UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF Final...Figura 17 – Tabela com o total de pescadores...
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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF
ESCOLA DE ENGENHARIA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
ANÁLISE DO PASSIVO SOCIOECONÔMICO DO
ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO
(MARIANA, MG) EM NOVEMBRO DE 2015 NA
BACIA DO RIO DOCE
AUTOR: FABIO DOS SANTOS JOHAS
ORIENTADOR: MARCO AURÉLIO CABRAL PINTO
FERNANDO CAIO NEVES CHALRÉO
ORIENTADOR DO TRABALHO
NITERÓI
JULHO DE 2017
2
FABIDOS SANTOS JOHAS
FABIO DOS SANTOS JOHAS
ANÁLISE DO PASSIVO SOCIOECONÔMICO DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE
FUNDÃO (MARIANA, MG) EM NOVEMBRO DE 2015 NA BACIA DO RIO DOCE
Projeto final apresentado ao curso de
Graduação em Engenharia de Produção da
Universidade Federal Fluminense, como
requisito parcial para a aquisição do Grau de
Engenheiro de Produção.
Orientador:
Prof. Marco Aurélio Cabral Pinto
Niterói, RJ
2017
3
ANÁLISE DO PASSIVO SOCIOECONÔMICO DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE
4
Projeto final FABIO DOS SANTOS JOHAS
ANÁLISE DO PASSIVO SOCIOECONÔMICO DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE
FUNDÃO (MARIANA, MG) EM NOVEMBRO DE 2015 NA BACIA DO RIO DOCE
Projeto Final apresentado à Universidade
Federal Fluminense como requisito parcial à
obtenção do título de Engenheiro de
Produção.
BANCA EXAMINADORA
______________________________________________________
Prof. MARCO AURÉLIO CABRAL PINTO – Orientador
UFF
______________________________________________________
Profª. ELAINE APARECIDA ARAÚJO
UFF
______________________________________________________
Profª. MARA TELLES SALLES
UFF
Niterói, RJ
2017
5
RESUMO
A questão ambiental é um dos tópicos mais relevantes e discutidos na sociedade
moderna atual. Portanto, foram testemunhados com grande preocupação os desdobramentos
do desastre ocorrido em Mariana em novembro de 2015 com o colapso da barragem de
mineração de Fundão, pertencente à companhia brasileira Samarco. No presente estudo
destacou-se: a importância da atividade mineradora na região, as possíveis causas do acidente,
o sistema de controle das vias hídricas da bacia atingida, as ações judiciais posteriores, a
análise das percepções estratégicas dos stakeholders do desastre ambiental através do modelo
triple bottom line e a análise individual da economia dos principais municípios afetados. Por
atingir inclusive uma rota tão importante para a região como o rio Doce, a lama deixou rastros
praticamente irreversíveis.
Palavras-chave: mineração, Samarco, barragem de Fundão, rio Doce, impacto
socioeconômico
6
ABSTRACT
The environmental issue is one of the most relevant and discussed topics in modern
society today. Therefore, the unfolding of the disaster that occurred in Mariana in November
2015 with the collapse of the mining dam of Fundão belonging to the Brazilian company
Samarco was witnessed with great concern. In the present study, the importance of the mining
activity in the region, the possible causes of the accident, the system of control of the
waterways of the affected basin, the subsequent judicial actions, the analysis of the strategic
perceptions of the stakeholders of the environmental disaster through the model triple bottom
line and the individual analysis of the economy of the main affected municipalities. For even
reaching a route as important for the region as the river Doce, the mud left practically
irreversible traces.
Keywords: mining, Samarco, Fundão dam, Rio Doce, socioeconomic impact
7
SUMÁRIO
I. INTRODUÇÃO _________________________________________________________ 12
1.1 Contextualização ______________________________________________________ 12
1.2 Situação Problema ____________________________________________________ 13
1.3 Objetivos, Delimitação e Importância do Estudo _____________________________ 13
1.4 Questões e/ou Hipóteses ________________________________________________ 14
1.5 Organização do Estudo _________________________________________________ 14
II. REVISÃO DE LITERATURA ____________________________________________ 15
2.1 Desenvolvimento Sustentável ____________________________________________ 13
2.2 Responsabilidade Social Corporativa ______________________________________ 14
2.3 Triple Bottom Line ____________________________________________________ 14
III. METODOLOGIA _____________________________________________________ 17
IV. ANÁLISE DO ACIDENTE DE MARIANA ________________________________ 21
4.1 Mineradora Samarco ___________________________________________________ 21
4.2 Causas do Acidente ____________________________________________________ 21
4.3 Bacia do Rio Doce ____________________________________________________ 26
4.4 Ações Judiciais _______________________________________________________ 28
4.5 Análise do Impacto do Acidente sobre Municípios Selecionados ________________ 30
4.6 Mariana _____________________________________________________________ 39
4.7 Barra Longa _________________________________________________________ 42
4.8 Rio Doce ____________________________________________________________ 44
4.9 Ponte Nova __________________________________________________________ 46
4.10 Santa Cruz do Escalvado ______________________________________________ 46
4.11 Municípios Intermediários _____________________________________________ 47
4.12 Linhares ___________________________________________________________ 50
4.13 Samarco e Fundação Renova ___________________________________________ 50
V. CONCLUSÃO E TRABALHOS FUTUROS ________________________________ 53
5.1 Conclusão ___________________________________________________________ 51
5.2 Trabalhos Futuros _____________________________________________________ 52
REFERÊNCIAS BILIOGRÁFICAS _________________________________________ 55
APÊNDICE A – DADOS MUNICIPAIS ______________________________________ 58
8
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Foto de satélite das barragens antes do acidente __________________________ 12
Figura 2 – Modelo Triple Bottom Line __________________________________________ 16
Figura 3 – Municípios atingidos pela lama (MG) _________________________________ 18
Figura 4 – Tabela com a lista dos 40 municípios atingidos pela lama __________________ 19
Figura 5 – Gráfico de barragens de mineração do Brasil por estado ___________________ 22
Figura 6 – Representação dos tipos de alteamento em barragens de rejeitos _____________ 23
Figura 7 – Gráficos de riscos e danos potenciais associados às 449 barragens enquadradas na
PNSB ___________________________________________________________________ 24
Figura 8 – Tabela com as barragens da Samarco Mineração no Cadastro Nacional de
Barragens de Mineração em dezembro de 2016 ___________________________________ 24
Figura 9 – Fotos de satélite da modificação na barragem de Fundão___________________ 25
Figura 10 – Fotos de satélite das barragens e do subdistrito de Bento Rodrigues em Mariana
(MG) ____________________________________________________________________ 26
Figura 11 – Mapa dos Comitês de Bacia Hidrográfica e domínio dos cursos d’água da bacia
do rio Doce _______________________________________________________________ 27
Figura 12 – Matriz da gestão dos recursos hídricos na bacia do rio Doce _______________ 27
Figura 13 – Mapa da bacia do rio Doce _________________________________________ 31
Figura 14 – Mapa dos locais com corte no abastecimento de água do rio Doce __________ 33
Figura 15 – Tabela com os efeitos no abastecimento de água do rio Doce ______________ 34
Figura 16 – Mapa do tratamento de esgoto por município na bacia do rio Doce __________ 35
Figura 17 – Tabela com o total de pescadores cadastrados no RGP dos municípios atingidos36
Figura 18 – Foto de satélite da faixa do litoral (ES) onde a pesca está proibida __________ 36
Figura 19 – Tabela de percepções estratégicas dos stakeholders segundo modelo 3BL ____ 37
Figura 20 – Gráfico da arrecadação de royalties de mineração nos estados brasileiros de
janeiro de 2015 a março de 2017 ______________________________________________ 39
Figura 21 – Tabela com os valores de arrecadação operacional e de royalties nos 20
municípios brasileiros com maior atividade de extração mineral de janeiro de 2015 a abril de
2017 ____________________________________________________________________ 40
Figura 22 – Gráfico da arrecadação de royalties de mineração em Mariana de janeiro de 2015
a abril de 2017 ____________________________________________________________ 40
Figura 23 – Gráfico de receitas e despesas de Mariana _____________________________ 41
9
Figura 24 – Gráfico da arrecadação municipal de Mariana de janeiro de 2013 a novembro de
2015 ____________________________________________________________________ 41
Figura 25 – Foto de satélite do centro de Barra Longa e do encontro dos rios Gualaxo do
Norte e do Carmo __________________________________________________________ 42
Figura 26 – Gráfico da arrecadação municipal de Barra Longa de janeiro de 2013 a novembro
de 2015 __________________________________________________________________ 43
Figura 27 – Gráfico de receitas e despesas de Barra Longa __________________________ 44
Figura 28 – Gráfico da arrecadação municipal de Rio Doce de janeiro de 2013 a novembro de
2015 ____________________________________________________________________ 45
Figura 29 – Gráfico de receitas e despesas de Rio Doce ____________________________ 45
Figura 30 – Gráfico da arrecadação municipal de Santa Cruz do Escalvado de janeiro de 2013
a novembro de 2015 ________________________________________________________ 45
Figura 31 – Gráfico de receitas e despesas de Santa Cruz do Escalvado ________________ 47
Figura 32 – Gráfico do preço do minério de ferro ao longo dos anos __________________ 49
Figura 33 – Gráfico do preço das ações da Fibria ao longo dos anos __________________ 49
Figura 34 – Gráfico de receitas e despesas de Linhares _____________________________ 50
Figura 35 – Gráficos de estimativas de perdas para o Brasil devido à paralisação da Samarco
________________________________________________________________________ 51
Figura 36 – Modelo da visão consolidada da estratégia da Fundação Renova para a
recuperação ambiental ______________________________________________________ 52
10
DEFINIÇÃO DE SIGLAS E TERMOS
3BL – Triple Bottom Line (modelo)
ABEPRO – Associação Brasileira de Engenharia de Produção
AGERH – Agência Estadual de Recursos Hídricos
ANA – Agência Nacional de Águas
CBH – Comitê de Bacia Hidrográfica
CENAD – Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres
CERH – Conselho Estadual de Recursos Hídricos
CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos
CPRM – Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral
FEAM – Fundação Estadual de Meio Ambiente
FNDCT – Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IBIO – Instituto BioAtlântica
IBRAM – Instituto Brasileiro de Mineração
IDH-M – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
IEF – Instituto Estadual de Florestas
IGAM – Instituto Mineiro de Gestão de Águas
MMA – Ministério do Meio Ambiente
MME – Ministério de Minas e Energia
ONG – Organização Não Governamental
ONU – Organização das Nações Unidas
PIB-M – Produto Interno Bruto Municipal
PIRH – Plano Integrado de Recursos Hídricos
PNSB – Política Nacional de Segurança de Barragens
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PRAI – Plano de Recuperação Ambiental Integrado
RGP – Registro Geral da Atividade Pesqueira
SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro
11
SINGREH – Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
SRHU – Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
TTAC – Termo de Transação de Ajustamento de Conduta
UHE – Usina Hidrelétrica
Assoreamento – acúmulo elevado de sedimentos
Beneficiamento de minério – aumento da sua concentração relativa
Endêmico – que está restrito a uma determinada região
Joint Venture – empreendimento conjunto entre duas ou mais empresas a fim de obter
vantagens competitivas
Piracema – período reprodutivo em que peixes sobem à nascente dos rios para desovar
Resiliência – capacidade de resposta a mudanças
Royalties – quantias em dinheiro pagas pelo direito de exploração
Stakeholders – aqueles que compartilham dos interesses e/ou riscos relacionados a uma
determinada conjuntura
12
I. INTRODUÇÃO
1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO
Por volta das 16h da tarde do dia 05 de novembro de 2015 ocorreu no subdistrito de
Bento Rodrigues do município mineiro de Mariana o rompimento da barragem de rejeitos de
Fundão controlada pela Samarco Mineração S.A., joint venture das empresas Vale S.A. (50%)
brasileira e BHP Billiton (50%) anglo-australiana. Fundão e outras duas barragens, Santarém
e Germano, foram construídas para acomodar rejeitos provenientes da atividade de extração
de minério ferro das minas do complexo de Germano, no estado de Minas Gerais (Figura 1).
Figura 1 – Foto de satélite das barragens antes do acidente (Fonte: Laudo Técnico Preliminar do IBAMA, 2015)
O acidente em tela foi considerado o maior desastre socioambiental da história do
Brasil e também o maior do mundo com barragens de rejeitos de mineração. Segundo
classificação adotada pela Defesa Civil, foi de Nível 4 (o mais alto).
O mar de lama que vazou da barragem transbordou o limite de rejeitos de Santarém, a
jusante de Fundão, e percorreu caminho de destruição com impactos sobre moradores, fauna e
flora do entorno de Mariana. Após ser drenada pelo rio Gualaxo do Norte e atingir o rio do
Carmo, a lama foi descendo até se encontrar com o rio Piranga, ponto onde este passa a ser
chamado de rio Doce, importante curso d’água da região. O curso hídrico é essencial para
consumo, agropecuária, indústria e geração de energia. Da barragem até a foz são 663,2 km
de curso d’água com incidência de estragos para seres vivos inseridos ou próximos às suas
13
águas. Um agravante foi o fato de haver 4 Usinas Hidrelétricas (UHE) ao longo do percurso
no rio Doce: Risoleta Neves (Candonga), Baguari, Aimorés e Mascarenhas. As UHEs tiveram
geração de energia comprometida, acumularam lama e dificultaram a recuperação da bacia
hidrográfica. Grande volume do material ficou acumulado na primeira barragem de Risoleta
Neves, contabilizando-se cerca de 30% de todos os rejeitos liberados pelo rompimento de
Fundão. Outro agravante foi o depósito de rejeitos não integralmente contidos em Mariana, na
região das barragens. Este rejeito continua a contaminar o rio Doce e pode intensificar nos
próximos períodos chuvosos o risco de novos acidentes ambientais.
1.2 SITUAÇÃO PROBLEMA
Dada a magnitude do acidente, muitos agentes foram envolvidos nas consequências do
desastre de Mariana. Há amplo conjunto de stakeholders: empresas Samarco, BHP Billiton e
Vale; União; Unidades Federativas de Minas Gerais e do Espírito Santo; Ministério Público
Federal; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA), Agência Nacional de Águas (ANA), Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) Doce e
outros órgãos reguladores; fornecedores e clientes das empresas; diversas Organizações Não
Governamentais (ONGs) engajadas; diversas instituições de conhecimento, ensino e pesquisa
interessadas (Academia) e a população brasileira de um modo geral, principalmente a da
região diretamente atingida.
As áreas mais impactadas pela lama fazem parte de microrregião com os municípios
de Mariana, Barra Longa, Rio Doce, e Santa Cruz do Escalvado. Três
comunidades/subdistrito foram soterrados: Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo (Mariana) e
Gesteira (Barra Longa), numa área aproximada de 22 km².
Além dos inúmeros bens materiais, construções, instalações e vidas destruídas
diretamente pela lama, todo um passivo socioeconômico e ambiental veio à população às
margens do rio Doce. E diversos são os setores afetados: indústria, pesca, comércio, serviços,
agricultura, pecuária e turismo.
1.3 OBJETIVOS, DELIMITAÇÃO E IMPORTÂNCIA DO ESTUDO
O principal objetivo do presente trabalho é analisar, sem a pretensão de exaurir o
tema, os principais efeitos socioeconômicos no território atingido pelo desastre ocorrido
em Mariana (MG) em novembro de 2015. Visa também esclarecer outras questões
14
envolvendo o acidente: antecedentes e causas; diferentes níveis de atingimento para os
diferentes seres vivos do local; e consequências para os distintos agentes sociais envolvidos.
O tema abordado tornou-se objeto de atenção internacional após a constatação da
gravidade jamais antes vista em relação a rejeitos de mineração. As vidas de milhões de seres
humanos e outros seres vivos ficarão marcadas por todo o prejuízo causado pelas próximas
décadas. Por isso, agora são importantes duas coisas: reparar os estragos e entender com
clareza tudo o que ocorreu a fim de evitar repetir os mesmos erros no futuro.
1.4 QUESTÕES E/OU HIPÓTESES
Dado que os primeiros municípios na rota da lama apresentaram maior acúmulo de
resíduos de difícil recuperação e que há satisfatório acesso à infraestrutura pela população às
margens do rio Doce, os impactos mais significativos são esperados entre as camadas sociais
com menor poder aquisitivo e dependentes da atividade de mineração.
As seguintes questões são levantadas: qual o tamanho do passivo e até quanto os
stakeholders serão capazes de garantir a remediação plena? Qual será o nível de remediação
que determinará investimentos, especialmente pela Fundação Renova?
1.5 ORGANIZAÇÃO DO ESTUDO
O restante do presente estudo será apresentado em cinco capítulos, da seguinte forma:
O capítulo 2, com revisão de literatura, contendo conceitos e teorias acerca da análise
socioeconômica e ambiental realizada nos municípios.
O capítulo 3, com metodologia utilizada para a análise em questão.
O capítulo 4, com análise dos impactos do rompimento da barragem de Fundão em
relação à bacia do rio Doce como um todo, aos municípios afetados e à empresa Samarco sob
ótica da metodologia descrita no capítulo 3.
Por fim, o capítulo 5, com conclusões do estudo, que englobam considerações finais,
respostas às questões e/ou hipóteses levantadas anteriormente e sugestões de estudos futuros.
15
II. REVISÃO DE LITERATURA
A maior parte dos estudos relacionados à qualidade de vida da população urbana no
Brasil até o final do século XX analisou indicadores sociais como decorrência de renda
individual ou familiar. Isso porque carências como higiênica e habitacional tendiam a ser
combatidas à medida que o rendimento das famílias crescia. Entretanto, com a dinâmica
social do novo século e com a constante urbanização dos municípios, foi preciso revisar a
abordagem relativa a esse tópico. Atualmente, cidadãos com a mesma renda têm acesso a
serviços públicos muito diferenciados entre si. ( LIMA, 2009)
O estado de Minas Gerais, dada sua formação histórica e geografia, possui população
inserida em diferentes modos de vida, como uma grande "colcha de retalhos culturais" em um
país plural. Curiosamente, todos os presidentes eleitos da Nova República ganharam também
o voto popular do colégio mineiro, como termômetro das circunstâncias nacionais.
2.1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pode-se compreender desenvolvimento sustentável como “aquele que procura
satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações
futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades. Significa possibilitar que as pessoas,
agora e no futuro, atinjam nível satisfatório de desenvolvimento social e econômico e de
realização humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, uso razoável dos recursos da terra e
preservando-se espécies e habitats naturais.” – Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU), 1987.
De modo prático, é uma tentativa de adequar as atenções atualmente voltadas para o
crescimento de empresas ou países a uma gama de questões ambientais e socioeconômicas.
Trata-se de uma preocupação legítima dada a importância de se garantir a sobrevivência
equilibrada a longo prazo do ecossistema global. Por isso, a bandeira do desenvolvimento
sustentável vem sendo cada vez mais defendida por corporações interessadas tanto em causas
nobres quanto em um marketing verde.
A mineração a priori não harmoniza facilmente com esse conceito. A atividade por si
só causa uma perturbação significativa no solo a fim de extrair recursos economicamente
viavéis. Além disso, tem outros impactos indiretos ao longo da cadeia produtiva. As empresas
do setor deveriam pelo menos buscar a mitigação de seus estragos.
16
2.2 RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA
“Responsabilidade Social Corporativa é o comprometimento permanente dos
empresários em adotar um comportamento ético e contribuir para o desenvolvimento
econômico, melhorando simultaneamente a qualidade de vida de seus empregados e suas
famílias, da comunidade local e da sociedade como um todo.” – Conselho Empresarial
Mundial para o Desenvolvimento Sustentável, 1998.
Os benefícios que se seguem à adoção desse comprometimento são inúmeros. Nos
últimos anos, o conceito deixou de ser um elemento assistencialista da gestão empresarial
para se tornar uma tendência de mudança de postura em inúmeras instituições capaz de
amenizar dívidas sociais do sistema capitalista. (CEBALLOS, 2011)
2.3 TRIPLE BOTTOM LINE
O modelo Triple Bottom Line (3BL) criado por John Elkington em 1994 traz avaliação
mais abrangente das percepções referentes ao desempenho das empresas do que apenas a
financeira, pois engloba também as performances ambiental e social a fim de estabelecer
condições favoráveis para um desenvolvimento sustentável (Figura 2). Todas as três bases
são, portanto, complementares para alcançar este propósito, que é sem dúvida, um dos pilares
da responsabilidade social corporativa.
Figura 2 – Modelo Triple Bottom Line (Fonte: elaboração própria)
São premissas do modelo Triple Bottom Line que suas iniciativas estejam alinhadas
com as diretrizes estratégicas da organização para garantir a implementação eficaz das três
dimensões da sustentabilidade. Esse diálogo com os stakeholders com o intuito de identificar
as áreas mais relacionadas com o negócio trata-se apenas de uma abordagem inicial para que
mais desdobramentos futuros possam vir a ocorrer, como o painel de indicadores (metas) da
empresa (BRAGA, 2010). Esta última etapa, vale frisar, não é o foco deste estudo, e sim, o
esclarecimento no tocante ao passivo socioambiental na bacia do rio Doce.
17
III. METODOLOGIA
O trajeto percorrido pela lama de rejeitos englobou os territórios de 40 municípios,
desde a barragem de Fundão até a foz do rio Doce no oceano Atlântico. Em alguns deles
como Marliéria e Pingo-d’água, de não mais do que 5.000 habitantes, as águas enlameadas
que os contornaram causaram impactos pouco relevantes aos residentes: setores como
agricultura, pecuária ou abastecimento de água sequer foram alterados. Por outro lado, em
municípios como Governador Valadares, de mais de 250.000 habitantes, houve impacto
socioeconômico mais significativo. Este foi, inclusive, um dos mais afetados em relação ao
abastecimento de água.
Dado elevado número de municípios atingidos pelo acidente, optou-se, no presente
trabalho, em reduzir e focar a análise nos de impactos mais relevantes: os quatro primeiros da
rota, Mariana, Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, ou a chamada microrregião
de impacto.
Diante desses fatos, foi consolidada lista dos 40 municípios de Minas Gerais e do
Espírito Santo diretamente afetados pela lama em maior ou menor intensidade, objetos de
maior observação, a partir deste tópico até o final do estudo. São eles:
18
(Fonte: Relatório da Força-Tarefa do governo do estado de MG, 2016, modificado)
Figura 3 – Municípios atingidos pela lama (MG)
19
M U N I C Í P I O S
Aimorés (MG) Periquito (MG)
Alpercata (MG) Pingo-d'Água (MG)
Barra Longa (MG) Ponte Nova (MG)
Belo Oriente (MG) Raul Soares (MG)
Bom Jesus do Galho (MG) Resplendor (MG)
Bugre (MG) Rio Casca (MG)
Caratinga (MG) Rio Doce (MG)
Conselheiro Pena (MG) Santa Cruz do Escalvado (MG)
Córrego Novo (MG) Santana do Paraíso (MG)
Dionísio (MG) São Domingos do Prata (MG)
Fernandes Tourinho (MG) São José do Goiabal (MG)
Galiléia (MG) São Pedro dos Ferros (MG)
Governador Valadares (MG) Sem-Peixe (MG)
Iapu (MG) Sobrália (MG)
Ipaba (MG) Timóteo (MG)
Ipatinga (MG) Tumiritinga (MG)
Itueta (MG) Baixo Guandu (ES)
Mariana (MG) Colatina (ES)
Marliéria (MG) Linhares (ES)
Naque (MG) Marilândia (ES)
Figura 4 – Tabela com a lista dos 40 municípios atingidos pela lama (Fonte: elaboração própria)
A etapa seguinte consistiu na busca de todas as informações relevantes ao estudo nas
mais variadas fontes. Entre elas, ANA, DNPM, IBAMA, IBGE, ONU, Governo, a própria
Samarco e inúmeras reportagens de meios de comunicação à respeito do acidente ambiental.
A partir dos dados extraídos, foi possível construir uma tabela geral utilizando o MS
Excel®, na qual foram compilados para cada um dos 40 municípios atingidos pela lama:
população, área, Produto Interno Bruto Municipal (PIB-M), Índice de Desenvolvimento
Humano Municipal (IDH-M), entre outros, que serviu como ferramenta de auxílio para a
análise geral do estudo. Tal tabela encontra-se no Apêndice A deste documento.
20
Em seguida, foi desenvolvida a análise das percepções estratégicas dos stakeholders
em relação à Samarco e à Fundação Renova (modelo 3BL). Indicadores de ordem econômica
ou relativos às condições de sobrevivência da população da bacia do rio Doce foram
coletados. Entre os tópicos estudados estão: abastecimento de água, tratamento de esgoto,
pesca, mineração, indústria de celulose e produção de energia elétrica. Por fim, considerações
finais no tocante à paralisação das atividades da mineradora e às ações da Fundação, antes das
conclusões finais.
Para dar suporte ao entendimento aprofundado do cenário atual da mineração no
Brasil, também foi realizada uma entrevista com o gerente do Departamento de Mineração e
Metais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Pedro Landim
de Carvalho, na sede da instituição no Rio de Janeiro em junho de 2017.
O sistema atingido pelo desastre é extremamente complexo e envolve inúmeras
variáveis interdependentes e imensuráveis em totalidade e precisão. Os danos estão
relacionados a incontáveis espécies seres vivos. Esse estudo procurou filtrar, separar, analisar,
comparar e consolidar, cuidadosamente, as informações relativas ao acidente causado pelo
rompimento da barragem de rejeitos de Fundão objetivando conteúdo confiável. Para isso, foi
necessário se basear em um grande número de fontes, podendo levar, naturalmente, a falhas e
imprecisões, sempre passíveis de ocorrência. Também há limitações na esfera temporal por
tratar de um evento recente com desdobramentos em curso.
21
IV. ANÁLISE DO ACIDENTE DE MARIANA
4.1 MINERADORA SAMARCO
A Samarco Mineração é uma empresa de grande porte, com capital fechado, que atua
na região Sudeste do Brasil desde sua fundação em 1977. A Samarco figura entre as 15
maiores empresas exportadoras brasileiras. Além da sede em Belo Horizonte, possui 3
escritórios em Vitória, Amsterdam e Hong Kong. Seu principal produto é a pelota de ferro,
que é uma pequena bola de minério utilizada em volume para a produção de aço. Cerca de 2%
da sua produção mundial de pelotas é proveniente da Samarco. No ano de 2015, a Samarco
estava em expressivo processo de ampliação das atividades com produção de mais de 30
milhões de toneladas anuais de pelotas.
As fases do processo produtivo da Samarco são: extração, beneficiamento, transporte
por minerodutos, pelotização e transporte por portos. As primeiras duas etapas são realizadas
ainda próximas às minas, e o beneficiamento é realizado através de 3 usinas específicas
responsáveis por aumentar o teor de ferro do minério. A etapa do mineroduto se refere ao
transporte da polpa do ferro extraído e beneficiado até a região dos portos através de 3
minerodutos de aproximadamente 400 km de extensão cada, que funcionam 24 horas por dia e
cujo meio condutor é a água, o que explica um elevado consumo conjunto de 105,6 milhões
de litros diários, volume que supera por exemplo o consumo diário da cidade de Contagem
(MG), com 650 mil habitantes. A pelotização é o processo de moldagem de pelotas, que
ocorre em 4 usinas específicas no município de Anchieta (ES). Enfim, a etapa de portos é o
início do processo de exportação para clientes de mais de 20 países. O escoamento da
produção é feito por terminal marítimo próprio da empresa localizado em Ubu (ES).
4.2 POSSÍVEIS CAUSAS DO ACIDENTE
O ferro é o metal mais utilizado no mundo. Sua obtenção se dá através de rochas
sedimentares, de onde o minério é extraído. No Brasil as duas principais regiões produtoras de
minério de ferro são o Quadrilátero Ferrífero mineiro e a Província de Carajás paraense.
Minas Gerais e Pará respondem por mais de 55% do total de barragens no país, conforme
gráfico da Figura 5.
Do material bruto encontrado na natureza, sucessivas etapas são realizadas para tratá-
lo. A britagem, a fragmentação, e a concentração garantem a separação do minério de ferro
22
dividido em três categorias conforme a granulometria, do maior ao menor diâmetro: lump ore,
sinter feed e pellet feed. A pelota (pellet feed) é o principal produto vendido pela Samarco.
Procedimento seguinte ao beneficiamento é a disposição de rejeitos, os sedimentos residuais
resultantes das etapas anteriores. Rejeitos são materiais não aproveitados comercialmente
como o enxofre e o alumínio (LANDIM, 2014).
Figura 5 – Gráfico de barragens de mineração do Brasil por estado (Fonte: DNPM)
As barragens de rejeitos são construídas para tal disposição. Como a concentração de
ferro nas rochas brutas é relativamente baixa, a exploração de minas tende a gerar uma grande
quantidade de rejeitos, que consistem de verdadeiros depósitos onerosos de lama. Quando o
volume está próximo do limite, podem ser realizadas obras de alteamento nas barragens a fim
de elevá-las e consequentemente estender o volume desses reservatórios. Esse recurso não é
algo previsto no projeto original da construção e tem como objetivos incrementais melhorar a
segurança dos taludes de sustentação e proteger a estrutura de possíveis cheias. Há três tipos
de alteamento: a montante, a jusante e alinhado ao centro. O primeiro deles é o mais utilizado
nas barragens de mineração do país por ter custos mais baixos, entretanto, é o menos seguro.
Era o caso de Fundão. Seus maiores riscos se devem à menor rigidez das bases aonde o
processo é executado, com evidências de plasticidade, baixa resistência ao cisalhamento e
dificuldades de drenagem eficiente da lama. Dadas essas condições, é importante que haja
23
constante monitoramento. O método a jusante é o mais seguro, porém mais oneroso, e o
alinhado ao centro, o método intermediário. A Figura 6 mostra os tipos de alteamentos de
barragens.
Figura 6 – Representação dos tipos de alteamento em barragens de rejeitos
(Fonte: http://www.revistaecologico.com.br/materia.php?id=107&secao=1885&mat=2170, modificado)
As barragens com 15 metros de altura ou mais, com volume de resíduos igual ou
superior a 3 milhões de m³, com classificação técnica do resíduo como perigoso ou com
potencial associado de danos médio ou alto recebem um enquadramento especial específico: a
Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), definida através de Lei própria Nº
12.334 de 2010. No caso de Fundão, inserida na PNSB, o risco era baixo e o potencial de
dano alto. Atualmente, a maioria dos danos potenciais dessas estruturas no Brasil são altos;
por outro lado, mais de 80% do total apresenta baixo risco. Ver Figura 7.
24
Figura 7 – Gráficos de riscos e danos potenciais associados às 449 barragens enquadradas na PNSB (Fonte: DNPM)
Figura 8 – Tabela com as barragens da Samarco Mineração no Cadastro Nacional de Barragens de Mineração em dezembro
de 2016 (Fonte: DNPM)
Segundo apontou o Ministério Público de Minas Gerais, a própria construção da
barragem de Fundão começou de maneira irregular em 2007, pois a Fundação Estadual de
Meio Ambiente (FEAM-MG) concedeu autorização para as obras enquanto a Samarco havia
apresentado apenas seus dados básicos, mas não o projeto executivo necessário aos órgãos de
licenciamento e fiscalização do estado.
Um estudo internacional de auditoria encomendado em conjunto pela Samarco, Vale e
BHP Billiton realizado pela empresa especializada Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP
apontou como possíveis causas do acidente diversos fatores.
Uma série de erros teria ocorrido desde 2009 em decorrência de obras para tentar
sanar a entrada irregular de lama no sistema de drenagem da barragem. A ineficiência das
obras teria sido agravada por uma modificação mal realizada no desenho da barragem
finalizada em 2014. Além disso, três pequenos abalos sísmicos registrados poucas horas antes
do rompimento podem ter contribuído para o rompimento. Tremores de terra, mesmo que de
pequena intensidade, não são incomuns em áreas de minas, devido ao uso frequente de
maquinário pesado no local.
25
Figura 9 – Fotos de satélite da modificação na barragem de Fundão (Fonte: Portal G1, com uso de Google Maps)
Em função do elevado volume de resíduos que vinham sendo depositados na barragem
de Fundão, que a princípio era reta, seu formato foi modificado para o de um S após um
período de sucessivas operações de alteamento para montante. Tal modificação de formato,
que ocorreu no recuo da ombreira esquerda, local inicial do rompimento, foi realizada sobre
uma mistura inapropriada de areia e lama. Ver Figura 9.
O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) chegou a declarar em 2016
que não iria mais aprovar a realização de alteamentos a montante, após o MPF alegar que a
técnica seria insegura e estaria envolvida em diversos outros desastres em barragens que a
utilizaram, além de Fundão.
26
Figura 10 – Fotos de satélite das barragens e do subdistrito de Bento Rodrigues em Mariana (MG)
(Fonte: Encarte Especial – Bacia do Rio Doce – ANA, 2015, através de SPOT 6 e 7/HIPARC/AirBus)
4.3 BACIA DO RIO DOCE
Os cursos d’água no Brasil estão sob o domínio tanto da União quanto das esferas
estaduais. A atuação é conjunta em relação aos instrumentos de fiscalização e política pública.
Os chamados Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) são organismos regionais integrantes do
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) que existem no Brasil
desde 1988 e são responsáveis por melhor regular de forma compartilhada, democrática e
descentralizada os recursos hídricos do país.
O CBH do rio Doce (CBH-Doce), criado em 2002, hoje engloba 10 “subcomitês”
locais, 6 no estado de Minas Gerais (MG) e 4 no estado do Espírito Santo (ES). Ele abrange o
território físico da bacia do rio Doce mais a bacia do rio Barra Seca, no litoral do ES.
27
Figura 11 – Mapa dos Comitês de Bacia Hidrográfica e domínio dos cursos d’água da bacia do rio Doce
(Fonte: Encarte Especial – Bacia do Rio Doce – ANA, 2015)
Figura 12 – Matriz da gestão dos recursos hídricos na bacia do rio Doce
(Fonte: Encarte Especial – Bacia do Rio Doce – ANA, 2015)
28
O CBH-Doce foi um dos agentes envolvidos na concepção do Plano Integrado de
Recursos Hídricos da região (PIRH-Doce) concluído em 2009 e elaborado ao longo de 18
meses através do acompanhamento de órgãos competentes e com vital participação da
sociedade, que determinou como pontos principais de atenção à população: qualidade e
quantidade de água, suscetibilidade a enchentes, universalização do saneamento, incremento
de áreas legalmente protegidas e implementação de instrumentos de gestão de recursos
hídricos. Além disso, determinou um conjunto de programas e ações totalizando R$1,3 bilhão
de reais a serem executados até 2020. Destacam-se as preocupações com o saneamento (91%
do valor total) e com a qualidade da água. Ou seja, mesmo antes do desastre ambiental da
Samarco, já havia uma preocupação em garantir a revitalização do rio Doce e seus afluentes.
“Por seu desenvolvimento histórico de atividades econômicas voltadas à extração
mineral, a bacia do rio Doce abriga diversas barragens utilizadas para deposição de rejeitos
dessa atividade. No Brasil, há registros de alguns acidentes envolvendo barragens ou pilhas de
rejeitos de mineração, conforme dados do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e
Desastres (CENAD). Porém, nenhum deles atingiu as proporções do evento ocorrido em
Mariana, o qual resultou em um desastre ambiental com grande repercussão nacional e
internacional.”
(Fonte: Encarte Especial – Bacia do Rio Doce – ANA, 2015)
4.4 AÇÕES JUDICIAIS
Um ano após o acidente, a ONU divulgou um comunicado assinado por especialistas
afirmando que os esforços das mineradoras e autoridades envolvidas na tragédia eram
insuficientes à dimensão do desastre.
Em janeiro de 2016, o Conselho de Administração da Samarco aceitou os pedidos de
afastamento de seus Diretor-Presidente e Diretor de Operações uma semana após ambos
terem sido indiciados pela Polícia Federal por crimes ambientais.
Em outubro de 2016, o Ministério Público Federal de Minas Gerais denunciou 21
pessoas integrantes da alta gestão das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil por
crimes ambientais, homicídio qualificado com dolo eventual (quando se assume o risco de
matar) e suspeita de crimes de inundação, desabamento e lesões corporais graves pelo
rompimento da barragem de Fundão.
29
Em março de 2016, foi criada uma entidade independente e sem fins lucrativos
chamada de Fundação Renova com o propósito específico de “implementar e gerir os
programas de reparação, restauração e reconstrução das regiões impactadas pelo rompimento
da barragem de Fundão” nas frentes socioambiental e socioeconômica. Seu controle é alheio
às 3 empresas mineradoras envolvidas: é gerida por representantes de governos, órgãos
ambientais e sociedade civil e possui 3 agendas prioritárias: tirar a lama do rio, garantindo a
sua contenção; restaurar a devastação causada pelo acidente e lidar com os desafios da
governança pública. A execução da primeira delas, a que mais diretamente impacta o dia-a-
dia dos cidadãos mineiros e capixabas, está supostamente planejada para ser concluída ainda
em 2017.
O fato de a Fundação não ser controlada pelas mineradoras visa garantir mais
autonomia às comunidades e mais transparência no tocante à fiscalização de suas atividades.
Entretanto, todo o financiamento de suas atividades será provido pela Samarco, suportado por
suas duas empresas acionistas. Em seu relatório de demonstrações contábeis do 1º trimestre de
2016 diz a Vale:
“Nos termos do Acordo, a Samarco, a Vale e a BHPB constituirão uma fundação para
desenvolver e implementar programas de restauração para recuperar o meio ambiente, as
comunidades locais e as condições sociais das áreas afetadas, bem como programas de
compensação.
A Samarco acordou contribuições à Fundação de R$2 bilhões em 2016, R$1,2 bilhão
em 2017 e R$1,2 bilhão em 2018. Os montantes já gastos pela Samarco em ações de
reparação e compensação, serão deduzidos destas contribuições. De 2019 a 2021, a Samarco
acordou contribuições anuais baseadas em montantes suficientes para concluir os projetos
restantes de recuperação e compensação, sujeitas a um valor mínimo anual de R$800 milhões
e máximo anual de R$1,6 bilhão. A Fundação alocará um montante anual de R$240 milhões,
ao longo de 15 anos para a implementação dos programas de compensação, sendo essa
quantia incluída nas contribuições anuais descritas anteriormente para os primeiros seis anos.
Até o final de 2018, a Fundação também destinará R$500 milhões para saneamento básico nas
áreas afetadas.”
Em março de 2016, a Samarco e suas acionistas firmaram um Termo de Transação de
Ajustamento de Conduta (TTAC) com a União, os dois estados atingidos e outras autoridades
que haviam movido uma ação pública conjunta contra a empresa. Com esse acordo, a
30
mineradora seria isentada das suas responsabilidades civis e criminais relacionadas ao
rompimento da barragem de Fundão em troca da implementação de programas de recuperação
no valor de R$20,2 bilhões. Entretanto, em julho do mesmo ano, o Superior Tribunal de
Justiça (STJ) emitiu uma liminar suspendendo a homologação realizada poucas semanas antes
pelo Tribunal Regional Federal (TRF). Mesmo com a não efetivação legal, as empresas
declararam que iriam continuar cumprindo com as obrigações previstas. A Fundação tem
inclusive protocolado junto aos órgãos ambientais versões atualizadas dos seus planos de
recuperação.
4.5 ANÁLISE DO IMPACTO DO ACIDENTE SOBRE MUNICÍPIOS SELECIONADOS
O número de habitantes da bacia do rio Doce, a quinta maior do Brasil, é de 3,2
milhões. Ao todo, foram contabilizados 60 milhões de m³ de lama; 19 vítimas fatais do
acidente, 13 das quais empregados da barragem; 40 municípios afetados direta e
indiretamente no âmbito regional: seja por desalojamento, comprometimento do
abastecimento de água ou prejuízos às suas atividades econômicas; e milhões de toneladas de
peixes, anfíbios e répteis mortos por soterramento ou falta de oxigênio, incluindo espécies
endêmicas. O que se observa como legado é uma região cujos abastecimento, agricultura,
pecuária, pesca, comércio, infraestrutura e serviços foram danificados e levará décadas para se
recuperar integralmente.
31
Figura 13 – Mapa da bacia do rio Doce (Fonte: Encarte Especial – Bacia do Rio Doce – ANA, 2015)
A lama que vazou do rompimento da barragem de Fundão em Mariana causou
inúmeros impactos observados desde o território da bacia do rio Doce, compreendida em
ambos os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, até sua foz no Oceano Atlântico.
O material era composto essencialmente de água, areia e ferro. Eventualmente,
pequenas doses de outros metais como alumínio, cádmio, chumbo, cobre, cromo, manganês,
mercúrio e níquel foram detectados em coletas de amostras fluviais observadas em conjunto
pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e a ANA, mas houve também
uma clara tendência de queda para os mesmos ao longo do tempo. Todo esse material tem
potencial de causar danos à saúde humana, deteriorar a qualidade da água de mananciais,
destruir manguezais, vegetações ciliares e outros habitats naturais, asfixiar espécies aquáticas,
eliminar micro-organismos, soterrar seres vivos e assorear excessivamente as adjacências dos
rios.
32
Atualmente, além da área urbana, cerca de 59% do território da bacia do rio Doce é
ocupado por pastagens, 27% por vegetação nativa, 5% por áreas agrícolas e 4% por áreas
reflorestadas. Houve prejuízos para quase 300 produtores rurais. Como o relevo é muito
acidentado, a ocupação urbana se concentrou próxima aos leitos dos rios. A remoção da
cobertura vegetal original dos solos e seu uso para habitação e pastagens contribuíram para a
acentuação da sua erosão.
Aproximadamente 80% dos rejeitos liberados da barragem ficaram concentrados numa
extensão de 113 km entre Fundão e a UHE Risoleta Neves (Candonga), a qual a Vale é
parcialmente proprietária. Localizada entre os municípios de Rio Doce e Santa Cruz do
Escalvado, a UHE acumulou 30% do mesmo total liberado. A partir deste ponto, os impactos
nos municípios se concentram na lama diluída nas águas do rio Doce, numa escala
macrorregional até a foz.
Através de relatos dos que visitaram as áreas atingidas e conviveram de perto com os
moradores após o acidente, foram constatados dois tipos de abandono local: alguns residentes
com situação financeira mais favorável optaram por deixar suas casas em definitivo buscando
uma melhor qualidade de vida fora do Vale do Rio Doce; e habitantes das áreas mais rurais,
modestas e afastadas dos centros dos municípios atingidos se declararam preteridos pelos
responsáveis pela tragédia e por seus governantes, alegadamente mais atentos aos espaços
urbanos mais povoados.
A atividade mineradora é uma das principais da região. As duas empresas do ramo
mais presentes são a Samarco e a Vale. Como o próprio nome do estado de Minas Gerais
sugere, há uma expressiva quantidade de reservas que foram e ainda são importantes para o
seu crescimento econômico. O ferro representa 31,4% das extrações totais, e rochas
ornamentais (granito, gnaisse, entre outras), 25,1%.
Por causa da degradação da qualidade da água logo após o vazamento da lama, o
abastecimento precisou ser interrompido parcial ou integralmente com efeitos diferenciados
nos municípios de: Belo Oriente, Periquito, Alpercata, Governador Valadares, Tumiritinga,
Galileia, Resplendor, Itueta, Aimorés, Baixo Guandu, Colatina e Linhares, mas retomado
ainda em 2015. Ver Figuras 14 e 15.
33
Figura 14 – Mapa dos locais com corte no abastecimento de água do rio Doce
(Fonte: Encarte Especial - Bacia do Rio Doce – ANA, 2015)
Houve evidente oneração dos custos relacionados à captação e ao tratamento da água.
De modo abrangente, caiu a confiança da população em sua qualidade e aumentou a demanda
por água mineral de outras fontes. A Samarco distribuiu 800 mil litros de água diários à
população de novembro de 2015 a janeiro de 2016. Uma liminar da Justiça havia obrigado a
atuação da mineradora.
34
Figura 15 – Tabela com os efeitos no abastecimento de água do rio Doce
(Fonte: Encarte Especial - Bacia do Rio Doce – ANA, 2015, elaborado a partir de informações da Força-Tarefa)
Mesmo antes do rompimento da barragem, grande parte do comprometimento da
qualidade da água decorria dos rejeitos da mineração agravados pela escassez de tratamento
do esgoto doméstico: apenas 41 das 209 cidades da bacia tinham serviços de coleta e
tratamento de esgoto, ou seja, menos de 20% do total, conforme ilustra a Figura 16.
35
Figura 16 – Mapa do tratamento de esgoto por município na bacia do rio Doce
(Fonte: Encarte Especial - Bacia do Rio Doce – ANA, 2015)
A pesca no rio Doce foi suspensa por tempo indeterminado. Cerca de 1250 pescadores
registrados no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) à
véspera do rompimento da barragem ficaram impossibilitados de atuar em suas águas. O
Instituto Estadual de Florestas (IEF) de Minas Gerais proibiu a prática em novembro de 2016
a fim de auxiliar a recuperação da fauna e manteve a decisão após o fim do seu prazo inicial,
previsto para março de 2017, quando termina a piracema (período de reprodução em que os
peixes sobem às nascentes dos rios para desovar). A pesca também está proibida pela Justiça
em uma faixa marinha de aproximadamente 70 km de extensão no Espírito Santo, embora ao
norte da foz ainda esteja permitida.
36
Nº DE PESCADORES PROFISSIONAIS CADASTRADOS (RGP)
Aimorés (MG) 56 Naque (MG) 7
Alpercata (MG) 6 Periquito (MG) 30
Barra Longa (MG) 17 Ponte Nova (MG) 3
Belo Oriente (MG) 7 Resplendor (MG) 101
Bom Jesus do Galho (MG) 1 Rio Casca (MG) 12
Caratinga (MG) 1 Santa Cruz do Escalvado (MG) 1
Conselheiro Pena (MG) 92 São Pedro dos Ferros (MG) 1
Galiléia (MG) 8 Sobrália (MG) 1
Governador Valadares (MG) 172 Tumiritinga (MG) 76
Iapu (MG) 1 Baixo Guandu (ES) 136
Ipaba (MG) 1 Colatina (ES) 216
Ipatinga (MG) 10 Linhares (ES) 268
Itueta (MG) 12 Marilândia (ES) 12
TOTAL 1248
Figura 17 – Tabela com o total de pescadores cadastrados no RGP dos municípios atingidos
(Fonte: elaboração própria, com dados de Laudo Técnico Preliminar do IBAMA, 2015)
Figura 18 – Foto de satélite da faixa do litoral (ES) onde a pesca está proibida
(Fonte: elaboração própria, com uso de Google Maps)
É importante identificar os stakeholders de uma ocorrência como o rompimento de
Fundão, pois eles influenciam direta e indiretamente no resultado das ações de mitigação dos
seus impactos socioeconômicos e ambientais. Sua negligência pode ser, portanto, um fator de
risco. Os agentes centrais do acidente ambiental de Mariana são a mineradora Samarco e a
37
Fundação Renova. Apesar de ambas enfatizarem sua desvinculação mútua, na análise,
entretanto, é utilizado apenas o termo “Empresa” para fazer referência a elas. Os principais
stakeholders são listados na Figura 19 abaixo, acompanhados de suas percepções estratégicas
de acordo com o modelo 3BL.
PERCEPÇÕES ESTRATÉGICAS DOS STAKEHOLDERS EM RELAÇÃO À EMPRESA
Stakeholders Econômicas Ambientais Sociais
Acionistas/
Vale/BHP
Retorno sobre investimentos
e lucro
Práticas de baixo risco
ambiental
Imagem corporativa positiva e
práticas éticas e legais
Fornecedores Pagamentos regulares e em
dia
Compartilhamento de visão e
estratégia corporativas Práticas éticas e legais
Clientes
Relação custo-benefício
favorável e qualidade de
bens e serviços ofertados
Saúde & Segurança Ações filantrópicas
População
atingida
Compensações financeiras e
redução de prejuízos
econômicos
Reparação de prejuízos
ambientais
Redução dos impactos sociais e
respeito à vida
População
brasileira
Desenvolvimento da
economia local e geração de
empregos
Redução de impactos ao meio
ambiente
Qualidade de vida e bem estar
da população
Instituições
Acadêmicas
Dinamização de relações
comerciais, financiamento
tecnológico e crescimento
econômico bilateral
Desenvolvimento de melhores
práticas em relação ao meio
ambiente
Pesquisa & Desenvolvimento,
compartilhamento de
experiências e tecnologias
ONGs Estabilidade fiscal e
financeira Respeito às normas ambientais
Qualificação da mão de obra e
cursos de capacitação
Órgãos
Reguladores/
ANA/CBH/
IBAMA
Respeito às normas
reguladoras da atividade
econômica
Respeito às normas ambientais Respeito à sociedade civil
Ministério
Público
Defesa do consumidor e da
livre concorrência,
fiscalização das políticas
públicas, e regulação da
atividade econômica
Defesa de áreas de preservação,
reservas ecológicas,
patrimônios culturais e outras
entidades ambientais
Defesa dos direitos dos
cidadãos
Governos
(Municipais,
Estaduais e
Federal)
Desenvolvimento da
economia, ajuste fiscal e
prestação de contas
Preservação ambiental Responsabilidade social
Figura 19 – Tabela de percepções estratégicas dos stakeholders segundo modelo 3BL (Fonte: elaboração própria)
38
Assim como a atividade petrolífera, a atividade de mineração também possui os
chamados royalties pagos mensalmente pelas mineradoras. Esta Compensação Financeira
pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é cabida aos Municípios, Estados, Distrito
Federal e União a fim compensá-los pela utilização econômica dos recursos minerais em seus
respectivos territórios.
A Lei Nº 7.990 de 1989 diz: “A compensação financeira pela exploração de recursos
minerais, para fins de aproveitamento econômico, será de até 3% (três por cento) sobre o
valor do faturamento líquido resultante da venda do produto mineral, obtido após a última
etapa do processo de beneficiamento adotado e antes de sua transformação industrial.”.
Essa alíquota varia de acordo com o material em questão:
▪ 3% para: minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio;
▪ 2% para: ferro, fertilizante, carvão e demais substâncias minerais;
▪ 1% para: ouro;
▪ 0,2% para: pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonados, metais
nobres e nas demais hipóteses de extração.
Atualmente sua distribuição é fiscalizada pelo DNPM e é realizada da seguinte forma:
▪ 2% para: o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(FNDCT) destinado ao desenvolvimento científico e tecnológico do setor mineral;
▪ 10% para: o DNPM (através do Ministério de Minas e Energia – MME), que
destina 2% à proteção mineral em regiões mineradoras, por intermédio do IBAMA;
▪ 23% para: os Estados e o Distrito Federal (onde houver extração);
▪ 65% para: os Municípios (onde houver extração).
Dos Estados da Federação, Minas Gerais e Pará são os que em média mais arrecadam
esse tipo de royalty. Em 2016, o primeiro somou R$858.495.783,06 e o segundo,
R$526.443.296,68, isolados dos demais. Ver Figura 20.
39
Figura 20 – Gráfico da arrecadação de royalties de mineração nos estados brasileiros de janeiro de 2015 a março de 2017
(Fonte: elaboração própria, com dados de DNPM)
4.6 MARIANA
População (2016): 59.343 habitantes
Área 1.194,208 km²
IDH-M (2010): 0,742
PIB-M (2014): R$ 5.010.520.414,00
Principal atividade econômica: Mineração
Repasses federais: R$ 536.113,16
Mariana foi o município brasileiro mais afetado pelo rompimento da barragem de
Fundão. Lá ocorreram todas as 19 mortes humanas do desastre. Grande parte da cidade foi
soterrada por um elevado volume de lama densa, em destaque no subdistrito de Bento
Rodrigues e na comunidade de Paracatu de Baixo.
As perdas foram expressivas na economia. A extração de minério de ferro era a
principal atividade econômica, representando em média mais de 80% da arrecadação da
prefeitura, um valor de cerca de R$ 9 milhões por mês. Entre janeiro de 2013 e novembro de
2015, mês do acidente, a atividade pesou mais de 95% na economia do município. Vale
ressaltar também que a arrecadação tributária marianense respondia por 98% da arrecadação
total da microrregião de impacto.
40
Mariana está entre os municípios brasileiros que mais arrecadaram com a a atividade
de extração mineral nos últimos anos. Dos 40 atingidos pela lama, é o único entre os 50
maiores beneficiados no país. O DNPM, órgão fiscalizador, considera como produtos desta
atividade as águas (mineral e potável), rochas e minérios do solo brasileiro.
Figura 21 – Tabela com os valores de arrecadação operacional e de royalties nos 20 municípios brasileiros com maior
atividade de extração mineral de janeiro de 2015 a abril de 2017 (Fonte: elaboração própria, com dados de DNPM)
Figura 22 – Gráfico da arrecadação de royalties de mineração em Mariana de janeiro de 2015 a abril de 2017
(Fonte: elaboração própria, com dados de DNPM)
Município Operação Recolhimento CFEM
PARAUAPEBAS - PA 37.841.640.811,98 654.181.733,75
NOVA LIMA - MG 12.232.902.409,41 233.247.565,65
MARIANA - MG 9.108.445.612,54 202.787.631,55
CONGONHAS - MG 8.973.382.834,58 159.859.578,43
ITABIRA - MG 8.914.202.719,85 227.046.371,12
MARABÁ - PA 8.373.918.786,90 169.675.076,87
SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO - MG 7.038.584.166,46 125.364.419,41
ITABIRITO - MG 6.805.957.535,40 146.588.618,57
CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO - MG 4.949.849.012,32 99.163.749,48
PARACATU - MG 4.773.284.771,20 51.531.192,75
CANAÃ DOS CARAJÁS - PA 4.147.737.688,23 80.435.636,63
OURO PRETO - MG 3.921.636.466,72 104.129.152,67
BRUMADINHO - MG 3.686.016.776,41 66.086.001,73
PARAGOMINAS - PA 2.983.677.346,72 90.566.924,04
SABARÁ - MG 2.975.700.234,12 30.866.212,90
ALTO HORIZONTE - GO 2.949.036.396,29 56.254.857,56
ITAITUBA - PA 2.587.812.851,68 8.914.525,28
ORIXIMINÁ - PA 2.262.902.759,06 61.085.158,39
ITATIAIUÇU - MG 1.734.503.236,88 25.800.500,37
SANTA BÁRBARA - MG 1.661.116.400,49 23.030.338,82
41
Figura 23 – Gráfico de receitas e despesas de Mariana (Fonte: elaboração própria, com dados de SICONFI)
Figura 24 – Gráfico da arrecadação municipal de Mariana de janeiro de 2013 a novembro de 2015
(Fonte: Relatório da Força-Tarefa de MG, 2016, através de Secretaria de Estado de Fazenda de MG, 2015)
Além da preocupação com os reparos dos danos causados pelo rompimento da
barragem de Fundão, Mariana e seus comerciantes atualmente tentam achar uma saída para
diversificar a matriz econômica de um local tão dependente da atividade mineradora. É
importante destacar o grande peso da extração de minério de ferro nas receitas municipais.
Ver figuras 22, 23 e 24.
42
4.7 BARRA LONGA
População (2016): 5.710 habitantes
Área: 383,628 km²
IDH-M (2010): 0,624
PIB-M (2014): R$ 49.993.000,00
Principal atividade econômica: Varejo
Repasses federais: R$ 52.871,00
O centro de Barra Longa é banhado diretamente pelo rio do Carmo, afluente do rio
Doce. Nos dias logo após o acidente, grande parte da cidade foi inundada, deixando famílias e
comerciantes temporariamente impedidos de acessar suas propriedades. Nas comunidades de
Gesteira e Barretos, pessoas ficaram ilhadas.
Figura 25 – Foto de satélite do centro de Barra Longa e do encontro dos rios Gualaxo do Norte e do Carmo
(Fonte: elaboração própria, com uso de Google Maps)
Em seu relatório municipal, a prefeitura apontou R$1.904.305,00 como o total de
prejuízos públicos. Essencialmente por conta de tratamento de esgoto sanitário e de águas
pluviais (R$1.000.000,00) e de limpeza urbana (reforço na desinfestação e desinfecção do
habitat para controle de pragas) e recolhimento de lixo (R$500.000,00), além de atendimento
médico, segurança pública e transporte de atingidos.
43
De 2015 para 2016, saltou de 22 para 289 o número de atendimentos médicos nos
primeiros cinco meses do ano. Houve aumento de 3.000% dos casos de dengue, segundo o
Ministério da Saúde. Passados os meses após o desastre, a lama, apesar de não tóxica, secou e
tornou-se foco de acúmulo de sujeira, o que facilita a disseminação de doenças e problemas
de pele e respiração. A Samarco informou que já realizou a limpeza em praticamente todos os
quintais das casas atingidas e o replantio de árvores nas margens dos rios do município a fim
de diminuir a poeira no ar. A Praça Manoel Lino Mol, sua principal área de convivência que
havia sido destruída pela lama, também foi reconstruída pela empresa.
O comércio varejista é a principal atividade de Barra Longa, mas de natureza bem
heterogênea. Sua economia mais diversificada, portanto, é menos suscetível a impactos
exógenos como a lama de Fundão e pode contorná-los mais facilmente.
Figura 26 – Gráfico da arrecadação municipal de Barra Longa de janeiro de 2013 a novembro de 2015
(Fonte: Relatório da Força-Tarefa de MG, 2016, através de Secretaria de Estado de Fazenda de MG, 2015)
44
Figura 27 – Gráfico de receitas e despesas de Barra Longa (Fonte: elaboração própria, com dados de SICONFI)
Barra Longa trata-se de um município bem menor, entretanto suas atividades
econômicas são muito bem diversificadas, com espaço para negócios varejistas, de atacado,
confeitarias, calçados, material elétrico, etc. A longo prazo, suas contas correntes não
apresentam grandes perturbações.
4.8 RIO DOCE
População (2016): 2.611 habitantes
Área: 112,094 km²
IDH-M (2010): 0,664
PIB-M (2014): R$ 25.092.000,00
Principal atividade econômica: Geração de Energia Elétrica
Repasses federais: R$ 5.504,88
O município de Rio Doce, assim como Mariana, teve sua principal atividade
econômica impactada diretamente pela lama de Fundão: um impacto similar, mas em menor
intensidade. A geração de energia elétrica através da UHE Risoleta Neves (Candonga) é a
principal atividade do município, geradora de royalties e responsável por em média mais de
80% da arrecadação da prefeitura. Entre janeiro de 2013 e novembro de 2015, representava
mais de 85% dessa arrecadação. O governo estimou para os seis primeiros meses após o
acidente um prejuízo na arrecadação de cerca de R$ 850.000,00.
O Lago Candonga formado pela represa de Risoleta Neves era uma área recreativa da
população que servia de atrativo local a visitantes e foi destruída. As perdas geradas com o
45
fato foram estimadas em R$400.000.000,00 pela prefeitura. A Samarco realizou a retirada de
parte resíduos do lago, mas os trabalhos estão longe de ser concluídos.
Figura 28 – Gráfico da arrecadação municipal de Rio Doce de janeiro de 2013 a novembro de 2015
(Fonte: Relatório da Força-Tarefa de MG, 2016, através de Secretaria de Estado de Fazenda de MG, 2015)
Figura 29 – Gráfico de receitas e despesas de Rio Doce (Fonte: elaboração própria, com dados de SICONFI)
O pequeno município de Rio Doce também apresenta forte dependência de uma
atividade econômica exclusiva (geração de energia elétrica). Entretanto, suas receitas e
despesas mantiveram ritmo saudável ao longo dos meses após o acidente (Figura 29).
46
4.9 PONTE NOVA
População (2016): 60.188 habitantes
Área: 470,643 km²
IDH-M (2010): 0,717
PIB-M (2014): R$ 1.303.167.000,00
Principal atividade econômica: Varejo
Repasses federais: R$ 127.046,23
Ponte Nova trata-se de um caso particular entre os municípios atingidos pela lama.
Estragos ocorreram pontualmente em 4 propriedades rurais atingidas por refluxo da lama no
rio Piranga, não havendo um impacto para as atividades econômicas locais como um todo. A
prefeitura chegou a emitir um comunicado oficial em novembro de 2015 negando ter sido
atingida pelo rompimento da barragem da Samarco. Depois disso, o prefeito e outros
residentes (houve um abaixo-assinado da população) tentaram mais de uma vez incluí-la na
listagem oficial de municípios atingidos com o propósito de defender seus direitos. Há
oficialmente 3 pescadores cadastrados no RGP (regulação nacional) e R$127.046,23 em
repasses que o Governo Federal realizou através do Ministério da Saúde em 2015 e 2016.
4.10 SANTA CRUZ DO ESCALVADO
População (2016): 4.981 habitantes
Área: 258,726 km²
IDH-M (2010): 0,625
PIB-M (2014): R$ 41.880.000,00
Principal atividade econômica: Varejo
Repasses federais: R$ 10.592,66
A economia de Santa Cruz do Escalvado é bastante diversificada, um diferencial de
resiliência a agentes externos. Assim como em Rio Doce, o município também sentiu
impactos na arrecadação de royalties da geração de energia elétrica, mas em menor grau. Em
adicional, danos na agropecuária e no turismo. Receitas e despesas municipais permaneceram
estáveis e já não se vê um impacto tão profundo quanto nas primeiras áreas atingidas pela
lama.
47
Figura 30 – Gráfico da arrecadação municipal de Santa Cruz do Escalvado de janeiro de 2013 a novembro de 2015
(Fonte: Relatório da Força-Tarefa de MG, 2016, através de Secretaria de Estado de Fazenda de MG, 2015)
Figura 31 – Gráfico de receitas e despesas de Santa Cruz do Escalvado (Fonte: elaboração própria, com dados de SICONFI)
4.11 MUNICÍPIOS INTERMEDIÁRIOS
A partir da UHE Risoleta Neves (Candonga), os impactos se deram essencialmente
devido às consequências de uma água impura, porém com PH normal e sem volume excessivo
capaz de transbordar as calhas dos rios. De modo geral, os municípios da bacia do rio Doce
têm expressiva participação de serviços, seguindo a tendência nacional, onde mais de 70% do
PIB é proveniente do setor.
Em Governador Valadares, município mais populoso dos 40 com cerca de 280.000
habitantes, na UHE Baguari, a segunda do trajeto da lama, também houve acúmulo de rejeitos
que danificou equipamentos e causou a interrupção provisória do abastecimento local,
48
causando prejuízos. Por outro lado, a economia é extremamente diversificada, também
favorável à resiliência diante de agentes exógenos.
Em Ipatinga, segundo município mais populoso dos 40 e o maior da Região
Metropolitana do Vale do Aço, com cerca de 260.000 habitantes, destaca-se a dependência,
com mais da metade da fatia da arrecadação da prefeitura, da indústria de laminados de aço,
material diretamente ligado ao ferro, seu componente principal. Situação similar também
ocorre Timóteo, onde a fatia é de 60% para essa atividade, mas a população é de 90.000
habitantes.
Além da agricultura, pecuária, pesca e turismo ao longo do curso do rio Doce,
registros de impactos em outras atividades dependentes da água, incluem:
▪ Consumo animal, chamado de dessedentação, em Ipaba e Rio Casca;
▪ Irrigação de lavouras em São José do Goiabal, Fernandes Tourinho, Ipaba,
Periquito e Governador Valadares;
▪ Atividade areeira, desde a extração até a sua utilização em outros setores como
a construção civil, em Resplendor, Sem-Peixe, Caratinga, Dionísio, Governador Valadares,
Rio Doce, Naque, São José do Goiabal.
Em Dionísio, houve elevação expressiva de gastos com desinfecção de habitats e
controle de pragas e vetores causadores de doenças.
A arrecadação de impostos foi mais impactada segundo as prefeituras de Governador
Valadares, Ipatinga, Periquito, Ipaba, Rio Doce e Belo Oriente, mas a Secretaria Estadual de
Minas Gerais alega que o número já vinha caindo ao longo dos últimos anos e o impacto foi
baixo.
Em Belo Oriente, destaca-se a indústria de celulose, responsável por mais da metade
da arrecadação municipal e a atividade privada com maior prejuízo fora da microrregião de
impacto, com R$200 milhões, 96% do total registrado pelas indústrias. A empresa mais
afetada pelos estragos é a Cenibra Papel e Celulose, uma das maiores produtoras do mundo,
fundada em 1973 pela Vale e a japonesa Japan Brazil Paper, esta que desde 2001 é sua única
controladora. Suas atividades chegaram a ser paralisadas por incapacidade de captação de
água, mas ainda em 2015 foram retomadas e no ano seguinte, voltou ao seu ritmo de
crescimento, sendo inclusive um símbolo de prosperidade dentro do Vale do Aço, que nos
últimos anos vem sentindo a queda dos preços do minério de ferro no mercado internacional,
conforme mostra a Figura 32.
49
Figura 32 – Gráfico do preço do minério de ferro ao longo dos anos
(Preço em Dólares por Tonelada Métrica Seca, incluídos custo e frete, da China)
(Fonte: http://www.vale.com/brasil/PT/business/mining/iron-ore-pellets/Paginas/Iron-Ore-Indices.aspx)
Já a Fibria, outra indústria de celulose fundada no Brasil, mas de capital aberto e líder
global do mercado, também suspendeu temporariamente a captação de água em seu complexo
industrial de Aracruz (ES). Como mostra a Figura 33, o valor de mercado da empresa não foi
abalado à época do desastre de Mariana.
Figura 33 – Gráfico do preço das ações da Fibria ao longo dos anos (Fonte: Google, consultado em maio de 2017)
Entre a contagem de grandes prejuízos em Minas Gerais, destaque para as indústrias
de mineração (R$215 milhões) e celulose (R$200 milhões) e a destruição do lago Candonga
(R$400 milhões).
50
4.12 LINHARES
População (2016): 166.491 habitantes
Área: 3.504,137 km²
IDH-M (2010): 0,724
PIB-M (2014): R$ 5.294.467.000,00
Principal atividade econômica: Varejo
Repasses federais: R$ 673.839,12
A economia do município de Linhares é bem variada e atrai muitos investimentos
frente a uma geografia privilegiada. Além do varejo, há também destaque para outros setores
como a indústria de móveis, a produção de álcool, cacau e mamão (um dos maiores
exportadores mundiais), o turismo e serviços relativos à exploração petroleira na costa, o que
é fonte inclusive de arrecadação de royalties de petróleo. Sua diversificação a torna mais
resistente a impactos como o registrado pela lama, mas de fato, as mudanças notadas pela
população, em especial no tocante à pesca e ao turismo, são menos intensas porque distam
muitos quilômetros da área central do desastre de mineração da Samarco, Mariana.
Figura 34 – Gráfico de receitas e despesas de Linhares (Fonte: elaboração própria, com dados de SICONFI)
4.13 SAMARCO E FUNDAÇÃO RENOVA
Desde o mês do desastre ambiental as operações da Samarco na região encontram-se
paralisadas. Um estudo realizado pela Tendências Consultoria Integrada aponta que como
consequência, empregos de milhares de brasileiros estão em risco direta ou indiretamente em
2017: 4.111 no Espírito Santo e 14.531 em Minas Gerais. E as estimativas de perdas mensais
para o Brasil em 2017 estão em U$ 64 milhões nas exportações, R$ 82 milhões na
51
arrecadação tributária e R$ 368 milhões no faturamento. Se a paralização for mantida, as
perdas tendem a crescer ao longo dos próximos anos. Ver Figura 35.
Figura 35 – Gráficos de estimativas de perdas para o Brasil devido à paralisação da Samarco
(Fonte: Relatório de Impactos da Consultoria Tendências, através de IBGE, Secex, Finbra/MF)
O volume dos postos de trabalho vinculados à Samarco é grande. Segundo o Instituto
Brasileiro de Mineração (IBRAM), 13 postos de trabalho são gerados a cada vaga de emprego
de uma empresa mineradora. Apesar de ser responsável pela tragédia e deva responder a todos
os processos legais a fim de ser condenada, sua paralisação é ainda mais prejudicial à
população, pois impede a atividade de centenas de trabalhadores brasileiros isentos de
responsabilidade.
O IBAMA e outros órgãos ambientais já aplicaram somados bilhões de reais em
multas à Samarco, entretanto, uma parcela desprezível do montante total foi paga. Não é
incomum no Brasil o não pagamento de punições como essa devido à possibilidade de
prorrogação de prazos e recorrência de decisões judiciais. Estatística do IBAMA1 junto ao
Tribunal de Contas da União (TCU) atesta que menos de 5% das multas ambientais cobradas
no país terminam entrando nos cofres públicos.
1 Fonte: https://brasil.elpais.com/brasil/2015/11/19/politica/1447971279_540766.html
52
Figura 36 – Modelo da visão consolidada da estratégia da Fundação Renova para a recuperação ambiental
(Fonte: Plano de Recuperação Ambiental Integrado da Fundação Renova, 2016)
Os projetos reparatórios declarados pela Fundação Renova possuem duas vertentes
inter-relacionadas: socioeconômica e socioambiental. Apesar de, associada à Samarco e à
Vale, ela ser uma instituição influente na região com poder de interferir na vida de muitos
brasileiros, sua atuação nesse sentido é restrita frente ao tamanho do desastre. A medida
primordial seria a retirada integral da lama, dados seus inúmeros desdobramentos já citados.
Entretanto, diante da realidade do elevado volume do material há mais de um ano disposto
com relutância sobre a paisagem, esta parece ser uma meta impossível de ser alcançada dentro
das próximas décadas.
É fato que a bacia do rio Doce já apresentava sinais de degradação mesmo antes do
acidente, mas em grau incomparavelmente menor do que hoje, e em parte, também por causa
da atividade mineradora. A ocorrência do rompimento se deve à imprudência da Samarco, isto
é, houve inobservância das precauções necessárias à manutenção do seu complexo de
barragens. Precauções essenciais à preservação da qualidade de vida local. Resta agora à
população reunir esforços para mitigar os danos em nome de um bem comum. E a ele está
associada a garantia da dignidade social, da punição dos culpados, da estabilidade econômica
e da recuperação ambiental. De acordo com uma pesquisa realizada pela Vox Brasil em
20162, 92 % dos moradores de Mariana avaliam que a Samarco deve ser responsabilizada pelo
rompimento da barragem de Fundão, mas que deve voltar a operar.
2 http://www.samarco.com/wp-content/uploads/2017/03/book-samarco.pdf
53
V. CONCLUSÃO E TRABALHOS FUTUROS
5.1 CONCLUSÃO
A lama que vazou do rompimento da barragem de Fundão em Minas Gerais teve
desdobramos profundos nos milhões de habitantes da região. Em primeiro plano, um
soterramento físico causado por milhões de m³ de rejeitos gerou impactos de alta gravidade
nos municípios: elevado número de mortes humanas e de outros seres vivos, perdas em
estruturas diversas nos setores público e privado, plantações, lagoas, barragens hídricas,
praças, estradas, pontes e imóveis e de incalculável prejuízo. A água, sendo um fator
primordial para a sobrevivência de tantas espécies que habitam a bacia do rio Doce, também
acarretou inúmeros impactos ao ser contaminada pela lama.
Houve prejuízos em todos os setores da economia. Destaques: no primário, para
agropecuária e pesca; no secundário, para indústria de celulose e de mineração; e no terciário,
para varejo de lojas e turismo. Dois municípios se mostraram mais dependentes de atividades
específicas: Mariana da mineração e Rio Doce da geração de energia elétrica. Tal cenário é
ruim, pois aumenta a vulnerabilidade em situações como a do acidente de Fundão. Em um
portfólio é preciso sempre diversificar os ativos. Por isso, esta deve ser a principal estratégia
da região a longo. A médio prazo, cabe a retomada da mineração, dados os impactos da sua
paralisação. Sua importância local é expressiva e não será atenuada rapidamente.
A curto prazo, cabe a total assistência à população diretamente atingida, vítima da
imprudência empresarial da Samarco. Associada a ela está a necessidade de investimentos em
projetos aptos a empregar mão de obra e revitalizar a água, o solo e a infraestrutura perdida.
Para isso, a Fundação Renova se compromete a executar um Plano de Recuperação promissor,
com diversas propostas, porém incapaz de, efetivamente, reparar tudo o que foi causado pela
Samarco.
Para as espécies de seres vivos mais frágeis da cadeia alimentar, o grau de atingimento
foi máximo, brutal, sem possibilidade de reação e com alta letalidade. Para os seres humanos
que habitavam as áreas mais rurais no entorno do trajeto da lama, e portanto com menos
infraestrutura, o desastre também foi mais grave do que para os que dispunham de mais
recursos nos centros urbanos. Na conjuntura antropológica se caracteriza uma nocividade
lenta, com consequências a longo prazo e sem previsão de recuperação breve.
54
Em relação ao tamanho do passivo, a mancha da lama ainda perdurará por muitos anos
na natureza e não será removida totalmente. Os stakeholders envolvidos com o acidente de
Mariana serão incapazes de garantir a reparação integral dos danos, sendo a sociedade local
responsável por absorvê-los de maneira irregular, inversamente proporcional ao seu poder
aquisitivo. Para os municípios atingidos, o custo de oportunidade será menor do que o
previsto inicialmente, tendo em vista que: o rio Doce já se encontrava previamente muito
degradado, há instituições dispostas a prestar assistência nesse sentido e há um estado
satisfatório de diversificação da economia. A exceção é a própria Mariana, seriamente refém
da mineração.
5.2 TRABALHOS FUTUROS
Seguindo os rumos desta análise geral, um estudo futuro referente ao acidente de
Mariana com abrangência distinta pode ser realizado se restringindo apenas a um dos
municípios atingidos, tornando-o assim, mais discriminado. Outra alternativa, relativa à
gestão empresarial, é verificar como aprimorar a área de Saúde & Segurança corporativa a fim
de torná-la mais eficaz e prevenir novos desastres ambientais.
55
REFERÊNCIAS BILIOGRÁFICAS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Encarte Especial sobre a Bacia do Rio Doce.
Rompimento da Barragem em Mariana/MG. Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil.
Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos - SPR. Brasília. 2016. Disponível
em: http://www.sigrh.sp.gov.br/public/uploads/ckfinder/files/EncarteRioDoce_2016.pdf
ASSOCIATION FRANÇAISE DE NORMALISATION (AFNOR). SD 21000.
Développement durable – responsabilité societale des entrepreses: guide pour la prise en
compte des enjeux du deloppment durable dans la enterprise et le management de l’entreprise.
Paris, AFNOR, maio de 2003, Annexe A, definicion 8. Disponível em: http://didiertoulouse.e-
monsite.com/medias/files/sd21000.pdf
BRAGA, Sergio Luiz; TALAYER, Raphael; TALAYER, Rosamaria. Indicadores de
Desempenho com o conceito triple bottom line e a metodologia do balanced scorecard. VI
Congresso Nacional de Excelência em Gestão. Agosto de 2010. Disponível em:
http://www.inovarse.org/sites/default/files/T10_0258_1342_5.pdf
BRASIL. Decreto No. 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Institui, para os Estados, Distrito
Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou
gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais
em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica
exclusiva, e dá outras providências. Diário Oficial. República Federativa do Brasil, Brasília,
DF. Disponível em:
https://www.jusbrasil.com.br/diarios/DOU/1989/12/28
CEBALLOS, Zenaide Homem de Mello; GARCIA, Alessandra de Oliveira. Responsabilidade
Social Corporativa. Universidade do Vale do Paraíba. São José dos Campos, SP. IX Encontro
Latino Americano de Iniciação Científica e V Encontro Latino Americano de Pós-Graduação.
2011. Disponível em:
http://biblioteca.univap.br/dados/INIC/cd/inic/IC6%20anais/IC6-73.PDF
FELIPPE, Miguel Fernandes et al. A Tragédia Do Rio Doce: A Lama, O Povo e a Água.
Relatório de Campo e Interpretações Preliminares Sobre as Consequências do Rompimento da
Barragem de Rejeitos de Fundão (Samarco/Vale/BHP). Edição Especial. Universidade
Federal de Juiz de Fora. Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte. Janeiro de
56
2016. Disponível em:
http://www.igc.ufmg.br/portaldeperiodicos/index.php/geografias/article/download/737/558
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Relatório: Avaliação dos efeitos e
desdobramentos do rompimento da Barragem de Fundão em Mariana-MG. Grupo da Força-
Tarefa. Belo Horizonte. Fevereiro de 2016. Disponível em:
http://www.agenciaminas.mg.gov.br/ckeditor_assets/attachments/770/relatorio_final_ft_03_0
2_2016_15h5min.pdf
IBAMA. Laudo Técnico Preliminar: Impactos ambientais decorrentes do desastre envolvendo
o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais. In: Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. Minas Gerais, novembro de
2015. Disponível em:
http://www.ibama.gov.br/phocadownload/barragemdefundao/laudos/laudo_tecnico_prelimina
r_Ibama.pdf
LANDIM, Pedro et al. Minério de Ferro. Estudo Setorial, Biblioteca digital do BNDES.
Março de 2014. Disponível em:
https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/4802/1/BS%2039%20min%C3%A9rio%20
de%20ferro_P.pdf
LIMA, Gilson. Apostila: “Diálogo com Stakeholder” de Gerenciamento Ambiental no
Processo Industrial, de Universidade Federal Fluminense. Niterói. 2014
LIMA, João Eustáquio de; ROSADO, Patrícia Lopes; ROSSATO, Marivane Vestena. Análise
do Desenvolvimento Socioeconômico das Microrregiões de Minas Gerais. Volume 40. No.
02. 2009. Disponível em:
https://www.bnb.gov.br/projwebren/Exec/artigoRenPDF.aspx?cd_artigo_ren=1131
MORGENSTERN, Norbert R. et al. Report on the Immediate Causes of the Failure of the
Fundão Dam. Fundão Tailings Dam Review Panel. Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP.
Agosto de 2016. Disponível em: http://fundaoinvestigation.com/the-report/
SAMARCO. Livro-documento: Um ano do rompimento de Fundão. Belo Horizonte. 2016.
Disponível em: http://samarco.com/wp-content/uploads/2017/01/Book-
Samarco_final_baixa.pdf
57
TENDÊNCIAS, Consultoria Integrada. Os Impactos Econômicos da Inatividade da Samarco
Mineração. Relatório de Resultados. 2017. Disponível em:
http://www.tendencias.com.br/archives.cgi?id=55
58
APÊNDICE A – DADOS MUNICIPAIS
PIB
-M (
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