apoio ao ingresso na Escola Profissional deAveirode alunos provenientes deCeooVerdeque tent am porhabilitaccedilOes uumlterares pelo menos o 9 ano de escolaridade ou equivalente e Que desejem frequentar a Escola Profissional deAveiro

Claacuteusula 2a

Participaccedilatildeofinanceira

Para prossecuccedilatildeo da finalidade o-eceoenie a Cacircmara Mllnicipal de Avelro cercrorreiacutee-sea liquidar mensamene enquantoesteprotocolose -nenrver vigente e ateacute ao final00 respectivo curso aspropinas respeitantesa trecircsalunosprovenientesde CaboVerde que seeocootrem etecuvameme matriculadosna EPA no valor correspondente agrave propina minima exigidapeloMmisteacuterioda Educaccedilatildeo

Claacuteusula 3 ocrccedileccedilotildees daEscola Profissional deAveiro

Constituemobrigaccedilotildeesda EPA

a) A abertura anualde trecircs vagas supranumeratilderias destinadas a alunos provenerues deCaboVerde

b) Informar trimestralmente o comportamento aproveitamento e assiduidade dos eenosebrerccediltoos pelo presente Protocolo

c) Entregar agrave CMA ateacute ao dia 15de Abril um exemplar do respectivo planode actividades paraoanoemcursoe umexemplar do respectivo relatoacuteriode acnvlcaces e contas respeitantes aoanoanterior

Claacuteusula4 Fiscalizaccedilatildeo

1- APrimeira Outorgante assisteo aireilo de fiscalizar alodoo tempoe quando tal considere recesseacuteriacuteo o correctoencemnhame-no financeiro domontante doapoio atnbuloo devendoo segundooutorganle prestar-lhe todaacolaboraccedilatildeoque serevele adequada

2- APrimeira Outorgante poderaacute suspender oucancelar mediante comunicaccedilatildeoaenviar por carta regisladacomavisoderecepccedilatildeo paraa segundaoutorganteo pagamento daspropnes de um ou maisalunosabrangidos pelo presente protocolo no caso de o comportamenl0 aproveitamento ou a assiduidade do aluno ou alunosemquestatildeose revelar maodesrameniacutee

Ribeiro devendo na R t e r Gomes de Carvalho ser de p~folt ilido o~ )

passeio com vrsta a um menor impacto no tracircnsito autom oacutevel X I (

URDE-IDE TltABAIHOS - De ~ef uJll deu-s e inicio ti ape da riio dOI Cshy1I~ II tOS COIHta n es da o rd m Je tNlbalh o s iacute

1)I([IoacuteAGf1 DF AacuteG LlAS PLlI Vl IS IM Rl TA ~O SSA SEH ORA

DA GRA CA7 - Lida a informaccedilatilde o n 179 DVCI2 UOl prestada pelo DPCrOM foi

deliberad o por unan imidade abri r co ncurso po r ajuste dirccto co m base no prescri to na

aliacutenea dj do n 2 do art 48deg do Decreto-lei n 59199 de 2 de Marccedilo para li

realizaccedilatildeo da emp re itad a de infra-estru turas de aacuteguas pluviais da Rua Nos sa Senhora da

Graccedila em Eixo prevendo-se um custo de trecircs miuumli otildecs novecentos c setenta e sele mil

duzen tos c cinque nta escudos

f ais foi deliberado tambeacutem por unanimi da de aprovar o projec to program a

de concurso e caderno de encargos respectivos nus termos da aliacutenea q) do n I do art

64~ do Decreto-Lei n 169199 de 18 de Setembro

rAVn1Jo~TACAtildeO nt ARR UA t FNTOS iA FRGl[SIA DI-

ltiOSSA SFI1I0R DE FAacuteTIf bull De acordo com a infonnaccedilatildeo n 11801 2001

foi deliberado por unanimidade recnacirc car na parte respectiva o teor da deliberaccedilatildeo

tomada na reuniatildeo de 3 de Maio corrente em relaccedilatildeo ao valor da adjudicaccedilatildeo da

empreitada em destaque o qual eacute de cinco milhotildees de escudos c natildeo quatro milhotildees

novecentos e cinquenta mil escudos como por lapso foi indicado

H)Ri FCItFIiTO CONT Iacutel I IO 010 COJSI MiacuteVE IS DF

ISH )RJAacuteT ICA - Na sequecircncia da deliberaccedilatildeo tomada na reuniatildeo de 29 de Marccedilo

uacuteltimo c em face agrave informaccedilatildeo n 32 da Sec ccedilatildeo de Patrimoacutenio segundo a qual as

propostas apresentadas pelas empresas foram excluiacutedas por n atildeo terem declarado que

mantinham os preccedilo s durante o alio 2001 foi del iberado por unanimidade anular (I

concurso e proceder atilde abertura de consulta previa nos termos da aliacutenea a) do n I do

art acircl do Decreto-Lei nmiddot 19799 de 8 de j unho para o fornecimento contin uo do

material acima descriminado CUJa base de licitaccedilatildeo eacute de dez milhotildees de escudos

Mais foi deliberado tambeacutem por unanimidade aprovar o Programa de

Acta nO21 de 17 de Maio de 200 1 - Paacuteg 11

yComoo o CdmodEmjIrepIp~mo ~~ 1

AUGl FR DE ESPACcedilO PARA ISTAIACAacuteO IH Uuml OlT IIAS X ArTOlAacute TI CAS 01 SOacuteLIUOS t i iacuteo umo s bull Dando ~oJlti nu id adc ao despacho

do Sr Presidente de 18 de Marccedilo uacutelnmo e de acordo corn a informaccedilatildeo prestada pelos

Serviccedilos de Patrimoacute nio foi delibe rado po r unani rnidade transmitir aos interess ados que

I intenccedilatildeo da Cacircmara vai no sentido da adjudicaccedil atildeo do fornecimento acima

mencion~d o para ser colocado no Depa rtamento de Serviccedilos Urbanos ser feita agrave Fim13

CANECAO lDA pe los valores constantes da respecuva propo sta

Mais foi deliberado que caso natildeo sejam apresentada s alegaccedilotildees pelos

concorren tes a adjud icaccedilatildeo co nsidera-se ap rovada

FORiEC IM EI O 1)10 M OBILIAacuteR iO PARA A Jl lIrTA In

FRr GlJt SI A DF AM UAS bull Foi presente uma informaccedilatildeo prestada pelo

D PuumlO1 atraveacutes da qual se daacute conhecimento que no decurso de uma reuniatildeo com o

Sr Presidente da Junta de freguesia foi entendido realizar algumas atteraccedilocirces no

mobiliaacuterio nomeadame nte colocaccedilatildeo de novos acessoacuterios pelo que se propotildee a

respect iva aquisiccedilatildeo como trabalhos a mais no valor de quatrocentos e nove mil

duzentos e dezessete escudos tendo sido delibera do pur unanimidaden urorizar

IORiH~ l nTO IH lATERl AL PIJOUCnAacute RIO PAR

DIVERSOS EVENTO S -nAR A H f llO PFI OS stRVICOS UE

q llT l TRA - Em scqueacutenc ia da deliberaccedilatildeo tomada na reuniatildeo de 15 dc f evereiro

ultimo e conforme informaccedilatildeo da Com issatildeo de Anaacutelise foi de liberado por

unanimidade transmiti r aos Interessados que a intenccedilatildeo da Cacircmara vai no sentido da

adjudicaccedilatildeo do forn ecimento em destaque ser feita da seguinte fonn a agrave Firma

GRAacuteF1CA 00 VOUGA lD A cartazes Ilyers li uma e duas cores e postais pela

importacircncia de um milhatildeo setecentos e dez mil escudos e agrave Firma A LUS ITAcirc~IA

programas desdobraacuteveis de uma e duas cores A4 e AS e cartazes para Mupis e Minis

pela importacircncia de cinco milhotildees setecentos e cinque nta mil c oitocentos esc udos

perfazendo um 310r total de sete milhotildees quatroc entos e sessenta mi l e oitoc entos

escudos

~ ~

~tt

Acta n0 2 1 de 17 de Maio de 2001 - Paacuteg 12

o ~ vt Mais foi deliberado que caso natildeo sejam apresentadas alegaccedilotildees pelos ~4

concorrentes as adjudic accedilotildees con sideram-se apro vada s FI FOR U middott [lO COTI) DF AIlGH I AacuteO SlH A ~

DE ESPA LHA R ARG Af ASSA S Dt JRANTE O AoiO 2001 bull De acord o com a VJ2 informaccedilatildeo da Comissatildeo de Abertura das Propostas e em seguimento da deliberaccedilatildeo 1 X tomada na reuniatildeo de I de Marccedilo uacutelt imo foi delib era do po r unanimidade transmitir

aos interessados que a intenccedilatildeo da Cacircmara vai no sentido da adjudic accedilatildeo do iRfornecimento em destaque ser feita oi Firma VICTOR ALMEIDA amp FILHOS TU

modalidade de concurso publico pelo montante de vinte e cinco milhotildees quinhentos e

noventa mi l escud os acresc ido de (VA agrave taxa legal em vigor

MaIS foi detibcradu que caso natildeo sejam apresentadas alegaccedilotildees pelos

concorre ntes a ududicaccedilatildeo e li minu ta do contrato consideram-se aprov adas

TR ACA ()O 1)0 In l1IRAmiddotAVElH O - 1IPAC To AM8IENT AL bull O

Sr Vereador Eduardo Feio deu ccnhecimcmc de que nll agravembito da consul ta puacuteblica do

Estudo de Avaliaccedilatildeo de lmpacte Ambiental do traccedilado em epiacutegrafe cujo prazo terminou

em 4 do corre nte e q UI esteve exposto no Munic iacutepio e nas Juntas de Fregues ia de

Aradas Esgueira Eixo Oliveirinha e Santa Joana foram apresentadas trecircs reclamaccedilotildees

duas das quais se mostraram mais favoraacuteveis agrave soluccedilatildeo A Mais deu conhecimen to do

parecer elabo rado pelo DDPT que se anexa aacute presente acta e que em conclusatildeo

considera tambeacutem mais favo raacutevel a soluccedilatildeo A De seguida o Sr Vereador apresentou

O projecto da soluccedilatildeo A a que nos referimos tendo feito a sua explanaccedilatildeo de fonna

concisa apoacutes o que a Cacirc mara deliberou por unanimidade concor dar com 11 soluccedilatildeo A

para o traccedilado do le I - lanccedilo MiraAveiro

PAsstaI LliacutenR IOR o AVEM DA )E S oacuteTA JUA I A E S m

OUTU8RO - PROJ tCTO OF S111AIl7ACO DlR EC CI O AI - Foi submetida atilde

consideraccedilatildeo da Cacircma ra uma proposta de sinalizaccedilatildeo de direcccedilagrave o para a aacuterea de

intervenccedilatildeo da passagem inferior das Avenidas Santa Joana e 5 de Outub ro elaborada

pelo DPGOMDT em 9 do corrente cujo teor aqui se daacute como transcrito e que

contempla no cruzamento consnruido pela Av Santa Joana Rua Capitatildeo Sousa Pizarro

Acre nO21 de 17 de Maio de 200 1 - Paacuteg 13

Mt Av Anur Ravarae pela AvArauacutejo e Silva a Viragem agrave esquerda no sentido Avsan ta~ middot1-1

Joana - Av A nur Ravara XrI - DePOIS de uma breve exp lanaccedilatildeo feita pelo Sr Vereado r Eduardo f eio 11 L 1

cacircmara deliberou por unanimidade optar pela sol~Ccedil atildeo li alternativa B2 apresentada na ~ dita informaccedilatilde o li qual prevecirc li colocaccedilatildeo de um sma l com seis placas agru pad as 3 li 3 ~

cem 0 de inclinaccedilacirco diferent e P 10=a a aumentar a sua visibilid ade por parte ~ dos condutores que tem origem na Avenida 5 de Outubro e na proacutepria rotund a

ARR AIJOS VRRA~ iacuteSTICOi 0 11 UO n IriTRO - 2 tASE - Em

conformidade com a informaccedil atildeo n- 182 DVCI2001 prestada pel o Departamcnrc de

Projectos e Gestatildeo de Obras Municip ais foi deliberado por unanimidade proceder aacute

abertura de conc urso limitado sem publicaccedilatildeo de anuacutencio nos lermos da alinea bj -

n 2 do art 48deg do Dec reto -Lei nO 5999 de 2 de Marccedilo para a realizaccedilatildeo da

empreitada em ep jgr e fe para o qua l se prevecirc uma estimativ a de cinco milhotildees

oitocentos e quare nta e quat ro mil e quinhe ntos escudos

Mais foi deliberado tambeacutem por unanim idade aprovar Oprojccto programa

de concurso e caderno d enca rgos respectivos nos termos da alinea q) do 11deg 1 do art

64deg do Decreto- Lei n 16999 de 18 de Setembro

Mais foi deliberado por unanimidade que as respectivas comissotildees de

acompanham ento fiquem assim co nstituiacutedas Comi ssatildeo de aber tura de concurso Eng

Hiacutegiro Poacutevoa que presidiraacute Eng Co rreia Pinto Dr Joana Oliveira e Cannssatildeo de

analise de propostas Eng Antonio Joaquim de Lima Corr eia Pinto Eng Joatildeo

Bernardo Pe ntes Dias Nu nes e Eng Ana Sofia Ferro

OCIJPACO (lA VIA P ( ULlC A CO I I-SP IAADAS - Presente um

requerimento de Ehr ahlm -Iontti ro e Almeid a Soe tle Il ot elar ia Ld a a reque rer

autorizaccedilatildeo para a colocaccedilatildeo de uma esplanada na Rua Dr Nascime nto Le ilatildeo n 48

Freguesia da Gloacuteria tendo sido delihe rado por unanimidade defe rir de acordo co m a

informaccedilatildeo t eacutecnica 2050 1middot04-24 do DPGUM que aqui se daacute como transcri ta devendo

o requer ente obedecer ao modelo de mobiliaacuterio imposto por esta Autarquia

bull Presente tambeacutem um reque rimento de Jorge Paro Fst re la Sa ntos a solicitar

autorizaccedilatildeo para a colocaccedilatildeo de uma esplanada na Rua Dr Nasc imento Leilatildeo

Acta n02 1de 17 de Maio de 2001 middot Paacuteg 14

~ ~guesia Gloacuteria foi deliberado por unanimidade d e~e rir de acordo com

informaccedilatildeo teacutecnica 2260 1-04-23 do DPGOM cujo teo r aqur se da como rranscn to

devendo contudo o 0 obedecer ac modelo de mobili aacuterio imposte per esta

Autarqui a

- Face ao pedido formulado por nroacuteniO SOares Ferreira foi deliberad o 0gt unanimidade e de acordo com a informaccedilatildeo nO260 de 9 do co rrente do Departarneruo de

Projectos e Gestatildeo de Obras Municipais deferir a pretensatildeo desde que sejam

asseguradas todas as normas exis temes nesta Cacircmara e aplicaacuteveis a estas situaccedilotildees e

ainda que o modelo de mobil iaacuterio a coloc ar sej a o impos to por es ta Autarquia

- Finalmente foi apreciado um pedido da Pastelar ia Sa n ta J oana para a

colocaccedilatildeo de uma esplanada na Rua dos Mercadores fregu esia da Vera Cruz tendo sido

deliberado por unanimid ade au torizar de acordo com a mform accedilacirco teacutecn ica 2450 1-04shy

30 prestada pelo DPGQM que aqui se daacute como transcrita devendo tambeacutem o

requerente obedecer ao modelo de moh iliaacuterio impos to por es ta Cacircmara Municip al

Pl HUC (()AD[ bull PI ACAS S IiAdT1CA S - Face aos requerimentos

apresentados por Mi~u e l ll in h Soa res c lar ia de Faacute ti ma Teiwtra a sol icita rem a

colocaccedilatildeo de placas ind icativas dos seus estabelecimentos fo i del iberado por

unanimidade indeferir os ped idos formuledosjaacute que a Cacircmara Munic ipal tem adaptado

como cri teacuterio deferir ape nas grande s equipame ntos logo apoacutes a sua abe rtu ra opo r um

periacuteodo reduzido

- O lh ei r a e Irm acircc SA a so licita r a colocaccedilatildeo de sinaliza ccedilatildeo da sua

induacutestria situada na Zona Ind ustria l Tendo sido deli berado por una nimida de inde ferir

devendo os serviccedilos com petentes da Autarquia elaborar estudo para a impl ementa ccedilatildeo de

um sistema espec ial de sinaleacutetica para as zonas industri ais

P RQ l F 1l1 ~I ClPAL 1 ~ FA ~T Jo ll PE DRO - O Sr Vereador

Eduardo Feio deu conhec imen to de que es taacute a ser conclu iacutedo o arranjo da paragem de

autocarro s do Parque e zona envolvente e que en tre outra s alte raccedilotildees iraacute prom ove r-se a

mudanccedila para este local do quiosq ue que se encontra instalado no Rossio aguardand oshy

se apenas que se promo va a colocaccedilatildeo dos novos apo ios para os vendedor es ambulantes

C Ai) a ~~

I 1

gti ~ ~

~

Acta nO21 de 17 de Maio de 200 1 middot Paacuteg 15

j ~ ltl uma vez que o referido qUIOsque estaacute a servir provrsonamenre de abrigo a um ~~

r~

comerciante dessa natu reza I

~L MIST A A KV ESG lIElRAll A(JA 100 presente o

PltOCw remetido I Direcccedilatildeo G ra do Centro 1 0 o licenciamento de urna

hnha mista li IS Kv com 256 de ap 9 l AT Esgueira-Cacia 11 destinada ao PT de

Mercentro-r omeacutefcio de A utomoacuteveis SA fregUCSia de F ~gu e i ra concelho de A v ei~o lt

apresentado pela EDP -DIstn bulccedilacirc o Energia SA fO I tambeacute m lida li info rm accedil atildeo teacutecn ica

n 147200 1 prestada pelo DOPT cujo teo r aqui se daacute com o tran scnto

A Cacircmara delibe rou por unanimidade de ferir o requerido a titulo

tmts itoacutenu com a recomendaccedil atildeo de que no quadro das infra-es truturas da EN 109 a

U lI dever aacute 110 fumro promover a trave ssia su bterracircnea de tod as as linhas

C ~ llITRIO SLL - Foi presente um requerimento de Joseacute da Fonseca

Pereira da Silva concessionaacuterio do lote de terreno n 45 do Ce mne ric Sul a solicitar a

dilaccedilatildeo do praia ateacute o proacuteximo dia 30 de Outubro para a consuu cecirco de um jazi go

Face ao teor da informaccedilatildeo prestada pela DDA durada de li do corrent e o

Executivo deliberou por unanimidade autoriza r a prorrogaccedilatildeo do prazo

impreterivelmente at eacute agrave dera referida

HAHITACO SITl IC O DF F1JoHG t rriClA - Presente a

informaccedilatildeo n 1491200 1 prestada pelos SM a dar nota de um inqu eacuterito s oacutecioshy

econocircmico realizado ao agregado familiar de Maria do Rosaacuterio Botelho Fernand es

Costela Paixatildeo fr anco residente na Rua Joseacute Rab umba n ~40 Aveiro

Considerando que se trata de uma famiacutelia moncparental que sobrevive

apenas do rendimento do trabalho no valor do salaacuterio miacutenimo nacional com um filho

menor o Exec utivo del iberou por unanimidade considera r o agregado familiar em

causa em situaccedil atildeo de emergecircncia

II ARITAlt O - D IPRrri m M EI1TO DA CO Ao 1)0 Ul KO Foi

presente a lista de classificaccedilatildeo definitiva dos concorrente s que oportu name nte se

habilitaram ao concurso para arrendamento de I fogo no empree nd imento em epiacutegra fe

fregues ia de Santa Joana num total de 3 candidatos Por unanimidade fo i delibe rado

Acre n 21 de 17 de Maio de 2001 bull Pago16

conssderer a mesma aprovada bem corno o respecnvo aveso os qua rs fi d O ~7 nos termos legais ff7

IAS RUE DA CRI for presente bull informa ccedilatildeo o

1841200 1 da Divis atildeo de Educaccedilatildeo CUJO teor aqu t se daacute como Iranscnlo a apresen tar Ciacute proposta para a realizaccedilatildeo de lima Semana Verde da Cria nccedila entre 31 de Maio e 5 de shy

Junho 200 a ter lugar no Parque de Feiras e Exposiccedilotildees Foi deliberado por shy

unanimidade apro var a propos ta ap resentada bem co mo o orccedilament o pre visto no va lor

deum milhatildeo novecenlos c vinle rnil escul1os

A-iI1 C AacuteO ~AS FRrClTtSIAS rROJt CTO SENSI8 I1J 7ART E- shy

Foi delibe rado pur unanimidade aprovar o projecto em epiacutegra fe da autor ia da Divisagravec

de Accagraveo CUlIUTlI l a realizar em 1unho na freguesia de Nariz e cujo objecuvo geral eacute

proporcionar agraves crianccedilas da freguesia de Nariz diversas acuvid adcs educa tivas luacutedicas

desporti8s e recreativas de fonn a a comemora r em festa (l Di Mundial da Crianccedila

Mais foi del iberado aprova r o respec tivo orccedilame nto cujos CUSlOs se c ifram

aproximadamente na quantia de seiscentos e oitenta mil e novecentos e cinq uenta

escudos

ESCOIA ROFISS IOllAI J)F AVnRO middot PRO TOCOLO - Foi dado

conhecimento ao Executivo do teor de um protocolo a celebra r entre a CAacuteMAR

M UNICIPAL e a ESCO LA P ROFISSIO AL DE A VEIRO o qual no-essencial visa apo iar o

ingresso na Escola Profiss ional de Avetrc de alunos provenientes de Cabo Verde que

tenham por habilitaccedilotildees literaacuterias pelo menos o 9deg ano de esco laridade ou equivalente e

que desejam frequentar a Escola Profissional compro metend o-se a Cacircma ra Municipal

ao pagamento anual das respectiva s propinas

Foi deliberado por unanimidade aprova r o texto do mencionado

documento nos precisos termos em que se encon tra elabo rado o qual produz iraacute efeitos

a partir da data da sua outor ga e fica a constituir parte integrante da presente acta

St G l RACA iA S PKAIAS - tvocA IIALNEAR 20t)l - Face ao

pedido fonn ulado pela Cap itania do Porto de Averro atraveacutes do oficio n 581CI foi

deliberado por unanimidade colaborar na manutenccedilatildeo do projecto Seavlastcr

Acta no21 de 17 de Maio de 2001 - PAg 17

1 ~C mediante a atribuiccedilatilde o de um subsiacutedio no valor de cento e sessenta mil escudos que se ~~ gt destina ao pagamento aos dois nadadores-salvadores contratados para os rrecircs meses de -7 Vemo x

mavsrro Foi delibe rado P unanimidade de aco rdo com ~ -~ ifonnaccedilo da Divisatildeo de Tracircnsito deferi r 0 reqUeridO 10 C Socra r Pn o011 - ~cde Si o J acinto no sentido de se proced er agrave marcaccedilatilde o na faixa de rodagem de linha em ~ zjguezague de cor amarela e colocaccedilatildeo de sinal vertical com li menccedilatildeo Ce ntro SOCial

Paroquial

- De acordo com li informaccedilatildeo teacutecnica pres tada pela Divisatildeo de Tracircn sito de

30 de Abnl ultimo que aqu i se daacute como transcrita foi deliberado JXlT unani midade

indeferir o ped ido formulado pelo Ca feacute Ga to Pre to um a vez que actualme rue natildeo eacute

possiacutevel o acesso autom oacutevel pela Praccedila do Peixe dev ido ao facto de a via publica estai

ccupada com um tapume de obra

_ Presente uma exposiccedilatildeo apresentada por J orge O lin ira Fe rnand es a

solicitar uma a lteraccedilatildeo ao tracircnsito na EN 230 tendo sido del iberado por una nimidade e

de acordo com a informaccedilatildeo da Divisatildeo de Tracircnsito de 30 de Abril uacuteltimo indeferir a

pretensatildeo uma vez qUI esta estrada eacute hoje o principa l acesso LsreOeste a Aveiro e

vice-versa e por ser a uacutemc a via preparada para o tipo de tracircnsito que suporta

bull Foi presente e apreciada a informaccedilatildeo teacutecnica 27-AFIDTOI de 10 de

Abril uacuteltimo cujo teor aqui se da como transcrito a propocircr a rect ificaccedilatildeo da sinaliza ccedilatildeo

vertical dos lugares destinados a cargas e descargas marcados nas Vias e Arruam entos

do Concelho lendo (I Executivo deliberado por unanimidade concordar com a propo sta

e mandar proceder em conformidade com a mesma

- f ace ao requerido pelo Clube de Pon ugal - Fiai 500 600 e 850 e de acordo

com a info rmaccedilatildeo li Divisatildeo de Tr acircnsito de 7 do corrente foi delib erado por

unanimidade auto rizar uma concentraccedilatildeo de automoacuteve is no Largo do Rossio no d ia 20

do ccrrerne mecircs tendo como objcctivo a confraternizaccedilatildeo de todos os amigos c

possuidores daqueles modelo s oriundos de varias localidades do pais

ACla n 21 de 17 de Maio de 2001middot Pago18

r ~~] gt-J p r n U CfIA DF - Ul IVERSIDAIl[ DE AVEI RO Face 11 uma g 1

informaccedilatildeo prestada ~ c1 a OAUA datada de I de Abri l uacuteltimu referente 11 um pedido d formulado pela Comissatildeo Organizadora da Semana do Enterro foi deliberado por

unanimidade autor izar 11 afixaccedilatildeo na aacuterea abrangida por este concelho de mate rial

promocional nomeadamente pendotildees e cartazes de divulgaccedilatildeo da Semana do Enterro

2001 com 11 condiccedilatildeo de que todo o material seja retirado logo apoacute s o evento

- o 00anehsado um pedido 0 pela U 0

solicitar autor izaccedilatildeo para utiliza r 11 estrutura metaacuteli ca vulgo lotem puhlicitagraver io

localizada na Rotun da do Hosp ita l de 2 1 de Maio 11 4 de Ju nho pa ra 11co locaccedilatildeo de trecirc s

faixas de 7 x 13 m para 11divulgaccedilatildeo da celebraccedilatildeo nos proacutex imos dia s 1 e 2 de Junho

do Ilia Aberto e Dia da Universidade respectivamente lend o sido delibe rado por

unanimidade dd orir

PKFJ l t z o S C AllSADO S A PA RTIC ULA RES bull roi presente agrave Cacircmara

um requerimento de Pedro Martins Corre ia residente na Rua Calouste Gulbe nkian n J

Apartamen to K a solicitar uma indcmnizaccedil acirco pelos danos causados num dos pneu s da

SUl viatura provocado por um buraco que se enco ntrava no pavimento

Em face da informaccedilatildeo prestada pela Do A desta Cacircma ra Municipal foi

deliberado por unan imidade autorizar o pagamento ao reclam ante do montant e de

dezasseis mil cento e oitenta e seis escudos como indemtuzaccedilacirce pelos danos sofridos

IIHM __ f-U R Il f IA RCcedilO Presente um requerim ento apresentado

por Iosefa Amaro responsaacutevel pela montagem do Stand da firma IMSP-Com

Utilidades na Feira de Marccedilo a dar conhecimento dos danos causa dos pelas intempeacuteries

e danificaccedilatildeo de uma grande parte do material exposto tendo sido deliberado por

unanimidade autorizar o pagamento da correspondente irtdemnizaccedil acirco no alor de

duzentos e quatro mil e duzentos esc udos

FSCOLAS DO CO I(U II O Face ao pedido form ulado pelo

Agrupamento dc Escolas de Esgueira a Cacircmara deliberou por unanimidade conceder

amp~ ~

(j~

Acla n2 1de l 7 de Maio de 200 I- Paacuteg 19

1 ao mesmo um subs idio no valor de cinquer ua mil escudos pura pagamento li uma ~~ pessoa que P Oacutecantina da Escola EH Ai Barbosana hora de moccedilo bull ~

ASSOCIA CcedilAtildeO HIJtAIlIT RIA DOS BOM BEI ROS - ~

OL UiTAacuteRJ O S DE AVEIRO bull Foi presente e analisada li minuta do proto colo de

colab oraccedilatildeo 11cele brar entre esta Cacircmara Municipa l e li Corporaccedilatildeo em epiacutegrafe o qua l oli tem como objectivo a prestaccedil atildeo de serviccedilos no acircmbito do Serv iccedilo 112 do I~EM ~_ (Instituto Nacional ~e Emergecircn~ia ~ feacutedica l e atraveacutes do qual Cacirc mara Municipal ~ para os efeitos referidos atribui agrave dita Associaccedil atildeo um subsidio anual nu montante de ft4I seis milhotildees de esc udos

A Cacircmara deliberou por unanimidade aprovar o docum ento em questatildeo cujo

textu faz parte integr ante da presente ac ta

fT NCJ O NA Ll SM O MI INICl PAI - Foi deliberad o por una nimidade

homologar as acta s dos Juacuteris nomeado s para os concursos de Che fe de Divisatildeo de

Patrimoacutenio Imob iliaacuterio e Chefe de Divisatildeo de Gestatildeo de Sistema s Informaacutetic os que

atribuiacuteram as cla ssificaccedil otildees finais de 17 c 1483 aos candidatos Joseacute Antonio Oliveira

Cruz e Rui Alberto Rebola dos Santos Branco respectiv ame nte

PRO VAS U[S PO RTI AS C A I P t O ~ AT() ~AClOllAL UF

~ - De acordo com a informaccedilatildeo n 1080 1 da Divisatildeo de Juventude a Cacircmara

deliberou por unanimidade apoiar a realizaccedilatildeo da prova de skate ac ima identifi cada

promovida pelo Radical Skere Cl ube e que se realizaraacute na nossa cidade nos dias 16 e 17

de Junho no Pavilhatildeo Rcctangular mediante o pagamento de desp esas ateacute ao montante

de um milh atildeo e duzentos mil escudos

Sl BSID IO S bull Foi deliberado por unanimidade autor izar a atribuiccedilatilde o dos

seguin res subsidio s

- um milhatildeo e quin hentos mil escudos ao Ct tro dt Cult urQ t Dt5pOr(O de

Sanm Joana destinado a comparticipar nas despesa s com o funcionamento da equipa

de ciclismo

Acta nG 21 de 17 de Maio de 200 l - Pag 20

1 bull cem mil escudos agrave A fSuciaccedilagraveo da unOur do ) uuml lrjo d A re iacutero para

Iju~a r li minimiza r os custos t om li imensa activid ade em prol uns interesse s dos

egnculror es

bull cem mil escudos agrave Ju nta de Freg uesil d Ei ro para companicipar nas

despesas inerente s aos Fes tejos do s- da Serra

- quinhe ntos mil escudos agrave Ht DRA - A ssociaccedil atildeo CUlUru de forma li

viabilizar li realizaccedilatildeo do espectaculo Os sentimentos atrasam de Antonin Artaud e

ediccedilatildeo de um CD aacuteudio e uma publicaccedilatildeo sobre o auto r

- trezentos e setenta c cinco mil escudos agrave A Ht)da ~otildell de HUlqu I huf dt

Au jro para comparticipar nas despesas inerentes agrave realiz accedilatildeo do XXII Torneio de

SantaJoana

bull Aquisiccedilatildeo de 25 exemplares do livro intitulado A Pesca do Bacalhau shy

Histoacuteria e Mem oacuteria no valor total de cem mil escudos ao Mu w u Ifuiacutetmo d 1111laquo 110

como apoio agrave ediccedil atildeo do livro

- cento e oitenta mil escudos agrave Anoacirc il fOtildeo Mu _~icil l I Cu ltu ral 51ft

Bernardo a lim de minimizar os custos inerentes acirc recepccedilatildeo da Filarm ocircnica Boa

Vontade Lo rvarense que vira a Avelrc em regime de lntercacircmhio Associativo

bull duzcmo s e sesse nta e cinco mil escudos ao Lion ccedil Cu b S anta JQUIIU

para apoio na equlsiccedil acirco de pins e galhardeies utilizados na eleiccedilatildeo do Governa dor do

Distrito 115 - Centro Non e dos LionsClube

- doi s milhotildees de escudos Junte d Fr eKue~iacuteu da Vna Cru para aacute

comparticipar nas despesas inerentes agrave recreaccedilatildeo da Feira de Marccedilo do Seacuteculo XV

iniciativa designada MEMOacuteRIAS D AVEIRO MEDIEVAl e incluiacuteda nas Festas do

Munic iacutepio

bull duze ntos mil escudos Paraacutequia de S A ndre de Esg ueira para aacute

comparticipar nas despesas inerentes agrave realizaccedilatildeo da Festa de Nossa Senhora do Rosaacuterio

200 1

- cem mil escudos agrave J unta dI f lg Ulsia de Requ eixo destinado agrave

Comissatildeo de Festas da Alumieira para apoiar as despesas com li realiz accedilatildeo das f estas

em honra de N Senhora dc Aluuueire na Taipa

_ cento e oite nta mil escudos acirc CE RCIAV destinado a comporta r as

despesas do serv iccedilo prestado pelo Teacutecnico Joseacute Vilatildeo no espectaacuteculo a realizar no dia 29

de Junho no Cent ro de Congressos de Aveiro

~~~iacute7 ~1zI

L c ~ ~

-_

Acta n~ 21 de 17 de ~a io de 200 1 - Paacuteg 21

f ~~~ dois milhotildees de escudos agrave Compulha J IJtm ccedila de A veiacutere para d7

comparticipar nas despesas com a realizaccedilatildeo do UI ABRIL - vIEcircS DA DANCcedilA ~

- Fo i ainda del iberado por unan imidade apo iar a reali zaccedilatildeo do 11Torneio p de Voleibo l da ~ idade de Aveiro mediante o pagamento de de ~]J~ sa s ateacute ao mon~nle ~

de noventa e seis mil e quatroce ntos esc udos de acordo com a euormaccedilatildeo da D1VIsatildeO t~

do Desporto anexa eo processo -IJJe XXIII r lI jIJE PRF1I0 ABItoTA - Em face da informaccedilatildeo da

Divisatildeo de Desporto o Executi vo delibe rou por unanimidade companici pnr na

realizaccedilatildeo da 23 Ediccedilatildeo do Grande Precircmio Abimota mediante a atribu iccedilatildeo de um

subsidio no valor de um milhatildeo c quinhentos mil escudos a pagar a respecnva

Organiza ccedilatildeo

CFOEacuteCL S DF 1ATt RIAIS - Foi deliberado por unanimidade

ratificar o despachos do Sr Vereador Eduardo feio que autoriza ram a cedecircncia do

seguintes materiais agraves seguintes entidades

- 60 m j de tout-venant destinado a compactar o a largamento da Travessa da

O atildenda ra na sua confluecircncia cor n a Rua Conselheiro Arnaldo Vidal e 200 m] de toutshy

venant para recuperaccedilatildeo de alguns caminhos em mau estado agrave Ju nta de Freguesla de

Onvelrtnn a estimando-se custos na ordem dos trezentos e oitenta e quatro mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA il taxa legal em vigor

- 20 estacas dc madeira agrave J unt a de Fregun ia de -irol para prorecccedilatildeo de

aacutervores tombadas no Parque de Merendas e outros locais desta Freguesia cujo custos

se estimam em dezesseis mil e quinhentos escudos acrescido de [VA agrave taxa legal em

vigor

bull 105 m de laneil de 20 em 20 sacos de cimento e I camioneta de areia

amarela para assentamento agrave Ju nta de Fre guesta de Elrol destinado ao ajardinamento

da zona envolvente da Capela Morruatilderia desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos oitenta e seis mil e quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

- 9 m j de areia amarela 15 sacos de cimento c 60 m de lancil L8 agrave Jun ta

de Fre ~ucsia de Esgueira para dar continuidade agrave pavimentaccedilatildeo da Rua da Condessa

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 - Paacuteg 22

de T cujos 0 se estimam em quarenta e ore mil r ~~7 acresc ido de rVAataxa legal em vigor

- 15 m3 de massa fria agrave J unta de tr~uesl a d e Esguei ra para arranjo de

veletas na Rua Vale Ret inhas lugar do Paccedilo est imando -se cus tos na or dem do s de z mil

cento e vmte e cmco escudo s acresc ido de IVA agrave tax a legal em vigor _

- 3 m3 de areia do no 15 sacos de cimento e 55 m de tubo em polie ulcno

preto 0 160 agrave JUDia d e lrt~lI esi ll d Esgueir a para arranjo da valera junto agrave Casa do

Povo a fim de permmr mercr arca de estacsonamemo cujo s custos se e stimam em

cinqucnta e quatro mil e treze ntos es cudos ac rescido de NA agrave taxa lega l em vigor

bull 15 sacos de cimento 4 m] de areia do rio e 2 mJ de pedra 00 2 agrave J UDia

de Freguesia de tsliueira para arranjo de valetas sem aacuterea su ficiente para passeio na

Rua Ribeiro da Horta no lugar do Paccedilo desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos vinil e nove mil e trezentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

middot 2 camionetas de areia de lomba agrave Ju nt a d e h eg uesia d e 10 destinada s

aos parques infantis do Parque da Balsa desta localidade cujos custos se estimam em

quarenta e q uatro mil escudos acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

- 80 m lineares de man ilhas de 20 em 33 m lineares de manilhas de 30 em e

8 m lineares de manilhas de 20em aJu nt a de f reguesia de Iri ar il vocacionado s para a

fluidez de aacuteguas pluviais em face do restauro do piso das vias de tracircnsito des ta

freguesia estimando-se custos na ordem dos noventa e trecircs mil e d uzentos escudos

acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

Mais fOIdeliberado por unanimida de autorizar as seguintes cedeacutencias de

materiais aacutes seguintes entidades

- 250 litros de herbicida agrave J u nt d e Fr eJuesla d e Satilde o Bern ar d o a fim de

se proceder agrave limpeza das ervas nas valetas e passeios des ta freguesia cujos custos se

estimam em trezentos e quin ze mil esc udos acrescido de VA 11 taxa legal em vigor

- 12 bancos agrave Junta de tregulia d e Satildeo Bern a rdo destinados a colocar

em novos espaccedilos puacuteblico s es timando -se custos na orde m dos duzentos e dezoito mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

(

c( ~ tl~

d ~

4fJb vyjlt

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001middot Pag 23

- 2000 blocos 50201115 1500 blocos SOx20x20 500 bIOCOStZIl 10

cargas de areia amarela 5 cargas de areia do Rio 3 cargas de ped ra deg 2 WO vergas de

ferro IOmm 100 vergas de ferro 6mm e 250 sacos de cunenro destinados li obras li

realiza r na Rua da Mauriacutecia em Aradas 1500 blocos 50)(20x2 8 1500 blocos 50 )(20)(20

1000 blocos 50dOIS 12 cargas de areia ama rela 8 cargas de areia do Rio 4 cargas d

peocircra 02 200 vergas de ferro I2mm 100 vergas de ferro oacutemm c 300 sacos de

ciment o destinado s li obras li reali zar na Rua Futebol Club e Bon succsso em

Bcnsucessc c 2000 blocos 50x20x15 1000 blocos 50x20x20 8 cargas de areia

amarela 4 cargas de areia do Rio 2 cargas de pedra no 2 e 200 sacos de cimento li

Jun ta d e lrel lI e~ i a de Ara d as cujos custo s se estimem em do is milhotildee s ncv ecemcs e

quatro mil esc udos acres cido de IVA agrave taxa legal em vigor

0 01 seg uida retir ou- se da reuni atildeo li Sr ereudllr fdu urdfl f e io

II CFrCA OI O RRAS - Foram levedos agrave apreciaccedilatildeo do Executiv o os

seguintes processos de obr as

1724179 de EMiu A BISP ROORIGUESC RAPlh A Nos tenno s do dis pos to

nos arts 22P e 64 do Decreto-Lei n 44amp91 de 29 de Novem bro alterado pelo Decret oshy

Lei n 33495 de 28 de Dezembro e pela Lei n 2696 de 1 de Agosto foi deliberado por

unanimidade deferi r o licenciamento do processo de jotcameato de vendo o reque ren te

dar cumprimen to ao teor da informaccedilatildeo DGUlP RU 02 05200 ILt 061 que aqui se daacute

como rrans cn to

_ 1 268 99 de ~ ARI A DE LLRDES SILVA E SOUSA Fo i de libera do por

unanim idade deferir o licenciamento do processo de loteame nto nos termos do

dispos to nos arts 2r e 64 do Dec reto -lei n 448191 de 29 de Novembro alterado pelo

Decreto -Lei 33495 de 28 de Dezembro c pela Lei 26196 de I de Agosto devendo o

requerente dar cum primento ao teo r da infonn accedilatildeo IXi UPRl J04 05200 1ILl 062 que

aqu i se daacute como transcrito

~~r7fI -s ~ ~

[~

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 bull Paacuteg 24

f --r- Ndeg 7991911 de A RMINDO A LVES F ERNAl DES Com base na info rmaccedilatildeo ~~~~

teacutecnica DG ULS250I n OOI cujo teor aqu i se da corno transcrito foi deliberado por fJ I unanimidade autorizar o pagamento da taxa de compensaccedilatildeo em 12 prestaccedilotildees mensais 6~~

de acordo com o art 24 do Decreto-Le i 44RI91 de 29 de Novembro alterado pelo 7shyDecreto-Le i ndeg 33495 de28 de Dezembro e pe la le i 26 de I de Agosto bem como ~

do art 7do Regulamento de Taxa de Urban ismo ou Compensaccedilatildeo em vigor ~X - Ndeg 11796 de DESERTAS - IMOBILIAacuteRIA TURisl lC A LDA Nos termo s do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 50 do Decrete-I ei n 44891 de 29 de

Novembro foi delibe rado por unan imidade autorizar 11 recepccedilatildeo definitiva parcia l das

obras de urbanizaccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute n 2698 podendo ser red uzidas as

ca uccedil~~ existentes no va lor equivalente de 5740099S00 para o valor equivalen te de

1] 1831 500 com validade ateacute agrave recepccedil atildeo de finitiva global de acordo com a informa ccedilatildeo

teacutecnica TXl JlS0405OI que aqu i se daacute comn transcrita

bull N~ 5812000 de ARdANDODASILVA Nos termos do disposto nos artss 22 ~ e

2]~ Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novembro alterado pelo Decreto-Lei na 334195 de

28 de Dezembro e pela Le i 26)6 de 1 de Agosto foi deliberado po r unanimidade

deferir o licenciamento das obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos 1 e seguintes da informaccedilatildeo teacutecnica lX Ulti Di02l050 1 queshy

aqui se daacute como transcrita

- W 9794 de INERT E - EDif iCACcedilOtildeES CIVIS LDA Nos termos do disposto

nos arrs 22 ~ c 23 ~ do Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novem bro alterado pelo Decre toshy

Lei n 3349 5 de 28 de Dezemb ro c pela u i 26f de I de Agosto foi deliberado por

unanimidade de ferir o licenciamento de obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos I e seguintes da informaccedilatildeo teacutecn ica OOUG D0705101 cujo

teor aqui se daacute corno transcrito

bull N 59497 de CONSTRUCcedilOES BIlANCO f MElDES LDA No s termos do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 500 do Decreto-Lei n 44 8191 de 29 de

Novembro fo i delibe rado por unanimidade autorizar a recepccedilatildeo provisoacuteri a parcial das

obras de urba niza ccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute ndeg 1099 devendo ser libertada a cauccedilatildeo

Acta n0 21 de 17 de Maio de 200 1 - P aacuteg 25

existente no valor de vinte e um milhotildees setecentos e setenta e nove mil trezen tos e dois

escudos apoacutes apresentaccedilatildeo por parte do requerente de uma outra no valor de quatro

milhotildees o itocentos e cinquenra e nove mil duzentos e quarenta e seis escudos vaacutel ida ateacute

agrave recepccedilatildeo definitiva global de acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGULSI04iOSiOl

cujoteoraqllise daacute(om Olra nscrito

- 1 6899iacutel de RUI MANUEL RAlOS VALENTE DE ALMEIDA FOUTROS a

requer o licenciamento de operaccedilatildeo de loteamento de um terreno sito na Quinta da

Boaviacutesta - Pascal na fregues ia de Esgueira Foi delibe rado por unanimid ade e de

acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUIPRU 09 OS2001 quc aqu i se daacute como transcrita

deferir devendo o requerente dar cumprime nto ao estabelec ido na referida informaccedil atildeo

- N 92112000 de CONSTRUTURADARIBEIRA LDA Com base na inform accedilacirco

teacutecnica DGlJiP RIJ 09-0S-20uumlII LT 064 cujo teor aqui se daacute como transcrito foi

deliberado por unanimidad e deferi r devendo o requerente dar cumprimento ao

estabelecido na in forma ccedilatildeo acima mencionada

- 1 318179 de JAPD - EQUIPAMENTOSC ERAcircM ICOS E SERViCcedilOS t DA a

requerer a alteraccedilatildeo ao alvaraacute de loteamento de um terreno sito na Zo na Industrial de

Taboeua freguesia de Esguei ra f oi de liberado pur unanimidade autori zar de acordo

com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUPRlJ 09-0S-200 1ILt 06 3 que aqui se d11 conto

APROVACcedilAtildeO E MIliUTA Finalmen te foi deliberado pur

unanimidade aprova r a presen te acta cm minuta nos termos do que dispotildee o n 3 do

Art 9Y da Lei n 16999 de 18 de Setembro a qua l fui lida c dis tr ibuiacuteda pur todos os

Membro s da Cacircmara e por eles assinada

E natildeo havendo mais nada a tratar foi encerrada a presen te reuniatildeo

Eram 1930 horas

Para constar e dev idos efeitos se lavrou a presente acta que

~- Isabe Maria de Almeida Ferreira Amorim

Directora do DepM amento A~mi nis tratiacutevo Juriacutedico e de Pessoal da C ra Municipa l ~

ocirce Avcir oeu bscrevc ~C1fua AtD rua tlfJ w) htOuuml I a-AilT=L ~-=- I f ---shyI

Acta n 2 Ifkl 1 e Maio ~e 2 00 1 - Paacuteg 26

~ ~ ~cGr~

OF S f WOUO ~i SltIlIflMPFseou ep n~~P ZleXl I F oouaoo O~~j l~uo 6a la IU I ltiejUI ~b il~O I IU e ltwtl

lpepjlqlSSitN ep eUOIjlltlw eWn ltl~e 4 e eFs1Oed opoUl 0110lt10elOleie OPiJ e saQ1e60 OUJOOIlIuoo

b O~la i no sou i SO luaW IlO laqP IS~ J ep o~ni ISU OQ ec sacene Filai eres Oli~F n]1S ejsap OlllluJUlUJt

euecmo~ s u cd xa e IilISIJ eal eq OWOQleLJOIQunj lOOOjOS op osn co Of~e~

o~ds lti lll aee ou aluaWl IlP~U se WltltclClldsu llIjlP )lz eJI) PI~ Wil CJClJO J OIAIaU11 illSll 0l~4 UOO t

iPluaoqweltipeplfn bepo]UotildelWaJOUOPlMuoe

seou ~n bas lJoo SJ]JO) wco eueqm o~~ eZI JO le ltioe~eO ~ 1lnbaJ ens e OPuejllIls od apepleJU gt1gtcoudoJ(l

ilPepHJeIln ampD sOJopeJ ap tl PICP e eWlOj JOO SOL N3 e JeuoIsa6uotSflp epuie a OI41i)JUOOOUOllJaj Cll

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e(leJ ec OOUOI oe -~ro ~ IJampS3 P es lenD o lJ I op alUejfJalul ouse Inllli OOO ltl s ~eue wa OIeIIOPOI oP3lcJd O

O~O ~ o WOlao e OWOI ~Ol wa seOOclle WiHltlS ltl9sa ssed SeIS)lOll eoule W ml q~ UO l sepe elll

Olultlwecnbil ltlp eUOz e mnb leUsnpul cuoz e renb anb OIUeIUltlOU ~J IltlJ ltlILgtejl OCWt 3 OIIltlwpdl1b3 rU01

a lelllsnpUI euol Je~IUe ~u ll ceotildeerqeu e sepeuqSilp middot~~ Jls uo ) P sellOl sepepMalUI epUle llJIlS

elUlS3 eprero6l IlS afl euol

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Je l uawa~ wo ) COAlilU Il cp OAIIHjap opaio

o cceioesac e ltISSO) opvenb sopqlwa WIIJltlS selJQI6aJaQsslwo) sC~ lilds a l sep s lltl~e Jo~~) sa Jala~O

S09nbe aps uroltls-gtd JouadIlliUJapJOafl a lu eUOQPUoOO se~ lpadaJslp S lplnpx aUlCIOloue t]~

op e~ell ojdd sepep aj e enns 3 ep Jenbe ~ jIS ao seuoZ seu seplngtul seare SI 9I1b ojueiua ou JIJampjaJ I(]

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waqwll welJilS JeliOWljlun lOOIOltQapsacoacuteenuaq e aluaWrllJUIlHljlJd sepeuusep _o~ nJ I Suo) ep seuol

5 1I1SilJCIl a elOOl IDy eoz we ) leUOlle ~3 eampsilJll a lloocleN e l~oacutev e ~ Jampsa ~ WilJtigt1

asse re seu e lr l l~ eOJelie~ res ap SPuol Wil sepropo SNlJl lUOJ a luaw l el~u ass eIPIiOl elsodoJd elSj

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Ol1~I jn)Q JOIPW WYI eU01 eumu l~-opuc lueldll l l ilI UaJSU Illd aS-JeISj oe IP ~l lLl Qm il luew~iuap

Sl1lUe~ UO lua ill snb eae e IOUlISIP li Oluawnl otadlil PIOMl a orpropi I eppoacutelUJ epv elAoJ

S at OOlll sop ltluem6aE

fi a o l lI l n ~J1J lp Sil 9 ~ l pu()) seu e llo~ law ~ oWOJ w~q watil l ~ ap SOOWil l so a lu ilwl ~ ~~JlJlu6 1i JllIl Qol

oU~Ul eU~() cc I ~ AU ce se olJ~nbgtSlJ O ~ ccedila 5 wcc ~jultIlJJ l~ npl s~ sec 06uOI O Sfl l u~ lsa ~pv~

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Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Associaccedilatildeo Humanitaacuteria dos Bombeiros Voluntaacuterios de Aveiro com sede na RU3 Dr Mario Sacramento cidade de Aveiro fundada em 28 de Janeiro de 1882 foi consagrada comoOrdem de Benemerecircncia por Decreto de 9 de Marccedilo de 1929 e declarada ~blu iccedilagraveo ceUtilidadePuacutebica por Decreto de 10de Agosto de 1932

A sua actividadereveste-se assim de caractereminentemente puacuteblico aliaacutes eccote cdo airaveacutes da atribuiccedilatildeo da ~ Med al ha de Ouro da cidade de Aveiroraquo (1932) Medalha de Ouro 2 esireras s e Crachat de Ouros este uacuteltimo anibuiotildeo por ocasiatildeodo cenenaacuteno da Associaccedilatildeo

Haacute vaacutenos anosQue a referida Assoceccedilecirco vem prestando colaboraccedilatildeo no acircmbito otildeoServiccedilo112 do Instituto Nacional de Emergecircncia Meacutedica (INEM) atraveacutesdo fornecimento demeios iacuteeacutecnicos materiais e humanosde socorro a situaccedilotildee s de emergecircnciaocorridas no conceloode Aveiro

Poreacutem a boa vontadeemacudir prontamentea taissituaccedilotildeesde emergecircncianatildeo dle9apara lazer lace a todas as despesas necessaacute riasa manutenccedilagraveo do serviccedilo aclive 24 oras por dia

ConsiderandoQueeacute de primordial importacircnciao apoio ao aumento da eficaacutecia das operaccedilOes de socorro a desenvolver emcasos de emergecircncia contribuindo destaforma para a melhoria da prevenccedilatildeo e diminuiccedilatildeo dos riscos resultantes do sinistros calamidades ou catagraveslrofes na regiatildeo a Cacircmara Municipal de Aveiro decidiu atribuir aacute Associaccedilatildeo HltJmanitaacuteria dosBombeiros Voluntaacuterios de Averc tendo em vista os indicados fins um subsidio anual de Esc 6000000$00(seis milhotildees de escudos) nas concccedilotildees que se seguem

ASSim no aacuterrcnc de uma estreita colaboraccedilatildeoentre instituiccedilotildees

Ambos os Outorgantes - Cacircmara Municipal de Avero e Associaccedilatildeo Humarutaacuteria dosBombeiros vokmtaros de Aveiro - celebram o presente Protocolo que se rege pelas seguinles claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPAL DE AVEIRO adiante designada por C_MA ou lXlf Primeira Outorgante pessoacoecnvade direito puacuteblICO ns 680 034 994 representada peloseuPresidente o ExmoSr Dr AlbertoAlooso Soutode Miranda Que outorga em nome delaenousodas competecircncias Que lhe satildeo atribuiacutedasrIOStenros da ahnea b) do no do art 64 do art 67 e da aliacutenea a) do nO1 do art 6SO todos da Lei o_deg 169199 de 18109 e ainda

lOStermos do art 2~0 da Lei nO159199 de 14109 para o Que foi autorizado em reuniatildeo ele cacircmara datadade de de 2001 _bullbullbullbullbull

Segunda outorgante ASSOCIACcedilAtildeOHUMANITAacuteRIADOSBOMBEIROSVOLUNTAacuteRIOSDE AVEIRO pessoacolectiva numero501467 602com sede na Rua Dr Maacuterio Sacramento cilade de Aveiro adiante designadapor segundo Outorgante representada pelo Presidente daDiacuterecccedilagraveo o Exm Sr Engo Vitor Silva compoderesparao actomiddot_middot_middotmiddotmiddotmiddot_middot

Clausula Primeira Obiectc

Constitui objectivodo presente Protocolo a comparticipaccedilatildeonas despesasresultantes daassistecircncia a prestarpelaSegunda Outorganteem situaccedilotildeesde emerqeacute noaa ocorrer no distrito de Aveiro no agravembuumlc do Serviccedilo 112 do InsuMo Naconal de Emergecircncia Meacutedica (INEM)

Clausula Segunda Comoaruumlcipaccedilaacuteofinarceira

A comparticipaccedilatildeofinanceira da C MA seraacute prestada agrave Segunda Outorgante numa pleslaccedilatildeoanual unitaacuteriade Esc 6 000000$00(seis muumlhOes de escudos)

Claacuteusula Terceira ObrigaccedilOes daAHBVA

Constituem obrigaccedilotildees da Segunda Outorgante

a) Assegur ar de torrna permanen te 24 horas por dia o apoio ao Serviccedilo 112 do lnslitulo Nacional de Emergecircncia Meacutedica INEM)

b) Entregar agrave C MA ateacute ao dia 15 de Abril um exemplar do respectivo relatoacuteriode activeladese contas respetames ao ano anterior

Clacircusula Quar1a Fiscaizaccedilatildeo

A Primeira Outorgante assiste o direito de fiscalizar a todo o tempoe quando tal considere neceseagravero o correclo encemonememc financeiro do montante do apoio alribuido devendoo segundooutorgante prester-ne iooaa colaboraccedilatildeo Quese revele adequada

Claacuteusula Quinta Rescisatildeo contratual

1 - O presente Protocolo poderaacute ser obecto de rescisatildeo unilateral por Qualquer um dos contratantes por motivode incumpnmeniacutea 00 curronrremo oeiacuteeuoso imputaacutevel agrave outra

2- A resoluccedilatildeo contratual prevista no numero anterior seraacute comunicado aacute outra parte por cartareqstadacomavisode recepccedilatildeo comumaantecedecircncia minimade trinta dias

Claacuteusula Sexta RellOJaccedilacircosucessiya

1 - O o-esente Protocolo tem a duraccedilatildeo de um ano renovando-se automaacutetica e sucessivamente nas mesmas condiccedilotildees por igual pertooo salvo se for denunciado por QualqlJef umadaspartes

2 - A denuacutencia prevista no nuacutemeroanterior deve ser comunicada agrave outra pane por carta reqistadacomavisoderecepccedilatildeo e com umaanreceoeacuteeca minimade tnnta dias

Claacuteusula Seacutetima Alteraccedilatildeo

Toda e qualquer alteraccedilatildeoao presenteProocoIo careceraacute sempre do preacutevio acordo escrito de ambas as partes podendo a CMA condicionar tal alteraccedilatildeo a consequenie adaptaccedilagraveo da redacccedilatildeo do textooraoulorgado

craacuteusuta oltava Entrada emvigor

opresente Protocolo entraemvigorno diaimedlao aoda suaassinatura

Livre esclarecidamente c de toa-re o presente Protocolo eacute redigido em duplicado fcando umexemplarparacada umdos Outorgantes

Aveiroe Paccedilosdo Concelho de de 2001

PelaPrimeira Outorgante O Presidente da Cacircmara Municipal de Aveiro

(DrAlbertoAfonsoSoutode Miranda)

Peta Segunda Outorgante O Presidente da Dnecccedilatilde o da A-H-BYA

(EngO Vilor Silva)

Ht=U N IAUUe

Jl Di0L0)0ltnc~-a

~J

Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Escola Profissional de Aveirc(EPA) estabelecimento deersno teacutecnico denanneza

privada propriedadeda Associaccedilatildeo paraa Educaccedilatildeoe Valorizaccedilatildeode RecursosHumanosdo

~fi to de Aveiro(AEVA) tem como obectivos a prcroccedil ecircc de ecuumlviacutedeoes com vistaao

ensino a investigaccedilatildeo c agrave difusatildeo de connecmenios enquanto centrode formaccedilatildeo teacutecnico

~ iacuteJlis sion a l cabendo-lhe ministrar a preparaccedilatildeo adequadapara o exerciacuteciode ecuvdades

profissionais qualificadas e contribuir paraa melhoria do niacutevel cultural e educacional da

copulaccedilatildeo edesenvolvimentodareqiacircc de Aveiro

A Cacircmara Municipal de Aveiro no intuitode promover o oesenvoiwr e-uo das

actividades de formaccedilatildeo prouumlssonal e contribuirpara a melhoria da l~leg raccedilatildec de cidadatildeos

penencentes agrave COinuniltde de Paises de liccedilua Portuguesa na regiatildeo de Ave1ro ~=p el que

temsltV desempenhado pea Escola Profissional de Aveiro decoacuteu ubsidiar anualmente o

pagamento mensal das propinasde trecircs alunos oroveoenies de CaboVerdequepretendam

ingressarnareferidaEscola

Assimno ecircmbitcdeumaestreuumlacotatoraccedilatildec entre instituiccedilotildees

Ambos osOutorgantes- Cacircmara MlJnicipal deAveiroe Escola ProfissionaldeAveko

celebramo presente Protocoloqueserege pelas sequiacutentes claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPALDE AVEI RO adiantedesignada por CMA ou cor Primeira Outorgante pessoacoecacircva de direitopublico n 680034 994 representada ~Io seuPresidente o Exmo SIDr AlbertoAfonso SaulodeMiranda queoutorqa emnome delaenousodascorrceieacutenciacuteasque lhesatildeoatroudasnos termos daalineabl do 0 deg doart ocirc4deg doart 67e da aliacutenea a) do no1 do art 68deg todos da Lei no169199de 18109 e aeoa rcsierrrcsoas aliacuteneasn) do nO 1 do art 13deged) do nO1 do an 28da Lei nO159199 de 4109 parao quefoi auiacuteomecc emreuniatildeo de cacircmara datada de de

de2001 -- bullbullbull- bullbull--------bullbull---- - --- --bull--bullbull- ---------bullbullbull- ---- ------------------- bullbullbullbullbull-- - -

Segunda outorgante ESCOLA PROFISSIONAL DE AVEIRO pessoacoectiva nuacutemero 504 688 880 soante ebrevadamente designada por EPA ou por segundo Outorgante representada peloseu Dl-eciacuteor Executivo o ExmoSr VICtor Manuel Serafimcom poderes para o ectomiddot-middotmiddotmiddot--middot-middotmiddot------- middot --------------- bullbull---------------------bullbullbullbull----- -shy

Claacuteusula i Objeciacutec

Constitui objectivo do presente Protocolo o apoio ao ingresso na Escola Profissional deAveirode alunos provenientes deCeooVerdeque tent am porhabilitaccedilOes uumlterares pelo menos o 9 ano de escolaridade ou equivalente e Que desejem frequentar a Escola Profissional deAveiro

Claacuteusula 2a

Participaccedilatildeofinanceira

Para prossecuccedilatildeo da finalidade o-eceoenie a Cacircmara Mllnicipal de Avelro cercrorreiacutee-sea liquidar mensamene enquantoesteprotocolose -nenrver vigente e ateacute ao final00 respectivo curso aspropinas respeitantesa trecircsalunosprovenientesde CaboVerde que seeocootrem etecuvameme matriculadosna EPA no valor correspondente agrave propina minima exigidapeloMmisteacuterioda Educaccedilatildeo

Claacuteusula 3 ocrccedileccedilotildees daEscola Profissional deAveiro

Constituemobrigaccedilotildeesda EPA

a) A abertura anualde trecircs vagas supranumeratilderias destinadas a alunos provenerues deCaboVerde

b) Informar trimestralmente o comportamento aproveitamento e assiduidade dos eenosebrerccediltoos pelo presente Protocolo

c) Entregar agrave CMA ateacute ao dia 15de Abril um exemplar do respectivo planode actividades paraoanoemcursoe umexemplar do respectivo relatoacuteriode acnvlcaces e contas respeitantes aoanoanterior

Claacuteusula4 Fiscalizaccedilatildeo

1- APrimeira Outorgante assisteo aireilo de fiscalizar alodoo tempoe quando tal considere recesseacuteriacuteo o correctoencemnhame-no financeiro domontante doapoio atnbuloo devendoo segundooutorganle prestar-lhe todaacolaboraccedilatildeoque serevele adequada

2- APrimeira Outorgante poderaacute suspender oucancelar mediante comunicaccedilatildeoaenviar por carta regisladacomavisoderecepccedilatildeo paraa segundaoutorganteo pagamento daspropnes de um ou maisalunosabrangidos pelo presente protocolo no caso de o comportamenl0 aproveitamento ou a assiduidade do aluno ou alunosemquestatildeose revelar maodesrameniacutee

yComoo o CdmodEmjIrepIp~mo ~~ 1

AUGl FR DE ESPACcedilO PARA ISTAIACAacuteO IH Uuml OlT IIAS X ArTOlAacute TI CAS 01 SOacuteLIUOS t i iacuteo umo s bull Dando ~oJlti nu id adc ao despacho

do Sr Presidente de 18 de Marccedilo uacutelnmo e de acordo corn a informaccedilatildeo prestada pelos

Serviccedilos de Patrimoacute nio foi delibe rado po r unani rnidade transmitir aos interess ados que

I intenccedilatildeo da Cacircmara vai no sentido da adjudicaccedil atildeo do fornecimento acima

mencion~d o para ser colocado no Depa rtamento de Serviccedilos Urbanos ser feita agrave Fim13

CANECAO lDA pe los valores constantes da respecuva propo sta

Mais foi deliberado que caso natildeo sejam apresentada s alegaccedilotildees pelos

concorren tes a adjud icaccedilatildeo co nsidera-se ap rovada

FORiEC IM EI O 1)10 M OBILIAacuteR iO PARA A Jl lIrTA In

FRr GlJt SI A DF AM UAS bull Foi presente uma informaccedilatildeo prestada pelo

D PuumlO1 atraveacutes da qual se daacute conhecimento que no decurso de uma reuniatildeo com o

Sr Presidente da Junta de freguesia foi entendido realizar algumas atteraccedilocirces no

mobiliaacuterio nomeadame nte colocaccedilatildeo de novos acessoacuterios pelo que se propotildee a

respect iva aquisiccedilatildeo como trabalhos a mais no valor de quatrocentos e nove mil

duzentos e dezessete escudos tendo sido delibera do pur unanimidaden urorizar

IORiH~ l nTO IH lATERl AL PIJOUCnAacute RIO PAR

DIVERSOS EVENTO S -nAR A H f llO PFI OS stRVICOS UE

q llT l TRA - Em scqueacutenc ia da deliberaccedilatildeo tomada na reuniatildeo de 15 dc f evereiro

ultimo e conforme informaccedilatildeo da Com issatildeo de Anaacutelise foi de liberado por

unanimidade transmiti r aos Interessados que a intenccedilatildeo da Cacircmara vai no sentido da

adjudicaccedilatildeo do forn ecimento em destaque ser feita da seguinte fonn a agrave Firma

GRAacuteF1CA 00 VOUGA lD A cartazes Ilyers li uma e duas cores e postais pela

importacircncia de um milhatildeo setecentos e dez mil escudos e agrave Firma A LUS ITAcirc~IA

programas desdobraacuteveis de uma e duas cores A4 e AS e cartazes para Mupis e Minis

pela importacircncia de cinco milhotildees setecentos e cinque nta mil c oitocentos esc udos

perfazendo um 310r total de sete milhotildees quatroc entos e sessenta mi l e oitoc entos

escudos

~ ~

~tt

Acta n0 2 1 de 17 de Maio de 2001 - Paacuteg 12

o ~ vt Mais foi deliberado que caso natildeo sejam apresentadas alegaccedilotildees pelos ~4

concorrentes as adjudic accedilotildees con sideram-se apro vada s FI FOR U middott [lO COTI) DF AIlGH I AacuteO SlH A ~

DE ESPA LHA R ARG Af ASSA S Dt JRANTE O AoiO 2001 bull De acord o com a VJ2 informaccedilatildeo da Comissatildeo de Abertura das Propostas e em seguimento da deliberaccedilatildeo 1 X tomada na reuniatildeo de I de Marccedilo uacutelt imo foi delib era do po r unanimidade transmitir

aos interessados que a intenccedilatildeo da Cacircmara vai no sentido da adjudic accedilatildeo do iRfornecimento em destaque ser feita oi Firma VICTOR ALMEIDA amp FILHOS TU

modalidade de concurso publico pelo montante de vinte e cinco milhotildees quinhentos e

noventa mi l escud os acresc ido de (VA agrave taxa legal em vigor

MaIS foi detibcradu que caso natildeo sejam apresentadas alegaccedilotildees pelos

concorre ntes a ududicaccedilatildeo e li minu ta do contrato consideram-se aprov adas

TR ACA ()O 1)0 In l1IRAmiddotAVElH O - 1IPAC To AM8IENT AL bull O

Sr Vereador Eduardo Feio deu ccnhecimcmc de que nll agravembito da consul ta puacuteblica do

Estudo de Avaliaccedilatildeo de lmpacte Ambiental do traccedilado em epiacutegrafe cujo prazo terminou

em 4 do corre nte e q UI esteve exposto no Munic iacutepio e nas Juntas de Fregues ia de

Aradas Esgueira Eixo Oliveirinha e Santa Joana foram apresentadas trecircs reclamaccedilotildees

duas das quais se mostraram mais favoraacuteveis agrave soluccedilatildeo A Mais deu conhecimen to do

parecer elabo rado pelo DDPT que se anexa aacute presente acta e que em conclusatildeo

considera tambeacutem mais favo raacutevel a soluccedilatildeo A De seguida o Sr Vereador apresentou

O projecto da soluccedilatildeo A a que nos referimos tendo feito a sua explanaccedilatildeo de fonna

concisa apoacutes o que a Cacirc mara deliberou por unanimidade concor dar com 11 soluccedilatildeo A

para o traccedilado do le I - lanccedilo MiraAveiro

PAsstaI LliacutenR IOR o AVEM DA )E S oacuteTA JUA I A E S m

OUTU8RO - PROJ tCTO OF S111AIl7ACO DlR EC CI O AI - Foi submetida atilde

consideraccedilatildeo da Cacircma ra uma proposta de sinalizaccedilatildeo de direcccedilagrave o para a aacuterea de

intervenccedilatildeo da passagem inferior das Avenidas Santa Joana e 5 de Outub ro elaborada

pelo DPGOMDT em 9 do corrente cujo teor aqui se daacute como transcrito e que

contempla no cruzamento consnruido pela Av Santa Joana Rua Capitatildeo Sousa Pizarro

Acre nO21 de 17 de Maio de 200 1 - Paacuteg 13

Mt Av Anur Ravarae pela AvArauacutejo e Silva a Viragem agrave esquerda no sentido Avsan ta~ middot1-1

Joana - Av A nur Ravara XrI - DePOIS de uma breve exp lanaccedilatildeo feita pelo Sr Vereado r Eduardo f eio 11 L 1

cacircmara deliberou por unanimidade optar pela sol~Ccedil atildeo li alternativa B2 apresentada na ~ dita informaccedilatilde o li qual prevecirc li colocaccedilatildeo de um sma l com seis placas agru pad as 3 li 3 ~

cem 0 de inclinaccedilacirco diferent e P 10=a a aumentar a sua visibilid ade por parte ~ dos condutores que tem origem na Avenida 5 de Outubro e na proacutepria rotund a

ARR AIJOS VRRA~ iacuteSTICOi 0 11 UO n IriTRO - 2 tASE - Em

conformidade com a informaccedil atildeo n- 182 DVCI2001 prestada pel o Departamcnrc de

Projectos e Gestatildeo de Obras Municip ais foi deliberado por unanimidade proceder aacute

abertura de conc urso limitado sem publicaccedilatildeo de anuacutencio nos lermos da alinea bj -

n 2 do art 48deg do Dec reto -Lei nO 5999 de 2 de Marccedilo para a realizaccedilatildeo da

empreitada em ep jgr e fe para o qua l se prevecirc uma estimativ a de cinco milhotildees

oitocentos e quare nta e quat ro mil e quinhe ntos escudos

Mais foi deliberado tambeacutem por unanim idade aprovar Oprojccto programa

de concurso e caderno d enca rgos respectivos nos termos da alinea q) do 11deg 1 do art

64deg do Decreto- Lei n 16999 de 18 de Setembro

Mais foi deliberado por unanimidade que as respectivas comissotildees de

acompanham ento fiquem assim co nstituiacutedas Comi ssatildeo de aber tura de concurso Eng

Hiacutegiro Poacutevoa que presidiraacute Eng Co rreia Pinto Dr Joana Oliveira e Cannssatildeo de

analise de propostas Eng Antonio Joaquim de Lima Corr eia Pinto Eng Joatildeo

Bernardo Pe ntes Dias Nu nes e Eng Ana Sofia Ferro

OCIJPACO (lA VIA P ( ULlC A CO I I-SP IAADAS - Presente um

requerimento de Ehr ahlm -Iontti ro e Almeid a Soe tle Il ot elar ia Ld a a reque rer

autorizaccedilatildeo para a colocaccedilatildeo de uma esplanada na Rua Dr Nascime nto Le ilatildeo n 48

Freguesia da Gloacuteria tendo sido delihe rado por unanimidade defe rir de acordo co m a

informaccedilatildeo t eacutecnica 2050 1middot04-24 do DPGUM que aqui se daacute como transcri ta devendo

o requer ente obedecer ao modelo de mobiliaacuterio imposto por esta Autarquia

bull Presente tambeacutem um reque rimento de Jorge Paro Fst re la Sa ntos a solicitar

autorizaccedilatildeo para a colocaccedilatildeo de uma esplanada na Rua Dr Nasc imento Leilatildeo

Acta n02 1de 17 de Maio de 2001 middot Paacuteg 14

~ ~guesia Gloacuteria foi deliberado por unanimidade d e~e rir de acordo com

informaccedilatildeo teacutecnica 2260 1-04-23 do DPGOM cujo teo r aqur se da como rranscn to

devendo contudo o 0 obedecer ac modelo de mobili aacuterio imposte per esta

Autarqui a

- Face ao pedido formulado por nroacuteniO SOares Ferreira foi deliberad o 0gt unanimidade e de acordo com a informaccedilatildeo nO260 de 9 do co rrente do Departarneruo de

Projectos e Gestatildeo de Obras Municipais deferir a pretensatildeo desde que sejam

asseguradas todas as normas exis temes nesta Cacircmara e aplicaacuteveis a estas situaccedilotildees e

ainda que o modelo de mobil iaacuterio a coloc ar sej a o impos to por es ta Autarquia

- Finalmente foi apreciado um pedido da Pastelar ia Sa n ta J oana para a

colocaccedilatildeo de uma esplanada na Rua dos Mercadores fregu esia da Vera Cruz tendo sido

deliberado por unanimid ade au torizar de acordo com a mform accedilacirco teacutecn ica 2450 1-04shy

30 prestada pelo DPGQM que aqui se daacute como transcrita devendo tambeacutem o

requerente obedecer ao modelo de moh iliaacuterio impos to por es ta Cacircmara Municip al

Pl HUC (()AD[ bull PI ACAS S IiAdT1CA S - Face aos requerimentos

apresentados por Mi~u e l ll in h Soa res c lar ia de Faacute ti ma Teiwtra a sol icita rem a

colocaccedilatildeo de placas ind icativas dos seus estabelecimentos fo i del iberado por

unanimidade indeferir os ped idos formuledosjaacute que a Cacircmara Munic ipal tem adaptado

como cri teacuterio deferir ape nas grande s equipame ntos logo apoacutes a sua abe rtu ra opo r um

periacuteodo reduzido

- O lh ei r a e Irm acircc SA a so licita r a colocaccedilatildeo de sinaliza ccedilatildeo da sua

induacutestria situada na Zona Ind ustria l Tendo sido deli berado por una nimida de inde ferir

devendo os serviccedilos com petentes da Autarquia elaborar estudo para a impl ementa ccedilatildeo de

um sistema espec ial de sinaleacutetica para as zonas industri ais

P RQ l F 1l1 ~I ClPAL 1 ~ FA ~T Jo ll PE DRO - O Sr Vereador

Eduardo Feio deu conhec imen to de que es taacute a ser conclu iacutedo o arranjo da paragem de

autocarro s do Parque e zona envolvente e que en tre outra s alte raccedilotildees iraacute prom ove r-se a

mudanccedila para este local do quiosq ue que se encontra instalado no Rossio aguardand oshy

se apenas que se promo va a colocaccedilatildeo dos novos apo ios para os vendedor es ambulantes

C Ai) a ~~

I 1

gti ~ ~

~

Acta nO21 de 17 de Maio de 200 1 middot Paacuteg 15

j ~ ltl uma vez que o referido qUIOsque estaacute a servir provrsonamenre de abrigo a um ~~

r~

comerciante dessa natu reza I

~L MIST A A KV ESG lIElRAll A(JA 100 presente o

PltOCw remetido I Direcccedilatildeo G ra do Centro 1 0 o licenciamento de urna

hnha mista li IS Kv com 256 de ap 9 l AT Esgueira-Cacia 11 destinada ao PT de

Mercentro-r omeacutefcio de A utomoacuteveis SA fregUCSia de F ~gu e i ra concelho de A v ei~o lt

apresentado pela EDP -DIstn bulccedilacirc o Energia SA fO I tambeacute m lida li info rm accedil atildeo teacutecn ica

n 147200 1 prestada pelo DOPT cujo teo r aqui se daacute com o tran scnto

A Cacircmara delibe rou por unanimidade de ferir o requerido a titulo

tmts itoacutenu com a recomendaccedil atildeo de que no quadro das infra-es truturas da EN 109 a

U lI dever aacute 110 fumro promover a trave ssia su bterracircnea de tod as as linhas

C ~ llITRIO SLL - Foi presente um requerimento de Joseacute da Fonseca

Pereira da Silva concessionaacuterio do lote de terreno n 45 do Ce mne ric Sul a solicitar a

dilaccedilatildeo do praia ateacute o proacuteximo dia 30 de Outubro para a consuu cecirco de um jazi go

Face ao teor da informaccedilatildeo prestada pela DDA durada de li do corrent e o

Executivo deliberou por unanimidade autoriza r a prorrogaccedilatildeo do prazo

impreterivelmente at eacute agrave dera referida

HAHITACO SITl IC O DF F1JoHG t rriClA - Presente a

informaccedilatildeo n 1491200 1 prestada pelos SM a dar nota de um inqu eacuterito s oacutecioshy

econocircmico realizado ao agregado familiar de Maria do Rosaacuterio Botelho Fernand es

Costela Paixatildeo fr anco residente na Rua Joseacute Rab umba n ~40 Aveiro

Considerando que se trata de uma famiacutelia moncparental que sobrevive

apenas do rendimento do trabalho no valor do salaacuterio miacutenimo nacional com um filho

menor o Exec utivo del iberou por unanimidade considera r o agregado familiar em

causa em situaccedil atildeo de emergecircncia

II ARITAlt O - D IPRrri m M EI1TO DA CO Ao 1)0 Ul KO Foi

presente a lista de classificaccedilatildeo definitiva dos concorrente s que oportu name nte se

habilitaram ao concurso para arrendamento de I fogo no empree nd imento em epiacutegra fe

fregues ia de Santa Joana num total de 3 candidatos Por unanimidade fo i delibe rado

Acre n 21 de 17 de Maio de 2001 bull Pago16

conssderer a mesma aprovada bem corno o respecnvo aveso os qua rs fi d O ~7 nos termos legais ff7

IAS RUE DA CRI for presente bull informa ccedilatildeo o

1841200 1 da Divis atildeo de Educaccedilatildeo CUJO teor aqu t se daacute como Iranscnlo a apresen tar Ciacute proposta para a realizaccedilatildeo de lima Semana Verde da Cria nccedila entre 31 de Maio e 5 de shy

Junho 200 a ter lugar no Parque de Feiras e Exposiccedilotildees Foi deliberado por shy

unanimidade apro var a propos ta ap resentada bem co mo o orccedilament o pre visto no va lor

deum milhatildeo novecenlos c vinle rnil escul1os

A-iI1 C AacuteO ~AS FRrClTtSIAS rROJt CTO SENSI8 I1J 7ART E- shy

Foi delibe rado pur unanimidade aprovar o projecto em epiacutegra fe da autor ia da Divisagravec

de Accagraveo CUlIUTlI l a realizar em 1unho na freguesia de Nariz e cujo objecuvo geral eacute

proporcionar agraves crianccedilas da freguesia de Nariz diversas acuvid adcs educa tivas luacutedicas

desporti8s e recreativas de fonn a a comemora r em festa (l Di Mundial da Crianccedila

Mais foi del iberado aprova r o respec tivo orccedilame nto cujos CUSlOs se c ifram

aproximadamente na quantia de seiscentos e oitenta mil e novecentos e cinq uenta

escudos

ESCOIA ROFISS IOllAI J)F AVnRO middot PRO TOCOLO - Foi dado

conhecimento ao Executivo do teor de um protocolo a celebra r entre a CAacuteMAR

M UNICIPAL e a ESCO LA P ROFISSIO AL DE A VEIRO o qual no-essencial visa apo iar o

ingresso na Escola Profiss ional de Avetrc de alunos provenientes de Cabo Verde que

tenham por habilitaccedilotildees literaacuterias pelo menos o 9deg ano de esco laridade ou equivalente e

que desejam frequentar a Escola Profissional compro metend o-se a Cacircma ra Municipal

ao pagamento anual das respectiva s propinas

Foi deliberado por unanimidade aprova r o texto do mencionado

documento nos precisos termos em que se encon tra elabo rado o qual produz iraacute efeitos

a partir da data da sua outor ga e fica a constituir parte integrante da presente acta

St G l RACA iA S PKAIAS - tvocA IIALNEAR 20t)l - Face ao

pedido fonn ulado pela Cap itania do Porto de Averro atraveacutes do oficio n 581CI foi

deliberado por unanimidade colaborar na manutenccedilatildeo do projecto Seavlastcr

Acta no21 de 17 de Maio de 2001 - PAg 17

1 ~C mediante a atribuiccedilatilde o de um subsiacutedio no valor de cento e sessenta mil escudos que se ~~ gt destina ao pagamento aos dois nadadores-salvadores contratados para os rrecircs meses de -7 Vemo x

mavsrro Foi delibe rado P unanimidade de aco rdo com ~ -~ ifonnaccedilo da Divisatildeo de Tracircnsito deferi r 0 reqUeridO 10 C Socra r Pn o011 - ~cde Si o J acinto no sentido de se proced er agrave marcaccedilatilde o na faixa de rodagem de linha em ~ zjguezague de cor amarela e colocaccedilatildeo de sinal vertical com li menccedilatildeo Ce ntro SOCial

Paroquial

- De acordo com li informaccedilatildeo teacutecnica pres tada pela Divisatildeo de Tracircn sito de

30 de Abnl ultimo que aqu i se daacute como transcrita foi deliberado JXlT unani midade

indeferir o ped ido formulado pelo Ca feacute Ga to Pre to um a vez que actualme rue natildeo eacute

possiacutevel o acesso autom oacutevel pela Praccedila do Peixe dev ido ao facto de a via publica estai

ccupada com um tapume de obra

_ Presente uma exposiccedilatildeo apresentada por J orge O lin ira Fe rnand es a

solicitar uma a lteraccedilatildeo ao tracircnsito na EN 230 tendo sido del iberado por una nimidade e

de acordo com a informaccedilatildeo da Divisatildeo de Tracircnsito de 30 de Abril uacuteltimo indeferir a

pretensatildeo uma vez qUI esta estrada eacute hoje o principa l acesso LsreOeste a Aveiro e

vice-versa e por ser a uacutemc a via preparada para o tipo de tracircnsito que suporta

bull Foi presente e apreciada a informaccedilatildeo teacutecnica 27-AFIDTOI de 10 de

Abril uacuteltimo cujo teor aqui se da como transcrito a propocircr a rect ificaccedilatildeo da sinaliza ccedilatildeo

vertical dos lugares destinados a cargas e descargas marcados nas Vias e Arruam entos

do Concelho lendo (I Executivo deliberado por unanimidade concordar com a propo sta

e mandar proceder em conformidade com a mesma

- f ace ao requerido pelo Clube de Pon ugal - Fiai 500 600 e 850 e de acordo

com a info rmaccedilatildeo li Divisatildeo de Tr acircnsito de 7 do corrente foi delib erado por

unanimidade auto rizar uma concentraccedilatildeo de automoacuteve is no Largo do Rossio no d ia 20

do ccrrerne mecircs tendo como objcctivo a confraternizaccedilatildeo de todos os amigos c

possuidores daqueles modelo s oriundos de varias localidades do pais

ACla n 21 de 17 de Maio de 2001middot Pago18

r ~~] gt-J p r n U CfIA DF - Ul IVERSIDAIl[ DE AVEI RO Face 11 uma g 1

informaccedilatildeo prestada ~ c1 a OAUA datada de I de Abri l uacuteltimu referente 11 um pedido d formulado pela Comissatildeo Organizadora da Semana do Enterro foi deliberado por

unanimidade autor izar 11 afixaccedilatildeo na aacuterea abrangida por este concelho de mate rial

promocional nomeadamente pendotildees e cartazes de divulgaccedilatildeo da Semana do Enterro

2001 com 11 condiccedilatildeo de que todo o material seja retirado logo apoacute s o evento

- o 00anehsado um pedido 0 pela U 0

solicitar autor izaccedilatildeo para utiliza r 11 estrutura metaacuteli ca vulgo lotem puhlicitagraver io

localizada na Rotun da do Hosp ita l de 2 1 de Maio 11 4 de Ju nho pa ra 11co locaccedilatildeo de trecirc s

faixas de 7 x 13 m para 11divulgaccedilatildeo da celebraccedilatildeo nos proacutex imos dia s 1 e 2 de Junho

do Ilia Aberto e Dia da Universidade respectivamente lend o sido delibe rado por

unanimidade dd orir

PKFJ l t z o S C AllSADO S A PA RTIC ULA RES bull roi presente agrave Cacircmara

um requerimento de Pedro Martins Corre ia residente na Rua Calouste Gulbe nkian n J

Apartamen to K a solicitar uma indcmnizaccedil acirco pelos danos causados num dos pneu s da

SUl viatura provocado por um buraco que se enco ntrava no pavimento

Em face da informaccedilatildeo prestada pela Do A desta Cacircma ra Municipal foi

deliberado por unan imidade autorizar o pagamento ao reclam ante do montant e de

dezasseis mil cento e oitenta e seis escudos como indemtuzaccedilacirce pelos danos sofridos

IIHM __ f-U R Il f IA RCcedilO Presente um requerim ento apresentado

por Iosefa Amaro responsaacutevel pela montagem do Stand da firma IMSP-Com

Utilidades na Feira de Marccedilo a dar conhecimento dos danos causa dos pelas intempeacuteries

e danificaccedilatildeo de uma grande parte do material exposto tendo sido deliberado por

unanimidade autorizar o pagamento da correspondente irtdemnizaccedil acirco no alor de

duzentos e quatro mil e duzentos esc udos

FSCOLAS DO CO I(U II O Face ao pedido form ulado pelo

Agrupamento dc Escolas de Esgueira a Cacircmara deliberou por unanimidade conceder

amp~ ~

(j~

Acla n2 1de l 7 de Maio de 200 I- Paacuteg 19

1 ao mesmo um subs idio no valor de cinquer ua mil escudos pura pagamento li uma ~~ pessoa que P Oacutecantina da Escola EH Ai Barbosana hora de moccedilo bull ~

ASSOCIA CcedilAtildeO HIJtAIlIT RIA DOS BOM BEI ROS - ~

OL UiTAacuteRJ O S DE AVEIRO bull Foi presente e analisada li minuta do proto colo de

colab oraccedilatildeo 11cele brar entre esta Cacircmara Municipa l e li Corporaccedilatildeo em epiacutegrafe o qua l oli tem como objectivo a prestaccedil atildeo de serviccedilos no acircmbito do Serv iccedilo 112 do I~EM ~_ (Instituto Nacional ~e Emergecircn~ia ~ feacutedica l e atraveacutes do qual Cacirc mara Municipal ~ para os efeitos referidos atribui agrave dita Associaccedil atildeo um subsidio anual nu montante de ft4I seis milhotildees de esc udos

A Cacircmara deliberou por unanimidade aprovar o docum ento em questatildeo cujo

textu faz parte integr ante da presente ac ta

fT NCJ O NA Ll SM O MI INICl PAI - Foi deliberad o por una nimidade

homologar as acta s dos Juacuteris nomeado s para os concursos de Che fe de Divisatildeo de

Patrimoacutenio Imob iliaacuterio e Chefe de Divisatildeo de Gestatildeo de Sistema s Informaacutetic os que

atribuiacuteram as cla ssificaccedil otildees finais de 17 c 1483 aos candidatos Joseacute Antonio Oliveira

Cruz e Rui Alberto Rebola dos Santos Branco respectiv ame nte

PRO VAS U[S PO RTI AS C A I P t O ~ AT() ~AClOllAL UF

~ - De acordo com a informaccedilatildeo n 1080 1 da Divisatildeo de Juventude a Cacircmara

deliberou por unanimidade apoiar a realizaccedilatildeo da prova de skate ac ima identifi cada

promovida pelo Radical Skere Cl ube e que se realizaraacute na nossa cidade nos dias 16 e 17

de Junho no Pavilhatildeo Rcctangular mediante o pagamento de desp esas ateacute ao montante

de um milh atildeo e duzentos mil escudos

Sl BSID IO S bull Foi deliberado por unanimidade autor izar a atribuiccedilatilde o dos

seguin res subsidio s

- um milhatildeo e quin hentos mil escudos ao Ct tro dt Cult urQ t Dt5pOr(O de

Sanm Joana destinado a comparticipar nas despesa s com o funcionamento da equipa

de ciclismo

Acta nG 21 de 17 de Maio de 200 l - Pag 20

1 bull cem mil escudos agrave A fSuciaccedilagraveo da unOur do ) uuml lrjo d A re iacutero para

Iju~a r li minimiza r os custos t om li imensa activid ade em prol uns interesse s dos

egnculror es

bull cem mil escudos agrave Ju nta de Freg uesil d Ei ro para companicipar nas

despesas inerente s aos Fes tejos do s- da Serra

- quinhe ntos mil escudos agrave Ht DRA - A ssociaccedil atildeo CUlUru de forma li

viabilizar li realizaccedilatildeo do espectaculo Os sentimentos atrasam de Antonin Artaud e

ediccedilatildeo de um CD aacuteudio e uma publicaccedilatildeo sobre o auto r

- trezentos e setenta c cinco mil escudos agrave A Ht)da ~otildell de HUlqu I huf dt

Au jro para comparticipar nas despesas inerentes agrave realiz accedilatildeo do XXII Torneio de

SantaJoana

bull Aquisiccedilatildeo de 25 exemplares do livro intitulado A Pesca do Bacalhau shy

Histoacuteria e Mem oacuteria no valor total de cem mil escudos ao Mu w u Ifuiacutetmo d 1111laquo 110

como apoio agrave ediccedil atildeo do livro

- cento e oitenta mil escudos agrave Anoacirc il fOtildeo Mu _~icil l I Cu ltu ral 51ft

Bernardo a lim de minimizar os custos inerentes acirc recepccedilatildeo da Filarm ocircnica Boa

Vontade Lo rvarense que vira a Avelrc em regime de lntercacircmhio Associativo

bull duzcmo s e sesse nta e cinco mil escudos ao Lion ccedil Cu b S anta JQUIIU

para apoio na equlsiccedil acirco de pins e galhardeies utilizados na eleiccedilatildeo do Governa dor do

Distrito 115 - Centro Non e dos LionsClube

- doi s milhotildees de escudos Junte d Fr eKue~iacuteu da Vna Cru para aacute

comparticipar nas despesas inerentes agrave recreaccedilatildeo da Feira de Marccedilo do Seacuteculo XV

iniciativa designada MEMOacuteRIAS D AVEIRO MEDIEVAl e incluiacuteda nas Festas do

Munic iacutepio

bull duze ntos mil escudos Paraacutequia de S A ndre de Esg ueira para aacute

comparticipar nas despesas inerentes agrave realizaccedilatildeo da Festa de Nossa Senhora do Rosaacuterio

200 1

- cem mil escudos agrave J unta dI f lg Ulsia de Requ eixo destinado agrave

Comissatildeo de Festas da Alumieira para apoiar as despesas com li realiz accedilatildeo das f estas

em honra de N Senhora dc Aluuueire na Taipa

_ cento e oite nta mil escudos acirc CE RCIAV destinado a comporta r as

despesas do serv iccedilo prestado pelo Teacutecnico Joseacute Vilatildeo no espectaacuteculo a realizar no dia 29

de Junho no Cent ro de Congressos de Aveiro

~~~iacute7 ~1zI

L c ~ ~

-_

Acta n~ 21 de 17 de ~a io de 200 1 - Paacuteg 21

f ~~~ dois milhotildees de escudos agrave Compulha J IJtm ccedila de A veiacutere para d7

comparticipar nas despesas com a realizaccedilatildeo do UI ABRIL - vIEcircS DA DANCcedilA ~

- Fo i ainda del iberado por unan imidade apo iar a reali zaccedilatildeo do 11Torneio p de Voleibo l da ~ idade de Aveiro mediante o pagamento de de ~]J~ sa s ateacute ao mon~nle ~

de noventa e seis mil e quatroce ntos esc udos de acordo com a euormaccedilatildeo da D1VIsatildeO t~

do Desporto anexa eo processo -IJJe XXIII r lI jIJE PRF1I0 ABItoTA - Em face da informaccedilatildeo da

Divisatildeo de Desporto o Executi vo delibe rou por unanimidade companici pnr na

realizaccedilatildeo da 23 Ediccedilatildeo do Grande Precircmio Abimota mediante a atribu iccedilatildeo de um

subsidio no valor de um milhatildeo c quinhentos mil escudos a pagar a respecnva

Organiza ccedilatildeo

CFOEacuteCL S DF 1ATt RIAIS - Foi deliberado por unanimidade

ratificar o despachos do Sr Vereador Eduardo feio que autoriza ram a cedecircncia do

seguintes materiais agraves seguintes entidades

- 60 m j de tout-venant destinado a compactar o a largamento da Travessa da

O atildenda ra na sua confluecircncia cor n a Rua Conselheiro Arnaldo Vidal e 200 m] de toutshy

venant para recuperaccedilatildeo de alguns caminhos em mau estado agrave Ju nta de Freguesla de

Onvelrtnn a estimando-se custos na ordem dos trezentos e oitenta e quatro mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA il taxa legal em vigor

- 20 estacas dc madeira agrave J unt a de Fregun ia de -irol para prorecccedilatildeo de

aacutervores tombadas no Parque de Merendas e outros locais desta Freguesia cujo custos

se estimam em dezesseis mil e quinhentos escudos acrescido de [VA agrave taxa legal em

vigor

bull 105 m de laneil de 20 em 20 sacos de cimento e I camioneta de areia

amarela para assentamento agrave Ju nta de Fre guesta de Elrol destinado ao ajardinamento

da zona envolvente da Capela Morruatilderia desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos oitenta e seis mil e quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

- 9 m j de areia amarela 15 sacos de cimento c 60 m de lancil L8 agrave Jun ta

de Fre ~ucsia de Esgueira para dar continuidade agrave pavimentaccedilatildeo da Rua da Condessa

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 - Paacuteg 22

de T cujos 0 se estimam em quarenta e ore mil r ~~7 acresc ido de rVAataxa legal em vigor

- 15 m3 de massa fria agrave J unta de tr~uesl a d e Esguei ra para arranjo de

veletas na Rua Vale Ret inhas lugar do Paccedilo est imando -se cus tos na or dem do s de z mil

cento e vmte e cmco escudo s acresc ido de IVA agrave tax a legal em vigor _

- 3 m3 de areia do no 15 sacos de cimento e 55 m de tubo em polie ulcno

preto 0 160 agrave JUDia d e lrt~lI esi ll d Esgueir a para arranjo da valera junto agrave Casa do

Povo a fim de permmr mercr arca de estacsonamemo cujo s custos se e stimam em

cinqucnta e quatro mil e treze ntos es cudos ac rescido de NA agrave taxa lega l em vigor

bull 15 sacos de cimento 4 m] de areia do rio e 2 mJ de pedra 00 2 agrave J UDia

de Freguesia de tsliueira para arranjo de valetas sem aacuterea su ficiente para passeio na

Rua Ribeiro da Horta no lugar do Paccedilo desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos vinil e nove mil e trezentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

middot 2 camionetas de areia de lomba agrave Ju nt a d e h eg uesia d e 10 destinada s

aos parques infantis do Parque da Balsa desta localidade cujos custos se estimam em

quarenta e q uatro mil escudos acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

- 80 m lineares de man ilhas de 20 em 33 m lineares de manilhas de 30 em e

8 m lineares de manilhas de 20em aJu nt a de f reguesia de Iri ar il vocacionado s para a

fluidez de aacuteguas pluviais em face do restauro do piso das vias de tracircnsito des ta

freguesia estimando-se custos na ordem dos noventa e trecircs mil e d uzentos escudos

acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

Mais fOIdeliberado por unanimida de autorizar as seguintes cedeacutencias de

materiais aacutes seguintes entidades

- 250 litros de herbicida agrave J u nt d e Fr eJuesla d e Satilde o Bern ar d o a fim de

se proceder agrave limpeza das ervas nas valetas e passeios des ta freguesia cujos custos se

estimam em trezentos e quin ze mil esc udos acrescido de VA 11 taxa legal em vigor

- 12 bancos agrave Junta de tregulia d e Satildeo Bern a rdo destinados a colocar

em novos espaccedilos puacuteblico s es timando -se custos na orde m dos duzentos e dezoito mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

(

c( ~ tl~

d ~

4fJb vyjlt

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001middot Pag 23

- 2000 blocos 50201115 1500 blocos SOx20x20 500 bIOCOStZIl 10

cargas de areia amarela 5 cargas de areia do Rio 3 cargas de ped ra deg 2 WO vergas de

ferro IOmm 100 vergas de ferro 6mm e 250 sacos de cunenro destinados li obras li

realiza r na Rua da Mauriacutecia em Aradas 1500 blocos 50)(20x2 8 1500 blocos 50 )(20)(20

1000 blocos 50dOIS 12 cargas de areia ama rela 8 cargas de areia do Rio 4 cargas d

peocircra 02 200 vergas de ferro I2mm 100 vergas de ferro oacutemm c 300 sacos de

ciment o destinado s li obras li reali zar na Rua Futebol Club e Bon succsso em

Bcnsucessc c 2000 blocos 50x20x15 1000 blocos 50x20x20 8 cargas de areia

amarela 4 cargas de areia do Rio 2 cargas de pedra no 2 e 200 sacos de cimento li

Jun ta d e lrel lI e~ i a de Ara d as cujos custo s se estimem em do is milhotildee s ncv ecemcs e

quatro mil esc udos acres cido de IVA agrave taxa legal em vigor

0 01 seg uida retir ou- se da reuni atildeo li Sr ereudllr fdu urdfl f e io

II CFrCA OI O RRAS - Foram levedos agrave apreciaccedilatildeo do Executiv o os

seguintes processos de obr as

1724179 de EMiu A BISP ROORIGUESC RAPlh A Nos tenno s do dis pos to

nos arts 22P e 64 do Decreto-Lei n 44amp91 de 29 de Novem bro alterado pelo Decret oshy

Lei n 33495 de 28 de Dezembro e pela Lei n 2696 de 1 de Agosto foi deliberado por

unanimidade deferi r o licenciamento do processo de jotcameato de vendo o reque ren te

dar cumprimen to ao teor da informaccedilatildeo DGUlP RU 02 05200 ILt 061 que aqui se daacute

como rrans cn to

_ 1 268 99 de ~ ARI A DE LLRDES SILVA E SOUSA Fo i de libera do por

unanim idade deferir o licenciamento do processo de loteame nto nos termos do

dispos to nos arts 2r e 64 do Dec reto -lei n 448191 de 29 de Novembro alterado pelo

Decreto -Lei 33495 de 28 de Dezembro c pela Lei 26196 de I de Agosto devendo o

requerente dar cum primento ao teo r da infonn accedilatildeo IXi UPRl J04 05200 1ILl 062 que

aqu i se daacute como transcrito

~~r7fI -s ~ ~

[~

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 bull Paacuteg 24

f --r- Ndeg 7991911 de A RMINDO A LVES F ERNAl DES Com base na info rmaccedilatildeo ~~~~

teacutecnica DG ULS250I n OOI cujo teor aqu i se da corno transcrito foi deliberado por fJ I unanimidade autorizar o pagamento da taxa de compensaccedilatildeo em 12 prestaccedilotildees mensais 6~~

de acordo com o art 24 do Decreto-Le i 44RI91 de 29 de Novembro alterado pelo 7shyDecreto-Le i ndeg 33495 de28 de Dezembro e pe la le i 26 de I de Agosto bem como ~

do art 7do Regulamento de Taxa de Urban ismo ou Compensaccedilatildeo em vigor ~X - Ndeg 11796 de DESERTAS - IMOBILIAacuteRIA TURisl lC A LDA Nos termo s do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 50 do Decrete-I ei n 44891 de 29 de

Novembro foi delibe rado por unan imidade autorizar 11 recepccedilatildeo definitiva parcia l das

obras de urbanizaccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute n 2698 podendo ser red uzidas as

ca uccedil~~ existentes no va lor equivalente de 5740099S00 para o valor equivalen te de

1] 1831 500 com validade ateacute agrave recepccedil atildeo de finitiva global de acordo com a informa ccedilatildeo

teacutecnica TXl JlS0405OI que aqu i se daacute comn transcrita

bull N~ 5812000 de ARdANDODASILVA Nos termos do disposto nos artss 22 ~ e

2]~ Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novembro alterado pelo Decreto-Lei na 334195 de

28 de Dezembro e pela Le i 26)6 de 1 de Agosto foi deliberado po r unanimidade

deferir o licenciamento das obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos 1 e seguintes da informaccedilatildeo teacutecnica lX Ulti Di02l050 1 queshy

aqui se daacute como transcrita

- W 9794 de INERT E - EDif iCACcedilOtildeES CIVIS LDA Nos termos do disposto

nos arrs 22 ~ c 23 ~ do Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novem bro alterado pelo Decre toshy

Lei n 3349 5 de 28 de Dezemb ro c pela u i 26f de I de Agosto foi deliberado por

unanimidade de ferir o licenciamento de obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos I e seguintes da informaccedilatildeo teacutecn ica OOUG D0705101 cujo

teor aqui se daacute corno transcrito

bull N 59497 de CONSTRUCcedilOES BIlANCO f MElDES LDA No s termos do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 500 do Decreto-Lei n 44 8191 de 29 de

Novembro fo i delibe rado por unanimidade autorizar a recepccedilatildeo provisoacuteri a parcial das

obras de urba niza ccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute ndeg 1099 devendo ser libertada a cauccedilatildeo

Acta n0 21 de 17 de Maio de 200 1 - P aacuteg 25

existente no valor de vinte e um milhotildees setecentos e setenta e nove mil trezen tos e dois

escudos apoacutes apresentaccedilatildeo por parte do requerente de uma outra no valor de quatro

milhotildees o itocentos e cinquenra e nove mil duzentos e quarenta e seis escudos vaacutel ida ateacute

agrave recepccedilatildeo definitiva global de acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGULSI04iOSiOl

cujoteoraqllise daacute(om Olra nscrito

- 1 6899iacutel de RUI MANUEL RAlOS VALENTE DE ALMEIDA FOUTROS a

requer o licenciamento de operaccedilatildeo de loteamento de um terreno sito na Quinta da

Boaviacutesta - Pascal na fregues ia de Esgueira Foi delibe rado por unanimid ade e de

acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUIPRU 09 OS2001 quc aqu i se daacute como transcrita

deferir devendo o requerente dar cumprime nto ao estabelec ido na referida informaccedil atildeo

- N 92112000 de CONSTRUTURADARIBEIRA LDA Com base na inform accedilacirco

teacutecnica DGlJiP RIJ 09-0S-20uumlII LT 064 cujo teor aqui se daacute como transcrito foi

deliberado por unanimidad e deferi r devendo o requerente dar cumprimento ao

estabelecido na in forma ccedilatildeo acima mencionada

- 1 318179 de JAPD - EQUIPAMENTOSC ERAcircM ICOS E SERViCcedilOS t DA a

requerer a alteraccedilatildeo ao alvaraacute de loteamento de um terreno sito na Zo na Industrial de

Taboeua freguesia de Esguei ra f oi de liberado pur unanimidade autori zar de acordo

com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUPRlJ 09-0S-200 1ILt 06 3 que aqui se d11 conto

APROVACcedilAtildeO E MIliUTA Finalmen te foi deliberado pur

unanimidade aprova r a presen te acta cm minuta nos termos do que dispotildee o n 3 do

Art 9Y da Lei n 16999 de 18 de Setembro a qua l fui lida c dis tr ibuiacuteda pur todos os

Membro s da Cacircmara e por eles assinada

E natildeo havendo mais nada a tratar foi encerrada a presen te reuniatildeo

Eram 1930 horas

Para constar e dev idos efeitos se lavrou a presente acta que

~- Isabe Maria de Almeida Ferreira Amorim

Directora do DepM amento A~mi nis tratiacutevo Juriacutedico e de Pessoal da C ra Municipa l ~

ocirce Avcir oeu bscrevc ~C1fua AtD rua tlfJ w) htOuuml I a-AilT=L ~-=- I f ---shyI

Acta n 2 Ifkl 1 e Maio ~e 2 00 1 - Paacuteg 26

~ ~ ~cGr~

OF S f WOUO ~i SltIlIflMPFseou ep n~~P ZleXl I F oouaoo O~~j l~uo 6a la IU I ltiejUI ~b il~O I IU e ltwtl

lpepjlqlSSitN ep eUOIjlltlw eWn ltl~e 4 e eFs1Oed opoUl 0110lt10elOleie OPiJ e saQ1e60 OUJOOIlIuoo

b O~la i no sou i SO luaW IlO laqP IS~ J ep o~ni ISU OQ ec sacene Filai eres Oli~F n]1S ejsap OlllluJUlUJt

euecmo~ s u cd xa e IilISIJ eal eq OWOQleLJOIQunj lOOOjOS op osn co Of~e~

o~ds lti lll aee ou aluaWl IlP~U se WltltclClldsu llIjlP )lz eJI) PI~ Wil CJClJO J OIAIaU11 illSll 0l~4 UOO t

iPluaoqweltipeplfn bepo]UotildelWaJOUOPlMuoe

seou ~n bas lJoo SJ]JO) wco eueqm o~~ eZI JO le ltioe~eO ~ 1lnbaJ ens e OPuejllIls od apepleJU gt1gtcoudoJ(l

ilPepHJeIln ampD sOJopeJ ap tl PICP e eWlOj JOO SOL N3 e JeuoIsa6uotSflp epuie a OI41i)JUOOOUOllJaj Cll

i apepo ~ apepollQSSi)gte e l 041aw sopencape Sol IA~S 1lp saAU se w l~SSed ltlP oampgtjl 1elemuocuodoJcl

ec 0 04aJltgtllJ alSltIlJed OIIIJltllqo jIIdouud ouoo elltll ein~sa e~w ejs ap OdOllS UOO e cpour alSilQ

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oltpelPampJ eum u jepeJ e c apa r F (lpueJlllnJSltI seueqdl elll SlnqccedillJallEA1 30 s accediloacuteua ~ OJU Wil OUilIOll

as ~ ~IS 30u ngt opuJIUlad 601 N3 e ~j UeUIA ouroc jetorua I ~dl d wn omjnj ac e Je i LJ~ SaJda J 1)1 O

PJll6alJampIUI lti elulltlpcPIJqow eu s O ~P~~ I U61S ltQ Alilsodsol ilje

OIlU17npoJQuIXII eea sa t JesgtedeAln e anb ~JIJ nWO ep e allJe]OIw ewn CISamp res SOWelitpl5uol

il ln~6 N ce ere3JJON c epsap sed op E1OM

e(leJ ec OOUOI oe -~ro ~ IJampS3 P es lenD o lJ I op alUejfJalul ouse Inllli OOO ltl s ~eue wa OIeIIOPOI oP3lcJd O

O~O ~ o WOlao e OWOI ~Ol wa seOOclle WiHltlS ltl9sa ssed SeIS)lOll eoule W ml q~ UO l sepe elll

Olultlwecnbil ltlp eUOz e mnb leUsnpul cuoz e renb anb OIUeIUltlOU ~J IltlJ ltlILgtejl OCWt 3 OIIltlwpdl1b3 rU01

a lelllsnpUI euol Je~IUe ~u ll ceotildeerqeu e sepeuqSilp middot~~ Jls uo ) P sellOl sepepMalUI epUle llJIlS

elUlS3 eprero6l IlS afl euol

a )IlISltlJCIl a eoJlJ6euol wa sopmpul SOlOS aIU LUlel)u~ s a llIlJltlll oxll eue waoeeoeraquooc ~Ill ~

Je l uawa~ wo ) COAlilU Il cp OAIIHjap opaio

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Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Associaccedilatildeo Humanitaacuteria dos Bombeiros Voluntaacuterios de Aveiro com sede na RU3 Dr Mario Sacramento cidade de Aveiro fundada em 28 de Janeiro de 1882 foi consagrada comoOrdem de Benemerecircncia por Decreto de 9 de Marccedilo de 1929 e declarada ~blu iccedilagraveo ceUtilidadePuacutebica por Decreto de 10de Agosto de 1932

A sua actividadereveste-se assim de caractereminentemente puacuteblico aliaacutes eccote cdo airaveacutes da atribuiccedilatildeo da ~ Med al ha de Ouro da cidade de Aveiroraquo (1932) Medalha de Ouro 2 esireras s e Crachat de Ouros este uacuteltimo anibuiotildeo por ocasiatildeodo cenenaacuteno da Associaccedilatildeo

Haacute vaacutenos anosQue a referida Assoceccedilecirco vem prestando colaboraccedilatildeo no acircmbito otildeoServiccedilo112 do Instituto Nacional de Emergecircncia Meacutedica (INEM) atraveacutesdo fornecimento demeios iacuteeacutecnicos materiais e humanosde socorro a situaccedilotildee s de emergecircnciaocorridas no conceloode Aveiro

Poreacutem a boa vontadeemacudir prontamentea taissituaccedilotildeesde emergecircncianatildeo dle9apara lazer lace a todas as despesas necessaacute riasa manutenccedilagraveo do serviccedilo aclive 24 oras por dia

ConsiderandoQueeacute de primordial importacircnciao apoio ao aumento da eficaacutecia das operaccedilOes de socorro a desenvolver emcasos de emergecircncia contribuindo destaforma para a melhoria da prevenccedilatildeo e diminuiccedilatildeo dos riscos resultantes do sinistros calamidades ou catagraveslrofes na regiatildeo a Cacircmara Municipal de Aveiro decidiu atribuir aacute Associaccedilatildeo HltJmanitaacuteria dosBombeiros Voluntaacuterios de Averc tendo em vista os indicados fins um subsidio anual de Esc 6000000$00(seis milhotildees de escudos) nas concccedilotildees que se seguem

ASSim no aacuterrcnc de uma estreita colaboraccedilatildeoentre instituiccedilotildees

Ambos os Outorgantes - Cacircmara Municipal de Avero e Associaccedilatildeo Humarutaacuteria dosBombeiros vokmtaros de Aveiro - celebram o presente Protocolo que se rege pelas seguinles claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPAL DE AVEIRO adiante designada por C_MA ou lXlf Primeira Outorgante pessoacoecnvade direito puacuteblICO ns 680 034 994 representada peloseuPresidente o ExmoSr Dr AlbertoAlooso Soutode Miranda Que outorga em nome delaenousodas competecircncias Que lhe satildeo atribuiacutedasrIOStenros da ahnea b) do no do art 64 do art 67 e da aliacutenea a) do nO1 do art 6SO todos da Lei o_deg 169199 de 18109 e ainda

lOStermos do art 2~0 da Lei nO159199 de 14109 para o Que foi autorizado em reuniatildeo ele cacircmara datadade de de 2001 _bullbullbullbullbull

Segunda outorgante ASSOCIACcedilAtildeOHUMANITAacuteRIADOSBOMBEIROSVOLUNTAacuteRIOSDE AVEIRO pessoacolectiva numero501467 602com sede na Rua Dr Maacuterio Sacramento cilade de Aveiro adiante designadapor segundo Outorgante representada pelo Presidente daDiacuterecccedilagraveo o Exm Sr Engo Vitor Silva compoderesparao actomiddot_middot_middotmiddotmiddotmiddot_middot

Clausula Primeira Obiectc

Constitui objectivodo presente Protocolo a comparticipaccedilatildeonas despesasresultantes daassistecircncia a prestarpelaSegunda Outorganteem situaccedilotildeesde emerqeacute noaa ocorrer no distrito de Aveiro no agravembuumlc do Serviccedilo 112 do InsuMo Naconal de Emergecircncia Meacutedica (INEM)

Clausula Segunda Comoaruumlcipaccedilaacuteofinarceira

A comparticipaccedilatildeofinanceira da C MA seraacute prestada agrave Segunda Outorgante numa pleslaccedilatildeoanual unitaacuteriade Esc 6 000000$00(seis muumlhOes de escudos)

Claacuteusula Terceira ObrigaccedilOes daAHBVA

Constituem obrigaccedilotildees da Segunda Outorgante

a) Assegur ar de torrna permanen te 24 horas por dia o apoio ao Serviccedilo 112 do lnslitulo Nacional de Emergecircncia Meacutedica INEM)

b) Entregar agrave C MA ateacute ao dia 15 de Abril um exemplar do respectivo relatoacuteriode activeladese contas respetames ao ano anterior

Clacircusula Quar1a Fiscaizaccedilatildeo

A Primeira Outorgante assiste o direito de fiscalizar a todo o tempoe quando tal considere neceseagravero o correclo encemonememc financeiro do montante do apoio alribuido devendoo segundooutorgante prester-ne iooaa colaboraccedilatildeo Quese revele adequada

Claacuteusula Quinta Rescisatildeo contratual

1 - O presente Protocolo poderaacute ser obecto de rescisatildeo unilateral por Qualquer um dos contratantes por motivode incumpnmeniacutea 00 curronrremo oeiacuteeuoso imputaacutevel agrave outra

2- A resoluccedilatildeo contratual prevista no numero anterior seraacute comunicado aacute outra parte por cartareqstadacomavisode recepccedilatildeo comumaantecedecircncia minimade trinta dias

Claacuteusula Sexta RellOJaccedilacircosucessiya

1 - O o-esente Protocolo tem a duraccedilatildeo de um ano renovando-se automaacutetica e sucessivamente nas mesmas condiccedilotildees por igual pertooo salvo se for denunciado por QualqlJef umadaspartes

2 - A denuacutencia prevista no nuacutemeroanterior deve ser comunicada agrave outra pane por carta reqistadacomavisoderecepccedilatildeo e com umaanreceoeacuteeca minimade tnnta dias

Claacuteusula Seacutetima Alteraccedilatildeo

Toda e qualquer alteraccedilatildeoao presenteProocoIo careceraacute sempre do preacutevio acordo escrito de ambas as partes podendo a CMA condicionar tal alteraccedilatildeo a consequenie adaptaccedilagraveo da redacccedilatildeo do textooraoulorgado

craacuteusuta oltava Entrada emvigor

opresente Protocolo entraemvigorno diaimedlao aoda suaassinatura

Livre esclarecidamente c de toa-re o presente Protocolo eacute redigido em duplicado fcando umexemplarparacada umdos Outorgantes

Aveiroe Paccedilosdo Concelho de de 2001

PelaPrimeira Outorgante O Presidente da Cacircmara Municipal de Aveiro

(DrAlbertoAfonsoSoutode Miranda)

Peta Segunda Outorgante O Presidente da Dnecccedilatilde o da A-H-BYA

(EngO Vilor Silva)

Ht=U N IAUUe

Jl Di0L0)0ltnc~-a

~J

Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Escola Profissional de Aveirc(EPA) estabelecimento deersno teacutecnico denanneza

privada propriedadeda Associaccedilatildeo paraa Educaccedilatildeoe Valorizaccedilatildeode RecursosHumanosdo

~fi to de Aveiro(AEVA) tem como obectivos a prcroccedil ecircc de ecuumlviacutedeoes com vistaao

ensino a investigaccedilatildeo c agrave difusatildeo de connecmenios enquanto centrode formaccedilatildeo teacutecnico

~ iacuteJlis sion a l cabendo-lhe ministrar a preparaccedilatildeo adequadapara o exerciacuteciode ecuvdades

profissionais qualificadas e contribuir paraa melhoria do niacutevel cultural e educacional da

copulaccedilatildeo edesenvolvimentodareqiacircc de Aveiro

A Cacircmara Municipal de Aveiro no intuitode promover o oesenvoiwr e-uo das

actividades de formaccedilatildeo prouumlssonal e contribuirpara a melhoria da l~leg raccedilatildec de cidadatildeos

penencentes agrave COinuniltde de Paises de liccedilua Portuguesa na regiatildeo de Ave1ro ~=p el que

temsltV desempenhado pea Escola Profissional de Aveiro decoacuteu ubsidiar anualmente o

pagamento mensal das propinasde trecircs alunos oroveoenies de CaboVerdequepretendam

ingressarnareferidaEscola

Assimno ecircmbitcdeumaestreuumlacotatoraccedilatildec entre instituiccedilotildees

Ambos osOutorgantes- Cacircmara MlJnicipal deAveiroe Escola ProfissionaldeAveko

celebramo presente Protocoloqueserege pelas sequiacutentes claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPALDE AVEI RO adiantedesignada por CMA ou cor Primeira Outorgante pessoacoecacircva de direitopublico n 680034 994 representada ~Io seuPresidente o Exmo SIDr AlbertoAfonso SaulodeMiranda queoutorqa emnome delaenousodascorrceieacutenciacuteasque lhesatildeoatroudasnos termos daalineabl do 0 deg doart ocirc4deg doart 67e da aliacutenea a) do no1 do art 68deg todos da Lei no169199de 18109 e aeoa rcsierrrcsoas aliacuteneasn) do nO 1 do art 13deged) do nO1 do an 28da Lei nO159199 de 4109 parao quefoi auiacuteomecc emreuniatildeo de cacircmara datada de de

de2001 -- bullbullbull- bullbull--------bullbull---- - --- --bull--bullbull- ---------bullbullbull- ---- ------------------- bullbullbullbullbull-- - -

Segunda outorgante ESCOLA PROFISSIONAL DE AVEIRO pessoacoectiva nuacutemero 504 688 880 soante ebrevadamente designada por EPA ou por segundo Outorgante representada peloseu Dl-eciacuteor Executivo o ExmoSr VICtor Manuel Serafimcom poderes para o ectomiddot-middotmiddotmiddot--middot-middotmiddot------- middot --------------- bullbull---------------------bullbullbullbull----- -shy

Claacuteusula i Objeciacutec

Constitui objectivo do presente Protocolo o apoio ao ingresso na Escola Profissional deAveirode alunos provenientes deCeooVerdeque tent am porhabilitaccedilOes uumlterares pelo menos o 9 ano de escolaridade ou equivalente e Que desejem frequentar a Escola Profissional deAveiro

Claacuteusula 2a

Participaccedilatildeofinanceira

Para prossecuccedilatildeo da finalidade o-eceoenie a Cacircmara Mllnicipal de Avelro cercrorreiacutee-sea liquidar mensamene enquantoesteprotocolose -nenrver vigente e ateacute ao final00 respectivo curso aspropinas respeitantesa trecircsalunosprovenientesde CaboVerde que seeocootrem etecuvameme matriculadosna EPA no valor correspondente agrave propina minima exigidapeloMmisteacuterioda Educaccedilatildeo

Claacuteusula 3 ocrccedileccedilotildees daEscola Profissional deAveiro

Constituemobrigaccedilotildeesda EPA

a) A abertura anualde trecircs vagas supranumeratilderias destinadas a alunos provenerues deCaboVerde

b) Informar trimestralmente o comportamento aproveitamento e assiduidade dos eenosebrerccediltoos pelo presente Protocolo

c) Entregar agrave CMA ateacute ao dia 15de Abril um exemplar do respectivo planode actividades paraoanoemcursoe umexemplar do respectivo relatoacuteriode acnvlcaces e contas respeitantes aoanoanterior

Claacuteusula4 Fiscalizaccedilatildeo

1- APrimeira Outorgante assisteo aireilo de fiscalizar alodoo tempoe quando tal considere recesseacuteriacuteo o correctoencemnhame-no financeiro domontante doapoio atnbuloo devendoo segundooutorganle prestar-lhe todaacolaboraccedilatildeoque serevele adequada

2- APrimeira Outorgante poderaacute suspender oucancelar mediante comunicaccedilatildeoaenviar por carta regisladacomavisoderecepccedilatildeo paraa segundaoutorganteo pagamento daspropnes de um ou maisalunosabrangidos pelo presente protocolo no caso de o comportamenl0 aproveitamento ou a assiduidade do aluno ou alunosemquestatildeose revelar maodesrameniacutee

o ~ vt Mais foi deliberado que caso natildeo sejam apresentadas alegaccedilotildees pelos ~4

concorrentes as adjudic accedilotildees con sideram-se apro vada s FI FOR U middott [lO COTI) DF AIlGH I AacuteO SlH A ~

DE ESPA LHA R ARG Af ASSA S Dt JRANTE O AoiO 2001 bull De acord o com a VJ2 informaccedilatildeo da Comissatildeo de Abertura das Propostas e em seguimento da deliberaccedilatildeo 1 X tomada na reuniatildeo de I de Marccedilo uacutelt imo foi delib era do po r unanimidade transmitir

aos interessados que a intenccedilatildeo da Cacircmara vai no sentido da adjudic accedilatildeo do iRfornecimento em destaque ser feita oi Firma VICTOR ALMEIDA amp FILHOS TU

modalidade de concurso publico pelo montante de vinte e cinco milhotildees quinhentos e

noventa mi l escud os acresc ido de (VA agrave taxa legal em vigor

MaIS foi detibcradu que caso natildeo sejam apresentadas alegaccedilotildees pelos

concorre ntes a ududicaccedilatildeo e li minu ta do contrato consideram-se aprov adas

TR ACA ()O 1)0 In l1IRAmiddotAVElH O - 1IPAC To AM8IENT AL bull O

Sr Vereador Eduardo Feio deu ccnhecimcmc de que nll agravembito da consul ta puacuteblica do

Estudo de Avaliaccedilatildeo de lmpacte Ambiental do traccedilado em epiacutegrafe cujo prazo terminou

em 4 do corre nte e q UI esteve exposto no Munic iacutepio e nas Juntas de Fregues ia de

Aradas Esgueira Eixo Oliveirinha e Santa Joana foram apresentadas trecircs reclamaccedilotildees

duas das quais se mostraram mais favoraacuteveis agrave soluccedilatildeo A Mais deu conhecimen to do

parecer elabo rado pelo DDPT que se anexa aacute presente acta e que em conclusatildeo

considera tambeacutem mais favo raacutevel a soluccedilatildeo A De seguida o Sr Vereador apresentou

O projecto da soluccedilatildeo A a que nos referimos tendo feito a sua explanaccedilatildeo de fonna

concisa apoacutes o que a Cacirc mara deliberou por unanimidade concor dar com 11 soluccedilatildeo A

para o traccedilado do le I - lanccedilo MiraAveiro

PAsstaI LliacutenR IOR o AVEM DA )E S oacuteTA JUA I A E S m

OUTU8RO - PROJ tCTO OF S111AIl7ACO DlR EC CI O AI - Foi submetida atilde

consideraccedilatildeo da Cacircma ra uma proposta de sinalizaccedilatildeo de direcccedilagrave o para a aacuterea de

intervenccedilatildeo da passagem inferior das Avenidas Santa Joana e 5 de Outub ro elaborada

pelo DPGOMDT em 9 do corrente cujo teor aqui se daacute como transcrito e que

contempla no cruzamento consnruido pela Av Santa Joana Rua Capitatildeo Sousa Pizarro

Acre nO21 de 17 de Maio de 200 1 - Paacuteg 13

Mt Av Anur Ravarae pela AvArauacutejo e Silva a Viragem agrave esquerda no sentido Avsan ta~ middot1-1

Joana - Av A nur Ravara XrI - DePOIS de uma breve exp lanaccedilatildeo feita pelo Sr Vereado r Eduardo f eio 11 L 1

cacircmara deliberou por unanimidade optar pela sol~Ccedil atildeo li alternativa B2 apresentada na ~ dita informaccedilatilde o li qual prevecirc li colocaccedilatildeo de um sma l com seis placas agru pad as 3 li 3 ~

cem 0 de inclinaccedilacirco diferent e P 10=a a aumentar a sua visibilid ade por parte ~ dos condutores que tem origem na Avenida 5 de Outubro e na proacutepria rotund a

ARR AIJOS VRRA~ iacuteSTICOi 0 11 UO n IriTRO - 2 tASE - Em

conformidade com a informaccedil atildeo n- 182 DVCI2001 prestada pel o Departamcnrc de

Projectos e Gestatildeo de Obras Municip ais foi deliberado por unanimidade proceder aacute

abertura de conc urso limitado sem publicaccedilatildeo de anuacutencio nos lermos da alinea bj -

n 2 do art 48deg do Dec reto -Lei nO 5999 de 2 de Marccedilo para a realizaccedilatildeo da

empreitada em ep jgr e fe para o qua l se prevecirc uma estimativ a de cinco milhotildees

oitocentos e quare nta e quat ro mil e quinhe ntos escudos

Mais foi deliberado tambeacutem por unanim idade aprovar Oprojccto programa

de concurso e caderno d enca rgos respectivos nos termos da alinea q) do 11deg 1 do art

64deg do Decreto- Lei n 16999 de 18 de Setembro

Mais foi deliberado por unanimidade que as respectivas comissotildees de

acompanham ento fiquem assim co nstituiacutedas Comi ssatildeo de aber tura de concurso Eng

Hiacutegiro Poacutevoa que presidiraacute Eng Co rreia Pinto Dr Joana Oliveira e Cannssatildeo de

analise de propostas Eng Antonio Joaquim de Lima Corr eia Pinto Eng Joatildeo

Bernardo Pe ntes Dias Nu nes e Eng Ana Sofia Ferro

OCIJPACO (lA VIA P ( ULlC A CO I I-SP IAADAS - Presente um

requerimento de Ehr ahlm -Iontti ro e Almeid a Soe tle Il ot elar ia Ld a a reque rer

autorizaccedilatildeo para a colocaccedilatildeo de uma esplanada na Rua Dr Nascime nto Le ilatildeo n 48

Freguesia da Gloacuteria tendo sido delihe rado por unanimidade defe rir de acordo co m a

informaccedilatildeo t eacutecnica 2050 1middot04-24 do DPGUM que aqui se daacute como transcri ta devendo

o requer ente obedecer ao modelo de mobiliaacuterio imposto por esta Autarquia

bull Presente tambeacutem um reque rimento de Jorge Paro Fst re la Sa ntos a solicitar

autorizaccedilatildeo para a colocaccedilatildeo de uma esplanada na Rua Dr Nasc imento Leilatildeo

Acta n02 1de 17 de Maio de 2001 middot Paacuteg 14

~ ~guesia Gloacuteria foi deliberado por unanimidade d e~e rir de acordo com

informaccedilatildeo teacutecnica 2260 1-04-23 do DPGOM cujo teo r aqur se da como rranscn to

devendo contudo o 0 obedecer ac modelo de mobili aacuterio imposte per esta

Autarqui a

- Face ao pedido formulado por nroacuteniO SOares Ferreira foi deliberad o 0gt unanimidade e de acordo com a informaccedilatildeo nO260 de 9 do co rrente do Departarneruo de

Projectos e Gestatildeo de Obras Municipais deferir a pretensatildeo desde que sejam

asseguradas todas as normas exis temes nesta Cacircmara e aplicaacuteveis a estas situaccedilotildees e

ainda que o modelo de mobil iaacuterio a coloc ar sej a o impos to por es ta Autarquia

- Finalmente foi apreciado um pedido da Pastelar ia Sa n ta J oana para a

colocaccedilatildeo de uma esplanada na Rua dos Mercadores fregu esia da Vera Cruz tendo sido

deliberado por unanimid ade au torizar de acordo com a mform accedilacirco teacutecn ica 2450 1-04shy

30 prestada pelo DPGQM que aqui se daacute como transcrita devendo tambeacutem o

requerente obedecer ao modelo de moh iliaacuterio impos to por es ta Cacircmara Municip al

Pl HUC (()AD[ bull PI ACAS S IiAdT1CA S - Face aos requerimentos

apresentados por Mi~u e l ll in h Soa res c lar ia de Faacute ti ma Teiwtra a sol icita rem a

colocaccedilatildeo de placas ind icativas dos seus estabelecimentos fo i del iberado por

unanimidade indeferir os ped idos formuledosjaacute que a Cacircmara Munic ipal tem adaptado

como cri teacuterio deferir ape nas grande s equipame ntos logo apoacutes a sua abe rtu ra opo r um

periacuteodo reduzido

- O lh ei r a e Irm acircc SA a so licita r a colocaccedilatildeo de sinaliza ccedilatildeo da sua

induacutestria situada na Zona Ind ustria l Tendo sido deli berado por una nimida de inde ferir

devendo os serviccedilos com petentes da Autarquia elaborar estudo para a impl ementa ccedilatildeo de

um sistema espec ial de sinaleacutetica para as zonas industri ais

P RQ l F 1l1 ~I ClPAL 1 ~ FA ~T Jo ll PE DRO - O Sr Vereador

Eduardo Feio deu conhec imen to de que es taacute a ser conclu iacutedo o arranjo da paragem de

autocarro s do Parque e zona envolvente e que en tre outra s alte raccedilotildees iraacute prom ove r-se a

mudanccedila para este local do quiosq ue que se encontra instalado no Rossio aguardand oshy

se apenas que se promo va a colocaccedilatildeo dos novos apo ios para os vendedor es ambulantes

C Ai) a ~~

I 1

gti ~ ~

~

Acta nO21 de 17 de Maio de 200 1 middot Paacuteg 15

j ~ ltl uma vez que o referido qUIOsque estaacute a servir provrsonamenre de abrigo a um ~~

r~

comerciante dessa natu reza I

~L MIST A A KV ESG lIElRAll A(JA 100 presente o

PltOCw remetido I Direcccedilatildeo G ra do Centro 1 0 o licenciamento de urna

hnha mista li IS Kv com 256 de ap 9 l AT Esgueira-Cacia 11 destinada ao PT de

Mercentro-r omeacutefcio de A utomoacuteveis SA fregUCSia de F ~gu e i ra concelho de A v ei~o lt

apresentado pela EDP -DIstn bulccedilacirc o Energia SA fO I tambeacute m lida li info rm accedil atildeo teacutecn ica

n 147200 1 prestada pelo DOPT cujo teo r aqui se daacute com o tran scnto

A Cacircmara delibe rou por unanimidade de ferir o requerido a titulo

tmts itoacutenu com a recomendaccedil atildeo de que no quadro das infra-es truturas da EN 109 a

U lI dever aacute 110 fumro promover a trave ssia su bterracircnea de tod as as linhas

C ~ llITRIO SLL - Foi presente um requerimento de Joseacute da Fonseca

Pereira da Silva concessionaacuterio do lote de terreno n 45 do Ce mne ric Sul a solicitar a

dilaccedilatildeo do praia ateacute o proacuteximo dia 30 de Outubro para a consuu cecirco de um jazi go

Face ao teor da informaccedilatildeo prestada pela DDA durada de li do corrent e o

Executivo deliberou por unanimidade autoriza r a prorrogaccedilatildeo do prazo

impreterivelmente at eacute agrave dera referida

HAHITACO SITl IC O DF F1JoHG t rriClA - Presente a

informaccedilatildeo n 1491200 1 prestada pelos SM a dar nota de um inqu eacuterito s oacutecioshy

econocircmico realizado ao agregado familiar de Maria do Rosaacuterio Botelho Fernand es

Costela Paixatildeo fr anco residente na Rua Joseacute Rab umba n ~40 Aveiro

Considerando que se trata de uma famiacutelia moncparental que sobrevive

apenas do rendimento do trabalho no valor do salaacuterio miacutenimo nacional com um filho

menor o Exec utivo del iberou por unanimidade considera r o agregado familiar em

causa em situaccedil atildeo de emergecircncia

II ARITAlt O - D IPRrri m M EI1TO DA CO Ao 1)0 Ul KO Foi

presente a lista de classificaccedilatildeo definitiva dos concorrente s que oportu name nte se

habilitaram ao concurso para arrendamento de I fogo no empree nd imento em epiacutegra fe

fregues ia de Santa Joana num total de 3 candidatos Por unanimidade fo i delibe rado

Acre n 21 de 17 de Maio de 2001 bull Pago16

conssderer a mesma aprovada bem corno o respecnvo aveso os qua rs fi d O ~7 nos termos legais ff7

IAS RUE DA CRI for presente bull informa ccedilatildeo o

1841200 1 da Divis atildeo de Educaccedilatildeo CUJO teor aqu t se daacute como Iranscnlo a apresen tar Ciacute proposta para a realizaccedilatildeo de lima Semana Verde da Cria nccedila entre 31 de Maio e 5 de shy

Junho 200 a ter lugar no Parque de Feiras e Exposiccedilotildees Foi deliberado por shy

unanimidade apro var a propos ta ap resentada bem co mo o orccedilament o pre visto no va lor

deum milhatildeo novecenlos c vinle rnil escul1os

A-iI1 C AacuteO ~AS FRrClTtSIAS rROJt CTO SENSI8 I1J 7ART E- shy

Foi delibe rado pur unanimidade aprovar o projecto em epiacutegra fe da autor ia da Divisagravec

de Accagraveo CUlIUTlI l a realizar em 1unho na freguesia de Nariz e cujo objecuvo geral eacute

proporcionar agraves crianccedilas da freguesia de Nariz diversas acuvid adcs educa tivas luacutedicas

desporti8s e recreativas de fonn a a comemora r em festa (l Di Mundial da Crianccedila

Mais foi del iberado aprova r o respec tivo orccedilame nto cujos CUSlOs se c ifram

aproximadamente na quantia de seiscentos e oitenta mil e novecentos e cinq uenta

escudos

ESCOIA ROFISS IOllAI J)F AVnRO middot PRO TOCOLO - Foi dado

conhecimento ao Executivo do teor de um protocolo a celebra r entre a CAacuteMAR

M UNICIPAL e a ESCO LA P ROFISSIO AL DE A VEIRO o qual no-essencial visa apo iar o

ingresso na Escola Profiss ional de Avetrc de alunos provenientes de Cabo Verde que

tenham por habilitaccedilotildees literaacuterias pelo menos o 9deg ano de esco laridade ou equivalente e

que desejam frequentar a Escola Profissional compro metend o-se a Cacircma ra Municipal

ao pagamento anual das respectiva s propinas

Foi deliberado por unanimidade aprova r o texto do mencionado

documento nos precisos termos em que se encon tra elabo rado o qual produz iraacute efeitos

a partir da data da sua outor ga e fica a constituir parte integrante da presente acta

St G l RACA iA S PKAIAS - tvocA IIALNEAR 20t)l - Face ao

pedido fonn ulado pela Cap itania do Porto de Averro atraveacutes do oficio n 581CI foi

deliberado por unanimidade colaborar na manutenccedilatildeo do projecto Seavlastcr

Acta no21 de 17 de Maio de 2001 - PAg 17

1 ~C mediante a atribuiccedilatilde o de um subsiacutedio no valor de cento e sessenta mil escudos que se ~~ gt destina ao pagamento aos dois nadadores-salvadores contratados para os rrecircs meses de -7 Vemo x

mavsrro Foi delibe rado P unanimidade de aco rdo com ~ -~ ifonnaccedilo da Divisatildeo de Tracircnsito deferi r 0 reqUeridO 10 C Socra r Pn o011 - ~cde Si o J acinto no sentido de se proced er agrave marcaccedilatilde o na faixa de rodagem de linha em ~ zjguezague de cor amarela e colocaccedilatildeo de sinal vertical com li menccedilatildeo Ce ntro SOCial

Paroquial

- De acordo com li informaccedilatildeo teacutecnica pres tada pela Divisatildeo de Tracircn sito de

30 de Abnl ultimo que aqu i se daacute como transcrita foi deliberado JXlT unani midade

indeferir o ped ido formulado pelo Ca feacute Ga to Pre to um a vez que actualme rue natildeo eacute

possiacutevel o acesso autom oacutevel pela Praccedila do Peixe dev ido ao facto de a via publica estai

ccupada com um tapume de obra

_ Presente uma exposiccedilatildeo apresentada por J orge O lin ira Fe rnand es a

solicitar uma a lteraccedilatildeo ao tracircnsito na EN 230 tendo sido del iberado por una nimidade e

de acordo com a informaccedilatildeo da Divisatildeo de Tracircnsito de 30 de Abril uacuteltimo indeferir a

pretensatildeo uma vez qUI esta estrada eacute hoje o principa l acesso LsreOeste a Aveiro e

vice-versa e por ser a uacutemc a via preparada para o tipo de tracircnsito que suporta

bull Foi presente e apreciada a informaccedilatildeo teacutecnica 27-AFIDTOI de 10 de

Abril uacuteltimo cujo teor aqui se da como transcrito a propocircr a rect ificaccedilatildeo da sinaliza ccedilatildeo

vertical dos lugares destinados a cargas e descargas marcados nas Vias e Arruam entos

do Concelho lendo (I Executivo deliberado por unanimidade concordar com a propo sta

e mandar proceder em conformidade com a mesma

- f ace ao requerido pelo Clube de Pon ugal - Fiai 500 600 e 850 e de acordo

com a info rmaccedilatildeo li Divisatildeo de Tr acircnsito de 7 do corrente foi delib erado por

unanimidade auto rizar uma concentraccedilatildeo de automoacuteve is no Largo do Rossio no d ia 20

do ccrrerne mecircs tendo como objcctivo a confraternizaccedilatildeo de todos os amigos c

possuidores daqueles modelo s oriundos de varias localidades do pais

ACla n 21 de 17 de Maio de 2001middot Pago18

r ~~] gt-J p r n U CfIA DF - Ul IVERSIDAIl[ DE AVEI RO Face 11 uma g 1

informaccedilatildeo prestada ~ c1 a OAUA datada de I de Abri l uacuteltimu referente 11 um pedido d formulado pela Comissatildeo Organizadora da Semana do Enterro foi deliberado por

unanimidade autor izar 11 afixaccedilatildeo na aacuterea abrangida por este concelho de mate rial

promocional nomeadamente pendotildees e cartazes de divulgaccedilatildeo da Semana do Enterro

2001 com 11 condiccedilatildeo de que todo o material seja retirado logo apoacute s o evento

- o 00anehsado um pedido 0 pela U 0

solicitar autor izaccedilatildeo para utiliza r 11 estrutura metaacuteli ca vulgo lotem puhlicitagraver io

localizada na Rotun da do Hosp ita l de 2 1 de Maio 11 4 de Ju nho pa ra 11co locaccedilatildeo de trecirc s

faixas de 7 x 13 m para 11divulgaccedilatildeo da celebraccedilatildeo nos proacutex imos dia s 1 e 2 de Junho

do Ilia Aberto e Dia da Universidade respectivamente lend o sido delibe rado por

unanimidade dd orir

PKFJ l t z o S C AllSADO S A PA RTIC ULA RES bull roi presente agrave Cacircmara

um requerimento de Pedro Martins Corre ia residente na Rua Calouste Gulbe nkian n J

Apartamen to K a solicitar uma indcmnizaccedil acirco pelos danos causados num dos pneu s da

SUl viatura provocado por um buraco que se enco ntrava no pavimento

Em face da informaccedilatildeo prestada pela Do A desta Cacircma ra Municipal foi

deliberado por unan imidade autorizar o pagamento ao reclam ante do montant e de

dezasseis mil cento e oitenta e seis escudos como indemtuzaccedilacirce pelos danos sofridos

IIHM __ f-U R Il f IA RCcedilO Presente um requerim ento apresentado

por Iosefa Amaro responsaacutevel pela montagem do Stand da firma IMSP-Com

Utilidades na Feira de Marccedilo a dar conhecimento dos danos causa dos pelas intempeacuteries

e danificaccedilatildeo de uma grande parte do material exposto tendo sido deliberado por

unanimidade autorizar o pagamento da correspondente irtdemnizaccedil acirco no alor de

duzentos e quatro mil e duzentos esc udos

FSCOLAS DO CO I(U II O Face ao pedido form ulado pelo

Agrupamento dc Escolas de Esgueira a Cacircmara deliberou por unanimidade conceder

amp~ ~

(j~

Acla n2 1de l 7 de Maio de 200 I- Paacuteg 19

1 ao mesmo um subs idio no valor de cinquer ua mil escudos pura pagamento li uma ~~ pessoa que P Oacutecantina da Escola EH Ai Barbosana hora de moccedilo bull ~

ASSOCIA CcedilAtildeO HIJtAIlIT RIA DOS BOM BEI ROS - ~

OL UiTAacuteRJ O S DE AVEIRO bull Foi presente e analisada li minuta do proto colo de

colab oraccedilatildeo 11cele brar entre esta Cacircmara Municipa l e li Corporaccedilatildeo em epiacutegrafe o qua l oli tem como objectivo a prestaccedil atildeo de serviccedilos no acircmbito do Serv iccedilo 112 do I~EM ~_ (Instituto Nacional ~e Emergecircn~ia ~ feacutedica l e atraveacutes do qual Cacirc mara Municipal ~ para os efeitos referidos atribui agrave dita Associaccedil atildeo um subsidio anual nu montante de ft4I seis milhotildees de esc udos

A Cacircmara deliberou por unanimidade aprovar o docum ento em questatildeo cujo

textu faz parte integr ante da presente ac ta

fT NCJ O NA Ll SM O MI INICl PAI - Foi deliberad o por una nimidade

homologar as acta s dos Juacuteris nomeado s para os concursos de Che fe de Divisatildeo de

Patrimoacutenio Imob iliaacuterio e Chefe de Divisatildeo de Gestatildeo de Sistema s Informaacutetic os que

atribuiacuteram as cla ssificaccedil otildees finais de 17 c 1483 aos candidatos Joseacute Antonio Oliveira

Cruz e Rui Alberto Rebola dos Santos Branco respectiv ame nte

PRO VAS U[S PO RTI AS C A I P t O ~ AT() ~AClOllAL UF

~ - De acordo com a informaccedilatildeo n 1080 1 da Divisatildeo de Juventude a Cacircmara

deliberou por unanimidade apoiar a realizaccedilatildeo da prova de skate ac ima identifi cada

promovida pelo Radical Skere Cl ube e que se realizaraacute na nossa cidade nos dias 16 e 17

de Junho no Pavilhatildeo Rcctangular mediante o pagamento de desp esas ateacute ao montante

de um milh atildeo e duzentos mil escudos

Sl BSID IO S bull Foi deliberado por unanimidade autor izar a atribuiccedilatilde o dos

seguin res subsidio s

- um milhatildeo e quin hentos mil escudos ao Ct tro dt Cult urQ t Dt5pOr(O de

Sanm Joana destinado a comparticipar nas despesa s com o funcionamento da equipa

de ciclismo

Acta nG 21 de 17 de Maio de 200 l - Pag 20

1 bull cem mil escudos agrave A fSuciaccedilagraveo da unOur do ) uuml lrjo d A re iacutero para

Iju~a r li minimiza r os custos t om li imensa activid ade em prol uns interesse s dos

egnculror es

bull cem mil escudos agrave Ju nta de Freg uesil d Ei ro para companicipar nas

despesas inerente s aos Fes tejos do s- da Serra

- quinhe ntos mil escudos agrave Ht DRA - A ssociaccedil atildeo CUlUru de forma li

viabilizar li realizaccedilatildeo do espectaculo Os sentimentos atrasam de Antonin Artaud e

ediccedilatildeo de um CD aacuteudio e uma publicaccedilatildeo sobre o auto r

- trezentos e setenta c cinco mil escudos agrave A Ht)da ~otildell de HUlqu I huf dt

Au jro para comparticipar nas despesas inerentes agrave realiz accedilatildeo do XXII Torneio de

SantaJoana

bull Aquisiccedilatildeo de 25 exemplares do livro intitulado A Pesca do Bacalhau shy

Histoacuteria e Mem oacuteria no valor total de cem mil escudos ao Mu w u Ifuiacutetmo d 1111laquo 110

como apoio agrave ediccedil atildeo do livro

- cento e oitenta mil escudos agrave Anoacirc il fOtildeo Mu _~icil l I Cu ltu ral 51ft

Bernardo a lim de minimizar os custos inerentes acirc recepccedilatildeo da Filarm ocircnica Boa

Vontade Lo rvarense que vira a Avelrc em regime de lntercacircmhio Associativo

bull duzcmo s e sesse nta e cinco mil escudos ao Lion ccedil Cu b S anta JQUIIU

para apoio na equlsiccedil acirco de pins e galhardeies utilizados na eleiccedilatildeo do Governa dor do

Distrito 115 - Centro Non e dos LionsClube

- doi s milhotildees de escudos Junte d Fr eKue~iacuteu da Vna Cru para aacute

comparticipar nas despesas inerentes agrave recreaccedilatildeo da Feira de Marccedilo do Seacuteculo XV

iniciativa designada MEMOacuteRIAS D AVEIRO MEDIEVAl e incluiacuteda nas Festas do

Munic iacutepio

bull duze ntos mil escudos Paraacutequia de S A ndre de Esg ueira para aacute

comparticipar nas despesas inerentes agrave realizaccedilatildeo da Festa de Nossa Senhora do Rosaacuterio

200 1

- cem mil escudos agrave J unta dI f lg Ulsia de Requ eixo destinado agrave

Comissatildeo de Festas da Alumieira para apoiar as despesas com li realiz accedilatildeo das f estas

em honra de N Senhora dc Aluuueire na Taipa

_ cento e oite nta mil escudos acirc CE RCIAV destinado a comporta r as

despesas do serv iccedilo prestado pelo Teacutecnico Joseacute Vilatildeo no espectaacuteculo a realizar no dia 29

de Junho no Cent ro de Congressos de Aveiro

~~~iacute7 ~1zI

L c ~ ~

-_

Acta n~ 21 de 17 de ~a io de 200 1 - Paacuteg 21

f ~~~ dois milhotildees de escudos agrave Compulha J IJtm ccedila de A veiacutere para d7

comparticipar nas despesas com a realizaccedilatildeo do UI ABRIL - vIEcircS DA DANCcedilA ~

- Fo i ainda del iberado por unan imidade apo iar a reali zaccedilatildeo do 11Torneio p de Voleibo l da ~ idade de Aveiro mediante o pagamento de de ~]J~ sa s ateacute ao mon~nle ~

de noventa e seis mil e quatroce ntos esc udos de acordo com a euormaccedilatildeo da D1VIsatildeO t~

do Desporto anexa eo processo -IJJe XXIII r lI jIJE PRF1I0 ABItoTA - Em face da informaccedilatildeo da

Divisatildeo de Desporto o Executi vo delibe rou por unanimidade companici pnr na

realizaccedilatildeo da 23 Ediccedilatildeo do Grande Precircmio Abimota mediante a atribu iccedilatildeo de um

subsidio no valor de um milhatildeo c quinhentos mil escudos a pagar a respecnva

Organiza ccedilatildeo

CFOEacuteCL S DF 1ATt RIAIS - Foi deliberado por unanimidade

ratificar o despachos do Sr Vereador Eduardo feio que autoriza ram a cedecircncia do

seguintes materiais agraves seguintes entidades

- 60 m j de tout-venant destinado a compactar o a largamento da Travessa da

O atildenda ra na sua confluecircncia cor n a Rua Conselheiro Arnaldo Vidal e 200 m] de toutshy

venant para recuperaccedilatildeo de alguns caminhos em mau estado agrave Ju nta de Freguesla de

Onvelrtnn a estimando-se custos na ordem dos trezentos e oitenta e quatro mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA il taxa legal em vigor

- 20 estacas dc madeira agrave J unt a de Fregun ia de -irol para prorecccedilatildeo de

aacutervores tombadas no Parque de Merendas e outros locais desta Freguesia cujo custos

se estimam em dezesseis mil e quinhentos escudos acrescido de [VA agrave taxa legal em

vigor

bull 105 m de laneil de 20 em 20 sacos de cimento e I camioneta de areia

amarela para assentamento agrave Ju nta de Fre guesta de Elrol destinado ao ajardinamento

da zona envolvente da Capela Morruatilderia desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos oitenta e seis mil e quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

- 9 m j de areia amarela 15 sacos de cimento c 60 m de lancil L8 agrave Jun ta

de Fre ~ucsia de Esgueira para dar continuidade agrave pavimentaccedilatildeo da Rua da Condessa

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 - Paacuteg 22

de T cujos 0 se estimam em quarenta e ore mil r ~~7 acresc ido de rVAataxa legal em vigor

- 15 m3 de massa fria agrave J unta de tr~uesl a d e Esguei ra para arranjo de

veletas na Rua Vale Ret inhas lugar do Paccedilo est imando -se cus tos na or dem do s de z mil

cento e vmte e cmco escudo s acresc ido de IVA agrave tax a legal em vigor _

- 3 m3 de areia do no 15 sacos de cimento e 55 m de tubo em polie ulcno

preto 0 160 agrave JUDia d e lrt~lI esi ll d Esgueir a para arranjo da valera junto agrave Casa do

Povo a fim de permmr mercr arca de estacsonamemo cujo s custos se e stimam em

cinqucnta e quatro mil e treze ntos es cudos ac rescido de NA agrave taxa lega l em vigor

bull 15 sacos de cimento 4 m] de areia do rio e 2 mJ de pedra 00 2 agrave J UDia

de Freguesia de tsliueira para arranjo de valetas sem aacuterea su ficiente para passeio na

Rua Ribeiro da Horta no lugar do Paccedilo desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos vinil e nove mil e trezentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

middot 2 camionetas de areia de lomba agrave Ju nt a d e h eg uesia d e 10 destinada s

aos parques infantis do Parque da Balsa desta localidade cujos custos se estimam em

quarenta e q uatro mil escudos acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

- 80 m lineares de man ilhas de 20 em 33 m lineares de manilhas de 30 em e

8 m lineares de manilhas de 20em aJu nt a de f reguesia de Iri ar il vocacionado s para a

fluidez de aacuteguas pluviais em face do restauro do piso das vias de tracircnsito des ta

freguesia estimando-se custos na ordem dos noventa e trecircs mil e d uzentos escudos

acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

Mais fOIdeliberado por unanimida de autorizar as seguintes cedeacutencias de

materiais aacutes seguintes entidades

- 250 litros de herbicida agrave J u nt d e Fr eJuesla d e Satilde o Bern ar d o a fim de

se proceder agrave limpeza das ervas nas valetas e passeios des ta freguesia cujos custos se

estimam em trezentos e quin ze mil esc udos acrescido de VA 11 taxa legal em vigor

- 12 bancos agrave Junta de tregulia d e Satildeo Bern a rdo destinados a colocar

em novos espaccedilos puacuteblico s es timando -se custos na orde m dos duzentos e dezoito mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

(

c( ~ tl~

d ~

4fJb vyjlt

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001middot Pag 23

- 2000 blocos 50201115 1500 blocos SOx20x20 500 bIOCOStZIl 10

cargas de areia amarela 5 cargas de areia do Rio 3 cargas de ped ra deg 2 WO vergas de

ferro IOmm 100 vergas de ferro 6mm e 250 sacos de cunenro destinados li obras li

realiza r na Rua da Mauriacutecia em Aradas 1500 blocos 50)(20x2 8 1500 blocos 50 )(20)(20

1000 blocos 50dOIS 12 cargas de areia ama rela 8 cargas de areia do Rio 4 cargas d

peocircra 02 200 vergas de ferro I2mm 100 vergas de ferro oacutemm c 300 sacos de

ciment o destinado s li obras li reali zar na Rua Futebol Club e Bon succsso em

Bcnsucessc c 2000 blocos 50x20x15 1000 blocos 50x20x20 8 cargas de areia

amarela 4 cargas de areia do Rio 2 cargas de pedra no 2 e 200 sacos de cimento li

Jun ta d e lrel lI e~ i a de Ara d as cujos custo s se estimem em do is milhotildee s ncv ecemcs e

quatro mil esc udos acres cido de IVA agrave taxa legal em vigor

0 01 seg uida retir ou- se da reuni atildeo li Sr ereudllr fdu urdfl f e io

II CFrCA OI O RRAS - Foram levedos agrave apreciaccedilatildeo do Executiv o os

seguintes processos de obr as

1724179 de EMiu A BISP ROORIGUESC RAPlh A Nos tenno s do dis pos to

nos arts 22P e 64 do Decreto-Lei n 44amp91 de 29 de Novem bro alterado pelo Decret oshy

Lei n 33495 de 28 de Dezembro e pela Lei n 2696 de 1 de Agosto foi deliberado por

unanimidade deferi r o licenciamento do processo de jotcameato de vendo o reque ren te

dar cumprimen to ao teor da informaccedilatildeo DGUlP RU 02 05200 ILt 061 que aqui se daacute

como rrans cn to

_ 1 268 99 de ~ ARI A DE LLRDES SILVA E SOUSA Fo i de libera do por

unanim idade deferir o licenciamento do processo de loteame nto nos termos do

dispos to nos arts 2r e 64 do Dec reto -lei n 448191 de 29 de Novembro alterado pelo

Decreto -Lei 33495 de 28 de Dezembro c pela Lei 26196 de I de Agosto devendo o

requerente dar cum primento ao teo r da infonn accedilatildeo IXi UPRl J04 05200 1ILl 062 que

aqu i se daacute como transcrito

~~r7fI -s ~ ~

[~

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 bull Paacuteg 24

f --r- Ndeg 7991911 de A RMINDO A LVES F ERNAl DES Com base na info rmaccedilatildeo ~~~~

teacutecnica DG ULS250I n OOI cujo teor aqu i se da corno transcrito foi deliberado por fJ I unanimidade autorizar o pagamento da taxa de compensaccedilatildeo em 12 prestaccedilotildees mensais 6~~

de acordo com o art 24 do Decreto-Le i 44RI91 de 29 de Novembro alterado pelo 7shyDecreto-Le i ndeg 33495 de28 de Dezembro e pe la le i 26 de I de Agosto bem como ~

do art 7do Regulamento de Taxa de Urban ismo ou Compensaccedilatildeo em vigor ~X - Ndeg 11796 de DESERTAS - IMOBILIAacuteRIA TURisl lC A LDA Nos termo s do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 50 do Decrete-I ei n 44891 de 29 de

Novembro foi delibe rado por unan imidade autorizar 11 recepccedilatildeo definitiva parcia l das

obras de urbanizaccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute n 2698 podendo ser red uzidas as

ca uccedil~~ existentes no va lor equivalente de 5740099S00 para o valor equivalen te de

1] 1831 500 com validade ateacute agrave recepccedil atildeo de finitiva global de acordo com a informa ccedilatildeo

teacutecnica TXl JlS0405OI que aqu i se daacute comn transcrita

bull N~ 5812000 de ARdANDODASILVA Nos termos do disposto nos artss 22 ~ e

2]~ Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novembro alterado pelo Decreto-Lei na 334195 de

28 de Dezembro e pela Le i 26)6 de 1 de Agosto foi deliberado po r unanimidade

deferir o licenciamento das obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos 1 e seguintes da informaccedilatildeo teacutecnica lX Ulti Di02l050 1 queshy

aqui se daacute como transcrita

- W 9794 de INERT E - EDif iCACcedilOtildeES CIVIS LDA Nos termos do disposto

nos arrs 22 ~ c 23 ~ do Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novem bro alterado pelo Decre toshy

Lei n 3349 5 de 28 de Dezemb ro c pela u i 26f de I de Agosto foi deliberado por

unanimidade de ferir o licenciamento de obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos I e seguintes da informaccedilatildeo teacutecn ica OOUG D0705101 cujo

teor aqui se daacute corno transcrito

bull N 59497 de CONSTRUCcedilOES BIlANCO f MElDES LDA No s termos do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 500 do Decreto-Lei n 44 8191 de 29 de

Novembro fo i delibe rado por unanimidade autorizar a recepccedilatildeo provisoacuteri a parcial das

obras de urba niza ccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute ndeg 1099 devendo ser libertada a cauccedilatildeo

Acta n0 21 de 17 de Maio de 200 1 - P aacuteg 25

existente no valor de vinte e um milhotildees setecentos e setenta e nove mil trezen tos e dois

escudos apoacutes apresentaccedilatildeo por parte do requerente de uma outra no valor de quatro

milhotildees o itocentos e cinquenra e nove mil duzentos e quarenta e seis escudos vaacutel ida ateacute

agrave recepccedilatildeo definitiva global de acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGULSI04iOSiOl

cujoteoraqllise daacute(om Olra nscrito

- 1 6899iacutel de RUI MANUEL RAlOS VALENTE DE ALMEIDA FOUTROS a

requer o licenciamento de operaccedilatildeo de loteamento de um terreno sito na Quinta da

Boaviacutesta - Pascal na fregues ia de Esgueira Foi delibe rado por unanimid ade e de

acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUIPRU 09 OS2001 quc aqu i se daacute como transcrita

deferir devendo o requerente dar cumprime nto ao estabelec ido na referida informaccedil atildeo

- N 92112000 de CONSTRUTURADARIBEIRA LDA Com base na inform accedilacirco

teacutecnica DGlJiP RIJ 09-0S-20uumlII LT 064 cujo teor aqui se daacute como transcrito foi

deliberado por unanimidad e deferi r devendo o requerente dar cumprimento ao

estabelecido na in forma ccedilatildeo acima mencionada

- 1 318179 de JAPD - EQUIPAMENTOSC ERAcircM ICOS E SERViCcedilOS t DA a

requerer a alteraccedilatildeo ao alvaraacute de loteamento de um terreno sito na Zo na Industrial de

Taboeua freguesia de Esguei ra f oi de liberado pur unanimidade autori zar de acordo

com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUPRlJ 09-0S-200 1ILt 06 3 que aqui se d11 conto

APROVACcedilAtildeO E MIliUTA Finalmen te foi deliberado pur

unanimidade aprova r a presen te acta cm minuta nos termos do que dispotildee o n 3 do

Art 9Y da Lei n 16999 de 18 de Setembro a qua l fui lida c dis tr ibuiacuteda pur todos os

Membro s da Cacircmara e por eles assinada

E natildeo havendo mais nada a tratar foi encerrada a presen te reuniatildeo

Eram 1930 horas

Para constar e dev idos efeitos se lavrou a presente acta que

~- Isabe Maria de Almeida Ferreira Amorim

Directora do DepM amento A~mi nis tratiacutevo Juriacutedico e de Pessoal da C ra Municipa l ~

ocirce Avcir oeu bscrevc ~C1fua AtD rua tlfJ w) htOuuml I a-AilT=L ~-=- I f ---shyI

Acta n 2 Ifkl 1 e Maio ~e 2 00 1 - Paacuteg 26

~ ~ ~cGr~

OF S f WOUO ~i SltIlIflMPFseou ep n~~P ZleXl I F oouaoo O~~j l~uo 6a la IU I ltiejUI ~b il~O I IU e ltwtl

lpepjlqlSSitN ep eUOIjlltlw eWn ltl~e 4 e eFs1Oed opoUl 0110lt10elOleie OPiJ e saQ1e60 OUJOOIlIuoo

b O~la i no sou i SO luaW IlO laqP IS~ J ep o~ni ISU OQ ec sacene Filai eres Oli~F n]1S ejsap OlllluJUlUJt

euecmo~ s u cd xa e IilISIJ eal eq OWOQleLJOIQunj lOOOjOS op osn co Of~e~

o~ds lti lll aee ou aluaWl IlP~U se WltltclClldsu llIjlP )lz eJI) PI~ Wil CJClJO J OIAIaU11 illSll 0l~4 UOO t

iPluaoqweltipeplfn bepo]UotildelWaJOUOPlMuoe

seou ~n bas lJoo SJ]JO) wco eueqm o~~ eZI JO le ltioe~eO ~ 1lnbaJ ens e OPuejllIls od apepleJU gt1gtcoudoJ(l

ilPepHJeIln ampD sOJopeJ ap tl PICP e eWlOj JOO SOL N3 e JeuoIsa6uotSflp epuie a OI41i)JUOOOUOllJaj Cll

i apepo ~ apepollQSSi)gte e l 041aw sopencape Sol IA~S 1lp saAU se w l~SSed ltlP oampgtjl 1elemuocuodoJcl

ec 0 04aJltgtllJ alSltIlJed OIIIJltllqo jIIdouud ouoo elltll ein~sa e~w ejs ap OdOllS UOO e cpour alSilQ

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oltpelPampJ eum u jepeJ e c apa r F (lpueJlllnJSltI seueqdl elll SlnqccedillJallEA1 30 s accediloacuteua ~ OJU Wil OUilIOll

as ~ ~IS 30u ngt opuJIUlad 601 N3 e ~j UeUIA ouroc jetorua I ~dl d wn omjnj ac e Je i LJ~ SaJda J 1)1 O

PJll6alJampIUI lti elulltlpcPIJqow eu s O ~P~~ I U61S ltQ Alilsodsol ilje

OIlU17npoJQuIXII eea sa t JesgtedeAln e anb ~JIJ nWO ep e allJe]OIw ewn CISamp res SOWelitpl5uol

il ln~6 N ce ere3JJON c epsap sed op E1OM

e(leJ ec OOUOI oe -~ro ~ IJampS3 P es lenD o lJ I op alUejfJalul ouse Inllli OOO ltl s ~eue wa OIeIIOPOI oP3lcJd O

O~O ~ o WOlao e OWOI ~Ol wa seOOclle WiHltlS ltl9sa ssed SeIS)lOll eoule W ml q~ UO l sepe elll

Olultlwecnbil ltlp eUOz e mnb leUsnpul cuoz e renb anb OIUeIUltlOU ~J IltlJ ltlILgtejl OCWt 3 OIIltlwpdl1b3 rU01

a lelllsnpUI euol Je~IUe ~u ll ceotildeerqeu e sepeuqSilp middot~~ Jls uo ) P sellOl sepepMalUI epUle llJIlS

elUlS3 eprero6l IlS afl euol

a )IlISltlJCIl a eoJlJ6euol wa sopmpul SOlOS aIU LUlel)u~ s a llIlJltlll oxll eue waoeeoeraquooc ~Ill ~

Je l uawa~ wo ) COAlilU Il cp OAIIHjap opaio

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Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Associaccedilatildeo Humanitaacuteria dos Bombeiros Voluntaacuterios de Aveiro com sede na RU3 Dr Mario Sacramento cidade de Aveiro fundada em 28 de Janeiro de 1882 foi consagrada comoOrdem de Benemerecircncia por Decreto de 9 de Marccedilo de 1929 e declarada ~blu iccedilagraveo ceUtilidadePuacutebica por Decreto de 10de Agosto de 1932

A sua actividadereveste-se assim de caractereminentemente puacuteblico aliaacutes eccote cdo airaveacutes da atribuiccedilatildeo da ~ Med al ha de Ouro da cidade de Aveiroraquo (1932) Medalha de Ouro 2 esireras s e Crachat de Ouros este uacuteltimo anibuiotildeo por ocasiatildeodo cenenaacuteno da Associaccedilatildeo

Haacute vaacutenos anosQue a referida Assoceccedilecirco vem prestando colaboraccedilatildeo no acircmbito otildeoServiccedilo112 do Instituto Nacional de Emergecircncia Meacutedica (INEM) atraveacutesdo fornecimento demeios iacuteeacutecnicos materiais e humanosde socorro a situaccedilotildee s de emergecircnciaocorridas no conceloode Aveiro

Poreacutem a boa vontadeemacudir prontamentea taissituaccedilotildeesde emergecircncianatildeo dle9apara lazer lace a todas as despesas necessaacute riasa manutenccedilagraveo do serviccedilo aclive 24 oras por dia

ConsiderandoQueeacute de primordial importacircnciao apoio ao aumento da eficaacutecia das operaccedilOes de socorro a desenvolver emcasos de emergecircncia contribuindo destaforma para a melhoria da prevenccedilatildeo e diminuiccedilatildeo dos riscos resultantes do sinistros calamidades ou catagraveslrofes na regiatildeo a Cacircmara Municipal de Aveiro decidiu atribuir aacute Associaccedilatildeo HltJmanitaacuteria dosBombeiros Voluntaacuterios de Averc tendo em vista os indicados fins um subsidio anual de Esc 6000000$00(seis milhotildees de escudos) nas concccedilotildees que se seguem

ASSim no aacuterrcnc de uma estreita colaboraccedilatildeoentre instituiccedilotildees

Ambos os Outorgantes - Cacircmara Municipal de Avero e Associaccedilatildeo Humarutaacuteria dosBombeiros vokmtaros de Aveiro - celebram o presente Protocolo que se rege pelas seguinles claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPAL DE AVEIRO adiante designada por C_MA ou lXlf Primeira Outorgante pessoacoecnvade direito puacuteblICO ns 680 034 994 representada peloseuPresidente o ExmoSr Dr AlbertoAlooso Soutode Miranda Que outorga em nome delaenousodas competecircncias Que lhe satildeo atribuiacutedasrIOStenros da ahnea b) do no do art 64 do art 67 e da aliacutenea a) do nO1 do art 6SO todos da Lei o_deg 169199 de 18109 e ainda

lOStermos do art 2~0 da Lei nO159199 de 14109 para o Que foi autorizado em reuniatildeo ele cacircmara datadade de de 2001 _bullbullbullbullbull

Segunda outorgante ASSOCIACcedilAtildeOHUMANITAacuteRIADOSBOMBEIROSVOLUNTAacuteRIOSDE AVEIRO pessoacolectiva numero501467 602com sede na Rua Dr Maacuterio Sacramento cilade de Aveiro adiante designadapor segundo Outorgante representada pelo Presidente daDiacuterecccedilagraveo o Exm Sr Engo Vitor Silva compoderesparao actomiddot_middot_middotmiddotmiddotmiddot_middot

Clausula Primeira Obiectc

Constitui objectivodo presente Protocolo a comparticipaccedilatildeonas despesasresultantes daassistecircncia a prestarpelaSegunda Outorganteem situaccedilotildeesde emerqeacute noaa ocorrer no distrito de Aveiro no agravembuumlc do Serviccedilo 112 do InsuMo Naconal de Emergecircncia Meacutedica (INEM)

Clausula Segunda Comoaruumlcipaccedilaacuteofinarceira

A comparticipaccedilatildeofinanceira da C MA seraacute prestada agrave Segunda Outorgante numa pleslaccedilatildeoanual unitaacuteriade Esc 6 000000$00(seis muumlhOes de escudos)

Claacuteusula Terceira ObrigaccedilOes daAHBVA

Constituem obrigaccedilotildees da Segunda Outorgante

a) Assegur ar de torrna permanen te 24 horas por dia o apoio ao Serviccedilo 112 do lnslitulo Nacional de Emergecircncia Meacutedica INEM)

b) Entregar agrave C MA ateacute ao dia 15 de Abril um exemplar do respectivo relatoacuteriode activeladese contas respetames ao ano anterior

Clacircusula Quar1a Fiscaizaccedilatildeo

A Primeira Outorgante assiste o direito de fiscalizar a todo o tempoe quando tal considere neceseagravero o correclo encemonememc financeiro do montante do apoio alribuido devendoo segundooutorgante prester-ne iooaa colaboraccedilatildeo Quese revele adequada

Claacuteusula Quinta Rescisatildeo contratual

1 - O presente Protocolo poderaacute ser obecto de rescisatildeo unilateral por Qualquer um dos contratantes por motivode incumpnmeniacutea 00 curronrremo oeiacuteeuoso imputaacutevel agrave outra

2- A resoluccedilatildeo contratual prevista no numero anterior seraacute comunicado aacute outra parte por cartareqstadacomavisode recepccedilatildeo comumaantecedecircncia minimade trinta dias

Claacuteusula Sexta RellOJaccedilacircosucessiya

1 - O o-esente Protocolo tem a duraccedilatildeo de um ano renovando-se automaacutetica e sucessivamente nas mesmas condiccedilotildees por igual pertooo salvo se for denunciado por QualqlJef umadaspartes

2 - A denuacutencia prevista no nuacutemeroanterior deve ser comunicada agrave outra pane por carta reqistadacomavisoderecepccedilatildeo e com umaanreceoeacuteeca minimade tnnta dias

Claacuteusula Seacutetima Alteraccedilatildeo

Toda e qualquer alteraccedilatildeoao presenteProocoIo careceraacute sempre do preacutevio acordo escrito de ambas as partes podendo a CMA condicionar tal alteraccedilatildeo a consequenie adaptaccedilagraveo da redacccedilatildeo do textooraoulorgado

craacuteusuta oltava Entrada emvigor

opresente Protocolo entraemvigorno diaimedlao aoda suaassinatura

Livre esclarecidamente c de toa-re o presente Protocolo eacute redigido em duplicado fcando umexemplarparacada umdos Outorgantes

Aveiroe Paccedilosdo Concelho de de 2001

PelaPrimeira Outorgante O Presidente da Cacircmara Municipal de Aveiro

(DrAlbertoAfonsoSoutode Miranda)

Peta Segunda Outorgante O Presidente da Dnecccedilatilde o da A-H-BYA

(EngO Vilor Silva)

Ht=U N IAUUe

Jl Di0L0)0ltnc~-a

~J

Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Escola Profissional de Aveirc(EPA) estabelecimento deersno teacutecnico denanneza

privada propriedadeda Associaccedilatildeo paraa Educaccedilatildeoe Valorizaccedilatildeode RecursosHumanosdo

~fi to de Aveiro(AEVA) tem como obectivos a prcroccedil ecircc de ecuumlviacutedeoes com vistaao

ensino a investigaccedilatildeo c agrave difusatildeo de connecmenios enquanto centrode formaccedilatildeo teacutecnico

~ iacuteJlis sion a l cabendo-lhe ministrar a preparaccedilatildeo adequadapara o exerciacuteciode ecuvdades

profissionais qualificadas e contribuir paraa melhoria do niacutevel cultural e educacional da

copulaccedilatildeo edesenvolvimentodareqiacircc de Aveiro

A Cacircmara Municipal de Aveiro no intuitode promover o oesenvoiwr e-uo das

actividades de formaccedilatildeo prouumlssonal e contribuirpara a melhoria da l~leg raccedilatildec de cidadatildeos

penencentes agrave COinuniltde de Paises de liccedilua Portuguesa na regiatildeo de Ave1ro ~=p el que

temsltV desempenhado pea Escola Profissional de Aveiro decoacuteu ubsidiar anualmente o

pagamento mensal das propinasde trecircs alunos oroveoenies de CaboVerdequepretendam

ingressarnareferidaEscola

Assimno ecircmbitcdeumaestreuumlacotatoraccedilatildec entre instituiccedilotildees

Ambos osOutorgantes- Cacircmara MlJnicipal deAveiroe Escola ProfissionaldeAveko

celebramo presente Protocoloqueserege pelas sequiacutentes claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPALDE AVEI RO adiantedesignada por CMA ou cor Primeira Outorgante pessoacoecacircva de direitopublico n 680034 994 representada ~Io seuPresidente o Exmo SIDr AlbertoAfonso SaulodeMiranda queoutorqa emnome delaenousodascorrceieacutenciacuteasque lhesatildeoatroudasnos termos daalineabl do 0 deg doart ocirc4deg doart 67e da aliacutenea a) do no1 do art 68deg todos da Lei no169199de 18109 e aeoa rcsierrrcsoas aliacuteneasn) do nO 1 do art 13deged) do nO1 do an 28da Lei nO159199 de 4109 parao quefoi auiacuteomecc emreuniatildeo de cacircmara datada de de

de2001 -- bullbullbull- bullbull--------bullbull---- - --- --bull--bullbull- ---------bullbullbull- ---- ------------------- bullbullbullbullbull-- - -

Segunda outorgante ESCOLA PROFISSIONAL DE AVEIRO pessoacoectiva nuacutemero 504 688 880 soante ebrevadamente designada por EPA ou por segundo Outorgante representada peloseu Dl-eciacuteor Executivo o ExmoSr VICtor Manuel Serafimcom poderes para o ectomiddot-middotmiddotmiddot--middot-middotmiddot------- middot --------------- bullbull---------------------bullbullbullbull----- -shy

Claacuteusula i Objeciacutec

Constitui objectivo do presente Protocolo o apoio ao ingresso na Escola Profissional deAveirode alunos provenientes deCeooVerdeque tent am porhabilitaccedilOes uumlterares pelo menos o 9 ano de escolaridade ou equivalente e Que desejem frequentar a Escola Profissional deAveiro

Claacuteusula 2a

Participaccedilatildeofinanceira

Para prossecuccedilatildeo da finalidade o-eceoenie a Cacircmara Mllnicipal de Avelro cercrorreiacutee-sea liquidar mensamene enquantoesteprotocolose -nenrver vigente e ateacute ao final00 respectivo curso aspropinas respeitantesa trecircsalunosprovenientesde CaboVerde que seeocootrem etecuvameme matriculadosna EPA no valor correspondente agrave propina minima exigidapeloMmisteacuterioda Educaccedilatildeo

Claacuteusula 3 ocrccedileccedilotildees daEscola Profissional deAveiro

Constituemobrigaccedilotildeesda EPA

a) A abertura anualde trecircs vagas supranumeratilderias destinadas a alunos provenerues deCaboVerde

b) Informar trimestralmente o comportamento aproveitamento e assiduidade dos eenosebrerccediltoos pelo presente Protocolo

c) Entregar agrave CMA ateacute ao dia 15de Abril um exemplar do respectivo planode actividades paraoanoemcursoe umexemplar do respectivo relatoacuteriode acnvlcaces e contas respeitantes aoanoanterior

Claacuteusula4 Fiscalizaccedilatildeo

1- APrimeira Outorgante assisteo aireilo de fiscalizar alodoo tempoe quando tal considere recesseacuteriacuteo o correctoencemnhame-no financeiro domontante doapoio atnbuloo devendoo segundooutorganle prestar-lhe todaacolaboraccedilatildeoque serevele adequada

2- APrimeira Outorgante poderaacute suspender oucancelar mediante comunicaccedilatildeoaenviar por carta regisladacomavisoderecepccedilatildeo paraa segundaoutorganteo pagamento daspropnes de um ou maisalunosabrangidos pelo presente protocolo no caso de o comportamenl0 aproveitamento ou a assiduidade do aluno ou alunosemquestatildeose revelar maodesrameniacutee

Mt Av Anur Ravarae pela AvArauacutejo e Silva a Viragem agrave esquerda no sentido Avsan ta~ middot1-1

Joana - Av A nur Ravara XrI - DePOIS de uma breve exp lanaccedilatildeo feita pelo Sr Vereado r Eduardo f eio 11 L 1

cacircmara deliberou por unanimidade optar pela sol~Ccedil atildeo li alternativa B2 apresentada na ~ dita informaccedilatilde o li qual prevecirc li colocaccedilatildeo de um sma l com seis placas agru pad as 3 li 3 ~

cem 0 de inclinaccedilacirco diferent e P 10=a a aumentar a sua visibilid ade por parte ~ dos condutores que tem origem na Avenida 5 de Outubro e na proacutepria rotund a

ARR AIJOS VRRA~ iacuteSTICOi 0 11 UO n IriTRO - 2 tASE - Em

conformidade com a informaccedil atildeo n- 182 DVCI2001 prestada pel o Departamcnrc de

Projectos e Gestatildeo de Obras Municip ais foi deliberado por unanimidade proceder aacute

abertura de conc urso limitado sem publicaccedilatildeo de anuacutencio nos lermos da alinea bj -

n 2 do art 48deg do Dec reto -Lei nO 5999 de 2 de Marccedilo para a realizaccedilatildeo da

empreitada em ep jgr e fe para o qua l se prevecirc uma estimativ a de cinco milhotildees

oitocentos e quare nta e quat ro mil e quinhe ntos escudos

Mais foi deliberado tambeacutem por unanim idade aprovar Oprojccto programa

de concurso e caderno d enca rgos respectivos nos termos da alinea q) do 11deg 1 do art

64deg do Decreto- Lei n 16999 de 18 de Setembro

Mais foi deliberado por unanimidade que as respectivas comissotildees de

acompanham ento fiquem assim co nstituiacutedas Comi ssatildeo de aber tura de concurso Eng

Hiacutegiro Poacutevoa que presidiraacute Eng Co rreia Pinto Dr Joana Oliveira e Cannssatildeo de

analise de propostas Eng Antonio Joaquim de Lima Corr eia Pinto Eng Joatildeo

Bernardo Pe ntes Dias Nu nes e Eng Ana Sofia Ferro

OCIJPACO (lA VIA P ( ULlC A CO I I-SP IAADAS - Presente um

requerimento de Ehr ahlm -Iontti ro e Almeid a Soe tle Il ot elar ia Ld a a reque rer

autorizaccedilatildeo para a colocaccedilatildeo de uma esplanada na Rua Dr Nascime nto Le ilatildeo n 48

Freguesia da Gloacuteria tendo sido delihe rado por unanimidade defe rir de acordo co m a

informaccedilatildeo t eacutecnica 2050 1middot04-24 do DPGUM que aqui se daacute como transcri ta devendo

o requer ente obedecer ao modelo de mobiliaacuterio imposto por esta Autarquia

bull Presente tambeacutem um reque rimento de Jorge Paro Fst re la Sa ntos a solicitar

autorizaccedilatildeo para a colocaccedilatildeo de uma esplanada na Rua Dr Nasc imento Leilatildeo

Acta n02 1de 17 de Maio de 2001 middot Paacuteg 14

~ ~guesia Gloacuteria foi deliberado por unanimidade d e~e rir de acordo com

informaccedilatildeo teacutecnica 2260 1-04-23 do DPGOM cujo teo r aqur se da como rranscn to

devendo contudo o 0 obedecer ac modelo de mobili aacuterio imposte per esta

Autarqui a

- Face ao pedido formulado por nroacuteniO SOares Ferreira foi deliberad o 0gt unanimidade e de acordo com a informaccedilatildeo nO260 de 9 do co rrente do Departarneruo de

Projectos e Gestatildeo de Obras Municipais deferir a pretensatildeo desde que sejam

asseguradas todas as normas exis temes nesta Cacircmara e aplicaacuteveis a estas situaccedilotildees e

ainda que o modelo de mobil iaacuterio a coloc ar sej a o impos to por es ta Autarquia

- Finalmente foi apreciado um pedido da Pastelar ia Sa n ta J oana para a

colocaccedilatildeo de uma esplanada na Rua dos Mercadores fregu esia da Vera Cruz tendo sido

deliberado por unanimid ade au torizar de acordo com a mform accedilacirco teacutecn ica 2450 1-04shy

30 prestada pelo DPGQM que aqui se daacute como transcrita devendo tambeacutem o

requerente obedecer ao modelo de moh iliaacuterio impos to por es ta Cacircmara Municip al

Pl HUC (()AD[ bull PI ACAS S IiAdT1CA S - Face aos requerimentos

apresentados por Mi~u e l ll in h Soa res c lar ia de Faacute ti ma Teiwtra a sol icita rem a

colocaccedilatildeo de placas ind icativas dos seus estabelecimentos fo i del iberado por

unanimidade indeferir os ped idos formuledosjaacute que a Cacircmara Munic ipal tem adaptado

como cri teacuterio deferir ape nas grande s equipame ntos logo apoacutes a sua abe rtu ra opo r um

periacuteodo reduzido

- O lh ei r a e Irm acircc SA a so licita r a colocaccedilatildeo de sinaliza ccedilatildeo da sua

induacutestria situada na Zona Ind ustria l Tendo sido deli berado por una nimida de inde ferir

devendo os serviccedilos com petentes da Autarquia elaborar estudo para a impl ementa ccedilatildeo de

um sistema espec ial de sinaleacutetica para as zonas industri ais

P RQ l F 1l1 ~I ClPAL 1 ~ FA ~T Jo ll PE DRO - O Sr Vereador

Eduardo Feio deu conhec imen to de que es taacute a ser conclu iacutedo o arranjo da paragem de

autocarro s do Parque e zona envolvente e que en tre outra s alte raccedilotildees iraacute prom ove r-se a

mudanccedila para este local do quiosq ue que se encontra instalado no Rossio aguardand oshy

se apenas que se promo va a colocaccedilatildeo dos novos apo ios para os vendedor es ambulantes

C Ai) a ~~

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gti ~ ~

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Acta nO21 de 17 de Maio de 200 1 middot Paacuteg 15

j ~ ltl uma vez que o referido qUIOsque estaacute a servir provrsonamenre de abrigo a um ~~

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comerciante dessa natu reza I

~L MIST A A KV ESG lIElRAll A(JA 100 presente o

PltOCw remetido I Direcccedilatildeo G ra do Centro 1 0 o licenciamento de urna

hnha mista li IS Kv com 256 de ap 9 l AT Esgueira-Cacia 11 destinada ao PT de

Mercentro-r omeacutefcio de A utomoacuteveis SA fregUCSia de F ~gu e i ra concelho de A v ei~o lt

apresentado pela EDP -DIstn bulccedilacirc o Energia SA fO I tambeacute m lida li info rm accedil atildeo teacutecn ica

n 147200 1 prestada pelo DOPT cujo teo r aqui se daacute com o tran scnto

A Cacircmara delibe rou por unanimidade de ferir o requerido a titulo

tmts itoacutenu com a recomendaccedil atildeo de que no quadro das infra-es truturas da EN 109 a

U lI dever aacute 110 fumro promover a trave ssia su bterracircnea de tod as as linhas

C ~ llITRIO SLL - Foi presente um requerimento de Joseacute da Fonseca

Pereira da Silva concessionaacuterio do lote de terreno n 45 do Ce mne ric Sul a solicitar a

dilaccedilatildeo do praia ateacute o proacuteximo dia 30 de Outubro para a consuu cecirco de um jazi go

Face ao teor da informaccedilatildeo prestada pela DDA durada de li do corrent e o

Executivo deliberou por unanimidade autoriza r a prorrogaccedilatildeo do prazo

impreterivelmente at eacute agrave dera referida

HAHITACO SITl IC O DF F1JoHG t rriClA - Presente a

informaccedilatildeo n 1491200 1 prestada pelos SM a dar nota de um inqu eacuterito s oacutecioshy

econocircmico realizado ao agregado familiar de Maria do Rosaacuterio Botelho Fernand es

Costela Paixatildeo fr anco residente na Rua Joseacute Rab umba n ~40 Aveiro

Considerando que se trata de uma famiacutelia moncparental que sobrevive

apenas do rendimento do trabalho no valor do salaacuterio miacutenimo nacional com um filho

menor o Exec utivo del iberou por unanimidade considera r o agregado familiar em

causa em situaccedil atildeo de emergecircncia

II ARITAlt O - D IPRrri m M EI1TO DA CO Ao 1)0 Ul KO Foi

presente a lista de classificaccedilatildeo definitiva dos concorrente s que oportu name nte se

habilitaram ao concurso para arrendamento de I fogo no empree nd imento em epiacutegra fe

fregues ia de Santa Joana num total de 3 candidatos Por unanimidade fo i delibe rado

Acre n 21 de 17 de Maio de 2001 bull Pago16

conssderer a mesma aprovada bem corno o respecnvo aveso os qua rs fi d O ~7 nos termos legais ff7

IAS RUE DA CRI for presente bull informa ccedilatildeo o

1841200 1 da Divis atildeo de Educaccedilatildeo CUJO teor aqu t se daacute como Iranscnlo a apresen tar Ciacute proposta para a realizaccedilatildeo de lima Semana Verde da Cria nccedila entre 31 de Maio e 5 de shy

Junho 200 a ter lugar no Parque de Feiras e Exposiccedilotildees Foi deliberado por shy

unanimidade apro var a propos ta ap resentada bem co mo o orccedilament o pre visto no va lor

deum milhatildeo novecenlos c vinle rnil escul1os

A-iI1 C AacuteO ~AS FRrClTtSIAS rROJt CTO SENSI8 I1J 7ART E- shy

Foi delibe rado pur unanimidade aprovar o projecto em epiacutegra fe da autor ia da Divisagravec

de Accagraveo CUlIUTlI l a realizar em 1unho na freguesia de Nariz e cujo objecuvo geral eacute

proporcionar agraves crianccedilas da freguesia de Nariz diversas acuvid adcs educa tivas luacutedicas

desporti8s e recreativas de fonn a a comemora r em festa (l Di Mundial da Crianccedila

Mais foi del iberado aprova r o respec tivo orccedilame nto cujos CUSlOs se c ifram

aproximadamente na quantia de seiscentos e oitenta mil e novecentos e cinq uenta

escudos

ESCOIA ROFISS IOllAI J)F AVnRO middot PRO TOCOLO - Foi dado

conhecimento ao Executivo do teor de um protocolo a celebra r entre a CAacuteMAR

M UNICIPAL e a ESCO LA P ROFISSIO AL DE A VEIRO o qual no-essencial visa apo iar o

ingresso na Escola Profiss ional de Avetrc de alunos provenientes de Cabo Verde que

tenham por habilitaccedilotildees literaacuterias pelo menos o 9deg ano de esco laridade ou equivalente e

que desejam frequentar a Escola Profissional compro metend o-se a Cacircma ra Municipal

ao pagamento anual das respectiva s propinas

Foi deliberado por unanimidade aprova r o texto do mencionado

documento nos precisos termos em que se encon tra elabo rado o qual produz iraacute efeitos

a partir da data da sua outor ga e fica a constituir parte integrante da presente acta

St G l RACA iA S PKAIAS - tvocA IIALNEAR 20t)l - Face ao

pedido fonn ulado pela Cap itania do Porto de Averro atraveacutes do oficio n 581CI foi

deliberado por unanimidade colaborar na manutenccedilatildeo do projecto Seavlastcr

Acta no21 de 17 de Maio de 2001 - PAg 17

1 ~C mediante a atribuiccedilatilde o de um subsiacutedio no valor de cento e sessenta mil escudos que se ~~ gt destina ao pagamento aos dois nadadores-salvadores contratados para os rrecircs meses de -7 Vemo x

mavsrro Foi delibe rado P unanimidade de aco rdo com ~ -~ ifonnaccedilo da Divisatildeo de Tracircnsito deferi r 0 reqUeridO 10 C Socra r Pn o011 - ~cde Si o J acinto no sentido de se proced er agrave marcaccedilatilde o na faixa de rodagem de linha em ~ zjguezague de cor amarela e colocaccedilatildeo de sinal vertical com li menccedilatildeo Ce ntro SOCial

Paroquial

- De acordo com li informaccedilatildeo teacutecnica pres tada pela Divisatildeo de Tracircn sito de

30 de Abnl ultimo que aqu i se daacute como transcrita foi deliberado JXlT unani midade

indeferir o ped ido formulado pelo Ca feacute Ga to Pre to um a vez que actualme rue natildeo eacute

possiacutevel o acesso autom oacutevel pela Praccedila do Peixe dev ido ao facto de a via publica estai

ccupada com um tapume de obra

_ Presente uma exposiccedilatildeo apresentada por J orge O lin ira Fe rnand es a

solicitar uma a lteraccedilatildeo ao tracircnsito na EN 230 tendo sido del iberado por una nimidade e

de acordo com a informaccedilatildeo da Divisatildeo de Tracircnsito de 30 de Abril uacuteltimo indeferir a

pretensatildeo uma vez qUI esta estrada eacute hoje o principa l acesso LsreOeste a Aveiro e

vice-versa e por ser a uacutemc a via preparada para o tipo de tracircnsito que suporta

bull Foi presente e apreciada a informaccedilatildeo teacutecnica 27-AFIDTOI de 10 de

Abril uacuteltimo cujo teor aqui se da como transcrito a propocircr a rect ificaccedilatildeo da sinaliza ccedilatildeo

vertical dos lugares destinados a cargas e descargas marcados nas Vias e Arruam entos

do Concelho lendo (I Executivo deliberado por unanimidade concordar com a propo sta

e mandar proceder em conformidade com a mesma

- f ace ao requerido pelo Clube de Pon ugal - Fiai 500 600 e 850 e de acordo

com a info rmaccedilatildeo li Divisatildeo de Tr acircnsito de 7 do corrente foi delib erado por

unanimidade auto rizar uma concentraccedilatildeo de automoacuteve is no Largo do Rossio no d ia 20

do ccrrerne mecircs tendo como objcctivo a confraternizaccedilatildeo de todos os amigos c

possuidores daqueles modelo s oriundos de varias localidades do pais

ACla n 21 de 17 de Maio de 2001middot Pago18

r ~~] gt-J p r n U CfIA DF - Ul IVERSIDAIl[ DE AVEI RO Face 11 uma g 1

informaccedilatildeo prestada ~ c1 a OAUA datada de I de Abri l uacuteltimu referente 11 um pedido d formulado pela Comissatildeo Organizadora da Semana do Enterro foi deliberado por

unanimidade autor izar 11 afixaccedilatildeo na aacuterea abrangida por este concelho de mate rial

promocional nomeadamente pendotildees e cartazes de divulgaccedilatildeo da Semana do Enterro

2001 com 11 condiccedilatildeo de que todo o material seja retirado logo apoacute s o evento

- o 00anehsado um pedido 0 pela U 0

solicitar autor izaccedilatildeo para utiliza r 11 estrutura metaacuteli ca vulgo lotem puhlicitagraver io

localizada na Rotun da do Hosp ita l de 2 1 de Maio 11 4 de Ju nho pa ra 11co locaccedilatildeo de trecirc s

faixas de 7 x 13 m para 11divulgaccedilatildeo da celebraccedilatildeo nos proacutex imos dia s 1 e 2 de Junho

do Ilia Aberto e Dia da Universidade respectivamente lend o sido delibe rado por

unanimidade dd orir

PKFJ l t z o S C AllSADO S A PA RTIC ULA RES bull roi presente agrave Cacircmara

um requerimento de Pedro Martins Corre ia residente na Rua Calouste Gulbe nkian n J

Apartamen to K a solicitar uma indcmnizaccedil acirco pelos danos causados num dos pneu s da

SUl viatura provocado por um buraco que se enco ntrava no pavimento

Em face da informaccedilatildeo prestada pela Do A desta Cacircma ra Municipal foi

deliberado por unan imidade autorizar o pagamento ao reclam ante do montant e de

dezasseis mil cento e oitenta e seis escudos como indemtuzaccedilacirce pelos danos sofridos

IIHM __ f-U R Il f IA RCcedilO Presente um requerim ento apresentado

por Iosefa Amaro responsaacutevel pela montagem do Stand da firma IMSP-Com

Utilidades na Feira de Marccedilo a dar conhecimento dos danos causa dos pelas intempeacuteries

e danificaccedilatildeo de uma grande parte do material exposto tendo sido deliberado por

unanimidade autorizar o pagamento da correspondente irtdemnizaccedil acirco no alor de

duzentos e quatro mil e duzentos esc udos

FSCOLAS DO CO I(U II O Face ao pedido form ulado pelo

Agrupamento dc Escolas de Esgueira a Cacircmara deliberou por unanimidade conceder

amp~ ~

(j~

Acla n2 1de l 7 de Maio de 200 I- Paacuteg 19

1 ao mesmo um subs idio no valor de cinquer ua mil escudos pura pagamento li uma ~~ pessoa que P Oacutecantina da Escola EH Ai Barbosana hora de moccedilo bull ~

ASSOCIA CcedilAtildeO HIJtAIlIT RIA DOS BOM BEI ROS - ~

OL UiTAacuteRJ O S DE AVEIRO bull Foi presente e analisada li minuta do proto colo de

colab oraccedilatildeo 11cele brar entre esta Cacircmara Municipa l e li Corporaccedilatildeo em epiacutegrafe o qua l oli tem como objectivo a prestaccedil atildeo de serviccedilos no acircmbito do Serv iccedilo 112 do I~EM ~_ (Instituto Nacional ~e Emergecircn~ia ~ feacutedica l e atraveacutes do qual Cacirc mara Municipal ~ para os efeitos referidos atribui agrave dita Associaccedil atildeo um subsidio anual nu montante de ft4I seis milhotildees de esc udos

A Cacircmara deliberou por unanimidade aprovar o docum ento em questatildeo cujo

textu faz parte integr ante da presente ac ta

fT NCJ O NA Ll SM O MI INICl PAI - Foi deliberad o por una nimidade

homologar as acta s dos Juacuteris nomeado s para os concursos de Che fe de Divisatildeo de

Patrimoacutenio Imob iliaacuterio e Chefe de Divisatildeo de Gestatildeo de Sistema s Informaacutetic os que

atribuiacuteram as cla ssificaccedil otildees finais de 17 c 1483 aos candidatos Joseacute Antonio Oliveira

Cruz e Rui Alberto Rebola dos Santos Branco respectiv ame nte

PRO VAS U[S PO RTI AS C A I P t O ~ AT() ~AClOllAL UF

~ - De acordo com a informaccedilatildeo n 1080 1 da Divisatildeo de Juventude a Cacircmara

deliberou por unanimidade apoiar a realizaccedilatildeo da prova de skate ac ima identifi cada

promovida pelo Radical Skere Cl ube e que se realizaraacute na nossa cidade nos dias 16 e 17

de Junho no Pavilhatildeo Rcctangular mediante o pagamento de desp esas ateacute ao montante

de um milh atildeo e duzentos mil escudos

Sl BSID IO S bull Foi deliberado por unanimidade autor izar a atribuiccedilatilde o dos

seguin res subsidio s

- um milhatildeo e quin hentos mil escudos ao Ct tro dt Cult urQ t Dt5pOr(O de

Sanm Joana destinado a comparticipar nas despesa s com o funcionamento da equipa

de ciclismo

Acta nG 21 de 17 de Maio de 200 l - Pag 20

1 bull cem mil escudos agrave A fSuciaccedilagraveo da unOur do ) uuml lrjo d A re iacutero para

Iju~a r li minimiza r os custos t om li imensa activid ade em prol uns interesse s dos

egnculror es

bull cem mil escudos agrave Ju nta de Freg uesil d Ei ro para companicipar nas

despesas inerente s aos Fes tejos do s- da Serra

- quinhe ntos mil escudos agrave Ht DRA - A ssociaccedil atildeo CUlUru de forma li

viabilizar li realizaccedilatildeo do espectaculo Os sentimentos atrasam de Antonin Artaud e

ediccedilatildeo de um CD aacuteudio e uma publicaccedilatildeo sobre o auto r

- trezentos e setenta c cinco mil escudos agrave A Ht)da ~otildell de HUlqu I huf dt

Au jro para comparticipar nas despesas inerentes agrave realiz accedilatildeo do XXII Torneio de

SantaJoana

bull Aquisiccedilatildeo de 25 exemplares do livro intitulado A Pesca do Bacalhau shy

Histoacuteria e Mem oacuteria no valor total de cem mil escudos ao Mu w u Ifuiacutetmo d 1111laquo 110

como apoio agrave ediccedil atildeo do livro

- cento e oitenta mil escudos agrave Anoacirc il fOtildeo Mu _~icil l I Cu ltu ral 51ft

Bernardo a lim de minimizar os custos inerentes acirc recepccedilatildeo da Filarm ocircnica Boa

Vontade Lo rvarense que vira a Avelrc em regime de lntercacircmhio Associativo

bull duzcmo s e sesse nta e cinco mil escudos ao Lion ccedil Cu b S anta JQUIIU

para apoio na equlsiccedil acirco de pins e galhardeies utilizados na eleiccedilatildeo do Governa dor do

Distrito 115 - Centro Non e dos LionsClube

- doi s milhotildees de escudos Junte d Fr eKue~iacuteu da Vna Cru para aacute

comparticipar nas despesas inerentes agrave recreaccedilatildeo da Feira de Marccedilo do Seacuteculo XV

iniciativa designada MEMOacuteRIAS D AVEIRO MEDIEVAl e incluiacuteda nas Festas do

Munic iacutepio

bull duze ntos mil escudos Paraacutequia de S A ndre de Esg ueira para aacute

comparticipar nas despesas inerentes agrave realizaccedilatildeo da Festa de Nossa Senhora do Rosaacuterio

200 1

- cem mil escudos agrave J unta dI f lg Ulsia de Requ eixo destinado agrave

Comissatildeo de Festas da Alumieira para apoiar as despesas com li realiz accedilatildeo das f estas

em honra de N Senhora dc Aluuueire na Taipa

_ cento e oite nta mil escudos acirc CE RCIAV destinado a comporta r as

despesas do serv iccedilo prestado pelo Teacutecnico Joseacute Vilatildeo no espectaacuteculo a realizar no dia 29

de Junho no Cent ro de Congressos de Aveiro

~~~iacute7 ~1zI

L c ~ ~

-_

Acta n~ 21 de 17 de ~a io de 200 1 - Paacuteg 21

f ~~~ dois milhotildees de escudos agrave Compulha J IJtm ccedila de A veiacutere para d7

comparticipar nas despesas com a realizaccedilatildeo do UI ABRIL - vIEcircS DA DANCcedilA ~

- Fo i ainda del iberado por unan imidade apo iar a reali zaccedilatildeo do 11Torneio p de Voleibo l da ~ idade de Aveiro mediante o pagamento de de ~]J~ sa s ateacute ao mon~nle ~

de noventa e seis mil e quatroce ntos esc udos de acordo com a euormaccedilatildeo da D1VIsatildeO t~

do Desporto anexa eo processo -IJJe XXIII r lI jIJE PRF1I0 ABItoTA - Em face da informaccedilatildeo da

Divisatildeo de Desporto o Executi vo delibe rou por unanimidade companici pnr na

realizaccedilatildeo da 23 Ediccedilatildeo do Grande Precircmio Abimota mediante a atribu iccedilatildeo de um

subsidio no valor de um milhatildeo c quinhentos mil escudos a pagar a respecnva

Organiza ccedilatildeo

CFOEacuteCL S DF 1ATt RIAIS - Foi deliberado por unanimidade

ratificar o despachos do Sr Vereador Eduardo feio que autoriza ram a cedecircncia do

seguintes materiais agraves seguintes entidades

- 60 m j de tout-venant destinado a compactar o a largamento da Travessa da

O atildenda ra na sua confluecircncia cor n a Rua Conselheiro Arnaldo Vidal e 200 m] de toutshy

venant para recuperaccedilatildeo de alguns caminhos em mau estado agrave Ju nta de Freguesla de

Onvelrtnn a estimando-se custos na ordem dos trezentos e oitenta e quatro mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA il taxa legal em vigor

- 20 estacas dc madeira agrave J unt a de Fregun ia de -irol para prorecccedilatildeo de

aacutervores tombadas no Parque de Merendas e outros locais desta Freguesia cujo custos

se estimam em dezesseis mil e quinhentos escudos acrescido de [VA agrave taxa legal em

vigor

bull 105 m de laneil de 20 em 20 sacos de cimento e I camioneta de areia

amarela para assentamento agrave Ju nta de Fre guesta de Elrol destinado ao ajardinamento

da zona envolvente da Capela Morruatilderia desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos oitenta e seis mil e quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

- 9 m j de areia amarela 15 sacos de cimento c 60 m de lancil L8 agrave Jun ta

de Fre ~ucsia de Esgueira para dar continuidade agrave pavimentaccedilatildeo da Rua da Condessa

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 - Paacuteg 22

de T cujos 0 se estimam em quarenta e ore mil r ~~7 acresc ido de rVAataxa legal em vigor

- 15 m3 de massa fria agrave J unta de tr~uesl a d e Esguei ra para arranjo de

veletas na Rua Vale Ret inhas lugar do Paccedilo est imando -se cus tos na or dem do s de z mil

cento e vmte e cmco escudo s acresc ido de IVA agrave tax a legal em vigor _

- 3 m3 de areia do no 15 sacos de cimento e 55 m de tubo em polie ulcno

preto 0 160 agrave JUDia d e lrt~lI esi ll d Esgueir a para arranjo da valera junto agrave Casa do

Povo a fim de permmr mercr arca de estacsonamemo cujo s custos se e stimam em

cinqucnta e quatro mil e treze ntos es cudos ac rescido de NA agrave taxa lega l em vigor

bull 15 sacos de cimento 4 m] de areia do rio e 2 mJ de pedra 00 2 agrave J UDia

de Freguesia de tsliueira para arranjo de valetas sem aacuterea su ficiente para passeio na

Rua Ribeiro da Horta no lugar do Paccedilo desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos vinil e nove mil e trezentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

middot 2 camionetas de areia de lomba agrave Ju nt a d e h eg uesia d e 10 destinada s

aos parques infantis do Parque da Balsa desta localidade cujos custos se estimam em

quarenta e q uatro mil escudos acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

- 80 m lineares de man ilhas de 20 em 33 m lineares de manilhas de 30 em e

8 m lineares de manilhas de 20em aJu nt a de f reguesia de Iri ar il vocacionado s para a

fluidez de aacuteguas pluviais em face do restauro do piso das vias de tracircnsito des ta

freguesia estimando-se custos na ordem dos noventa e trecircs mil e d uzentos escudos

acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

Mais fOIdeliberado por unanimida de autorizar as seguintes cedeacutencias de

materiais aacutes seguintes entidades

- 250 litros de herbicida agrave J u nt d e Fr eJuesla d e Satilde o Bern ar d o a fim de

se proceder agrave limpeza das ervas nas valetas e passeios des ta freguesia cujos custos se

estimam em trezentos e quin ze mil esc udos acrescido de VA 11 taxa legal em vigor

- 12 bancos agrave Junta de tregulia d e Satildeo Bern a rdo destinados a colocar

em novos espaccedilos puacuteblico s es timando -se custos na orde m dos duzentos e dezoito mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

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4fJb vyjlt

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001middot Pag 23

- 2000 blocos 50201115 1500 blocos SOx20x20 500 bIOCOStZIl 10

cargas de areia amarela 5 cargas de areia do Rio 3 cargas de ped ra deg 2 WO vergas de

ferro IOmm 100 vergas de ferro 6mm e 250 sacos de cunenro destinados li obras li

realiza r na Rua da Mauriacutecia em Aradas 1500 blocos 50)(20x2 8 1500 blocos 50 )(20)(20

1000 blocos 50dOIS 12 cargas de areia ama rela 8 cargas de areia do Rio 4 cargas d

peocircra 02 200 vergas de ferro I2mm 100 vergas de ferro oacutemm c 300 sacos de

ciment o destinado s li obras li reali zar na Rua Futebol Club e Bon succsso em

Bcnsucessc c 2000 blocos 50x20x15 1000 blocos 50x20x20 8 cargas de areia

amarela 4 cargas de areia do Rio 2 cargas de pedra no 2 e 200 sacos de cimento li

Jun ta d e lrel lI e~ i a de Ara d as cujos custo s se estimem em do is milhotildee s ncv ecemcs e

quatro mil esc udos acres cido de IVA agrave taxa legal em vigor

0 01 seg uida retir ou- se da reuni atildeo li Sr ereudllr fdu urdfl f e io

II CFrCA OI O RRAS - Foram levedos agrave apreciaccedilatildeo do Executiv o os

seguintes processos de obr as

1724179 de EMiu A BISP ROORIGUESC RAPlh A Nos tenno s do dis pos to

nos arts 22P e 64 do Decreto-Lei n 44amp91 de 29 de Novem bro alterado pelo Decret oshy

Lei n 33495 de 28 de Dezembro e pela Lei n 2696 de 1 de Agosto foi deliberado por

unanimidade deferi r o licenciamento do processo de jotcameato de vendo o reque ren te

dar cumprimen to ao teor da informaccedilatildeo DGUlP RU 02 05200 ILt 061 que aqui se daacute

como rrans cn to

_ 1 268 99 de ~ ARI A DE LLRDES SILVA E SOUSA Fo i de libera do por

unanim idade deferir o licenciamento do processo de loteame nto nos termos do

dispos to nos arts 2r e 64 do Dec reto -lei n 448191 de 29 de Novembro alterado pelo

Decreto -Lei 33495 de 28 de Dezembro c pela Lei 26196 de I de Agosto devendo o

requerente dar cum primento ao teo r da infonn accedilatildeo IXi UPRl J04 05200 1ILl 062 que

aqu i se daacute como transcrito

~~r7fI -s ~ ~

[~

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 bull Paacuteg 24

f --r- Ndeg 7991911 de A RMINDO A LVES F ERNAl DES Com base na info rmaccedilatildeo ~~~~

teacutecnica DG ULS250I n OOI cujo teor aqu i se da corno transcrito foi deliberado por fJ I unanimidade autorizar o pagamento da taxa de compensaccedilatildeo em 12 prestaccedilotildees mensais 6~~

de acordo com o art 24 do Decreto-Le i 44RI91 de 29 de Novembro alterado pelo 7shyDecreto-Le i ndeg 33495 de28 de Dezembro e pe la le i 26 de I de Agosto bem como ~

do art 7do Regulamento de Taxa de Urban ismo ou Compensaccedilatildeo em vigor ~X - Ndeg 11796 de DESERTAS - IMOBILIAacuteRIA TURisl lC A LDA Nos termo s do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 50 do Decrete-I ei n 44891 de 29 de

Novembro foi delibe rado por unan imidade autorizar 11 recepccedilatildeo definitiva parcia l das

obras de urbanizaccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute n 2698 podendo ser red uzidas as

ca uccedil~~ existentes no va lor equivalente de 5740099S00 para o valor equivalen te de

1] 1831 500 com validade ateacute agrave recepccedil atildeo de finitiva global de acordo com a informa ccedilatildeo

teacutecnica TXl JlS0405OI que aqu i se daacute comn transcrita

bull N~ 5812000 de ARdANDODASILVA Nos termos do disposto nos artss 22 ~ e

2]~ Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novembro alterado pelo Decreto-Lei na 334195 de

28 de Dezembro e pela Le i 26)6 de 1 de Agosto foi deliberado po r unanimidade

deferir o licenciamento das obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos 1 e seguintes da informaccedilatildeo teacutecnica lX Ulti Di02l050 1 queshy

aqui se daacute como transcrita

- W 9794 de INERT E - EDif iCACcedilOtildeES CIVIS LDA Nos termos do disposto

nos arrs 22 ~ c 23 ~ do Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novem bro alterado pelo Decre toshy

Lei n 3349 5 de 28 de Dezemb ro c pela u i 26f de I de Agosto foi deliberado por

unanimidade de ferir o licenciamento de obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos I e seguintes da informaccedilatildeo teacutecn ica OOUG D0705101 cujo

teor aqui se daacute corno transcrito

bull N 59497 de CONSTRUCcedilOES BIlANCO f MElDES LDA No s termos do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 500 do Decreto-Lei n 44 8191 de 29 de

Novembro fo i delibe rado por unanimidade autorizar a recepccedilatildeo provisoacuteri a parcial das

obras de urba niza ccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute ndeg 1099 devendo ser libertada a cauccedilatildeo

Acta n0 21 de 17 de Maio de 200 1 - P aacuteg 25

existente no valor de vinte e um milhotildees setecentos e setenta e nove mil trezen tos e dois

escudos apoacutes apresentaccedilatildeo por parte do requerente de uma outra no valor de quatro

milhotildees o itocentos e cinquenra e nove mil duzentos e quarenta e seis escudos vaacutel ida ateacute

agrave recepccedilatildeo definitiva global de acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGULSI04iOSiOl

cujoteoraqllise daacute(om Olra nscrito

- 1 6899iacutel de RUI MANUEL RAlOS VALENTE DE ALMEIDA FOUTROS a

requer o licenciamento de operaccedilatildeo de loteamento de um terreno sito na Quinta da

Boaviacutesta - Pascal na fregues ia de Esgueira Foi delibe rado por unanimid ade e de

acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUIPRU 09 OS2001 quc aqu i se daacute como transcrita

deferir devendo o requerente dar cumprime nto ao estabelec ido na referida informaccedil atildeo

- N 92112000 de CONSTRUTURADARIBEIRA LDA Com base na inform accedilacirco

teacutecnica DGlJiP RIJ 09-0S-20uumlII LT 064 cujo teor aqui se daacute como transcrito foi

deliberado por unanimidad e deferi r devendo o requerente dar cumprimento ao

estabelecido na in forma ccedilatildeo acima mencionada

- 1 318179 de JAPD - EQUIPAMENTOSC ERAcircM ICOS E SERViCcedilOS t DA a

requerer a alteraccedilatildeo ao alvaraacute de loteamento de um terreno sito na Zo na Industrial de

Taboeua freguesia de Esguei ra f oi de liberado pur unanimidade autori zar de acordo

com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUPRlJ 09-0S-200 1ILt 06 3 que aqui se d11 conto

APROVACcedilAtildeO E MIliUTA Finalmen te foi deliberado pur

unanimidade aprova r a presen te acta cm minuta nos termos do que dispotildee o n 3 do

Art 9Y da Lei n 16999 de 18 de Setembro a qua l fui lida c dis tr ibuiacuteda pur todos os

Membro s da Cacircmara e por eles assinada

E natildeo havendo mais nada a tratar foi encerrada a presen te reuniatildeo

Eram 1930 horas

Para constar e dev idos efeitos se lavrou a presente acta que

~- Isabe Maria de Almeida Ferreira Amorim

Directora do DepM amento A~mi nis tratiacutevo Juriacutedico e de Pessoal da C ra Municipa l ~

ocirce Avcir oeu bscrevc ~C1fua AtD rua tlfJ w) htOuuml I a-AilT=L ~-=- I f ---shyI

Acta n 2 Ifkl 1 e Maio ~e 2 00 1 - Paacuteg 26

~ ~ ~cGr~

OF S f WOUO ~i SltIlIflMPFseou ep n~~P ZleXl I F oouaoo O~~j l~uo 6a la IU I ltiejUI ~b il~O I IU e ltwtl

lpepjlqlSSitN ep eUOIjlltlw eWn ltl~e 4 e eFs1Oed opoUl 0110lt10elOleie OPiJ e saQ1e60 OUJOOIlIuoo

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o~ds lti lll aee ou aluaWl IlP~U se WltltclClldsu llIjlP )lz eJI) PI~ Wil CJClJO J OIAIaU11 illSll 0l~4 UOO t

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O~O ~ o WOlao e OWOI ~Ol wa seOOclle WiHltlS ltl9sa ssed SeIS)lOll eoule W ml q~ UO l sepe elll

Olultlwecnbil ltlp eUOz e mnb leUsnpul cuoz e renb anb OIUeIUltlOU ~J IltlJ ltlILgtejl OCWt 3 OIIltlwpdl1b3 rU01

a lelllsnpUI euol Je~IUe ~u ll ceotildeerqeu e sepeuqSilp middot~~ Jls uo ) P sellOl sepepMalUI epUle llJIlS

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S09nbe aps uroltls-gtd JouadIlliUJapJOafl a lu eUOQPUoOO se~ lpadaJslp S lplnpx aUlCIOloue t]~

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S at OOlll sop ltluem6aE

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Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Associaccedilatildeo Humanitaacuteria dos Bombeiros Voluntaacuterios de Aveiro com sede na RU3 Dr Mario Sacramento cidade de Aveiro fundada em 28 de Janeiro de 1882 foi consagrada comoOrdem de Benemerecircncia por Decreto de 9 de Marccedilo de 1929 e declarada ~blu iccedilagraveo ceUtilidadePuacutebica por Decreto de 10de Agosto de 1932

A sua actividadereveste-se assim de caractereminentemente puacuteblico aliaacutes eccote cdo airaveacutes da atribuiccedilatildeo da ~ Med al ha de Ouro da cidade de Aveiroraquo (1932) Medalha de Ouro 2 esireras s e Crachat de Ouros este uacuteltimo anibuiotildeo por ocasiatildeodo cenenaacuteno da Associaccedilatildeo

Haacute vaacutenos anosQue a referida Assoceccedilecirco vem prestando colaboraccedilatildeo no acircmbito otildeoServiccedilo112 do Instituto Nacional de Emergecircncia Meacutedica (INEM) atraveacutesdo fornecimento demeios iacuteeacutecnicos materiais e humanosde socorro a situaccedilotildee s de emergecircnciaocorridas no conceloode Aveiro

Poreacutem a boa vontadeemacudir prontamentea taissituaccedilotildeesde emergecircncianatildeo dle9apara lazer lace a todas as despesas necessaacute riasa manutenccedilagraveo do serviccedilo aclive 24 oras por dia

ConsiderandoQueeacute de primordial importacircnciao apoio ao aumento da eficaacutecia das operaccedilOes de socorro a desenvolver emcasos de emergecircncia contribuindo destaforma para a melhoria da prevenccedilatildeo e diminuiccedilatildeo dos riscos resultantes do sinistros calamidades ou catagraveslrofes na regiatildeo a Cacircmara Municipal de Aveiro decidiu atribuir aacute Associaccedilatildeo HltJmanitaacuteria dosBombeiros Voluntaacuterios de Averc tendo em vista os indicados fins um subsidio anual de Esc 6000000$00(seis milhotildees de escudos) nas concccedilotildees que se seguem

ASSim no aacuterrcnc de uma estreita colaboraccedilatildeoentre instituiccedilotildees

Ambos os Outorgantes - Cacircmara Municipal de Avero e Associaccedilatildeo Humarutaacuteria dosBombeiros vokmtaros de Aveiro - celebram o presente Protocolo que se rege pelas seguinles claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPAL DE AVEIRO adiante designada por C_MA ou lXlf Primeira Outorgante pessoacoecnvade direito puacuteblICO ns 680 034 994 representada peloseuPresidente o ExmoSr Dr AlbertoAlooso Soutode Miranda Que outorga em nome delaenousodas competecircncias Que lhe satildeo atribuiacutedasrIOStenros da ahnea b) do no do art 64 do art 67 e da aliacutenea a) do nO1 do art 6SO todos da Lei o_deg 169199 de 18109 e ainda

lOStermos do art 2~0 da Lei nO159199 de 14109 para o Que foi autorizado em reuniatildeo ele cacircmara datadade de de 2001 _bullbullbullbullbull

Segunda outorgante ASSOCIACcedilAtildeOHUMANITAacuteRIADOSBOMBEIROSVOLUNTAacuteRIOSDE AVEIRO pessoacolectiva numero501467 602com sede na Rua Dr Maacuterio Sacramento cilade de Aveiro adiante designadapor segundo Outorgante representada pelo Presidente daDiacuterecccedilagraveo o Exm Sr Engo Vitor Silva compoderesparao actomiddot_middot_middotmiddotmiddotmiddot_middot

Clausula Primeira Obiectc

Constitui objectivodo presente Protocolo a comparticipaccedilatildeonas despesasresultantes daassistecircncia a prestarpelaSegunda Outorganteem situaccedilotildeesde emerqeacute noaa ocorrer no distrito de Aveiro no agravembuumlc do Serviccedilo 112 do InsuMo Naconal de Emergecircncia Meacutedica (INEM)

Clausula Segunda Comoaruumlcipaccedilaacuteofinarceira

A comparticipaccedilatildeofinanceira da C MA seraacute prestada agrave Segunda Outorgante numa pleslaccedilatildeoanual unitaacuteriade Esc 6 000000$00(seis muumlhOes de escudos)

Claacuteusula Terceira ObrigaccedilOes daAHBVA

Constituem obrigaccedilotildees da Segunda Outorgante

a) Assegur ar de torrna permanen te 24 horas por dia o apoio ao Serviccedilo 112 do lnslitulo Nacional de Emergecircncia Meacutedica INEM)

b) Entregar agrave C MA ateacute ao dia 15 de Abril um exemplar do respectivo relatoacuteriode activeladese contas respetames ao ano anterior

Clacircusula Quar1a Fiscaizaccedilatildeo

A Primeira Outorgante assiste o direito de fiscalizar a todo o tempoe quando tal considere neceseagravero o correclo encemonememc financeiro do montante do apoio alribuido devendoo segundooutorgante prester-ne iooaa colaboraccedilatildeo Quese revele adequada

Claacuteusula Quinta Rescisatildeo contratual

1 - O presente Protocolo poderaacute ser obecto de rescisatildeo unilateral por Qualquer um dos contratantes por motivode incumpnmeniacutea 00 curronrremo oeiacuteeuoso imputaacutevel agrave outra

2- A resoluccedilatildeo contratual prevista no numero anterior seraacute comunicado aacute outra parte por cartareqstadacomavisode recepccedilatildeo comumaantecedecircncia minimade trinta dias

Claacuteusula Sexta RellOJaccedilacircosucessiya

1 - O o-esente Protocolo tem a duraccedilatildeo de um ano renovando-se automaacutetica e sucessivamente nas mesmas condiccedilotildees por igual pertooo salvo se for denunciado por QualqlJef umadaspartes

2 - A denuacutencia prevista no nuacutemeroanterior deve ser comunicada agrave outra pane por carta reqistadacomavisoderecepccedilatildeo e com umaanreceoeacuteeca minimade tnnta dias

Claacuteusula Seacutetima Alteraccedilatildeo

Toda e qualquer alteraccedilatildeoao presenteProocoIo careceraacute sempre do preacutevio acordo escrito de ambas as partes podendo a CMA condicionar tal alteraccedilatildeo a consequenie adaptaccedilagraveo da redacccedilatildeo do textooraoulorgado

craacuteusuta oltava Entrada emvigor

opresente Protocolo entraemvigorno diaimedlao aoda suaassinatura

Livre esclarecidamente c de toa-re o presente Protocolo eacute redigido em duplicado fcando umexemplarparacada umdos Outorgantes

Aveiroe Paccedilosdo Concelho de de 2001

PelaPrimeira Outorgante O Presidente da Cacircmara Municipal de Aveiro

(DrAlbertoAfonsoSoutode Miranda)

Peta Segunda Outorgante O Presidente da Dnecccedilatilde o da A-H-BYA

(EngO Vilor Silva)

Ht=U N IAUUe

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Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Escola Profissional de Aveirc(EPA) estabelecimento deersno teacutecnico denanneza

privada propriedadeda Associaccedilatildeo paraa Educaccedilatildeoe Valorizaccedilatildeode RecursosHumanosdo

~fi to de Aveiro(AEVA) tem como obectivos a prcroccedil ecircc de ecuumlviacutedeoes com vistaao

ensino a investigaccedilatildeo c agrave difusatildeo de connecmenios enquanto centrode formaccedilatildeo teacutecnico

~ iacuteJlis sion a l cabendo-lhe ministrar a preparaccedilatildeo adequadapara o exerciacuteciode ecuvdades

profissionais qualificadas e contribuir paraa melhoria do niacutevel cultural e educacional da

copulaccedilatildeo edesenvolvimentodareqiacircc de Aveiro

A Cacircmara Municipal de Aveiro no intuitode promover o oesenvoiwr e-uo das

actividades de formaccedilatildeo prouumlssonal e contribuirpara a melhoria da l~leg raccedilatildec de cidadatildeos

penencentes agrave COinuniltde de Paises de liccedilua Portuguesa na regiatildeo de Ave1ro ~=p el que

temsltV desempenhado pea Escola Profissional de Aveiro decoacuteu ubsidiar anualmente o

pagamento mensal das propinasde trecircs alunos oroveoenies de CaboVerdequepretendam

ingressarnareferidaEscola

Assimno ecircmbitcdeumaestreuumlacotatoraccedilatildec entre instituiccedilotildees

Ambos osOutorgantes- Cacircmara MlJnicipal deAveiroe Escola ProfissionaldeAveko

celebramo presente Protocoloqueserege pelas sequiacutentes claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPALDE AVEI RO adiantedesignada por CMA ou cor Primeira Outorgante pessoacoecacircva de direitopublico n 680034 994 representada ~Io seuPresidente o Exmo SIDr AlbertoAfonso SaulodeMiranda queoutorqa emnome delaenousodascorrceieacutenciacuteasque lhesatildeoatroudasnos termos daalineabl do 0 deg doart ocirc4deg doart 67e da aliacutenea a) do no1 do art 68deg todos da Lei no169199de 18109 e aeoa rcsierrrcsoas aliacuteneasn) do nO 1 do art 13deged) do nO1 do an 28da Lei nO159199 de 4109 parao quefoi auiacuteomecc emreuniatildeo de cacircmara datada de de

de2001 -- bullbullbull- bullbull--------bullbull---- - --- --bull--bullbull- ---------bullbullbull- ---- ------------------- bullbullbullbullbull-- - -

Segunda outorgante ESCOLA PROFISSIONAL DE AVEIRO pessoacoectiva nuacutemero 504 688 880 soante ebrevadamente designada por EPA ou por segundo Outorgante representada peloseu Dl-eciacuteor Executivo o ExmoSr VICtor Manuel Serafimcom poderes para o ectomiddot-middotmiddotmiddot--middot-middotmiddot------- middot --------------- bullbull---------------------bullbullbullbull----- -shy

Claacuteusula i Objeciacutec

Constitui objectivo do presente Protocolo o apoio ao ingresso na Escola Profissional deAveirode alunos provenientes deCeooVerdeque tent am porhabilitaccedilOes uumlterares pelo menos o 9 ano de escolaridade ou equivalente e Que desejem frequentar a Escola Profissional deAveiro

Claacuteusula 2a

Participaccedilatildeofinanceira

Para prossecuccedilatildeo da finalidade o-eceoenie a Cacircmara Mllnicipal de Avelro cercrorreiacutee-sea liquidar mensamene enquantoesteprotocolose -nenrver vigente e ateacute ao final00 respectivo curso aspropinas respeitantesa trecircsalunosprovenientesde CaboVerde que seeocootrem etecuvameme matriculadosna EPA no valor correspondente agrave propina minima exigidapeloMmisteacuterioda Educaccedilatildeo

Claacuteusula 3 ocrccedileccedilotildees daEscola Profissional deAveiro

Constituemobrigaccedilotildeesda EPA

a) A abertura anualde trecircs vagas supranumeratilderias destinadas a alunos provenerues deCaboVerde

b) Informar trimestralmente o comportamento aproveitamento e assiduidade dos eenosebrerccediltoos pelo presente Protocolo

c) Entregar agrave CMA ateacute ao dia 15de Abril um exemplar do respectivo planode actividades paraoanoemcursoe umexemplar do respectivo relatoacuteriode acnvlcaces e contas respeitantes aoanoanterior

Claacuteusula4 Fiscalizaccedilatildeo

1- APrimeira Outorgante assisteo aireilo de fiscalizar alodoo tempoe quando tal considere recesseacuteriacuteo o correctoencemnhame-no financeiro domontante doapoio atnbuloo devendoo segundooutorganle prestar-lhe todaacolaboraccedilatildeoque serevele adequada

2- APrimeira Outorgante poderaacute suspender oucancelar mediante comunicaccedilatildeoaenviar por carta regisladacomavisoderecepccedilatildeo paraa segundaoutorganteo pagamento daspropnes de um ou maisalunosabrangidos pelo presente protocolo no caso de o comportamenl0 aproveitamento ou a assiduidade do aluno ou alunosemquestatildeose revelar maodesrameniacutee

~ ~guesia Gloacuteria foi deliberado por unanimidade d e~e rir de acordo com

informaccedilatildeo teacutecnica 2260 1-04-23 do DPGOM cujo teo r aqur se da como rranscn to

devendo contudo o 0 obedecer ac modelo de mobili aacuterio imposte per esta

Autarqui a

- Face ao pedido formulado por nroacuteniO SOares Ferreira foi deliberad o 0gt unanimidade e de acordo com a informaccedilatildeo nO260 de 9 do co rrente do Departarneruo de

Projectos e Gestatildeo de Obras Municipais deferir a pretensatildeo desde que sejam

asseguradas todas as normas exis temes nesta Cacircmara e aplicaacuteveis a estas situaccedilotildees e

ainda que o modelo de mobil iaacuterio a coloc ar sej a o impos to por es ta Autarquia

- Finalmente foi apreciado um pedido da Pastelar ia Sa n ta J oana para a

colocaccedilatildeo de uma esplanada na Rua dos Mercadores fregu esia da Vera Cruz tendo sido

deliberado por unanimid ade au torizar de acordo com a mform accedilacirco teacutecn ica 2450 1-04shy

30 prestada pelo DPGQM que aqui se daacute como transcrita devendo tambeacutem o

requerente obedecer ao modelo de moh iliaacuterio impos to por es ta Cacircmara Municip al

Pl HUC (()AD[ bull PI ACAS S IiAdT1CA S - Face aos requerimentos

apresentados por Mi~u e l ll in h Soa res c lar ia de Faacute ti ma Teiwtra a sol icita rem a

colocaccedilatildeo de placas ind icativas dos seus estabelecimentos fo i del iberado por

unanimidade indeferir os ped idos formuledosjaacute que a Cacircmara Munic ipal tem adaptado

como cri teacuterio deferir ape nas grande s equipame ntos logo apoacutes a sua abe rtu ra opo r um

periacuteodo reduzido

- O lh ei r a e Irm acircc SA a so licita r a colocaccedilatildeo de sinaliza ccedilatildeo da sua

induacutestria situada na Zona Ind ustria l Tendo sido deli berado por una nimida de inde ferir

devendo os serviccedilos com petentes da Autarquia elaborar estudo para a impl ementa ccedilatildeo de

um sistema espec ial de sinaleacutetica para as zonas industri ais

P RQ l F 1l1 ~I ClPAL 1 ~ FA ~T Jo ll PE DRO - O Sr Vereador

Eduardo Feio deu conhec imen to de que es taacute a ser conclu iacutedo o arranjo da paragem de

autocarro s do Parque e zona envolvente e que en tre outra s alte raccedilotildees iraacute prom ove r-se a

mudanccedila para este local do quiosq ue que se encontra instalado no Rossio aguardand oshy

se apenas que se promo va a colocaccedilatildeo dos novos apo ios para os vendedor es ambulantes

C Ai) a ~~

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Acta nO21 de 17 de Maio de 200 1 middot Paacuteg 15

j ~ ltl uma vez que o referido qUIOsque estaacute a servir provrsonamenre de abrigo a um ~~

r~

comerciante dessa natu reza I

~L MIST A A KV ESG lIElRAll A(JA 100 presente o

PltOCw remetido I Direcccedilatildeo G ra do Centro 1 0 o licenciamento de urna

hnha mista li IS Kv com 256 de ap 9 l AT Esgueira-Cacia 11 destinada ao PT de

Mercentro-r omeacutefcio de A utomoacuteveis SA fregUCSia de F ~gu e i ra concelho de A v ei~o lt

apresentado pela EDP -DIstn bulccedilacirc o Energia SA fO I tambeacute m lida li info rm accedil atildeo teacutecn ica

n 147200 1 prestada pelo DOPT cujo teo r aqui se daacute com o tran scnto

A Cacircmara delibe rou por unanimidade de ferir o requerido a titulo

tmts itoacutenu com a recomendaccedil atildeo de que no quadro das infra-es truturas da EN 109 a

U lI dever aacute 110 fumro promover a trave ssia su bterracircnea de tod as as linhas

C ~ llITRIO SLL - Foi presente um requerimento de Joseacute da Fonseca

Pereira da Silva concessionaacuterio do lote de terreno n 45 do Ce mne ric Sul a solicitar a

dilaccedilatildeo do praia ateacute o proacuteximo dia 30 de Outubro para a consuu cecirco de um jazi go

Face ao teor da informaccedilatildeo prestada pela DDA durada de li do corrent e o

Executivo deliberou por unanimidade autoriza r a prorrogaccedilatildeo do prazo

impreterivelmente at eacute agrave dera referida

HAHITACO SITl IC O DF F1JoHG t rriClA - Presente a

informaccedilatildeo n 1491200 1 prestada pelos SM a dar nota de um inqu eacuterito s oacutecioshy

econocircmico realizado ao agregado familiar de Maria do Rosaacuterio Botelho Fernand es

Costela Paixatildeo fr anco residente na Rua Joseacute Rab umba n ~40 Aveiro

Considerando que se trata de uma famiacutelia moncparental que sobrevive

apenas do rendimento do trabalho no valor do salaacuterio miacutenimo nacional com um filho

menor o Exec utivo del iberou por unanimidade considera r o agregado familiar em

causa em situaccedil atildeo de emergecircncia

II ARITAlt O - D IPRrri m M EI1TO DA CO Ao 1)0 Ul KO Foi

presente a lista de classificaccedilatildeo definitiva dos concorrente s que oportu name nte se

habilitaram ao concurso para arrendamento de I fogo no empree nd imento em epiacutegra fe

fregues ia de Santa Joana num total de 3 candidatos Por unanimidade fo i delibe rado

Acre n 21 de 17 de Maio de 2001 bull Pago16

conssderer a mesma aprovada bem corno o respecnvo aveso os qua rs fi d O ~7 nos termos legais ff7

IAS RUE DA CRI for presente bull informa ccedilatildeo o

1841200 1 da Divis atildeo de Educaccedilatildeo CUJO teor aqu t se daacute como Iranscnlo a apresen tar Ciacute proposta para a realizaccedilatildeo de lima Semana Verde da Cria nccedila entre 31 de Maio e 5 de shy

Junho 200 a ter lugar no Parque de Feiras e Exposiccedilotildees Foi deliberado por shy

unanimidade apro var a propos ta ap resentada bem co mo o orccedilament o pre visto no va lor

deum milhatildeo novecenlos c vinle rnil escul1os

A-iI1 C AacuteO ~AS FRrClTtSIAS rROJt CTO SENSI8 I1J 7ART E- shy

Foi delibe rado pur unanimidade aprovar o projecto em epiacutegra fe da autor ia da Divisagravec

de Accagraveo CUlIUTlI l a realizar em 1unho na freguesia de Nariz e cujo objecuvo geral eacute

proporcionar agraves crianccedilas da freguesia de Nariz diversas acuvid adcs educa tivas luacutedicas

desporti8s e recreativas de fonn a a comemora r em festa (l Di Mundial da Crianccedila

Mais foi del iberado aprova r o respec tivo orccedilame nto cujos CUSlOs se c ifram

aproximadamente na quantia de seiscentos e oitenta mil e novecentos e cinq uenta

escudos

ESCOIA ROFISS IOllAI J)F AVnRO middot PRO TOCOLO - Foi dado

conhecimento ao Executivo do teor de um protocolo a celebra r entre a CAacuteMAR

M UNICIPAL e a ESCO LA P ROFISSIO AL DE A VEIRO o qual no-essencial visa apo iar o

ingresso na Escola Profiss ional de Avetrc de alunos provenientes de Cabo Verde que

tenham por habilitaccedilotildees literaacuterias pelo menos o 9deg ano de esco laridade ou equivalente e

que desejam frequentar a Escola Profissional compro metend o-se a Cacircma ra Municipal

ao pagamento anual das respectiva s propinas

Foi deliberado por unanimidade aprova r o texto do mencionado

documento nos precisos termos em que se encon tra elabo rado o qual produz iraacute efeitos

a partir da data da sua outor ga e fica a constituir parte integrante da presente acta

St G l RACA iA S PKAIAS - tvocA IIALNEAR 20t)l - Face ao

pedido fonn ulado pela Cap itania do Porto de Averro atraveacutes do oficio n 581CI foi

deliberado por unanimidade colaborar na manutenccedilatildeo do projecto Seavlastcr

Acta no21 de 17 de Maio de 2001 - PAg 17

1 ~C mediante a atribuiccedilatilde o de um subsiacutedio no valor de cento e sessenta mil escudos que se ~~ gt destina ao pagamento aos dois nadadores-salvadores contratados para os rrecircs meses de -7 Vemo x

mavsrro Foi delibe rado P unanimidade de aco rdo com ~ -~ ifonnaccedilo da Divisatildeo de Tracircnsito deferi r 0 reqUeridO 10 C Socra r Pn o011 - ~cde Si o J acinto no sentido de se proced er agrave marcaccedilatilde o na faixa de rodagem de linha em ~ zjguezague de cor amarela e colocaccedilatildeo de sinal vertical com li menccedilatildeo Ce ntro SOCial

Paroquial

- De acordo com li informaccedilatildeo teacutecnica pres tada pela Divisatildeo de Tracircn sito de

30 de Abnl ultimo que aqu i se daacute como transcrita foi deliberado JXlT unani midade

indeferir o ped ido formulado pelo Ca feacute Ga to Pre to um a vez que actualme rue natildeo eacute

possiacutevel o acesso autom oacutevel pela Praccedila do Peixe dev ido ao facto de a via publica estai

ccupada com um tapume de obra

_ Presente uma exposiccedilatildeo apresentada por J orge O lin ira Fe rnand es a

solicitar uma a lteraccedilatildeo ao tracircnsito na EN 230 tendo sido del iberado por una nimidade e

de acordo com a informaccedilatildeo da Divisatildeo de Tracircnsito de 30 de Abril uacuteltimo indeferir a

pretensatildeo uma vez qUI esta estrada eacute hoje o principa l acesso LsreOeste a Aveiro e

vice-versa e por ser a uacutemc a via preparada para o tipo de tracircnsito que suporta

bull Foi presente e apreciada a informaccedilatildeo teacutecnica 27-AFIDTOI de 10 de

Abril uacuteltimo cujo teor aqui se da como transcrito a propocircr a rect ificaccedilatildeo da sinaliza ccedilatildeo

vertical dos lugares destinados a cargas e descargas marcados nas Vias e Arruam entos

do Concelho lendo (I Executivo deliberado por unanimidade concordar com a propo sta

e mandar proceder em conformidade com a mesma

- f ace ao requerido pelo Clube de Pon ugal - Fiai 500 600 e 850 e de acordo

com a info rmaccedilatildeo li Divisatildeo de Tr acircnsito de 7 do corrente foi delib erado por

unanimidade auto rizar uma concentraccedilatildeo de automoacuteve is no Largo do Rossio no d ia 20

do ccrrerne mecircs tendo como objcctivo a confraternizaccedilatildeo de todos os amigos c

possuidores daqueles modelo s oriundos de varias localidades do pais

ACla n 21 de 17 de Maio de 2001middot Pago18

r ~~] gt-J p r n U CfIA DF - Ul IVERSIDAIl[ DE AVEI RO Face 11 uma g 1

informaccedilatildeo prestada ~ c1 a OAUA datada de I de Abri l uacuteltimu referente 11 um pedido d formulado pela Comissatildeo Organizadora da Semana do Enterro foi deliberado por

unanimidade autor izar 11 afixaccedilatildeo na aacuterea abrangida por este concelho de mate rial

promocional nomeadamente pendotildees e cartazes de divulgaccedilatildeo da Semana do Enterro

2001 com 11 condiccedilatildeo de que todo o material seja retirado logo apoacute s o evento

- o 00anehsado um pedido 0 pela U 0

solicitar autor izaccedilatildeo para utiliza r 11 estrutura metaacuteli ca vulgo lotem puhlicitagraver io

localizada na Rotun da do Hosp ita l de 2 1 de Maio 11 4 de Ju nho pa ra 11co locaccedilatildeo de trecirc s

faixas de 7 x 13 m para 11divulgaccedilatildeo da celebraccedilatildeo nos proacutex imos dia s 1 e 2 de Junho

do Ilia Aberto e Dia da Universidade respectivamente lend o sido delibe rado por

unanimidade dd orir

PKFJ l t z o S C AllSADO S A PA RTIC ULA RES bull roi presente agrave Cacircmara

um requerimento de Pedro Martins Corre ia residente na Rua Calouste Gulbe nkian n J

Apartamen to K a solicitar uma indcmnizaccedil acirco pelos danos causados num dos pneu s da

SUl viatura provocado por um buraco que se enco ntrava no pavimento

Em face da informaccedilatildeo prestada pela Do A desta Cacircma ra Municipal foi

deliberado por unan imidade autorizar o pagamento ao reclam ante do montant e de

dezasseis mil cento e oitenta e seis escudos como indemtuzaccedilacirce pelos danos sofridos

IIHM __ f-U R Il f IA RCcedilO Presente um requerim ento apresentado

por Iosefa Amaro responsaacutevel pela montagem do Stand da firma IMSP-Com

Utilidades na Feira de Marccedilo a dar conhecimento dos danos causa dos pelas intempeacuteries

e danificaccedilatildeo de uma grande parte do material exposto tendo sido deliberado por

unanimidade autorizar o pagamento da correspondente irtdemnizaccedil acirco no alor de

duzentos e quatro mil e duzentos esc udos

FSCOLAS DO CO I(U II O Face ao pedido form ulado pelo

Agrupamento dc Escolas de Esgueira a Cacircmara deliberou por unanimidade conceder

amp~ ~

(j~

Acla n2 1de l 7 de Maio de 200 I- Paacuteg 19

1 ao mesmo um subs idio no valor de cinquer ua mil escudos pura pagamento li uma ~~ pessoa que P Oacutecantina da Escola EH Ai Barbosana hora de moccedilo bull ~

ASSOCIA CcedilAtildeO HIJtAIlIT RIA DOS BOM BEI ROS - ~

OL UiTAacuteRJ O S DE AVEIRO bull Foi presente e analisada li minuta do proto colo de

colab oraccedilatildeo 11cele brar entre esta Cacircmara Municipa l e li Corporaccedilatildeo em epiacutegrafe o qua l oli tem como objectivo a prestaccedil atildeo de serviccedilos no acircmbito do Serv iccedilo 112 do I~EM ~_ (Instituto Nacional ~e Emergecircn~ia ~ feacutedica l e atraveacutes do qual Cacirc mara Municipal ~ para os efeitos referidos atribui agrave dita Associaccedil atildeo um subsidio anual nu montante de ft4I seis milhotildees de esc udos

A Cacircmara deliberou por unanimidade aprovar o docum ento em questatildeo cujo

textu faz parte integr ante da presente ac ta

fT NCJ O NA Ll SM O MI INICl PAI - Foi deliberad o por una nimidade

homologar as acta s dos Juacuteris nomeado s para os concursos de Che fe de Divisatildeo de

Patrimoacutenio Imob iliaacuterio e Chefe de Divisatildeo de Gestatildeo de Sistema s Informaacutetic os que

atribuiacuteram as cla ssificaccedil otildees finais de 17 c 1483 aos candidatos Joseacute Antonio Oliveira

Cruz e Rui Alberto Rebola dos Santos Branco respectiv ame nte

PRO VAS U[S PO RTI AS C A I P t O ~ AT() ~AClOllAL UF

~ - De acordo com a informaccedilatildeo n 1080 1 da Divisatildeo de Juventude a Cacircmara

deliberou por unanimidade apoiar a realizaccedilatildeo da prova de skate ac ima identifi cada

promovida pelo Radical Skere Cl ube e que se realizaraacute na nossa cidade nos dias 16 e 17

de Junho no Pavilhatildeo Rcctangular mediante o pagamento de desp esas ateacute ao montante

de um milh atildeo e duzentos mil escudos

Sl BSID IO S bull Foi deliberado por unanimidade autor izar a atribuiccedilatilde o dos

seguin res subsidio s

- um milhatildeo e quin hentos mil escudos ao Ct tro dt Cult urQ t Dt5pOr(O de

Sanm Joana destinado a comparticipar nas despesa s com o funcionamento da equipa

de ciclismo

Acta nG 21 de 17 de Maio de 200 l - Pag 20

1 bull cem mil escudos agrave A fSuciaccedilagraveo da unOur do ) uuml lrjo d A re iacutero para

Iju~a r li minimiza r os custos t om li imensa activid ade em prol uns interesse s dos

egnculror es

bull cem mil escudos agrave Ju nta de Freg uesil d Ei ro para companicipar nas

despesas inerente s aos Fes tejos do s- da Serra

- quinhe ntos mil escudos agrave Ht DRA - A ssociaccedil atildeo CUlUru de forma li

viabilizar li realizaccedilatildeo do espectaculo Os sentimentos atrasam de Antonin Artaud e

ediccedilatildeo de um CD aacuteudio e uma publicaccedilatildeo sobre o auto r

- trezentos e setenta c cinco mil escudos agrave A Ht)da ~otildell de HUlqu I huf dt

Au jro para comparticipar nas despesas inerentes agrave realiz accedilatildeo do XXII Torneio de

SantaJoana

bull Aquisiccedilatildeo de 25 exemplares do livro intitulado A Pesca do Bacalhau shy

Histoacuteria e Mem oacuteria no valor total de cem mil escudos ao Mu w u Ifuiacutetmo d 1111laquo 110

como apoio agrave ediccedil atildeo do livro

- cento e oitenta mil escudos agrave Anoacirc il fOtildeo Mu _~icil l I Cu ltu ral 51ft

Bernardo a lim de minimizar os custos inerentes acirc recepccedilatildeo da Filarm ocircnica Boa

Vontade Lo rvarense que vira a Avelrc em regime de lntercacircmhio Associativo

bull duzcmo s e sesse nta e cinco mil escudos ao Lion ccedil Cu b S anta JQUIIU

para apoio na equlsiccedil acirco de pins e galhardeies utilizados na eleiccedilatildeo do Governa dor do

Distrito 115 - Centro Non e dos LionsClube

- doi s milhotildees de escudos Junte d Fr eKue~iacuteu da Vna Cru para aacute

comparticipar nas despesas inerentes agrave recreaccedilatildeo da Feira de Marccedilo do Seacuteculo XV

iniciativa designada MEMOacuteRIAS D AVEIRO MEDIEVAl e incluiacuteda nas Festas do

Munic iacutepio

bull duze ntos mil escudos Paraacutequia de S A ndre de Esg ueira para aacute

comparticipar nas despesas inerentes agrave realizaccedilatildeo da Festa de Nossa Senhora do Rosaacuterio

200 1

- cem mil escudos agrave J unta dI f lg Ulsia de Requ eixo destinado agrave

Comissatildeo de Festas da Alumieira para apoiar as despesas com li realiz accedilatildeo das f estas

em honra de N Senhora dc Aluuueire na Taipa

_ cento e oite nta mil escudos acirc CE RCIAV destinado a comporta r as

despesas do serv iccedilo prestado pelo Teacutecnico Joseacute Vilatildeo no espectaacuteculo a realizar no dia 29

de Junho no Cent ro de Congressos de Aveiro

~~~iacute7 ~1zI

L c ~ ~

-_

Acta n~ 21 de 17 de ~a io de 200 1 - Paacuteg 21

f ~~~ dois milhotildees de escudos agrave Compulha J IJtm ccedila de A veiacutere para d7

comparticipar nas despesas com a realizaccedilatildeo do UI ABRIL - vIEcircS DA DANCcedilA ~

- Fo i ainda del iberado por unan imidade apo iar a reali zaccedilatildeo do 11Torneio p de Voleibo l da ~ idade de Aveiro mediante o pagamento de de ~]J~ sa s ateacute ao mon~nle ~

de noventa e seis mil e quatroce ntos esc udos de acordo com a euormaccedilatildeo da D1VIsatildeO t~

do Desporto anexa eo processo -IJJe XXIII r lI jIJE PRF1I0 ABItoTA - Em face da informaccedilatildeo da

Divisatildeo de Desporto o Executi vo delibe rou por unanimidade companici pnr na

realizaccedilatildeo da 23 Ediccedilatildeo do Grande Precircmio Abimota mediante a atribu iccedilatildeo de um

subsidio no valor de um milhatildeo c quinhentos mil escudos a pagar a respecnva

Organiza ccedilatildeo

CFOEacuteCL S DF 1ATt RIAIS - Foi deliberado por unanimidade

ratificar o despachos do Sr Vereador Eduardo feio que autoriza ram a cedecircncia do

seguintes materiais agraves seguintes entidades

- 60 m j de tout-venant destinado a compactar o a largamento da Travessa da

O atildenda ra na sua confluecircncia cor n a Rua Conselheiro Arnaldo Vidal e 200 m] de toutshy

venant para recuperaccedilatildeo de alguns caminhos em mau estado agrave Ju nta de Freguesla de

Onvelrtnn a estimando-se custos na ordem dos trezentos e oitenta e quatro mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA il taxa legal em vigor

- 20 estacas dc madeira agrave J unt a de Fregun ia de -irol para prorecccedilatildeo de

aacutervores tombadas no Parque de Merendas e outros locais desta Freguesia cujo custos

se estimam em dezesseis mil e quinhentos escudos acrescido de [VA agrave taxa legal em

vigor

bull 105 m de laneil de 20 em 20 sacos de cimento e I camioneta de areia

amarela para assentamento agrave Ju nta de Fre guesta de Elrol destinado ao ajardinamento

da zona envolvente da Capela Morruatilderia desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos oitenta e seis mil e quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

- 9 m j de areia amarela 15 sacos de cimento c 60 m de lancil L8 agrave Jun ta

de Fre ~ucsia de Esgueira para dar continuidade agrave pavimentaccedilatildeo da Rua da Condessa

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 - Paacuteg 22

de T cujos 0 se estimam em quarenta e ore mil r ~~7 acresc ido de rVAataxa legal em vigor

- 15 m3 de massa fria agrave J unta de tr~uesl a d e Esguei ra para arranjo de

veletas na Rua Vale Ret inhas lugar do Paccedilo est imando -se cus tos na or dem do s de z mil

cento e vmte e cmco escudo s acresc ido de IVA agrave tax a legal em vigor _

- 3 m3 de areia do no 15 sacos de cimento e 55 m de tubo em polie ulcno

preto 0 160 agrave JUDia d e lrt~lI esi ll d Esgueir a para arranjo da valera junto agrave Casa do

Povo a fim de permmr mercr arca de estacsonamemo cujo s custos se e stimam em

cinqucnta e quatro mil e treze ntos es cudos ac rescido de NA agrave taxa lega l em vigor

bull 15 sacos de cimento 4 m] de areia do rio e 2 mJ de pedra 00 2 agrave J UDia

de Freguesia de tsliueira para arranjo de valetas sem aacuterea su ficiente para passeio na

Rua Ribeiro da Horta no lugar do Paccedilo desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos vinil e nove mil e trezentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

middot 2 camionetas de areia de lomba agrave Ju nt a d e h eg uesia d e 10 destinada s

aos parques infantis do Parque da Balsa desta localidade cujos custos se estimam em

quarenta e q uatro mil escudos acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

- 80 m lineares de man ilhas de 20 em 33 m lineares de manilhas de 30 em e

8 m lineares de manilhas de 20em aJu nt a de f reguesia de Iri ar il vocacionado s para a

fluidez de aacuteguas pluviais em face do restauro do piso das vias de tracircnsito des ta

freguesia estimando-se custos na ordem dos noventa e trecircs mil e d uzentos escudos

acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

Mais fOIdeliberado por unanimida de autorizar as seguintes cedeacutencias de

materiais aacutes seguintes entidades

- 250 litros de herbicida agrave J u nt d e Fr eJuesla d e Satilde o Bern ar d o a fim de

se proceder agrave limpeza das ervas nas valetas e passeios des ta freguesia cujos custos se

estimam em trezentos e quin ze mil esc udos acrescido de VA 11 taxa legal em vigor

- 12 bancos agrave Junta de tregulia d e Satildeo Bern a rdo destinados a colocar

em novos espaccedilos puacuteblico s es timando -se custos na orde m dos duzentos e dezoito mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

(

c( ~ tl~

d ~

4fJb vyjlt

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001middot Pag 23

- 2000 blocos 50201115 1500 blocos SOx20x20 500 bIOCOStZIl 10

cargas de areia amarela 5 cargas de areia do Rio 3 cargas de ped ra deg 2 WO vergas de

ferro IOmm 100 vergas de ferro 6mm e 250 sacos de cunenro destinados li obras li

realiza r na Rua da Mauriacutecia em Aradas 1500 blocos 50)(20x2 8 1500 blocos 50 )(20)(20

1000 blocos 50dOIS 12 cargas de areia ama rela 8 cargas de areia do Rio 4 cargas d

peocircra 02 200 vergas de ferro I2mm 100 vergas de ferro oacutemm c 300 sacos de

ciment o destinado s li obras li reali zar na Rua Futebol Club e Bon succsso em

Bcnsucessc c 2000 blocos 50x20x15 1000 blocos 50x20x20 8 cargas de areia

amarela 4 cargas de areia do Rio 2 cargas de pedra no 2 e 200 sacos de cimento li

Jun ta d e lrel lI e~ i a de Ara d as cujos custo s se estimem em do is milhotildee s ncv ecemcs e

quatro mil esc udos acres cido de IVA agrave taxa legal em vigor

0 01 seg uida retir ou- se da reuni atildeo li Sr ereudllr fdu urdfl f e io

II CFrCA OI O RRAS - Foram levedos agrave apreciaccedilatildeo do Executiv o os

seguintes processos de obr as

1724179 de EMiu A BISP ROORIGUESC RAPlh A Nos tenno s do dis pos to

nos arts 22P e 64 do Decreto-Lei n 44amp91 de 29 de Novem bro alterado pelo Decret oshy

Lei n 33495 de 28 de Dezembro e pela Lei n 2696 de 1 de Agosto foi deliberado por

unanimidade deferi r o licenciamento do processo de jotcameato de vendo o reque ren te

dar cumprimen to ao teor da informaccedilatildeo DGUlP RU 02 05200 ILt 061 que aqui se daacute

como rrans cn to

_ 1 268 99 de ~ ARI A DE LLRDES SILVA E SOUSA Fo i de libera do por

unanim idade deferir o licenciamento do processo de loteame nto nos termos do

dispos to nos arts 2r e 64 do Dec reto -lei n 448191 de 29 de Novembro alterado pelo

Decreto -Lei 33495 de 28 de Dezembro c pela Lei 26196 de I de Agosto devendo o

requerente dar cum primento ao teo r da infonn accedilatildeo IXi UPRl J04 05200 1ILl 062 que

aqu i se daacute como transcrito

~~r7fI -s ~ ~

[~

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 bull Paacuteg 24

f --r- Ndeg 7991911 de A RMINDO A LVES F ERNAl DES Com base na info rmaccedilatildeo ~~~~

teacutecnica DG ULS250I n OOI cujo teor aqu i se da corno transcrito foi deliberado por fJ I unanimidade autorizar o pagamento da taxa de compensaccedilatildeo em 12 prestaccedilotildees mensais 6~~

de acordo com o art 24 do Decreto-Le i 44RI91 de 29 de Novembro alterado pelo 7shyDecreto-Le i ndeg 33495 de28 de Dezembro e pe la le i 26 de I de Agosto bem como ~

do art 7do Regulamento de Taxa de Urban ismo ou Compensaccedilatildeo em vigor ~X - Ndeg 11796 de DESERTAS - IMOBILIAacuteRIA TURisl lC A LDA Nos termo s do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 50 do Decrete-I ei n 44891 de 29 de

Novembro foi delibe rado por unan imidade autorizar 11 recepccedilatildeo definitiva parcia l das

obras de urbanizaccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute n 2698 podendo ser red uzidas as

ca uccedil~~ existentes no va lor equivalente de 5740099S00 para o valor equivalen te de

1] 1831 500 com validade ateacute agrave recepccedil atildeo de finitiva global de acordo com a informa ccedilatildeo

teacutecnica TXl JlS0405OI que aqu i se daacute comn transcrita

bull N~ 5812000 de ARdANDODASILVA Nos termos do disposto nos artss 22 ~ e

2]~ Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novembro alterado pelo Decreto-Lei na 334195 de

28 de Dezembro e pela Le i 26)6 de 1 de Agosto foi deliberado po r unanimidade

deferir o licenciamento das obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos 1 e seguintes da informaccedilatildeo teacutecnica lX Ulti Di02l050 1 queshy

aqui se daacute como transcrita

- W 9794 de INERT E - EDif iCACcedilOtildeES CIVIS LDA Nos termos do disposto

nos arrs 22 ~ c 23 ~ do Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novem bro alterado pelo Decre toshy

Lei n 3349 5 de 28 de Dezemb ro c pela u i 26f de I de Agosto foi deliberado por

unanimidade de ferir o licenciamento de obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos I e seguintes da informaccedilatildeo teacutecn ica OOUG D0705101 cujo

teor aqui se daacute corno transcrito

bull N 59497 de CONSTRUCcedilOES BIlANCO f MElDES LDA No s termos do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 500 do Decreto-Lei n 44 8191 de 29 de

Novembro fo i delibe rado por unanimidade autorizar a recepccedilatildeo provisoacuteri a parcial das

obras de urba niza ccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute ndeg 1099 devendo ser libertada a cauccedilatildeo

Acta n0 21 de 17 de Maio de 200 1 - P aacuteg 25

existente no valor de vinte e um milhotildees setecentos e setenta e nove mil trezen tos e dois

escudos apoacutes apresentaccedilatildeo por parte do requerente de uma outra no valor de quatro

milhotildees o itocentos e cinquenra e nove mil duzentos e quarenta e seis escudos vaacutel ida ateacute

agrave recepccedilatildeo definitiva global de acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGULSI04iOSiOl

cujoteoraqllise daacute(om Olra nscrito

- 1 6899iacutel de RUI MANUEL RAlOS VALENTE DE ALMEIDA FOUTROS a

requer o licenciamento de operaccedilatildeo de loteamento de um terreno sito na Quinta da

Boaviacutesta - Pascal na fregues ia de Esgueira Foi delibe rado por unanimid ade e de

acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUIPRU 09 OS2001 quc aqu i se daacute como transcrita

deferir devendo o requerente dar cumprime nto ao estabelec ido na referida informaccedil atildeo

- N 92112000 de CONSTRUTURADARIBEIRA LDA Com base na inform accedilacirco

teacutecnica DGlJiP RIJ 09-0S-20uumlII LT 064 cujo teor aqui se daacute como transcrito foi

deliberado por unanimidad e deferi r devendo o requerente dar cumprimento ao

estabelecido na in forma ccedilatildeo acima mencionada

- 1 318179 de JAPD - EQUIPAMENTOSC ERAcircM ICOS E SERViCcedilOS t DA a

requerer a alteraccedilatildeo ao alvaraacute de loteamento de um terreno sito na Zo na Industrial de

Taboeua freguesia de Esguei ra f oi de liberado pur unanimidade autori zar de acordo

com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUPRlJ 09-0S-200 1ILt 06 3 que aqui se d11 conto

APROVACcedilAtildeO E MIliUTA Finalmen te foi deliberado pur

unanimidade aprova r a presen te acta cm minuta nos termos do que dispotildee o n 3 do

Art 9Y da Lei n 16999 de 18 de Setembro a qua l fui lida c dis tr ibuiacuteda pur todos os

Membro s da Cacircmara e por eles assinada

E natildeo havendo mais nada a tratar foi encerrada a presen te reuniatildeo

Eram 1930 horas

Para constar e dev idos efeitos se lavrou a presente acta que

~- Isabe Maria de Almeida Ferreira Amorim

Directora do DepM amento A~mi nis tratiacutevo Juriacutedico e de Pessoal da C ra Municipa l ~

ocirce Avcir oeu bscrevc ~C1fua AtD rua tlfJ w) htOuuml I a-AilT=L ~-=- I f ---shyI

Acta n 2 Ifkl 1 e Maio ~e 2 00 1 - Paacuteg 26

~ ~ ~cGr~

OF S f WOUO ~i SltIlIflMPFseou ep n~~P ZleXl I F oouaoo O~~j l~uo 6a la IU I ltiejUI ~b il~O I IU e ltwtl

lpepjlqlSSitN ep eUOIjlltlw eWn ltl~e 4 e eFs1Oed opoUl 0110lt10elOleie OPiJ e saQ1e60 OUJOOIlIuoo

b O~la i no sou i SO luaW IlO laqP IS~ J ep o~ni ISU OQ ec sacene Filai eres Oli~F n]1S ejsap OlllluJUlUJt

euecmo~ s u cd xa e IilISIJ eal eq OWOQleLJOIQunj lOOOjOS op osn co Of~e~

o~ds lti lll aee ou aluaWl IlP~U se WltltclClldsu llIjlP )lz eJI) PI~ Wil CJClJO J OIAIaU11 illSll 0l~4 UOO t

iPluaoqweltipeplfn bepo]UotildelWaJOUOPlMuoe

seou ~n bas lJoo SJ]JO) wco eueqm o~~ eZI JO le ltioe~eO ~ 1lnbaJ ens e OPuejllIls od apepleJU gt1gtcoudoJ(l

ilPepHJeIln ampD sOJopeJ ap tl PICP e eWlOj JOO SOL N3 e JeuoIsa6uotSflp epuie a OI41i)JUOOOUOllJaj Cll

i apepo ~ apepollQSSi)gte e l 041aw sopencape Sol IA~S 1lp saAU se w l~SSed ltlP oampgtjl 1elemuocuodoJcl

ec 0 04aJltgtllJ alSltIlJed OIIIJltllqo jIIdouud ouoo elltll ein~sa e~w ejs ap OdOllS UOO e cpour alSilQ

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oltpelPampJ eum u jepeJ e c apa r F (lpueJlllnJSltI seueqdl elll SlnqccedillJallEA1 30 s accediloacuteua ~ OJU Wil OUilIOll

as ~ ~IS 30u ngt opuJIUlad 601 N3 e ~j UeUIA ouroc jetorua I ~dl d wn omjnj ac e Je i LJ~ SaJda J 1)1 O

PJll6alJampIUI lti elulltlpcPIJqow eu s O ~P~~ I U61S ltQ Alilsodsol ilje

OIlU17npoJQuIXII eea sa t JesgtedeAln e anb ~JIJ nWO ep e allJe]OIw ewn CISamp res SOWelitpl5uol

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e(leJ ec OOUOI oe -~ro ~ IJampS3 P es lenD o lJ I op alUejfJalul ouse Inllli OOO ltl s ~eue wa OIeIIOPOI oP3lcJd O

O~O ~ o WOlao e OWOI ~Ol wa seOOclle WiHltlS ltl9sa ssed SeIS)lOll eoule W ml q~ UO l sepe elll

Olultlwecnbil ltlp eUOz e mnb leUsnpul cuoz e renb anb OIUeIUltlOU ~J IltlJ ltlILgtejl OCWt 3 OIIltlwpdl1b3 rU01

a lelllsnpUI euol Je~IUe ~u ll ceotildeerqeu e sepeuqSilp middot~~ Jls uo ) P sellOl sepepMalUI epUle llJIlS

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S09nbe aps uroltls-gtd JouadIlliUJapJOafl a lu eUOQPUoOO se~ lpadaJslp S lplnpx aUlCIOloue t]~

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oeagrave noe ee ec sua51ueA SI Jnb OllJeIU ou SOWeJ1lplslIO) OUl)lllh1o aJoClos sO Qsoosap edtllf $O~w6ocircu

SapedJJ ltllUltlWeSl)lJOj e Jlll P~WOI eres anti o~ ~o Janbl nb anti ~ -npun ~ SOpe~ J I sop ~ lleu e liacuteJ

Sl0e ~~ pl a se ueqm SllJeWOOe ou~ Ja )a IU I JOlIllW

ns eec ~Iu ell eu ad SOl)lW ~~nIOS ejse ce-ence q e eed O~n )lSU03 ec RU01 e e iecsa anti 0N o pe ~

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Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Associaccedilatildeo Humanitaacuteria dos Bombeiros Voluntaacuterios de Aveiro com sede na RU3 Dr Mario Sacramento cidade de Aveiro fundada em 28 de Janeiro de 1882 foi consagrada comoOrdem de Benemerecircncia por Decreto de 9 de Marccedilo de 1929 e declarada ~blu iccedilagraveo ceUtilidadePuacutebica por Decreto de 10de Agosto de 1932

A sua actividadereveste-se assim de caractereminentemente puacuteblico aliaacutes eccote cdo airaveacutes da atribuiccedilatildeo da ~ Med al ha de Ouro da cidade de Aveiroraquo (1932) Medalha de Ouro 2 esireras s e Crachat de Ouros este uacuteltimo anibuiotildeo por ocasiatildeodo cenenaacuteno da Associaccedilatildeo

Haacute vaacutenos anosQue a referida Assoceccedilecirco vem prestando colaboraccedilatildeo no acircmbito otildeoServiccedilo112 do Instituto Nacional de Emergecircncia Meacutedica (INEM) atraveacutesdo fornecimento demeios iacuteeacutecnicos materiais e humanosde socorro a situaccedilotildee s de emergecircnciaocorridas no conceloode Aveiro

Poreacutem a boa vontadeemacudir prontamentea taissituaccedilotildeesde emergecircncianatildeo dle9apara lazer lace a todas as despesas necessaacute riasa manutenccedilagraveo do serviccedilo aclive 24 oras por dia

ConsiderandoQueeacute de primordial importacircnciao apoio ao aumento da eficaacutecia das operaccedilOes de socorro a desenvolver emcasos de emergecircncia contribuindo destaforma para a melhoria da prevenccedilatildeo e diminuiccedilatildeo dos riscos resultantes do sinistros calamidades ou catagraveslrofes na regiatildeo a Cacircmara Municipal de Aveiro decidiu atribuir aacute Associaccedilatildeo HltJmanitaacuteria dosBombeiros Voluntaacuterios de Averc tendo em vista os indicados fins um subsidio anual de Esc 6000000$00(seis milhotildees de escudos) nas concccedilotildees que se seguem

ASSim no aacuterrcnc de uma estreita colaboraccedilatildeoentre instituiccedilotildees

Ambos os Outorgantes - Cacircmara Municipal de Avero e Associaccedilatildeo Humarutaacuteria dosBombeiros vokmtaros de Aveiro - celebram o presente Protocolo que se rege pelas seguinles claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPAL DE AVEIRO adiante designada por C_MA ou lXlf Primeira Outorgante pessoacoecnvade direito puacuteblICO ns 680 034 994 representada peloseuPresidente o ExmoSr Dr AlbertoAlooso Soutode Miranda Que outorga em nome delaenousodas competecircncias Que lhe satildeo atribuiacutedasrIOStenros da ahnea b) do no do art 64 do art 67 e da aliacutenea a) do nO1 do art 6SO todos da Lei o_deg 169199 de 18109 e ainda

lOStermos do art 2~0 da Lei nO159199 de 14109 para o Que foi autorizado em reuniatildeo ele cacircmara datadade de de 2001 _bullbullbullbullbull

Segunda outorgante ASSOCIACcedilAtildeOHUMANITAacuteRIADOSBOMBEIROSVOLUNTAacuteRIOSDE AVEIRO pessoacolectiva numero501467 602com sede na Rua Dr Maacuterio Sacramento cilade de Aveiro adiante designadapor segundo Outorgante representada pelo Presidente daDiacuterecccedilagraveo o Exm Sr Engo Vitor Silva compoderesparao actomiddot_middot_middotmiddotmiddotmiddot_middot

Clausula Primeira Obiectc

Constitui objectivodo presente Protocolo a comparticipaccedilatildeonas despesasresultantes daassistecircncia a prestarpelaSegunda Outorganteem situaccedilotildeesde emerqeacute noaa ocorrer no distrito de Aveiro no agravembuumlc do Serviccedilo 112 do InsuMo Naconal de Emergecircncia Meacutedica (INEM)

Clausula Segunda Comoaruumlcipaccedilaacuteofinarceira

A comparticipaccedilatildeofinanceira da C MA seraacute prestada agrave Segunda Outorgante numa pleslaccedilatildeoanual unitaacuteriade Esc 6 000000$00(seis muumlhOes de escudos)

Claacuteusula Terceira ObrigaccedilOes daAHBVA

Constituem obrigaccedilotildees da Segunda Outorgante

a) Assegur ar de torrna permanen te 24 horas por dia o apoio ao Serviccedilo 112 do lnslitulo Nacional de Emergecircncia Meacutedica INEM)

b) Entregar agrave C MA ateacute ao dia 15 de Abril um exemplar do respectivo relatoacuteriode activeladese contas respetames ao ano anterior

Clacircusula Quar1a Fiscaizaccedilatildeo

A Primeira Outorgante assiste o direito de fiscalizar a todo o tempoe quando tal considere neceseagravero o correclo encemonememc financeiro do montante do apoio alribuido devendoo segundooutorgante prester-ne iooaa colaboraccedilatildeo Quese revele adequada

Claacuteusula Quinta Rescisatildeo contratual

1 - O presente Protocolo poderaacute ser obecto de rescisatildeo unilateral por Qualquer um dos contratantes por motivode incumpnmeniacutea 00 curronrremo oeiacuteeuoso imputaacutevel agrave outra

2- A resoluccedilatildeo contratual prevista no numero anterior seraacute comunicado aacute outra parte por cartareqstadacomavisode recepccedilatildeo comumaantecedecircncia minimade trinta dias

Claacuteusula Sexta RellOJaccedilacircosucessiya

1 - O o-esente Protocolo tem a duraccedilatildeo de um ano renovando-se automaacutetica e sucessivamente nas mesmas condiccedilotildees por igual pertooo salvo se for denunciado por QualqlJef umadaspartes

2 - A denuacutencia prevista no nuacutemeroanterior deve ser comunicada agrave outra pane por carta reqistadacomavisoderecepccedilatildeo e com umaanreceoeacuteeca minimade tnnta dias

Claacuteusula Seacutetima Alteraccedilatildeo

Toda e qualquer alteraccedilatildeoao presenteProocoIo careceraacute sempre do preacutevio acordo escrito de ambas as partes podendo a CMA condicionar tal alteraccedilatildeo a consequenie adaptaccedilagraveo da redacccedilatildeo do textooraoulorgado

craacuteusuta oltava Entrada emvigor

opresente Protocolo entraemvigorno diaimedlao aoda suaassinatura

Livre esclarecidamente c de toa-re o presente Protocolo eacute redigido em duplicado fcando umexemplarparacada umdos Outorgantes

Aveiroe Paccedilosdo Concelho de de 2001

PelaPrimeira Outorgante O Presidente da Cacircmara Municipal de Aveiro

(DrAlbertoAfonsoSoutode Miranda)

Peta Segunda Outorgante O Presidente da Dnecccedilatilde o da A-H-BYA

(EngO Vilor Silva)

Ht=U N IAUUe

Jl Di0L0)0ltnc~-a

~J

Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Escola Profissional de Aveirc(EPA) estabelecimento deersno teacutecnico denanneza

privada propriedadeda Associaccedilatildeo paraa Educaccedilatildeoe Valorizaccedilatildeode RecursosHumanosdo

~fi to de Aveiro(AEVA) tem como obectivos a prcroccedil ecircc de ecuumlviacutedeoes com vistaao

ensino a investigaccedilatildeo c agrave difusatildeo de connecmenios enquanto centrode formaccedilatildeo teacutecnico

~ iacuteJlis sion a l cabendo-lhe ministrar a preparaccedilatildeo adequadapara o exerciacuteciode ecuvdades

profissionais qualificadas e contribuir paraa melhoria do niacutevel cultural e educacional da

copulaccedilatildeo edesenvolvimentodareqiacircc de Aveiro

A Cacircmara Municipal de Aveiro no intuitode promover o oesenvoiwr e-uo das

actividades de formaccedilatildeo prouumlssonal e contribuirpara a melhoria da l~leg raccedilatildec de cidadatildeos

penencentes agrave COinuniltde de Paises de liccedilua Portuguesa na regiatildeo de Ave1ro ~=p el que

temsltV desempenhado pea Escola Profissional de Aveiro decoacuteu ubsidiar anualmente o

pagamento mensal das propinasde trecircs alunos oroveoenies de CaboVerdequepretendam

ingressarnareferidaEscola

Assimno ecircmbitcdeumaestreuumlacotatoraccedilatildec entre instituiccedilotildees

Ambos osOutorgantes- Cacircmara MlJnicipal deAveiroe Escola ProfissionaldeAveko

celebramo presente Protocoloqueserege pelas sequiacutentes claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPALDE AVEI RO adiantedesignada por CMA ou cor Primeira Outorgante pessoacoecacircva de direitopublico n 680034 994 representada ~Io seuPresidente o Exmo SIDr AlbertoAfonso SaulodeMiranda queoutorqa emnome delaenousodascorrceieacutenciacuteasque lhesatildeoatroudasnos termos daalineabl do 0 deg doart ocirc4deg doart 67e da aliacutenea a) do no1 do art 68deg todos da Lei no169199de 18109 e aeoa rcsierrrcsoas aliacuteneasn) do nO 1 do art 13deged) do nO1 do an 28da Lei nO159199 de 4109 parao quefoi auiacuteomecc emreuniatildeo de cacircmara datada de de

de2001 -- bullbullbull- bullbull--------bullbull---- - --- --bull--bullbull- ---------bullbullbull- ---- ------------------- bullbullbullbullbull-- - -

Segunda outorgante ESCOLA PROFISSIONAL DE AVEIRO pessoacoectiva nuacutemero 504 688 880 soante ebrevadamente designada por EPA ou por segundo Outorgante representada peloseu Dl-eciacuteor Executivo o ExmoSr VICtor Manuel Serafimcom poderes para o ectomiddot-middotmiddotmiddot--middot-middotmiddot------- middot --------------- bullbull---------------------bullbullbullbull----- -shy

Claacuteusula i Objeciacutec

Constitui objectivo do presente Protocolo o apoio ao ingresso na Escola Profissional deAveirode alunos provenientes deCeooVerdeque tent am porhabilitaccedilOes uumlterares pelo menos o 9 ano de escolaridade ou equivalente e Que desejem frequentar a Escola Profissional deAveiro

Claacuteusula 2a

Participaccedilatildeofinanceira

Para prossecuccedilatildeo da finalidade o-eceoenie a Cacircmara Mllnicipal de Avelro cercrorreiacutee-sea liquidar mensamene enquantoesteprotocolose -nenrver vigente e ateacute ao final00 respectivo curso aspropinas respeitantesa trecircsalunosprovenientesde CaboVerde que seeocootrem etecuvameme matriculadosna EPA no valor correspondente agrave propina minima exigidapeloMmisteacuterioda Educaccedilatildeo

Claacuteusula 3 ocrccedileccedilotildees daEscola Profissional deAveiro

Constituemobrigaccedilotildeesda EPA

a) A abertura anualde trecircs vagas supranumeratilderias destinadas a alunos provenerues deCaboVerde

b) Informar trimestralmente o comportamento aproveitamento e assiduidade dos eenosebrerccediltoos pelo presente Protocolo

c) Entregar agrave CMA ateacute ao dia 15de Abril um exemplar do respectivo planode actividades paraoanoemcursoe umexemplar do respectivo relatoacuteriode acnvlcaces e contas respeitantes aoanoanterior

Claacuteusula4 Fiscalizaccedilatildeo

1- APrimeira Outorgante assisteo aireilo de fiscalizar alodoo tempoe quando tal considere recesseacuteriacuteo o correctoencemnhame-no financeiro domontante doapoio atnbuloo devendoo segundooutorganle prestar-lhe todaacolaboraccedilatildeoque serevele adequada

2- APrimeira Outorgante poderaacute suspender oucancelar mediante comunicaccedilatildeoaenviar por carta regisladacomavisoderecepccedilatildeo paraa segundaoutorganteo pagamento daspropnes de um ou maisalunosabrangidos pelo presente protocolo no caso de o comportamenl0 aproveitamento ou a assiduidade do aluno ou alunosemquestatildeose revelar maodesrameniacutee

j ~ ltl uma vez que o referido qUIOsque estaacute a servir provrsonamenre de abrigo a um ~~

r~

comerciante dessa natu reza I

~L MIST A A KV ESG lIElRAll A(JA 100 presente o

PltOCw remetido I Direcccedilatildeo G ra do Centro 1 0 o licenciamento de urna

hnha mista li IS Kv com 256 de ap 9 l AT Esgueira-Cacia 11 destinada ao PT de

Mercentro-r omeacutefcio de A utomoacuteveis SA fregUCSia de F ~gu e i ra concelho de A v ei~o lt

apresentado pela EDP -DIstn bulccedilacirc o Energia SA fO I tambeacute m lida li info rm accedil atildeo teacutecn ica

n 147200 1 prestada pelo DOPT cujo teo r aqui se daacute com o tran scnto

A Cacircmara delibe rou por unanimidade de ferir o requerido a titulo

tmts itoacutenu com a recomendaccedil atildeo de que no quadro das infra-es truturas da EN 109 a

U lI dever aacute 110 fumro promover a trave ssia su bterracircnea de tod as as linhas

C ~ llITRIO SLL - Foi presente um requerimento de Joseacute da Fonseca

Pereira da Silva concessionaacuterio do lote de terreno n 45 do Ce mne ric Sul a solicitar a

dilaccedilatildeo do praia ateacute o proacuteximo dia 30 de Outubro para a consuu cecirco de um jazi go

Face ao teor da informaccedilatildeo prestada pela DDA durada de li do corrent e o

Executivo deliberou por unanimidade autoriza r a prorrogaccedilatildeo do prazo

impreterivelmente at eacute agrave dera referida

HAHITACO SITl IC O DF F1JoHG t rriClA - Presente a

informaccedilatildeo n 1491200 1 prestada pelos SM a dar nota de um inqu eacuterito s oacutecioshy

econocircmico realizado ao agregado familiar de Maria do Rosaacuterio Botelho Fernand es

Costela Paixatildeo fr anco residente na Rua Joseacute Rab umba n ~40 Aveiro

Considerando que se trata de uma famiacutelia moncparental que sobrevive

apenas do rendimento do trabalho no valor do salaacuterio miacutenimo nacional com um filho

menor o Exec utivo del iberou por unanimidade considera r o agregado familiar em

causa em situaccedil atildeo de emergecircncia

II ARITAlt O - D IPRrri m M EI1TO DA CO Ao 1)0 Ul KO Foi

presente a lista de classificaccedilatildeo definitiva dos concorrente s que oportu name nte se

habilitaram ao concurso para arrendamento de I fogo no empree nd imento em epiacutegra fe

fregues ia de Santa Joana num total de 3 candidatos Por unanimidade fo i delibe rado

Acre n 21 de 17 de Maio de 2001 bull Pago16

conssderer a mesma aprovada bem corno o respecnvo aveso os qua rs fi d O ~7 nos termos legais ff7

IAS RUE DA CRI for presente bull informa ccedilatildeo o

1841200 1 da Divis atildeo de Educaccedilatildeo CUJO teor aqu t se daacute como Iranscnlo a apresen tar Ciacute proposta para a realizaccedilatildeo de lima Semana Verde da Cria nccedila entre 31 de Maio e 5 de shy

Junho 200 a ter lugar no Parque de Feiras e Exposiccedilotildees Foi deliberado por shy

unanimidade apro var a propos ta ap resentada bem co mo o orccedilament o pre visto no va lor

deum milhatildeo novecenlos c vinle rnil escul1os

A-iI1 C AacuteO ~AS FRrClTtSIAS rROJt CTO SENSI8 I1J 7ART E- shy

Foi delibe rado pur unanimidade aprovar o projecto em epiacutegra fe da autor ia da Divisagravec

de Accagraveo CUlIUTlI l a realizar em 1unho na freguesia de Nariz e cujo objecuvo geral eacute

proporcionar agraves crianccedilas da freguesia de Nariz diversas acuvid adcs educa tivas luacutedicas

desporti8s e recreativas de fonn a a comemora r em festa (l Di Mundial da Crianccedila

Mais foi del iberado aprova r o respec tivo orccedilame nto cujos CUSlOs se c ifram

aproximadamente na quantia de seiscentos e oitenta mil e novecentos e cinq uenta

escudos

ESCOIA ROFISS IOllAI J)F AVnRO middot PRO TOCOLO - Foi dado

conhecimento ao Executivo do teor de um protocolo a celebra r entre a CAacuteMAR

M UNICIPAL e a ESCO LA P ROFISSIO AL DE A VEIRO o qual no-essencial visa apo iar o

ingresso na Escola Profiss ional de Avetrc de alunos provenientes de Cabo Verde que

tenham por habilitaccedilotildees literaacuterias pelo menos o 9deg ano de esco laridade ou equivalente e

que desejam frequentar a Escola Profissional compro metend o-se a Cacircma ra Municipal

ao pagamento anual das respectiva s propinas

Foi deliberado por unanimidade aprova r o texto do mencionado

documento nos precisos termos em que se encon tra elabo rado o qual produz iraacute efeitos

a partir da data da sua outor ga e fica a constituir parte integrante da presente acta

St G l RACA iA S PKAIAS - tvocA IIALNEAR 20t)l - Face ao

pedido fonn ulado pela Cap itania do Porto de Averro atraveacutes do oficio n 581CI foi

deliberado por unanimidade colaborar na manutenccedilatildeo do projecto Seavlastcr

Acta no21 de 17 de Maio de 2001 - PAg 17

1 ~C mediante a atribuiccedilatilde o de um subsiacutedio no valor de cento e sessenta mil escudos que se ~~ gt destina ao pagamento aos dois nadadores-salvadores contratados para os rrecircs meses de -7 Vemo x

mavsrro Foi delibe rado P unanimidade de aco rdo com ~ -~ ifonnaccedilo da Divisatildeo de Tracircnsito deferi r 0 reqUeridO 10 C Socra r Pn o011 - ~cde Si o J acinto no sentido de se proced er agrave marcaccedilatilde o na faixa de rodagem de linha em ~ zjguezague de cor amarela e colocaccedilatildeo de sinal vertical com li menccedilatildeo Ce ntro SOCial

Paroquial

- De acordo com li informaccedilatildeo teacutecnica pres tada pela Divisatildeo de Tracircn sito de

30 de Abnl ultimo que aqu i se daacute como transcrita foi deliberado JXlT unani midade

indeferir o ped ido formulado pelo Ca feacute Ga to Pre to um a vez que actualme rue natildeo eacute

possiacutevel o acesso autom oacutevel pela Praccedila do Peixe dev ido ao facto de a via publica estai

ccupada com um tapume de obra

_ Presente uma exposiccedilatildeo apresentada por J orge O lin ira Fe rnand es a

solicitar uma a lteraccedilatildeo ao tracircnsito na EN 230 tendo sido del iberado por una nimidade e

de acordo com a informaccedilatildeo da Divisatildeo de Tracircnsito de 30 de Abril uacuteltimo indeferir a

pretensatildeo uma vez qUI esta estrada eacute hoje o principa l acesso LsreOeste a Aveiro e

vice-versa e por ser a uacutemc a via preparada para o tipo de tracircnsito que suporta

bull Foi presente e apreciada a informaccedilatildeo teacutecnica 27-AFIDTOI de 10 de

Abril uacuteltimo cujo teor aqui se da como transcrito a propocircr a rect ificaccedilatildeo da sinaliza ccedilatildeo

vertical dos lugares destinados a cargas e descargas marcados nas Vias e Arruam entos

do Concelho lendo (I Executivo deliberado por unanimidade concordar com a propo sta

e mandar proceder em conformidade com a mesma

- f ace ao requerido pelo Clube de Pon ugal - Fiai 500 600 e 850 e de acordo

com a info rmaccedilatildeo li Divisatildeo de Tr acircnsito de 7 do corrente foi delib erado por

unanimidade auto rizar uma concentraccedilatildeo de automoacuteve is no Largo do Rossio no d ia 20

do ccrrerne mecircs tendo como objcctivo a confraternizaccedilatildeo de todos os amigos c

possuidores daqueles modelo s oriundos de varias localidades do pais

ACla n 21 de 17 de Maio de 2001middot Pago18

r ~~] gt-J p r n U CfIA DF - Ul IVERSIDAIl[ DE AVEI RO Face 11 uma g 1

informaccedilatildeo prestada ~ c1 a OAUA datada de I de Abri l uacuteltimu referente 11 um pedido d formulado pela Comissatildeo Organizadora da Semana do Enterro foi deliberado por

unanimidade autor izar 11 afixaccedilatildeo na aacuterea abrangida por este concelho de mate rial

promocional nomeadamente pendotildees e cartazes de divulgaccedilatildeo da Semana do Enterro

2001 com 11 condiccedilatildeo de que todo o material seja retirado logo apoacute s o evento

- o 00anehsado um pedido 0 pela U 0

solicitar autor izaccedilatildeo para utiliza r 11 estrutura metaacuteli ca vulgo lotem puhlicitagraver io

localizada na Rotun da do Hosp ita l de 2 1 de Maio 11 4 de Ju nho pa ra 11co locaccedilatildeo de trecirc s

faixas de 7 x 13 m para 11divulgaccedilatildeo da celebraccedilatildeo nos proacutex imos dia s 1 e 2 de Junho

do Ilia Aberto e Dia da Universidade respectivamente lend o sido delibe rado por

unanimidade dd orir

PKFJ l t z o S C AllSADO S A PA RTIC ULA RES bull roi presente agrave Cacircmara

um requerimento de Pedro Martins Corre ia residente na Rua Calouste Gulbe nkian n J

Apartamen to K a solicitar uma indcmnizaccedil acirco pelos danos causados num dos pneu s da

SUl viatura provocado por um buraco que se enco ntrava no pavimento

Em face da informaccedilatildeo prestada pela Do A desta Cacircma ra Municipal foi

deliberado por unan imidade autorizar o pagamento ao reclam ante do montant e de

dezasseis mil cento e oitenta e seis escudos como indemtuzaccedilacirce pelos danos sofridos

IIHM __ f-U R Il f IA RCcedilO Presente um requerim ento apresentado

por Iosefa Amaro responsaacutevel pela montagem do Stand da firma IMSP-Com

Utilidades na Feira de Marccedilo a dar conhecimento dos danos causa dos pelas intempeacuteries

e danificaccedilatildeo de uma grande parte do material exposto tendo sido deliberado por

unanimidade autorizar o pagamento da correspondente irtdemnizaccedil acirco no alor de

duzentos e quatro mil e duzentos esc udos

FSCOLAS DO CO I(U II O Face ao pedido form ulado pelo

Agrupamento dc Escolas de Esgueira a Cacircmara deliberou por unanimidade conceder

amp~ ~

(j~

Acla n2 1de l 7 de Maio de 200 I- Paacuteg 19

1 ao mesmo um subs idio no valor de cinquer ua mil escudos pura pagamento li uma ~~ pessoa que P Oacutecantina da Escola EH Ai Barbosana hora de moccedilo bull ~

ASSOCIA CcedilAtildeO HIJtAIlIT RIA DOS BOM BEI ROS - ~

OL UiTAacuteRJ O S DE AVEIRO bull Foi presente e analisada li minuta do proto colo de

colab oraccedilatildeo 11cele brar entre esta Cacircmara Municipa l e li Corporaccedilatildeo em epiacutegrafe o qua l oli tem como objectivo a prestaccedil atildeo de serviccedilos no acircmbito do Serv iccedilo 112 do I~EM ~_ (Instituto Nacional ~e Emergecircn~ia ~ feacutedica l e atraveacutes do qual Cacirc mara Municipal ~ para os efeitos referidos atribui agrave dita Associaccedil atildeo um subsidio anual nu montante de ft4I seis milhotildees de esc udos

A Cacircmara deliberou por unanimidade aprovar o docum ento em questatildeo cujo

textu faz parte integr ante da presente ac ta

fT NCJ O NA Ll SM O MI INICl PAI - Foi deliberad o por una nimidade

homologar as acta s dos Juacuteris nomeado s para os concursos de Che fe de Divisatildeo de

Patrimoacutenio Imob iliaacuterio e Chefe de Divisatildeo de Gestatildeo de Sistema s Informaacutetic os que

atribuiacuteram as cla ssificaccedil otildees finais de 17 c 1483 aos candidatos Joseacute Antonio Oliveira

Cruz e Rui Alberto Rebola dos Santos Branco respectiv ame nte

PRO VAS U[S PO RTI AS C A I P t O ~ AT() ~AClOllAL UF

~ - De acordo com a informaccedilatildeo n 1080 1 da Divisatildeo de Juventude a Cacircmara

deliberou por unanimidade apoiar a realizaccedilatildeo da prova de skate ac ima identifi cada

promovida pelo Radical Skere Cl ube e que se realizaraacute na nossa cidade nos dias 16 e 17

de Junho no Pavilhatildeo Rcctangular mediante o pagamento de desp esas ateacute ao montante

de um milh atildeo e duzentos mil escudos

Sl BSID IO S bull Foi deliberado por unanimidade autor izar a atribuiccedilatilde o dos

seguin res subsidio s

- um milhatildeo e quin hentos mil escudos ao Ct tro dt Cult urQ t Dt5pOr(O de

Sanm Joana destinado a comparticipar nas despesa s com o funcionamento da equipa

de ciclismo

Acta nG 21 de 17 de Maio de 200 l - Pag 20

1 bull cem mil escudos agrave A fSuciaccedilagraveo da unOur do ) uuml lrjo d A re iacutero para

Iju~a r li minimiza r os custos t om li imensa activid ade em prol uns interesse s dos

egnculror es

bull cem mil escudos agrave Ju nta de Freg uesil d Ei ro para companicipar nas

despesas inerente s aos Fes tejos do s- da Serra

- quinhe ntos mil escudos agrave Ht DRA - A ssociaccedil atildeo CUlUru de forma li

viabilizar li realizaccedilatildeo do espectaculo Os sentimentos atrasam de Antonin Artaud e

ediccedilatildeo de um CD aacuteudio e uma publicaccedilatildeo sobre o auto r

- trezentos e setenta c cinco mil escudos agrave A Ht)da ~otildell de HUlqu I huf dt

Au jro para comparticipar nas despesas inerentes agrave realiz accedilatildeo do XXII Torneio de

SantaJoana

bull Aquisiccedilatildeo de 25 exemplares do livro intitulado A Pesca do Bacalhau shy

Histoacuteria e Mem oacuteria no valor total de cem mil escudos ao Mu w u Ifuiacutetmo d 1111laquo 110

como apoio agrave ediccedil atildeo do livro

- cento e oitenta mil escudos agrave Anoacirc il fOtildeo Mu _~icil l I Cu ltu ral 51ft

Bernardo a lim de minimizar os custos inerentes acirc recepccedilatildeo da Filarm ocircnica Boa

Vontade Lo rvarense que vira a Avelrc em regime de lntercacircmhio Associativo

bull duzcmo s e sesse nta e cinco mil escudos ao Lion ccedil Cu b S anta JQUIIU

para apoio na equlsiccedil acirco de pins e galhardeies utilizados na eleiccedilatildeo do Governa dor do

Distrito 115 - Centro Non e dos LionsClube

- doi s milhotildees de escudos Junte d Fr eKue~iacuteu da Vna Cru para aacute

comparticipar nas despesas inerentes agrave recreaccedilatildeo da Feira de Marccedilo do Seacuteculo XV

iniciativa designada MEMOacuteRIAS D AVEIRO MEDIEVAl e incluiacuteda nas Festas do

Munic iacutepio

bull duze ntos mil escudos Paraacutequia de S A ndre de Esg ueira para aacute

comparticipar nas despesas inerentes agrave realizaccedilatildeo da Festa de Nossa Senhora do Rosaacuterio

200 1

- cem mil escudos agrave J unta dI f lg Ulsia de Requ eixo destinado agrave

Comissatildeo de Festas da Alumieira para apoiar as despesas com li realiz accedilatildeo das f estas

em honra de N Senhora dc Aluuueire na Taipa

_ cento e oite nta mil escudos acirc CE RCIAV destinado a comporta r as

despesas do serv iccedilo prestado pelo Teacutecnico Joseacute Vilatildeo no espectaacuteculo a realizar no dia 29

de Junho no Cent ro de Congressos de Aveiro

~~~iacute7 ~1zI

L c ~ ~

-_

Acta n~ 21 de 17 de ~a io de 200 1 - Paacuteg 21

f ~~~ dois milhotildees de escudos agrave Compulha J IJtm ccedila de A veiacutere para d7

comparticipar nas despesas com a realizaccedilatildeo do UI ABRIL - vIEcircS DA DANCcedilA ~

- Fo i ainda del iberado por unan imidade apo iar a reali zaccedilatildeo do 11Torneio p de Voleibo l da ~ idade de Aveiro mediante o pagamento de de ~]J~ sa s ateacute ao mon~nle ~

de noventa e seis mil e quatroce ntos esc udos de acordo com a euormaccedilatildeo da D1VIsatildeO t~

do Desporto anexa eo processo -IJJe XXIII r lI jIJE PRF1I0 ABItoTA - Em face da informaccedilatildeo da

Divisatildeo de Desporto o Executi vo delibe rou por unanimidade companici pnr na

realizaccedilatildeo da 23 Ediccedilatildeo do Grande Precircmio Abimota mediante a atribu iccedilatildeo de um

subsidio no valor de um milhatildeo c quinhentos mil escudos a pagar a respecnva

Organiza ccedilatildeo

CFOEacuteCL S DF 1ATt RIAIS - Foi deliberado por unanimidade

ratificar o despachos do Sr Vereador Eduardo feio que autoriza ram a cedecircncia do

seguintes materiais agraves seguintes entidades

- 60 m j de tout-venant destinado a compactar o a largamento da Travessa da

O atildenda ra na sua confluecircncia cor n a Rua Conselheiro Arnaldo Vidal e 200 m] de toutshy

venant para recuperaccedilatildeo de alguns caminhos em mau estado agrave Ju nta de Freguesla de

Onvelrtnn a estimando-se custos na ordem dos trezentos e oitenta e quatro mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA il taxa legal em vigor

- 20 estacas dc madeira agrave J unt a de Fregun ia de -irol para prorecccedilatildeo de

aacutervores tombadas no Parque de Merendas e outros locais desta Freguesia cujo custos

se estimam em dezesseis mil e quinhentos escudos acrescido de [VA agrave taxa legal em

vigor

bull 105 m de laneil de 20 em 20 sacos de cimento e I camioneta de areia

amarela para assentamento agrave Ju nta de Fre guesta de Elrol destinado ao ajardinamento

da zona envolvente da Capela Morruatilderia desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos oitenta e seis mil e quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

- 9 m j de areia amarela 15 sacos de cimento c 60 m de lancil L8 agrave Jun ta

de Fre ~ucsia de Esgueira para dar continuidade agrave pavimentaccedilatildeo da Rua da Condessa

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 - Paacuteg 22

de T cujos 0 se estimam em quarenta e ore mil r ~~7 acresc ido de rVAataxa legal em vigor

- 15 m3 de massa fria agrave J unta de tr~uesl a d e Esguei ra para arranjo de

veletas na Rua Vale Ret inhas lugar do Paccedilo est imando -se cus tos na or dem do s de z mil

cento e vmte e cmco escudo s acresc ido de IVA agrave tax a legal em vigor _

- 3 m3 de areia do no 15 sacos de cimento e 55 m de tubo em polie ulcno

preto 0 160 agrave JUDia d e lrt~lI esi ll d Esgueir a para arranjo da valera junto agrave Casa do

Povo a fim de permmr mercr arca de estacsonamemo cujo s custos se e stimam em

cinqucnta e quatro mil e treze ntos es cudos ac rescido de NA agrave taxa lega l em vigor

bull 15 sacos de cimento 4 m] de areia do rio e 2 mJ de pedra 00 2 agrave J UDia

de Freguesia de tsliueira para arranjo de valetas sem aacuterea su ficiente para passeio na

Rua Ribeiro da Horta no lugar do Paccedilo desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos vinil e nove mil e trezentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

middot 2 camionetas de areia de lomba agrave Ju nt a d e h eg uesia d e 10 destinada s

aos parques infantis do Parque da Balsa desta localidade cujos custos se estimam em

quarenta e q uatro mil escudos acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

- 80 m lineares de man ilhas de 20 em 33 m lineares de manilhas de 30 em e

8 m lineares de manilhas de 20em aJu nt a de f reguesia de Iri ar il vocacionado s para a

fluidez de aacuteguas pluviais em face do restauro do piso das vias de tracircnsito des ta

freguesia estimando-se custos na ordem dos noventa e trecircs mil e d uzentos escudos

acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

Mais fOIdeliberado por unanimida de autorizar as seguintes cedeacutencias de

materiais aacutes seguintes entidades

- 250 litros de herbicida agrave J u nt d e Fr eJuesla d e Satilde o Bern ar d o a fim de

se proceder agrave limpeza das ervas nas valetas e passeios des ta freguesia cujos custos se

estimam em trezentos e quin ze mil esc udos acrescido de VA 11 taxa legal em vigor

- 12 bancos agrave Junta de tregulia d e Satildeo Bern a rdo destinados a colocar

em novos espaccedilos puacuteblico s es timando -se custos na orde m dos duzentos e dezoito mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

(

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4fJb vyjlt

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001middot Pag 23

- 2000 blocos 50201115 1500 blocos SOx20x20 500 bIOCOStZIl 10

cargas de areia amarela 5 cargas de areia do Rio 3 cargas de ped ra deg 2 WO vergas de

ferro IOmm 100 vergas de ferro 6mm e 250 sacos de cunenro destinados li obras li

realiza r na Rua da Mauriacutecia em Aradas 1500 blocos 50)(20x2 8 1500 blocos 50 )(20)(20

1000 blocos 50dOIS 12 cargas de areia ama rela 8 cargas de areia do Rio 4 cargas d

peocircra 02 200 vergas de ferro I2mm 100 vergas de ferro oacutemm c 300 sacos de

ciment o destinado s li obras li reali zar na Rua Futebol Club e Bon succsso em

Bcnsucessc c 2000 blocos 50x20x15 1000 blocos 50x20x20 8 cargas de areia

amarela 4 cargas de areia do Rio 2 cargas de pedra no 2 e 200 sacos de cimento li

Jun ta d e lrel lI e~ i a de Ara d as cujos custo s se estimem em do is milhotildee s ncv ecemcs e

quatro mil esc udos acres cido de IVA agrave taxa legal em vigor

0 01 seg uida retir ou- se da reuni atildeo li Sr ereudllr fdu urdfl f e io

II CFrCA OI O RRAS - Foram levedos agrave apreciaccedilatildeo do Executiv o os

seguintes processos de obr as

1724179 de EMiu A BISP ROORIGUESC RAPlh A Nos tenno s do dis pos to

nos arts 22P e 64 do Decreto-Lei n 44amp91 de 29 de Novem bro alterado pelo Decret oshy

Lei n 33495 de 28 de Dezembro e pela Lei n 2696 de 1 de Agosto foi deliberado por

unanimidade deferi r o licenciamento do processo de jotcameato de vendo o reque ren te

dar cumprimen to ao teor da informaccedilatildeo DGUlP RU 02 05200 ILt 061 que aqui se daacute

como rrans cn to

_ 1 268 99 de ~ ARI A DE LLRDES SILVA E SOUSA Fo i de libera do por

unanim idade deferir o licenciamento do processo de loteame nto nos termos do

dispos to nos arts 2r e 64 do Dec reto -lei n 448191 de 29 de Novembro alterado pelo

Decreto -Lei 33495 de 28 de Dezembro c pela Lei 26196 de I de Agosto devendo o

requerente dar cum primento ao teo r da infonn accedilatildeo IXi UPRl J04 05200 1ILl 062 que

aqu i se daacute como transcrito

~~r7fI -s ~ ~

[~

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 bull Paacuteg 24

f --r- Ndeg 7991911 de A RMINDO A LVES F ERNAl DES Com base na info rmaccedilatildeo ~~~~

teacutecnica DG ULS250I n OOI cujo teor aqu i se da corno transcrito foi deliberado por fJ I unanimidade autorizar o pagamento da taxa de compensaccedilatildeo em 12 prestaccedilotildees mensais 6~~

de acordo com o art 24 do Decreto-Le i 44RI91 de 29 de Novembro alterado pelo 7shyDecreto-Le i ndeg 33495 de28 de Dezembro e pe la le i 26 de I de Agosto bem como ~

do art 7do Regulamento de Taxa de Urban ismo ou Compensaccedilatildeo em vigor ~X - Ndeg 11796 de DESERTAS - IMOBILIAacuteRIA TURisl lC A LDA Nos termo s do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 50 do Decrete-I ei n 44891 de 29 de

Novembro foi delibe rado por unan imidade autorizar 11 recepccedilatildeo definitiva parcia l das

obras de urbanizaccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute n 2698 podendo ser red uzidas as

ca uccedil~~ existentes no va lor equivalente de 5740099S00 para o valor equivalen te de

1] 1831 500 com validade ateacute agrave recepccedil atildeo de finitiva global de acordo com a informa ccedilatildeo

teacutecnica TXl JlS0405OI que aqu i se daacute comn transcrita

bull N~ 5812000 de ARdANDODASILVA Nos termos do disposto nos artss 22 ~ e

2]~ Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novembro alterado pelo Decreto-Lei na 334195 de

28 de Dezembro e pela Le i 26)6 de 1 de Agosto foi deliberado po r unanimidade

deferir o licenciamento das obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos 1 e seguintes da informaccedilatildeo teacutecnica lX Ulti Di02l050 1 queshy

aqui se daacute como transcrita

- W 9794 de INERT E - EDif iCACcedilOtildeES CIVIS LDA Nos termos do disposto

nos arrs 22 ~ c 23 ~ do Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novem bro alterado pelo Decre toshy

Lei n 3349 5 de 28 de Dezemb ro c pela u i 26f de I de Agosto foi deliberado por

unanimidade de ferir o licenciamento de obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos I e seguintes da informaccedilatildeo teacutecn ica OOUG D0705101 cujo

teor aqui se daacute corno transcrito

bull N 59497 de CONSTRUCcedilOES BIlANCO f MElDES LDA No s termos do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 500 do Decreto-Lei n 44 8191 de 29 de

Novembro fo i delibe rado por unanimidade autorizar a recepccedilatildeo provisoacuteri a parcial das

obras de urba niza ccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute ndeg 1099 devendo ser libertada a cauccedilatildeo

Acta n0 21 de 17 de Maio de 200 1 - P aacuteg 25

existente no valor de vinte e um milhotildees setecentos e setenta e nove mil trezen tos e dois

escudos apoacutes apresentaccedilatildeo por parte do requerente de uma outra no valor de quatro

milhotildees o itocentos e cinquenra e nove mil duzentos e quarenta e seis escudos vaacutel ida ateacute

agrave recepccedilatildeo definitiva global de acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGULSI04iOSiOl

cujoteoraqllise daacute(om Olra nscrito

- 1 6899iacutel de RUI MANUEL RAlOS VALENTE DE ALMEIDA FOUTROS a

requer o licenciamento de operaccedilatildeo de loteamento de um terreno sito na Quinta da

Boaviacutesta - Pascal na fregues ia de Esgueira Foi delibe rado por unanimid ade e de

acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUIPRU 09 OS2001 quc aqu i se daacute como transcrita

deferir devendo o requerente dar cumprime nto ao estabelec ido na referida informaccedil atildeo

- N 92112000 de CONSTRUTURADARIBEIRA LDA Com base na inform accedilacirco

teacutecnica DGlJiP RIJ 09-0S-20uumlII LT 064 cujo teor aqui se daacute como transcrito foi

deliberado por unanimidad e deferi r devendo o requerente dar cumprimento ao

estabelecido na in forma ccedilatildeo acima mencionada

- 1 318179 de JAPD - EQUIPAMENTOSC ERAcircM ICOS E SERViCcedilOS t DA a

requerer a alteraccedilatildeo ao alvaraacute de loteamento de um terreno sito na Zo na Industrial de

Taboeua freguesia de Esguei ra f oi de liberado pur unanimidade autori zar de acordo

com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUPRlJ 09-0S-200 1ILt 06 3 que aqui se d11 conto

APROVACcedilAtildeO E MIliUTA Finalmen te foi deliberado pur

unanimidade aprova r a presen te acta cm minuta nos termos do que dispotildee o n 3 do

Art 9Y da Lei n 16999 de 18 de Setembro a qua l fui lida c dis tr ibuiacuteda pur todos os

Membro s da Cacircmara e por eles assinada

E natildeo havendo mais nada a tratar foi encerrada a presen te reuniatildeo

Eram 1930 horas

Para constar e dev idos efeitos se lavrou a presente acta que

~- Isabe Maria de Almeida Ferreira Amorim

Directora do DepM amento A~mi nis tratiacutevo Juriacutedico e de Pessoal da C ra Municipa l ~

ocirce Avcir oeu bscrevc ~C1fua AtD rua tlfJ w) htOuuml I a-AilT=L ~-=- I f ---shyI

Acta n 2 Ifkl 1 e Maio ~e 2 00 1 - Paacuteg 26

~ ~ ~cGr~

OF S f WOUO ~i SltIlIflMPFseou ep n~~P ZleXl I F oouaoo O~~j l~uo 6a la IU I ltiejUI ~b il~O I IU e ltwtl

lpepjlqlSSitN ep eUOIjlltlw eWn ltl~e 4 e eFs1Oed opoUl 0110lt10elOleie OPiJ e saQ1e60 OUJOOIlIuoo

b O~la i no sou i SO luaW IlO laqP IS~ J ep o~ni ISU OQ ec sacene Filai eres Oli~F n]1S ejsap OlllluJUlUJt

euecmo~ s u cd xa e IilISIJ eal eq OWOQleLJOIQunj lOOOjOS op osn co Of~e~

o~ds lti lll aee ou aluaWl IlP~U se WltltclClldsu llIjlP )lz eJI) PI~ Wil CJClJO J OIAIaU11 illSll 0l~4 UOO t

iPluaoqweltipeplfn bepo]UotildelWaJOUOPlMuoe

seou ~n bas lJoo SJ]JO) wco eueqm o~~ eZI JO le ltioe~eO ~ 1lnbaJ ens e OPuejllIls od apepleJU gt1gtcoudoJ(l

ilPepHJeIln ampD sOJopeJ ap tl PICP e eWlOj JOO SOL N3 e JeuoIsa6uotSflp epuie a OI41i)JUOOOUOllJaj Cll

i apepo ~ apepollQSSi)gte e l 041aw sopencape Sol IA~S 1lp saAU se w l~SSed ltlP oampgtjl 1elemuocuodoJcl

ec 0 04aJltgtllJ alSltIlJed OIIIJltllqo jIIdouud ouoo elltll ein~sa e~w ejs ap OdOllS UOO e cpour alSilQ

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oltpelPampJ eum u jepeJ e c apa r F (lpueJlllnJSltI seueqdl elll SlnqccedillJallEA1 30 s accediloacuteua ~ OJU Wil OUilIOll

as ~ ~IS 30u ngt opuJIUlad 601 N3 e ~j UeUIA ouroc jetorua I ~dl d wn omjnj ac e Je i LJ~ SaJda J 1)1 O

PJll6alJampIUI lti elulltlpcPIJqow eu s O ~P~~ I U61S ltQ Alilsodsol ilje

OIlU17npoJQuIXII eea sa t JesgtedeAln e anb ~JIJ nWO ep e allJe]OIw ewn CISamp res SOWelitpl5uol

il ln~6 N ce ere3JJON c epsap sed op E1OM

e(leJ ec OOUOI oe -~ro ~ IJampS3 P es lenD o lJ I op alUejfJalul ouse Inllli OOO ltl s ~eue wa OIeIIOPOI oP3lcJd O

O~O ~ o WOlao e OWOI ~Ol wa seOOclle WiHltlS ltl9sa ssed SeIS)lOll eoule W ml q~ UO l sepe elll

Olultlwecnbil ltlp eUOz e mnb leUsnpul cuoz e renb anb OIUeIUltlOU ~J IltlJ ltlILgtejl OCWt 3 OIIltlwpdl1b3 rU01

a lelllsnpUI euol Je~IUe ~u ll ceotildeerqeu e sepeuqSilp middot~~ Jls uo ) P sellOl sepepMalUI epUle llJIlS

elUlS3 eprero6l IlS afl euol

a )IlISltlJCIl a eoJlJ6euol wa sopmpul SOlOS aIU LUlel)u~ s a llIlJltlll oxll eue waoeeoeraquooc ~Ill ~

Je l uawa~ wo ) COAlilU Il cp OAIIHjap opaio

o cceioesac e ltISSO) opvenb sopqlwa WIIJltlS selJQI6aJaQsslwo) sC~ lilds a l sep s lltl~e Jo~~) sa Jala~O

S09nbe aps uroltls-gtd JouadIlliUJapJOafl a lu eUOQPUoOO se~ lpadaJslp S lplnpx aUlCIOloue t]~

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SapedJJ ltllUltlWeSl)lJOj e Jlll P~WOI eres anti o~ ~o Janbl nb anti ~ -npun ~ SOpe~ J I sop ~ lleu e liacuteJ

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Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Associaccedilatildeo Humanitaacuteria dos Bombeiros Voluntaacuterios de Aveiro com sede na RU3 Dr Mario Sacramento cidade de Aveiro fundada em 28 de Janeiro de 1882 foi consagrada comoOrdem de Benemerecircncia por Decreto de 9 de Marccedilo de 1929 e declarada ~blu iccedilagraveo ceUtilidadePuacutebica por Decreto de 10de Agosto de 1932

A sua actividadereveste-se assim de caractereminentemente puacuteblico aliaacutes eccote cdo airaveacutes da atribuiccedilatildeo da ~ Med al ha de Ouro da cidade de Aveiroraquo (1932) Medalha de Ouro 2 esireras s e Crachat de Ouros este uacuteltimo anibuiotildeo por ocasiatildeodo cenenaacuteno da Associaccedilatildeo

Haacute vaacutenos anosQue a referida Assoceccedilecirco vem prestando colaboraccedilatildeo no acircmbito otildeoServiccedilo112 do Instituto Nacional de Emergecircncia Meacutedica (INEM) atraveacutesdo fornecimento demeios iacuteeacutecnicos materiais e humanosde socorro a situaccedilotildee s de emergecircnciaocorridas no conceloode Aveiro

Poreacutem a boa vontadeemacudir prontamentea taissituaccedilotildeesde emergecircncianatildeo dle9apara lazer lace a todas as despesas necessaacute riasa manutenccedilagraveo do serviccedilo aclive 24 oras por dia

ConsiderandoQueeacute de primordial importacircnciao apoio ao aumento da eficaacutecia das operaccedilOes de socorro a desenvolver emcasos de emergecircncia contribuindo destaforma para a melhoria da prevenccedilatildeo e diminuiccedilatildeo dos riscos resultantes do sinistros calamidades ou catagraveslrofes na regiatildeo a Cacircmara Municipal de Aveiro decidiu atribuir aacute Associaccedilatildeo HltJmanitaacuteria dosBombeiros Voluntaacuterios de Averc tendo em vista os indicados fins um subsidio anual de Esc 6000000$00(seis milhotildees de escudos) nas concccedilotildees que se seguem

ASSim no aacuterrcnc de uma estreita colaboraccedilatildeoentre instituiccedilotildees

Ambos os Outorgantes - Cacircmara Municipal de Avero e Associaccedilatildeo Humarutaacuteria dosBombeiros vokmtaros de Aveiro - celebram o presente Protocolo que se rege pelas seguinles claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPAL DE AVEIRO adiante designada por C_MA ou lXlf Primeira Outorgante pessoacoecnvade direito puacuteblICO ns 680 034 994 representada peloseuPresidente o ExmoSr Dr AlbertoAlooso Soutode Miranda Que outorga em nome delaenousodas competecircncias Que lhe satildeo atribuiacutedasrIOStenros da ahnea b) do no do art 64 do art 67 e da aliacutenea a) do nO1 do art 6SO todos da Lei o_deg 169199 de 18109 e ainda

lOStermos do art 2~0 da Lei nO159199 de 14109 para o Que foi autorizado em reuniatildeo ele cacircmara datadade de de 2001 _bullbullbullbullbull

Segunda outorgante ASSOCIACcedilAtildeOHUMANITAacuteRIADOSBOMBEIROSVOLUNTAacuteRIOSDE AVEIRO pessoacolectiva numero501467 602com sede na Rua Dr Maacuterio Sacramento cilade de Aveiro adiante designadapor segundo Outorgante representada pelo Presidente daDiacuterecccedilagraveo o Exm Sr Engo Vitor Silva compoderesparao actomiddot_middot_middotmiddotmiddotmiddot_middot

Clausula Primeira Obiectc

Constitui objectivodo presente Protocolo a comparticipaccedilatildeonas despesasresultantes daassistecircncia a prestarpelaSegunda Outorganteem situaccedilotildeesde emerqeacute noaa ocorrer no distrito de Aveiro no agravembuumlc do Serviccedilo 112 do InsuMo Naconal de Emergecircncia Meacutedica (INEM)

Clausula Segunda Comoaruumlcipaccedilaacuteofinarceira

A comparticipaccedilatildeofinanceira da C MA seraacute prestada agrave Segunda Outorgante numa pleslaccedilatildeoanual unitaacuteriade Esc 6 000000$00(seis muumlhOes de escudos)

Claacuteusula Terceira ObrigaccedilOes daAHBVA

Constituem obrigaccedilotildees da Segunda Outorgante

a) Assegur ar de torrna permanen te 24 horas por dia o apoio ao Serviccedilo 112 do lnslitulo Nacional de Emergecircncia Meacutedica INEM)

b) Entregar agrave C MA ateacute ao dia 15 de Abril um exemplar do respectivo relatoacuteriode activeladese contas respetames ao ano anterior

Clacircusula Quar1a Fiscaizaccedilatildeo

A Primeira Outorgante assiste o direito de fiscalizar a todo o tempoe quando tal considere neceseagravero o correclo encemonememc financeiro do montante do apoio alribuido devendoo segundooutorgante prester-ne iooaa colaboraccedilatildeo Quese revele adequada

Claacuteusula Quinta Rescisatildeo contratual

1 - O presente Protocolo poderaacute ser obecto de rescisatildeo unilateral por Qualquer um dos contratantes por motivode incumpnmeniacutea 00 curronrremo oeiacuteeuoso imputaacutevel agrave outra

2- A resoluccedilatildeo contratual prevista no numero anterior seraacute comunicado aacute outra parte por cartareqstadacomavisode recepccedilatildeo comumaantecedecircncia minimade trinta dias

Claacuteusula Sexta RellOJaccedilacircosucessiya

1 - O o-esente Protocolo tem a duraccedilatildeo de um ano renovando-se automaacutetica e sucessivamente nas mesmas condiccedilotildees por igual pertooo salvo se for denunciado por QualqlJef umadaspartes

2 - A denuacutencia prevista no nuacutemeroanterior deve ser comunicada agrave outra pane por carta reqistadacomavisoderecepccedilatildeo e com umaanreceoeacuteeca minimade tnnta dias

Claacuteusula Seacutetima Alteraccedilatildeo

Toda e qualquer alteraccedilatildeoao presenteProocoIo careceraacute sempre do preacutevio acordo escrito de ambas as partes podendo a CMA condicionar tal alteraccedilatildeo a consequenie adaptaccedilagraveo da redacccedilatildeo do textooraoulorgado

craacuteusuta oltava Entrada emvigor

opresente Protocolo entraemvigorno diaimedlao aoda suaassinatura

Livre esclarecidamente c de toa-re o presente Protocolo eacute redigido em duplicado fcando umexemplarparacada umdos Outorgantes

Aveiroe Paccedilosdo Concelho de de 2001

PelaPrimeira Outorgante O Presidente da Cacircmara Municipal de Aveiro

(DrAlbertoAfonsoSoutode Miranda)

Peta Segunda Outorgante O Presidente da Dnecccedilatilde o da A-H-BYA

(EngO Vilor Silva)

Ht=U N IAUUe

Jl Di0L0)0ltnc~-a

~J

Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Escola Profissional de Aveirc(EPA) estabelecimento deersno teacutecnico denanneza

privada propriedadeda Associaccedilatildeo paraa Educaccedilatildeoe Valorizaccedilatildeode RecursosHumanosdo

~fi to de Aveiro(AEVA) tem como obectivos a prcroccedil ecircc de ecuumlviacutedeoes com vistaao

ensino a investigaccedilatildeo c agrave difusatildeo de connecmenios enquanto centrode formaccedilatildeo teacutecnico

~ iacuteJlis sion a l cabendo-lhe ministrar a preparaccedilatildeo adequadapara o exerciacuteciode ecuvdades

profissionais qualificadas e contribuir paraa melhoria do niacutevel cultural e educacional da

copulaccedilatildeo edesenvolvimentodareqiacircc de Aveiro

A Cacircmara Municipal de Aveiro no intuitode promover o oesenvoiwr e-uo das

actividades de formaccedilatildeo prouumlssonal e contribuirpara a melhoria da l~leg raccedilatildec de cidadatildeos

penencentes agrave COinuniltde de Paises de liccedilua Portuguesa na regiatildeo de Ave1ro ~=p el que

temsltV desempenhado pea Escola Profissional de Aveiro decoacuteu ubsidiar anualmente o

pagamento mensal das propinasde trecircs alunos oroveoenies de CaboVerdequepretendam

ingressarnareferidaEscola

Assimno ecircmbitcdeumaestreuumlacotatoraccedilatildec entre instituiccedilotildees

Ambos osOutorgantes- Cacircmara MlJnicipal deAveiroe Escola ProfissionaldeAveko

celebramo presente Protocoloqueserege pelas sequiacutentes claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPALDE AVEI RO adiantedesignada por CMA ou cor Primeira Outorgante pessoacoecacircva de direitopublico n 680034 994 representada ~Io seuPresidente o Exmo SIDr AlbertoAfonso SaulodeMiranda queoutorqa emnome delaenousodascorrceieacutenciacuteasque lhesatildeoatroudasnos termos daalineabl do 0 deg doart ocirc4deg doart 67e da aliacutenea a) do no1 do art 68deg todos da Lei no169199de 18109 e aeoa rcsierrrcsoas aliacuteneasn) do nO 1 do art 13deged) do nO1 do an 28da Lei nO159199 de 4109 parao quefoi auiacuteomecc emreuniatildeo de cacircmara datada de de

de2001 -- bullbullbull- bullbull--------bullbull---- - --- --bull--bullbull- ---------bullbullbull- ---- ------------------- bullbullbullbullbull-- - -

Segunda outorgante ESCOLA PROFISSIONAL DE AVEIRO pessoacoectiva nuacutemero 504 688 880 soante ebrevadamente designada por EPA ou por segundo Outorgante representada peloseu Dl-eciacuteor Executivo o ExmoSr VICtor Manuel Serafimcom poderes para o ectomiddot-middotmiddotmiddot--middot-middotmiddot------- middot --------------- bullbull---------------------bullbullbullbull----- -shy

Claacuteusula i Objeciacutec

Constitui objectivo do presente Protocolo o apoio ao ingresso na Escola Profissional deAveirode alunos provenientes deCeooVerdeque tent am porhabilitaccedilOes uumlterares pelo menos o 9 ano de escolaridade ou equivalente e Que desejem frequentar a Escola Profissional deAveiro

Claacuteusula 2a

Participaccedilatildeofinanceira

Para prossecuccedilatildeo da finalidade o-eceoenie a Cacircmara Mllnicipal de Avelro cercrorreiacutee-sea liquidar mensamene enquantoesteprotocolose -nenrver vigente e ateacute ao final00 respectivo curso aspropinas respeitantesa trecircsalunosprovenientesde CaboVerde que seeocootrem etecuvameme matriculadosna EPA no valor correspondente agrave propina minima exigidapeloMmisteacuterioda Educaccedilatildeo

Claacuteusula 3 ocrccedileccedilotildees daEscola Profissional deAveiro

Constituemobrigaccedilotildeesda EPA

a) A abertura anualde trecircs vagas supranumeratilderias destinadas a alunos provenerues deCaboVerde

b) Informar trimestralmente o comportamento aproveitamento e assiduidade dos eenosebrerccediltoos pelo presente Protocolo

c) Entregar agrave CMA ateacute ao dia 15de Abril um exemplar do respectivo planode actividades paraoanoemcursoe umexemplar do respectivo relatoacuteriode acnvlcaces e contas respeitantes aoanoanterior

Claacuteusula4 Fiscalizaccedilatildeo

1- APrimeira Outorgante assisteo aireilo de fiscalizar alodoo tempoe quando tal considere recesseacuteriacuteo o correctoencemnhame-no financeiro domontante doapoio atnbuloo devendoo segundooutorganle prestar-lhe todaacolaboraccedilatildeoque serevele adequada

2- APrimeira Outorgante poderaacute suspender oucancelar mediante comunicaccedilatildeoaenviar por carta regisladacomavisoderecepccedilatildeo paraa segundaoutorganteo pagamento daspropnes de um ou maisalunosabrangidos pelo presente protocolo no caso de o comportamenl0 aproveitamento ou a assiduidade do aluno ou alunosemquestatildeose revelar maodesrameniacutee

conssderer a mesma aprovada bem corno o respecnvo aveso os qua rs fi d O ~7 nos termos legais ff7

IAS RUE DA CRI for presente bull informa ccedilatildeo o

1841200 1 da Divis atildeo de Educaccedilatildeo CUJO teor aqu t se daacute como Iranscnlo a apresen tar Ciacute proposta para a realizaccedilatildeo de lima Semana Verde da Cria nccedila entre 31 de Maio e 5 de shy

Junho 200 a ter lugar no Parque de Feiras e Exposiccedilotildees Foi deliberado por shy

unanimidade apro var a propos ta ap resentada bem co mo o orccedilament o pre visto no va lor

deum milhatildeo novecenlos c vinle rnil escul1os

A-iI1 C AacuteO ~AS FRrClTtSIAS rROJt CTO SENSI8 I1J 7ART E- shy

Foi delibe rado pur unanimidade aprovar o projecto em epiacutegra fe da autor ia da Divisagravec

de Accagraveo CUlIUTlI l a realizar em 1unho na freguesia de Nariz e cujo objecuvo geral eacute

proporcionar agraves crianccedilas da freguesia de Nariz diversas acuvid adcs educa tivas luacutedicas

desporti8s e recreativas de fonn a a comemora r em festa (l Di Mundial da Crianccedila

Mais foi del iberado aprova r o respec tivo orccedilame nto cujos CUSlOs se c ifram

aproximadamente na quantia de seiscentos e oitenta mil e novecentos e cinq uenta

escudos

ESCOIA ROFISS IOllAI J)F AVnRO middot PRO TOCOLO - Foi dado

conhecimento ao Executivo do teor de um protocolo a celebra r entre a CAacuteMAR

M UNICIPAL e a ESCO LA P ROFISSIO AL DE A VEIRO o qual no-essencial visa apo iar o

ingresso na Escola Profiss ional de Avetrc de alunos provenientes de Cabo Verde que

tenham por habilitaccedilotildees literaacuterias pelo menos o 9deg ano de esco laridade ou equivalente e

que desejam frequentar a Escola Profissional compro metend o-se a Cacircma ra Municipal

ao pagamento anual das respectiva s propinas

Foi deliberado por unanimidade aprova r o texto do mencionado

documento nos precisos termos em que se encon tra elabo rado o qual produz iraacute efeitos

a partir da data da sua outor ga e fica a constituir parte integrante da presente acta

St G l RACA iA S PKAIAS - tvocA IIALNEAR 20t)l - Face ao

pedido fonn ulado pela Cap itania do Porto de Averro atraveacutes do oficio n 581CI foi

deliberado por unanimidade colaborar na manutenccedilatildeo do projecto Seavlastcr

Acta no21 de 17 de Maio de 2001 - PAg 17

1 ~C mediante a atribuiccedilatilde o de um subsiacutedio no valor de cento e sessenta mil escudos que se ~~ gt destina ao pagamento aos dois nadadores-salvadores contratados para os rrecircs meses de -7 Vemo x

mavsrro Foi delibe rado P unanimidade de aco rdo com ~ -~ ifonnaccedilo da Divisatildeo de Tracircnsito deferi r 0 reqUeridO 10 C Socra r Pn o011 - ~cde Si o J acinto no sentido de se proced er agrave marcaccedilatilde o na faixa de rodagem de linha em ~ zjguezague de cor amarela e colocaccedilatildeo de sinal vertical com li menccedilatildeo Ce ntro SOCial

Paroquial

- De acordo com li informaccedilatildeo teacutecnica pres tada pela Divisatildeo de Tracircn sito de

30 de Abnl ultimo que aqu i se daacute como transcrita foi deliberado JXlT unani midade

indeferir o ped ido formulado pelo Ca feacute Ga to Pre to um a vez que actualme rue natildeo eacute

possiacutevel o acesso autom oacutevel pela Praccedila do Peixe dev ido ao facto de a via publica estai

ccupada com um tapume de obra

_ Presente uma exposiccedilatildeo apresentada por J orge O lin ira Fe rnand es a

solicitar uma a lteraccedilatildeo ao tracircnsito na EN 230 tendo sido del iberado por una nimidade e

de acordo com a informaccedilatildeo da Divisatildeo de Tracircnsito de 30 de Abril uacuteltimo indeferir a

pretensatildeo uma vez qUI esta estrada eacute hoje o principa l acesso LsreOeste a Aveiro e

vice-versa e por ser a uacutemc a via preparada para o tipo de tracircnsito que suporta

bull Foi presente e apreciada a informaccedilatildeo teacutecnica 27-AFIDTOI de 10 de

Abril uacuteltimo cujo teor aqui se da como transcrito a propocircr a rect ificaccedilatildeo da sinaliza ccedilatildeo

vertical dos lugares destinados a cargas e descargas marcados nas Vias e Arruam entos

do Concelho lendo (I Executivo deliberado por unanimidade concordar com a propo sta

e mandar proceder em conformidade com a mesma

- f ace ao requerido pelo Clube de Pon ugal - Fiai 500 600 e 850 e de acordo

com a info rmaccedilatildeo li Divisatildeo de Tr acircnsito de 7 do corrente foi delib erado por

unanimidade auto rizar uma concentraccedilatildeo de automoacuteve is no Largo do Rossio no d ia 20

do ccrrerne mecircs tendo como objcctivo a confraternizaccedilatildeo de todos os amigos c

possuidores daqueles modelo s oriundos de varias localidades do pais

ACla n 21 de 17 de Maio de 2001middot Pago18

r ~~] gt-J p r n U CfIA DF - Ul IVERSIDAIl[ DE AVEI RO Face 11 uma g 1

informaccedilatildeo prestada ~ c1 a OAUA datada de I de Abri l uacuteltimu referente 11 um pedido d formulado pela Comissatildeo Organizadora da Semana do Enterro foi deliberado por

unanimidade autor izar 11 afixaccedilatildeo na aacuterea abrangida por este concelho de mate rial

promocional nomeadamente pendotildees e cartazes de divulgaccedilatildeo da Semana do Enterro

2001 com 11 condiccedilatildeo de que todo o material seja retirado logo apoacute s o evento

- o 00anehsado um pedido 0 pela U 0

solicitar autor izaccedilatildeo para utiliza r 11 estrutura metaacuteli ca vulgo lotem puhlicitagraver io

localizada na Rotun da do Hosp ita l de 2 1 de Maio 11 4 de Ju nho pa ra 11co locaccedilatildeo de trecirc s

faixas de 7 x 13 m para 11divulgaccedilatildeo da celebraccedilatildeo nos proacutex imos dia s 1 e 2 de Junho

do Ilia Aberto e Dia da Universidade respectivamente lend o sido delibe rado por

unanimidade dd orir

PKFJ l t z o S C AllSADO S A PA RTIC ULA RES bull roi presente agrave Cacircmara

um requerimento de Pedro Martins Corre ia residente na Rua Calouste Gulbe nkian n J

Apartamen to K a solicitar uma indcmnizaccedil acirco pelos danos causados num dos pneu s da

SUl viatura provocado por um buraco que se enco ntrava no pavimento

Em face da informaccedilatildeo prestada pela Do A desta Cacircma ra Municipal foi

deliberado por unan imidade autorizar o pagamento ao reclam ante do montant e de

dezasseis mil cento e oitenta e seis escudos como indemtuzaccedilacirce pelos danos sofridos

IIHM __ f-U R Il f IA RCcedilO Presente um requerim ento apresentado

por Iosefa Amaro responsaacutevel pela montagem do Stand da firma IMSP-Com

Utilidades na Feira de Marccedilo a dar conhecimento dos danos causa dos pelas intempeacuteries

e danificaccedilatildeo de uma grande parte do material exposto tendo sido deliberado por

unanimidade autorizar o pagamento da correspondente irtdemnizaccedil acirco no alor de

duzentos e quatro mil e duzentos esc udos

FSCOLAS DO CO I(U II O Face ao pedido form ulado pelo

Agrupamento dc Escolas de Esgueira a Cacircmara deliberou por unanimidade conceder

amp~ ~

(j~

Acla n2 1de l 7 de Maio de 200 I- Paacuteg 19

1 ao mesmo um subs idio no valor de cinquer ua mil escudos pura pagamento li uma ~~ pessoa que P Oacutecantina da Escola EH Ai Barbosana hora de moccedilo bull ~

ASSOCIA CcedilAtildeO HIJtAIlIT RIA DOS BOM BEI ROS - ~

OL UiTAacuteRJ O S DE AVEIRO bull Foi presente e analisada li minuta do proto colo de

colab oraccedilatildeo 11cele brar entre esta Cacircmara Municipa l e li Corporaccedilatildeo em epiacutegrafe o qua l oli tem como objectivo a prestaccedil atildeo de serviccedilos no acircmbito do Serv iccedilo 112 do I~EM ~_ (Instituto Nacional ~e Emergecircn~ia ~ feacutedica l e atraveacutes do qual Cacirc mara Municipal ~ para os efeitos referidos atribui agrave dita Associaccedil atildeo um subsidio anual nu montante de ft4I seis milhotildees de esc udos

A Cacircmara deliberou por unanimidade aprovar o docum ento em questatildeo cujo

textu faz parte integr ante da presente ac ta

fT NCJ O NA Ll SM O MI INICl PAI - Foi deliberad o por una nimidade

homologar as acta s dos Juacuteris nomeado s para os concursos de Che fe de Divisatildeo de

Patrimoacutenio Imob iliaacuterio e Chefe de Divisatildeo de Gestatildeo de Sistema s Informaacutetic os que

atribuiacuteram as cla ssificaccedil otildees finais de 17 c 1483 aos candidatos Joseacute Antonio Oliveira

Cruz e Rui Alberto Rebola dos Santos Branco respectiv ame nte

PRO VAS U[S PO RTI AS C A I P t O ~ AT() ~AClOllAL UF

~ - De acordo com a informaccedilatildeo n 1080 1 da Divisatildeo de Juventude a Cacircmara

deliberou por unanimidade apoiar a realizaccedilatildeo da prova de skate ac ima identifi cada

promovida pelo Radical Skere Cl ube e que se realizaraacute na nossa cidade nos dias 16 e 17

de Junho no Pavilhatildeo Rcctangular mediante o pagamento de desp esas ateacute ao montante

de um milh atildeo e duzentos mil escudos

Sl BSID IO S bull Foi deliberado por unanimidade autor izar a atribuiccedilatilde o dos

seguin res subsidio s

- um milhatildeo e quin hentos mil escudos ao Ct tro dt Cult urQ t Dt5pOr(O de

Sanm Joana destinado a comparticipar nas despesa s com o funcionamento da equipa

de ciclismo

Acta nG 21 de 17 de Maio de 200 l - Pag 20

1 bull cem mil escudos agrave A fSuciaccedilagraveo da unOur do ) uuml lrjo d A re iacutero para

Iju~a r li minimiza r os custos t om li imensa activid ade em prol uns interesse s dos

egnculror es

bull cem mil escudos agrave Ju nta de Freg uesil d Ei ro para companicipar nas

despesas inerente s aos Fes tejos do s- da Serra

- quinhe ntos mil escudos agrave Ht DRA - A ssociaccedil atildeo CUlUru de forma li

viabilizar li realizaccedilatildeo do espectaculo Os sentimentos atrasam de Antonin Artaud e

ediccedilatildeo de um CD aacuteudio e uma publicaccedilatildeo sobre o auto r

- trezentos e setenta c cinco mil escudos agrave A Ht)da ~otildell de HUlqu I huf dt

Au jro para comparticipar nas despesas inerentes agrave realiz accedilatildeo do XXII Torneio de

SantaJoana

bull Aquisiccedilatildeo de 25 exemplares do livro intitulado A Pesca do Bacalhau shy

Histoacuteria e Mem oacuteria no valor total de cem mil escudos ao Mu w u Ifuiacutetmo d 1111laquo 110

como apoio agrave ediccedil atildeo do livro

- cento e oitenta mil escudos agrave Anoacirc il fOtildeo Mu _~icil l I Cu ltu ral 51ft

Bernardo a lim de minimizar os custos inerentes acirc recepccedilatildeo da Filarm ocircnica Boa

Vontade Lo rvarense que vira a Avelrc em regime de lntercacircmhio Associativo

bull duzcmo s e sesse nta e cinco mil escudos ao Lion ccedil Cu b S anta JQUIIU

para apoio na equlsiccedil acirco de pins e galhardeies utilizados na eleiccedilatildeo do Governa dor do

Distrito 115 - Centro Non e dos LionsClube

- doi s milhotildees de escudos Junte d Fr eKue~iacuteu da Vna Cru para aacute

comparticipar nas despesas inerentes agrave recreaccedilatildeo da Feira de Marccedilo do Seacuteculo XV

iniciativa designada MEMOacuteRIAS D AVEIRO MEDIEVAl e incluiacuteda nas Festas do

Munic iacutepio

bull duze ntos mil escudos Paraacutequia de S A ndre de Esg ueira para aacute

comparticipar nas despesas inerentes agrave realizaccedilatildeo da Festa de Nossa Senhora do Rosaacuterio

200 1

- cem mil escudos agrave J unta dI f lg Ulsia de Requ eixo destinado agrave

Comissatildeo de Festas da Alumieira para apoiar as despesas com li realiz accedilatildeo das f estas

em honra de N Senhora dc Aluuueire na Taipa

_ cento e oite nta mil escudos acirc CE RCIAV destinado a comporta r as

despesas do serv iccedilo prestado pelo Teacutecnico Joseacute Vilatildeo no espectaacuteculo a realizar no dia 29

de Junho no Cent ro de Congressos de Aveiro

~~~iacute7 ~1zI

L c ~ ~

-_

Acta n~ 21 de 17 de ~a io de 200 1 - Paacuteg 21

f ~~~ dois milhotildees de escudos agrave Compulha J IJtm ccedila de A veiacutere para d7

comparticipar nas despesas com a realizaccedilatildeo do UI ABRIL - vIEcircS DA DANCcedilA ~

- Fo i ainda del iberado por unan imidade apo iar a reali zaccedilatildeo do 11Torneio p de Voleibo l da ~ idade de Aveiro mediante o pagamento de de ~]J~ sa s ateacute ao mon~nle ~

de noventa e seis mil e quatroce ntos esc udos de acordo com a euormaccedilatildeo da D1VIsatildeO t~

do Desporto anexa eo processo -IJJe XXIII r lI jIJE PRF1I0 ABItoTA - Em face da informaccedilatildeo da

Divisatildeo de Desporto o Executi vo delibe rou por unanimidade companici pnr na

realizaccedilatildeo da 23 Ediccedilatildeo do Grande Precircmio Abimota mediante a atribu iccedilatildeo de um

subsidio no valor de um milhatildeo c quinhentos mil escudos a pagar a respecnva

Organiza ccedilatildeo

CFOEacuteCL S DF 1ATt RIAIS - Foi deliberado por unanimidade

ratificar o despachos do Sr Vereador Eduardo feio que autoriza ram a cedecircncia do

seguintes materiais agraves seguintes entidades

- 60 m j de tout-venant destinado a compactar o a largamento da Travessa da

O atildenda ra na sua confluecircncia cor n a Rua Conselheiro Arnaldo Vidal e 200 m] de toutshy

venant para recuperaccedilatildeo de alguns caminhos em mau estado agrave Ju nta de Freguesla de

Onvelrtnn a estimando-se custos na ordem dos trezentos e oitenta e quatro mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA il taxa legal em vigor

- 20 estacas dc madeira agrave J unt a de Fregun ia de -irol para prorecccedilatildeo de

aacutervores tombadas no Parque de Merendas e outros locais desta Freguesia cujo custos

se estimam em dezesseis mil e quinhentos escudos acrescido de [VA agrave taxa legal em

vigor

bull 105 m de laneil de 20 em 20 sacos de cimento e I camioneta de areia

amarela para assentamento agrave Ju nta de Fre guesta de Elrol destinado ao ajardinamento

da zona envolvente da Capela Morruatilderia desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos oitenta e seis mil e quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

- 9 m j de areia amarela 15 sacos de cimento c 60 m de lancil L8 agrave Jun ta

de Fre ~ucsia de Esgueira para dar continuidade agrave pavimentaccedilatildeo da Rua da Condessa

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 - Paacuteg 22

de T cujos 0 se estimam em quarenta e ore mil r ~~7 acresc ido de rVAataxa legal em vigor

- 15 m3 de massa fria agrave J unta de tr~uesl a d e Esguei ra para arranjo de

veletas na Rua Vale Ret inhas lugar do Paccedilo est imando -se cus tos na or dem do s de z mil

cento e vmte e cmco escudo s acresc ido de IVA agrave tax a legal em vigor _

- 3 m3 de areia do no 15 sacos de cimento e 55 m de tubo em polie ulcno

preto 0 160 agrave JUDia d e lrt~lI esi ll d Esgueir a para arranjo da valera junto agrave Casa do

Povo a fim de permmr mercr arca de estacsonamemo cujo s custos se e stimam em

cinqucnta e quatro mil e treze ntos es cudos ac rescido de NA agrave taxa lega l em vigor

bull 15 sacos de cimento 4 m] de areia do rio e 2 mJ de pedra 00 2 agrave J UDia

de Freguesia de tsliueira para arranjo de valetas sem aacuterea su ficiente para passeio na

Rua Ribeiro da Horta no lugar do Paccedilo desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos vinil e nove mil e trezentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

middot 2 camionetas de areia de lomba agrave Ju nt a d e h eg uesia d e 10 destinada s

aos parques infantis do Parque da Balsa desta localidade cujos custos se estimam em

quarenta e q uatro mil escudos acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

- 80 m lineares de man ilhas de 20 em 33 m lineares de manilhas de 30 em e

8 m lineares de manilhas de 20em aJu nt a de f reguesia de Iri ar il vocacionado s para a

fluidez de aacuteguas pluviais em face do restauro do piso das vias de tracircnsito des ta

freguesia estimando-se custos na ordem dos noventa e trecircs mil e d uzentos escudos

acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

Mais fOIdeliberado por unanimida de autorizar as seguintes cedeacutencias de

materiais aacutes seguintes entidades

- 250 litros de herbicida agrave J u nt d e Fr eJuesla d e Satilde o Bern ar d o a fim de

se proceder agrave limpeza das ervas nas valetas e passeios des ta freguesia cujos custos se

estimam em trezentos e quin ze mil esc udos acrescido de VA 11 taxa legal em vigor

- 12 bancos agrave Junta de tregulia d e Satildeo Bern a rdo destinados a colocar

em novos espaccedilos puacuteblico s es timando -se custos na orde m dos duzentos e dezoito mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

(

c( ~ tl~

d ~

4fJb vyjlt

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001middot Pag 23

- 2000 blocos 50201115 1500 blocos SOx20x20 500 bIOCOStZIl 10

cargas de areia amarela 5 cargas de areia do Rio 3 cargas de ped ra deg 2 WO vergas de

ferro IOmm 100 vergas de ferro 6mm e 250 sacos de cunenro destinados li obras li

realiza r na Rua da Mauriacutecia em Aradas 1500 blocos 50)(20x2 8 1500 blocos 50 )(20)(20

1000 blocos 50dOIS 12 cargas de areia ama rela 8 cargas de areia do Rio 4 cargas d

peocircra 02 200 vergas de ferro I2mm 100 vergas de ferro oacutemm c 300 sacos de

ciment o destinado s li obras li reali zar na Rua Futebol Club e Bon succsso em

Bcnsucessc c 2000 blocos 50x20x15 1000 blocos 50x20x20 8 cargas de areia

amarela 4 cargas de areia do Rio 2 cargas de pedra no 2 e 200 sacos de cimento li

Jun ta d e lrel lI e~ i a de Ara d as cujos custo s se estimem em do is milhotildee s ncv ecemcs e

quatro mil esc udos acres cido de IVA agrave taxa legal em vigor

0 01 seg uida retir ou- se da reuni atildeo li Sr ereudllr fdu urdfl f e io

II CFrCA OI O RRAS - Foram levedos agrave apreciaccedilatildeo do Executiv o os

seguintes processos de obr as

1724179 de EMiu A BISP ROORIGUESC RAPlh A Nos tenno s do dis pos to

nos arts 22P e 64 do Decreto-Lei n 44amp91 de 29 de Novem bro alterado pelo Decret oshy

Lei n 33495 de 28 de Dezembro e pela Lei n 2696 de 1 de Agosto foi deliberado por

unanimidade deferi r o licenciamento do processo de jotcameato de vendo o reque ren te

dar cumprimen to ao teor da informaccedilatildeo DGUlP RU 02 05200 ILt 061 que aqui se daacute

como rrans cn to

_ 1 268 99 de ~ ARI A DE LLRDES SILVA E SOUSA Fo i de libera do por

unanim idade deferir o licenciamento do processo de loteame nto nos termos do

dispos to nos arts 2r e 64 do Dec reto -lei n 448191 de 29 de Novembro alterado pelo

Decreto -Lei 33495 de 28 de Dezembro c pela Lei 26196 de I de Agosto devendo o

requerente dar cum primento ao teo r da infonn accedilatildeo IXi UPRl J04 05200 1ILl 062 que

aqu i se daacute como transcrito

~~r7fI -s ~ ~

[~

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 bull Paacuteg 24

f --r- Ndeg 7991911 de A RMINDO A LVES F ERNAl DES Com base na info rmaccedilatildeo ~~~~

teacutecnica DG ULS250I n OOI cujo teor aqu i se da corno transcrito foi deliberado por fJ I unanimidade autorizar o pagamento da taxa de compensaccedilatildeo em 12 prestaccedilotildees mensais 6~~

de acordo com o art 24 do Decreto-Le i 44RI91 de 29 de Novembro alterado pelo 7shyDecreto-Le i ndeg 33495 de28 de Dezembro e pe la le i 26 de I de Agosto bem como ~

do art 7do Regulamento de Taxa de Urban ismo ou Compensaccedilatildeo em vigor ~X - Ndeg 11796 de DESERTAS - IMOBILIAacuteRIA TURisl lC A LDA Nos termo s do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 50 do Decrete-I ei n 44891 de 29 de

Novembro foi delibe rado por unan imidade autorizar 11 recepccedilatildeo definitiva parcia l das

obras de urbanizaccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute n 2698 podendo ser red uzidas as

ca uccedil~~ existentes no va lor equivalente de 5740099S00 para o valor equivalen te de

1] 1831 500 com validade ateacute agrave recepccedil atildeo de finitiva global de acordo com a informa ccedilatildeo

teacutecnica TXl JlS0405OI que aqu i se daacute comn transcrita

bull N~ 5812000 de ARdANDODASILVA Nos termos do disposto nos artss 22 ~ e

2]~ Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novembro alterado pelo Decreto-Lei na 334195 de

28 de Dezembro e pela Le i 26)6 de 1 de Agosto foi deliberado po r unanimidade

deferir o licenciamento das obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos 1 e seguintes da informaccedilatildeo teacutecnica lX Ulti Di02l050 1 queshy

aqui se daacute como transcrita

- W 9794 de INERT E - EDif iCACcedilOtildeES CIVIS LDA Nos termos do disposto

nos arrs 22 ~ c 23 ~ do Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novem bro alterado pelo Decre toshy

Lei n 3349 5 de 28 de Dezemb ro c pela u i 26f de I de Agosto foi deliberado por

unanimidade de ferir o licenciamento de obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos I e seguintes da informaccedilatildeo teacutecn ica OOUG D0705101 cujo

teor aqui se daacute corno transcrito

bull N 59497 de CONSTRUCcedilOES BIlANCO f MElDES LDA No s termos do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 500 do Decreto-Lei n 44 8191 de 29 de

Novembro fo i delibe rado por unanimidade autorizar a recepccedilatildeo provisoacuteri a parcial das

obras de urba niza ccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute ndeg 1099 devendo ser libertada a cauccedilatildeo

Acta n0 21 de 17 de Maio de 200 1 - P aacuteg 25

existente no valor de vinte e um milhotildees setecentos e setenta e nove mil trezen tos e dois

escudos apoacutes apresentaccedilatildeo por parte do requerente de uma outra no valor de quatro

milhotildees o itocentos e cinquenra e nove mil duzentos e quarenta e seis escudos vaacutel ida ateacute

agrave recepccedilatildeo definitiva global de acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGULSI04iOSiOl

cujoteoraqllise daacute(om Olra nscrito

- 1 6899iacutel de RUI MANUEL RAlOS VALENTE DE ALMEIDA FOUTROS a

requer o licenciamento de operaccedilatildeo de loteamento de um terreno sito na Quinta da

Boaviacutesta - Pascal na fregues ia de Esgueira Foi delibe rado por unanimid ade e de

acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUIPRU 09 OS2001 quc aqu i se daacute como transcrita

deferir devendo o requerente dar cumprime nto ao estabelec ido na referida informaccedil atildeo

- N 92112000 de CONSTRUTURADARIBEIRA LDA Com base na inform accedilacirco

teacutecnica DGlJiP RIJ 09-0S-20uumlII LT 064 cujo teor aqui se daacute como transcrito foi

deliberado por unanimidad e deferi r devendo o requerente dar cumprimento ao

estabelecido na in forma ccedilatildeo acima mencionada

- 1 318179 de JAPD - EQUIPAMENTOSC ERAcircM ICOS E SERViCcedilOS t DA a

requerer a alteraccedilatildeo ao alvaraacute de loteamento de um terreno sito na Zo na Industrial de

Taboeua freguesia de Esguei ra f oi de liberado pur unanimidade autori zar de acordo

com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUPRlJ 09-0S-200 1ILt 06 3 que aqui se d11 conto

APROVACcedilAtildeO E MIliUTA Finalmen te foi deliberado pur

unanimidade aprova r a presen te acta cm minuta nos termos do que dispotildee o n 3 do

Art 9Y da Lei n 16999 de 18 de Setembro a qua l fui lida c dis tr ibuiacuteda pur todos os

Membro s da Cacircmara e por eles assinada

E natildeo havendo mais nada a tratar foi encerrada a presen te reuniatildeo

Eram 1930 horas

Para constar e dev idos efeitos se lavrou a presente acta que

~- Isabe Maria de Almeida Ferreira Amorim

Directora do DepM amento A~mi nis tratiacutevo Juriacutedico e de Pessoal da C ra Municipa l ~

ocirce Avcir oeu bscrevc ~C1fua AtD rua tlfJ w) htOuuml I a-AilT=L ~-=- I f ---shyI

Acta n 2 Ifkl 1 e Maio ~e 2 00 1 - Paacuteg 26

~ ~ ~cGr~

OF S f WOUO ~i SltIlIflMPFseou ep n~~P ZleXl I F oouaoo O~~j l~uo 6a la IU I ltiejUI ~b il~O I IU e ltwtl

lpepjlqlSSitN ep eUOIjlltlw eWn ltl~e 4 e eFs1Oed opoUl 0110lt10elOleie OPiJ e saQ1e60 OUJOOIlIuoo

b O~la i no sou i SO luaW IlO laqP IS~ J ep o~ni ISU OQ ec sacene Filai eres Oli~F n]1S ejsap OlllluJUlUJt

euecmo~ s u cd xa e IilISIJ eal eq OWOQleLJOIQunj lOOOjOS op osn co Of~e~

o~ds lti lll aee ou aluaWl IlP~U se WltltclClldsu llIjlP )lz eJI) PI~ Wil CJClJO J OIAIaU11 illSll 0l~4 UOO t

iPluaoqweltipeplfn bepo]UotildelWaJOUOPlMuoe

seou ~n bas lJoo SJ]JO) wco eueqm o~~ eZI JO le ltioe~eO ~ 1lnbaJ ens e OPuejllIls od apepleJU gt1gtcoudoJ(l

ilPepHJeIln ampD sOJopeJ ap tl PICP e eWlOj JOO SOL N3 e JeuoIsa6uotSflp epuie a OI41i)JUOOOUOllJaj Cll

i apepo ~ apepollQSSi)gte e l 041aw sopencape Sol IA~S 1lp saAU se w l~SSed ltlP oampgtjl 1elemuocuodoJcl

ec 0 04aJltgtllJ alSltIlJed OIIIJltllqo jIIdouud ouoo elltll ein~sa e~w ejs ap OdOllS UOO e cpour alSilQ

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oltpelPampJ eum u jepeJ e c apa r F (lpueJlllnJSltI seueqdl elll SlnqccedillJallEA1 30 s accediloacuteua ~ OJU Wil OUilIOll

as ~ ~IS 30u ngt opuJIUlad 601 N3 e ~j UeUIA ouroc jetorua I ~dl d wn omjnj ac e Je i LJ~ SaJda J 1)1 O

PJll6alJampIUI lti elulltlpcPIJqow eu s O ~P~~ I U61S ltQ Alilsodsol ilje

OIlU17npoJQuIXII eea sa t JesgtedeAln e anb ~JIJ nWO ep e allJe]OIw ewn CISamp res SOWelitpl5uol

il ln~6 N ce ere3JJON c epsap sed op E1OM

e(leJ ec OOUOI oe -~ro ~ IJampS3 P es lenD o lJ I op alUejfJalul ouse Inllli OOO ltl s ~eue wa OIeIIOPOI oP3lcJd O

O~O ~ o WOlao e OWOI ~Ol wa seOOclle WiHltlS ltl9sa ssed SeIS)lOll eoule W ml q~ UO l sepe elll

Olultlwecnbil ltlp eUOz e mnb leUsnpul cuoz e renb anb OIUeIUltlOU ~J IltlJ ltlILgtejl OCWt 3 OIIltlwpdl1b3 rU01

a lelllsnpUI euol Je~IUe ~u ll ceotildeerqeu e sepeuqSilp middot~~ Jls uo ) P sellOl sepepMalUI epUle llJIlS

elUlS3 eprero6l IlS afl euol

a )IlISltlJCIl a eoJlJ6euol wa sopmpul SOlOS aIU LUlel)u~ s a llIlJltlll oxll eue waoeeoeraquooc ~Ill ~

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Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Associaccedilatildeo Humanitaacuteria dos Bombeiros Voluntaacuterios de Aveiro com sede na RU3 Dr Mario Sacramento cidade de Aveiro fundada em 28 de Janeiro de 1882 foi consagrada comoOrdem de Benemerecircncia por Decreto de 9 de Marccedilo de 1929 e declarada ~blu iccedilagraveo ceUtilidadePuacutebica por Decreto de 10de Agosto de 1932

A sua actividadereveste-se assim de caractereminentemente puacuteblico aliaacutes eccote cdo airaveacutes da atribuiccedilatildeo da ~ Med al ha de Ouro da cidade de Aveiroraquo (1932) Medalha de Ouro 2 esireras s e Crachat de Ouros este uacuteltimo anibuiotildeo por ocasiatildeodo cenenaacuteno da Associaccedilatildeo

Haacute vaacutenos anosQue a referida Assoceccedilecirco vem prestando colaboraccedilatildeo no acircmbito otildeoServiccedilo112 do Instituto Nacional de Emergecircncia Meacutedica (INEM) atraveacutesdo fornecimento demeios iacuteeacutecnicos materiais e humanosde socorro a situaccedilotildee s de emergecircnciaocorridas no conceloode Aveiro

Poreacutem a boa vontadeemacudir prontamentea taissituaccedilotildeesde emergecircncianatildeo dle9apara lazer lace a todas as despesas necessaacute riasa manutenccedilagraveo do serviccedilo aclive 24 oras por dia

ConsiderandoQueeacute de primordial importacircnciao apoio ao aumento da eficaacutecia das operaccedilOes de socorro a desenvolver emcasos de emergecircncia contribuindo destaforma para a melhoria da prevenccedilatildeo e diminuiccedilatildeo dos riscos resultantes do sinistros calamidades ou catagraveslrofes na regiatildeo a Cacircmara Municipal de Aveiro decidiu atribuir aacute Associaccedilatildeo HltJmanitaacuteria dosBombeiros Voluntaacuterios de Averc tendo em vista os indicados fins um subsidio anual de Esc 6000000$00(seis milhotildees de escudos) nas concccedilotildees que se seguem

ASSim no aacuterrcnc de uma estreita colaboraccedilatildeoentre instituiccedilotildees

Ambos os Outorgantes - Cacircmara Municipal de Avero e Associaccedilatildeo Humarutaacuteria dosBombeiros vokmtaros de Aveiro - celebram o presente Protocolo que se rege pelas seguinles claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPAL DE AVEIRO adiante designada por C_MA ou lXlf Primeira Outorgante pessoacoecnvade direito puacuteblICO ns 680 034 994 representada peloseuPresidente o ExmoSr Dr AlbertoAlooso Soutode Miranda Que outorga em nome delaenousodas competecircncias Que lhe satildeo atribuiacutedasrIOStenros da ahnea b) do no do art 64 do art 67 e da aliacutenea a) do nO1 do art 6SO todos da Lei o_deg 169199 de 18109 e ainda

lOStermos do art 2~0 da Lei nO159199 de 14109 para o Que foi autorizado em reuniatildeo ele cacircmara datadade de de 2001 _bullbullbullbullbull

Segunda outorgante ASSOCIACcedilAtildeOHUMANITAacuteRIADOSBOMBEIROSVOLUNTAacuteRIOSDE AVEIRO pessoacolectiva numero501467 602com sede na Rua Dr Maacuterio Sacramento cilade de Aveiro adiante designadapor segundo Outorgante representada pelo Presidente daDiacuterecccedilagraveo o Exm Sr Engo Vitor Silva compoderesparao actomiddot_middot_middotmiddotmiddotmiddot_middot

Clausula Primeira Obiectc

Constitui objectivodo presente Protocolo a comparticipaccedilatildeonas despesasresultantes daassistecircncia a prestarpelaSegunda Outorganteem situaccedilotildeesde emerqeacute noaa ocorrer no distrito de Aveiro no agravembuumlc do Serviccedilo 112 do InsuMo Naconal de Emergecircncia Meacutedica (INEM)

Clausula Segunda Comoaruumlcipaccedilaacuteofinarceira

A comparticipaccedilatildeofinanceira da C MA seraacute prestada agrave Segunda Outorgante numa pleslaccedilatildeoanual unitaacuteriade Esc 6 000000$00(seis muumlhOes de escudos)

Claacuteusula Terceira ObrigaccedilOes daAHBVA

Constituem obrigaccedilotildees da Segunda Outorgante

a) Assegur ar de torrna permanen te 24 horas por dia o apoio ao Serviccedilo 112 do lnslitulo Nacional de Emergecircncia Meacutedica INEM)

b) Entregar agrave C MA ateacute ao dia 15 de Abril um exemplar do respectivo relatoacuteriode activeladese contas respetames ao ano anterior

Clacircusula Quar1a Fiscaizaccedilatildeo

A Primeira Outorgante assiste o direito de fiscalizar a todo o tempoe quando tal considere neceseagravero o correclo encemonememc financeiro do montante do apoio alribuido devendoo segundooutorgante prester-ne iooaa colaboraccedilatildeo Quese revele adequada

Claacuteusula Quinta Rescisatildeo contratual

1 - O presente Protocolo poderaacute ser obecto de rescisatildeo unilateral por Qualquer um dos contratantes por motivode incumpnmeniacutea 00 curronrremo oeiacuteeuoso imputaacutevel agrave outra

2- A resoluccedilatildeo contratual prevista no numero anterior seraacute comunicado aacute outra parte por cartareqstadacomavisode recepccedilatildeo comumaantecedecircncia minimade trinta dias

Claacuteusula Sexta RellOJaccedilacircosucessiya

1 - O o-esente Protocolo tem a duraccedilatildeo de um ano renovando-se automaacutetica e sucessivamente nas mesmas condiccedilotildees por igual pertooo salvo se for denunciado por QualqlJef umadaspartes

2 - A denuacutencia prevista no nuacutemeroanterior deve ser comunicada agrave outra pane por carta reqistadacomavisoderecepccedilatildeo e com umaanreceoeacuteeca minimade tnnta dias

Claacuteusula Seacutetima Alteraccedilatildeo

Toda e qualquer alteraccedilatildeoao presenteProocoIo careceraacute sempre do preacutevio acordo escrito de ambas as partes podendo a CMA condicionar tal alteraccedilatildeo a consequenie adaptaccedilagraveo da redacccedilatildeo do textooraoulorgado

craacuteusuta oltava Entrada emvigor

opresente Protocolo entraemvigorno diaimedlao aoda suaassinatura

Livre esclarecidamente c de toa-re o presente Protocolo eacute redigido em duplicado fcando umexemplarparacada umdos Outorgantes

Aveiroe Paccedilosdo Concelho de de 2001

PelaPrimeira Outorgante O Presidente da Cacircmara Municipal de Aveiro

(DrAlbertoAfonsoSoutode Miranda)

Peta Segunda Outorgante O Presidente da Dnecccedilatilde o da A-H-BYA

(EngO Vilor Silva)

Ht=U N IAUUe

Jl Di0L0)0ltnc~-a

~J

Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Escola Profissional de Aveirc(EPA) estabelecimento deersno teacutecnico denanneza

privada propriedadeda Associaccedilatildeo paraa Educaccedilatildeoe Valorizaccedilatildeode RecursosHumanosdo

~fi to de Aveiro(AEVA) tem como obectivos a prcroccedil ecircc de ecuumlviacutedeoes com vistaao

ensino a investigaccedilatildeo c agrave difusatildeo de connecmenios enquanto centrode formaccedilatildeo teacutecnico

~ iacuteJlis sion a l cabendo-lhe ministrar a preparaccedilatildeo adequadapara o exerciacuteciode ecuvdades

profissionais qualificadas e contribuir paraa melhoria do niacutevel cultural e educacional da

copulaccedilatildeo edesenvolvimentodareqiacircc de Aveiro

A Cacircmara Municipal de Aveiro no intuitode promover o oesenvoiwr e-uo das

actividades de formaccedilatildeo prouumlssonal e contribuirpara a melhoria da l~leg raccedilatildec de cidadatildeos

penencentes agrave COinuniltde de Paises de liccedilua Portuguesa na regiatildeo de Ave1ro ~=p el que

temsltV desempenhado pea Escola Profissional de Aveiro decoacuteu ubsidiar anualmente o

pagamento mensal das propinasde trecircs alunos oroveoenies de CaboVerdequepretendam

ingressarnareferidaEscola

Assimno ecircmbitcdeumaestreuumlacotatoraccedilatildec entre instituiccedilotildees

Ambos osOutorgantes- Cacircmara MlJnicipal deAveiroe Escola ProfissionaldeAveko

celebramo presente Protocoloqueserege pelas sequiacutentes claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPALDE AVEI RO adiantedesignada por CMA ou cor Primeira Outorgante pessoacoecacircva de direitopublico n 680034 994 representada ~Io seuPresidente o Exmo SIDr AlbertoAfonso SaulodeMiranda queoutorqa emnome delaenousodascorrceieacutenciacuteasque lhesatildeoatroudasnos termos daalineabl do 0 deg doart ocirc4deg doart 67e da aliacutenea a) do no1 do art 68deg todos da Lei no169199de 18109 e aeoa rcsierrrcsoas aliacuteneasn) do nO 1 do art 13deged) do nO1 do an 28da Lei nO159199 de 4109 parao quefoi auiacuteomecc emreuniatildeo de cacircmara datada de de

de2001 -- bullbullbull- bullbull--------bullbull---- - --- --bull--bullbull- ---------bullbullbull- ---- ------------------- bullbullbullbullbull-- - -

Segunda outorgante ESCOLA PROFISSIONAL DE AVEIRO pessoacoectiva nuacutemero 504 688 880 soante ebrevadamente designada por EPA ou por segundo Outorgante representada peloseu Dl-eciacuteor Executivo o ExmoSr VICtor Manuel Serafimcom poderes para o ectomiddot-middotmiddotmiddot--middot-middotmiddot------- middot --------------- bullbull---------------------bullbullbullbull----- -shy

Claacuteusula i Objeciacutec

Constitui objectivo do presente Protocolo o apoio ao ingresso na Escola Profissional deAveirode alunos provenientes deCeooVerdeque tent am porhabilitaccedilOes uumlterares pelo menos o 9 ano de escolaridade ou equivalente e Que desejem frequentar a Escola Profissional deAveiro

Claacuteusula 2a

Participaccedilatildeofinanceira

Para prossecuccedilatildeo da finalidade o-eceoenie a Cacircmara Mllnicipal de Avelro cercrorreiacutee-sea liquidar mensamene enquantoesteprotocolose -nenrver vigente e ateacute ao final00 respectivo curso aspropinas respeitantesa trecircsalunosprovenientesde CaboVerde que seeocootrem etecuvameme matriculadosna EPA no valor correspondente agrave propina minima exigidapeloMmisteacuterioda Educaccedilatildeo

Claacuteusula 3 ocrccedileccedilotildees daEscola Profissional deAveiro

Constituemobrigaccedilotildeesda EPA

a) A abertura anualde trecircs vagas supranumeratilderias destinadas a alunos provenerues deCaboVerde

b) Informar trimestralmente o comportamento aproveitamento e assiduidade dos eenosebrerccediltoos pelo presente Protocolo

c) Entregar agrave CMA ateacute ao dia 15de Abril um exemplar do respectivo planode actividades paraoanoemcursoe umexemplar do respectivo relatoacuteriode acnvlcaces e contas respeitantes aoanoanterior

Claacuteusula4 Fiscalizaccedilatildeo

1- APrimeira Outorgante assisteo aireilo de fiscalizar alodoo tempoe quando tal considere recesseacuteriacuteo o correctoencemnhame-no financeiro domontante doapoio atnbuloo devendoo segundooutorganle prestar-lhe todaacolaboraccedilatildeoque serevele adequada

2- APrimeira Outorgante poderaacute suspender oucancelar mediante comunicaccedilatildeoaenviar por carta regisladacomavisoderecepccedilatildeo paraa segundaoutorganteo pagamento daspropnes de um ou maisalunosabrangidos pelo presente protocolo no caso de o comportamenl0 aproveitamento ou a assiduidade do aluno ou alunosemquestatildeose revelar maodesrameniacutee

1 ~C mediante a atribuiccedilatilde o de um subsiacutedio no valor de cento e sessenta mil escudos que se ~~ gt destina ao pagamento aos dois nadadores-salvadores contratados para os rrecircs meses de -7 Vemo x

mavsrro Foi delibe rado P unanimidade de aco rdo com ~ -~ ifonnaccedilo da Divisatildeo de Tracircnsito deferi r 0 reqUeridO 10 C Socra r Pn o011 - ~cde Si o J acinto no sentido de se proced er agrave marcaccedilatilde o na faixa de rodagem de linha em ~ zjguezague de cor amarela e colocaccedilatildeo de sinal vertical com li menccedilatildeo Ce ntro SOCial

Paroquial

- De acordo com li informaccedilatildeo teacutecnica pres tada pela Divisatildeo de Tracircn sito de

30 de Abnl ultimo que aqu i se daacute como transcrita foi deliberado JXlT unani midade

indeferir o ped ido formulado pelo Ca feacute Ga to Pre to um a vez que actualme rue natildeo eacute

possiacutevel o acesso autom oacutevel pela Praccedila do Peixe dev ido ao facto de a via publica estai

ccupada com um tapume de obra

_ Presente uma exposiccedilatildeo apresentada por J orge O lin ira Fe rnand es a

solicitar uma a lteraccedilatildeo ao tracircnsito na EN 230 tendo sido del iberado por una nimidade e

de acordo com a informaccedilatildeo da Divisatildeo de Tracircnsito de 30 de Abril uacuteltimo indeferir a

pretensatildeo uma vez qUI esta estrada eacute hoje o principa l acesso LsreOeste a Aveiro e

vice-versa e por ser a uacutemc a via preparada para o tipo de tracircnsito que suporta

bull Foi presente e apreciada a informaccedilatildeo teacutecnica 27-AFIDTOI de 10 de

Abril uacuteltimo cujo teor aqui se da como transcrito a propocircr a rect ificaccedilatildeo da sinaliza ccedilatildeo

vertical dos lugares destinados a cargas e descargas marcados nas Vias e Arruam entos

do Concelho lendo (I Executivo deliberado por unanimidade concordar com a propo sta

e mandar proceder em conformidade com a mesma

- f ace ao requerido pelo Clube de Pon ugal - Fiai 500 600 e 850 e de acordo

com a info rmaccedilatildeo li Divisatildeo de Tr acircnsito de 7 do corrente foi delib erado por

unanimidade auto rizar uma concentraccedilatildeo de automoacuteve is no Largo do Rossio no d ia 20

do ccrrerne mecircs tendo como objcctivo a confraternizaccedilatildeo de todos os amigos c

possuidores daqueles modelo s oriundos de varias localidades do pais

ACla n 21 de 17 de Maio de 2001middot Pago18

r ~~] gt-J p r n U CfIA DF - Ul IVERSIDAIl[ DE AVEI RO Face 11 uma g 1

informaccedilatildeo prestada ~ c1 a OAUA datada de I de Abri l uacuteltimu referente 11 um pedido d formulado pela Comissatildeo Organizadora da Semana do Enterro foi deliberado por

unanimidade autor izar 11 afixaccedilatildeo na aacuterea abrangida por este concelho de mate rial

promocional nomeadamente pendotildees e cartazes de divulgaccedilatildeo da Semana do Enterro

2001 com 11 condiccedilatildeo de que todo o material seja retirado logo apoacute s o evento

- o 00anehsado um pedido 0 pela U 0

solicitar autor izaccedilatildeo para utiliza r 11 estrutura metaacuteli ca vulgo lotem puhlicitagraver io

localizada na Rotun da do Hosp ita l de 2 1 de Maio 11 4 de Ju nho pa ra 11co locaccedilatildeo de trecirc s

faixas de 7 x 13 m para 11divulgaccedilatildeo da celebraccedilatildeo nos proacutex imos dia s 1 e 2 de Junho

do Ilia Aberto e Dia da Universidade respectivamente lend o sido delibe rado por

unanimidade dd orir

PKFJ l t z o S C AllSADO S A PA RTIC ULA RES bull roi presente agrave Cacircmara

um requerimento de Pedro Martins Corre ia residente na Rua Calouste Gulbe nkian n J

Apartamen to K a solicitar uma indcmnizaccedil acirco pelos danos causados num dos pneu s da

SUl viatura provocado por um buraco que se enco ntrava no pavimento

Em face da informaccedilatildeo prestada pela Do A desta Cacircma ra Municipal foi

deliberado por unan imidade autorizar o pagamento ao reclam ante do montant e de

dezasseis mil cento e oitenta e seis escudos como indemtuzaccedilacirce pelos danos sofridos

IIHM __ f-U R Il f IA RCcedilO Presente um requerim ento apresentado

por Iosefa Amaro responsaacutevel pela montagem do Stand da firma IMSP-Com

Utilidades na Feira de Marccedilo a dar conhecimento dos danos causa dos pelas intempeacuteries

e danificaccedilatildeo de uma grande parte do material exposto tendo sido deliberado por

unanimidade autorizar o pagamento da correspondente irtdemnizaccedil acirco no alor de

duzentos e quatro mil e duzentos esc udos

FSCOLAS DO CO I(U II O Face ao pedido form ulado pelo

Agrupamento dc Escolas de Esgueira a Cacircmara deliberou por unanimidade conceder

amp~ ~

(j~

Acla n2 1de l 7 de Maio de 200 I- Paacuteg 19

1 ao mesmo um subs idio no valor de cinquer ua mil escudos pura pagamento li uma ~~ pessoa que P Oacutecantina da Escola EH Ai Barbosana hora de moccedilo bull ~

ASSOCIA CcedilAtildeO HIJtAIlIT RIA DOS BOM BEI ROS - ~

OL UiTAacuteRJ O S DE AVEIRO bull Foi presente e analisada li minuta do proto colo de

colab oraccedilatildeo 11cele brar entre esta Cacircmara Municipa l e li Corporaccedilatildeo em epiacutegrafe o qua l oli tem como objectivo a prestaccedil atildeo de serviccedilos no acircmbito do Serv iccedilo 112 do I~EM ~_ (Instituto Nacional ~e Emergecircn~ia ~ feacutedica l e atraveacutes do qual Cacirc mara Municipal ~ para os efeitos referidos atribui agrave dita Associaccedil atildeo um subsidio anual nu montante de ft4I seis milhotildees de esc udos

A Cacircmara deliberou por unanimidade aprovar o docum ento em questatildeo cujo

textu faz parte integr ante da presente ac ta

fT NCJ O NA Ll SM O MI INICl PAI - Foi deliberad o por una nimidade

homologar as acta s dos Juacuteris nomeado s para os concursos de Che fe de Divisatildeo de

Patrimoacutenio Imob iliaacuterio e Chefe de Divisatildeo de Gestatildeo de Sistema s Informaacutetic os que

atribuiacuteram as cla ssificaccedil otildees finais de 17 c 1483 aos candidatos Joseacute Antonio Oliveira

Cruz e Rui Alberto Rebola dos Santos Branco respectiv ame nte

PRO VAS U[S PO RTI AS C A I P t O ~ AT() ~AClOllAL UF

~ - De acordo com a informaccedilatildeo n 1080 1 da Divisatildeo de Juventude a Cacircmara

deliberou por unanimidade apoiar a realizaccedilatildeo da prova de skate ac ima identifi cada

promovida pelo Radical Skere Cl ube e que se realizaraacute na nossa cidade nos dias 16 e 17

de Junho no Pavilhatildeo Rcctangular mediante o pagamento de desp esas ateacute ao montante

de um milh atildeo e duzentos mil escudos

Sl BSID IO S bull Foi deliberado por unanimidade autor izar a atribuiccedilatilde o dos

seguin res subsidio s

- um milhatildeo e quin hentos mil escudos ao Ct tro dt Cult urQ t Dt5pOr(O de

Sanm Joana destinado a comparticipar nas despesa s com o funcionamento da equipa

de ciclismo

Acta nG 21 de 17 de Maio de 200 l - Pag 20

1 bull cem mil escudos agrave A fSuciaccedilagraveo da unOur do ) uuml lrjo d A re iacutero para

Iju~a r li minimiza r os custos t om li imensa activid ade em prol uns interesse s dos

egnculror es

bull cem mil escudos agrave Ju nta de Freg uesil d Ei ro para companicipar nas

despesas inerente s aos Fes tejos do s- da Serra

- quinhe ntos mil escudos agrave Ht DRA - A ssociaccedil atildeo CUlUru de forma li

viabilizar li realizaccedilatildeo do espectaculo Os sentimentos atrasam de Antonin Artaud e

ediccedilatildeo de um CD aacuteudio e uma publicaccedilatildeo sobre o auto r

- trezentos e setenta c cinco mil escudos agrave A Ht)da ~otildell de HUlqu I huf dt

Au jro para comparticipar nas despesas inerentes agrave realiz accedilatildeo do XXII Torneio de

SantaJoana

bull Aquisiccedilatildeo de 25 exemplares do livro intitulado A Pesca do Bacalhau shy

Histoacuteria e Mem oacuteria no valor total de cem mil escudos ao Mu w u Ifuiacutetmo d 1111laquo 110

como apoio agrave ediccedil atildeo do livro

- cento e oitenta mil escudos agrave Anoacirc il fOtildeo Mu _~icil l I Cu ltu ral 51ft

Bernardo a lim de minimizar os custos inerentes acirc recepccedilatildeo da Filarm ocircnica Boa

Vontade Lo rvarense que vira a Avelrc em regime de lntercacircmhio Associativo

bull duzcmo s e sesse nta e cinco mil escudos ao Lion ccedil Cu b S anta JQUIIU

para apoio na equlsiccedil acirco de pins e galhardeies utilizados na eleiccedilatildeo do Governa dor do

Distrito 115 - Centro Non e dos LionsClube

- doi s milhotildees de escudos Junte d Fr eKue~iacuteu da Vna Cru para aacute

comparticipar nas despesas inerentes agrave recreaccedilatildeo da Feira de Marccedilo do Seacuteculo XV

iniciativa designada MEMOacuteRIAS D AVEIRO MEDIEVAl e incluiacuteda nas Festas do

Munic iacutepio

bull duze ntos mil escudos Paraacutequia de S A ndre de Esg ueira para aacute

comparticipar nas despesas inerentes agrave realizaccedilatildeo da Festa de Nossa Senhora do Rosaacuterio

200 1

- cem mil escudos agrave J unta dI f lg Ulsia de Requ eixo destinado agrave

Comissatildeo de Festas da Alumieira para apoiar as despesas com li realiz accedilatildeo das f estas

em honra de N Senhora dc Aluuueire na Taipa

_ cento e oite nta mil escudos acirc CE RCIAV destinado a comporta r as

despesas do serv iccedilo prestado pelo Teacutecnico Joseacute Vilatildeo no espectaacuteculo a realizar no dia 29

de Junho no Cent ro de Congressos de Aveiro

~~~iacute7 ~1zI

L c ~ ~

-_

Acta n~ 21 de 17 de ~a io de 200 1 - Paacuteg 21

f ~~~ dois milhotildees de escudos agrave Compulha J IJtm ccedila de A veiacutere para d7

comparticipar nas despesas com a realizaccedilatildeo do UI ABRIL - vIEcircS DA DANCcedilA ~

- Fo i ainda del iberado por unan imidade apo iar a reali zaccedilatildeo do 11Torneio p de Voleibo l da ~ idade de Aveiro mediante o pagamento de de ~]J~ sa s ateacute ao mon~nle ~

de noventa e seis mil e quatroce ntos esc udos de acordo com a euormaccedilatildeo da D1VIsatildeO t~

do Desporto anexa eo processo -IJJe XXIII r lI jIJE PRF1I0 ABItoTA - Em face da informaccedilatildeo da

Divisatildeo de Desporto o Executi vo delibe rou por unanimidade companici pnr na

realizaccedilatildeo da 23 Ediccedilatildeo do Grande Precircmio Abimota mediante a atribu iccedilatildeo de um

subsidio no valor de um milhatildeo c quinhentos mil escudos a pagar a respecnva

Organiza ccedilatildeo

CFOEacuteCL S DF 1ATt RIAIS - Foi deliberado por unanimidade

ratificar o despachos do Sr Vereador Eduardo feio que autoriza ram a cedecircncia do

seguintes materiais agraves seguintes entidades

- 60 m j de tout-venant destinado a compactar o a largamento da Travessa da

O atildenda ra na sua confluecircncia cor n a Rua Conselheiro Arnaldo Vidal e 200 m] de toutshy

venant para recuperaccedilatildeo de alguns caminhos em mau estado agrave Ju nta de Freguesla de

Onvelrtnn a estimando-se custos na ordem dos trezentos e oitenta e quatro mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA il taxa legal em vigor

- 20 estacas dc madeira agrave J unt a de Fregun ia de -irol para prorecccedilatildeo de

aacutervores tombadas no Parque de Merendas e outros locais desta Freguesia cujo custos

se estimam em dezesseis mil e quinhentos escudos acrescido de [VA agrave taxa legal em

vigor

bull 105 m de laneil de 20 em 20 sacos de cimento e I camioneta de areia

amarela para assentamento agrave Ju nta de Fre guesta de Elrol destinado ao ajardinamento

da zona envolvente da Capela Morruatilderia desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos oitenta e seis mil e quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

- 9 m j de areia amarela 15 sacos de cimento c 60 m de lancil L8 agrave Jun ta

de Fre ~ucsia de Esgueira para dar continuidade agrave pavimentaccedilatildeo da Rua da Condessa

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 - Paacuteg 22

de T cujos 0 se estimam em quarenta e ore mil r ~~7 acresc ido de rVAataxa legal em vigor

- 15 m3 de massa fria agrave J unta de tr~uesl a d e Esguei ra para arranjo de

veletas na Rua Vale Ret inhas lugar do Paccedilo est imando -se cus tos na or dem do s de z mil

cento e vmte e cmco escudo s acresc ido de IVA agrave tax a legal em vigor _

- 3 m3 de areia do no 15 sacos de cimento e 55 m de tubo em polie ulcno

preto 0 160 agrave JUDia d e lrt~lI esi ll d Esgueir a para arranjo da valera junto agrave Casa do

Povo a fim de permmr mercr arca de estacsonamemo cujo s custos se e stimam em

cinqucnta e quatro mil e treze ntos es cudos ac rescido de NA agrave taxa lega l em vigor

bull 15 sacos de cimento 4 m] de areia do rio e 2 mJ de pedra 00 2 agrave J UDia

de Freguesia de tsliueira para arranjo de valetas sem aacuterea su ficiente para passeio na

Rua Ribeiro da Horta no lugar do Paccedilo desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos vinil e nove mil e trezentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

middot 2 camionetas de areia de lomba agrave Ju nt a d e h eg uesia d e 10 destinada s

aos parques infantis do Parque da Balsa desta localidade cujos custos se estimam em

quarenta e q uatro mil escudos acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

- 80 m lineares de man ilhas de 20 em 33 m lineares de manilhas de 30 em e

8 m lineares de manilhas de 20em aJu nt a de f reguesia de Iri ar il vocacionado s para a

fluidez de aacuteguas pluviais em face do restauro do piso das vias de tracircnsito des ta

freguesia estimando-se custos na ordem dos noventa e trecircs mil e d uzentos escudos

acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

Mais fOIdeliberado por unanimida de autorizar as seguintes cedeacutencias de

materiais aacutes seguintes entidades

- 250 litros de herbicida agrave J u nt d e Fr eJuesla d e Satilde o Bern ar d o a fim de

se proceder agrave limpeza das ervas nas valetas e passeios des ta freguesia cujos custos se

estimam em trezentos e quin ze mil esc udos acrescido de VA 11 taxa legal em vigor

- 12 bancos agrave Junta de tregulia d e Satildeo Bern a rdo destinados a colocar

em novos espaccedilos puacuteblico s es timando -se custos na orde m dos duzentos e dezoito mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

(

c( ~ tl~

d ~

4fJb vyjlt

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001middot Pag 23

- 2000 blocos 50201115 1500 blocos SOx20x20 500 bIOCOStZIl 10

cargas de areia amarela 5 cargas de areia do Rio 3 cargas de ped ra deg 2 WO vergas de

ferro IOmm 100 vergas de ferro 6mm e 250 sacos de cunenro destinados li obras li

realiza r na Rua da Mauriacutecia em Aradas 1500 blocos 50)(20x2 8 1500 blocos 50 )(20)(20

1000 blocos 50dOIS 12 cargas de areia ama rela 8 cargas de areia do Rio 4 cargas d

peocircra 02 200 vergas de ferro I2mm 100 vergas de ferro oacutemm c 300 sacos de

ciment o destinado s li obras li reali zar na Rua Futebol Club e Bon succsso em

Bcnsucessc c 2000 blocos 50x20x15 1000 blocos 50x20x20 8 cargas de areia

amarela 4 cargas de areia do Rio 2 cargas de pedra no 2 e 200 sacos de cimento li

Jun ta d e lrel lI e~ i a de Ara d as cujos custo s se estimem em do is milhotildee s ncv ecemcs e

quatro mil esc udos acres cido de IVA agrave taxa legal em vigor

0 01 seg uida retir ou- se da reuni atildeo li Sr ereudllr fdu urdfl f e io

II CFrCA OI O RRAS - Foram levedos agrave apreciaccedilatildeo do Executiv o os

seguintes processos de obr as

1724179 de EMiu A BISP ROORIGUESC RAPlh A Nos tenno s do dis pos to

nos arts 22P e 64 do Decreto-Lei n 44amp91 de 29 de Novem bro alterado pelo Decret oshy

Lei n 33495 de 28 de Dezembro e pela Lei n 2696 de 1 de Agosto foi deliberado por

unanimidade deferi r o licenciamento do processo de jotcameato de vendo o reque ren te

dar cumprimen to ao teor da informaccedilatildeo DGUlP RU 02 05200 ILt 061 que aqui se daacute

como rrans cn to

_ 1 268 99 de ~ ARI A DE LLRDES SILVA E SOUSA Fo i de libera do por

unanim idade deferir o licenciamento do processo de loteame nto nos termos do

dispos to nos arts 2r e 64 do Dec reto -lei n 448191 de 29 de Novembro alterado pelo

Decreto -Lei 33495 de 28 de Dezembro c pela Lei 26196 de I de Agosto devendo o

requerente dar cum primento ao teo r da infonn accedilatildeo IXi UPRl J04 05200 1ILl 062 que

aqu i se daacute como transcrito

~~r7fI -s ~ ~

[~

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 bull Paacuteg 24

f --r- Ndeg 7991911 de A RMINDO A LVES F ERNAl DES Com base na info rmaccedilatildeo ~~~~

teacutecnica DG ULS250I n OOI cujo teor aqu i se da corno transcrito foi deliberado por fJ I unanimidade autorizar o pagamento da taxa de compensaccedilatildeo em 12 prestaccedilotildees mensais 6~~

de acordo com o art 24 do Decreto-Le i 44RI91 de 29 de Novembro alterado pelo 7shyDecreto-Le i ndeg 33495 de28 de Dezembro e pe la le i 26 de I de Agosto bem como ~

do art 7do Regulamento de Taxa de Urban ismo ou Compensaccedilatildeo em vigor ~X - Ndeg 11796 de DESERTAS - IMOBILIAacuteRIA TURisl lC A LDA Nos termo s do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 50 do Decrete-I ei n 44891 de 29 de

Novembro foi delibe rado por unan imidade autorizar 11 recepccedilatildeo definitiva parcia l das

obras de urbanizaccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute n 2698 podendo ser red uzidas as

ca uccedil~~ existentes no va lor equivalente de 5740099S00 para o valor equivalen te de

1] 1831 500 com validade ateacute agrave recepccedil atildeo de finitiva global de acordo com a informa ccedilatildeo

teacutecnica TXl JlS0405OI que aqu i se daacute comn transcrita

bull N~ 5812000 de ARdANDODASILVA Nos termos do disposto nos artss 22 ~ e

2]~ Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novembro alterado pelo Decreto-Lei na 334195 de

28 de Dezembro e pela Le i 26)6 de 1 de Agosto foi deliberado po r unanimidade

deferir o licenciamento das obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos 1 e seguintes da informaccedilatildeo teacutecnica lX Ulti Di02l050 1 queshy

aqui se daacute como transcrita

- W 9794 de INERT E - EDif iCACcedilOtildeES CIVIS LDA Nos termos do disposto

nos arrs 22 ~ c 23 ~ do Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novem bro alterado pelo Decre toshy

Lei n 3349 5 de 28 de Dezemb ro c pela u i 26f de I de Agosto foi deliberado por

unanimidade de ferir o licenciamento de obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos I e seguintes da informaccedilatildeo teacutecn ica OOUG D0705101 cujo

teor aqui se daacute corno transcrito

bull N 59497 de CONSTRUCcedilOES BIlANCO f MElDES LDA No s termos do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 500 do Decreto-Lei n 44 8191 de 29 de

Novembro fo i delibe rado por unanimidade autorizar a recepccedilatildeo provisoacuteri a parcial das

obras de urba niza ccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute ndeg 1099 devendo ser libertada a cauccedilatildeo

Acta n0 21 de 17 de Maio de 200 1 - P aacuteg 25

existente no valor de vinte e um milhotildees setecentos e setenta e nove mil trezen tos e dois

escudos apoacutes apresentaccedilatildeo por parte do requerente de uma outra no valor de quatro

milhotildees o itocentos e cinquenra e nove mil duzentos e quarenta e seis escudos vaacutel ida ateacute

agrave recepccedilatildeo definitiva global de acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGULSI04iOSiOl

cujoteoraqllise daacute(om Olra nscrito

- 1 6899iacutel de RUI MANUEL RAlOS VALENTE DE ALMEIDA FOUTROS a

requer o licenciamento de operaccedilatildeo de loteamento de um terreno sito na Quinta da

Boaviacutesta - Pascal na fregues ia de Esgueira Foi delibe rado por unanimid ade e de

acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUIPRU 09 OS2001 quc aqu i se daacute como transcrita

deferir devendo o requerente dar cumprime nto ao estabelec ido na referida informaccedil atildeo

- N 92112000 de CONSTRUTURADARIBEIRA LDA Com base na inform accedilacirco

teacutecnica DGlJiP RIJ 09-0S-20uumlII LT 064 cujo teor aqui se daacute como transcrito foi

deliberado por unanimidad e deferi r devendo o requerente dar cumprimento ao

estabelecido na in forma ccedilatildeo acima mencionada

- 1 318179 de JAPD - EQUIPAMENTOSC ERAcircM ICOS E SERViCcedilOS t DA a

requerer a alteraccedilatildeo ao alvaraacute de loteamento de um terreno sito na Zo na Industrial de

Taboeua freguesia de Esguei ra f oi de liberado pur unanimidade autori zar de acordo

com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUPRlJ 09-0S-200 1ILt 06 3 que aqui se d11 conto

APROVACcedilAtildeO E MIliUTA Finalmen te foi deliberado pur

unanimidade aprova r a presen te acta cm minuta nos termos do que dispotildee o n 3 do

Art 9Y da Lei n 16999 de 18 de Setembro a qua l fui lida c dis tr ibuiacuteda pur todos os

Membro s da Cacircmara e por eles assinada

E natildeo havendo mais nada a tratar foi encerrada a presen te reuniatildeo

Eram 1930 horas

Para constar e dev idos efeitos se lavrou a presente acta que

~- Isabe Maria de Almeida Ferreira Amorim

Directora do DepM amento A~mi nis tratiacutevo Juriacutedico e de Pessoal da C ra Municipa l ~

ocirce Avcir oeu bscrevc ~C1fua AtD rua tlfJ w) htOuuml I a-AilT=L ~-=- I f ---shyI

Acta n 2 Ifkl 1 e Maio ~e 2 00 1 - Paacuteg 26

~ ~ ~cGr~

OF S f WOUO ~i SltIlIflMPFseou ep n~~P ZleXl I F oouaoo O~~j l~uo 6a la IU I ltiejUI ~b il~O I IU e ltwtl

lpepjlqlSSitN ep eUOIjlltlw eWn ltl~e 4 e eFs1Oed opoUl 0110lt10elOleie OPiJ e saQ1e60 OUJOOIlIuoo

b O~la i no sou i SO luaW IlO laqP IS~ J ep o~ni ISU OQ ec sacene Filai eres Oli~F n]1S ejsap OlllluJUlUJt

euecmo~ s u cd xa e IilISIJ eal eq OWOQleLJOIQunj lOOOjOS op osn co Of~e~

o~ds lti lll aee ou aluaWl IlP~U se WltltclClldsu llIjlP )lz eJI) PI~ Wil CJClJO J OIAIaU11 illSll 0l~4 UOO t

iPluaoqweltipeplfn bepo]UotildelWaJOUOPlMuoe

seou ~n bas lJoo SJ]JO) wco eueqm o~~ eZI JO le ltioe~eO ~ 1lnbaJ ens e OPuejllIls od apepleJU gt1gtcoudoJ(l

ilPepHJeIln ampD sOJopeJ ap tl PICP e eWlOj JOO SOL N3 e JeuoIsa6uotSflp epuie a OI41i)JUOOOUOllJaj Cll

i apepo ~ apepollQSSi)gte e l 041aw sopencape Sol IA~S 1lp saAU se w l~SSed ltlP oampgtjl 1elemuocuodoJcl

ec 0 04aJltgtllJ alSltIlJed OIIIJltllqo jIIdouud ouoo elltll ein~sa e~w ejs ap OdOllS UOO e cpour alSilQ

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oltpelPampJ eum u jepeJ e c apa r F (lpueJlllnJSltI seueqdl elll SlnqccedillJallEA1 30 s accediloacuteua ~ OJU Wil OUilIOll

as ~ ~IS 30u ngt opuJIUlad 601 N3 e ~j UeUIA ouroc jetorua I ~dl d wn omjnj ac e Je i LJ~ SaJda J 1)1 O

PJll6alJampIUI lti elulltlpcPIJqow eu s O ~P~~ I U61S ltQ Alilsodsol ilje

OIlU17npoJQuIXII eea sa t JesgtedeAln e anb ~JIJ nWO ep e allJe]OIw ewn CISamp res SOWelitpl5uol

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e(leJ ec OOUOI oe -~ro ~ IJampS3 P es lenD o lJ I op alUejfJalul ouse Inllli OOO ltl s ~eue wa OIeIIOPOI oP3lcJd O

O~O ~ o WOlao e OWOI ~Ol wa seOOclle WiHltlS ltl9sa ssed SeIS)lOll eoule W ml q~ UO l sepe elll

Olultlwecnbil ltlp eUOz e mnb leUsnpul cuoz e renb anb OIUeIUltlOU ~J IltlJ ltlILgtejl OCWt 3 OIIltlwpdl1b3 rU01

a lelllsnpUI euol Je~IUe ~u ll ceotildeerqeu e sepeuqSilp middot~~ Jls uo ) P sellOl sepepMalUI epUle llJIlS

elUlS3 eprero6l IlS afl euol

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Je l uawa~ wo ) COAlilU Il cp OAIIHjap opaio

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S09nbe aps uroltls-gtd JouadIlliUJapJOafl a lu eUOQPUoOO se~ lpadaJslp S lplnpx aUlCIOloue t]~

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Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Associaccedilatildeo Humanitaacuteria dos Bombeiros Voluntaacuterios de Aveiro com sede na RU3 Dr Mario Sacramento cidade de Aveiro fundada em 28 de Janeiro de 1882 foi consagrada comoOrdem de Benemerecircncia por Decreto de 9 de Marccedilo de 1929 e declarada ~blu iccedilagraveo ceUtilidadePuacutebica por Decreto de 10de Agosto de 1932

A sua actividadereveste-se assim de caractereminentemente puacuteblico aliaacutes eccote cdo airaveacutes da atribuiccedilatildeo da ~ Med al ha de Ouro da cidade de Aveiroraquo (1932) Medalha de Ouro 2 esireras s e Crachat de Ouros este uacuteltimo anibuiotildeo por ocasiatildeodo cenenaacuteno da Associaccedilatildeo

Haacute vaacutenos anosQue a referida Assoceccedilecirco vem prestando colaboraccedilatildeo no acircmbito otildeoServiccedilo112 do Instituto Nacional de Emergecircncia Meacutedica (INEM) atraveacutesdo fornecimento demeios iacuteeacutecnicos materiais e humanosde socorro a situaccedilotildee s de emergecircnciaocorridas no conceloode Aveiro

Poreacutem a boa vontadeemacudir prontamentea taissituaccedilotildeesde emergecircncianatildeo dle9apara lazer lace a todas as despesas necessaacute riasa manutenccedilagraveo do serviccedilo aclive 24 oras por dia

ConsiderandoQueeacute de primordial importacircnciao apoio ao aumento da eficaacutecia das operaccedilOes de socorro a desenvolver emcasos de emergecircncia contribuindo destaforma para a melhoria da prevenccedilatildeo e diminuiccedilatildeo dos riscos resultantes do sinistros calamidades ou catagraveslrofes na regiatildeo a Cacircmara Municipal de Aveiro decidiu atribuir aacute Associaccedilatildeo HltJmanitaacuteria dosBombeiros Voluntaacuterios de Averc tendo em vista os indicados fins um subsidio anual de Esc 6000000$00(seis milhotildees de escudos) nas concccedilotildees que se seguem

ASSim no aacuterrcnc de uma estreita colaboraccedilatildeoentre instituiccedilotildees

Ambos os Outorgantes - Cacircmara Municipal de Avero e Associaccedilatildeo Humarutaacuteria dosBombeiros vokmtaros de Aveiro - celebram o presente Protocolo que se rege pelas seguinles claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPAL DE AVEIRO adiante designada por C_MA ou lXlf Primeira Outorgante pessoacoecnvade direito puacuteblICO ns 680 034 994 representada peloseuPresidente o ExmoSr Dr AlbertoAlooso Soutode Miranda Que outorga em nome delaenousodas competecircncias Que lhe satildeo atribuiacutedasrIOStenros da ahnea b) do no do art 64 do art 67 e da aliacutenea a) do nO1 do art 6SO todos da Lei o_deg 169199 de 18109 e ainda

lOStermos do art 2~0 da Lei nO159199 de 14109 para o Que foi autorizado em reuniatildeo ele cacircmara datadade de de 2001 _bullbullbullbullbull

Segunda outorgante ASSOCIACcedilAtildeOHUMANITAacuteRIADOSBOMBEIROSVOLUNTAacuteRIOSDE AVEIRO pessoacolectiva numero501467 602com sede na Rua Dr Maacuterio Sacramento cilade de Aveiro adiante designadapor segundo Outorgante representada pelo Presidente daDiacuterecccedilagraveo o Exm Sr Engo Vitor Silva compoderesparao actomiddot_middot_middotmiddotmiddotmiddot_middot

Clausula Primeira Obiectc

Constitui objectivodo presente Protocolo a comparticipaccedilatildeonas despesasresultantes daassistecircncia a prestarpelaSegunda Outorganteem situaccedilotildeesde emerqeacute noaa ocorrer no distrito de Aveiro no agravembuumlc do Serviccedilo 112 do InsuMo Naconal de Emergecircncia Meacutedica (INEM)

Clausula Segunda Comoaruumlcipaccedilaacuteofinarceira

A comparticipaccedilatildeofinanceira da C MA seraacute prestada agrave Segunda Outorgante numa pleslaccedilatildeoanual unitaacuteriade Esc 6 000000$00(seis muumlhOes de escudos)

Claacuteusula Terceira ObrigaccedilOes daAHBVA

Constituem obrigaccedilotildees da Segunda Outorgante

a) Assegur ar de torrna permanen te 24 horas por dia o apoio ao Serviccedilo 112 do lnslitulo Nacional de Emergecircncia Meacutedica INEM)

b) Entregar agrave C MA ateacute ao dia 15 de Abril um exemplar do respectivo relatoacuteriode activeladese contas respetames ao ano anterior

Clacircusula Quar1a Fiscaizaccedilatildeo

A Primeira Outorgante assiste o direito de fiscalizar a todo o tempoe quando tal considere neceseagravero o correclo encemonememc financeiro do montante do apoio alribuido devendoo segundooutorgante prester-ne iooaa colaboraccedilatildeo Quese revele adequada

Claacuteusula Quinta Rescisatildeo contratual

1 - O presente Protocolo poderaacute ser obecto de rescisatildeo unilateral por Qualquer um dos contratantes por motivode incumpnmeniacutea 00 curronrremo oeiacuteeuoso imputaacutevel agrave outra

2- A resoluccedilatildeo contratual prevista no numero anterior seraacute comunicado aacute outra parte por cartareqstadacomavisode recepccedilatildeo comumaantecedecircncia minimade trinta dias

Claacuteusula Sexta RellOJaccedilacircosucessiya

1 - O o-esente Protocolo tem a duraccedilatildeo de um ano renovando-se automaacutetica e sucessivamente nas mesmas condiccedilotildees por igual pertooo salvo se for denunciado por QualqlJef umadaspartes

2 - A denuacutencia prevista no nuacutemeroanterior deve ser comunicada agrave outra pane por carta reqistadacomavisoderecepccedilatildeo e com umaanreceoeacuteeca minimade tnnta dias

Claacuteusula Seacutetima Alteraccedilatildeo

Toda e qualquer alteraccedilatildeoao presenteProocoIo careceraacute sempre do preacutevio acordo escrito de ambas as partes podendo a CMA condicionar tal alteraccedilatildeo a consequenie adaptaccedilagraveo da redacccedilatildeo do textooraoulorgado

craacuteusuta oltava Entrada emvigor

opresente Protocolo entraemvigorno diaimedlao aoda suaassinatura

Livre esclarecidamente c de toa-re o presente Protocolo eacute redigido em duplicado fcando umexemplarparacada umdos Outorgantes

Aveiroe Paccedilosdo Concelho de de 2001

PelaPrimeira Outorgante O Presidente da Cacircmara Municipal de Aveiro

(DrAlbertoAfonsoSoutode Miranda)

Peta Segunda Outorgante O Presidente da Dnecccedilatilde o da A-H-BYA

(EngO Vilor Silva)

Ht=U N IAUUe

Jl Di0L0)0ltnc~-a

~J

Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Escola Profissional de Aveirc(EPA) estabelecimento deersno teacutecnico denanneza

privada propriedadeda Associaccedilatildeo paraa Educaccedilatildeoe Valorizaccedilatildeode RecursosHumanosdo

~fi to de Aveiro(AEVA) tem como obectivos a prcroccedil ecircc de ecuumlviacutedeoes com vistaao

ensino a investigaccedilatildeo c agrave difusatildeo de connecmenios enquanto centrode formaccedilatildeo teacutecnico

~ iacuteJlis sion a l cabendo-lhe ministrar a preparaccedilatildeo adequadapara o exerciacuteciode ecuvdades

profissionais qualificadas e contribuir paraa melhoria do niacutevel cultural e educacional da

copulaccedilatildeo edesenvolvimentodareqiacircc de Aveiro

A Cacircmara Municipal de Aveiro no intuitode promover o oesenvoiwr e-uo das

actividades de formaccedilatildeo prouumlssonal e contribuirpara a melhoria da l~leg raccedilatildec de cidadatildeos

penencentes agrave COinuniltde de Paises de liccedilua Portuguesa na regiatildeo de Ave1ro ~=p el que

temsltV desempenhado pea Escola Profissional de Aveiro decoacuteu ubsidiar anualmente o

pagamento mensal das propinasde trecircs alunos oroveoenies de CaboVerdequepretendam

ingressarnareferidaEscola

Assimno ecircmbitcdeumaestreuumlacotatoraccedilatildec entre instituiccedilotildees

Ambos osOutorgantes- Cacircmara MlJnicipal deAveiroe Escola ProfissionaldeAveko

celebramo presente Protocoloqueserege pelas sequiacutentes claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPALDE AVEI RO adiantedesignada por CMA ou cor Primeira Outorgante pessoacoecacircva de direitopublico n 680034 994 representada ~Io seuPresidente o Exmo SIDr AlbertoAfonso SaulodeMiranda queoutorqa emnome delaenousodascorrceieacutenciacuteasque lhesatildeoatroudasnos termos daalineabl do 0 deg doart ocirc4deg doart 67e da aliacutenea a) do no1 do art 68deg todos da Lei no169199de 18109 e aeoa rcsierrrcsoas aliacuteneasn) do nO 1 do art 13deged) do nO1 do an 28da Lei nO159199 de 4109 parao quefoi auiacuteomecc emreuniatildeo de cacircmara datada de de

de2001 -- bullbullbull- bullbull--------bullbull---- - --- --bull--bullbull- ---------bullbullbull- ---- ------------------- bullbullbullbullbull-- - -

Segunda outorgante ESCOLA PROFISSIONAL DE AVEIRO pessoacoectiva nuacutemero 504 688 880 soante ebrevadamente designada por EPA ou por segundo Outorgante representada peloseu Dl-eciacuteor Executivo o ExmoSr VICtor Manuel Serafimcom poderes para o ectomiddot-middotmiddotmiddot--middot-middotmiddot------- middot --------------- bullbull---------------------bullbullbullbull----- -shy

Claacuteusula i Objeciacutec

Constitui objectivo do presente Protocolo o apoio ao ingresso na Escola Profissional deAveirode alunos provenientes deCeooVerdeque tent am porhabilitaccedilOes uumlterares pelo menos o 9 ano de escolaridade ou equivalente e Que desejem frequentar a Escola Profissional deAveiro

Claacuteusula 2a

Participaccedilatildeofinanceira

Para prossecuccedilatildeo da finalidade o-eceoenie a Cacircmara Mllnicipal de Avelro cercrorreiacutee-sea liquidar mensamene enquantoesteprotocolose -nenrver vigente e ateacute ao final00 respectivo curso aspropinas respeitantesa trecircsalunosprovenientesde CaboVerde que seeocootrem etecuvameme matriculadosna EPA no valor correspondente agrave propina minima exigidapeloMmisteacuterioda Educaccedilatildeo

Claacuteusula 3 ocrccedileccedilotildees daEscola Profissional deAveiro

Constituemobrigaccedilotildeesda EPA

a) A abertura anualde trecircs vagas supranumeratilderias destinadas a alunos provenerues deCaboVerde

b) Informar trimestralmente o comportamento aproveitamento e assiduidade dos eenosebrerccediltoos pelo presente Protocolo

c) Entregar agrave CMA ateacute ao dia 15de Abril um exemplar do respectivo planode actividades paraoanoemcursoe umexemplar do respectivo relatoacuteriode acnvlcaces e contas respeitantes aoanoanterior

Claacuteusula4 Fiscalizaccedilatildeo

1- APrimeira Outorgante assisteo aireilo de fiscalizar alodoo tempoe quando tal considere recesseacuteriacuteo o correctoencemnhame-no financeiro domontante doapoio atnbuloo devendoo segundooutorganle prestar-lhe todaacolaboraccedilatildeoque serevele adequada

2- APrimeira Outorgante poderaacute suspender oucancelar mediante comunicaccedilatildeoaenviar por carta regisladacomavisoderecepccedilatildeo paraa segundaoutorganteo pagamento daspropnes de um ou maisalunosabrangidos pelo presente protocolo no caso de o comportamenl0 aproveitamento ou a assiduidade do aluno ou alunosemquestatildeose revelar maodesrameniacutee

r ~~] gt-J p r n U CfIA DF - Ul IVERSIDAIl[ DE AVEI RO Face 11 uma g 1

informaccedilatildeo prestada ~ c1 a OAUA datada de I de Abri l uacuteltimu referente 11 um pedido d formulado pela Comissatildeo Organizadora da Semana do Enterro foi deliberado por

unanimidade autor izar 11 afixaccedilatildeo na aacuterea abrangida por este concelho de mate rial

promocional nomeadamente pendotildees e cartazes de divulgaccedilatildeo da Semana do Enterro

2001 com 11 condiccedilatildeo de que todo o material seja retirado logo apoacute s o evento

- o 00anehsado um pedido 0 pela U 0

solicitar autor izaccedilatildeo para utiliza r 11 estrutura metaacuteli ca vulgo lotem puhlicitagraver io

localizada na Rotun da do Hosp ita l de 2 1 de Maio 11 4 de Ju nho pa ra 11co locaccedilatildeo de trecirc s

faixas de 7 x 13 m para 11divulgaccedilatildeo da celebraccedilatildeo nos proacutex imos dia s 1 e 2 de Junho

do Ilia Aberto e Dia da Universidade respectivamente lend o sido delibe rado por

unanimidade dd orir

PKFJ l t z o S C AllSADO S A PA RTIC ULA RES bull roi presente agrave Cacircmara

um requerimento de Pedro Martins Corre ia residente na Rua Calouste Gulbe nkian n J

Apartamen to K a solicitar uma indcmnizaccedil acirco pelos danos causados num dos pneu s da

SUl viatura provocado por um buraco que se enco ntrava no pavimento

Em face da informaccedilatildeo prestada pela Do A desta Cacircma ra Municipal foi

deliberado por unan imidade autorizar o pagamento ao reclam ante do montant e de

dezasseis mil cento e oitenta e seis escudos como indemtuzaccedilacirce pelos danos sofridos

IIHM __ f-U R Il f IA RCcedilO Presente um requerim ento apresentado

por Iosefa Amaro responsaacutevel pela montagem do Stand da firma IMSP-Com

Utilidades na Feira de Marccedilo a dar conhecimento dos danos causa dos pelas intempeacuteries

e danificaccedilatildeo de uma grande parte do material exposto tendo sido deliberado por

unanimidade autorizar o pagamento da correspondente irtdemnizaccedil acirco no alor de

duzentos e quatro mil e duzentos esc udos

FSCOLAS DO CO I(U II O Face ao pedido form ulado pelo

Agrupamento dc Escolas de Esgueira a Cacircmara deliberou por unanimidade conceder

amp~ ~

(j~

Acla n2 1de l 7 de Maio de 200 I- Paacuteg 19

1 ao mesmo um subs idio no valor de cinquer ua mil escudos pura pagamento li uma ~~ pessoa que P Oacutecantina da Escola EH Ai Barbosana hora de moccedilo bull ~

ASSOCIA CcedilAtildeO HIJtAIlIT RIA DOS BOM BEI ROS - ~

OL UiTAacuteRJ O S DE AVEIRO bull Foi presente e analisada li minuta do proto colo de

colab oraccedilatildeo 11cele brar entre esta Cacircmara Municipa l e li Corporaccedilatildeo em epiacutegrafe o qua l oli tem como objectivo a prestaccedil atildeo de serviccedilos no acircmbito do Serv iccedilo 112 do I~EM ~_ (Instituto Nacional ~e Emergecircn~ia ~ feacutedica l e atraveacutes do qual Cacirc mara Municipal ~ para os efeitos referidos atribui agrave dita Associaccedil atildeo um subsidio anual nu montante de ft4I seis milhotildees de esc udos

A Cacircmara deliberou por unanimidade aprovar o docum ento em questatildeo cujo

textu faz parte integr ante da presente ac ta

fT NCJ O NA Ll SM O MI INICl PAI - Foi deliberad o por una nimidade

homologar as acta s dos Juacuteris nomeado s para os concursos de Che fe de Divisatildeo de

Patrimoacutenio Imob iliaacuterio e Chefe de Divisatildeo de Gestatildeo de Sistema s Informaacutetic os que

atribuiacuteram as cla ssificaccedil otildees finais de 17 c 1483 aos candidatos Joseacute Antonio Oliveira

Cruz e Rui Alberto Rebola dos Santos Branco respectiv ame nte

PRO VAS U[S PO RTI AS C A I P t O ~ AT() ~AClOllAL UF

~ - De acordo com a informaccedilatildeo n 1080 1 da Divisatildeo de Juventude a Cacircmara

deliberou por unanimidade apoiar a realizaccedilatildeo da prova de skate ac ima identifi cada

promovida pelo Radical Skere Cl ube e que se realizaraacute na nossa cidade nos dias 16 e 17

de Junho no Pavilhatildeo Rcctangular mediante o pagamento de desp esas ateacute ao montante

de um milh atildeo e duzentos mil escudos

Sl BSID IO S bull Foi deliberado por unanimidade autor izar a atribuiccedilatilde o dos

seguin res subsidio s

- um milhatildeo e quin hentos mil escudos ao Ct tro dt Cult urQ t Dt5pOr(O de

Sanm Joana destinado a comparticipar nas despesa s com o funcionamento da equipa

de ciclismo

Acta nG 21 de 17 de Maio de 200 l - Pag 20

1 bull cem mil escudos agrave A fSuciaccedilagraveo da unOur do ) uuml lrjo d A re iacutero para

Iju~a r li minimiza r os custos t om li imensa activid ade em prol uns interesse s dos

egnculror es

bull cem mil escudos agrave Ju nta de Freg uesil d Ei ro para companicipar nas

despesas inerente s aos Fes tejos do s- da Serra

- quinhe ntos mil escudos agrave Ht DRA - A ssociaccedil atildeo CUlUru de forma li

viabilizar li realizaccedilatildeo do espectaculo Os sentimentos atrasam de Antonin Artaud e

ediccedilatildeo de um CD aacuteudio e uma publicaccedilatildeo sobre o auto r

- trezentos e setenta c cinco mil escudos agrave A Ht)da ~otildell de HUlqu I huf dt

Au jro para comparticipar nas despesas inerentes agrave realiz accedilatildeo do XXII Torneio de

SantaJoana

bull Aquisiccedilatildeo de 25 exemplares do livro intitulado A Pesca do Bacalhau shy

Histoacuteria e Mem oacuteria no valor total de cem mil escudos ao Mu w u Ifuiacutetmo d 1111laquo 110

como apoio agrave ediccedil atildeo do livro

- cento e oitenta mil escudos agrave Anoacirc il fOtildeo Mu _~icil l I Cu ltu ral 51ft

Bernardo a lim de minimizar os custos inerentes acirc recepccedilatildeo da Filarm ocircnica Boa

Vontade Lo rvarense que vira a Avelrc em regime de lntercacircmhio Associativo

bull duzcmo s e sesse nta e cinco mil escudos ao Lion ccedil Cu b S anta JQUIIU

para apoio na equlsiccedil acirco de pins e galhardeies utilizados na eleiccedilatildeo do Governa dor do

Distrito 115 - Centro Non e dos LionsClube

- doi s milhotildees de escudos Junte d Fr eKue~iacuteu da Vna Cru para aacute

comparticipar nas despesas inerentes agrave recreaccedilatildeo da Feira de Marccedilo do Seacuteculo XV

iniciativa designada MEMOacuteRIAS D AVEIRO MEDIEVAl e incluiacuteda nas Festas do

Munic iacutepio

bull duze ntos mil escudos Paraacutequia de S A ndre de Esg ueira para aacute

comparticipar nas despesas inerentes agrave realizaccedilatildeo da Festa de Nossa Senhora do Rosaacuterio

200 1

- cem mil escudos agrave J unta dI f lg Ulsia de Requ eixo destinado agrave

Comissatildeo de Festas da Alumieira para apoiar as despesas com li realiz accedilatildeo das f estas

em honra de N Senhora dc Aluuueire na Taipa

_ cento e oite nta mil escudos acirc CE RCIAV destinado a comporta r as

despesas do serv iccedilo prestado pelo Teacutecnico Joseacute Vilatildeo no espectaacuteculo a realizar no dia 29

de Junho no Cent ro de Congressos de Aveiro

~~~iacute7 ~1zI

L c ~ ~

-_

Acta n~ 21 de 17 de ~a io de 200 1 - Paacuteg 21

f ~~~ dois milhotildees de escudos agrave Compulha J IJtm ccedila de A veiacutere para d7

comparticipar nas despesas com a realizaccedilatildeo do UI ABRIL - vIEcircS DA DANCcedilA ~

- Fo i ainda del iberado por unan imidade apo iar a reali zaccedilatildeo do 11Torneio p de Voleibo l da ~ idade de Aveiro mediante o pagamento de de ~]J~ sa s ateacute ao mon~nle ~

de noventa e seis mil e quatroce ntos esc udos de acordo com a euormaccedilatildeo da D1VIsatildeO t~

do Desporto anexa eo processo -IJJe XXIII r lI jIJE PRF1I0 ABItoTA - Em face da informaccedilatildeo da

Divisatildeo de Desporto o Executi vo delibe rou por unanimidade companici pnr na

realizaccedilatildeo da 23 Ediccedilatildeo do Grande Precircmio Abimota mediante a atribu iccedilatildeo de um

subsidio no valor de um milhatildeo c quinhentos mil escudos a pagar a respecnva

Organiza ccedilatildeo

CFOEacuteCL S DF 1ATt RIAIS - Foi deliberado por unanimidade

ratificar o despachos do Sr Vereador Eduardo feio que autoriza ram a cedecircncia do

seguintes materiais agraves seguintes entidades

- 60 m j de tout-venant destinado a compactar o a largamento da Travessa da

O atildenda ra na sua confluecircncia cor n a Rua Conselheiro Arnaldo Vidal e 200 m] de toutshy

venant para recuperaccedilatildeo de alguns caminhos em mau estado agrave Ju nta de Freguesla de

Onvelrtnn a estimando-se custos na ordem dos trezentos e oitenta e quatro mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA il taxa legal em vigor

- 20 estacas dc madeira agrave J unt a de Fregun ia de -irol para prorecccedilatildeo de

aacutervores tombadas no Parque de Merendas e outros locais desta Freguesia cujo custos

se estimam em dezesseis mil e quinhentos escudos acrescido de [VA agrave taxa legal em

vigor

bull 105 m de laneil de 20 em 20 sacos de cimento e I camioneta de areia

amarela para assentamento agrave Ju nta de Fre guesta de Elrol destinado ao ajardinamento

da zona envolvente da Capela Morruatilderia desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos oitenta e seis mil e quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

- 9 m j de areia amarela 15 sacos de cimento c 60 m de lancil L8 agrave Jun ta

de Fre ~ucsia de Esgueira para dar continuidade agrave pavimentaccedilatildeo da Rua da Condessa

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 - Paacuteg 22

de T cujos 0 se estimam em quarenta e ore mil r ~~7 acresc ido de rVAataxa legal em vigor

- 15 m3 de massa fria agrave J unta de tr~uesl a d e Esguei ra para arranjo de

veletas na Rua Vale Ret inhas lugar do Paccedilo est imando -se cus tos na or dem do s de z mil

cento e vmte e cmco escudo s acresc ido de IVA agrave tax a legal em vigor _

- 3 m3 de areia do no 15 sacos de cimento e 55 m de tubo em polie ulcno

preto 0 160 agrave JUDia d e lrt~lI esi ll d Esgueir a para arranjo da valera junto agrave Casa do

Povo a fim de permmr mercr arca de estacsonamemo cujo s custos se e stimam em

cinqucnta e quatro mil e treze ntos es cudos ac rescido de NA agrave taxa lega l em vigor

bull 15 sacos de cimento 4 m] de areia do rio e 2 mJ de pedra 00 2 agrave J UDia

de Freguesia de tsliueira para arranjo de valetas sem aacuterea su ficiente para passeio na

Rua Ribeiro da Horta no lugar do Paccedilo desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos vinil e nove mil e trezentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

middot 2 camionetas de areia de lomba agrave Ju nt a d e h eg uesia d e 10 destinada s

aos parques infantis do Parque da Balsa desta localidade cujos custos se estimam em

quarenta e q uatro mil escudos acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

- 80 m lineares de man ilhas de 20 em 33 m lineares de manilhas de 30 em e

8 m lineares de manilhas de 20em aJu nt a de f reguesia de Iri ar il vocacionado s para a

fluidez de aacuteguas pluviais em face do restauro do piso das vias de tracircnsito des ta

freguesia estimando-se custos na ordem dos noventa e trecircs mil e d uzentos escudos

acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

Mais fOIdeliberado por unanimida de autorizar as seguintes cedeacutencias de

materiais aacutes seguintes entidades

- 250 litros de herbicida agrave J u nt d e Fr eJuesla d e Satilde o Bern ar d o a fim de

se proceder agrave limpeza das ervas nas valetas e passeios des ta freguesia cujos custos se

estimam em trezentos e quin ze mil esc udos acrescido de VA 11 taxa legal em vigor

- 12 bancos agrave Junta de tregulia d e Satildeo Bern a rdo destinados a colocar

em novos espaccedilos puacuteblico s es timando -se custos na orde m dos duzentos e dezoito mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

(

c( ~ tl~

d ~

4fJb vyjlt

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001middot Pag 23

- 2000 blocos 50201115 1500 blocos SOx20x20 500 bIOCOStZIl 10

cargas de areia amarela 5 cargas de areia do Rio 3 cargas de ped ra deg 2 WO vergas de

ferro IOmm 100 vergas de ferro 6mm e 250 sacos de cunenro destinados li obras li

realiza r na Rua da Mauriacutecia em Aradas 1500 blocos 50)(20x2 8 1500 blocos 50 )(20)(20

1000 blocos 50dOIS 12 cargas de areia ama rela 8 cargas de areia do Rio 4 cargas d

peocircra 02 200 vergas de ferro I2mm 100 vergas de ferro oacutemm c 300 sacos de

ciment o destinado s li obras li reali zar na Rua Futebol Club e Bon succsso em

Bcnsucessc c 2000 blocos 50x20x15 1000 blocos 50x20x20 8 cargas de areia

amarela 4 cargas de areia do Rio 2 cargas de pedra no 2 e 200 sacos de cimento li

Jun ta d e lrel lI e~ i a de Ara d as cujos custo s se estimem em do is milhotildee s ncv ecemcs e

quatro mil esc udos acres cido de IVA agrave taxa legal em vigor

0 01 seg uida retir ou- se da reuni atildeo li Sr ereudllr fdu urdfl f e io

II CFrCA OI O RRAS - Foram levedos agrave apreciaccedilatildeo do Executiv o os

seguintes processos de obr as

1724179 de EMiu A BISP ROORIGUESC RAPlh A Nos tenno s do dis pos to

nos arts 22P e 64 do Decreto-Lei n 44amp91 de 29 de Novem bro alterado pelo Decret oshy

Lei n 33495 de 28 de Dezembro e pela Lei n 2696 de 1 de Agosto foi deliberado por

unanimidade deferi r o licenciamento do processo de jotcameato de vendo o reque ren te

dar cumprimen to ao teor da informaccedilatildeo DGUlP RU 02 05200 ILt 061 que aqui se daacute

como rrans cn to

_ 1 268 99 de ~ ARI A DE LLRDES SILVA E SOUSA Fo i de libera do por

unanim idade deferir o licenciamento do processo de loteame nto nos termos do

dispos to nos arts 2r e 64 do Dec reto -lei n 448191 de 29 de Novembro alterado pelo

Decreto -Lei 33495 de 28 de Dezembro c pela Lei 26196 de I de Agosto devendo o

requerente dar cum primento ao teo r da infonn accedilatildeo IXi UPRl J04 05200 1ILl 062 que

aqu i se daacute como transcrito

~~r7fI -s ~ ~

[~

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 bull Paacuteg 24

f --r- Ndeg 7991911 de A RMINDO A LVES F ERNAl DES Com base na info rmaccedilatildeo ~~~~

teacutecnica DG ULS250I n OOI cujo teor aqu i se da corno transcrito foi deliberado por fJ I unanimidade autorizar o pagamento da taxa de compensaccedilatildeo em 12 prestaccedilotildees mensais 6~~

de acordo com o art 24 do Decreto-Le i 44RI91 de 29 de Novembro alterado pelo 7shyDecreto-Le i ndeg 33495 de28 de Dezembro e pe la le i 26 de I de Agosto bem como ~

do art 7do Regulamento de Taxa de Urban ismo ou Compensaccedilatildeo em vigor ~X - Ndeg 11796 de DESERTAS - IMOBILIAacuteRIA TURisl lC A LDA Nos termo s do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 50 do Decrete-I ei n 44891 de 29 de

Novembro foi delibe rado por unan imidade autorizar 11 recepccedilatildeo definitiva parcia l das

obras de urbanizaccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute n 2698 podendo ser red uzidas as

ca uccedil~~ existentes no va lor equivalente de 5740099S00 para o valor equivalen te de

1] 1831 500 com validade ateacute agrave recepccedil atildeo de finitiva global de acordo com a informa ccedilatildeo

teacutecnica TXl JlS0405OI que aqu i se daacute comn transcrita

bull N~ 5812000 de ARdANDODASILVA Nos termos do disposto nos artss 22 ~ e

2]~ Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novembro alterado pelo Decreto-Lei na 334195 de

28 de Dezembro e pela Le i 26)6 de 1 de Agosto foi deliberado po r unanimidade

deferir o licenciamento das obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos 1 e seguintes da informaccedilatildeo teacutecnica lX Ulti Di02l050 1 queshy

aqui se daacute como transcrita

- W 9794 de INERT E - EDif iCACcedilOtildeES CIVIS LDA Nos termos do disposto

nos arrs 22 ~ c 23 ~ do Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novem bro alterado pelo Decre toshy

Lei n 3349 5 de 28 de Dezemb ro c pela u i 26f de I de Agosto foi deliberado por

unanimidade de ferir o licenciamento de obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos I e seguintes da informaccedilatildeo teacutecn ica OOUG D0705101 cujo

teor aqui se daacute corno transcrito

bull N 59497 de CONSTRUCcedilOES BIlANCO f MElDES LDA No s termos do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 500 do Decreto-Lei n 44 8191 de 29 de

Novembro fo i delibe rado por unanimidade autorizar a recepccedilatildeo provisoacuteri a parcial das

obras de urba niza ccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute ndeg 1099 devendo ser libertada a cauccedilatildeo

Acta n0 21 de 17 de Maio de 200 1 - P aacuteg 25

existente no valor de vinte e um milhotildees setecentos e setenta e nove mil trezen tos e dois

escudos apoacutes apresentaccedilatildeo por parte do requerente de uma outra no valor de quatro

milhotildees o itocentos e cinquenra e nove mil duzentos e quarenta e seis escudos vaacutel ida ateacute

agrave recepccedilatildeo definitiva global de acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGULSI04iOSiOl

cujoteoraqllise daacute(om Olra nscrito

- 1 6899iacutel de RUI MANUEL RAlOS VALENTE DE ALMEIDA FOUTROS a

requer o licenciamento de operaccedilatildeo de loteamento de um terreno sito na Quinta da

Boaviacutesta - Pascal na fregues ia de Esgueira Foi delibe rado por unanimid ade e de

acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUIPRU 09 OS2001 quc aqu i se daacute como transcrita

deferir devendo o requerente dar cumprime nto ao estabelec ido na referida informaccedil atildeo

- N 92112000 de CONSTRUTURADARIBEIRA LDA Com base na inform accedilacirco

teacutecnica DGlJiP RIJ 09-0S-20uumlII LT 064 cujo teor aqui se daacute como transcrito foi

deliberado por unanimidad e deferi r devendo o requerente dar cumprimento ao

estabelecido na in forma ccedilatildeo acima mencionada

- 1 318179 de JAPD - EQUIPAMENTOSC ERAcircM ICOS E SERViCcedilOS t DA a

requerer a alteraccedilatildeo ao alvaraacute de loteamento de um terreno sito na Zo na Industrial de

Taboeua freguesia de Esguei ra f oi de liberado pur unanimidade autori zar de acordo

com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUPRlJ 09-0S-200 1ILt 06 3 que aqui se d11 conto

APROVACcedilAtildeO E MIliUTA Finalmen te foi deliberado pur

unanimidade aprova r a presen te acta cm minuta nos termos do que dispotildee o n 3 do

Art 9Y da Lei n 16999 de 18 de Setembro a qua l fui lida c dis tr ibuiacuteda pur todos os

Membro s da Cacircmara e por eles assinada

E natildeo havendo mais nada a tratar foi encerrada a presen te reuniatildeo

Eram 1930 horas

Para constar e dev idos efeitos se lavrou a presente acta que

~- Isabe Maria de Almeida Ferreira Amorim

Directora do DepM amento A~mi nis tratiacutevo Juriacutedico e de Pessoal da C ra Municipa l ~

ocirce Avcir oeu bscrevc ~C1fua AtD rua tlfJ w) htOuuml I a-AilT=L ~-=- I f ---shyI

Acta n 2 Ifkl 1 e Maio ~e 2 00 1 - Paacuteg 26

~ ~ ~cGr~

OF S f WOUO ~i SltIlIflMPFseou ep n~~P ZleXl I F oouaoo O~~j l~uo 6a la IU I ltiejUI ~b il~O I IU e ltwtl

lpepjlqlSSitN ep eUOIjlltlw eWn ltl~e 4 e eFs1Oed opoUl 0110lt10elOleie OPiJ e saQ1e60 OUJOOIlIuoo

b O~la i no sou i SO luaW IlO laqP IS~ J ep o~ni ISU OQ ec sacene Filai eres Oli~F n]1S ejsap OlllluJUlUJt

euecmo~ s u cd xa e IilISIJ eal eq OWOQleLJOIQunj lOOOjOS op osn co Of~e~

o~ds lti lll aee ou aluaWl IlP~U se WltltclClldsu llIjlP )lz eJI) PI~ Wil CJClJO J OIAIaU11 illSll 0l~4 UOO t

iPluaoqweltipeplfn bepo]UotildelWaJOUOPlMuoe

seou ~n bas lJoo SJ]JO) wco eueqm o~~ eZI JO le ltioe~eO ~ 1lnbaJ ens e OPuejllIls od apepleJU gt1gtcoudoJ(l

ilPepHJeIln ampD sOJopeJ ap tl PICP e eWlOj JOO SOL N3 e JeuoIsa6uotSflp epuie a OI41i)JUOOOUOllJaj Cll

i apepo ~ apepollQSSi)gte e l 041aw sopencape Sol IA~S 1lp saAU se w l~SSed ltlP oampgtjl 1elemuocuodoJcl

ec 0 04aJltgtllJ alSltIlJed OIIIJltllqo jIIdouud ouoo elltll ein~sa e~w ejs ap OdOllS UOO e cpour alSilQ

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oltpelPampJ eum u jepeJ e c apa r F (lpueJlllnJSltI seueqdl elll SlnqccedillJallEA1 30 s accediloacuteua ~ OJU Wil OUilIOll

as ~ ~IS 30u ngt opuJIUlad 601 N3 e ~j UeUIA ouroc jetorua I ~dl d wn omjnj ac e Je i LJ~ SaJda J 1)1 O

PJll6alJampIUI lti elulltlpcPIJqow eu s O ~P~~ I U61S ltQ Alilsodsol ilje

OIlU17npoJQuIXII eea sa t JesgtedeAln e anb ~JIJ nWO ep e allJe]OIw ewn CISamp res SOWelitpl5uol

il ln~6 N ce ere3JJON c epsap sed op E1OM

e(leJ ec OOUOI oe -~ro ~ IJampS3 P es lenD o lJ I op alUejfJalul ouse Inllli OOO ltl s ~eue wa OIeIIOPOI oP3lcJd O

O~O ~ o WOlao e OWOI ~Ol wa seOOclle WiHltlS ltl9sa ssed SeIS)lOll eoule W ml q~ UO l sepe elll

Olultlwecnbil ltlp eUOz e mnb leUsnpul cuoz e renb anb OIUeIUltlOU ~J IltlJ ltlILgtejl OCWt 3 OIIltlwpdl1b3 rU01

a lelllsnpUI euol Je~IUe ~u ll ceotildeerqeu e sepeuqSilp middot~~ Jls uo ) P sellOl sepepMalUI epUle llJIlS

elUlS3 eprero6l IlS afl euol

a )IlISltlJCIl a eoJlJ6euol wa sopmpul SOlOS aIU LUlel)u~ s a llIlJltlll oxll eue waoeeoeraquooc ~Ill ~

Je l uawa~ wo ) COAlilU Il cp OAIIHjap opaio

o cceioesac e ltISSO) opvenb sopqlwa WIIJltlS selJQI6aJaQsslwo) sC~ lilds a l sep s lltl~e Jo~~) sa Jala~O

S09nbe aps uroltls-gtd JouadIlliUJapJOafl a lu eUOQPUoOO se~ lpadaJslp S lplnpx aUlCIOloue t]~

op e~ell ojdd sepep aj e enns 3 ep Jenbe ~ jIS ao seuoZ seu seplngtul seare SI 9I1b ojueiua ou JIJampjaJ I(]

ele JOIlall wa l JOQWltl se ~1

waqwll welJilS JeliOWljlun lOOIOltQapsacoacuteenuaq e aluaWrllJUIlHljlJd sepeuusep _o~ nJ I Suo) ep seuol

5 1I1SilJCIl a elOOl IDy eoz we ) leUOlle ~3 eampsilJll a lloocleN e l~oacutev e ~ Jampsa ~ WilJtigt1

asse re seu e lr l l~ eOJelie~ res ap SPuol Wil sepropo SNlJl lUOJ a luaw l el~u ass eIPIiOl elsodoJd elSj

666l ~DQjQW as ilDijl l1lc opeJalll ltlS66l ao OQwa lilG ilP II wa Oiacutel~~

JI)~ y ao ~ ad op S a l uI UO I~ pltJO ) ep a OlUJWPuOpJO P ~lu l rd I IJ5alUI IJ I op opeoacuteen op 8 o~llJOS y

ecos iO ~IU oe O~ E S roJaeacuteil

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Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Associaccedilatildeo Humanitaacuteria dos Bombeiros Voluntaacuterios de Aveiro com sede na RU3 Dr Mario Sacramento cidade de Aveiro fundada em 28 de Janeiro de 1882 foi consagrada comoOrdem de Benemerecircncia por Decreto de 9 de Marccedilo de 1929 e declarada ~blu iccedilagraveo ceUtilidadePuacutebica por Decreto de 10de Agosto de 1932

A sua actividadereveste-se assim de caractereminentemente puacuteblico aliaacutes eccote cdo airaveacutes da atribuiccedilatildeo da ~ Med al ha de Ouro da cidade de Aveiroraquo (1932) Medalha de Ouro 2 esireras s e Crachat de Ouros este uacuteltimo anibuiotildeo por ocasiatildeodo cenenaacuteno da Associaccedilatildeo

Haacute vaacutenos anosQue a referida Assoceccedilecirco vem prestando colaboraccedilatildeo no acircmbito otildeoServiccedilo112 do Instituto Nacional de Emergecircncia Meacutedica (INEM) atraveacutesdo fornecimento demeios iacuteeacutecnicos materiais e humanosde socorro a situaccedilotildee s de emergecircnciaocorridas no conceloode Aveiro

Poreacutem a boa vontadeemacudir prontamentea taissituaccedilotildeesde emergecircncianatildeo dle9apara lazer lace a todas as despesas necessaacute riasa manutenccedilagraveo do serviccedilo aclive 24 oras por dia

ConsiderandoQueeacute de primordial importacircnciao apoio ao aumento da eficaacutecia das operaccedilOes de socorro a desenvolver emcasos de emergecircncia contribuindo destaforma para a melhoria da prevenccedilatildeo e diminuiccedilatildeo dos riscos resultantes do sinistros calamidades ou catagraveslrofes na regiatildeo a Cacircmara Municipal de Aveiro decidiu atribuir aacute Associaccedilatildeo HltJmanitaacuteria dosBombeiros Voluntaacuterios de Averc tendo em vista os indicados fins um subsidio anual de Esc 6000000$00(seis milhotildees de escudos) nas concccedilotildees que se seguem

ASSim no aacuterrcnc de uma estreita colaboraccedilatildeoentre instituiccedilotildees

Ambos os Outorgantes - Cacircmara Municipal de Avero e Associaccedilatildeo Humarutaacuteria dosBombeiros vokmtaros de Aveiro - celebram o presente Protocolo que se rege pelas seguinles claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPAL DE AVEIRO adiante designada por C_MA ou lXlf Primeira Outorgante pessoacoecnvade direito puacuteblICO ns 680 034 994 representada peloseuPresidente o ExmoSr Dr AlbertoAlooso Soutode Miranda Que outorga em nome delaenousodas competecircncias Que lhe satildeo atribuiacutedasrIOStenros da ahnea b) do no do art 64 do art 67 e da aliacutenea a) do nO1 do art 6SO todos da Lei o_deg 169199 de 18109 e ainda

lOStermos do art 2~0 da Lei nO159199 de 14109 para o Que foi autorizado em reuniatildeo ele cacircmara datadade de de 2001 _bullbullbullbullbull

Segunda outorgante ASSOCIACcedilAtildeOHUMANITAacuteRIADOSBOMBEIROSVOLUNTAacuteRIOSDE AVEIRO pessoacolectiva numero501467 602com sede na Rua Dr Maacuterio Sacramento cilade de Aveiro adiante designadapor segundo Outorgante representada pelo Presidente daDiacuterecccedilagraveo o Exm Sr Engo Vitor Silva compoderesparao actomiddot_middot_middotmiddotmiddotmiddot_middot

Clausula Primeira Obiectc

Constitui objectivodo presente Protocolo a comparticipaccedilatildeonas despesasresultantes daassistecircncia a prestarpelaSegunda Outorganteem situaccedilotildeesde emerqeacute noaa ocorrer no distrito de Aveiro no agravembuumlc do Serviccedilo 112 do InsuMo Naconal de Emergecircncia Meacutedica (INEM)

Clausula Segunda Comoaruumlcipaccedilaacuteofinarceira

A comparticipaccedilatildeofinanceira da C MA seraacute prestada agrave Segunda Outorgante numa pleslaccedilatildeoanual unitaacuteriade Esc 6 000000$00(seis muumlhOes de escudos)

Claacuteusula Terceira ObrigaccedilOes daAHBVA

Constituem obrigaccedilotildees da Segunda Outorgante

a) Assegur ar de torrna permanen te 24 horas por dia o apoio ao Serviccedilo 112 do lnslitulo Nacional de Emergecircncia Meacutedica INEM)

b) Entregar agrave C MA ateacute ao dia 15 de Abril um exemplar do respectivo relatoacuteriode activeladese contas respetames ao ano anterior

Clacircusula Quar1a Fiscaizaccedilatildeo

A Primeira Outorgante assiste o direito de fiscalizar a todo o tempoe quando tal considere neceseagravero o correclo encemonememc financeiro do montante do apoio alribuido devendoo segundooutorgante prester-ne iooaa colaboraccedilatildeo Quese revele adequada

Claacuteusula Quinta Rescisatildeo contratual

1 - O presente Protocolo poderaacute ser obecto de rescisatildeo unilateral por Qualquer um dos contratantes por motivode incumpnmeniacutea 00 curronrremo oeiacuteeuoso imputaacutevel agrave outra

2- A resoluccedilatildeo contratual prevista no numero anterior seraacute comunicado aacute outra parte por cartareqstadacomavisode recepccedilatildeo comumaantecedecircncia minimade trinta dias

Claacuteusula Sexta RellOJaccedilacircosucessiya

1 - O o-esente Protocolo tem a duraccedilatildeo de um ano renovando-se automaacutetica e sucessivamente nas mesmas condiccedilotildees por igual pertooo salvo se for denunciado por QualqlJef umadaspartes

2 - A denuacutencia prevista no nuacutemeroanterior deve ser comunicada agrave outra pane por carta reqistadacomavisoderecepccedilatildeo e com umaanreceoeacuteeca minimade tnnta dias

Claacuteusula Seacutetima Alteraccedilatildeo

Toda e qualquer alteraccedilatildeoao presenteProocoIo careceraacute sempre do preacutevio acordo escrito de ambas as partes podendo a CMA condicionar tal alteraccedilatildeo a consequenie adaptaccedilagraveo da redacccedilatildeo do textooraoulorgado

craacuteusuta oltava Entrada emvigor

opresente Protocolo entraemvigorno diaimedlao aoda suaassinatura

Livre esclarecidamente c de toa-re o presente Protocolo eacute redigido em duplicado fcando umexemplarparacada umdos Outorgantes

Aveiroe Paccedilosdo Concelho de de 2001

PelaPrimeira Outorgante O Presidente da Cacircmara Municipal de Aveiro

(DrAlbertoAfonsoSoutode Miranda)

Peta Segunda Outorgante O Presidente da Dnecccedilatilde o da A-H-BYA

(EngO Vilor Silva)

Ht=U N IAUUe

Jl Di0L0)0ltnc~-a

~J

Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Escola Profissional de Aveirc(EPA) estabelecimento deersno teacutecnico denanneza

privada propriedadeda Associaccedilatildeo paraa Educaccedilatildeoe Valorizaccedilatildeode RecursosHumanosdo

~fi to de Aveiro(AEVA) tem como obectivos a prcroccedil ecircc de ecuumlviacutedeoes com vistaao

ensino a investigaccedilatildeo c agrave difusatildeo de connecmenios enquanto centrode formaccedilatildeo teacutecnico

~ iacuteJlis sion a l cabendo-lhe ministrar a preparaccedilatildeo adequadapara o exerciacuteciode ecuvdades

profissionais qualificadas e contribuir paraa melhoria do niacutevel cultural e educacional da

copulaccedilatildeo edesenvolvimentodareqiacircc de Aveiro

A Cacircmara Municipal de Aveiro no intuitode promover o oesenvoiwr e-uo das

actividades de formaccedilatildeo prouumlssonal e contribuirpara a melhoria da l~leg raccedilatildec de cidadatildeos

penencentes agrave COinuniltde de Paises de liccedilua Portuguesa na regiatildeo de Ave1ro ~=p el que

temsltV desempenhado pea Escola Profissional de Aveiro decoacuteu ubsidiar anualmente o

pagamento mensal das propinasde trecircs alunos oroveoenies de CaboVerdequepretendam

ingressarnareferidaEscola

Assimno ecircmbitcdeumaestreuumlacotatoraccedilatildec entre instituiccedilotildees

Ambos osOutorgantes- Cacircmara MlJnicipal deAveiroe Escola ProfissionaldeAveko

celebramo presente Protocoloqueserege pelas sequiacutentes claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPALDE AVEI RO adiantedesignada por CMA ou cor Primeira Outorgante pessoacoecacircva de direitopublico n 680034 994 representada ~Io seuPresidente o Exmo SIDr AlbertoAfonso SaulodeMiranda queoutorqa emnome delaenousodascorrceieacutenciacuteasque lhesatildeoatroudasnos termos daalineabl do 0 deg doart ocirc4deg doart 67e da aliacutenea a) do no1 do art 68deg todos da Lei no169199de 18109 e aeoa rcsierrrcsoas aliacuteneasn) do nO 1 do art 13deged) do nO1 do an 28da Lei nO159199 de 4109 parao quefoi auiacuteomecc emreuniatildeo de cacircmara datada de de

de2001 -- bullbullbull- bullbull--------bullbull---- - --- --bull--bullbull- ---------bullbullbull- ---- ------------------- bullbullbullbullbull-- - -

Segunda outorgante ESCOLA PROFISSIONAL DE AVEIRO pessoacoectiva nuacutemero 504 688 880 soante ebrevadamente designada por EPA ou por segundo Outorgante representada peloseu Dl-eciacuteor Executivo o ExmoSr VICtor Manuel Serafimcom poderes para o ectomiddot-middotmiddotmiddot--middot-middotmiddot------- middot --------------- bullbull---------------------bullbullbullbull----- -shy

Claacuteusula i Objeciacutec

Constitui objectivo do presente Protocolo o apoio ao ingresso na Escola Profissional deAveirode alunos provenientes deCeooVerdeque tent am porhabilitaccedilOes uumlterares pelo menos o 9 ano de escolaridade ou equivalente e Que desejem frequentar a Escola Profissional deAveiro

Claacuteusula 2a

Participaccedilatildeofinanceira

Para prossecuccedilatildeo da finalidade o-eceoenie a Cacircmara Mllnicipal de Avelro cercrorreiacutee-sea liquidar mensamene enquantoesteprotocolose -nenrver vigente e ateacute ao final00 respectivo curso aspropinas respeitantesa trecircsalunosprovenientesde CaboVerde que seeocootrem etecuvameme matriculadosna EPA no valor correspondente agrave propina minima exigidapeloMmisteacuterioda Educaccedilatildeo

Claacuteusula 3 ocrccedileccedilotildees daEscola Profissional deAveiro

Constituemobrigaccedilotildeesda EPA

a) A abertura anualde trecircs vagas supranumeratilderias destinadas a alunos provenerues deCaboVerde

b) Informar trimestralmente o comportamento aproveitamento e assiduidade dos eenosebrerccediltoos pelo presente Protocolo

c) Entregar agrave CMA ateacute ao dia 15de Abril um exemplar do respectivo planode actividades paraoanoemcursoe umexemplar do respectivo relatoacuteriode acnvlcaces e contas respeitantes aoanoanterior

Claacuteusula4 Fiscalizaccedilatildeo

1- APrimeira Outorgante assisteo aireilo de fiscalizar alodoo tempoe quando tal considere recesseacuteriacuteo o correctoencemnhame-no financeiro domontante doapoio atnbuloo devendoo segundooutorganle prestar-lhe todaacolaboraccedilatildeoque serevele adequada

2- APrimeira Outorgante poderaacute suspender oucancelar mediante comunicaccedilatildeoaenviar por carta regisladacomavisoderecepccedilatildeo paraa segundaoutorganteo pagamento daspropnes de um ou maisalunosabrangidos pelo presente protocolo no caso de o comportamenl0 aproveitamento ou a assiduidade do aluno ou alunosemquestatildeose revelar maodesrameniacutee

1 ao mesmo um subs idio no valor de cinquer ua mil escudos pura pagamento li uma ~~ pessoa que P Oacutecantina da Escola EH Ai Barbosana hora de moccedilo bull ~

ASSOCIA CcedilAtildeO HIJtAIlIT RIA DOS BOM BEI ROS - ~

OL UiTAacuteRJ O S DE AVEIRO bull Foi presente e analisada li minuta do proto colo de

colab oraccedilatildeo 11cele brar entre esta Cacircmara Municipa l e li Corporaccedilatildeo em epiacutegrafe o qua l oli tem como objectivo a prestaccedil atildeo de serviccedilos no acircmbito do Serv iccedilo 112 do I~EM ~_ (Instituto Nacional ~e Emergecircn~ia ~ feacutedica l e atraveacutes do qual Cacirc mara Municipal ~ para os efeitos referidos atribui agrave dita Associaccedil atildeo um subsidio anual nu montante de ft4I seis milhotildees de esc udos

A Cacircmara deliberou por unanimidade aprovar o docum ento em questatildeo cujo

textu faz parte integr ante da presente ac ta

fT NCJ O NA Ll SM O MI INICl PAI - Foi deliberad o por una nimidade

homologar as acta s dos Juacuteris nomeado s para os concursos de Che fe de Divisatildeo de

Patrimoacutenio Imob iliaacuterio e Chefe de Divisatildeo de Gestatildeo de Sistema s Informaacutetic os que

atribuiacuteram as cla ssificaccedil otildees finais de 17 c 1483 aos candidatos Joseacute Antonio Oliveira

Cruz e Rui Alberto Rebola dos Santos Branco respectiv ame nte

PRO VAS U[S PO RTI AS C A I P t O ~ AT() ~AClOllAL UF

~ - De acordo com a informaccedilatildeo n 1080 1 da Divisatildeo de Juventude a Cacircmara

deliberou por unanimidade apoiar a realizaccedilatildeo da prova de skate ac ima identifi cada

promovida pelo Radical Skere Cl ube e que se realizaraacute na nossa cidade nos dias 16 e 17

de Junho no Pavilhatildeo Rcctangular mediante o pagamento de desp esas ateacute ao montante

de um milh atildeo e duzentos mil escudos

Sl BSID IO S bull Foi deliberado por unanimidade autor izar a atribuiccedilatilde o dos

seguin res subsidio s

- um milhatildeo e quin hentos mil escudos ao Ct tro dt Cult urQ t Dt5pOr(O de

Sanm Joana destinado a comparticipar nas despesa s com o funcionamento da equipa

de ciclismo

Acta nG 21 de 17 de Maio de 200 l - Pag 20

1 bull cem mil escudos agrave A fSuciaccedilagraveo da unOur do ) uuml lrjo d A re iacutero para

Iju~a r li minimiza r os custos t om li imensa activid ade em prol uns interesse s dos

egnculror es

bull cem mil escudos agrave Ju nta de Freg uesil d Ei ro para companicipar nas

despesas inerente s aos Fes tejos do s- da Serra

- quinhe ntos mil escudos agrave Ht DRA - A ssociaccedil atildeo CUlUru de forma li

viabilizar li realizaccedilatildeo do espectaculo Os sentimentos atrasam de Antonin Artaud e

ediccedilatildeo de um CD aacuteudio e uma publicaccedilatildeo sobre o auto r

- trezentos e setenta c cinco mil escudos agrave A Ht)da ~otildell de HUlqu I huf dt

Au jro para comparticipar nas despesas inerentes agrave realiz accedilatildeo do XXII Torneio de

SantaJoana

bull Aquisiccedilatildeo de 25 exemplares do livro intitulado A Pesca do Bacalhau shy

Histoacuteria e Mem oacuteria no valor total de cem mil escudos ao Mu w u Ifuiacutetmo d 1111laquo 110

como apoio agrave ediccedil atildeo do livro

- cento e oitenta mil escudos agrave Anoacirc il fOtildeo Mu _~icil l I Cu ltu ral 51ft

Bernardo a lim de minimizar os custos inerentes acirc recepccedilatildeo da Filarm ocircnica Boa

Vontade Lo rvarense que vira a Avelrc em regime de lntercacircmhio Associativo

bull duzcmo s e sesse nta e cinco mil escudos ao Lion ccedil Cu b S anta JQUIIU

para apoio na equlsiccedil acirco de pins e galhardeies utilizados na eleiccedilatildeo do Governa dor do

Distrito 115 - Centro Non e dos LionsClube

- doi s milhotildees de escudos Junte d Fr eKue~iacuteu da Vna Cru para aacute

comparticipar nas despesas inerentes agrave recreaccedilatildeo da Feira de Marccedilo do Seacuteculo XV

iniciativa designada MEMOacuteRIAS D AVEIRO MEDIEVAl e incluiacuteda nas Festas do

Munic iacutepio

bull duze ntos mil escudos Paraacutequia de S A ndre de Esg ueira para aacute

comparticipar nas despesas inerentes agrave realizaccedilatildeo da Festa de Nossa Senhora do Rosaacuterio

200 1

- cem mil escudos agrave J unta dI f lg Ulsia de Requ eixo destinado agrave

Comissatildeo de Festas da Alumieira para apoiar as despesas com li realiz accedilatildeo das f estas

em honra de N Senhora dc Aluuueire na Taipa

_ cento e oite nta mil escudos acirc CE RCIAV destinado a comporta r as

despesas do serv iccedilo prestado pelo Teacutecnico Joseacute Vilatildeo no espectaacuteculo a realizar no dia 29

de Junho no Cent ro de Congressos de Aveiro

~~~iacute7 ~1zI

L c ~ ~

-_

Acta n~ 21 de 17 de ~a io de 200 1 - Paacuteg 21

f ~~~ dois milhotildees de escudos agrave Compulha J IJtm ccedila de A veiacutere para d7

comparticipar nas despesas com a realizaccedilatildeo do UI ABRIL - vIEcircS DA DANCcedilA ~

- Fo i ainda del iberado por unan imidade apo iar a reali zaccedilatildeo do 11Torneio p de Voleibo l da ~ idade de Aveiro mediante o pagamento de de ~]J~ sa s ateacute ao mon~nle ~

de noventa e seis mil e quatroce ntos esc udos de acordo com a euormaccedilatildeo da D1VIsatildeO t~

do Desporto anexa eo processo -IJJe XXIII r lI jIJE PRF1I0 ABItoTA - Em face da informaccedilatildeo da

Divisatildeo de Desporto o Executi vo delibe rou por unanimidade companici pnr na

realizaccedilatildeo da 23 Ediccedilatildeo do Grande Precircmio Abimota mediante a atribu iccedilatildeo de um

subsidio no valor de um milhatildeo c quinhentos mil escudos a pagar a respecnva

Organiza ccedilatildeo

CFOEacuteCL S DF 1ATt RIAIS - Foi deliberado por unanimidade

ratificar o despachos do Sr Vereador Eduardo feio que autoriza ram a cedecircncia do

seguintes materiais agraves seguintes entidades

- 60 m j de tout-venant destinado a compactar o a largamento da Travessa da

O atildenda ra na sua confluecircncia cor n a Rua Conselheiro Arnaldo Vidal e 200 m] de toutshy

venant para recuperaccedilatildeo de alguns caminhos em mau estado agrave Ju nta de Freguesla de

Onvelrtnn a estimando-se custos na ordem dos trezentos e oitenta e quatro mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA il taxa legal em vigor

- 20 estacas dc madeira agrave J unt a de Fregun ia de -irol para prorecccedilatildeo de

aacutervores tombadas no Parque de Merendas e outros locais desta Freguesia cujo custos

se estimam em dezesseis mil e quinhentos escudos acrescido de [VA agrave taxa legal em

vigor

bull 105 m de laneil de 20 em 20 sacos de cimento e I camioneta de areia

amarela para assentamento agrave Ju nta de Fre guesta de Elrol destinado ao ajardinamento

da zona envolvente da Capela Morruatilderia desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos oitenta e seis mil e quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

- 9 m j de areia amarela 15 sacos de cimento c 60 m de lancil L8 agrave Jun ta

de Fre ~ucsia de Esgueira para dar continuidade agrave pavimentaccedilatildeo da Rua da Condessa

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 - Paacuteg 22

de T cujos 0 se estimam em quarenta e ore mil r ~~7 acresc ido de rVAataxa legal em vigor

- 15 m3 de massa fria agrave J unta de tr~uesl a d e Esguei ra para arranjo de

veletas na Rua Vale Ret inhas lugar do Paccedilo est imando -se cus tos na or dem do s de z mil

cento e vmte e cmco escudo s acresc ido de IVA agrave tax a legal em vigor _

- 3 m3 de areia do no 15 sacos de cimento e 55 m de tubo em polie ulcno

preto 0 160 agrave JUDia d e lrt~lI esi ll d Esgueir a para arranjo da valera junto agrave Casa do

Povo a fim de permmr mercr arca de estacsonamemo cujo s custos se e stimam em

cinqucnta e quatro mil e treze ntos es cudos ac rescido de NA agrave taxa lega l em vigor

bull 15 sacos de cimento 4 m] de areia do rio e 2 mJ de pedra 00 2 agrave J UDia

de Freguesia de tsliueira para arranjo de valetas sem aacuterea su ficiente para passeio na

Rua Ribeiro da Horta no lugar do Paccedilo desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos vinil e nove mil e trezentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

middot 2 camionetas de areia de lomba agrave Ju nt a d e h eg uesia d e 10 destinada s

aos parques infantis do Parque da Balsa desta localidade cujos custos se estimam em

quarenta e q uatro mil escudos acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

- 80 m lineares de man ilhas de 20 em 33 m lineares de manilhas de 30 em e

8 m lineares de manilhas de 20em aJu nt a de f reguesia de Iri ar il vocacionado s para a

fluidez de aacuteguas pluviais em face do restauro do piso das vias de tracircnsito des ta

freguesia estimando-se custos na ordem dos noventa e trecircs mil e d uzentos escudos

acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

Mais fOIdeliberado por unanimida de autorizar as seguintes cedeacutencias de

materiais aacutes seguintes entidades

- 250 litros de herbicida agrave J u nt d e Fr eJuesla d e Satilde o Bern ar d o a fim de

se proceder agrave limpeza das ervas nas valetas e passeios des ta freguesia cujos custos se

estimam em trezentos e quin ze mil esc udos acrescido de VA 11 taxa legal em vigor

- 12 bancos agrave Junta de tregulia d e Satildeo Bern a rdo destinados a colocar

em novos espaccedilos puacuteblico s es timando -se custos na orde m dos duzentos e dezoito mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

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4fJb vyjlt

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001middot Pag 23

- 2000 blocos 50201115 1500 blocos SOx20x20 500 bIOCOStZIl 10

cargas de areia amarela 5 cargas de areia do Rio 3 cargas de ped ra deg 2 WO vergas de

ferro IOmm 100 vergas de ferro 6mm e 250 sacos de cunenro destinados li obras li

realiza r na Rua da Mauriacutecia em Aradas 1500 blocos 50)(20x2 8 1500 blocos 50 )(20)(20

1000 blocos 50dOIS 12 cargas de areia ama rela 8 cargas de areia do Rio 4 cargas d

peocircra 02 200 vergas de ferro I2mm 100 vergas de ferro oacutemm c 300 sacos de

ciment o destinado s li obras li reali zar na Rua Futebol Club e Bon succsso em

Bcnsucessc c 2000 blocos 50x20x15 1000 blocos 50x20x20 8 cargas de areia

amarela 4 cargas de areia do Rio 2 cargas de pedra no 2 e 200 sacos de cimento li

Jun ta d e lrel lI e~ i a de Ara d as cujos custo s se estimem em do is milhotildee s ncv ecemcs e

quatro mil esc udos acres cido de IVA agrave taxa legal em vigor

0 01 seg uida retir ou- se da reuni atildeo li Sr ereudllr fdu urdfl f e io

II CFrCA OI O RRAS - Foram levedos agrave apreciaccedilatildeo do Executiv o os

seguintes processos de obr as

1724179 de EMiu A BISP ROORIGUESC RAPlh A Nos tenno s do dis pos to

nos arts 22P e 64 do Decreto-Lei n 44amp91 de 29 de Novem bro alterado pelo Decret oshy

Lei n 33495 de 28 de Dezembro e pela Lei n 2696 de 1 de Agosto foi deliberado por

unanimidade deferi r o licenciamento do processo de jotcameato de vendo o reque ren te

dar cumprimen to ao teor da informaccedilatildeo DGUlP RU 02 05200 ILt 061 que aqui se daacute

como rrans cn to

_ 1 268 99 de ~ ARI A DE LLRDES SILVA E SOUSA Fo i de libera do por

unanim idade deferir o licenciamento do processo de loteame nto nos termos do

dispos to nos arts 2r e 64 do Dec reto -lei n 448191 de 29 de Novembro alterado pelo

Decreto -Lei 33495 de 28 de Dezembro c pela Lei 26196 de I de Agosto devendo o

requerente dar cum primento ao teo r da infonn accedilatildeo IXi UPRl J04 05200 1ILl 062 que

aqu i se daacute como transcrito

~~r7fI -s ~ ~

[~

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 bull Paacuteg 24

f --r- Ndeg 7991911 de A RMINDO A LVES F ERNAl DES Com base na info rmaccedilatildeo ~~~~

teacutecnica DG ULS250I n OOI cujo teor aqu i se da corno transcrito foi deliberado por fJ I unanimidade autorizar o pagamento da taxa de compensaccedilatildeo em 12 prestaccedilotildees mensais 6~~

de acordo com o art 24 do Decreto-Le i 44RI91 de 29 de Novembro alterado pelo 7shyDecreto-Le i ndeg 33495 de28 de Dezembro e pe la le i 26 de I de Agosto bem como ~

do art 7do Regulamento de Taxa de Urban ismo ou Compensaccedilatildeo em vigor ~X - Ndeg 11796 de DESERTAS - IMOBILIAacuteRIA TURisl lC A LDA Nos termo s do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 50 do Decrete-I ei n 44891 de 29 de

Novembro foi delibe rado por unan imidade autorizar 11 recepccedilatildeo definitiva parcia l das

obras de urbanizaccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute n 2698 podendo ser red uzidas as

ca uccedil~~ existentes no va lor equivalente de 5740099S00 para o valor equivalen te de

1] 1831 500 com validade ateacute agrave recepccedil atildeo de finitiva global de acordo com a informa ccedilatildeo

teacutecnica TXl JlS0405OI que aqu i se daacute comn transcrita

bull N~ 5812000 de ARdANDODASILVA Nos termos do disposto nos artss 22 ~ e

2]~ Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novembro alterado pelo Decreto-Lei na 334195 de

28 de Dezembro e pela Le i 26)6 de 1 de Agosto foi deliberado po r unanimidade

deferir o licenciamento das obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos 1 e seguintes da informaccedilatildeo teacutecnica lX Ulti Di02l050 1 queshy

aqui se daacute como transcrita

- W 9794 de INERT E - EDif iCACcedilOtildeES CIVIS LDA Nos termos do disposto

nos arrs 22 ~ c 23 ~ do Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novem bro alterado pelo Decre toshy

Lei n 3349 5 de 28 de Dezemb ro c pela u i 26f de I de Agosto foi deliberado por

unanimidade de ferir o licenciamento de obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos I e seguintes da informaccedilatildeo teacutecn ica OOUG D0705101 cujo

teor aqui se daacute corno transcrito

bull N 59497 de CONSTRUCcedilOES BIlANCO f MElDES LDA No s termos do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 500 do Decreto-Lei n 44 8191 de 29 de

Novembro fo i delibe rado por unanimidade autorizar a recepccedilatildeo provisoacuteri a parcial das

obras de urba niza ccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute ndeg 1099 devendo ser libertada a cauccedilatildeo

Acta n0 21 de 17 de Maio de 200 1 - P aacuteg 25

existente no valor de vinte e um milhotildees setecentos e setenta e nove mil trezen tos e dois

escudos apoacutes apresentaccedilatildeo por parte do requerente de uma outra no valor de quatro

milhotildees o itocentos e cinquenra e nove mil duzentos e quarenta e seis escudos vaacutel ida ateacute

agrave recepccedilatildeo definitiva global de acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGULSI04iOSiOl

cujoteoraqllise daacute(om Olra nscrito

- 1 6899iacutel de RUI MANUEL RAlOS VALENTE DE ALMEIDA FOUTROS a

requer o licenciamento de operaccedilatildeo de loteamento de um terreno sito na Quinta da

Boaviacutesta - Pascal na fregues ia de Esgueira Foi delibe rado por unanimid ade e de

acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUIPRU 09 OS2001 quc aqu i se daacute como transcrita

deferir devendo o requerente dar cumprime nto ao estabelec ido na referida informaccedil atildeo

- N 92112000 de CONSTRUTURADARIBEIRA LDA Com base na inform accedilacirco

teacutecnica DGlJiP RIJ 09-0S-20uumlII LT 064 cujo teor aqui se daacute como transcrito foi

deliberado por unanimidad e deferi r devendo o requerente dar cumprimento ao

estabelecido na in forma ccedilatildeo acima mencionada

- 1 318179 de JAPD - EQUIPAMENTOSC ERAcircM ICOS E SERViCcedilOS t DA a

requerer a alteraccedilatildeo ao alvaraacute de loteamento de um terreno sito na Zo na Industrial de

Taboeua freguesia de Esguei ra f oi de liberado pur unanimidade autori zar de acordo

com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUPRlJ 09-0S-200 1ILt 06 3 que aqui se d11 conto

APROVACcedilAtildeO E MIliUTA Finalmen te foi deliberado pur

unanimidade aprova r a presen te acta cm minuta nos termos do que dispotildee o n 3 do

Art 9Y da Lei n 16999 de 18 de Setembro a qua l fui lida c dis tr ibuiacuteda pur todos os

Membro s da Cacircmara e por eles assinada

E natildeo havendo mais nada a tratar foi encerrada a presen te reuniatildeo

Eram 1930 horas

Para constar e dev idos efeitos se lavrou a presente acta que

~- Isabe Maria de Almeida Ferreira Amorim

Directora do DepM amento A~mi nis tratiacutevo Juriacutedico e de Pessoal da C ra Municipa l ~

ocirce Avcir oeu bscrevc ~C1fua AtD rua tlfJ w) htOuuml I a-AilT=L ~-=- I f ---shyI

Acta n 2 Ifkl 1 e Maio ~e 2 00 1 - Paacuteg 26

~ ~ ~cGr~

OF S f WOUO ~i SltIlIflMPFseou ep n~~P ZleXl I F oouaoo O~~j l~uo 6a la IU I ltiejUI ~b il~O I IU e ltwtl

lpepjlqlSSitN ep eUOIjlltlw eWn ltl~e 4 e eFs1Oed opoUl 0110lt10elOleie OPiJ e saQ1e60 OUJOOIlIuoo

b O~la i no sou i SO luaW IlO laqP IS~ J ep o~ni ISU OQ ec sacene Filai eres Oli~F n]1S ejsap OlllluJUlUJt

euecmo~ s u cd xa e IilISIJ eal eq OWOQleLJOIQunj lOOOjOS op osn co Of~e~

o~ds lti lll aee ou aluaWl IlP~U se WltltclClldsu llIjlP )lz eJI) PI~ Wil CJClJO J OIAIaU11 illSll 0l~4 UOO t

iPluaoqweltipeplfn bepo]UotildelWaJOUOPlMuoe

seou ~n bas lJoo SJ]JO) wco eueqm o~~ eZI JO le ltioe~eO ~ 1lnbaJ ens e OPuejllIls od apepleJU gt1gtcoudoJ(l

ilPepHJeIln ampD sOJopeJ ap tl PICP e eWlOj JOO SOL N3 e JeuoIsa6uotSflp epuie a OI41i)JUOOOUOllJaj Cll

i apepo ~ apepollQSSi)gte e l 041aw sopencape Sol IA~S 1lp saAU se w l~SSed ltlP oampgtjl 1elemuocuodoJcl

ec 0 04aJltgtllJ alSltIlJed OIIIJltllqo jIIdouud ouoo elltll ein~sa e~w ejs ap OdOllS UOO e cpour alSilQ

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oltpelPampJ eum u jepeJ e c apa r F (lpueJlllnJSltI seueqdl elll SlnqccedillJallEA1 30 s accediloacuteua ~ OJU Wil OUilIOll

as ~ ~IS 30u ngt opuJIUlad 601 N3 e ~j UeUIA ouroc jetorua I ~dl d wn omjnj ac e Je i LJ~ SaJda J 1)1 O

PJll6alJampIUI lti elulltlpcPIJqow eu s O ~P~~ I U61S ltQ Alilsodsol ilje

OIlU17npoJQuIXII eea sa t JesgtedeAln e anb ~JIJ nWO ep e allJe]OIw ewn CISamp res SOWelitpl5uol

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e(leJ ec OOUOI oe -~ro ~ IJampS3 P es lenD o lJ I op alUejfJalul ouse Inllli OOO ltl s ~eue wa OIeIIOPOI oP3lcJd O

O~O ~ o WOlao e OWOI ~Ol wa seOOclle WiHltlS ltl9sa ssed SeIS)lOll eoule W ml q~ UO l sepe elll

Olultlwecnbil ltlp eUOz e mnb leUsnpul cuoz e renb anb OIUeIUltlOU ~J IltlJ ltlILgtejl OCWt 3 OIIltlwpdl1b3 rU01

a lelllsnpUI euol Je~IUe ~u ll ceotildeerqeu e sepeuqSilp middot~~ Jls uo ) P sellOl sepepMalUI epUle llJIlS

elUlS3 eprero6l IlS afl euol

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S09nbe aps uroltls-gtd JouadIlliUJapJOafl a lu eUOQPUoOO se~ lpadaJslp S lplnpx aUlCIOloue t]~

op e~ell ojdd sepep aj e enns 3 ep Jenbe ~ jIS ao seuoZ seu seplngtul seare SI 9I1b ojueiua ou JIJampjaJ I(]

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5 1I1SilJCIl a elOOl IDy eoz we ) leUOlle ~3 eampsilJll a lloocleN e l~oacutev e ~ Jampsa ~ WilJtigt1

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Ol1~I jn)Q JOIPW WYI eU01 eumu l~-opuc lueldll l l ilI UaJSU Illd aS-JeISj oe IP ~l lLl Qm il luew~iuap

Sl1lUe~ UO lua ill snb eae e IOUlISIP li Oluawnl otadlil PIOMl a orpropi I eppoacutelUJ epv elAoJ

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Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Associaccedilatildeo Humanitaacuteria dos Bombeiros Voluntaacuterios de Aveiro com sede na RU3 Dr Mario Sacramento cidade de Aveiro fundada em 28 de Janeiro de 1882 foi consagrada comoOrdem de Benemerecircncia por Decreto de 9 de Marccedilo de 1929 e declarada ~blu iccedilagraveo ceUtilidadePuacutebica por Decreto de 10de Agosto de 1932

A sua actividadereveste-se assim de caractereminentemente puacuteblico aliaacutes eccote cdo airaveacutes da atribuiccedilatildeo da ~ Med al ha de Ouro da cidade de Aveiroraquo (1932) Medalha de Ouro 2 esireras s e Crachat de Ouros este uacuteltimo anibuiotildeo por ocasiatildeodo cenenaacuteno da Associaccedilatildeo

Haacute vaacutenos anosQue a referida Assoceccedilecirco vem prestando colaboraccedilatildeo no acircmbito otildeoServiccedilo112 do Instituto Nacional de Emergecircncia Meacutedica (INEM) atraveacutesdo fornecimento demeios iacuteeacutecnicos materiais e humanosde socorro a situaccedilotildee s de emergecircnciaocorridas no conceloode Aveiro

Poreacutem a boa vontadeemacudir prontamentea taissituaccedilotildeesde emergecircncianatildeo dle9apara lazer lace a todas as despesas necessaacute riasa manutenccedilagraveo do serviccedilo aclive 24 oras por dia

ConsiderandoQueeacute de primordial importacircnciao apoio ao aumento da eficaacutecia das operaccedilOes de socorro a desenvolver emcasos de emergecircncia contribuindo destaforma para a melhoria da prevenccedilatildeo e diminuiccedilatildeo dos riscos resultantes do sinistros calamidades ou catagraveslrofes na regiatildeo a Cacircmara Municipal de Aveiro decidiu atribuir aacute Associaccedilatildeo HltJmanitaacuteria dosBombeiros Voluntaacuterios de Averc tendo em vista os indicados fins um subsidio anual de Esc 6000000$00(seis milhotildees de escudos) nas concccedilotildees que se seguem

ASSim no aacuterrcnc de uma estreita colaboraccedilatildeoentre instituiccedilotildees

Ambos os Outorgantes - Cacircmara Municipal de Avero e Associaccedilatildeo Humarutaacuteria dosBombeiros vokmtaros de Aveiro - celebram o presente Protocolo que se rege pelas seguinles claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPAL DE AVEIRO adiante designada por C_MA ou lXlf Primeira Outorgante pessoacoecnvade direito puacuteblICO ns 680 034 994 representada peloseuPresidente o ExmoSr Dr AlbertoAlooso Soutode Miranda Que outorga em nome delaenousodas competecircncias Que lhe satildeo atribuiacutedasrIOStenros da ahnea b) do no do art 64 do art 67 e da aliacutenea a) do nO1 do art 6SO todos da Lei o_deg 169199 de 18109 e ainda

lOStermos do art 2~0 da Lei nO159199 de 14109 para o Que foi autorizado em reuniatildeo ele cacircmara datadade de de 2001 _bullbullbullbullbull

Segunda outorgante ASSOCIACcedilAtildeOHUMANITAacuteRIADOSBOMBEIROSVOLUNTAacuteRIOSDE AVEIRO pessoacolectiva numero501467 602com sede na Rua Dr Maacuterio Sacramento cilade de Aveiro adiante designadapor segundo Outorgante representada pelo Presidente daDiacuterecccedilagraveo o Exm Sr Engo Vitor Silva compoderesparao actomiddot_middot_middotmiddotmiddotmiddot_middot

Clausula Primeira Obiectc

Constitui objectivodo presente Protocolo a comparticipaccedilatildeonas despesasresultantes daassistecircncia a prestarpelaSegunda Outorganteem situaccedilotildeesde emerqeacute noaa ocorrer no distrito de Aveiro no agravembuumlc do Serviccedilo 112 do InsuMo Naconal de Emergecircncia Meacutedica (INEM)

Clausula Segunda Comoaruumlcipaccedilaacuteofinarceira

A comparticipaccedilatildeofinanceira da C MA seraacute prestada agrave Segunda Outorgante numa pleslaccedilatildeoanual unitaacuteriade Esc 6 000000$00(seis muumlhOes de escudos)

Claacuteusula Terceira ObrigaccedilOes daAHBVA

Constituem obrigaccedilotildees da Segunda Outorgante

a) Assegur ar de torrna permanen te 24 horas por dia o apoio ao Serviccedilo 112 do lnslitulo Nacional de Emergecircncia Meacutedica INEM)

b) Entregar agrave C MA ateacute ao dia 15 de Abril um exemplar do respectivo relatoacuteriode activeladese contas respetames ao ano anterior

Clacircusula Quar1a Fiscaizaccedilatildeo

A Primeira Outorgante assiste o direito de fiscalizar a todo o tempoe quando tal considere neceseagravero o correclo encemonememc financeiro do montante do apoio alribuido devendoo segundooutorgante prester-ne iooaa colaboraccedilatildeo Quese revele adequada

Claacuteusula Quinta Rescisatildeo contratual

1 - O presente Protocolo poderaacute ser obecto de rescisatildeo unilateral por Qualquer um dos contratantes por motivode incumpnmeniacutea 00 curronrremo oeiacuteeuoso imputaacutevel agrave outra

2- A resoluccedilatildeo contratual prevista no numero anterior seraacute comunicado aacute outra parte por cartareqstadacomavisode recepccedilatildeo comumaantecedecircncia minimade trinta dias

Claacuteusula Sexta RellOJaccedilacircosucessiya

1 - O o-esente Protocolo tem a duraccedilatildeo de um ano renovando-se automaacutetica e sucessivamente nas mesmas condiccedilotildees por igual pertooo salvo se for denunciado por QualqlJef umadaspartes

2 - A denuacutencia prevista no nuacutemeroanterior deve ser comunicada agrave outra pane por carta reqistadacomavisoderecepccedilatildeo e com umaanreceoeacuteeca minimade tnnta dias

Claacuteusula Seacutetima Alteraccedilatildeo

Toda e qualquer alteraccedilatildeoao presenteProocoIo careceraacute sempre do preacutevio acordo escrito de ambas as partes podendo a CMA condicionar tal alteraccedilatildeo a consequenie adaptaccedilagraveo da redacccedilatildeo do textooraoulorgado

craacuteusuta oltava Entrada emvigor

opresente Protocolo entraemvigorno diaimedlao aoda suaassinatura

Livre esclarecidamente c de toa-re o presente Protocolo eacute redigido em duplicado fcando umexemplarparacada umdos Outorgantes

Aveiroe Paccedilosdo Concelho de de 2001

PelaPrimeira Outorgante O Presidente da Cacircmara Municipal de Aveiro

(DrAlbertoAfonsoSoutode Miranda)

Peta Segunda Outorgante O Presidente da Dnecccedilatilde o da A-H-BYA

(EngO Vilor Silva)

Ht=U N IAUUe

Jl Di0L0)0ltnc~-a

~J

Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Escola Profissional de Aveirc(EPA) estabelecimento deersno teacutecnico denanneza

privada propriedadeda Associaccedilatildeo paraa Educaccedilatildeoe Valorizaccedilatildeode RecursosHumanosdo

~fi to de Aveiro(AEVA) tem como obectivos a prcroccedil ecircc de ecuumlviacutedeoes com vistaao

ensino a investigaccedilatildeo c agrave difusatildeo de connecmenios enquanto centrode formaccedilatildeo teacutecnico

~ iacuteJlis sion a l cabendo-lhe ministrar a preparaccedilatildeo adequadapara o exerciacuteciode ecuvdades

profissionais qualificadas e contribuir paraa melhoria do niacutevel cultural e educacional da

copulaccedilatildeo edesenvolvimentodareqiacircc de Aveiro

A Cacircmara Municipal de Aveiro no intuitode promover o oesenvoiwr e-uo das

actividades de formaccedilatildeo prouumlssonal e contribuirpara a melhoria da l~leg raccedilatildec de cidadatildeos

penencentes agrave COinuniltde de Paises de liccedilua Portuguesa na regiatildeo de Ave1ro ~=p el que

temsltV desempenhado pea Escola Profissional de Aveiro decoacuteu ubsidiar anualmente o

pagamento mensal das propinasde trecircs alunos oroveoenies de CaboVerdequepretendam

ingressarnareferidaEscola

Assimno ecircmbitcdeumaestreuumlacotatoraccedilatildec entre instituiccedilotildees

Ambos osOutorgantes- Cacircmara MlJnicipal deAveiroe Escola ProfissionaldeAveko

celebramo presente Protocoloqueserege pelas sequiacutentes claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPALDE AVEI RO adiantedesignada por CMA ou cor Primeira Outorgante pessoacoecacircva de direitopublico n 680034 994 representada ~Io seuPresidente o Exmo SIDr AlbertoAfonso SaulodeMiranda queoutorqa emnome delaenousodascorrceieacutenciacuteasque lhesatildeoatroudasnos termos daalineabl do 0 deg doart ocirc4deg doart 67e da aliacutenea a) do no1 do art 68deg todos da Lei no169199de 18109 e aeoa rcsierrrcsoas aliacuteneasn) do nO 1 do art 13deged) do nO1 do an 28da Lei nO159199 de 4109 parao quefoi auiacuteomecc emreuniatildeo de cacircmara datada de de

de2001 -- bullbullbull- bullbull--------bullbull---- - --- --bull--bullbull- ---------bullbullbull- ---- ------------------- bullbullbullbullbull-- - -

Segunda outorgante ESCOLA PROFISSIONAL DE AVEIRO pessoacoectiva nuacutemero 504 688 880 soante ebrevadamente designada por EPA ou por segundo Outorgante representada peloseu Dl-eciacuteor Executivo o ExmoSr VICtor Manuel Serafimcom poderes para o ectomiddot-middotmiddotmiddot--middot-middotmiddot------- middot --------------- bullbull---------------------bullbullbullbull----- -shy

Claacuteusula i Objeciacutec

Constitui objectivo do presente Protocolo o apoio ao ingresso na Escola Profissional deAveirode alunos provenientes deCeooVerdeque tent am porhabilitaccedilOes uumlterares pelo menos o 9 ano de escolaridade ou equivalente e Que desejem frequentar a Escola Profissional deAveiro

Claacuteusula 2a

Participaccedilatildeofinanceira

Para prossecuccedilatildeo da finalidade o-eceoenie a Cacircmara Mllnicipal de Avelro cercrorreiacutee-sea liquidar mensamene enquantoesteprotocolose -nenrver vigente e ateacute ao final00 respectivo curso aspropinas respeitantesa trecircsalunosprovenientesde CaboVerde que seeocootrem etecuvameme matriculadosna EPA no valor correspondente agrave propina minima exigidapeloMmisteacuterioda Educaccedilatildeo

Claacuteusula 3 ocrccedileccedilotildees daEscola Profissional deAveiro

Constituemobrigaccedilotildeesda EPA

a) A abertura anualde trecircs vagas supranumeratilderias destinadas a alunos provenerues deCaboVerde

b) Informar trimestralmente o comportamento aproveitamento e assiduidade dos eenosebrerccediltoos pelo presente Protocolo

c) Entregar agrave CMA ateacute ao dia 15de Abril um exemplar do respectivo planode actividades paraoanoemcursoe umexemplar do respectivo relatoacuteriode acnvlcaces e contas respeitantes aoanoanterior

Claacuteusula4 Fiscalizaccedilatildeo

1- APrimeira Outorgante assisteo aireilo de fiscalizar alodoo tempoe quando tal considere recesseacuteriacuteo o correctoencemnhame-no financeiro domontante doapoio atnbuloo devendoo segundooutorganle prestar-lhe todaacolaboraccedilatildeoque serevele adequada

2- APrimeira Outorgante poderaacute suspender oucancelar mediante comunicaccedilatildeoaenviar por carta regisladacomavisoderecepccedilatildeo paraa segundaoutorganteo pagamento daspropnes de um ou maisalunosabrangidos pelo presente protocolo no caso de o comportamenl0 aproveitamento ou a assiduidade do aluno ou alunosemquestatildeose revelar maodesrameniacutee

1 bull cem mil escudos agrave A fSuciaccedilagraveo da unOur do ) uuml lrjo d A re iacutero para

Iju~a r li minimiza r os custos t om li imensa activid ade em prol uns interesse s dos

egnculror es

bull cem mil escudos agrave Ju nta de Freg uesil d Ei ro para companicipar nas

despesas inerente s aos Fes tejos do s- da Serra

- quinhe ntos mil escudos agrave Ht DRA - A ssociaccedil atildeo CUlUru de forma li

viabilizar li realizaccedilatildeo do espectaculo Os sentimentos atrasam de Antonin Artaud e

ediccedilatildeo de um CD aacuteudio e uma publicaccedilatildeo sobre o auto r

- trezentos e setenta c cinco mil escudos agrave A Ht)da ~otildell de HUlqu I huf dt

Au jro para comparticipar nas despesas inerentes agrave realiz accedilatildeo do XXII Torneio de

SantaJoana

bull Aquisiccedilatildeo de 25 exemplares do livro intitulado A Pesca do Bacalhau shy

Histoacuteria e Mem oacuteria no valor total de cem mil escudos ao Mu w u Ifuiacutetmo d 1111laquo 110

como apoio agrave ediccedil atildeo do livro

- cento e oitenta mil escudos agrave Anoacirc il fOtildeo Mu _~icil l I Cu ltu ral 51ft

Bernardo a lim de minimizar os custos inerentes acirc recepccedilatildeo da Filarm ocircnica Boa

Vontade Lo rvarense que vira a Avelrc em regime de lntercacircmhio Associativo

bull duzcmo s e sesse nta e cinco mil escudos ao Lion ccedil Cu b S anta JQUIIU

para apoio na equlsiccedil acirco de pins e galhardeies utilizados na eleiccedilatildeo do Governa dor do

Distrito 115 - Centro Non e dos LionsClube

- doi s milhotildees de escudos Junte d Fr eKue~iacuteu da Vna Cru para aacute

comparticipar nas despesas inerentes agrave recreaccedilatildeo da Feira de Marccedilo do Seacuteculo XV

iniciativa designada MEMOacuteRIAS D AVEIRO MEDIEVAl e incluiacuteda nas Festas do

Munic iacutepio

bull duze ntos mil escudos Paraacutequia de S A ndre de Esg ueira para aacute

comparticipar nas despesas inerentes agrave realizaccedilatildeo da Festa de Nossa Senhora do Rosaacuterio

200 1

- cem mil escudos agrave J unta dI f lg Ulsia de Requ eixo destinado agrave

Comissatildeo de Festas da Alumieira para apoiar as despesas com li realiz accedilatildeo das f estas

em honra de N Senhora dc Aluuueire na Taipa

_ cento e oite nta mil escudos acirc CE RCIAV destinado a comporta r as

despesas do serv iccedilo prestado pelo Teacutecnico Joseacute Vilatildeo no espectaacuteculo a realizar no dia 29

de Junho no Cent ro de Congressos de Aveiro

~~~iacute7 ~1zI

L c ~ ~

-_

Acta n~ 21 de 17 de ~a io de 200 1 - Paacuteg 21

f ~~~ dois milhotildees de escudos agrave Compulha J IJtm ccedila de A veiacutere para d7

comparticipar nas despesas com a realizaccedilatildeo do UI ABRIL - vIEcircS DA DANCcedilA ~

- Fo i ainda del iberado por unan imidade apo iar a reali zaccedilatildeo do 11Torneio p de Voleibo l da ~ idade de Aveiro mediante o pagamento de de ~]J~ sa s ateacute ao mon~nle ~

de noventa e seis mil e quatroce ntos esc udos de acordo com a euormaccedilatildeo da D1VIsatildeO t~

do Desporto anexa eo processo -IJJe XXIII r lI jIJE PRF1I0 ABItoTA - Em face da informaccedilatildeo da

Divisatildeo de Desporto o Executi vo delibe rou por unanimidade companici pnr na

realizaccedilatildeo da 23 Ediccedilatildeo do Grande Precircmio Abimota mediante a atribu iccedilatildeo de um

subsidio no valor de um milhatildeo c quinhentos mil escudos a pagar a respecnva

Organiza ccedilatildeo

CFOEacuteCL S DF 1ATt RIAIS - Foi deliberado por unanimidade

ratificar o despachos do Sr Vereador Eduardo feio que autoriza ram a cedecircncia do

seguintes materiais agraves seguintes entidades

- 60 m j de tout-venant destinado a compactar o a largamento da Travessa da

O atildenda ra na sua confluecircncia cor n a Rua Conselheiro Arnaldo Vidal e 200 m] de toutshy

venant para recuperaccedilatildeo de alguns caminhos em mau estado agrave Ju nta de Freguesla de

Onvelrtnn a estimando-se custos na ordem dos trezentos e oitenta e quatro mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA il taxa legal em vigor

- 20 estacas dc madeira agrave J unt a de Fregun ia de -irol para prorecccedilatildeo de

aacutervores tombadas no Parque de Merendas e outros locais desta Freguesia cujo custos

se estimam em dezesseis mil e quinhentos escudos acrescido de [VA agrave taxa legal em

vigor

bull 105 m de laneil de 20 em 20 sacos de cimento e I camioneta de areia

amarela para assentamento agrave Ju nta de Fre guesta de Elrol destinado ao ajardinamento

da zona envolvente da Capela Morruatilderia desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos oitenta e seis mil e quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

- 9 m j de areia amarela 15 sacos de cimento c 60 m de lancil L8 agrave Jun ta

de Fre ~ucsia de Esgueira para dar continuidade agrave pavimentaccedilatildeo da Rua da Condessa

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 - Paacuteg 22

de T cujos 0 se estimam em quarenta e ore mil r ~~7 acresc ido de rVAataxa legal em vigor

- 15 m3 de massa fria agrave J unta de tr~uesl a d e Esguei ra para arranjo de

veletas na Rua Vale Ret inhas lugar do Paccedilo est imando -se cus tos na or dem do s de z mil

cento e vmte e cmco escudo s acresc ido de IVA agrave tax a legal em vigor _

- 3 m3 de areia do no 15 sacos de cimento e 55 m de tubo em polie ulcno

preto 0 160 agrave JUDia d e lrt~lI esi ll d Esgueir a para arranjo da valera junto agrave Casa do

Povo a fim de permmr mercr arca de estacsonamemo cujo s custos se e stimam em

cinqucnta e quatro mil e treze ntos es cudos ac rescido de NA agrave taxa lega l em vigor

bull 15 sacos de cimento 4 m] de areia do rio e 2 mJ de pedra 00 2 agrave J UDia

de Freguesia de tsliueira para arranjo de valetas sem aacuterea su ficiente para passeio na

Rua Ribeiro da Horta no lugar do Paccedilo desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos vinil e nove mil e trezentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

middot 2 camionetas de areia de lomba agrave Ju nt a d e h eg uesia d e 10 destinada s

aos parques infantis do Parque da Balsa desta localidade cujos custos se estimam em

quarenta e q uatro mil escudos acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

- 80 m lineares de man ilhas de 20 em 33 m lineares de manilhas de 30 em e

8 m lineares de manilhas de 20em aJu nt a de f reguesia de Iri ar il vocacionado s para a

fluidez de aacuteguas pluviais em face do restauro do piso das vias de tracircnsito des ta

freguesia estimando-se custos na ordem dos noventa e trecircs mil e d uzentos escudos

acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

Mais fOIdeliberado por unanimida de autorizar as seguintes cedeacutencias de

materiais aacutes seguintes entidades

- 250 litros de herbicida agrave J u nt d e Fr eJuesla d e Satilde o Bern ar d o a fim de

se proceder agrave limpeza das ervas nas valetas e passeios des ta freguesia cujos custos se

estimam em trezentos e quin ze mil esc udos acrescido de VA 11 taxa legal em vigor

- 12 bancos agrave Junta de tregulia d e Satildeo Bern a rdo destinados a colocar

em novos espaccedilos puacuteblico s es timando -se custos na orde m dos duzentos e dezoito mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

(

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4fJb vyjlt

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001middot Pag 23

- 2000 blocos 50201115 1500 blocos SOx20x20 500 bIOCOStZIl 10

cargas de areia amarela 5 cargas de areia do Rio 3 cargas de ped ra deg 2 WO vergas de

ferro IOmm 100 vergas de ferro 6mm e 250 sacos de cunenro destinados li obras li

realiza r na Rua da Mauriacutecia em Aradas 1500 blocos 50)(20x2 8 1500 blocos 50 )(20)(20

1000 blocos 50dOIS 12 cargas de areia ama rela 8 cargas de areia do Rio 4 cargas d

peocircra 02 200 vergas de ferro I2mm 100 vergas de ferro oacutemm c 300 sacos de

ciment o destinado s li obras li reali zar na Rua Futebol Club e Bon succsso em

Bcnsucessc c 2000 blocos 50x20x15 1000 blocos 50x20x20 8 cargas de areia

amarela 4 cargas de areia do Rio 2 cargas de pedra no 2 e 200 sacos de cimento li

Jun ta d e lrel lI e~ i a de Ara d as cujos custo s se estimem em do is milhotildee s ncv ecemcs e

quatro mil esc udos acres cido de IVA agrave taxa legal em vigor

0 01 seg uida retir ou- se da reuni atildeo li Sr ereudllr fdu urdfl f e io

II CFrCA OI O RRAS - Foram levedos agrave apreciaccedilatildeo do Executiv o os

seguintes processos de obr as

1724179 de EMiu A BISP ROORIGUESC RAPlh A Nos tenno s do dis pos to

nos arts 22P e 64 do Decreto-Lei n 44amp91 de 29 de Novem bro alterado pelo Decret oshy

Lei n 33495 de 28 de Dezembro e pela Lei n 2696 de 1 de Agosto foi deliberado por

unanimidade deferi r o licenciamento do processo de jotcameato de vendo o reque ren te

dar cumprimen to ao teor da informaccedilatildeo DGUlP RU 02 05200 ILt 061 que aqui se daacute

como rrans cn to

_ 1 268 99 de ~ ARI A DE LLRDES SILVA E SOUSA Fo i de libera do por

unanim idade deferir o licenciamento do processo de loteame nto nos termos do

dispos to nos arts 2r e 64 do Dec reto -lei n 448191 de 29 de Novembro alterado pelo

Decreto -Lei 33495 de 28 de Dezembro c pela Lei 26196 de I de Agosto devendo o

requerente dar cum primento ao teo r da infonn accedilatildeo IXi UPRl J04 05200 1ILl 062 que

aqu i se daacute como transcrito

~~r7fI -s ~ ~

[~

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 bull Paacuteg 24

f --r- Ndeg 7991911 de A RMINDO A LVES F ERNAl DES Com base na info rmaccedilatildeo ~~~~

teacutecnica DG ULS250I n OOI cujo teor aqu i se da corno transcrito foi deliberado por fJ I unanimidade autorizar o pagamento da taxa de compensaccedilatildeo em 12 prestaccedilotildees mensais 6~~

de acordo com o art 24 do Decreto-Le i 44RI91 de 29 de Novembro alterado pelo 7shyDecreto-Le i ndeg 33495 de28 de Dezembro e pe la le i 26 de I de Agosto bem como ~

do art 7do Regulamento de Taxa de Urban ismo ou Compensaccedilatildeo em vigor ~X - Ndeg 11796 de DESERTAS - IMOBILIAacuteRIA TURisl lC A LDA Nos termo s do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 50 do Decrete-I ei n 44891 de 29 de

Novembro foi delibe rado por unan imidade autorizar 11 recepccedilatildeo definitiva parcia l das

obras de urbanizaccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute n 2698 podendo ser red uzidas as

ca uccedil~~ existentes no va lor equivalente de 5740099S00 para o valor equivalen te de

1] 1831 500 com validade ateacute agrave recepccedil atildeo de finitiva global de acordo com a informa ccedilatildeo

teacutecnica TXl JlS0405OI que aqu i se daacute comn transcrita

bull N~ 5812000 de ARdANDODASILVA Nos termos do disposto nos artss 22 ~ e

2]~ Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novembro alterado pelo Decreto-Lei na 334195 de

28 de Dezembro e pela Le i 26)6 de 1 de Agosto foi deliberado po r unanimidade

deferir o licenciamento das obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos 1 e seguintes da informaccedilatildeo teacutecnica lX Ulti Di02l050 1 queshy

aqui se daacute como transcrita

- W 9794 de INERT E - EDif iCACcedilOtildeES CIVIS LDA Nos termos do disposto

nos arrs 22 ~ c 23 ~ do Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novem bro alterado pelo Decre toshy

Lei n 3349 5 de 28 de Dezemb ro c pela u i 26f de I de Agosto foi deliberado por

unanimidade de ferir o licenciamento de obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos I e seguintes da informaccedilatildeo teacutecn ica OOUG D0705101 cujo

teor aqui se daacute corno transcrito

bull N 59497 de CONSTRUCcedilOES BIlANCO f MElDES LDA No s termos do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 500 do Decreto-Lei n 44 8191 de 29 de

Novembro fo i delibe rado por unanimidade autorizar a recepccedilatildeo provisoacuteri a parcial das

obras de urba niza ccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute ndeg 1099 devendo ser libertada a cauccedilatildeo

Acta n0 21 de 17 de Maio de 200 1 - P aacuteg 25

existente no valor de vinte e um milhotildees setecentos e setenta e nove mil trezen tos e dois

escudos apoacutes apresentaccedilatildeo por parte do requerente de uma outra no valor de quatro

milhotildees o itocentos e cinquenra e nove mil duzentos e quarenta e seis escudos vaacutel ida ateacute

agrave recepccedilatildeo definitiva global de acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGULSI04iOSiOl

cujoteoraqllise daacute(om Olra nscrito

- 1 6899iacutel de RUI MANUEL RAlOS VALENTE DE ALMEIDA FOUTROS a

requer o licenciamento de operaccedilatildeo de loteamento de um terreno sito na Quinta da

Boaviacutesta - Pascal na fregues ia de Esgueira Foi delibe rado por unanimid ade e de

acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUIPRU 09 OS2001 quc aqu i se daacute como transcrita

deferir devendo o requerente dar cumprime nto ao estabelec ido na referida informaccedil atildeo

- N 92112000 de CONSTRUTURADARIBEIRA LDA Com base na inform accedilacirco

teacutecnica DGlJiP RIJ 09-0S-20uumlII LT 064 cujo teor aqui se daacute como transcrito foi

deliberado por unanimidad e deferi r devendo o requerente dar cumprimento ao

estabelecido na in forma ccedilatildeo acima mencionada

- 1 318179 de JAPD - EQUIPAMENTOSC ERAcircM ICOS E SERViCcedilOS t DA a

requerer a alteraccedilatildeo ao alvaraacute de loteamento de um terreno sito na Zo na Industrial de

Taboeua freguesia de Esguei ra f oi de liberado pur unanimidade autori zar de acordo

com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUPRlJ 09-0S-200 1ILt 06 3 que aqui se d11 conto

APROVACcedilAtildeO E MIliUTA Finalmen te foi deliberado pur

unanimidade aprova r a presen te acta cm minuta nos termos do que dispotildee o n 3 do

Art 9Y da Lei n 16999 de 18 de Setembro a qua l fui lida c dis tr ibuiacuteda pur todos os

Membro s da Cacircmara e por eles assinada

E natildeo havendo mais nada a tratar foi encerrada a presen te reuniatildeo

Eram 1930 horas

Para constar e dev idos efeitos se lavrou a presente acta que

~- Isabe Maria de Almeida Ferreira Amorim

Directora do DepM amento A~mi nis tratiacutevo Juriacutedico e de Pessoal da C ra Municipa l ~

ocirce Avcir oeu bscrevc ~C1fua AtD rua tlfJ w) htOuuml I a-AilT=L ~-=- I f ---shyI

Acta n 2 Ifkl 1 e Maio ~e 2 00 1 - Paacuteg 26

~ ~ ~cGr~

OF S f WOUO ~i SltIlIflMPFseou ep n~~P ZleXl I F oouaoo O~~j l~uo 6a la IU I ltiejUI ~b il~O I IU e ltwtl

lpepjlqlSSitN ep eUOIjlltlw eWn ltl~e 4 e eFs1Oed opoUl 0110lt10elOleie OPiJ e saQ1e60 OUJOOIlIuoo

b O~la i no sou i SO luaW IlO laqP IS~ J ep o~ni ISU OQ ec sacene Filai eres Oli~F n]1S ejsap OlllluJUlUJt

euecmo~ s u cd xa e IilISIJ eal eq OWOQleLJOIQunj lOOOjOS op osn co Of~e~

o~ds lti lll aee ou aluaWl IlP~U se WltltclClldsu llIjlP )lz eJI) PI~ Wil CJClJO J OIAIaU11 illSll 0l~4 UOO t

iPluaoqweltipeplfn bepo]UotildelWaJOUOPlMuoe

seou ~n bas lJoo SJ]JO) wco eueqm o~~ eZI JO le ltioe~eO ~ 1lnbaJ ens e OPuejllIls od apepleJU gt1gtcoudoJ(l

ilPepHJeIln ampD sOJopeJ ap tl PICP e eWlOj JOO SOL N3 e JeuoIsa6uotSflp epuie a OI41i)JUOOOUOllJaj Cll

i apepo ~ apepollQSSi)gte e l 041aw sopencape Sol IA~S 1lp saAU se w l~SSed ltlP oampgtjl 1elemuocuodoJcl

ec 0 04aJltgtllJ alSltIlJed OIIIJltllqo jIIdouud ouoo elltll ein~sa e~w ejs ap OdOllS UOO e cpour alSilQ

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oltpelPampJ eum u jepeJ e c apa r F (lpueJlllnJSltI seueqdl elll SlnqccedillJallEA1 30 s accediloacuteua ~ OJU Wil OUilIOll

as ~ ~IS 30u ngt opuJIUlad 601 N3 e ~j UeUIA ouroc jetorua I ~dl d wn omjnj ac e Je i LJ~ SaJda J 1)1 O

PJll6alJampIUI lti elulltlpcPIJqow eu s O ~P~~ I U61S ltQ Alilsodsol ilje

OIlU17npoJQuIXII eea sa t JesgtedeAln e anb ~JIJ nWO ep e allJe]OIw ewn CISamp res SOWelitpl5uol

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e(leJ ec OOUOI oe -~ro ~ IJampS3 P es lenD o lJ I op alUejfJalul ouse Inllli OOO ltl s ~eue wa OIeIIOPOI oP3lcJd O

O~O ~ o WOlao e OWOI ~Ol wa seOOclle WiHltlS ltl9sa ssed SeIS)lOll eoule W ml q~ UO l sepe elll

Olultlwecnbil ltlp eUOz e mnb leUsnpul cuoz e renb anb OIUeIUltlOU ~J IltlJ ltlILgtejl OCWt 3 OIIltlwpdl1b3 rU01

a lelllsnpUI euol Je~IUe ~u ll ceotildeerqeu e sepeuqSilp middot~~ Jls uo ) P sellOl sepepMalUI epUle llJIlS

elUlS3 eprero6l IlS afl euol

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Je l uawa~ wo ) COAlilU Il cp OAIIHjap opaio

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S09nbe aps uroltls-gtd JouadIlliUJapJOafl a lu eUOQPUoOO se~ lpadaJslp S lplnpx aUlCIOloue t]~

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Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Associaccedilatildeo Humanitaacuteria dos Bombeiros Voluntaacuterios de Aveiro com sede na RU3 Dr Mario Sacramento cidade de Aveiro fundada em 28 de Janeiro de 1882 foi consagrada comoOrdem de Benemerecircncia por Decreto de 9 de Marccedilo de 1929 e declarada ~blu iccedilagraveo ceUtilidadePuacutebica por Decreto de 10de Agosto de 1932

A sua actividadereveste-se assim de caractereminentemente puacuteblico aliaacutes eccote cdo airaveacutes da atribuiccedilatildeo da ~ Med al ha de Ouro da cidade de Aveiroraquo (1932) Medalha de Ouro 2 esireras s e Crachat de Ouros este uacuteltimo anibuiotildeo por ocasiatildeodo cenenaacuteno da Associaccedilatildeo

Haacute vaacutenos anosQue a referida Assoceccedilecirco vem prestando colaboraccedilatildeo no acircmbito otildeoServiccedilo112 do Instituto Nacional de Emergecircncia Meacutedica (INEM) atraveacutesdo fornecimento demeios iacuteeacutecnicos materiais e humanosde socorro a situaccedilotildee s de emergecircnciaocorridas no conceloode Aveiro

Poreacutem a boa vontadeemacudir prontamentea taissituaccedilotildeesde emergecircncianatildeo dle9apara lazer lace a todas as despesas necessaacute riasa manutenccedilagraveo do serviccedilo aclive 24 oras por dia

ConsiderandoQueeacute de primordial importacircnciao apoio ao aumento da eficaacutecia das operaccedilOes de socorro a desenvolver emcasos de emergecircncia contribuindo destaforma para a melhoria da prevenccedilatildeo e diminuiccedilatildeo dos riscos resultantes do sinistros calamidades ou catagraveslrofes na regiatildeo a Cacircmara Municipal de Aveiro decidiu atribuir aacute Associaccedilatildeo HltJmanitaacuteria dosBombeiros Voluntaacuterios de Averc tendo em vista os indicados fins um subsidio anual de Esc 6000000$00(seis milhotildees de escudos) nas concccedilotildees que se seguem

ASSim no aacuterrcnc de uma estreita colaboraccedilatildeoentre instituiccedilotildees

Ambos os Outorgantes - Cacircmara Municipal de Avero e Associaccedilatildeo Humarutaacuteria dosBombeiros vokmtaros de Aveiro - celebram o presente Protocolo que se rege pelas seguinles claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPAL DE AVEIRO adiante designada por C_MA ou lXlf Primeira Outorgante pessoacoecnvade direito puacuteblICO ns 680 034 994 representada peloseuPresidente o ExmoSr Dr AlbertoAlooso Soutode Miranda Que outorga em nome delaenousodas competecircncias Que lhe satildeo atribuiacutedasrIOStenros da ahnea b) do no do art 64 do art 67 e da aliacutenea a) do nO1 do art 6SO todos da Lei o_deg 169199 de 18109 e ainda

lOStermos do art 2~0 da Lei nO159199 de 14109 para o Que foi autorizado em reuniatildeo ele cacircmara datadade de de 2001 _bullbullbullbullbull

Segunda outorgante ASSOCIACcedilAtildeOHUMANITAacuteRIADOSBOMBEIROSVOLUNTAacuteRIOSDE AVEIRO pessoacolectiva numero501467 602com sede na Rua Dr Maacuterio Sacramento cilade de Aveiro adiante designadapor segundo Outorgante representada pelo Presidente daDiacuterecccedilagraveo o Exm Sr Engo Vitor Silva compoderesparao actomiddot_middot_middotmiddotmiddotmiddot_middot

Clausula Primeira Obiectc

Constitui objectivodo presente Protocolo a comparticipaccedilatildeonas despesasresultantes daassistecircncia a prestarpelaSegunda Outorganteem situaccedilotildeesde emerqeacute noaa ocorrer no distrito de Aveiro no agravembuumlc do Serviccedilo 112 do InsuMo Naconal de Emergecircncia Meacutedica (INEM)

Clausula Segunda Comoaruumlcipaccedilaacuteofinarceira

A comparticipaccedilatildeofinanceira da C MA seraacute prestada agrave Segunda Outorgante numa pleslaccedilatildeoanual unitaacuteriade Esc 6 000000$00(seis muumlhOes de escudos)

Claacuteusula Terceira ObrigaccedilOes daAHBVA

Constituem obrigaccedilotildees da Segunda Outorgante

a) Assegur ar de torrna permanen te 24 horas por dia o apoio ao Serviccedilo 112 do lnslitulo Nacional de Emergecircncia Meacutedica INEM)

b) Entregar agrave C MA ateacute ao dia 15 de Abril um exemplar do respectivo relatoacuteriode activeladese contas respetames ao ano anterior

Clacircusula Quar1a Fiscaizaccedilatildeo

A Primeira Outorgante assiste o direito de fiscalizar a todo o tempoe quando tal considere neceseagravero o correclo encemonememc financeiro do montante do apoio alribuido devendoo segundooutorgante prester-ne iooaa colaboraccedilatildeo Quese revele adequada

Claacuteusula Quinta Rescisatildeo contratual

1 - O presente Protocolo poderaacute ser obecto de rescisatildeo unilateral por Qualquer um dos contratantes por motivode incumpnmeniacutea 00 curronrremo oeiacuteeuoso imputaacutevel agrave outra

2- A resoluccedilatildeo contratual prevista no numero anterior seraacute comunicado aacute outra parte por cartareqstadacomavisode recepccedilatildeo comumaantecedecircncia minimade trinta dias

Claacuteusula Sexta RellOJaccedilacircosucessiya

1 - O o-esente Protocolo tem a duraccedilatildeo de um ano renovando-se automaacutetica e sucessivamente nas mesmas condiccedilotildees por igual pertooo salvo se for denunciado por QualqlJef umadaspartes

2 - A denuacutencia prevista no nuacutemeroanterior deve ser comunicada agrave outra pane por carta reqistadacomavisoderecepccedilatildeo e com umaanreceoeacuteeca minimade tnnta dias

Claacuteusula Seacutetima Alteraccedilatildeo

Toda e qualquer alteraccedilatildeoao presenteProocoIo careceraacute sempre do preacutevio acordo escrito de ambas as partes podendo a CMA condicionar tal alteraccedilatildeo a consequenie adaptaccedilagraveo da redacccedilatildeo do textooraoulorgado

craacuteusuta oltava Entrada emvigor

opresente Protocolo entraemvigorno diaimedlao aoda suaassinatura

Livre esclarecidamente c de toa-re o presente Protocolo eacute redigido em duplicado fcando umexemplarparacada umdos Outorgantes

Aveiroe Paccedilosdo Concelho de de 2001

PelaPrimeira Outorgante O Presidente da Cacircmara Municipal de Aveiro

(DrAlbertoAfonsoSoutode Miranda)

Peta Segunda Outorgante O Presidente da Dnecccedilatilde o da A-H-BYA

(EngO Vilor Silva)

Ht=U N IAUUe

Jl Di0L0)0ltnc~-a

~J

Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Escola Profissional de Aveirc(EPA) estabelecimento deersno teacutecnico denanneza

privada propriedadeda Associaccedilatildeo paraa Educaccedilatildeoe Valorizaccedilatildeode RecursosHumanosdo

~fi to de Aveiro(AEVA) tem como obectivos a prcroccedil ecircc de ecuumlviacutedeoes com vistaao

ensino a investigaccedilatildeo c agrave difusatildeo de connecmenios enquanto centrode formaccedilatildeo teacutecnico

~ iacuteJlis sion a l cabendo-lhe ministrar a preparaccedilatildeo adequadapara o exerciacuteciode ecuvdades

profissionais qualificadas e contribuir paraa melhoria do niacutevel cultural e educacional da

copulaccedilatildeo edesenvolvimentodareqiacircc de Aveiro

A Cacircmara Municipal de Aveiro no intuitode promover o oesenvoiwr e-uo das

actividades de formaccedilatildeo prouumlssonal e contribuirpara a melhoria da l~leg raccedilatildec de cidadatildeos

penencentes agrave COinuniltde de Paises de liccedilua Portuguesa na regiatildeo de Ave1ro ~=p el que

temsltV desempenhado pea Escola Profissional de Aveiro decoacuteu ubsidiar anualmente o

pagamento mensal das propinasde trecircs alunos oroveoenies de CaboVerdequepretendam

ingressarnareferidaEscola

Assimno ecircmbitcdeumaestreuumlacotatoraccedilatildec entre instituiccedilotildees

Ambos osOutorgantes- Cacircmara MlJnicipal deAveiroe Escola ProfissionaldeAveko

celebramo presente Protocoloqueserege pelas sequiacutentes claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPALDE AVEI RO adiantedesignada por CMA ou cor Primeira Outorgante pessoacoecacircva de direitopublico n 680034 994 representada ~Io seuPresidente o Exmo SIDr AlbertoAfonso SaulodeMiranda queoutorqa emnome delaenousodascorrceieacutenciacuteasque lhesatildeoatroudasnos termos daalineabl do 0 deg doart ocirc4deg doart 67e da aliacutenea a) do no1 do art 68deg todos da Lei no169199de 18109 e aeoa rcsierrrcsoas aliacuteneasn) do nO 1 do art 13deged) do nO1 do an 28da Lei nO159199 de 4109 parao quefoi auiacuteomecc emreuniatildeo de cacircmara datada de de

de2001 -- bullbullbull- bullbull--------bullbull---- - --- --bull--bullbull- ---------bullbullbull- ---- ------------------- bullbullbullbullbull-- - -

Segunda outorgante ESCOLA PROFISSIONAL DE AVEIRO pessoacoectiva nuacutemero 504 688 880 soante ebrevadamente designada por EPA ou por segundo Outorgante representada peloseu Dl-eciacuteor Executivo o ExmoSr VICtor Manuel Serafimcom poderes para o ectomiddot-middotmiddotmiddot--middot-middotmiddot------- middot --------------- bullbull---------------------bullbullbullbull----- -shy

Claacuteusula i Objeciacutec

Constitui objectivo do presente Protocolo o apoio ao ingresso na Escola Profissional deAveirode alunos provenientes deCeooVerdeque tent am porhabilitaccedilOes uumlterares pelo menos o 9 ano de escolaridade ou equivalente e Que desejem frequentar a Escola Profissional deAveiro

Claacuteusula 2a

Participaccedilatildeofinanceira

Para prossecuccedilatildeo da finalidade o-eceoenie a Cacircmara Mllnicipal de Avelro cercrorreiacutee-sea liquidar mensamene enquantoesteprotocolose -nenrver vigente e ateacute ao final00 respectivo curso aspropinas respeitantesa trecircsalunosprovenientesde CaboVerde que seeocootrem etecuvameme matriculadosna EPA no valor correspondente agrave propina minima exigidapeloMmisteacuterioda Educaccedilatildeo

Claacuteusula 3 ocrccedileccedilotildees daEscola Profissional deAveiro

Constituemobrigaccedilotildeesda EPA

a) A abertura anualde trecircs vagas supranumeratilderias destinadas a alunos provenerues deCaboVerde

b) Informar trimestralmente o comportamento aproveitamento e assiduidade dos eenosebrerccediltoos pelo presente Protocolo

c) Entregar agrave CMA ateacute ao dia 15de Abril um exemplar do respectivo planode actividades paraoanoemcursoe umexemplar do respectivo relatoacuteriode acnvlcaces e contas respeitantes aoanoanterior

Claacuteusula4 Fiscalizaccedilatildeo

1- APrimeira Outorgante assisteo aireilo de fiscalizar alodoo tempoe quando tal considere recesseacuteriacuteo o correctoencemnhame-no financeiro domontante doapoio atnbuloo devendoo segundooutorganle prestar-lhe todaacolaboraccedilatildeoque serevele adequada

2- APrimeira Outorgante poderaacute suspender oucancelar mediante comunicaccedilatildeoaenviar por carta regisladacomavisoderecepccedilatildeo paraa segundaoutorganteo pagamento daspropnes de um ou maisalunosabrangidos pelo presente protocolo no caso de o comportamenl0 aproveitamento ou a assiduidade do aluno ou alunosemquestatildeose revelar maodesrameniacutee

f ~~~ dois milhotildees de escudos agrave Compulha J IJtm ccedila de A veiacutere para d7

comparticipar nas despesas com a realizaccedilatildeo do UI ABRIL - vIEcircS DA DANCcedilA ~

- Fo i ainda del iberado por unan imidade apo iar a reali zaccedilatildeo do 11Torneio p de Voleibo l da ~ idade de Aveiro mediante o pagamento de de ~]J~ sa s ateacute ao mon~nle ~

de noventa e seis mil e quatroce ntos esc udos de acordo com a euormaccedilatildeo da D1VIsatildeO t~

do Desporto anexa eo processo -IJJe XXIII r lI jIJE PRF1I0 ABItoTA - Em face da informaccedilatildeo da

Divisatildeo de Desporto o Executi vo delibe rou por unanimidade companici pnr na

realizaccedilatildeo da 23 Ediccedilatildeo do Grande Precircmio Abimota mediante a atribu iccedilatildeo de um

subsidio no valor de um milhatildeo c quinhentos mil escudos a pagar a respecnva

Organiza ccedilatildeo

CFOEacuteCL S DF 1ATt RIAIS - Foi deliberado por unanimidade

ratificar o despachos do Sr Vereador Eduardo feio que autoriza ram a cedecircncia do

seguintes materiais agraves seguintes entidades

- 60 m j de tout-venant destinado a compactar o a largamento da Travessa da

O atildenda ra na sua confluecircncia cor n a Rua Conselheiro Arnaldo Vidal e 200 m] de toutshy

venant para recuperaccedilatildeo de alguns caminhos em mau estado agrave Ju nta de Freguesla de

Onvelrtnn a estimando-se custos na ordem dos trezentos e oitenta e quatro mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA il taxa legal em vigor

- 20 estacas dc madeira agrave J unt a de Fregun ia de -irol para prorecccedilatildeo de

aacutervores tombadas no Parque de Merendas e outros locais desta Freguesia cujo custos

se estimam em dezesseis mil e quinhentos escudos acrescido de [VA agrave taxa legal em

vigor

bull 105 m de laneil de 20 em 20 sacos de cimento e I camioneta de areia

amarela para assentamento agrave Ju nta de Fre guesta de Elrol destinado ao ajardinamento

da zona envolvente da Capela Morruatilderia desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos oitenta e seis mil e quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

- 9 m j de areia amarela 15 sacos de cimento c 60 m de lancil L8 agrave Jun ta

de Fre ~ucsia de Esgueira para dar continuidade agrave pavimentaccedilatildeo da Rua da Condessa

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 - Paacuteg 22

de T cujos 0 se estimam em quarenta e ore mil r ~~7 acresc ido de rVAataxa legal em vigor

- 15 m3 de massa fria agrave J unta de tr~uesl a d e Esguei ra para arranjo de

veletas na Rua Vale Ret inhas lugar do Paccedilo est imando -se cus tos na or dem do s de z mil

cento e vmte e cmco escudo s acresc ido de IVA agrave tax a legal em vigor _

- 3 m3 de areia do no 15 sacos de cimento e 55 m de tubo em polie ulcno

preto 0 160 agrave JUDia d e lrt~lI esi ll d Esgueir a para arranjo da valera junto agrave Casa do

Povo a fim de permmr mercr arca de estacsonamemo cujo s custos se e stimam em

cinqucnta e quatro mil e treze ntos es cudos ac rescido de NA agrave taxa lega l em vigor

bull 15 sacos de cimento 4 m] de areia do rio e 2 mJ de pedra 00 2 agrave J UDia

de Freguesia de tsliueira para arranjo de valetas sem aacuterea su ficiente para passeio na

Rua Ribeiro da Horta no lugar do Paccedilo desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos vinil e nove mil e trezentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

middot 2 camionetas de areia de lomba agrave Ju nt a d e h eg uesia d e 10 destinada s

aos parques infantis do Parque da Balsa desta localidade cujos custos se estimam em

quarenta e q uatro mil escudos acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

- 80 m lineares de man ilhas de 20 em 33 m lineares de manilhas de 30 em e

8 m lineares de manilhas de 20em aJu nt a de f reguesia de Iri ar il vocacionado s para a

fluidez de aacuteguas pluviais em face do restauro do piso das vias de tracircnsito des ta

freguesia estimando-se custos na ordem dos noventa e trecircs mil e d uzentos escudos

acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

Mais fOIdeliberado por unanimida de autorizar as seguintes cedeacutencias de

materiais aacutes seguintes entidades

- 250 litros de herbicida agrave J u nt d e Fr eJuesla d e Satilde o Bern ar d o a fim de

se proceder agrave limpeza das ervas nas valetas e passeios des ta freguesia cujos custos se

estimam em trezentos e quin ze mil esc udos acrescido de VA 11 taxa legal em vigor

- 12 bancos agrave Junta de tregulia d e Satildeo Bern a rdo destinados a colocar

em novos espaccedilos puacuteblico s es timando -se custos na orde m dos duzentos e dezoito mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

(

c( ~ tl~

d ~

4fJb vyjlt

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001middot Pag 23

- 2000 blocos 50201115 1500 blocos SOx20x20 500 bIOCOStZIl 10

cargas de areia amarela 5 cargas de areia do Rio 3 cargas de ped ra deg 2 WO vergas de

ferro IOmm 100 vergas de ferro 6mm e 250 sacos de cunenro destinados li obras li

realiza r na Rua da Mauriacutecia em Aradas 1500 blocos 50)(20x2 8 1500 blocos 50 )(20)(20

1000 blocos 50dOIS 12 cargas de areia ama rela 8 cargas de areia do Rio 4 cargas d

peocircra 02 200 vergas de ferro I2mm 100 vergas de ferro oacutemm c 300 sacos de

ciment o destinado s li obras li reali zar na Rua Futebol Club e Bon succsso em

Bcnsucessc c 2000 blocos 50x20x15 1000 blocos 50x20x20 8 cargas de areia

amarela 4 cargas de areia do Rio 2 cargas de pedra no 2 e 200 sacos de cimento li

Jun ta d e lrel lI e~ i a de Ara d as cujos custo s se estimem em do is milhotildee s ncv ecemcs e

quatro mil esc udos acres cido de IVA agrave taxa legal em vigor

0 01 seg uida retir ou- se da reuni atildeo li Sr ereudllr fdu urdfl f e io

II CFrCA OI O RRAS - Foram levedos agrave apreciaccedilatildeo do Executiv o os

seguintes processos de obr as

1724179 de EMiu A BISP ROORIGUESC RAPlh A Nos tenno s do dis pos to

nos arts 22P e 64 do Decreto-Lei n 44amp91 de 29 de Novem bro alterado pelo Decret oshy

Lei n 33495 de 28 de Dezembro e pela Lei n 2696 de 1 de Agosto foi deliberado por

unanimidade deferi r o licenciamento do processo de jotcameato de vendo o reque ren te

dar cumprimen to ao teor da informaccedilatildeo DGUlP RU 02 05200 ILt 061 que aqui se daacute

como rrans cn to

_ 1 268 99 de ~ ARI A DE LLRDES SILVA E SOUSA Fo i de libera do por

unanim idade deferir o licenciamento do processo de loteame nto nos termos do

dispos to nos arts 2r e 64 do Dec reto -lei n 448191 de 29 de Novembro alterado pelo

Decreto -Lei 33495 de 28 de Dezembro c pela Lei 26196 de I de Agosto devendo o

requerente dar cum primento ao teo r da infonn accedilatildeo IXi UPRl J04 05200 1ILl 062 que

aqu i se daacute como transcrito

~~r7fI -s ~ ~

[~

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 bull Paacuteg 24

f --r- Ndeg 7991911 de A RMINDO A LVES F ERNAl DES Com base na info rmaccedilatildeo ~~~~

teacutecnica DG ULS250I n OOI cujo teor aqu i se da corno transcrito foi deliberado por fJ I unanimidade autorizar o pagamento da taxa de compensaccedilatildeo em 12 prestaccedilotildees mensais 6~~

de acordo com o art 24 do Decreto-Le i 44RI91 de 29 de Novembro alterado pelo 7shyDecreto-Le i ndeg 33495 de28 de Dezembro e pe la le i 26 de I de Agosto bem como ~

do art 7do Regulamento de Taxa de Urban ismo ou Compensaccedilatildeo em vigor ~X - Ndeg 11796 de DESERTAS - IMOBILIAacuteRIA TURisl lC A LDA Nos termo s do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 50 do Decrete-I ei n 44891 de 29 de

Novembro foi delibe rado por unan imidade autorizar 11 recepccedilatildeo definitiva parcia l das

obras de urbanizaccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute n 2698 podendo ser red uzidas as

ca uccedil~~ existentes no va lor equivalente de 5740099S00 para o valor equivalen te de

1] 1831 500 com validade ateacute agrave recepccedil atildeo de finitiva global de acordo com a informa ccedilatildeo

teacutecnica TXl JlS0405OI que aqu i se daacute comn transcrita

bull N~ 5812000 de ARdANDODASILVA Nos termos do disposto nos artss 22 ~ e

2]~ Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novembro alterado pelo Decreto-Lei na 334195 de

28 de Dezembro e pela Le i 26)6 de 1 de Agosto foi deliberado po r unanimidade

deferir o licenciamento das obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos 1 e seguintes da informaccedilatildeo teacutecnica lX Ulti Di02l050 1 queshy

aqui se daacute como transcrita

- W 9794 de INERT E - EDif iCACcedilOtildeES CIVIS LDA Nos termos do disposto

nos arrs 22 ~ c 23 ~ do Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novem bro alterado pelo Decre toshy

Lei n 3349 5 de 28 de Dezemb ro c pela u i 26f de I de Agosto foi deliberado por

unanimidade de ferir o licenciamento de obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos I e seguintes da informaccedilatildeo teacutecn ica OOUG D0705101 cujo

teor aqui se daacute corno transcrito

bull N 59497 de CONSTRUCcedilOES BIlANCO f MElDES LDA No s termos do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 500 do Decreto-Lei n 44 8191 de 29 de

Novembro fo i delibe rado por unanimidade autorizar a recepccedilatildeo provisoacuteri a parcial das

obras de urba niza ccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute ndeg 1099 devendo ser libertada a cauccedilatildeo

Acta n0 21 de 17 de Maio de 200 1 - P aacuteg 25

existente no valor de vinte e um milhotildees setecentos e setenta e nove mil trezen tos e dois

escudos apoacutes apresentaccedilatildeo por parte do requerente de uma outra no valor de quatro

milhotildees o itocentos e cinquenra e nove mil duzentos e quarenta e seis escudos vaacutel ida ateacute

agrave recepccedilatildeo definitiva global de acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGULSI04iOSiOl

cujoteoraqllise daacute(om Olra nscrito

- 1 6899iacutel de RUI MANUEL RAlOS VALENTE DE ALMEIDA FOUTROS a

requer o licenciamento de operaccedilatildeo de loteamento de um terreno sito na Quinta da

Boaviacutesta - Pascal na fregues ia de Esgueira Foi delibe rado por unanimid ade e de

acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUIPRU 09 OS2001 quc aqu i se daacute como transcrita

deferir devendo o requerente dar cumprime nto ao estabelec ido na referida informaccedil atildeo

- N 92112000 de CONSTRUTURADARIBEIRA LDA Com base na inform accedilacirco

teacutecnica DGlJiP RIJ 09-0S-20uumlII LT 064 cujo teor aqui se daacute como transcrito foi

deliberado por unanimidad e deferi r devendo o requerente dar cumprimento ao

estabelecido na in forma ccedilatildeo acima mencionada

- 1 318179 de JAPD - EQUIPAMENTOSC ERAcircM ICOS E SERViCcedilOS t DA a

requerer a alteraccedilatildeo ao alvaraacute de loteamento de um terreno sito na Zo na Industrial de

Taboeua freguesia de Esguei ra f oi de liberado pur unanimidade autori zar de acordo

com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUPRlJ 09-0S-200 1ILt 06 3 que aqui se d11 conto

APROVACcedilAtildeO E MIliUTA Finalmen te foi deliberado pur

unanimidade aprova r a presen te acta cm minuta nos termos do que dispotildee o n 3 do

Art 9Y da Lei n 16999 de 18 de Setembro a qua l fui lida c dis tr ibuiacuteda pur todos os

Membro s da Cacircmara e por eles assinada

E natildeo havendo mais nada a tratar foi encerrada a presen te reuniatildeo

Eram 1930 horas

Para constar e dev idos efeitos se lavrou a presente acta que

~- Isabe Maria de Almeida Ferreira Amorim

Directora do DepM amento A~mi nis tratiacutevo Juriacutedico e de Pessoal da C ra Municipa l ~

ocirce Avcir oeu bscrevc ~C1fua AtD rua tlfJ w) htOuuml I a-AilT=L ~-=- I f ---shyI

Acta n 2 Ifkl 1 e Maio ~e 2 00 1 - Paacuteg 26

~ ~ ~cGr~

OF S f WOUO ~i SltIlIflMPFseou ep n~~P ZleXl I F oouaoo O~~j l~uo 6a la IU I ltiejUI ~b il~O I IU e ltwtl

lpepjlqlSSitN ep eUOIjlltlw eWn ltl~e 4 e eFs1Oed opoUl 0110lt10elOleie OPiJ e saQ1e60 OUJOOIlIuoo

b O~la i no sou i SO luaW IlO laqP IS~ J ep o~ni ISU OQ ec sacene Filai eres Oli~F n]1S ejsap OlllluJUlUJt

euecmo~ s u cd xa e IilISIJ eal eq OWOQleLJOIQunj lOOOjOS op osn co Of~e~

o~ds lti lll aee ou aluaWl IlP~U se WltltclClldsu llIjlP )lz eJI) PI~ Wil CJClJO J OIAIaU11 illSll 0l~4 UOO t

iPluaoqweltipeplfn bepo]UotildelWaJOUOPlMuoe

seou ~n bas lJoo SJ]JO) wco eueqm o~~ eZI JO le ltioe~eO ~ 1lnbaJ ens e OPuejllIls od apepleJU gt1gtcoudoJ(l

ilPepHJeIln ampD sOJopeJ ap tl PICP e eWlOj JOO SOL N3 e JeuoIsa6uotSflp epuie a OI41i)JUOOOUOllJaj Cll

i apepo ~ apepollQSSi)gte e l 041aw sopencape Sol IA~S 1lp saAU se w l~SSed ltlP oampgtjl 1elemuocuodoJcl

ec 0 04aJltgtllJ alSltIlJed OIIIJltllqo jIIdouud ouoo elltll ein~sa e~w ejs ap OdOllS UOO e cpour alSilQ

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oltpelPampJ eum u jepeJ e c apa r F (lpueJlllnJSltI seueqdl elll SlnqccedillJallEA1 30 s accediloacuteua ~ OJU Wil OUilIOll

as ~ ~IS 30u ngt opuJIUlad 601 N3 e ~j UeUIA ouroc jetorua I ~dl d wn omjnj ac e Je i LJ~ SaJda J 1)1 O

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O~O ~ o WOlao e OWOI ~Ol wa seOOclle WiHltlS ltl9sa ssed SeIS)lOll eoule W ml q~ UO l sepe elll

Olultlwecnbil ltlp eUOz e mnb leUsnpul cuoz e renb anb OIUeIUltlOU ~J IltlJ ltlILgtejl OCWt 3 OIIltlwpdl1b3 rU01

a lelllsnpUI euol Je~IUe ~u ll ceotildeerqeu e sepeuqSilp middot~~ Jls uo ) P sellOl sepepMalUI epUle llJIlS

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Ol1~I jn)Q JOIPW WYI eU01 eumu l~-opuc lueldll l l ilI UaJSU Illd aS-JeISj oe IP ~l lLl Qm il luew~iuap

Sl1lUe~ UO lua ill snb eae e IOUlISIP li Oluawnl otadlil PIOMl a orpropi I eppoacutelUJ epv elAoJ

S at OOlll sop ltluem6aE

fi a o l lI l n ~J1J lp Sil 9 ~ l pu()) seu e llo~ law ~ oWOJ w~q watil l ~ ap SOOWil l so a lu ilwl ~ ~~JlJlu6 1i JllIl Qol

oU~Ul eU~() cc I ~ AU ce se olJ~nbgtSlJ O ~ ccedila 5 wcc ~jultIlJJ l~ npl s~ sec 06uOI O Sfl l u~ lsa ~pv~

Oli ~ sooeqe soaacuteec se IIp ~lez () I ap i o~ ~ e3 ~le O OOJ ec seeeense ac Of ~e~ ll ual u ap eIIIel

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OI~ ~J ec UI~ n IlS ep e 0I ueweUQ lls~6 uo~s ltlp ec o~~n uw rp e ~~Jn6ltls OI SMrpu03 sep lUOIIIl1l

lel11UISe sowessednh se QlIJlu5Isa sermur o~ s li O~n I ()5 -ol)ltll11dap

oeagrave noe ee ec sua51ueA SI Jnb OllJeIU ou SOWeJ1lplslIO) OUl)lllh1o aJoClos sO Qsoosap edtllf $O~w6ocircu

SapedJJ ltllUltlWeSl)lJOj e Jlll P~WOI eres anti o~ ~o Janbl nb anti ~ -npun ~ SOpe~ J I sop ~ lleu e liacuteJ

Sl0e ~~ pl a se ueqm SllJeWOOe ou~ Ja )a IU I JOlIllW

ns eec ~Iu ell eu ad SOl)lW ~~nIOS ejse ce-ence q e eed O~n )lSU03 ec RU01 e e iecsa anti 0N o pe ~

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Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Associaccedilatildeo Humanitaacuteria dos Bombeiros Voluntaacuterios de Aveiro com sede na RU3 Dr Mario Sacramento cidade de Aveiro fundada em 28 de Janeiro de 1882 foi consagrada comoOrdem de Benemerecircncia por Decreto de 9 de Marccedilo de 1929 e declarada ~blu iccedilagraveo ceUtilidadePuacutebica por Decreto de 10de Agosto de 1932

A sua actividadereveste-se assim de caractereminentemente puacuteblico aliaacutes eccote cdo airaveacutes da atribuiccedilatildeo da ~ Med al ha de Ouro da cidade de Aveiroraquo (1932) Medalha de Ouro 2 esireras s e Crachat de Ouros este uacuteltimo anibuiotildeo por ocasiatildeodo cenenaacuteno da Associaccedilatildeo

Haacute vaacutenos anosQue a referida Assoceccedilecirco vem prestando colaboraccedilatildeo no acircmbito otildeoServiccedilo112 do Instituto Nacional de Emergecircncia Meacutedica (INEM) atraveacutesdo fornecimento demeios iacuteeacutecnicos materiais e humanosde socorro a situaccedilotildee s de emergecircnciaocorridas no conceloode Aveiro

Poreacutem a boa vontadeemacudir prontamentea taissituaccedilotildeesde emergecircncianatildeo dle9apara lazer lace a todas as despesas necessaacute riasa manutenccedilagraveo do serviccedilo aclive 24 oras por dia

ConsiderandoQueeacute de primordial importacircnciao apoio ao aumento da eficaacutecia das operaccedilOes de socorro a desenvolver emcasos de emergecircncia contribuindo destaforma para a melhoria da prevenccedilatildeo e diminuiccedilatildeo dos riscos resultantes do sinistros calamidades ou catagraveslrofes na regiatildeo a Cacircmara Municipal de Aveiro decidiu atribuir aacute Associaccedilatildeo HltJmanitaacuteria dosBombeiros Voluntaacuterios de Averc tendo em vista os indicados fins um subsidio anual de Esc 6000000$00(seis milhotildees de escudos) nas concccedilotildees que se seguem

ASSim no aacuterrcnc de uma estreita colaboraccedilatildeoentre instituiccedilotildees

Ambos os Outorgantes - Cacircmara Municipal de Avero e Associaccedilatildeo Humarutaacuteria dosBombeiros vokmtaros de Aveiro - celebram o presente Protocolo que se rege pelas seguinles claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPAL DE AVEIRO adiante designada por C_MA ou lXlf Primeira Outorgante pessoacoecnvade direito puacuteblICO ns 680 034 994 representada peloseuPresidente o ExmoSr Dr AlbertoAlooso Soutode Miranda Que outorga em nome delaenousodas competecircncias Que lhe satildeo atribuiacutedasrIOStenros da ahnea b) do no do art 64 do art 67 e da aliacutenea a) do nO1 do art 6SO todos da Lei o_deg 169199 de 18109 e ainda

lOStermos do art 2~0 da Lei nO159199 de 14109 para o Que foi autorizado em reuniatildeo ele cacircmara datadade de de 2001 _bullbullbullbullbull

Segunda outorgante ASSOCIACcedilAtildeOHUMANITAacuteRIADOSBOMBEIROSVOLUNTAacuteRIOSDE AVEIRO pessoacolectiva numero501467 602com sede na Rua Dr Maacuterio Sacramento cilade de Aveiro adiante designadapor segundo Outorgante representada pelo Presidente daDiacuterecccedilagraveo o Exm Sr Engo Vitor Silva compoderesparao actomiddot_middot_middotmiddotmiddotmiddot_middot

Clausula Primeira Obiectc

Constitui objectivodo presente Protocolo a comparticipaccedilatildeonas despesasresultantes daassistecircncia a prestarpelaSegunda Outorganteem situaccedilotildeesde emerqeacute noaa ocorrer no distrito de Aveiro no agravembuumlc do Serviccedilo 112 do InsuMo Naconal de Emergecircncia Meacutedica (INEM)

Clausula Segunda Comoaruumlcipaccedilaacuteofinarceira

A comparticipaccedilatildeofinanceira da C MA seraacute prestada agrave Segunda Outorgante numa pleslaccedilatildeoanual unitaacuteriade Esc 6 000000$00(seis muumlhOes de escudos)

Claacuteusula Terceira ObrigaccedilOes daAHBVA

Constituem obrigaccedilotildees da Segunda Outorgante

a) Assegur ar de torrna permanen te 24 horas por dia o apoio ao Serviccedilo 112 do lnslitulo Nacional de Emergecircncia Meacutedica INEM)

b) Entregar agrave C MA ateacute ao dia 15 de Abril um exemplar do respectivo relatoacuteriode activeladese contas respetames ao ano anterior

Clacircusula Quar1a Fiscaizaccedilatildeo

A Primeira Outorgante assiste o direito de fiscalizar a todo o tempoe quando tal considere neceseagravero o correclo encemonememc financeiro do montante do apoio alribuido devendoo segundooutorgante prester-ne iooaa colaboraccedilatildeo Quese revele adequada

Claacuteusula Quinta Rescisatildeo contratual

1 - O presente Protocolo poderaacute ser obecto de rescisatildeo unilateral por Qualquer um dos contratantes por motivode incumpnmeniacutea 00 curronrremo oeiacuteeuoso imputaacutevel agrave outra

2- A resoluccedilatildeo contratual prevista no numero anterior seraacute comunicado aacute outra parte por cartareqstadacomavisode recepccedilatildeo comumaantecedecircncia minimade trinta dias

Claacuteusula Sexta RellOJaccedilacircosucessiya

1 - O o-esente Protocolo tem a duraccedilatildeo de um ano renovando-se automaacutetica e sucessivamente nas mesmas condiccedilotildees por igual pertooo salvo se for denunciado por QualqlJef umadaspartes

2 - A denuacutencia prevista no nuacutemeroanterior deve ser comunicada agrave outra pane por carta reqistadacomavisoderecepccedilatildeo e com umaanreceoeacuteeca minimade tnnta dias

Claacuteusula Seacutetima Alteraccedilatildeo

Toda e qualquer alteraccedilatildeoao presenteProocoIo careceraacute sempre do preacutevio acordo escrito de ambas as partes podendo a CMA condicionar tal alteraccedilatildeo a consequenie adaptaccedilagraveo da redacccedilatildeo do textooraoulorgado

craacuteusuta oltava Entrada emvigor

opresente Protocolo entraemvigorno diaimedlao aoda suaassinatura

Livre esclarecidamente c de toa-re o presente Protocolo eacute redigido em duplicado fcando umexemplarparacada umdos Outorgantes

Aveiroe Paccedilosdo Concelho de de 2001

PelaPrimeira Outorgante O Presidente da Cacircmara Municipal de Aveiro

(DrAlbertoAfonsoSoutode Miranda)

Peta Segunda Outorgante O Presidente da Dnecccedilatilde o da A-H-BYA

(EngO Vilor Silva)

Ht=U N IAUUe

Jl Di0L0)0ltnc~-a

~J

Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Escola Profissional de Aveirc(EPA) estabelecimento deersno teacutecnico denanneza

privada propriedadeda Associaccedilatildeo paraa Educaccedilatildeoe Valorizaccedilatildeode RecursosHumanosdo

~fi to de Aveiro(AEVA) tem como obectivos a prcroccedil ecircc de ecuumlviacutedeoes com vistaao

ensino a investigaccedilatildeo c agrave difusatildeo de connecmenios enquanto centrode formaccedilatildeo teacutecnico

~ iacuteJlis sion a l cabendo-lhe ministrar a preparaccedilatildeo adequadapara o exerciacuteciode ecuvdades

profissionais qualificadas e contribuir paraa melhoria do niacutevel cultural e educacional da

copulaccedilatildeo edesenvolvimentodareqiacircc de Aveiro

A Cacircmara Municipal de Aveiro no intuitode promover o oesenvoiwr e-uo das

actividades de formaccedilatildeo prouumlssonal e contribuirpara a melhoria da l~leg raccedilatildec de cidadatildeos

penencentes agrave COinuniltde de Paises de liccedilua Portuguesa na regiatildeo de Ave1ro ~=p el que

temsltV desempenhado pea Escola Profissional de Aveiro decoacuteu ubsidiar anualmente o

pagamento mensal das propinasde trecircs alunos oroveoenies de CaboVerdequepretendam

ingressarnareferidaEscola

Assimno ecircmbitcdeumaestreuumlacotatoraccedilatildec entre instituiccedilotildees

Ambos osOutorgantes- Cacircmara MlJnicipal deAveiroe Escola ProfissionaldeAveko

celebramo presente Protocoloqueserege pelas sequiacutentes claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPALDE AVEI RO adiantedesignada por CMA ou cor Primeira Outorgante pessoacoecacircva de direitopublico n 680034 994 representada ~Io seuPresidente o Exmo SIDr AlbertoAfonso SaulodeMiranda queoutorqa emnome delaenousodascorrceieacutenciacuteasque lhesatildeoatroudasnos termos daalineabl do 0 deg doart ocirc4deg doart 67e da aliacutenea a) do no1 do art 68deg todos da Lei no169199de 18109 e aeoa rcsierrrcsoas aliacuteneasn) do nO 1 do art 13deged) do nO1 do an 28da Lei nO159199 de 4109 parao quefoi auiacuteomecc emreuniatildeo de cacircmara datada de de

de2001 -- bullbullbull- bullbull--------bullbull---- - --- --bull--bullbull- ---------bullbullbull- ---- ------------------- bullbullbullbullbull-- - -

Segunda outorgante ESCOLA PROFISSIONAL DE AVEIRO pessoacoectiva nuacutemero 504 688 880 soante ebrevadamente designada por EPA ou por segundo Outorgante representada peloseu Dl-eciacuteor Executivo o ExmoSr VICtor Manuel Serafimcom poderes para o ectomiddot-middotmiddotmiddot--middot-middotmiddot------- middot --------------- bullbull---------------------bullbullbullbull----- -shy

Claacuteusula i Objeciacutec

Constitui objectivo do presente Protocolo o apoio ao ingresso na Escola Profissional deAveirode alunos provenientes deCeooVerdeque tent am porhabilitaccedilOes uumlterares pelo menos o 9 ano de escolaridade ou equivalente e Que desejem frequentar a Escola Profissional deAveiro

Claacuteusula 2a

Participaccedilatildeofinanceira

Para prossecuccedilatildeo da finalidade o-eceoenie a Cacircmara Mllnicipal de Avelro cercrorreiacutee-sea liquidar mensamene enquantoesteprotocolose -nenrver vigente e ateacute ao final00 respectivo curso aspropinas respeitantesa trecircsalunosprovenientesde CaboVerde que seeocootrem etecuvameme matriculadosna EPA no valor correspondente agrave propina minima exigidapeloMmisteacuterioda Educaccedilatildeo

Claacuteusula 3 ocrccedileccedilotildees daEscola Profissional deAveiro

Constituemobrigaccedilotildeesda EPA

a) A abertura anualde trecircs vagas supranumeratilderias destinadas a alunos provenerues deCaboVerde

b) Informar trimestralmente o comportamento aproveitamento e assiduidade dos eenosebrerccediltoos pelo presente Protocolo

c) Entregar agrave CMA ateacute ao dia 15de Abril um exemplar do respectivo planode actividades paraoanoemcursoe umexemplar do respectivo relatoacuteriode acnvlcaces e contas respeitantes aoanoanterior

Claacuteusula4 Fiscalizaccedilatildeo

1- APrimeira Outorgante assisteo aireilo de fiscalizar alodoo tempoe quando tal considere recesseacuteriacuteo o correctoencemnhame-no financeiro domontante doapoio atnbuloo devendoo segundooutorganle prestar-lhe todaacolaboraccedilatildeoque serevele adequada

2- APrimeira Outorgante poderaacute suspender oucancelar mediante comunicaccedilatildeoaenviar por carta regisladacomavisoderecepccedilatildeo paraa segundaoutorganteo pagamento daspropnes de um ou maisalunosabrangidos pelo presente protocolo no caso de o comportamenl0 aproveitamento ou a assiduidade do aluno ou alunosemquestatildeose revelar maodesrameniacutee

de T cujos 0 se estimam em quarenta e ore mil r ~~7 acresc ido de rVAataxa legal em vigor

- 15 m3 de massa fria agrave J unta de tr~uesl a d e Esguei ra para arranjo de

veletas na Rua Vale Ret inhas lugar do Paccedilo est imando -se cus tos na or dem do s de z mil

cento e vmte e cmco escudo s acresc ido de IVA agrave tax a legal em vigor _

- 3 m3 de areia do no 15 sacos de cimento e 55 m de tubo em polie ulcno

preto 0 160 agrave JUDia d e lrt~lI esi ll d Esgueir a para arranjo da valera junto agrave Casa do

Povo a fim de permmr mercr arca de estacsonamemo cujo s custos se e stimam em

cinqucnta e quatro mil e treze ntos es cudos ac rescido de NA agrave taxa lega l em vigor

bull 15 sacos de cimento 4 m] de areia do rio e 2 mJ de pedra 00 2 agrave J UDia

de Freguesia de tsliueira para arranjo de valetas sem aacuterea su ficiente para passeio na

Rua Ribeiro da Horta no lugar do Paccedilo desta freguesia estimando-se custos na ordem

dos vinil e nove mil e trezentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

middot 2 camionetas de areia de lomba agrave Ju nt a d e h eg uesia d e 10 destinada s

aos parques infantis do Parque da Balsa desta localidade cujos custos se estimam em

quarenta e q uatro mil escudos acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

- 80 m lineares de man ilhas de 20 em 33 m lineares de manilhas de 30 em e

8 m lineares de manilhas de 20em aJu nt a de f reguesia de Iri ar il vocacionado s para a

fluidez de aacuteguas pluviais em face do restauro do piso das vias de tracircnsito des ta

freguesia estimando-se custos na ordem dos noventa e trecircs mil e d uzentos escudos

acrescido de IV A agrave taxa legal em vigor

Mais fOIdeliberado por unanimida de autorizar as seguintes cedeacutencias de

materiais aacutes seguintes entidades

- 250 litros de herbicida agrave J u nt d e Fr eJuesla d e Satilde o Bern ar d o a fim de

se proceder agrave limpeza das ervas nas valetas e passeios des ta freguesia cujos custos se

estimam em trezentos e quin ze mil esc udos acrescido de VA 11 taxa legal em vigor

- 12 bancos agrave Junta de tregulia d e Satildeo Bern a rdo destinados a colocar

em novos espaccedilos puacuteblico s es timando -se custos na orde m dos duzentos e dezoito mil e

quinhentos escudos acrescido de IVA agrave taxa legal em vigor

(

c( ~ tl~

d ~

4fJb vyjlt

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001middot Pag 23

- 2000 blocos 50201115 1500 blocos SOx20x20 500 bIOCOStZIl 10

cargas de areia amarela 5 cargas de areia do Rio 3 cargas de ped ra deg 2 WO vergas de

ferro IOmm 100 vergas de ferro 6mm e 250 sacos de cunenro destinados li obras li

realiza r na Rua da Mauriacutecia em Aradas 1500 blocos 50)(20x2 8 1500 blocos 50 )(20)(20

1000 blocos 50dOIS 12 cargas de areia ama rela 8 cargas de areia do Rio 4 cargas d

peocircra 02 200 vergas de ferro I2mm 100 vergas de ferro oacutemm c 300 sacos de

ciment o destinado s li obras li reali zar na Rua Futebol Club e Bon succsso em

Bcnsucessc c 2000 blocos 50x20x15 1000 blocos 50x20x20 8 cargas de areia

amarela 4 cargas de areia do Rio 2 cargas de pedra no 2 e 200 sacos de cimento li

Jun ta d e lrel lI e~ i a de Ara d as cujos custo s se estimem em do is milhotildee s ncv ecemcs e

quatro mil esc udos acres cido de IVA agrave taxa legal em vigor

0 01 seg uida retir ou- se da reuni atildeo li Sr ereudllr fdu urdfl f e io

II CFrCA OI O RRAS - Foram levedos agrave apreciaccedilatildeo do Executiv o os

seguintes processos de obr as

1724179 de EMiu A BISP ROORIGUESC RAPlh A Nos tenno s do dis pos to

nos arts 22P e 64 do Decreto-Lei n 44amp91 de 29 de Novem bro alterado pelo Decret oshy

Lei n 33495 de 28 de Dezembro e pela Lei n 2696 de 1 de Agosto foi deliberado por

unanimidade deferi r o licenciamento do processo de jotcameato de vendo o reque ren te

dar cumprimen to ao teor da informaccedilatildeo DGUlP RU 02 05200 ILt 061 que aqui se daacute

como rrans cn to

_ 1 268 99 de ~ ARI A DE LLRDES SILVA E SOUSA Fo i de libera do por

unanim idade deferir o licenciamento do processo de loteame nto nos termos do

dispos to nos arts 2r e 64 do Dec reto -lei n 448191 de 29 de Novembro alterado pelo

Decreto -Lei 33495 de 28 de Dezembro c pela Lei 26196 de I de Agosto devendo o

requerente dar cum primento ao teo r da infonn accedilatildeo IXi UPRl J04 05200 1ILl 062 que

aqu i se daacute como transcrito

~~r7fI -s ~ ~

[~

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 bull Paacuteg 24

f --r- Ndeg 7991911 de A RMINDO A LVES F ERNAl DES Com base na info rmaccedilatildeo ~~~~

teacutecnica DG ULS250I n OOI cujo teor aqu i se da corno transcrito foi deliberado por fJ I unanimidade autorizar o pagamento da taxa de compensaccedilatildeo em 12 prestaccedilotildees mensais 6~~

de acordo com o art 24 do Decreto-Le i 44RI91 de 29 de Novembro alterado pelo 7shyDecreto-Le i ndeg 33495 de28 de Dezembro e pe la le i 26 de I de Agosto bem como ~

do art 7do Regulamento de Taxa de Urban ismo ou Compensaccedilatildeo em vigor ~X - Ndeg 11796 de DESERTAS - IMOBILIAacuteRIA TURisl lC A LDA Nos termo s do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 50 do Decrete-I ei n 44891 de 29 de

Novembro foi delibe rado por unan imidade autorizar 11 recepccedilatildeo definitiva parcia l das

obras de urbanizaccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute n 2698 podendo ser red uzidas as

ca uccedil~~ existentes no va lor equivalente de 5740099S00 para o valor equivalen te de

1] 1831 500 com validade ateacute agrave recepccedil atildeo de finitiva global de acordo com a informa ccedilatildeo

teacutecnica TXl JlS0405OI que aqu i se daacute comn transcrita

bull N~ 5812000 de ARdANDODASILVA Nos termos do disposto nos artss 22 ~ e

2]~ Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novembro alterado pelo Decreto-Lei na 334195 de

28 de Dezembro e pela Le i 26)6 de 1 de Agosto foi deliberado po r unanimidade

deferir o licenciamento das obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos 1 e seguintes da informaccedilatildeo teacutecnica lX Ulti Di02l050 1 queshy

aqui se daacute como transcrita

- W 9794 de INERT E - EDif iCACcedilOtildeES CIVIS LDA Nos termos do disposto

nos arrs 22 ~ c 23 ~ do Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novem bro alterado pelo Decre toshy

Lei n 3349 5 de 28 de Dezemb ro c pela u i 26f de I de Agosto foi deliberado por

unanimidade de ferir o licenciamento de obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos I e seguintes da informaccedilatildeo teacutecn ica OOUG D0705101 cujo

teor aqui se daacute corno transcrito

bull N 59497 de CONSTRUCcedilOES BIlANCO f MElDES LDA No s termos do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 500 do Decreto-Lei n 44 8191 de 29 de

Novembro fo i delibe rado por unanimidade autorizar a recepccedilatildeo provisoacuteri a parcial das

obras de urba niza ccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute ndeg 1099 devendo ser libertada a cauccedilatildeo

Acta n0 21 de 17 de Maio de 200 1 - P aacuteg 25

existente no valor de vinte e um milhotildees setecentos e setenta e nove mil trezen tos e dois

escudos apoacutes apresentaccedilatildeo por parte do requerente de uma outra no valor de quatro

milhotildees o itocentos e cinquenra e nove mil duzentos e quarenta e seis escudos vaacutel ida ateacute

agrave recepccedilatildeo definitiva global de acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGULSI04iOSiOl

cujoteoraqllise daacute(om Olra nscrito

- 1 6899iacutel de RUI MANUEL RAlOS VALENTE DE ALMEIDA FOUTROS a

requer o licenciamento de operaccedilatildeo de loteamento de um terreno sito na Quinta da

Boaviacutesta - Pascal na fregues ia de Esgueira Foi delibe rado por unanimid ade e de

acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUIPRU 09 OS2001 quc aqu i se daacute como transcrita

deferir devendo o requerente dar cumprime nto ao estabelec ido na referida informaccedil atildeo

- N 92112000 de CONSTRUTURADARIBEIRA LDA Com base na inform accedilacirco

teacutecnica DGlJiP RIJ 09-0S-20uumlII LT 064 cujo teor aqui se daacute como transcrito foi

deliberado por unanimidad e deferi r devendo o requerente dar cumprimento ao

estabelecido na in forma ccedilatildeo acima mencionada

- 1 318179 de JAPD - EQUIPAMENTOSC ERAcircM ICOS E SERViCcedilOS t DA a

requerer a alteraccedilatildeo ao alvaraacute de loteamento de um terreno sito na Zo na Industrial de

Taboeua freguesia de Esguei ra f oi de liberado pur unanimidade autori zar de acordo

com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUPRlJ 09-0S-200 1ILt 06 3 que aqui se d11 conto

APROVACcedilAtildeO E MIliUTA Finalmen te foi deliberado pur

unanimidade aprova r a presen te acta cm minuta nos termos do que dispotildee o n 3 do

Art 9Y da Lei n 16999 de 18 de Setembro a qua l fui lida c dis tr ibuiacuteda pur todos os

Membro s da Cacircmara e por eles assinada

E natildeo havendo mais nada a tratar foi encerrada a presen te reuniatildeo

Eram 1930 horas

Para constar e dev idos efeitos se lavrou a presente acta que

~- Isabe Maria de Almeida Ferreira Amorim

Directora do DepM amento A~mi nis tratiacutevo Juriacutedico e de Pessoal da C ra Municipa l ~

ocirce Avcir oeu bscrevc ~C1fua AtD rua tlfJ w) htOuuml I a-AilT=L ~-=- I f ---shyI

Acta n 2 Ifkl 1 e Maio ~e 2 00 1 - Paacuteg 26

~ ~ ~cGr~

OF S f WOUO ~i SltIlIflMPFseou ep n~~P ZleXl I F oouaoo O~~j l~uo 6a la IU I ltiejUI ~b il~O I IU e ltwtl

lpepjlqlSSitN ep eUOIjlltlw eWn ltl~e 4 e eFs1Oed opoUl 0110lt10elOleie OPiJ e saQ1e60 OUJOOIlIuoo

b O~la i no sou i SO luaW IlO laqP IS~ J ep o~ni ISU OQ ec sacene Filai eres Oli~F n]1S ejsap OlllluJUlUJt

euecmo~ s u cd xa e IilISIJ eal eq OWOQleLJOIQunj lOOOjOS op osn co Of~e~

o~ds lti lll aee ou aluaWl IlP~U se WltltclClldsu llIjlP )lz eJI) PI~ Wil CJClJO J OIAIaU11 illSll 0l~4 UOO t

iPluaoqweltipeplfn bepo]UotildelWaJOUOPlMuoe

seou ~n bas lJoo SJ]JO) wco eueqm o~~ eZI JO le ltioe~eO ~ 1lnbaJ ens e OPuejllIls od apepleJU gt1gtcoudoJ(l

ilPepHJeIln ampD sOJopeJ ap tl PICP e eWlOj JOO SOL N3 e JeuoIsa6uotSflp epuie a OI41i)JUOOOUOllJaj Cll

i apepo ~ apepollQSSi)gte e l 041aw sopencape Sol IA~S 1lp saAU se w l~SSed ltlP oampgtjl 1elemuocuodoJcl

ec 0 04aJltgtllJ alSltIlJed OIIIJltllqo jIIdouud ouoo elltll ein~sa e~w ejs ap OdOllS UOO e cpour alSilQ

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PJll6alJampIUI lti elulltlpcPIJqow eu s O ~P~~ I U61S ltQ Alilsodsol ilje

OIlU17npoJQuIXII eea sa t JesgtedeAln e anb ~JIJ nWO ep e allJe]OIw ewn CISamp res SOWelitpl5uol

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O~O ~ o WOlao e OWOI ~Ol wa seOOclle WiHltlS ltl9sa ssed SeIS)lOll eoule W ml q~ UO l sepe elll

Olultlwecnbil ltlp eUOz e mnb leUsnpul cuoz e renb anb OIUeIUltlOU ~J IltlJ ltlILgtejl OCWt 3 OIIltlwpdl1b3 rU01

a lelllsnpUI euol Je~IUe ~u ll ceotildeerqeu e sepeuqSilp middot~~ Jls uo ) P sellOl sepepMalUI epUle llJIlS

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Sl1lUe~ UO lua ill snb eae e IOUlISIP li Oluawnl otadlil PIOMl a orpropi I eppoacutelUJ epv elAoJ

S at OOlll sop ltluem6aE

fi a o l lI l n ~J1J lp Sil 9 ~ l pu()) seu e llo~ law ~ oWOJ w~q watil l ~ ap SOOWil l so a lu ilwl ~ ~~JlJlu6 1i JllIl Qol

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OI~ ~J ec UI~ n IlS ep e 0I ueweUQ lls~6 uo~s ltlp ec o~~n uw rp e ~~Jn6ltls OI SMrpu03 sep lUOIIIl1l

lel11UISe sowessednh se QlIJlu5Isa sermur o~ s li O~n I ()5 -ol)ltll11dap

oeagrave noe ee ec sua51ueA SI Jnb OllJeIU ou SOWeJ1lplslIO) OUl)lllh1o aJoClos sO Qsoosap edtllf $O~w6ocircu

SapedJJ ltllUltlWeSl)lJOj e Jlll P~WOI eres anti o~ ~o Janbl nb anti ~ -npun ~ SOpe~ J I sop ~ lleu e liacuteJ

Sl0e ~~ pl a se ueqm SllJeWOOe ou~ Ja )a IU I JOlIllW

ns eec ~Iu ell eu ad SOl)lW ~~nIOS ejse ce-ence q e eed O~n )lSU03 ec RU01 e e iecsa anti 0N o pe ~

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Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Associaccedilatildeo Humanitaacuteria dos Bombeiros Voluntaacuterios de Aveiro com sede na RU3 Dr Mario Sacramento cidade de Aveiro fundada em 28 de Janeiro de 1882 foi consagrada comoOrdem de Benemerecircncia por Decreto de 9 de Marccedilo de 1929 e declarada ~blu iccedilagraveo ceUtilidadePuacutebica por Decreto de 10de Agosto de 1932

A sua actividadereveste-se assim de caractereminentemente puacuteblico aliaacutes eccote cdo airaveacutes da atribuiccedilatildeo da ~ Med al ha de Ouro da cidade de Aveiroraquo (1932) Medalha de Ouro 2 esireras s e Crachat de Ouros este uacuteltimo anibuiotildeo por ocasiatildeodo cenenaacuteno da Associaccedilatildeo

Haacute vaacutenos anosQue a referida Assoceccedilecirco vem prestando colaboraccedilatildeo no acircmbito otildeoServiccedilo112 do Instituto Nacional de Emergecircncia Meacutedica (INEM) atraveacutesdo fornecimento demeios iacuteeacutecnicos materiais e humanosde socorro a situaccedilotildee s de emergecircnciaocorridas no conceloode Aveiro

Poreacutem a boa vontadeemacudir prontamentea taissituaccedilotildeesde emergecircncianatildeo dle9apara lazer lace a todas as despesas necessaacute riasa manutenccedilagraveo do serviccedilo aclive 24 oras por dia

ConsiderandoQueeacute de primordial importacircnciao apoio ao aumento da eficaacutecia das operaccedilOes de socorro a desenvolver emcasos de emergecircncia contribuindo destaforma para a melhoria da prevenccedilatildeo e diminuiccedilatildeo dos riscos resultantes do sinistros calamidades ou catagraveslrofes na regiatildeo a Cacircmara Municipal de Aveiro decidiu atribuir aacute Associaccedilatildeo HltJmanitaacuteria dosBombeiros Voluntaacuterios de Averc tendo em vista os indicados fins um subsidio anual de Esc 6000000$00(seis milhotildees de escudos) nas concccedilotildees que se seguem

ASSim no aacuterrcnc de uma estreita colaboraccedilatildeoentre instituiccedilotildees

Ambos os Outorgantes - Cacircmara Municipal de Avero e Associaccedilatildeo Humarutaacuteria dosBombeiros vokmtaros de Aveiro - celebram o presente Protocolo que se rege pelas seguinles claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPAL DE AVEIRO adiante designada por C_MA ou lXlf Primeira Outorgante pessoacoecnvade direito puacuteblICO ns 680 034 994 representada peloseuPresidente o ExmoSr Dr AlbertoAlooso Soutode Miranda Que outorga em nome delaenousodas competecircncias Que lhe satildeo atribuiacutedasrIOStenros da ahnea b) do no do art 64 do art 67 e da aliacutenea a) do nO1 do art 6SO todos da Lei o_deg 169199 de 18109 e ainda

lOStermos do art 2~0 da Lei nO159199 de 14109 para o Que foi autorizado em reuniatildeo ele cacircmara datadade de de 2001 _bullbullbullbullbull

Segunda outorgante ASSOCIACcedilAtildeOHUMANITAacuteRIADOSBOMBEIROSVOLUNTAacuteRIOSDE AVEIRO pessoacolectiva numero501467 602com sede na Rua Dr Maacuterio Sacramento cilade de Aveiro adiante designadapor segundo Outorgante representada pelo Presidente daDiacuterecccedilagraveo o Exm Sr Engo Vitor Silva compoderesparao actomiddot_middot_middotmiddotmiddotmiddot_middot

Clausula Primeira Obiectc

Constitui objectivodo presente Protocolo a comparticipaccedilatildeonas despesasresultantes daassistecircncia a prestarpelaSegunda Outorganteem situaccedilotildeesde emerqeacute noaa ocorrer no distrito de Aveiro no agravembuumlc do Serviccedilo 112 do InsuMo Naconal de Emergecircncia Meacutedica (INEM)

Clausula Segunda Comoaruumlcipaccedilaacuteofinarceira

A comparticipaccedilatildeofinanceira da C MA seraacute prestada agrave Segunda Outorgante numa pleslaccedilatildeoanual unitaacuteriade Esc 6 000000$00(seis muumlhOes de escudos)

Claacuteusula Terceira ObrigaccedilOes daAHBVA

Constituem obrigaccedilotildees da Segunda Outorgante

a) Assegur ar de torrna permanen te 24 horas por dia o apoio ao Serviccedilo 112 do lnslitulo Nacional de Emergecircncia Meacutedica INEM)

b) Entregar agrave C MA ateacute ao dia 15 de Abril um exemplar do respectivo relatoacuteriode activeladese contas respetames ao ano anterior

Clacircusula Quar1a Fiscaizaccedilatildeo

A Primeira Outorgante assiste o direito de fiscalizar a todo o tempoe quando tal considere neceseagravero o correclo encemonememc financeiro do montante do apoio alribuido devendoo segundooutorgante prester-ne iooaa colaboraccedilatildeo Quese revele adequada

Claacuteusula Quinta Rescisatildeo contratual

1 - O presente Protocolo poderaacute ser obecto de rescisatildeo unilateral por Qualquer um dos contratantes por motivode incumpnmeniacutea 00 curronrremo oeiacuteeuoso imputaacutevel agrave outra

2- A resoluccedilatildeo contratual prevista no numero anterior seraacute comunicado aacute outra parte por cartareqstadacomavisode recepccedilatildeo comumaantecedecircncia minimade trinta dias

Claacuteusula Sexta RellOJaccedilacircosucessiya

1 - O o-esente Protocolo tem a duraccedilatildeo de um ano renovando-se automaacutetica e sucessivamente nas mesmas condiccedilotildees por igual pertooo salvo se for denunciado por QualqlJef umadaspartes

2 - A denuacutencia prevista no nuacutemeroanterior deve ser comunicada agrave outra pane por carta reqistadacomavisoderecepccedilatildeo e com umaanreceoeacuteeca minimade tnnta dias

Claacuteusula Seacutetima Alteraccedilatildeo

Toda e qualquer alteraccedilatildeoao presenteProocoIo careceraacute sempre do preacutevio acordo escrito de ambas as partes podendo a CMA condicionar tal alteraccedilatildeo a consequenie adaptaccedilagraveo da redacccedilatildeo do textooraoulorgado

craacuteusuta oltava Entrada emvigor

opresente Protocolo entraemvigorno diaimedlao aoda suaassinatura

Livre esclarecidamente c de toa-re o presente Protocolo eacute redigido em duplicado fcando umexemplarparacada umdos Outorgantes

Aveiroe Paccedilosdo Concelho de de 2001

PelaPrimeira Outorgante O Presidente da Cacircmara Municipal de Aveiro

(DrAlbertoAfonsoSoutode Miranda)

Peta Segunda Outorgante O Presidente da Dnecccedilatilde o da A-H-BYA

(EngO Vilor Silva)

Ht=U N IAUUe

Jl Di0L0)0ltnc~-a

~J

Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Escola Profissional de Aveirc(EPA) estabelecimento deersno teacutecnico denanneza

privada propriedadeda Associaccedilatildeo paraa Educaccedilatildeoe Valorizaccedilatildeode RecursosHumanosdo

~fi to de Aveiro(AEVA) tem como obectivos a prcroccedil ecircc de ecuumlviacutedeoes com vistaao

ensino a investigaccedilatildeo c agrave difusatildeo de connecmenios enquanto centrode formaccedilatildeo teacutecnico

~ iacuteJlis sion a l cabendo-lhe ministrar a preparaccedilatildeo adequadapara o exerciacuteciode ecuvdades

profissionais qualificadas e contribuir paraa melhoria do niacutevel cultural e educacional da

copulaccedilatildeo edesenvolvimentodareqiacircc de Aveiro

A Cacircmara Municipal de Aveiro no intuitode promover o oesenvoiwr e-uo das

actividades de formaccedilatildeo prouumlssonal e contribuirpara a melhoria da l~leg raccedilatildec de cidadatildeos

penencentes agrave COinuniltde de Paises de liccedilua Portuguesa na regiatildeo de Ave1ro ~=p el que

temsltV desempenhado pea Escola Profissional de Aveiro decoacuteu ubsidiar anualmente o

pagamento mensal das propinasde trecircs alunos oroveoenies de CaboVerdequepretendam

ingressarnareferidaEscola

Assimno ecircmbitcdeumaestreuumlacotatoraccedilatildec entre instituiccedilotildees

Ambos osOutorgantes- Cacircmara MlJnicipal deAveiroe Escola ProfissionaldeAveko

celebramo presente Protocoloqueserege pelas sequiacutentes claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPALDE AVEI RO adiantedesignada por CMA ou cor Primeira Outorgante pessoacoecacircva de direitopublico n 680034 994 representada ~Io seuPresidente o Exmo SIDr AlbertoAfonso SaulodeMiranda queoutorqa emnome delaenousodascorrceieacutenciacuteasque lhesatildeoatroudasnos termos daalineabl do 0 deg doart ocirc4deg doart 67e da aliacutenea a) do no1 do art 68deg todos da Lei no169199de 18109 e aeoa rcsierrrcsoas aliacuteneasn) do nO 1 do art 13deged) do nO1 do an 28da Lei nO159199 de 4109 parao quefoi auiacuteomecc emreuniatildeo de cacircmara datada de de

de2001 -- bullbullbull- bullbull--------bullbull---- - --- --bull--bullbull- ---------bullbullbull- ---- ------------------- bullbullbullbullbull-- - -

Segunda outorgante ESCOLA PROFISSIONAL DE AVEIRO pessoacoectiva nuacutemero 504 688 880 soante ebrevadamente designada por EPA ou por segundo Outorgante representada peloseu Dl-eciacuteor Executivo o ExmoSr VICtor Manuel Serafimcom poderes para o ectomiddot-middotmiddotmiddot--middot-middotmiddot------- middot --------------- bullbull---------------------bullbullbullbull----- -shy

Claacuteusula i Objeciacutec

Constitui objectivo do presente Protocolo o apoio ao ingresso na Escola Profissional deAveirode alunos provenientes deCeooVerdeque tent am porhabilitaccedilOes uumlterares pelo menos o 9 ano de escolaridade ou equivalente e Que desejem frequentar a Escola Profissional deAveiro

Claacuteusula 2a

Participaccedilatildeofinanceira

Para prossecuccedilatildeo da finalidade o-eceoenie a Cacircmara Mllnicipal de Avelro cercrorreiacutee-sea liquidar mensamene enquantoesteprotocolose -nenrver vigente e ateacute ao final00 respectivo curso aspropinas respeitantesa trecircsalunosprovenientesde CaboVerde que seeocootrem etecuvameme matriculadosna EPA no valor correspondente agrave propina minima exigidapeloMmisteacuterioda Educaccedilatildeo

Claacuteusula 3 ocrccedileccedilotildees daEscola Profissional deAveiro

Constituemobrigaccedilotildeesda EPA

a) A abertura anualde trecircs vagas supranumeratilderias destinadas a alunos provenerues deCaboVerde

b) Informar trimestralmente o comportamento aproveitamento e assiduidade dos eenosebrerccediltoos pelo presente Protocolo

c) Entregar agrave CMA ateacute ao dia 15de Abril um exemplar do respectivo planode actividades paraoanoemcursoe umexemplar do respectivo relatoacuteriode acnvlcaces e contas respeitantes aoanoanterior

Claacuteusula4 Fiscalizaccedilatildeo

1- APrimeira Outorgante assisteo aireilo de fiscalizar alodoo tempoe quando tal considere recesseacuteriacuteo o correctoencemnhame-no financeiro domontante doapoio atnbuloo devendoo segundooutorganle prestar-lhe todaacolaboraccedilatildeoque serevele adequada

2- APrimeira Outorgante poderaacute suspender oucancelar mediante comunicaccedilatildeoaenviar por carta regisladacomavisoderecepccedilatildeo paraa segundaoutorganteo pagamento daspropnes de um ou maisalunosabrangidos pelo presente protocolo no caso de o comportamenl0 aproveitamento ou a assiduidade do aluno ou alunosemquestatildeose revelar maodesrameniacutee

- 2000 blocos 50201115 1500 blocos SOx20x20 500 bIOCOStZIl 10

cargas de areia amarela 5 cargas de areia do Rio 3 cargas de ped ra deg 2 WO vergas de

ferro IOmm 100 vergas de ferro 6mm e 250 sacos de cunenro destinados li obras li

realiza r na Rua da Mauriacutecia em Aradas 1500 blocos 50)(20x2 8 1500 blocos 50 )(20)(20

1000 blocos 50dOIS 12 cargas de areia ama rela 8 cargas de areia do Rio 4 cargas d

peocircra 02 200 vergas de ferro I2mm 100 vergas de ferro oacutemm c 300 sacos de

ciment o destinado s li obras li reali zar na Rua Futebol Club e Bon succsso em

Bcnsucessc c 2000 blocos 50x20x15 1000 blocos 50x20x20 8 cargas de areia

amarela 4 cargas de areia do Rio 2 cargas de pedra no 2 e 200 sacos de cimento li

Jun ta d e lrel lI e~ i a de Ara d as cujos custo s se estimem em do is milhotildee s ncv ecemcs e

quatro mil esc udos acres cido de IVA agrave taxa legal em vigor

0 01 seg uida retir ou- se da reuni atildeo li Sr ereudllr fdu urdfl f e io

II CFrCA OI O RRAS - Foram levedos agrave apreciaccedilatildeo do Executiv o os

seguintes processos de obr as

1724179 de EMiu A BISP ROORIGUESC RAPlh A Nos tenno s do dis pos to

nos arts 22P e 64 do Decreto-Lei n 44amp91 de 29 de Novem bro alterado pelo Decret oshy

Lei n 33495 de 28 de Dezembro e pela Lei n 2696 de 1 de Agosto foi deliberado por

unanimidade deferi r o licenciamento do processo de jotcameato de vendo o reque ren te

dar cumprimen to ao teor da informaccedilatildeo DGUlP RU 02 05200 ILt 061 que aqui se daacute

como rrans cn to

_ 1 268 99 de ~ ARI A DE LLRDES SILVA E SOUSA Fo i de libera do por

unanim idade deferir o licenciamento do processo de loteame nto nos termos do

dispos to nos arts 2r e 64 do Dec reto -lei n 448191 de 29 de Novembro alterado pelo

Decreto -Lei 33495 de 28 de Dezembro c pela Lei 26196 de I de Agosto devendo o

requerente dar cum primento ao teo r da infonn accedilatildeo IXi UPRl J04 05200 1ILl 062 que

aqu i se daacute como transcrito

~~r7fI -s ~ ~

[~

Acta n 21 de 17 de Maio de 2001 bull Paacuteg 24

f --r- Ndeg 7991911 de A RMINDO A LVES F ERNAl DES Com base na info rmaccedilatildeo ~~~~

teacutecnica DG ULS250I n OOI cujo teor aqu i se da corno transcrito foi deliberado por fJ I unanimidade autorizar o pagamento da taxa de compensaccedilatildeo em 12 prestaccedilotildees mensais 6~~

de acordo com o art 24 do Decreto-Le i 44RI91 de 29 de Novembro alterado pelo 7shyDecreto-Le i ndeg 33495 de28 de Dezembro e pe la le i 26 de I de Agosto bem como ~

do art 7do Regulamento de Taxa de Urban ismo ou Compensaccedilatildeo em vigor ~X - Ndeg 11796 de DESERTAS - IMOBILIAacuteRIA TURisl lC A LDA Nos termo s do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 50 do Decrete-I ei n 44891 de 29 de

Novembro foi delibe rado por unan imidade autorizar 11 recepccedilatildeo definitiva parcia l das

obras de urbanizaccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute n 2698 podendo ser red uzidas as

ca uccedil~~ existentes no va lor equivalente de 5740099S00 para o valor equivalen te de

1] 1831 500 com validade ateacute agrave recepccedil atildeo de finitiva global de acordo com a informa ccedilatildeo

teacutecnica TXl JlS0405OI que aqu i se daacute comn transcrita

bull N~ 5812000 de ARdANDODASILVA Nos termos do disposto nos artss 22 ~ e

2]~ Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novembro alterado pelo Decreto-Lei na 334195 de

28 de Dezembro e pela Le i 26)6 de 1 de Agosto foi deliberado po r unanimidade

deferir o licenciamento das obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos 1 e seguintes da informaccedilatildeo teacutecnica lX Ulti Di02l050 1 queshy

aqui se daacute como transcrita

- W 9794 de INERT E - EDif iCACcedilOtildeES CIVIS LDA Nos termos do disposto

nos arrs 22 ~ c 23 ~ do Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novem bro alterado pelo Decre toshy

Lei n 3349 5 de 28 de Dezemb ro c pela u i 26f de I de Agosto foi deliberado por

unanimidade de ferir o licenciamento de obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos I e seguintes da informaccedilatildeo teacutecn ica OOUG D0705101 cujo

teor aqui se daacute corno transcrito

bull N 59497 de CONSTRUCcedilOES BIlANCO f MElDES LDA No s termos do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 500 do Decreto-Lei n 44 8191 de 29 de

Novembro fo i delibe rado por unanimidade autorizar a recepccedilatildeo provisoacuteri a parcial das

obras de urba niza ccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute ndeg 1099 devendo ser libertada a cauccedilatildeo

Acta n0 21 de 17 de Maio de 200 1 - P aacuteg 25

existente no valor de vinte e um milhotildees setecentos e setenta e nove mil trezen tos e dois

escudos apoacutes apresentaccedilatildeo por parte do requerente de uma outra no valor de quatro

milhotildees o itocentos e cinquenra e nove mil duzentos e quarenta e seis escudos vaacutel ida ateacute

agrave recepccedilatildeo definitiva global de acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGULSI04iOSiOl

cujoteoraqllise daacute(om Olra nscrito

- 1 6899iacutel de RUI MANUEL RAlOS VALENTE DE ALMEIDA FOUTROS a

requer o licenciamento de operaccedilatildeo de loteamento de um terreno sito na Quinta da

Boaviacutesta - Pascal na fregues ia de Esgueira Foi delibe rado por unanimid ade e de

acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUIPRU 09 OS2001 quc aqu i se daacute como transcrita

deferir devendo o requerente dar cumprime nto ao estabelec ido na referida informaccedil atildeo

- N 92112000 de CONSTRUTURADARIBEIRA LDA Com base na inform accedilacirco

teacutecnica DGlJiP RIJ 09-0S-20uumlII LT 064 cujo teor aqui se daacute como transcrito foi

deliberado por unanimidad e deferi r devendo o requerente dar cumprimento ao

estabelecido na in forma ccedilatildeo acima mencionada

- 1 318179 de JAPD - EQUIPAMENTOSC ERAcircM ICOS E SERViCcedilOS t DA a

requerer a alteraccedilatildeo ao alvaraacute de loteamento de um terreno sito na Zo na Industrial de

Taboeua freguesia de Esguei ra f oi de liberado pur unanimidade autori zar de acordo

com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUPRlJ 09-0S-200 1ILt 06 3 que aqui se d11 conto

APROVACcedilAtildeO E MIliUTA Finalmen te foi deliberado pur

unanimidade aprova r a presen te acta cm minuta nos termos do que dispotildee o n 3 do

Art 9Y da Lei n 16999 de 18 de Setembro a qua l fui lida c dis tr ibuiacuteda pur todos os

Membro s da Cacircmara e por eles assinada

E natildeo havendo mais nada a tratar foi encerrada a presen te reuniatildeo

Eram 1930 horas

Para constar e dev idos efeitos se lavrou a presente acta que

~- Isabe Maria de Almeida Ferreira Amorim

Directora do DepM amento A~mi nis tratiacutevo Juriacutedico e de Pessoal da C ra Municipa l ~

ocirce Avcir oeu bscrevc ~C1fua AtD rua tlfJ w) htOuuml I a-AilT=L ~-=- I f ---shyI

Acta n 2 Ifkl 1 e Maio ~e 2 00 1 - Paacuteg 26

~ ~ ~cGr~

OF S f WOUO ~i SltIlIflMPFseou ep n~~P ZleXl I F oouaoo O~~j l~uo 6a la IU I ltiejUI ~b il~O I IU e ltwtl

lpepjlqlSSitN ep eUOIjlltlw eWn ltl~e 4 e eFs1Oed opoUl 0110lt10elOleie OPiJ e saQ1e60 OUJOOIlIuoo

b O~la i no sou i SO luaW IlO laqP IS~ J ep o~ni ISU OQ ec sacene Filai eres Oli~F n]1S ejsap OlllluJUlUJt

euecmo~ s u cd xa e IilISIJ eal eq OWOQleLJOIQunj lOOOjOS op osn co Of~e~

o~ds lti lll aee ou aluaWl IlP~U se WltltclClldsu llIjlP )lz eJI) PI~ Wil CJClJO J OIAIaU11 illSll 0l~4 UOO t

iPluaoqweltipeplfn bepo]UotildelWaJOUOPlMuoe

seou ~n bas lJoo SJ]JO) wco eueqm o~~ eZI JO le ltioe~eO ~ 1lnbaJ ens e OPuejllIls od apepleJU gt1gtcoudoJ(l

ilPepHJeIln ampD sOJopeJ ap tl PICP e eWlOj JOO SOL N3 e JeuoIsa6uotSflp epuie a OI41i)JUOOOUOllJaj Cll

i apepo ~ apepollQSSi)gte e l 041aw sopencape Sol IA~S 1lp saAU se w l~SSed ltlP oampgtjl 1elemuocuodoJcl

ec 0 04aJltgtllJ alSltIlJed OIIIJltllqo jIIdouud ouoo elltll ein~sa e~w ejs ap OdOllS UOO e cpour alSilQ

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Olultlwecnbil ltlp eUOz e mnb leUsnpul cuoz e renb anb OIUeIUltlOU ~J IltlJ ltlILgtejl OCWt 3 OIIltlwpdl1b3 rU01

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Ol1~I jn)Q JOIPW WYI eU01 eumu l~-opuc lueldll l l ilI UaJSU Illd aS-JeISj oe IP ~l lLl Qm il luew~iuap

Sl1lUe~ UO lua ill snb eae e IOUlISIP li Oluawnl otadlil PIOMl a orpropi I eppoacutelUJ epv elAoJ

S at OOlll sop ltluem6aE

fi a o l lI l n ~J1J lp Sil 9 ~ l pu()) seu e llo~ law ~ oWOJ w~q watil l ~ ap SOOWil l so a lu ilwl ~ ~~JlJlu6 1i JllIl Qol

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oeagrave noe ee ec sua51ueA SI Jnb OllJeIU ou SOWeJ1lplslIO) OUl)lllh1o aJoClos sO Qsoosap edtllf $O~w6ocircu

SapedJJ ltllUltlWeSl)lJOj e Jlll P~WOI eres anti o~ ~o Janbl nb anti ~ -npun ~ SOpe~ J I sop ~ lleu e liacuteJ

Sl0e ~~ pl a se ueqm SllJeWOOe ou~ Ja )a IU I JOlIllW

ns eec ~Iu ell eu ad SOl)lW ~~nIOS ejse ce-ence q e eed O~n )lSU03 ec RU01 e e iecsa anti 0N o pe ~

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Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Associaccedilatildeo Humanitaacuteria dos Bombeiros Voluntaacuterios de Aveiro com sede na RU3 Dr Mario Sacramento cidade de Aveiro fundada em 28 de Janeiro de 1882 foi consagrada comoOrdem de Benemerecircncia por Decreto de 9 de Marccedilo de 1929 e declarada ~blu iccedilagraveo ceUtilidadePuacutebica por Decreto de 10de Agosto de 1932

A sua actividadereveste-se assim de caractereminentemente puacuteblico aliaacutes eccote cdo airaveacutes da atribuiccedilatildeo da ~ Med al ha de Ouro da cidade de Aveiroraquo (1932) Medalha de Ouro 2 esireras s e Crachat de Ouros este uacuteltimo anibuiotildeo por ocasiatildeodo cenenaacuteno da Associaccedilatildeo

Haacute vaacutenos anosQue a referida Assoceccedilecirco vem prestando colaboraccedilatildeo no acircmbito otildeoServiccedilo112 do Instituto Nacional de Emergecircncia Meacutedica (INEM) atraveacutesdo fornecimento demeios iacuteeacutecnicos materiais e humanosde socorro a situaccedilotildee s de emergecircnciaocorridas no conceloode Aveiro

Poreacutem a boa vontadeemacudir prontamentea taissituaccedilotildeesde emergecircncianatildeo dle9apara lazer lace a todas as despesas necessaacute riasa manutenccedilagraveo do serviccedilo aclive 24 oras por dia

ConsiderandoQueeacute de primordial importacircnciao apoio ao aumento da eficaacutecia das operaccedilOes de socorro a desenvolver emcasos de emergecircncia contribuindo destaforma para a melhoria da prevenccedilatildeo e diminuiccedilatildeo dos riscos resultantes do sinistros calamidades ou catagraveslrofes na regiatildeo a Cacircmara Municipal de Aveiro decidiu atribuir aacute Associaccedilatildeo HltJmanitaacuteria dosBombeiros Voluntaacuterios de Averc tendo em vista os indicados fins um subsidio anual de Esc 6000000$00(seis milhotildees de escudos) nas concccedilotildees que se seguem

ASSim no aacuterrcnc de uma estreita colaboraccedilatildeoentre instituiccedilotildees

Ambos os Outorgantes - Cacircmara Municipal de Avero e Associaccedilatildeo Humarutaacuteria dosBombeiros vokmtaros de Aveiro - celebram o presente Protocolo que se rege pelas seguinles claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPAL DE AVEIRO adiante designada por C_MA ou lXlf Primeira Outorgante pessoacoecnvade direito puacuteblICO ns 680 034 994 representada peloseuPresidente o ExmoSr Dr AlbertoAlooso Soutode Miranda Que outorga em nome delaenousodas competecircncias Que lhe satildeo atribuiacutedasrIOStenros da ahnea b) do no do art 64 do art 67 e da aliacutenea a) do nO1 do art 6SO todos da Lei o_deg 169199 de 18109 e ainda

lOStermos do art 2~0 da Lei nO159199 de 14109 para o Que foi autorizado em reuniatildeo ele cacircmara datadade de de 2001 _bullbullbullbullbull

Segunda outorgante ASSOCIACcedilAtildeOHUMANITAacuteRIADOSBOMBEIROSVOLUNTAacuteRIOSDE AVEIRO pessoacolectiva numero501467 602com sede na Rua Dr Maacuterio Sacramento cilade de Aveiro adiante designadapor segundo Outorgante representada pelo Presidente daDiacuterecccedilagraveo o Exm Sr Engo Vitor Silva compoderesparao actomiddot_middot_middotmiddotmiddotmiddot_middot

Clausula Primeira Obiectc

Constitui objectivodo presente Protocolo a comparticipaccedilatildeonas despesasresultantes daassistecircncia a prestarpelaSegunda Outorganteem situaccedilotildeesde emerqeacute noaa ocorrer no distrito de Aveiro no agravembuumlc do Serviccedilo 112 do InsuMo Naconal de Emergecircncia Meacutedica (INEM)

Clausula Segunda Comoaruumlcipaccedilaacuteofinarceira

A comparticipaccedilatildeofinanceira da C MA seraacute prestada agrave Segunda Outorgante numa pleslaccedilatildeoanual unitaacuteriade Esc 6 000000$00(seis muumlhOes de escudos)

Claacuteusula Terceira ObrigaccedilOes daAHBVA

Constituem obrigaccedilotildees da Segunda Outorgante

a) Assegur ar de torrna permanen te 24 horas por dia o apoio ao Serviccedilo 112 do lnslitulo Nacional de Emergecircncia Meacutedica INEM)

b) Entregar agrave C MA ateacute ao dia 15 de Abril um exemplar do respectivo relatoacuteriode activeladese contas respetames ao ano anterior

Clacircusula Quar1a Fiscaizaccedilatildeo

A Primeira Outorgante assiste o direito de fiscalizar a todo o tempoe quando tal considere neceseagravero o correclo encemonememc financeiro do montante do apoio alribuido devendoo segundooutorgante prester-ne iooaa colaboraccedilatildeo Quese revele adequada

Claacuteusula Quinta Rescisatildeo contratual

1 - O presente Protocolo poderaacute ser obecto de rescisatildeo unilateral por Qualquer um dos contratantes por motivode incumpnmeniacutea 00 curronrremo oeiacuteeuoso imputaacutevel agrave outra

2- A resoluccedilatildeo contratual prevista no numero anterior seraacute comunicado aacute outra parte por cartareqstadacomavisode recepccedilatildeo comumaantecedecircncia minimade trinta dias

Claacuteusula Sexta RellOJaccedilacircosucessiya

1 - O o-esente Protocolo tem a duraccedilatildeo de um ano renovando-se automaacutetica e sucessivamente nas mesmas condiccedilotildees por igual pertooo salvo se for denunciado por QualqlJef umadaspartes

2 - A denuacutencia prevista no nuacutemeroanterior deve ser comunicada agrave outra pane por carta reqistadacomavisoderecepccedilatildeo e com umaanreceoeacuteeca minimade tnnta dias

Claacuteusula Seacutetima Alteraccedilatildeo

Toda e qualquer alteraccedilatildeoao presenteProocoIo careceraacute sempre do preacutevio acordo escrito de ambas as partes podendo a CMA condicionar tal alteraccedilatildeo a consequenie adaptaccedilagraveo da redacccedilatildeo do textooraoulorgado

craacuteusuta oltava Entrada emvigor

opresente Protocolo entraemvigorno diaimedlao aoda suaassinatura

Livre esclarecidamente c de toa-re o presente Protocolo eacute redigido em duplicado fcando umexemplarparacada umdos Outorgantes

Aveiroe Paccedilosdo Concelho de de 2001

PelaPrimeira Outorgante O Presidente da Cacircmara Municipal de Aveiro

(DrAlbertoAfonsoSoutode Miranda)

Peta Segunda Outorgante O Presidente da Dnecccedilatilde o da A-H-BYA

(EngO Vilor Silva)

Ht=U N IAUUe

Jl Di0L0)0ltnc~-a

~J

Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Escola Profissional de Aveirc(EPA) estabelecimento deersno teacutecnico denanneza

privada propriedadeda Associaccedilatildeo paraa Educaccedilatildeoe Valorizaccedilatildeode RecursosHumanosdo

~fi to de Aveiro(AEVA) tem como obectivos a prcroccedil ecircc de ecuumlviacutedeoes com vistaao

ensino a investigaccedilatildeo c agrave difusatildeo de connecmenios enquanto centrode formaccedilatildeo teacutecnico

~ iacuteJlis sion a l cabendo-lhe ministrar a preparaccedilatildeo adequadapara o exerciacuteciode ecuvdades

profissionais qualificadas e contribuir paraa melhoria do niacutevel cultural e educacional da

copulaccedilatildeo edesenvolvimentodareqiacircc de Aveiro

A Cacircmara Municipal de Aveiro no intuitode promover o oesenvoiwr e-uo das

actividades de formaccedilatildeo prouumlssonal e contribuirpara a melhoria da l~leg raccedilatildec de cidadatildeos

penencentes agrave COinuniltde de Paises de liccedilua Portuguesa na regiatildeo de Ave1ro ~=p el que

temsltV desempenhado pea Escola Profissional de Aveiro decoacuteu ubsidiar anualmente o

pagamento mensal das propinasde trecircs alunos oroveoenies de CaboVerdequepretendam

ingressarnareferidaEscola

Assimno ecircmbitcdeumaestreuumlacotatoraccedilatildec entre instituiccedilotildees

Ambos osOutorgantes- Cacircmara MlJnicipal deAveiroe Escola ProfissionaldeAveko

celebramo presente Protocoloqueserege pelas sequiacutentes claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPALDE AVEI RO adiantedesignada por CMA ou cor Primeira Outorgante pessoacoecacircva de direitopublico n 680034 994 representada ~Io seuPresidente o Exmo SIDr AlbertoAfonso SaulodeMiranda queoutorqa emnome delaenousodascorrceieacutenciacuteasque lhesatildeoatroudasnos termos daalineabl do 0 deg doart ocirc4deg doart 67e da aliacutenea a) do no1 do art 68deg todos da Lei no169199de 18109 e aeoa rcsierrrcsoas aliacuteneasn) do nO 1 do art 13deged) do nO1 do an 28da Lei nO159199 de 4109 parao quefoi auiacuteomecc emreuniatildeo de cacircmara datada de de

de2001 -- bullbullbull- bullbull--------bullbull---- - --- --bull--bullbull- ---------bullbullbull- ---- ------------------- bullbullbullbullbull-- - -

Segunda outorgante ESCOLA PROFISSIONAL DE AVEIRO pessoacoectiva nuacutemero 504 688 880 soante ebrevadamente designada por EPA ou por segundo Outorgante representada peloseu Dl-eciacuteor Executivo o ExmoSr VICtor Manuel Serafimcom poderes para o ectomiddot-middotmiddotmiddot--middot-middotmiddot------- middot --------------- bullbull---------------------bullbullbullbull----- -shy

Claacuteusula i Objeciacutec

Constitui objectivo do presente Protocolo o apoio ao ingresso na Escola Profissional deAveirode alunos provenientes deCeooVerdeque tent am porhabilitaccedilOes uumlterares pelo menos o 9 ano de escolaridade ou equivalente e Que desejem frequentar a Escola Profissional deAveiro

Claacuteusula 2a

Participaccedilatildeofinanceira

Para prossecuccedilatildeo da finalidade o-eceoenie a Cacircmara Mllnicipal de Avelro cercrorreiacutee-sea liquidar mensamene enquantoesteprotocolose -nenrver vigente e ateacute ao final00 respectivo curso aspropinas respeitantesa trecircsalunosprovenientesde CaboVerde que seeocootrem etecuvameme matriculadosna EPA no valor correspondente agrave propina minima exigidapeloMmisteacuterioda Educaccedilatildeo

Claacuteusula 3 ocrccedileccedilotildees daEscola Profissional deAveiro

Constituemobrigaccedilotildeesda EPA

a) A abertura anualde trecircs vagas supranumeratilderias destinadas a alunos provenerues deCaboVerde

b) Informar trimestralmente o comportamento aproveitamento e assiduidade dos eenosebrerccediltoos pelo presente Protocolo

c) Entregar agrave CMA ateacute ao dia 15de Abril um exemplar do respectivo planode actividades paraoanoemcursoe umexemplar do respectivo relatoacuteriode acnvlcaces e contas respeitantes aoanoanterior

Claacuteusula4 Fiscalizaccedilatildeo

1- APrimeira Outorgante assisteo aireilo de fiscalizar alodoo tempoe quando tal considere recesseacuteriacuteo o correctoencemnhame-no financeiro domontante doapoio atnbuloo devendoo segundooutorganle prestar-lhe todaacolaboraccedilatildeoque serevele adequada

2- APrimeira Outorgante poderaacute suspender oucancelar mediante comunicaccedilatildeoaenviar por carta regisladacomavisoderecepccedilatildeo paraa segundaoutorganteo pagamento daspropnes de um ou maisalunosabrangidos pelo presente protocolo no caso de o comportamenl0 aproveitamento ou a assiduidade do aluno ou alunosemquestatildeose revelar maodesrameniacutee

f --r- Ndeg 7991911 de A RMINDO A LVES F ERNAl DES Com base na info rmaccedilatildeo ~~~~

teacutecnica DG ULS250I n OOI cujo teor aqu i se da corno transcrito foi deliberado por fJ I unanimidade autorizar o pagamento da taxa de compensaccedilatildeo em 12 prestaccedilotildees mensais 6~~

de acordo com o art 24 do Decreto-Le i 44RI91 de 29 de Novembro alterado pelo 7shyDecreto-Le i ndeg 33495 de28 de Dezembro e pe la le i 26 de I de Agosto bem como ~

do art 7do Regulamento de Taxa de Urban ismo ou Compensaccedilatildeo em vigor ~X - Ndeg 11796 de DESERTAS - IMOBILIAacuteRIA TURisl lC A LDA Nos termo s do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 50 do Decrete-I ei n 44891 de 29 de

Novembro foi delibe rado por unan imidade autorizar 11 recepccedilatildeo definitiva parcia l das

obras de urbanizaccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute n 2698 podendo ser red uzidas as

ca uccedil~~ existentes no va lor equivalente de 5740099S00 para o valor equivalen te de

1] 1831 500 com validade ateacute agrave recepccedil atildeo de finitiva global de acordo com a informa ccedilatildeo

teacutecnica TXl JlS0405OI que aqu i se daacute comn transcrita

bull N~ 5812000 de ARdANDODASILVA Nos termos do disposto nos artss 22 ~ e

2]~ Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novembro alterado pelo Decreto-Lei na 334195 de

28 de Dezembro e pela Le i 26)6 de 1 de Agosto foi deliberado po r unanimidade

deferir o licenciamento das obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos 1 e seguintes da informaccedilatildeo teacutecnica lX Ulti Di02l050 1 queshy

aqui se daacute como transcrita

- W 9794 de INERT E - EDif iCACcedilOtildeES CIVIS LDA Nos termos do disposto

nos arrs 22 ~ c 23 ~ do Decreto-Lei n 4489 1 de 29 de Novem bro alterado pelo Decre toshy

Lei n 3349 5 de 28 de Dezemb ro c pela u i 26f de I de Agosto foi deliberado por

unanimidade de ferir o licenciamento de obras de urbanizaccedilatildeo devendo o requerente dar

cumprimento aos pontos I e seguintes da informaccedilatildeo teacutecn ica OOUG D0705101 cujo

teor aqui se daacute corno transcrito

bull N 59497 de CONSTRUCcedilOES BIlANCO f MElDES LDA No s termos do

disposto no art 24deg nOs 3 e 4 e no art 500 do Decreto-Lei n 44 8191 de 29 de

Novembro fo i delibe rado por unanimidade autorizar a recepccedilatildeo provisoacuteri a parcial das

obras de urba niza ccedilatildeo espec ificadas no alvaraacute ndeg 1099 devendo ser libertada a cauccedilatildeo

Acta n0 21 de 17 de Maio de 200 1 - P aacuteg 25

existente no valor de vinte e um milhotildees setecentos e setenta e nove mil trezen tos e dois

escudos apoacutes apresentaccedilatildeo por parte do requerente de uma outra no valor de quatro

milhotildees o itocentos e cinquenra e nove mil duzentos e quarenta e seis escudos vaacutel ida ateacute

agrave recepccedilatildeo definitiva global de acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGULSI04iOSiOl

cujoteoraqllise daacute(om Olra nscrito

- 1 6899iacutel de RUI MANUEL RAlOS VALENTE DE ALMEIDA FOUTROS a

requer o licenciamento de operaccedilatildeo de loteamento de um terreno sito na Quinta da

Boaviacutesta - Pascal na fregues ia de Esgueira Foi delibe rado por unanimid ade e de

acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUIPRU 09 OS2001 quc aqu i se daacute como transcrita

deferir devendo o requerente dar cumprime nto ao estabelec ido na referida informaccedil atildeo

- N 92112000 de CONSTRUTURADARIBEIRA LDA Com base na inform accedilacirco

teacutecnica DGlJiP RIJ 09-0S-20uumlII LT 064 cujo teor aqui se daacute como transcrito foi

deliberado por unanimidad e deferi r devendo o requerente dar cumprimento ao

estabelecido na in forma ccedilatildeo acima mencionada

- 1 318179 de JAPD - EQUIPAMENTOSC ERAcircM ICOS E SERViCcedilOS t DA a

requerer a alteraccedilatildeo ao alvaraacute de loteamento de um terreno sito na Zo na Industrial de

Taboeua freguesia de Esguei ra f oi de liberado pur unanimidade autori zar de acordo

com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUPRlJ 09-0S-200 1ILt 06 3 que aqui se d11 conto

APROVACcedilAtildeO E MIliUTA Finalmen te foi deliberado pur

unanimidade aprova r a presen te acta cm minuta nos termos do que dispotildee o n 3 do

Art 9Y da Lei n 16999 de 18 de Setembro a qua l fui lida c dis tr ibuiacuteda pur todos os

Membro s da Cacircmara e por eles assinada

E natildeo havendo mais nada a tratar foi encerrada a presen te reuniatildeo

Eram 1930 horas

Para constar e dev idos efeitos se lavrou a presente acta que

~- Isabe Maria de Almeida Ferreira Amorim

Directora do DepM amento A~mi nis tratiacutevo Juriacutedico e de Pessoal da C ra Municipa l ~

ocirce Avcir oeu bscrevc ~C1fua AtD rua tlfJ w) htOuuml I a-AilT=L ~-=- I f ---shyI

Acta n 2 Ifkl 1 e Maio ~e 2 00 1 - Paacuteg 26

~ ~ ~cGr~

OF S f WOUO ~i SltIlIflMPFseou ep n~~P ZleXl I F oouaoo O~~j l~uo 6a la IU I ltiejUI ~b il~O I IU e ltwtl

lpepjlqlSSitN ep eUOIjlltlw eWn ltl~e 4 e eFs1Oed opoUl 0110lt10elOleie OPiJ e saQ1e60 OUJOOIlIuoo

b O~la i no sou i SO luaW IlO laqP IS~ J ep o~ni ISU OQ ec sacene Filai eres Oli~F n]1S ejsap OlllluJUlUJt

euecmo~ s u cd xa e IilISIJ eal eq OWOQleLJOIQunj lOOOjOS op osn co Of~e~

o~ds lti lll aee ou aluaWl IlP~U se WltltclClldsu llIjlP )lz eJI) PI~ Wil CJClJO J OIAIaU11 illSll 0l~4 UOO t

iPluaoqweltipeplfn bepo]UotildelWaJOUOPlMuoe

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ilPepHJeIln ampD sOJopeJ ap tl PICP e eWlOj JOO SOL N3 e JeuoIsa6uotSflp epuie a OI41i)JUOOOUOllJaj Cll

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Olultlwecnbil ltlp eUOz e mnb leUsnpul cuoz e renb anb OIUeIUltlOU ~J IltlJ ltlILgtejl OCWt 3 OIIltlwpdl1b3 rU01

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Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Associaccedilatildeo Humanitaacuteria dos Bombeiros Voluntaacuterios de Aveiro com sede na RU3 Dr Mario Sacramento cidade de Aveiro fundada em 28 de Janeiro de 1882 foi consagrada comoOrdem de Benemerecircncia por Decreto de 9 de Marccedilo de 1929 e declarada ~blu iccedilagraveo ceUtilidadePuacutebica por Decreto de 10de Agosto de 1932

A sua actividadereveste-se assim de caractereminentemente puacuteblico aliaacutes eccote cdo airaveacutes da atribuiccedilatildeo da ~ Med al ha de Ouro da cidade de Aveiroraquo (1932) Medalha de Ouro 2 esireras s e Crachat de Ouros este uacuteltimo anibuiotildeo por ocasiatildeodo cenenaacuteno da Associaccedilatildeo

Haacute vaacutenos anosQue a referida Assoceccedilecirco vem prestando colaboraccedilatildeo no acircmbito otildeoServiccedilo112 do Instituto Nacional de Emergecircncia Meacutedica (INEM) atraveacutesdo fornecimento demeios iacuteeacutecnicos materiais e humanosde socorro a situaccedilotildee s de emergecircnciaocorridas no conceloode Aveiro

Poreacutem a boa vontadeemacudir prontamentea taissituaccedilotildeesde emergecircncianatildeo dle9apara lazer lace a todas as despesas necessaacute riasa manutenccedilagraveo do serviccedilo aclive 24 oras por dia

ConsiderandoQueeacute de primordial importacircnciao apoio ao aumento da eficaacutecia das operaccedilOes de socorro a desenvolver emcasos de emergecircncia contribuindo destaforma para a melhoria da prevenccedilatildeo e diminuiccedilatildeo dos riscos resultantes do sinistros calamidades ou catagraveslrofes na regiatildeo a Cacircmara Municipal de Aveiro decidiu atribuir aacute Associaccedilatildeo HltJmanitaacuteria dosBombeiros Voluntaacuterios de Averc tendo em vista os indicados fins um subsidio anual de Esc 6000000$00(seis milhotildees de escudos) nas concccedilotildees que se seguem

ASSim no aacuterrcnc de uma estreita colaboraccedilatildeoentre instituiccedilotildees

Ambos os Outorgantes - Cacircmara Municipal de Avero e Associaccedilatildeo Humarutaacuteria dosBombeiros vokmtaros de Aveiro - celebram o presente Protocolo que se rege pelas seguinles claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPAL DE AVEIRO adiante designada por C_MA ou lXlf Primeira Outorgante pessoacoecnvade direito puacuteblICO ns 680 034 994 representada peloseuPresidente o ExmoSr Dr AlbertoAlooso Soutode Miranda Que outorga em nome delaenousodas competecircncias Que lhe satildeo atribuiacutedasrIOStenros da ahnea b) do no do art 64 do art 67 e da aliacutenea a) do nO1 do art 6SO todos da Lei o_deg 169199 de 18109 e ainda

lOStermos do art 2~0 da Lei nO159199 de 14109 para o Que foi autorizado em reuniatildeo ele cacircmara datadade de de 2001 _bullbullbullbullbull

Segunda outorgante ASSOCIACcedilAtildeOHUMANITAacuteRIADOSBOMBEIROSVOLUNTAacuteRIOSDE AVEIRO pessoacolectiva numero501467 602com sede na Rua Dr Maacuterio Sacramento cilade de Aveiro adiante designadapor segundo Outorgante representada pelo Presidente daDiacuterecccedilagraveo o Exm Sr Engo Vitor Silva compoderesparao actomiddot_middot_middotmiddotmiddotmiddot_middot

Clausula Primeira Obiectc

Constitui objectivodo presente Protocolo a comparticipaccedilatildeonas despesasresultantes daassistecircncia a prestarpelaSegunda Outorganteem situaccedilotildeesde emerqeacute noaa ocorrer no distrito de Aveiro no agravembuumlc do Serviccedilo 112 do InsuMo Naconal de Emergecircncia Meacutedica (INEM)

Clausula Segunda Comoaruumlcipaccedilaacuteofinarceira

A comparticipaccedilatildeofinanceira da C MA seraacute prestada agrave Segunda Outorgante numa pleslaccedilatildeoanual unitaacuteriade Esc 6 000000$00(seis muumlhOes de escudos)

Claacuteusula Terceira ObrigaccedilOes daAHBVA

Constituem obrigaccedilotildees da Segunda Outorgante

a) Assegur ar de torrna permanen te 24 horas por dia o apoio ao Serviccedilo 112 do lnslitulo Nacional de Emergecircncia Meacutedica INEM)

b) Entregar agrave C MA ateacute ao dia 15 de Abril um exemplar do respectivo relatoacuteriode activeladese contas respetames ao ano anterior

Clacircusula Quar1a Fiscaizaccedilatildeo

A Primeira Outorgante assiste o direito de fiscalizar a todo o tempoe quando tal considere neceseagravero o correclo encemonememc financeiro do montante do apoio alribuido devendoo segundooutorgante prester-ne iooaa colaboraccedilatildeo Quese revele adequada

Claacuteusula Quinta Rescisatildeo contratual

1 - O presente Protocolo poderaacute ser obecto de rescisatildeo unilateral por Qualquer um dos contratantes por motivode incumpnmeniacutea 00 curronrremo oeiacuteeuoso imputaacutevel agrave outra

2- A resoluccedilatildeo contratual prevista no numero anterior seraacute comunicado aacute outra parte por cartareqstadacomavisode recepccedilatildeo comumaantecedecircncia minimade trinta dias

Claacuteusula Sexta RellOJaccedilacircosucessiya

1 - O o-esente Protocolo tem a duraccedilatildeo de um ano renovando-se automaacutetica e sucessivamente nas mesmas condiccedilotildees por igual pertooo salvo se for denunciado por QualqlJef umadaspartes

2 - A denuacutencia prevista no nuacutemeroanterior deve ser comunicada agrave outra pane por carta reqistadacomavisoderecepccedilatildeo e com umaanreceoeacuteeca minimade tnnta dias

Claacuteusula Seacutetima Alteraccedilatildeo

Toda e qualquer alteraccedilatildeoao presenteProocoIo careceraacute sempre do preacutevio acordo escrito de ambas as partes podendo a CMA condicionar tal alteraccedilatildeo a consequenie adaptaccedilagraveo da redacccedilatildeo do textooraoulorgado

craacuteusuta oltava Entrada emvigor

opresente Protocolo entraemvigorno diaimedlao aoda suaassinatura

Livre esclarecidamente c de toa-re o presente Protocolo eacute redigido em duplicado fcando umexemplarparacada umdos Outorgantes

Aveiroe Paccedilosdo Concelho de de 2001

PelaPrimeira Outorgante O Presidente da Cacircmara Municipal de Aveiro

(DrAlbertoAfonsoSoutode Miranda)

Peta Segunda Outorgante O Presidente da Dnecccedilatilde o da A-H-BYA

(EngO Vilor Silva)

Ht=U N IAUUe

Jl Di0L0)0ltnc~-a

~J

Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Escola Profissional de Aveirc(EPA) estabelecimento deersno teacutecnico denanneza

privada propriedadeda Associaccedilatildeo paraa Educaccedilatildeoe Valorizaccedilatildeode RecursosHumanosdo

~fi to de Aveiro(AEVA) tem como obectivos a prcroccedil ecircc de ecuumlviacutedeoes com vistaao

ensino a investigaccedilatildeo c agrave difusatildeo de connecmenios enquanto centrode formaccedilatildeo teacutecnico

~ iacuteJlis sion a l cabendo-lhe ministrar a preparaccedilatildeo adequadapara o exerciacuteciode ecuvdades

profissionais qualificadas e contribuir paraa melhoria do niacutevel cultural e educacional da

copulaccedilatildeo edesenvolvimentodareqiacircc de Aveiro

A Cacircmara Municipal de Aveiro no intuitode promover o oesenvoiwr e-uo das

actividades de formaccedilatildeo prouumlssonal e contribuirpara a melhoria da l~leg raccedilatildec de cidadatildeos

penencentes agrave COinuniltde de Paises de liccedilua Portuguesa na regiatildeo de Ave1ro ~=p el que

temsltV desempenhado pea Escola Profissional de Aveiro decoacuteu ubsidiar anualmente o

pagamento mensal das propinasde trecircs alunos oroveoenies de CaboVerdequepretendam

ingressarnareferidaEscola

Assimno ecircmbitcdeumaestreuumlacotatoraccedilatildec entre instituiccedilotildees

Ambos osOutorgantes- Cacircmara MlJnicipal deAveiroe Escola ProfissionaldeAveko

celebramo presente Protocoloqueserege pelas sequiacutentes claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPALDE AVEI RO adiantedesignada por CMA ou cor Primeira Outorgante pessoacoecacircva de direitopublico n 680034 994 representada ~Io seuPresidente o Exmo SIDr AlbertoAfonso SaulodeMiranda queoutorqa emnome delaenousodascorrceieacutenciacuteasque lhesatildeoatroudasnos termos daalineabl do 0 deg doart ocirc4deg doart 67e da aliacutenea a) do no1 do art 68deg todos da Lei no169199de 18109 e aeoa rcsierrrcsoas aliacuteneasn) do nO 1 do art 13deged) do nO1 do an 28da Lei nO159199 de 4109 parao quefoi auiacuteomecc emreuniatildeo de cacircmara datada de de

de2001 -- bullbullbull- bullbull--------bullbull---- - --- --bull--bullbull- ---------bullbullbull- ---- ------------------- bullbullbullbullbull-- - -

Segunda outorgante ESCOLA PROFISSIONAL DE AVEIRO pessoacoectiva nuacutemero 504 688 880 soante ebrevadamente designada por EPA ou por segundo Outorgante representada peloseu Dl-eciacuteor Executivo o ExmoSr VICtor Manuel Serafimcom poderes para o ectomiddot-middotmiddotmiddot--middot-middotmiddot------- middot --------------- bullbull---------------------bullbullbullbull----- -shy

Claacuteusula i Objeciacutec

Constitui objectivo do presente Protocolo o apoio ao ingresso na Escola Profissional deAveirode alunos provenientes deCeooVerdeque tent am porhabilitaccedilOes uumlterares pelo menos o 9 ano de escolaridade ou equivalente e Que desejem frequentar a Escola Profissional deAveiro

Claacuteusula 2a

Participaccedilatildeofinanceira

Para prossecuccedilatildeo da finalidade o-eceoenie a Cacircmara Mllnicipal de Avelro cercrorreiacutee-sea liquidar mensamene enquantoesteprotocolose -nenrver vigente e ateacute ao final00 respectivo curso aspropinas respeitantesa trecircsalunosprovenientesde CaboVerde que seeocootrem etecuvameme matriculadosna EPA no valor correspondente agrave propina minima exigidapeloMmisteacuterioda Educaccedilatildeo

Claacuteusula 3 ocrccedileccedilotildees daEscola Profissional deAveiro

Constituemobrigaccedilotildeesda EPA

a) A abertura anualde trecircs vagas supranumeratilderias destinadas a alunos provenerues deCaboVerde

b) Informar trimestralmente o comportamento aproveitamento e assiduidade dos eenosebrerccediltoos pelo presente Protocolo

c) Entregar agrave CMA ateacute ao dia 15de Abril um exemplar do respectivo planode actividades paraoanoemcursoe umexemplar do respectivo relatoacuteriode acnvlcaces e contas respeitantes aoanoanterior

Claacuteusula4 Fiscalizaccedilatildeo

1- APrimeira Outorgante assisteo aireilo de fiscalizar alodoo tempoe quando tal considere recesseacuteriacuteo o correctoencemnhame-no financeiro domontante doapoio atnbuloo devendoo segundooutorganle prestar-lhe todaacolaboraccedilatildeoque serevele adequada

2- APrimeira Outorgante poderaacute suspender oucancelar mediante comunicaccedilatildeoaenviar por carta regisladacomavisoderecepccedilatildeo paraa segundaoutorganteo pagamento daspropnes de um ou maisalunosabrangidos pelo presente protocolo no caso de o comportamenl0 aproveitamento ou a assiduidade do aluno ou alunosemquestatildeose revelar maodesrameniacutee

existente no valor de vinte e um milhotildees setecentos e setenta e nove mil trezen tos e dois

escudos apoacutes apresentaccedilatildeo por parte do requerente de uma outra no valor de quatro

milhotildees o itocentos e cinquenra e nove mil duzentos e quarenta e seis escudos vaacutel ida ateacute

agrave recepccedilatildeo definitiva global de acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGULSI04iOSiOl

cujoteoraqllise daacute(om Olra nscrito

- 1 6899iacutel de RUI MANUEL RAlOS VALENTE DE ALMEIDA FOUTROS a

requer o licenciamento de operaccedilatildeo de loteamento de um terreno sito na Quinta da

Boaviacutesta - Pascal na fregues ia de Esgueira Foi delibe rado por unanimid ade e de

acordo com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUIPRU 09 OS2001 quc aqu i se daacute como transcrita

deferir devendo o requerente dar cumprime nto ao estabelec ido na referida informaccedil atildeo

- N 92112000 de CONSTRUTURADARIBEIRA LDA Com base na inform accedilacirco

teacutecnica DGlJiP RIJ 09-0S-20uumlII LT 064 cujo teor aqui se daacute como transcrito foi

deliberado por unanimidad e deferi r devendo o requerente dar cumprimento ao

estabelecido na in forma ccedilatildeo acima mencionada

- 1 318179 de JAPD - EQUIPAMENTOSC ERAcircM ICOS E SERViCcedilOS t DA a

requerer a alteraccedilatildeo ao alvaraacute de loteamento de um terreno sito na Zo na Industrial de

Taboeua freguesia de Esguei ra f oi de liberado pur unanimidade autori zar de acordo

com a informaccedilatildeo teacutecnica DGUPRlJ 09-0S-200 1ILt 06 3 que aqui se d11 conto

APROVACcedilAtildeO E MIliUTA Finalmen te foi deliberado pur

unanimidade aprova r a presen te acta cm minuta nos termos do que dispotildee o n 3 do

Art 9Y da Lei n 16999 de 18 de Setembro a qua l fui lida c dis tr ibuiacuteda pur todos os

Membro s da Cacircmara e por eles assinada

E natildeo havendo mais nada a tratar foi encerrada a presen te reuniatildeo

Eram 1930 horas

Para constar e dev idos efeitos se lavrou a presente acta que

~- Isabe Maria de Almeida Ferreira Amorim

Directora do DepM amento A~mi nis tratiacutevo Juriacutedico e de Pessoal da C ra Municipa l ~

ocirce Avcir oeu bscrevc ~C1fua AtD rua tlfJ w) htOuuml I a-AilT=L ~-=- I f ---shyI

Acta n 2 Ifkl 1 e Maio ~e 2 00 1 - Paacuteg 26

~ ~ ~cGr~

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b O~la i no sou i SO luaW IlO laqP IS~ J ep o~ni ISU OQ ec sacene Filai eres Oli~F n]1S ejsap OlllluJUlUJt

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o~ds lti lll aee ou aluaWl IlP~U se WltltclClldsu llIjlP )lz eJI) PI~ Wil CJClJO J OIAIaU11 illSll 0l~4 UOO t

iPluaoqweltipeplfn bepo]UotildelWaJOUOPlMuoe

seou ~n bas lJoo SJ]JO) wco eueqm o~~ eZI JO le ltioe~eO ~ 1lnbaJ ens e OPuejllIls od apepleJU gt1gtcoudoJ(l

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Olultlwecnbil ltlp eUOz e mnb leUsnpul cuoz e renb anb OIUeIUltlOU ~J IltlJ ltlILgtejl OCWt 3 OIIltlwpdl1b3 rU01

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op e~ell ojdd sepep aj e enns 3 ep Jenbe ~ jIS ao seuoZ seu seplngtul seare SI 9I1b ojueiua ou JIJampjaJ I(]

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Sl0e ~~ pl a se ueqm SllJeWOOe ou~ Ja )a IU I JOlIllW

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Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Associaccedilatildeo Humanitaacuteria dos Bombeiros Voluntaacuterios de Aveiro com sede na RU3 Dr Mario Sacramento cidade de Aveiro fundada em 28 de Janeiro de 1882 foi consagrada comoOrdem de Benemerecircncia por Decreto de 9 de Marccedilo de 1929 e declarada ~blu iccedilagraveo ceUtilidadePuacutebica por Decreto de 10de Agosto de 1932

A sua actividadereveste-se assim de caractereminentemente puacuteblico aliaacutes eccote cdo airaveacutes da atribuiccedilatildeo da ~ Med al ha de Ouro da cidade de Aveiroraquo (1932) Medalha de Ouro 2 esireras s e Crachat de Ouros este uacuteltimo anibuiotildeo por ocasiatildeodo cenenaacuteno da Associaccedilatildeo

Haacute vaacutenos anosQue a referida Assoceccedilecirco vem prestando colaboraccedilatildeo no acircmbito otildeoServiccedilo112 do Instituto Nacional de Emergecircncia Meacutedica (INEM) atraveacutesdo fornecimento demeios iacuteeacutecnicos materiais e humanosde socorro a situaccedilotildee s de emergecircnciaocorridas no conceloode Aveiro

Poreacutem a boa vontadeemacudir prontamentea taissituaccedilotildeesde emergecircncianatildeo dle9apara lazer lace a todas as despesas necessaacute riasa manutenccedilagraveo do serviccedilo aclive 24 oras por dia

ConsiderandoQueeacute de primordial importacircnciao apoio ao aumento da eficaacutecia das operaccedilOes de socorro a desenvolver emcasos de emergecircncia contribuindo destaforma para a melhoria da prevenccedilatildeo e diminuiccedilatildeo dos riscos resultantes do sinistros calamidades ou catagraveslrofes na regiatildeo a Cacircmara Municipal de Aveiro decidiu atribuir aacute Associaccedilatildeo HltJmanitaacuteria dosBombeiros Voluntaacuterios de Averc tendo em vista os indicados fins um subsidio anual de Esc 6000000$00(seis milhotildees de escudos) nas concccedilotildees que se seguem

ASSim no aacuterrcnc de uma estreita colaboraccedilatildeoentre instituiccedilotildees

Ambos os Outorgantes - Cacircmara Municipal de Avero e Associaccedilatildeo Humarutaacuteria dosBombeiros vokmtaros de Aveiro - celebram o presente Protocolo que se rege pelas seguinles claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPAL DE AVEIRO adiante designada por C_MA ou lXlf Primeira Outorgante pessoacoecnvade direito puacuteblICO ns 680 034 994 representada peloseuPresidente o ExmoSr Dr AlbertoAlooso Soutode Miranda Que outorga em nome delaenousodas competecircncias Que lhe satildeo atribuiacutedasrIOStenros da ahnea b) do no do art 64 do art 67 e da aliacutenea a) do nO1 do art 6SO todos da Lei o_deg 169199 de 18109 e ainda

lOStermos do art 2~0 da Lei nO159199 de 14109 para o Que foi autorizado em reuniatildeo ele cacircmara datadade de de 2001 _bullbullbullbullbull

Segunda outorgante ASSOCIACcedilAtildeOHUMANITAacuteRIADOSBOMBEIROSVOLUNTAacuteRIOSDE AVEIRO pessoacolectiva numero501467 602com sede na Rua Dr Maacuterio Sacramento cilade de Aveiro adiante designadapor segundo Outorgante representada pelo Presidente daDiacuterecccedilagraveo o Exm Sr Engo Vitor Silva compoderesparao actomiddot_middot_middotmiddotmiddotmiddot_middot

Clausula Primeira Obiectc

Constitui objectivodo presente Protocolo a comparticipaccedilatildeonas despesasresultantes daassistecircncia a prestarpelaSegunda Outorganteem situaccedilotildeesde emerqeacute noaa ocorrer no distrito de Aveiro no agravembuumlc do Serviccedilo 112 do InsuMo Naconal de Emergecircncia Meacutedica (INEM)

Clausula Segunda Comoaruumlcipaccedilaacuteofinarceira

A comparticipaccedilatildeofinanceira da C MA seraacute prestada agrave Segunda Outorgante numa pleslaccedilatildeoanual unitaacuteriade Esc 6 000000$00(seis muumlhOes de escudos)

Claacuteusula Terceira ObrigaccedilOes daAHBVA

Constituem obrigaccedilotildees da Segunda Outorgante

a) Assegur ar de torrna permanen te 24 horas por dia o apoio ao Serviccedilo 112 do lnslitulo Nacional de Emergecircncia Meacutedica INEM)

b) Entregar agrave C MA ateacute ao dia 15 de Abril um exemplar do respectivo relatoacuteriode activeladese contas respetames ao ano anterior

Clacircusula Quar1a Fiscaizaccedilatildeo

A Primeira Outorgante assiste o direito de fiscalizar a todo o tempoe quando tal considere neceseagravero o correclo encemonememc financeiro do montante do apoio alribuido devendoo segundooutorgante prester-ne iooaa colaboraccedilatildeo Quese revele adequada

Claacuteusula Quinta Rescisatildeo contratual

1 - O presente Protocolo poderaacute ser obecto de rescisatildeo unilateral por Qualquer um dos contratantes por motivode incumpnmeniacutea 00 curronrremo oeiacuteeuoso imputaacutevel agrave outra

2- A resoluccedilatildeo contratual prevista no numero anterior seraacute comunicado aacute outra parte por cartareqstadacomavisode recepccedilatildeo comumaantecedecircncia minimade trinta dias

Claacuteusula Sexta RellOJaccedilacircosucessiya

1 - O o-esente Protocolo tem a duraccedilatildeo de um ano renovando-se automaacutetica e sucessivamente nas mesmas condiccedilotildees por igual pertooo salvo se for denunciado por QualqlJef umadaspartes

2 - A denuacutencia prevista no nuacutemeroanterior deve ser comunicada agrave outra pane por carta reqistadacomavisoderecepccedilatildeo e com umaanreceoeacuteeca minimade tnnta dias

Claacuteusula Seacutetima Alteraccedilatildeo

Toda e qualquer alteraccedilatildeoao presenteProocoIo careceraacute sempre do preacutevio acordo escrito de ambas as partes podendo a CMA condicionar tal alteraccedilatildeo a consequenie adaptaccedilagraveo da redacccedilatildeo do textooraoulorgado

craacuteusuta oltava Entrada emvigor

opresente Protocolo entraemvigorno diaimedlao aoda suaassinatura

Livre esclarecidamente c de toa-re o presente Protocolo eacute redigido em duplicado fcando umexemplarparacada umdos Outorgantes

Aveiroe Paccedilosdo Concelho de de 2001

PelaPrimeira Outorgante O Presidente da Cacircmara Municipal de Aveiro

(DrAlbertoAfonsoSoutode Miranda)

Peta Segunda Outorgante O Presidente da Dnecccedilatilde o da A-H-BYA

(EngO Vilor Silva)

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Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Escola Profissional de Aveirc(EPA) estabelecimento deersno teacutecnico denanneza

privada propriedadeda Associaccedilatildeo paraa Educaccedilatildeoe Valorizaccedilatildeode RecursosHumanosdo

~fi to de Aveiro(AEVA) tem como obectivos a prcroccedil ecircc de ecuumlviacutedeoes com vistaao

ensino a investigaccedilatildeo c agrave difusatildeo de connecmenios enquanto centrode formaccedilatildeo teacutecnico

~ iacuteJlis sion a l cabendo-lhe ministrar a preparaccedilatildeo adequadapara o exerciacuteciode ecuvdades

profissionais qualificadas e contribuir paraa melhoria do niacutevel cultural e educacional da

copulaccedilatildeo edesenvolvimentodareqiacircc de Aveiro

A Cacircmara Municipal de Aveiro no intuitode promover o oesenvoiwr e-uo das

actividades de formaccedilatildeo prouumlssonal e contribuirpara a melhoria da l~leg raccedilatildec de cidadatildeos

penencentes agrave COinuniltde de Paises de liccedilua Portuguesa na regiatildeo de Ave1ro ~=p el que

temsltV desempenhado pea Escola Profissional de Aveiro decoacuteu ubsidiar anualmente o

pagamento mensal das propinasde trecircs alunos oroveoenies de CaboVerdequepretendam

ingressarnareferidaEscola

Assimno ecircmbitcdeumaestreuumlacotatoraccedilatildec entre instituiccedilotildees

Ambos osOutorgantes- Cacircmara MlJnicipal deAveiroe Escola ProfissionaldeAveko

celebramo presente Protocoloqueserege pelas sequiacutentes claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPALDE AVEI RO adiantedesignada por CMA ou cor Primeira Outorgante pessoacoecacircva de direitopublico n 680034 994 representada ~Io seuPresidente o Exmo SIDr AlbertoAfonso SaulodeMiranda queoutorqa emnome delaenousodascorrceieacutenciacuteasque lhesatildeoatroudasnos termos daalineabl do 0 deg doart ocirc4deg doart 67e da aliacutenea a) do no1 do art 68deg todos da Lei no169199de 18109 e aeoa rcsierrrcsoas aliacuteneasn) do nO 1 do art 13deged) do nO1 do an 28da Lei nO159199 de 4109 parao quefoi auiacuteomecc emreuniatildeo de cacircmara datada de de

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Claacuteusula i Objeciacutec

Constitui objectivo do presente Protocolo o apoio ao ingresso na Escola Profissional deAveirode alunos provenientes deCeooVerdeque tent am porhabilitaccedilOes uumlterares pelo menos o 9 ano de escolaridade ou equivalente e Que desejem frequentar a Escola Profissional deAveiro

Claacuteusula 2a

Participaccedilatildeofinanceira

Para prossecuccedilatildeo da finalidade o-eceoenie a Cacircmara Mllnicipal de Avelro cercrorreiacutee-sea liquidar mensamene enquantoesteprotocolose -nenrver vigente e ateacute ao final00 respectivo curso aspropinas respeitantesa trecircsalunosprovenientesde CaboVerde que seeocootrem etecuvameme matriculadosna EPA no valor correspondente agrave propina minima exigidapeloMmisteacuterioda Educaccedilatildeo

Claacuteusula 3 ocrccedileccedilotildees daEscola Profissional deAveiro

Constituemobrigaccedilotildeesda EPA

a) A abertura anualde trecircs vagas supranumeratilderias destinadas a alunos provenerues deCaboVerde

b) Informar trimestralmente o comportamento aproveitamento e assiduidade dos eenosebrerccediltoos pelo presente Protocolo

c) Entregar agrave CMA ateacute ao dia 15de Abril um exemplar do respectivo planode actividades paraoanoemcursoe umexemplar do respectivo relatoacuteriode acnvlcaces e contas respeitantes aoanoanterior

Claacuteusula4 Fiscalizaccedilatildeo

1- APrimeira Outorgante assisteo aireilo de fiscalizar alodoo tempoe quando tal considere recesseacuteriacuteo o correctoencemnhame-no financeiro domontante doapoio atnbuloo devendoo segundooutorganle prestar-lhe todaacolaboraccedilatildeoque serevele adequada

2- APrimeira Outorgante poderaacute suspender oucancelar mediante comunicaccedilatildeoaenviar por carta regisladacomavisoderecepccedilatildeo paraa segundaoutorganteo pagamento daspropnes de um ou maisalunosabrangidos pelo presente protocolo no caso de o comportamenl0 aproveitamento ou a assiduidade do aluno ou alunosemquestatildeose revelar maodesrameniacutee

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Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Associaccedilatildeo Humanitaacuteria dos Bombeiros Voluntaacuterios de Aveiro com sede na RU3 Dr Mario Sacramento cidade de Aveiro fundada em 28 de Janeiro de 1882 foi consagrada comoOrdem de Benemerecircncia por Decreto de 9 de Marccedilo de 1929 e declarada ~blu iccedilagraveo ceUtilidadePuacutebica por Decreto de 10de Agosto de 1932

A sua actividadereveste-se assim de caractereminentemente puacuteblico aliaacutes eccote cdo airaveacutes da atribuiccedilatildeo da ~ Med al ha de Ouro da cidade de Aveiroraquo (1932) Medalha de Ouro 2 esireras s e Crachat de Ouros este uacuteltimo anibuiotildeo por ocasiatildeodo cenenaacuteno da Associaccedilatildeo

Haacute vaacutenos anosQue a referida Assoceccedilecirco vem prestando colaboraccedilatildeo no acircmbito otildeoServiccedilo112 do Instituto Nacional de Emergecircncia Meacutedica (INEM) atraveacutesdo fornecimento demeios iacuteeacutecnicos materiais e humanosde socorro a situaccedilotildee s de emergecircnciaocorridas no conceloode Aveiro

Poreacutem a boa vontadeemacudir prontamentea taissituaccedilotildeesde emergecircncianatildeo dle9apara lazer lace a todas as despesas necessaacute riasa manutenccedilagraveo do serviccedilo aclive 24 oras por dia

ConsiderandoQueeacute de primordial importacircnciao apoio ao aumento da eficaacutecia das operaccedilOes de socorro a desenvolver emcasos de emergecircncia contribuindo destaforma para a melhoria da prevenccedilatildeo e diminuiccedilatildeo dos riscos resultantes do sinistros calamidades ou catagraveslrofes na regiatildeo a Cacircmara Municipal de Aveiro decidiu atribuir aacute Associaccedilatildeo HltJmanitaacuteria dosBombeiros Voluntaacuterios de Averc tendo em vista os indicados fins um subsidio anual de Esc 6000000$00(seis milhotildees de escudos) nas concccedilotildees que se seguem

ASSim no aacuterrcnc de uma estreita colaboraccedilatildeoentre instituiccedilotildees

Ambos os Outorgantes - Cacircmara Municipal de Avero e Associaccedilatildeo Humarutaacuteria dosBombeiros vokmtaros de Aveiro - celebram o presente Protocolo que se rege pelas seguinles claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPAL DE AVEIRO adiante designada por C_MA ou lXlf Primeira Outorgante pessoacoecnvade direito puacuteblICO ns 680 034 994 representada peloseuPresidente o ExmoSr Dr AlbertoAlooso Soutode Miranda Que outorga em nome delaenousodas competecircncias Que lhe satildeo atribuiacutedasrIOStenros da ahnea b) do no do art 64 do art 67 e da aliacutenea a) do nO1 do art 6SO todos da Lei o_deg 169199 de 18109 e ainda

lOStermos do art 2~0 da Lei nO159199 de 14109 para o Que foi autorizado em reuniatildeo ele cacircmara datadade de de 2001 _bullbullbullbullbull

Segunda outorgante ASSOCIACcedilAtildeOHUMANITAacuteRIADOSBOMBEIROSVOLUNTAacuteRIOSDE AVEIRO pessoacolectiva numero501467 602com sede na Rua Dr Maacuterio Sacramento cilade de Aveiro adiante designadapor segundo Outorgante representada pelo Presidente daDiacuterecccedilagraveo o Exm Sr Engo Vitor Silva compoderesparao actomiddot_middot_middotmiddotmiddotmiddot_middot

Clausula Primeira Obiectc

Constitui objectivodo presente Protocolo a comparticipaccedilatildeonas despesasresultantes daassistecircncia a prestarpelaSegunda Outorganteem situaccedilotildeesde emerqeacute noaa ocorrer no distrito de Aveiro no agravembuumlc do Serviccedilo 112 do InsuMo Naconal de Emergecircncia Meacutedica (INEM)

Clausula Segunda Comoaruumlcipaccedilaacuteofinarceira

A comparticipaccedilatildeofinanceira da C MA seraacute prestada agrave Segunda Outorgante numa pleslaccedilatildeoanual unitaacuteriade Esc 6 000000$00(seis muumlhOes de escudos)

Claacuteusula Terceira ObrigaccedilOes daAHBVA

Constituem obrigaccedilotildees da Segunda Outorgante

a) Assegur ar de torrna permanen te 24 horas por dia o apoio ao Serviccedilo 112 do lnslitulo Nacional de Emergecircncia Meacutedica INEM)

b) Entregar agrave C MA ateacute ao dia 15 de Abril um exemplar do respectivo relatoacuteriode activeladese contas respetames ao ano anterior

Clacircusula Quar1a Fiscaizaccedilatildeo

A Primeira Outorgante assiste o direito de fiscalizar a todo o tempoe quando tal considere neceseagravero o correclo encemonememc financeiro do montante do apoio alribuido devendoo segundooutorgante prester-ne iooaa colaboraccedilatildeo Quese revele adequada

Claacuteusula Quinta Rescisatildeo contratual

1 - O presente Protocolo poderaacute ser obecto de rescisatildeo unilateral por Qualquer um dos contratantes por motivode incumpnmeniacutea 00 curronrremo oeiacuteeuoso imputaacutevel agrave outra

2- A resoluccedilatildeo contratual prevista no numero anterior seraacute comunicado aacute outra parte por cartareqstadacomavisode recepccedilatildeo comumaantecedecircncia minimade trinta dias

Claacuteusula Sexta RellOJaccedilacircosucessiya

1 - O o-esente Protocolo tem a duraccedilatildeo de um ano renovando-se automaacutetica e sucessivamente nas mesmas condiccedilotildees por igual pertooo salvo se for denunciado por QualqlJef umadaspartes

2 - A denuacutencia prevista no nuacutemeroanterior deve ser comunicada agrave outra pane por carta reqistadacomavisoderecepccedilatildeo e com umaanreceoeacuteeca minimade tnnta dias

Claacuteusula Seacutetima Alteraccedilatildeo

Toda e qualquer alteraccedilatildeoao presenteProocoIo careceraacute sempre do preacutevio acordo escrito de ambas as partes podendo a CMA condicionar tal alteraccedilatildeo a consequenie adaptaccedilagraveo da redacccedilatildeo do textooraoulorgado

craacuteusuta oltava Entrada emvigor

opresente Protocolo entraemvigorno diaimedlao aoda suaassinatura

Livre esclarecidamente c de toa-re o presente Protocolo eacute redigido em duplicado fcando umexemplarparacada umdos Outorgantes

Aveiroe Paccedilosdo Concelho de de 2001

PelaPrimeira Outorgante O Presidente da Cacircmara Municipal de Aveiro

(DrAlbertoAfonsoSoutode Miranda)

Peta Segunda Outorgante O Presidente da Dnecccedilatilde o da A-H-BYA

(EngO Vilor Silva)

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Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Escola Profissional de Aveirc(EPA) estabelecimento deersno teacutecnico denanneza

privada propriedadeda Associaccedilatildeo paraa Educaccedilatildeoe Valorizaccedilatildeode RecursosHumanosdo

~fi to de Aveiro(AEVA) tem como obectivos a prcroccedil ecircc de ecuumlviacutedeoes com vistaao

ensino a investigaccedilatildeo c agrave difusatildeo de connecmenios enquanto centrode formaccedilatildeo teacutecnico

~ iacuteJlis sion a l cabendo-lhe ministrar a preparaccedilatildeo adequadapara o exerciacuteciode ecuvdades

profissionais qualificadas e contribuir paraa melhoria do niacutevel cultural e educacional da

copulaccedilatildeo edesenvolvimentodareqiacircc de Aveiro

A Cacircmara Municipal de Aveiro no intuitode promover o oesenvoiwr e-uo das

actividades de formaccedilatildeo prouumlssonal e contribuirpara a melhoria da l~leg raccedilatildec de cidadatildeos

penencentes agrave COinuniltde de Paises de liccedilua Portuguesa na regiatildeo de Ave1ro ~=p el que

temsltV desempenhado pea Escola Profissional de Aveiro decoacuteu ubsidiar anualmente o

pagamento mensal das propinasde trecircs alunos oroveoenies de CaboVerdequepretendam

ingressarnareferidaEscola

Assimno ecircmbitcdeumaestreuumlacotatoraccedilatildec entre instituiccedilotildees

Ambos osOutorgantes- Cacircmara MlJnicipal deAveiroe Escola ProfissionaldeAveko

celebramo presente Protocoloqueserege pelas sequiacutentes claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPALDE AVEI RO adiantedesignada por CMA ou cor Primeira Outorgante pessoacoecacircva de direitopublico n 680034 994 representada ~Io seuPresidente o Exmo SIDr AlbertoAfonso SaulodeMiranda queoutorqa emnome delaenousodascorrceieacutenciacuteasque lhesatildeoatroudasnos termos daalineabl do 0 deg doart ocirc4deg doart 67e da aliacutenea a) do no1 do art 68deg todos da Lei no169199de 18109 e aeoa rcsierrrcsoas aliacuteneasn) do nO 1 do art 13deged) do nO1 do an 28da Lei nO159199 de 4109 parao quefoi auiacuteomecc emreuniatildeo de cacircmara datada de de

de2001 -- bullbullbull- bullbull--------bullbull---- - --- --bull--bullbull- ---------bullbullbull- ---- ------------------- bullbullbullbullbull-- - -

Segunda outorgante ESCOLA PROFISSIONAL DE AVEIRO pessoacoectiva nuacutemero 504 688 880 soante ebrevadamente designada por EPA ou por segundo Outorgante representada peloseu Dl-eciacuteor Executivo o ExmoSr VICtor Manuel Serafimcom poderes para o ectomiddot-middotmiddotmiddot--middot-middotmiddot------- middot --------------- bullbull---------------------bullbullbullbull----- -shy

Claacuteusula i Objeciacutec

Constitui objectivo do presente Protocolo o apoio ao ingresso na Escola Profissional deAveirode alunos provenientes deCeooVerdeque tent am porhabilitaccedilOes uumlterares pelo menos o 9 ano de escolaridade ou equivalente e Que desejem frequentar a Escola Profissional deAveiro

Claacuteusula 2a

Participaccedilatildeofinanceira

Para prossecuccedilatildeo da finalidade o-eceoenie a Cacircmara Mllnicipal de Avelro cercrorreiacutee-sea liquidar mensamene enquantoesteprotocolose -nenrver vigente e ateacute ao final00 respectivo curso aspropinas respeitantesa trecircsalunosprovenientesde CaboVerde que seeocootrem etecuvameme matriculadosna EPA no valor correspondente agrave propina minima exigidapeloMmisteacuterioda Educaccedilatildeo

Claacuteusula 3 ocrccedileccedilotildees daEscola Profissional deAveiro

Constituemobrigaccedilotildeesda EPA

a) A abertura anualde trecircs vagas supranumeratilderias destinadas a alunos provenerues deCaboVerde

b) Informar trimestralmente o comportamento aproveitamento e assiduidade dos eenosebrerccediltoos pelo presente Protocolo

c) Entregar agrave CMA ateacute ao dia 15de Abril um exemplar do respectivo planode actividades paraoanoemcursoe umexemplar do respectivo relatoacuteriode acnvlcaces e contas respeitantes aoanoanterior

Claacuteusula4 Fiscalizaccedilatildeo

1- APrimeira Outorgante assisteo aireilo de fiscalizar alodoo tempoe quando tal considere recesseacuteriacuteo o correctoencemnhame-no financeiro domontante doapoio atnbuloo devendoo segundooutorganle prestar-lhe todaacolaboraccedilatildeoque serevele adequada

2- APrimeira Outorgante poderaacute suspender oucancelar mediante comunicaccedilatildeoaenviar por carta regisladacomavisoderecepccedilatildeo paraa segundaoutorganteo pagamento daspropnes de um ou maisalunosabrangidos pelo presente protocolo no caso de o comportamenl0 aproveitamento ou a assiduidade do aluno ou alunosemquestatildeose revelar maodesrameniacutee

O~O ~ o WOlao e OWOI ~Ol wa seOOclle WiHltlS ltl9sa ssed SeIS)lOll eoule W ml q~ UO l sepe elll

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Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Associaccedilatildeo Humanitaacuteria dos Bombeiros Voluntaacuterios de Aveiro com sede na RU3 Dr Mario Sacramento cidade de Aveiro fundada em 28 de Janeiro de 1882 foi consagrada comoOrdem de Benemerecircncia por Decreto de 9 de Marccedilo de 1929 e declarada ~blu iccedilagraveo ceUtilidadePuacutebica por Decreto de 10de Agosto de 1932

A sua actividadereveste-se assim de caractereminentemente puacuteblico aliaacutes eccote cdo airaveacutes da atribuiccedilatildeo da ~ Med al ha de Ouro da cidade de Aveiroraquo (1932) Medalha de Ouro 2 esireras s e Crachat de Ouros este uacuteltimo anibuiotildeo por ocasiatildeodo cenenaacuteno da Associaccedilatildeo

Haacute vaacutenos anosQue a referida Assoceccedilecirco vem prestando colaboraccedilatildeo no acircmbito otildeoServiccedilo112 do Instituto Nacional de Emergecircncia Meacutedica (INEM) atraveacutesdo fornecimento demeios iacuteeacutecnicos materiais e humanosde socorro a situaccedilotildee s de emergecircnciaocorridas no conceloode Aveiro

Poreacutem a boa vontadeemacudir prontamentea taissituaccedilotildeesde emergecircncianatildeo dle9apara lazer lace a todas as despesas necessaacute riasa manutenccedilagraveo do serviccedilo aclive 24 oras por dia

ConsiderandoQueeacute de primordial importacircnciao apoio ao aumento da eficaacutecia das operaccedilOes de socorro a desenvolver emcasos de emergecircncia contribuindo destaforma para a melhoria da prevenccedilatildeo e diminuiccedilatildeo dos riscos resultantes do sinistros calamidades ou catagraveslrofes na regiatildeo a Cacircmara Municipal de Aveiro decidiu atribuir aacute Associaccedilatildeo HltJmanitaacuteria dosBombeiros Voluntaacuterios de Averc tendo em vista os indicados fins um subsidio anual de Esc 6000000$00(seis milhotildees de escudos) nas concccedilotildees que se seguem

ASSim no aacuterrcnc de uma estreita colaboraccedilatildeoentre instituiccedilotildees

Ambos os Outorgantes - Cacircmara Municipal de Avero e Associaccedilatildeo Humarutaacuteria dosBombeiros vokmtaros de Aveiro - celebram o presente Protocolo que se rege pelas seguinles claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPAL DE AVEIRO adiante designada por C_MA ou lXlf Primeira Outorgante pessoacoecnvade direito puacuteblICO ns 680 034 994 representada peloseuPresidente o ExmoSr Dr AlbertoAlooso Soutode Miranda Que outorga em nome delaenousodas competecircncias Que lhe satildeo atribuiacutedasrIOStenros da ahnea b) do no do art 64 do art 67 e da aliacutenea a) do nO1 do art 6SO todos da Lei o_deg 169199 de 18109 e ainda

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Segunda outorgante ASSOCIACcedilAtildeOHUMANITAacuteRIADOSBOMBEIROSVOLUNTAacuteRIOSDE AVEIRO pessoacolectiva numero501467 602com sede na Rua Dr Maacuterio Sacramento cilade de Aveiro adiante designadapor segundo Outorgante representada pelo Presidente daDiacuterecccedilagraveo o Exm Sr Engo Vitor Silva compoderesparao actomiddot_middot_middotmiddotmiddotmiddot_middot

Clausula Primeira Obiectc

Constitui objectivodo presente Protocolo a comparticipaccedilatildeonas despesasresultantes daassistecircncia a prestarpelaSegunda Outorganteem situaccedilotildeesde emerqeacute noaa ocorrer no distrito de Aveiro no agravembuumlc do Serviccedilo 112 do InsuMo Naconal de Emergecircncia Meacutedica (INEM)

Clausula Segunda Comoaruumlcipaccedilaacuteofinarceira

A comparticipaccedilatildeofinanceira da C MA seraacute prestada agrave Segunda Outorgante numa pleslaccedilatildeoanual unitaacuteriade Esc 6 000000$00(seis muumlhOes de escudos)

Claacuteusula Terceira ObrigaccedilOes daAHBVA

Constituem obrigaccedilotildees da Segunda Outorgante

a) Assegur ar de torrna permanen te 24 horas por dia o apoio ao Serviccedilo 112 do lnslitulo Nacional de Emergecircncia Meacutedica INEM)

b) Entregar agrave C MA ateacute ao dia 15 de Abril um exemplar do respectivo relatoacuteriode activeladese contas respetames ao ano anterior

Clacircusula Quar1a Fiscaizaccedilatildeo

A Primeira Outorgante assiste o direito de fiscalizar a todo o tempoe quando tal considere neceseagravero o correclo encemonememc financeiro do montante do apoio alribuido devendoo segundooutorgante prester-ne iooaa colaboraccedilatildeo Quese revele adequada

Claacuteusula Quinta Rescisatildeo contratual

1 - O presente Protocolo poderaacute ser obecto de rescisatildeo unilateral por Qualquer um dos contratantes por motivode incumpnmeniacutea 00 curronrremo oeiacuteeuoso imputaacutevel agrave outra

2- A resoluccedilatildeo contratual prevista no numero anterior seraacute comunicado aacute outra parte por cartareqstadacomavisode recepccedilatildeo comumaantecedecircncia minimade trinta dias

Claacuteusula Sexta RellOJaccedilacircosucessiya

1 - O o-esente Protocolo tem a duraccedilatildeo de um ano renovando-se automaacutetica e sucessivamente nas mesmas condiccedilotildees por igual pertooo salvo se for denunciado por QualqlJef umadaspartes

2 - A denuacutencia prevista no nuacutemeroanterior deve ser comunicada agrave outra pane por carta reqistadacomavisoderecepccedilatildeo e com umaanreceoeacuteeca minimade tnnta dias

Claacuteusula Seacutetima Alteraccedilatildeo

Toda e qualquer alteraccedilatildeoao presenteProocoIo careceraacute sempre do preacutevio acordo escrito de ambas as partes podendo a CMA condicionar tal alteraccedilatildeo a consequenie adaptaccedilagraveo da redacccedilatildeo do textooraoulorgado

craacuteusuta oltava Entrada emvigor

opresente Protocolo entraemvigorno diaimedlao aoda suaassinatura

Livre esclarecidamente c de toa-re o presente Protocolo eacute redigido em duplicado fcando umexemplarparacada umdos Outorgantes

Aveiroe Paccedilosdo Concelho de de 2001

PelaPrimeira Outorgante O Presidente da Cacircmara Municipal de Aveiro

(DrAlbertoAfonsoSoutode Miranda)

Peta Segunda Outorgante O Presidente da Dnecccedilatilde o da A-H-BYA

(EngO Vilor Silva)

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Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Escola Profissional de Aveirc(EPA) estabelecimento deersno teacutecnico denanneza

privada propriedadeda Associaccedilatildeo paraa Educaccedilatildeoe Valorizaccedilatildeode RecursosHumanosdo

~fi to de Aveiro(AEVA) tem como obectivos a prcroccedil ecircc de ecuumlviacutedeoes com vistaao

ensino a investigaccedilatildeo c agrave difusatildeo de connecmenios enquanto centrode formaccedilatildeo teacutecnico

~ iacuteJlis sion a l cabendo-lhe ministrar a preparaccedilatildeo adequadapara o exerciacuteciode ecuvdades

profissionais qualificadas e contribuir paraa melhoria do niacutevel cultural e educacional da

copulaccedilatildeo edesenvolvimentodareqiacircc de Aveiro

A Cacircmara Municipal de Aveiro no intuitode promover o oesenvoiwr e-uo das

actividades de formaccedilatildeo prouumlssonal e contribuirpara a melhoria da l~leg raccedilatildec de cidadatildeos

penencentes agrave COinuniltde de Paises de liccedilua Portuguesa na regiatildeo de Ave1ro ~=p el que

temsltV desempenhado pea Escola Profissional de Aveiro decoacuteu ubsidiar anualmente o

pagamento mensal das propinasde trecircs alunos oroveoenies de CaboVerdequepretendam

ingressarnareferidaEscola

Assimno ecircmbitcdeumaestreuumlacotatoraccedilatildec entre instituiccedilotildees

Ambos osOutorgantes- Cacircmara MlJnicipal deAveiroe Escola ProfissionaldeAveko

celebramo presente Protocoloqueserege pelas sequiacutentes claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPALDE AVEI RO adiantedesignada por CMA ou cor Primeira Outorgante pessoacoecacircva de direitopublico n 680034 994 representada ~Io seuPresidente o Exmo SIDr AlbertoAfonso SaulodeMiranda queoutorqa emnome delaenousodascorrceieacutenciacuteasque lhesatildeoatroudasnos termos daalineabl do 0 deg doart ocirc4deg doart 67e da aliacutenea a) do no1 do art 68deg todos da Lei no169199de 18109 e aeoa rcsierrrcsoas aliacuteneasn) do nO 1 do art 13deged) do nO1 do an 28da Lei nO159199 de 4109 parao quefoi auiacuteomecc emreuniatildeo de cacircmara datada de de

de2001 -- bullbullbull- bullbull--------bullbull---- - --- --bull--bullbull- ---------bullbullbull- ---- ------------------- bullbullbullbullbull-- - -

Segunda outorgante ESCOLA PROFISSIONAL DE AVEIRO pessoacoectiva nuacutemero 504 688 880 soante ebrevadamente designada por EPA ou por segundo Outorgante representada peloseu Dl-eciacuteor Executivo o ExmoSr VICtor Manuel Serafimcom poderes para o ectomiddot-middotmiddotmiddot--middot-middotmiddot------- middot --------------- bullbull---------------------bullbullbullbull----- -shy

Claacuteusula i Objeciacutec

Constitui objectivo do presente Protocolo o apoio ao ingresso na Escola Profissional deAveirode alunos provenientes deCeooVerdeque tent am porhabilitaccedilOes uumlterares pelo menos o 9 ano de escolaridade ou equivalente e Que desejem frequentar a Escola Profissional deAveiro

Claacuteusula 2a

Participaccedilatildeofinanceira

Para prossecuccedilatildeo da finalidade o-eceoenie a Cacircmara Mllnicipal de Avelro cercrorreiacutee-sea liquidar mensamene enquantoesteprotocolose -nenrver vigente e ateacute ao final00 respectivo curso aspropinas respeitantesa trecircsalunosprovenientesde CaboVerde que seeocootrem etecuvameme matriculadosna EPA no valor correspondente agrave propina minima exigidapeloMmisteacuterioda Educaccedilatildeo

Claacuteusula 3 ocrccedileccedilotildees daEscola Profissional deAveiro

Constituemobrigaccedilotildeesda EPA

a) A abertura anualde trecircs vagas supranumeratilderias destinadas a alunos provenerues deCaboVerde

b) Informar trimestralmente o comportamento aproveitamento e assiduidade dos eenosebrerccediltoos pelo presente Protocolo

c) Entregar agrave CMA ateacute ao dia 15de Abril um exemplar do respectivo planode actividades paraoanoemcursoe umexemplar do respectivo relatoacuteriode acnvlcaces e contas respeitantes aoanoanterior

Claacuteusula4 Fiscalizaccedilatildeo

1- APrimeira Outorgante assisteo aireilo de fiscalizar alodoo tempoe quando tal considere recesseacuteriacuteo o correctoencemnhame-no financeiro domontante doapoio atnbuloo devendoo segundooutorganle prestar-lhe todaacolaboraccedilatildeoque serevele adequada

2- APrimeira Outorgante poderaacute suspender oucancelar mediante comunicaccedilatildeoaenviar por carta regisladacomavisoderecepccedilatildeo paraa segundaoutorganteo pagamento daspropnes de um ou maisalunosabrangidos pelo presente protocolo no caso de o comportamenl0 aproveitamento ou a assiduidade do aluno ou alunosemquestatildeose revelar maodesrameniacutee

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Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Associaccedilatildeo Humanitaacuteria dos Bombeiros Voluntaacuterios de Aveiro com sede na RU3 Dr Mario Sacramento cidade de Aveiro fundada em 28 de Janeiro de 1882 foi consagrada comoOrdem de Benemerecircncia por Decreto de 9 de Marccedilo de 1929 e declarada ~blu iccedilagraveo ceUtilidadePuacutebica por Decreto de 10de Agosto de 1932

A sua actividadereveste-se assim de caractereminentemente puacuteblico aliaacutes eccote cdo airaveacutes da atribuiccedilatildeo da ~ Med al ha de Ouro da cidade de Aveiroraquo (1932) Medalha de Ouro 2 esireras s e Crachat de Ouros este uacuteltimo anibuiotildeo por ocasiatildeodo cenenaacuteno da Associaccedilatildeo

Haacute vaacutenos anosQue a referida Assoceccedilecirco vem prestando colaboraccedilatildeo no acircmbito otildeoServiccedilo112 do Instituto Nacional de Emergecircncia Meacutedica (INEM) atraveacutesdo fornecimento demeios iacuteeacutecnicos materiais e humanosde socorro a situaccedilotildee s de emergecircnciaocorridas no conceloode Aveiro

Poreacutem a boa vontadeemacudir prontamentea taissituaccedilotildeesde emergecircncianatildeo dle9apara lazer lace a todas as despesas necessaacute riasa manutenccedilagraveo do serviccedilo aclive 24 oras por dia

ConsiderandoQueeacute de primordial importacircnciao apoio ao aumento da eficaacutecia das operaccedilOes de socorro a desenvolver emcasos de emergecircncia contribuindo destaforma para a melhoria da prevenccedilatildeo e diminuiccedilatildeo dos riscos resultantes do sinistros calamidades ou catagraveslrofes na regiatildeo a Cacircmara Municipal de Aveiro decidiu atribuir aacute Associaccedilatildeo HltJmanitaacuteria dosBombeiros Voluntaacuterios de Averc tendo em vista os indicados fins um subsidio anual de Esc 6000000$00(seis milhotildees de escudos) nas concccedilotildees que se seguem

ASSim no aacuterrcnc de uma estreita colaboraccedilatildeoentre instituiccedilotildees

Ambos os Outorgantes - Cacircmara Municipal de Avero e Associaccedilatildeo Humarutaacuteria dosBombeiros vokmtaros de Aveiro - celebram o presente Protocolo que se rege pelas seguinles claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPAL DE AVEIRO adiante designada por C_MA ou lXlf Primeira Outorgante pessoacoecnvade direito puacuteblICO ns 680 034 994 representada peloseuPresidente o ExmoSr Dr AlbertoAlooso Soutode Miranda Que outorga em nome delaenousodas competecircncias Que lhe satildeo atribuiacutedasrIOStenros da ahnea b) do no do art 64 do art 67 e da aliacutenea a) do nO1 do art 6SO todos da Lei o_deg 169199 de 18109 e ainda

lOStermos do art 2~0 da Lei nO159199 de 14109 para o Que foi autorizado em reuniatildeo ele cacircmara datadade de de 2001 _bullbullbullbullbull

Segunda outorgante ASSOCIACcedilAtildeOHUMANITAacuteRIADOSBOMBEIROSVOLUNTAacuteRIOSDE AVEIRO pessoacolectiva numero501467 602com sede na Rua Dr Maacuterio Sacramento cilade de Aveiro adiante designadapor segundo Outorgante representada pelo Presidente daDiacuterecccedilagraveo o Exm Sr Engo Vitor Silva compoderesparao actomiddot_middot_middotmiddotmiddotmiddot_middot

Clausula Primeira Obiectc

Constitui objectivodo presente Protocolo a comparticipaccedilatildeonas despesasresultantes daassistecircncia a prestarpelaSegunda Outorganteem situaccedilotildeesde emerqeacute noaa ocorrer no distrito de Aveiro no agravembuumlc do Serviccedilo 112 do InsuMo Naconal de Emergecircncia Meacutedica (INEM)

Clausula Segunda Comoaruumlcipaccedilaacuteofinarceira

A comparticipaccedilatildeofinanceira da C MA seraacute prestada agrave Segunda Outorgante numa pleslaccedilatildeoanual unitaacuteriade Esc 6 000000$00(seis muumlhOes de escudos)

Claacuteusula Terceira ObrigaccedilOes daAHBVA

Constituem obrigaccedilotildees da Segunda Outorgante

a) Assegur ar de torrna permanen te 24 horas por dia o apoio ao Serviccedilo 112 do lnslitulo Nacional de Emergecircncia Meacutedica INEM)

b) Entregar agrave C MA ateacute ao dia 15 de Abril um exemplar do respectivo relatoacuteriode activeladese contas respetames ao ano anterior

Clacircusula Quar1a Fiscaizaccedilatildeo

A Primeira Outorgante assiste o direito de fiscalizar a todo o tempoe quando tal considere neceseagravero o correclo encemonememc financeiro do montante do apoio alribuido devendoo segundooutorgante prester-ne iooaa colaboraccedilatildeo Quese revele adequada

Claacuteusula Quinta Rescisatildeo contratual

1 - O presente Protocolo poderaacute ser obecto de rescisatildeo unilateral por Qualquer um dos contratantes por motivode incumpnmeniacutea 00 curronrremo oeiacuteeuoso imputaacutevel agrave outra

2- A resoluccedilatildeo contratual prevista no numero anterior seraacute comunicado aacute outra parte por cartareqstadacomavisode recepccedilatildeo comumaantecedecircncia minimade trinta dias

Claacuteusula Sexta RellOJaccedilacircosucessiya

1 - O o-esente Protocolo tem a duraccedilatildeo de um ano renovando-se automaacutetica e sucessivamente nas mesmas condiccedilotildees por igual pertooo salvo se for denunciado por QualqlJef umadaspartes

2 - A denuacutencia prevista no nuacutemeroanterior deve ser comunicada agrave outra pane por carta reqistadacomavisoderecepccedilatildeo e com umaanreceoeacuteeca minimade tnnta dias

Claacuteusula Seacutetima Alteraccedilatildeo

Toda e qualquer alteraccedilatildeoao presenteProocoIo careceraacute sempre do preacutevio acordo escrito de ambas as partes podendo a CMA condicionar tal alteraccedilatildeo a consequenie adaptaccedilagraveo da redacccedilatildeo do textooraoulorgado

craacuteusuta oltava Entrada emvigor

opresente Protocolo entraemvigorno diaimedlao aoda suaassinatura

Livre esclarecidamente c de toa-re o presente Protocolo eacute redigido em duplicado fcando umexemplarparacada umdos Outorgantes

Aveiroe Paccedilosdo Concelho de de 2001

PelaPrimeira Outorgante O Presidente da Cacircmara Municipal de Aveiro

(DrAlbertoAfonsoSoutode Miranda)

Peta Segunda Outorgante O Presidente da Dnecccedilatilde o da A-H-BYA

(EngO Vilor Silva)

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Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Escola Profissional de Aveirc(EPA) estabelecimento deersno teacutecnico denanneza

privada propriedadeda Associaccedilatildeo paraa Educaccedilatildeoe Valorizaccedilatildeode RecursosHumanosdo

~fi to de Aveiro(AEVA) tem como obectivos a prcroccedil ecircc de ecuumlviacutedeoes com vistaao

ensino a investigaccedilatildeo c agrave difusatildeo de connecmenios enquanto centrode formaccedilatildeo teacutecnico

~ iacuteJlis sion a l cabendo-lhe ministrar a preparaccedilatildeo adequadapara o exerciacuteciode ecuvdades

profissionais qualificadas e contribuir paraa melhoria do niacutevel cultural e educacional da

copulaccedilatildeo edesenvolvimentodareqiacircc de Aveiro

A Cacircmara Municipal de Aveiro no intuitode promover o oesenvoiwr e-uo das

actividades de formaccedilatildeo prouumlssonal e contribuirpara a melhoria da l~leg raccedilatildec de cidadatildeos

penencentes agrave COinuniltde de Paises de liccedilua Portuguesa na regiatildeo de Ave1ro ~=p el que

temsltV desempenhado pea Escola Profissional de Aveiro decoacuteu ubsidiar anualmente o

pagamento mensal das propinasde trecircs alunos oroveoenies de CaboVerdequepretendam

ingressarnareferidaEscola

Assimno ecircmbitcdeumaestreuumlacotatoraccedilatildec entre instituiccedilotildees

Ambos osOutorgantes- Cacircmara MlJnicipal deAveiroe Escola ProfissionaldeAveko

celebramo presente Protocoloqueserege pelas sequiacutentes claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPALDE AVEI RO adiantedesignada por CMA ou cor Primeira Outorgante pessoacoecacircva de direitopublico n 680034 994 representada ~Io seuPresidente o Exmo SIDr AlbertoAfonso SaulodeMiranda queoutorqa emnome delaenousodascorrceieacutenciacuteasque lhesatildeoatroudasnos termos daalineabl do 0 deg doart ocirc4deg doart 67e da aliacutenea a) do no1 do art 68deg todos da Lei no169199de 18109 e aeoa rcsierrrcsoas aliacuteneasn) do nO 1 do art 13deged) do nO1 do an 28da Lei nO159199 de 4109 parao quefoi auiacuteomecc emreuniatildeo de cacircmara datada de de

de2001 -- bullbullbull- bullbull--------bullbull---- - --- --bull--bullbull- ---------bullbullbull- ---- ------------------- bullbullbullbullbull-- - -

Segunda outorgante ESCOLA PROFISSIONAL DE AVEIRO pessoacoectiva nuacutemero 504 688 880 soante ebrevadamente designada por EPA ou por segundo Outorgante representada peloseu Dl-eciacuteor Executivo o ExmoSr VICtor Manuel Serafimcom poderes para o ectomiddot-middotmiddotmiddot--middot-middotmiddot------- middot --------------- bullbull---------------------bullbullbullbull----- -shy

Claacuteusula i Objeciacutec

Constitui objectivo do presente Protocolo o apoio ao ingresso na Escola Profissional deAveirode alunos provenientes deCeooVerdeque tent am porhabilitaccedilOes uumlterares pelo menos o 9 ano de escolaridade ou equivalente e Que desejem frequentar a Escola Profissional deAveiro

Claacuteusula 2a

Participaccedilatildeofinanceira

Para prossecuccedilatildeo da finalidade o-eceoenie a Cacircmara Mllnicipal de Avelro cercrorreiacutee-sea liquidar mensamene enquantoesteprotocolose -nenrver vigente e ateacute ao final00 respectivo curso aspropinas respeitantesa trecircsalunosprovenientesde CaboVerde que seeocootrem etecuvameme matriculadosna EPA no valor correspondente agrave propina minima exigidapeloMmisteacuterioda Educaccedilatildeo

Claacuteusula 3 ocrccedileccedilotildees daEscola Profissional deAveiro

Constituemobrigaccedilotildeesda EPA

a) A abertura anualde trecircs vagas supranumeratilderias destinadas a alunos provenerues deCaboVerde

b) Informar trimestralmente o comportamento aproveitamento e assiduidade dos eenosebrerccediltoos pelo presente Protocolo

c) Entregar agrave CMA ateacute ao dia 15de Abril um exemplar do respectivo planode actividades paraoanoemcursoe umexemplar do respectivo relatoacuteriode acnvlcaces e contas respeitantes aoanoanterior

Claacuteusula4 Fiscalizaccedilatildeo

1- APrimeira Outorgante assisteo aireilo de fiscalizar alodoo tempoe quando tal considere recesseacuteriacuteo o correctoencemnhame-no financeiro domontante doapoio atnbuloo devendoo segundooutorganle prestar-lhe todaacolaboraccedilatildeoque serevele adequada

2- APrimeira Outorgante poderaacute suspender oucancelar mediante comunicaccedilatildeoaenviar por carta regisladacomavisoderecepccedilatildeo paraa segundaoutorganteo pagamento daspropnes de um ou maisalunosabrangidos pelo presente protocolo no caso de o comportamenl0 aproveitamento ou a assiduidade do aluno ou alunosemquestatildeose revelar maodesrameniacutee

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Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Associaccedilatildeo Humanitaacuteria dos Bombeiros Voluntaacuterios de Aveiro com sede na RU3 Dr Mario Sacramento cidade de Aveiro fundada em 28 de Janeiro de 1882 foi consagrada comoOrdem de Benemerecircncia por Decreto de 9 de Marccedilo de 1929 e declarada ~blu iccedilagraveo ceUtilidadePuacutebica por Decreto de 10de Agosto de 1932

A sua actividadereveste-se assim de caractereminentemente puacuteblico aliaacutes eccote cdo airaveacutes da atribuiccedilatildeo da ~ Med al ha de Ouro da cidade de Aveiroraquo (1932) Medalha de Ouro 2 esireras s e Crachat de Ouros este uacuteltimo anibuiotildeo por ocasiatildeodo cenenaacuteno da Associaccedilatildeo

Haacute vaacutenos anosQue a referida Assoceccedilecirco vem prestando colaboraccedilatildeo no acircmbito otildeoServiccedilo112 do Instituto Nacional de Emergecircncia Meacutedica (INEM) atraveacutesdo fornecimento demeios iacuteeacutecnicos materiais e humanosde socorro a situaccedilotildee s de emergecircnciaocorridas no conceloode Aveiro

Poreacutem a boa vontadeemacudir prontamentea taissituaccedilotildeesde emergecircncianatildeo dle9apara lazer lace a todas as despesas necessaacute riasa manutenccedilagraveo do serviccedilo aclive 24 oras por dia

ConsiderandoQueeacute de primordial importacircnciao apoio ao aumento da eficaacutecia das operaccedilOes de socorro a desenvolver emcasos de emergecircncia contribuindo destaforma para a melhoria da prevenccedilatildeo e diminuiccedilatildeo dos riscos resultantes do sinistros calamidades ou catagraveslrofes na regiatildeo a Cacircmara Municipal de Aveiro decidiu atribuir aacute Associaccedilatildeo HltJmanitaacuteria dosBombeiros Voluntaacuterios de Averc tendo em vista os indicados fins um subsidio anual de Esc 6000000$00(seis milhotildees de escudos) nas concccedilotildees que se seguem

ASSim no aacuterrcnc de uma estreita colaboraccedilatildeoentre instituiccedilotildees

Ambos os Outorgantes - Cacircmara Municipal de Avero e Associaccedilatildeo Humarutaacuteria dosBombeiros vokmtaros de Aveiro - celebram o presente Protocolo que se rege pelas seguinles claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPAL DE AVEIRO adiante designada por C_MA ou lXlf Primeira Outorgante pessoacoecnvade direito puacuteblICO ns 680 034 994 representada peloseuPresidente o ExmoSr Dr AlbertoAlooso Soutode Miranda Que outorga em nome delaenousodas competecircncias Que lhe satildeo atribuiacutedasrIOStenros da ahnea b) do no do art 64 do art 67 e da aliacutenea a) do nO1 do art 6SO todos da Lei o_deg 169199 de 18109 e ainda

lOStermos do art 2~0 da Lei nO159199 de 14109 para o Que foi autorizado em reuniatildeo ele cacircmara datadade de de 2001 _bullbullbullbullbull

Segunda outorgante ASSOCIACcedilAtildeOHUMANITAacuteRIADOSBOMBEIROSVOLUNTAacuteRIOSDE AVEIRO pessoacolectiva numero501467 602com sede na Rua Dr Maacuterio Sacramento cilade de Aveiro adiante designadapor segundo Outorgante representada pelo Presidente daDiacuterecccedilagraveo o Exm Sr Engo Vitor Silva compoderesparao actomiddot_middot_middotmiddotmiddotmiddot_middot

Clausula Primeira Obiectc

Constitui objectivodo presente Protocolo a comparticipaccedilatildeonas despesasresultantes daassistecircncia a prestarpelaSegunda Outorganteem situaccedilotildeesde emerqeacute noaa ocorrer no distrito de Aveiro no agravembuumlc do Serviccedilo 112 do InsuMo Naconal de Emergecircncia Meacutedica (INEM)

Clausula Segunda Comoaruumlcipaccedilaacuteofinarceira

A comparticipaccedilatildeofinanceira da C MA seraacute prestada agrave Segunda Outorgante numa pleslaccedilatildeoanual unitaacuteriade Esc 6 000000$00(seis muumlhOes de escudos)

Claacuteusula Terceira ObrigaccedilOes daAHBVA

Constituem obrigaccedilotildees da Segunda Outorgante

a) Assegur ar de torrna permanen te 24 horas por dia o apoio ao Serviccedilo 112 do lnslitulo Nacional de Emergecircncia Meacutedica INEM)

b) Entregar agrave C MA ateacute ao dia 15 de Abril um exemplar do respectivo relatoacuteriode activeladese contas respetames ao ano anterior

Clacircusula Quar1a Fiscaizaccedilatildeo

A Primeira Outorgante assiste o direito de fiscalizar a todo o tempoe quando tal considere neceseagravero o correclo encemonememc financeiro do montante do apoio alribuido devendoo segundooutorgante prester-ne iooaa colaboraccedilatildeo Quese revele adequada

Claacuteusula Quinta Rescisatildeo contratual

1 - O presente Protocolo poderaacute ser obecto de rescisatildeo unilateral por Qualquer um dos contratantes por motivode incumpnmeniacutea 00 curronrremo oeiacuteeuoso imputaacutevel agrave outra

2- A resoluccedilatildeo contratual prevista no numero anterior seraacute comunicado aacute outra parte por cartareqstadacomavisode recepccedilatildeo comumaantecedecircncia minimade trinta dias

Claacuteusula Sexta RellOJaccedilacircosucessiya

1 - O o-esente Protocolo tem a duraccedilatildeo de um ano renovando-se automaacutetica e sucessivamente nas mesmas condiccedilotildees por igual pertooo salvo se for denunciado por QualqlJef umadaspartes

2 - A denuacutencia prevista no nuacutemeroanterior deve ser comunicada agrave outra pane por carta reqistadacomavisoderecepccedilatildeo e com umaanreceoeacuteeca minimade tnnta dias

Claacuteusula Seacutetima Alteraccedilatildeo

Toda e qualquer alteraccedilatildeoao presenteProocoIo careceraacute sempre do preacutevio acordo escrito de ambas as partes podendo a CMA condicionar tal alteraccedilatildeo a consequenie adaptaccedilagraveo da redacccedilatildeo do textooraoulorgado

craacuteusuta oltava Entrada emvigor

opresente Protocolo entraemvigorno diaimedlao aoda suaassinatura

Livre esclarecidamente c de toa-re o presente Protocolo eacute redigido em duplicado fcando umexemplarparacada umdos Outorgantes

Aveiroe Paccedilosdo Concelho de de 2001

PelaPrimeira Outorgante O Presidente da Cacircmara Municipal de Aveiro

(DrAlbertoAfonsoSoutode Miranda)

Peta Segunda Outorgante O Presidente da Dnecccedilatilde o da A-H-BYA

(EngO Vilor Silva)

Ht=U N IAUUe

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Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Escola Profissional de Aveirc(EPA) estabelecimento deersno teacutecnico denanneza

privada propriedadeda Associaccedilatildeo paraa Educaccedilatildeoe Valorizaccedilatildeode RecursosHumanosdo

~fi to de Aveiro(AEVA) tem como obectivos a prcroccedil ecircc de ecuumlviacutedeoes com vistaao

ensino a investigaccedilatildeo c agrave difusatildeo de connecmenios enquanto centrode formaccedilatildeo teacutecnico

~ iacuteJlis sion a l cabendo-lhe ministrar a preparaccedilatildeo adequadapara o exerciacuteciode ecuvdades

profissionais qualificadas e contribuir paraa melhoria do niacutevel cultural e educacional da

copulaccedilatildeo edesenvolvimentodareqiacircc de Aveiro

A Cacircmara Municipal de Aveiro no intuitode promover o oesenvoiwr e-uo das

actividades de formaccedilatildeo prouumlssonal e contribuirpara a melhoria da l~leg raccedilatildec de cidadatildeos

penencentes agrave COinuniltde de Paises de liccedilua Portuguesa na regiatildeo de Ave1ro ~=p el que

temsltV desempenhado pea Escola Profissional de Aveiro decoacuteu ubsidiar anualmente o

pagamento mensal das propinasde trecircs alunos oroveoenies de CaboVerdequepretendam

ingressarnareferidaEscola

Assimno ecircmbitcdeumaestreuumlacotatoraccedilatildec entre instituiccedilotildees

Ambos osOutorgantes- Cacircmara MlJnicipal deAveiroe Escola ProfissionaldeAveko

celebramo presente Protocoloqueserege pelas sequiacutentes claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPALDE AVEI RO adiantedesignada por CMA ou cor Primeira Outorgante pessoacoecacircva de direitopublico n 680034 994 representada ~Io seuPresidente o Exmo SIDr AlbertoAfonso SaulodeMiranda queoutorqa emnome delaenousodascorrceieacutenciacuteasque lhesatildeoatroudasnos termos daalineabl do 0 deg doart ocirc4deg doart 67e da aliacutenea a) do no1 do art 68deg todos da Lei no169199de 18109 e aeoa rcsierrrcsoas aliacuteneasn) do nO 1 do art 13deged) do nO1 do an 28da Lei nO159199 de 4109 parao quefoi auiacuteomecc emreuniatildeo de cacircmara datada de de

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Segunda outorgante ESCOLA PROFISSIONAL DE AVEIRO pessoacoectiva nuacutemero 504 688 880 soante ebrevadamente designada por EPA ou por segundo Outorgante representada peloseu Dl-eciacuteor Executivo o ExmoSr VICtor Manuel Serafimcom poderes para o ectomiddot-middotmiddotmiddot--middot-middotmiddot------- middot --------------- bullbull---------------------bullbullbullbull----- -shy

Claacuteusula i Objeciacutec

Constitui objectivo do presente Protocolo o apoio ao ingresso na Escola Profissional deAveirode alunos provenientes deCeooVerdeque tent am porhabilitaccedilOes uumlterares pelo menos o 9 ano de escolaridade ou equivalente e Que desejem frequentar a Escola Profissional deAveiro

Claacuteusula 2a

Participaccedilatildeofinanceira

Para prossecuccedilatildeo da finalidade o-eceoenie a Cacircmara Mllnicipal de Avelro cercrorreiacutee-sea liquidar mensamene enquantoesteprotocolose -nenrver vigente e ateacute ao final00 respectivo curso aspropinas respeitantesa trecircsalunosprovenientesde CaboVerde que seeocootrem etecuvameme matriculadosna EPA no valor correspondente agrave propina minima exigidapeloMmisteacuterioda Educaccedilatildeo

Claacuteusula 3 ocrccedileccedilotildees daEscola Profissional deAveiro

Constituemobrigaccedilotildeesda EPA

a) A abertura anualde trecircs vagas supranumeratilderias destinadas a alunos provenerues deCaboVerde

b) Informar trimestralmente o comportamento aproveitamento e assiduidade dos eenosebrerccediltoos pelo presente Protocolo

c) Entregar agrave CMA ateacute ao dia 15de Abril um exemplar do respectivo planode actividades paraoanoemcursoe umexemplar do respectivo relatoacuteriode acnvlcaces e contas respeitantes aoanoanterior

Claacuteusula4 Fiscalizaccedilatildeo

1- APrimeira Outorgante assisteo aireilo de fiscalizar alodoo tempoe quando tal considere recesseacuteriacuteo o correctoencemnhame-no financeiro domontante doapoio atnbuloo devendoo segundooutorganle prestar-lhe todaacolaboraccedilatildeoque serevele adequada

2- APrimeira Outorgante poderaacute suspender oucancelar mediante comunicaccedilatildeoaenviar por carta regisladacomavisoderecepccedilatildeo paraa segundaoutorganteo pagamento daspropnes de um ou maisalunosabrangidos pelo presente protocolo no caso de o comportamenl0 aproveitamento ou a assiduidade do aluno ou alunosemquestatildeose revelar maodesrameniacutee

lOStermos do art 2~0 da Lei nO159199 de 14109 para o Que foi autorizado em reuniatildeo ele cacircmara datadade de de 2001 _bullbullbullbullbull

Segunda outorgante ASSOCIACcedilAtildeOHUMANITAacuteRIADOSBOMBEIROSVOLUNTAacuteRIOSDE AVEIRO pessoacolectiva numero501467 602com sede na Rua Dr Maacuterio Sacramento cilade de Aveiro adiante designadapor segundo Outorgante representada pelo Presidente daDiacuterecccedilagraveo o Exm Sr Engo Vitor Silva compoderesparao actomiddot_middot_middotmiddotmiddotmiddot_middot

Clausula Primeira Obiectc

Constitui objectivodo presente Protocolo a comparticipaccedilatildeonas despesasresultantes daassistecircncia a prestarpelaSegunda Outorganteem situaccedilotildeesde emerqeacute noaa ocorrer no distrito de Aveiro no agravembuumlc do Serviccedilo 112 do InsuMo Naconal de Emergecircncia Meacutedica (INEM)

Clausula Segunda Comoaruumlcipaccedilaacuteofinarceira

A comparticipaccedilatildeofinanceira da C MA seraacute prestada agrave Segunda Outorgante numa pleslaccedilatildeoanual unitaacuteriade Esc 6 000000$00(seis muumlhOes de escudos)

Claacuteusula Terceira ObrigaccedilOes daAHBVA

Constituem obrigaccedilotildees da Segunda Outorgante

a) Assegur ar de torrna permanen te 24 horas por dia o apoio ao Serviccedilo 112 do lnslitulo Nacional de Emergecircncia Meacutedica INEM)

b) Entregar agrave C MA ateacute ao dia 15 de Abril um exemplar do respectivo relatoacuteriode activeladese contas respetames ao ano anterior

Clacircusula Quar1a Fiscaizaccedilatildeo

A Primeira Outorgante assiste o direito de fiscalizar a todo o tempoe quando tal considere neceseagravero o correclo encemonememc financeiro do montante do apoio alribuido devendoo segundooutorgante prester-ne iooaa colaboraccedilatildeo Quese revele adequada

Claacuteusula Quinta Rescisatildeo contratual

1 - O presente Protocolo poderaacute ser obecto de rescisatildeo unilateral por Qualquer um dos contratantes por motivode incumpnmeniacutea 00 curronrremo oeiacuteeuoso imputaacutevel agrave outra

2- A resoluccedilatildeo contratual prevista no numero anterior seraacute comunicado aacute outra parte por cartareqstadacomavisode recepccedilatildeo comumaantecedecircncia minimade trinta dias

Claacuteusula Sexta RellOJaccedilacircosucessiya

1 - O o-esente Protocolo tem a duraccedilatildeo de um ano renovando-se automaacutetica e sucessivamente nas mesmas condiccedilotildees por igual pertooo salvo se for denunciado por QualqlJef umadaspartes

2 - A denuacutencia prevista no nuacutemeroanterior deve ser comunicada agrave outra pane por carta reqistadacomavisoderecepccedilatildeo e com umaanreceoeacuteeca minimade tnnta dias

Claacuteusula Seacutetima Alteraccedilatildeo

Toda e qualquer alteraccedilatildeoao presenteProocoIo careceraacute sempre do preacutevio acordo escrito de ambas as partes podendo a CMA condicionar tal alteraccedilatildeo a consequenie adaptaccedilagraveo da redacccedilatildeo do textooraoulorgado

craacuteusuta oltava Entrada emvigor

opresente Protocolo entraemvigorno diaimedlao aoda suaassinatura

Livre esclarecidamente c de toa-re o presente Protocolo eacute redigido em duplicado fcando umexemplarparacada umdos Outorgantes

Aveiroe Paccedilosdo Concelho de de 2001

PelaPrimeira Outorgante O Presidente da Cacircmara Municipal de Aveiro

(DrAlbertoAfonsoSoutode Miranda)

Peta Segunda Outorgante O Presidente da Dnecccedilatilde o da A-H-BYA

(EngO Vilor Silva)

Ht=U N IAUUe

Jl Di0L0)0ltnc~-a

~J

Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Escola Profissional de Aveirc(EPA) estabelecimento deersno teacutecnico denanneza

privada propriedadeda Associaccedilatildeo paraa Educaccedilatildeoe Valorizaccedilatildeode RecursosHumanosdo

~fi to de Aveiro(AEVA) tem como obectivos a prcroccedil ecircc de ecuumlviacutedeoes com vistaao

ensino a investigaccedilatildeo c agrave difusatildeo de connecmenios enquanto centrode formaccedilatildeo teacutecnico

~ iacuteJlis sion a l cabendo-lhe ministrar a preparaccedilatildeo adequadapara o exerciacuteciode ecuvdades

profissionais qualificadas e contribuir paraa melhoria do niacutevel cultural e educacional da

copulaccedilatildeo edesenvolvimentodareqiacircc de Aveiro

A Cacircmara Municipal de Aveiro no intuitode promover o oesenvoiwr e-uo das

actividades de formaccedilatildeo prouumlssonal e contribuirpara a melhoria da l~leg raccedilatildec de cidadatildeos

penencentes agrave COinuniltde de Paises de liccedilua Portuguesa na regiatildeo de Ave1ro ~=p el que

temsltV desempenhado pea Escola Profissional de Aveiro decoacuteu ubsidiar anualmente o

pagamento mensal das propinasde trecircs alunos oroveoenies de CaboVerdequepretendam

ingressarnareferidaEscola

Assimno ecircmbitcdeumaestreuumlacotatoraccedilatildec entre instituiccedilotildees

Ambos osOutorgantes- Cacircmara MlJnicipal deAveiroe Escola ProfissionaldeAveko

celebramo presente Protocoloqueserege pelas sequiacutentes claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPALDE AVEI RO adiantedesignada por CMA ou cor Primeira Outorgante pessoacoecacircva de direitopublico n 680034 994 representada ~Io seuPresidente o Exmo SIDr AlbertoAfonso SaulodeMiranda queoutorqa emnome delaenousodascorrceieacutenciacuteasque lhesatildeoatroudasnos termos daalineabl do 0 deg doart ocirc4deg doart 67e da aliacutenea a) do no1 do art 68deg todos da Lei no169199de 18109 e aeoa rcsierrrcsoas aliacuteneasn) do nO 1 do art 13deged) do nO1 do an 28da Lei nO159199 de 4109 parao quefoi auiacuteomecc emreuniatildeo de cacircmara datada de de

de2001 -- bullbullbull- bullbull--------bullbull---- - --- --bull--bullbull- ---------bullbullbull- ---- ------------------- bullbullbullbullbull-- - -

Segunda outorgante ESCOLA PROFISSIONAL DE AVEIRO pessoacoectiva nuacutemero 504 688 880 soante ebrevadamente designada por EPA ou por segundo Outorgante representada peloseu Dl-eciacuteor Executivo o ExmoSr VICtor Manuel Serafimcom poderes para o ectomiddot-middotmiddotmiddot--middot-middotmiddot------- middot --------------- bullbull---------------------bullbullbullbull----- -shy

Claacuteusula i Objeciacutec

Constitui objectivo do presente Protocolo o apoio ao ingresso na Escola Profissional deAveirode alunos provenientes deCeooVerdeque tent am porhabilitaccedilOes uumlterares pelo menos o 9 ano de escolaridade ou equivalente e Que desejem frequentar a Escola Profissional deAveiro

Claacuteusula 2a

Participaccedilatildeofinanceira

Para prossecuccedilatildeo da finalidade o-eceoenie a Cacircmara Mllnicipal de Avelro cercrorreiacutee-sea liquidar mensamene enquantoesteprotocolose -nenrver vigente e ateacute ao final00 respectivo curso aspropinas respeitantesa trecircsalunosprovenientesde CaboVerde que seeocootrem etecuvameme matriculadosna EPA no valor correspondente agrave propina minima exigidapeloMmisteacuterioda Educaccedilatildeo

Claacuteusula 3 ocrccedileccedilotildees daEscola Profissional deAveiro

Constituemobrigaccedilotildeesda EPA

a) A abertura anualde trecircs vagas supranumeratilderias destinadas a alunos provenerues deCaboVerde

b) Informar trimestralmente o comportamento aproveitamento e assiduidade dos eenosebrerccediltoos pelo presente Protocolo

c) Entregar agrave CMA ateacute ao dia 15de Abril um exemplar do respectivo planode actividades paraoanoemcursoe umexemplar do respectivo relatoacuteriode acnvlcaces e contas respeitantes aoanoanterior

Claacuteusula4 Fiscalizaccedilatildeo

1- APrimeira Outorgante assisteo aireilo de fiscalizar alodoo tempoe quando tal considere recesseacuteriacuteo o correctoencemnhame-no financeiro domontante doapoio atnbuloo devendoo segundooutorganle prestar-lhe todaacolaboraccedilatildeoque serevele adequada

2- APrimeira Outorgante poderaacute suspender oucancelar mediante comunicaccedilatildeoaenviar por carta regisladacomavisoderecepccedilatildeo paraa segundaoutorganteo pagamento daspropnes de um ou maisalunosabrangidos pelo presente protocolo no caso de o comportamenl0 aproveitamento ou a assiduidade do aluno ou alunosemquestatildeose revelar maodesrameniacutee

Claacuteusula Sexta RellOJaccedilacircosucessiya

1 - O o-esente Protocolo tem a duraccedilatildeo de um ano renovando-se automaacutetica e sucessivamente nas mesmas condiccedilotildees por igual pertooo salvo se for denunciado por QualqlJef umadaspartes

2 - A denuacutencia prevista no nuacutemeroanterior deve ser comunicada agrave outra pane por carta reqistadacomavisoderecepccedilatildeo e com umaanreceoeacuteeca minimade tnnta dias

Claacuteusula Seacutetima Alteraccedilatildeo

Toda e qualquer alteraccedilatildeoao presenteProocoIo careceraacute sempre do preacutevio acordo escrito de ambas as partes podendo a CMA condicionar tal alteraccedilatildeo a consequenie adaptaccedilagraveo da redacccedilatildeo do textooraoulorgado

craacuteusuta oltava Entrada emvigor

opresente Protocolo entraemvigorno diaimedlao aoda suaassinatura

Livre esclarecidamente c de toa-re o presente Protocolo eacute redigido em duplicado fcando umexemplarparacada umdos Outorgantes

Aveiroe Paccedilosdo Concelho de de 2001

PelaPrimeira Outorgante O Presidente da Cacircmara Municipal de Aveiro

(DrAlbertoAfonsoSoutode Miranda)

Peta Segunda Outorgante O Presidente da Dnecccedilatilde o da A-H-BYA

(EngO Vilor Silva)

Ht=U N IAUUe

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Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Escola Profissional de Aveirc(EPA) estabelecimento deersno teacutecnico denanneza

privada propriedadeda Associaccedilatildeo paraa Educaccedilatildeoe Valorizaccedilatildeode RecursosHumanosdo

~fi to de Aveiro(AEVA) tem como obectivos a prcroccedil ecircc de ecuumlviacutedeoes com vistaao

ensino a investigaccedilatildeo c agrave difusatildeo de connecmenios enquanto centrode formaccedilatildeo teacutecnico

~ iacuteJlis sion a l cabendo-lhe ministrar a preparaccedilatildeo adequadapara o exerciacuteciode ecuvdades

profissionais qualificadas e contribuir paraa melhoria do niacutevel cultural e educacional da

copulaccedilatildeo edesenvolvimentodareqiacircc de Aveiro

A Cacircmara Municipal de Aveiro no intuitode promover o oesenvoiwr e-uo das

actividades de formaccedilatildeo prouumlssonal e contribuirpara a melhoria da l~leg raccedilatildec de cidadatildeos

penencentes agrave COinuniltde de Paises de liccedilua Portuguesa na regiatildeo de Ave1ro ~=p el que

temsltV desempenhado pea Escola Profissional de Aveiro decoacuteu ubsidiar anualmente o

pagamento mensal das propinasde trecircs alunos oroveoenies de CaboVerdequepretendam

ingressarnareferidaEscola

Assimno ecircmbitcdeumaestreuumlacotatoraccedilatildec entre instituiccedilotildees

Ambos osOutorgantes- Cacircmara MlJnicipal deAveiroe Escola ProfissionaldeAveko

celebramo presente Protocoloqueserege pelas sequiacutentes claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPALDE AVEI RO adiantedesignada por CMA ou cor Primeira Outorgante pessoacoecacircva de direitopublico n 680034 994 representada ~Io seuPresidente o Exmo SIDr AlbertoAfonso SaulodeMiranda queoutorqa emnome delaenousodascorrceieacutenciacuteasque lhesatildeoatroudasnos termos daalineabl do 0 deg doart ocirc4deg doart 67e da aliacutenea a) do no1 do art 68deg todos da Lei no169199de 18109 e aeoa rcsierrrcsoas aliacuteneasn) do nO 1 do art 13deged) do nO1 do an 28da Lei nO159199 de 4109 parao quefoi auiacuteomecc emreuniatildeo de cacircmara datada de de

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Segunda outorgante ESCOLA PROFISSIONAL DE AVEIRO pessoacoectiva nuacutemero 504 688 880 soante ebrevadamente designada por EPA ou por segundo Outorgante representada peloseu Dl-eciacuteor Executivo o ExmoSr VICtor Manuel Serafimcom poderes para o ectomiddot-middotmiddotmiddot--middot-middotmiddot------- middot --------------- bullbull---------------------bullbullbullbull----- -shy

Claacuteusula i Objeciacutec

Constitui objectivo do presente Protocolo o apoio ao ingresso na Escola Profissional deAveirode alunos provenientes deCeooVerdeque tent am porhabilitaccedilOes uumlterares pelo menos o 9 ano de escolaridade ou equivalente e Que desejem frequentar a Escola Profissional deAveiro

Claacuteusula 2a

Participaccedilatildeofinanceira

Para prossecuccedilatildeo da finalidade o-eceoenie a Cacircmara Mllnicipal de Avelro cercrorreiacutee-sea liquidar mensamene enquantoesteprotocolose -nenrver vigente e ateacute ao final00 respectivo curso aspropinas respeitantesa trecircsalunosprovenientesde CaboVerde que seeocootrem etecuvameme matriculadosna EPA no valor correspondente agrave propina minima exigidapeloMmisteacuterioda Educaccedilatildeo

Claacuteusula 3 ocrccedileccedilotildees daEscola Profissional deAveiro

Constituemobrigaccedilotildeesda EPA

a) A abertura anualde trecircs vagas supranumeratilderias destinadas a alunos provenerues deCaboVerde

b) Informar trimestralmente o comportamento aproveitamento e assiduidade dos eenosebrerccediltoos pelo presente Protocolo

c) Entregar agrave CMA ateacute ao dia 15de Abril um exemplar do respectivo planode actividades paraoanoemcursoe umexemplar do respectivo relatoacuteriode acnvlcaces e contas respeitantes aoanoanterior

Claacuteusula4 Fiscalizaccedilatildeo

1- APrimeira Outorgante assisteo aireilo de fiscalizar alodoo tempoe quando tal considere recesseacuteriacuteo o correctoencemnhame-no financeiro domontante doapoio atnbuloo devendoo segundooutorganle prestar-lhe todaacolaboraccedilatildeoque serevele adequada

2- APrimeira Outorgante poderaacute suspender oucancelar mediante comunicaccedilatildeoaenviar por carta regisladacomavisoderecepccedilatildeo paraa segundaoutorganteo pagamento daspropnes de um ou maisalunosabrangidos pelo presente protocolo no caso de o comportamenl0 aproveitamento ou a assiduidade do aluno ou alunosemquestatildeose revelar maodesrameniacutee

Ht=U N IAUUe

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~J

Cacircmara Municipal de Aveiro

PROTOCOLO

A Escola Profissional de Aveirc(EPA) estabelecimento deersno teacutecnico denanneza

privada propriedadeda Associaccedilatildeo paraa Educaccedilatildeoe Valorizaccedilatildeode RecursosHumanosdo

~fi to de Aveiro(AEVA) tem como obectivos a prcroccedil ecircc de ecuumlviacutedeoes com vistaao

ensino a investigaccedilatildeo c agrave difusatildeo de connecmenios enquanto centrode formaccedilatildeo teacutecnico

~ iacuteJlis sion a l cabendo-lhe ministrar a preparaccedilatildeo adequadapara o exerciacuteciode ecuvdades

profissionais qualificadas e contribuir paraa melhoria do niacutevel cultural e educacional da

copulaccedilatildeo edesenvolvimentodareqiacircc de Aveiro

A Cacircmara Municipal de Aveiro no intuitode promover o oesenvoiwr e-uo das

actividades de formaccedilatildeo prouumlssonal e contribuirpara a melhoria da l~leg raccedilatildec de cidadatildeos

penencentes agrave COinuniltde de Paises de liccedilua Portuguesa na regiatildeo de Ave1ro ~=p el que

temsltV desempenhado pea Escola Profissional de Aveiro decoacuteu ubsidiar anualmente o

pagamento mensal das propinasde trecircs alunos oroveoenies de CaboVerdequepretendam

ingressarnareferidaEscola

Assimno ecircmbitcdeumaestreuumlacotatoraccedilatildec entre instituiccedilotildees

Ambos osOutorgantes- Cacircmara MlJnicipal deAveiroe Escola ProfissionaldeAveko

celebramo presente Protocoloqueserege pelas sequiacutentes claacuteusulas

Primeira outorgante CAcircMARAMUNICIPALDE AVEI RO adiantedesignada por CMA ou cor Primeira Outorgante pessoacoecacircva de direitopublico n 680034 994 representada ~Io seuPresidente o Exmo SIDr AlbertoAfonso SaulodeMiranda queoutorqa emnome delaenousodascorrceieacutenciacuteasque lhesatildeoatroudasnos termos daalineabl do 0 deg doart ocirc4deg doart 67e da aliacutenea a) do no1 do art 68deg todos da Lei no169199de 18109 e aeoa rcsierrrcsoas aliacuteneasn) do nO 1 do art 13deged) do nO1 do an 28da Lei nO159199 de 4109 parao quefoi auiacuteomecc emreuniatildeo de cacircmara datada de de

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Claacuteusula i Objeciacutec

Constitui objectivo do presente Protocolo o apoio ao ingresso na Escola Profissional deAveirode alunos provenientes deCeooVerdeque tent am porhabilitaccedilOes uumlterares pelo menos o 9 ano de escolaridade ou equivalente e Que desejem frequentar a Escola Profissional deAveiro

Claacuteusula 2a

Participaccedilatildeofinanceira

Para prossecuccedilatildeo da finalidade o-eceoenie a Cacircmara Mllnicipal de Avelro cercrorreiacutee-sea liquidar mensamene enquantoesteprotocolose -nenrver vigente e ateacute ao final00 respectivo curso aspropinas respeitantesa trecircsalunosprovenientesde CaboVerde que seeocootrem etecuvameme matriculadosna EPA no valor correspondente agrave propina minima exigidapeloMmisteacuterioda Educaccedilatildeo

Claacuteusula 3 ocrccedileccedilotildees daEscola Profissional deAveiro

Constituemobrigaccedilotildeesda EPA

a) A abertura anualde trecircs vagas supranumeratilderias destinadas a alunos provenerues deCaboVerde

b) Informar trimestralmente o comportamento aproveitamento e assiduidade dos eenosebrerccediltoos pelo presente Protocolo

c) Entregar agrave CMA ateacute ao dia 15de Abril um exemplar do respectivo planode actividades paraoanoemcursoe umexemplar do respectivo relatoacuteriode acnvlcaces e contas respeitantes aoanoanterior

Claacuteusula4 Fiscalizaccedilatildeo

1- APrimeira Outorgante assisteo aireilo de fiscalizar alodoo tempoe quando tal considere recesseacuteriacuteo o correctoencemnhame-no financeiro domontante doapoio atnbuloo devendoo segundooutorganle prestar-lhe todaacolaboraccedilatildeoque serevele adequada

2- APrimeira Outorgante poderaacute suspender oucancelar mediante comunicaccedilatildeoaenviar por carta regisladacomavisoderecepccedilatildeo paraa segundaoutorganteo pagamento daspropnes de um ou maisalunosabrangidos pelo presente protocolo no caso de o comportamenl0 aproveitamento ou a assiduidade do aluno ou alunosemquestatildeose revelar maodesrameniacutee

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Claacuteusula i Objeciacutec

Constitui objectivo do presente Protocolo o apoio ao ingresso na Escola Profissional deAveirode alunos provenientes deCeooVerdeque tent am porhabilitaccedilOes uumlterares pelo menos o 9 ano de escolaridade ou equivalente e Que desejem frequentar a Escola Profissional deAveiro

Claacuteusula 2a

Participaccedilatildeofinanceira

Para prossecuccedilatildeo da finalidade o-eceoenie a Cacircmara Mllnicipal de Avelro cercrorreiacutee-sea liquidar mensamene enquantoesteprotocolose -nenrver vigente e ateacute ao final00 respectivo curso aspropinas respeitantesa trecircsalunosprovenientesde CaboVerde que seeocootrem etecuvameme matriculadosna EPA no valor correspondente agrave propina minima exigidapeloMmisteacuterioda Educaccedilatildeo

Claacuteusula 3 ocrccedileccedilotildees daEscola Profissional deAveiro

Constituemobrigaccedilotildeesda EPA

a) A abertura anualde trecircs vagas supranumeratilderias destinadas a alunos provenerues deCaboVerde

b) Informar trimestralmente o comportamento aproveitamento e assiduidade dos eenosebrerccediltoos pelo presente Protocolo

c) Entregar agrave CMA ateacute ao dia 15de Abril um exemplar do respectivo planode actividades paraoanoemcursoe umexemplar do respectivo relatoacuteriode acnvlcaces e contas respeitantes aoanoanterior

Claacuteusula4 Fiscalizaccedilatildeo

1- APrimeira Outorgante assisteo aireilo de fiscalizar alodoo tempoe quando tal considere recesseacuteriacuteo o correctoencemnhame-no financeiro domontante doapoio atnbuloo devendoo segundooutorganle prestar-lhe todaacolaboraccedilatildeoque serevele adequada

2- APrimeira Outorgante poderaacute suspender oucancelar mediante comunicaccedilatildeoaenviar por carta regisladacomavisoderecepccedilatildeo paraa segundaoutorganteo pagamento daspropnes de um ou maisalunosabrangidos pelo presente protocolo no caso de o comportamenl0 aproveitamento ou a assiduidade do aluno ou alunosemquestatildeose revelar maodesrameniacutee

inSurlC fen te segundo paracircmetrosde normalidade escolar

ClaacuteusulaS Rescisaacutec cont-atua

1 - O presente Protocolo poderaacute ser objecto de rescisatildeo unilateral por qualquer dos contratantes por motivo de iacutencumprmemo ou cumprimento defeituoso noutagravever agrave outra parte

2 - A resouccedilatildec contratual prevista no nuacutemeroanterior seraacutecomunicado agrave outraparte por carta reccedilstaoacomavisoderecepccedilatildeo comumaantecedecircnciamiacutenima detrintadias

Ctaacuteusuta6 Renovaccedilatildeo sucessiva

1 - O presente Protocolo tem a duraccedilatildeo de um ano renovando-se autoreacuteica e sucessivamente nas mesmas condiccedilotildees por igual penedo salvo se lor oenonciaoo por algumadas partes

2 - A denuacutencia crevsta no nuacutemero anterior dee sercomunicada aacute outra pane porcarta reccedilstaotildeacomavisoderecepccedilatildeo e comr-maantecedecircnciamirimacetrintadias

Claacuteusula7 Alteraccedilatildeo

Toda e qualquer altereccedilecirccaopresenteProtocolo careceraacute sempre dopreacutevio acordo escruumlo de ambas as partes podendo a CMA conccona-la alteraccedilatildeo a consequente adaptaccedilatildeo da redacccedilecircodotextooraoutorgado

Clausula 8 Entradaemvqor

Opresente Prciocolo entraemvigor nadatada suaoutorga

Livre esctarecoameme e de boa-feacute o presente Protocolo eacute redigido em duplicado atildeceaoc umexemplarparacadaumdosOutorgantes

Avelro ePaccedilos doConcelho de de 2001

PelaPrimeiraOutorgante OPresidentedaCacircmaraMunicipalde AIeiro

(Or AlbertoAfonso Souto de Miranda)

OJlaVapleuOIS51JOJd e10J53 eoolngtax3 JOIgtaJO o alul6JOlno OpUn6ilS Olild

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