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Crises do Capitalismo, Estado e Desenvolvimento Regional

Santa Cruz do Sul, RS, Brasil, 4 a 6 de setembro de 2013

URBANIZAÇÃO E SEGREGAÇÃO SOCIOESPACIAL NAS REGIÕES DO LITORAL NORTE E SERRA DO RIO GRANDE DO SUL: A

INFLUÊNCIA DO TURISMO NO SURGIMENTO DE NOVOS PRODUTOS IMOBILIÁRIOS-CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS

FECHADOS

Clarissa Robaina Leite1

Mariana Barbosa de Souza2

Resumo: A abordagem dialética que utilizar-se-á no artigo tem como pressuposto que os processos de urbanização e de desenvolvimento urbano dos municípios das regiões do Litoral Norte e da Serra do Rio Grande do Sul/Brasil são resultado do processo histórico de formação e organização do território nessas regiões, bem como refletem as condições e contradições inerentes ao processo de reprodução do capital. O trabalho abordará a influência do turismo quando se trata do surgimento de novos produtos imobiliários, como os condomínios horizontais. Busca-se ainda analisar o processo de expansão e a (i)legalidade dos condomínios horizontais na dinâmica de urbanização e de desenvolvimento urbano de Capão da Canoa, Xangri-Lá, Gramado e Canela. A abordagem será qualitativa através da análise e interpretação do referencial teórico, dos dados obtidos com a pesquisa documental e com o levantamento de dados primários junto aos principais agentes sociais envolvidos no processo de constituição e expansão dos condomínios nas regiões. Complementarmente dados secundários auxiliarão no entendimento do processo de urbanização/expansão dos condomínios fechados nas cidades selecionadas. Palavras-chave: condomínio horizontal, segregação urbana e turismo.

Introdução

O presente artigo busca traçar uma análise da urbanização e segregação

socioespacial nas regiões do Litoral Norte e Serra do Rio Grande do Sul, abordando a

influência do turismo no surgimento de novos produtos imobiliários-condomínios horizontais

fechados.

Com a dinâmica atual do mercado imobiliário e os consequentes rearranjos territoriais

novos produtos imobiliários vêm surgindo no mercado nos últimos anos, dentre eles

1 Mestre em Desenvolvimento Regional na Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC; Membro do

projeto de pesquisa “Valorização do solo e reestruturação urbana: estudo de novos produtos imobiliários na região dos Vales do Rio Grande do Sul”; Arquiteta e Urbanista pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Endereço eletrônico: [email protected]. 2 Mestre em Desenvolvimento Regional na Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC; Membro do

projeto de pesquisa “Valorização do solo e reestruturação urbana: estudo de novos produtos imobiliários na região dos Vales do Rio Grande do Sul”; Professora no curso de Direito da Faculdade Avantis em Balneário Camboriú-SC. Bacharel em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Endereço eletrônico: [email protected].



destacam-se os condomínios horizontais fechados. A temática de planejamento urbano vem

à tona, tendo em vista que o fenômeno tende a aumentar, mormente nas regiões chamadas

turísticas. Assim, é necessário que haja uma discussão pública a fim de garantir que o

desenvolvimento urbano ocorra de forma sustentável.

A partir de conceitos chave (território, espaço urbano, segregação urbana e novos

produtos imobiliários-condomínios horizontais fechados) buscar-se-á explicar a influência do

turismo no surgimento de novos produtos imobiliários nas regiões do Litoral Norte e Serra do

Rio Grande do Sul, as quais se caracterizam por serem turísticas e por apresentarem

população sazonal na época de alta temporada.

Território

O conceito de território baseia-se na ideia de que o território está além das

delimitações geográficas. Ele pode ser identificado através de características de identidade,

de relações de poder, da sociedade e também do espaço geográfico.

Santos (2002, p. 10) apresenta o território não somente como um conjunto de

sistemas naturais e de coisas superpostas, ele o define como a base para os

acontecimentos que influenciam nas relações da sociedade:

[...]o território não é apenas o conjunto de sistemas naturais e de sistemas de coisas superpostas. O território tem que ser entendido como território usado, não território em si. O território usado é o chão mais a identidade. A identidade é o sentimento de pertencer àquilo que nos pertence. O território é o fundamento do trabalho, o lugar de residência, das trocas materiais e espirituais e do exercício da vida.( grifo do autor).

O território é reflexo e condicionante dos processos sociais e econômicos é não pode

ser entendido apenas como um espaço onde as coisas acontecem, como um palco, mas

como resultado das relações sociais historicamente engendradas pelos distintos agentes

que o produzem. Cada território possui uma identidade e é ela que ajuda a defini-lo. Pode-

se dizer ainda que se define como um espaço completo, independente de fronteiras e

delimitações. Nele atuam todos os agentes sociais através de distintas, desiguais,

articuladas e contraditórias ações, sejam elas culturais, históricas, econômicas, políticas,

ambientais.



O indivíduo se estabelece, constrói um abrigo e passa a usar e a transformar aquele

território, reproduzindo o espaço geográfico conforme as suas ações na sociedade gerando

um processo físico territorial que posteriormente será denominado ambiente urbano.

O processo de reprodução do espaço geográfico é determinado pela reprodução das ações sociais, fundamentada na divisão da técnica e social do trabalho, em nível nacional e internacional, no âmbito da formação econômica social. (CARLOS, 1999 p. 31).

É através da territorialização do espaço geográfico pela sociedade que se estabelece

o espaço urbano. É através desta compreensão do significado de território no espaço

geográfico que passamos a compreender o modo de vida e o comportamento das

sociedades.

Espaço urbano e segregação socioespacial

Imperioso afirmar que o espaço urbano, nas últimas décadas, vem se caracterizando

por impor diferenças sociais, impondo um movimento paradoxal, conforme afirmado por

Milton Santos, o qual afirma que o espaço que une é o mesmo que isola os homens.

Na medida em que as cidades aumentam, aumenta também o distanciamento social, o

qual reflete uma utópica unidade. Em que pese o tema ser atual e de extrema importância

pouco a doutrina brasileira tem-se ocupado dele.

É importante salientar que nos últimos anos houve um intenso processo de

urbanização no Brasil, o qual ocorreu de forma não planejada. A partir de então, pode

perceber-se que a população urbana é consideravelmente maior em relação em a

população rural.

Criou-se a necessidade de estudar-se o urbano, a partir da sua diferenciação do meio

rural, partindo de suas relações e complementações. Assim, utilizam-se atributos que

sempre foram relacionados à cidade, alguns intrínsecos desde o início das cidades, como

por exemplo: concentração demográfica, diferenciação social e unidade espacial.

É importante salientar que a concentração populacional urbana é distinta da

concentração do meio rural, porquanto vai além da população. No confronto entre os meios

rural e urbano, as diferenças entre espaços são o que os distingue e define.



Corrêa (2012, p. 03) afirma que

A grande cidade capitalista é o lugar privilegiado de ocorrência de uma série de processos sociais, entre os quais há acumulação de capital e a reprodução social tem importância básica. Estes processos criam funções e formas espaciais, ou seja, criam atividades e suas materializações, cuja distribuição espacial constitui a própria organização espacial urbana.

Noutro prisma, a partir da dicotomia cidade/campo houve uma diferenciação social e

uma nova divisão territorial do trabalho sustentada pelo antagonismo de dois espaços

diferentes (cidade e campo) com funções diferentes. A diferenciação social não ocorre

somente no meio urbano, mas, também, no meio rural.

O espaço urbano é marcado pelo tecido urbano contínuo e muitas vezes separado, de

forma material e funcional, do rural. As cidades, no passado, restringiam-se aos muros,

sendo que com o crescimento populacional, aumentava-se a altura das construções e

diminuía as áreas livres (cidade densa e compacta).

A tendência, a partir do século XX, na extensão territorial, alterou a morfologia urbana

e acabou confundindo cidade e campo. Dessa forma, com a diminuição da área de transição

entre cidade e campo há maior nível de dificuldade de distinção. Importa mencionar que não

se trata de superação da diferença entre cidade e campo, mas sim a justaposição destes

dois meios. Ambos são coexistentes.

Assim, tem-se que a urbanização brasileira ocorreu de forma difusa. Apesar das

diferenças existentes entre Brasil e Europa, a tendência é próxima, qual seja o de território

urbano contínuo. Trata-se de uma morfologia difusa em que não consegue distinguir-se rural

e urbano.

Após breve caracterização do espaço urbano é importante ressaltar que com o

crescimento do meio urbano e com o surgimento dos novos produtos imobiliários houve a

segregação social/espacial.

Para Caldeira (2003, p. 211):

A segregação – tanto social quanto espacial – é uma característica importante das cidades. As regras que organizam o espaço urbano são basicamente padrões de diferenciação social e de separação. Essas regras variam cultural e historicamente, revelam os princípios que estruturam a vida pública e indicam como os grupos sociais se inter-relacionam no espaço da cidade.



Muitos teóricos estão esforçando-se para conceituar a ideia de segregação

socioespacial. Alguns afirmam que ela ocorre devido a imposição do mercado imobiliário,

outros afirmam, ainda, que ela é uma forma de impedir com que haja a mobilidade social

entre classes.

Mas, o certo é que ela está ocorrendo e de fato precisa ser discutida a fim de que

sejam analisados os seus reflexos sobre a sociedade.

O processo de urbanização não é um processo recente. Entretanto tornou-se

acentuado a partir de século XX. Ainda, neste mesmo século acentuou-se o processo de

suburbanização. A questão conceitual centro-periferia veio à tona e causa discussões ainda

nos dias atuais.

Para Rolnik (2011) o conceito de periferia deu-se a partir de um desenvolvimento

urbano forjado nos anos 1980. Este modelo de desenvolvimento impediu que as faixas de

menor renda tivessem acesso a condições básicas de urbanidade. Atualmente, a periferia é

marcada muito mais pelas condições precárias de infraestrutura do que pela sua localização

em si, porquanto existem periferias em áreas nobres de cidades, bem como existem

condomínios em áreas periféricas.

Moura e Ultramari (1996, p. 11) definem periferia urbana como

Áreas de concentração de moradias de população de baixa renda, carentes dos serviços básicos essenciais e que sofrem os efeitos de longos deslocamentos para o trabalho, o consumo e o lazer. Reforçam um ciclo de pobreza cada vez mais difícil de romper. [...] Carentes, as áreas periféricas implicam, também, a deterioração progressiva da cidade e da vida urbana como um todo. Crescendo continuamente, elevam as demandas nas áreas centrais, onde buscam os serviços que aí existem.

Diante desta realidade percebe-se que a produção do espaço urbano tem se dado em

detrimentos dos interesses dos agentes imobiliários. Na medida em que os centros são

melhores equipados, as periferias caracterizam-se, principalmente, pela precariedade dos

serviços de infraestrutura.

Neste sentido Sposito (2004, p. 125):

Os interesses fundiários e imobiliários são, sem dúvida, os motores principais da extensão da cidade. A lógica de produção do espaço urbano tem sido orientada pela implantação de novos loteamentos e pelo contínuo lançamento de novos produtos imobiliários de forma a se atingir novos consumidores e/ou se estimular novas demandas àqueles que já haviam consumido esses produtos imobiliários anteriormente. Essa lógica tem levado os espaços urbanos a crescerem mais territorialmente do que



demograficamente ou economicamente, como atesta o crescente número de lotes não edificados, em cidades de diferentes portes. Nesses termos, a cidade é, mais do que nunca, um negócio e, contrariamente, às tendências anteriores, o que se tem na cidade atual é o espaço planejado, resultado da intenção e das estratégias de mercado e não da história.

Diante de tantos novos produtos imobiliários percebe-se que estão sendo modificadas

as formas do habitar. Entretanto, é preciso pensar-se em planejamento a fim de que seja

propiciado o desenvolvimento sustentável.

Novos produtos imobiliários: condomínios horizontais

A moradia assume caráter fundamental na boa qualidade de vida do homem. Abrigar-

se bem, proteger-se contra as intempéries, buscar a privacidade íntima da família e com

isso alargar os laços sociais familiares, representa ponto de equilíbrio para o

desenvolvimento das potencialidades humanas. Dizem os estudiosos que se há problemas

na família, há problemas na sociedade. Por sua vez se a família vai bem, a sociedade

também caminhará bem.

A moradia deveria contar com a disposição de serviços públicos mínimos, que teriam

reflexos diretos na qualidade de vida das pessoas e, consequentemente, da sociedade

como um todo. Estes serviços mínimos seriam a coleta dos resíduos orgânicos e

inorgânicos, disponibilidade de água tratada, coleta e tratamento de esgoto doméstico

sanitário, fornecimento de energia elétrica e acesso por vias pavimentadas.

Estes serviços disponibilizados, permanecendo ao alcance da população, trariam

contribuições significativas para a sociedade e a natureza agradeceria, pois grande parte

dos resíduos produzidos pelo homem tem origem doméstica.

Por outro lado, as condicionantes do capital fazem com que o homem deixe a casa

utilitária, de moradia simples e passe a utilizá-la como padrão de ostentação econômica,

poder político, demonstração de superioridade social em relação aos demais seres

humanos. A manutenção deste status econômico faz com que o homem, ao invés de uma

moradia, tenha várias casas e obtenha com o resultado do seu arrendamento o lucro

desmesurado, a renda monetária galopante que cada vez mais aumenta a diferença social –

poucos têm muito e muitos têm pouco.



Este avanço sobre o lucro fácil, descontrolado, fora do alcance social, produz

resultados nefastos e maléficos ao meio ambiente.

Havendo a necessidade da manutenção do poder constituído, alargamento das

potencialidades de consumo, somado a novos consumidores que necessitam de novos lares

para residência, cada vez mais fica alicerçada, reforçada a indústria da construção civil.

Vários elementos contribuíram para que as cidades crescessem cada vez mais de

forma desordenada: o êxodo rural, melhores condições de vida, melhores condições de

estudo técnico e universitário, concentração das indústrias, em geral nas proximidades

urbanas, fez e fazem com que os homens se concentrem nas periferias das grandes

cidades – próximos das “oportunidades” oferecidas. Toda esta realidade contextualizada

vem reforçar a indústria da construção civil, ou seja, a Indústria das Incorporações

Imobiliárias.

Caldeira (1984, p. 104) afirma que

A maneira como se dá a vida na cidade, as condições de vida de cada família estão na dependência da quantidade de rendimentos de cada uma delas. Embora as rendas familiares sejam o resultado de estratégias diferentes e estejam relacionadas a variadas relações no mercado de trabalho, a verdade é que há um momento em que todas essas diferenças deixam de ser significativas: é o momento do consumo. A quantidade de rendimentos impõe limites, indo determinar não só o que pode ser comido ou vestido, mas também de que maneira a própria cidade pode ser apropriada; ou seja, é a renda que vai ditar, em boa medida, a maneira de viver.

Ainda, Hidalgo, Borsdorf e Sánchez (2006, p. 68) asseveram que

Os bairros fechados e especialmente os de maior tamanho são um verdadeiro símbolo das mudanças e das formas em que se desenvolve o espaço da habitação atualmente. Como apontamos, exemplos clássicos dessas variações são as mudanças que acontecem nas grandes capitais do Cone Sul, como Buenos Aires e São Paulo, onde os espaços residenciais fechados se relacionam com as manifestações recentes das desigualdades socioeconômicas e possibilitam a expansão das fronteiras da cidade e a polarização dos setores sociais homogêneos – sejam 'ghettos' de ricos ou pobres – que se constituem em fatores da segregação social e da fragmentação física da metrópole.

A indústria das incorporações imobiliárias desenvolve-se principalmente porque a

construção das residências familiares não pode ser executada por aquele que adquire, seja



por questões técnicas que não possui, seja por tempo não disponível, pois o mesmo está

envolvido com outras atividades e pode ser também por questão monetária. Muitas vezes a

incorporadora imobiliária é a agente financiadora da compra da residência.

Outra questão relevante que deve ser observada para o crescimento generalizado da

indústria das incorporações imobiliárias é o pouco regramento sobre a matéria. É lógico e

racional que o desenvolvimento de uma cidade deva ocorrer de forma clara, objetiva, dentro

dos padrões sustentáveis e duradouros. A oferta de determinados serviços públicos

mínimos para a real qualidade de vida, exercício pleno da cidadania e promoção da

dignidade da pessoa humana, jamais poderia ser saturada. Por exemplo: se a construção de

redes de coleta de esgoto doméstico permite a conexão de um determinado número de

residências, para um número estimado de pessoas, esta condição não poderia ser

ultrapassada, mas isto não é o que ocorre.

Estabelecida a problemática ambiental, gerada com o reforço da indústria da

construção civil, coube aos legisladores a produção de normas legais que pudessem ser

utilizadas pelo Poder Público, pelo cidadão, pela sociedade organizada, enfim, também pelo

somatório de esforços com o intuito de estabelecer o equilíbrio ecológico.

A primeira tentativa de organização legal foi com o Decreto Federal nº. 5481 de 25 de

junho de 1928 que tentou disciplinar um tema ainda pouco suscitado na doutrina jurídica.

Mais adiante, através do Decreto Federal nº. 5234 de 1943 e com o advento da Lei

Federal nº. 285/48 foram feitas pequenas alterações para disciplinar a indústria da

construção civil.

Foi mesmo com o surgimento da Lei Federal nº. 4591, de 16 de dezembro de 1964

que ocorreu a primeira grande organização do setor, sendo inclusive copiada por outros

países. Através desta Lei define-se o que seja incorporação imobiliária, conceito de

incorporador e quem pode sê-lo; buscou-se também clarear questões condominiais. Esta Lei

(4.591/64) veio disciplinar um setor específico, ou seja, a indústria da construção civil.

Importante diferenciar condomínio de loteamento. A lei 4.592/64 dispõe que os

condôminos são co-proprietários da coisa, sendo cada um dono de uma quota ideal sobre o

terreno em sua totalidade. Nos condomínios há propriedade exclusiva e propriedade sobre

as áreas em comum.

Nos loteamentos não existem áreas comuns. Estas pertencem ao poder público.

Até o momento pouco se tem discutido na área jurídica sobre a questão dos

condomínios horizontais fechados.



Gomes (2012) afirma que um dos temas mais instigantes, atuais e pouco explorados

pela doutrina brasileira é o tema da legalidade ou ilegalidade dos condomínios horizontais

fechados, uma vez que, mesmo após o surgimento do Capítulo da Política Urbana na

Constituição Federal de 1988 (artigos 182 e 183), de sua regulamentação pela Lei Federal

nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), e da proposta de revisão da Lei nº 6.766/79

(Parcelamento do Solo Urbano) pelo Projeto de Lei nº 3.057/00 (Lei de Responsabilidade

Territorial) pouco se tem investigado sobre o tema.

Projetos de Lei estão tramitando no Congresso Nacional a fim de que seja

regulamentada a questão conceitual dos condomínios fechados. Até que os projetos sejam

aprovados outras leis estão sendo aplicadas nos casos concretos.

A relação do turismo com o mercado imobiliário nas regiões do Litoral Norte e

da Serra no Rio Grande do Sul-Brasil

Primeiramente, cumpre apontar brevemente as características das regiões em estudo,

as quais são influenciadas pelo turismo, notadamente no período de veraneio. Sendo assim,

caracterizar-se-á a região de Litoral Norte e após a região da Serra do Rio Grande do Sul.

A região do Litoral Norte do Rio Grande do Sul é composta por vinte e um municípios,

conforme dados do COREDE Litoral. Nos últimos anos, notadamente nos municípios de

Capão da Canoa e de Xangri-Lá, houve um crescimento intenso da população.

Inicialmente, o município de Xangri-Lá pertencia (era distrito) à Capão da Canoa. No

ano de 1992 houve a emancipação do mesmo. Estes municípios, juntos, detêm cerca de

20% do total da população da região.



Figura I – Mapa de localização das regiões em análise

Fonte: SEPLAG, 2009. Autoras: Clarissa Robaina Leite e Mariana Barbosa de Souza.

A região sofreu, nos últimos quinze anos, um crescimento urbano intenso. Os dados

do COREDE Litoral comprovam o crescimento da região (FEE, 2012) Mais especificamente,

os municípios de Capão da Canoa e Xangri-Lá foram os que mais aumentaram sua

população. O COREDE Litoral possui uma população total de 296.083 habitantes. (IBGE,

2010).

As cidades sobrevivem do turismo e da construção civil, esta originária mormente dos

condomínios horizontais de luxo, os quais se instalaram nesta localidade nos últimos 15

anos. Atualmente, Xangri-Lá conta com 29 (vinte e nove) condomínios horizontais fechados,

enquanto que Capão da Canoa soma 07 (sete) condomínios de luxo.

Embora com realidades um tanto quanto distintas Gramado e Canela assemelham-se

à região do Litoral quando se trata de turismo. Ambas as regiões são destinos de segunda

moradia.



O sucesso do turismo na região da Serra-RS vem causando diversos movimentos e

fluxos migratórios, rearranjando populações que buscam oportunidades melhores, mediante

ofertas de trabalho disponibilizadas pelo turismo.

Localizadas na Região funcional 3, conforme a regionalização dos COREDEs

(Conselhos Regionais de Desenvolvimento), possui 10% da população do Rio Grande do

Sul e 12,9% do PIB estadual , seu Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE), em

2007, foi de 0,800 (alto desenvolvimento), acima da média do Estado, o qual foi de 0,770.

Segundo o relatório do Governo, o COREDE Hortênsias possui um índice de

desenvolvimento baixo, porém os municípios de Gramado e Canela estão em um patamar

superior aos demais municípios do COREDE Hortênsias.

Os demais municípios do COREDE Hortênsias, não possuem fortes apelos turísticos,

e pouco trabalham a questão do turismo como fonte de renda. Este foco de

desenvolvimento, que gira em torno de Gramado e Canela, movimentado pelo turismo, atrai

populações. Este atrativo populacional gera reflexos nas cidades que, embora pequenas,

são obrigadas a reorganizar o território para melhor abrigar esta nova população. Neste

momento que o turismo gera efeitos no mercado imobiliário, as cidades Gramado e Canela

abrem espaço para investimentos do capital imobiliário.

Após breve caracterização das regiões do Litoral Norte e Serra gaúchos, resta

importante mencionar que o turismo influenciou diretamente no surgimento de condomínios

horizontais fechados nas duas regiões.

No Litoral Norte os condomínios horizontais fechados surgiram nos últimos 15 (quinze

anos). Primeiramente em Xangri-Lá, na metade da década de 1990 e em Capão da Canoa,

no final da mesma década. Nas duas localidades os condomínios são caracterizados por

serem direcionados para a classe A. As casas são de alto padrão e a infraestrutura é

determinante como fator na hora da comercialização e efetivação da compra. Impende

salientar que segurança também influencia nesta negociação, entretanto o que impera é a

infraestrutura interna de cada condomínio fechado.

Na medida em que estes produtos imobiliários expandiam-se pelo Litoral percebeu-se

que havia a necessidade de lei específica que regulamentasse a figura jurídica do

condomínio horizontal. Neste sentido, Xangri-Lá foi a cidade pioneira no Brasil que criou

uma lei específica que versa sobre condomínios fechados (Lei n. º 012, de 11 de julho de

2005).

Após a criação da Lei em Xangri-Lá, Capão da Canoa, bem como outras cidades

brasileiras a usaram como parâmetro para criar suas leis municipais.



Figura II – Foto área de Xangri-Lá

Fonte: Arquivo pessoal Mariana B. de Souza, 2012. (autoria da foto: Mariana B. de Souza).

É importante não esquecer que matéria de direito urbanístico deve ser legislada

exclusivamente pela União. Entretanto, como o fato social sempre está além da norma,

entende-se que a criação de Leis Municipais que regulamentem a matéria se faz necessário.

De outra banda, em Gramado e Canela, o processo de urbanização já foi distinto do

ocorrido na região do Litoral Norte Gaúcho, tendo em vista que sua principal atividade

econômica é o turismo.

No Rio Grande do Sul as cidades de maior movimento turístico são Gramado e

Canela, localizadas na Serra Gaúcha. Ambas possuem inúmeros casos de resorts

integrados com condomínios, flats, hotéis e outros serviços para abrigar os turistas. Sendo a

criação dos condomínios fechados ultimamente o investimento que tem mais se destacado

no mercado local.

Devido a proximidade da capital, as cidades serranas tornaram-se um refúgio da vida

cotidiana que é muito agitada, nos finais de semana, feriados e também nas férias. Estas

duas cidades têm em sua história o perfil do veraneio e que mais tarde abriu mercado para o

turismo, transformando no decorrer dos anos o território em algo muito atrativo para os

turistas. A exploração das amenidades destacadas pelas belezas naturais e também pelo



clima agradável e diferenciado do restante do país abriu um mercado turístico que

transborda as delimitações do território nacional.

Esta grande dinâmica criada pelo turismo mantêm as duas cidades em constante

trânsito de turistas, sendo assim, aqueles veranistas da capital que passavam finais de

semana em hotéis, hoje encontram grande dificuldade na reserva e no encontro de vagas,

tornando ainda mais atrativo o investimento de segundas residências, neste caso, pela

segurança e pela variedade de atrativos que se têm oferecido pelos novos

empreendimentos, os condomínios fechados tem se multiplicado nas duas cidades,

conforme se pode averiguar na imagem a seguir, a qual retrata o condomínio Altos Pinheiros

lançados em 2011 no município de Canela:

Figura III – Vista do condomínio Altos Pinheiros, Canela/RS.

Fonte: <http://ivan-lins.blogspot.com.br/2011/02/condominio-alto-padrao-altos-pinheiros.html>. 2012.

Igualmente ao Litoral Norte gaúcho, os condomínios horizontais fechados existentes

em Gramado e Canela são direcionados para a classe A. E os dois municípios oferecem

vagas de trabalho para o ramo da construção civil. Tanto é que o Sindicatos dos

Trabalhadores na Construção Civil atende as quatro cidades e outros municípios do entorno.

Outro detalhe a ser destacado é que todos os condomínios, nas duas regiões,

possuem muros. Assim, pode-se afirmar que eles causam segregação socioespacial ao

http://ivan-lins.blogspot.com.br/2011/02/condominio-alto-padrao-altos-pinheiros.html



passo que segregam quem reside em seu interior e excluem os que moram fora

ocasionando, muitas vezes, um tensionamento social.

O que se percebe é que o turismo influencia diretamente em ambas as regiões, na

medida em que influiu na dinâmica de urbanização de Capão da Canoa, Xangri-Lá,

Gramado e Canela. Todas as cidades são destinos de turismo de veraneio, logo, são

também de segunda residência.

Dentre os principais resultados pode-se salientar que a população sazonal, presente

nos municípios durante o período de veraneio e, nos casos de Gramado e Canela, também

no período de inverno devido às baixas temperaturas, acaba aquecendo os diversos

serviços oferecidos: comércio, rede hoteleira, rede gastronômica e etc.

Considerações finais

Este artigo teve por objetivo traçar uma análise da Urbanização e segregação

socioespacial nas regiões do Litoral Norte e Serra do Rio Grande do Sul: a influência do

turismo no surgimento de novos produtos imobiliários - condomínios horizontais fechados.

A partir de pesquisas doutrinárias se pode chegar a algumas conclusões, como as que

seguem descritas.

Território é diferente de espaço. Sendo que o primeiro é o local onde os agentes

agem, ou seja é o palco no qual se dão as ações humanas, as relações sociais, culturais,

antropológicas e etc.

Espaço urbano são os usos distintos da terra justapostos entre si. Estes usos definem

as áreas: centros, locais de atividades comerciais e industrias e etc. Estes usos são a

organização espacial da cidade, ou seja, o espaço urbano fragmentado.

Segregação urbana ocorre de fato nas regiões estudo. As regras que organizam o

espaço são padrões de diferenciações sociais. O mercado imobiliário impões estes padrões

e impede a mobilidade social entre as classes.

Os condomínios horizontais fechados surgiram a partir de experiências no exterior que

foram adaptadas à realidade brasileira. No caso das regiões do Litoral Norte e Serra

gaúchos eles surgiram com as seguintes finalidades: Segurança e infra-estrutura. E cada

vez mais ganham destaque.

Por fim, é imperativo mencionar que o turismo é um importante agente modificador do

território. O espaço se rearranja a fim de adequar-se às demandas nascidas a partir do



turismo, dentre elas o aumento da carência de mão obra, o aumento dos fluxos migratórios

gerando ganho populacional nas cidades em análise e, ainda, acaba criando dinâmicas

imobiliárias específicas nas regiões turísticas.

REFERÊNCIAS

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