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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CENTRO TECNOLÓGICO MESTRADO PROFISSIONAL DE SISTEMAS DE GESTÃO FLAVIANA VENTURIM CALDAS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL EM EMPREENDIMENTOS DUTOVIÁRIOS: ANÁLISE DA ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DURANTE A FASE DE CONSTRUÇÃO NITERÓI 2006
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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CENTRO TECNOLÓGICO
MESTRADO PROFISSIONAL DE SISTEMAS DE GESTÃO
FLAVIANA VENTURIM CALDAS
ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL EM EMPREENDIMENTOS DUTOVIÁRIOS: ANÁLISE DA ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E
MONITORAMENTO DURANTE A FASE DE CONSTRUÇÃO
NITERÓI 2006
Livros Grátis
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II
FLAVIANA VENTURIM CALDAS
ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL EM EMPREENDIMENTOS DUTOVIÁRIOS: ANÁLISE DA ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E
MONITORAMENTO DURANTE A FASE DE CONSTRUÇÃO
Dissertação apresentada ao Laboratório de Tecnologia, Gestão de Negócios e Meio Ambiente – LATEC da Universidade Federal Fluminense como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Sistemas de Gestão.
Orientador Profº DSc. Sergio Pinto Amaral
Niterói
2006
III
FLAVIANA VENTURIM CALDAS
ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL EM EMPREENDIMENTOS DUTOVIÁRIOS: ANÁLISE DA ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO
DURANTE A FASE DE CONSTRUÇÃO
Dissertação apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Sistema de Gestão da Universidade Federal Fluminense como requisito parcial para obtenção do Grau de Mestre. Área de Concentração Gestão Ambiental.
Aprovada em 28/03/2006 BANCA EXAMINADORA
__________________________________________ Prof. Sergio Pinto Amaral, DSc – Orientador
Universidade Federal Fluminense
__________________________________________
Prof. Gilson Brito Alves Lima, DSc Universidade Federal Fluminense
__________________________________________ Prof. Alessandra Magrini, DSc
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Niterói 2006
IV
Dedico este trabalho Aos meus Pais, por acreditarem que a maior herança a ser deixada para os filhos é a formação educacional. Ao meu filho Caio, por tornar a minha vida mais leve e feliz.
V
AGRADECIMENTOS Inicialmente, gostaria de agradecer a Deus, por iluminar meus caminhos.
Agradeço a minha família pelo imenso apoio na difícil tarefa de conciliar o trabalho, estudo e
os cuidados com Caio: Marcos, mãe, pai, Lu, Nita, Olavo e Ione.
Aos colegas de trabalho que me ajudaram na coleta de dados: Lisa, Eliane, Fernanda, Milton,
Fernando, Daniela, Verinha, Tiago, e a todos que direta ou indiretamente me incentivaram a
perseguir este objetivo.
À Graça pelos comentários sobre a dissertação e incentivo no desenvolvimento do trabalho.
Á Petrobras/Engenharia pela oportunidade de crescimento profissional.
E ao Prof. Sergio Pinto Amaral da UFF/LATEC e Petrobras pelo apoio e orientação.
VI
EPÍGRAFE
“Talvez não tenhamos conseguido fazer o melhor,
mas lutamos para que o melhor fosse feito ...
Não somos o que deveríamos ser,
Não somos o que iremos ser.
Mas, graças a Deus,
não somos o que éramos”
Martin Luther King
VII
R E S U M O
A crescente evolução da indústria de óleo e gás tem levado as empresas do ramo a
investirem na ampliação da infra-estrutura de dutos necessárias ao transporte e a
comercialização destes produtos. O impacto gerado ao meio ambiente pela implantação destes
empreendimentos é considerável e devem ser adotadas medidas efetivas para mitigar estes
efeitos. Neste sentido, este trabalho procurou analisar a aplicabilidade dos Estudos de Impacto
Ambiental de Empreendimentos Dutoviários, elaborados dentro do processo de licenciamento
ambiental, na execução das atividades de construção e montagem dos dutos. Para tanto,
buscou-se analisar em um primeiro momento a adequação dos estudos de impacto ambiental
selecionados à legislação vigente, e avaliar a qualidade do documento elaborado através da
aplicação de listas de verificação. É avaliada em seguida a real aplicação das medidas
mitigadoras e programas ambientais propostos no estudo durante as obras de construção dos
dutos. Esta avaliação foi realizada através de entrevistas com os responsáveis pela gestão
ambiental das obras. Ao final, foram feitas conclusões sobre todo o processo desde a
elaboração do estudo, acompanhamento e monitoramento das medidas e programas propostos.
Palavras-chave: Licenciamento Ambiental, Licenciamento da Atividade de Gás e Energia,
Gerenciamento Ambiental da Atividade de Gás e Energia.
VIII
A B S T R A C T
The growing evolution of the oil and gas industry has taken its companies to invest in
the increase of the pipes infra-structure, which is necessary for the transportation and
marketing of these products. The generated impact of these investments on the environment is
notable, and measures must be taken to mitigate its effects.
In this sense, this dissertation has tried to analyze the applicability of the
Environmental Impact Studies of Pipelines Construction elaborated in accordance with the
environmental licensing process, on the execution of the construction and assembling of the
pipes.
In a first moment, the conformity of the selected environmental impact studies with
the current laws was analyzed, and the quality of the elaborated document with the application
of verifying lists was evaluated.
The real application of mitigate measures and environmental programs proposed in
this dissertation was evaluated during the construction of the pipes. This evaluation was
executed by the application of interviews with the personnel responsible for the
environmental management of the site.
Finally, conclusions were taken about the entire process of elaboration, following and
control of the proposed measures and programs in this studies.
Keywords: Environmental Licensing, Licensing of the Gas and Energy activity ,
Environmental Management of the Gas and Energy activity.
IX
LISTA DE FIGURAS
Figura 01 O processo de AIA................................................................ 16
Figura 02 Princípios da PNMA.............................................................. 24
Figura 03 Estrutura SISNAMA............................................................. 25
Figura 04 Conteúdo do EIA................................................................... 31
Figura 05 Processo de licenciamento ambiental simplificado............... 40
Figura 06 Distribuição geográfica dos principais gasodutos em
operação, implantação e planejamento no Brasil.................. 50
Figura 07 Abertura de Pista................................................................... 56
Figura 08 Desfile da tubulação.............................................................. 56
Figura 09 Soldagem da tubulação.......................................................... 56
Figura 10 Abertura de vala.................................................................... 57
Figura 11 Abaixamento da tubulação.................................................... 58
Figura 12 Cobertura da vala................................................................... 58
Figura 13 Implantação de estruturas de drenagem e recomposição de
taludes.................................................................................... 59
Figura 14 Recomposição de faixa e sinalização.................................... 60
Figura 15 Política de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da
Petrobras............................................................................... 117
Figura 16 Diretrizes de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da
Petrobras................................................................................ 118
Figura 17 Programas estratégicos da Petrobras..................................... 119
X
LISTA DE FIGURAS
Figura 18 Organograma Simplificado da Engenharia........................... 121
Figura 19 Organograma simplificado das Unidades de
Implementação de Empreendimentos.................................... 122
Figura 20 Política de Qualidade, Meio Ambiente, Segurança e Saúde
da Engenharia........................................................................ 123
Figura 21 Painel de Controle de Indicadores da Engenharia................. 126
Figura 22 Estrutura Organizacional da Gestão Ambiental de Obras de
Dutos...................................................................................... 126
Figura 23 Sistema de Gestão do PBA para Dutos................................. 127
Figura 24 Melhoria da estrutura hidráulica da travessia em via
secundária.............................................................................. 132
Figura 25 Kit de controle de vazamentos existente em canteiro de
obra da frente de serviço........................................................ 133
Figura 26 Baias de armazenamento dos resíduos gerados em canteiro
de obra de frente de serviço................................................... 133
Figura 27 Árvore preservada (Hymenaea courbaril – Jatobá) na
lateral da faixa....................................................................... 134
Figura 28 Crianças brincam no evento “Criança Esperta não entra
pelo cano”.............................................................................. 135
Figura 29 Exposição de trabalhos de gincana realizada com crianças
de comunidades afetadas....................................................... 136
Figura 30 Visita da Unidade Móvel de Educação Ambiental em
município da área de influência de duto................................ 137
XI
LISTA DE FIGURAS
Figura 31 Dispositivos instalados para controle de carreamento de
material sólido...................................................................... 138
Figura 32 Execução de recomposição vegetal em taludes 138
Figura 33 Painel de Controle de Indicadores – Casos 02 e 04 140
Figura 34 Painel de Controle de Indicadores – Caso 05 140
Figura 35 Painel de Controle de Indicadores – Casos 07 e 08 141
XII
LISTA DE QUADROS
Quadro 01 Utilização dos métodos de AIA............................................. 20
Quadro 02 Principais impactos negativos da implantação de dutovias... 63
Quadro 03 Principais impactos positivos da implantação de dutovias.... 67
Quadro 04 Impactos Ambientais mais freqüentes identificados nos
EIA’s...................................................................................... 103
Quadro 05 Principais Medidas Mitigadoras propostas em EIA’s de
dutos...................................................................................... 108
XIII
LISTA DE TABELAS
Tabela 01 Dados da malha dutoviária brasileira.................................... 48
Tabela 02 Características dos estudos analisados.................................. 70
Tabela 03 Resumo do Licenciamento Ambiental dos dutos
considerados.......................................................................... 72
Tabela 04 LV para análise do Licenciamento Ambiental...................... 80
Tabela 05 LV para análise dos Termos de Referência........................... 84
Tabela 06 LV para análise dos Aspectos Gerais do EIA....................... 85
Tabela 07 LV para análise da Descrição do Empreendimento.............. 87
Tabela 08 LV para análise da Análise de Alternativas......................... 91
Tabela 09 LV para análise das Áreas de Influência............................... 93
Tabela 10 LV para a análise do Diagnóstico Ambiental........................ 102
Tabela 11 LV para análise da compatibilidade do projeto com a
legislação, planos e programas governamentais.................... 103
Tabela 12 Número de Impactos Ambientais identificados nos EIA’s... 105
Tabela 13 LV para análise dos Impactos Ambientais............................ 106
Tabela 14 LV para análise das Medidas Mitigadoras e Programas de
Monitoramento...................................................................... 114
Tabela 15 LV para verificação da aplicação de Medidas Mitigadoras e
Programas de Monitoramento propostos em EIA’s de dutos 129
XIV
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
AAE Avaliação Ambiental Estratégica
ADA Área Diretamente Afetada
AIA Avaliação de Impacto Ambiental
AID Área de Influência Direta
AII Área de Influência Indireta
ASO Atestado de Saúde Ocupacional
CEE Conselho da Comunidade Européia
CEQ Council on Environmental Quality – Conselho de Qualidade
Ambiental
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente
CONSEMA Conselho Estadual Meio Ambiente
Dec. Decreto
DNPM Departamento Nacional de Produção Mineral
EAR Estudo de Análise de Risco
EIA Estudo de Impacto Ambiental
EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
FAR Taxa de Acidentados Fatais
FCP Fundação Cultural Palmares
FEEMA Fundação Estadual do Meio Ambiente
FUNAI Fundação Nacional do Índio
XV
HHBR Percentual Homens-horas de Briefing sobre Ricos Ambientais
HHDD Percentual Homens-horas de Diálogo Diário de Homens-hora
HHT Percentual Homens-horas de Treinamento em QSMS
IAC Índice de Auditorias Comportamentais
IACC Índice de Auditorias Comportamentais da Liderança Consolidado nas
Áreas
IACL Índice de Auditoria Comportamental de Liderança.
IBAD Índice do Boletim de Avaliação de Desempenho das Contratadas
IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICAC Índice de Conformidade em Auditorias das Contratadas
ICALV Índice de Conformidade de Aplicação de Lista de Verificação
ICAM Índice de Conformidade em Auditorias de Meio Ambiente das
Contratadas
ICAQ Índice de Conformidade em Auditorias de Qualidade das Contratadas
ICAS Índice de Conformidade em Auditorias de Segurança das Contratadas
ICC Índice de Cumprimento de Custos
ICG Índice de Conformidade na Gestão
ICL Índice de Conteúdo Local
ICP Índice de Cumprimento de Prazo
ICPC Índice de Cumprimento de Prazo Contratual
XVI
ICSA Índice de Conformidade em Auditorias de Saúde das Contratadas
ICVC Índice de Cumprimento de Valor Contratual
IDAC Índice de Desempenho Ambiental das Contratadas
IEMA Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
INMET Instituto Nacional de Meteorologia
INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
IPHAN Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
IPO Índice de Performance Operacional
IPS Índice de Práticas Seguras
IRC Índice de Realização Financeira – Custo
IRF Índice de Realização Física
IRR Índice de Redução de Resíduos
ISC Índice de Satisfação do Cliente
IRS Índice de Responsabilidade Social
IRSC Índice de Resíduos Sólidos em Contratadas
IRSF Índice de Responsabilidade Social nos Fornecedores
L. Lei
LI Licença de Instalação
LO Licença de Operação
LP Licença Prévia
LV Lista de Verificação
XVII
MMA Ministério do Meio Ambiente
NEPA National Environmental Policy Act – Política Nacional de Meio
Ambiente
ONG Organização Não-governamental
ONU Organização das Nações Unidas
PAC Plano Ambiental de Construção
PAE Plano de Ação de Emergência
PBA Projeto Básico Ambiental
PCA Plano de Controle Ambiental
PGI Plano de Gerenciamento de Riscos
PNMA Política Nacional do Meio Ambiente
PNQ Premio Nacional da Qualidade
PNUMA Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
PPP Políticas, Planos e Programas de governo
PRAD Plano de Recuperação de Áreas Degradadas
PTP Percentual de Tempo Perdido
RAS Relatório Ambiental Simplificado
RCA Relatório de Controle Ambiental
Res. Resolução
RIMA Relatório de Impacto Ambiental
SEMA Secretaria Especial de Meio Ambiente
XVIII
SGI Sistema de Gestão Integrada
SISNAMA Sistema Nacional do Meio Ambiente
SLAP Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras
SMS Segurança, Meio Ambiente e Saúde
SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação
TFCA Taxa de Freqüência de Acidentes Com Afastamento
TFCG Taxa de Freqüência de Acidentados Com Afastamento Global
TFSA Taxa de Freqüência de Acidentes Sem Afastamento
TFSG Taxa de Freqüência de Acidentados Sem Afastamento Global
TR Termo de Referência
TRR Taxa de Resíduos Reciclados
UC Unidade de Conservação
XIX
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO......................................................................................... 01
1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA........................................................ 01
1.2 OBJETIVOS................................................................................................ 02
1.3 METODOLOGIA DO ESTUDO................................................................ 03
1.4 QUESTÕES E HIPÓTESES....................................................................... 04
1.5 ESTRUTURA DO TRABALHO................................................................ 05
2 ORIGEM E EVOLUÇÃO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO
AMBIENTAL – AIA................................................................................. 06
2.1 O CONCEITO DE IMPACTO AMBIENTAL........................................... 06
2.2 BREVE RETROSPECTO DA AIA............................................................ 07
2.3 O PROCESSO DA AIA.............................................................................. 13
2.3.1 Metodologias Disponíveis.......................................................................... 17
2.4 A POLÍTICA AMBIENTAL E A AIA NO BRASIL................................. 22
2.4.1 A Política Nacional de Meio Ambiente.................................................... 22
2.4.2 A AIA na Legislação Brasileira................................................................ 26
2.5 O EIA COMO INSTRUMENTO DA AIA................................................. 27
2.5.1 Conteúdo do EIA....................................................................................... 30
2.5.2 O Relatório de Impacto Ambiental.......................................................... 34
2.6 LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL...................................... 35
XX
3 ASPECTOS AMBIENTAIS EM EMPREENDIMENTOS DE
DUTOVIÁRIOS........................................................................................ 44
3.1 HISTÓRICO................................................................................................ 44
3.2 INSTALAÇÕES ASSOCIADAS À ATIVIDADE DE DUTOS................ 51
3.3 DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DE DUTOS NA
PETROBRAS.............................................................................................. 53
3.4 IMPACTOS AMBIENTAIS GERADOS POR DUTOVIAS..................... 60
4 ANÁLISE DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS DE
DUTOS SELECIONADOS...................................................................... 69
4.1 PROCEDIMENTO METODOLÓGICO.................................................... 69
4.2 O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOS DUTOS
SELECIONADOS....................................................................................... 70
4.3 ABRANGÊNCIA DOS TERMOS DE REFERÊNCIA............................. 81
4.4 ABORDAGEM DOS CAPÍTULOS DOS EIA’S....................................... 84
4.4.1 Aspectos Gerais da Elaboração do EIA................................................... 84
4.4.2 Descrição do Empreendimento................................................................ 86
4.4.3 Estudos de Alternativas Tecnológicas e Locacionais.............................. 87
4.4.4 Delimitação das Áreas de Influência........................................................ 90
4.4.5 Diagnóstico Ambiental.............................................................................. 92
4.4.5.1 Meio Físico.................................................................................................. 93
4.4.5.2 Meio Biótico................................................................................................ 98
4.4.5.3 Meio Socioeconômico................................................................................. 100
XXI
4.4.6 Compatibilidade do Projeto com a Legislação, Planos e Programas
Governamentais......................................................................................... 103
4.4.7 Impactos ambientais.................................................................................. 104
4.4.8 Medidas Mitigadoras e Programas de Monitoramento......................... 106
5 GESTÃO AMBIENTAL DA OBRA E IMPLENTAÇÃO DAS
MEDIDAS DE CONTROLE AMBIENTAL FORMULADAS NOS
EIA’S..........................................................................................................
116
5.1 SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL DAS OBRAS DE DUTOS........ 116
5.1.1 Controle Ambiental na Petrobras ........................................................... 116
5.1.2 A Unidade de Engenharia da Petrobras ................................................. 120
5.5.3 Gestão Ambiental da Engenharia ........................................................... 122
5.2 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE MONITORAMENTO E
MEDIDAS MITIGADORAS PROPOSTOS NOS EIA’S.......................... 128
6 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES............................................... 143
6.1 CONCLUSÕES........................................................................................... 143
6.2 RECOMENDAÇÕES.................................................................................. 147
6.3 PROPOSTAS DE NOVOS ESTUDOS...................................................... 149
REFERËNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................... 150
ANEXO - LV PARA AVALIÇÃO DA QUALIDADE DE
EIAs............................................................................................................ 157
1 INTRODUÇÃO 1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA
O desenvolvimento da malha dutoviária vem sendo impulsionado pelas constantes
descobertas de petróleo e gás decorrentes do investimento significativo por parte da Petrobras
e de outras empresas do setor. A confiabilidade do sistema, decorrente da evolução da
tecnologia, coloca o modal dutoviário como um dos mais seguros e econômicos para o
transporte de derivados de petróleo e gás, principalmente em grandes distâncias.
Os impactos ao meio ambiente e a sociedade gerados devido ao desenvolvimento das
atividades de implementação de dutos devem ser identificados e a proposição de medidas
eficazes de mitigação é necessária para que o desenvolvimento ambiental das empresas esteja
alinhado aos anseios da sociedade e às necessidades do mercado.
Os instrumentos para a previsão de impactos ambientais tiveram como seu marco
inicial o National Environmental Policy Act (NEPA), em 1969. Esta lei, introduzida nos EUA,
determinava a necessidade de realização da Avaliação de Impacto Ambiental – AIA, visando
à análise da viabilidade de implantação de atividades que poderiam impactar o meio
ambiente. Seguindo esta tendência, o Brasil estabeleceu em 1981, como instrumentos da
Política Nacional de Meio Ambiente a AIA, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva
ou potencialmente poluidoras. Esta lei criou ainda o Conselho Nacional do Meio Ambiente –
CONAMA, órgão consultivo e deliberativo, com a finalidade, de entre outras atribuições,
deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio
ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.
O CONAMA no uso de suas atribuições, promulgou em 1986 a Resolução 01/86, que
estabeleceu as diretrizes gerais para uso e implementação da AIA como um dos instrumentos
da Política Nacional do Meio Ambiente. Foram estabelecidas no artigo 2º desta resolução, as
atividades que necessitam elaborar o Estudo de Impacto Ambiental – EIA, e respectivo
Relatório de Impacto ambiental – RIMA, dentro do processo de licenciamento ambiental.
Dentre as atividades listadas, estão os oleodutos, gasodutos e minerodutos. Esta resolução
estabeleceu ainda as diretrizes gerais e as atividades técnicas mínimas dos EIA’s.
Entretanto, não basta os EIA’s serem elaborados em conformidade com a legislação
vigente, eles assumem um papel maior no sentido de serem utilizados na esfera de
2
planejamento de políticas, planos e programas que afetem o meio ambiente. Desta forma, a
qualidade dos mesmos deve ser assegurada para que a análise da viabilidade ambiental do
empreendimento não seja comprometida.
A importância do EIA é indiscutível dentro do processo de implantação da atividade,
segundo Bursztyn (1994), a sua elaboração representa em custos diretos relativamente
reduzidos: entre 0,1% e 1,1% do custo total do empreendimento. No entanto, os
procedimentos de avaliação ambiental podem retardar a implementação do projeto e onerar os
custos totais do empreendimento decorrentes de medidas compensatórias e compensações
ambientais.
O EIA deve ser ainda uma ferramenta de suporte para o planejamento das atividades a
serem desenvolvidas durante a implantação e operação dos empreendimentos. Assim, de nada
adianta a elaboração de estudos ambientais consistentes se as ações e programas propostos
para monitoramento e mitigação dos impactos identificados não forem efetivamente aplicados
durante as fases de instalação e operação do empreendimento.
Neste contexto, a Gestão Ambiental assume um papel fundamental no processo de
implementação de dutos. Para Almeida, Mello e Cavalcanti (2001), no processo evolutivo do
comportamento ambiental das empresas, a função ambiental deixa de ser uma função
exclusiva da produção para torna-se uma função de administração. Interfere no planejamento
estratégico, no desenvolvimento das atividades de rotina e na discussão de cenários
alternativos.
Assim, este presente estudo foi desenvolvido no sentido de identificar a real aplicação
dos estudos ambientais na etapa de instalação dos empreendimentos de dutos, coerentes com
o gerenciamento ambiental adotado pela empresa.
1.2 OBJETIVOS
Este estudo tem como objetivo principal contribuir para a melhoria do processo de
gestão ambiental de empreendimentos dutoviários, realizando uma análise da qualidade dos
estudos ambientais produzidos e a sua real aplicação ao longo da fase de instalação do
empreendimento.
Os seguintes objetivos específicos podem ser listados:
3
1. Conhecer os principais aspectos técnicos e ambientais a serem considerados em
empreendimentos de dutos;
2. Propor um modelo de Lista de Verificação Básica para a análise da qualidade dos
estudos ambientais;
3. Avaliar a aplicabilidade das medidas mitigadoras e programas de monitoramento
durante a etapa de construção e montagem previstas no EIA/RIMA.
4. Entender o processo de licenciamento de dutos no Brasil.
5. Discutir as principais questões relacionadas ao Processo de Licenciamento Ambiental
de obras de dutos.
1.3 METODOLOGIA DO ESTUDO
Os métodos para o levantamento das informações utilizadas neste trabalho foram:
• A pesquisa bibliográfica nas bibliotecas da Petrobras, da Universidade Federal
Fluminense, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade Federal do Espírito
Santo e em acervo pessoal.
• Busca em sites na internet e intranet da Petrobras, onde foram obtidos artigos,
dissertações de mestrado e doutorado.
• Pesquisa dos principais dispositivos legais e regulamentos ambientais em livros, sites
do governo e programa Legis Ambiental.
• Arquivos e programas do sistema Petrobras.
• Estudo dos Termos de Referências, Estudos de Impacto Ambiental, Licenças
Ambientais dos empreendimentos selecionados.
• Correspondências enviadas e recebidas dos órgãos governamentais durante o processo
de obtenção das licenças prévia e de instalação e durante o acompanhamento da
implantação das atividades.
• Relatórios de Acompanhamento da Implementação dos Programas Ambientais e
demais relatórios de andamento das ações de mitigação dos impactos ambientais dos
empreendimentos selecionados.
• Aplicação de Listas de Verificação nos tópicos selecionados.
4
• Realização de entrevistas com componentes das equipes de Gestão Ambiental dos
empreendimentos selecionados através da utilização de perguntas abertas e seguindo a
lógica das Listas de verificação elaboradas.
1.4 QUESTÕES E HIPÓTESES
A primeira questão central colocada diz respeito à forma que os Estudos de Impacto
Ambiental vêm sendo elaborados para empreendimentos dutoviários e se os mesmos
consideram as exigências dos órgãos ambientais e da legislação vigente. Esta temática visa
melhorar o acompanhamento do processo de licenciamento ambiental e da contratação de
empresas de consultoria responsáveis pela elaboração dos estudos. Estudos de Impacto
Ambiental elaborados de forma satisfatória e que atendam aos requisitos dos órgãos
ambientais, da legislação vigente e considerem todas as interfaces do empreendimento,
resultam em uma redução significativa no tempo necessário ao Licenciamento Ambiental, na
redução dos conflitos com a população de entorno e ainda em um gerenciamento ambiental
mais eficiente, que considera a adoção de ações preventivas na geração de impactos
ambientais.
Não obstante o conhecimento do Processo de Licenciamento Ambiental de
empreendimentos dutoviários em todas as suas etapas e respectivas licenças, trará uma maior
agilização para o empreendedor, com a conseqüente redução de seus custos econômicos e
financeiros.
O segundo ponto considerado se refere à condução do gerenciamento ambiental
durante a etapa de construção e montagem, onde se buscou analisar se os principais impactos
ambientais e medidas mitigadoras propostas nos Estudos de Impacto Ambiental estão sendo
implementados e possuem aplicação prática e desejável durante a etapa construtiva.
6
2 ORIGEM E EVOLUÇÃO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL
2.1 O CONCEITO DE IMPACTO AMBIENTAL
A definição jurídica de impacto ambiental é dada pela Res. CONAMA 01/86, em seu
artigo 1º considera impacto ambiental como: qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II - as atividades sociais e econômicas; III - a biota; IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V - a qualidade dos recursos ambientais.
No entanto, para Agra Filho (1991), esta definição não dá ênfase a valoração dos
efeitos ambientais.
Mota (1997) observa que mesmo o impacto ambiental sendo referido a uma ação do
homem, pode também resultar de fenômenos naturais. As alterações naturais podem se
processar mais ou menos lentamente, em escalas que variam de centenas de anos a dias, como
no caso das catástrofes naturais (MOREIRA, 1991).
O impacto ambiental é também visto como parte de uma relação de causa e efeito
(DIEFFY, 1975 apud QUEIROZ, 1999; BOLEA,1984 apud AGRA FILHO,1991), onde é
conceituado pela diferença entre a situação do meio ambiente futuro modificado pela
realização de um projeto, e a situação do meio ambiente, tal como teria evoluído, sem a
realização do mesmo.
Para Magrini (1990), existem diversas definições, calcadas em uma lógica do tipo
ação-reação, que não espelham a complexidade da dinâmica ambiental. Moreira (1991)
acredita que a avaliação de que a conseqüência de uma ação humana pode ser considerada
como um impacto ambiental é muito subjetiva e envolve aspectos técnicos, políticos e sociais.
Por isso é importante a classificação dos impactos.
A classificação do impacto é feita geralmente acerca de:
a) Valor ou sentido: pode ser positivo, quando produz uma melhoria para um
fator ambiental, ou negativo, quando produz um malefício ao meio ambiente.
b) Origem: classifica os impactos como diretos ou primários, quando resulta de
uma simples relação de causa e efeito; e indiretos, quando é reação secundária à ação.
7
c) Efeito: diferencia os impactos segundo os que se manifestam imediatamente
após a ação impactante, a curto prazo, e aqueles cujos efeitos só se fazem sentir após
decorrer um período de tempo em relação à sua causa definido como de médio ou de
longo prazo.
d) Duração: divide os impactos em permanentes e temporários, ou seja, aqueles
cujos efeitos manifestam-se indefinidamente ou durante um período de tempo
determinado.
e) Espaço: pode ser local (quando a ação afeta apenas a área ou a atividade se
desenvolve), regional (quando a ação afeta fora do entorno do projeto) ou estratégico
(quando o impacto tem efeito fora da área de influência, com importância coletiva ou
nacional).
f) Reversibilidade: de acordo com a possibilidade de fator ambiental afetado
retornar às suas condições originais depois de manifestados os efeitos dos impactos,
podendo ser irreversíveis ou reversíveis.
g) Propriedades cumulativas e sinérgicas: analisa a interação entre os impactos
associados a atividade a ser desenvolvida.
h) Distribuição dos ônus e benefícios sociais: justifica-se pela necessidade de
avaliação dos impactos sociais da atividade.
i) Magnitude: grau de incidência de um impacto sobre o fator ambiental, em
relação ao universo deste, sendo classificado como pequeno, médio ou grande.
j) Importância: grau de interferência do impacto ambiental sobre diferentes
fatores ambientais, sendo classificado como pequeno, médio ou grande.
k) Significância: combinação dos níveis de magnitude, importância, sendo
classificados como pouco significativo, significativo e muito significativo.
2.2 BREVE RETROSPECTO DA AIA
A preocupação da população acerca dos impactos ao meio ambiente das atividades em
prol do desenvolvimento se iniciou desde os anos 60, principalmente nos países
desenvolvidos. As avaliações dos projetos eram até então limitadas à elaboração de Estudos
de Viabilidade Técnica e Análise de Custo-Benefício. A sociedade passou a exigir que fatores
ambientais fossem explicitadamente levados em consideração no processo de tomada de
8
decisão (CLARK,1994). A incorporação dos impactos ambientais na avaliação de projetos
resultou no desenvolvimento de uma nova abordagem de avaliação conhecida como
Avaliação de Impactos Ambientais – AIA.
Na definição do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA
(AGRA FILHO,1991), a AIA significa “uma investigação, análise e avaliação de atividades
planejadas com vistas a assegurar um desenvolvimento sustentável e sadio ambientalmente”.
Já Moreira (1991) define a AIA como sendo: Um instrumento de política ambiental formado por um conjunto de procedimentos capaz de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta (projeto, programa, plano ou política) e de duas alternativas, e que os resultados sejam apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis pela toma de decisão, e por eles devidamente considerados.Além disso, os procedimentos devem garantir adoção de medidas de proteção do meio ambiente determinadas no caso de decisão sobre implantação do projeto.
A AIA integra os métodos técnicos-científicos de avaliação tanto de impactos
ambientais quanto sociais, alcançando uma percepção de complexidade envolvida no conceito
de impacto ambiental. Possui a função ainda de comunicar os efeitos ambientais das políticas,
planos e projetos. (MUNN, 1979 apud RONZA,1998)
Para Kennedy (1988 apud TORRES, 2004), a AIA pode ser vista de duas formas
complementares: como um instrumento de planejamento, com metodologia e técnicas de
identificação, previsão e avaliação de impactos ambientais associadas a uma determinada
ação, e como um procedimento para tomada de decisão, que se realiza através de mecanismos
que não só asseguram a análise ambiental dessa ação como também são capazes de
influenciar a tomada de decisão. Ambas as características refletem um entendimento da AIA
como um instrumento estratégico de prevenção e de proteção ambiental.
A AIA também é associada como um instrumento de gestão ambiental, sendo que para
Sánchez (1993 apud RONZA,1998), este papel tem sido pouco desenvolvido, pois como vem
sendo vinculada ao processo de aprovação do projeto, a obtenção de licença para
funcionamento é encarada como a última etapa da AIA.
A AIA foi introduzida nos Estados Unidos em 1969, através da lei federal National
Environmental Policy Act (NEPA), que se tornou efetiva em 01 de janeiro de 1970. Os
objetivos da NEPA eram estabelecer uma política nacional para promover um equilíbrio
produtivo e saudável entre o homem e o ambiente, promover esforços que irão prevenir ou
eliminar os danos ao ambiente e à biosfera e estimular a saúde e o bem estar do homem,
enriquecer os conhecimentos sobre sistemas ecológicos e recursos naturais mais importantes
para a Nação e criar um Conselho para a Qualidade do Ambiente -Council on Environmental
9
Quality (CEQ). Segundo Canter (1996), esta lei é referida como “Carta Magma para o Meio
Ambiente” nos EUA. A inovação desta lei, bem como das subseqüentes decretos federais,
regulamentos e diretrizes do CEQ, e dos numerosos e procedimentos e regulamentos das
agências federais, é assegurar um equilíbrio entre a tomada de decisão e a proteção ao meio
ambiente, em consonância com os interesses da população. O planejamento do projeto e a
tomada de decisão devem considerar os aspectos técnicos, econômicos, ambientais, sociais,
entre outros. Antes da NEPA, fatores técnicos e econômicos dominavam o processo de
tomada de decisão.
A NEPA estabelece que cada agência federal que esteja envolvida em projetos que
possam impactar o meio ambiente tem competência para promover a avaliação de impacto
ambiental e seus procedimentos. Após a publicação do Dec. Federal nº 11514 as agências
federais eram obrigadas a cumprir o NEPA e o CEQ devia emitir as normas para a realização
da AIA, as quais foram publicadas em 1971 e 1973 (CLARK,1994; ANTUNES,2000).
Concebida para aplicação em projetos governamentais, a AIA repercutiu no setor
privado, pois estes dependem de autorização ou financiamento do governo federal americano
(MOREIRA; ROHDE,1999).
Esta lei serviu como base para a elaboração da legislação ambiental relacionada ao tem
em mais de 100 países (CASHMORE,2004).
Os grandes agentes financiadores internacionais e as instituições bilaterais de
cooperação passaram a exigir a adoção dos procedimentos estabelecidos no NEPA, como
forma de responder às pressões da comunidade científica mundial e dos grupos
ambientalistas. Como exemplo, em 1989, o Banco Mundial estabeleceu que todos os projetos
financiados pelo mesmo deveriam elaborar Estudos de Impacto Ambiental (EIA). Outras
agências que merecem destaque são o Programa das Nações Unidas (PNUMA), O Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Organização Mundial de Saúde
(OMS) e a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN).
Além de estimular a adoção da AIA, os agentes financiadores, aliados a organismos de
cooperação técnica, passaram a incentivar capacitação institucional e científica,
principalmente em países em desenvolvimento. Forneceram treinamento, informação técnica,
recursos para coleta e análise de dados ambientais, entre outros. (MOREIRA; ROHDE,1999).
Como impactos negativos Clark (1994) destaca a preparação de procedimentos com base nas
suas próprias necessidades ou em pressões exercidas por grupos internacionais ambientais,
muitas vezes numerosos, tornando assim difícil a aplicação em um determinado país e
causando atrasos em determinados projetos vinculados as agências de financiamento.
10
O segundo país a instituir o processo da AIA foi o Canadá, através de uma Resolução
do Conselho de Ministros em dezembro de 1973 (ANTUNES, 2000). Por esta resolução,
todos os projetos propostos pelas agências federais e financiados pelo governo deveriam
submeter-se ao Processo Federal de Avaliação e Revisão Ambiental (Environmental
Assesment and Review Process – EARP).
O EARP é baseado no processo de auto-avaliação, onde as próprias agências federais
são responsáveis por determinar se suas atividades causam problemas ambientais graves. As
suas decisões devem estar bem embasadas, pois são objeto de revisão pelo Departamento
Federal de Avaliação Ambiental e Revisão (Federal Environmental Assesment and Review
Office - FEARO), que designa uma comissão para proceder a todo o processo revisional.
Estas comissões são formadas por funcionários não públicos e funcionam independente do
FEARO ou do departamento que desencadeou o processo. A comissão de revisão elabora as
linhas norteadoras do EIA, preside as audiências públicas e elabora um relatório com
recomendações a ser apresentado ao ministro ou departamento que desencadeou o processo. O
relatório da comissão de revisão e as respostas do ministro são tornados públicos. Para Clark
(1994), este sistema constituiu uma tentativa de oferecer às agências governamentais a
possibilidade de incorporarem os critérios da AIA nos processos, priorizando a participação
pública, de forma a assegurar que suas preocupações e aspirações fossem consideradas no
processo de decisão.
Segundo Ronza (1998), diferentemente dos EUA, que imprimiram uma característica
legislativa ao processo da AIA, o Canadá optou pela via executiva para a sua formulação e
implementação, tendo somente em 1995 promulgado a Lei Canadense de Avaliação
Ambiental (Canadian Environmental Assessment Act - CEAA). Esta lei reformulou o sistema
em vigência e estabeleceu como o processo deve ser conduzido. A CEAA substituiu o Guia
do processo de avaliação ambiental denominado EARPGO (Environmental Assessment and
Review Process Guidelines Order) de 1984.
Segundo Sadar (2005), o processo federal de Avaliação Ambiental que se baseia no
CEAA é norteado pelos seguintes princípios:
1. Todas as etapas dos projetos propostos em que estão envolvidos os bens ou dinheiro
do Governo Federal ou onde é necessária a aprovação do mesmo, devem ser examinadas no
que se refere aos aspectos ambientais e sociais. Estas etapas incluem todas as fases do projeto
proposto: planejamento, construção, operação e desativação;
2. Os responsáveis pela proposição do projeto têm a responsabilidade de conduzirem o
EIA, iniciando o processo;
11
3. O público afetado deve ser envolvido na discussão dos benefícios e riscos
associados com a proposta;
4. As conclusões e recomendações resultantes deste processo são de natureza
recomendativa apenas e não devem ser consideradas como restrições pelos tomadores de
decisão.
Os projetos que possuem impactos insignificantes ao meio ambiente são definidos na
legislação através de uma Lista (Exclusion List Regulations), sendo objeto de processos
administrativos convencionais.
No contexto Europeu, o Conselho da Comunidade Européia (CEE) publicou em 1985
uma diretiva, 85/337/CEE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos
e privados no ambiente, sendo que a mesma foi alterada em 1997 pela diretiva 97/11/CE. O
CEE estabelece que sempre que um empreendimento desenvolvido em um determinado
Estado-membro possa impactar outro Estado-membro, este último deve ter conhecimento dos
estudos ambientais e, caso deseje, participar no processo de avaliação de impacto ambiental.
Adicionalmente, todos esses países devem tomar as disposições necessárias para que, antes de
concessão da aprovação, os projetos que possam ter um impacto significativo no ambiente,
nomeadamente pela sua natureza, dimensões ou localização, sejam submetidos à avaliação
dos seus efeitos. Também se observa uma forte orientação para a participação do público no
processo da AIA.
Na América Latina, até 1985, apenas a Colômbia, a Venezuela, o México e o Brasil
haviam instituído a avaliação de impacto ambiental, atualmente em diferentes estágios de
implementação e graus de eficiência do processo de controle ambiental. Ultimamente, o Peru,
a Bolívia, o Chile, o Uruguai, o Paraguai, a Costa Rica, o El Salvador, o Panamá, a Nicarágua,
a Guatemala, Honduras e Belize fizeram passar leis neste sentido. Na Argentina, apenas nos
âmbitos de algumas províncias (Córdoba e Mendoza) e do setor elétrico, existem normas
ambientais para o desenvolvimento e aprovação de projetos. No Equador, existem
procedimentos de avaliação ambiental para projetos de alguns setores do governo (energia e
transporte) (ARAÚJO, 2004).
Entre 1993 e 1998, por conta da necessidade de se harmonizarem os procedimentos de
aprovação de projetos com as exigências da União Européia e dos agentes financeiros
internacionais, dezessete países da Europa Central, dentre eles a Rússia, elaboraram legislação
instituindo a avaliação de impacto ambiental. Na Ásia, países como o Paquistão, a Indonésia,
a Malásia, a Coréia, a Tailândia, o Vietnam, as Filipinas e a China iniciaram o processo de
avaliação de impacto ambiental no princípio da década de 80 (ARAÚJO, 2004).
12
Dos países africanos, mantêm um sistema de avaliação de impacto ambiental a África
do Sul, a Argélia, o Congo, o Egito, Gana, Moçambique, Madagascar, Ilhas Maurício,
Namíbia, Nigéria, Swazilândia, Tunísia, Uganda, instituídos na década de 1990, com exceção
da África do Sul, Argélia e Tunísia, cujos regulamentos datam de 1984, 1983 e 1988,
respectivamente; os demais começaram a partir da década 90 a dispor de políticas nesse
sentido, carecendo, em alguns casos, de regulamentação e, mesmo, de condições
administrativas para implantar o sistema (ARAÚJO, 2004).
Outro instrumento de avaliação ambiental que vem sendo utilizado atualmente é a
Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), conhecida na literatura internacional como
“Strategic Environmental Assessment” (SEA), e é definido como um processo sistemático e
amplo de avaliação dos efeitos ao meio ambiente de políticas, planos e programas de governo
(PPP) e suas alternativas (Environmental Canada, 2004). A AAE tem como objetivo
aperfeiçoar os processos de decisão, principalmente aqueles que dizem respeito a
investimentos e estratégias de ações, consubstanciados em PPPs, assegurando ainda que os
princípios da sustentabilidade e da avaliação de impactos ambientais sejam integrados a estes
processos. A utilização da AAE deve-se à observação de que no escopo do EIA, considera-se
apenas a análise do empreendimento objeto do licenciamento, sem ser realizada uma
avaliação consistente dos impactos cumulativos gerados pelo conjunto de empreendimentos a
serem implantados numa mesma região. Além disso, a avaliação efetivada por meio dos EIA,
muitas vezes, acontece numa etapa tardia do processo de planejamento, dificultando a opção
por alternativas que, de fato, minimizem os efeitos ambientais adversos. Segundo o
Environmental Canada (2003 apud Alshuwaikhat, 2004), a AAE é baseada em diversos
princípios, que fornecem a base e as diretrizes para o desenvolvimento de PPP’s mais
sustentáveis ambientalmente. A adesão a esses princípios resultará em um projeto mais
integrado e eficiente. Os mais importantes princípios da AAE incluem conhecimento,
integração da tomada de decisão com planejamento a longo prazo, inovação, precaução,
antecipação e prevenção, participação do público, parcerias, equilíbrio, integração prévia,
flexibilidade, auto-avaliação, apropriado nível de análises, habilidade de adaptação e de
entendimento.
O desenvolvimento e conseqüente adoção da AAE têm ganhado importância nos
últimos anos, não apenas porque mais países têm revisado seus procedimentos em face da
integração da avaliação ambiental com os diferentes elementos do processo de decisão do
empreendimento, mas também devido à publicação de dois importantes documentos legais no
cenário internacional: Diretiva Europea da AAE (2001/42/EC) e o Protocolo de AAE 2003
13
para a Convenção de Avaliação de Impacto Ambiental pela Comissão de Economia das
Nações Unidas para a Europa (UNECE- United Nations Economic Comission for Europe),
mais conhecido como Protocolo de Kiev. Desta forma, a AAE já possui previsão legal nos
países da comunidade européia, sendo que em alguns países existem atos específicos como
França, Dinamarca, Inglaterra, Holanda e República Tcheca. Além destes, os Estados Unidos,
Canadá e Nova Zelândia já possuem legislação associada a AAE. As instituições financeiras
internacionais e corporações organizacionais também têm introduzido cada vez mais seus
próprios procedimentos de AAE e exigem que os países beneficiados adotem estes
procedimentos em seus planejamentos e projetos de investimentos (CHAKER, El-FADL,
CHAMAS, HATJIAN, 2006).
No Brasil, a AAE só foi regulamentada pelo Estado de São Paulo, mediante a
Resolução CONSEMA nº 44, de 29 de dezembro de 1994, que designa a Comissão de
Avaliação Ambiental Estratégica, encarregada de analisar a variável ambiental considerada
nas políticas, planos e programas governamentais e de interesse público, encaminhando
relatório para apreciação do CONSEMA. Em nível federal está em trâmite o Projeto de Lei nº
2.072, de 2003, de autoria do deputado Fernando Gabeira, que encontra-se na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), há mais de um ano. Este Projeto de Lei torna
obrigatória a realização de avaliação ambiental estratégica pelos órgãos da Administração
Pública direta e indireta responsáveis pela formulação de políticas, planos e programas. Para
tal, a proposição prevê a inserção dos arts. 12- A, 12-B e 12-C à Lei 6.938/81, que dispõe
sobre a Política Nacional de Meio Ambiente – PNMA.
Mesmo sem a previsão legal, várias AAE estão sendo desenvolvidas, patrocinadas
pelo Governo Federal e por empresas privadas, principalmente no setor hidroelétrico,
petrolífero, transportes rodoviários. Como exemplos podem ser citadas a AAE do Rodoanel
Mário Covas, AAE do Programa de Eletrificação Rural do Noroeste de Minas Gerais e a AAE
da Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural no Litoral do Estado da Bahia.
2.3 O PROCESSO DA AIA
O processo de avaliação dos impactos ambientais, para Agra Filho (1991) e Moreira
(1991), compreende as seguintes atividades:
• Diagnóstico Ambiental da área de influência;
14
• Identificar os impactos ambientais prováveis;
• Prever e dimensionar os impactos identificados;
• Valorar e interpretar os impactos previstos;
• Identificar as medidas mitigadoras e os requisitos para monitoramento;
• Comunicar os usuários da informação sobre os impactos, tais como os responsáveis
pela tomada de decisões e membros do público.
As principais fases do processo da AIA, tal como adotado em muitos países, são
enumeradas a seguir (CLARK, 1994; MOREIRA, 1991; AGRA FILHO,1991;
SÁNCHEZ,1993, apud RONZA,1998; ANTUNES, 2000):
I. Seleção das ações (screening): define quais as atividades devem ser sujeitas a AIA.
Esta definição depende da legislação vigente e das diretrizes estabelecidas pelos
órgãos ambientais. As especificidades da atividade, tais como tipologia, dimensão e
conseqüências ambientais prováveis contribuem para esta definição.
II. Definição dos objetivos e escopo (scoping): o processo realizado previamente a
elaboração dos estudos ambientais, que define quais as questões-chave a serem
incluídas nos estudos, especificando os aspectos relevantes a serem abordados,
evitando-se perda de tempo na obtenção de dados desnecessários. No Brasil, utiliza-
se a ferramenta denominada Termo de Referência, quando da elaboração de EIA, o
qual promove o balizamento que irá orientar a equipe técnica no desenvolvimento de
suas atividades.
III. Preparação dos estudos de AIA: compreende a etapa principal do processo, onde
através de uma metodologia aplicada de AIA, busca-se identificar os impactos do
projeto. Esta etapa compreende o diagnóstico ambiental, identificação dos impactos,
previsão e mensuração dos impactos, valoração e interpretação dos impactos,
proposição das medidas mitigadoras e comunicação dos resultados obtidos.
IV. Apreciação dos estudos de AIA: etapa em que se discutem as conclusões do estudo
com os órgãos ambientais, como organizações governamentais e não-
governamentais envolvidas e com a população impactada pelo empreendimento. Às
autoridades cabe a análise do conteúdo baseando-se na troca de experiências dos
profissionais, no escopo estabelecido e demais normas legais.
V. Procedimento Formal de Decisão: consiste na aprovação do projeto e definição das
principais recomendações/condicionantes para a implantação e operação da
atividade.
15
VI. Monitoramento: fase em que se implementa as medidas e os Programas propostos
para mitigação dos efeitos sobre o meio ambiente.
VII. Auditoria:é conduzida no sentido de se verificar a ocorrência dos impactos previstos
e a implementação das medidas de gestão ambiental adotadas.
Dentro deste processo é importante que se defina mecanismos de participação de
outros agentes governamentais, não-governamentais e do público como forma de garantir
qualidade dos estudos ambientais. A participação destes atores desde a fase de planejamento
facilita a obtenção de informações mais completas sobre as condições ambientais, econômicas
e sociais locais (evitando assim futuras alterações no projeto e revisões nos estudos
ambientais), na possível identificação de ações alternativas, na melhor aceitação do projeto e a
criação de um mecanismo de incorporação de comentários.
A Figura 01 apresenta um fluxograma das principais etapas descritas da AIA e
acrescenta a participação popular ao longo do processo, considerando as justificativas
apresentadas no parágrafo anterior.
Os atores envolvidos no processo de AIA são definidos por Moreira (1991):
1) Os proponentes do plano, programa ou projeto que serão avaliados – instituições ou
órgão do governo, empreendedores da iniciativa privada que desejam desenvolver uma
atividade;
2) Responsáveis pela tomada de decisão – autoridades da administração pública que
possuem atribuição para aprovar a atividade;
3) Equipe técnica que responsável pela elaboração dos estudos de AIA: vinculados direta
ou indiretamente ao empreendedor;
4) Equipe técnica responsável pela análise e revisão dos estudos: equipe vinculada ao
órgão ambiental responsável pela aprovação dos estudos;
5) Demais órgãos governamentais relacionados ao processo de aprovação.
6) Grupos sociais afetados diretamente ou indiretamente pela atividade;
7) Associações civis não-governamentais: associações comunitárias, ONG’s, sociedades
científicas, etc.
16
AIA NECESSÁRIA?
ELABORAÇÃO DO ESTUDOAMBIENTAL
Procedimento de análisesimplificado
AvaliaçãoInicial
COMUNICAÇÃO DOS RESULTADOS
APRECIAÇÃO DOSESTUDOS
REVISÃO REJEIÇÃO
APROVAÇÃO
MONITORAMENTO
AUDITORIA
CONSULTAPÚBLICA
PARECERFINAL
Definiç ão dosobjetivos e escopo
SELEÇÃO DAS AÇÕES
SIMINCERTEZANÃO
Diagnóstic oAm bienta l
Identific aç ão, Previsãoe Avaliaç ão de
Im pac tos
Medidas mitigadorase de m onitoramento
PARTICIPAÇÃO
POPULAR
Figura 01: O processo de AIA Fonte: Wathern,1988 apud Ronza, 1998 [adaptado].
17
2.3.1 Metodologias Disponíveis
Não está no âmbito desta dissertação o aprofundamento do tema, entretanto faz-se
uma breve descrição dos métodos mais utilizados na elaboração de estudos ambientais, no
intuito de subsidiar as discussões posteriores.
Métodos de AIA, segundo definição apresentada por Moreira (1991), são
“mecanismos estruturados para coletar, analisar, comparar e organizar informações e dados
sobre impactos ambientais de uma proposta, incluindo os meios para a apresentação escrita
e visual dessas informações”.
De acordo com Fogliatti, Filippo e Goudard (2004), alguns autores dividem os
métodos em dois grupos: econômicos, onde os impactos podem ser avaliados em unidades
monetárias, com base em análise Custo-Benefício; e os quantitativos, onde os impactos são
avaliados em unidades não-monetárias.
As principais metodologias disponíveis na literatura e suas respectivas definições são
descritas a seguir (MOREIRA,1991,1999; BRAGA,2004; MOTA,1997; AGRA FILHO,1991;
FOGLIATTI ; FILIPPO; GOUDARD, 2004; BASTOS; ALMEIDA, 2000; MAGRINI,1990):
• Métodos espontâneo Ad Hoc: consiste em reuniões de equipe multidisciplinar
especializada (experts) na área de abrangência do projeto com o objetivo de levantar
aspectos ambientais do projeto;
• Listagem de controle (check list): são uma evolução natural do método Ad Doc, onde
os especialistas preparam listagens de fatores ambientais potencialmente afetáveis
pelas ações propostas.
o Simples: enumeram apenas os fatores ambientais e, algumas vezes, seus
respectivos indicadores;
o Descritivas: além do rol de parâmetros ambientais, apresentam orientação para
a análise dos impactos ambientais. Possibilitam a designação de valores
numéricos ou hierarquizantes para cada fator ambiental.
o Escalares: estabelece escalas de valores para os fatores e impactos ambientais,
permitindo assim o desenvolvimento de comparações e classificações entre
impactos.
o Em questionário: são elaboradas perguntas, divididas em categorias
genéricas, buscando a identificação dos impactos e classificação dos mesmos.
18
o Ponderáveis: baseado na listagem de parâmetros ambientais, onde a
importância relativa de cada um em relação à soma dos impactos do projeto é
dada pela atribuição de pesos. O método ponderável mais conhecido é o de
Batelle, o qual o sistema ambiental afetado é dividido em quatro categorias, as
categorias em 18 componentes e estes em 78 parâmetros específicos. O grau de
importância de cada parâmetro é determinado por um grupo avaliador (UIP).
Posteriormente estes valores são convertidos em uma unidade comum pela
utilização de funções de cada parâmetro (QA), ponderando-se os impactos em
uma escala de importância. O índice global do projeto é a soma dos produtos
UIPxQA.
• Matrizes de Interação: tiveram início como uma tentativa de suprir as deficiências
das listagens, sendo que funcionam como listas de controle biodimensionais de
identificação de impactos. Em seus eixos vertical e horizontal dispõem ações
desenvolvidas por uma atividade e os fatores ambientais, permitindo assimilar os
impactos de cada ação sobre cada um dos componentes afetados. A Matriz de Leopold
é a mais conhecida, a qual serviu de base para a elaboração das matrizes atuais. Ela
apresenta uma lista de 100 ações que se cruzam com 88 características e condições
ambientais. Nas quadrículas formadas (8.800), os analistas devem inscrever universos
que representem a magnitude e intensidade dos impactos identificados, resultando em
17.600 números. Os analistas devem indicar nas células que representam um impacto
um traço diagonal. Na parte superior da diagonal deve ser indicado o valor da
magnitude atribuída ao impacto, usando uma escala de 1 (menor magnitude) a 10
(maior magnitude), identificando-se o impacto positivo com o sinal de + e o negativo
com o sinal de -; na parte inferior, anota-se o valor da a importância do impacto. Nas
matrizes atuais, muito utilizadas em estudos ambientais, cada impacto positivo e
negativo da atividade é relacionado à fase de implantação, classificado, relacionado ao
local de ocorrência e por fim são estabelecidas medidas mitigadoras e
potencializadoras.
• Sistemas Cartográficos (superposição de mapas): consiste na elaboração de vários
mapas de uma mesma área, cada um destacando um aspecto ambiental da mesma.
Através da superposição dos mapas, pode-se identificar áreas de maior valor
ambiental, nas quais os impactos são mais significativos. Ultimamente, a possibilidade
de utilização de técnicas computacionais e imagens de satélite, permite maior
flexibilidade e rapidez na análise de diferentes cenários.
19
• Redes de Interação, diagramas de sistemas: estabelecem a seqüência de impactos
desencadeados por cada uma das ações, através da construção de gráficos e diagramas,
estabelecendo a interação dos componentes ambientais afetados, permitindo a
demonstração dos impactos diretos e indiretos que podem resultar de um
empreendimento. Neste método, os efeitos ambientais de determinada intervenção são
obtidos através da identificação das condições iniciais do meio, das conseqüências das
ações de seus efeitos, bem como das ações corretivas e dos mecanismos de controle a
serem implementados. A rede mais difundida é a de Sorensen, que consiste na
identificação da cadeia de impactos indiretos resultantes das condições iniciais,
obtidos a partir de matrizes que devem proceder a sua aplicação.
• Modelos de simulação: são modelos matemáticos com a finalidade de representar, o
mais próximo da realidade, a estrutura e funcionamento dos sistemas ambientais,
explorando as relações entre os fatores físicos, biológicos e socioeconômicos.
Não existe uma metodologia única que possa ser adotada para todas as fases do
estudo. A escolha do método para elaboração da AIA, ou parte dele, deverá ser estudada caso
a caso, considerando as particularidades do empreendimento e do local em que o mesmo será
inserido.
Para Braga (2004), o método é tanto mais adequado quanto a sua capacidade dar
suporte para o atendimento da legislação ambiental relacionada à elaboração do EIA/RIMA.
Bastos e Almeida (2000) afirmam que definir uma metodologia de AIA a ser utilizada
consiste em “definir os procedimentos lógicos, técnicos e operacionais capazes de permitir
que o processo, antes referido, seja completado”.
O Quadro 01, lista as vantagens e desvantagens dos principais métodos utilizados
segundo autores consultados (MOREIRA, 1992; BRAGA,2004; MOTA,1997; AGRA
FILHO,1991; FOGLIATTI ; FILIPPO; GOUDARD, 2004; BASTOS, ALMEIDA,2000).
20
TIPO APLICAÇÃO VANTAGENS DESVANTAGENS
Métodos Ad Hoc • Avaliações em tempo curto e quando há carência de dados.
• Análise prévia dos impactos de um projeto;
• Fornecem orientação para outras avaliações.
• Rapidez na identificação dos impactos e da melhor alternativa;
• Viabilidade de aplicação mesmo quando as informações são escassas;
• Baixo custo.
• Resultados com alto grau de subjetividade e fundamento técnico científico deficiente.
• Dificuldade de examinar o impacto global de todas as variáveis ambientais envolvidas.
Listagens de Controle Simples • Diagnóstico
ambiental da área de influência.
• Identificação dos impactos.
Descritivas • Diagnóstico ambiental da área de influência;
• Análise dos impactos.
Escalares • Diagnóstico ambiental;
• Comparação de alternativas.
Escalares ponderadas • Diagnóstico ambiental;
• Valoração dos impactos;
• Comparação de alternativas.
• Simplicidade de aplicação;
• Reduzida exigência quanto a dados e informações;
• Auxiliam na enumeração de todos os fatores ambientais que podem ser afetados, evitando omissões de impactos ambientais relevantes.
• Não identificam impactos diretos ou indiretos;
• Não consideram características temporais nem espaciais dos impactos;
• Não analisam as interações dos fatores ou dos impactos ambientais;
• Não consideram a dinâmica dos sistemas ambientais;
• Quase nunca indicam a magnitude dos impactos, substituindo-a por símbolos;
• Resultados subjetivos
Matrizes de Interação • Identificação dos impactos ambientais diretos.
• Boa disposição visual do conjunto de impactos diretos.
• Simplicidade de elaboração.
• Baixo custo e caráter multidisciplinar.
• Necessita de poucos dados para a sua elaboração.
• Útil para uma rápida identificação preliminar dos principais problemas.
• Permite estabelecer
• Não identificam impactos indiretos;
• Não consideram características espaciais dos impactos;
• Subjetividade na atribuição da magnitude, usando valores simbólicos para expressa-la.
• Não atendem às demais etapas do EIA.
• Não consideram a dinâmica dos.
Quadro 01 – Utilização dos métodos de AIA (continua)
21
TIPO APLICAÇÃO VANTAGENS DESVANTAGENS
• uma relação direta entra as ações no meio ambiente e os atributos ambientais atingidos.
Trata dados qualitativos e quantitativos.
sistemas ambientais
Redes de Interação • Identificação dos impactos ambientais diretos e indiretos (secundários, terciários, ...);
• Recomendado para pequenos projetos, com poucas alternativas.
• Abordagem integrada na análise dos impactos e suas interações;
• Facilidade de troca de informações entre disciplinas.
• Não destacam importância relativa dos impactos;
• Não consideram aspectos temporais e espaciais dos impactos;
• Não atendem às demais etapas do EIA.
• Não prevêem cálculo de magnitude;
• Podem o valor prático quando as redes são extensas;
• Dificuldade de aplicação quando não existem informações suficientes;
• Não consideram a dinâmica dos sistemas ambientais.
Superposição de mapas
• Projetos lineares – escolha de alternativas de menor impacto;
• Diagnósticos ambientais.
• Planejamento territorial.
• Visualização espacial dos fatores ambientais e a extensão dos impactos;
• Poder de síntese; • Facilidade de
comparação de alternativas;
• Dados mapeáveis.
• Resultados subjetivos;
• Não quantificam a magnitude dos impactos;
• Não admite fatores ambientais, não mapeáveis; difícil integração de impactos sócio-econômicos;
• Não atendem às demais etapas do EIA;
• Não consideram a dinâmica dos sistemas ambientais.
Quadro 01 – Utilização dos métodos de AIA (continuação)
22
TIPO APLICAÇÃO VANTAGENS DESVANTAGENS
Modelos de simulação • Diagnósticos e prognósticos da qualidade ambiental da área de
• Considera a dinâmica dos sistemas ambientais, interação entre
• Representação imperfeita da qualidade;
• Exigência de influência.
• Comparação de alternativas – cenários.
• Projetos de grande porte.
fatores e impactos, variável temporal;
• Promovem a troca de informações e interações das disciplinas;
• Rapidez de execução;
• Tratamento organizado de grande número de variáveis qualitativas e quantitativas.
especialistas para o desenvolvimento de modelos matemáticos e técnico em informática;
• Custo elevado; • Dificuldade de
encontrar dados em disponibilidade ou de obter dados confiáveis para a calibração do modelo;
• Possibilidade de induzir o processo de decisão;
• Dificuldade de incorporar fatores estéticos, sociais, etc.
Quadro 01 – Utilização dos métodos de AIA (conclusão) Fonte: Moreira, 1992 [adaptado].
2.4 A POLÍTICA AMBIENTAL E A AIA NO BRASIL
2.4.1 A Política Nacional de Meio Ambiente
A Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) foi estabelecida através da Lei
Federal nº 6938/81, decorridas quase duas décadas de uma crescente preocupação com o meio
ambiente e uma década depois da Primeira Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente,
realizada em 1972, em Estocolmo, pela ONU (BRAGA, 2004).
O tratamento dado anteriormente à questão ambiental era baseado numa visão setorial
dos recursos naturais, onde existiam códigos específicos como o Código de Águas (1934),
Código de Mineração (1940), Código de Pesca (1938), Código Florestal (1965), Código de
Caça ou Lei de Proteção à Fauna (1967). Esta abordagem, apesar de possuir dispositivos
23
voltados a proteção ou a adequada gestão desses recursos, era voltada, primordialmente, ao
disciplinamento de sua exploração econômica e a defesa da produção da saúde.
A L. 6938/81 estabeleceu a PNMA, seus fins e mecanismos de formulação e
aplicação, constituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente, criou o Conselho Nacional do
Meio Ambiente e instituiu o Cadastro Técnico Federal de Atividades e instrumentos de
Defesa Ambiental. Esta lei foi alterada pelas Leis 7.804, de 18/07/89 e 8.028, de 12/04/90, e
regulamentada, inicialmente, pelo Dec. 88.351, de 01/06/83, posteriormente revogado pelo
Dec. 99.274, de 06/06/90, que o substituiu. O Dec. 99.274/90 foi alterado em 1997 pelo Dec.
2.120 e, em 2001, pelo Dec. 3.942.
Os princípios básicos da PNMA constituem-se nos valores que orientam planos
nacionais, setoriais e locais, tanto públicos quanto privados. Foi esta, na verdade, a primeira
Lei Federal a abordar o meio ambiente como um todo, abrangendo os diversos aspectos
envolvidos e alcançando as várias formas de degradação ambiental e não mais apenas a
poluição causada pelas atividades industriais ou o uso dos recursos naturais, como até
então.Os princípios da PNMA estabelecidos no artigo 2º do referido texto legal estão
resumidos na Figura 02.
A lei em tela consagrou a compatibilização do desenvolvimento econômico e social
com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico, o
desenvolvimento de pesquisas e de tecnologia nacional orientadas para o uso racional dos
recursos ambientais e a imposição, ao poluidor e ao predador, de recuperar e/ou indenizar os
danos causados. Para Moreira (1994), “o meio ambiente passou a ser considerado como
patrimônio público a ser protegido, tendo em vista o uso racional dos recursos ambientais”.
Outra importante inovação diz respeito à participação da comunidade no processo de
defesa e proteção do meio ambiente. A participação da sociedade civil em decisões
governamentais e seu acesso a dados e informações até então eram quase que inacessíveis. A
lei não se preocupou apenas em garantir o direito à informação, foi mais além, garantindo a
educação, a formação de uma consciência pública e o envolvimento da sociedade civil no
trato das questões ambientais.
Os instrumentos da PNMA foram estabelecidos no artigo 9º da L. 6938/81 e
acrescidos de outros pela L. Federal no. 7.804/89 são sendo definidos os seguintes: I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; II - o zoneamento ambiental; III - a avaliação de impactos ambientais; IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;
24
VI - a criação de reservas e estações ecológicas, áreas de proteção ambiental e as de relevante interesse ecológico, pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal; VII - o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente; VIII - o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental; IX - as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.
Figura 02 : Princípios da PNMA Fonte: ARAÚJO,2004.
Para aplicar a PNMA, a L. 6938/81 constituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente -
SISNAMA, o qual tem como integrantes os órgãos e entidades da União, dos Estados, do
Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo
Poder Público. O SISNAMA está estruturado da seguinte forma (Figura 03): I - Órgão Superior o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais; II – Órgão Consultivo e Deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida; III - Órgão Central: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente;
planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais
3
proteção dos ecossistemas, preservando áreas representativas
4 controle e zoneamento das atividades potencial
ou efetivamente poluidoras
5
racionalização do uso dos recursos naturais
2
6incentivo ao estudo e à pesquisa de tecnologias
1
ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público
Princípios7
recuperação de áreas degradadas
8 proteção de áreas ameaçadas de degradação
9 educação ambiental
25
IV - Órgão executor: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, com a finalidade de executar e fazer executar, como órgão federal, a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente; V - Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental; VI - Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições; § 1º Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaboração normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo CONAMA. § 2º O s Municípios, observadas as normas e os padrões federais e estaduais, também poderão elaborar as normas mencionadas no parágrafo anterior. § 3º Os órgãos central, setoriais, seccionais e locais mencionados neste artigo
deverão fornecer os resultados das análises efetuadas e sua fundamentação, quando solicitados por pessoa legitimamente interessada.
§ 4º De acordo com a legislação em vigor, é o Poder Executivo autorizado a criar uma Fundação de apoio técnico científico às atividades da SEMA.
Figura 03 : Estrutura SISNAMA Fonte: ARAÚJO, 2004.
Deve ser ressaltado que não existe relação de hierarquia entre os órgãos federais,
estaduais e municipais do meio ambiente. Os órgãos seccionais não são subordinados ao
IBAMA, assim como os locais também não são subordinados aos órgãos seccionais ou ao
IBAMA. O órgão federal não pode determinar ao Estado que licencie ou negue licença a um
empreendimento ou que aplique uma penalidade ao infrator, assim como não pode cancelar
ou modificar licença por ele expedida ou penalidade por ele imposta. O mesmo ocorre em
relação IBAMA/ Município e na relação Estado/ Município.
Órgãos Locais
Órgão Superior Conselho de
Governo
Órgão Consultivo e Deliberativo
CONAMA
Órgãos Seccionais
Órgãos Setoriais
Órgão Executor IBAMA
Órgão CentralMMA
26
2.4.2 A AIA na Legislação Brasileira
A AIA foi adotada no Brasil, principalmente, por exigência dos organismos
multilaterais de financiamento (Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e Banco
Mundial - BIRD). Neste sentido, quando do financiamento do Banco Mundial da barragem e
usina hidrelétrica de Sobradinho em 1972 foi realizada a primeira avaliação de impacto.
O Estado do Rio de Janeiro foi pioneiro no uso da AIA, quando em 1977
regulamentou o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras (SLAP), que previa a
emissão de licenças ambientais quando da implantação de atividades consideradas poluidoras
ou potencialmente poluidoras, e ainda, a elaboração, quando necessário, de Relatório de
Influência no Meio Ambiente (RIMA) para instruir tecnicamente o pedido de qualquer
licença. Outros estados brasileiros como Minas Gerais e Bahia criaram sistemas semelhantes.
De Martini e Gusmão (2003) observam que como não havia, à época, legislação federal a
respeito, a implementação deste preceito foi insuficiente.
Em nível federal, destaca-se o Decreto-lei 1.413/75, regulamentado pelo Dec.
76.389/75, que introduziu no ordenamento jurídico o zoneamento das áreas críticas de
poluição (ANTUNES,2000). Esta lei, em seu artigo 1º determinou que “as industrias
instaladas ou a se instalarem em território nacional são obrigadas a promover as medidas
necessárias a prevenir ou corrigir os inconvenientes e prejuízos da poluição e da
contaminação do meio ambiente”.
No entanto, foi através da L. nº 6.803 de 1980, que se estabeleceu de forma clara e
precisa a necessidade da apresentação de “estudos especiais de alternativas e de avaliações de
impacto” para zonas de uso estritamente industrial destinadas a localização de pólos
petroquímicos, coloroquímicos, carboquímicos, bem como instalações nucleares e outras
definidas em lei.
Com a publicação da L. nº 6.938/81 a AIA foi formalmente introduzida na legislação
federal, sendo considerada como um dos instrumentos da PNMA. O Dec. 99.274/1990, que
substituiu o Dec. 88.351/83 e regulamentou esta lei, estabeleceu em seu art. 17, que: A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimento de atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem assim os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão estadual competente integrante do SISNAMA, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.
27
Este artigo vinculou a AIA ao licenciamento ambiental ao estabelecer no parágrafo 1º
que: Caberá ao CONAMA fixar os critérios básicos, segundo os quais serão exigidos estudos de impacto ambiental para fins de licenciamento, contendo, entre outros, os seguintes itens: a) diagnóstico ambiental da área; b) descrição da ação proposta e suas alternativas; e c) identificação, análise e previsão dos impactos significativos, positivos e negativos.
Além disso, a Res. CONAMA 01/86 baixou os critérios básicos e as diretrizes gerais
que permitiram o emprego da avaliação de impacto ambiental em todo o País, e estabeleceu
um rol de atividades modificadoras do meio ambiente que dependem, para licenciamento
ambiental, de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental
(EIA/RIMA).
A AIA foi elevada a status constitucional nos termos do artigo 225, parágrafo 1º, item
IV da Constituição Federal de 1988 que elevou o Meio Ambiente à condição de bem jurídico
constitucionalmente tutelado. No Capítulo reservado ao Meio Ambiente, está previsto que o
Estudo de Impacto Ambiental deve ser exigido, na forma da Lei, para instalação de obra ou
atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente. Conforme
o inciso IV, § 1º incumbe ao poder público “exigir, na forma da lei, para a instalação de obra
ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo
prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade”.
São instrumentos da AIA o EIA, o RIMA, bem como outros documentos técnicos
necessários ao Licenciamento Ambiental: o Plano de Controle Ambiental (PCA), o Relatório
e Controle Ambiental (RCA), Estudo de Viabilidade Ambiental – EVA, Relatório de
Avaliação Ambiental – RAA e Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). O
EIA/RIMA e outros documentos técnicos visam subsidiar a administração pública na emissão
de parecer técnico sobre a concessão ou não do licenciamento ambiental. (ARAÚJO,2004).
2.5 O EIA COMO INSTRUMENTO DA AIA
É necessário fazer uma distinção entre AIA e EIA. A AIA é um processo que se inicia
com a prévia identificação dos impactos ambientais decorrentes de uma determinada atividade
e cuja formatação se dá através da elaboração do documento intitulado EIA. (RONZA,1998).
28
O EIA é considerado a etapa central do processo da AIA, sendo definido por um
conjunto de atividades que englobam o diagnóstico ambiental, a identificação, a medição, a
interpretação e a quantificação dos impactos, a proposição de medidas mitigadoras e de
programas de monitoração, necessários à avaliação dos impactos e acompanhamento dos
resultados das medidas corretivas propostas. (ARAÚJO,2004).
Para Antunes (2000), o EIA é um procedimento formal e material. É formal, no
sentido que deve conter todos os procedimentos constantes nas normas legais. E material, pois
a implementação das regras formais deve ser feita com a utilização de todos os recursos
técnicos disponíveis, e a análise dos resultados deve ser baseada no princípio da cautela, onde
não se devem produzir intervenções no meio ambiente antes de ter certeza de que estas não
serão adversas para o mesmo.
Na secção 102 da NEPA é indicada a necessidade da elaboração da Declaração de
Impacto Ambiental (Environmental Impact Statement – EIS, no Brasil, Estudo de Impacto
Ambiental - EIA) quando uma ação proposta pelo governo federal possa afetar
significativamente a qualidade do meio ambiente (Major Federal Action). Este documento
deve conter no mínimo os seguintes itens: o impacto ambiental provável da proposta,
quaisquer efeitos ambientais adversos que não possam ser evitados caso a proposta seja
realizada, alternativas para a proposta, uma descrição da relação entre os usos do ambiente a
curto prazo e a manutenção e aumento de sua produtividade a longo prazo; e quaisquer
compromissos irreversíveis e irrecuperáveis relativos aos recursos necessários para a
realização da proposta.
O EIA é um importante instrumento decisório para a implantação de uma atividade,
não devendo ser entendido como a aplicação de uma exigência legal, mas sim uma ferramenta
para o planejamento do empreendimento, ou até mesmo, subsídio para a não realização do
mesmo. Deve-se ampliar a perspectiva preventiva do contexto do EIA e questionar as
estratégias de desenvolvimento de uma determinada região, bem com a compatibilidade do
empreendimento com as políticas públicas de desenvolvimento traçadas (COSTA NETO,
2003). Ressalta-se que a função do EIA não é influenciar as decisões administrativas a favor
das considerações ambientais em detrimento das vantagens econômicas e sociais advindas da
implantação da atividade; é principalmente subsidiar a aprovação ou não do projeto com base
nas informações contidas no documento (CHAMBAULT,1985 apud MACHADO,2005).
As verificações e análise do EIA terminam por um juízo de valor, ou seja, uma
avaliação favorável ou desfavorável do projeto, não se podendo admitir que este documento
se abstenha de emitir a avaliação do projeto (MACHADO,2005).
29
A elaboração do EIA deve ser anterior à implantação da atividade conforme
estabelecido na Constituição Federal, em seu artigo 225, que define claramente que para a
instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio
ambiente deve ser exigida a elaboração de estudo “prévio” de impacto ambiental. Mesmo
assim, alguns autores entendem que este estudo é obrigatório mesmo quando estas obras ou
atividades já estejam implantadas, sendo que a doutrina o denomina de EIA a posteriori
Porém, para outros autores não existe sentido nesta avaliação a posteriori , após a realização
da atividade potencialmente lesiva ao meio ambiente e, quem sabe, do dano ambiental. O que
estes últimos defendem é a realização de um estudo correspondente que (re)avalie os impactos
ambientais causados (COSTA NETO,2003).
O EIA deve ser de caráter interdisciplinar, objetivando identificar e interpretar as
conseqüências e efeitos que o empreendimento possa vir a ter sobre o bem estar e a saúde da
população e o equilíbrio ambiental. A elaboração de um estudo de impacto ambiental exige
uma equipe multidisciplinar, quer dizer, uma equipe formada por profissionais de diversas
áreas de conhecimento.
Conforme mencionado, a Res. CONAMA 01/86, complementada pela Res. CONAMA
11/86, estabeleceu diretrizes gerais para a implementação do EIA, trazendo um rol de
atividades modificadoras do meio ambiente que dependem, para licenciamento ambiental, de
elaboração de EIA/RIMA.
Dentre as atividades elencadas destaca-se:
• oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos
sanitários;
• extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão);
• extração de minério, inclusive os da classe II, definidas no Código de Mineração;
• complexo e unidades industriais e agro-industriais (petroquímicos, siderúrgicos,
cloroquímicos, destilarias de álcool, hulha, extração e cultivo de recursos hídricos);
• distritos industriais e zonas estritamente industriais - ZEI;
Apesar da lista de atividades definidas na Res. CONAMA 01/86, o órgão ambiental
pode proceder análise quanto à verificação do potencial de impacto ambiental e a definir os
estudos ambientais pertinentes ao processo de licenciamento ambiental, conforme
estabelecido na Res. CONAMA 237/97.
30
2.5.1 Conteúdo do EIA
Realizar um EIA significa desenvolver um conjunto de tarefas técnicas, descritas em
certa ordem apenas para efeito de apresentação, não implicando que se desenrolem,
necessariamente, uma após as outras: conhecimento do projeto, delimitação da área de
influência, diagnóstico ambiental, análise dos impactos, definição de medidas mitigadoras e
do programa de monitoração, prognóstico ambiental e comunicação dos resultados. Esta
última, corresponde à preparação do RIMA, dada a sua importância no contexto do processo
de avaliação de impacto ambiental. De fato, algumas são interdependentes enquanto outras se
processam durante todo o estudo, progredindo com os trabalhos e beneficiando-se com o
aparecimento de novas informações.
Os requisitos legais e as instruções sobre o escopo do estudo, fornecidas pela entidade
de meio ambiente, orientam a equipe encarregada de prepará-lo, o que, entretanto, não deve
limitar a criatividade de seus profissionais no trato dos problemas metodológicos e na análise
dos impactos ambientais, Aconselha-se, porém, uma estreita cooperação entre a entidade de
meio ambiente e a equipe executora do EIA, de modo a promover o acompanhamento de
todas as fases do estudo, resolvendo eventuais questões de interpretação das instruções e
facilitando a revisão técnica, após sua apresentação.
Desta forma, os capítulos constantes nos EIA’s usualmente são apresentados conforme
ordem apresentada a seguir e resumidas na Figura 04.
1) Introdução: Este capítulo apresenta basicamente informações gerais acerca do
empreendimento. É interessante acrescentar neste item como ocorreu o desenvolvimento
das atividades de execução do estudo.
2) Caracterização do empreendimento: capítulo composto basicamente por:
a) Identificação do empreendedor;
b) Caracterização do empreendimento, incluindo as atividades a serem desenvolvidas
desde o planejamento até a operação (com cronograma de execução) e uma descrição
dos componentes do mesmo;
c) Objetivos e justificativas: as justificativas geralmente abordam aspectos técnicos,
ambientais, econômicos e locacionais.
d) Alternativas tecnológicas e locacionais: nos EUA esta seção é o coração do EIA
(CEQ, 1987 apud CANTER, 1996), sendo imperativo a demonstração clara do motivo
pelo qual a alternativa proposta foi selecionada entre àquelas analisadas. Esta
31
Figura 04: Conteúdo do EIA Fonte: O próprio autor.
abordagem está prevista enfaticamente em textos legais federais como na L. 6.803/80,
onde é necessária a elaboração de “estudos especiais de alternativas” para autorizar a
implantação de zonas de uso estritamente industrial (art. 10, § 3º); no Dec. federal
99.274/90, que prevê que os EIA’s deverão conter a “descrição da ação proposta e suas
alternativas” (art. 17, §1º,b); e principalmente na Res. CONAMA 01/86 onde o EIA deve
“contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-
as com a hipótese de não execução do projeto” (art. 5, I). Este tem sido um tema
polêmico, pois segundo Sánchez (1993 apud ALMEIDA,2005) os estudos são
encomendados quando a questão técnica do projeto já está definida, prejudicando ou
impedindo a análise de alternativas e fazendo ainda que os estudos sejam elaborados em
caráter de urgência. Almeida (2005) destaca que “o exame de alternativas conduzirá os
33
disponíveis sobre os fatores ambientais, bem mesmo a uma coleção de textos sobre cada
componente ambiental tratado isoladamente.
A base legal deste tópico consta no Dec. federal 99.274/90, onde se estabelece que
o EIA deverá conter o “diagnóstico ambiental da área” (art. 17, §1º,a). O artigo 6º da Res.
CONAMA 01/86 fixa os critérios básicos para a realização do mesmo, sendo definido: I - Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando: a) o meio físico - o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d'água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas; b) o meio biológico e os ecossistemas naturais - a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente; c) o meio sócio-econômico - o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.
Além da caracterização ambiental, é importante neste capítulo constar a descrição
da metodologia utilizada para a realização do diagnóstico.
7) Identificação, Predição, Análise dos Impactos Ambientais e Medidas Recomendadas:
neste capítulo faz-se uma identificação, valoração e interpretação dos prováveis impactos
ambientais, nas fases de planejamento, implantação, operação e desativação do
empreendimento, sobre os meios físico, biótico e sócio-econômico. Embora seja difícil
prever com exatidão todos os impactos do empreendimento, esta definição deve ter por
base resultados confiáveis do diagnóstico ambiental e respaldados em métodos adequados
e bem definidos.
O arcabouço legal para este aspecto, é dado pela Res. CONAMA 01/86, a qual
define em seu artigo 5º, II, que deve-se “identificar e avaliar sistematicamente os
impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade” e em seu
artigo 6º, II que a: análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais.
Um aspecto do artigo citado que deve ser ressaltado, refere-se a necessidade de
considerar-se as propriedades cumulativas e sinérgicas dos impactos ambientais. O
Ministério Público Federal (2004) observa que os EIA’s realizados no Brasil raramente
34
abordam esta questão, que é de extrema importância, uma vez que a associação de várias
intervenções de pequena monta pode agravar ou mesmo gerar problemas ambientais e
sociais que, de outro modo não ocorreriam.
Faz parte do escopo deste capítulo associar para cada impacto identificado as
medidas mitigadoras e potencializadoras recomendadas. Neste sentido, a referida
resolução, prevê que deverá constar no EIA a “definição das medidas mitigadoras dos
impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de
despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas” (art. 6º, III).
8) Programas de Acompanhamento e Monitoramento: A Res. CONAMA 01/86
estabelece que o EIA deverá prever a “elaboração do programa de acompanhamento e
monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a
serem considerados. (art. 6º,IV)”. Andreoli, Brito, Fernandes e Verocai (1999) afirmam
que os programas de monitoramento devem permitir o acompanhamento da implantação e
operação de todas as medidas mitigadoras e compensatórias previstas, dentro dos
cronogramas propostos. Para o Ministério Público Federal (2004), os programas de
monitoramento não se resumem a aquisição e registros de dados, englobam também a
indicação de ações corretivas e adicionais quando verificada a baixa eficiência da medida
mitigadora sugerida para os impactos identificados no EIA e o registro daqueles não
identificados no estudo.
2.5.2 O Relatório de Impacto Ambiental
Conforme dito, o RIMA corresponde a etapa de comunicação dos resultados do EIA e
refletirá suas conclusões. Assim, o RIMA é englobado pelo EIA, precedendo-o e servindo de
alicerce para a sua elaboração (MACHADO,2005). Machado (2005) observa ainda que o
relatório transmite, “por escrito” as atividades totais do EIA, “importando se acentuar que não
se pode criar uma parte transparente das atividades (o RIMA) e uma parte não transparente
das atividades (o EIA)”, sendo que o RIMA dissociado do EIA, perde a sua validade.
35
O RIMA deve esclarecer todos os elementos da proposta em estudo, de modo que
possam ser divulgados e apreciados pelos grupos sociais interessados e por todas as
instituições, na tomada de decisão (FEEMA, 1990 apud MOTA,1997). Sendo destinado
principalmente a comunidade o RIMA deve ser redigido de forma objetiva e adequada a sua
compreensão, devendo as informações serem traduzidas em linguagem acessível, ilustradas
por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se
possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as conseqüências
ambientais de sua implementação (Res. CONAMA 01/86).
O conteúdo mínimo do RIMA foi estabelecido no artigo 9º da Res. CONAMA 01/86: I - Os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais; II - A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação a área de influência, as matérias primas, e mão-de-obra, as fontes de energia, os processos e técnica operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados; III - A síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto; IV - A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação; V - A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, bem como com a hipótese de sua não realização; VI - A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado; VII - O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos; VIII - Recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral).
2.6 LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL
O licenciamento ambiental, a nível federal, foi definido como um instrumento da
Política Nacional de Meio Ambiente pela L. Federal no. 6.983/81, alterada pela L. Federal no.
7.804/89 e seu Regulamento aprovado pelo Dec. Federal 99.274/90, ficando a cargo do
CONAMA a definição das normas e dos critérios para a sua implementação.
A Res. CONAMA 237/97 apresentou o conceito normativo de licenciamento
ambiental, como sendo,
36
Um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a
localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades
utilizadores de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente
poluidores ou daqueles que, sob qualquer forma, possam causar degradação
ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas
técnicas aplicáveis ao caso.
Assim, o licenciamento é ação típica e indelegável do Poder Executivo na gestão do
meio ambiente, com a função de exercer o controle necessário sobre as atividades humanas
que interferem nas condições ambientais, de forma a compatibilizar o desenvolvimento
econômico com a preservação do equilíbrio ecológico.
A Res. CONAMA 237/97 definiu a distribuição de competências entre a União,
Estado e Municípios, conforme apresentado a seguir.
1. IBAMA: licenciamento de empreendimentos e atividades com significativo impacto
ambiental de âmbito nacional ou regional:
a. localizados ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em país limítrofe;
b. no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva;
c. em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União;
d. localizados ou desenvolvidos em dois ou mais Estados;
e. cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou
de um ou mais Estados;
f. destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e
dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia
nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da
Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN);
g. bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação
específica.
Ressalvada sua competência supletiva, o IBAMA poderá delegar aos Estados o
licenciamento de atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional.
2. Órgão Ambiental do Estado: licenciamento ambiental dos empreendimentos e
atividades:
a. localizados ou desenvolvidos em mais de um Município ou em unidades de
conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal;
b. localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação
natural de preservação permanente relacionadas no Artigo 2º da L. 4.771/65 e
37
em todas as que assim forem consideradas por normas federais, estaduais ou
municipais;
c. cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou
mais Municípios;
d. delegados pela União aos Estados ou ao Distrito Federal, por instrumento legal
ou convênio.
3. Municípios: licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto
ambiental local e daqueles que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal
ou convênio.
Para a atividade de dutos, pelas características da atividade com projetos de grande
extensão, o que observa-se na prática são licenciamentos realizados em sua grande maioria no
IBAMA. Os órgãos estaduais são os responsáveis pelo licenciamento de unidades pontuais
como Estações de Compressão e Pontos de Entrega e dutos com extensão reduzida e ramais
das linhas principais.
Os empreendimentos e atividades serão licenciados em um único nível de competência
e, para exercerem tais competências, os entes federados deverão ter implementado os
Conselhos de Meio Ambiente, com caráter deliberativo e participação social e, ainda, possuir
em seus quadros ou a sua disposição, profissionais legalmente habilitados.
Os tipos de licenças ambientais a serem expedidas pelo poder público, de acordo com
o Dec. Federal 99.274/90 e com a Res. CONAMA 237/97 são:
• Licença Prévia (LP) – a ser expedida na fase de planejamento e concepção do
empreendimento ou atividade contendo os requisitos básicos a serem atendidos nas
fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais
e federais de uso do solo. Sua concessão depende das informações sobre a concepção
do projeto, sua caracterização e justificativa, a análise dos possíveis impactos ao
ambiente e das medidas de controle que serão adotados para evitar ou mitigar os
impactos ambientais. A LP atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos
básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
A validade dessa licença deverá, ser no mínimo, o estabelecido pelo cronograma para
elaboração dos planos e projetos e no máximo, de 05 (cinco).
• Licença de Instalação (LI) – a ser expedida após análise das especificações do Projeto
Executivo do empreendimento, das medidas de controle ambientais e demais planos,
programas e projetos apresentados em atendimento às condicionantes da LP. A LI
autoriza a instalação do empreendimento ou atividade. O prazo de validade da LI
38
deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do
empreendimento e, no máximo, de 06 (seis) anos.
• Licença de Operação (LO) – a ser expedida para autorizar o início da operação da
atividade ou empreendimento, após a verificação do funcionamento dos equipamentos
de controle de poluição e do efetivo cumprimento do que consta das licenças
anteriores. A validade da LO será de, no mínimo, 04 (quatro) anos e, no máximo, de
10 (dez) anos.
Essas licenças ambientais poderão ser expedidas isoladas ou sucessivamente, de
acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade. No que se
refere à renovação da LO, esta deve ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e
vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, ficando automaticamente prorrogada até a
manifestação final do órgão ambiental competente.
A Resolução 237/97 do CONAMA estabelece ainda que, os prazos de análise de cada
licença poderão ser diferenciados, mas deverá ser observado o prazo máximo de 6 (seis)
meses a contar do protocolo do requerimento até seu deferimento ou indeferimento,
ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e audiência pública, quando o prazo máximo
é de até 12 (doze) meses, sendo que a contagem do prazo é suspensa durante a elaboração de
complementações ou preparação de esclarecimentos pelo empreendedor. Estes prazos podem
ser alterados desde que justificados e com concordância do empreendedor e do órgão
ambiental competente.
O órgão ambiental fixará as condicionantes das licenças supracitadas. As licenças são
compostas por dois grupos de condicionantes:
(i) as condicionantes gerais que compreendem o conjunto de exigências legais
relacionadas ao licenciamento ambiental, e
(ii) as condicionantes específicas, que compreendem um conjunto de restrições e
exigências técnicas associadas, particularmente, à atividade que está sendo licenciada.
A validade da licença ambiental está condicionada ao cumprimento das condicionantes
discriminadas na mesma, que deverão ser atendidas dentro dos respectivos prazos
estabelecidos, e nos demais anexos constantes do processo que, embora não estejam
transcritos no corpo da licença, são partes integrantes da mesma.
Ainda conforme a Res. CONAMA no. 237/97, em seu Art. 10, cita que, em casos de
licenciamento com EIA/RIMA, quando necessárias novas complementações em decorrência
de esclarecimentos já prestados, (solicitação de complementações quando os estudos
apresentados são insuficientes e em audiências públicas), o órgão ambiental competente,
39
mediante decisão motivada e com a participação do empreendedor, poderá formular novo
pedido de complementação. Em seu Art. 7º indica que as atividades são licenciadas em um
único nível de competência e, portanto, se licenciado em nível federal, não haverá
licenciamento em nenhum outro órgão integrante do SISNAMA, mas apenas consultas
técnicas.
O procedimento para o licenciamento ambiental está preconizado no artigo 10 da Res.
CONAMA 237/97, sendo definidas as seguintes etapas: I - Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida; II - Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade; III - Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA , dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias; IV - Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios; V - Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente; VI - Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios; VII - Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico; VIII - Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.
Baseando-se neste artigo da resolução, e independentemente das particularidades de
cada estado, apresenta-se na Figura 05 a estrutura básica do processo de licenciamento
ambiental de empreendimentos dutoviários, desde a etapa de planejamento até a sua operação.
Além do órgão ambiental, dentro do processo de licenciamento, outros órgãos
governamentais devem ser consultados para a aprovação do empreendimento. Dentre estes
órgãos, a aprovação do poder local é uma das etapas mais importantes, onde a Res. 237/97 em
seu art. 10, § 1º, define que no procedimento de licenciamento ambiental deverá constar,
obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de
empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e
ocupação do solo e, quando for o caso, a autorização para supressão de vegetação e a outorga
para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes.
40
Figura 05: Processo de licenciamento ambiental simplificado para empreendimentos dutoviários (continua)
41
Figura 05: Processo de licenciamento ambiental simplificado para empreendimentos dutoviários (conclusão) Fonte: O próprio autor
42
No caso de empreendimentos dutoviários, tendo como base os licenciamentos
realizados no âmbito da Petrobras, observou-se que é necessária a consulta dos seguintes
órgãos:
• Anuência da Fundação Cultural Palmares (FCP): deverá ser realizada consulta a FCP
para a obtenção da Certidão Negativa de Presença de Terras e Comunidades
Quilombolas.
• Anuência da Secretaria do Patrimônio da União (SPU)/ Gerência Regional do
Patrimônio da União (GRPU): quando o empreendimento ou atividade se localizar em
áreas de domínio da União, deverá ser requerido à anuência da SPU/ GRPU.
• Autorização do administrador de Unidade de Conservação (UC): a Res. CONAMA
13/90 define que o empreendimento a ser localizado nas áreas circundantes das
Unidades de Conservação, num raio de dez quilômetros, que desenvolva atividade que
possa afetar a biota, deverá obter autorização do responsável pela administração da
UC.
• Anuência da Fundação Nacional do Índio (FUNAI): deverá ser realizada consulta a
FUNAI para a obtenção da Certidão Negativa de Presença de Terras e Comunidades
Indígenas.
• Consulta ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN): o Estudo
de Impacto Ambiental deverá ser aprovado pelo IPHAN e no decorrer do processo ser
elaborado o Diagnóstico do Patrimônio Arqueológico, e caso diagnosticada a presença
de sítios arqueológicos, elaborado ainda o Projeto de Salvamento do Patrimônio
Arqueológico.
• Comprovante de titularidade da área/instalação física: deverá ser providenciada uma
cópia do comprovante de titularidade da área e/ou instalação física na qual será
realizada a atividade a ser licenciada. A comprovação será feita, de acordo com cada
situação, através de Escritura de Compra e Venda ou Promessa de Compra e Venda
registrada em Cartório ou Certidão de Registro de Imóveis. Caso a área e/ou instalação
física seja de propriedade de terceiros, deverá ser providenciada anuência expressa do
proprietário ou representante legal deste.
• Autorização para uso temporário de vias públicas: Polícia Rodoviária e/ou órgão
Municipal Competente (no caso de área urbana).
• Uso e transporte de explosivos: Ministério do Exército – Serviço de Fiscalização de
produtos Controlados.
43
• Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM): A empresa dependerá da
concessão do DNPM, em caso de necessidade de utilização de recurso mineral de
emprego em construção civil. Além disso, para o caso de dutos é necessária a
solicitação do bloqueio a emissão de novos títulos minerários na faixa de servidão do
duto.
• Fundação Nacional da Saúde (FUNASA): sendo a área de localização do
empreendimento ou atividade declarada pela FUNASA como área de risco quanto à
transmissão de malária, deverá ser solicitada manifestação da FUNASA.
• Agência Nacional do Petróleo (ANP): deverá ser solicitada autorização da ANP,
indicando que a empresa está apta a construir instalações de transporte ou de
transferência de gás natural.
• Órgãos Estaduais Gestores de Recursos Hídricos: em alguns estados a legislação
estadual define que é necessária autorização deste órgão para a realização de travessias
e para a captação de água nos rios de domínio estadual.
• Órgãos responsáveis pelas rodovias e ferrovias: é solicitada autorização para
realização de intervenções nas áreas de domínio das rodovias e ferrovias.
44
3 ASPECTOS AMBIENTAIS EM EMPREENDIMENTOS DE DUTOVIÁRIOS
3.1 HISTÓRICO
Os dutos são tubulações especialmente desenvolvidas e construídas de acordo com
normas internacionais de segurança, para transportar petróleo e seus derivados, álcool, gás e
produtos químicos diversos por distâncias especialmente longas. (CETESB,2005)
A Norma Petrobras N-1744 (2002) define duto como: Designação genérica de uma instalação, constituída de tubos, conexões, válvulas, lançadores, recebedores, dispositivos de limitação de pressão e incluindo o revestimento externo anticorrosivo do tubo, podendo, eventualmente, possuir revestimento interno e isolamento térmico; constitui instalação destinada ao transporte de produtos líquidos e gasosos derivados do petróleo, produtos químicos, dióxido de carbono líquido, amônia líquida, álcool, água de processo e efluentes.
Assim, os principais tipos de transporte dutoviário são:
• Oleodutos, cujo produto transportado é o petróleo cru;
• Gasodutos, cujo produto transportado é o gás natural ou gás residual (metano);
• Minerodutos, cujos produtos transportados são: Sal-gema, Minério de ferro e
Concentrado Fosfático onde normalmente esses minérios são impulsionados
por um forte jato de água;
• Adutoras, cujo produto transportado é a água bruta ou tratada;
• Polidutos, para transporte de derivados diversos e gás liquefeito;
• Etenodutos, para transporte de etenos.
Os dutos são classificados, segundo o artigo 60 da L. 9478 de 06/08/97, como:
• Transferência: os quais são de uso particular do proprietário ou explorador
das facilidades, conduzindo a matéria-prima até o local de processamento ou
utilização e de transporte;
• Transporte: movimentação de petróleo e seus derivados ou gás natural em
meio ou percurso considerado de interesse geral;
• Distribuição: serviços locais de comercialização de gás canalizado. Os
gasodutos de distribuição levam o gás canalizado recebido das transportadoras
até os usuários finais.
45
Segundo site da Petrobras (2005a), os primeiros dutos construídos no Brasil tinham o
objetivo de escoar as fontes de produção de petróleo para o beneficiamento em refinarias. A
primeira linha que se tem registro foi construída na Bahia, com diâmetro de 2" e 1km de
extensão, ligando a "Refinaria Experimental de Aratu" ao Porto de Santa Luzia, que recebia o
petróleo dos "Saveiros-Tanques" vindos dos campos de Itaparica e Joanes, com início de
operação em maio de 1942. Essa atividade era supervisionada pelo Conselho Nacional do
Petróleo (CNP), o qual foi criado pelo Dec.-Lei 395 de 29/04/38, que tinha competência para
“autorizar, regular e controlar a importação, a exportação, o transporte, inclusive a construção
de oleodutos, a distribuição e o comércio de petróleo e seus derivados, no território nacional”.
Entretanto, o primeiro oleoduto de maior porte construído no Brasil ligava Santos a São Paulo
e foi inaugurado em 1951.
Com a criação da Petrobras (L. 2004 de 02/10/53), o transporte por dutos foi
intensificado com a construção dos oleodutos na Região de Produção da Bahia (RPBa).
Naquela época a construção dos primeiros oleodutos na RPBa era executada por pessoal e
equipamentos próprios ou gerenciado por sua Divisão de Oleodutos.
A partir da pesquisa realizada, podem ser mencionados outros marcos históricos na
implantação de dutos no Brasil:
• Em 1966 começou a funcionar o primeiro duto de grande extensão no País, o
Oleoduto Rio/Belo Horizonte (ORBEL), transferindo produtos refinados
provenientes da Refinaria Duque de Caxias (REDUC) para Belo Horizonte, com
diâmetro de 18" e 365 km de extensão.
• Na década de 70 obras estratégicas na área de terminais e dutos foram
executadas, entre as quais destacam-se: a ampliação do Terminal de São
Sebastião (TEBAR) e a construção do oleoduto São Sebastião/Paulínia
(OSPLAN), oleodutos São Sebastião/Guararema/ Paulínia, Paulínia/Barueri
(OPASA) e Guararema/São José dos Campos além do Terminal da Ilha Grande
(TEBIG) e o oleoduto Angra dos Reis/Caxias.
• Em 1973, deu-se início a produção regular da plataforma continental, nos
campos de Guaricema e Caioba, no litoral de Sergipe, através de um oleoduto
submarino de 16" para o Terminal de Atalaia.
• Entre os anos de 1977 e 1979 entram em operação 3 minerodutos no país: Ilha de
Mangaratiba (BA)-Vera Cruz(BA), para transporte de salgema, Mariana(MG)-
46
Ponta de Ubu(ES), que transporta minério de ferro e Tapira (MG)-Uberaba(MG),
que transporta concentrado fosfático.
• Na década de 80 um grande número de gasodutos foram construídos, ampliando
o aproveitamento do gás natural produzido no Espírito Santo (gasoduto Lagoa
Parda-Vitória, concluído em 1983) e principalmente na Bacia de Campos, no
litoral do Rio de Janeiro, (gasodutos Praia do Furado/Cabiúnas (18" – 70 km),
Cabiúnas/REDUC (16" – 178 km), ambos em 1982).
• A década de 90 representa os grandes avanços na área de projetos, com o apoio
da informática, equipamentos e sistemas que permitiram levantamentos e
mapeamentos com ajuda de satélites, como o GPS e o GIS, além da utilização do
CAD para elaboração dos desenhos. Na área da construção, também houve um
grande avanço com a utilização de materiais mais resistentes, equipamentos
automáticos e emprego de técnicas especiais.
• Em 2000 foi concluído o primeiro gasoduto internacional, Gasoduto Bolívia-
Brasil, com 3.150 km de extensão, início em Rio Grande, na Bolívia, e término
em Canoas, na Grande Porto Alegre. Para a operação deste gasoduto, e tendo em
vista o estabelecido na L. 9478/97, foi criada pela Petrobras a Transportadora
Brasileira do Gasoduto Bolívia/Brasil S.A. (TBG).
Em 6 de agosto de 1997, foi sancionada a L. Federal 9.478, a qual revogou a L.
2004/53, e estabeleceu que qualquer empresa (ou consórcio de empresas), constituída sob as
leis brasileiras, com sede e administração no País, pode receber autorização da ANP para
construir instalações e efetuar qualquer modalidade de transporte de petróleo, seus derivados,
gás natural, seja para suprimento interno ou para importação e exportação. Assim, em
atendimento ao Art. 65 da referida lei, foi constituída em 12 de junho de 1998 a Petrobras
Transporte S.A. – Transpetro, com a função de atuar no transporte e armazenagem de granéis,
petróleo e seus derivados e de gás natural, por meio de dutos e navios, e na operação de
terminais. Os dutos de transferência, segunda a mesma lei, por se desenvolverem em meio ou
percurso considerado de interesse específico e exclusivo do proprietário ou explorador das
facilidades continuaram sob a titularidade da Petrobras. Além da Transpetro, a Petrobras
possui participação em outras empresas de transporte que também foram criadas visando o
atendimento da norma legal referida: Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil,
Transportadora Sulbrasileira de Gás (proprietária do Gasoduto Uruguaiana-Porto Alegre),
Transportadora Norte Brasileira de Gás (proprietária do Gasoduto Urucu-Porto Velho),
Transportadora Amazonense de Gás (proprietária do Gasoduto Coari-Manaus),
47
Transportadora Capixaba de Gás (proprietária de gasodutos da malha do Espírito Santo) e
Transportadora Nordeste-Sudeste (proprietária de gasodutos da malhas do Sudeste de
Nordeste).
Visando a promoção do levantamento e organização do cadastro do sistema de
dutovias e das empresas proprietárias de equipamentos e instalações de transporte dutoviário,
foi criada pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) a Superintendência de
Logística e Transporte Multimodal (Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 01 de 20
de fevereiro de 2002, alterada pela Resolução nº. 104, de 17 de outubro de 2002).
Para Fogliatti, Filippo e Goudard (2004) o modal dutoviário apresenta as seguintes
vantagens em relação aos demais modais:
• O risco de acidentes é reduzido devido ao elemento de transporte ser fixo em
relação a carga a ser transportada, que é a que se desloca;
• A tubulação sendo enterrada possibilita a utilização da faixa de servidão para
outros fins, como pastagens e plantações;
• O acionamento para a impulsão do produto é realizado por motobombas
elétricas, o que elimina problemas decorrentes da emissão de gases da
combustão por motores;
• Alta confiabilidade, por não possuir alternâncias diárias e noturnas, nem
contingências climáticas e atmosféricas;
• Baixo consumo de energia para o transporte em relação à massa transportada;
• Operação contínua, sem necessidade de retorno ao ponto de carregamento.
• Operação por ser automatizada necessita de reduzida mão-de-obra.
Como desvantagens, Fogliatti, Filippo e Goudard (2004) enumeram:
• Reduzida flexibilidade operacional, já que os pontos de origem e de destino
são fixos;
• Os meios físicos, em quase sua totalidade, não podem ser transferidos para
outras frentes de transporte, como ocorre em outras modalidades.
Com a evolução tecnológica em confiabilidade e integridade estrutural e o crescimento
da demanda de petróleo e derivados em regiões brasileiras, localizadas fora ou dentro dos
grandes centros consumidores, o transporte dutoviário tem sido cada vez mais escolhido como
modalidade de transporte destes produtos.
Segundo o Anuário Estatístico de Transportes (GEIPOT,2001), em 2000 o transporte
dutoviário foi responsável por movimentar 4,46% do total de carga transportada no país.
48
Segundo ainda o GEIPOT (2000), o transporte dutoviário no país apresentou no ano de 2000
as características descritas na Tabela 01.
Tabela 01 – Dados da malha dutoviária brasileira
DUTOS EXTENSÃO (km) CARGA TRANSPORTADA (t/ano)
Gasodutos 6.491 508.392.000
Oleodutos 9.064 277.502.000
Minerodutos 567 16.951.000
Total 16.121 802.945.000
Fonte: Anuário Estatístico GEIPOT 2000 (2001).
Atualmente, o crescimento da indústria de gás natural tem impulsionado os
investimentos em gasodutos, onde a Petrobras está em fase de implantação da Rede Básica de
Transporte de Gás Natural (RBTGN) – conjunto de gasodutos interligados que irá de
Fortaleza a Porto Alegre e de São Paulo à Bolívia, o que favorecerá a ampliação do mercado.
(PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, 2006b).
O projeto está alinhado estrategicamente ao desenvolvimento da produção na Bacia de
Campos e à exploração dos blocos offshore da Petrobras, de forma a garantir o escoamento de
futuras descobertas. A construção do Gasoduto de Interligação Sudeste-Nordeste (Gasene) e a
expansão da malha de dutos das duas regiões estão entre os investimentos em estudo
(PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, 2006b).
O Projeto Gasene é constituído de três gasodutos: Cabiúnas–Vitória (Gascav),
Cacimbas–Vitória e Cacimbas–Catu. O Gasene permitirá escoar o gás natural produzido nos
campos de óleo e gás do norte do Espírito Santo.
Segundo ainda o Relatório Anual Petrobras 2005 (PETRÓLEO BRASILEIRO S/A,
2006b), no Nordeste, os trajetos definidos privilegiam o interior. As obras somam
investimentos da ordem de R$ 3 bilhões ao longo da implantação e abrangem sete estados. Os
contratos firmados entre a Petrobras e demais parceiros estabelecem cláusulas que garantem a
utilização de grande parcela dos recursos com conteúdo nacional. Isso tem efeito
multiplicador de emprego e renda, promovendo o desenvolvimento de fornecedores locais e
criando um pólo alternativo de suprimento para a companhia. Muitas das obras têm caráter
permanente, e sua manutenção e operação requerem a criação de postos fixos de trabalho ao
longo de seu percurso. Na Região Nordeste, dos cinco gasodutos previstos, quatro estão em
construção, correspondendo a 50% da execução física total prevista. Na Região Sudeste, as
49
obras totalizam investimentos da ordem de R$ 1,9 bilhão e contemplam os estados do Rio de
Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Na Região Norte, a Petrobras investe na implantação do
gasoduto Urucu–Coari–Manaus, de importância estratégica, escoando cerca de 5,5 milhões de
m3/dia de gás natural. Esse gás será consumido, em grande parte, por termelétricas da região
convertidas de óleo para gás em função de sua maior racionalidade econômica e ambiental.
Outra parcela do produto será destinada ao atendimento às indústrias, residências e à frota de
veículos movidos a gás em Manaus e em sete municípios ao longo de seu traçado.
Também está em estudos a ampliação da rota de gasodutos virtuais, através do
transporte de GNC, para atendimento a consumidores localizados num raio de cerca de 200
km dos pontos de entrega permitindo o desenvolvimento do mercado em regiões que ainda
não possuem demanda suficiente para a construção de um gasoduto.
Entre dutos de transporte e de transferência a extensão da malha dutoviária da
Petrobras é estimada em 30.343 km, segundo o Relatório Anual Petrobras 2005 (PETRÓLEO
BRASILEIRO S/A, 2006b).
Destaca-se também o mineroduto pertencente a empresa Samarco Mineradora, que
possui 396 km e liga as cidades de Mariana (MG) a Anchieta (ES) e capacidade de transporte
de 15,5 milhões de toneladas/ano de concentrado de minério de ferro (SAMARCO
MINERADORA, 2005).
Na Figura 06, é apresentado um mapa com os principais dutos em operação, em
construção e em fase de planejamento.
50
Figura 06: Distribuição geográfica dos principais gasodutos em operação, implantação e planejamento no Brasil. Fonte: Site Gás e Energia. Disponível em: <http/www.gaseenergia.com.br>. Acesso em: 28 set. de 2005.
51
3.2 INSTALAÇÕES ASSOCIADAS À ATIVIDADE DE DUTOS
No Capítulo 4, será apresentado o estudo de caso de oito dutos. Assim, o entendimento
das instalações e das atividades de construção e montagem desse tipo de empreendimentos,
pode ajudar na compreensão do processo do Licenciamento Ambiental dos mesmos.
Gasodutos: O transporte dutoviário de gás natural é composto basicamente de
gasodutos de transporte, sistemas de compressão, redução de pressão e medição, e supervisão
e controle. Nos pontos de entrega localizados ao longo da rede de dutos, o gás natural está
disponível para comercialização pelas Companhias Distribuidoras. Assim, os componentes de
um gasoduto são descritos a seguir:
a) Tubulação: A tubulação utilizada para o transporte de gás natural é de aço
carbono de alta resistência, fabricados em forma cilíndrica em seções com cerca de 12
metros de comprimento. Como proteção contra a corrosão externa do tubo é utilizado
um revestimento anticorrosivo e adicionalmente instalado um sistema de proteção
catódica. Ao longo da diretriz são instaladas válvulas de bloqueio automáticas com a
finalidade de interromper fluxo em caso de vazamentos.
b) Lançadores e recebedores de pig (scraper-traps): são necessários às operações
de limpeza, retirada de líquidos e inspeção da tubulação. O pig é uma denominação
genérica dos dispositivos que se fazem passar pelo interior dos dutos, impulsionados
pelo fluido transportado ou eventualmente por um sistema tracionador, sendo
conforme a finalidade: separador, raspador, calibrador, de limpeza interna, de remoção
de líquidos, de inspeção de corrosão, de inspeção geométrica, de verificação do perfil
de pressão e temperatura, etc... (PETROBRAS N-2726, 2003)
c) Estações de Compressão: destina-se a elevar pressão do gás para que seja
atingida a pressão mínima de fornecimento.
d) Sistema de Redução de Pressão e Medição (Ponto de Entrega): Instalação que
permite a retirada do gás da linha de transporte visando a distribuição local do
produto. Possui equipamentos que se destinam a retenção das impurezas que por
ventura estejam presentes no gás transportado, manutenção da pressão do gás natural
dentro dos limites estabelecidos para a distribuição, e medição do volume de gás
destinado à distribuição.
e) Sistema de Supervisão e Controle (SCADA): O SCADA se destina à
supervisão e ao controle de processos que requeiram uma coordenação centralizada.
52
Embora admita vários níveis hierárquicos dentro da estrutura de operação, possibilita
que um único centro de controle supervisione todo o processo trazendo para ele as
informações correntes (telemetria em tempo real) como pressão, vazão, temperatura,
densidade, níveis de tanques etc. Da mesma forma possibilita que este centro interaja
remotamente com as instalações tendo em vista o controle das operações, com o
suporte de comandos remotos (telecomandos). O sistema contempla, no centro de
controle denominado estação mestra, uma interface com os operadores, como
monitores, mouse e teclado, com telas operacionais que representam graficamente as
instalações e seus equipamentos. O Centro de Controle Operacional (CCO) reúne as
estações mestras nacionais de óleo e gás (sistemas independentes), possibilitando a
supervisão e o controle de toda a malha de oleodutos e gasodutos no País.
f) Sistema de proteção catódica: objetivando complementar falhas no
revestimento externo anticorrosivo, protegendo o duto contra a corrosão causada pelo
solo
Oleodutos:
a) Tubulação: A tubulação utilizada em oleodutos é de aço carbono de alta
resistência, fabricados em forma cilíndrica em seções com cerca de 12 metros de
comprimento. Como proteção contra a corrosão externa do tubo é utilizado um
revestimento anticorrosivo e adicionalmente instalado um sistema de proteção
catódica.
b) Lançadores e recebedores de pig (scraper-traps), possuem a mesma função de
gasodutos.
c) Estação de bombeamento: conjunto de bombas necessárias ao escoamento do óleo.
d) Área de tancagem: tanques instalados com a função de armazenamento,
necessários para o controle do óleo a ser bombeado para o oleoduto.
e) Sistema de alívio de pressão: protege o oleoduto contra sobrepressões decorrentes
de bloqueios indevidos.
f) Sistema de controle de pressão: mantêm o oleoduto cheio nas condições normais
de operação.
g) Sistema de regulagem de vazão: Regula o bombeamento.
h) Sistema de lançamento e recebimento de pig: mesma função dos gasodutos.
53
i) Válvulas de retenção, válvulas de bloqueio intermediárias e válvulas de controle
remoto: instaladas ao longo do oleoduto com função de reduzir o volume de óleo
vazado no caso de rompimento do oleoduto.
j) Sistema de proteção catódica: mesma função de gasodutos.
k) Sistema de Supervisão e Controle (SCADA): mesma função de gasodutos.
3.3 DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DE DUTOS NA PETROBRAS
A instalação de dutos é usualmente subterrânea, ocupando uma faixa de servidão, cuja
distância varia de acordo com cada projeto. Em toda a sua extensão, o duto é normalmente
enterrado e coberto a uma profundidade mínima (a partir da geratriz superior do duto) em sua
maior parte de 1,0 m da superfície exceto em áreas em uso para cultura mecanizada, ou com
possibilidade futura, áreas urbanas, industriais ou com possibilidade de ocupação com 1,5 m,
áreas escavadas em rocha consolidada, com utilização de explosivo ou martelete pneumático
com 0,60 m (PETROBRAS N-474, 2006a).
Para a execução das travessias de corpos d’água, o método subterrâneo (lançamento
em vala a céu aberto), é o mais usual, que poderá ser realizado por flutuação, arraste submerso
ou barcaça de lançamento. Nos corpos d’água significativos normalmente é adotado o método
construtivo não destrutivo, utilizando a técnica do furo direcional, passando sob o leito dos
rios e das matas ciliares, preservando esse ambiente. Este método consiste na perfuração de
um furo-guia, num caminho previamente projetado. A seguir, o furo-guia é ampliado, para
que seja inserido o segmento de duto a ser instalado (PETROBRAS N-2177, 2002b).
Para a execução dos cruzamentos, segundo a Norma Petrobras N-2177 (2002b) É
adotado um dos seguintes métodos:
• não-destrutivo: perfuração horizontal para instalação de tubo-camisa (boring machine)
ou túnel.
• destrutivo: abertura de vala a céu aberto, através da rodovia ou rua; neste caso,
deverão ser adotadas as medidas necessárias e seguras para não interromper o tráfego.
As fases do empreendimento são as seguintes: elaboração de Estudo de Viabilidade
Técnico, Econômico e Ambiental (EVTEA), elaboração de estudos de traçado, elaboração do
projeto básico, licenciamento ambiental, programa de pré-comunicação social, liberação da
faixa de servidão (cadastro físico-jurídico e negociações), detalhamento do projeto executivo
54
(Restituição Topográfica, Projeto Planta e Perfil, Travessias / Cruzamentos e “As Built”),
topografia, implantação das infra-estruturas de apoio (canteiro de obras, pátio de estocagem
de tubos, melhoria de vias de acesso, etc), construção e a montagem, implantação das
instalações complementares, teste hidrostático, condicionamento, operação e manutenção.
Os canteiros de obras são divididos em: Canteiros de obra fixos (principais) e
Canteiros móveis (auxiliares). Os canteiros principais abrigam instalações, tais como
refeitório, almoxarifado, oficina, depósitos de máquinas, equipamentos e materiais,
ambulatório, escritório de projetos e administração, dentre outros. Ao lado dos canteiros fixos
geralmente são instaladas áreas de armazenamento, onde são estocados tubos de aço carbono,
eletrodos, tintas, cimento, mantas termocontráteis etc. Os canteiros móveis serão instalados
nas travessias e ao longo da faixa de dutos, podendo conter veículos para reabastecimento,
pequeno estoque de ferramentas, combustível, peças de reposição, refeitório e banheiros.
A Construção e a Montagem do duto serão iniciadas depois de atendidos todos os
requisitos legais e instituída a faixa de servidão de passagem, através de decreto presidencial.
A declaração de utilidade pública para a faixa dos dutos tem como base o decreto Decreto-Lei
nº 3.365, de 21 de junho de 1941, o qual em seu artigo 5º, letra h, define a exploração e a
conservação dos serviços públicos como casos de utilidade pública.. As etapas desta fase são
as seguintes: abertura de pista e limpeza (supressão vegetal), sinalização das áreas,
nivelamento do terreno, desfile dos tubos, acoplamento, concretagem, soldagem, inspeção da
solda, abertura da vala (desmonte de rocha, se necessário), abaixamento da tubulação,
cobertura da vala, teste hidrostático e recuperação e recomposição vegetal da faixa.
Além destas etapas, são executadas as obras especiais, que são as travessias de corpos
d’água e cruzamentos de rodovias e ferrovias, em que a tipologia varia de acordo com as
condições locais. Após a conclusão da travessia, as margens dos cursos d’água são
recuperadas de forma a garantir o retorno ás condições originais, ou até melhorar, visando a
estabilidade das margens. Abaixo são detalhadas as etapas principais de implantação de dutos:
• Abertura de pista e limpeza - nesta fase é realizada a supressão de vegetação, onde é
necessário a capina da vegetação rasteira possibilitando a passagem dos equipamentos
para o transporte dos dutos e o início das obras de construção e montagem (Figura 07);
• Sinalização de áreas – são sinalizados os acessos, as áreas de riscos, as áreas
autorizadas. São colocados os avisados alertando sobre os cuidados a serem tomados e
a conduta a ser seguida;
55
• Nivelamento do terreno – a camada superficial do solo é retirada nas áreas
agricultáveis a fim de evitar a compactação do terreno e os corte de terreno são
evitados para reduzir a possibilidade de erosão;
• Movimentação e Desfile dos tubos - os tubos são normalmente estocados em pátios ou
canteiros de obra, localizados próximos à faixa do duto, e, posteriormente distribuídos
ao longo da pista, dispostos de forma a não interferir no uso normal dos terrenos
atravessados, devendo se restringir na faixa de domínio do duto (Figura 08);
• Acoplamento – é a união dos tubos para serem soldados. Antes do acoplamento, todas
as tubulações devem ser inspecionadas, efetuando-se a limpeza interna dos tubos para
a remoção dos detritos e/ou impurezas existentes;
Figura 07: Abertura de Pista
Fonte: Fotografia fase da obra do Gasoduto Barra do Furado - Reduc. Arquivo Engenharia/Petrobras, 2004.
• Soldagem da tubulação - após a soldagem, as extremidades das colunas deverão ser
mantidas fechadas com o uso de tampões, para evitar a entrada de animais ou a
deposição de quaisquer detritos e/ou impurezas no interior dos tubos (Figura 09).
Todas as sobras de materiais deverão ser recolhidas e levadas para o canteiro de obras;
56
Figura 08: Desfile da tubulação
Fonte: Fotografia fase da obra do Gasoduto Bolívia – Brasil. Arquivo Engenharia/Petrobras,1998.
Figura 09: Soldagem da tubulação
Fonte: Fotografia fase da obra do Gasoduto Bolívia – Brasil. Arquivo Petrobras/Engenharia,1998.
• Inspeção após soldagem - inicialmente será feito visualmente, e posteriormente será
submetida a exames de ultra-som ou gamagrafia para verificar as condições
estabelecidas pelas normas;
57
• Abertura de vala - consiste em abrir trincheiras no solo com o auxílio de máquinas
específicas denominadas valetadeiras ou retro-escavadeiras, onde serão colocadas as
tubulações (Figura 10). Na abertura da vala deverão se tomados alguns cuidados
especiais, principalmente no que se refere às travessias e cruzamentos com acessos de
fazendas e pontos de passagens de criação de animais. O material escavado não poderá
interferir no sistema de drenagem existente na região;
Figura 10: Abertura de vala Fonte: Fotografia fase da obra do Gasoduto Bolívia – Brasil. Arquivo Petrobras/Engenharia, 1998.
• Abaixamento da tubulação e cobertura da vala – caracteriza-se pela colocação e
acomodação da tubulação no fundo da vala, sendo a operação feita de forma a evitar
eventuais danificações na tubulação com o auxílio de máquinas denominadas de side-
boom (Figuras 11 e 12). O material de escavação deverá ser recolocado na vala, de
forma que a camada externa do solo seja recomposta na sua posição original;
• Teste hidrostático – executado para verificar se não existem vazamentos na tubulação,
resguardando a sua segurança. A tubulação é preenchida com água ou outro líquido ou
gás, podendo conter inibidores de corrosão e/ou bactericida. A água ou outra
substância é pressurizada e retirada depois de 24 horas. O aparelho utilizado nesta
operação é denominado PIG, que tem função de limpeza (PIG de limpeza) e de
detecção de imperfeições, ovalizações ou amassamentos (PIG calibrador);
58
Figura 11: Abaixamento da tubulação Fonte: Fotografia fase da obra do Gasoduto Barro do Furado – Reduc. Arquivo Petrobras/Engenharia, 2004.
Figura 12: Cobertura da vala Fonte: Fotografia fase da obra do Gasoduto Bolívia – Brasil. Arquivo Petrobras/Engenharia, 1998.
• Limpeza da Faixa de domínio - realizada logo após a conclusão da cobertura da vala;
• Recuperação e revegetação - realizada em todas as áreas diretamente afetadas pelo
empreendimento. Consiste em executar os serviços necessários para devolver à pista e
59
aos terrenos atravessados, o máximo de suas condições originais de drenagem e
estabilidade (Figura 13);
Figura 13: Implantação de estruturas de drenagem e recomposição de taludes Fonte: Fotografia fase da obra do Gasoduto Barra do Furado – Reduc. Arquivo Petrobras, 2005.
• Sinalização e proteção dos dutos - visa proteger as instalações do duto, evitar
escavações e tráfego de veículos (Figura 14). A proteção mecânica é adotada quando
da realização de cruzamentos e travessias, sendo caracterizada pela implantação de
estruturas como jaquetas de concreto armado, lajes de concreto e tubos-camisa de aço
(PETROBRAS N-2177, 2002a). A sinalização é realizada, segundo a Norma Petrobras
N-2200 (2004) em através de:
o Marcos: podendo ser delimitadores, visando a demarcação dos limites da faixa;
quilométricos; ou localizadores de dutos, instalados nos cruzamentos
(rodovias, ferrovias, estradas municipais, outros dutos e cabos
elétricos/comunicação) e travessias;
o Placas: de sinalização de cruzamentos, de travessias, de instalações; de
advertência.
o Fitas de aviso: instaladas sobre a geratriz do duto em cruzamentos.
• Atividades de conservação e manutenção da faixa: após o término da implantação, a
faixa receberá manutenção periódica que consiste basicamente em serviços de limpeza
e substituição e manutenção de peças.
60
Figura 14: Recomposição de faixa e sinalização Fonte: Fotografia fase da obra do Gasoduto Bolívia-Brasil. Arquivo Petrobras,1999.
3.4 IMPACTOS AMBIENTAIS GERADOS POR DUTOVIAS
O desenvolvimento do sistema dutoviário vem trazendo benefícios econômicos
significativos para a sociedade. No entanto, junto com o desenvolvimento de qualquer
atividade humana ocorre a geração de impactos negativos ao meio ambiente. É necessário
então que se estabeleça um equilíbrio entre o meio ambiente, qualidade de vida e a existência
de sistemas dutoviários, que caminhe na direção de um desenvolvimento sustentável. A
pressão da sociedade pela adoção de práticas ambientalmente corretas tem aumentado
significativamente nas últimas décadas, sendo acompanhada por uma legislação ambiental
cada vez mais restritiva.
A avaliação correta dos impactos e potenciais danos ambientais de um
empreendimento é essencial para dimensionar as medidas e instrumentos necessários para a
mitigação e compensação dos mesmos. Neste sentido, a utilização de metodologias de AIA
corretas para cada caso (descritas na seção 2.3.1), o diagnóstico ambiental preciso da região e
o conhecimento das características do empreendimento colaboram para uma análise mais
precisa dos impactos gerados.
61
As principais atividades/ações identificadas pelo autor, associadas ao planejamento,
instalação, operação e desativação de dutos, capazes de gerar possíveis impactos, são:
Planejamento
• Liberação da faixa de servidão;
Instalação
• Levantamentos topográficos;
• Mobilização de equipamentos e da mão-de-obra;
• Implantação de canteiros de obra e outras áreas de apoio;
• Melhoria e/ou abertura de acessos;
• Abertura da pista;
• Supressão de vegetação;
• Escavação da vala;
• Movimentação de pessoas, veículos, máquinas, materiais/desfile da tubulação;
• Soldagem da tubulação;
• Abaixamento da tubulação e cobertura da vala;
• Execução de cruzamentos e travessias;
• Limpeza/recomposição da faixa;
• Teste hidrostático;
• Instalação das válvulas de bloqueio e outras instalações de projeto (Ponto de
Entrega, Estação de Compressão);
• Manuseios de óleos e derivados pelo uso de máquinas;
• Desmobilização da mão-de-obra;
Operação
• Inspeção da tubulação;
• Manutenção da faixa de dutos;
• Transporte de gás natural;
Desativação
• Retirada das instalações aparentes;
• Renegociação das áreas da faixa de servidão.
62
Os impactos ambientais negativos e positivos das atividades inerentes ao processo de
implantação de dutos sobre os componentes ambientais são apresentados a seguir e foram
resumidos nos Quadros 02 e 03 com base na literatura consultada (FOGLIATTI; FILIPPO;
GOUDARD, 2004; BIODINÂMICA, 2003b; MOTTA, 1999; BOURSCHEID, 2005b;
PLANAVE, 1998) e da experiência pessoal do autor.
63
ASPECTO AMBIENTAL IMPACTO AMBIENTAL CAUSA MEDIDAS MITIGADORAS
Comunidade e proprietários das terras afetadas
1. Acidentes com pessoas. 2. Aumento do número de
doenças. 3. Aumento da violência. 4. Geração de conflitos entre
trabalhadores e população. 5. Aumento da demanda por
bens e serviços urbanos básicos.
6. Alterações no trânsito. 7. Desapropriação de imóveis e
remoção de famílias. 8. Desemprego. 9. Expectativa de obtenção de
emprego. 10. Atratividade
populacional. 11. Restrição ao uso do
solo. 12. Prejuízos econômicos. 13. Desconforto ambiental.
• Liberação da faixa de servidão (7,11, 12).
• Movimentação de pessoas, veículos, máquinas e materiais (1, 6, 13).
• Contratação de mão-de-obra não local (2, 3, 4, 5, 8, 9, 10).
• Melhoria e/ou abertura de acessos (1, 6, 13).
• Levantamento topográfico, abertura da pista, supressão de vegetação (1,
6, 13). • Desmobilização de mão-de-obra (8).
• Implantar Programa de Comunicação Social (2, 3, 4, 8, 9, 10). • Realizar campanha de divulgação de informações sobre o empreendimento e as medidas de segurança adotadas, de modo
a evitar boatos (9, 10). • Conscientização dos trabalhadores, de modo a manter uma
convivência social adequada (4, 5). • Planejar transportes e trajetos, em função do porte dos
equipamentos, do fluxo de tráfego e dos acessos a serem utilizados (1, 5, 6).
• Implantar sinalizações e redutores de velocidade, principalmente nas proximidades de escolas, igrejas e postos de
saúde (1, 6). • Controlar os níveis de ruídos emitidos pelos equipamentos
utilizados nas obras (13). • Priorizar contratação de mão-de-obra local (8, 9, 10).
• Realizar exames de admissão para os trabalhadores da obra, para controlar o padrão de saúde dessa população (2).
• Implementação de campanhas educativas objetivando conscientizar a população sobre as DSTs (2).
• Manutenção de estruturas de primeiros socorros, nos canteiros de obras, e de veículos para transporte de acidentados (5).
Patrimônio Arqueológico e Cultural
1. Destruição de vestígios arqueológicos.
2. Prejuízos para a história cultural da região.
• Serviços topografia até a escavação da vala (1,2).
• Melhoria e/ou abertura de acessos (1,2).
• Implantação de canteiros de obra e outras áreas de apoio (serviços de
limpeza do terreno) (1,2)
• Elaboração de Diagnóstico do Patrimônio Arqueológico antes do início das obras (1,2).
• Realização de ações de monitoramento e resgate do material porventura encontrado, a serem desenvolvidas por arqueólogo
habilitado (1,2).
Quadro 02: Principais impactos negativos da implantação de dutovias (continua)
64
ASPECTO AMBIENTAL IMPACTO AMBIENTAL CAUSA MEDIDAS MITIGADORAS
Rodovias e vias secundárias
1. Acidentes com pessoas. 2. Bloqueio do acesso e
alterações no trânsito. 3. Aumento do tráfego. 4. Aumento de poeira e de
barulho. 5. Alterações na dinâmica
cotidiana da população. 6. Vazamento de óleo e gás;
• Movimentação de pessoal, insumos e máquinas (1, 2, 3, 4, 5);
• Execução de cruzamentos (2, 5). • Inspeção incorreta das tubulações
(6). • Realização de obras nos cruzamentos por terceiros (6).
• Proteção adicional do duto com jaqueta de concreto (6). • Medidas de prevenção de acidentes (1, 3).
• Colocação de sinalização e dispositivos de controle de velocidade (1, 3, 4, 5).
• Sinalização subterrânea (6). • Aspersão de água nos acessos (4).
• Implantação do duto durante período seco (4). • Método construtivo não-destrutivo com utilização equipamento
especial para perfuração horizontal em vias de maior porte (5).
Áreas de Autorizações e Concessões Minerarias
1. Prejuízos econômicos para os detentores de autorizações
e concessões minerarias. 2. Possibilidade de ocorrência
de acidentes durante a operação.
• Liberação da faixa de servidão (1).
• Abertura da pista e escavação da vala através da utilização de
explosivos (desmonte de rocha) (2).
• Durante a implantação do traçado evitar a passagem em áreas com exploração mineral (1,2).
• Realizar sinalização dos dutos (2). • Elaboração de Diagnóstico com identificação das Atividades
Minerarias (1). • Solicitar ao órgão competente pedido de bloqueio da faixa para
que se impedir a exploração mineral na faixa e para que se imponham restrições a novos pedidos de pesquisa ou de
licenciamento (1,2).
Áreas agrícolas 1. Alteração de área plantada
com perda na economia. 2. Perda de culturas.
• Liberação da faixa de servidão (1, 2).
• Movimentação de pessoal, insumos, veículos e máquinas
(2).
• Indenização da produção renunciada, temporariamente, durante as obras (1,2).
• Elaboração de um cronograma de implantação adequado, de maneira a que as obras não coincidam com as fases de
desenvolvimento e colheita (2). • Planejamento dos acessos à faixa, considerando as áreas agrícolas
(2). Quadro 02: Principais impactos negativos da implantação de dutovias (continuação)
65
ASPECTO AMBIENTAL IMPACTO AMBIENTAL CAUSA MEDIDAS MITIGADORAS
Flora
1. Fragmentação da vegetação. 2. Alteração na estrutura
florestal. 3. Perda da camada orgânica.
4. Impacto visual. 5. Início de processos erosivos.
6. Redução da cobertura vegetal.
• Supressão da vegetação para abertura da pista e implantação de canteiros de obra e outras áreas de
apoio (1, 2, 3, 4, 5, 6).
• Estudar alternativas de implantação da dutovia, acessos e áreas de infra-estrutura, evitando-se a utilização de locais com vegetação
significativa (1, 2, 6). • Implementar o PRAD (1, 2, 4, 5).
• Implantar um Programa de Salvamento da Flora (1, 2, 6). • Limitar a supressão de vegetação ao mínimo necessário às
operações de construção e segurança do empreendimento (1, 2, 3, 4, 5, 6).
• Conservar a camada fértil do solo (3).
Fauna
1. Afugentamento de animais. 2. Modificação/perda de
habitat. 3. Mortandade. 4. Acidentes. 5. Pressão de Caça.
• Serviços que vão desde a limpeza da pista até a cobertura da vala (1,
2, 3, 4, 5). • Movimentação de pessoas,
veículos, máquinas e insumos (geração de emissões sonoras) (1,
3, 4, 5).
• Implantar um Programa de Monitoramento e Salvamento da Fauna (1, 2, 3. 4, 5).
• Treinamentos com trabalhadores envolvidos com a obra para a conscientização dos mesmos (3, 4, 5).
• Estudar alternativas de implantação da dutovia, acessos e áreas de infra-estrutura, evitando-se a utilização de locais com vegetação
significativa (1, 2, 3. 4, 5).
Corpos D’água e Áreas alagadas
1. Mudanças na freqüência e/ou volume do fluxo superficial;
2. Assoreamento dos cursos d’água.
3. Movimentação de sedimentos.
4. Impacto visual. 5. Aumento da turbidez do
manancial. 6. Alteração da qualidade da
água.
• Execução de travessias (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7).
• Serviços que vão desde a limpeza da pista até a cobertura da vala (2,
3, 5, 6, 7) • Implantação de canteiros de obra e
outras áreas de apoio (5, 6); • Disposição inadequada de resíduos
sólidos (3, 4, 5, 6).
• Implantação do duto durante período seco (2, 3, 5, 6). • Armazenamento de resíduos de bota-fora e de construção em
local distante da margem (3, 4, 5, 6). • Construção de estruturas de drenagem (1, 2, 3, 5, 6, 7).
• Recuperação das margens e da vegetação ciliar (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7).
• Monitoramento da qualidade da água (6, 7). • Implantação de áreas de apoio em local distante de corpos d’água
(2, 3, 5, 6, 7). • Realizar tratamento e disposição adequados do esgoto, lixo e resíduos perigosos provenientes dos canteiros e demais atividades
da obra (4, 6). Quadro 02: Principais impactos negativos da implantação de dutovias (continuação)
66
ASPECTO AMBIENTAL IMPACTO AMBIENTAL CAUSA MEDIDAS MITIGADORAS
7. Alterações na dinâmica do lençol freático.
• Disposição inadequada de efluentes sanitários e líquidos
perigosos (óleo, graxa, etc.) (4, 5, 6).
• Melhoria e/ou abertura de acessos (2, 3, 5, 6, 7).
• Teste hidrostático (1, 6, 7).
• Abastecimento e manutenção de equipamentos e veículos em local distante dos corpos d’água, e manter dispositivos de
contenção e coleta de efluentes oleosos (6).
Solo
1. Contaminação do solo. 2. Alteração da Rede de
Drenagem. 3. Perda da camada orgânica. 4. Processos erosivos com a
desagregação e remoção do solo.
5. Carreamento de sedimentos para os cursos d’água.
6. Alterações no relevo. 7. Impacto visual.
8. Alteração nas propriedades físico-químicas dos solos.
• Melhoria e/ou abertura de acessos (2, 3, 4, 5, 6, 7, 8).
• Serviços que vão a limpeza da faixa a cobertura da vala (2, 3, 4, 5,
6, 7, 8). • Implantação de canteiros de obra,
alojamentos e outras áreas de apoio (serviços de terraplanagem) (2, 3,
4, 5, 6, 7, 8). • Disposição inadequada de resíduos
sólidos e efluentes líquidos perigosos (óleo, graxa, etc.) (1, 7,
8).
• Todos os taludes de cortes e/ou aterros terão que ser devidamente protegidos, a fim de também se protegerem as instalações e
preservar-se o terreno contra a erosão, com o plantio de grama (revegetação) e alocação de dispositivos de drenagem e
contenção (cercas-filtro) (2, 4, 5, 7); • Os serviços de terraplenagem deverão ser planejados, com o objetivo de evitar processos erosivos ao longo de sua utilização.
(2, 4, 5) • Evitar obras na estação chuvosa nas áreas sujeitas à erosão (2, 4,
5). • Realizar tratamento e disposição adequados do esgoto, lixo e resíduos perigosos provenientes dos canteiros e demais atividades
da obra (1, 7). • Manter dispositivos de contenção e coleta de efluentes oleosos
quando do abastecimento e manutenção de equipamentos e veículos (1, 7).
• Evitar estoque de material de escavação sobre as encostas (4, 5). • Implantar sistema de monitoramento nas encostas de maior
susceptibilidade a escorregamentos (4, 5).
Quadro 02: Principais impactos negativos da implantação de dutovias (continuação)
67
ASPECTO AMBIENTAL IMPACTO AMBIENTAL CAUSA MEDIDAS MITIGADORAS
Ar
1. Alteração da qualidade do ar. 2. Emissão de poluentes
atmosféricos. 3. Desenvolvimento de doenças
respiratórias em trabalhadores e na
comunidade.
• Melhoria e/ou abertura de acessos (1, 2, 3).
• Serviços que vão a limpeza da faixa a cobertura da vala (1, 2, 3).
• Implantação de canteiros de obra, alojamentos e outras áreas de apoio (serviços de terraplanagem) (1, 2). • Movimentação de pessoal, veículos, insumos e máquinas (emissão de gases). (1, 2, 3)
• Realizar umectação periódica dos acessos (1, 2, 3). • Realizar manutenção periódica de equipamentos e veículos (1, 2,
3).
Quadro 02: Principais impactos negativos da implantação de dutovias (conclusão) Fonte: O próprio autor
ASPECTO AMBIENTAL IMPACTO AMBIENTAL CAUSA MEDIDAS POTENCIALIZADORAS
Comunidade
1. Dinamização da economia local.
2. Alteração na dinâmica da população decorrente da
oferta de empregos.
• Mobilização de equipamentos e da mão-de-obra (1, 2).
• Implantação de canteiros de obra, alojamentos e outras áreas de apoio (utilização de infra-estrutura local)
(1, 2).
• Priorizar a contratação de mão-de-obra local ou aquela dos municípios circunvinzinhos ao empreendimento (1, 2).
• Dar preferência ao uso dos serviços, comércio e insumos locais (1, 2).
• Acompanhar o processo de desmobilização da mão-de-obra, buscando evitar que os trabalhadores de fora da região se fixem em áreas nas quais o mercado não possui condições de absorvê-
los (1, 2).
Patrimônio Arqueológico
1. Descobrimento de vestígios arqueológicos.
2. Enriquecimento da história cultural da região.
• Serviços de abertura da pista e escavação da vala (1, 2).
• Abertura e/ou melhoria de acessos (1, 2).
• Sinalização adequada e informações às comunidades a respeito das alterações nas condições de tráfego nos acessos e,
principalmente, colocação de placas indicativas sobre o fluxo de pedestres, nos locais onde ele for mais intenso (1, 2).
Quadro 03: Principais impactos positivos da implantação de dutovias (continua)
68
ASPECTO AMBIENTAL IMPACTO AMBIENTAL CAUSA MEDIDAS POTENCIALIZADORAS
Fauna e Flora
1. Apoio a implantação ou manutenção de Unidades de
Conservação (recursos advindos da Compensação
ambiental).
• Liberação da faixa de servidão (1). • Planejamento para utilização dos recursos em unidades de conservação mais necessitadas (1).
Rodovias e vias secundárias
1. Conservação e melhoria dos acessos existentes.
• Movimentação de pessoal, veículos, insumos e máquinas (1);
• Execução de cruzamentos (1).
• Uso de sinalização adequada (1). • Orientação às comunidades no que diz respeito às alterações nas
condições de tráfego nos acessos (1).
Ar
2. Diminuição do nível de poluição atmosférica regional, no caso de
gasodutos.
• Transporte de gás natural (alteração da matriz energética)
(1).
• Promover campanhas com vistas a sensibilização da população para o fato de o gás natural ser uma fonte de energia limpa (1).
Quadro 03: Principais impactos positivos da implantação de dutovias (conclusão) Fonte: O próprio autor
69
4 ANÁLISE DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS DE DUTOS
SELECIONADOS
4.1 PROCEDIMENTO METODOLÓGICO
O principal propósito deste capítulo é avaliar a qualidade dos EIA’s produzidos em
empreendimentos dutoviários, bem como o procedimento para licenciamento adotado para a
aprovação dos estudos. Para tanto, foram considerados processos de licenciamento de dutos,
onde foram levantadas informações com pessoas chaves na condução destes processos e
analisados os respectivos EIA’s, os TR’s, licenças ambientais obtidas e Relatórios de
Andamento das atividades. Foram consultados documentos ainda armazenados no SIGMA -
Sistema Intranet de Gestão de Meio Ambiente, que se referem ao licenciamento ambiental dos
empreendimentos, tais como correspondências da Petrobras encaminhadas e recebidas de
órgãos governamentais. Assim, os itens que foram objeto de pesquisa são os seguintes:
• Licenciamento Ambiental;
• Termo de Referência;
• Aspectos gerais da elaboração do EIA;
• Descrição do Empreendimento;
• Área de influência;
• Análise de alternativas;
• Compatibilidade dos projetos com a Legislação e Planos e Programas
Governamentais;
• Diagnóstico ambiental da área de influência;
• Impactos Sócio-ambientais e medidas mitigadoras;
• Programas de monitoramento.
A amostragem utilizada para o desenvolvimento da pesquisa é composta pela análise
de estudos ambientais de oito dutos. Destes, cinco foram licenciados pelo IBAMA, por terem
seu traçado desenvolvido entre dois estados da união e dois foram licenciados por órgãos
estaduais, sendo um pela Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente – FEEMA do
Estado Rio de Janeiro e outro pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente – IEMA, do Estado
70
do Espírito Santo. Destes projetos, três estão na fase de planejamento, quatro em fase de
construção e montagem e apenas um concluído.
Os estudos foram selecionados considerando as seguintes premissas:
1. Contemplar diferentes regiões geográficas, onde se procurou observar a
linearidade dos dados e informações dos diagnósticos e diferenças entre as
realidades dos órgãos ambientais envolvidos, direta ou indiretamente nos
processos de licenciamento.
2. Variedade das empresas de consultoria responsáveis pela elaboração dos
estudos, onde foram analisadas cinco empresas atuantes nesta área.
3. Abrangência mínima dos conteúdos presentes nos estudos.
4. Disponibilidade dos estudos e facilidade de obtenção das informações do
processo de licenciamento e de implantação da obra.
Para cada item estudado, foi elaborada uma lista de verificação (LV), baseando-se no
atendimento à legislação ambiental, os Termos de Referência, além de boas práticas de
qualidade. Para cada questionamento realizado, foi categorizado se o mesmo foi atendido,
atendido parcialmente ou não atendido. Em alguns itens, devido à falta de informações nas
fontes pesquisadas, foi necessário categorizar o questionamento como sem resposta (S/R).
Desta forma, foram contabilizados quantos estudos se encaixam em cada categoria. A lista de
verificação padrão encontra-se no anexo I, sendo que para a sua elaboração foi consultada
bibliografia específica sobre o tema (AGRA FILHO,1991; ANDREOLI; BRITO;
FERNANDES; VEROCAI, 1999; ENVIRONMENTAL RESOURCES
MANAGEMENT;2001; JUNIOR, 2005) e observada a experiência do autor.
A Tabela 02 apresenta um resumo com as características técnicas dos dutos avaliados
e principais aspectos da fase de elaboração do EIA.
Tabela 02: Características dos estudos analisados
Caso Extensão (km)
Diâmetro (‘)
Vazão (MM
m³/dia) Localização
Nº de municípios
atravessados
Fase atual da obra
1 300 28 20 ES e RJ 14 Planejamento 2 130 26 4 ES 5 Construção 3 900 28 20 ES e BA 51 Planejamento 4 480 28 8,8 RJ e SP 32 Construção 5 67,5 22 0,375 RJ 3 Pré-operação
6 528 24 10 AL, PE, PB e RN 38 Planejamento
7 265 26 1 BA e SE 21 Construção
8 177 26 10 Interestadual – SE e AL 12 Construção
71
4.2 O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOS DUTOS SELECIONADOS
O processo de licenciamento ambiental, resguardando as particularidades de cada
órgão ambiental, seguiu o que está determinado no artigo nº 10 da Res. CONAMA 237/97,
conforme explicitado no capítulo 2, em que primeiro foram solicitadas orientações ao órgão
ambiental competente acerca do TR e apresentadas as características do empreendimento. Em
alguns casos, o próprio empreendedor apresentou um TR sugerido, o qual recebeu algumas
alterações por parte do órgão ambiental. Na maioria dos casos o órgão ambiental antes da
aprovação do TR solicitou a realização de uma vistoria de reconhecimento ao longo do
traçado. Após a emissão do TR, o empreendedor, através da contratação de empresas de
consultoria elaborou os EIA’s, RIMA’s e Estudos de Análise de Risco (EAR’s).
O resumo do licenciamento ambiental dos empreendimentos considerados consta na
Tabela 03.
Durante o período de análise do EIA/RIMA pelo órgão ambiental, antecedendo as
Audiências Públicas, em quase todos os dutos a empresa realizou fóruns públicos com as
comunidades da área de influência direta do empreendimento e comunidades próximas, para
apresentação e esclarecimentos sobre o empreendimento e os estudos ambientais. Este
procedimento foi de grande valia para a empresa, pois possibilitou melhorar o nível de
conhecimento das comunidades e suas respectivas lideranças, bem como antever os principais
aspectos e anseios que foram objeto de questionamentos pelas comunidades quando da
audiência pública.
Outra ferramenta utilizada pela unidade de Engenharia da Petrobras no planejamento
das audiências públicas é o estudo de pré-comunicação, o qual antecedeu os EIA’s/RIMA e
forneceu um diagnóstico dos municípios atravessados pelo duto, das comunidades
diretamente afetadas, do poder público, principais lideranças comunitárias, ONG’s, etc.
Em paralelo a elaboração dos estudos, foram solicitadas as Declarações de Anuência
em relação ao uso e ocupação do solo nos municípios atravessados pelos dutos, visando o
atendimento do § 1º do art. 10 da Res. CONAMA 237/97. O prazo para a emissão desse
documento pelas Prefeituras Municipais variou de 01 a 08 meses. Observou-se que no duto
em que processo de obtenção da LP ocorreu em 1999, em algumas prefeituras a anuência foi
obtida no mesmo dia em que foi solicitada, sem qualquer análise da área a ser utilizada para a
implantação do duto, onde o prefeito carimbava um “de acordo” no próprio ofício da empresa.
72
Tabela 03: Resumo do Licenciamento Ambiental dos dutos considerados
Fonte: O próprio autor.
Caso Órgão Ambiental
Prazo emissão do
TR
Prazo obtenção LP
Número de audiências
públicas
Número de condicionantes
de LP
Prazo obtenção LI
Número de condicionantes
de LI 01 IBAMA 11 meses 27 meses 03 17 15 meses 31 02 IEMA 02 meses 15 meses 03 36 04 meses 31
03 IBAMA 10 meses Não possui (solicitação
em16/01/04)03 - - -
04 IBAMA 09 meses 24 meses 03 30 03 meses 22 05 FEEMA 05 meses 12 meses 02 30 02 meses 27
06 IBAMA 04 meses Não possui (solicitação
em10/08/04)03 - - -
07 IBAMA 10 meses 21 meses 03 20 02 meses 27 08 IBAMA 07 meses 30 meses 03 18 02 meses 23
73
Nos processos atuais, essa realidade está sendo modificada na maioria dos municípios,
onde para a obtenção desta anuência foram ouvidas outras secretarias além da de meio
ambiente, como de planejamento urbano, de fazenda, de obras e de justiça, demonstrando que
o propósito desta anuência vem sendo alterado, onde a emissão da declaração está mais
relacionada às questões econômicas e políticas do que às questões de ordenamento físico e
ambiental do território municipal. Observou-se a exigência por parte de alguns municípios de
compensação financeira para a emissão do documento, sendo relacionada com a melhoria da
infra-estrutura viária.
Outra autorização solicitada pelos empreendimentos refere-se à passagem em
Unidades de Conservação ou em suas zonas de amortecimentos, conforme determinado no
Art. 36, § 3º da L. 9985/2000 (Lei do SNUC) e da Res. CONAMA no. 013/90. Assim, o
empreendedor solicitou a autorização de passagem aos órgãos responsáveis pela
administração das Unidades de Conservação, exceto para as Unidades em que o órgão
licenciador era o responsável por sua administração. As exigências foram basicamente para o
conhecimento do traçado e dos programas a serem utilizados para a mitigação dos impactos
ambientais.
A solicitação para autorização de supressão de vegetação também foi realizada em
paralelo com a realização dos estudos ambientais. Em quase todos os licenciamentos a a
emissão desta autorização foi dada pelo IBAMA, sendo que apenas no licenciamento do
Espírito Santo, por este estado possuir legislação específica, a autorização foi emitida pelo
Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF. As exigências para a
emissão do documento foram basicamente para o conhecimento do traçado e apresentação do
inventário florestal. As autorizações de supressão vegetal, assim com as Licenças, possuem
condicionantes para a sua validação. No caso dos estados do Espírito Santo e de São Paulo,
observa-se a existência de legislação estadual que determina o reflorestamento de outras áreas
para compensar o volume suprimido.
Com a entrega dos estudos ambientais pelo empreendedor, os órgãos ambientais
realizaram vistorias mais detalhadas às áreas de influência dos empreendimentos e solicitaram
o encaminhamento pelo empreendedor de cópias dos estudos para os municípios atravessados,
para órgãos estaduais de meio ambiente (quando do licenciamento em nível federal), para as
regionais do IBAMA nos respectivos estados, FUNAI, IPHAN, FCP, e efetuaram publicação
para a realização das audiências públicas. Na maioria dos licenciamentos considerados foram
realizadas 03 audiências públicas, ocorrendo em sua maioria em dias seguidos. Os principais
questionamentos feitos nas audiências públicas referem-se à:
74
• Expectativas de empregos a serem gerados.
• Quais são os principais acidentes que ocorrem na operação de gasoduto, seus
riscos e qual a sua probabilidade de ocorrência.
• Quais são os procedimentos adotados pela empresa em caso de emergência.
• Quais os principais benefícios econômicos devido à implantação do
empreendimento para os municípios atravessados.
• Como é feito o processo de negociação com os proprietários de terras e como se
dão as indenizações.
• Quais os principais projetos sócio-culturais e de responsabilidade social a serem
desenvolvidos ou se a empresa tem a intenção de custear este tipo de atividade.
• Como será realizada a compensação ambiental.
Após a realização das audiências públicas, e após término do prazo para recebimento
de questionamentos das comunidades impactadas, o órgão ambiental, baseado no parecer de
seus técnicos, no parecer dos órgãos estaduais (no caso do licenciamento em nível federal) e
no resultado das audiências públicas emitiu a Licença Prévia. Exceção é feita no caso do
licenciamento do ES, que antes da emissão da licença, e em conformidade com a legislação
estadual, necessitou da análise do processo em duas instâncias:
• Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA: conforme previsto no art. 35
do Dec. Estadual nº 4.344-N/1998, o qual regulamenta o Sistema de
Licenciamento de Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente
(SLAP) no Estado do Espírito Santo, o parecer técnico, resultante da análise do
EIA/RIMA, deverá se apreciado pelo CONSEMA. Para a análise do
empreendimento por este Conselho foram necessárias a realização de duas
reuniões, onde foram feitos questionamentos acerca do descumprimento pelo
IEMA de procedimentos do licenciamento ambiental, como por exemplo o prazo
para a realização da Audiência Pública e a falta de consulta aos órgãos
responsáveis pela administração das UC’s do entorno do empreendimento. A
análise pelo CONSEMA atrasou o processo de licenciamento em
aproximadamente 04 meses.
• Comissão de Defesa do Consumidor, de Proteção ao Meio Ambiente, de
Agricultura, de Abastecimento e de Reforma Agrária da Assembléia Legislativa do
Estado do Espírito Santo: o art. 36 do SLAP, determina que quando se tratar de
licenciamento ambiental de atividade ou serviço de impacto ambiental
75
significativo, a análise do Relatório de Impacto de Meio Ambiente - RIMA
realizada pelo IEMA, será submetida à apreciação desta Comissão. Este
procedimento, segundo Antunes (2000) é inconstitucional pois viola o artigo 2º da
Constituição Brasileira, que determina que “são Poderes da União, independentes
e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Akahori e
Brandão (2005) observaram que a tramitação do processo de licenciamento na
Assembléia Legislativa seguiu ritos semelhantes ao do IEMA: vistoria ao traçado
do gasoduto, audiência pública com participação da sociedade, elaboração do
parecer e reunião da Comissão para apreciação do relatório final e parecer. A
referida Comissão, em seu parecer, apresentou novas condicionantes, em sua
maioria relacionadas à compensação ambiental, para serem incorporadas na
licença ambiental.
O tempo médio estimado para a obtenção das licenças prévias variou muito, sendo
influenciado pelas mudanças estratégicas da companhia em alguns casos, podendo ser
estimado em cerca de 20 meses, a contar da data de requerimento da licença, conforme
demonstra a Tabela 03.
Durante o processo do licenciamento ambiental, os principais entraves observados em
todos os licenciamentos para a liberação das LP’s analisadas referiram-se a:
• Anuência dos municípios constantes na área de abrangência dos dutos, que muitas
vezes exigem compensação financeira para a liberação do documento;
• Aprovação do traçado do duto e do EIA pelo IPHAN: relacionada a identificação
de sítios arqueológicos e salvamento dos mesmos dentro e fora da faixa de
implantação do empreendimento.
• Obtenção de Certidão Negativa de Presença de Terras e Comunidades
Quilombolas na FCP: devido à carência de informações sobre as comunidades
quilombolas existentes no país, a FCP condiciona esta aprovação à cooperação
técnica visando a elaboração de inventários de terras e comunidades quilombolas
na área de influência dos dutos. A elaboração de programas específicos
relacionados à Educação Ambiental durante a execução das obras de construção e
montagem também são exigidos.
• Obtenção de Certidão Negativa de Presença de Terras e Comunidades Indígenas
na FUNAI: em dois estudos onde foram detectadas a interferência com áreas de
terras indígenas, foi necessária a realização de variantes no traçado original, o que
76
implicou na revisão dos estudos ambientais realizados. Mesmo realizando uma
variante ao traçado original, em um dos licenciamentos (caso 02) a empresa teve
que realizar um estudo etnoecológico que visou a proposição de programas
sustentáveis para os povos indígenas.
• Mudanças na estratégia da companhia: em três licenciamentos foi necessária a
alteração das características técnicas dos dutos, sendo necessária a revisão nos
estudos realizados.
• Estruturação deficiente dos órgãos ambientais para atender à demanda gerada
pelos requerimentos de licença sobrecarregando o reduzido número de técnicos
disponíveis. A alta rotatividade das equipes também é observada em quase todos
os órgãos ambientais, favorecendo assim a descontinuidade do processo de
licenciamento.
Observa-se uma variação e nível de exigência no teor das condicionantes da LP de
cada empreendimento, inclusive considerando LP’s emitidas pelo mesmo órgão ambiental
quando da alteração da equipe responsável pela análise do estudo. No geral, as condicionantes
das LP’s estabeleceram:
• Orientações acerca do detalhamento dos programas ambientais propostos;
• Apresentação de proposta de compensação ambiental visando o atendimento da lei
do SNUC;
• Apresentação do projeto executivo de travessias e córregos;
• Apresentação dos projetos dos canteiros de obras e áreas dos bota-foras;
• Proposição de programas de monitoramento da água dos corpos hídricos e da
fauna e flora, quando não previstos no PBA.
• Atendimento às recomendações da FCP, IPHAN e FUNAI e da legislação
pertinente.
Seguem-se abaixo exemplos dos conteúdos das condicionantes estabelecidas nas LP’s:
• “Estabelecer programa de comunicação com a comunidade próxima à faixa do
duto, informando sobre os riscos presentes e as medidas de segurança necessárias,
divulgando os telefones de comunicação de emergências”.
• “Adotar cuidados especiais na restauração de áreas cultivadas, para assegurar que
os terrenos possam ser preparados em condições para o plantio, ou seja, o substrato
recuperado no seu nível original, permitindo a reintrodução das culturas pelos
proprietários”.
77
• “Apresentar o Projeto Básico Ambiental (PBA), com o detalhamento de todos os
programas ambientais propostos no EIA, contendo as justificativas, objetivos e
metas, indicadores ambientais, público-alvo, metodologia, descrição do programa,
atividades, cronogramas, equipe técnica, instituições envolvidas, inter-
relacionamento com outros programas e, quando exigível, atendimento a requisitos
legais para sua efetiva implantação”.
• “Quanto às Comunidades Remanescentes Quilombolas, dar continuidade aos
entendimentos que vêm sendo mantidos com a Fundação Palmares, atendendo, na
plenitude, as suas determinações”.
• “Detalhar estudos de dinâmica do lençol freático (flutuante) na AID estendida,
com ênfase para a adequação de estratégias construtivas e conservação das
estruturas – reflexos em projeção de riscos à integridade estrutural do duto e
delineamento de soluções estruturantes e conservativas (p.e.proteção catódica).
Representar em base cartográfica 1:1.000 em zona urbana e 1:5.000 em zona
rural”.
• “Proceder a estimativa e valoração das perdas de produção em áreas agrícolas,
assim como incidências de impactos socioeconômicos secundários. Propor, com
base nesta avaliação, programas e ações compensatórias”.
• “Incluir no Programa de Educação Ambiental procedimentos de orientação aos
operários para evitarem a caça de animais silvestres, bem como, orientação quanto
à utilização correta dos recursos pelos proprietários rurais, com o objetivo de
preservar as espécies protegidas em lei e evitar a extinção de espécies endêmicas”.
Após a obtenção da LP, em a maioria dos casos estudos, iniciaram imediatamente o
processo para obtenção da LI. Neste processo, os órgãos ambientais avaliam o atendimento
das condicionantes da LP e o detalhamento do Projeto Básico Ambiental – PBA. Os órgãos
ambientais exigem também a análise do projeto executivo dos empreendimentos para a
obtenção da LI, entretanto devido a particularidade do planejamento da Petrobras, onde é
necessária a obtenção de financiamentos para a execução das obras (que geralmente são
condicionados a obtenção da LI) e ainda devido a necessidade de contratação de empreiteira
para a realização das obras de construção e montagem, que será a responsável pela geração
deste projeto, geralmente esta exigência é condicionada na LI. Para suprir a falta do projeto
executivo nesta fase, a empresa gera normas e procedimentos padrões que são seguidos em
todas a suas obras.
78
Após a análise e complementações dos PBA’s apresentados, os órgãos ambientais
emitiram as LI’s.
Uma particularidade ocorreu no processo de obtenção da LI de um dos dutos, onde
devido às mudanças na estratégia da empresa optou-se por paralisar o processo de
licenciamento após a emissão da renovação da LP em 04 anos. Quando da retomada do
licenciamento, o projeto original havia sido reformulado, tendo ocorrido alterações no traçado
(definição de 05 variantes), diâmetro e vazão do gasoduto. As alterações em seu traçado
buscaram diminuir os impactos causados pela implantação do duto e considerar os mercados
consumidores atuais. O órgão ambiental então exigiu um Estudo de revisão do EIA, em que o
escopo previa um diagnóstico das variantes do traçado e atualização dos dados do meio
socioeconômico para todo o traçado. Neste processo, foram solicitadas a análise do FUNAI,
FCP e IPHAN, bem como protocoladas cópias dos estudos, por orientação do órgão ambienta,
nas regionais do IBAMA nos estados da área de influência, e nos respectivos órgãos
estaduais.
A natureza das condicionantes das LI’s para cada empreendimento variaram segundo
os mesmos aspectos observado para as LP’s, entretanto em geral estabeleceram:
• Orientações acerca da implantação dos programas ambientais previstos para ao
empreendimento.
• Inclusão de temas nos programas ambientais propostos.
• Aprovação dos canteiros de obras, pátios de estocagem de tubos, áreas de bota-
fora e demais áreas de apoio.
• Encaminhamento de relatórios periódicos ao órgão ambiental do andamento dos
programas ambientais apresentados.
• Atendimento às recomendações da FCP, IPHAN e FUNAI e da legislação
pertinente.
Exemplos das condicionantes das LI’s:
• “Apresentar cópia da Licença de Instalação, específica para a implantação dos
canteiros de obras, emitida pelo órgão municipal competente. Prazo: 30 (trinta)
dias após o seu recebimento”.
• “Executar o programa de salvamento de bromeliaceae, cectaceae, orchidaceae e
outras herbáceas, de acordo com o aprovado na condicionante 10 da Licença
Prévia nº 168/2004. Prazo:imediato”.
79
• “Promover o desvio de traçado nos 7,5 km que interferem em terras reivindicadas
pelas Comunidades Indígenas Tupiniquim e Guarani, apresentando estudos
referentes ao meio físico, biótico e antrópico do novo traçado proposto. O novo
traçado somente poderá ser implantado após aprovação deste IEMA. Prazo: 120
(cento e vinte) dias”.
• “Apresentar semestralmente relatórios de execução dos Programas Mitigadores,
Compensatórios e de Monitoramento durante a fase de construção e montagem do
Gasoduto, com fotos ilustrativas de acompanhamento das várias fases da obras”.
• “Dar continuidade às ações de competência do IPHAN, observando-se as
condições constantes no Ofício nº 096/05/GEARQ/DEPAM/IPHAN, datado de 20
de setembro de 2005”.
• “Estabelecer convênios com os órgãos oficiais de saúde dos municípios visando o
atendimento acidentes com animais peçonhentos, para prevenir e/ou suprir
eventual falta de meios e medicamentos nas unidades de saúde, que atendam às
comunidades próximas às obras”.
• “Implementar ações preventivas ou corretivas aos processos erosivos que possam
afetar a integridade do duto. As áreas identificadas nos mapas geotécnicos deverão
ser pesquisadas durante a obra, uma vez que foram identificados riscos potenciais
de processos erosivos”.
• “Apresentar, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proposta de Termo de
Compromisso para a elaboração de Planos Diretores Urbanos para as Cidades dos
Municípios atingidos que não possuam tal instrumento, para o atendimento às
exigências da Lei nº 10.257/2001”.
O prazo médio para a obtenção da LI dos estudos considerados foi infinitamente
menor que para a LP, sendo estimado em quatro meses, a contar da data do protocolo de
requerimento da licença (conforme apresentado na Tabela 03).
Para auxiliar a análise do licenciamento ambiental foram aplicadas LV’s com os
profissionais componentes da equipe de meio ambiente da Petrobras responsável pelo
acompanhamento do processo de cada empreendimento, sendo que os resultados constam na
Tabela 04.
80
Tabela 04: LV para análise do Licenciamento Ambiental
Item Sim Parcialmente Não O processo de licenciamento seguiu-se segundo os prazos estabelecidos na legislação.
8
As etapas do processo de licenciamento seguiram conforme a legislação.
6 2
A maioria das condicionantes estabelecidas é coerente com a atividade e o impacto gerado pela mesma.
7 1
Outras instituições governamentais foram envolvidas no processo de análise do EIA.
2 6
Houve participação popular no processo. 8 Houve mudanças na equipe de análise do EIA. 8 Foram solicitadas todas as autorizações necessárias à emissão das licenças (autorização de supressão, autorização de passagem em UC’s, anuências municipais..).
3 5
Os prazos de validade da licença foram suficientes para a conclusão da fase relacionada a licença.
2 6
Os prazos estabelecidos nas condicionantes foram suficientes para o atendimento das mesmas.
8
As medidas compensatórias exigidas refletem as necessidades da população envolvida.
2 6
Houve acompanhamento dos órgãos ambientais do cumprimento das condicionantes das licenças e realização de vistorias no campo durante as obras para verificação da implantação das medidas mitigadoras.
7 1
Os resultados obtidos na aplicação da LV, demonstram que:
• Os prazos do licenciamento ambiental foram longos, não sendo observados os
prazos mínimos estabelecidos na Res. CONAMA 237/97. Um fato que influiu
neste prazo em dois empreendimentos foram as mudanças nas estratégias da
companhia que demandaram na revisão dos estudos apresentados. Em geral, houve
demora na análise dos técnicos e demais órgãos envolvidos no processo.
• Uma grande deficiência observada no processo de licenciamento é a falta de uma
maior articulação entre as instituições governamentais desde a fase de emissão do
Termo de Referência até a emissão das Licenças. Um aspecto observado, é a falta
de exigência de todas as autorizações necessárias quando da emissão das licenças.
• A participação popular ficou muito restrita ao período das audiências públicas, nos
moldes do estabelecido na legislação ambiental. Grande parte da população
diretamente impactada pelo empreendimento tem ciência do conteúdo do
EIA/RIMA apenas momentos antes da audiência pública, mesmo tendo os volumes
disponibilizados em pontos de fácil acesso da comunidade. Isso causa a
desconsideração das reais necessidades da comunidade quando do estabelecimento
de medidas compensatórias. A falta de cultura “ambiental” faz com que as pessoas
82
importância do TR se deve por ele ser um documento que tem como objetivo o atendimento
não apenas das orientações contidas na legislação, mas sobretudo, de diretrizes que tratam das
especificidades do projeto e das características e particularidades ambientais. É importante
que conste no TR as diretrizes metodológicas e referências sobre temas ou problemas que
devem receber tratamento mais detalhado, com respaldo no conhecimento acumulado sobre o
tipo de empreendimento em exame e sobre a realidade ambiental em questão e suas
peculiaridades
Os TR’s emitidos pelos órgãos ambientais para a elaboração dos estudos dos dutos
pesquisados apresentaram orientações acerca de todas as diretrizes gerais e atividades técnicas
mínimas previstos na Res. CONAMA 01/86. Além do previsto na Res. CONAMA 01/86,
observa-se que foram inseridas em alguns TR’s as seguintes exigências:
• Descrição das infra-estruturas de apoio (canteiros de obras, bota-fora, etc.) e o
respectivo diagnóstico ambiental das áreas.
• Justificativas técnicas, econômicas, sociais, locacionais e ambientais.
• Estimativa de mão-de-obra (qualificação e quantificação).
• Cronograma de obras e investimentos.
• Orientações sobre o procedimento para diagnóstico das comunidades indígenas e
quilombolas, onde se deve, entre outras exigências, informar a população das
aldeias, estratégia de sobrevivência, percepção de recursos, caracterização da
estrutura fundiária.
• Elaboração de análise integrada das condições ambientais atuais da área de
influência e tendências futuras, descrevendo os principais pontos críticos do
traçado. O produto desta análise é o mapa de sensibilidade ambiental.
• Síntese da qualidade ambiental: deve ser caracterizada a qualidade ambiental atual
e futura da área de influência e elaborada uma síntese da inter-relação entre os
diversos componentes diagnosticados e uma síntese das condições ambientais e
atuais e tendências futuras.
• Instruções acerca dos procedimentos para licenciamento e autorizações
necessárias.
• Regulamentação aplicável.
• Definições acerca do modelo da apresentação, formato dos arquivos digitais,
escalas dos mapas e quantidade de cópias a serem encaminhadas.
• Diretrizes do Estudo de Análise de Risco.
83
Em geral todos os TR’s pesquisados foram bastantes abrangentes no atendimento ao
estabelecido na Res. CONAMA 01/86 e na consideração das especificidades da tipologia do
empreendimento.
Os TR’s gerados pelo órgão federal com o intuito de evitar estudos incompletos foram
bastante detalhistas, especificando cada tópico que deverá constar nos estudos. Observa-se
uma evolução no TR emitido pelo órgão federal em 1997 para o TR emitido pelo mesmo
órgão em 2004, onde se buscou esclarecer e detalhar melhor os tópicos abordados. Foi ainda
dada uma ênfase maior às legislações aplicáveis, delimitação do universo da pesquisa,
formatação dos mapas e relatórios e às autorizações, coleta de informações e orientações dos
demais órgãos competentes envolvidos com o licenciamento. No entanto para alguns temas,
algumas exigências estão mais relacionadas à fase de implantação do empreendimento, sendo
de difícil definição / previsão quando da elaboração do EIA. Assim, para algumas exigências
são feitas apenas previsões baseadas em experiências anteriores, o que caracterizou um
atendimento insatisfatório do TR.
Em setembro de 2005 foi realizado um seminário entre a Petrobras e o IBAMA com o
objetivo de somar as experiências e dirimir os conflitos referentes as análises dos estudos para
gasodutos em licenciamentos federais. Este seminário resultou na elaboração de um modelo
padrão de TR para gasodutos. Esta iniciativa, apesar de positiva em alguns aspectos, deixa de
considerar as características e particularidades ambientais das áreas a serem impactadas pela
atividade quando da adoção de um procedimento padronizado. Além disso, observa-se que
nos TR’s avaliados a maioria não faz referências sobre temas ou problemas que devam
receber tratamento detalhado.
Uma prática observada pelos órgãos ambientais é o tempo despendido para a
expedição do TR, devido à falta de previsão legal para a manifestação do órgão após a
solicitação do empreendedor. Segundo a pesquisa realizada, o prazo transcorrido do pedido da
licença prévia até a emissão do TR variou de 6 meses a 01 ano. Este fato levou o
empreendedor a iniciar os estudos ambientais sem a emissão do documento, sendo que após a
definição do TR pelo órgão ambiental, houve a complementação dos estudos.
Outra consideração a ser feita é a falta da participação pública na elaboração deste
documento, que apesar de não ser exigência da legislação vigente, poderia contribuir para a
melhoria da qualidade do dos estudos e na aceitação do projeto. O envolvimento com outras
instituições governamentais como FUNAI e IPHAN já nesta fase só foi observado em dois
licenciamentos, onde estas instituições procuraram complementar as exigências estabelecidas
pelos órgãos ambientais.
84
Os resultados encontrados são apresentados na Tabela 05 e foram obtidos a partir da
análise dos TR’s e de entrevistas.
Tabela 05: LV para análise dos Termos de Referência
Item Sim Parcialmente Não O TR está de acordo com a legislação ambiental vigente.
6 2
No TR foram tratadas características e particularidades ambientais da área do projeto
8
O TR apresenta diretrizes metodológicas que devam se seguidas.
6 2
Outras instituições governamentais foram envolvidas na elaboração do TR.
2 4 2
Houve participação popular na elaboração do TR 8 Houve agilidade no processo de emissão do TR . 1 7 As exigências contidas no TR são coerentes com a atividade e a fase de planejamento.
2 6
O TR contém referências sobre temas ou problemas que devem receber tratamento detalhado.
1 7
4.4 ABORDAGEM DOS CAPÍTULOS DOS EIA’S
4.4.1 Aspectos Gerais da Elaboração do EIA
A elaboração do EIA necessita de todo um planejamento e observância de aspectos
qualitativos para que o produto final seja aprovado pelo órgão ambiental, mas acima de tudo
seja um instrumento útil e confiável para a análise da viabilidade ambiental do
empreendimento. Desta forma, a escolha da equipe, dos coordenadores, a apresentação e
escrita do EIA influenciam substancialmente na aprovação e qualidade do estudo.
Os resultados dos estudos analisados são apresentados na Tabela 06 e demonstram que
em linhas gerais os mesmos apresentam os seguintes aspectos:
• Em geral os estudos foram bem escritos e apresentaram uma boa qualidade de
apresentação, onde as informações foram complementadas por mapas (com escala
apropriada), figuras e outros mecanismos gráficos. A terminologia utilizada foi
incluída em quase todos os estudos.
• Os prazos para a elaboração da versão inicial dos estudos apresentada aos órgãos
ambientais são bastante reduzidos, podendo ser considerado um prazo médio de
85
seis meses do momento que o TR é emitido a entrega dos estudos ao órgão
ambiental.
Tabela 06 : LV para análise dos Aspectos Gerais do EIA
Item Sim Parcialmente Não S/R Os prazos para elaboração do EIA foram suficientes 1 4 3 Houve integração entre as equipes que executaram o EIA
8
Os capítulos do estudo foram elaborados por profissionais com formação na área específica
1 5 2
O Coordenador do estudo possui formação multidisciplinar e experiência superior a 5 anos
4 1 1 2
As informações apresentadas no estudo foram complementadas com a criação de mapas e outros mecanismos gráficos
7 1
Houve descrição da metodologia a ser utilizada para elaboração do estudo
2 1 5
O documento está organizado em uma seqüência lógica, com boa qualidade de apresentação e escrito de forma clara, objetiva.
5 3
Existe descrição da terminologia a ser utilizada no estudo.
6 2
As referências utilizadas ao longo do texto foram devidamente citadas.
8
Houve necessidade de complementação do estudo após análise do órgão ambiental.
5 3
Houve articulação para obtenção dos dados com setores governamentais e da sociedade.
7 1
Existe continuidade entre os capítulos constantes no estudo.
1 7
• Não é apresentada uma demonstração clara da interelação entre as equipes durante
a elaboração do EIA e os profissionais que as compõem nem sempre possuem
habilitação para tal função. Em dois estudos nem mesmo é feita a relação dos
profissionais responsáveis pelo estudo. A experiência dos coordenadores gerais e
dos de cada área específica também não é ideal, no sentido que estes profissionais
deveriam possuir no mínimo cinco anos em trabalhos similares, no intuito de
conduzirem efetivamente o estudo e propiciarem a integração entre as equipes, e
não apenas distribuírem tarefas e controlarem prazos de execução.
• As informações de um capítulo não são aproveitadas para a elaboração de outro,
não possuindo o estudo uma continuidade em seu conteúdo. O capítulo de
identificação dos impactos ambientais, por exemplo, que deveria desempenhar um
papel conclusivo no estudo, em geral não apresenta claramente uma associação
86
com o diagnóstico ambiental. E os programas propostos nem sempre refletem
ações relacionadas às medidas mitigadoras necessárias a mitigação dos impactos.
• Apenas dois estudos apresentaram um histórico com o planejamento realizado para
a elaboração do mesmo, e neste não se observa se houve articulação para obtenção
dos dados com setores governamentais e da sociedade, que é fundamental para
garantir a qualidade e efetividade do EIA.
• Houve necessidade de complementação de cinco estudos principalmente devido às
mudanças na estratégia da companhia, onde se alterou as características técnicas e
o traçado do duto; e devido à falta de uma análise mais detalhada da influência do
empreendimento em áreas de sensibilidade ambiental como comunidades
tradicionais e áreas protegidas.
4.4.2 Descrição do Empreendimento
A descrição do projeto é o capítulo inicial de qualquer estudo ambiental e deve
fornecer informações detalhadas que permitam um conhecimento das interações do projeto
com o meio ambiente. Para descrever o empreendimento dutoviário são apresentadas
considerações sobre a faixa de implantação duto, composição do produto a ser transportado,
características técnicas da tubulação e das unidades previstas no sistema. Associados a cada
etapa do empreendimento são descritos as matérias primas, mão-de-obra, as fontes de energia,
os processos e técnicas operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos de energia,
cronogramas físico-financeiros, os empregos diretos e indiretos a serem gerados. Quanto mais
rica for a descrição deste item, melhor será a avaliação dos impactos decorrentes da
implantação da atividade e a previsão das ações e programas de monitoramento.
Observando-se os resultados obtidos (apresentados na Tabela 07), são feitas as
seguintes observações acerca deste item:
• Faltam dados financeiros para as justificativas econômicas;
• Maior detalhamento das justificativas técnicas, sociais e ambientais;
• Faltam dados acerca da necessidade de bota-fora;
• Não são definidas as localizações dos canteiros de obras principais e demais
áreas de apoio logístico;
87
• Faltam informações mais detalhadas acerca dos procedimentos e equipamentos
de segurança a serem adotados durantes as fases de construção e
principalmente operação;
• Não são descritos e quantificados os principais equipamentos a serem
utilizados durante as obras;
• Falta a apresentação do cronograma físico de obras em alguns estudos;
• Não foram apresentadas informações sobre a utilização de acessos existentes,
condições dos mesmos e necessidade de abertura de novos acessos.
Tabela 07: LV para análise da Descrição do Empreendimento
Item Sim Parcialmente Não As justificativas e objetivos do projeto foram explicados de forma clara e ilustrados com números e dados concretos
8
Os principais componentes e atividades do projeto foram descritos de forma detalhada, utilizando-se de mapas, desenhos e outras ilustrações.
3 5
Foram abordados aspectos relativos a desativação do empreendimento.
7 1
Foram definidos de forma qualitativa e quantitativa os equipamentos a serem utilizados, matéria-prima, mão-de-obra, cronograma de execução.
1 7
Foram apresentados e caracterizados os principais resíduos e efluentes a serem gerados em cada fase do empreendimento. Foram apresentadas as formas de acondicionamento, tratamento e disposição final dos mesmos.
4 1 3
Foram apresentados os riscos associados ao empreendimento e as medidas de segurança a serem adotadas.
7 1
Foram apresentados as áreas e layout das unidades componentes do sistema e das unidades de apoio durante as obras.
1 7
Foram descritas as máquinas e equipamentos necessários e estimados o seu quantitativo.
1 7
Foram apresentados os principais acessos a serem utilizados durante as obras.
1 7
4.4.3 Estudos de Alternativas Tecnológicas e Locacionais
Conforme mencionado no capítulo 2, a Res. CONAMA 01/86 determina que sejam
contempladas no estudo todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto. Com
88
vistas ao atendimento desta determinação alguns órgãos ambientais definem um nº de
alternativas que devem ser elaboradas. Nos casos estudados, a FEEMA exigiu 2 alternativas
locacionais, sendo usualmente elaboradas 03 alternativas.
Para empreendimentos lineares é difícil a apresentação dentro dos estudos ambientais
de alternativas locacionais do traçado proposto com diferenças significativas entre si.
Usualmente são planejadas variantes ao longo do traçado em áreas com maior sensibilidade
ambiental.
A Petrobras estabelece, através de procedimentos internos, recomendações que devem
ser levadas em consideração para a elaboração do traçado. Dentre estas recomendações
ressalta-se àquelas estabelecidas no procedimento de Engenharia e Implantação de
Traçado(PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, 2005c):
• O atendimento às demandas de gás natural da região, buscando suprir o maior
número de municípios possível.
• Evitar sempre que possível a necessidade de supressão de matas nativas. No caso
de não ser possível evitar supressão de matas nativas procurar atingir sempre as
áreas com menor densidade de árvores.
• Minimizar a movimentação de terra na fase de construção.
• Obter a diretriz ou poligonal secundária com o menor comprimento possível.
• Reduzir a quantidade de interferências e atingir o menor número possível de
propriedades.
• Utilizar áreas de domínio público, aproveitando sempre os caminhos internos ou
estradas vicinais existentes, locando a faixa em suas proximidades.
• Os locais de travessia devem ser, preferencialmente, isentos de afloramentos
rochosos, sinais de erosão nas margens e áreas de exploração mineral.
• A faixa locada não deve se aproximar de edificações, especialmente moradias e
loteamentos atuais ou em projeto.
• Deve ser evitada a aproximação da faixa com reservas minerais, ambientais,
indígenas e locais de captação de água.
• Considerar na escolha do caminhamento os vetores de crescimento urbano e pólos
industriais dos municípios.
Para a escolha das alternativas, são utilizadas imagens de satélite, fotografias aéreas
(ortofotos) e cartas do IBGE onde são inseridas basicamente as seguintes informações:
• Cursos d’água e reservatórios;
89
• Divisas municipais, distritais e estaduais;
• Cidades, aglomerações urbanas mais significativas e áreas de expansão urbana;
• Rodovias federais, estaduais e ferrovias;
• Linhas de energia elétrica;
• Toponímias e curvas de nível;
• Áreas de agricultura ou pastagem;
• Unidades de conservação (e suas respectivas zonas de amortecimento), áreas de
preservação permanente, reservas indígenas e áreas de comunidades quilombolas;
• Áreas de concessão de exploração de recursos minerais.
Nos casos pesquisados foram feitas descrições das alternativas propostas, gerados
mapas para auxiliar a visualização das mesmas, destacados os aspectos positivos e negativos
de cada variante e em quase todos os estudos uma breve descrição das principais
características econômicas, sociais e ambientais. Após, são apresentadas justificativas para a
escolha da melhor alternativa, onde leva-se em consideração as principais interferências
ambientais e custos estimados das alternativas estudadas.
Este abordagem, segundo o Ministério Público Federal (2004), não é a suficiente, pois
a escolha da melhor alternativa deve ser feita com base em conhecimento com mesmo nível
de detalhamento, o que só é possível após os resultados do diagnóstico da área de influência
direta e da elaboração da matriz de impactos para cada alternativa.
Uma boa prática foi adotada no EIA de apenas um gasoduto, onde a metodologia
utilizada avaliou as interferências (terras indígenas, unidades de conservação, comunidade
quilombolas, rios, etc.) do empreendimento através da quantificação das mesmas utilizando-se
quatro categorias de vulnerabilidade ambiental: Crítica, Alta, Média e Baixa. A cada
vulnerabilidade, foi adotado um peso, em função da maior ou menor gravidade. Após a
categorização da vulnerabilidade ambiental dos pontos notáveis, tabelou-se o número de
ocorrências desses pontos observados, para cada alternativa de traçado, conforme sua
vulnerabilidade, e multiplicou-se o número de interceptações pelo seu peso correspondente. A
alternativa com menor número de pontos foi considerada como a de traçado ótimo.
Em geral, observa-se uma tendência ao direcionamento da escolha da alternativa mais
viável tecnicamente, com a utilização da AIA como um instrumento ex post facto. Os
métodos de AIA descritos no capítulo dois poderiam ser utilizados com maior freqüência
90
visando auxiliar na definição de alternativas ambientalmente viáveis, sem que os aspectos
econômicos fossem deixados de lado.
Em relação a alternativas tecnológicas, também mencionadas no texto da Res.
CONAMA 01/86, não existe capítulo específico acerca do tema dentro dos estudos
analisados. Em geral este tópico é abordado quando da Caracterização do Empreendimento e
no Programa Ambiental de Construção, através da descrição das técnicas construtivas que
poderão ser adotadas pela empresa para a execução de obras especiais, tais como travessias de
corpos d’água, cruzamentos de vias, áreas alagadas, etc. O objetivo maior neste caso é apenas
os detalhamentos das técnicas construtivas que usualmente são utilizadas, sem a preocupação
de serem comparadas e justificadas as escolhas das melhores técnicas. Ressalta é feita quando
da escolha de método para travessias de grande porte, onde é recomendada a utilização da
técnica de furo direcional (escavação sob o leito do corpo d’água em profundidade), devido a
redução nos impactos ambientais.
A Res. CONAMA 01/86, estabelece ainda que as alternativas tecnológicas e de
localização de projeto, devem ser confrontadas com a hipótese de não execução do projeto.
Tal abordagem é feita de forma muito simplificada nos estudos avaliados. Observa-se
que o objetivo proposto nesta Res. do CONAMA 01/86 não foi plenamente atingido, pois as
justificativas apresentadas enfatizam os aspectos relacionados à oferta do produto
transportado, sem no entanto ser feita uma alusão às alternativas de projeto e às áreas
impactadas. Estudos realizados pela mesma empresa de consultoria apresentam inclusive a
mesma justificativa em todos os estudos.
Os resultados que subsidiaram a análise deste item encontram-se na Tabela 08.
4.4.4 Delimitação das Áreas de Influência
As Áreas de Influência Indireta (AII) estabelecidas nos estudos são caracterizadas pela
diferenciação dos limites adotados para os meios físico e biótico do adotado para o meio
sócio-econômico. No caso do meio físico e biótico adotou-se nos estudos uma faixa de 5 km
de cada lado do duto, para o caso de gasodutos, e de 10 km para cada lado do duto, em
oleodutos. E para o meio sócio-econômico adota-se o limite municipal.
Para a área de influência direta (AID), o critério para delimitação desta em quase todos
os estudos foi o limite da faixa de servidão estabelecida no respectivo estudo. Este critério foi
91
Tabela 08 : LV para análise da Análise de Alternativas
Item Sim Parcialmente Não S/R
Foram apresentados estudos e alternativas/proposições viáveis.
3 5
Foram apresentadas alternativas tecnológicas, considerando o processo industrial e construtivo.
7 1
As alternativas locacionais diferem substancialmente entre si.
5 3
Foi utilizada metodologia para escolha da melhor alternativa.
4 1 3
As alternativas foram descritas com o mesmo nível de detalhamento.
8
Os aspectos ambientais prevalecem sobre os aspectos econômicos na escolha das alternativas.
1 6 1
A alternativa selecionada é econômica e ambientalmente sustentável.
5 2 1
Foi considerada a alternativa de não implantação do projeto com todos os seus desdobramentos.
7 1
O TR foi atendido. 2 6 Foram apresentados mapas com a localização de cada alternativa proposta.
7 1
considerado, basicamente, em função dos espaços efetivamente objeto das intervenções
realizadas no processo construtivo, e que provocassem impactos diretos no cotidiano das
populações rurais e urbanas, nas atividades produtivas, nas áreas sensíveis à erosão nas fases
de corte e aterro, e nos ambientes com coberturas vegetais naturais. Em alguns estudos, a AID
adotada foi de uma largura de 400 metros para cada lado do duto, onde por definição existe
um potencial de ocorrência de impactos. Nestes estudos, a largura da faixa de servidão é
considerada como uma Área Diretamente Afetada (ADA), onde os impactos deverão
realmente ocorrer.
Os limites propostos para as áreas de influência não estão devidamente substanciados
em nenhuma metodologia. O que se tem, baseado nas informações constantes nos estudos, é
apenas a sensibilidade dos autores responsáveis pelo estudo e a prática adotada em estudos
anteriores. Observa-se que o próprio órgão ambiental em dois estudos avaliados, estabeleceu
estes limites previamente, sem considerar as particularidades de cada empreendimento. Além
disso, são feitos as seguintes observações:
1. Para o caso de gasodutos, a consideração de toda a extensão da bacia hidrográfica
para a definição dos limites do meio físico, conforme o estabelecido na Res.
CONAMA 01/86, tem sido discutida pelo entendimento de que os impactos
construtivos e os gerados em caso de um acidente estão localizados em uma área
restrita, não atingindo os limites da bacia hidrográfica. Entretanto, as informações
92
referentes às bacias hidrográficas que são atravessadas pela obra são apresentadas
no capítulo de Diagnóstico Ambiental. Em obras de oleodutos, esta abordagem é
adequada pois em caso de vazamento uma área considerável da bacia no trecho a
jusante poderá ser atingida, dependendo do volume derramado, mesmo assim a
prática nos estudos é definir um limite maior da área de influência e apresentar as
informações das macrobacias no capítulo de Diagnóstico Ambiental.
2. Para a definição da AII meio socioeconômico, se o traçado do gasoduto não for
localizado na região mais central do município, outros municípios vizinhos
impactados pelo empreendimento serão desconsiderados no estudo.
3. Ainda em referência ao meio socioeconômico, as realidades sociais regionais não
são consideradas.
4. A definição de ADA não está consubstanciada em nenhuma legislação ambiental,
sendo que nos estudos em que a mesma foi considerada existe certa confusão no
diagnóstico ambiental entre as áreas de influência.
5. Os resultados obtidos na Análise de Risco referentes às curvas de risco social e
individual não são considerados na definição dos limites da área de influência
direta.
6. A falta da definição dos locais onde serão localizados os canteiros de obras
principais e demais áreas de suporte a logística prejudica na análise da abrangência
da área de influência direta.
Tais considerações foram realizadas tendo como base a LV elaborada para o tema e
análise dos resultados encontrados, os quais são apresentados na Tabela 09.
4.4.5 Diagnóstico Ambiental
A metodologia utilizada para a elaboração dos diagnósticos ambientais dos estudos
considerados é basicamente a mesma: coleta de dados secundários e da bibliografia existente
sobre a região, principalmente em instituições de renome nacional, tais como INMET, INPE,
RADAMBRASIL, EMBRAPA, IBGE. Com todo o material bibliográfico e a base fotográfica
(imagens de satélite, ortofortocartas, mapas IBGE) reunidos, a equipe técnica realizou viagens
de campo para o levantamento de dados primários e confirmação dos dados secundários
obtidos nos trabalhos de escritório. A vistoria de campo em geral é complementada com a
94
variáveis, dependendo do interesse da instituição que as mantém (BIODINÂMICA, 2005). Já
os dados climatológicos são as informações meteorológicas obtidas num determinado período
e que são tratadas estatisticamente, sendo apresentadas, normalmente, na forma de médias
(gráficos de barras), para a maioria dos parâmetros, e distribuição de freqüência, para a
direção dos ventos (BIODINÂMICA, 2005). Os parâmetros considerados nos estudos são:
temperatura do ar, precipitação, pressão atmosférica, umidade relativa do ar e direção e
velocidade dos ventos.
São abordados também nos EIA’s aspectos dos climas característicos da região em que
os projetos estão situados.
A análise das condições atmosféricas em estudos de dutos é importante no sentido de
se avaliar a capacidade de transporte e dispersão dos poluentes atmosféricos gerados em
dutovias (poeiras, emissões veiculares e gás transportado em caso de acidentes) e os seus
impactos sobre as comunidades, a fauna e flora locais. Cita-se por exemplo, que a poeira
quando acumulada nas folhas reduz a fotossíntese da planta. Além disso, a análise
pluviométrica é importante tanto para a análise da capacidade de dispersão dos poluentes
quanto para a verificação da possibilidade de início ou aceleração de processos erosivos, pois
a água é um dos principais agentes de erosão, e tem seus efeitos potencializados quando
associada ao tipo do solo da área, existência de cobertura vegetal e alterações na topografia.
Acerca dos dados apresentados nos estudos, observou-se forma geral:
• Falta da indicação do ano em que foram obtidos;
• Falta de dados mais atualizados (utilização de séries históricas com períodos de
até 30 anos atrás);
• Dados que abrangessem toda a região objeto do estudo. Nestes casos, não se
utilizou uma metodologia de interpolação para a realização de uma simulação;
• Não existem informações se a base utilizada era sazonal;
• Não foi indicada a localização das estações meteorológicas em mapas.
Recursos Hídricos: a utilização dos recursos hídricos tem sido cada vez mais objeto
de preocupação tanto para os órgãos ambientais quanto para a sociedade, pois se observa nos
últimos anos uma degradação na qualidade e quantidade da águas disponíveis para uso. Nesse
sentido, o diagnóstico dos recursos hídricos deve abordar aspectos quali-quantitativos das
bacias hidrográficas onde se prevê interferências com as atividades de implantação e operação
do duto. Esta consideração inclusive está prevista no artigo 5º da Res. CONAMA 01/86, que
95
defini que os limites da área de influência do projeto deve considerar a bacia hidrográfica na
qual se localiza.
Além da coleta de dados primários e observação das condições visuais das bacias
hidrográficas, devem-se coletar amostras dos rios onde estão previstas as travessias dos dutos
(antes, durante e depois das obras de implantação do duto) para auxiliar na análise do impacto
real causado pela dutovia. Caso existam cursos d’água próximos as áreas dos canteiros, esta
análise também deve ser feita para avaliar a poluição dos efluentes líquidos e resíduos sólidos
gerados. Os parâmetros indicadores da qualidade da água utilizados são aqueles que compõem
o Índice de Qualidade de Água (IQA): Coliformes Fecais, PH, Demanda Bioquímica de
Oxigênio (DBO), Nitrogênio Total, Fosfato Total, Temperatura, Turbidez, Resíduo Total e
Oxigênio Dissolvido Total. Além destes, o indicador de quantidade da água mais comumente
utilizado é a vazão. Quando forem realizadas as atividade de construção e operação das obras
os parâmetros medidos devem ser comparados os limites estabelecidos pela Res. CONAMA
357/05.
A caracterização dos aqüíferos e da dinâmica do freático é importante ainda que
durante as obras os impactos serem pouco significativos devido à pequena profundidade em
que os dutos são implantados e os efluentes sanitários serem gerados por período curto, porém
para oleodutos os impactos ao aqüífero serão consideráveis em caso de vazamentos.
O diagnóstico dos recursos hídricos nos estudos considerados é realizado segundo a
seguinte abordagem:
• Descrição e mapeamento dos pontos de travessia com rios principais;
• Caracterização dos principais rios atravessados, considerando aspectos quali-
quantitativos, enquadramento e usos das águas.
• Mapeamento e caracterização das principais bacias hidrográficas, com ênfase
para a localização geográfica, uso e ocupação do solo e usos das águas da
mesma.
• Apresentação de dados sobre a água subterrânea, contendo a caracterização dos
aqüíferos e da dinâmica do freático.
Quanto às deficiências observadas, destaca-se:
• Descrição muito sucinta das bacias hidrográficas e geralmente utilizando-se
apenas dados secundários.
• Irregularidade de dados (regime hidrológico, análise quali-quantitativa, etc)
acerca dos principais rios identificados, muitos apenas com a análise “visual”.
96
• Estudos contemplando informações históricas onde não foi citada a referência
bibliográfica.
• Não é relatada a realização de coletas de água nos principais rios atravessados,
estes dados quando existentes são originados de estações fluviométricas.
• Aspectos relacionados à água subterrânea existentes nas regiões de influência
dos projetos foram pouco detalhados (ressalta-se que todos os estudos
referiram-se a gasodutos) ou em alguns nem mencionados.
Geologia: a geologia local é fator impactante em obras de dutos pois podem encarecer
o custo das mesmas devido à necessidade de explosões nas rochas para a implantação da
tubulação. Estas explosões geram resíduos sólidos (que contribuem para a poluição do solo),
poeiras e material particulado (que prejudicam as comunidades, a fauna e flora do entorno).
Além disso, aumento o risco de acidentes com trabalhadores e causam prejuízos econômicos
para empresas que possuem autorizações e concessões minerais quando da solicitação do
bloqueio da faixa.
Em geral os estudos, a partir de dados secundários, mapas, fotos aéreas e visitas a
campo descrevem as unidades geológicas presentes na área de influência do duto. Como
forma de melhor ilustrar a descrição e entendimento do texto, são apresentados mapas. Alguns
estudos abordam ainda sismicidade e aspectos paleontológicos, dependendo da exigência do
TR.
Geomorfologia: o conhecimento das unidades de relevo presentes ao longo da região
onde o traçado do duto se inseri, é necessário principalmente na determinação das áreas
sujeitas a ocorrência de processos erosivos, os quais podem trazer danos à tubulação e
alterações na qualidade da água dos corpos hídricos; conhecimento das características da rede
de drenagem natural, o que impacta na definição das estruturas de drenagem a serem
dimensionadas; e na previsão dos aspectos tecnológicos e construtivos a serem definidos.
Os estudos consultados descrevem as unidades geomorfológicas presentes na área de
influência do duto com ênfase para os aspectos de drenagem. Mapas também são produzidos
para auxiliar na análise.
Geotecnica: as unidades geotécnias locais refletem uma tendência de comportamento
dos terrenos frente às solicitações para a implantação do empreendimento. Os terrenos ao
longo das áreas de influência apresentam diferenciados comportamentos e propriedades
geotécnicas, que refletem as interações entre os condicionantes do meio-físico, tais como:
litologias e sua evolução tectônica; tipos de solos, resultantes do intemperismo e pedogênese
97
do substrato rochoso; coberturas inconsolidadas; morfologia e fatores relacionados ao uso
(BIODINÂMICA, 2005).
A importância do tema deve-se a necessidade do conhecimento da suscetibilidade da
região a processos erosivos e movimentos de massa. Este diagnóstico auxilia ainda no
planejamento da construção e montagem do duto nas atividades de aberturas de valas
(conhecimento da capacidade de escavabilidade dos terrenos) e implantação de caminhos e
estradas. Fornece subsídios ainda na análise da necessidade de implantação de estruturas de
contenção de encostas para garantir a segurança e manutenção da faixa de dutos.
Em geral são observados e descritos aspectos relacionados com as propriedades
geotécnicas, tipos e processos geradores de risco e interferências ao empreendimento:
escavabilidade; espessura dos materiais de cobertura - solo residual e saprolito, ou
profundidade do topo rochoso; tipos de solo.
Solos e Capacidade de Uso das Terras: os estudos de solos servem para uma análise
dos processos erosivos, tanto atuais como potenciais, além de fornecerem subsídios à
elaboração de Programa de Recuperação de Áreas Degradadas. Também fornecem elementos
para o controle da geração de poeira nos acessos e demais locais utilizados para o trânsito de
veículos e equipamentos.
A análise da capacidade de uso das terras é útil principalmente para a avaliação dos
impactos gerados pela restrição do uso na faixa dos dutos e também para a análise dos
processos erosivos.
Na avaliação que se realiza neste tipo de estudo, considera-se características inerentes
ao solo, tais como: textura, estrutura, profundidade, porosidade, permeabilidade, capacidade
de permuta de cátions, saturação por bases, teor de matéria orgânica, pH e fatores ambientais
referentes à geomorfologia, pluviosidade e cobertura vegetal, dentre outros.
Os temas geologia, geormofologia, geotecnia, solos e capacidade de uso das terras
apresentam de uma forma geral deficiências em sua descrição comuns, sendo que ressalta-se:
• Descrição exaustiva utilizando dados secundários e poucas referências a dados
coletados em campo;
• Em alguns estudos não foi abordado o tema geomorfologia;
• A análise geotécnica poderia ter sido mais voltada para as particularidades das
fases da obra de dutos, sendo que deste diagnóstico poderia ser resultadas
informações mais precisas que auxiliariam na proposição de medidas
mitigadoras e elaboração dos programas de monitoramento.
98
• Falta de integração entre os temas, muitas questões poderiam ser resumidas
para uma mesma região.
4.4.5.2 Meio Biótico
A partir do entendimento de como os ecossistemas se comportam, o homem deve
utiliza-los, de modo a desfrutar dos recursos que a Natureza oferece para a melhoria da
qualidade de vida, mas sempre buscando o equilíbrio dos mesmos, de forma a garantir a sua
conservação e, conseqüentemente, a sua permanente utilização (MOTA, 1997).
A abertura de zonas até então inacessíveis ou com dificuldade de acesso representa
sempre um impacto considerável sobre o meio natural de uma região, alterando o equilíbrio
existente. A alteração dos habitas, e muitas vezes a perda destes, é a maior ameaça à
diversidade biológica. Neste sentido, o conhecimento dos ecossistemas presentes na região de
abrangência deve ser o mais detalhado possível, principalmente na definição das alternativas
locacionais, como forma de reduzir impactos irremediáveis à fauna e flora. Além disso, para
a elaboração dos programas de monitoramento ambientais é necessário o conhecimento das
especificidades locais. Como exemplo, cita-se que quando da definição das ações do
Programa de Educação Ambiental para os trabalhadores a descrição das espécies ameaçadas
de extinção em cada região que o empreendimento contribuirá para a preservação destas
espécies e diminuição das pressões sobre as mesmas. Ações voltadas para a diminuição de
acidentes com animais peçonhentos e orientações acerca dos procedimentos em caso de
ocorrência serão mais eficazes se forem conhecidas as espécies mais freqüentes e os locais de
sua ocorrência.
A metodologia utilizada para diagnóstico do meio biótico consiste basicamente na
mesma da utilizada no meio físico: levantamento de dados secundários — bibliografias,
estudos de empreendimentos similares e mapeamentos temáticos da região; planejamento das
campanhas de campo através da elaboração de mapas e definição das áreas de estudo;
campanha de campo, e; processamento e análise dos dados. As amostragens de modo geral
são realizadas em pontos amostrais distribuídos ao longo do traçado proposto, de acordo com
critérios preferenciais: a) cruzamento do duto com corpos hídricos; b) áreas florestadas; c)
proximidade com áreas protegidas. Os pontos amostras são listados em tabelas e marcados em
mapas.
99
No caso da fauna, em cada ponto de amostragem, é feito um registro das principais
características do ambiente, dos diferentes tipos de hábitats e da ocorrência de abrigos para a
fauna, bem como as espécies observadas. Busca-se a existência de vestígios (pegadas, ninhos,
ecdises, rastros, fezes, pêlos, entre outros) e de visualizações e/ou vocalizações.
Complementarmente, entrevistas são realizadas com alguns moradores, sobre a ocorrência de
animais da região. Após a compilação das informações, as espécies são listadas, e dadas
informações acerca aspectos ecológicos, riqueza, listagem das espécies raras, ameaçadas e
endêmicas. Os grupos estudos objetos dos estudos são: ictiofauna, herpetofauna, mastofauna e
avifauna. Devido às extensões dos dutos, costuma-se realizar uma divisão geográfica e
realizar uma caracterização das espécies de cada grupo por região.
Em termos de vegetação, realiza-se uma caracterização fisionômica, indicando a
classificação do tipo de vegetação predominante e o seu grau de conservação. Após
compilação dos são apresentadas listas florísticas das espécies encontradas e uma
caracterização da estrutura da vegetação, onde deverá ocorrer supressão de vegetação. Em
alguns estudos, como no caso 01 realiza-se sucintamente uma descrição das principais
unidades florestais e de unidades macro-regionais baseado-se em características florísticas e
padrões de distribuição da cobertura vegetal. As Unidades de Conservação municipais,
estaduais e federais são descritas neste item. Além disso, o volume de material vegetal a ser
removido é calculado para efeitos da emissão da Autorização de Supressão de Vegetação
pelos órgãos competentes.
Observam-se as seguintes carências nos estudos analisados:
• Caracterização baseada predominantemente em dados secundários,
• Dados primários obtidos em períodos de coleta curtos e realizados em apenas
uma campanha de campo;
• Dados sem citação da referência.
• Dados irregulares sobre as espécies existentes na região (faltam principalmente
dados sobre riqueza). As tabelas utilizadas em cada grupo de fauna em um
mesmo estudo nem sempre possuem as mesmas informações nas
colunas/linhas.
• Falta caracterização dos pontos de amostragem.
• Em relação à descrição das Unidades de Conservação (UC’s), considera-se que
os estudos foram pouco abrangentes, pois foram dadas poucas informações
sobre a situação atual das mesmas, principalmente no que se referem à infra-
100
estrutura existente, principais problemas, situação fundiária, etc. Ocorreram
ainda incoerências nos limites das UC’s, devido à falta de consulta direta aos
órgãos responsáveis pela administração.
• Não foi abordada a questão de existência de corredores naturais.
• Observa-se que nos licenciamentos estaduais o detalhamento dos estudos foi
bastante superficial.
4.4.5.3 Meio Socioeconômico
O conhecimento da socioeconomia local auxilia na elaboração dos programas de
monitoramento destinados a mitigar os efeitos sobre este meio e na definição das ações que
devem ser tomadas que melhor se adaptam e serão aceitas pela comunidade local. Para a
elaboração do Programa de Educação Ambiental por exemplo, é fundamental para a definição
dos temas e tipos de atividades que serão desenvolvidos nos eventos com a comunidade e com
os trabalhadores das obras o conhecimento de dados como faixa etária, nível de escolaridade,
proporção de população masculina e feminina, condições de vida, manifestações culturais,
etc. Comunidades carentes localizadas na área de influência direta do empreendimento com
um número elevado de crianças demandam mais ações destinadas a este público para evitar
acidentes ocorram pois é comum que os pais deixem seus filhos brincando nas ruas enquanto
trabalham.
O diagnóstico do meio antrópico também auxilia no planejamento da obra, quando da
definição da infra-estrutura necessária nos canteiros de obras, acessos e demais serviços
preliminares e de apoio. O diagnóstico do setor de saúde auxilia por exemplo quando da
análise da necessidade de implementação de unidades de apoio para o atendimento dos
trabalhadores e prevenção das doenças mais comuns que ocorrem na região. O conhecimento
infra-estrutura viária auxilia no planejamento dos acessos a serem utilizados durante as obras
e quando da necessidade da abertura de novos acessos.
As caracterizações apresentadas nos estudos baseiem-se na obtenção de dados
secundários (pesquisas na Internet, em sites das Prefeituras Municipais, quando existentes,
dos Governos Estaduais, do Governo Federal e de instituições de pesquisa) e em visitas às
101
A metodologia para a elaboração do Diagnóstico do Patrimônio Aqueológico e
Cultural é semelhante: revisão bibliográfica e de estudos existentes; e levantamento dos sítios
e monumentos tombados existentes na área e de informações histórico-arqueológicas. Após é
realizado trabalho de campo e compilação das informações. É feita então uma distinção da
potencialidade arqueológica em alta, média e baixa, permitindo assim caracterizações amplas
das possibilidades de serem encontrados vestígios arqueológicos nas zonas delimitadas.
O Diagnóstico do Meio Antrópico usualmente subdivide-se em Diagnóstico do
Patrimônio Arqueológico e Histórico-Cultural (exceção é feita no caso 05, onde este tema não
foi abordado), seguido do Diagnóstico de Sócio-economia. Os aspectos descritos relacionados
a sócio-economia são: histórico da ocupação, dinâmica populacional (demografia, estrutura
ocupacional, etc.), atividades econômicas, infra-estrutura regional, educação, saúde,
organizações sociais, planejamento urbano e populações tradicionais.
Após a verificação dos estudos selecionados, seguindo-se as premissas estabelecidas
na LV apresentada na Tabela 10, observou-se as seguintes deficiências:
• Aspectos relacionados à AID geralmente não são bem identificados e caracterizadas,
principalmente habitações e comunidades localizadas;
• Estudo pouco abrangente em relação às populações tradicionais. Muitas comunidades
não são inseridas nos estudos pela falta de coleta de informações diretamente nos
órgãos governamentais responsáveis. Não são feitas descrições sócio-econômicas
acerca das comunidades existentes;
• Caracterização socioeconômicas regionais genéricas, não articuladas às pesquisas
diretas locais;
• Utilização de dados essencialmente secundários. Os órgãos ambientais têm uma
grande parcela de culpa neste item, onde segundo Moreira (1994), a carência de dados
e informações que sirvam de base aos EIA’s, diz respeito, em parte, à falta de estrutura
e recursos dos órgãos ambientais, na medida em que lhes cabe o monitoramento da
qualidade do meio ambiente, ao menos para os fatores tradicionalmente ligados às
suas áreas específicas de controle.
• Poucas informações acerca da disponibilidade e aproveitamento de mão-de-obra local;
• A falta de definição quanto a localização dos canteiros de obras, prejudica a análise e
o diagnóstico das comunidades diretamente afetadas.
• Falta descrição da metodologia em alguns estudos;
• Falta citação das referências na maioria dos estudos;
102
Tabela 10 : LV para a análise do Diagnóstico Ambiental
Item Sim Parcialmente Não
A metodologia foi bem definida e é adequada a análise do projeto em termos de amostragem, freqüências de dados básicos confiáveis.
1 6 1
Os dados apresentados são diretamente vinculados ao problema em questão de forma clara, objetiva e confiável.
1 7
Foi claramente definida uma metodologia de interpretação e bem exploradas as interações dos diagnósticos dos meios físico, biótico e antrópico.
7 1
Foram apresentados mapas temáticos necessários à compreensão dos dados fornecidos no texto.
7 1
A escala utilizada nos mapas temáticos é adequada e os mesmos são atualizados com as informações constantes no texto.
7 1
Foram aplicados métodos probabilísticos e procedimentos estatísticos.
1 2 5
As técnicas de amostragem aplicadas foram adequadas e representativas do universo amostral, e à precisão determinada para o levantamento.
6 2
As pesquisas de campo foram orientadas por referenciais conceituais, teóricos e metodológicos suficientes e eficazes.
7 1
Todos os componentes previstos no TR do meio físico foram devidamente caracterizados, considerando dados primários e secundários.
2 6
Aspectos relacionados a água subterrânea foram descritos.
3 1 4
Foram feitos estudos sismológicos. 5 3
Todos os componentes previstos no TR do meio biótico foram devidamente caracterizados, considerando dados primários e secundários.
8
No meio biótico, foram identificadas espécies raras, endêmicas e ameaçadas de extinção.
6 1 1
As Unidades de Conservação existentes foram devidamente caracterizadas.
1 4 3
Todos os componentes previstos no TR do meio antrópico foram devidamente caracterizados, considerando dados primários e secundários
8
Foram consideradas as relações e vínculos socio-culturais de natureza simbólica, identitária e afetiva entre a sociedade e os recursos ambientais.
1 7
Foram realizados estudos dos significados dos bens culturais, na ampla acepção do conceito de patrimônio cultural, para as populações locais, grupos sócio-culturais, comunidades quilombolas e sociedades indígenas
1 7
Foi identificado o nível de percepção da comunidade em relação ao empreendimento.
5 3
O detalhamento da área de influência direta foi adequado para todos os meios.
5 3
103
• Caracterização histórica muito extensa e com foco em períodos históricos mais
antigos. Abordagem em geral realizada considerando aspectos regionais, contendo
poucas informações acerca dos municípios.
• A análise das relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais
e a potencial utilização futura desses recursos exigida na Res. CONAMA 01/86 não
foi realizada em nenhum dos estudos.
4.4.6 Compatibilidade do Projeto com a Legislação, Planos e Programas
Governamentais
Estes itens são apresentados nos estudos geralmente de forma pouco detalhada e
considerando o universo essencialmente federal e estadual. Pouco se discorre acerca da
legislação municipal de uso e ocupação do solo, planos diretores e outros planos e programas
na esfera do município. Também não são realizadas análises comparativas dos efeitos
sinérgicos e cumulativos dos programas previstos na região com o empreendimento a ser
implantado, conforme determina a Res. CONAMA 01/86 e os TR’s. A apresentação pouco
concisa do item demonstra que o mesmo visa apenas o atendimento da legislação, sem
aplicação prática na avaliação da viabilidade do empreendimento.
A Tabela 11 abaixo apresenta os resultados dos critérios utilizados para a análise do
tema.
Tabela 11: LV para análise da compatibilidade do projeto com a legislação,
planos e programas governamentais
Item Sim Parcialmente Não Foi analisado de forma completa e precisa as inter-relações com todos os projetos na área de influência.
8
Foi verificada a relação do projeto com leis de uso do solo, áreas protegidas, planos diretores, gestão de bacias.
6 2
A legislação aplicável foi descrita em todos os níveis. 7 1 Foi informado se existe algum programa ou plano que suas atividades podem ter efeito acumulativo sobre o projeto.
8
O TR foi atendido. 3 5
104
4.4.7 Impactos Ambientais
Esta é uma das etapas mais importantes do EIA, onde são apresentados para cada
atividade a ser executada os impactos ambientais associados e que poderão a causar alterações
no meio ambiente. A análise consiste na identificação, magnitude e interpretação dos
possíveis impactos do empreendimento nas fases de implantação, operação e desativação.
Nos estudos considerados em geral é utilizada a mesma metodologia para definição
dos impactos ambientais e elaboração da respectiva matriz. O primeiro passo para a
elaboração dessa Matriz de Impactos é a identificação das ações do empreendimento que
podem causar alterações nos recursos naturais e na socioeconomia nas suas Áreas de
Influência. Para tanto, cada ação que causaria impacto sobre os diferentes recursos é
identificada e avaliada, ponderando-se, dentre outros aspectos: duração, magnitude,
importância, significância, reversibilidade e características espaciais. Para cada ação
identificada são definidos e descritos os impactos significativos, tendo como critérios básicos:
natureza, forma, abrangência, temporalidade, duração, reversibilidade, magnitude,
importância e significância. Estes critérios foram descritos no item 2.1 e têm sua
nomenclatura diferenciada em cada estudo, porém abordam acerca dos mesmos aspectos. Em
relação aos critérios magnitude, importância e significância, devido a subjetividade para a sua
classificação são definidos critérios para cada elemento de análise.
De posse dos impactos mais significativos, a Matriz de Impactos Ambientais é
elaborada correlacionando estes a fase da obra em que podem ocorrer, local de ocorrência e
medidas mitigadoras e/ou potencializadoras.
A Tabela 12 apresenta o quantitativo dos impactos identificados nos estudos
considerados. Ressalta-se que a nomenclatura adotada nos estudos para o impacto identificado
varia em cada estudo dependendo da empresa que realizou o estudo.
105
Tabela 12 – Número de Impactos Ambientais identificados nos EIA’s
Casos selecionados Nº de impactos
identificados no EIA
Caso 01 25
Caso 02 14
Caso 03 21
Caso 04 12
Caso 05 18
Caso 06 13
Caso 07 15
Caso 08 13
Nos EIA considerados, foram identificados dezoito impactos principais, os quais são
apresentados no Quadro 04 associados com o sentido e fase da obra em que o mesmo ocorre.
Impacto Sentido Fase da obra Dinamização da economia local Positivo Instalação Exposição da população ao risco de vazamento ou explosão do duto.
Negativo Operação e Instalação
Interferência sobre os modos de vida das populações
Negativo Instalação
Aumento dos postos de trabalho Positivo Instalação Pressão sobre a infra-estrutura de serviços essenciais
Negativo Instalação
Aumento da confiabilidade do sistema de geração de energia elétrica
Positivo Operação
Interferências com o Patrimônio Arqueológico
Negativo Instalação
Interferências com Áreas de Autorizações e Concessões Minerarias
Negativo Instalação
Melhoria dos acesos vicinais Positivo Instalação Aumento do Tráfego de Veículos, de Ruídos e de Poeiras
Negativo Instalação
Início e/ou aceleração de Processos Erosivos
Negativo Instalação e Operação
Alteração da rede de drenagem Negativo Instalação Poluição dos corpos d’água Negativo Instalação e Operação Carreamento de sólidos, assoreamento e modificações na vazão de corpos d’água
Negativo Instalação e Operação
Restrição ao Uso do Solo Negativo Instalação e Operação Perturbação na fauna e perda de seus habitats Negativo Instalação Perda de Vegetação Nativa Negativo Instalação Aumento da pressão de caça e pesca Negativo Instalação
Quadro 04 – Impactos Ambientais mais freqüentes identificados nos EIA’s
106
A aplicação da LV nos estudos avaliados para o tema é apresentada na Tabela 13,
sendo que são feitas as seguintes observações tendo como base ainda os dados considerados
no Quadro 04:
• O critério utilizado para identificação dos impactos não foi bem detalhado e
fundamentado, sendo observados que nem todos os fatores ambientais foram
apresentados;
• Impactos de menor monta não foram apresentados;
• Não foram consideradas as propriedades cumulativas e sinérgicas dos impactos e os
benefícios e ônus sociais previstos na Res. CONAMA 01/86;
• Em sua maioria os impactos são referidos a fase de implantação da obra, com poucos
impactos relacionados à operação e nenhum à desativação.
• Os estudos não consideraram integralmente os dados obtidos no diagnóstico ambiental
para subsidiar a identificação e valoração dos impactos.
• Não foi observada uma real avaliação dos impactos associados às peculiaridades do
ambiente em que o duto será implantado.
Tabela 13 : LV para análise dos Impactos Ambientais
Item Sim Parcialmente Não Foram descritas metodologias de identificação, magnitude e valoração dos impactos que são adequadas ao estudo.
8
Os indicadores de impactos escolhidos são pertinentes, completos e confiáveis para a previsão.
8
Os impactos diretos e indiretos foram definidos de forma clara, completa e analisadas as suas inter-relações.
8
O estudo apresenta impactos para todas as fases do empreendimento.
8
Foram identificados os impactos das obras associadas. 4 4 Os dados do diagnóstico foram considerados e integralmente utilizados.
5 2 1
O TR foi atendido. 5 3 As qualificações dos atributos dos impactos foram claramente e imparcialmente fundamentadas (os impactos negativos não foram minimizados, nem os impactos positivos foram privilegiados)
8
4.4.8 Medidas Mitigadoras e Programas de Monitoramento
O IBAMA (1995) define o monitoramento como um instrumento para avaliar, em
processo, se as previsões de impacto e as medidas de prevenção e controle sugeridas nos
EIA’s mostram-se adequadas, durante a implantação e operacionalização do empreendimento.
108
Medida Mitigadora / Potencializadora Impacto relacionado
Priorizar a contratação de mão-de-obra local.
1. Dinamização da economia local. 2. Interferência sobre os modos de vida das
populações. 3. Aumento dos postos de trabalho. 4. Pressão sobre a infra-estrutura de serviços
essenciais.
Dar preferência ao uso dos serviços, comércio e insumos locais.
1. Dinamização da economia local. 2. Pressão sobre a infra-estrutura de serviços
essenciais.
Prover a população local de informações acerca do empreendimento (implantação de Programa
de Comunicação Social).
1. Interferência sobre os modos de vida das populações.
2. Aumento dos postos de trabalho. 3. Exposição da população ao risco de
vazamento ou explosão do duto.
Elaborar e divulgar Código de Conduta dos Trabalhadores e demais ações de educação
ambiental.
1. Interferência sobre os modos de vida das populações.
2. Interferências com o Patrimônio Arqueológico.
3. Aumento do Tráfego de Veículos, de Ruídos e Poeiras.
4. Aumento da Pressão da Caça e Pesca. 5. Perda de Vegetação Nativa 6. Perturbação na fauna e perda de hábitats.
Elaborar um programa específico de diagnóstico e salvamento do patrimônio arqueológico. Prever ações de monitoramento ao longo das obras.
1. Interferências com o Patrimônio Arqueológico.
Elaborar um programa de interferência com as atividades minerárias. Prever uma análise atualizada e detalhada dos processos no DNPM, e solicitar ao órgão o bloqueio da faixa e que se imponham restrições a novos pedidos de pesquisa ou de licenciamento.
1. Interferências com Áreas de Autorizações e Concessões Minerarias.
Umectação de vias e acessos principais. 1. Aumento do Tráfego de Veículos, de Ruídos e Poeiras.
Execução de manutenções periódicas em veículos e equipamentos.
1. Aumento do Tráfego de Veículos, de Ruídos e Poeiras.
Controle do ruído em função dos equipamentos utilizados.
1. Aumento do Tráfego de Veículos, de Ruídos e Poeiras.
Planejamento para o transporte de materiais e equipamentos, evitando-se horários de pico.
1. Aumento do Tráfego de Veículos, de Ruídos e Poeiras.
Melhoria das condições das estradas de acesso. 1. Aumento do Tráfego de Veículos, de Ruídos e Poeiras.
Implantação de sinalizações adequadas e redutores de velocidade, principalmente nas proximidades de escolas, igrejas e postos de saúde.
1. Aumento do Tráfego de Veículos, de Ruídos e Poeiras.
2. Interferência sobre os modos de vida das populações.
Evitar cortes perpendiculares em encostas de declividade acentuada.
1. Início e/ou aceleração de processos Erosivos. 2. Alteração da rede de drenagem. 3. Carreamento de sólidos, assoreamento e
modificações na vazão de corpos d’água. 4. Poluição dos corpos d’água.
Quadro 05: Principais Medidas Mitigadoras propostas em EIA’s de dutos (continua)
109
Medida Mitigadora / Potencializadora Impacto relacionado
Evitar intervenções nas estações mais chuvosas do ano.
1. Início e/ou aceleração de processos Erosivos. 2. Carreamento de sólidos, assoreamento e
modificações na vazão de corpos d’água. 3. Poluição dos corpos d’água
Implantar estruturas de drenagem.
1. Início e/ou aceleração de processos Erosivos 2. Alteração da rede de drenagem. 3. Poluição dos corpos d’água. 4. Carreamento de sólidos, assoreamento e
modificações na vazão de corpos d’água
Realizar revestimento vegetal em encostas e revegetar áreas degradadas (Programa de
Recuperação de Áreas Degradadas).
1. Início e/ou aceleração de processos Erosivos. 2. Alteração da rede de drenagem. 3. Carreamento de sólidos, assoreamento e
modificações na vazão de corpos d’água. 4. Poluição dos corpos d’água. 5. Perda de Vegetação Nativa 6. Perturbação na fauna e perda de hábitats.
Adoção de sistema de tratamento de efluentes nos canteiro de obras e disposição final dos mesmos.
1. Poluição dos corpos d’água.
Adoção de condicionamento e destinação final adequados de resíduos oleosos.
1. Poluição dos corpos d’água.
Acondicionar o lixo do canteiro de obras e frentes de obra de maneira adequada e transferência para local adequado.
1. Poluição dos corpos d’água.
Indenização da produção renunciada, temporariamente, durante as obras.
1. Restrição ao Uso do Solo
Limitar a supressão de vegetação ao mínimo necessário às operações de construção e segurança do empreendimento.
1. Perda de Vegetação Nativa. 2. Perturbação na fauna e perda de hábitats. 3. Carreamento de sólidos, assoreamento e
modificações na vazão de corpos d’água. Quadro 05: Principais Medidas Mitigadoras propostas em EIA’s de dutos (conclusão)
Os Projetos Básicos Ambientais (PBA) propostos em cada um dos estudos diferiram
pouco, sendo basicamente os seguintes:
• Plano de Gestão Ambiental: O objetivo deste programa é dotar o empreendimento de
mecanismos eficientes que garantam a execução e o controle das ações planejadas nos
programas ambientais e a adequada condução ambiental das obras, no que se refere
aos procedimentos ambientais. As ações previstas no programa são: Detalhamento dos
Programas Ambientais; Elaboração dos Procedimentos Ambientais a serem adotados
nas obras; Implementação e Acompanhamento dos Programas Ambientais;
Acompanhamento das Ações Ambientais Durante o Desenvolvimento das obras.
• Programa de Educação Ambiental: A educação ambiental é necessária não somente
para o gerenciamento criterioso da inter-relação do duto com a população por ela
impactada, mas também para cumprir plena3 1 Tf0.teriocoabi63la a3o ambienta.
110
da empresa no tocante ao princípio de responsabilidade social, para a construção de
noções sobre o meio ambiente (características locais) e desenvolvimento sustentável.
As ações propostas dependem da região onde o empreendimento se inseri, no entanto
são previstas geralmente as seguintes etapas: Articulação e Mobilização com as
Secretarias Municipais e Estaduais de Educação; Elaboração dos Aspectos Teóricos e
Metodológicos e dos Materiais Didáticos do Projeto Pedagógico e Execução dos
Eventos propostos.
• Programa de Comunicação Social: No contexto social atual, em que a sociedade
cobra e reivindica informações acerca das ações que interferem no meio ambiente e,
conseqüentemente, em suas vidas, a publicidade de informação em torno dos
Empreendimentos e o estabelecimento de canais de comunicação entre Empreendedor
e sociedade fazem-se necessários para uma relação dialógica através de atividades
planejadas visando esclarecer, trocar informações e evitar eventuais conflitos entre
empreendedor e a sociedade local (BOURSCHEID, 2005a). O Programa de
Comunicação Social tem como objetivo principal informar aos diferentes públicos
sobre as etapas e ações mais importantes do Empreendimento, nas fases de projeto,
construção/implantação e operação, estabelecendo um canal de comunicação que
proporcione permanente contato entre o empreendedor e as comunidades das áreas de
influência direta. As etapas deste programa consistem de: Identificação e segmentação
dos Públicos-Alvo (interno-externo e seus sub-grupos), Criação dos Canais de
Comunicação e Divulgação para a População em nível regional; Consolidação dos
Canais de Interação com a Sociedade Local; Manutenção dos Canais/Fluxos de
Comunicação com a Comunidade Local.
• Programa de Avaliação e Salvamento do Patrimônio Arqueológico: Considerando
a necessidade de proteção do Patrimônio Arqueológico e a possibilidade de ocorrência
de sítios na Área de Influência do empreendimento, deve ser elaborado programa
específico sobre o tema antes da intervenção das obras nas áreas de influência do
empreendimento visando o atendimento da Portaria do IPHAN 230/2002. As
atividades consideradas no programa geralmente são: Diagnóstico do Patrimônio
Arqueológico, baseado em pesquisa bibliográfica e sondagens e prospecções
arqueológicas; Elaboração do Programa de Salvamento Arqueológico, caso
identificada a ocorrência de sítios arqueológicos; Resgate e Salvamento do Patrimônio
Arqueológico através da delimitação antecipada das áreas que poderão ser impactadas,
111
salvamento dos sitos, coleta e envio das evidências arqueológicas para as instituições
de pesquisa especializadas no assunto e autorizados pelo IPHAN.
• Programa para Estabelecimento da Faixa de Servidão Administrativa: A
implantação da dutovia implicará na necessidade de liberação de áreas para que sejam
realizadas as obras necessárias para instalação do empreendimento. Cabe ao
empreendedor realizar todos os procedimentos relativos ao inventário e avaliação de
terras e benfeitorias para instituir a faixa de servidão, assim como a negociação com os
proprietários. Este programa tem por objetivo reduzir os problemas gerados pela
necessidade de utilização da faixa de servidão e restrições ao uso da mesma. Após o
levantamento topográfico e cadastral de cada propriedade e definição do valor
indenizatório pela servidão, inicia-se a negociação. Chegando a um acordo, os
proprietários assinam um Termo de Compromisso, aceitando os valores apresentados,
e, em seguida, é lavrada, em cartório, a Escritura Pública de Constituição Amigável de
Servidão de Passagem. No caso de haver arrendatários, o proprietário é responsável
em informá-los e em obter deles as questões indenizatórias tratadas diretamente entre
empreendedor e proprietários. Não havendo acordo e sendo o duto uma obra de
interesse público, o processo segue via judicial para que sejam tomadas as
providências cabíveis.
• Programa de Gestão das Interferências com as Atividades Minerarias: Este
Programa tem por objetivo geral a liberação da faixa de servidão, resolvendo conflitos
potenciais representados pela sobreposição espacial da dutovia com áreas de interesse
extrativo mineral, áreas de exploração mineral requeridas e as que estiverem em
diferentes estágios de licenciamento da atividade de lavra junto ao DNPM. As etapas
usualmente previstas são: levantamento preliminar do quadro legal minerário na faixa
de servidão; visita a áreas abrangidas pelos processos minerários; solicitação ao
DNPM de pedido de bloqueio da faixa; elaboração de levantamento detalhado com a
análise do quadro atual e previsionário do desenvolvimento das atividades de extração
e seus impactos sobre o duto; proposta ações de gestão.
• Plano Ambiental para a Construção – PAC: este programa estabelece os princípios
que deverão ser seguidos pela empresa construtora, obrigando-a ao exercício de
métodos construtivos compatíveis com a menor agressão possível ao meio ambiente e
à melhoria da qualidade de vida de seus empregados e das comunidades envolvidas. O
PAC defini para cada atividade a ser desenvolvida durante as obras, as principais
medidas que devem ser seguidas para mitigar ou evitar os impactos inerentes a
112
implantação do empreendimento. Também apresenta diretrizes para gerenciamento e
disposição de resíduos, diretrizes para o programa de saúde e segurança nas obras,
gerenciamento dos riscos da obra, plano de ação de emergência e definição do Código
de Conduta para os Trabalhadores.
• Programa de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD: A recomposição de
áreas degradadas pós-obras é necessária e de fundamental importância para o meio
ambiente, pois evita que sejam instaurados processos erosivos, além de possibilitar a
retomada do uso original ou alternativo das áreas que sofreram intervenções diretas
decorrentes da implantação do duto. As técnicas e os procedimentos a serem
empregados na recuperação de áreas degradadas são individualizados para cada uma
delas, respeitando-se suas características específicas originais. As atividades
constantes neste programa são basicamente: Delimitação das áreas a serem
recuperadas; Remoção, armazenamento e manejo do material vegetal e da camada
superficial do solo; Amenização dos taludes; Adequação da rede de drenagem e
proteção de taludes; Reafeiçoamento e sistematização do terreno; Seleção de espécies
e implantação da revegetação.
• Programa de Controle de Processos Erosivos, Assoreamento e Estabilidade dos
Taludes: Uma das principais preocupações de ordem ambiental nas atividades de
construção é o controle da erosão, da geração e do transporte de sedimentos que
podem causar assoreamento dos corpos d´água de superfície. Assim, a principal
justificativa para este programa refere-se à necessidade de recuperação e estabilização
da faixa de servidão, evitando danos aos solos, ao sistema hidrográfico, aos
mananciais e à tubulação enterrada. As ações deverão ser executadas durante a
implantação do duto, após o término dessa atividade e nas fases de operação e
manutenção da faixa de servidão. As atividades constantes no programa em geral são:
Definição das áreas críticas; Controle de erosão durante a abertura e nivelamento de
faixa; Proteção e restauração da área da pista; Conservação dos acessos; Proteção de
áreas de válvulas, pontos de entrega e demais instalações do duto e Revegetação da
área de domínio.
• Programa de Monitoramento e Salvamento da Fauna e Flora: Os principais
impactos sobre a fauna silvestre são decorrentes da supressão e fragmentação de
hábitats, além disso, a intensa movimentação de máquinas e de pessoal torna os
ambientes próximos ao lançamento do duto totalmente inadequados à presença de
animais, especialmente os vertebrados. Os efeitos sobre a fauna vão desde a morte
113
acidental até o deslocamento voluntário para outras áreas (BOURSCHEID,2005a).
Portanto, tornam-se necessário o acompanhamento e o salvamento de fauna nas áreas
onde houver desmatamento e o acompanhamento durante toda a obra enquanto
existirem valas abertas. O resgate e conservação da flora nativa justifica-se no intuito
de minimizar os impactos da atividade de supressão sobre as distintas formações
florestais interceptadas pelo duto.
• Plano de Gerenciamento de Riscos e Plano de Ação de Emergência: O Plano de
Gerenciamento de Riscos (PGR), a ser desenvolvido pela empreiteira, terá por
objetivo básico a execução de ações que minimizem ou evitem acidentes durante a
operação da dutovia. O PGR deverá proceder à prevenção de acidentes, através das
adequadas manutenção e inspeção do empreendimento, promovendo, para tal,
treinamentos e auditorias periodicamente. Será, basicamente, assim constituído:
identificação dos riscos - a partir dos estudos de Análise de Riscos (AR);
reconhecimento da existência dos riscos - pela empresa e pela população envolvida, a
partir da divulgação pública da matéria; implantação das medidas minimizadoras -
propostas nos estudos de AR, com a efetiva participação dos órgãos competentes e da
população envolvida; manutenção das medidas implantadas - através do
monitoramento de sua eficácia e divulgação sistemática de seus resultados e/ou
ajustes. O Plano de Ação de Emergência – PAE, terá como finalidade estabelecer
procedimentos técnicos e administrativos a serem adotados em situações de
dificuldades prementes que eventualmente venham a ocorrer, resultando em atuações
rápidas e eficazes, visando preservar a vida humana, bem como a segurança das
comunidades circunvizinhas. Etapas que usualmente são previstas: definição dos
órgãos participantes no desenvolvimento e aplicação do PAE – Empresa, Defesa civil,
Corpo de Bombeiros, Hospitais, Polícias Civil, Militar e Rodoviária, Associações
Comunitárias e Igrejas, dentre outros; determinação de responsabilidades para o
desencadeamento das ações; mapeamento dos acessos e roteiros a serem seguidos;
divulgação do PAE — internamente e externamente; implantação e operacionalização
do PAE - treinamento de pessoal específico, cadastramento dos órgãos e respectivas
responsabilidades, definição e simulações junto à população envolvida.
São propostos ainda, porém com menos freqüência, os seguintes programas: Programa
de Compensação Ambiental, Programa de Supressão de Vegetação, Programa de Apoio
Técnico as Prefeituras, Programa de Saúde da Mão-de-Obra e o Programa de Monitoramento
dos Recursos Hídricos.
114
Na fase da elaboração do EIA é feita apenas uma abordagem sucinta dos programas a
serem implementados para a mitigação e acompanhamento, sendo os mesmos detalhados na
fase de liberação da LI. Assim, a análise dos programas ambientais propostos foi feita
considerando o que foi apresentado no EIA, sendo que os resultados são apresentados na
Tabela 14.
A partir da análise dos programas de monitoramento e medidas mitigadoras propostos,
em conformidade com a LV aplicada, são feitas as seguintes colocações:
• Os programas contemplam fatores ambientais afetados e definem ações basicamente
para a fase de construção e montagem;
• Os programas de monitoramento não englobam a indicação de ações corretivas ou
adicionais, para os impactos não previstos no EIA.
• Nem todas as medidas propostas não foram nos estudos associadas de forma clara aos
programas ambientais apresentados, os quais são objeto de monitoramento pelos
órgãos ambientais em etapa posterior a emissão da licença de instalação.
• Quando são propostas medidas ambientais que fazem referências aos programas
ambientais, nem sempre os mesmos estão detalhados em um nível necessário para o
entendimento de qual é o conteúdo desta medida.
• As medidas propostas não foram detalhadas, não apresentando o cronograma de
implantação e os custos associados.
• Nem todos os estudos detalharam as ações para o gerenciamento dos resíduos e
efluentes gerados, sendo feitas apenas diretrizes baseadas em normas da empresa. A
menção dos equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos que
poderão ser utilizados consta no capítulo de descrição do empreendimento porém a
avaliação da eficiência de cada uma delas não é realizada, descumprindo assim uma
recomendação da Res. CONAMA 01/86.
• Em consonância com o observado por Dias (2001) em sua pesquisa de mestrado, a
maioria das medidas mitigadoras propostas, foram formuladas em linguagem vaga e
imprecisa, com declarações de intenção genéricas.
• Foram incluídas medidas mitigadoras ligadas à saúde e segurança dos trabalhadores,
as quais extrapolam a competência da fiscalização dos órgãos de meio ambiente.
• Foram feitas confusões em alguns estudos em relação ao conceito de medida
mitigadora e medida compensatória exigida pela lei do SNUC.
115
• A localização e análise das medidas mitigadoras propostas no estudo é prejudicada
pela forma de abordagem, onde foram observados que as mesmas foram dispostas ao
longo dos capítulos de caracterização do empreendimento, programas ambientais e
identificação de impactos.
Tabela 14: LV para análise das Medidas Mitigadoras e Programas de
Monitoramento
Item Sim Parcialmente Não Os parâmetros são adequados, a freqüência, locais de amostragem e métodos analíticos satisfazem plenamente os objetivos.
3 5
Os programas são amplos em termos dos fatores ambientais afetados e contemplam as fases de implantação e operacional.
7 1
Os objetivos do programa estão claramente definidos, e visam a previsão e gerenciamento dos impactos.
7 1
Existe previsão para indicação de ações corretivas ou adicionais, para os impactos não previstos no EIA, para os quais não foram propostas medidas mitigadoras.
8
O programa de monitoramento abrange a área de ocorrência de impactos indiretos e permite o controle e acompanhamento dos processos que ocorrem nos empreendimentos.
8
As etapas dos programas são compatíveis com as épocas de ocorrência dos impactos.
8
O TR foi atendido. 5 3 Foram correlacionadas as medidas mitigadoras com os programas estabelecidos.
8
Os dados do diagnóstico foram integralmente utilizados 8 Para todos os impactos significativos foram associadas medidas mitigadoras.
8
As medidas propostas incorporam ações práticas efetivas para mitigação dos impactos.
8
Foram apresentadas as características técnicas das medidas mitigadoras propostas, justificativas de sua escolha e seu cronograma de implantação.
8
O estudo definiu o responsável pela implementação das medidas e apresenta os seus custos.
8
Foram propostas medidas mitigadoras para o gerenciamento dos resíduos e efluentes gerados.
3 4 1
116
5 GESTÃO AMBIENTAL DA OBRA E IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE MONITORAMENTO E MEDIDAS MITIGADORAS PROPOSTOS NOS EIA’S.
Na implantação de uma dutovia, conforme demonstram os resultados do capítulo
anterior, os impactos ambientais são em maior número e grau de significância durante a etapa
de construção e montagem (fase de instalação). Por esta razão, procurou-se neste capítulo
realizar um levantamento nos estudos selecionados da gestão ambiental da obra e a real
aplicabilidade dos programas ambientais propostos nos respectivos EIA’s no dia-a-dia das
atividades.
5.1 SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL DAS OBRAS DE DUTOS
5.1.1 Controle Ambiental na Petrobras
A história da área de meio ambiente na Petrobras não é nova, segundo Torres e Molle
(2002 apud DELLAMEA,2004), em 1974, no rastro dos rumos da Conferência de Estocolmo
de 1972, a Petrobras já definia uma Política de controle da poluição em um contexto de
incipiente criação de órgãos de controle ambiental. A estrutura organizacional veio a ser
criada no ano de 1977 por meio da DESEMA (Divisão de Engenharia de Segurança e do
Meio Ambiente).
Entretanto, foi a partir do vazamento de óleo na Baía de Guanabara, em 18 de janeiro
de 2000, que o controle ambiental da Petrobras sobre suas atividades passou por um processo
grande de reavaliação e reestruração. Em virtude de um problema originado em uma das
tubulações da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), em torno de 1,3 milhões de litros de óleo
cru foram lançados na Baía de Guanabara. Os danos à imagem da empresa foram imensos e
os prejuízos econômicos devido à aplicação de multas também. A Petrobras foi multada em
R$ 94 mil pela FEEMA e pelo Instituto Estadual de Florestas, e em R$ 50.000.000,00
(cinqüenta milhões de reais) pelo IBAMA. Por conseguinte, em 2000, os objetivos de
responsabilidade social e ambiental foram integrados ao planejamento estratégico da
companhia (AMARAL, 2004).
117
No início de 2001, foi aprovada a Política Integrada de Segurança Meio Ambiente e
Saúde (SMS), a qual é apresentada na Figura 15, e no final deste ano as Diretrizes
Corporativas de SMS (Figura 16). Para alcançar a visão estratégica, a estrutura organizacional
da Petrobras foi modificada através da revisão dos papéis e responsabilidades dos
profissionais e da incorporação de novos objetivos de SMS na medição de desempenho das
unidades operacionais e de seus empregados (AMARAL, 2004). A Unidade Corporativa de
SMS atualmente está ligada à Diretoria de Serviços da Petrobras e tem como função orientar,
avaliar e integrar as atividades relativas à segurança, meio ambiente e saúde, monitorando e
comunicando continuamente seu desempenho.
Figura 15 – Política de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Petrobras. Fonte: Site Petrobras. Disponível em: <http/www.petrobras.com.br>. Acesso em: 01 dez. de 2005.
A execução da política de segurança, meio ambiente e saúde na Petrobras é aferida
pelo Programa de Avaliação da Gestão de SMS. Em 2005, foram realizadas 20 avaliações –
13 em instalações no Brasil e sete no exterior. As avaliações abrangem o cumprimento das
diretrizes corporativas e o atendimento aos requisitos das normas ISO 14001 e BS 8800 ou
OHSAS 18001, que certificam os sistemas de gestão ambiental, saúde e segurança em 171
unidades no País e 26 no exterior (PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, 2006b).
118
Figura 16 – Diretrizes de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Petrobras
Fonte: Página da Engenharia na Intranet, acesso em 16/12/05 (editada).
1. LIDERANÇA E RESPONSABILIDADE A PETROBRAS, AO INTEGRAR SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE E SAÚDE À SUA ESTRATÉGIA
EMPRESARIAL, REAFIRMA O COMPROMISSO DE TODOS SEUS EMPREGADOS E CONTRATADOS COM A BUSCA DE EXCELÊNCIA NESSAS ÁREAS .
2. CONFORMIDADE LEGAL AS ATIVIDADES DA EMPRESA DEVEM ESTAR EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE
NAS ÁREAS DE SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE E SAÚDE.
3. AVALIAÇÃO E GESTÃO DE RISCOS RISCOS INERENTES ÀS ATIVIDADES DA EMPRESA DEVEM SER IDENTIFICADOS, AVALIADOS E GERENCIADOS DE MODO A EVITAR A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES E/OU ASSEGURAR A
MINIMIZAÇÃO DE SEUS EFEITOS.
4. NOVOS EMPREENDIMENTOS OS NOVOS EMPREENDIMENTOS DEVEM ESTAR EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO E
INCORPORAR, EM TODO O SEU CICLO DE VIDA, AS MELHORES PRÁTICAS DE SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE E SAÚDE.
5. OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO AS OPERAÇÕES DA EMPRESA DEVEM SER EXECUTADAS DE ACORDO COM PROCEDIMENTOS
ESTABELECIDOS E UTILIZANDO INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS ADEQUADOS, INSPECIONADOS E EM CONDIÇÕES DE ASSEGURAR O ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE SEGURANÇA, MEIO
AMBIENTE E SAÚDE.
6. GESTÃO DE MUDANÇAS MUDANÇAS, TEMPORÁRIAS OU PERMANENTES, DEVEM SER AVALIADAS VISANDO A ELIMINAÇÃO
E/OU MINIMIZAÇÃO DE RISCOS DECORRENTES DE SUA IMPLANTAÇÃO.
7. AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS O DESEMPENHO EM SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE E SAÚDE DE CONTRATADOS, FORNECEDORES E
PARCEIROS DEVE SER COMPATÍVEL COM O DO SISTEMA PETROBRAS.
8. CAPACITAÇÃO, EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO CAPACITAÇÃO, EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DEVEM SER CONTINUAMENTE PROMOVIDAS DE MODO A REFORÇAR O COMPROMETIMENTO DA FORÇA DE TRABALHO COM O DESEMPENHO EM
SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE E SAÚDE.
9. GESTÃO DE INFORMAÇÕES INFORMAÇÕES E CONHECIMENTOS RELACIONADOS A SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE E SAÚDE DEVEM
SER PRECISOS, ATUALIZADOS E DOCUMENTADOS, DE MODO A FACILITAR SUA CONSULTA E UTILIZAÇÃO.
10. COMUNICAÇÃO
AS INFORMAÇÕES RELATIVAS A SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE E SAÚDE DEVEM SER COMUNICADAS COM CLAREZA, OBJETIVIDADE E RAPIDEZ, DE MODO A PRODUZIR OS EFEITOS DESEJADOS.
11. CONTINGÊNCIA
AS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA DEVEM ESTAR PREVISTAS E SER ENFRENTADAS COM RAPIDEZ E EFICÁCIA VISANDO A MÁXIMA REDUÇÃO DE SEUS EFEITOS.
12. RELACIONAMENTO COM A COMUNIDADE
A EMPRESA DEVE ZELAR PELA SEGURANÇA DAS COMUNIDADES ONDE ATUA, BEM COMO MANTÊ-LAS INFORMADAS SOBRE IMPACTOS E/OU RISCOS EVENTUALMENTE DECORRENTES DE SUAS ATIVIDADES.
13. ANÁLISE DE ACIDENTES E INCIDENTES
OS ACIDENTES E INCIDENTES, DECORRENTES DAS ATIVIDADES DA EMPRESA DEVEM SER ANALISADOS, INVESTIGADOS E DOCUMENTADOS DE MODO A EVITAR SUA REPETIÇÃO E/OU
ASSEGURAR A MINIMIZAÇÃO DE SEUS EFEITOS.
14. GESTÃO DE PRODUTOS A EMPRESA DEVE ZELAR PELOS ASPECTOS DE SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE E SAÚDE DE SEUS
PRODUTOS DESDE SUA ORIGEM ATÉ A DESTINAÇÃO FINAL, BEM COMO EMPENHAR-SE NA CONSTANTE REDUÇÃO DOS IMPACTOS QUE EVENTUALMENTE POSSAM CAUSAR.
15. PROCESSO DE MELHORIA CONTÍNUA
A MELHORIA CONTÍNUA DO DESEMPENHO EM SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE E SAÚDE DEVE SER PROMOVIDA EM TODOS OS NÍVEIS DA EMPRESA, DE MODO A ASSEGURAR SEU AVANÇO NESSAS
ÁREAS
119
As diretrizes de SMS vêm sendo implantadas desde 2002 pelo Programa de Segurança
de Processo (PSP), através do qual estão sendo desenvolvidos e operacionalizados planos de
ação corporativos e planos específicos para as unidades de negócio e serviço, a fim de que os
objetivos da política de SMS sejam alcançados em todos os níveis da companhia
(PETROLEO BRASILEIRO S/A, 2006b). Além disso, o PSP tem como objetivo o
gerenciamento integrado dos riscos e aprimoramento do Sistema de Gestão em SMS.
Além do PSP outros programas estratégicos e indicadores de desempenho foram
estabelecidos para que as metas e objetivos de SMS fossem atingidos. Segundo Amaral
(2004), os programas estratégicos estabelecidos estão apresentados na Figura 17 e tinham
como objetivo preencher as lacunas identificadas nas áreas de SMS e proporcionar um salto
qualitativo em busca da excelência.
Figura 17 – Programas estratégicos da Petrobras Fonte: Amaral, 2004.
O Programa de Excelência em Gestão Ambiental e Segurança Operacional -
PEGASO, é um dos mais importante, onde investimentos da ordem de R$ 8 bilhões foram
realizados desde a sua implantação (AMARAL, 2004). Este programa entre outras ações
previu a implantação de Centros de Defesa Ambiental (CDA’s); Revisão de 100% dos
Projetos de Contingência; Regularização das Atividades através da obtenção de licenças;
Inspeção dos 15 mil quilômetros de dutos da Tranpetro e conforme o resultado da avaliação
reparação e substituição das tubulações com defeito; e Implantação de sistema de
automatização dos dutos.
A companhia aplicou R$ 2,8 bilhões em SMS em 2005. Do total, R$ 1,6 bilhão foi
destinado a programas, projetos e ações de segurança, R$ 1 bilhão ao meio ambiente e R$ 184
milhões à saúde. Esses valores não incluem dispêndios com a Assistência Multidisciplinar de
Saúde e nem com o patrocínio de programas e projetos ambientais desenvolvidos por
organizações da sociedade (PETROLEO BRASILEIRO S/A, 2006b).
120
Em 2005, ocorreu a criação do Comitê de Gestão de Responsabilidade Social e
Ambiental , que aprimorou o modelo de governança corporativa da Petrobras, ao proporcionar
o alinhamento e o gerenciamento integrado das ações socioambientais da companhia . As
atribuições do comitê incluem a proposição de estratégias e diretrizes corporativas de
responsabilidade social e ambiental, a sugestão de indicadores e metas de desempenho, o
acompanhamento de atividades e a divulgação das melhores práticas, com vistas à unificação
dos procedimentos das áreas no relacionamento com a sociedade ((PETROLEO
BRASILEIRO S/A, 2006b).
5.1.2 A Unidade de Engenharia da Petrobras
A Petrobras possui em sua estrutura um órgão para a condução dos serviços de
engenharia, denominado Engenharia, que conduz o projeto até a pré-operação do duto. Após a
pré-operação a responsabilidade pelo gerenciamento do empreendimento é das empresas
coligadas como por exemplo Transpetro, Transportadora Bolívia-Brasil, entre outras.
Segundo o Plano Básico de Organização da Petrobras (PETROLEO BRASILEIRO S/A,
2005B), a Engenharia tem como objetivo implementar empreendimentos e prestar serviços de
engenharia, em condições pactuadas com as áreas de negócios, consolidando o conhecimento
de gestão de empreendimentos acumulado na Companhia. As atividades da Engenharia
consistem principalmente na gestão de grandes contratos com empresas de projetos,
construção e montagem industrial para execução dos empreendimentos tendo grande interface
com as Unidades de Negócios da Petrobras que são seus clientes.
A Unidade de Negócios Engenharia da Petrobras divide-se em três grandes segmentos:
Implementação de empreendimentos para o Abastecimento onde as principais atividades são a
construção de novas unidades em refinarias e suas interligações; Implementação de
Empreendimentos para Exploração e Produção onde as principais atividades são a construção
de plataformas de produção e conversão de navios em plataformas de produção e interligações
submarinas e a Implementação de Empreendimentos de Gás e Energia onde as principais
atividades são a construção de Gasodutos, termelétricas e estações de compressão. Para dar
suporte à organização, existem ainda três setores de Recursos Humanos, Apoio à Gestão e
Serviços e Logística. O setor de Segurança, Meio Ambiente e Saúde corporativo é ligado à
gerência de Apoio à Gestão, sendo responsável pela orientação e assessoria das unidades de
implementação empreendimento nas atividades de SMS. O organograma simplificado da
Engenharia é demonstrado na Figura 18.
121
Figura 18 – Organograma Simplificado da Engenharia Fonte: o próprio autor.
Através de um processo licitatório, a Engenharia contrata a empresa que efetivamente
será responsável pela construção e montagem do duto. Para cada novo empreendimento há a
estruturação de uma unidade responsável pela gestão da implementação do empreendimento.
Estas unidades possuem um organograma básico conforme o apresentado na Figura 19.
APOIO À GESTÃO
IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS
PARA E&P E TRANSPORTE
MARÍTIMO
GERENTE
EXECUTIVO
ENGENHARIASUPORTE À IEIE-SUDESTEIE-NORDESTEIE-NORTESUPORTE AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
APOIO À GESTÃOGERENTE EXECUTIVO
ENGENHARIASUPORTE À IEIE-SUDESTEIE-NORDESTEIE-NORTESUPORTE AO LICENCIAMENTO
AMBIENTAL
122
IE-Dutos Terrestres(IEDT)
Planejamento e Controle (P&C)
P r o j e t o e S u p r i m e n t o ( P & S )Licenciamento Ambiental,Segurança, Saúde e Meio Ambiente
(LAQSMS) Construção e Montagem (CMD)Liberação de Faixa e Comunicação (LFC)Construção e Montagem (CMD)
Construção e Montagem (CMD)
Construção e Montagem (CMD)IE-Dutos Terrestres( I E D T )
P l a n e j a m e n t o e Controle (P&C) P r o j e t o e Suprimento (P&S)
Licenciamento Ambiental,Segurança,
Saúde e M e i o A m b i e n t e (LAQSMS)
Construção e
Montagem
(CMD)
Liberação de Faixa e Comunicação (LFC)Construção e
Montagem (CMD)
Construção e Montagem (CMD)Construção e Montagem (CMD) Figura 19 –.Organograma simplificado das Unidades de Implementação de Empreendimentos Fonte: O próprio autor. 53533.Gestão Ambiental da Engenharia
A implantação de uma dutovia.requer da Petrobras e de suas empresas coligadas a adoção de um sistema de gerenciamento ambiental que considere desde a fase de concepção do empreendimento até a sua operação os programas e medidas de controle ambiental propostos no EIA. A.Gestão Ambiental da Engenharia visa atender ai nda as normas NBR ISO 9001, NBR ISO 14001.e OHSAS 18001.e as diretrizes corporativas de SMS da Petrobras. A.Engenharia obteve em janeiro de 2006 a certi ficação do seu Sistema de Gestão Integrada
(SGI) para as atividades de Implementação de Empreendimentos, abrangendo as 29.(vinte e
nove) Unidades de Implementação de Em preendimentos.(UIE), sendo que o órgão
certificador foi a ABNT. A.Política de Qualid ade, Meio Ambiente, Segurança e Saúde da
Engenharia está apresentada na Figura 20.
123
Alinhada com a preocupação da Petrobras relacionada ao controle ambiental, em 2002
a Engenharia incorporou o PSP nas suas atividades através da criação do Programa “Cuidado
Máximo”. Cada unidade é responsável pela implementação do programa Cuidado Máximo
em suas instalações. Como parte do programa, foram elaborados padrões de diretrizes
contratuais que reforçam a obrigatoriedade da contratada em atender a legislação de SMS, os
programas de monitoramento, as medidas mitigadoras estabelecidas no EIA e as
condicionantes das Licenças Ambientais, além de exigir o atendimento aos requisitos das
normas NBR ISO 14001 e OHSAS 18001. A diretriz contratual de SMS apresenta
considerações acerca do Manual de Gestão de SMS, Código de Conduta; Auditoria do
Sistema de Gestão de Segurança, Meio Ambiente e Saúde; Canteiro de Obra/Área de
Vivência; Plano de Gestão de Resíduos; Plano Ambiental de Construção – PAC; Contenção
de Vazamentos, entre outros temas. A Engenharia inclusive disponibiliza na sua página da
intranet modelos das diretrizes contratuais que variam com a tipologia e porte da atividade.
Para o uso exclusivo da Petrobras, Setembro de 2005
Definição da Política de QSMS
Toda força de trabalho da ENGENHARIA é responsável e comprometida com a qualidade, a segurança, a proteção do meio ambiente e a saúde nas atividades de implementação de empreendimentos e prestação de serviços de engenharia para o Sistema Petrobras.
A ENGENHARIA se compromete a:• Buscar a satisfação do cliente atendendo aos requisitos acordados; • Reconhecer os aspectos de meio ambiente e perigos à segurança e saúde
ocupacional associados às suas atividades; • Adotar ações para a prevenção da poluição e proteção do ser humano,
considerando as demandas de partes interessadas; • Assegurar o atendimento à legislação de Segurança, Meio Ambiente e
Saúde, aos requisitos de SMS do Sistema Petrobras e outros requisitos relacionados aos seus produtos;
• Buscar a excelência empresarial, promovendo a melhoria contínua do seu Sistema de Gestão Integrada.
Figura 20 – Política de Qualidade, Meio Ambiente, Segurança e Saúde da Engenharia Fonte: Página da Engenharia na Intranet, acesso em 15/11/05.
Em resumo, a seguir são apresentadas as principais ferramentas de gestão ambiental da
Engenharia que auxiliam no processo de implementação dos programas ambientais e das
medidas mitigadoras estabelecidas para empreendimentos dutoviários:
124
• Treinamentos admissionais dos profissionais que atuam nas obras em SMS:
conscientização dos trabalhadores principalmente em noções de controle de resíduos,
relacionamento com as comunidades, entre outros temas.
• Diálogos Diários de Saúde, Meio Ambiente e Segurança (DDSMS): apresentam-se os
aspectos de SMS diários antes do início da jornada de trabalho.
• SIGMA - Sistema de Gestão de Meio Ambiente disponível na Internet tem como
finalidade acompanhar o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos
conduzidos pela Engenharia.
• Aplicação pela fiscalização de Listas de Verificação (LVs) específicas de cada
empreendimento na verificação do atendimento a requisitos legais, condicionantes de
licenças, requisitos normativos do Sistema de Gestão, etc.
• Registro e tratamento das anomalias originadas do resultado das aplicações das LV’s,
através de sistema interno denominado SALV - Sistema de Aplicação de Listas de
Verificação.
• Documentação normativa – composta de Manual de Gestão (MAGES), Normas
Petrobras, Procedimentos Gerais da Engenharia (PG), Plano de Gestão Integrado (PI)
e Procedimentos Específicos do Empreendimento (PE).
• Auditorias: Realização de auditorias com o objetivo de avaliar o correto atendimento,
pelas empresas contratadas que prestam serviços para Engenharia, dos requisitos
legais, contratuais e de sistemas de gestão, se aplicável, relativos a Saúde e a
Segurança.
• Auditoria Comportamental: Programa que consiste em auditorias realizadas junto aos
trabalhadores com o objetivo de reforçar o comprometimento da linha hierárquica,
corrigir desvios, reforçar o cumprimento de padrões e procedimentos e conscientizar a
força de trabalho em SMS. Tem como base o enfoque na mudança de cultura através
de comportamento e atitude dos trabalhadores.
• Processo de Avaliação da Gestão de Segurança, Meio Ambiente e Saúde - PAG: tem
por objetivo avaliar a aderência das unidades organizacionais às Diretrizes de SMS da
Petrobras, por meio da identificação de lacunas na gestão de SMS. São adicionalmente
identificados Pontos Fortes e Práticas de Referência, com o objetivo de divulgação em
todo o Sistema Petrobras.
• Planilha CAL (Controle e Atendimento à Legislação): Para cada empreendimento há a
geração de uma planilha específica que fornece a indicação da legislação aplicável e
125
dos outros requisitos, relacionada aos aspectos e impactos ambientais daquela obra. As
planilhas permitem o acesso à legislação e outros requisitos aplicáveis às atividades da
empresa. Estas planilhas são mensalmente atualizadas e disponibilizam um campo
para monitoramento do cumprimento da legislação ambiental e outro para a descrição
das ações necessárias para viabilizar o cumprimento das obrigações decorrentes das
normas analisadas.
• Indicadores de SMS: para a área ambiental são utilizados os seguintes indicadores
dentre os definidos pela Engenharia:
o ICAM – Índice de Conformidade em Auditorias de Meio Ambiente em
Contratadas;
o IBAD – Índice de Desempenho das Contratadas;
o IRS – Índice de Responsabilidade Social;
o TRR – Taxa de Resíduos Reciclados
o IRR – Índice de Redução de Resíduos
o HHBR – Percentual Homens-horas de Briefing sobre Ricos Ambientais
o HHDD - Percentual Homens-horas de Diálogo Diário de Homens-hora
o HHT - Percentual Homens-horas de Treinamento em QSMS
o IRSC – Índice de Resíduos Sólidos em Contratadas
Os indicadores são monitorados através de um painel de controle disponível na
Intranet (conforme o modelo apresentado na Figura 21) e o desempenho é mensurado
segundo três categorias: satisfatório, intermediário e insuficiente. Os indicadores estão
divididos dependendo do foco: Mercado; Processos Internos; Processos Internos
(complemento); Aprendizado e Crescimento; e Indicadores Locais. A unidade de
Engenharia possui um resultado geral, e cada empreendimento possui um quadro de
acompanhamento específico. Alguns indicadores obrigatoriamente devem ser
mensurados em todos os empreendimentos, outros são classificados como Indicadores
Locais e se caracterizam como uma boa prática. Não é escopo deste trabalho
apresentar a forma de cálculo de cada indicador e realizar qualquer consideração sobre
os àqueles que não possuem interface com a gestão ambiental (como os ligados à
aspectos financeiros e de mercado).
126
ENGENHARIA 2005
Perspectivas Resultados Tendências
ISC IRC Mercado
IRF
ICP ICC IPO ICG IBAD IRSF
ICPC ICVC PTP ASO ICAC ICL Processos Internos
FAR TFCA TFSA IPS IAC IACL
TFCG TFSG ICAQ ICAM ICAS Processos Internos (complemento)
PNQ IACC ICSA
ISE ITG NCE IDCA IDCC Aprendizado e Crescimento
IRS
Desempenho: Satisfatório Intermediário Insuficiente 23-Fev-2006
Figura 21 – Painel de Controle de Indicadores da Engenharia Fonte: Página da Engenharia na Intranet, acesso em 23/02/06.
Todos os dutos considerados possuem basicamente uma mesma estrutura para o seu
sistema de gestão ambiental. A estrutura organizacional para a gestão ambiental é
demonstrada na Figura 22. Uma estrutura similar é adotada pela empresa de construção e
montagem de dutos, que irá sempre se reportar aos profissionais da Petrobras.
Figura 22 – Estrutura Organizacional da Gestão Ambiental de Obras de Dutos
Fonte: O próprio autor
Para o acompanhamento e implantação dos programas propostos, é ainda definida uma
estrutura de Gestão Ambiental, demonstrada na Figura 23, em que cada programa possui um
responsável pela sua implementação e a Petrobras fiscaliza e gerencia todas empresas
envolvidas. Os programas constantes nesta figura, são os usualmente adotados, sendo que
foram identificadas exceções, conforme relatado no item 4.4.8. Conforme demonstra a Figura
127
23, a execução dos programas ambientais não é só de responsabilidade da empresa de
construção e montagem, pois visando um controle melhor da qualidade de execução destes
programas, e devido à necessidade de início dos trabalhos antes do início das obras, a
Petrobras usualmente tem optado pela contratação direta de outras empresas de consultoria.
Em empreendimentos de maior porte, tem sido adotado ainda a contratação de uma empresa
de Apoio a Gestão dos programas previstos no PBA.
Iniciado o contrato para construção e montagem de dutos, a contratada elabora, tendo
como base os estudos e programas apresentados no EIA, os programas ambientais de sua
responsabilidade, que possuirão um nível de detalhe de projeto executivo.
Figura 23: Sistema de Gestão do PBA para Dutos Fonte: Biodinâmica (2003a) (com modificações).
128
5.2 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE MONITORAMENTO E MEDIDAS
MITIGADORAS PROPOSTOS NOS EIA’S.
Dias (2001) observa que diferenças entre o projeto aprovado e a sua implementação
têm sido constatadas com freqüência por vários estudiosos da aplicação da AIA em todo o
mundo e constituem como um forte argumento para o fortalecimento da etapa de
acompanhamento. Para Prado Filho e Souza (2004), uma avaliação da efetiva implantação das
medidas de mitigação propostas em EIA’s/RIMA’s e PBA’s pode oferecer subsídios
importantes para análise de como o licenciamento ambiental preventivo tem contribuído para
a boa prática da gestão ambiental de empreendimentos; e ainda como os empreendedores
“executam, respeitam e implementam” as medidas de controle ambiental estabelecidas nas
licenças.
Para análise da aplicabilidade das medidas mitigadoras e programas de monitoramento
usualmente propostos em EIA’s de dutovias foram selecionadas 21 medidas mitigadoras
principais, considerando os impactos mais significativos em obras de dutos previstas no
Quadro 04 . Os programas de monitoramento considerados foram os descritos no item 4.4.8.
Assim, buscou-se a aplicação de uma LV (Tabela 15) junto a profissionais componentes das
equipes de gestão ambiental dos empreendimentos. Aqui é feita uma ressalva no que se refere
à amostra utilizada nesta parte da pesquisa, onde os empreendimentos encontram-se em fases
diferentes, como pode ser observado na Tabela 02. Nesta pesquisa só foi possível a análise de
cinco empreendimentos que se encontram na fase de implantação ou de pré-operação (Casos
02, 04, 05, 07 e 08) e desta forma, não foi possível a verificação de todos os aspectos
levantados, sendo estes considerados na LV como não aplicáveis, N/A.
129
Tabela 15: LV para verificação da aplicação de Medidas Mitigadoras e
Programas de Monitoramento propostos em EIA’s de dutos (continua)
Item Sim Parcial Não N/A
Medidas Mitigadoras / Potencializadoras
Priorizar a contratação de mão-de-obra local. 5
Dar preferência ao uso dos serviços, comércio e insumos locais. 5
Prover a população local de informações acerca do empreendimento (implantação de Programa de Comunicação Social).
5
Elaborar e divulgar Código de Conduta dos Trabalhadores e demais ações de educação ambiental.
5
Elaborar um programa específico de diagnóstico e salvamento do patrimônio arqueológico. Prever ações de monitoramento ao longo das obras.
5
Elaborar um programa de interferência com as atividades minerárias. Prever uma análise atualizada e detalhada dos processos no DNPM, e solicitar ao órgão o bloqueio da faixa e que se imponham restrições a novos pedidos de pesquisa ou de licenciamento.
5
130
Tabela 15: LV para verificação da aplicação de Medidas Mitigadoras e Programas de
Monitoramento propostos em EIA’s de dutos (conclusão)
Item Sim Parcial Não N/A
Programas de Monitoramento
Plano de Gestão Ambiental 4 1
Programa de Educação Ambiental 5
Programa de Comunicação Social 5
Programa de Avaliação e Salvamento do Patrimônio Arqueológico
5
Programa para Estabelecimento da Faixa de Servidão Administrativa
4 1
Programa de Gestão das Interferências com as Atividades Minerarias
4 1
Plano Ambiental para a Construção – PAC 5
Programa de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD 1 1 3
Programa de Controle de Processos Erosivos, Assoreamento e Estabilidade dos Taludes
1 4
Programa de Monitoramento e Salvamento da Fauna e Flora 3 1 1
Plano de Gerenciamento de Riscos e Plano de Ação de Emergência.
1 4
Pela falta de detalhamento das medidas mitigadoras, foi necessário antes do início dos
serviços todo um planejamento e elaboração de um Plano de Ação para o atendimento das
mesmas. Os profissionais responsáveis pela gestão ambiental das obras relataram dificuldades
para a fiscalização e execução das atividades relacionadas à área ambiental pela falta de
procedimentos previamente estabelecidos pela companhia. Neste sentido é importante
ressaltar os seguintes aspectos relacionados ao atendimento das medidas mitigadoras e
implantação dos programas de monitoramento:
• A priorização de contratação de mão-de-obra local é realizada sempre que possível,
dependo da necessidade da qualificação dos técnicos locais. Segundo dados dos
entrevistados, cerca de 90% da mão-de-obra não-especializada é formada por
moradores locais. Dados coletados em relatórios produzidos no gerenciamento
ambiental do duto 02, indicam que 47% da mão-de-obra contratada é proveniente dos
municípios da área de influência do duto. A contratação de mão-de-obra local, quando
possível, é inclusive clausula constante no contrato de prestação de serviços de várias
empresas e exigências de condicionantes de licenças de instalação. Como boa prática
destaca-se a execução de convênios com prefeituras e serviços de aprendizagem para a
implantação de turmas nos municípios constantes nas áreas de influência direta
131
visando à capacitação de profissionais em serviços necessários à construção e
montagem dos dutos. Muitos aprendizes que se destacaram foram contratados pela
firma responsável pela construção e montagem.
• A preferência ao uso dos serviços, comércio e insumos locais é priorizada sempre que
possível, sendo que para insumos inerentes ao processo de construção de dutos, tais
como tubos, eletrodos, mantas, maquinário específico. Esta prática é de difícil
cumprimento uma vez que poucos são os fabricantes nacionais que atuam no setor. A
demanda por bens e serviços locais vai desde a aquisição de materiais de construção,
fornecimento de refeições para os trabalhadores, materiais de limpeza e de escritório,
combustíveis, lubrificantes, peças de reposição, entre outros. Segundo relatório
apresentado ao órgão ambiental referente ao empreendimento 02, 95% dos
fornecedores e prestadores de serviços estão situados na área de influência.
• A umectação de vias e acessos é sempre realizada nos locais onde existe a presença de
aglomerados populacionais.
• A obrigatoriedade de realização de manutenções periódicas em veículos e
equipamentos é objeto de cláusula contratual com as prestadoras de veículos de
pequeno porte utilizados por funcionários da Petrobras e com a empresa de construção
e montagem. As ferramentas de LV e auditoria são utilizadas para o controle de sua
efetiva realização desta recomendação.
• O controle de ruído foi realizado tanto nas comunidades próximas (atendimento da
Res. CONAMA 01/90) aos locais das obras, quanto nos locais de trabalho (NR 15). O
cumprimento desta recomendação é controlado pela planilha CAL e através de
aplicação de LV’s e auditorias.
• O planejamento para o transporte de materiais e equipamentos, evitando-se horários de
pico, não foi efetivamente realizado em todos os empreendimentos avaliados. O
principal motivo alegado é o cronograma de obras bastante apertado, onde o prejuízo
mensal pelo não escoamento da produção é significativo. Os dois empreendimentos
em que este fato foi observado, tiveram como agravante a paralisação de devido a
desistência das empresas de construção e montagem. No terceiro empreendimento
consultado, foi estabelecido um convênio com a prefeitura para o controle do
transporte em áreas urbanas.
• A melhoria dos acessos foi necessária em todos os empreendimentos devido à
necessidade da passagem dos equipamentos e para evitar transtornos à população. A
132
manutenção dos mesmos é necessária ao longo de toda a obra, principalmente devido
às chuvas e trânsito dos equipamentos pesados. As melhorias realizadas são
basicamente o nivelamento da estrada, reafeiçoamento do leito carroçável,
implantação de drenagem e recuperação de pontes e de estruturas de travessias (Figura
24).
• A recomendação de serem evitadas intervenções nas estações mais chuvosas do ano
foi em parte atendida pela própria dificuldade em se realizar atividades de campo com
chuva, devido aos alagamentos dos terrenos. No entanto, em algumas ocasiões, devido
ao atraso no cronograma das obras foi necessário a realização de atividades em
estações com chuvas.
• O controle dos resíduos gerados, sejam eles oleosos ou domésticos, pelas as atividades
de implantação do empreendimento é realizado através de inclusão de diretrizes
contratuais, aplicação de LV’s, planilha CAL e realização de auditorias. Em todas as
frentes existem dispositivos para a coleta seletiva de resíduos e kit de controle de
vazamentos (Figuras 25 e 26). No caso do empreendimento 02, é gerado mensalmente
um de Mapa de Controle de Resíduos. O mesmo é adotado para o controle dos
efluentes gerados, onde já nos contratos é estabelecida a necessidade de
monitoramento dos corpos hídricos que são utilizados para destinação final dos
efluentes.
Figura 24: Melhoria da estrutura hidráulica da travessia em via secundária. Fonte: Fotografia fase da obra do Gasoduto Campinas – Rio. Arquivo Engenharia/Petrobras, 2005.
133
Figura 25: Kit de controle de vazamentos existente em canteiro de obra da frente de serviço. Fonte: Fotografia fase da obra do Gasoduto Campinas – Rio. Arquivo Engenharia/Petrobras, 2005.
Figura 26: Baias de armazenamento dos resíduos gerados em canteiro de obra de frente de serviço. Fonte: Fotografia fase da obra do Gasoduto Campinas – Rio. Arquivo Engenharia/Petrobras, 2005.
• A medida de limitar a supressão de vegetação ao mínimo necessário, foi considerada
como inerente ao processo de construção e montagem, no qual se estabelece uma faixa
de serviço para a execução dos serviços. Na Figura 27, é apresentado um exemplo de
preservação de árvore na lateral da faixa.
134
Figura 27: Árvore preservada (Hymenaea courbaril – Jatobá) na lateral da faixa.
Fonte: Fotografia fase da obra do Gasoduto Campinas – Rio. Arquivo Engenharia/Petrobras, 2004.
• O Programa de Gestão adotado é muito mais amplo daquele apresentado nos estudos
ambientais, onde são adotas as diversas ferramentas descritas no item 5.1. Em geral,
existe uma distorção entre a estrutura organizacional proposta no EIA daquela
efetivamente montada quando do início das obras. Em dois dos empreendimentos foi
estabelecida a contratação de uma empresa para apoio a implantação do Programa de
Gestão, onde esta foi responsável pela implantação de alguns programas previstos no
PBA que devido a necessidade de contratação de profissionais especializados no
assunto, não estão no escopo do contrato da empresa de construção e montagem. Esta
experiência foi considerada positiva no gasoduto com menor extensão pela facilidade
do controle das ações desta empresa, sendo feita uma ressalva apenas na inclusão no
escopo deste contrato da fiscalização dos demais programas a serem implantados pela
montadora.
• As ações de comunicação social são iniciadas já na etapa de planejamento, com a
elaboração do estudo de Pré-comunicação que servirá de norte para as ações e
tratativas com proprietários. Já nesta fase, é montada a equipe de comunicação que
acompanhará todos os contatos com líderes comunitários, proprietários das terras onde
o duto passará e conduz os treinamentos com os funcionários. Todos os funcionários
recebem treinamentos periódicos sobre as formas de abordagem com elementos das
comunidades e sobre o código de conduta. Estes profissionais possuem ainda a
atribuição de responder em um prazo de 24 horas os questionamentos do 0800
135
mantido pela empresa, caso contrário o gerente do empreendimento recebe
automaticamente um e-mail alertando que o chamado continua em aberto. A
divulgação do empreendimento para a comunidade é feita antes do início das
audiências públicas através da distribuição de folderes e realização de reuniões prévias
em municípios estratégicos. Um mês antes do início das obras foram realizados
eventos com a comunidade da área de influência direta acerca das principais
atividades a serem realizadas. Uma boa prática identificada foi a implantação do
programa “Criança esperta não entra pelo cano” com as crianças das comunidades
afetas (Figura 28) no empreendimento desenvolvido no Rio de Janeiro (caso 05) .
Através de atividades lúdicas como teatro, colocação de EPI’s, oficina de pintura as
crianças obtiveram informações sobre os principais perigos de se brincar na faixa. As
atividades são consolidadas através da aplicação de questionários ao final dos eventos.
Figura 28: Crianças brincam no evento “Criança Esperta não entra pelo cano”. Fonte: Site Prefeitura de Quissamã. Disponível em http://www.quissama.rj.gov.br. Acesso em 12/03/06.
• O Programa de Educação Ambiental apresenta uma grande interface com o de
Comunicação Social, sendo as ações muitas vezes realizadas em conjunto. Este
programa no duto desenvolvido no estado do Rio de Janeiro e que possui pequena
extensão foi incluído dentro do programa de comunicação social. Em um dos
empreendimentos foram contratadas ONG’s com atuação na região para o
desenvolvimento de ações com as comunidades. O desenvolvimento deste programa é
realizado com eficácia ao longo de toda a obra, com a realização de treinamentos
periódicos com funcionários e através da abordagem dos temas estabelecidos em
136
DDSMS. Com a comunidade as ações, através de articulações com os poderes
municipais e realizações de eventos, tais como oficinas de reaproveitamento alimentar,
execução de bijuterias de garrafa PET, capacitação de professores (agentes
ambientais), curso de contadores de histórias entre outras. Para as crianças podem ser
citadas a realização de gincanas (Figura 29), semana de ciência e tecnologia,
dinâmicas na semana de meio ambiente, exposição de Unidade Móvel de Educação
Ambiental (Figura 30), entre outras. As atividades são consolidadas através da
aplicação de questionários ao final do curso e contatos com pessoas chaves após a
realização dos eventos para obtenção de informações acerca de ações locais de
desdobramento e aplicação dos conhecimentos obtidos.
Figura 29: Exposição de trabalhos de gincana realizada com crianças de comunidades afetadas. Fonte: Fotografia atividade do Gasoduto Campinas – Rio. Arquivo Engenharia/Petrobras, 2005.
• O Programa de Diagnóstico, Salvamento e Monitoramento do patrimônio
arqueológico foi realizado tanto na faixa de dutos como nas áreas de apoio, sendo de
implementação prioritária visando o atendimento da portaria IPHAN 230/2002, e em
quase todos os casos com previsão nas condicionantes das licenças ambientais. Um
aspecto a ser observado é a demora na análise pelo IPHAN dos documentos
apresentados e emissão das portarias de permissão para prospecção na faixa e para
salvamento do patrimônio arqueológico e ausência de técnicos para realizar o
monitoramento dos serviços de salvamente e implementação do Programa de
Educação Patrimonial. Os relatórios finais de execução dos serviços, quando
137
respondidos, demoram muito a serem aprovados. Em todos os estudos analisados a
empresa de consultoria responsável pela elaboração do EIA não é a mesma que será
responsável pelo Salvamento e Monitoramento, pela necessidade de tomada de ações
para liberação da faixa. Neste sentido, não foi observada uma integração entre as
equipes da empresa responsável pelo EIA daquela que elaborou o diagnóstico e o
programa de salvamento, gerando assim algumas distorções no programa apresentado
ao órgão ambiental.
Figura 30: Visita da Unidade Móvel de Educação Ambiental em município da área de influência de duto. Fonte: Fotografia atividade do Gasoduto Campinas – Rio. Arquivo Engenharia/Petrobras, 2005.
• O Programa de Gestão das Interferências com as Atividades Minerárias é
desenvolvido e detalhado uma empresa de consultoria independente daquela que
elaborou o EIA. O mesmo problema detectado no Programa de Diagnóstico,
Salvamento e Monitoramento do patrimônio arqueológico de falta de integração entre
as equipes da empresa responsável pelo EIA daquela que elaborou o diagnóstico, é
observado aqui. Observa-se ainda pouca utilização dos resultados obtidos no programa
pelos técnicos durante o planejamento das obras.
• O Plano Ambiental de Construção apresentado no EIA é detalhado quando da
contratação da empresa responsável pela construção e montagem do duto. Em geral,
algumas ações previstas no EIA são baseadas em normas da Petrobras e podem não
ser necessárias dependendo da realidade do local. Em geral, este programa no nível em
que consta no EIA apresenta apenas diretrizes para a execução dos serviços, mesmo
138
quando da sua apresentação no processo de obtenção da LI. Muitas recomendações
são repetidas ao longo do texto do programa e em outros programas, sendo mesmo
extenso e exaustivo, por vezes até confuso. Esta mesma observação é feita acerca do
Programa de Recuperação de Áreas Degradadas e de Controle de Processos Erosivos.
A Figura 31 demonstra medida para a contenção de material adota em terreno com
declive acentuado e a Figura 32 demonstra a execução de recomposição vegetal e
contenção dos taludes na faixa já implantada.
Figura 31: Dispositivos instalados para controle de carreamento de material sólido. Fonte: Fotografia fase da obra do Gasoduto Campinas – Rio. Arquivo Engenharia/Petrobras, 2004.
Figura 32: Execução de recomposição vegetal em taludes. Fonte: Fotografia fase da obra do Gasoduto Barra do Furado - Reduc. Arquivo Engenharia/Petrobras, 2005.
139
• O Programa de Monitoramento e Salvamento da Fauna e Flora foi exigido em quase
todos os casos considerados. O programa foi iniciado antes do início das obras e as
ações foram concentradas nos locais onde ocorreram supressão vegetal. Todas as
espécimes salvas foram listadas em quadros e em sua maioria relocadas para áreas nas
proximidades da faixa de servidão com características ambientais semelhantes. No
caso do gasoduto desenvolvido no Espírito Santo, por motivo de condicionante da LI,
foi implantado um Programa de Formação/Aplicação de Banco de Sementes e
Produção de Mudas de Espécies Nativas. Após a coleta as sementes foram
encaminhadas para beneficiamento no Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência
Técnica e Extensão Rural (INCAPER), contadas e etiquetadas e entregues a
Universidade Federal do ES. Além disso, foi realizado curso em colheita e manejo de
sementes florestas e de análise de sementes.
Os indicadores ambientais são de grande utilidade na verificação do desempenho
ambiental dos empreendimentos selecionados, no entanto observa-se nos casos selecionados
que nem sempre estes indicadores são monitorados e não existe um controle por
empreendimento. Este controle é feito por unidades regionais, as quais englobam diversos
empreendimentos, como é o caso dos empreendimentos 02 e 04. Nos casos 02 e 04 foram
adotados inclusive diversos indicadores locais, conforme demonstra a Figura 33, sendo que 05
deste são referentes à área ambiental: TRR, IRR, HHBR, HHDD, ICAM e HHT.
Destes, quatro apresentam resultados satisfatórios e um não foi objeto de mensuração.
A adoção deste conjunto de indicadores locais mostra a preocupação do setor na fiscalização
das práticas ambientalmente adequadas, em especial de um dos principais elementos que pode
vir a interagir negativamente com o meio ambiente, os resíduos, para o quais foram apontados
dois indicadores, e na importância do treinamento para a conscientização dos trabalhadores e
o posicionamento destes frente a utilização correta dos recursos naturais e minimização dos
impactos gerados pelo empreendimento.
Para este dois casos, um aspecto a ser melhorado é a fiscalização das atividades das
empresas contratadas, onde o desempenho do índice relacionado ao meio ambiente, ICAM,
foi considerado como intermediário.
Já no caso 05, também não foi possível a análise pela falta de monitoramento dos
índices relativos ao meio ambiente, prevalecendo o controle de índices relacionados a
aspectos de gestão, econômicos, de segurança do trabalho e saúde (Figura 34).
140
Os casos 07 e 08 também estão ligados a uma mesma unidade de negócios, sendo os
resultados dos indicadores pertinentes condensados no painel de controle apresentado na
Figura 35. Neste caso, apenas um indicador relacionado ao meio ambiente está sendo
monitorado, IRSC, que encontra na faixa considerada satisfatória. Mais uma vez observa-se a
prioridade na medição de indicadores relacionados a segurança do trabalho e saúde. Apesar
do controle de resíduos ser uma das ferramentas mais importantes na gestão ambiental da
obra, a gama de indicadores utilizados pelo empreendimento pode ser muito maior.
Perspectivas Resultados Tendências
ISC IRC Mercado
IRF
ICP ICC ICG
ICPC ICVC ASO ICAC Processos Internos
TFCA TFSA IPS IAC IACL
TFCG TFSG ICAQ ICAM ICAS Processos Internos (complemento)
ICSA
ISE NCE IDCA IDCC Aprendizado e Crescimento
TG TOR TRR ICLV Indicadores Locais
IAG IRR HHBR HHDD HHT
Desempenho: Satisfatório Intermediário Insuficiente 23-Fev-2006
Figura 33: Painel de Controle de Indicadores – Casos 02 e 04 Fonte: Página da Engenharia na intranet, acesso em 23/02/06.
Perspectivas Resultados Tendências
ISC IRC Mercado
IRF
ICP ICC IPO ICG
ICPC ICVC ASO ICAC Processos Internos
TFCA TFSA IPS IAC IACL
TFCG TFSG ICAQ ICAM ICAS Processos Internos (complemento)
ICSA
ISE NCE IDCA IDCC Aprendizado e Crescimento
Desempenho: Satisfatório Intermediário Insuficiente 23-Fev-2006
Figura 34: Painel de Controle de Indicadores – Caso 05 Fonte: Página da Engenharia na intranet, acesso em 23/02/06.
141
Perspectivas Resultados Tendências
ISC IRC Mercado
IRF
ICP ICC IPO ICG
ICPC ICVC ASO ICAC Processos Internos
TFCA TFSA RIPS IAC IACL
TFCG TFSG ICAQ ICAM ICAS Processos Internos (complemento)
IPS IACC ICSA
ISE NCE IDCA IDCC Aprendizado e Crescimento
Indicadores Locais IDAC IRSC ICLV
Desempenho: Satisfatório Intermediário Insuficiente
Figura 35: Painel de Controle de Indicadores – Caso 07 e 08 Fonte: Página da Engenharia na intranet, acesso em 23/02/06.
A principal justificativa para a falta de monitoramento dos indicadores é a de demanda
recursos humanos e materiais, no entanto existe um ganho no desempenho da empresa com
este processo na medida em que é permitir mostrar a situação dos principais aspectos
ambientais da organização e se os objetivos e metas estão sendo alcançados (DELLAMEA,
2003). Assim, a adoção de indicadores relacionados por exemplo ao controle de efluentes, de
resíduos perigosos gerados seria de grande utilidade no monitoramento ambiental da
atividade.
Os resultados obtidos na aplicação da LV constam na Tabela 15, e a partir da análise
dos mesmos e das entrevistas realizadas, as seguintes conclusões são feitas:
• As medidas mitigadoras selecionadas estão sendo em sua maioria implantadas nos
empreendimentos selecionados. Este fato deve-se em grande parte a todas as unidades
responsáveis pelo gerenciamento da construção e montagem dos dutos estarem ligadas
a Engenharia da Petrobras, que possui um sistema de gestão que define metas e
ferramentas a ser atendidas por suas unidades com prazos para o seu cumprimento.
Entretanto, falta a adoção de índices ambientais que verifiquem e mensurem o efetivo
cumprimento das medidas mitigadoras propostas. Inclusive os relatórios exigidos aos
órgãos relatam apenas o cumprimento dos programas constantes no PBA, que podem
não apresentar informações sobre a implementação de todas as medidas mitigadoras.
• Os programas de monitoramento propostos, devido ao nível de detalhamento
apresentado nos estudos ambientais, os quais em sua maioria apresentam apenas
diretrizes para a sua implementação, em geral foram atendidos pelos
142
empreendimentos. Este fato gera uma forma diferenciada de atendimento dos
programas em cada empreendimento.
• Considerando a área ambiental, falta uma maior troca de informações entre as
unidades organizacionais sobre as práticas adotadas para o cumprimento das medidas
mitigadoras e dos programas de monitoramento durante as obras de construção e
montagem.
• Foi relatado que apenas os profissionais que atuam na área de meio ambiente
conhecem o conteúdo dos programas de monitoramento propostos. Segundo as
entrevistas, existe a necessidade de transferir as informações ambientais para os
projetos executivos de construção e montagem, de forma clara e de fácil entendimento
para o entendimento de todos os técnicos envolvidos.
• Falta de padronização das diretrizes dos programas básicos, onde cada
empreendimento segue uma linha de atuação, que varia conforme a empresa de
consultoria responsável pela elaboração dos mesmos. Para alguns programas inclusive,
uma empresa elabora o programa que consta no EIA e outra o detalha quando é
necessário o envolvimento de outros órgãos, como é o caso do Programa de Avaliação
e Salvamento do Patrimônio Arqueológico, que necessita da aprovação do IPHAN.
143
6 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
6.1 CONCLUSÕES
O principal objetivo da elaboração de Estudos de Impacto Ambiental é subsidiar a
análise da viabilidade ambiental de um empreendimento e conseqüentemente contribuir para o
alcance do desenvolvimento sustentável. Neste sentido, é importante que esta ferramenta
tenha uma real aplicação durante as fases de construção e operação do empreendimento
servindo como base para o planejamento das ações voltadas ao monitoramento e a mitigação
dos principais impactos ambientais decorrentes da implantação da atividade.
O crescimento da indústria de óleo e gás no país vem gerando um elevado número de
EIA’s em análise pelos órgãos ambientais. Conforme os resultados da pesquisa realizada, é
preciso que seja feita uma melhoria tanto no processo de elaboração destes estudos quanto no
acompanhamento da aplicação dos mesmos durante as obras de construção e montagem.
O órgão ambiental deveria exercer um papel primordial na melhoria deste processo,
atuando de uma forma mais efetiva desde a fase de elaboração do Termo de Referência. Esta
fase de elaboração do escopo do estudo, deveria considerar as características e
particularidades ambientais da área do projeto e promover uma maior interação com outras
instituições setoriais e a sociedade civil. O processo de licenciamento em geral se desenvolve
sem observar os prazos estabelecidos na legislação ambiental e de forma burocrática. A falta
de continuidade das equipes que acompanham os processos de licenciamento e a sobrecarga
das mesmas contribui negativamente para a eficácia deste processo. Outro aspecto a ser
considerado na constante mudança das equipes é o conhecimento das características do
segmento dutoviário, onde o desconhecimento gera condicionantes de difícil cumprimento e
prazos que não podem ser atendidos.
Uma prática que contribuiria na melhoria do processo da Avaliação de Impacto
Ambiental (AIA), seria a adoção de um banco de dados a partir dos dados fornecidos ao poder
público provenientes dos EIA’s periodicamente arquivados, que contribuiria também para a
formulação de políticas públicas de proteção ambiental (CARNEIRO, 2003). Para os
empreendedores esta prática seria uma fonte importante de dados históricos sobre as mais
diversas regiões do país a ser considerados nos diagnósticos ambientais.
144
A participação popular é outro ponto que deve ser objeto de reflexão, pois somente a
comunidade envolvida é que pode realmente incitar a resolução integrada dos problemas
ambientais. No modelo atual, a participação está restrita ao período das audiências públicas,
onde na maioria das vezes a população tem conhecimento do conteúdo do EIA/RIMA apenas
momentos antes da audiência pública. Este fato, aliado a falta de “maturidade ambiental” faz
com que a população apenas questione medidas econômicas compensatórias à implantação do
empreendimento. O poder público local, que deveria ser o representante dos interesses das
comunidades, também não está estruturado para tal e cobra apenas ações relacionadas à
melhoria da infra-estrutura viária, até mesmo em locais onde não existe interferência direta do
empreendimento.
Outro grande problema identificado é a falta de acompanhamento pelos órgãos
ambientais da implementação das medidas mitigadoras e programas propostos, além do
cumprimento dos prazos estabelecidos nas condicionantes, que em geral são reduzidos frente
à realidade das empresas. Apesar de ser estabelecida em condicionantes a apresentação de
relatórios de acompanhamento dos programas ambientais, na maioria dos casos não existe
retorno do órgão ambiental quanto à qualidade do material apresentado.
Desta forma, pode-se dizer que o licenciamento ambiental é um instrumento ainda
deficiente, apesar de mais de vinte anos de sua implementação. O seu caráter preventivo tem
sido bastante prejudicado pela falta de estruturação dos órgãos ambientais e articulação entre
os atores envolvidos. Prevalece neste processo o caráter corretivo, com a adoção de
compensações financeiras cada vez maiores, muitas vezes sem embasamento em impactos
ambientais significativos.
Em termos da elaboração dos EIA’s, foi observado que este processo, mesmo tendo
ocorrido avanços do estudo realizado em 1998 para os mais atuais, ainda está longe do ideal,
sendo que existem deficiências em capítulos de grande importância para a efetiva análise da
viabilidade ambiental do empreendimento. As principais deficiências detectadas estão
presentes nos capítulos de análise de alternativas, diagnóstico ambiental, identificação dos
impactos ambientais e proposição de medidas mitigadoras e programas de monitoramento. É
necessário que haja uma integração entre os capítulos e que os resultados sejam claramente
refletidos na identificação dos impactos e proposição de medidas mitigadoras.
Os prazos reduzidos para a elaboração dos estudos têm refletido diretamente na
qualidade dos mesmos e propiciam a falta de informações mais detalhadas acerca da realidade
social local, a necessidade de complementação dos estudos após análise do órgão ambiental e
145
a falta de articulação para obtenção de dados mais consistente com setores governamentais e
da sociedade.
A análise das alternativas foi deficiente na maioria dos estudos considerados, sendo
que métodos de AIA, como a superposição de mapas, foram efetivamente pouco aplicados no
sentido de se escolher a melhor alternativa técnica, econômica e ambientalmente viável. Nos
estudos, apesar de serem feitas algumas referências, não foram apresentados em mapas todas
as variáveis ambientais envolvidas no processo de escolha das alternativas. Outro aspecto
fundamental é o maior detalhamento das demais alternativas propostas e dos planos e
programas existentes na região.
O diagnóstico ambiental dos estudos considerados apresentou dúvidas quanto a
eficácia da metodologia utilizada, sendo que este fato se reflete diretamente na identificação
dos impactos ambientais causados pelo empreendimento e definição das medidas mitigadoras.
O conhecimento pouco aprofundado da realidade local do empreendimento foi claramente
identificado e é decorrente do pouco tempo disponível para o desenvolvimento dos estudos,
onde se tem urgência na implantação do empreendimento devido aos altos custos envolvidos e
cronogramas definidos pelo governo federal. Assim, a utilização de dados essencialmente
secundários, diagnóstico insuficiente da Área de Influência Direta (AID) e das populações
tradicionais podem ser nomeadas como as principais falhas identificadas. O diagnóstico
poderia ser de melhor qualidade se fosse dada maior ênfase na utilização de métodos de AIA
como por exemplo modelos de simulação.
Mesmo com o diagnóstico ambiental apresentando falhas na sua elaboração, a
identificação dos impactos ambientais poderia ter sido melhor abordada, consubstanciada nos
resultados do diagnóstico ambiental e na utilização de técnicas de predição mais eficientes.
Aliás, a falta de domínio e conhecimento acerca das técnicas de predição é apontada por Agra
Filho (1991) como a principal deficiência na identificação dos impactos. A maior parte dos
estudos apresenta uma relação genérica dos impactos ambientais, tomando como base o tipo
do empreendimento, sem levar em consideração suas ações específicas e as características da
área de influência. A falta de avaliação dos efeitos cumulativos e sinérgicos dos impactos
despreza as conseqüências de contexto regional. Os benefícios e ônus sociais dos impactos
não foram considerados nos estudos, conforme especificado na Res. CONAMA 01/86, sendo
que esta deficiência reflete diretamente na análise da viabilidade social do empreendimento e
definição de medidas compensatórias.
A proposição de medidas mitigadoras e programas de monitoramento específicos para
cada empreendimento também é prejudicada quando os diagnósticos ambientais e a
146
identificação e mensuração dos impactos ambientais não são bem realizados. Assim, pouco se
utilizou os resultados obtidos para a proposição das medidas mitigadoras, estas não foram
correlacionadas com os programas ambientais propostos e não houve uma definição dos
prazos e custos para a sua implementação. Não foram previstas também ações para a
identificação e tratamento de impactos não identificados no estudo.
A elaboração de estudos em série, deveria estar embasada em um banco de dados e em
procedimentos específicos, que possibilitariam uma evolução na qualidade dos mesmos
através dos conhecimentos produzidos, que inclusive seria benéfico para a redução dos custos
e prazos de elaboração dos EIA’s.
A qualificação dos especialistas também é apontada como um grave problema nos
estudos ambientais identificados, onde são destacadas a falta de experiência da equipe e do
coordenador em metodologia de AIA e de técnicas de previsão de impactos ambientais, e
principalmente, a adequação da especialidade do técnico ao capítulo que elabora, onde pode-
se citar um exemplo do responsável pela caracterização do empreendimento em um dos EIA’s
ser um oceanógrafo. Para Moreira (1994), os coordenadores das empresas de consultoria
limitam-se a distribuir e cobrar tarefas, controlar os gastos e os cronogramas e fornecer apoio
logístico aos profissionais das diferentes disciplinas, deixando a desejar na análise integrada
do EIA.
Observa-se pelo trabalho desenvolvido, que as deficiências apontadas em pesquisas
anteriores como a realizada por Agra Filho em 1991, continuam a serem percebidas em
estudos mais recentes. Em sua dissertação de mestrado Agra Filho ponderou que: ... os EIA RIMA desenvolvidos no Brasil, revestem-se de sérias deficiências, seja pelo efetivo cumprimento dos requisitos e diretrizes relativas ao desenvolvimento do conteúdo mínimo preconizado pela Res. CONAMA, como também devido à precariedade da abordagem e consistência dos procedimentos metodológicos sistematizados para as avaliações ambientais pretendidas.
Bursztyn (1994) apontou ainda como problemas da AIA: o caráter enciclopédico dos
EIA’s, pouca participação popular no processo, falta da consideração das interações entre os
diferentes impactos dos efeitos cumulativos e a tendência que se desenvolva com mais detalhe
a descrição dos elementos ambientais a serem afetados pela intervenção proposta, em
detrimento da etapa de identificação e valoração dos impactos.
A principal explicação para este fato, pode ser da falta de estruturação dos órgãos
ambientais, que dispõem de poucos profissionais qualificados para a análise mais detalhada
dos estudos e acompanhamento do cumprimento das condicionantes e da adoção das medidas
mitigadoras e programas propostos no EIA.
147
No que se refere à implantação das medidas mitigadoras e programas ambientais
propostos, pela análise da LV aplicada, constata-se que estas proposições estão sendo em sua
maioria adotadas quando da etapa de construção e montagem. Esta prática pode ser explicada
pelo processo evolutivo deste setor iniciado quando do desenvolvimento das obras do
gasoduto Bolívia-Brasil, que é adotado como modelo por técnicos de dutos, por ter se
caracterizado como uma obra de grandes proporções regionais, o que resultou na existência de
diversos atores e conflitos ambientais envolvidos no processo de construção e montagem.
Entretanto apesar de ter adquirido uma grande experiência em obras dutoviárias, este
conhecimento necessita ser difundido pela companhia e até mesmo junto aos consultores
ambientais responsáveis pela elaboração dos EIA’s, como forma de subsidiar o processo de
licenciamento ambiental. A falta de um acompanhamento mais efetivo dos órgãos ambientais
durante as obras é um aspecto negativo para a evolução do processo, onde não se tem um
feedback se as ações executadas estão adequadas segundo o ponto de vista destas
organizações. Outro ponto de melhoria neste processo é a efetiva utilização de indicadores
ambientais para o acompanhamento das ações desenvolvidas, como forma de avaliar o
desempenho ambiental da atividade. O conhecimento acerca do EIA/RIMA, PBA,
condicionantes das licenças e demais documentos relativos ao licenciamento ambiental deve
estar melhor sedimentado entre os técnicos e inspetores das obras no sentido de difundir as
práticas ambientalmente recomendadas para a execução das tarefas inerentes ao
desenvolvimento das obras.
6.2 RECOMENDAÇÕES
Todo processo necessita ser reavaliado constantemente para que se tenha certeza de
que as metas e os objetivos originalmente propostos estejam sendo atendidos. O sistema de
gestão ambiental de um empreendimento deve ser iniciado já na fase de estudos de
viabilidade para que o componente ambiental esteja presente em todas as fases do projeto,
principalmente na definição das alternativas locacionais e tecnológicas a serem estudadas. As
equipes que atuarão no desenvolvimento das obras, devem acompanhar todas as fases dos
estudos para haja um coerência e linearidade nos projetos, estudos e programas de
monitoramento propostos. A seguir são feitas recomendações acerca de melhorias que podem
ser implementadas no processo de implementação de obras dutoviárias:
• Garantia de prazos suficientes para elaboração dos estudos.
148
• Maior integração entre as equipes e empresas responsáveis pelos capítulos do
EIA/RIMA e PBA, promovendo a troca de informações e uniformização do conteúdo.
• Maior articulação para obtenção dos dados com setores da sociedade, no sentido de
serem conhecidas as realidades sociais locais e possíveis soluções para os problemas
ambientais.
• Maior interface entre as equipes de projeto e de implantação do empreendimento para
que a variável ambiental seja considerada em todas as fases.
• Atuação mais eficiente junto aos diversos setores governamentais que possuem
interface com o empreendimento, visando a obtenção de dados atualizados e mais
confiáveis.
• Consideração das particularidades do meio ambiente da região onde será desenvolvido
o duto na identificação dos impactos e proposição das medidas mitigadoras e de
monitoramento.
• Utilização de listas de verificação para a checagem do EIA/RIMA e PBA acerca do
atendimento da legislação ambiental e do Termo de Referência antes do envio dos
mesmos ao órgão ambiental.
• Estabelecimento de procedimentos acerca das ações constantes no processo de
licenciamento ambiental, visando orientar as equipes que conduzem este processo e
evitar que sejam negligenciados prazos e ações previstas na legislação. O
conhecimento da legislação é pertinente, pois nas leis estão contidos os direitos e as
obrigações a serem cumpridos em relação às exigências dos órgãos governamentais.
• Criação de um banco de dados e realização de seminários internos visando a troca de
informações e acesso aos conhecimentos produzidos desde a elaboração dos estudos
até a implementação das ações de monitoramento e mitigação. O conhecimento dos
erros e acertos ocorridos é fundamental para a melhoria da qualidade dos estudos e na
proposição de ações que são de aplicação efetiva durante as obras.
• Elaboração mais criteriosa e detalhada dos capítulos de identificação dos impactos,
definição de medidas mitigadoras e programas ambientais básicos no sentido de serem
alinhados os conceitos e consideradas as particularidades do empreendimento. As
medidas mitigadoras devem ser claramente associadas aos programas ambientais e
serem melhor detalhadas, evitando-se a proposição vaga das mesmas.
149
• Criação e manutenção de indicadores ambientais que tenham como foco o
cumprimento das medidas e programas propostos nos documentos de licenciamento
ambiental.
• Utilização mais efetiva de etapas de consolidação dos programas ambientais
propostos, para a obtenção de feedback dos atores envolvidos e conseqüente melhoria
nas ações previstas nos mesmos.
• Maior divulgação para os técnicos de construção e montagem do processo de
licenciamento ambiental e dos documentos produzidos. Inclusão do componente
ambiental nas plantas e perfis dos projetos executivos que efetivamente são utilizados
em campo durante a execução das obras.
6.3 PROPOSTAS DE NOVOS ESTUDOS
No universo da pesquisa realizada não foi possível a abordagem detalhada de todos os
aspectos inerentes ao assunto. Desta forma, seguindo o propósito de permitir o aprimoramento
contínuo, são sugeridos os seguintes temas como continuidade dos estudos:
• A aplicação das medidas propostas nos estudos na fase de operação do
empreendimento dutoviário.
• A proposição de indicadores ambientais para o efetivo controle das medidas
mitigadoras e programas ambientais propostos nos estudos.
• A consolidação dos programas ambientais de empreendimentos dutoviários.
• O “caminho crítico” para a emissão da licença ambiental e demais autorizações
necessárias à implementação de novos empreendimentos.
150
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AFFONSO, Fernando Luiz. Metodologia para implantação de Sistema de Gestão Ambiental em serviços de Engenharia para empreendimentos petrolíferos: um estudo de caso, 2001. 218f. Dissertação (Mestrado em Ciências em Planejamento Energético) – Programa de Pós-Graduação de Engenharia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. AGRA FILHO, Severino Soares. Os Estudos de Impacto no Brasil: uma análise de sua efetividade, 1991. 150f. Dissertação (Mestrado em Ciências em Engenharia Nuclear e Planejamento Energético) – Programa de Pós-Graduação de Engenharia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. AKAHORI, Lisa; BRANDÃO, Hertz Teixeira. Considerações sobre implementação de dutos terrestres no estado do espírito santo: processos e instituições envolvidas, 2005. 172f. Monografia (Especialização em Gestão Ambiental) – Pós-Graduação em Gestão Ambiental do Centro Tecnológico da Universidade Federal do Espírito Santo, Espírito Santo. ALMEIDA, Josimar Ribeiro; MELLO, Claudia dos S.; CAVALCANTI, Yara. Gestão Ambiental: planejamento, avaliação, implantação, operação e verificação. 1ª ed. Rio de Janeiro: Thex, 2001. ALSHUWAIKHAT, Habib M. Strategic environmental assessment can help solve environmental impact assessment failures in developing countries. Environmental Impact Assessment Review. May05, Vol. 25 Issue 4, p307, 10p. AMARAL, Sergio Pinto. Sustentabilidade Ambiental, Social e Econômica nas Empresas: como entender, medir e relatar. São Paulo: Tocalino, 2004. AMPLA ENGENHARIA; BIODINÂMICA Engenharia e Meio Ambiente Ltda; PETROBRAS. Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental do Gasoduto Catu-Carmópolis. Rio de Janeiro, 2004. ANALYTICAL SOLUTIONS S/A; Petrobras. Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental do Gasoduto Barra do Furado ao Terminal de Cabiúnas. Rio de Janeiro, 2002. ANDREOLI, Cleverson Vitório et al. Proposta preliminar de abordagem metodológica para análise de estudo de impactos ambientais. In: JUNCHEM, Peno Ari (Coord.). Manual de Avaliação de Impactos Ambientais – MAIA. 3 ed. Curitiba: SEMA/IAP/GTZ, 1999. ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 4º ed. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2000. ARAÚJO, Maria das Graças. Políticas Públicas de Meio Ambiente. Especialização em Gestão Ambiental , UNIVIX, jan.2004. Apostila. BASTOS, Anna Christina Saramago; ALMEIDA, Josimar Ribeiro de. Licenciamento Ambiental Brasileiro no contexto da avaliação de impactos ambientais. In: CUNHA, Sandra
151
Batista da; GUERRA, Antônio José Teixeira (org.). Avaliação e Perícia Ambiental. 2º ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2000. BIODINÂMICA Engenharia e Meio Ambiente Ltda; PETROBRAS. Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental do Gasoduto Cacimbas-Vitória. Rio de Janeiro, 2003. ______. Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental do Gasoduto Campinas-Rio. Rio de Janeiro, 2003. ______. Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental do Gasoduto Carmópolis-Pilar. Rio de Janeiro, 2003. ______. Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental do Gasoduto Pilar-Açu. Rio de Janeiro, 2005. BISSET, Ronald. O papel da monitorização e auditoria na AIA. In: PARTIDÁRIO, Maria do Rosário (Ed.). Avaliacao do Impacte ambiental: conceitos, procedimentos e aplicacoes. Caparica, Portugal: Centro de Estudos e Planejamento e Gestao do Ambiente, 1994. BRAGA, Benedito; HESPANHOL, Ivanildo; CONEJO, João G. Lotufo et al. Introdução à Engenharia Ambiental. 1ª ed. São Paulo: Prentice Hall, 2002, 305p. BRANDÃO, Hertz; AKAHORI, Lisa. Considerações sobre Implementação de Dutos Terrestres no Estado do Espírito Santo: Processos e Instituições Envolvidas. 2005. 162f. Monografia (Especialização em Gestão Ambiental) – Centro Tecnológico, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória. BRASIL. Constituição 1998. Constituição [da] República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. BRASIL. Decreto no. 99.274 de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências. Disponível em: <http://wwwt.senado.gov.br/legbras/>. Brasília. Acesso em: 24 de ago. 2005. BRASIL. Decreto no. 2.120 de 1 de janeiro de 1997. Dá nova redação aos arts. 5º, 6º, 10 e 11 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, que regulamenta as Leis nºs 6.902, de 27 de abril de 1981, e 6.938, de 31 de agosto de 1981. Disponível em: <http://wwwt.senado.gov.br/legbras/>. Brasília. Acesso em: 24 de ago. 2005. BRASIL. Decreto no. 3.942 de 27 de setembro de 2001. Dá nova redação aos arts. 4o, 5o, 6o, 7o, 10 e 11 do Decreto no 99.274, de 6 de junho de 1990. Brasília. Disponível em: <http://wwwt.senado.gov.br/legbras/>. Acesso em: 24 de ago. 2005. BRASIL. Decreto-Lei no. 3.365 de 21 de junho de 1941. Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública. Disponível em: <http://wwwt.senado.gov.br/legbras/>. Brasília. Acesso em: 24 de ago. 2005.
152
BRASIL. Lei Federal no. 2.004 de 3 de outubro de 1953. Dispõe sobre a Política Nacional do Petróleo e define as atribuições do Conselho Nacional do Petróleo, institui a Sociedade Anônima, e dá outras providências. Brasília. Disponível em: <http://wwwt.senado.gov.br/legbras/>. Acesso em: 24 de ago. 2005. BRASIL. Lei Federal no. 4.471 de 15 de setembro de 1965. Institui o novo Código Florestal. Brasília. Disponível em: <http://wwwt.senado.gov.br/legbras/>. Acesso em: 24 de ago. 2005. BRASIL. Lei Federal no. 6.803 de 02 de julho de 1980. Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, e dá outras providências. Brasília. Disponível em: <http://wwwt.senado.gov.br/legbras/>. Acesso em: 24 de ago. 2005. BRASIL. Lei Federal no. 6.938 de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Brasília. Disponível em: <http://wwwt.senado.gov.br/legbras/>. Acesso em: 24 de ago. 2005. BRASIL. Lei Federal no. 7.804 de 18 de julho de 1989. Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, a Lei nº 6.803, de 2 de julho de 1980, e dá outras providências. Brasília. Disponível em: <http://wwwt.senado.gov.br/legbras/>. Acesso em: 24 de ago. 2005. BRASIL. Lei Federal no. 9.478 de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Brasília. Disponível em: <http://wwwt.senado.gov.br/legbras/>. Acesso em: 24 de ago. 2005. BRASIL. Lei Federal no. 9.605 de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a definição de sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Brasília. Disponível em: <http://wwwt.senado.gov.br/legbras/>. Acesso em: 24 de ago. 2005. BRASIL. Lei Federal no. 9.985 de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Brasília. Disponível em: <http://wwwt.senado.gov.br/legbras/>. Acesso em: 24 de ago. 2005. BRASIL. Conselho Nacional de Meio Ambiente. Resolução CONAMA no. 001, de 23 de janeiro de 1986. Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA. Brasília. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/legi.cfm >. Acesso: 15 out. 2005. BRASIL. Conselho Nacional de Meio Ambiente. Resolução CONAMA no. 013, de 06 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a área circundante, num raio de 10 (dez) quilômetros, das Unidades de Conservação. Brasília. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/legi.cfm >. Acesso em: 15 set. 2005. BRASIL. Conselho Nacional de Meio Ambiente. Resolução CONAMA no. 23, de 07 de dezembro de 1994. Dispõe sobre a instituição de procedimentos específicos para o licenciamento de atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis
153
líquidos e gás natural. Brasília. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/legi.cfm >. Acesso em: 15 out. 2005. BRASIL. Conselho Nacional de Meio Ambiente. Resolução CONAMA no. 237, de 19 de dezembro de 1997. Dispõe a regulamentação dos aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente. Brasília. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/. cfm >. Acesso em: 25 set. 2005. BRASIL. Conselho Nacional de Meio Ambiente. Resolução CONAMA no. 357, de 19 de março de 2005. .Brasília. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/. cfm >. Acesso em: 25 set. 2005. BRASIL. Espírito Santo (estado). Decreto Estadual no. 4.344-N, de 7 de outubro de 1998. Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio ambiente – SLAP. Brasília. Disponível em: < http://www.iema.es.gov.br/default.asp>. Acesso em: 23 dez. 2005. BOURSCHEID Engenharia; PETROBRAS. Revisão do Estudo de Impacto Ambiental do Gasoduto Cabiúnas-Vitoria. Porto Alegre, 2005. ______. Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental do Gasoduto Cacimbas-Catu. Porto Alegre, 2005. BURSZTYN, Maria Augusta Almeida. Gestão Ambiental: Instrumentos e Práticas. Brasília: IBAMA, 1994. CANADIAN ENVIRONMENTAL ASSESSMENT AGENCY. Strategic Environmental Assessment Workshop: Workshop Report. Ottawa, 2004. Disponível em http://www.ceaa-acee.gc.ca/016/001/2_e.htm#1. Acesso em 23 dez. 2005. CANTER, Larry W. Environmental Impact Assessment. 2 ed. Estados Unidos: Mcgraw-Hill, 1996. CARNEIRO, Ricardo. Direito Ambiental: uma abordagem econômica. Rio de Janeiro: Forense, 2003. CASHMORE, Matthew (2004). The role of science in environmental impact assessment: process and procedure versus purpose in the development of theory. Environmental Impact Assessment Review. May04, Vol. 24 Issue 4, p403, 23p. CHAKER, A; El-FADL, K; CHAMAS, L; HATJIAN, B (2006). A review of strategic environmental assessment in 12 selected countries. Environmental Impact Assessment Review. Jan06, Vol. 26, p15, 42p. CLARK, Brian. O Processo de AIA: conceitos básicos. In: PARTIDÁRIO, Maria do Rosário (Ed.). Avaliacao do Impacte ambiental: conceitos, procedimentos e aplicacoes. Caparica, Portugal: Centro de Estudos e Planejamento e Gestao do Ambiente, 1994. COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESB. Acidentes Ambientais: dutos. Disponível em
154
http://www.cetesb.sp.gov.br/emergencia/acidentes/dutos/principais_acidentes.aspem. Acesso em 24 ago. 2005. CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. Diretiva 85/337/CEE. Relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente. Disponível em: http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31985L0337:PT:HTML. Acesso em: 24 de ago. 2005. COSTA NETO, Nicolao Dino de Castro e. Proteção Jurídica do meio ambiente – I – Florestas. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. DIAS, Elvira Gabriela Ciacco da Silva. Avaliação de Impacto Ambiental de projetos de mineração do Estado de São Paulo: a etapa de acompanhamento, 2001. 283f. Tese (Doutorado em Engenharia de Minas) – Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo. DELLAMEA, Giovani Schiffini. Proposta de indicadores ambientais para a gestão da implementação de empreendimentos de construção e montagem industrial, 2004. 121f. Dissertação (Mestrado em Sistema de Gestão). Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro, 2004. DE MARTINI, Junior Luiz Carlos; GUSMÃO, Antônio Carlos Freitas. Gestão Ambiental na Industria. Rio de Janeiro: Destaque, 2003. ENVIRONMENTAL RESOURCES MANAGEMENT. Guidance on EIA: EIS Review. Luxemburgo: European Communities, 2001. ESTADOS UNIDOS. National Environmental Policy Act.[on line] Washington, 1970. Disponível através de <http://ceq.eh.doe.gov/Nepa/regs/nepa/nepaeqia.htm>. Acesso em 02 de set. 2005. FOGLIATTI, Maria Cristina; FILIPPO, Sandro; GOUDARD, Beatriz. Avaliação de Impactos Ambientais: aplicação aos sistemas de transporte. Rio de Janeiro: Interciência, 2004. GÁS ENERGIA. Mapas de redes de gasodutos. Disponível em: < http://www.gasenergia.com.br/portalge/port/bi/banco_mapas.jsp>. Acesso em 16 out. 2005. GEIPOT (EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES). Anuário Estatístico GEIPOT 2000. Brasília: GEIPOT, 2001. Disponível através de http://www.geipot.gov.br/publicacoes/inftransportes.htm. Acesso em 15 de set. 2005. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA). Avaliação de impacto Ambiental: agentes sociais, procedimentos e ferramentas. Brasília: IBAMA, 1995. JUNIOR, Waldemar Tavares. PETROBRAS/ENGENHARIA/ITEG/ETEG/EAMB. Lista de Verificação em Estudos de EIA. Rio de Janeiro, 2005.
155
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro - 13ª ed. São Paulo: Malheiros Editores. SP – 2005. MAGRINI, Alessandra. Avaliação de Impactos Ambientais. In: MARGULIS, Sergio (Ed.). Meio Ambiente: aspectos técnicos e econômicos. Brasília: IPEA/PNUD, 1990. MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (Brasil). Deficiências em Estudo de Impacto Ambiental: síntese de uma experiência. Brasília: Escola Superior do Ministério Público da União, 2004. MOREIRA, Iara Verocai Dias. Avaliação de Impacto Ambiental – AIA. Rio de Janeiro: FEEMA – Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente, 1991. ______. Origem e síntese dos principais métodos de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). In: JUNCHEM, Peno Ari (Coord.). Manual de Avaliação de Impactos Ambientais – MAIA. 3 ed. Curitiba: SEMA/IAP/GTZ, 1999. ______. A AIA no Brasil. In: PARTIDÁRIO, Maria do Rosário (Ed.). Avaliacao do Impacte ambiental: conceitos, procedimentos e aplicacoes. Caparica, Portugal: Centro de Estudos e Planejamento e Gestao do Ambiente, 1994. MOTA, Suetônio. Introdução à Engenharia Ambiental. Rio de Janeiro: ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, 1997. PETROLEO BRASILEIRO S/A. A história dos dutos no Brasil. Disponível em http://www2.petrobras.com.br. Acesso em 08/10/2005. ______. Página da intranet da Engenharia. Disponível: em: http://www.engenharia.petrobras.com.br. Acesso em 08/08/2005. ______. N-464: Construção, Montagem e Condicionamento De Duto Terrestre. Rio de Janeiro, 2006. 77 p. ______. N-1744: Projeto de oleodutos e gasodutos terrestres. Rio de Janeiro, 2002. 14p. ______. N-2177: Projeto de Cruzamento e Travessia de Duto Terrestre. Rio de Janeiro, 2002. 26p. ______. N-2200: Sinalização de Faixa de Domínio de Duto e Instalação Terrestre de Produção. Rio de Janeiro, 2004. 25p. ______. N-2726: Dutos. Rio de Janeiro, 2003. 24p. ______.PG-07-IETEG/ETEG-022: Engenharia e Implantação de Traçado. Rio de Janeiro, 2005. 14p. ______. Relatório Anual 2005. Rio de Janeiro: Relacionamento com Investidores e Comunicação Institucional, 2006. 65p.
156
PLANAVE S/A Estudos de Projeto de Engenharia; PETROBRAS. Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental do Gasoduto Cabiúnas-Vitória. Rio de Janeiro, 1998. PRADO FILHO, José Francisco do; SOUZA, Marcelo Pereira de. O Licenciamento Ambiental da Mineração no Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais: uma análise da implementação de medidas de controle ambiental formuladas em EIAs/RIMAs. Revista Engenharia Sanitária Ambiental. Rio de Janeiro, v.9, n.4, p.343-349, out/dez 2004. QUEIROZ, Sandra Mara Pereira. Avaliação de impactos Ambientais: conceitos, definições e objetivos. In: JUNCHEM, Peno Ari (Coord.). Manual de Avaliação de Impactos Ambientais – MAIA. 3 ed. Curitiba: SEMA/IAP/GTZ, 1999. REDE AMBIENTE. Avaliação Ambiental Estratégica. Disponível em: <http://www.redeambiente.org.br/dicionario.asp?letra=A&id_word=84>. Acesso em: 14 set. 2005. ROHDE, Geraldo Mário; MOREIRA, Iara Verocai Dias. Origens e experiências de avaliação de impactos ambientais em países selecionados. In: JUNCHEM, Peno Ari (Coord.). Manual de Avaliação de Impactos Ambientais – MAIA. 3 ed. Curitiba: SEMA/IAP/GTZ, 1999. RONZA, Cristiane. A política de meio ambiente e as contradições do Estado: a avaliação de impacto ambiental em São Paulo, 1998. 109f. Dissertação (Mestrado em Política Científica e Tecnológica) – Programa de Pós-Graduação do Instituto de Geociências, Universidade Estadual de Campinas, Campinas. SADAR, M.H. Environmental Impact Assessment (EIA) in Canada: Process and Procedures at the Federal Level. Disponível em: <http://www.carc.org/rndtable/sadar.htm > Acesso em: 01 set. 2005. TORRES, Ronaldo Chaves. O licenciamento ambiental no segmento de exploração e produção offshore de petróleo no Brasil: conceitos, definições, competências e diagnóstico dos processos licenciatórios), 2004. 187f. Dissertação (Mestrado em Sistema de Gestão). Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro, 2004.
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ANEXO LV PARA AVALIÇÃO DA QUALIDADE DE EIAs
Item Sim Parcialmente Não N/A
Aspectos Gerais Os prazos para elaboração do EIA foram suficientes Houve integração entre as equipes que executaram o EIA
Os capítulos do estudo foram elaborados por profissionais com formação na área específica
O Coordenador do estudo possui formação multidisciplinar e experiência superior a 5 anos
As informações apresentadas no estudo foram complementadas com a criação de mapas e outros mecanismos gráficos
Houve descrição da metodologia a ser utilizada para elaboração do estudo
O documento está organizado em uma seqüência lógica, com boa qualidade de apresentação e escrito de forma clara, objetiva.
Existe descrição da terminologia a ser utilizada no estudo.
As referências utilizadas ao longo do texto foram devidamente citadas.
Houve necessidade de complementação do estudo após análise do órgão ambiental.
Houve articulação para obtenção dos dados com setores governamentais e da sociedade.
Existe continuidade entre os capítulos constantes no estudo.
Descrição do Empreendimento As justificativas e objetivos do projeto foram explicados de forma clara e ilustrados com números e dados concretos
Os principais componentes e atividades do projeto foram descritos de forma detalhada, utilizando-se de mapas, desenhos e outras ilustrações.
Foram abordados aspectos relativos a desativação do empreendimento.
Foram definidos de forma qualitativa e quantitativa os equipamentos a serem utilizados, matéria-prima, mão-de-obra, cronograma de execução.
Foram apresentados e caracterizados os principais resíduos e efluentes a serem gerados em cada fase do empreendimento. Foram apresentadas as formas de acondicionamento, tratamento e disposição final dos mesmos.
Foram apresentados os riscos associados ao empreendimento e as medidas de segurança a serem adotadas.
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Item Sim Parcialmente Não N/A Foram apresentados as áreas e layout das unidades componentes do sistema e das unidades de apoio durante as obras.
Foram descritas as máquinas e equipamentos necessários e estimados o seu quantitativo.
Foram apresentados os principais acessos a serem utilizados durante as obras.
O TR foi atendido. Análise de Alternativas
Foram apresentados estudos e alternativas/proposições viáveis.
Foram apresentadas alternativas tecnológicas, considerando o processo industrial e construtivo.
As alternativas locacionais diferem substancialmente entre si.
Foi utilizada metodologia para escolha da melhor alternativa.
As alternativas foram descritas com o mesmo nível de detalhamento.
Os aspectos ambientais prevalecem sobre os aspectos econômicos na escolha das alternativas.
A alternativa selecionada é econômica e ambientalmente sustentável.
Foi considerada a alternativa de não implantação do projeto com todos os seus desdobramentos.
O TR foi atendido. Foram apresentados mapas com a localização de cada alternativa proposta.
Área de Influência Foi definida claramente um critério para a definição da área de influência e este é adequado ao estudo.
A delimitação da área de influência abrange espacialmente todos os impactos significativos decorrentes das intervenções ambientais, em todas as fases do projeto.
A delimitação da área de influência abrange os espaços que incidirão os programas e medidas mitigadoras ou potencializadoras.
Foi considerada a bacia hidrográfica na análise dos impactos dos meios físico e biótico repercutindo na avaliação dos efeitos sócio-econômicos.
Os limites geográficos foram claramente apresentados por meio de mapas e outros recursos.
As realidades sociais regionais foram consideradas na definição dos limites.
O TR foi atendido. Diagnóstico Ambiental
A metodologia foi bem definida e é adequada a análise do projeto em termos de amostragem, freqüências de dados básicos confiáveis.
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Item Sim Parcialmente Não N/A Os dados apresentados são diretamente vinculados ao problema em questão de forma clara, objetiva e confiável.
Foi claramente definida uma metodologia de interpretação e bem exploradas as interações dos diagnósticos dos meios físico, biótico e antrópico.
Foram apresentados mapas temáticos necessários à compreensão dos dados fornecidos no texto.
A escala utilizada nos mapas temáticos é adequada e os mesmos são atualizados com as informações constantes no texto.
Foram aplicados métodos probabilísticos e procedimentos estatísticos.
As técnicas de amostragem aplicadas foram adequadas e representativas do universo amostral, e à precisão determinada para o levantamento.
As pesquisas de campo foram orientadas por referenciais conceituais, teóricos e metodológicos suficientes e eficazes.
Todos os componentes previstos no TR do meio físico foram devidamente caracterizados, considerando dados primários e secundários.
Aspectos relacionados a água subterrânea foram descritos.
Foram feitos estudos sismológicos. Todos os componentes previstos no TR do meio biótico foram devidamente caracterizados, considerando dados primários e secundários.
No meio biótico, foram identificadas espécies raras, endêmicas e ameaçadas de extinção.
As Unidades de Conservação existentes foram devidamente caracterizadas.
Todos os componentes previstos no TR do meio antrópico foram devidamente caracterizados, considerando dados primários e secundários
Foram consideradas as relações e vínculos socio-culturais de natureza simbólica, identitária e afetiva entre a sociedade e os recursos ambientais.
Foram realizados estudos dos significados dos bens culturais, na ampla acepção do conceito de patrimônio cultural, para as populações locais, grupos sócio-culturais, comunidades quilombolas e sociedades indígenas
Foi identificado o nível de percepção da comunidade em relação ao empreendimento.
O detalhamento da área de influência direta foi adequado para todos os meios.
Compatibilidade do projeto com a legislação, planos e programas governamentais Foi analisado de forma completa e precisa as inter-relações com todos os projetos na área de influência.
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Item Sim Parcialmente Não N/A Foi verificada a relação do projeto com leis de uso do solo, áreas protegidas, planos diretores, gestão de bacias.
A legislação aplicável foi descrita em todos os níveis. Foi informado se existe algum programa ou plano que suas atividades podem ter efeito acumulativo sobre o projeto.
O TR foi atendido. Impactos Ambientais
Foram descritas metodologias de identificação, magnitude e valoração dos impactos que são adequadas ao estudo.
Os indicadores de impactos escolhidos são pertinentes, completos e confiáveis para a previsão.
Os impactos diretos e indiretos foram definidos de forma clara, completa e analisadas as suas inter-relações.
O estudo apresenta impactos para todas as fases do empreendimento.
Foram identificados os impactos das obras associadas. Os dados do diagnóstico foram considerados e integralmente utilizados.
O TR foi atendido. As qualificações dos atributos dos impactos foram claramente e imparcialmente fundamentadas (os impactos negativos não foram minimizados, nem os impactos positivos foram privilegiados)
Medidas Mitigadoras e Programas de Monitoramento
Os parâmetros são adequados, a freqüência, locais de amostragem e métodos analíticos satisfazem plenamente os objetivos.
Os programas são amplos em termos dos fatores ambientais afetados e contemplam as fases de implantação e operacional.
Os objetivos do programa estão claramente definidos, e visam a previsão e gerenciamento dos impactos.
Existe previsão para indicação de ações corretivas ou adicionais, para os impactos não previstos no EIA, para os quais não foram propostas medidas mitigadoras.
O programa de monitoramento abrange a área de ocorrência de impactos indiretos e permite o controle e acompanhamento dos processos que ocorrem nos empreendimentos.
As etapas dos programas são compatíveis com as épocas de ocorrência dos impactos.
O TR foi atendido. Foram correlacionadas as medidas mitigadoras com os programas estabelecidos.
Os dados do diagnóstico foram integralmente utilizados
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Item Sim Parcialmente Não N/A Para todos os impactos significativos foram associadas medidas mitigadoras.
As medidas propostas incorporam ações práticas efetivas para mitigação dos impactos.
Foram apresentadas as características técnicas das medidas mitigadoras propostas, justificativas de sua escolha e seu cronograma de implantação.
O estudo definiu o responsável pela implementação das medidas e apresenta os seus custos.
Foram propostas medidas mitigadoras para o gerenciamento dos resíduos e efluentes gerados.
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