Universidade Federal de Santa Catarina Programa de Ps-Graduao em Engenharia Industrial

MTODO PARA AVALIAO DE IMPACTO AMBIENTAL (AIA) EM PROJETOS DE GRANDE PORTE: ESTUDO DE CASO DE UMA USINA TERMELTRICA

Hugo Roger Stamm

Tese apresentada ao Programa de Ps-Graduao em Engenharia de Produo como parte dos requisitos para a obteno do ttulo de Doutor em Engenharia de Produo.

Orientadora: Profa. Sandra Sulamita Nahas Baasch, Dra.

Florianpolis, SC Fevereiro, 2003

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Hugo Roger Stamm MTODO PARA AVALIAO DE IMPACTO AMBIENTAL (AIA) EM PROJETOS DE GRANDE PORTE: ESTUDO DE CASO DE UMA USINA TERMELTRICA Esta Tese foi julgada e aprovada para a obteno do ttulo de Doutor em Engenharia de Produo no Programa de Ps-Graduao em Engenharia de Produo da Universidade Federal de Santa Catarina

Florianpolis, 04 de Fevereiro de 2003

_____________________________Prof. Edson Pacheco Paladini, Dr. Coordenador do Curso

BANCA EXAMINADORA

_____________________________ Profa. Dra. Sandra Sulamita Nahas Baasch, Dra. Orientadora

_____________________________ Prof. Paulo Maurcio Selig, Dr.

Profa. Christianne Coelho de Souza Reinisch Coelho, Dra.

Prof. Alexandre Lerpio, Dr.

Prof. Therezinha Maria Novais de Oliveira, Dra. Membro Externo

_____________________________ Lucila Maria de Souza Campos, Dra. Membro Externo

iii

No novo mundo tripolar, o paradigma o da integrao de economia, ambiente e sociedade, conduzida e praticada em conjunto por trs grupos bsicos:

empresariado, governo e sociedade civil organizada. Fernando Almeida

iv

Agradecimentos minha esposa Ana pelo companheirismo, amor e incentivo nos diversos momentos. Aos meus filhos, Bruno e Julia, pela sua presena na minha vida. Aos meus pais, Acyr e Theodora, pelo carinho, pela educao e pelo carter que ajudaram na minha formao. A Sandra Sulamita, paciente orientadora e amiga que em nenhum momento pressionou ou exigiu qualquer coisa, sempre me atendendo, apoiando e dando inteira liberdade aos meus devaneios. A Christianne Coelho que decidiu por mim e pelo Carlos que ns deveramos fazer o Doutorado. A Tractebel Energia, atravs do seu Diretor de Comercializao e Negcios, Miroel Makiolke Wolowski e, do Gil Maranho, pela compreenso e apoio em liberar um empreendimento da empresa para o estudo de caso. Ao Magri, Alex e Aldo da AMA (Tractebel Energia) pela bibliografia oferecida, pelo esclarecimento das dvidas relativas a rea e a vital participao quando da mensurao das matrizes de Leopold. Sem esta participao a tese no teria sido vivel. Ao Carlos Gothe pela sua compreenso durante o perodo do curso e do desenvolvimento da tese. Universidade Federal de Santa Catarina que me recebeu e deu-me a oportunidade de realizar este curso. Aos professores da Ps-Graduao em Engenharia de Produo da UFSC, pela motivao e pela competncia em repassar os seus

conhecimentos e ao mesmo tempo aprender com os alunos. Aos alunos que durante os trabalhos em classe repassaram suas experincias e seus conhecimentos aos outros colegas. Ao pessoal da secretaria sempre disposto a ajudar e informar os aspectos burocrticos e prticos das matrculas, documentos, horrios, etc. Agradeo, enfim, a todos aqueles que colaboraram direta ou indiretamente para a realizao deste trabalho.

v

NDICE

LISTA DE FIGURAS LISTA DE TABELAS SIGLAS RESUMO ABSTRACT CAPTULO 1 INTRODUO 1.1. 1.2. 1.3. Consideraes iniciais Desenvolvimento energtico Proposta do trabalho 1.3.1. 1.3.2. 1.4. 1.5. 1.6. 1.7. 1.8. 1.9. Objetivo geral Objetivos especficos

xi xi xiv xvii xviii

01 01 03 09 09 09 10 11 12 12 14 15

Justificativa No trivialidade Originalidade Procedimentos metodolgicos do estudo Desenvolvimento da pesquisa Organizao do estudo

CAPTULO 2 MEIO AMBIENTE E ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) 2.1. 2.2. 2.3. 2.4. 2.5. 2.6. 2.7. 2.8. Consideraes inicias Nosso futuro comum Desenvolvimento sustentvel Agenda 21 Meio ambiente e desenvolvimento A energia e o desenvolvimento sustentvel Histrico da Avaliao de Impacto Ambiental O Processo de Avaliao de Impacto Ambiental e a Avaliao de Impacto Ambiental 2.9. Principais fases para a elaborao do Estudo de Impacto 23 17 17 17 18 19 20 21 22

vi

Ambiental (EIA) 2.9.1. 2.9.2. 2.9.3. 2.9.4. 2.9.5. 2.9.6. 2.9.7. 2.9.8. 2.9.9. Seleo Escopo (ou Termo de Referncia) Diagnstico Avaliao do Impacto Ambiental Prognstico Planejamento ambiental Diretrizes gerais para a implantao do empreendimento Relatrio do Estudo de Impacto Ambiental Reviso

24 28 29 30 30 31 32 33 33 34 35 36 37 38 39

2.9.10. Tomada de deciso 2.9.11. Envolvimento pblico 2.10. A Avaliao de Impacto Ambiental nos pases desenvolvidos 2.11. A Avaliao de Impacto Ambiental no Brasil 2.12. Concluso CAPTULO 3 MTODOS DE AVALIAO DE IMPACTO AMBIENTAL 3.1. 3.2. Consideraes iniciais Mtodos de Avaliao de Impacto Ambiental (AIA) 3.2.1. 3.2.2. Mtodo ad hoc Listas de controle (checklist) Listas de controle simples Listas de controle descritivas Listas de controle escalar Questionrios Lista de utilidade de atributos

40 40 40 43 44 44 45 46 46 47 48 49 50 51 52 53

3.2.2.1. 3.2.2.2. 3.2.2.3. 3.2.2.4. 3.2.2.5. 3.2.3. 3.2.4. 3.2.5. 3.2.6. 3.2.7. 3.2.8.

Matrizes Superposio de mapas Redes de Interao Diagramas de sistemas Modelos de simulao Sistemas especialistas em computador

vii

3.3.

Concluso

53

CAPTULO 4 MTODO PARA AVALIAO DE IMPACTO AMBIENTAL EM PROJETOS DE GRANDE PORTE 4.1. 4.2. 4.3. 4.4. 4.5. 4.6. 4.7. 4.8. 4.9. Consideraes Iniciais Equipe para elaborao das matrizes Mtodo proposto para Avaliao do Impacto Ambiental (AIA) Escopo (Termo de Referncia) Caracterizao ambiental das reas de estudo Anlise das localizaes propostas Diagnstico ambiental Avaliao do cenrio resultante Prognstico ambiental 56 56 57 58 66 68 70 77 79 80 81 82

4.10. Apresentao dos resultados 4.11. Concluso CAPTULO 5 A USINA TERMELTRICA E O MEIO AMBIENTE 5.1. 5.2. Consideraes iniciais Processo de gerao de energia eltrica 5.2.1. 5.2.2. 5.2.3. 5.2.4. 5.2.5. 5.2.6. 5.2.7. 5.2.8. 5.2.9. Sistema de combustvel Sistema de queima Caldeira (gerador de vapor) Sistema de cinza Sistema de dessulfurizao dos gases Sistema de gua e vapor Turbina a vapor Ciclo trmico Alternador

84 84 86 88 88 88 89 89 90 91 91 92 92 93 94 97

5.2.10. Sistemas auxiliares 5.3. Legislao ambiental 5.3.1. 5.3.2. Licenciamento ambiental Efluentes lquidos

viii

5.3.3. 5.3.4. 5.3.5. 5.4.

Emisses areas Resduos slidos Poluio sonora

97 99 99 100 100 102 103 103 104 105 105 107 108 109 110 112 113 114 115 115

Impacto ambiental de usinas termeltricas a carvo 5.4.1. 5.4.2. Formao dos poluentes e mecanismos de combusto Efluentes lquidos Impactos ambientais Medidas mitigadoras

5.4.2.1. 5.4.2.2. 5.4.3.

Emisses areas Impactos ambientais Medidas mitigadoras

5.4.3.1. 5.4.3.2. 5.4.4.

Resduos slidos Impactos ambientais Medidas mitigadoras

5.4.4.1. 5.4.4.2. 5.4.5. 5.5.

Impactos sociais

Monitoramento ambiental 5.5.1. 5.5.2. 5.5.3. Emisses areas Efluentes lquidos Resduos slidos

5.6.

Concluso

CAPTULO 6 USINA TERMELTRICA JACU 6.1. 6.2. 6.3. 6.4. Consideraes Iniciais Histrico do projeto Informaes gerais sobre o empreendimento EIA/RIMA da Usina Termeltrico Jacu 6.4.1. 6.4.2. 6.4.3. 6.4.4. Sondagem seletiva de opinio reas de influncia Diagnstico ambiental Avaliao dos impactos Descrio dos impactos decorrentes do Empreendimento 122 117 117 117 118 120 120 121 121 122

6.4.4.1.

ix

6.4.4.2. 6.4.4.3. 6.4.4.4.

Matriz de avaliao quali-quantitativa Redes de interao Sntese dos impactos

124 126 126 127

6.4.5. Prognstico ambiental 6.4.6. Programas e projetos mitigadores, compensatrios e de monitoramento 6.5. 6.6. Licenciamento ambiental Condies e restries da licena ambiental de instalao da UTE Jacu 6.7. Concluso

128 129

131 137

CAPTULO 7 ESTUDO DE CASO: IMPLEMENTAO DO MODELO PROPOSTO PARA A USINA TERMELTRICA JACU 7.1. Consideraes iniciais 7.2. 7.3. 7.4. Forma de implementao do modelo Elaborao das matrizes Comparao entre os cenrios 7.4.1. 7.4.2. 7.4.3. 7.4.4. 7.4.5. 7.4.6. 7.4.7. 7.4.8. 7.5. Cenrio atual Cenrio natural Cenrio futuro irreal Cenrio alvo Comparao entre cenrios natural e futuro irreal Comparao entre cenrios futuro irreal e alvo Comparao entre cenrios natural e alvo Concluso da anlise dos cenrios 139 139 140 142 143 143 144 146 153 155 158 160 161 162 163 163 164

Anlise qualitativa dos resultados 7.5.1. 7.5.2. 7.5.3. Diagnstico No efetivao do empreendimento Prognstico

7.6.

Diferenas entre o processo tradicional de AIA e o modelo Proposto 166 167

7.7.

Concluso

x

CAPTULO 8 CONCLUSES E RECOMENDAES 8.1. 8.2. Comentrios Concluses do trabalho 8.2.1. 8.2.2. 8.3. 8.4. 8.5. 8.6. 8.7. Com relao aos objetivos do trabalho Concluses gerais do modelo 169 169 169 169 171 171 172 173 173 174 176 183 188 190 Exemplos dos diversos mtodos para Avaliao de Impacto Ambiental ANEXO 2 Relao das aes propostas e fatores ambientais conforme proposta original de Leopold APNDICES APNDICE 1 Relao das aes propostas e fatores ambientais Modelo de Leopold x Modelo proposto (usina termeltrica) 213 APNDICE 2 Meio fsico Matrizes cruzamento APNDICE 3 Meio bitico Matrizes cruzamento APNDICE 4 Meio scio-econmico Matrizes cruzamento APNDICE 5 Tabelas com o somatrio das mdias e dos totais dos fatores ambientais para cada cenrio APNDICE 6 Tabelas com as matrizes resumo para cada cenrio 257 262 218 227 236 203 212 191

Contribuies desta Tese Limitaes do modelo Tempo para desenvolvimento do modelo Recomendaes para futuros trabalhos Consideraes finais

REFERNCIAS BIBLIOGRAFICAS BIBLIOGRAFIA SITES PESQUISADOS ANEXOS ANEXO 1

xi

LISTA DE FIGURAS Figura 2.1. Fluxograma do Processo da Avaliao de Impacto Ambiental para projetos de grande porte Figura 2.2. Principais fases do desenvolvimento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) Figura 2.3. Figura 4.1. Figura 4.2. Figura 4.3. Figura 5.1. Figura 5.2. Entradas para o processo de tomada de deciso Mtodo Geral Fluxograma para localizao do projeto Fluxograma para construo de cenrios Esquema de funcionamento da UTE Jacui Processo de gerao de energia eltrica - usina termeltrica a carvo Insumos/ Resduos/Produto Figura 6.1. Mapa do estado do Rio Grande do Sul, com a localizao da usina Figura 6.2. UTE Jacui Matriz quanti-qualitativa rea de influncia (direta ou indireta)/ Fase Figura A.1. Isoconcentrao para mdia anual do poluente xido de nitrognio, resultante das emisses da UTE Resende Figura A.2. Estrutura dinmica dos principais componentes da UTE Jacui 200 198 125 119 87 27 36 60 63 65 85 25

LISTA DE TABELAS

Tabela 1.1

Distribuio da gerao de energia eltrica no Brasil por tipo de usina 6 72

Tabela 4.1 Tabela 4.2 Tabela 4.3 Tabela 4.4

Lista das matrizes para cada localizao

Tabela de valorao dos indicadores ambientais 73 Exemplo de matriz cruzamento Matriz de Leopold elaborada em 1971para o United States Geological Survey 76 74

xii

Tabela 4.5

Exemplo da tabela somatrio das mdias e dos totais dos fatores ambientais (parte) 78 81

Tabela 4.6 Tabela 5.1 Tabela 7.1

Tabela dos fatores de viabilidade do projeto

Licenciamento ambiental Fases e documentos 96 Resumo geral da anlise dos resultados Cenrio Atual 145

Tabela 7.2

Resumo geral da anlise dos resultados Cenrio Natural 147

Tabela 7.3

Resumo geral da anlise dos resultados Cenrio Futuro Irreal 150

Tabela 7.4

Resumo geral da anlise dos resultados Cenrio Alvo. 156

Tabelas 1 a 3

Apndice 2 Matrizes cruzamento Meio fsico Cenrio atual 219

Tabelas 4 a 6

Apndice 2 Matrizes cruzamento Meio fsico Cenrio natural 221

Tabelas 7 a 9

Apndice 2 Matrizes cruzamento Meio fsico Cenrio futuro irreal 223

Tabelas 10 a 12

Apndice 2 Matrizes cruzamento Meio fsico Cenrio alvo 225

Tabelas 13 a 15

Apndice 3 Matrizes cruzamento Meio bitico Cenrio atual 228

Tabelas 16 a 18

Apndice 3 - Matrizes cruzamento Meio bitico Cenrio natural 230

Tabelas 19 a 21

Apndice 3 - Matrizes cruzamento Meio bitico Cenrio futuro irreal 232

Tabelas 22 a 24

Apndice 3 - Matrizes cruzamento Meio bitico Cenrio alvo 234

Tabelas 25 a 33

Apndice 4 - Matrizes cruzamento Meio socioeconmico Cenrio atual 237

Tabelas 34 a 42

Apndice 4 - Matrizes cruzamento Meio socioeconmico Cenrio natural 242

xiii

Tabelas 43 a 51

Apndice 4 - Matrizes cruzamento Meio socioeconmico Cenrio futuro irreal 247

Tabelas 52 a 60

Apndice 4 - Matrizes cruzamento Meio socioeconmico Cenrio alvo 252

Tabela 61

Apndice 5 - Somatrio dos fatores ambientais (mdias e totais) Cenrio atual 258

Tabela 62

Apndice 5 - Somatrio dos fatores ambientais (mdias e totais) Cenrio natural 259

Tabela 63

Apndice 5 - Somatrio dos fatores ambientais (mdias e totais) Cenrio futuro irreal 260

Tabela 64

Apndice 5 - Somatrio dos fatores ambientais (mdias e totais) Cenrio alvo 261 263 264

Tabela 65 Tabela 66 Tabela 67 Tabela 68

Apndice 6 - Matriz resumo Cenrio atual Apndice 6 - Matriz resumo Cenrio natural

Apndice 6 - Matriz resumo Cenrio futuro irreal265 Apndice 6 - Matriz resumo Cenrio alvo 266

xiv

SIGLAS

AAE ABNT AIA Al ANEEL ANZECC

Avaliao Ambiental Estratgica Associao Brasileira de Normas Tcnicas Avaliao de Impacto Ambiental Alumnio Agncia nacional de Energia Eltrica Australian and New Zealand Environment and Conservation Council

ASCAPAN BID Ca Cd CEEE CEMIG Cl Co CO CO2 CONAMA

Associao Canoense de Proteo ao Ambiente Natural Banco Interamericano de Desenvolvimento Clcio Cdmio Companhia Estadual de Energia Eltrica Centrais Energticas de Minas Gerais Cloro Cobalto Monxido de Carbono Dixido de Carbono Conselho Nacional do Meio Ambiente

CONSEMA Conselho Estadual do Meio Ambiente CPRH Cu DBO DEFAP DMA DQO EARP EAR ECA EES Cia. Pernambucana do Meio Ambiente Cobre Demanda Bioqumica de Oxignio Departamento de Florestas Protegidas Departamento de Meio Ambiente Demanda Qumica de Oxignio Environmental Assessment Review Process Environmental Assessment Report Export Credit Agency Environment Effects Statement

xv

EIA EIS EIA EPA EPC EPIP EUA F Fe FEEMA FEPAM GIS HPA IAIA IBAMA IIE IOCU IQA K LI LP LO MAIA Mg Mn MP MW Na NBR NEPA Ni NOI

Environmental Impact Assessment Environmental Impact Assessment Estudo de Impacto Ambiental Environmental Protection Agency Engineering, Procurement and Construction Environment Protection Impact Proposals Estados Unidos da Amrica Flor Ferro Fundao estadual de Engenharia do Meio Ambiente Fundao Estadual de Proteo Ambiental Geographic Information System Hidrocarbonetos policclicos aromticos International Association for Impact Assessment Instituto Brasileiro de Meio Ambiente Institute of International Education International Organization of Consumers ndice de Qualidade Ambiental Potssio Licena de Instalao Licena Prvia Licena de Operao Manual de Avaliao de Impacto Ambiental Magnsio Mangans Material Particulado Mega Watt Sdio Norma Brasileira National Environment Policy Act Nquel Notice of Intention

xvi

NO2 NOx O2 O3 OECD ONG ONU PBA PER Pb pH PM10 PPA PRONAR RIMA SCR SEA SNR SO2 SOx SISNAMA SNUC SSMA/RS UNCED UNEP USGS UTE Zn

Dixido de Nitrognio xidos de Nitrognio Oxignio Oznio Organizao para Cooperao Econmica e Desenvolvimento Organizao No Governamental Organizao das Naes Unidas Projeto Bsico Ambiental Public Environment Report Chumbo Potencial Hidrogeninico Particulados de grande volume Power Purchase Agreement Programa Nacional de Controle da Poluio do Ar Relatrio de Impacto Ambiental Reduo Cataltica Seletiva Strategic Environmental Assessment Reduo no Cataltica Seletiva Dixido de Enxofre xidos de Enxofre Sistema Nacional de Meio Ambiente Sistema de Unidades de Conservao Secretaria de Estado e do Meio Ambiente/ Rio Grande do Sul United Nations Conference on Environment and Development United Nations Environment Programme United States Geological Survey Usina termeltrica Zinco

xvii

RESUMO Tendo em vista o advento do desenvolvimento sustentvel, necessrio que o crescimento industrial considere o meio ambiente como uma varivel suporte para a manuteno das geraes futuras. Uma das ferramentas que visam assegurar o desenvolvimento sustentvel a Avaliao de Impacto Ambiental (AIA). O objetivo deste trabalho o de propor um mtodo de AIA para projetos de grande porte. Neste trabalho representado por uma usina termeltrica a carvo. O mtodo proposto utiliza a tcnica de cenrios em conjunto com a teoria das matrizes de Leopold. A tcnica de cenrios permite simular vrios locais para estabelecimento do projeto e suas diversas fases de implantao. A teoria das matrizes de Leopold relaciona as aes propostas para a efetivao do projeto com os fatores ambientais impactados por cada uma delas. Considera os impactos ambientais nos meios: fsico, bitico e antrpico. Quantifica todos estes impactos e finalmente hierarquiza-os. Os impactos ambientais

decorrentes do empreendimento so apresentados em tabelas conforme seus diferentes cenrios. O resultado obtido d uma viso geral dos meios mais impactados e das aes mais impactantes, permitindo ao empreendedor avaliar a incluso de sistemas ou equipamentos de controle da poluio no seu projeto ou priorizar atividades de mitigao, controle e monitoramento ambiental. Ajuda o rgo licenciador e fiscalizador no sentido de apresentar quais os meios mais impactados, as aes propostas mais impactantes e os fatores ambientais mais crticos durante a implementao e operao de um dado empreendimento.

xviii

ABSTRACT

To address the sustainable development, industrial growth should be based on the environment preservation as its main issue considering the future generations life in the Earth. One of the main tools used by human society to assure the sustainable development is the Environmental Impact Assessment (EIA). The objective of the present work is to propose a method for Environmental Impact Assessment of large industrial projects, in this case a coal power plant. The proposed method takes into account several scenarios simultaneously analysed through the Leopold Matrix Theory. The method using different scenarios allows the simulation of several places to locate the project, considering their specific characteristics and respective construction phases. The theory of Leopold Matrix links the actions proposed to build the project with the environmental factors affected by each one of them. It considers the environmental socioeconomic. The method quantifies and classifies these impacts. The resulting impacts in the following areas: physical, biotic and

environmental impacts of the project implementation are presented in tables according to their different scenarios. The results show a broad vision of the more affected areas and the activities which cause the highest impacts, allowing the investor to evaluate and determine which protection systems or equipments are more suitable to control the pollution resulting from the industrial operation of the project, as well as to priorize mitigation activities, control methods and environmental monitoring. The results also help the Environmental Agencies to verify which areas influenced by the project are more affected, which industrial operations have highest impacts on the environment or which environmental issues are more critical during the implementation and operation of a certain project.

1

Captulo 1

Introduo

1.1.

Consideraes iniciais O sistema capitalista uma ferramenta poderosa. As leis da economia

esto de tal forma difundidas que se tornaram quase naturais. Este sistema valoriza os itens de grande importncia entre compradores e vendedores, mas ignora alguns itens, como a destruio ambiental, que parcimoniosamente excluda dos seus tratados. A recuperao deste meio ambiente imputada aos governos e conseqentemente prpria sociedade. Conforme Carneiro (1998, p.1): se os nossos bens econmicos so produzidos a partir de recursos naturais cuja oferta parece ser ilimitada e, por conseqncia, no precisam ser depreciados, cujos processos de produo no geram subprodutos indesejveis e cujos produtos depois de consumidos desaparecem sem deixar vestgios , ento estamos numa verdadeira era de fico. O conceito de limite dos recursos naturais est sendo constantemente evidenciado e a varivel meio ambiente que, inicialmente apresentava-se como coadjuvante, est sendo mais valorizada, assumindo a sua devida importncia. A conscientizao deste processo no veio por meio de campanhas publicitrias, mas atravs de avisos que a prpria natureza forneceu. Como exemplos podemos citar alguns efeitos ambientais e desastres ecolgicos que serviram para acelerar a criao deste movimento de preservao e respeito

2

ao meio ambiente. O mundo passou a conviver com problemas at ento nunca imaginados e hoje ainda difcil prever seguramente seus

desdobramentos como: efeito estufa, perda da biodiversidade, diminuio da camada de oznio, aumento dos nveis de poluio a nveis alarmantes, escassez de gua potvel, desmatamento desenfreado, entre outros. Ainda neste item podem ser includos alguns dos desastres ocorridos como, por exemplo: o derramamento de mercrio na baa de Minamata no Japo, o vazamento de dioxina em Seveso na Itlia, o vazamento do gs metil isocianeto em Bhopal na ndia, o vazamento nuclear da usina de Chernobyl na Ucrnia, o vazamento de petrleo do navio Exxon Valdez no Alasca, entre outros (ELECTO E. S. LORA,2000, p.37). Antes da dcada de 1970, os empreendedores preocupavam-se com a viabilidade tcnico-econmica dos seus projetos. O objetivo fundamental era o de produzir mais ao menor preo. O meio ambiente era considerado inesgotvel, tanto no que se referia ao fornecimento das matrias-primas como ao seu potencial de absorver os resduos produtivos e at o resduo do prprio produto aps o seu consumo ou o trmino da sua vida til. Com o aumento da conscientizao ambiental, a partir da Conferncia das Naes Unidas sobre o Meio Ambiente realizada em 1972, em Estocolmo, e dos desastres ambientais acima descritos, passou-se a incluir um cuidado maior com a varivel ambiental durante o desenvolvimento dos projetos. O advento da legislao ambiental brasileira, na dcada de 1980, em nvel nacional, estadual e, inclusive, atravs de legislao prpria de rgos financiadores estrangeiros (Banco Mundial, BID, Eximbank, etc.), obrigou e definiu limites que deveriam ser obedecidos para a viabilizao e a futura operao dos projetos. Atualmente, em muitos casos, as questes ambientais tm interferido no sucesso dos negcios de longo prazo. As exigncias impostas pelas sociedades mais ricas, cada vez mais restritivas, refletem estas tendncias. Os investimentos relacionados com o controle da poluio e com a recuperao das reas degradadas podem pr em risco a viabilidade de alguns negcios.

3

A sociedade est constantemente evoluindo e buscando melhorias na sua qualidade de vida, o que acarreta num aumento da demanda de energia. Esta crescente demanda de energia pode ter como conseqncia efeitos negativos na preservao dos recursos naturais, principalmente para as futuras geraes. A necessidade da melhoria da qualidade de vida, principalmente nos pases em desenvolvimento, est associada com o consumo crescente de energia, especialmente de combustveis fsseis que, alm de no serem renovveis, provocam emisses indesejveis para a natureza. Com o aumento da gerao de energia e a melhoria da qualidade de vida as autoridades, tcnicos e pessoas envolvidas depararam-se com uma srie de interesses conflitantes. Harmonizar estes interesses um desafio que dever ser viabilizado para a obteno da sustentabilidade ambiental. Uma das ferramentas que poder garantir a manuteno e a melhoria nas qualidades ambientais, desde que criteriosamente implementada, ser a aplicao obrigatria e criteriosa da Avaliao de Impacto Ambiental (AIA) para futuros projetos. 1.2. Desenvolvimento energtico Um dos aspectos mais importantes que ajudam o desenvolvimento de um pas a sua disponibilidade de gerar energia (CONFERNCIA DAS NAES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, 1997, p.9.3). No existe desenvolvimento sem energia (ANEEL, 2002, p.109). Uma das formas de energia mais importante a energia eltrica, que pode ser produzida de diversas maneiras. As mais conhecidas so atravs de usinas hidreltricas e termeltricas. Atualmente esto sendo desenvolvidas outras formas de gerao de energia, com menor impacto ambiental, mas ainda em pequena escala e a custos elevados. Como exemplo das novas tecnologias pode ser considerado: a energia elica, a energia solar entre outras. Enquanto desenvolvem-se novas tecnologias, as formas mais tradicionais de gerao de energia tambm esto progredindo. No curto prazo, mais fcil aprimorar ou melhorar a eficincia de uma forma de gerao de energia antiga,

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visando atender parmetros ambientais mais restringentes, do que desenvolver em escala industrial e a preos competitivos uma nova forma para suprir o mercado. H algumas dcadas, a forma de energia mais utilizada era a energia gerada pelas usinas hidreltricas. Com o crescimento das cidades, os aproveitamentos mais prximos dos grandes centros foram todos explorados. Passou-se ento a construir usinas mais distantes dos grandes centros. Com o passar do tempo os aproveitamentos hidreltricos economicamente viveis foram sendo explorados, principalmente nos pases industrializados e consumidores intensivos de energia eltrica. Alguns pases ainda tm um potencial hidreltrico a ser explorado como o caso do Brasil (em algumas regies), do Canad, da Rssia, alguns pases satlites da antiga Unio Sovitica e a China. A energia eltrica gerada a partir de usinas termeltricas tinha um papel secundrio at ento. Com o esgotamento do potencial hidreltrico dos pases mais desenvolvidos, as usinas termeltricas passaram a ter uma maior participao na matriz energtica destes pases. Atualmente a forma de energia mais utilizada e em expanso no mundo a energia gerada atravs de usinas termeltricas, ou seja, de fontes no renovveis (BRUNDTLAND, 1991, p.186). As usinas termeltricas tm algumas vantagens e desvantagens comparativamente s usinas hidreltricas. Como vantagens podemos citar: no ocupam uma grande rea com reservatrio de gua; podem ser localizadas prximo aos centros de carga, diminuindo o custo do sistema de transmisso; operam sob quaisquer condies climticas, entre outras. E como desvantagens: em geral utilizam combustvel no renovvel; os resduos produzidos so mais problemticos; no podem responder s oscilaes do sistema eltrico de forma rpida, entre outras (ELETROSUL, 1994, p.1-9). As termeltricas podem ser divididas em funo do combustvel utilizado, a saber: usinas a carvo, a gs, a leo pesado ou diesel e nucleares. As usinas nucleares sofreram uma desacelerao no ritmo da sua expanso devido principalmente aos acidentes ocorridos em Three Mile Island,

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nos Estados Unidos, e Chernobil, na antiga Unio Sovitica (Ucrnia). Depem ainda contra este tipo de usina de gerao de energia eltrica, o problema da radiao, ainda no totalmente controlado, o descomissionamento da usina aps o trmino da sua vida til, o destino dos resduos radioativos e principalmente a fora da opinio pblica mais esclarecida nos pases desenvolvidos, totalmente contrria construo deste tipo de usina. Alguns pases com grandes reservas de petrleo utilizam este combustvel para gerar energia. A energia gerada a partir deste combustvel fssil alm de ser mais dispendiosa que as outras formas, consome um grande volume de combustveis nobres que poderiam ter melhor utilizao. Tendo em vista este cenrio e a disponibilidade de uma quantidade significativa de recursos energticos, a forma de gerao de energia eltrica, via usinas termeltricas, mais utilizada atualmente atravs de usinas a carvo mineral e gs natural. Para tornar estas formas de gerao de energia mais condizentes com a situao do mercado atual, os fabricantes tm dado significativos saltos qualitativos no desenvolvimento de tecnologias que aumentem a eficincia das usinas, numa escala compatvel com o tamanho dos atuais sistemas eltricos, na diminuio do custo da sua gerao e principalmente na diminuio do impacto ambiental causado por elas. A gerao de energia eltrica no Brasil baseada em usinas hidreltricas. Por ser um pas de dimenses continentais e ter o privilgio de ter a maior bacia hidrogrfica do mundo (ENERGIA BRASIL, 2002, p.1), o Brasil ainda tem um potencial hidreltrico economicamente vivel a ser desenvolvido. Grande parte destes recursos energticos se localiza em regies pouco desenvolvidas, distantes dos centros consumidores e com fortes restries ambientais (ANEEL, 2002, p.13). O sistema eltrico brasileiro possui atualmente 1.216 empreendimentos em operao, gerando 89.797MW de potncia. Est potncia est distribuda da seguinte forma, entre os diversos tipos de usinas de gerao de energia:

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Tabela 1.1. Distribuio da gerao de energia eltrica no Brasil por tipo de usina. Empreendimentos em operao Quantidade Potncia Outorgada (MW) Hidreltrica 284 68.779 Elica 9 22 Pequena hidreltrica 208 907 Termeltrica 713 18.082 Nuclear 2 2.007 Total 1216 89.797 Tipo (Fonte: ANEEL, 2003, p.1)

Percentual (%) 77,98 0,03 1,09 18,46 2,44 100,00

No sistema eltrico brasileiro existem regies que so melhores atendidas do que outras. Na regio Norte a energia gerada principalmente por usinas a leo. Devido s grandes distncias entre os centros consumidores, ao reduzido tamanho do seu mercado e falta de opes de gerao de energia a preos competitivos, a regio Norte torna-se deficiente de energia eltrica. Na regio Nordeste a energia gerada principalmente atravs de hidreltricas. O seu parque industrial no representativo e o seu potencial de gerao futura ser, em princpio, atravs de pequenas centrais hidreltricas ou atravs de usinas trmicas. Na regio Sudeste, a mais industrializada do pas, o potencial hidreltrico encontra-se praticamente esgotado. Est em incio de operao a usina termonuclear Angra II e em incio de construo a usina termonuclear de Angra III. Com o trmino do gasoduto BrasilBolvia esto em desenvolvimento vrios projetos de termeltricas a gs natural, visando suprir energia para esta regio no futuro. Na regio Sul, tambm uma regio industrializada, est em desenvolvimento uma srie de projetos de usinas hidreltricas e termeltricas (a carvo e a gs). Deve ser enfatizado que nesta regio onde se encontra a totalidade das reservas de carvo do pas. Na dcada de 1990, devido poltica implantada pelos rgos de financiamento internacional e ao redirecionamento da funo do estado, as

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linhas de crdito utilizadas antigamente pelos pases em desenvolvimento para a construo destes empreendimentos via estatal tornaram-se mais restritas. Com o trmino da inflao e o retorno do crescimento econmico no Brasil, houve um aumento do consumo de energia eltrica. Este aumento de consumo no veio acompanhado do respectivo aumento da gerao de energia e tambm coincidiu com o redirecionamento da funo do estado. Para fazer frente ao desenvolvimento que se prenuncia, o governo brasileiro,

impossibilitado de investir na ampliao da gerao de energia eltrica, optou por desregulamentar o setor. Contratou, atravs de concorrncia internacional, uma firma de consultoria estrangeira para reestruturar o setor de energia eltrica. Segundo Energia Brasil (2002, p.1), a reestruturao do setor de energia eltrica tornou-se inadivel e foi realizada com os seguintes objetivos: diminuir o risco de dficit, aumentar a competio, garantir a eficincia do sistema, incentivar novos investimentos (privados), assegurar a melhoria da qualidade dos servios e implementar a diversificao da matriz geradora de energia. Este estudo mostrou que o Brasil deveria passar as funes de gerao e distribuio de energia eltrica para a iniciativa privada. Em princpio j foram privatizadas algumas companhias distribuidoras estaduais (ENERGIA BRASIL, 2002, p.1) e tambm uma empresa geradora regional. Tambm foram realizadas vrias concorrncias para construo de usinas hidreltricas e vrias empresas foram autorizadas para desenvolver projetos de termeltricas. Os prximos lances nesta rea vo na direo das empresas regionais restantes, com seu parque gerador e as companhias de distribuio e gerao dos estados com mercados mais promissores (ANEEL, 2002, p.103). Junto com a desregulamentaco e a privatizaco do setor, iro surgir novas figuras neste cenrio, como, por exemplo, a do auto produtor e a do produtor independente de energia. Tanto um como outro iro construir usinas geradoras de energia eltrica e comercializ-la com o sistema. Partindo deste ponto de vista, o interesse dos grupos econmicos que iro entrar neste mercado ser o de recuperar o capital investido o mais rpido possvel. Deve ser considerado que o tempo de realizao de um empreendimento hidreltrico

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de cinco a sete anos, em mdia, e que para um empreendimento termeltrico de dois a quatro anos. Conforme acima exposto, com a privatizao parcial e a

desregulamentao do setor eltrico brasileiro, as usinas termeltricas ganham um considervel impulso no que diz respeito a sua importncia na matriz energtica brasileira. No caso brasileiro devemos considerar uma tendncia para o incremento da gerao termeltrica ser direcionada para as usinas a gs (AVANA BRASIL, 2002, p.1), com ciclo combinado ou no, devido aos anunciados gasodutos boliviano e argentino. As usinas a carvo mineral, utilizando ou no o carvo nacional, tambm devero ter um aumento na participao da oferta de energia para o mercado consumidor. Dentre estes dois tipos de usinas, as que utilizam o carvo mineral como fonte de combustvel so aquelas onde o impacto ambiental o mais preocupante. Como prova disto, podem ser citados alguns avanos e o conseqente refinamento nas tecnologias de controle da poluio causada pelas usinas termeltricas a carvo mineral, como por exemplo: controle da emisso de particulados (precipitadores eletrostticos, filtros de manga, etc); controle da emisso de SOx (dessulfurizadores com diversas tecnologias); controle da emisso do NOx (melhoria no processo de combusto, queimadores com baixo teor de NOx); e outros. Como os pases mais desenvolvidos e detentores de tecnologia esgotaram suas fontes de energia menos poluentes e possuem considerveis reservas de carvo mineral, passaram a investir capital e pesquisar alternativas para mitigar o impacto ambiental causado por elas. Os governos, autoridades, comunidades atingidas e a opinio pblica em geral, preocupadas com a deteriorao do meio ambiente devido ao grande volume de poluentes emitidos para a atmosfera diariamente pelas indstrias, resolveram criar normas e dispositivos que regulamentassem e limitassem estas agresses. As primeiras normas e legislaes abordavam agresses

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pontuais, de somente um tipo de resduo. Houve um avano e passaram a avaliar o impacto ambiental de uma indstria com os seus diversos insumos e resduos. E agora surgem normas para o gerenciamento ambiental global das empresas/indstrias. Esta extrapolao dever abranger regies e talvez at pases, com limitaes de impactos ambientais. Um outro enfoque relativo ao desenvolvimento das normas ambientais a nvel mundial que um melhor gerenciamento do meio ambiente levar ao seu melhor desempenho, a uma maior eficincia e a um maior retorno dos investimentos. Portanto existe tambm um interesse do capital atrs da melhoria ambiental. um novo filo de mercado que se apresenta para os pases industrializados, desenvolvedores e detentores de tecnologia. A viso ambiental futura ser o da pr-atividade. Minimizar ao mximo os impactos ambientais negativos e maximizar os positivos. Este um dos preceitos do desenvolvimento sustentvel. 1.3. 1.3.1. Proposta do trabalho Objetivo geral

O objetivo principal do trabalho o de propor um novo mtodo para Avaliao de Impacto Ambiental em projetos de grande porte. Para verificar a sua operacionalidade, o mtodo proposto ser aplicado num projeto de uma usina termeltrica a carvo. Este projeto j teve seus impactos ambientais avaliados por outro mtodo. Finalmente estes dois mtodos so comparados para verificar as vantagens e desvantagens, superposies, complementaridades ou utilidade do mtodo proposto. 1.3.2. Objetivos especficos

Como objetivos especficos do trabalho podem ser citados:

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anlise do processo de gerao de energia eltrica e apresentao dos sistemas e processos de uma usina termeltrica que tem interface com o meio ambiente;

anlise dos impactos ambientais causados pelas usinas termeltricas; anlise dos processos de tratamento utilizados para mitigar os impactos ambientais; anlise da legislao ambiental, referente s usinas termeltricas a carvo mineral no Brasil; avaliao comparativa entre dois tipos de Avaliao de Impacto Ambiental, o processo tradicional, usualmente utilizado, e o mtodo proposto.

1.4.

Justificativa Com o advento das questes ambientais, da sua respectiva legislao,

dos rgos de controle ambiental em nvel mundial, federal, estadual e municipal e da obrigao das indstrias em seguirem as leis e

regulamentaes especficas, alguns pases mais preocupados com as causas ambientais, as empresas pr-ativas, os gerentes e as autoridades com maior conscientizao devero implementar as medidas de desenvolvimento sustentvel. Entre outras medidas, devero adotar a Avaliao de Impacto Ambiental (AIA) em suas empresas ou em seus departamentos, seja em novos projetos, na ampliao de empreendimentos j existentes ou ainda na implementao de Sistemas de Gesto Ambiental (SGA) em empreendimentos em operao. Tendo em vista as alternativas para ampliao da capacidade geradora de energia eltrica nas diversas regies do Brasil, a insegurana de suprimento em um sistema puramente hidreltrico e a diversificao da matriz energtica nacional, a expanso da gerao a curto e mdio prazo dever ser atravs de usinas termeltricas a gs natural e carvo. Portanto o desenvolvimento, a utilizao e a melhoria de mtodos especficos para Avaliao de Impacto Ambiental em projetos de grande porte, mais precisamente voltados a gerao de energia eltrica que utilizem recursos

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naturais no renovveis, torna-se importante, no s pela carncia destes mtodos, como tambm pelo nmero de projetos que devero aumentar no curto e mdio prazos. Em suma, quanto maior o conhecimento e quanto melhor forem as tcnicas e mtodos para Avaliao de Impacto Ambiental destes projetos, mais efetivas e rpidas sero as anlises dos responsveis pela tomada de deciso e mais facilitadas a compreenso e a capacidade de interveno do pblico. 1.5. No trivialidade Este trabalho relaciona principalmente duas reas distintas. A de projeto e operao de usinas termeltricas a carvo e a de gerenciamento e Avaliao de Impacto Ambiental. Cada rea envolve uma srie de disciplinas. Se for considerada apenas a de projeto e operao de usinas termeltricas, poder ser verificado que esta rea j esteve mais disseminada, mas, com a falta de investimentos, as consultorias desmobilizaram suas equipes e poucos detm este tipo de conhecimento no Brasil. Atualmente com a incluso do gs boliviano na matriz energtica brasileira, a tendncia de que esta rea volte a crescer, mas ligada utilizao do gs natural. Apesar da legislao americana sobre Avaliao de Impacto Ambiental ter sido aprovada em 1970, a lei correlata brasileira (CONAMA 01/86) entrou em vigor apenas em 1986, portanto a rea de gerenciamento e Avaliao de Impacto Ambiental pode ser considerada nova. Se for considerado o nmero de empreendimentos de determinadas reas que foram licenciados, e os mtodos utilizados nestes estudos, certamente a Avaliao de Impacto Ambiental tem muito ainda a desenvolver no s no seu aspecto estratgico ou gerencial, mas tambm no seu direcionamento para todos os campos de atuao. Por estar em desenvolvimento, ainda existem aspectos a serem descobertos, discutidos ou propostos nesta rea. Quando as duas reas so unidas, o grupo que tem conhecimento sobre elas muito restrito. Portanto o grau de dificuldade para obter informaes, bibliografia e dados torna-se mais difcil. Apesar de vrias pesquisas realizadas, poucas informaes foram encontradas abordando ambos os

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assuntos relacionados neste trabalho. Deve ser enfatizado ainda que a tecnologia utilizada nas usinas termeltricas a carvo em territrio brasileiro difere das utilizadas nas usinas estrangeiras devido s caractersticas especficas do carvo nacional. Este trabalho rene estas duas reas (projeto e operao de usinas termeltricas e gesto ambiental) visando propor um mtodo para Avaliao de Impacto Ambiental. 1.6. Originalidade No foi encontrado na literatura um mtodo especfico para Avaliao de Impacto Ambiental de projetos de grande porte. Este mtodo deveria analisar as variveis envolvidas para a efetivao do projeto e relacion-las com os meios envolvidos atravs das suas diversas fases de desenvolvimento, desde o planejamento at a sua operao. O carter indito deste trabalho constitui-se no desenvolvimento: de um mtodo que relacione as variveis envolvidas e os meios impactados atravs da matriz de Leopold (LEOPOLD et al., 1971, p.3) e das diversas fases do projeto que sero caracterizadas pela utilizao da tcnica de cenrios. Estes cenrios podero simular desde a fase de planejamento e localizao do projeto, passando pela sua efetivao ou no, e concluindo com a fase de operao ou produo. Com relao ao seu resultado, os aspectos inditos a serem obtidos pelo trabalho, esto: a hierarquizao dos impactos ambientais entre os diversos meios e a comparao entre diversas situaes (cenrios) possveis de ocorrer. 1.7. Procedimentos metodolgicos do estudo Este trabalho se baseia mais profundamente na anlise quantitativa e mais superficialmente na anlise qualitativa. A anlise quantitativa foi escolhida devido grande quantidade de dados a serem coletados e analisados

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conjuntamente, visando obter resultados mais objetivos. O recurso da anlise qualitativa ser adotado para dar base e parametrizar os resultados quantitativos. Conforme Minayo (1993, p.24), nenhuma das duas abordagens so suficientes para a compreenso completa da realidade. O melhor mtodo aquele que permite a construo correta do modelo que deve refletir a dinmica da teoria a ser proposta. Os dois mtodos so utilizados como complementares, com nfase na anlise quantitativa. Entre eles no h contradio, assim como no h continuidade. Suas naturezas so diferentes. Segundo Beltro (2001, p.1): a pesquisa qualitativa conhecida por realizar experimentos onde

existe a preocupao de controlar variveis que so manipuladas, utilizar mtodos estatsticos, testar hipteses, buscar generalizaes e relaes de casualidade. A pesquisa qualitativa no costuma se preocupar com as medidas numricas, fornece informaes sobre um evento particular, realiza a entrevista de longa durao e a anlise compreensiva dos dados. A anlise quantitativa caracterizada pela suposio de que certos comportamentos ou situaes podem ser explicados atravs de fatos que so investigados com a ajuda de mtodos que utilizam a lgica dedutiva das cincias naturais. A anlise quantitativa atua em nveis de realidade e trabalha com dados e valores. Tem como campo avaliar dados, indicadores e tendncias observadas. Analisa e avalia grandes quantidades de dados, classificando-os e tornando-os inteligveis. Fenmenos mais sofisticados originam uma matemtica mais complexa. O suporte da anlise quantitativa so as noes de contar, medir e manipular as informaes. A pesquisa quantitativa permite a flexibilidade no tratamento de dados em termos de anlise comparativa, anlise estatstica e repetibilidade dos dados de maneira a verificar a sua confiabilidade. Quanto mais se produzir dados objetivos, mais objetividade ter a anlise. A nfase na modelagem quantitativa devido confiabilidade e validade dos resultados que podem ser determinados mais objetivamente do que atravs das tcnicas qualitativas. Os mtodos

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quantitativos tm como principal qualidade o fato de procurarem eliminar a maior parte da subjetividade envolvida nas anlises (SOUZA, 2000, p.16). A anlise qualitativa, comumente associada anlise interpretativa, trabalha com crenas, hbitos, afeto, atitudes e opinies. um mtodo mais flexvel. Permite explorar seus aspectos com mais profundidade. mais voltada para assuntos das reas de cincias humanas e sociais. Sua funo de aprofundar a complexidade dos fenmenos e processos capazes de serem analisados. Segundo Granger (apud MINAYO, 1982, p.246), um verdadeiro modelo qualitativo descreve, compreende e explica, trabalhando exatamente nesta ordem. A teoria qualitativa serve para aprofundar a complexidade dos fenmenos, fatos e processos particulares e especficos de grupos delimitados. Neste trabalho a anlise quantitativa ser usada predominantemente para avaliar os impactos ambientais com relao a sua caracterstica (magnitude, importncia) e se eles so mais ou menos nocivos para o meio ambiente. De posse dos resultados sero mensurados em quanto eles podero ser mitigados, monitorados ou compensados. A anlise qualitativa vir posteriormente para dar credibilidade, ou confirmar os resultados obtidos na anlise quantitativa. 1.8. Desenvolvimento da pesquisa O mtodo foi aplicado em um processo de Avaliao de Impacto Ambiental para a implantao de uma usina termeltrica na regio Sul do Brasil. O trabalho foi desenvolvido em duas etapas. Na primeira foi elaborado um documento com os objetivos do trabalho, uma explicao terica sobre como os impactos acontecem e como foram avaliados, e nos apndices foram colocadas as matrizes passveis de avaliao. Em seguida foram selecionadas pessoas que estiveram envolvidas no empreendimento para participarem como equipe de consultores. Portanto estas pessoas j conheciam o projeto e o cenrio onde ele est inserido. De posse do material e aps uma explicao de como dever ser desenvolvida a pesquisa, as pessoas selecionadas analisaram, identificaram e

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avaliaram os valores das diversas matrizes que compem o modelo ora proposto. Ao final de cada avaliao de cenrio, foi solicitada uma anlise qualitativa dos resultados ou comentrios pertinentes pesquisa em questo, que vieram a colaborar com o resultado final ou que serviram para dar apoio anlise realizada. O pesquisador, de posse dos resultados quantitativos obtidos, tabulou-os em um conjunto de matrizes. Os estudos e comentrios feitos fizeram parte da etapa de anlise qualitativa da pesquisa. Estes foram selecionados e foram agregados ao trabalho. Na segunda etapa, foram analisados os documentos (Estudo de Impacto Ambiental e Relatrio de Impacto ao Meio Ambiente - EIA/RIMA) referentes usina termeltrica a carvo em estudo neste trabalho. Esta usina tem um EIA/ RIMA entregue ao rgo licenciador, no final da dcada de 1980. Devido ao longo tempo decorrido para o licenciamento ambiental, o rgo licenciador solicitou uma atualizao dos estudos, no final de 1999. Para a elaborao destes estudos, foi contratada uma empresa de consultoria de meio ambiente, a qual atualizou os documentos e enviou-os ao rgo licenciador. No captulo 6 apresentado um resumo dos itens mais importantes destes documentos. Finalmente foi feita uma anlise comparativa dos dois mtodos, o proposto neste trabalho e o utilizado no EIA/RIMA entregue ao rgo licenciador, enfatizando as vantagens e desvantagens do mtodo proposto. 1.9. Organizao do estudo Este estudo est organizado de forma que medida que o trabalho evolua a sua abrangncia ir ficando mais especfica at a apresentao do mtodo. A partir da dado nfase no projeto da usina termeltrica e no empreendimento. apresentada uma viso geral da introduo da varivel ambiental na rea de viabilizao de projetos, do histrico da Avaliao de Impacto

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Ambiental (AIA) e da sua relao com o desenvolvimento econmico e sustentvel. Apresenta as etapas comumente utilizadas pelos pases desenvolvidos para a elaborao da Avaliao de Impacto Ambiental. Especificamente sobre a Avaliao de Impacto Ambiental (AIA) so apresentados os diversos mtodos existentes e o modelo proposto neste trabalho. Definida a base metodolgica, os prximos captulos so dedicados ao estudo de caso. A usina termeltrica descrita em relao aos seus diversos processos para que se tenha uma idia do empreendimento. A seguir so descritas as interfaces destes processos com o meio ambiente, quais so os seus principais impactos ambientais e qual a forma de mitig-los. No captulo seguinte apresentada a Usina Termeltrica Jacu, objeto do estudo de caso, seu histrico de planejamento ambiental, alguns aspectos do EIA/RIMA apresentado ao rgo ambiental estadual, sua situao atual e as condicionantes constantes da licena ambiental de instalao (LI). No ltimo captulo so apresentadas as concluses, bem como comentrios gerais sobre o mtodo proposto e recomendaes para futuros trabalhos. O estudo se apresenta com a seguinte organizao, nos seus respectivos captulos:

1. 2. 3. 4.

Introduo Meio ambiente e Estudo de Impacto Ambiental (EIA) Mtodos de Avaliao de Impacto Ambiental Mtodo para Avaliao de Impacto Ambiental em projetos de grande porte

5. 6. 7.

A usina termeltrica e o meio ambiente Usina Termeltrica Jacu Estudo de caso: implementao do modelo proposto para a Usina Termeltrica Jacu

8.

Concluses e recomendaes

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Captulo 2

Meio ambiente e Estudo de Impacto Ambiental (EIA)

2.1.

Consideraes inicias Este captulo se prope a dar uma viso geral da insero da varivel

meio ambiente no desenvolvimento de projetos. Inicialmente apresenta as conferncias em nvel mundial sobre meio ambiente e seus respectivos documentos, introduz o conceito de

desenvolvimento sustentvel e discute um possvel paradoxo existente entre o crescimento econmico e a proteo do meio ambiente. Em seguida descreve o Processo de Avaliao de Impacto Ambiental e seus componentes. Um destes componentes, o Estudo de Impacto Ambiental, detalhado nas suas diversas partes, entre elas a Avaliao de Impacto Ambiental propriamente dita. 2.2. Nosso futuro comum Em 1972 foi realizada A Conferncia das Naes Unidas sobre o Meio Ambiente na cidade de Estocolmo. Em 1983, a Assemblia Geral das Naes UnidasONU criou a Comisso Mundial sobre Meio Ambiente e

Desenvolvimento, qual foi delegada a elaborao de uma agenda global para mudana. Este trabalho foi baseado nas concluses da conferncia de Estocolmo, terminou em 1987 e veio a chamar-se Nosso futuro comum.

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Segundo os autores, o Nosso futuro comum no deve ser considerado como uma previso da decadncia mundial, mas sim uma proposio para o limiar de uma nova era de crescimento econmico, que se apie em prticas de conservao do meio ambiente e que esta prtica assegure o progresso e a sobrevivncia da raa humana (BRUNDTLAND et al, 1991, p.1). Neste documento foi apresentado um diagnstico sobre o direcionamento do desenvolvimento que vinha sendo adotado e um prognstico para uma nova era de crescimento econmico que dever se basear na conservao e expanso dos recursos naturais. As tendncias da dcada de 1980 indicavam que o desenvolvimento gerava uma distncia maior entre pases ricos e pobres e causava maiores danos ao meio ambiente. Foi consensado que o desenvolvimento deveria ser redirecionado para que beneficiasse no apenas alguns pases por alguns anos, mas todo o planeta por um futuro longnquo. Assim surgiu o desenvolvimento sustentvel que deveria ser um objetivo a ser alcanado por todos os pases, desenvolvidos ou em desenvolvimento (BRUNDTLAND et al, 1991, p.46). 2.3. Desenvolvimento sustentvel Em 1987, a Comisso Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Comisso Brundtland) definiu desenvolvimento sustentvel como o

desenvolvimento que atende s necessidades da gerao atual sem comprometer as geraes futuras (BRUNDTLAND et al, 1991, p.46 e SOUZA, 1997, p.322). O desenvolvimento sustentvel surgiu como um conceito fundamental que visa unir desenvolvimento econmico e meio ambiente. Esta idia ganhou corpo atravs do trabalho feito na Comisso Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento, na Reunio de Cpula do Rio de Janeiro (1992). O conceito de desenvolvimento sustentvel no postula a preservao da natureza em seu estado natural, mas a melhoria da qualidade de vida mediante o gerenciamento racional das intervenes sobre o meio ambiente, com ou

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sem transformao da estrutura e das funes dos ecossistemas, distribuindo de forma eqitativa e eticamente justificvel os custos e benefcios entre populaes envolvidas (FLORES et al. apud RODRIGUES, 1998, p.12). Para que o desenvolvimento sustentvel seja vivel, preciso atender s necessidades bsicas dos povos. Um mundo com pobreza endmica est sujeito a catstrofes ecolgicas ou de outra natureza. Para haver

desenvolvimento sustentado preciso que os povos mais ricos adotem estilos de vida compatveis com os recursos ecolgicos do planeta (CAPORALI, 1997, p.2). O desenvolvimento sustentvel pressupe um novo conceito de progresso, baseado no desenvolvimento tecnolgico (de tecnologias limpas e de explorao otimizada) e em uma organizao social que assegure a efetiva participao dos cidados na tomada de deciso (CEMIG, 1999, p.1-10). Deve tambm reconhecer que o aumento da pobreza, do crescimento populacional e da deteriorao do meio ambiente esto intimamente interligados e que estes problemas no podem ser resolvidos isoladamente (PEDROZO, 2001, p.1). 2.4. Agenda 21 O desenvolvimento sustentvel comeou oficialmente a tomar forma atravs da Agenda 21. Este documento um guia para negcios, polticas de governo e para o desenvolvimento deste sculo. Foi endossado em 1992 na Reunio de Cpula (Comisso Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento), no Rio de Janeiro, Brasil. Esta reunio aconteceu durante a Conferncia das Naes Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento que reuniu os presidentes e autoridades de 170 governos (UNEP, 2000, p.1SM-17). Na Agenda 21 dada considervel nfase sobre o potencial da Avaliao de Impacto Ambiental como suporte para alcanar formas mais sustentveis de desenvolvimento. De acordo com o captulo 9: os governos com a cooperao dos organismos pertinentes das Naes Unidas e, conforme apropriado, das organizaes intergovernamentais e no-governamentais, bem como do setor privado, devem: desenvolver, melhorar e aplicar mtodos de Avaliao de Impacto Ambiental com o

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objetivo

de

fomentar

o

desenvolvimento

industrial

sustentvel.

(CONFERNCIA DAS NAES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, 1997, p.9.6). O desenvolvimento sustentvel representa uma sntese das

preocupaes sobre desenvolvimento e o meio ambiente. o desenvolvimento e no a base do meio ambiente que deve ser sustentvel. 2.5. Meio ambiente e desenvolvimento Segundo a Organizao para Cooperao Econmica e Desenvolvimento (OECD) (UNEP, 2000, p.1SM-23), "a proteo ambiental e desenvolvimento econmico no s so compatveis, mas interdependentes e fortalecem-se mutuamente". De acordo com a Estratgia de Conservao Mundial (World Conservation Strategy), conservao e desenvolvimento so metas

convergentes e no conflitantes. Mas esta viso no compartilhada universalmente. Robert Dorfman, perito em economia ambiental (UNEP, 2000, p.1SM-23), informa que as normas ambientais dos pases pobres no so to restritivas quanto as dos pases ricos. justamente este tipo de atrativo que, alm da mo-de-obra barata, atra muitos investimentos para estes pases. O desenvolvimento industrial traz capital, empregos e desenvolve o conhecimento tcnico da regio. Os recursos naturais e ambientais dos pases pobres (florestas, terras, gua, etc.) so essenciais para manter a produo de bens convencionais e servios. Portanto, as medidas para proteo ambiental e os recursos naturais so necessrios para alcanar um continuado crescimento econmico sustentvel. Considerando as abordagens apresentadas, podemos concluir que dever haver um ponto de equilbrio entre o desenvolvimento econmico e a explorao dos recursos naturais, que sirva para incentivar o primeiro e proteger o segundo. Este equilbrio dever ser balizado e mantido pela

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legislao ambiental. Deve ser enfatizado que a economia dos pases pobres so mais dependentes dos recursos renovveis. Uma das formas para implantar os critrios do desenvolvimento sustentvel atravs da adoo de tcnicas de Avaliao de Impacto Ambiental e outros procedimentos correlatos. 2.6. A energia e o desenvolvimento sustentvel Segundo Brundtland et al. (1991, p.17), uma estratgia energtica segura e vivel do ponto de vista ambiental e econmico, capaz de manter o progresso humano at um futuro distante, imperativa para o ser humano, a sociedade, os governos e as geraes futuras. Para chegar a ela sero necessrios: empenho poltico e cooperao institucional. O desenvolvimento futuro depende da disponibilidade de energia duradoura, em grande escala, de fonte segura e de forma limpa (no poluente). Ainda no foi descoberta uma forma de gerar energia eltrica que no polua, no utilize recursos no renovveis e que possa ser estocada por longos perodos. No futuro a energia dever ser gerada atravs de fontes renovveis, esta ser a base para um desenvolvimento sustentvel. Enquanto este futuro no chega, o suprimento energtico dever ser suprido pelas formas usuais. Existem fontes de gerao de energia no renovveis e renovveis. Uma combinao destas fontes que produz a energia eltrica consumida atualmente no mundo. Cada governo tem o seu planejamento, cada pas as suas disponibilidades de energticos e cada sociedade as suas necessidades. Ser preciso fazer opes tendo em vista que a escolha de uma estratgia energtica determinar a escolha da estratgia ambiental. At o momento a energia foi utilizada de forma no sustentvel. De acordo com critrios de sustentabilidade, o fornecimento de energia dever aumentar para atender s necessidades humanas; as fontes geradoras devero objetivar a conservao e o aumento do rendimento energtico visando minimizar o desperdcio; as fontes de energia devero levar em considerao os riscos para a sade pblica e a proteo da biosfera dever predominar em relao a formas de gerao de energia.

22

2.7.

Histrico da Avaliao de Impacto Ambiental Entre as dcadas de 1950 a 1970, foram desenvolvidas vrias tcnicas

para avaliao de custos e benefcios dos projetos para a sociedade. Devido ao grande nmero e ao aumento da escala dos projetos chegou-se a concluso de que estas tcnicas de avaliao de projetos eram inadequadas e no incluam todas as variveis envolvidas na sua implementao. Principalmente aquelas variveis ligadas a obteno da matria prima, aos recursos naturais e ao impacto social de cada projeto na regio onde sero implementados. Em 1970, nos EUA (MORRIS, 1995, p.1), a presso pblica obrigou o governo a estabelecer uma poltica ambiental nacional atravs da NEPA National Environment Policy Act. Atravs desta lei, surgiu uma tendncia de utilizao da Avaliao de Impacto Ambiental (AIA) como processo para anlise da variedade de impactos, visando integr-los na tomada de deciso dos projetos. A evoluo da Avaliao de Impacto Ambiental (AIA) pode ser dividida em vrias etapas. Inicialmente, na dcada de 1970, foram introduzidos os princpios bsicos, arranjos institucionais, desenvolvidas as primeiras tcnicas de conduo da AIA e implementadas as primeiras legislaes sobre o assunto. No final da dcada de 1970 e incio dos anos 80, a Avaliao de Impacto Ambiental, que originalmente analisava os meios fsico e bitico, passou a incluir progressivamente os aspectos sociais e de sade, anlise de risco e fatores relacionados com a participao pblica. Em meados dos anos 80 e 90, o mtodo foi redirecionado com aumento dos esforos para anlise dos efeitos cumulativos, implementao de uma estrutura de planejamento e de regulamentao, estabelecimento do monitoramento, da auditoria e de outros procedimentos de retroalimentao (follow up). Na dcada de 1990 houve significantes desenvolvimentos nos mtodos para Avaliao de Impacto Ambiental (AIA). As maiores reformas foram feitas baseadas em sucessos na implantao deste tipo de procedimento na Austrlia, EUA, Nova Zelndia e Canad.

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Este processo foi formalmente reconhecido na Reunio de Cpula do Rio de Janeiro (Earth Summit UNCED United Nations Conference on Environment and Development), realizada no Rio de Janeiro, em 1992 . Atualmente este processo est direcionando-se para a absoro do conceito de sustentabilidade, atravs do desenvolvimento de uma Avaliao Ambiental Estratgica (AAE) (SEA Strategic Environmental Assessment) e de novas solicitaes para estabelecimento de convenes internacionais (biodiversidade) (BISSET, 2000, p.6-1). 2.8. O Processo de Avaliao de Impacto Ambiental e a Avaliao de Impacto Ambiental Atualmente, a Avaliao de Impacto Ambiental propriamente dita, est inserida num contexto mais amplo, dentro do Processo de Avaliao de Impacto Ambiental de um empreendimento. O Processo de Avaliao de Impacto Ambiental, conforme proposto neste trabalho, engloba as atividades necessrias para a viabilizao ambiental de um empreendimento. Estas atividades so: contatos com uma srie de rgos ambientais, agncias reguladoras e demais rgos envolvidos com o licenciamento ambiental; estudo de localizao do empreendimento; elaborao, preparao, envio e acompanhamento da anlise de vrios documentos necessrios para a legalizao ambiental do

empreendimento, entre eles o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatrio de Impacto Ambiental (RIMA); participao em audincias pblicas ou privadas; obteno das respectivas licenas ambientais viabilizando o

empreendimento ambientalmente e outras atividades. Dentro do Processo de Avaliao de Impacto Ambiental, um dos itens mais importantes o desenvolvimento e a apresentao do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento.

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O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) d origem a outro documento que o Relatrio de Impacto Ambiental (RIMA). O desenvolvimento deste trabalho dar mais ateno ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e suas partes componentes, o qual, corretamente embasado, detalhado, com seus resultados apresentados de forma clara, incluindo as vantagens e desvantagens da implementao do projeto, certeza de um Processo de Avaliao de Impacto Ambiental sem maiores problemas. A Avaliao de Impacto Ambiental (AIA) propriamente dita um dos itens a serem desenvolvidos dentro do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). A AIA ir analisar, identificar e quantificar os impactos ambientais ocasionados pela efetivao do empreendimento. Para a elaborao da Avaliao de Impacto Ambiental existe uma srie de atividades que a antecedem e que a do suporte. Existem outras que so posteriores e servem como complementao, forma de apresentao e confirmao do que foi estudado, pesquisado e concludo. Para melhor entendimento, na figura 2.1 apresentado um fluxograma do Processo de Avaliao de Impacto Ambiental, com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e a Avaliao de Impacto Ambiental (AIA) propriamente dita, devidamente identificados. 2.9. Principais fases para a elaborao do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) Existem vrias maneiras para elaborar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA). A escolha da forma a ser apresentada neste item recaiu, em parte, sobre o modelo proposto pela UNEP (United Nations Environment Programme) (2000, p. 1-11). Este modelo rene a experincia dos pases desenvolvidos atravs da participao de renomados cientistas no United Working Group on Environmental Impact Assessment.

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PROCESSO DE AVALIAO DE IMPACTO AMBIENTAL

Planejamento e estudos iniciais para desenvolver projeto

Contatos com rgos ambientais (envolvidos no licenciamento) e agncias reguladoras

Contratao de empresa de consultoria para realizao dos estudos

Elaborao do Termo de Referncia

Estudos ambientais preliminares Diagnstico Prognstico Avaliao de Impacto Ambiental (AIA) Anlise Concluses

Elaborao do EIA/RIMA Envolvimento da populao atingida

Audincia pblica

Obteno da LP

Desenvolvimento do PBA (Projeto Bsico Ambiental)

Obteno da LI

Construo da empreendimento

Comissionamento e testes pr-operatrios

Obteno da LO (Licena de Operao)

Incio da operao comercial do projeto

Figura 2.1

Fluxograma do Processo da Avaliao de Impacto Ambiental para

projetos de grande porte.

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O mtodo usual para apresentao do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), dentro do Processo da Avaliao de Impacto Ambiental (AIA), organiza os estudos ambientais propondo para a implantao anlises da de um determinado e

empreendimento,

vrias

regio

(diagnstico

prognstico), aspectos diferenciados para cada tipo de situao (inclusive a no-implementao do empreendimento), sistematizando os dados disponveis, avaliando os impactos ambientais e propondo um planejamento ambiental para mitigar, compensar e monitorar os impactos ambientais avaliados. O desenvolvimento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve ser um processo estruturado que envolve uma srie de atividades ordenadamente desenvolvidas, visando atingir seu objetivo. A figura 2.2 apresenta uma sugesto para este processo. Num modelo completo, para projetos de grande porte, conforme o mtodo proposto neste trabalho, as principais fases do Estudo de Impacto Ambiental so (adaptado de UNEP, 2000, p.1-11 e MORGAN, 1998, p.57): Seleo; Escopo (ou Termo de Referncia); Diagnstico; Avaliao de Impacto Ambiental; Prognstico; Planejamento ambiental; Diretrizes gerais para a implantao do empreendimento; Relatrio do Estudo de Impacto Ambiental (EIA); Reviso; Tomada de deciso e Envolvimento pblico. Estas fases refletem o que considerado de maneira geral nos estudos de impacto ambiental em projetos de grande porte. Porm deveria ser notado que h outros elementos que podem ser includos, entre os quais: participao de rgos do governo e agncias que so partes integrantes do processo; previso de melhorias contnuas, durante as diversas fases de implantao do empreendimento; e outros.

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Identificao da necessidade

Descrio da proposta

SELEO

Requer EIA

Exame inicial do Meio Ambiente

No requer EIA

Escopo

ENVOLVIMENTO PBLICO

IDENTIFICAO DO IMPACTO AVALIAO AMBIENTAL (AIA) Anlise do impacto/previso Significncia do impacto

Envolvimento pblico ocorre tpicamente nestas fases. Isto pode ocorrer para qualquer outro estgio do EIA.

RELATRIO

REVISO Qualidade do documento Participao dos interessados Aceitabilidade da proposta

ENVOLVIMENTO PBLICO

TOMADA DE DECISO

Informaes para este processo contribuem para um efetivo futuro do EIA

NO APROVADO

APROVADO

REVISO

AUDITORIA E AVALIAO DO EIA

RESUBMISSO

Figura 2.2 Principais fases do desenvolvimento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) (Adaptado de UNEP, 2000, p.1-13).

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2.9.1.

Seleo

O processo de seleo dever acontecer o mais cedo possvel, durante o desenvolvimento da proposta para a realizao do projeto, de forma que os empreendedores estejam cientes das suas obrigaes para com o meio ambiente (MORGAN, 1998, p.93). A seleo serve para identificar quais projetos ou atividades devero estar sujeitos ao Estudo de Impacto Ambiental (MORGAN, 1998, p.94). Para aqueles selecionados devero ser definidos qual o nvel de avaliao que devem receber, se completa ou parcial. Geralmente o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) completo deve ser requerido para projetos que envolvam (adaptado de CONAMA, 1997, p.1-10 e CONAMA, 1986, p.1): explorao de recursos naturais; infra-estrutura; atividades industriais; indstrias de extrao; gesto de resduos e substancial modificao nas atividades de agricultura ou pesca,

ou que: afetem a sade humana; aumentem a poluio ou causem algum impacto adverso em: espcies em extino, reas protegidas, ambientes frgeis, diversidade biolgica, fatores sociais ou econmicos. Os processos de seleo envolvem uma tcnica ou combinao das seguintes tcnicas (adaptado de UNEP, 2000, p.4.3): Avaliao inicial do meio ambiente (Relatrio Ambiental Preliminar RAP); Lista de projetos (CONAMA, 1997, p.10) ou Listas de excluso. A avaliao inicial do meio ambiente um mtodo de baixo custo que utiliza as informaes j disponveis. Quando o Estudo de Impacto Ambiental no exigido, a informao coletada para uma anlise inicial do meio ambiente

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pode ser usada como suporte para o apropriado planejamento ou proposta do projeto. As listas de projetos definem quais projetos devero estar sujeitos ao Estudo de Impacto Ambiental e estabelecem critrios especficos que podem ser usados para determinar quais os projetos que no devero submeter-se a ele e qual o nvel de anlise que ser exigida para estes casos. As listas de excluso so listas elaboradas com uma srie de questes que podem estar ligadas ao carter do meio receptor, impacto ambiental do projeto, resilincia do meio ambiente natural e humano, confiana sobre a previso dos impactos ambientais, presena de planejamento, estrutura poltica e demais processos de tomada de deciso e grau de interesse pblico, entre outras. Caber ao empreendedor responder as questes apresentadas e julgar se o seu projeto estar sujeito ao Estudo de Impacto Ambiental e qual o seu nvel. 2.9.2. Escopo (ou Termo de Referncia)

O escopo (ou Termo de Referncia), segundo MMA (1995, p.55), o instrumento orientador para a elaborao de qualquer tipo de Estudo de Impacto Ambiental. O escopo identifica os assuntos mais provveis a serem analisados durante a elaborao dos estudos de impacto ambiental. De acordo com Jackson (1997, p.55), o escopo no deve ter por objetivo apenas o Estudo de Impacto Ambiental, mas dever incluir uma descrio de todos os processos que compem o empreendimento. O resultado final da fase de escopo pode ser expresso em um documento formal, com assuntos a decidir, ou pode ser um documento mais informal com uma estrutura de escopo a ser revisada pelo empreendedor. Se formal ou informal, o teste para a estrutura do escopo sua utilidade e robustez, como demonstrado ao longo das sucessivas fases do Estudo de Impacto Ambiental. A vantagem da fase de escopo que se apresenta como uma oportunidade para um dilogo aberto entre os empreendedores e o pblico. Tais discusses podem conduzir freqentemente a uma soluo dos problemas

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percebidos. As desvantagens so: a demora, o custo e o gasto com recursos de fora de trabalho e necessidade da cooperao dos empreendedores. A regio prxima ao local definido para a implementao do

empreendimento deve ser dividida em reas de estudo. As reas de estudo servem para identificar a amplitude dos trabalhos de Avaliao de Impacto Ambiental, nos meios fsico, bitico e socioeconmico e podem ser as seguintes: rea de influncia direta (AD): compreende uma faixa ao longo das vias de suprimento de matria prima e as reas nas quais se insere o empreendimento. So consideradas tambm aquelas reas cuja

intensidade e magnitude do(s) impacto(s) incidente(s) as identifique(m) como diretamente afetadas (AGRAR, 2002, p.6.1); rea de influncia indireta (AI): a rea onde h influncias do empreendimento sobre o meio ambiente ou deste sobre o

empreendimento. Nessa rea, as influncias ocorrem, em sua maioria, de forma indireta, e a abordagem dos estudos regional (AGRAR, 2002, p.6.1). 2.9.3. Diagnstico

O diagnstico ambiental permite uma viso geral da rea de estudo. Esta viso geral construda a partir das observaes dos aspectos ambientais das situaes que podem ser modificadas com a implantao do empreendimento (CEMIG, 1999, p.4.1). O diagnstico ambiental do empreendimento deve ser composto pela completa descrio e anlise dos recursos ambientais e suas interaes, tal como existem, de modo a caracterizar a situao ambiental da rea antes da implantao do empreendimento, considerando: o meio fsico, o meio biolgico e os ecossistemas naturais, e o meio socioeconmico. 2.9.4. Avaliao de Impacto Ambiental (AIA)

O objetivo da Avaliao de Impacto Ambiental identificar os impactos ambientais causados pelo empreendimento sobre os meios fsico, bitico e

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socioeconmico, de forma que permita uma deciso lgica e racional sobre a sua implementao ou no. Para a obteno deste objetivo so utilizados mtodos de identificao e avaliao de impactos que requerem uma anlise mais detalhada. provavelmente mais til considerar a Avaliao de Impacto Ambiental como um mtodo que no combina somente um procedimento para viabilizar os projetos mais apropriados, como seus resultados influenciam o

planejamento e a execuo do projeto, mas tambm um mtodo para anlise e avaliao das melhores alternativas ambientais. Uma gama extensiva de mtodos foi desenvolvida para avaliar os impactos ambientais potenciais de uma proposta. Como mtodos existentes para a Avaliao de Impacto Ambiental, podem ser citados (SOUZA, 2000, p.12; SUREHMA/GTZ, 1992, p.6-32 e RODRIGUES, 1998, p.25): listas de verificao; matrizes; redes; sistemas de informao geogrfica; sistemas especialistas; experincia profissional e outros. A Avaliao de Impacto Ambiental (AIA) no somente um mtodo utilizado para prevenir efeitos adversos, mas serve ao mesmo tempo para ajudar os pases a explorarem os seus recursos naturais de maneira sustentvel, maximizando os seus benefcios. Como este assunto o objetivo deste trabalho e tambm considerando que esta uma etapa importante do Processo de Avaliao de Impacto Ambiental e do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), estes mtodos sero analisados e avaliados mais pormenorizadamente no captulo seguinte. 2.9.5. Prognstico

O prognstico representa como a qualidade ambiental da regio pode ser modificada com a implantao do empreendimento. Caracteriza a qualidade

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ambiental futura da rea de influncia direta e indireta, considerando a interao dos diferentes fatores ambientais. A elaborao do prognstico ambiental deve considerar os efeitos negativos ou positivos sobre os meios fsico, bitico e socioeconmico decorrentes do empreendimento. A identificao e a Avaliao dos Impactos Ambientais positivos e negativos deve, fundamentalmente, focalizar as alteraes no meio ambiente decorrentes da insero do empreendimento. Os impactos so identificados, descritos, quantificados, qualificados e classificados de acordo com a magnitude, importncia, natureza, extenso, etc. O prognstico deve considerar a regio com e sem o empreendimento. No caso sem o empreendimento dever ser considerada a tendncia de desenvolvimento da rea baseado nos dados levantados na fase de diagnstico. 2.9.6. Planejamento ambiental

O planejamento ambiental tem como objetivo fundamental a reparao dos danos causados pelo projeto e a compensao das alteraes por ele provocadas no meio ambiente. O planejamento ambiental um conjunto de programas que prope aes (medidas) ambientais mitigadoras, compensatrias, preventivas e de

monitoramento para os impactos ambientais identificados. Medidas mitigadoras so aquelas capazes de diminuir o impacto negativo ou reduzir a sua magnitude. No caso da impossibilidade ou insuficincia da mitigao de determinados impactos, devem ser adotadas medidas

compensatrias (AGRAR, 2002, p.8-1). As medidas compensatrias esto relacionadas aos impactos que so inevitveis e para os quais no existem aes capazes de diminuir os seus efeitos, sendo possvel apenas compensar a interveno com a implementao de aes relacionadas s perdas sofridas e que possam gerar efeitos positivos no meio ambiente.

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A aplicao das medidas preventivas, sempre que houver esta possibilidade, muito importante, pois visam evitar o desencadeamento de impactos ambientais potenciais indesejveis (AGRAR, 2002, p.8-1). As medidas de monitoramento ambiental servem para obter um diagnstico da rea de influncia do empreendimento nas suas diversas fases, avaliando as modificaes que vierem a ocorrer, comparando-as com os impactos previstos no EIA/RIMA, de modo a detectar efeitos inesperados a tempo de corrigi-los e a verificar a aplicao e a eficincia das medidas mitigadoras (ELETROSUL, 1995, p.53). As medidas de proteo ambiental e os programas ambientais podem considerar todas as fases do empreendimento, a saber: planejamento, implantao, operao e descomissionamento. 2.9.7. Diretrizes gerais para a implantao do empreendimento

As diretrizes gerais tm o objetivo de definir uma estratgia (Plano Diretor) para a implantao do empreendimento. O Plano Diretor um instrumento utilizado para integrar um empreendimento regio de influncia onde ser implantado, considerando as potencialidades e as vulnerabilidades na perspectiva do desenvolvimento sustentvel (CEMIG, 1999, p.8.1). As diretrizes para o Plano Diretor, nesse primeiro momento, refletem a viso que o empreendedor tem da situao ainda sem a participao dos grupos de interesse. Posteriormente o empreendedor dever entrar em contato com as autoridades polticas locais e estaduais, lideranas da comunidade,

empresrios, ONGs, demais envolvidos e interessados visando determinar quais sero as diretrizes gerais (ou Plano Diretor) para a incluso do empreendimento na comunidade. 2.9.8. Relatrio do Estudo de Impacto Ambiental

O relatrio deve apresentar todos os estudos realizados e os resultados obtidos nas diversas etapas anteriormente descritas.

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O relatrio o instrumento de apoio ao empreendedor no seu planejamento, projeto e implementao do empreendimento visando eliminar ou minimizar os impactos ambientais da maneira mais efetiva possvel. As autoridades responsveis devero decidir se a proposta do empreendimento dever ser aprovada ou quais os termos e condies que deveriam ser exigidos para a sua aprovao. O pblico dever entender a proposta e seus impactos na comunidade e no meio ambiente. O relatrio para um empreendimento de grande porte no Brasil, conforme a Resoluo CONAMA n 001/86, de 23.01.86, deve ser apresentado em duas verses: o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatrio de Impacto Ambiental (RIMA). Segundo SUREHMA/GTZ (1992, 03100, p.6), o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatrio de Impacto Ambiental (RIMA) devero ter o mesmo contedo, mas com linguagem diferente. 2.9.9. Reviso

O objetivo do processo de reviso verificar a qualidade do relatrio e avaliar a aceitabilidade (grau de aceitao) da proposta do projeto (UNEP, 2000, p.9-1). O processo de reviso dever inicialmente verificar se o relatrio est conforme o escopo elaborado. Aps, dever analisar se so apresentadas e estudadas as alternativas ao projeto com seus respectivos impactos, a sua forma de mitigao e o monitoramento necessrio. A conduo da Avaliao de Impacto Ambiental dever ter levado em considerao o ponto de vista de todos os envolvidos. Finalmente dever ser verificado se o nvel de informao existente o suficiente e se satisfaz as necessidades do pblico envolvido, dos rgos ambientais e dos empreendedores, visando permitir a continuidade do projeto sem transtornos futuros.

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2.9.10.

Tomada de deciso

A tomada de deciso que este item se refere a deciso interna do empreendedor de prosseguir com o Processo de Avaliao de Impacto Ambiental, entregando o Estudo de Impacto Ambiental para anlise do rgo de meio ambiente, responsvel pelo licenciamento ambiental do

empreendimento, e marcao da audincia pblica para sua apresentao e discusso. Os tomadores de deciso devero entender os conceitos e objetivos do Processo de Avaliao de Impacto Ambiental (MORGAN, 1998, p. 48), devero conhecer como o Estudo de Impacto Ambiental utilizado em organizaes e projetos similares em outras partes do mundo, as necessidades da Poltica de Meio Ambiente prescritas pela organizao, convenes e legislaes, como os conceitos de meio ambiente e desenvolvimento sustentvel esto sendo implementados dentro da organizao responsvel pela proposta do projeto, as implicaes dos procedimentos do Estudo de Impacto Ambiental para a tomada de deciso e as implicaes polticas, legais e de gesto pblica associada ao meio ambiente. Este processo est resumido na figura 2.3. A deciso que poder ser definida pelos tomadores de deciso, aps a anlise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), poder ser uma das abaixo discriminadas: projeto aprovado; projeto aprovado com restries; maiores investigaes sobre problemas especficos a serem realizadas antes da aprovao do projeto ou exigncia de documento suplementar caso houver problemas significantes relacionados com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) original e projeto rejeitado.

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Anlise Tcnica Fsica Ecolgica Socioeconmica Outras

Informaes

EIA

Envolvimento pblico

TOMADA DE DECISO Priorizao de problemas Priorizao de aes Proteo/garantia efetiva Implementao

OUTRAS ENTRADAS Por exemplo: Anlise de custo Benefcio Prioridades polticas

Figura 2.3 Entradas para o processo de tomada de deciso (UNEP, 2000, p.10-12)

2.9.11.

Envolvimento pblico

O envolvimento pblico deve ser uma parte integrante de qualquer Processo de Avaliao de Impacto Ambiental. Devem ser obtidas vises dos grupos de interesse pblico e privado e outros que podem ser diretamente ou indiretamente afetados pelo projeto (UNEP, 2002, p.3-1). Esta atividade poder ser feita de diversas maneiras, atravs de informao por panfletos, reunies com o pblico para apresentao e discusso do projeto, consulta ao pblico sobre a aceitao do projeto, dando oportunidade livre manifestao e expresso sobre a proposta do projeto e at uma participao mais direta, dependendo do nvel da comunidade, atravs

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da participao na anlise das propostas e no seu envolvimento sobre algumas fases importantes do projeto (MORGAN, 1998, p.159-164). O excesso de expectativa da participao do pblico sem uma contrapartida dos empreendedores e tambm o no-acatamento de sugestes ou a devida resposta participao do pblico, podem deix-lo contra as propostas do projeto e, ao invs de ajudar os empreendedores nos seus objetivos, ser um problema a mais a ser resolvido antes da implementao do projeto. 2.10. A Avaliao de Impacto Ambiental nos pases desenvolvidos Os Estados Unidos da Amrica foi o primeiro pas a adotar uma legislao sobre a Avaliao do Impacto Ambiental (AIA), seu nome NEPA National Environmental Policy Act, datado de 1970 (SUREHMA/GTZ, 1992, 0320, p.1). Esta lei estabelecia a necessidade da preparao de uma declarao prevendo os impactos ambientais para qualquer tipo de projeto

(SUREHMA/GTZ, 1992, 3100, p.3). No Canad, o Canadian Environmental Assessment Act (the Act) especifica qual a forma da Avaliao de Impacto Ambiental necessria para cada tipo de projeto, se ser um estudo bsico (a screening), um estudo compreensivo, uma mediao ou um painel de reviso. A CEAA Canadian Environmental Assessment Agency disponibiliza no site

http://www.ceaa.gc.ca/comps/comps_e.htm maiores informaes sobre os estudos, dirigido proponentes e autoridades responsveis (SADDLER, 1996, p.2-14). Segundo o Ministrio do Meio Ambiente da Austrlia (ENVIRONMENT AUSTRALIA, 2002, p.1), cada estado e territrio tem sua legislao prpria relativa Avaliao de Impacto Ambiental. A legislao principal relativa no pas o EPIP Act Environment Protection (Impact of Proposals) Act. Esta legislao foi estabelecida em 1974 e substituda pelo Environment Protection and Biodiversity Conservation Act (EPBC Act), em 1999. Esta legislao envolve o envio da proposta para o Ministrio do Meio Ambiente, a elaborao de informaes preliminares da proposta (NOI Notice of Intention) e o seu encaminhamento para o rgo federal responsvel pelo meio ambiente que ir

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decidir qual o nvel de avaliao que ser necessrio para o projeto em questo. 2.11. A Avaliao de Impacto Ambiental no Brasil O sistema de licenciamento ambiental foi introduzido inicialmente no estado do Rio de Janeiro, em 1978, pela FEEMA (Fundao Estadual de Engenharia do Meio Ambiente), rgo responsvel pelo meio ambiente no estado, atravs da SLAP (Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras) (ALMEIDA, 2002, p.45). O Processo de Avaliao de Impacto Ambiental foi institudo no Brasil pela Lei n 6.938/81 e regulamentado pelos Decretos nos 88.351/83 e 99.274/90. A efetiva aplicao do Processo de Avaliao de Impacto Ambiental teve incio com a Resoluo CONAMA n 001/86, de 21.01.86, que traou os critrios bsicos para a exigncia do Estudo de Impacto Ambiental no licenciamento de projetos de atividades modificadoras do meio ambiente, propostos por entidade pblica ou pela iniciativa privada (CPRH, 2002, p.1). De acordo com a Lei n 6.938/81 (Poltica Nacional de Meio Ambiente), o processo de implementao de projetos considerados efetiva ou

potencialmente poluidores depende de prvio licenciamento ambiental por um rgo estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA ou do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis IBAMA. O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatrio de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) so necessrios na primeira fase do licenciamento ambiental do projeto, para a obteno da licena prvia (LP). Emitida a Licena Prvia (LP), o empreendedor dever elaborar o Projeto Bsico Ambiental (PBA) e envi-lo para anlise e aprovao do rgo responsvel pelo licenciamento ambiental. Caso este documento seja aprovado, o empreendedor receber a Licena de Instalao (LI). A Licena de Operao (LO) somente ser expedida quando da finalizao de todos os servios de construo, montagem e comissionamento. O rgo responsvel pelo licenciamento deve fazer uma srie de testes para

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verificar a veracidade das informaes contidas no EIA/RIMA e no PBA. Se todos os testes forem aprovados, o rgo emitir a Licena de Operao (LO) vlida para um certo perodo de tempo (geralmente 1 ano). Terminado este perodo, a LO dever ser renovada. Para maiores detalhes sobre legislao ambiental e licenciamento ambiental, ver item 5.3. 2.12. Concluso A maioria dos pases ricos j despertou para a questo ambiental e, atravs da sua legislao correlata e seus rgos fiscalizadores e executores das polticas ambientais, tm adotado aes pr-ativas para a melhoria das qualidades ambientais em seus territrios, visando adotar um desenvolvimento econmico sustentado. Os pases pobres apesar de desenvolverem suas polticas e

regulamentaes ambientais, ainda no dispem de meios para nivelarem desenvolvimento econmico e meio ambiente num mesmo patamar. As prometidas ajudas dos pases ricos para os pases pobres, visando dotar o planeta de um desenvolvimento sustentado, no foi viabilizada nos nveis preconizados, apesar dos diversos sinais j emitidos pela natureza. Apesar dos grandes avanos realizados na rea de meio ambiente, o desenvolvimento econmico ainda se superpe ao desenvolvimento

sustentado, tanto nos pases ricos como nos pases pobres. Neste cenrio, o Processo de Avaliao de Impacto Ambiental pode ser considerado como um avano realizado no sentido de manter um meio ambiente mais saudvel para as geraes futuras. A estrutura do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentada poder ser utilizada em diversos tipos de projetos e com diferentes escalas. Estes estudos so flexveis, mas devem atender a legislao pertinente. Finalizando, so apresentadas algumas informaes sobre o

desenvolvimento do Processo de Avaliao de Impacto Ambiental em pases desenvolvidos e no Brasil.

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Captulo 3

Mtodos de Avaliao de Impacto Ambiental

3.1.

Consideraes iniciais Conforme informado anteriormente, a Avaliao de Impacto Ambiental

um dos itens integrantes do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Tem o objetivo de identificar e avaliar a significncia dos impactos ocasionados para um determinado projeto com relao ao meio ambiente e a sociedade. Os mtodos desenvolvidos so resultado da legislao vigente, das exigncias dos rgos de controle ambiental, dos organismos internacionais de financiamento, muitas vezes dos prprios empreendedores e at da evoluo das tcnicas disponveis. Este captulo tem o objetivo de avaliar, dentro da bibliografia existente, quais os mtodos utilizados e o seu estado da arte. 3.2. Mtodos de Avaliao de Impacto Ambiental (AIA) Os envolvidos na Avaliao de Impacto Ambiental precisam de uma compreenso de como e quando cada mtodo mais apropriado para ser usado como uma ferramenta para identificao de impactos e suas causas. A fase de avaliao normalmente envolve trs tarefas principais: identificao dos impactos ambientais de maneira a compreender a natureza dos impactos, identificar os impactos diretos, indiretos,

cumulativos e outros e assegurar as causas provveis dos impactos;

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anlise detalhada dos impactos para determinar a natureza, magnitude, extenso e efeito e julgamento da significncia dos impactos (se eles so importantes, e, se necessitam, devem ou podem ser mitigados). O movimento para sustentabilidade ampliou a gama de impactos que

normalmente so considerados durante a Avaliao de Impacto Ambiental (AIA), alm dos que so puramente biofsicos. Em 1994, o Comit de Desenvolvimento do Organization for Economic Cooperation and Development - OECD incluiu as seguintes variveis, no conceito de meio ambiente, para serem objeto da Avaliao de Impacto Ambiental (UNEP, 2000, p.6-3): efeitos na sade humana, bem-estar, ecossistemas e agricultura; efeitos no clima e na atmosfera; uso de recursos naturais (regenerativo e mineral); utilizao e disposio de resduos e restabelecimento de locais arqueolgicos, paisagem, monumentos e conseqncias sociais prximo ao local do projeto. A exte