Uso da Terra e a Gesto do Territrio

no Estado do Acre

Relatrio Tcnico

Presidente da Repblica Luiz Incio Lula da Silva Ministro do Planejamento, Oramento e Gesto Paulo Bernardo Silva INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATSTICA IBGE Presidente Eduardo Pereira Nunes Diretor-Executivo Srgio da Costa Crtes RGOS ESPECFICOS SINGULARES Diretoria de Pesquisas Wasmlia Socorro Barata Bivar Diretoria de Geocincias Luiz Paulo Souto Fortes Diretoria de Informtica Luiz Fernando Pinto Mariano Centro de Documentao e Disseminao de Informaes David Wu Tai Escola Nacional de Cincias Estatsticas Srgio da Costa Crtes (interino) UNIDADE RESPONSVEL Diretoria de Geocincias Coordenao de recursos Naturais e estudos Ambientais Celso Jos Monteiro Filho

Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica IBGE Diretoria de Geocincias

Coordenao de Recursos Naturais e Estudos Ambientais

Uso da Terra e a Gesto do Territrio

no Estado do Acre

Relatrio Tcnico

Rio de Janeiro 2009

Sumrio Apresentao 1 Introduo 2 Objetivos 3 Procedimentos Tcnicos e Metodolgicos 4 Cobertura e Uso da Terra

4.1 A Evoluo do Desmatamento e as Transformaes no Espao Agrrio 4.2 As Classes de Mapeamento de Uso da Terra 4.2.1 Uso Urbano 4.2.2 Uso Agrcola 4.2.3 Cobertura da Vegetao Natural 4.2.4 gua

5 Impactos e Riscos dos Usos ao Meio Ambiente 6 Desafios da Gesto 7 Consideraes Finais Referncias FIGURAS Fig. 1 Mapa de uso da terra do estado do Acre 1990 Fig. 2 Mapa de uso da terra do estado do Acre 2004 Fig. 3 Evoluo do desmatamento entre 1990 e 2004 Fig. 4 Classes de uso diferenciadas por seus processos impactantes 2009 Fig. 5 Matriz de avaliao da dinmica natural Fig. 6 Classes de impactos dos usos no estado do Acre - 2009 GRFICOS Grfico 1 rea plantada das principais lavouras temporrias 2004 Grfico 2 rea plantada das principais lavouras permanentes 2004 Grfico 3 Crescimento do rebanho bovino entre 1990 e 2004 Grfico 4 Quantidade produzida na extrao vegetal entre 1990 e 2007 Grfico 5 Mudana no uso da terra entre 1970 2006

Apresentao

O presente documento, Uso da Terra e a Gesto do Territrio no Estado do Acre constitui uma anlise dos impactos dos usos sobre os recursos naturais, representando uma contribuio que aponta para aes que promovam a melhoria da qualidade de vida da populao. Ele fornece informaes que podero subsidiar os objetivos do programa de zoneamento do governo do estado. Contribui com uma anlise das propostas de aes voltadas para a melhoria da gesto ao oferecer uma avaliao ambiental, confrontando as caractersticas e os valores regionais com essas aes propostas. Foi elaborado utilizando-se metodologia de trabalho que consiste da interpretao dos documentos disponveis de forma associativa, construda sob a abordagem sistmica dos fatos e eventos, confrontados s proposies de aes de interveno. Para sua elaborao, trabalhou-se com a noo de homogeneidade e de heterogeneidade das unidades mapeadas, consideradas como indissociveis nesta avaliao, o que possibilitou o confronto entre as foras atuantes e os processos geradores de impacto ambiental. Essa avaliao se inicia com a evoluo do desmatamento, passando pela anlise do potencial de impacto que as atividades podem imputar aos recursos naturais at algumas consideraes sobre os riscos das aes de promoo do desenvolvimento, existentes ou previsveis, chamando a ateno para os desafios a serem enfrentados. Com este documento, tem-se como proposta representar uma opo na produo de informaes sobre a dinmica espacial relacionada aos recursos e sociedade.

Luiz Paulo Souto Fortes Diretor de Geocincias

1 Introduo

A economia da borracha iniciou um processo econmico na regio Amaznica no final do sculo XIX, impulsionada pelos interesses do mercado internacional na produo do ltex da seringueira e tambm por interesses internos em solucionar problemas da populao nordestina, atingida pela grande seca do final daquele sculo. O atrativo da explorao da seringueira e o mau logro do projeto de colonizao do governo de ento, formam as principais condicionantes para a fixao da populao migrante nos seringais. Apesar das condies extremamente inspitas essa populao foi, gradativamente, adentrando a floresta em direo oeste, gerando problemas de fronteiras internacionais com a Bolvia e o Peru, devido indefinio e s precrias condies de demarcao de seus limites. Com o Tratado de Petrpolis (1903) essas terras foram anexadas ao Brasil dando por fim as questes de fronteira e ratificando uma configurao territorial e identidade cultural que se iniciaram com o avano da fronteira brasileira.

A economia da borracha teve dois perodos de grande importncia e gerao de riqueza: um que se refere ao final do sculo XIX/incio do sculo XX e o segundo no perodo da II Guerra Mundial. No entanto destarte a riqueza gerada, a economia da borracha no conseguiu estabelecer uma produo regular no cenrio econmico regional e nacional to pouco distribuir benefcios populao ocupada. Os benefcios gerados ficaram concentrados nas mos de poucos, criando-se uma elite que tutelou as benesses dessa riqueza. A estagnao da produo e os novos processos econmicos que alcanaram a regio deslocaram os interesses da extrao da seringa (Hevea brasiliensis) e da coleta da castanha-do-Brasil (Betholetia excelsa H.B.K.) para a explorao madeireira e para a atividade pecuria, configurando novos processos de avano da fronteira econmica, que passam a ser capitaneadaos pela agropecuria.

No Acre esses processos se iniciam na dcada de 70 do sculo passado, caracterizando no s mudanas na estrutura agrria e na economia do Estado, mas tambm novas formas de conflitos. Grupos sociais e econmicos tradicionais (seringueiros/posseiros) se defrontaram com novos grupos (fazendeiros/empresrios) que representam os processos de produo da frente pioneira agropecuria. A frente extrativista do final do sculo XIX e incio do sculo XX, em processo decadente, ainda apresenta elementos sociais persistentes que so atingidos pelas formas de insero capitalista na regio. O embate entre esses grupos, no entanto, se produziu inicialmente de forma conflituosa em funo da formao geohistrica, socioambiental e cultural das populaes tradicionais, porm gradativamente a magnitude desses processos vem agregando parcela significativa dessas populaes, gerando novas formas de conflitos, em especial quando as atividades agropecurias e de explorao madeireira so inseridas em reas legalmente institudas, como as Reservas Extrativistas, os Projetos de Assentamento Extrativista, ou ainda nas Unidades de Conservao.

As relaes que se estabelecem so contraditrias e a reproduo do espao agrrio responde a uma dinmica que no privilegia a unidade de produo familiar, ao contrrio, a exclui do processo e conseqentemente de suas terras. Essa populao, via de regra, migra para Rio Branco, gerando uma populao sem emprego e sem capacitao para os servios urbanos, ou se agrega em outras colocaes, densificando o processo, j precrio, da explorao da borracha e da castanha-do-Brasil. Isso configura uma especificidade ao processo de avano da fronteira agropecuria no Acre, que cria dinmicas prprias, com as quais so produzidos agentes sociais e econmicos, tanto de fora para dentro do Estado, como internamente, na medida em que os agentes locais se transformam. A populao tradicional das unidades de produo familiar dos seringais (colocaes) se defronta com os processos de ocupao do espao orientados pela explorao de madeira e pela agropecuria. A fora desses processos transformadores de tal ordem que, na ausncia de polticas e incentivos capazes

8

de recuperar a produo de borracha, consegue agregar os seringueiros s novas atividades, o que vem resultando em muitos ha de terras desmatadas, visveis inclusive em imagens de satlite, transformadas em pastagens, como o caso da RESEX Chico Mendes. Unir juntar agregar

Dentro desse escopo e com o intuito de contribuir para as expectativas e propostas de aes para a melhoria da gesto, a anlise dos impactos dos usos sobre os recursos naturais e a anlise dos riscos dessas aes sobre o espao e sobre a sociedade apresenta-se como uma opo de se produzir avaliaes que possam contribuir para apontar para aes que promovam a melhoria da qualidade de vida da populao. O processo de avaliao construdo sob a abordagem sistmica1 das questes afetadas, confrontando as caractersticas e os valores regionais com as aes propostas. Dessa forma representa tambm documento para subsidiar os objetivos do programa de zoneamento do governo do Estado.

No presente trabalho buscou-se interpretar, os documentos disponveis (levantamentos, anlises e mapeamentos), desde aqueles referentes aos tipos de cobertura e de uso da terra at avaliaes da vulnerabilidade frente a determinados usos. Os documentos foram interpretados de forma associativa, utilizando a anlise sistmica na abordagem dos fatos e eventos. Para tal a noo de homogeneidade e de heterogeneidade so consideradas indissociveis na avaliao das unidades mapeadas, fornecendo ao sistema de anlise a idia da dialtica entre foras concorrentes que esto atuando e tambm apoiando a identificao dos processos que possam gerar impactos ambientais (Bertrand, 1978; 1978; Sanchez e Cardoso da Silva, 1993).

Inicialmente foi realizada uma sntese da evoluo do desmatamento nos ltimos 15 anos e posteriormente apresentadas, de forma resumida, as classes de Uso da Terra, definidas pelo IBGE (2006). No captulo seguinte foram analisados os impactos das atividades sobre os recursos e por fim, luz dessas anlises, so tecidas algumas consideraes sobre os riscos existentes ou previsveis, atravs de discusses sobre questes importantes para o plano de gesto do territrio, chamando a ateno para os desafios a serem enfrentados.

2 Objetivos Analisar os impactos dos diferentes usos da terra no estado do Acre (IBGE, 2006, op.cit.), a partir da interpretao das interaes dessas tipologias com as caractersticas dos recursos naturais. Tambm objetivo analisar os riscos dessas atividades, em conjunto com outros documentos, atravs da avaliao das interaes dos processos produtivos com a dinmica natural, para confront-las com as propostas de subsdios gesto do territrio.

Considerando que um dos principais objetivos do Zoneamento Ecolgico Econmico o desenvolvimento de um processo de avaliao do uso do territrio que leve em conta em seu processo a integrao da economia, da sociedade e do meio ambiente para apoiar a tomada de deciso, pretende-se com esta anlise fornecer informaes que apiem este processo, principalmente ao ZEE do Acre e ao componente Gesto Sustentvel e Conservao dos Recursos Naturais do Programa de Desenvolvimento Sustentvel do Acre (www.ac.gov.br/meioambiente), para avaliar a qualidade ambiental e dar suporte e orientao para as aes de promoo da sustentabilidade do desenvolvimento do Estado. Dessa forma buscou-se contribuir com subsdios aos programas, nacionais

1 Domingues, E. (1994) descreve o conceito a partir da concepo de ambiente como um sistema uno, onde participam elementos fsicos, biticos, sociais e econmicos, possibilitando o entendimento da questo ambiental a partir da dinmica dos processos atuantes, s quais se vinculam os elementos de ordem ecolgica, sociais, culturais e poltico-econmicas, processos esses que so revelados por suas histrias.

9

e internacionais, com os quais o Estado possa estar envolvido e que foquem o monitoramento das mudanas globais.

3 Procedimentos Tcnicos e Metodolgicos

Os procedimentos metodolgicos neste estudo partem da anlise de diversos documentos sobre a regio, em especial dos levantamentos realizados pelo IBGE sobre a Cobertura e Uso da Terra entre os anos de 1990 e 2004, que permitiram a avaliao das mudanas ocorridas neste perodo, alm de documentos que compem o banco de dados do Zoneamento Ecolgico Econmico do Acre - II fase (2006), dentre os quais destacam-se os mapas de Unidades de Paisagem Biofsica e de Vulnerabilidade Natural; alm de outros documentos da bibliografia disponvel.

A metodologia deste estudo est apoiada na interpretao de imagens do satlite LANDSAT, sensor TM-5 para os anos 19902 e de 20043, na anlise de dados estatsticos, nas observaes de campo, em entrevistas, alm da bibliografia disponvel. Das imagens de satlite de 1990 e de 2004 (Figs. 1 e 2) resultaram os mapas dos grandes usos, utilizados para a comparao das mudanas de classes da Cobertura e Uso da Terra (2005). Alm de possibilitar as anlises da dinmica da ocupao e uso da terra no perodo, esses dois mapeamentos permitiram tambm o desenvolvimento de um estudo sobre as Contas das Mudanas de Uso (documento interno, 2009).

Figura 1 Mapa de uso da terra do estado do Acre 1990.

Fonte: IBGE, Diretoria de Geocincias, Coordenao de Recursos Naturais e Estudos Ambientais. Levantamento e Classificao da Cobertura e Uso da Terra do Estado do Acre.

2 - rbita-Ponto e Data de passagem das Imagens Landsat 5, programa Geocover, utilizadas no mapeamento: 001/067 de 28/07/1991; 002/066 de 29/07/1989; 002/067 de 06/06/1992; 002/068 de 13/07/1992; 003/066 de 28/07/1986; 003/067 de 28/07/1986; 003/068 de 16/10/1986; 004/067 de 03/07/1986; 004/068 de 16/09/1990; 005/065 de 10/07/1992; 005/067 de 14/10/1986; 005/068 de 26/07/1986 e 006/065 de 08/10/1993. 3 - rbita-Ponto e Data de passagem das Imagens Landsat TM-5 utilizadas no mapeamento: 001/067 de 16/08/04; 002/066 de 08/09/04; 002/067 de 04/06/04; 002/068 de 22/06/04; 003/066 de 10/05/04; 003/067 de 29/07/04; 003/068 de 15/09/04; 004/065 de 05/08/04; 004/066 de 05/08/04; 004/067 de 05/08/04; 005/065 de 12/08/04; 005/066 de 12/08/04; 005/067 de 12/08/04; 006/065 de 03/08/04.

10

Figura 2 Mapa de uso da terra do estado do Acre 2005.

Fonte: Governo do Estado do Acre. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais. Programa Estadual de Zoneamento Econmico-Ecolgico do Estado do Acre-Fase

II. Mapa de Uso da Terra. 2005

4 Cobertura e Uso da Terra 4.1 A Evoluo do Desmatamento e as Transformaes no Espao Agrrio Nos anos 70 as polticas ligadas ao Plano de Integrao Nacional da Amaznia PIN favoreceram ao avano da ocupao na Amaznia Legal. As aes que implementaram esta ocupao estavam assentadas em planos bem articulados entre si e que objetivavam ocupar a regio como uma estratgia de soberania nacional, mas tambm como estratgia para solucionar problemas de outras regies, como a seca do Nordeste. Inmeros projetos foram criados para apoiar o desenvolvimento regional, inclusive no estado do Acre. Dentre os projetos que favoreceram migraes para o Acre deve-se dar destaque aos projetos de Colonizao Dirigida PAD, a construo de rodovias e o incentivo aquisio de terras por grupos empresariais do sul do pas (nacional e estrangeiros).

A idia central da ocupao era a de que retirando a floresta garantia-se a propriedade da terra. Assim esses projetos de assentamento aceleraram a converso da floresta, principalmente em pastagens (IBGE, 1990), cuja destinao era a produo agrcola em pequenas propriedades. Houve tambm o crescimento pela ampliao do tamanho dos lotes iniciais, atravs de processos de aglutinao e compra de outros lotes.

Os processos de ocupao que se desencadearam com esses projetos de assentamentos humanos trouxeram modificaes substanciais para a cobertura e uso da terra que, via de regra, foram alavancadas inicialmente por desmatamentos, seguidos da implantao de novas atividades. Os seringueiros foram os primeiros atingidos, uma vez que muitos seringais foram vendidos, ou grilados, para a

11

formao de grandes fazendas agropecurias. Por conseqncia os seringueiros perdiam rea de produo. As fazendas agropecurias cresceram de tal forma na dcada de 80 que provocou o desencadeamento de uma reao atravs de um processo de defesa pela manuteno da floresta e das populaes tradicionais.

A partir de 1988, concomitante discusso da nova Constituio, e nos anos que se seguiram at a Conferncia Mundial para o Desenvolvimento e o Meio Ambiente, a Rio 92, foram intensas as discusses sobre os desmatamentos versus a perda de seringais. Foi um processo de debates que alcanou toda a regio Amaznica e, inclusive a mdia internacional. Um dos mais importante representante deste movimento foi o Conselho Nacional dos Seringueiros CNS, que atravs de sua organizao incentivou outros grupos, como os castanheiros e indgenas, a ele se unirem na luta pela transformao de suas terras em reas protegidas. Vrios foram os ganhos resultantes para as populaes tradicionais (seringueiros, ribeirinhos, povos indgenas), tais como transformar seringais em Reservas Extrativistas RESEXs, demarcao de Terras Indgenas.

Pode-se afirmar que este processo, de certa forma, favoreceu reduo das aes de desmatamento. No entanto o desmatamento no foi interrompido e voltou a crescer nos anos seguintes. Na figura 3 possvel observar a substancial ampliao do desmatamento at 2004, onde a abertura da rodovia BR-364 teve papel importante para a penetrao de novas frentes de ocupao. Se a estrada favoreceu ao processo de desmatamento e de ocupao, o seu asfaltamento cristalizou esse processo.

Figura 3 Evoluo do desmatamento entre 1990 e 2004

Fonte: Zoneamento Ecolgico Econmico do Estado do Acre - Fase II, 2006 Embora o estado do Acre tenha implementado programas e projetos que

visam a preservao da floresta e ainda possa ser considerado um dos estados amaznicos onde o foco do desenvolvimento esteja bastante atrelado a uma viso que integra a produo econmica e a conservao dos recursos naturais, o avano do desmatamento trazendo a perda da cobertura florestal ainda est presente. Se de um lado o estado tenha criado vrias unidades de conservao (de proteo integral e de uso sustentvel) e tenha demarcado vrias Terra Indgenas; de outro lado a explorao de madeiras nobres e a atividade pecuria tm sido as maiores contribuintes ao aumento das taxas de desmatamento. A comparao entre os cartogramas apresentados nas figuras 1 e 2 possibilitam verificar as transformaes no perfil do uso da terra neste estado para os anos 1990 e 2004, respectivamente.

Estes cartogramas possibilitam comparar formas de uso do final da dcada de 80 do sculo passado com os usos em 2004, mas tambm permitem elaborar tabelas e grficos que qualificam as mudanas na cobertura e uso da terra nesse

12

perodo. As anlises e avaliaes sobre as mudanas ocorridas no perodo, decorrentes desse estudo, so discutidas a seguir. A primeira observao refere-se percepo de trs regies onde o avano do desmatamento foi mais marcante: a regio do rio Acre, a regio de Manoel Urbano-Tarauac e a regio de Cruzeiro do Sul.

- na regio do rio Acre verifica-se que os desmatamentos guardam marcas dos grandes empreendimentos realizados pelas fazendas agropecurias nos anos 80; at 2004 a evoluo dos desmatamentos j apresentavam um padro um pouco diferente, referenciados s reas de assentamento ao longo das estradas e dos ramais (padro espinha-de-peixe). Porm de tal forma esses desmatamentos se ampliaram ao longo das BR-364 e BR-317 que perderam a confirmao inicial se incorporando ao padro dos desmatamentos das fazendas agropecurias. Hoje possvel identificar no mapa uma concentrao na rea formada por um tringulo, cujos vrtices esto em Sena Madureira, Assis Brasil e a localidade de Triunfo, na divisa com o estado de Rondnia.

- na regio formada por Manoel Urbano-Feij-Tarauac outros padres espaciais de desmatamentos so dados a partir dessas cidades em direo aos altos cursos dos rios, porm antes formando uma hinterlndia entre essas cidades e os baixos cursos dos rios. A partir de Tarauac os desmatamentos se ampliam em direo montante dos rios Tarauac e Muru, alcanando a cidade de Jordo; a partir de Feij, os desmatamentos so mais intensos subindo o rio Envira e seus afluentes. No menos expressivo o caminho do desmatamento a partir de Manuel Urbano em direo ao alto curso do rio Purus.

- na regio de Cruzeiro do Sul e Mncio Lima possvel observar uma duplicao de caractersticas dos desmatamentos, dadas tanto pelo padro espinha-de-peixe dos projetos de assentamento, ao longo e ao sul/sudoeste da BR-364, como daqueles que se assemelham ao padro anteriormente descrito, seguindo o curso dos rios Juru e Moa, se intensificando em torno de Porto Walter e Marechal Taumaturgo.

4.2 As Classes de Mapeamento de Uso da Terra

O IBGE, atravs do sistema de classificao de uso da terra utilizado, identificou vrios tipos de uso que, para a anlise integrada ambiental, foram aglutinados em grandes conjuntos de usos, cada qual compreendendo sub-grupos de usos com vrias unidades de mapeamento:

- Uso Urbano - Uso Agrcola - Coberturas de Vegetao Natural - Usos da gua 4.2.1 - Uso Urbano

Esse uso representado por reas que apresentam caractersticas da

aglomerao populacional organizada em cidades e vilas, onde os processos de urbanizao tm se acelerado nas ltimas dcadas. Nessas reas as atividades de prestao de servios so as maiores empregadoras em todas as cidades. Os principais centros urbanos do estado esto representados por Rio Branco e Cruzeiro do Sul com 61% e 11% da populao do Acre, respectivamente (IBGE, 2006, op.cit.).

Rio Branco o maior centro comercial e de servios e tambm o grande mercado das transaes econmico-finaceiras do Estado. a cidade que apresenta maior dinamismo, sendo por esta razo tambm o centro urbano que apresenta uma grande diversidade de problemas.

A acesssibilidade s sedes municipais e aos aglomerados urbanos feita por trs grandes eixos de comunicao: as BR-364 e 317 e a AC-040, alm das

13

conexes via rios e estradas secundrias, principalmente nos ramais das reas de colonizao.

4.2.2 - Uso Agrcola

Nesses usos esto includas reas ocupadas com lavouras temporrias,

permanentes e as reas com pastagens. Dentre as principais tipologias discriminadas pelo IBGE (2006, op.cit.) esto:

- Culturas alimentares para subsistncia (mandioca, feijo, milho, hortalias) + Criao de animais para alimentao (pequeno porte e gado bovino) + Caa e pesca de animais

- Cultivo de seringueira - Unidade de Conservao de Proteo Integral + Pastagem - Unidade de Conservao de Uso Sustentvel + Pastagem - Pecuria bovina extensiva para corte em pastos plantados - Pecuria bovina extensiva para leite e corte + Culturas alimentares

para subsistncia. De modo geral nos ltimos dez anos as reas de lavouras do Estado

cresceram apenas 15% em rea plantada com a produo, principalmente de milho, arroz, mandioca e feijo, no que se refere s lavouras temporria (Grfico 1) e com a produo da banana e caf pelas lavouras permanentes (Grfico 2). A agricultura praticada por pequenos produtores, mas no existem regies de ntida concentrao, mesmo nos municpios que detm as maiores reas plantadas.

Grfico 1 rea plantada das principais lavouras temporrias 2004

Fonte: IBGE. Pesquisa Agrcola Municipal. 2004

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Acr

eln

dia

Ass

is B

rasi

l

Bra

sil

ia

Buj

ari

Cap

ixab

a

Cru

zeiro

do

Sul

Epitac

iol

ndia

Feij

Jord

o

Mn

cio

Lim

a

Man

oel U

rban

o

Mar

echa

l Tha

umat

urgo

Plc

ido

de C

astr

o

Port

o W

alte

r

Rio

Bra

nco

Rod

rigue

s A

lves

San

ta R

osa

do P

urus

Sen

ador

Gui

omar

d

Sen

a M

adur

eira

Tar

auac

Xap

uri

Port

o A

cre

Mandioca Arroz Milho Feijo Cana-de-acar Melancia

14

Grfico 2 rea plantada das principais lavouras permanentes 2004

Fonte: IBGE. Pesquisa Agrcola Municipal. 2004

No caso da mandioca e do guaran o municpio de Cruzeiro do Sul tem a maior rea plantada; enquanto a produo frutfera tem maior expresso espacial nos municpios de Plcido de Castro, Brasilia, Rio Branco, Sena Madureira. A produo tem origem principalmente nos projetos de colonizao e nos projetos agroflorestais, onde esto as maiores reas plantadas. A perspectiva da implantao de indstrias de processamento de sucos no extremo leste do estado tem aumentado a rea cultivada com algumas frutas como o abacaxi, manga e maracuj, mas ainda so insuficientes para o abastecimento. Cultiva-se ainda o mamo e o abacate para fins comerciais.

Importante tambm fazer referncia s culturas alimentares por apresentarem uma duplicidade de finalidade: tanto esto voltadas para autoconsumo como para a comercializao, destacando-se a mandioca, feijo, arroz e milho, em reas cujo tamanho variam de 2 a 8 ha. O sistema de cultivo se caracteriza pela utilizao mdia dos solos por trs anos, cujo ciclo de produo marcado pelas atividades de derrubada, queima dos resduos vegetais, plantio e colheita. Em razo do rpido crescimento das espcies invasoras, como o assa-peixe (Vermonia polyantes) e a grama nativa (Paspalumamazonicum Trin) so necessrias minimamente 3 capinas por safra. As populaes tradicionais plantam o arroz entre setembro e novembro em consrcio com milho, enquanto nas reas de colonizao esses cultivos so feitos de forma solteira. O feijo plantado solteiro logo aps a colheita do milho e arroz, nos meses de maro e abril (perodo chuvoso) e a colheita feita entre junho e agosto. A mandioca s cultivada aps um primeiro ano de colheitas e constitui uma boa fonte de renda.

A dinmica das reas ocupadas por lavouras temporrias nos ltimos 5 anos, apresentou uma tendncia da reduo da rea plantada com feijo e avano da rea com milho; nas reas plantadas com lavouras permanentes identifica-se apenas o crescimento da rea com banana como significativo para o Estado.

Ainda no que se refere s lavouras permanentes o cultivo da seringueira no est bastante disseminado no estado e ocupa poucas reas. A explorao da borracha poderia encontrar no cultivo a viabilidade econmica questionada pelos extrativistas. No entanto a pouca expresso do cultivo da seringueira se deve a vrios tipos de dificuldades. Entre essas esto a adoo de novas tecnologias voltadas para esse cultivo, o fraco desempenho econmico, o baixo rendimento da terra e da mo-de-obra, alm de problemas fitossanitrios da monocultura.

0%

20%

40%

60%

80%

100%

Acr

e

Acr

eln

dia

Ass

is B

rasi

l

Bra

sil

ia

Buj

ari

Cap

ixab

a

C.

do S

ul

Epitac

iol

ndia

Feij

Jord

o

Mn

cio

Lim

a

Man

oel U

rban

o

M.

Tha

umat

urgo

P. d

e C

astr

o

Port

o W

alte

r

Rio

Bra

nco

R.

Alv

es

S.

R.

do P

urus

Sen

. G

uiom

ard

Sen

a M

adur

eira

Tar

auac

Xap

uri

Port

o A

cre

Palmito

Laranja

Caf

Borracha

Banana

15

Espacialmente as reas com pastagens ocupam o maior percentual dentre as tipologias agrcolas. A dinmica da atividade muito grande e introduziu mudanas recentes nas caractersticas do processo produtivo segundo a finalidade. Os rebanhos se caracterizam tanto pela criao com a finalidade para corte nas grandes fazendas, como pelo criatrio destinado ao corte e leite em reas dos projetos de assentamento.

O crescimento do rebanho bovino, em especial, no Acre intenso. O grfico 3 representa a dinmica do efetivo entre 1990 e 2004, onde excetuando Cruzeiro do Sul, houve aumento percentual superior a 50% do nmero de cabeas.

Grfico 3 Crescimento do rebanho bovino entre 1990 e 2004

Fonte: IBGE. Pesquisa Pecuria Municipal 1990/2004 4.2.3 - Coberturas de Vegetao Natural

As coberturas de vegetao natural referem-se s reas que ainda se encontram com vegetao natural ou regenerada, representadas por Unidades de Conservao, Terras Indgenas, cujos usos so aqueles determinados pelos seus respectivos decretos de criao, e por reas exploradas por atividades extrativistas, ligadas coleta de frutos, resinas ou seiva, ou reas de extrao de madeira. Abaixo so apresentadas as tipologias definidas no mapa de Cobertura e Uso da Terra do IBGE (2006, op.cit.).

- Extrativismo vegetal (seringa e castanha-do-Brasil) + Explorao madeireira de baixo insumo tecnolgico + Agropecuria de subsistncia (Colocaes);

- Extrativismo vegetal (seringa e castanha-do-Brasil) + Culturas alimentares para subsistncia;

- Extrativismo vegetal (seringa) + Culturas alimentares para subsistncia

0

20

40

60

80

100

120

Acr

eln

dia

Ass

is B

rasi

l

Bra

sil

ia

Buj

ari

Cap

ixab

a

Cru

zeiro

do

Sul

Epitio

lnd

ia

Feij

Jord

o

Mn

cio

Lim

a

Man

oel U

rban

o

Mar

echa

l Tha

umat

urgo

Plc

ido

de C

astr

o

Port

o W

alte

r

Rio

Bra

nco

Rod

rigue

s A

lves

San

ta R

osa

do P

urus

Sen

ador

Gui

omar

d

Sen

a M

adur

eira

Tar

au

Xap

uri

Port

o A

cre

%

16

- Explorao de madeira em sistema de baixo uso de tecnologia e insumo (regime familiar) + Extrativismo vegetal (seringa);

- Extrativismo vegetal (seringa) + Explorao de madeiras sistema de baixo insumo tecnolgico + Agropecuria de subsistncia (Colocaes);

- Extrativismo vegetal (seringa) + Culturas alimentares para subsistncia + Explorao de madeiras sistema de baixo insumo tecnolgico.

- Explorao de madeiras em sistema de alto insumo tecnolgico. Dentre as Unidades de Conservao esto aquelas destinadas Proteo

Integral e as destinadas ao Uso Sustentvel. As Terras Indgenas tambm esto representadas. Alm dessas h duas outras categorias onde foram identificados problemas de conflito de usos legais que envolvem duas funes diferenciadas e antagnicas, como so exemplo a Unidade de Conservao de Uso Sustentvel em Terra Indgena e a Unidade de Conservao de Uso Sustentvel com Projeto de Assentamento Agroextrativista.

No que se refere a outros usos econmicos foram identificadas reas onde predominam a explorao madeireira, o extrativismo vegetal de castanha-do-Brasil (Bertholletia excelsa H.B.K) e/ou da seringueira (Hevea guianensis), associados entre si e/ou s lavouras alimentares para subsistncia, caa de animais silvestres e pesca.

Do ponto de vista econmico a extrao vegetal tem tido reduo na produo (Grfico 4) e a explorao madeireira tem sido considerada uma atividade de grande potencial.

Grfico 4 Quantidade produzida na extrao vegetal entre 1990 e 2007

Fonte: IBGE. Produo da Extrao Vegetal e Silvicultura 1990/2007 O potencial da explorao madeireira tem atrado todo tipo de produtor, o

que permite identificar dois principais sistemas tecnolgicos no Estado, representados pelos sistemas de explorao empresarial e pelo sistema familiar. No primeiro caso a principal caracterstica do sistema a utilizao intensiva de tecnologia. No segundo caso a explorao realizada em sistema intensivo de mo de obra, familiar.

Acr

eln

dia

Ass

is B

rasi

l

Bra

sil

ia

Buj

ari

Cap

ixab

a

Cru

zeiro

do S

ul

Epitac

iol

ndia

Feij

Jord

o

Mn

cio

Lim

a

Man

oel U

rban

o

Mar

echa

l Tha

umat

urgo

Pl

cido

de

Cas

tro

Por

to W

alte

r

Rio

Bra

nco

Rod

rigu

es A

lves

San

ta R

osa

do P

urus

Sen

ador

Gui

omar

d

Sen

a M

adur

eira

Tar

auac

Xap

uri

Por

to A

cre

0

2000

4000

6000

8000

10000

12000

Tone

lada

s

Castanha-do-Par 1990

Castanha-do-Par 2007

Hevea (ltex coagulado) 1990

Hevea (ltex coagulado) 2007

17

As etapas do sistema explorao de madeira em planos de manejo florestal caracterizam-se pelo pr-planejamento, inventrio e abate, enquanto a explorao em sistema de baixo uso de insumo e tecnologia est associada ao extrativismo vegetal, em geral praticada nas reas de assentamentos, utilizando matria prima das reas florestadas, em muitos casos reas de reserva legal (IBGE, 2006, op.cit.).

No grfico 5 possvel se observar como o desmatamento aumentou no Estado, especialmente depois de 1985, e a gradativa perda das reas com mata cede lugar atividade pecuria. A madeira extrada gera renda no apenas para os grandes empresrios do setor, mas tambm para os pequenos proprietrios rurais e seringueiros, como exemplo no Projeto de Assentamento Extrativista Chico Mendes, tido como exemplo de sucesso em plano de manejo comunitrio e de integrao com o plo moveleiro de Xapuri (IBGE, 2006, op.cit.).

Grfico 5 Mudana no uso da terra entre 1970 2006

Fonte: IBGE, Censo Agropecurio, 2006 4.2.4 gua

A classificao do uso das guas Continentais no estado refere-se a duas tipologias principais, sendo que na primeira, por razes de escala, foram englobados como usos diversificados:

- Usos Diversificados - Piscicultura Na classe Usos Diversificados, pela dificuldade de discriminao, esto

associadas as atividades de pesca extrativa artesanal, os servios de transporte, favorecidos pela ampla rede de drenagem, muito embora muitos rios apresentem baixa vazo na estao seca, impedindo o deslocamento normal e ocorre em todos os cursos dgua. Tambm esta classe se agregam os servios de captao para o abastecimento e o uso dos cursos dgua como receptores de efluentes domsticos, atividade poluidora das guas, principalmente prximo das sedes municipais ribeirinhas. A classe Piscicultura a segunda tipologia que, ao contrrio da primeira, bem definida em razo da localizao, e concentrao nas proximidades de Rio Branco. O sistema de audes o mais amplamente adotado e as principais espcies cultivadas so o tambaqui, pirapitinga, tambacu e a tilpia. O sistema de cultivo adotado nas fazendas de aquicultura restringe-se limpeza

19701975 1980

19851995

2006

Lavouras

Pastagens

M atas e f lorestas 0

1 000 000

2 000 000

3 000 000

4 000 000

5 000 000

6 000 000

Lavouras

Pastagens

Matas e f lorestas

18

dos tanques e ao fornecimento de alimento, no qual um grande nmero de piscicultores utiliza restos de lavouras ou vsceras.

5 Impactos e Riscos dos Usos ao Meio Ambiente

Os impactos, neste documento, foram analisados pela intensidade com que

os usos modificam os sistemas naturais. Esta intensidade diferenciada por nveis e segundo as interaes entre ao do uso e reao dos recursos a cada ao. Dessa forma tanto recurso como uso apresentam caractersticas e qualidades que podem estar em processo de alterao, conforme representado na figura 4.

Figura 4 Classes de uso diferenciadas por seus processos impactantes 2009

Fonte: IBGE. Coordenao de Recursos Naturais e Estudos Ambientais. Levantamento e

Classificao da Cobertura e Uso da Terra do Estado do Acre, 2009. Os riscos4 foram inferidos a partir dessas anlises considerando a

possibilidade dele vir a se realizar. A CETESB considera que o risco, tratado sob a tica ambiental, definido como a combinao entre a freqncia de ocorrncia de um acidente e a sua conseqncia. A adequada composio destes fatores possibilita estimar o risco de um empreendimento, sendo o estudo de anlise de 4 O conceito de risco, estrito senso, em qualquer campo de saber cientfico ou tecnolgico em que venha a ser utilizado, tem um nico e preciso significado: probabilidade de ocorrncia de um evento de interesse. Entretanto, quando se trata de olhar para a linguagem em uso ou para os usos da linguagem em diferentes domnios do saber, a includo o plano do cotidiano, ocorre uma verdadeira "exploso polissmica" que esvazia o contedo estritamente conceitual da palavra risco, dando lugar a uma noo multifacetada, carregada de valor (Rita Barradas Barata, comentando o artigo de Mary Jane P. Spink: Trpicos do discurso sobre risco: risco-aventura como metfora na modernidade tardia); De acordo com a National Academy of Sciences (1996) risco um conceito utilizado para dar significado a coisas, foras ou circunstncias que apresentam perigo para as pessoas ou para aquilo que elas valorizam... um risco deve indicar as probabilidades de ocorrncia de danos ou de perdas associadas a uma determinada fonte de perigo.

19

risco a ferramenta que deve ser utilizada para esse fim (http://www.cetesb.sp.gov.br/Emergencia/riscos/estudo/conceito.asp). A anlise de risco pode ser feita a partir da avaliao dos impactos econmicos, sociais ou ambientais que um novo empreendimento pode provocar ou que alguma atividade esteja promovendo. Para Brasiliano (www.brasiliano.com.br/revista/edicoes/20/artigo%20m%E9todo%20brasa.pdf) o risco uma condio que aumenta ou diminui o potencial de perdas, ou seja, o risco a condio de segurana ou de insegurana existente, e pressupe que a maior ou menor chance de um perigo5 se concretizar est na base das condies existentes. Outra condio do risco a incerta de consequncias negativas ou danosas, no sentido de que comporta uma perda. Por tal razo no se pretende aqui desenvolver uma avaliao dos riscos, mas apenas apontar para algumas condies de risco, pois a anlise do risco implica em uma declarao de risco, estruturada em critrios de impacto e probabilidade, tomando como referenciais os mapas de uso da terra de 1990 e de 2005 (Figs.1 e 2).

No caso das atividades de extrao vegetal no madeireira, via de regra, so atividades pouco impactantes, uma vez que no alteram substancialmente os ecossistemas naturais representativos das regies da Floresta Ombrfila Densa, da Floresta Ombrfila Aberta, da Campinarana e das reas de Tenso Ecolgica. Porm o extrativismo, baseado na seringa e castanha e desenvolvido em sistemas de produo de baixa tecnologia, no tem se mostrado competitivo para enfrentar a produtividade dos seringais de cultivo de So Paulo e da sia, no se mostrando sustentvel do ponto de vista econmico e social, embora investimentos do governo tenham propiciado o aumento da produo de borracha natural bruta em Cruzeiro do Sul. Esse formato inviabiliza economicamente a atividade e provoca a mudana de populaes tradicionais para as atividades de extrao de madeira ou agropecurias. Ambas implicam no desmatamento. Alternativas para sua continuidade tm sido propostas, porm o impacto social positivo ainda muito tnue.

luz da necessidade de competitividade para os produtos no madeireiros o governo acreano tem promovido discusses sobre a necessidade de se redefinir os modelos de explorao vegetal, incorporando tecnologia nas atividades tradicionais e buscando novas alternativas de explorao e comercializao para outros produtos da floresta para melhorar o desempenho econmico dessas atividades. Como alternativas, inmeros projetos agroflorestais tm sido disseminados para a produo de espcies regionais, em especial as frutas.

A identificao da regio como um grande fornecedor de matria-prima para suprir o mercado internacional da escassez de madeira para a indstria moveleira tambm fortalece a acelerao do processo de desmatamento. A explorao madeireira at ento tem como um subproduto o desmatamento. Ela reconhecida como uma atividade transitria para o estabelecimento de outras atividades, em especial a pecuria. O atual governo do Estado, buscando consonncia com as preocupaes ambientais, tem proporcionado o estabelecimento de inmeros projetos para o manejo florestal de espcies de alto valor econmico, como pressuposto de que nesses Projetos a explorao utilize tecnologia de baixo impacto e mantenha preocupaes preservacionistas da biodiversidade6. Entretanto so necessrios o controle e a fiscalizao de todas as empresas cadastradas em virtude do grande nmero de empresas que se habilitam anualmente. Embora o plano de manejo estabelea um perodo mnimo para a derrubada, esse perodo no condizente com o nmero de anos que a espcie necessita para seu ciclo pleno. Essa lacuna associada ao crescimento do nmero de empresas e ao adensamento de reas para a explorao acelerar os problemas

5 Risco difere de perigo. Perigo a origem da perda. Para Gratt (1987) citado em Real e Braga (1996) perigo expressa uma exposio relativa a uma fonte de perigo e fonte de perigo algo que pode provocar danos. 6 O workshop de 1990, promovido pelo Conservation International, identificou prioridades de relevncia extrema e muito alta para proteo da biodiversidade no Estado.

20

hoje vivenciados fora desses projetos. Outro fato a considerar que a abertura de clareiras favorece ao aumento das reas expostas aos agentes climticos: radiao solar, temperatura e pluviosidade, que em associao favorecem aos processos de eroso (IBGE,1990, op. cit.), bem como a competitividade de espcies invasoras que impedem o crescimento vegetativo normal das espcies endmicas. , portanto tambm importante a reordenao das reas desmatadas para recuperao das condies ambientais. Um ponto positivo a possibilidade do uso desses projetos para um controle mais eficaz sobre o desmatamento, ao mesmo tempo em que promove renda para as populaes e distinguir dentre os processos aplicados quais causam impactos significativos.

No que se refere ao desmatamento e s queimadas em reas de florestas sua origem est na abertura de rea para as atividades agrcolas. A perda da cobertura desencadeia uma srie de processos que, isolados ou em conjunto, impactam o meio ambiente. Uma das funes da floresta o controle local do clima regional; sua retirada interfere em componentes do balano de energia, podendo aumentar o albedo7 e provocar a consequente reduo do vapor dgua que controla os excessos trmicos e hdricos da regio. Dessa forma tambm a funo da floresta como centro regional ativo de defesa do globo contra o excesso de incidncia solar sobre as latitudes equatoriais (IBGE, 1990, op. cit.) pode ficar comprometida. Os riscos para a acelerao desse processo esto na ampliao do perodo seco e na reduo da pluviosidade.

ainda importante assinalar a diminuio e intensidade da frequncia dos dias de friagem nas ltimas duas dcadas em razo do enfraquecimento das frentes, creditada aos desmatamentos. Supe-se que a progresso dos desmatamentos ao longo do eixo da BR-364, em razo do avano da fronteira agrcola, tenha contribudo para essa interpretao.

Problemas relacionados ocorrncia de fumaa tambm so creditados tanto aos desmatamentos por queima da floresta, como pela queima das pastagens, forma de trato cultural para renovao dos pastos. As queimadas realizadas em reas de pastos so mais densas do que aquelas das florestas e por isso so mais danosas ao ambiente e s pessoas, pois permanecem mais tempo ao nvel do cho aumentando a temperatura do ar e aumentando o tempo de exposio das pessoas. O problema das queimadas e da fumaa hoje uma questo que ultrapassa as fronteiras estaduais, em razo da ampliao das reas ocupadas com pastagens nos ltimos 15 anos, no apenas no Acre, mas tambm em Rondnia e na Bolvia. Os riscos de aumento de incndios florestais esto diretamente ligados s previses de reduo da ocorrncia de chuvas, o que pode ampliar a estao seca e consequentemente a estao das queimadas. Dessa forma queimadas, secas e problema das guas so questes que no podem mais ser tratadas de forma isolada, mas que o Estado deve encarar de forma associada, visto que os efeitos negativos desses problemas e sua tendncia de manuteno trazem riscos de vrias ordens.

Os registros de baixa umidade relativa do ar, de ventos fortes constantes e de temperatura elevada so elementos cuja ocorrncia simultnea tem contribudo para o estados de alerta. Essas condies quando associadas com a intensidade de queimadas, em especial para a renovao de pastos, tm deixado o estado coberto por densa camada de fumaa por mais de um ms, gerando, em conseqncia, inmeros problemas de sade, como verificvel o aumento dos problemas respiratrios em crianas e idosos.

Outro risco sade pblica diz respeito reduo da vazo dos rios, que como conseqncia afeta ao abastecimento de gua, principalmente para o consumo domstico. A falta de gua pode gerar problemas de sade da mesma forma que a poluio do ar por queimadas vem afetando a sade da populao. O

7 Relao entre a quantidade de radiao refletida pela superfcie de um objeto e o total de radiao incidente sobre o mesmo. O albedo varia de acordo com as propriedades do objeto e informado em valor de percentagem. Superfcies com albedo elevado incluem areia e neve. reas de floresta apresentam reduzido albedo.

21

uso do fogo nas reas de pastagens tanto no Estado como tambm aquelas realizadas em Rondnia e na Bolvia agrava o problema das queimadas, pois os ventos espalham a fumaa para as mais distantes regies do Acre, uma vez que a ausncia da floresta que anteriormente constitua uma barreira natural facilita sua disseminao. De acordo com dados do DATASUS (2000-2007) a fumaa vem se constituindo como grave problema de sade pblica nos meses de junho a setembro, quando as taxas de morbidade hospitalar por doenas respiratria crescem consideravelmente. Dessa forma a problemtica das queimadas passa a constituir em um problema de escala regional, cujas solues passam por instncias extra-estadual.

Os elementos da natureza embora apresentem dinmicas prprias esto conectados e funcionam dentro de um sistema de relaes. Assim esses elementos so atingidos quando qualquer modificao inserida em qualquer elemento desse sistema. Os graus variam de acordo com a intensidade da energia que entra e da capacidade do elemento assimilar o impacto. Essas funes alm de se interligarem elas tambm assistem a outras funes. Assim quando a dinmica florestal modificada uma srie de funes atingida, como por exemplo o ritmo da vazo dos rios. Secas e enchentes tm se acentuado nas reas onde o perodo de estiagem mais definido (Thornthwaite e Mather, 1955) e que coincidem com as reas mais desmatadas, principalmente nas cabeceiras do rio Acre. Soma-se a este quadro o crescente nmero de tanques de piscicultura, nas proximidades da cidade de Rio Branco, que captam volume considervel de gua dos tributrios superiores desse rio. Como resultante h um desabastecimento de gua na capital. Em oposio nos meses de inverno ocorrem eventos de enchentes que, embora sazonalmente cclica, inundam toda a parte baixa da capital entre os meses de fevereiro a maro, desabrigando populaes, disseminando doenas de veiculao hdrica. Por final, a perda da cobertura florestal, atravs dos desmatamentos, afeta consideravelmente o regime hdrico, tanto por disponibilizar maior quantidade de gua para o escoamento superficial no perodo chuvoso, acentuando as enchentes, como pelo aumento da insolao na estiagem, acentuando a perda de umidade do solo e a baixa vazo dos rios (IBGE, 1990. op.cit.). Essas caractersticas vm tambm se configurando como riscos ambientais que se intensificam em funo da evoluo desses processos associados.

Modificaes nas propriedades do solo tambm so relacionadas aos desmatamentos, que sofrem perda considervel de material superficial (orgnico e qumico) e tm seus horizontes mais superficiais compactado pelo uso de maquinrio pesado na derrubada. Dessa forma a porosidade e a aerao so afetadas, assim como a composio qumica. A perda de nutrientes diminui a fertilidade desses solos, j deficientes e no favorecem a sua utilizao por longo prazo. Tambm a possibilidade de assoreamento grande. Os riscos esto na reduo da produtividade dos cultivos e na reduo de safra, o que pode implicar em desabastecimento, o que caracterizaria uma situao de perigo.

A produo em sistemas agroflorestais (SAF's) bastante incentivada, muito em razo do sucesso do projeto RECA - Reflorestamento Econmico Consorciado e Adensado, cuja produo consorciada de cupuau (Theobroma grandiflorum), pupunha (Bactris gasipaes) e castanha-do-Brasil (Bertholletia excelsa), vem processando a polpa congelada de cupuau e o palmito da pupunha. O Projeto RECA possui cerca de 650 ha de sistemas agroflorestais estabelecidos em diversos arranjos.

Os impactos gerados pelas lavouras de ciclo curto ocorrem quando h uma sobreutilizao das terras. O cultivo ininterrupto coloca os solos parcialmente expostos s aes das chuvas, propiciando o desenvolvimento de processos erosivos, que so agravados em funo da declividade do relevo onde esto as lavouras. Outro impacto importante refere-se aos problemas gerados pela falta acesso do pequeno produtor a incentivos e crdito. Os mecanismos de expanso do processo de ocupao e da melhoria das condies de acesso tm favorecido os empreendimentos de grande porte ou capazes de investimentos, como a abertura das estradas, em detrimento das atividades agrcolas dos pequenos

22

estabelecimentos. Tal favorecimento resulta em impactos sociais significativos sobre esse segmento da populao, cujas condies de vida j so bastante precrias. A falta de saneamento bsico, de acesso educao formal para grande parcela do segmento social que vive dessa atividade, ou ainda a exposio a diversos tipos de doenas, fazem das condies de sade pblica e de vida um risco ambiental.

A atividade pecuria uma das principais responsveis pelo processo de desmatamento e pela converso de floresta em pastos. no eixo das BR 317 e 364 que se localizam as grandes fazendas, onde 96% dos produtores detm um plantel de at 500 cabeas, representando apenas 51% do rebanho. Isto significa que a maior parte dessa atividade realizada por mdios e pequenos produtores, o que se pode concluir que apenas 4% dos produtores detm 49% do rebanho. A criao do rebanho bovino realizada em sistema extensivo, com alimentao apenas do pasto disponvel, sendo a suplementao em rao insignificante. O grfico 3 demonstra como esse efetivo participa em cada municpios no total de cabeas. Esse sistema de produo implica em baixo investimento tecnolgico o que imputa atividade um carter predatrio do recurso solo, pois a sobreutilizao dos pastos pode implicar em formas degradacionais que propiciam a eroso laminar, como tambm uma subutilizao do solo com essa atividade que emprega baixa tecnologia e mo-de-obra.

As grandes e mdias propriedades, com possibilidade de mais recursos financeiros e acesso s tecnologias, tm investido na modernizao da pecuria de corte, atravs do uso de energia solar e cerca eletrificada e melhoria do rebanho. So unidades em sistema semi-intensivo, com mecanizao das pastagens, uso do capim Brachiaria decumbes. Tambm vem sendo introduzido o uso de leguminosas (amendoim forrageiro, puerria) para a incorporao de nitrognio objetivando melhorar a qualidade do alimento e o aumento da produtividade por unidade de gado. Nesse sistema o pastejo rotacionado e a inseminao artificial da matriz de corte realizada com smen de raas europias. A finalidade da pecuria no Estado a cria e recria, engorda e leite, no entanto a maioria dos fazendeiros pratica a cria e recria, onde o gado criado solto no pasto, sem cuidados que impliquem em muito investimento. A competitividade da atividade no Estado respondida pela utilizao extensiva dos pastos, alimento barato e permanentemente renovado, dadas as condies de umidade durante todo o ano. A grande demanda do mercado internacional por carne bovina tem proporcionado a expanso da atividade, hoje considerado como um dos grandes produtores. Embora considerada como uma atividade de poucos riscos econmicos, dado o baixo nvel de investimentos e o baixo nvel tecnolgico a ampliao das reas de pastagens pode representar riscos estabilidade da dinmica ambiental, podendo, em mdio prazo, contribuir com alteraes severas do micro clima. Outro aspecto est relacionado s formas predatrias de manejo dos pastos, em especial as queimadas, sem falar nos impactos sociais da atividade extensiva que emprega pouca mo-de-obra.

A pesca extrativa artesanal no Acre est estrutura em colnias de pescadores que so organizadas e representadas por uma federao de colnias do Estado, localizadas nos municpios de Cruzeiro do Sul, Feij, Sena Madureira, Tarauac, alm da colnia de Boca do Acre AM. A pesca extrativa artesanal realizada com redes de diversas malhas, tarrafas e varas comuns. Grande parte da frota composta por canoas que em alguns casos so conduzidas por barcos-geleira, de pequeno porte, que funcionam como apoio ao transporte dos equipamentos e do gelo. A atividade realizada nos afluentes dos rios que tm suas cabeceiras nos contrafortes dos Andes est em franca decadncia, devido ao baixo volume de gua. A produo muito baixa e vem caindo rapidamente nos ltimos anos. A produo em Sena Madureira, entre 2001 e 2004, caiu de 220t para 70t. Uma alternativa para evitar a quebra de produo seria estender o defeso a todas as espcies, o que significaria parar totalmente com a pesca em guas interiores durante os quatro meses do defeso. Para suprir o abastecimento grande parte da produo de peixes, comercializada em Rio Branco, tem origem em Boca

23

do Acre (AM) e Guajar Mirim (RO), regies contguas ao Estado. As perspectivas para a pesca extrativa artesanal so pouco animadoras, uma vez que a grande dificuldade para os pescadores est na falta de infra-estrutura para a conservao do pescado e tambm na distncia e na precariedade das estradas, o que influencia no escoamento do pescado.

Uma campanha pela legalizao da atividade pesqueira e o credenciamento dos pescadores artesanais atuantes uma das medidas proposta pelo governo para melhorar as condies de trabalho de cerca de 2.700 pessoas que vivem da pesca. O risco da pesca predatria pode levar a extino da produo, prejudicando, especialmente a populao ribeirinha que tem no pescado a principal fonte de alimento. No Acre a piscicultura desenvolvida em tanques escavados ou audes construdos pelo barramento dos rios pelos cerca de 2.500 produtores que colocam nos mercados uma produo de cerca de mil toneladas/ano. Embora seja uma atividade em franca expanso ela agrega uma srie de impactos oriundos dos processos de produo. Por acreditarem que a rao muito cara, a alimentao fornecida por uma grande parcela dos piscicultores utiliza restos de alimentos produzidos nos estabelecimentos, como a mandioca, resduos de abatedouros e at raes destinadas a outros animais. Os problemas gerados pelo uso desses produtos e no da rao balanceada produz um peixe gorduroso, de baixa qualidade, de sabor desagradvel, rico em carboidratos e pobre em protenas. Por essas condies os riscos desse alimento para a sade so grandes, pois apresenta excesso de gordura. 6 Desafios da Gesto

O crescente reconhecimento pelo governo do Estado de que formas predatrias de desenvolvimento, com nfase na explorao dos recursos naturais, acarretam gravssimas perdas ambientais e restries sociais e econmicas, impulsionam busca por um desenvolvimento social mais equnime. Dessa forma o grande desafio ser a implementao de aes de desenvolvimento que promovam a melhoria do padro de qualidade ambiental e de qualidade de vida das populaes, entre as quais a reduo do desmatamento e o melhor aproveitamento dos recursos ambientais. Para o gestor o grande desafio continua sendo buscar solues que ao mesmo tempo provenham riqueza e bem estar s populaes locais e que eliminem a idia da manuteno do ribeirinho, do pequeno agricultor, do caboclo, da populao tradicional em nveis de subsistncia, um padro de desenvolvimento que proporcione maior justia social. Para Adilson Freitas Dias em artigo publicado na internet (http://maryallegretti.blogspot.com/2006/08/cultura-da-floresta.html) o desafio antever os caminhos e propor alternativas, que, julga, poucos tm essa capacidade. Lcio Flvio Pinto em resposta a esses desafios defende um "modo cientfico" de ocupao, aplicando-se todo conhecimento disponvel, mas conectados aos centros de vanguarda e integrando os moradores a esses projetos. Pinto considera a proposta exequvel, desde que hajam recursos financeiros, pessoal e equipamentos e prope tambm uma reviso das ideias sobre a Amaznia, onde uma nova viso necessria para a tarefa de produzir informao operativa, de interveno e de participao. o que objetiva o Zoneamento no Estado.

O relatrio de Uso da Terra do Estado do Acre (IBGE, 2006, op. cit.) enfatiza a contribuio da agricultura de subsistncia, desenvolvida por diferentes grupos sociais: ndios, seringueiros, ribeirinhos, assentados na satisfao das demandas sociais, embora sem muita expresso espacial. Esse estudo conclama para um esforo de investigao, luz da atualizao do debate sobre agricultura de subsistncia de modo a melhor classific-la. Do ponto de vista das aes propostas para a gesto do territrio, outras questes continuam importantes e dizem respeito necessidade do conhecimento integral da dinmica ambiental. Vrios so os trabalhos que se dedicaram a este objetivo, porm as unidades

24

geoambientais, definidas pelo IBGE (1990, op. cit.), fornecem uma representao sinttica da dinmica natural, o que possibilita avaliar a vulnerabilidade natural de cada sistema ambiental. Uma outra interessante possibilidade de anlise pode ser construda ao se balizar as informaes sobre a dinmica natural com os nveis diferenciados de impactos que as atividades podem gerar, o que pode resultar na avaliao da vulnerabilidade ambiental. Do ponto de vista das propostas de aes a serem implantadas importante que essas unidades sejam analisadas sob o foco de seus fatores favorveis e limitantes ao desenvolvimento de determinada atividade, sejam lavouras de ciclo curto ou longo, seja a pecuria ou a silvicultura. A estruturao dos arranjos naturais em um mapa permite a identificao de seus elementos caracterizadores e a anlise da dinmica ambiental. Via de regra, necessrio um detalhamento de cada unidade cartografada, de modo a melhor caracteriz-la e poder avaliar suas aptides e formas de sustentao. Para subsidiar a correlao dessas informaes foi elaborada uma matriz, apresentada na figura 5, onde se busca oferecer um esquema de interpretao para o usurio avaliar as caractersticas e dinmicas dos sistemas, sejam em nvel exploratrio ou de detalhe. Com a Matriz de Avaliao da Dinmica Natural, apresentada na figura 5, busca-se oferecer um esquema de interpretao para essas avaliaes. Ela pode ser ampliada com a insero de novas variveis, de acordo com as caractersticas da rea de estudo.

Figura 5 Matriz de avaliao da dinmica natural

Fonte: Domingues, E. :Depresso do Alto Rio Branco: Monografia de especializao. Departamento de Geografia/PUC-RJ. 1994. Adaptado por Eloisa Domingues e Eduardo Leandro da Rosa Macedo, 2006

MATRIZ DE AVALIAO DA DINMICA DOS ELEMENTOS NATURAIS

NOME DO SISTEMA:

CARACTERIZAO INDICADORES DA DINMICA

S

u

b

S

i

s

t

e

m

a

U

n

i

d

a

d

e

E

l

e

m

e

n

t

a

r

M

a

t

e

r

i

a

l

L

i

t

o

l

g

i

c

o

T

i

p

o

d

e

M

o

d

e

l

a

g

e

m

S

o

l

o

s

C

o

b

e

r

t

u

r

a

V

e

g

e

t

a

l

D

i

n

m

i

c

a

F

l

u

v

i

a

l

SOLOS Relevo Clima

C

o

b

e

r

t

u

r

a

V

e

g

e

t

a

l

a

b 1

c

a 2 b

a 3 b

X = Caracterstica Principal . = Caracterstica Secundria

I

n

d

i

s

c

r

i

m

i

n

a

d

a

A

r

e

n

o

s

a

M

d

i

a

S

i

l

t

o

s

a

A

r

g

i

l

o

s

a

M

u

i

t

o

A

r

g

i

l

o

s

a

I

n

d

i

s

c

r

i

m

i

n

a

d

a

A

r

e

n

o

s

a

M

d

i

a

S

i

l

t

o

s

a

A

r

g

i

l

o

s

a

M

u

i

t

o

A

r

g

i

l

o

s

a

R

a

s

a

P

o

u

c

o

P

r

o

f

u

n

d

a

P

r

o

f

u

n

d

a

M

u

i

t

o

P

r

o

f

u

n

d

a

A

b

r

p

t

i

c

o

P

l

n

t

i

c

o

A

r

g

i

l

a

A

t

i

v

i

d

a

d

e

A

l

t

a

C

o

n

c

r

e

c

i

o

n

r

i

o

O

u

t

r

o

s

M

a

t

e

r

i

a

i

s

G

r

o

s

s

e

i

r

o

s

M

u

i

t

o

F

o

r

t

e

F

o

r

t

e

M

o

d

e

r

a

d

a

F

r

a

c

a

M

u

i

t

o

F

o

r

t

e

F

o

r

t

e

M

o

d

e

r

a

d

o

F

r

a

c

o

0

-

3

%

3

-

8

%

8

-

2

0

%

>

2

0

%

A

l

t

o

M

d

i

o

B

a

i

x

o

A

l

t

o

M

d

i

o

B

a

i

x

o

Superficial Subsuperficiais Deficincia Excesso Grau de OBS: As informaes se referem s carcatisticas

dominantes de cada Unidade Textura

Profun- didade

Outros Atributos gua gua

Decli- vidade

Graus de Agressivi

dade Proteo

26

Os documentos referentes aos estudos realizados no escopo dos Programas

de Zoneamento Ecolgico Econmico do Acre/Plano de Gesto para o Estado do Acre8 e de Desenvolvimento Sustentvel do Acre9, composto por 3 (trs) componentes foram utilizados para balizar as propostas de aes do governo para subsidiar a gesto do territrio.

A seleo de variveis no mapa de unidades de geoambientais do estado do Acre permite o intercruzamento dessas informaes com as classes de impacto do uso da terra (Fig. 6), mapa produzido pelo IBGE no contexto do estudo piloto sobre as Contas da Terra (2009), criando-se novos recortes espaciais e a possibilidade de se organizar uma anlise da vulnerabilidade ambiental.

Figura 6 Classes de impactos dos usos no estado do Acre. 2009

Fonte: IBGE, Diretoria de Geocincias, Coordenao de Recursos Naturais e Estudos Ambientais, Levantamento e Classificao da Cobertura e Uso da Terra, 2009 As anlises seqenciais constituem as interpretaes de relaes entre

variveis referentes ao solo, relevo, vegetao, clima, com as propostas do mapa de subsdios a gesto do territrio. Para tal, procedeu-se um confronto da documentao analisada com outras anlises subsidirias, de modo a avaliar as propostas do mapa de Subsdios ao Plano de Gesto do Territrio (2006, op.cit.). Tomou-se como ponto de partida o estudo de uso da terra do IBGE; cada tipologia foi balizada aos processos da dinmica natural, a qual envolve as relaes entre as variveis do meio natural. Isto possibilitou verificar a consistncia de determinada proposio frente s caractersticas da dinmica natural e antrpica, cuja anlise foi inferida a partir de outras bibliografias. A abordagem sistmica, como j explicitado anteriormente, foi o instrumento utilizado na compreenso dos processos de interao entre os padres de uso da terra10 com os elementos dos sistemas naturais. A anlise das inter-relaes desses conjuntos de informaes possibilitou distinguir os principais impactos existentes e os riscos que podem advir para as unidades de paisagem e para o sistema de gesto a ser implantado.

Do ponto de vista das propostas de aes a serem implantadas importante que essas unidades sejam analisadas sob o foco de seus fatores

8 www.ac.gov.br/meioambiente 9 http://www.ac.gov.br/contratobid/componentes/index.html#b 10 Padro aqui entendido como um conjunto indissocivel espacialmente, dada a escala de representao, porm passvel de anlises de seus processos de apropriao do espao (Manual Tcnico de Uso da Terra, IBGE, 2006).

27

favorveis e limitantes ao desenvolvimento de determinada atividade, sejam lavouras de ciclo curto ou longo, seja a pecuria ou a silvicultura. Conforme discutido anteriormente importante que os arranjos naturais sejam estruturados para permitir a caracterizao e a anlise da dinmica ambiental e, consequentemente, a melhor avaliao das aptides e a definio de aes voltadas para a sustentabilidade.

Ela ajudar no reconhecimento de funes ambientais, podendo posteriormente servir outras classificaes, tais como a ponderao dos riscos que podero ocorrer, de acordo com as aes propostas no documento do ZEE (op.cit.) atravs do mapa Subsdios a Gesto do Territrio e do Programa de Desenvolvimento Sustentvel do Acre.

A dinmica ambiental analisada parte do entendimento do balano energtico entre as foras degradadoras/modificadoras das condicionantes, dada pela energia do sol e chuvas, com as foras protetoras/preservacionistas, dada pela cobertura vegetal. A cobertura vegetal funcionando como protetora dos elementos fsico-biticos constitui elemento que tambm varia em funo do adensamento que suas copas, e oferece anteparo aos fatores climticos atuantes. O balano entre os graus de cobertura e os graus de agressividade do clima constitui os nveis de erosividade que podem ser definidos. Por outro lado as caractersticas dos modelados e as declividades dos relevos, quando associados com determinados atributos dos solos permitem a definio de graus diferenciados de erodibilidade. Assim, do balano entre a erosividade e a erodibilidade resulta a vulnerabilidade natural, que compe o primeiro nvel de abordagem necessria anlise das propostas de aes.

De modo geral os solos do Acre apresentam caractersticas paleodinmicas que os tornam mais suscetveis aos processos erosivos atuais. Em comum possuem em suas constituies argila de atividade alta, isto , que se expandem quando midas e se retraem quando secas, caracterstica que contribui para aumentar a suscetibilidade eroso, alm de conferir certo grau de impedimento mecanizao, principalmente nos solos mais argilosos e durante as chuvas. Quanto maior for a declividade do relevo e sua exposio com a perda da cobertura vegetal, mais vulnerveis eles se apresentam. Quanto menor for o grau de proteo da cobertura vegetal, mais intensa ser a energia do clima e os ambientes sero mais degradados. necessrio, portanto, o profundo reconhecimento das caractersticas e das dinmicas ambientais envolvidas em uma anlise voltada para uma determinada ao, seja ela destinada a uma ocupao econmica, seja para conservao. H, portanto, a necessidade do conhecimento dessas dinmicas para a adequao os usos s caractersticas ambientais. A avaliao da capacidade de suporte ambiental frente aos diferentes manejos empregados pelos diversos tipos de uso, dever ser o prximo passo a ser realizado que a gesto necessita. Sendo a carta das Unidades de Paisagem Geofsicas o primeiro documento para tratar dessa anlise, importante conhecer as caractersticas e dinmica de cada uma dessas Unidades de forma a se avaliar no apenas a compatibilidade entre suas caractersticas intrnsecas e as atuais formas de utilizao, mas tambm sua capacidade de respostas para as aes propostas a serem implementadas. No caso das atividades agrcolas, por exemplo, importante que sejam avaliadas as condies do clima (temperatura e pluviosidade), a fertilidade dos solos, a disponibilidade de gua nos solos (excesso e deficincia), a suscetibilidade eroso e impedimentos mecanizao. Considerando que uma nova etapa de estudos mais detalhados se seguir 2 Fase do ZEE no Estado, constituindo o Zoneamento Econmico Ambiental Social e Cultural (ZEAS), e que contemplar o nvel municipal, em escala 1:100 000, importante que algumas observaes sejam apresentadas. No incio de 2006 foi assinada uma parceria entre o IMAC e a Prefeitura de Rio Branco para a execuo do ZAE - Rio Branco. De acordo com as palavras do Secretrio de Meio Ambiente o Zoneamento Econmico, Ambiental, Social e Cultural de Rio Branco (ZEAS) um instrumento poltico e tcnico de planejamento, cuja finalidade

28

contribuir para a reorientao das polticas pblicas, dando suporte gesto territorial e subsidiando a tomada de decises do setor privado e da sociedade em geral. Este zoneamento comportar escalas diferenciadas (1:100 000 e 1:20 000), o que possibilitar diagnosticar as potencialidades especficas do municpio e anlises mais precisas das informaes.

Dessa forma dever ser atribuio do ZEAS o detalhamento das propostas apresentadas no mapa da Gesto de modo a gerarem produtos para o nvel local, que sejam compatveis com as necessidades das populaes e com a conservao ambiental, de forma a tornar o desenvolvimento local sustentvel. Para tal devero ser realizados estudos e anlises em busca de avaliaes das propostas do mapa de subsdios gesto, para identificar alternativas viveis para a promoo da sustentabilidade do desenvolvimento de comunidades e do municpio. Como forma de contribuio para o monitoramento dessa etapa alguns quadros so anexados, objetivando subsidiar as discusses sobre os avanos das aes implementadas ou sobre um determinado impacto identificado. Para tal imprescindvel trabalhar com a avaliao da vulnerabilidade natural, porm de forma mais discriminada que a elaborada no ZEE/2 Fase, para que cada unidade possa ser interpretada, objetivando a avaliao do potencial de cada rea para essas aes, como tambm para avaliar os riscos que essas aes podem suportar. Na seqncia ser ento possvel comparar essas avaliaes com as caractersticas dos sistemas produtivos para se poder avaliar as compatibilidades e incompatibilidades entre usos e vulnerabilidades.

Com essa documentao, do ponto de vista ambiental, vivel a realizao de uma primeira aproximao da compatibilidade da dinmica do meio ambiente com as propostas do mapa de subsdios a gesto do territrio. Um outro passo pode ser estruturado para se avaliar as aes propostas com os diferentes mapas produzidos, como o de Conflitos, de modo a se buscar os instrumentos necessrios soluo dos problemas. Nessa direo tambm possvel adicionar novas variveis matriz de anlise, como variveis econmicas, sociais e culturais, de forma a tornar possvel correlacionar vrios elementos, porm tendo sempre como alvo as aes propostas no mapa de subsdios gesto. O plano de gesto para o Acre foi definido a partir de 4 grandes eixos, a saber: Consolidao da Fronteira Agropecuria; Conservao de Recursos Naturais e Preservao Ambiental; reas Prioritrias para Ordenamento Territorial e reas Urbanas. As observaes que se seguem para esses 4 eixos buscam contribuir para as discusses que devero ser abertas na implantao das aes propostas e seus desdobramentos.

No que se refere ao primeiro eixo, da Consolidao da Fronteira Agropecuria, as aes ali propostas esto concentradas nas reas j bastante antropizadas e persegue uma produo voltada para o modelo da economia globalizada quando prope a produo intensiva de gros aproveitando o relevo suave ondulado e a maior estabilidade dos solos Latossolos. De um lado so favorecidos tambm pelas vantagens competitivas da atividade pecuria, que esto intimamente ligadas possibilidade do uso extensivo dos recursos e do favorecimento dos condicionantes ambientais. No entanto a manuteno dessa competividade deve ser analisada a mdio e longo prazo, pois apenas pesquisas agronmicas que j do conta de novas tecnologias, podem aumentar a produo, atravs do uso intensivo de capital. Podem tambm favorecer o crescimento da atividade sem a ampliao de suas reas, o que demandaria aumento do desmatamento. Chama-se especial ateno, porm para a necessidade de detalhamentos para a implementao das propostas do mapa de subsdios a gesto uma vez que, produzido na escala 1:250 000, considera-se que as informaes estejam estruturadas em um nvel de generalizao compatvel com essa escala, mas que necessitam maiores informaes de modo a possibilitar a construo de indicadores para o monitoramento. O relevo ondulado e o carter das argilas de atividade alta podem ser exemplos de caractersticas impeditivas expanso da produo intensiva em capital que merecem um detalhamento no nvel municipal. Alm disso, a anlise da agricultura luz dos aspectos polticos e

29

sociais, realizada pelo IBGE (2006, op.cit.), chama a ateno para alguns aspectos importantes a serem considerados, tais como a poltica agrcola do Estado, cujos investimentos esto centrados no aumento da produtividade e na intensificao do uso de tecnologias, ao mesmo tempo os produtores rurais so cobrados de procedimentos de conservao e proteo ambientais. As autoras chamam a ateno tambm para a falta de vinculao entre as polticas e a gesto pblicas com os processos sociais que resultam dessa atividade e afirmam que, por tais razes a agricultura no consegue corresponder expectativa de aumento da produtividade. Com essa lacuna os espaos so ocupados por grandes investidores que alijam as comunidades tradicionais desse processo. Como resultado ocorrem formas diferenciadas de cooptao de colonos, seringueiros, ribeirinhos para o desenvolvimento em suas terras das atividades vinculadas aos mercados externos, principalmente a pecuria e a explorao madeireira. Tambm ocorre a descaracterizao das terras e o aumento do desmatamento, gerando conflitos de vrias ordens e intensidades. Mais recentemente, a expanso das empresas agropecurias nas vizinhanas de Unidades de Conservao, Terras Indgenas e Assentamentos Oficiais, desconsidera a ocupao pelas populaes tradicionais, o que visvel no mapeamento da cobertura e uso da terra, gerando conflitos de interesses dada s caractersticas e objetivos dessas diferentes formas de uso. Assim a atividade se expande pelas reas dos assentamentos, onde os assentados passam a se dedicar extrao madeireira e pecuria. Os seringueiros que alm de explorarem a borracha e praticarem lavouras de subsistncia, a pesca e a caa, so tambm envolvidos pelas atividades pecurias. Os indgenas que, tradicionalmente se dedicavam coleta de produtos florestais, caa de animais e agricultura de subsistncia passaram a se dedicar pecuria. Alguns povos, como, por exemplo, os Katukina, recentemente passaram tambm a cultivar arroz e milho, objetivando a comercializao.

No que se refere ao eixo para o Uso Sustentvel dos Recursos Naturais e Proteo Ambiental as propostas esto centradas na manuteno das reas especiais, mas para tal importante que essas aes estejam acompanhadas de uma atividade fiscalizadora, eficiente, pois a possibilidade de extenso dos padres de desmatamento continua existindo, no apenas pelos prolongamentos das estradas, como tambm por novos caminhos, como a expanso que hoje ocorre na rodovia AC-040 em direo oeste. O asfaltamento dessa estrada, poder certamente repetir o modelo de ocupao da BR-317 ou da BR-364. As Unidades de Conservao e as Terras Indgenas podero ser ainda mais atingidas. importante preservar no apenas os recursos naturais, mas tambm os Povos Indgenas, com suas origens, costumes. A atuao dos povos indgenas do Acre muito intensa e reflexo disso a participao em diferentes tipos de associaes, buscando garantir seus interesses e defender sua identidade. Nesses embates so comuns os conflitos que devem ser solucionados antes de se implementar qualquer nova ao.

No eixo das reas Prioritrias para o Ordenamento Territorial, novas condies para estimular de forma sustentvel a continuidade do extrativismo devem ser introduzidas. Projetos como as Ilhas de Alta Produtividade- IAP (Kageyama et al., 1996) surgem como uma alternativa para aumentar a produtividade do extrativismo sob nova base tcnica com o adensamento da espcie em pequenos plantios nas reas das colocaes, espaados entre si e circundados pela diversidade da floresta natural. Os autores afirmam que o avano para este sistema de produo, tambm denominado Neoextrativismo, dentro das prprias reas de extrativismo, poder concorrer para o aumento da produo e da produtividade, tornando a atividade competitiva. A explorao madeireira e seus desdobramentos tambm devero estar condicionados nova legislao.

Conforme Alegretti (http://maryallegretti.blogspot.com/), falta a participao das comunidades residentes na elaborao dos Planos de Manejo nas reas de reserva extrativista ou de reserva de desenvolvimento sustentvel. Para Alegretti, embora assegurada por lei ela no est na metodologia proposta pelo Ibama, pois no so co-responsveis na elaborao do Plano e prossegue afirmando que a

30

metodologia utiliza os mecanismos tradicionais de participao das comunidades envolvidas, onde sua representatividade no acata os requisitos bsicos do mtodo participativo, com a comunidade representada por seus designados para realizar o trabalho em conjunto com os demais participantes, representantes institucionais e/ou de empresas interessadas. O mtodo demanda um largo conhecimento da rea, dos recursos, representatividade, liderana e ainda o planejamento dos objetivos do Plano de Manejo, ou seja o pleno conhecimento das riquezas e potencialidade pelas comunidades e principalmente das oportunidades e limites de uso desse patrimnio O plano de manejo precisa ser um instrumento de trabalho. Nessa linha de anlise a observao de maior destaque que se faz quanto proposta para Projetos de Assentamento, ao longo da BR-364, prximo a Feij, onde os solos Luvissolos, ali desenvolvidos, apresentam pouca profundidade, argila de atividade alta e relevo ondulado, caractersticas bastante limitantes ao pleno desenvolvimento de atividades agropastoris.

No eixo das reas Urbanas (Cidades Florestais) os desafios devero estar centrados principalmente em aes que minimizem os problemas gerados pelo crescimento desordenado das cidades e contemplem a melhoria dos equipamentos urbanos e dos servios essenciais de modo a promover a melhoria das condies e da qualidade de vida. Esses problemas esto em funo da associao do crescimento demogrfico com a migrao de parcela significativa da populao rural, que no mais encontra nas atividades tradicionais o sustento para sua famlia e com a expanso das reas de agrcola. O processo de urbanizao no estado (68% da populao total) mais ntido nas cidades da regio do baixo rio Acre, em especial em Rio Branco que concentra um conjunto de problemas gerados a partir da crise ambiental e pelo crescimento da pobreza, constituindo hoje os dois grandes desafios para os gestores, estadual e municipais. As transformaes na organizao urbana a partir da dcada de 70, decorrentes da intensificao da urbanizao, geraram impactos que se configuram nas ocupaes ilegais nas periferias urbanas, onde a populao convive com instalaes inadequadas e os problemas decorrentes da deficincia dos servios de abastecimento da gua, da rede coletora de esgotos e da coleta de lixo. 7 Consideraes Finais

A possibilidade de combinao das informaes geradas a partir de anlises resultantes da interao entre os estudos de Uso da Terra e dos recursos naturais proporciona informaes, obtidas a partir da espacializao de fatos e fenmenos, que orientam ou servem de apoio tomada de deciso. Aes especficas como, por exemplo, o Irriga Fcil que promove a implantao de permetros irrigados11 para assentados busca promover a agricultura familiar e os pequenos agricultores, com assistncia tcnica garantida seja pela Embrapa ou pelos rgos de assistncia tcnica dos Estados. No entanto necessrio um profundo conhecimento das caractersticas dos solos dos estabelecimentos onde sero implantados tais projetos, uma vez que grande parte dos solos acreanos apresentam caractersticas onde a irrigao deve ser bem controlada.

Os processos decisrios, portanto, necessitam de uma boa base de informaes para que as aes decididas sejam tambm bem implementadas, mas, antes, sugere-se que seja produzido um grande detalhamento das propostas contidas no mapa de subsdios gesto do territrio para dar condies de anlises pormenorizadas, que essa tarefa demanda. Dessa forma as aes propostas para novos enfoques do desenvolvimento acreano, balizadas pelas caractersticas e dinmicas dos atores em jogo, fundamentam as anlises da capacidade de aplicao e de manuteno da qualidade e da sustentabilidade ambientais.

11 reas de plantao com infra-estrutura de irrigao construda pelo governo caracteriza um dos projetos que representa uma das ferramentas do Programa de Transferncia de Gesto.

31

De acordo com palavras do ex-governador, Jorge Viana, mostrar que possvel viver na floresta sem destru-la, aproveitando seus recursos com sabedoria, apontando o caminho do novo tipo de desenvolvimento que a humanidade procura... juntando a tradio e a modernidade, o passado e o futuro no apenas um sonho, mas apenas ser vivel se tomar em considerao no apenas suas potencialidades, mas tambm trabalhar com as condicionantes ditadas pelo meio ambiente. A criao de projetos de Assentamento Agroextrativistas, Projetos Agroflorestais, com planos de manejo para a explorao madeireira, por exemplo, buscam otimizar o uso da floresta, trazendo rendimento econmico. So projetos que envolvem a explorao de forma sustentvel e que buscam romper a economia tradicional para que as populaes cabocla, ribeirinha, indgena, possam auferir desses rendimentos. So projetos e atividades que buscam inserir a economia acreana no mercado internacional atravs da commodity madeira e no mais pela explorao da borracha. Tambm objetivo desses projetos criar condies de trabalho para as populaes rurais, especialmente dos seringueiros, cuja atividade vem declinando aceleradamente. Os servios ambientais propostos em minuta de lei, colocada para avaliao da sociedade, vem ao encontro das intenes do Estado e contempla projetos cujos processos e funes ecolgicas mantm o equilbrio dos ecossistemas e contribuam diretamente para a sobrevivncia e o bem-estar da coletividade, tais como o sequestro de carbono, beleza cnica, servios hdricos e biodiversidade.

No contexto das mudanas globais projetos ligados a essas temticas sero muito bem vindos, pois podero propiciar mudanas na qualidade de vida das populaes, amenizando alguns dos grandes problemas enfrentados como a poluio originada na queima da biomassa. Fornecero tambm subsdios para acompanhar e avaliar as mudanas nos impactos ambientais, como os provenientes de desmatamentos, da perda de biodiversidade, das mudanas climticas, das doenas reincidentes, ou, ainda, dos inmeros impactos gerados pela ocupao desordenada.

As diferentes formas de apropriao do espao e a capacidade de suporte das unidades ambientais devem ser melhor diagnosticadas luz de uma avaliao de risco socioambiental para que o plano de gesto possa ter eficcia, as alteraes possam ser controladas e as estratgias de desenvolvimento possam ser realmente sustentveis. Os conflitos socioambientais gerados pela apropriao dos espaos no Acre so muito frequentes e so gerados por uma srie de fatores como a falta de regularizao fundiria, que impede os extrativistas e pequenos produtores de cumprirem exigncias legais. Os trabalhos de Uso da Terra tm enorme contribuio nesse processo de gesto, pois o conhecimento da dinmica ambiental em confronto com os sistemas produtivos permite diagnosticar essas dinmicas e monitorar as formas de ocupao e uso dos espaos que configuram os territrios.

O governo do estado definiu algumas estratgias para acomodar a necessidade de conservao e da produo, como os sistemas agroflorestais que se prestam a esse objetivo uma vez que fortalece a agricultura acreana, pois utiliza espcies de alto valor comercial, endmicas12 ou no, como o caf, guaran, pupunha (palmito e frutos), aa, e cupuau (como polpas), banana, pimenta-longa, cana-de-aar (acar mascavo) e farinha de mandioca e tambm atendem aos critrios de adaptao ao meio ambiente, tradio cultural e oportunidades de mercado.

Outro ponto importante a ser mencionado trata da questo poltica. A dificuldade em se administrar reas de to difcil alcance trouxeram a necessidade de uma fragmentao poltico-administrativa, como forma de garantir a soberania nacional, ameaada pelo avano inconstante da ocupao. At 1992 existiam 12 municpios e em 1993 surgem mais dez municpios.

12 Espcies endmicas so espcies cuja distribuio geogrfica se limita a uma determinada zona do globo.

32

Referncias: 1 ACRE/SEIAM Secretaria de Meio Ambiente. Programa de Desenvolvimento Sustentvel do Acre. Disponvel em http://www.ac.gov.br/contratobid/componentes/index.html#a

2 BERTRAND, G.- Le paysage entre la nature e la socit. Revue Geografhique des Pyrenes e du Sud Oest, 49(20):239-58, 1978.

3 DATASUS Morbidade Hospitalar por Causas relacionadas ao Captulo X no perodo 2000-2007. Disponvel em www.datasus.gov.br Acesso em jun. 2008

4 DOMINGUES, E. Depresso do Alto rio Negro: os Sistemas Ambientais (1994). Dissertao do Curso de Especializao. Rio de Janeiro. Pontifcia Universidade Catlica do Rio de Janeiro.

5 DUARTE, A. F. Enchentes do rio Acre em Rio Branco (UFAC, Rio Branco 17 de fevereiro de 2006)

6 Governo do Estado do Acre. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais. Programa Estadual de Zoneamento Econmico-Ecolgico do Estado do Acre Fase I.

7 Governo do Estado do Acre. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais. Programa Estadual de Zoneamento Econmico-Ecolgico do Estado do Acre Fase II.

8 Mapa de Unidades de Paisagem Biofsica. Disponvel em http://www.ac.gov.br/meio_ambiente/Vol-I/14_ZEE_V_I_UPB.pdf

9 Mapa de Vulnerabilidade Ambiental. Disponvel em http://www.ac.gov.br/meio_ambiente/Vol-I/14_ZEE_V_I_UPB.pdf

10 IBGE - Projeto de Proteo do Meio Ambiente e das Comunidades Indgenas PMACI I e II. Diagnstico geoambiental e socioeconmico. Fundao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica [e] Instituto de Planejamento Econmico e Social. Rio